{
    "2012-09-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1376889": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01066388\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RICARDO MOREIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento decorrente da ocupação das salas 101 a 103 e lojas 03 e 04 do imóvel localizado na Rua Liajane Carvalho da Silva, nº 90, Nancilândia, Itaboraí - RJ, no período compreendido entre 01/04/12 e 24/04/12, correspondente ao valor proporcional do aluguel e encargos do imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.337,96.\r\n\r\nDATA: 14.09.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00309256\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OF. CARAN - PROJETOS, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. EPP\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato firmado em decorrência da Tomada de Preços nº 003/2008, para retificação da área do projeto da Comarca de Niterói, em razão de acréscimos para melhor adequação técnica dos projetos contratados, bem como reajuste do valor anteriormente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, a, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ATUALIZADO: Lote 04 : R$ 116.202,45 ; Lote 05: R$ 229.177,01\r\n\r\nDATA: 14.09.2012.\r\n\r\nId: 1376889"
                    ],
                    "1376890": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nInseminação de Urnas Eletrônicas\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS RECOMENDAM que - sem prejuízo do comparecimento do Promotor Eleitoral com atribuição para atuar junto ao Juízo coordenador dos Pólos - os Promotores de Justiça com atribuição eleitoral façam-se presentes aos atos de inseminação das urnas eletrônicas de suas respectivas Zonas Eleitorais, por se tratar de importante fase do processo eleitoral em que se revela imprescindível a fiscalização do Ministério Público.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"16ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 17 a 21 de setembro de 2012, realizando-se as atividades internas nos órgãos de execução designados e a atividade externa nas Unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, na Ilha do Governador, conforme a programação a seguir. \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n16ª Semana\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n21/09/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nAtividade Externa: Visita ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE \r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cruz - Promotor de Justiça; Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a Drª. Maria Cristina Menezes de Azevedo, Procuradora de Justiça, encontrar-se-á de férias de 17 a 21 de setembro de 2012, do cargo de Corregedora-Geral do Ministério Público (Procedimento MPRJ nº 2012.01050096), sendo sido substituída pela Drª. Ligia Portes Santos, Procuradora de Justiça, na forma do art. 25, parágrafo único, primeira parte, da Lei Complementar Estadual 106/03, que permanecerá no exercício das funções durante o aludido período.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 18 de setembro de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 18 de setembro de 2012\r\n\r\nHorário: 13:30 hs\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - 23º lugar\r\n\r\nGERALDO PEREIRA DO VALLE NETO - 24º lugar\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nRAFAEL IMBROINISIO GONÇALVES - 159º lugar \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ARAUJO COSTA - 160º lugar \r\n\r\nJUAREZ JORGE FERRAÇO JUNIOR - 161º lugar\r\n\r\nPEDRINA BARROS DE CASTRO - 162º lugar \r\n\r\nKARLLA PATRÍCIA COSTA DE OLIVEIRA - 163º lugar \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os Assistentes Sociais e estagiários de Serviço Social do Ministério Público, bem como membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em cujos órgãos de atuação estejam lotados esses profissionais, para participarem da Cerimônia de Abertura do “IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público”, a ocorrer no dia 19 de setembro de 2012, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público” \r\n\r\nCerimônia de Abertura \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n16h00 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n17h00\r\n\r\nSessão Solene de Abertura\r\n\r\n17h30\r\n\r\nConferência Magna: “Diretrizes do Serviço Social no MP - Para Além do Individual, Pensando no Coletivo” \r\n\r\nSilene de Moraes Freire - Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ\r\n\r\n18h30\r\n\r\nApresentação do Relatório do III Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público\r\n\r\nAssistente Social do Ministério Público de Minas Gerais \r\n\r\n19h00\r\n\r\nProgramação Cultural\r\n\r\nGrupo “Chorando com Bossa”\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os Assistentes Sociais e os Estagiários de Serviço Social do Ministério Público para participarem do “IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público”, a ocorrer nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2012, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e nas salas de multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público” \r\n\r\ndias 19, 20 e 21 de setembro\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n16h00 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n17h00\r\n\r\nSessão Solene de Abertura\r\n\r\n17h30\r\n\r\nConferência Magna: “Diretrizes do Serviço Social no MP - Para Além do Individual, Pensando no Coletivo” \r\n\r\nSilene de Moraes Freire - Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ\r\n\r\n18h30\r\n\r\nApresentação do Relatório do III Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público\r\n\r\nAssistente Social do Ministério Público de Minas Gerais \r\n\r\n19h00\r\n\r\nProgramação Cultural\r\n\r\nGrupo “Chorando com Bossa”\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h00 \r\n\r\nMesa Redonda: “Análise Teórico-Metodológica do Trabalho dos Assistentes Sociais do Ministério Público na Perspectiva da Totalidade” \r\n\r\nPalestrante: Yolanda Aparecida Demétrio Guerra - Professora da Escola de Serviço Social da UFRJ \r\n\r\nExpositoras: Nissa Maiara Silva Medeiros Furtado, Mestre em Políticas Sociais e Silvia da Silva Tejadas, Assistente Social do Ministério Público do Rio Grande do Sul \r\n\r\n10h30\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n11h00\r\n\r\nMesa redonda: “Estratégias de Planejamento das Ações do Serviço Social no Ministério Público” \r\n\r\nPalestrante: Maurílio Castro de Matos - Professor da Faculdade de Serviço Social da UERJ\r\n\r\nExpositoras: Isabel Campos de Arruda e Rachel Fernanda Matos dos Santos, Assistentes Sociais do Ministério Público de São Paulo\r\n\r\n12h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00\r\n\r\nMesa Redonda: \"Ética e Serviço Social: Considerações para o Exercício Profissional no MP\"\r\n\r\nPalestrante: Valéria Lucília Forti, Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ \r\n\r\nExpositoras: Beatriz Fortes Rey, Mestre em Metodologias do Serviço Social; Beatriz de Moraes Vieira Bosner e Graziela Milani Leal, \r\n\r\nEstagiárias de Serviço Social do Ministério Público do Rio Grande do Sul\r\n\r\n15h30\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n16h00\r\n\r\nOficinas \r\n\r\n1. Objetivos do Serviço Social no Ministério Público \r\n\r\n2. Diretrizes para o Trabalho do Serviço Social no Ministério Público \r\n\r\n3. Metodologia: Processamento de Trabalho do Assistente Social no Ministério Público\r\n\r\n4. Condições Éticas e Técnicas do Exercício Profissional do Assistente Social no Ministério Público\r\n\r\n18h00\r\n\r\nProgramação Cultural\r\n\r\n“Orquestra AfroReggae” \r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h00\r\n\r\nApresentação de Trabalhos de Comunicação Oral e Pôsteres: \r\n\r\n1. Processamento do Trabalho do Assistente Social no Ministério Público \r\n\r\n2. Ações de Planejamento no Exercício Profissional \r\n\r\n3. Condições Éticas e Técnicas do Trabalho do Assistente Social no Ministério Público\r\n\r\n12h00 \r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n13h30\r\n\r\nPlenária Final \r\n\r\n16h30\r\n\r\nSessão de Encerramento \r\n\r\n17h\r\n\r\nProgramação Cultural \r\n\r\n“Grupo Cultural AfroReggae” \r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1376890"
                    ],
                    "1376891": [
                        "IA - Avisos",
                        "A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, instituída pela Resolução GPGJ nº 1.513, de 05 de maio de 2009, resolve publicar, no uso de suas atribuições legais, a complementação da Tabela de Temporalidade de Documentos, publicada no D.O. de 08.02.11, com os prazos de retenção aprovados nas 15ª e 16ª Reuniões, referentes à atividade administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nCódigo do Assunto\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nFase Corrente\r\n\r\nFase \r\n\r\nIntermediária\r\n\r\nFase Permanente \r\n\r\nObservações Diversas\r\n\r\n026\r\n\r\nPrevidência. Assistência Social e à Saúde - Projeto Estudo\r\n\r\n*\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n* Ver prazo de Licitação \r\n\r\n026.5\r\n\r\nHigiene e Segurança do Trabalho - Quanto ao Pagamento de Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Atividades Penosas, Use 024.133, 024.134 e 024.135 \r\n\r\nTN\r\n\r\n60 anos\r\n\r\nE\r\n\r\n026.51\r\n\r\nComissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)\r\n\r\nTN\r\n\r\n60 anos\r\n\r\nE\r\n\r\n051.21\r\n\r\nDescentralização de Recursos\r\n\r\nTN \r\n\r\n5 anos \r\n\r\nGP\r\n\r\n051.22\r\n\r\nAcompanhamento de Despesa Mensal - Pessoal/Dívida\r\n\r\nTN\r\n\r\n5 anos*\r\n\r\nE\r\n\r\n* Após a aprovação das contas pelo TCE \r\n\r\n052.1\r\n\r\nProgramação Financeira de Desembolso\r\n\r\nTN\r\n\r\n5 anos*\r\n\r\nE\r\n\r\n* Após a aprovação das contas pelo TCE \r\n\r\n052.2\r\n\r\nExecução Financeira - Incluem - se Documentos referentes às Despesas Correntes e de Capital\r\n\r\nTN\r\n\r\n5 anos*\r\n\r\nE\r\n\r\n* Após a aprovação das contas pelo TCE \r\n\r\n052.21\r\n\r\nReceita\r\n\r\nTN\r\n\r\n5 anos*\r\n\r\nE\r\n\r\n* Após a aprovação das contas pelo TCE \r\n\r\n060.1\r\n\r\nPublicação de Matérias no DO.\r\n\r\n1 ano\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n060.2\r\n\r\nPublicação de Matérias em Boletins de Pessoal e Outros\r\n\r\n1 ano\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n060.3\r\n\r\nPublicação de Matérias em Periódicos Diversos\r\n\r\n1 ano\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n061.01\r\n\r\nNormas. Manuais de Documentação Arquivística\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n061.1\r\n\r\nArquivos Correntes e Intermediário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n061.11\r\n\r\nProtocolo. Recepção. Tramitação\r\n\r\nGuias de remessa expedidas e recebidas de malotes\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nE\r\n\r\n061.12\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n061.13\r\n\r\nAcesso à informação\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n061.131\r\n\r\nPolítica de Acesso. Restrições\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n061.132\r\n\r\nConsulta. Empréstimo de Documentos. Desarquivamento\r\n\r\nTN\r\n\r\n- \r\n\r\nE\r\n\r\n061.133\r\n\r\nCertidões. Fornecimento\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos \r\n\r\nE\r\n\r\n061.14\r\n\r\nDestinação de Documentos - Listagens de Eliminação de Documentos\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n061.141\r\n\r\nAvaliação de Documentos - Tabela de Temporalidade de Documentos\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n061.142\r\n\r\nEliminação de Documentos\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n061.143\r\n\r\nTransferência de Documentos. Recolhimentos de Documentos\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n061.144\r\n\r\nArquivamento \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n* Considerar os prazos de guarda estabelecidos para os respectivos assuntos\r\n\r\n061.15\r\n\r\nAssistência Técnica aos Arquivos\r\n\r\n1 ano\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n062\r\n\r\nArquivo Permanente\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n062.1\r\n\r\nAquisição de Arquivos Particulares - Inclusive Doação\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n062.2\r\n\r\nRegistro de Entrada de Documentos\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n062.3\r\n\r\nArranjo de Documentos\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n062.4\r\n\r\nDescrição dos Documentos - Instrumentos de Pesquisa: Guias, Catálogos, Inventários\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n063\r\n\r\nDocumentação Museológica\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n064\r\n\r\nReprodução de Documentos\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n064.01\r\n\r\nCessão de Direito de Uso de Documentos do MP\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n064.02\r\n\r\nCessão de Direito de Uso de Documentos de Terceiros ao MP\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n064.1\r\n\r\nCópias Fotostáticas\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10anos\r\n\r\nE\r\n\r\n064.2\r\n\r\nMicrofilmagem - Estudos\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n064.3\r\n\r\nFotografias*\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nE\r\n\r\n*Pedidos de reprodução\r\n\r\n064.4\r\n\r\nFitas Audiomagnéticas*\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nE\r\n\r\n*Pedidos de reprodução\r\n\r\n064.5\r\n\r\nReprodução por Meio Digital*\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nE\r\n\r\n*Pedidos de reprodução \r\n\r\n065\r\n\r\nPreservação. Conservação - Incluem-se Normas e Projetos Relativos à Conservação, Desinfestação e Higiene de Material Arquivístico e Museológico\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n200\r\n\r\nSeleção. Treinamento e Aperfeiçoamento Funcional dos Membros do Ministério Público\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n220\r\n\r\nSeminários. Congressos. Conferências\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n230\r\n\r\nPesquisas e Estudos\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n231\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n232\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n233\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n234\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n234.1\r\n\r\nCriminalidade\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n239\r\n\r\nOutras Pesquisas e Estudos\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n239.1\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n240\r\n\r\nDocumentação Bibliográfica - Inclui livros, periódicos etc.\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n242\r\n\r\nReferência e Acesso\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n242.1\r\n\r\nConsulta. Empréstimo\r\n\r\nTN\r\n\r\nE\r\n\r\n-\r\n\r\n242.11\r\n\r\nEmpréstimos Entre Bibliotecas\r\n\r\nTN\r\n\r\nE\r\n\r\n-\r\n\r\n242.2\r\n\r\nDepósito\r\n\r\nTN\r\n\r\nE\r\n\r\n-\r\n\r\n243\r\n\r\nReprodução\r\n\r\nTN\r\n\r\nE\r\n\r\n-\r\n\r\n244\r\n\r\nProcessamento Técnico\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n244.1\r\n\r\nRegistro. Catalogação\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n244.2\r\n\r\nInventário\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n245\r\n\r\nBaixa de Acervo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\n246\r\n\r\nPreservação. Conservação - Incluem-se Normas e Projetos Relativos à Conservação, Desinfestação e Higiene de Material Bibliográfico\r\n\r\nTN\r\n\r\n-\r\n\r\nGP\r\n\r\nAF = Assentamentos Funcionais E=Eliminação EV=Enquanto em Vigor GP=Guarda Permanente TN=Tempo Necessário \r\n\r\nId: 1376891"
                    ],
                    "1376892": [
                        "IA - Avisos",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2011\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, instituída pela Resolução GPGJ nº 1.513, de 05 de maio de 2009, no uso de suas atribuições legais, resolve publicar as seguintes retificações à Tabela de Temporalidade de Documentos, referente à atividade administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, divulgada anteriormente por meio do Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2011: \r\n\r\nPÁGINA 03 - COLUNA ÚNICA\r\n\r\nOnde de lê:\r\n\r\nCódigo do Assunto\r\n\r\nAssunto\r\n\r\n022.2\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEstágio Forense ver 150.\r\n\r\nEstágio Confirmatório dos Membros do MP ver 120.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia - se \r\n\r\nCódigo do Assunto\r\n\r\nAssunto\r\n\r\n022.2\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEstágio Forense ver 170.\r\n\r\nEstágio Confirmatório dos Membros do MP ver 150.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPÁGINA 05 - COLUNA ÚNICA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCódigo do Assunto\r\n\r\n042.131\r\n\r\n042.132\r\n\r\n042.133\r\n\r\n042.134\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCódigo do Assunto\r\n\r\n042.121\r\n\r\n042.122\r\n\r\n042.123\r\n\r\n042.124\r\n\r\nId: 1376892"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1376888": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2012, a servidora YEDIR DA COSTA XAVIER, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1656, para posterior lotação. (Processo MPRJ 2012.01153513)\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2012, a servidora CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4454, para posterior lotação. (Processo MPRJ 2012.01178599)\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2012, que designou a servidora YEDIR DA COSTA XAVIER, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1656, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2012.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 06 de setembro de 2012, a servidora YEDIR DA COSTA XAVIER, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1656, para ter exercício na Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal, até ulterior deliberação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, o servidor AMILTON DUARTE CASANOVA, matrícula nº 4766, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao III Tribunal do Júri, Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, a servidora ELIANE SERRA ANTONIO, matrícula nº 5055, da Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados para o Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, a servidora ELINE PAIVA DA SILVA DUARTE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4538, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor, Capital para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, o servidor GABRIEL DE SOUZA LINO, matrícula nº 5280, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística para a Gerência de Manutenção Mecânica e de Refrigeração da Diretoria de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, o servidor JOSÉ VIEIRA DOURADO JUNIOR, matrícula nº 5438, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao III Tribunal do Júri, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao I Tribunal do Júri, Capital. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, a servidora LUCILIA DE FÁTIMA DOS SANTOS REIS, matrícula nº 5397, da Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Miracema para a Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, a servidora MARIA ANGELICA RIBEIRO DE SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2806, da Coordenação do CRAAI Campos para a Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, a servidora NATALIA VELOSO MARCIANO MARCHETTI, matrícula nº 5871, da Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Miracema.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, a servidora PALOMA PINTO LOURENÇO CANECA, matrícula nº 5693, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao I Tribunal do Júri, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, o servidor RICARDO ANTONIO KEDE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3832, da Gerência de Obras e Manutenção Civil da Diretoria de Engenharia e Arquitetura para a Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2012, a servidora MARINA FALCÃO DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4140, da Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor, Capital. \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 5747, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal, Capital (Processo nº MP-2012.01121909). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, PAULO CESAR GIL FERREIRA, matrícula nº 5759, na Gerência de Obras e Manutenção Civil da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (Processo nº MP-2012.01140341). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, WALESKA NOGUEIRA REIS SCHETTINI PINTO, matrícula nº 5766, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias (Processo nº MP-2012.01030297). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de setembro de 2012, SHAYLLA VILAS BOAS VIANNA, matrícula nº 5767, no Núcleo de Saúde Ocupacional (Processo nº MP-2012.01135119). \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº 2012.01012935 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 067/2012. - Interessadas: Aliança Papéis Indústria e Comércio Ltda. e BCP Bomsucesso Comércio e Papelaria Ltda.) - Acolho a manifestação do Pregoeiro e decido conhecer das impugnações de fls. 121/130 e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nId: 1376888"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1376893": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2013\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n14/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n26/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1376893"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1376687": [
                        "IB - Ata",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 448/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04.10.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: TRES RIOS\r\n\r\nINTERESSADO: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.561-2/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 29/09/2012\r\n\r\nId: 1376687"
                    ],
                    "1376689": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1593/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.932-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CEDAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 060/05 (DP), de 29.04.05, celebrado entre a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a Service Coop-Cooperativa dos Profissionais de Trabalho para o Exercício de Atividades Econômicas Desmembradas, oriundo do Edital de Pregão nº 604/05, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de apoio, planejamento e controle para a presidência da CEDAE - Lote II, no valor de R$ 3.666.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Aluizio Meyer de Gouvêa Costa, ex-Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1376689"
                    ],
                    "1376690": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1594/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.705-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Mannarino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio M. Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos, referentes à Promoção junto a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, objetivando o envio a esta Corte, da Prestação de Contas da Administração Financeira do Município, referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para atendimento da decisão plenária de 03.05.12;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, até a presente data, não houve cumprimento à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.14/15v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio M. Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 10.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinqüenta e dois reais), ao Sr. Cláudio Mannarino, Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1376690"
                    ],
                    "1376691": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1595/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.113-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª igm/Sum/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Permissão de Uso firmado em 21/10/2005, pelo prazo de 10 (dez) anos, entre a Prefeitura Municipal de Paraty e a TELERJ Celular S/A, a título gratuito.\r\n\r\nConsiderando que o Prefeito Sr. José Carlos Porto Neto não encaminhou, até a data presente, o Termo de Permissão de Uso em comento;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, instado a apresentar razões de defesa, quedou-se inerte;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty, com fundamento no disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.963,20 (sete mil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos) equivalente nesta data a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, em face das irregularidades devidamente consignadas em meu relatório, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, respeitados os procedimentos recursais e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, em face da irregularidade apontada pelo Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1376691"
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                    "1376692": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1596/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.965-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª igm/Sum/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à TOMADA DE CONTAS ESPECIAL instaurada em cumprimento ao determinado no administrativo TCE-RJ nº 211.555-8/09 (Relatório de inspeção ordinária na Prefeitura de Casimiro de Abreu).\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Cezar Dames Passos não logrou êxito na apresentação de suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que permanece pendente de esclarecimento/justificativa a irregularidade apontada no voto do Relator, de responsabilidade do Sr. Paulo Cezar Dames Passos;\r\n\r\nConsiderando a competência conferida a este Tribunal, estabelecida no artigo 6º, VIII c/c o 3º, XVIII, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, então Prefeito municipal de Casimiro de Abreu, com fundamento do disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, em face da irregularidade devidamente consignada pelo Relator, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1376692"
                    ],
                    "1376693": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1597/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.581-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Macaé à Associação Esportiva Independente, no exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM em seu Relatório, às fls. 127/128-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 129, onde concorda com a sugestão da 4ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 130;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades elencadas às fls. 116-vº/117;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 961/2012, pela não-apresentação das razões de defesa do Sr. Riverton Mussi Ramos; \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Riverton Mussi Ramos a sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, no valor de R$ 5.688,00, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face do não atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 03/04/2012.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1376693"
                    ],
                    "1376694": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1598/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.370-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n° 0121/2006, decorrente do Convite n° 0128/2006, firmado em 08/09/2006 entre a Prefeitura Municipal de Araruama e a Empresa Aralagos Design Letreiros, Toldos e Coberturas Ltda., cujo objeto é a prestação dos serviços de confecção de 16 painéis front light para as diversas unidades escolares da rede municipal de ensino no valor de R$ 53.460,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação em tela por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama e responsável pela formalização do presente pacto, no valor equivalente a 19.532,57 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1376694"
                    ],
                    "1376695": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1599/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.370-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n° 0121/2006, decorrente do Convite n° 0128/2006, firmado em 08/09/2006 entre a Prefeitura Municipal de Araruama e a Empresa Aralagos Design Letreiros, Toldos e Coberturas Ltda., cujo objeto é a prestação dos serviços de confecção de 16 painéis front light para as diversas unidades escolares da rede municipal de ensino no valor de R$ 53.460,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o sobrepreço constatado no presente pacto;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama e responsável pela formalização do presente pacto, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1376695"
                    ],
                    "1376696": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1600/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.960-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVANY SAMEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela CCR, para que a Prefeitura Municipal de Miracema remetesse, através de meios magnéticos, dados relativos à área da receita do Município, referentes ao exercício de 2009, com fulcro no artigo 1º da Deliberação TCE-RJ nº 247/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ivany Samel, então Prefeito Municipal de Miracema, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com o fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 05/07/2011;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60, equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Ivany Samel, então Prefeito Municipal de Miracema, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/09//2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1376696"
                    ],
                    "1376686": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 447/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/10/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.246-8/2007 - TERMO/ADITIVO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.244-8/2005 - CONVÊNIO/CÂMARA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.451-1/2006 - TERMO/ADITIVO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.137-2/2007 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.637-5/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PAULO ROBERTO VISELA ARÊAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.751-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, representado pelo Dr. ADILSON DE FARIA MACIEL, OAB/RJ 103.715.\r\n\r\nId: 1376686"
                    ],
                    "1376688": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 61ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 11 de setembro.\r\n\r\nAos onze dias de setembro de dois mil e doze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 60ª sessão, de 06 de setembro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 3, 7 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 444 processos: 115 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 104 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 101 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 64 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 60 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza comentou suas reflexões sobre a vida, sua autossuperação por ocasião de uma doença e a cada dia, seus sonhos de jovem, que resultaram na descoberta de que somente a Cultura poderia criar uma nova sociedade, mais justa e democrática. Lembrou ainda seu irmão recém-falecido, sua convivência fraterna, revelando que, a despeito da falta, a vida continua através do amor, e que o amor supera a morte, sendo transitórias as dificuldades pela graça de Deus, causa de alegria e conforto dos homens. Solicitou vista dos Processos TCE nos 227433-8/2009 (tomada de contas especial da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) e 109575-1/2005 (ato de dispensa de licitação da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 225728-7/2009, 218011-1/2009, 224043-4/2007 e 212632-3/2006. No relato dos Processos TCE nos 218323-2/2009 e 218321-4/2009 (termos de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto pela notificação e comunicação, e 234231-4/2010 e 201643-6/2011 (contrato e termo aditivo da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto pela diligência interna, manifestou declarações de voto, juntadas aos autos, e transcritas em anexo, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista do Processo 206078-3/04 (tomada de contas especial da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 101733-9/2005. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações e determinação à 1ª IGM no Processo TCE no 204892-2/2012 (prestação de contas de administração financeira de Santa Maria Madalena - exercício de 2011). No relato do Processo TCE no 213913-7/2012 (solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela ciência, expedição de ofício e arquivamento, a Presidência observou que o Supremo Tribunal Federal tem deixado de reconhecer que Tribunais de Contas Estaduais têm competência para julgar contas de prefeitos, mesmos os ordenadores de despesa, e nesse sentido enviara ofício ao Presidente da Atricon para que ele ingressasse com os processos e tomasse providências com relação a isso, o que estava sendo acompanhado pela Procuradoria desta Corte. Também comentou a exigência da Lei Eleitoral, após o advento da Lei da Ficha Limpa, de os Tribunais de Contas remeterem àquela Justiça a relação dos gestores que tivessem contas julgadas irregulares por decisão irrecorrível, cujas irregularidades fossem insanáveis, e que praticassem dolo de improbidade administrativa, solicitando ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, relator da reforma do Regimento Interno, que neste constasse a previsão, por ocasião do julgamento dos processos, de se definir se a irregularidade seria sanável ou insanável, para que o Tribunal não se furtasse à sua responsabilidade institucional e constitucional no caso de ordenadores de despesa. Na sequência, parabenizou a Procuradoria Geral do Tribunal, representada pelo Procurador Felipe Deiab, e o relator, por seu voto correto, alertando a todos os senhores conselheiros da obrigação de se definir a questão, para que não houvesse questionamentos, ou para que outros tribunais não assumissem a responsabilidade que é própria a esta Casa. Lembrou que a Constituição Federal atribui aos Tribunais de Contas o poder de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluindo as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal e as contas daqueles que deram causa a perda, extravio, ou outra irregularidade que resulte prejuízo ao erário público, incluindo-se os prefeitos, e que faria um esforço pessoal, na qualidade de presidente desta Corte, para reafirmar a condição institucional do TCE-RJ e também pensar no Sistema Nacional de Controle Externo como um todo. Solicitou vista dos Processos TCE nos 112655-8/2009 e 112661-7/2009 (termos da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento no Processo TCE no 109574-1/2007 os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE nº 113351-6/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 131851-8/2011, 131866-3/2011 e 131867-7/2011. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nDeclaração de voto do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco nos Processos 218323-2/09 e 218321-4/09 (termos de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Nova Iguaçu)\r\n\r\nSenhor presidente, \r\n\r\nNesta sessão, o Exmo. Sr. Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar apresenta o voto nº 3.811, em sua Pauta Ordinária, lançado no Processo TCE no 215101-6/2010 e, por conexão processual, no Processo TCE no 218321-4/2009, discordando da sugestão apresentada pelo Corpo Técnico deste Tribunal e pelo Ministério Público Especial, no sentido de notificar o ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Luiz Lindbergh Farias Filho, apresentando voto pela notificação do Sr. Marcos Oliveira de Souza, Secretário Municipal de Saúde e comunicação à atual Prefeita de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPara o Conselheiro Relator a autonomia conferida pelo Decreto Municipal nº 7.320/06 aos secretários municipais isenta a responsabilidade do ex-Prefeito do Município, Sr. Luiz Lindbergh Farias Filho, pelas irregularidades apuradas pelo Corpo Técnico.\r\n\r\nEm vários processos alçados ao Plenário deste Tribunal tenho expressado o meu entendimento de que, em face do disposto no art. 105 da Lei Orgânica de Nova Iguaçu - em plena vigência à época da subscrição dos termos ora examinados-, os secretários daquele município são solidariamente responsáveis com o prefeito pelos atos que ordenarem ou praticarem.\r\n\r\nNeste sentido, tenho salientado que a jurisprudência do Tribunal de Contas da União é no sentido que o gestor delega competência, mas não responsabilidade (Acórdão nº 5003/2010 - Processo nº TC 009.524/2002-7), posição esta também defendida pela melhor doutrina, podendo ser citado Alexandre Rosa e Affonso Ghizzo Neto (“Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal”, Habitus Editora, p. 140).\r\n\r\nContudo, o entendimento predominante neste Plenário tem sido o de isentar o ex-Prefeito Luiz Lindbergh Farias Filho de responsabilidade por atos praticados na órbita dos seus secretários municipais, ainda que a revogação do supracitado art. 105, da Lei Orgânica de Nova Iguaçu, tenha ocorrido posteriormente à prática dos atos sub examine. \r\n\r\nPortanto, já tendo sido esta questão discutida em outras oportunidades, não reabrirei os debates, cabendo-me por meio desta declaração de voto, respeitando as posições contrárias, consignar o meu entendimento no sentido de que os secretários daquele município são solidariamente responsáveis com o prefeito pelos atos que ordenarem ou praticarem.\r\n\r\nDeclaração de voto do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco nos Processos 234231-4/10 e 201643-6/11 (contrato e termo aditivo da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras)\r\n\r\nSenhor presidente, \r\n\r\nValho-me da presente para, de forma clara e objetiva, consignar o meu entendimento no que diz respeito à atuação desta Corte diante de ato que venha a ser remetido, embora não seja de encaminhamento obrigatório.\r\n\r\nDivirjo de S.Ex.ª, o relator, que encampou manifestação do Ministério Público Especial, no sentido de que se o ato deu entrada nesta Corte, deva sofrer exame completo, mesmo que não seja de encaminhamento obrigatório.\r\n\r\nData maxima venia, lembro que o arquivamento aqui discutido não foi uma inovação das Deliberações TCE-RJ nos 244 e 245/07; ao contrário, já existia desde a Deliberação nº TCE-RJ 191/95. Além disso, é de ser registrado, por oportuno, que recente decisão do Conselho Superior de Administração nos autos do Processo TCE no 300651-1/12 - tomada no último dia 20 de março -, acolheu a proposta de “atualização dos valores estabelecidos nas Deliberações nos TCE-RJ 244 e 245/07”, com fundamento em “estudos que evidenciam que o impacto da atualização dos valores na redução do volume de processos cujas naturezas são elencadas nas referidas Deliberações, seria da ordem de 25% no âmbito da Subsecretaria de Controle Estadual, com correspondente redução de cerca de 2% no montante fiscalizado”, bem como que na “Subsecretaria de Controle Municipal haveria uma redução média de 4,64% no valor total auditado e cerca de 36% no encaminhamento de processos”.\r\n\r\nDecerto que essa medida contribuirá para o aumento da capacidade de realizar auditorias e, por conseguinte, resultará numa maior efetividade das nossas ações de controle, como bem exposto pela ilustrada Secretaria Geral de Controle Externo em sua exposição de motivos.\r\n\r\nExcepcionalmente, entendo que poderá qualquer dos eminentes conselheiros propor qualquer decisão diferente do arquivamento, bastando para tanto apenas identificar o fundamento para tal, isto é, a razão fática que o faz entender que o ato, a despeito da norma inserta na Deliberação em vigor, deva ser analisado.\r\n\r\nComo dito acima, isto será exceção: a regra continuará sendo aquela estabelecida na deliberação, mesmo porque os atos que aqui forem arquivados por não serem de remessa obrigatória poderão ser selecionados para análise pelas equipes de auditoria desta Casa. Todavia, divirjo que o fundamento para justificar a exceção seja apenas o fato do ato ter sido remetido, como constou da cota ministerial.\r\n\r\nDigo isto não apenas por se tratar de um comando positivado em artigo de deliberação deste Tribunal mas, principalmente, porque na gênese da formulação deste comando há estudos robustos que delimitam, que medem as relações de materialidade dos feitos segundo as relações de quantidade e valor.\r\n\r\nSem mais me alongar, respeitando as opiniões contrárias, creio que o juízo que aqui exponho acerca da matéria tem o respaldo de inúmeras decisões tomadas por esta Corte de Contas, conforme aquelas proferidas nos Processos TCE nos 202819-6/12, 202815-0/12 e 201277-3/11, as quais trago à colação exemplificativamente.\r\n\r\nDessa forma, Senhor presidente, solicito a V. Exª que receba esta manifestação, que ora entrego a V.Ex.ª, por escrito, e faça a mesma constar tanto do processo como da Ata da Sessão.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 11/09/2012 11:14:51 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n109963-9/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n214442-5/12 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n219647-2/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n111858-4/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n215568-2/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREF NITERÓI\r\n\r\n214458-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n111317-0/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n111905-3/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n111893-4/12 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNCIERJ-FUND CIÊNCIAS EST RJ\r\n\r\n111262-9/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO RJ\r\n\r\n213730-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DE CONS. AMBIENTAL PORTO REAL\r\n\r\n214227-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n206060-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL PARACAMBI\r\n\r\n200112-2/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n201641-0/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n102861-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106527-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n202668-5/12 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n106542-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n132648-6/11 CONTRATO/OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n105853-0/12 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n105849-9/12 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n115037-1/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST PLANEJAM E GESTÃO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n219797-3/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n220342-3/12 SOLICITAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n216798-6/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREF CANTAGALO\r\n\r\n111247-9/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n214408-9/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n111892-0/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FAF-FUNDO ADMINIST FAZENDÁRIA\r\n\r\n111899-8/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FIA-FUNDO P/ INFÂNC E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111901-7/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n205730-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE VARRE-SAI\r\n\r\n212517-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n213935-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PORTO REAL\r\n\r\n104833-3/12 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n106551-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106521-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n227795-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n104400-2/12 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n229247-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n200338-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n203701-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n203664-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n203669-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n203675-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n203716-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n203717-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n105648-3/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105644-7/12 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n201441-8/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n106997-5/10 EDITAL DE PREGÃO/ SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n112555-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n111859-8/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n214703-7/12 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n217258-3/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREF PORTO REAL\r\n\r\n111327-5/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO EST RJ\r\n\r\n214417-0/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M. MEIO AMBIENTE DE PARACAMBI\r\n\r\n111259-2/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PESAGRO-EMP PESQUISAS AGROPECUÁRIAS RJ\r\n\r\n110739-5/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST ADMIN PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111891-6/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMAN\r\n\r\n205733-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF VARRE-SAI\r\n\r\n206042-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n206065-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n205101-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214922-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n200589-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n104337-9/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106807-8/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203327-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n202677-6/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n107315-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n205871-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n214729-9/11 CONTRATO/LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP PREF MARICÁ\r\n\r\n204693-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n205939-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n105717-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n216122-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA REGIME PROPRIO PREVID SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n215670-1/12 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n220387-3/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n211230-9/12 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n111248-3/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n214098-0/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n111347-5/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNESSP - FUNDO ESP SEC SEG PÚBLICA\r\n\r\n111267-9/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS CEASA-CENTRAIS ABASTECIM EST RJ\r\n\r\n111227-9/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n212668-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF NITERÓI\r\n\r\n213933-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DESENV INDUSTRIAL PORTO REAL\r\n\r\n212725-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n118078-3/11 ATO DE DISPENSA LICITAÇÃO/ MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO EST RJ\r\n\r\n103931-4/12 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n207263-6/12 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n202657-6/12 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n203817-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205357-9/12 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n202628-5/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n205817-5/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n244701-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n213519-3/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n110838-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST PLANEJAM E GESTÃO\r\n\r\n205077-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n203367-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n220377-8/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n210857-6/12 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n110378-7/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n214058-0/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO ASSIST SOC ANGRA REIS\r\n\r\n111328-9/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTASFLXIII-FUNDAÇÃO LEAO XIII\r\n\r\n111318-4/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n111900-3/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUESP-FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\n206030-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL PARACAMBI\r\n\r\n213022-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n206039-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n234427-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n204042-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n108562-0/10 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n211978-3/12 TERMO/ADITIVOEMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n105273-4/12 TERMO/ADITIVOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101682-1/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101707-7/12 TERMO/ADITIVO FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n212858-5/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n115233-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n113991-7/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n112875-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n112951-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n211723-7/04 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219824-9/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ARARUAMA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n112872-7/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n207808-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n218676-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n225359-2/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n112874-5/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n112950-5/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n217983-7/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n112873-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n200050-9/09 TERMO/ADITIVO CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n209288-7/07 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n220151-1/08 CONVÊNIO/ FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n234252-7/06 CONVÊNIO/ PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n108446-1/07 CONTRATO/DE COMPRAS FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n203691-5/98 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n232356-7/07 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n233265-7/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAM\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101174-5/2004 (33/406/02) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES, HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO E JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101227-2/2006 (33/474/04) - Interessado: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101744-3/2011 (12/18/10) - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102370-5/2011 - Interessado: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102415-3/2012 (156/11) - Interessado: SHIRLEI DA SILVA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102577-7/2012 - Interessado: ELIAS WALTER ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-0/2012 (18/400062/12) - Interessado: CESAR SOARES BALBI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103565-1/2012 (18/400104/12) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ VASCONCELLOS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104428-4/2012 (02/341/10) - Interessado: ALDIMEIA ASSUMPÇÃO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104716-9/2012 (261/12) - Interessado: CRISTIANE SEPULVEDA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104936-1/2012 (17/200470/12) - Interessado: FÁTIMA DA SILVA MOTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104944-8/2012 (17/200017/12) - Interessado: MARILEIDA DE SOUZA DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104946-6/2012 (17/200115/12) - Interessado: DAVID JOSÉ BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-9/2012 (17/200180/12) - Interessado: MARIA LÚCIA MARCELO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104954-3/2012 (17/200360/12) - Interessado: LUIZ CARLOS ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105062-3/2012 (27/16711170/12) - Interessado: VANDERLEY DE SOUZA MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-0/2012 (27/15511170/12) - Interessado: CRISTIANO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105134-0/2011 (12/517969/09) - Interessado: MARINO CLINGER TOLEDO NETTO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105906-3/2012 (662/12) - Interessado: SERGIO LUCIO VIANNA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105920-9/2012 (17/200070/12) - Interessado: JANETE DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106124-4/2012 (26/30490/12) - Interessado: ADEMILDES BARRETO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106127-6/2012 (10/027/12) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106296-3/2012 - Interessado: GLÓRIA MARIA FONSECA DO REGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106309-6/2012 (14/25/12) - Interessados: MARCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA, VERANICE THOMAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106506-6/2012 (27/18/12) - Interessado: VICTOR LUIZ DOS SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106646-2/2012 (18/152/11) - Interessado: DENILSON NICOLAU COSTA SERIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106770-9/2012 (15/070/12) - Interessado: LEILA LÚCIA SANTIAGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107022-7/2012 (27/3211170/12) - Interessado: EDIL BARBOSA VIANNA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-2/2011 - Interessado: MARA DE CARVALHO DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107146-9/2012 (12/410344/12) - Interessado: LUIZ SERGIO DE PAIVA AMORIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 107749-7/2012, 108779-9/2012, 108783-0/2012, 108785-8/2012, 108798-5/2012, 108806-8/2012, 108808-6/2012, 108814-5/2012, 108815-9/2012, 108816-3/2012, 108823-6/2012, 108824-0/2012, 108825-4/2012, 108850-9/2012, 108852-7/2012, 108853-1/2012, 108860-4/2012, 108861-8/2012, 108888-6/2012, 108893-1/2012, 108913-7/2012, 108950-5/2012, 108951-9/2012, 108952-3/2012, 108953-7/2012, 108954-1/2012, 108955-5/2012 - Interessados: CELINA RODRIGUES DA SILVA, VIRGINIA SILVA DE SOUZA PRAGANA, ELIZABETH CHAVES HARTALIAN, FERNANDO ANTONIO TAVARES, RONALDI GILBERTO ALVES, EDIMILSON CORRÊA MARTINS, JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, CINTIA SILVA PALHARES, MARCIA TOMAZ DE ARAUJO, ALMIR GONÇALVES DIAS, JORGE CORREA DE ARAUJO, GABRIEL GUILHERME DOS SANTOS, ADEMAR DA SILVA, PEDRO FALSETH, JOÃO TEIXEIRA MANOEL, MARCUS ANTONIO MACHADO MEIRELES, SANDRA MARIA ALVES, CAMILO JORGE NETO, ZILMA GONÇALVES MACEDO SILVA, PETER LEMOS BARCELO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / Interessados: AKSANA DE LUCENA PINTO, ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA, FLAVIO JOSÉ MELLO SOUZA, FÁTIMA REGINA L DE BARROS BASTOS, SONIA REGINA MOURA LIMA, IRAN RODRIGUES BEZERRA, VANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108592-9/2012 (09/592572/11) - Interessado: ROMULO BRANCO DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108686-6/2012 (18/950/12) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BLAUTH SCHLOBACH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108732-1/2012 (12/30003/12) - Interessado: WILSON SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108735-3/2012 (12/503306/12) - Interessado: FABIANO MENEZES DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108829-0/2012 (12/411110/12) - Interessado: MARCO ANTONIO DE SOUZA BELISARIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108932-3/2012 (27/17311170/12) - Interessado: JESSE EUGÊNIO DE MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109084-9/2012 (09/15/11) - Interessado: DELACIR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109090-8/2012 (27/16911170/12) - Interessado: MARCIO FERREIRA LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109093-0/2012 (27/211046/12) - Interessado: EDNARDO RAMOS DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109094-4/2012 (55402/12) - Interessados: MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS, LUIZ ZVEITER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109346-3/2011 (23/2183/01) - Interessado: SÉRGIO BERNARDELLI - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111219-0/2011 (12/429/11) - Interessado: FÁTIMA FARIAS FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-8/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MOUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº. 1259/2011, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115011-3/2007 (01/501414/07) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115520-8/2004 (33/540/03) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES, JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES E HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203860-1/2008 - Interessado: HÉLIO ALEIXO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204007-9/2012 - Interessado: APAE - ASSOC PAIS E AMIGOS EXCEP ITAGUAÍ - JOÃO CARLOS DE MEDEIROS CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204892-2/2012 - Interessado: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-6/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-4/1999 - Interessado: MANOEL MACEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-8/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-7/2012 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL OITO DE DEZEMBRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-2/2012 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE MONNERAT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206505-3/2011 - Interessado: IDEAL FUTEBOL CLUBE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-9/2012 - Interessado: ALBERTO PEDERASSI NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-7/2012 (4000016-6/12) - Interessado: MARIA AMÉLIA GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208906-5/2011 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209174-3/2012 (036/11) - Interessado: CRECHE LAR GERA VIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209642-0/2012 - Interessados: CARLOS CESAR PEREIRA BENTO E TALITA BATALINE CAETANO RIZZETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-7/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-7/2012 - Interessado: PAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-1/2011 - Interessados: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA E MARCOS JOSÉ DEISTER MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211474-8/2009 (230/014/09) - Interessado: INSTITUTO FERNANDA KELLER - TEREZINHA KELLER - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-6/2011 - Interessado: RECANTO DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212405-8/2006 (4276/03) - Interessado: ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212469-9/2012 (04/1848/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212552-0/2011 - Interessado: CARLOS EDY PINTO CUNHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212649-9/2011 - Interessado: FLÁVIO CAETANO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212955-5/2007 - Interessados: NILSON MARIA PESSANHA e ORÁVIO DE CAMPOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213057-7/2011 - Interessados: ALCYR MOTA (PERÍODO DE 01/01/10 A 30/06/10) E DEIZIMAR SIQUEIRA ALVES (PERÍODO DE 01/07/10 A 31/12/10)- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213392-5/2011 - Interessado: RICARDO NEY DIAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213617-6/2009 (09/0005-6) - Interessado: SANDRO RIBEIRO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213770-1/2011 (90/489/10) - Interessado: CLÁUDIA CAMPOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-4/2011 - Interessado: GISELLE SILVA LANZELOTTI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215226-7/2009 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216185-1/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE FOLIA DE REIS DE CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216688-5/2012 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-6/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220956-8/2011 (850/11) - Interessado: ROBÉRIO FARIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-6/2009 - Interessados: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, MÁRIO FERNANDO NICOLINI, ROBINSON BOTELHO DE FARIAS E GERALDO DIAS FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222285-8/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-0/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222296-7/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-7/2009 - Interessado: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-4/2008 (8042/07) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-8/2009 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-8/2008 - Interessado: ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-3/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-6/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231921-2/1999 - Interessado: HELENO AUGUSTO DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-5/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO EVANGELISTA E AÇÃO SOCIAL E CULTURAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235301-1/2006 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO 119/2012, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236817-5/2005 - Interessado: MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241261-5/2004 - Interessados: MARIO JORGE MOTTA DA SILVA ARAUJO, ROSICLEIDE FERRAZ SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250196-5/2002 - Interessado: JOSÉ NUSS FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261703-5/2003 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100054-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100303-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100815-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101535-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101537-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101657-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101676-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101684-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101693-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101996-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102000-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102184-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102188-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102429-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102455-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102628-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-4/2005 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102913-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103124-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103455-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-2/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104126-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104146-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104179-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104342-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104409-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104475-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104657-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104950-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105676-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106289-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106289-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106749-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 106932-2/2005, 104969-1/2005, 104972-8/2005, 105057-1/2005, 106205-7/2005, 106514-8/2006, 106949-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107228-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107261-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107372-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107501-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107683-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107757-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107933-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108017-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108291-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108357-5/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109047-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109149-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109574-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109676-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109712-1/2000 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109739-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110252-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110469-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110571-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110584-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110789-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111225-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111234-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111241-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111254-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111266-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111268-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111270-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111320-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111329-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111353-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111631-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111685-5/2012 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111997-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112295-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112296-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112557-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112558-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112602-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114070-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114272-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114534-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115434-3/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115511-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115846-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115935-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116004-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116903-3/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117461-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 121790-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122506-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128699-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128805-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129085-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130718-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130981-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131585-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131626-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200067-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200071-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200072-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200137-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200150-4/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200152-2/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200180-0/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200322-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200338-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200440-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200584-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200948-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201005-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201130-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201216-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201249-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-8/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202020-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202342-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202653-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202676-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202847-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202871-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202998-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203070-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203170-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203178-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203256-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203321-6/2012 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203542-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204005-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204064-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204107-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204493-2/2012 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204632-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-5/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204798-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205127-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205290-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205444-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-0/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205795-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206178-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206412-2/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-6/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206454-0/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206744-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-7/2009 - Votos: ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208746-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-0/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208930-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209326-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210609-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211043-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211269-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212178-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212926-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213074-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213534-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213635-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213818-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214053-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214079-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214547-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-2/2005 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214641-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214699-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214844-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215767-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216129-2/2005 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216585-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216766-1/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216879-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216926-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217113-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217603-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218138-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218141-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218321-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218323-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218772-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218795-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219035-3/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219149-1/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219772-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219892-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220374-6/2012 - Votos: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220536-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221726-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221765-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221938-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222057-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222172-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222174-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222202-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222211-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222229-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222243-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222244-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222341-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222406-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222412-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222441-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222459-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223175-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223211-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223236-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-3/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223777-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225210-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225777-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226224-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227356-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227549-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-2/2009 - Votos: REJEIÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227762-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227925-6/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228152-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228245-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228960-3/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229341-3/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230722-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231046-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231194-8/2006 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231868-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233142-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234231-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234298-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234349-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235603-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235629-4/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236338-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237673-7/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238799-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241542-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243856-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244566-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244803-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244965-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245197-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251435-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252792-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271298-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271605-3/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272085-8/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/09/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO CONSENTINO\r\n\r\n108998-5/2011\r\n\r\nALBERTO ANTONIO CORREIA\r\n\r\n114070-1/2010\r\n\r\nATTILIO JOSÉ AGUIAR GORINI\r\n\r\n116004-6/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n116004-6/2010\r\n\r\nSYDNEI DIAS MENEZES\r\n\r\n116004-6/2010\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n117461-5/2010\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n121790-6/2011\r\n\r\nANDREAS PETER CHRISTIAN HANSCHKE\r\n\r\n131585-1/2011\r\n\r\nLÚCIO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n131585-1/2011\r\n\r\nLUIS CARLOS GOMES VIEIRA\r\n\r\n131585-1/2011\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n200338-6/2011\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n201130-9/2011\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n201130-9/2011\r\n\r\nANTONIO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n202871-2/2011\r\n\r\nBRUNO SILVA NAVEGA\r\n\r\n202871-2/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PARIZZI\r\n\r\n202871-2/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n\r\n202871-2/2011\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n202871-2/2011\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n204750-8/2012\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n205290-5/2012\r\n\r\nELMAR RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n205661-8/2012\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n207480-7/2009\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n212926-3/2010\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n213074-7/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n214053-0/2012\r\n\r\nWALTER COSTA FILHO\r\n\r\n214079-4/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n214229-1/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n215767-1/2009\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n216585-3/2010\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n216585-3/2010\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n218323-2/2009\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218772-4/2011\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218795-6/2011\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n219772-1/2011\r\n\r\nPAULO SÉRGIO LIMA IMBRÓSIO\r\n\r\n219892-7/2011\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n223132-5/2011\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n223211-7/2011\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n223236-7/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n223442-3/2005\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\n223442-3/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n223442-3/2005\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n224095-3/2005\r\n\r\nJAILSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n225210-0/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n227549-8/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n228245-1/2010\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n228370-3/2007\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n228960-3/2010\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n229341-3/2009\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n232958-2/2011\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n244566-2/2008\r\n\r\nDILCÉIA DA ROCHA QUINTELA\r\n\r\n244803-5/2010\r\n\r\nSessão: 11/09/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n106932-2/2005\r\n\r\nCLAUDIA MARIETA ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n115434-3/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n201113-8/2006\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n203321-6/2012\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n204493-2/2012\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n205705-0/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211581-4/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211581-4/2011\r\n\r\nEROS CAMPELLO DE QUEIROZ\r\n\r\n216766-1/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n227752-2/2009\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n228370-3/2007\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n228960-3/2010\r\n\r\nANTONIO MISSIAS VIEIRA\r\n\r\n232958-2/2011\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n244965-9/2010\r\n\r\nId: 1376688"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1376597": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.323 - Exonera FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3790/0-0, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL 4, da 4ª IGM, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL 3, da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Norberto Gomes dos Santos Junior, matr. 02/2771/0-1, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.324 - Exonera MONICA FONTANA DO CARMO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3646/0-3, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 4ª IGM, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDLA 4, da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Alexandre Clado da Silva, matr. 02/3790/0-0, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.325 - Exonera PAULO JOSE ROSA RIBEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3787/0-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 3ª IGM, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Monica Fontana do Carmo, matr. 02/3646/0-3, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.326 - Exonera ADONIS FERREIRA DA SILVA SOBRINHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3528/0-7, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 4ª IGM, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Albano da Silva Pinto Teixeira, matr. 02/1835/0-6, com validade contar de 01.09.2012. \r\n\r\nAto Executivo nº 18.328 - Exonera NORBERTO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2771/0-1, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL 3, da 4ª IGM, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Sartori Bon, matr. 02/3544/0-5, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.330 - Exonera, a pedido, ALBANO DA SILVA PINTO TEIXEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1835/0-6, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 3ª IGM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.332 - Exonera, a pedido, JORGE LUIZ SARTORI BON, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3544/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 3ª IGM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.333 - Exonera ALDENOR MOTA MONTE, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3452/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 4ª IGM, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Adônis Ferreira da Silva Sobrinho, matr. 02/3528/0-7, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.334 - Nomeia ANTONIO MANDOJU, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3510/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Jose Rosa Ribeiro, matr. 02/3787/0-1, com validade a contar de 01.09.2012. \r\n\r\nId: 1376597"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1376602": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.013-7/2012 - Luciano Correa Ribeiro, matr. 02/3532/0-8; proc. TCE nº 302.012-3/2012 - Claudio Mateus Barreto, matr. 02/2879/0-1. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1376602"
                    ],
                    "1376163": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 13/09/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.345-8/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da Elogroup Desen volvimento e Consultoria Ltda., com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais), para a inscrição de 13 (treze) servidores no “4º Seminário Internacional de BPM,” a ser realizado no dia 25 de setembro de 2012, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Propostas Detalhe nº 075/2012. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201371.635, da N.D. 3390.39.32\r\n\r\nId: 1376163"
                    ],
                    "1376237": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 14/09/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.600-9/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da Jexperts Tecnologia Ltda., com fulcro no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 67.792,00 (sessenta e sete mil setecentos e noventa e dois reais), para a prestação dos serviços de consultoria e treinamento na utilização da Plataforma Chanel para 100 (cem) servidores do TCE-RJ, divididos em 8 (oito) turmas, pelo prazo de 8 (oito) semanas, conforme Proposta Detalhe nº 053/2012 (fls. 86-86v); minuta de contrato (87-91v) e Termo de Referência nº 03/2012 ( fls. 95-98). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201371.635, da N.D. 3390.39.21\r\n\r\nId: 1376237"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1376601": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.308-0/2012 - Bruno Cerqueira Bolzonella, matr. 02/2813/0-1. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.486-8/2012 - Jorge Luiz Sartori Bon, matr. 02/3544/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 17.09.2012.\r\n\r\nId: 1376601"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1376734": [
                        "IB - Aviso",
                        "IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS\r\n\r\nDAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nANALISTA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS NAS VAGAS OFERTADAS NO EDITAL\r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Administração em Saúde \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n1\r\n\r\n1581267\r\n\r\nTALITA DOURADO SCHWARTZ \r\n\r\n2\r\n\r\n1794567\r\n\r\nRENATA ODETE DE AZEVEDO SOUZA \r\n\r\n3\r\n\r\n1859503\r\n\r\nJOSYANNE DA ROCHA FERREIRA \r\n\r\n4\r\n\r\n1509781\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO MACEDO \r\n\r\n5\r\n\r\n1610940\r\n\r\nMARIANA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n1\r\n\r\n1563190\r\n\r\nSABRINA REINBOLD REZENDE \r\n\r\n2\r\n\r\n1511249\r\n\r\nALEXANDRE RIOS PECHIR \r\n\r\n3\r\n\r\n1717663\r\n\r\nARI DE PAIVA FORTES \r\n\r\n4\r\n\r\n1833100\r\n\r\nLEANDRO SCUOTTO MARTIGNONI \r\n\r\n5\r\n\r\n1861823\r\n\r\nJARDEL RODRIGUES ALVES LIMA \r\n\r\n6\r\n\r\n1720455\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DO ROSARIO \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n1\r\n\r\n1710599\r\n\r\nDANIEL MATTOS SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2\r\n\r\n1824815\r\n\r\nRAFAEL GOULART CERRONE \r\n\r\n3\r\n\r\n1896550\r\n\r\nKAREN MANCINI \r\n\r\n4\r\n\r\n1629200\r\n\r\nFELIPE UNIS DA SILVA \r\n\r\n5\r\n\r\n1591210\r\n\r\nEDERSON DOS SANTOS MACIEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n1785394\r\n\r\nBRUNO BION DIAS \r\n\r\n7\r\n\r\n1770966\r\n\r\nJORGE EDUARDO SALGADO SALLES \r\n\r\n8\r\n\r\n1845514\r\n\r\nJONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR \r\n\r\n9\r\n\r\n1791665\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES PIMENTEL \r\n\r\n10\r\n\r\n1564558\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO \r\n\r\n11\r\n\r\n1746913\r\n\r\nGABRIEL HELLER \r\n\r\n12\r\n\r\n1701918\r\n\r\nMARCIO JOSE SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n13\r\n\r\n1870838\r\n\r\nDIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n14\r\n\r\n1721013\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA VIEGAS \r\n\r\n15\r\n\r\n1637514\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS GUIMARAES \r\n\r\n16\r\n\r\n1677051\r\n\r\nFERNANDA SALVADOR DE MELO \r\n\r\n17\r\n\r\n1582617\r\n\r\nNEI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n18\r\n\r\n1606680\r\n\r\nJEFERSON LUIS TERROSO CORREA \r\n\r\n19\r\n\r\n1839053\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BARBOSA GUIMARAES \r\n\r\n20\r\n\r\n1932721\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FERREIRA CARNEIRO LEAO \r\n\r\n21\r\n\r\n1655139\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n22\r\n\r\n1608430\r\n\r\nCARLA MARIA JUCA RODRIGUES \r\n\r\n23\r\n\r\n1815080\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA \r\n\r\nCandidatos Portador de Necessidade Especial\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n56\r\n\r\n1854392\r\n\r\nISRAEL RAMOS JUNIOR \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Direito\r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n1\r\n\r\n1694538\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE \r\n\r\n2\r\n\r\n1728689\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\n3\r\n\r\n1586210\r\n\r\nRENATA DI MASI PALHEIRO \r\n\r\n4\r\n\r\n1917270\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE LANHAS \r\n\r\n5\r\n\r\n1708800\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE CERQUEIRA MONTEIRO \r\n\r\n6\r\n\r\n1868066\r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA \r\n\r\n7\r\n\r\n1740905\r\n\r\nMARCELO PIRES DE PINHO \r\n\r\n8\r\n\r\n1772225\r\n\r\nFABIO VASCONCELOS FERNANDES \r\n\r\n9\r\n\r\n1868668\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS \r\n\r\n10\r\n\r\n1855276\r\n\r\nANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS \r\n\r\n11\r\n\r\n1660232\r\n\r\nTATIANA LIMA FERRACO \r\n\r\n12\r\n\r\n1776168\r\n\r\nFERNANDA GRECO LAUREANO \r\n\r\n13\r\n\r\n1599475\r\n\r\nTAYNA BARBOSA ZICARI FORTES \r\n\r\nCandidatos Portadores de Necessidades Especiais\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n44\r\n\r\n1793003\r\n\r\nINES MARTINS SIMAO \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil\r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n1\r\n\r\n1841080\r\n\r\nRAFAEL DO AMARAL GUEDES \r\n\r\n2\r\n\r\n1792310\r\n\r\nVANESSA KFURI VASCONCELOS \r\n\r\n3\r\n\r\n1763038\r\n\r\nJOAO MARCOS DAROZ \r\n\r\n4\r\n\r\n1687090\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO SILVEIRA \r\n\r\n5\r\n\r\n1815721\r\n\r\nLEONARDO CESAR GOMES \r\n\r\n6\r\n\r\n1512494\r\n\r\nFABIO MARCIO BISI ZORZAL \r\n\r\n7\r\n\r\n1824370\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DE MAGALHAES JUNIOR \r\n\r\n8\r\n\r\n1561165\r\n\r\nMARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA \r\n\r\n9\r\n\r\n1793375\r\n\r\nHUDSON HIPOLITO FERREIRA NUNES \r\n\r\n10\r\n\r\n1857477\r\n\r\nVICTOR AMADEU LIBONATI DOS SANTOS \r\n\r\n11\r\n\r\n1752005\r\n\r\nFLAVIO SHIRAKI LAMOUCHE \r\n\r\n12\r\n\r\n1853598\r\n\r\nORLANDO HENRIQUE HIRANO FERREIRA \r\n\r\n13\r\n\r\n1933160\r\n\r\nRODRIGO BARROS MARTINS REZENDE \r\n\r\n14\r\n\r\n1788382\r\n\r\nJULIANA AYRES FIUZA GOMES \r\n\r\n15\r\n\r\n1904735\r\n\r\nANDRE DA SILVA NOVAES \r\n\r\n16\r\n\r\n1626631\r\n\r\nPAULO DE TARSO PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\n17\r\n\r\n1824410\r\n\r\nLENISE FERLIN DE MAGALHAES \r\n\r\n18\r\n\r\n1841699\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAVAGLIA CLINK \r\n\r\n19\r\n\r\n1876735\r\n\r\nROGERIO MINAMISAVA FARIA \r\n\r\n20\r\n\r\n1520411\r\n\r\nMAURICIO VINAGRE MAIA \r\n\r\n21\r\n\r\n1527414\r\n\r\nRAFAEL SILVA LEITE \r\n\r\n22\r\n\r\n1794306\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE CARVALHO PINTO FILHO \r\n\r\n23\r\n\r\n1521366\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA COSTA \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome \r\n\r\n1\r\n\r\n1590709\r\n\r\nBRUNO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO \r\n\r\n2\r\n\r\n1753361\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA AMARAL \r\n\r\n3\r\n\r\n1514269\r\n\r\nALBERTO DE FONTES TAVARES NETO \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Especialidade: Ciências Contábeis \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n1\r\n\r\n1658711\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES POSSATI JUNIOR \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Especialidade: Engenharia Civil \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n1\r\n\r\n1685777\r\n\r\nBRUNO BATISTA DA CUNHA \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Especialidade: Organizacional \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n1\r\n\r\n1735446\r\n\r\nJORDANNA MALENA DA SILVA E MENDONCA LIMA \r\n\r\n2\r\n\r\n1824198\r\n\r\nPEDRO ALCANTARA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n3\r\n\r\n1581930\r\n\r\nLETICIA PINTO VINHAS \r\n\r\n4\r\n\r\n1850403\r\n\r\nMARCIEL BRIGANTI \r\n\r\n5\r\n\r\n1577093\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS SILVA \r\n\r\nCandidatos Portador de Necessidades Especiais\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n11\r\n\r\n1676841\r\n\r\nCHARLES PINTO CARVALHEIRA \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Especialidade: Pedagogia \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n1\r\n\r\n1846974\r\n\r\nDALVA STELLA PINHEIRO DA CRUZ \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Especialidade: Tecnologia da Informação \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n1\r\n\r\n1698116\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DURAN \r\n\r\n2\r\n\r\n1721529\r\n\r\nANDRE LUIS BERBERT OZORIO \r\n\r\n3\r\n\r\n1762763\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA KAUER \r\n\r\n4\r\n\r\n1557515\r\n\r\nBERNARDO BULGARELLI LABRONICI \r\n\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS EM CADASTRO RESERVA\r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Administração em Saúde \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n6\r\n\r\n1893057\r\n\r\nANA LUISA BARROS DE CASTRO \r\n\r\n7\r\n\r\n1702658\r\n\r\nALFREDO JOSE MONTEIRO SCAFF \r\n\r\n8\r\n\r\n1548066\r\n\r\nFERNANDO SOBHIE DIAZ \r\n\r\n9\r\n\r\n1682528\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE FRANCA \r\n\r\n10\r\n\r\n1898340\r\n\r\nROSANA DE VASCONCELOS PARRA \r\n\r\n11\r\n\r\n1794607\r\n\r\nSUZETE HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\n12\r\n\r\n1827265\r\n\r\nJANAINA DE AVILA MAGALHAES COUTINHO \r\n\r\n13\r\n\r\n1711189\r\n\r\nCARLOS CESAR MARTINS FERREIRA \r\n\r\n14\r\n\r\n1886480\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS \r\n\r\n15\r\n\r\n1887632\r\n\r\nLUIZ PAULO RICEPUTI ALCANTARA \r\n\r\n16\r\n\r\n1896701\r\n\r\nCAMILA CAETANO BISPO SUBTIL \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n7\r\n\r\n1723941\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n8\r\n\r\n1791142\r\n\r\nSHEILA MARINHO \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n24\r\n\r\n1811075\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA \r\n\r\n25\r\n\r\n1851365\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO RIOS \r\n\r\n26\r\n\r\n1723823\r\n\r\nJULIA ALFRADIQUE LEITE \r\n\r\n27\r\n\r\n1780901\r\n\r\nVITOR COUTINHO GUIMARAES FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n1655028\r\n\r\nFREDERICO LAVOURINHA FELIX \r\n\r\n29\r\n\r\n1794495\r\n\r\nINGE PESSOA BOHRER \r\n\r\n30\r\n\r\n1671448\r\n\r\nHELENA GOLDGROB \r\n\r\n31\r\n\r\n1851340\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS \r\n\r\n32\r\n\r\n1701030\r\n\r\nEDUARDO GIL DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\n1579635\r\n\r\nANTONIO JORGE VIEGAS DE PAULA FILHO \r\n\r\n34\r\n\r\n1772612\r\n\r\nEDUARDO ZUMPICHIATTE MIRANDA \r\n\r\n35\r\n\r\n1744429\r\n\r\nLEANDRO FIORITTA NEVES FERRO \r\n\r\n36\r\n\r\n1675248\r\n\r\nLEONARDO MANDARINO ZAROUBIN \r\n\r\n37\r\n\r\n1759427\r\n\r\nCELIO DE CASTRO COSTA \r\n\r\n38\r\n\r\n1697597\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE LA REZA \r\n\r\n39\r\n\r\n1849909\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n40\r\n\r\n1516517\r\n\r\nMARCIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n41\r\n\r\n1914007\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SALVATI LOPES \r\n\r\n42\r\n\r\n1648894\r\n\r\nDIANA MORAIS DOS SANTOS \r\n\r\n43\r\n\r\n1792019\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE CASTRO \r\n\r\n44\r\n\r\n1815739\r\n\r\nMARTA CABRAL GONCALVES \r\n\r\n45\r\n\r\n1850940\r\n\r\nIDRALEV SAMUEL DOS SANTOS CUSTODIA \r\n\r\n46\r\n\r\n1888935\r\n\r\nEMERSON KELMER DE SOUZA \r\n\r\n47\r\n\r\n1698614\r\n\r\nDIEISSON DE CASTRO SILVA \r\n\r\n48\r\n\r\n1864170\r\n\r\nMARILU CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n49\r\n\r\n1695697\r\n\r\nANTONIO JOSE ALGEBAILE \r\n\r\n50\r\n\r\n1703460\r\n\r\nKARINE TOMAZ VEIGA \r\n\r\n51\r\n\r\n1569944\r\n\r\nMATEUS ALDIN \r\n\r\n52\r\n\r\n1928841\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS MOUTA \r\n\r\n53\r\n\r\n1781967\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n54\r\n\r\n1841739\r\n\r\nJOANNA GRANJA SANT'ANNA \r\n\r\n55\r\n\r\n1894191\r\n\r\nHENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n56\r\n\r\n1854392 (*)\r\n\r\nISRAEL RAMOS JUNIOR \r\n\r\n57\r\n\r\n1709819\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA AGUIAR \r\n\r\n58\r\n\r\n1750517\r\n\r\nPAULA MASSENA MELLO GOMES \r\n\r\n59\r\n\r\n1698829\r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO \r\n\r\n60\r\n\r\n1835619 (*)\r\n\r\nAMELIA NORMA CARDOSO DA LUZ \r\n\r\n61\r\n\r\n1548303\r\n\r\nSANDRO MARTINS CALIXTO \r\n\r\n62\r\n\r\n1558058\r\n\r\nPAULO FERNANDO GONCALVES PIRES \r\n\r\n63\r\n\r\n1867928\r\n\r\nLEO VITOR PENHAVEL BAPTISTA \r\n\r\n64\r\n\r\n1883864\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULO MAGALHAES RIBEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n1580613\r\n\r\nRICARDO NICOLAU COTA KOURY \r\n\r\n66\r\n\r\n1737550\r\n\r\nFELIPE QUEIROZ SILVA \r\n\r\n67\r\n\r\n1866428\r\n\r\nMOISES LIMA DA SILVA \r\n\r\n68\r\n\r\n1893824\r\n\r\nDANIELA BIBIANI \r\n\r\n69\r\n\r\n1809790\r\n\r\nEDUARDO DE OREM OLIVEIRA \r\n\r\n70\r\n\r\n1850847\r\n\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY \r\n\r\n71\r\n\r\n1817313\r\n\r\nVIVIAN ALVES EVANGELISTA \r\n\r\n72\r\n\r\n1859360\r\n\r\nLIZ HAUBRICHS SA GONCALVES \r\n\r\n73\r\n\r\n1641630\r\n\r\nPATRICIA MORAES \r\n\r\n74\r\n\r\n1519759 (*)\r\n\r\nLEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n(*) - Candidatos Portadores de Deficiência\r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo \r\n\r\nCandidatos Portadores de Necessidades Especiais\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n60\r\n\r\n1835619\r\n\r\nAMELIA NORMA CARDOSO DA LUZ \r\n\r\n74\r\n\r\n1519759\r\n\r\nLEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Direito\r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n14\r\n\r\n1702056\r\n\r\nTHIAGO SA MARCONDES \r\n\r\n15\r\n\r\n1567016\r\n\r\nJOSE CARLOS MORAES JUNIOR \r\n\r\n16\r\n\r\n1708437\r\n\r\nRAKELINY MAURIZ GOMES \r\n\r\n17\r\n\r\n1852636\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE MENEZES \r\n\r\n18\r\n\r\n1694126\r\n\r\nSUZI ANE COSTA BARBOSA \r\n\r\n19\r\n\r\n1888000\r\n\r\nRICARDO BORGES AMADO \r\n\r\n20\r\n\r\n1718855\r\n\r\nELISA GUEDES GUERRA \r\n\r\n21\r\n\r\n1629558\r\n\r\nFERNANDA MACHADO PILLAR \r\n\r\n22\r\n\r\n1927294\r\n\r\nBERNARDO JABULKA FERREIRA \r\n\r\n23\r\n\r\n1740350\r\n\r\nANDRE CELLI GALVAO MELLO SERAFIM \r\n\r\n24\r\n\r\n1740779\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS \r\n\r\n25\r\n\r\n1939939\r\n\r\nGUILHERME OSORIO PIMENTEL \r\n\r\n26\r\n\r\n1648000\r\n\r\nUILIAM SOARES DA SILVA \r\n\r\n27\r\n\r\n1617168\r\n\r\nRENAN TORRES FERNANDES \r\n\r\n28\r\n\r\n1851469\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n29\r\n\r\n1778717\r\n\r\nTHIAGO DE ARAUJO MEDEIROS FORTI \r\n\r\n30\r\n\r\n1878151\r\n\r\nMARIA ANGELICA BENETTI ARAUJO \r\n\r\n31\r\n\r\n1783108\r\n\r\nELSON LUIZ PESTANA JUNIOR \r\n\r\n32\r\n\r\n1799416\r\n\r\nGUILHERME DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n33\r\n\r\n1926285\r\n\r\nMICHELLE AURELIO DE CARVALHO \r\n\r\n34\r\n\r\n1741620\r\n\r\nRAFAEL DAFLON PEREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\n1526319\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAMPOS NETTO DOS REYS \r\n\r\n36\r\n\r\n1709160\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS \r\n\r\n37\r\n\r\n1765325\r\n\r\nGUSTAVO DIAS MOTTA \r\n\r\n38\r\n\r\n1744941\r\n\r\nFLAVIA ALVES SERRA \r\n\r\n39\r\n\r\n1572213\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DO VALE \r\n\r\n40\r\n\r\n1880091\r\n\r\nFELIPE SORDI MACEDO \r\n\r\n41\r\n\r\n1806154\r\n\r\nLAIS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA \r\n\r\n42\r\n\r\n1835088\r\n\r\nBERNARDO DE FARIAS MARTINS \r\n\r\n43\r\n\r\n1707213\r\n\r\nJOAO PAULO ALVIM DE LIMA \r\n\r\n44\r\n\r\n1793003 (*)\r\n\r\nINES MARTINS SIMAO \r\n\r\n45\r\n\r\n1841460\r\n\r\nCLAUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS \r\n\r\n46\r\n\r\n1716425\r\n\r\nALINE LEITE FERREIRA \r\n\r\n47\r\n\r\n1576820\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA MAGALHAES LEAL \r\n\r\n48\r\n\r\n1728671 (**)\r\n\r\nARMANDO CEZAR SIQUEIRA PEREIRA \r\n\r\n49\r\n\r\n1559952\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO PEDRA \r\n\r\n50\r\n\r\n1567284\r\n\r\nDANIEL CABRAL VOTO \r\n\r\n51\r\n\r\n1865204\r\n\r\nANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES \r\n\r\n52\r\n\r\n1558610 (*)\r\n\r\nMIGUEL BLAJCHMAN \r\n\r\n53\r\n\r\n1562927 (*)\r\n\r\nVITOR PAULO MARINS DE MATTOS \r\n\r\n(**) - Candidato Sub Judice \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Direito\r\n\r\nCandidatos Portadores de Necessidades Especiais\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n52\r\n\r\n1558610\r\n\r\nMIGUEL BLAJCHMAN \r\n\r\n53\r\n\r\n1562927\r\n\r\nVITOR PAULO MARINS DE MATTOS \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil\r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n24\r\n\r\n1919820\r\n\r\nIGOR SOARES PINHEIRO \r\n\r\n25\r\n\r\n1769741\r\n\r\nLUCIANA SILVA RODRIGUES SANTOS \r\n\r\n26\r\n\r\n1888064\r\n\r\nRONAN ALVES COSTA \r\n\r\n27\r\n\r\n1849203\r\n\r\nFELIPE AZEVEDO BARBOSA DE PINHO \r\n\r\n28\r\n\r\n1554154\r\n\r\nMARCOS JOSE RODRIGUES THEODORO \r\n\r\n29\r\n\r\n1933232\r\n\r\nANA FLAVIA RODRIGUES FREIRE \r\n\r\n30\r\n\r\n1562340\r\n\r\nDANIEL DA COSTA FIGUEIREDO \r\n\r\n31\r\n\r\n1515482\r\n\r\nMARIA CRISTINA FAGUNDES DAHER \r\n\r\n32\r\n\r\n1788580\r\n\r\nDANIEL LEMOS MOUCO \r\n\r\n33\r\n\r\n1706250\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA ARPINO \r\n\r\n34\r\n\r\n1656653\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\n1774820\r\n\r\nELISA RESENDE ALVIM DA SILVA \r\n\r\n36\r\n\r\n1837192\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FERREIRA VALENTE \r\n\r\n37\r\n\r\n1703549\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n38\r\n\r\n1545164\r\n\r\nMARIANA DE MORAES RIGHI \r\n\r\n39\r\n\r\n1833726\r\n\r\nVICTOR DORNELLES VARGAS DUARTE \r\n\r\n40\r\n\r\n1818419\r\n\r\nROBERTO CHAMON \r\n\r\n41\r\n\r\n1667529\r\n\r\nCESAR EMANOEL JULIES ROMAGUERA SANTOS \r\n\r\n42\r\n\r\n1835396\r\n\r\nIURI MORENO DE MEDEIROS \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome \r\n\r\n4\r\n\r\n1791593\r\n\r\nMARCOS DELL ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\n5\r\n\r\n1519419\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE CABRAL \r\n\r\n6\r\n\r\n1914046\r\n\r\nJEFFERSON DA COSTA LIMA \r\n\r\n7\r\n\r\n1808940\r\n\r\nANA LUISA CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\n1813703\r\n\r\nJORGE TOUFIC ARBEX \r\n\r\n9\r\n\r\n1599830\r\n\r\nVINCI PEGORETTI AMORIM \r\n\r\n10\r\n\r\n1692487\r\n\r\nMARCELO JESUS GONCALVES RIBEIRO \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Especialidade: Ciências Contábeis \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n2\r\n\r\n1721131\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO \r\n\r\n3\r\n\r\n1743402\r\n\r\nALINE SILVA CESAR \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Especialidade: Engenharia Civil \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n2\r\n\r\n1532596\r\n\r\nANDRE FELIPE DO NASCIMENTO TRINDADE \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Especialidade: Organizacional \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n6\r\n\r\n1705961\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES COSTA \r\n\r\n7\r\n\r\n1732236\r\n\r\nSORAIA AMADEU FERREIRA ALVES \r\n\r\n8\r\n\r\n1572127\r\n\r\nANA FLAVIA AZEVEDO MOURA \r\n\r\n9\r\n\r\n1818196\r\n\r\nBLENDA GOMES BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\n1584120\r\n\r\nVANESSA RABELO GONCALVES GOMES \r\n\r\n11\r\n\r\n1676841 (*)\r\n\r\nCHARLES PINTO CARVALHEIRA \r\n\r\n12\r\n\r\n1761478\r\n\r\nLUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\n13\r\n\r\n1666004 (*)\r\n\r\nRODRIGO CABRAL MARCHON \r\n\r\n(*) - Candidatos Portadores de Deficiência\r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Especialidade: Organizacional \r\n\r\nCandidatos Portadores de Necessidades Especiais\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n13\r\n\r\n1666004\r\n\r\nRODRIGO CABRAL MARCHON \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Especialidade: Pedagogia \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n2\r\n\r\n1770633\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\n3\r\n\r\n1512462\r\n\r\nCINTIA MARIANE DA SILVA \r\n\r\nCargo:Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Especialidade: Tecnologia da Informação \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n5\r\n\r\n1725920\r\n\r\nRAFAEL QUEIROZ GONCALVES \r\n\r\n6\r\n\r\n1863493\r\n\r\nFULVIO ALESSANDER LONGHI DE SOUZA \r\n\r\n7\r\n\r\n1866815\r\n\r\nULISSES EMERICK CAXIAS \r\n\r\n8\r\n\r\n1787420\r\n\r\nMARIA CAROLINA REVOREDO MARTINIANO \r\n\r\n9\r\n\r\n1776182\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALVES HESPANHOL \r\n\r\n10\r\n\r\n1604615\r\n\r\nLUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA \r\n\r\n11\r\n\r\n1679815\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS ESCOLASTICO \r\n\r\n12\r\n\r\n1922872\r\n\r\nANDRE LUIS SOUSA DA SILVA \r\n\r\n13\r\n\r\n1875425\r\n\r\nCLAUDIO OSCILIO SANTOS DE MELLO \r\n\r\nId: 1376734"
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                    "1376736": [
                        "IB - Aviso",
                        "IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS\r\n\r\nDAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS NAS VAGAS OFEERTADAS NO EDITAL\r\n\r\nCargo: Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n1\r\n\r\n1823379\r\n\r\nSIMONE MARINS DOS SANTOS \r\n\r\n2\r\n\r\n1516975\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE ANDRADE \r\n\r\n3\r\n\r\n1737052\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES \r\n\r\n4\r\n\r\n1797025\r\n\r\nPEDRO NALIN SIQUEIRA \r\n\r\n5\r\n\r\n1873500\r\n\r\nCAMILA MOISES DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n1669174\r\n\r\nSEBASTIAAN DE WIT BRITO PATERNOSTRO \r\n\r\n7\r\n\r\n1754252\r\n\r\nNELIO DA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n8\r\n\r\n1809522\r\n\r\nEDUARDO GODOY QUEIROZ \r\n\r\n9\r\n\r\n1934567\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n10\r\n\r\n1544954\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARAES \r\n\r\nCandidato Portador de Necessidade Especial\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n31\r\n\r\n1785735\r\n\r\nTHIAGO WERNECK DOS REIS \r\n\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS EM CADASTRO RESERVA\r\n\r\nCargo: Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações \r\n\r\nCandidatos de Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n11\r\n\r\n1749736\r\n\r\nBRUNO CARMANHANIS DA CRUZ \r\n\r\n12\r\n\r\n1568111\r\n\r\nPHILIPE SOARES CAVALCANTI \r\n\r\n13\r\n\r\n1675169\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO VALENCA \r\n\r\n14\r\n\r\n1626276\r\n\r\nFELIPE RIMOLI SOARES DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n15\r\n\r\n1921319\r\n\r\nRAFAEL XAVIER COPPI \r\n\r\n16\r\n\r\n1648475\r\n\r\nANA PAULA REBELO COSTA \r\n\r\n17\r\n\r\n1696491\r\n\r\nRICARDO AROUCA CLEAVER \r\n\r\n18\r\n\r\n1828930\r\n\r\nTHIAGO FONTE CALDEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n19\r\n\r\n1727956\r\n\r\nRAMON MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\n20\r\n\r\n1797610\r\n\r\nILTON RIBEIRO FAGUNDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n21\r\n\r\n1602604\r\n\r\nANA PAULA SOBOLWSKY MORAES \r\n\r\n22\r\n\r\n1530886\r\n\r\nLUIZ FELIPE RESENDE DE AVILA PIRES \r\n\r\n23\r\n\r\n1762881\r\n\r\nPAULA MARTINS VILACA \r\n\r\n24\r\n\r\n1713208\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA SANT'ANNA \r\n\r\n25\r\n\r\n1723934\r\n\r\nARTHUR SANTANA DE PAULO \r\n\r\n26\r\n\r\n1813663\r\n\r\nRODRIGO FIRMO RIBEIRO \r\n\r\n27\r\n\r\n1525847\r\n\r\nSAULO CARVALHO ROSA \r\n\r\n28\r\n\r\n1564519\r\n\r\nFABIO CRISTIAN DAMIAO DA SILVA \r\n\r\n29\r\n\r\n1666731\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SANTOS \r\n\r\n30\r\n\r\n1516760\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE BRITTO \r\n\r\n32\r\n\r\n1829710 (*)\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\n1815778\r\n\r\nGUILHERME LEMOS SAMPAIO XAVIER \r\n\r\n34\r\n\r\n1818347 (*)\r\n\r\nESTER GOMES BARBOSA \r\n\r\n(*) - Candidatos Portadores de Deficiência \r\n\r\nCargo: Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações \r\n\r\nCandidatos Portadores de Deficiência \r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n32\r\n\r\n1829710\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\n1818347\r\n\r\nESTER GOMES BARBOSA \r\n\r\nId: 1376736"
                    ],
                    "1376731": [
                        "IB - Aviso",
                        "IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS\r\n\r\nDAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constituída pelo Ato Executivo nº 18.119, de 14 de fevereiro de 2012 (Processo TCE nº 300.141-9/2005), no exercício de suas atribuições, torna público o RESULTADO FINAL do Concurso Público, com relação dos aprovados nas vagas previstas no Edital e com relação dos candidatos classificados em Cadastro Reserva para futuras e eventuais convocações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSÉRGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPAULA A. C. DE P. NAZARETH\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMARCOS A. R. DE BRITO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1376731"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1376857": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG N° 349 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nEm 13.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no Art. 4° da Lei n 6.276/2012, que dispõe que as margens de valor agregado serão encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, previamente a sua entrada em vigor, às entidades representativas dos setores relevantes bem como à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a realização de Audiência Pública, esta Secretaria lhe encaminha o seguinte protocolo: \r\n\r\n104/2012, de 31 de agosto de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. \r\n\r\nPara tanto, solicito o encaminhamento de Vossa Excelência à já referida Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. \r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 279/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 14.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho anexo o Relatório do Primeiro Semestre de 2012, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, aprovado por seu Conselho Superior em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2012.\r\n\r\nAproveito o ensejo para expressar a Vossa Excelência a manifestação do meu respeito e admiração.\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e \r\n\r\nPresidente do Conselho Superior do FECAM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1802 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para implantação de Unidade de Polícia Pacificadora - UPP na Comunidade Vila Ruth, bairro Jardim Botânico, localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n1804 - SOLICITA a o Exmo Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias para a criação de uma linha de ônibus ligando o bairro de Urucânia à Barra da Tijuca.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1805 - SOLICITA ao Ilmo Diretor-Presidente da CEDAE, Sr. Wagner Granja Victer, providências necessárias visando a reativar o reservatório de Vila dos Teles, a fim de regularizar o abastecimento de água nas Ruas dos bairros: Jardim Botânico, Vila São João e Jardim Metrópole, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL DO GORDO\r\n\r\n1803 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Diretor da CEDAE, Dr. Wagner Granja Victer, providências necessárias a ligação do registro para subida de água na rua Birigui (subida do Morro da Fazenda), no bairro Boa Vista, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n1442 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao MOVIMENTO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA BRASIL SEM ABORTO.\r\n\r\n1443 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a INSTITUIÇÃO ESPIRITA CASA DE PRESERVAÇÃO DA VIDA.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1441 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Padre ANDRÉ LUIZ RODRIGUES BARBOSA, pelo seu aniversário.\r\n\r\nId: 1376857"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1376858": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência designa os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2012 às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1603/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; ROGERIO CABRAL; SABINO; BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS; DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS; NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1739/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 37/2012) QUE ALTERA OS ARTIGOS 99 E 105 DA LEI Nº 880; DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 655/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES; ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ MARTINS QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES; POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 302 - A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” DO GOVERNO FEDERAL; QUE AFIXEM EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE; NAS SUAS DEPENDÊNCIAS; A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI QUE INSTITUI O PROGRAMA \"O NEGRO NA POLÍTICA\"; DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS, ENLATADOS; A IMPRIMIR; NA EMBALAGEM; ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA; APÓS SUA ABERTURA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES AS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; LUCINHA; XANDRINHO; BERNARDO ROSSI; XANDRINHO; LUCINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1003/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO; PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E JANIO MENDES.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 732/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INES PANDELO E ROBSON LEITE QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FERNANDO LUGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 707/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 730/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À RADIO NATIVA FM\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 737/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1072/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING; CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING; CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nNa oportunidade, a Presidência convida os Senhores Deputados para Sessão Solene Extraordinária do dia 19 de setembro de 2012, às 9h30min, para entrega de Moção de Congratulações e Aplausos ao Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, Sr. Wagner Huckleberry, de autoria do Deputado André Corrêa - Proc. 10640/2012. E designa para as Sessões Ordinárias dos dias 19 e 20 de setembro de 2012, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1727/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2012) QUE AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE PRAIA SECA; ANTERIORMENTE PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS E OBRAS DOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA; SAQUAREMA E SILVA JARDIM.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO, LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO MEIO AMBIENTE; SANEAMENTO AMBIENTAL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; OBRAS PÚBLICAS; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1742/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 38/2012) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL; NA FORMA EM QUE MENCIONA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CULTURA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO\r\n\r\nVENCIDO ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889-A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES; GRAÇA MATOS; LUIZ PAULO E PAULO RAMOS QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS, ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 221-A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, CONTRÁRIO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO); MESMO QUE O FATO CRIMINOSO NÃO TENHA ACONTECIDO EM SUA JURISDIÇÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1143/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIEMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; SAÚDE, FAVORÁVEL; SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA; NELSON GONÇALVES; GRAÇA PEREIRA; MÁRIO MARQUES; AUDIR SANTANA; DIONÍSIO LINS, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO, LUCINHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 913/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, PAULO MELO, ENFERMEIRA REJANE, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS. \r\n\r\n(EM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 2672/2009.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 960/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.788; DE 15 DE SETEMBRO DE 1997; QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1632/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA 1º DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SERGIO CABRAL A EDIÇÃO DE DECRETO DISCIPLINANDO OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 737/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 701/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR FLAVIO DECAT DE MOURA; DIRETOR-PRESIDENTE DE FURNAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E NILTON SALOMÃO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA MINISTRO DA SAÚDE DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1071/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\n-QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 281/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE CONTAS EM ABERTO PARA QUE SE EFETUE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR OPERADORAS E AFINS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE OBRIGA OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS; ESTAÇÕES DE TRANSPORTE; CINEMAS; TEATROS; CASAS DE SHOWS; AGENCIAS BANCÁRIAS; DOS CORREIOS; LOTÉRICAS E TODO E QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO QUE UTILIZE GUICHÊS DE ATENDIMENTO; LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A MANTER AO MENOS UM DE SEUS GUICHÊS ADEQUADO À ALTURA E CONDIZENTES ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODA; PARA QUE OS MESMOS TENHAM UM MELHOR CONTATO VISUAL E DE COMUNICAÇÃO COM O FUNCIONÁRIO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 528/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO À MEDICAÇÃO PARA OS PORTADORES DE CÂNCER DE MAMA NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, CONTRÁRIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA; ENFERMEIRA REJANE; NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 987/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, RAFAEL DO GORDO, EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INTERFONES E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ELEVADORES DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ANDRÉ CORREA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CORONEL JAIRO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 699/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO E BEBETO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EX-TREINADOR DE FUTEBOL CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 698/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILL MARCOS PESSOA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLAVIO BOLSONARO E ZAQUEU TEIXEIRA QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR; DR. SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INDENIZAÇÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇAS PRÊMIO E FÉRIAS ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 203/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE PERITO EM DESATIVAÇÃO E DE LOCAIS DE EXPLOSÃO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1376858"
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ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 17/08/2012, com a seguinte Ordem do Dia: “Continuação da 3ª Audiência Pública, realizada no dia 16 de agosto, incluindo a Substituição Tributária nas operações com autopeças (Protocolo 61/2012), em atendimento ao disposto no Art. 4º da Lei nº 6.276/2012, que dispõe que as Margens de Valor Agregado serão encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, previamente a sua entrada em vigor, às entidades representativas dos setores relevantes bem como à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e Assuntos Gerais”. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta e anunciou a presença dos senhores: Luiz Henrique Casemiro, Subsecretário de Receita; Diogo Coulad de Melo e Silva, Advogado Tributário do Sindilojas; Alberto da Silva Lopes, Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Carlos Silvério Pereira, Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda; Cheryl Berno, Advogada e Chefe da Divisão de Tributação da Firjan; Ana Cristina Cerqueira, Superintendente Executiva da Associção Atacadista e de Distribuidores dp Rio de JaneiroNapoleão Velloso, Diretor da Fecomercio; Bruno Lyra, Consultor Tributário da Fecomércio; Rodolfo Sousa Neto, Superintendente de Relações Sindicais da Fecomércio; Rodrigo Otávio Moreira, Representante do Sindicato de Veículos e Acessórios; Gustavo Brigagão, Advogado da Fecomércio; e Asdrubal Rodrigues, Vice-Presidente da Associação de Atacadistas. A Audiência Pública teve início analisando-se o Protocolo n° 61/2012 que “Altera o Protocolo ICMS 41/08 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças”. Foi deliberado o envio de ofício à Secretaria de Estado de Fazenda a fim de se obter as seguintes informações: 1- Qual a origem conceitual da fórmula da base de cálculo do imposto de que trata o § 1°da cláusula segunda do protocolo ICMS 41/08, alterada pelos protocolos 49/08 e, também contida nos protocolos ICMS189/09 e 27/10? Será que a fórmula necessita ser realinhada ou, realmente as alíquotas de MVA é que necessitam de ajustes? 2- Qual a origem dos percentuais das alíquotas propostas (ALQ inter) no presente protocolo nº 61/2012? No caso de ter sido em pesquisa, em quais Estados foram realizadas? Necessário se faz publicar a pesquisa e sua metodologia. 3- O cálculo da MVA ajustada função das alíquotas explicitadas no protocolo e na fórmula contida no parágrafo 1º da cláusula segunda do referido protocolo nº 61/2012 que se aplica a autopeças, a material de limpeza (Protocolo ICMS 27/10) e a operações com artefatos de uso doméstico (Protocolo 189/09) é prática da maioria dos protocolos? 4- Deliberou-se propor a Secretaria de Estado de Fazenda que se altere o prazo de recolhimento do imposto retido a favor da unidade federada de destino constante da cláusula quarta do protocolo n° 61/2012 que “o imposto retido deverá ser recolhido, a favor da unidade federada de destino, até o dia 9(nove) do mês subsequente ao da saída das mercadorias” para até o dia 9 (nove) do segundo mês sub sequente ao da saída das mercadorias. Proposta semelhante tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ (projeto de lei n° 1674/2012) que altera o prazo para o pagamento do imposto para o 10º dia do segundo mês subsequente àquele em que ocorrer o fato gerador. 5- Solicita-se, também a Secretaria de Estado de Fazenda à revisão da margem de valor agregado do item 18, cilindro de aço para GNV (gás natural veicular), do anexo único do protocolo ICMS n° 41/08. A margem de valor agregado prevista no inciso II do § 2° da cláusula segunda do protocolo é superior a praticada nas operações com essas mercadorias e como o cilindro representa entre 30% a 40% do custo total da conversão do veículo para gás natural a aplicação da margem de valor agregado prevista no protocolo aumentou sobremaneira o preço da conversão para o usuário final. 6- Considerando-se a redação do artigo 4° da Lei n° 6.276/2012 e do § 7° do artigo 24 da Lei n° 2.657/1996 que dispõe que as margens de valor agregado somente serão definidas por intermédio das pesquisas de mercado efetuadas por instituições de reconhecida capacidade técnica em nível nacional e que a margem de valor agregado que corresponde à margem praticada pelo comércio varejista, será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado varejista, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados. Pergunta-se: a Secretaria de Estado de Fazenda irá considerar pesquisas de mercado, com metodologia de base estatística, quando realizadas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro- FIRJAN e pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro- FECOMERCIO - RJ? 7- As modificações propostas pela cláusula primeira do protocolo ICMS nº 61/12 que alterou o protocolo n° 41/08 que havia sido alterado pelo protocolo n° 49/08 no tocante aos seus parágrafos 2º e 3º introduziu as alíquotas de MVA-ST original de 33,08% (alínea “a” do item I) para a saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o artigo 8º da Lei Federal nº 6.729/79 e a mesma alíquota de 33,08% para a alínea “b” do item I, saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade e para os demais casos se estabeleceu alíquota de 59,60%. O protocolo 49/08 estabelecia para as alíneas “a” e “b” do item I alíquota de 26,5% e para os demais casos, item 2 alíquota de 40%, guardando a maior alíquota (40%) sobre a menor (26,5%) uma relação de 1,51, e no presente protocolo n° 61/2012 a relação passou a ser de 1,81, ou seja, uma desproporção a maior de 19,21% oriunda de acréscimos de 24,83% nas alíneas “a” e “b” do item I e de 49% para o item II, referente aos demais casos. Deliberou-se, então, levantar as seguintes questões: a - Porque a existência de duas margens de valor agregado (MVA-ST original) sobre autopeças em operações interestaduais? b - Porque a menor alíquota é atribuída à fidelização de compra e aos contratos de fidelidade, na verdade, as concessionárias autorizadas? Na venda de peças a referida fidelidade deveria ocorrer única e exclusivamente pela qualidade do serviço prestado ao consumidor e pelos prazos de garantia dos veículos, máquinas e equipamentos que hoje variam entre 1, 2, 3 e 5 anos. c - Porque punir a venda a varejo, levando os varejistas, provavelmente, a falência, pois irão exercitar uma nova MVA nas vendas com percentual que supera em 80% a das autorizadas? d - Porque a existência de duas alíquotas diferenciadas de “ALQ inter” de respectivamente, 44,58% e 73,39%, caso do Estado do Rio de Janeiro, que pratica alíquota interestadual de 12% e alíquota interna de ICMS de 19%, correspondente a “MVA-ST” original de 33,08% e 59,60%? e - Porque as concessionárias possuem uma alíquota ajustada de 39,30% e a venda a varejo de autopeças dos pequenos comerciantes possuem alíquota ajustada de 64,63%, visto que tal prática induzirá a venda de peças, no varejo, pelos pequenos contribuintes com preços superiores a 1,6445 vezes ao das concessionárias? f - Será a indústria paulista que produz mais de 90% das autopeças que o Rio de Janeiro consome? Porque o Rio de Janeiro aderiu ao presente protocolo ICMS n° 61/12? O Governador tem conhecimento da presente questão de Estado, visto que a mesma teve origem antes do inicio do seu mandato, quiça, com o protocolo ICMS n° 36/04(a ser confirmado pela SEFAZ)? g - Cumpre destacar a deliberação da audiência pública quanto a cláusula quinta do protocolo ICMS n° 61/12 que define ao Estado do Rio de Janeiro, signatário do mesmo, o regime de substituição tributária nas operações internas com autopeças e nos transfere as alíquotas diferenciadas de MVA de 33,08% para as concessionárias e de 26,5% para os pequenos comerciantes varejistas, imputando-os uma MVA em suas mercadorias (autopeças) de 1,8017 vezes superior a MVA praticada pelas concessionárias e atacadistas, de que tal prática é inaceitável e portanto deve ser bandeira do Governo a ser desfraldada a favor do nosso Estado, uma das mais importantes unidades federativa, que está sendo submetida ao garrote vil de procedimentos não isonômicos,discriminatórios e inconstitucionais que não se coadunam com a JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, cabendo, pois, ser utilizado o que prescreve a cláusula sexta do protocolo ICMS n° 61/12- “Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30(trinta) dias”. Concluindo, a Presidência agradeceu aos presentes, colocando esta Comissão de Tributação à disposição de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, Secretária, lavrasse a presente ata, cujas notas taquigráficas, contendo o inteiro teor desta audiência pública, encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte de agosto de dois mil e doze.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nRosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\nNotas Taquigráficas\r\n\r\n4ª Audiência Pública - Realizada em 20 de agosto de 2012\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vamos iniciar os trabalhos. Quarta audiência pública, é a segunda em relação ao tema, promovida pela Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. Convocação feita quarta-feira, verbalmente, publicada no Diário Oficial, para que hoje, às 10 horas da manhã, dia 20 de agosto, déssemos continuidade à audiência pública realizada no dia 16, desta vez para discutirmos a substituição tributária nas operações interestaduais e internas, em relação a autopeças, Protocolo 61/2012, em atendimento ao disposto ao artigo 4 da Lei 6.276/2012. O protocolo que será hoje discutido é o Protocolo ICMS 61/ 2012, que alterou o Protocolo ICMS 41/2008. O encaminhamento do Governador para a Comissão foi publicado no Diário Oficial do dia 10 de agosto de 2012. Por via de consequência, ainda estamos fazendo a segunda audiência pública no prazo legal dos 15 dias.\r\n\r\nEu gostaria de registrar a presença do Dr. Alberto da Silva Lopes, Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda. O Secretário não pôde estar presente porque foi a Brasília, para uma audiência com o Ministro Mantega - pelo menos, foi o que me disse o Presidente da Casa Paulo Melo.\r\n\r\nEstá presente o Bruno Lyra, consultor tributário da Fecomércio; o Carlos Silvério Pereira, Subsecretário Adjunto de Fiscalização; o Luiz Henrique Casemiro, Subsecretário de Receita; o Diogo Coulad de Melo e Silva, Advogado Tributário do Sindilojas; a Cheryl Berno, Advogada Chefe da Divisão Tributária da Firjan; o Rodrigo Otávio Moreira, Diretor da Fecomércio, representando também o Sindicato de Veículos e Acessórios; o Rodolfo Sousa Neto, Superintendente de Relações Sindicais da Fecomércio; o sempre Deputado Napoleão Velloso, Diretor da Fecomércio; a Ana Cristina Cerqueira, Superintendente Executiva da Associação Atacadista e de Distribuidores do Rio de Janeiro; o Sr. Asdrubal Rodrigues, Vice-Presidente da Associação de Atacadistas; o Advogado Gustavo Brigagão Ulhoa Canto, também da Fecomércio.\r\n\r\nDando início à nossa audiência pública, vou tentar dar algumas explicações iniciais.\r\n\r\nNós vamos discutir hoje o protocolo ICMS n° 61/2012, que foi publicado em 22 de junho de 2012. Esse protocolo alterou o protocolo ICMS n°41 de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Esse protocolo está celebrado entre dezesseis Estados da... Será que eu errei na conta? Dezessete, porque eu pulei o Pará. Mas ele tem no seu título... São dezesseis mesmo, porque não tem Alagoas. Alagoas, se o senhor for... Tem uma retificação dizendo assim: “os estados do Amapá e Amazonas.” Se os Estados são do Amapá e do Amazonas é porque ele tirou Alagoas. Alagoas está fora. Está certo? Lá no final tem uma retificação publicada no Diário Oficial da União de 2/5/08. Como essa retificação não foi alterada, entendo que Alagoas saiu. Mas, se não é fundamental, depois os senhores verifiquem se saiu ou não. \r\n\r\nEu espero que as doutoras e os doutores tenham lido o protocolo para entendê-lo. A cláusula primeira do protocolo deu nova redação aos §§ 2° e 3° da cláusula 2ª do Protocolo ICMS n°4.108, de 4 de abril de 2008. Então, na verdade, nós estamos discutindo agora a alteração somente dos §§ 2° e 3° da cláusula 2ª do n° 4.108. Então, no restante, está valendo o n° 4.108. \r\n\r\nE aqui vai se discutir como se calcula... Vou pegar aqui a fórmula. Aqui está. Estou começando pelo final pra todo mundo poder entender. Como se calcula a margem de valor agregada ajustada, que está inserta no § 1° da cláusula 2ª, que não foi modificado. Por isso que vai surgir esse termo MVA-ST original. \r\n\r\nTodo mundo viu lá que tem a fórmula? A fórmula da MVA ajustada é igual a [(1+MVA-ST original × 1- alíquota interna / 1- alíquota intra - 1)]. Então, tudo isso que nós vamos ver é para definir a conta do MVA ajustado. Lembre-se que, na reunião pas sada, eu reclamava aqui, em relação àqueles outros protocolos, que, se houvesse entre dois Estados que assinam o protocolo alíquota de ICMS de operações internas diferentes e uma só margem de valor agregado, poderia representar para um determinado estado um equilíbrio, mas para outro, uma superposição de preços. \r\n\r\nEntão, nessa questão das autopeças, eu não tinha ainda entrado a fundo neste aqui. Eles tentam exatamente ponderar essa questão. Não sei como eles chegaram a essa fórmula, que me parece uma fórmula empírica. Mas é importante a gente começar detrás pra frente para entender esse termo de margem de valor agregado ST original. Porque para a gente aqui é um termo novo. Até agora, a não ser em autopeças, eu não tinha visto a aplicação dessa forma. A gente vai até questionar se isso existe em algum outro ramo.\r\n\r\nEntão, deu para entender porque que tem esse MVA-ST? Está certo? \r\n\r\nEles estão dizendo no inciso I, do § 2º, da cláusula 2ª que o MVA-ST original é 33,08%. Tratando-se de - aí, vem para uma alínea “a” e uma alínea “b”. Já na preliminar, este 33,08% era anteriormente no ICMS definido no Protocolo 4.908, que já tinha alterado o 4.108; era de 26,5. Então, esse MVA-ST está saindo de 26,5 para 33,08. Estou certo no raciocínio, Dr. Alberto? Eu posso estar errado... Por enquanto é leitura. \r\n\r\nAí, na alínea “b”... Na alínea “a”, vou repetir, 33,08, tratando-se de - alínea “a” - “saída de estabelecimento de fabricante de veículo automotores para atender índice de fidelidade de compra de que trata o artigo 8º da Lei Federal 6.729/79. Esta lei tem aqui e ela trata exatamente de como se dão esses processos entre fabricantes e concessionários. O contrato de fidelidade é uma das formas previstas nessa legislação federal. Quem não tiver e quiser ler, a gente tem a lei aqui.\r\n\r\nE a alínea “b”: “saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva mediante contrato de fidelidade.” Então, tem dois tipos de contrato de fidelidade, para o fabricante de veículos e para o fabricante de autopeças. E, depois... Está certo? Todos os dois são contrato de fidelidade. Nos que têm contrato de fidelidade, a alíquota do MVA-ST é 33,08.\r\n\r\nAgora vamos ver o inciso II. A alíquota MVAST original é 59,6 para os demais casos. Isto é, se não for fidelidade, está no seguinte. Essa alíquota original no ICMS 4.908 era de 40%. Ela foi elevada para 59,6%. Perfeito até aí? \r\n\r\nAí, vem o § 3º, que vai remeter lá à fórmula: “da combinação dos § 1º e 2º, o remetente deverá adotar as seguintes MVA ajustadas nas operações interestaduais.” Daqui a pouco a gente vai chegar lá. Mas esses parâmetros são parâmetros que vão alimentar a fórmula para o cálculo da MVA ajustada. De uma forma incauta, a gente poderia dizer que se era 26,5, passou para 33,08, aumentou 24,83%. Se era de 40%, passou para 59,6, aumentou 49%. Isso de forma incauta porque não é assim que nós vamos chegar ao número. Aí, quando a margem de valor ajustada na substituição tributária corresponder aos 33,08, que é o contrato de fidelidade, tem essa tabela. O que quer dizer essa tabela? A alíquota interestadual, que está aqui 7 e 12, corresponde na forma ao ALQ inter, alíquota interna. Só para dizer ao que corresponde. A alíquota interna da unidade federada de destino pode ser 17, 18 ou 19%. No caso do Rio de Janeiro é 19%. Não é isso, Dr. Alberto? Então, nós vamos tratar da coluna nossa de 19%. A alíquota interestadual trabalha com duas alíquotas, de 7 e 12. Vamos imaginar o maior produtor de peças e automóveis, que é São Paulo. Qual é a nossa alíquota interestadual para São Paulo, Alberto? É 12 ou 7? 12. Então, nós estamos no capítulo dos 44,58%, está certo? Acreditem na minha máquina de calcular. Se eu jogar... Antes eu tenho que dar outra informação. No Convênio 4.908, essa alíquota, que se chama alíquota intra, na fórmula essa alíquota que está aqui é alíquota intra, essa que foi para 44,58, era, no 4.908, 37,4. Se eu colocar na fórmula o que se aplicava de MVA no Convênio 4.908 e botar esses mesmos indicadores no atual convênio, houve um aumento de 43,51% na margem de valor agregado. É isso, Alberto? Na fórmula. É claro que é na fórmula, porque simples assim não dá para saber o número. Ela passou de 37,4 para 44,58. Dá 19,2. Mas, na fórmula, quando você jogar lá a fórmula, margem de valor ajustada é igual a um mais margem de valor agregada original vezes um menos ALQ inter, dividido por um menos ALQ intra, menos um, botar uma sobre a outra, vai dar 43,51. É assim que calcula. A menos que eu tenha batido os dados errados na máquina, e eu fiz duas vezes, é 43,51.\r\n\r\nEu vou dar uma parada aqui, para a gente poder discutir esse capitulozinho e depois o outro. Dr. Alberto, eu queria que o senhor nos explicasse as seguintes questões. É claro que o senhor vai dizer que a lei que nós aprovamos aqui que gerou essa audiência pública é nova. Antes a metodologia não era essa, era até mais rígida que essa, mas a primeira questão é: se os senhores recebem a minuta do protocolo antes de assinar. Primeira pergunta.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Antes de mais nada, queria dar bom-dia a todos e dizer que o Dr. Casimiro está representando o Secretário. Sim, nós discutimos esse protocolo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vocês recebem antes de assinar?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Esse protocolo é discutido num trabalho lá em Brasília e depois ele vai à Cotepe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O que é Cotepe?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Cotepe é a Comissão Técnica Permanente de ICMS, onde se discutem as minutas de convênios, mas os protocolos são decididos na Cotepe e aprovados na Cotepe, são assinados pelos Secretários, e entram em vigor na data de produção dos efeitos deles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Dr. Alberto, não tive minha resposta satisfeita. Olha só, eu pergunto ao senhor se a Secretaria de Fazenda - quando é o senhor ou qualquer dos outros representantes. Eu comecei pelo Dr. Alberto porque ele veio na anterior com o Secretário. Eu estou perguntando o seguinte: não importa que instância do Confaz tenha lá essa discussão, eu queria saber se antes da discussão os senhores recebem uma minuta do protocolo; se com essa minuta os auditores fiscais responsáveis da Secretaria de Fazenda analisam esses percentuais e dizem assim, para o secretário que vale a pena assinar ou que não vale a pena assinar; isso é muito bom para o Estado; isso prejudica o Estado; isso prejudica o contribuinte. Eu queria saber se há esse tipo de análise.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Ah, uma análise, nós recebemos antes, como eu lhe disse. Nós mandamos os nossos auditores para participar dos grupos de trabalho, então, eles já nos trazem a minuta que vai ser levada à Cotepe. Antes de o protocolo ser assinado pelo Secretário, a gente encaminha isso para verificar se a gente vai concordar ou não, de acordo com a decisão do próprio Secretário. Porque é ele quem vai assinar, na realidade.\r\n\r\nEntão, nós recebemos antes sim e analisamos de alguma forma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, então, vamos anotar aqui para pôr depois em decisão plena de que seria necessário que esta audiência pública se realizasse na oportunidade que chegasse a minuta do protocolo e não depois do fato consumado, isto é, da assinatura do protocolo. Apesar de acreditar profundamente na capacidade dos nossos auditores fiscais, que são concursados e tenho certeza de que eles colocaram esses números fórmula para saber o que impactaria, é da natureza do fisco, pode ter a óptica só da arrecadação e não ter a óptica do contribuinte. Como a nossa missão aqui é haver um equilíbrio entre a óptica da arrecadação e a óptica do contribuinte, é preciso que antes de assinar o protocolo o contribuinte fale. Entendeu? \r\n\r\nPor mais capaz que seja um, ou dois, três auditores fiscais, jamais podem saber quais são os dramas que cada um dos contribuintes vive. Como eu aqui. Por mais matemático que eu seja para fazer contas, eu não sei dizer qual é o calcanhar de Aquiles de cada um.\r\n\r\nEntão, vamos colocar isso como primeiro ponto para decidirmos oportunamente.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Com licença?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Na realidade, temos três tipos - vamos chamar assim - de situações para assinatura desses protocolos. Um seria de adesão e o outro são os protocolos que já existem e que apenas, como é o caso deste, nós estamos operando às margens originais e ajustadas. O terceiro, que é o ideal, em minha opinião, e estamos procurando evoluir para isso, investindo maciçamente nas pesquisas. Essas sim acho que são as mais tranquilas de serem trazidas antes à audiência pública. Porque a ideia é que nos protocolos não existam essas margens, ficaram as margens condicionadas à pesquisa de cada unidade federada. Então, na hora em que tivermos essas pesquisas, a gente, na nossa legislação, as inclui após a apresentação aqui. Seria o caso mais tranquilo. Porque os outros dois são um pouquinho problemáticos, na medida de adesão. Como foram os quatro protocolos discutidos anteriormente, quando nós vamos aderir a um protocolo sem que na época tenhamos trazido isso antecipadamente aqui - porque se nós aderimos não haveria; de acordo com a decisão da audiência pública, fica complicado depois que o protocolo está assinado, que nós já aderimos, como é que nós vamos fazer em relação a alguma margem que esteja causando alguma distorção? É complicado. O protocolo já tem lá as margens dele. Ou nós aderimos ou não aderimos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Exatamente. Nós aderimos ou não aderimos. Olha só, este protocolo que estamos discutindo ele é o 4.108, que já foi substituído pelo 4.908. Então, 4.908, há números que já coloquei aqui, que eram 26,5 e 40, certo? Se nós discutíssemos antes e houvesse um consenso, nós poderíamos decidir se aderimos ou não. Nós não somos obrigados a aderir. Tanto é que nem todas as unidades da Federação assinam os protocolos. Aqueles anteriores foram assinados por quatro unidades da Federação. Esse aqui, acabamos de contar, tenho uma dúvida se é 16 ou 17; nós temos 27 unidades da federação.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Só que esse não é de adesão, certo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim, mas... Não, este é substituição do existente. Mas se nós dissermos assim: é alteração de cláusula. Esse protocolo, no fundo, para vocês é como uma lei anterior cujos dois artigos foram alterados. Mas no próprio protocolo tem um artigo, Dr. Alberto, que diz assim, está lá no finalzinho: cláusula 6ª. Se o senhor for na cláusula 6ª, o senhor vai encontrar o seguinte termo: “este protocolo poderá ser denunciado em conjunto ou isoladamente pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 dias”. O que é evidente porque ninguém é obrigado a ficar submetido definitivamente a um protocolo, isso não tem força de lei, pois quem assina este protocolo não é congressista, não legisla para o brasil.\r\n\r\nBom, então, a primeira recomendação que colocaremos em votação é essa. \r\n\r\nA segunda pergunta... \r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Eu só gostaria de fazer só mais um esclarecimento em relação exatamente a esse protocolo. Porque essa modificação, o senhor até falou que eu iria falar isso, mas é verdade, foi antes da lei. Tanto que iria entrar em vigor já em 1º de agosto. E justamente com o surgimento da lei, pedimos ao Confaz uma postergação do prazo sine die. Vai ser por data em que nós determinarmos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim, mas essa recomendação que nós vamos fazer, eu estou consciente disso, é para o futuro. Nós vamos decidir aqui e colocar em nosso ofício. Não quer dizer que os senhores vão adotar, porque nós estamos agora esses procedimentos. Se vocês adotarem, nós bateremos palmas; se não adotarem, evidentemente que nós vamos brigar, né? \r\n\r\nBom, a segunda questão, Dr. Alberto, é a seguinte: eu fico sempre muito curioso - e é da minha natureza - de como as coisas nascem. Eu tinha muita curiosidade de saber aqui duas questões técnicas. Primeiro, como nasceu essa fórmula. E, segundo, como é que você consegue fazer esse ajuste para definir essa alíquota na segunda decimal, 44,58 - parece uma coisa, assim, precisa. Como é que isso entre os Estados? É a média de uma discussão? Tem base científica? É a média das pesquisas desses Es tados? Como é que é tecnicamente essa definição da fórmula e a definição dessas alíquotas tão precisas, 41,10; 42,82; 44,78; 73,39? Quando esses números vêm assim à tona, geralmente são números oriundos de algum cálculo. Mas como eles vão entrar na fórmula, então, vieram de outro cálculo que eu não sei qual é.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Bem, sua formação é de engenheiro e o senhor entende muito bem de cálculo; e os cálculos não precisam dar valores redondos, evidentemente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - O que ocorre é que essas margens são frutos de pesquisas realizadas pelos Estados; e neste caso aqui, evidentemente que o Estado do Rio de Janeiro concordou com essa pesquisa, tanto que aderiu a esse protocolo um ano depois, inclusive, do 41 já existir. Ele não aderiu imediatamente na data da sua formação, em 2008, aderiu em 2009. Tais pesquisas surgem às margens de valor original, fruto de pesquisa. Deve ter sido feito, eu não posso precisar exatamente isso para o senhor, mas como é uma margem geral para todas as autopeças, não é individual, entendo que tenha havido uma ponderação, uma média ponderada, razão pela qual ela dá esses quebrados. \r\n\r\nA fórmula teve a seguinte finalidade, veja bem: no Rio de Janeiro nós praticamos uma alíquota de 19%. Quando a mercadoria vem de fora do Estado, vamos dizer, de São Paulo, ela vem com 12%. Então, isso daí influiria decisivamente na aquisição pelas empresas aqui dessas peças, prefeririam comprar diretamente sempre em São Paulo porque a alíquota seria menor. Para equalizar essa saída aqui no Rio de Janeiro, tanto de peças, operações internas quanto de operações interestaduais é que foi criada a margem de valor ajustado se usando exatamente essa fórmula a que o senhor se refere. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Dr. Alberto, quanto a isso eu entendi perfeitamente, que ela é uma fórmula equilibrada. A curiosidade é se essa composição mereceu, como é que nasceu isso, essa fórmula. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nPois não.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nSim, mas isso foi o que eu fiz em casa também.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Mas ela é uma fórmula universal... \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu sei, querido. A minha questão não é essa, isso eu entendi. Até teoricamente, na reunião passada, eu tinha levantado isso. O que estou perguntando é como nasceu a fórmula. \r\n\r\nO senhor está dizendo que é uma fórmula...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nSim. Pois é. Pode ser uma equação matemática até muito conhecida. Pode ser uma equação matemática que o modelo experimental que gerou essa equação matemática, lá depois da Lei Kandir, tenha sido mais de valor agregado. É que quando a gente tem a formação matemática, quando a gente pega uma fórmula, a gente quer saber a origem. Só isso.\r\n\r\nO senhor não tem essa curiosidade, mas eu tenho. É só isso. É uma fórmula importante. Eu queira saber só a origem da mesma. Mas a gente vai discutir aqui. Se for o caso, a gente pergunta por escrito. Vamos progredir. É equalização. Quanto a isso, eu não tenho dúvida nenhuma. A equalização.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - A mesma base de cálculo, tanto... Parte-se de uma origem e chega-se a essa base de cálculo final, igual, equalizada. Daí surgiu essa fórmula. Agora, os detalhes dessa fórmula... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim, Alberto. Eu acho que a fórmula é uma forma de equalização. É uma fórmula difícil. Está cheia de entradas. O que eu quis te perguntar é se essa fórmula veio de diversas tentativas, uma fórmula empírica que veio de diversas tentativas para ajustar o sistema ou uma equação externa, dos livros de economia, etc., definidas para tal caso. Mas isso a gente pergunta por escrito. Não sei. \r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Isso eu não sei lhe dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas eu gostaria de entender exatamente que fórmula é essa porque qualquer mexida nela pode levar para mais ou para menos. Aí eu não sei se a gente deve estar ajustando valores ou ajustando a fórmula. Você está entendendo? A questão central é essa. Porque sempre que houver desequilíbrios - já aconteceu do 41 para o 49, do 49 para o 62 -, mexe-se nas alíquotas. Se mexer nas alíquotas, vai-se mexer sempre para maior. Aí, eu fico na dúvida: será que o desequilíbrio não está na fórmula? Por isso que fui perguntar a origem, porque o desequilíbrio às vezes é dos percentuais e às vezes é da fórmula. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEu sei, querido, mas não tem nada na vida que é imutável, não é? A vida, como o senhor sabe bem, até filosoficamente, está tudo em mutação, tudo em movimento. Essa nas questões de nível teórico.\r\n\r\nContinuando, para depois a gente abrir, vamos para o inciso II. Quando a margem de valor agregado na substituição tributária corresponder ao percentual de 59,6%, que é tudo aquilo que não tiver a... Qual o termo que é utilizado? Contrato de fidelidade, ajusta-se de 59,6, que era inicialmente 40.\r\n\r\nAí, novamente a tabela. Nós trabalhamos com alíquota de 12. Alíquota de 12 interestadual e alíquota interna de 19, que dá 73,39. Anteriormente, no protocolo, era 52,1. Houve um aumento aqui de uma para outra de 40,86%. Mas quando você joga na fórmula, dá 57,53. Depois o senhor faz as continhas todas, comparando um com o outro. Está certo? Tem que dividir um apela outra. Não é só botar na fórmula, não. \r\n\r\nOlha só, arredondando, nós estamos aqui nessa cláusula 1ª do convênio, discutindo, onde tem contrato de fidelidade, um acréscimo da margem de valor agregado na ordem de 43%; e daqueles que não têm contrato de fidelidade, um aumento da margem de valor agregado de 57%.\r\n\r\nAí eu queria, Dr. Alberto, fazer duas perguntas, mesmo que seja pergunta de “vovô viu a uva”: que percentual, ordem de grandeza, bem por alto, ali, o nosso representante da Sindilojas falou, na reunião passada em 90%, mas que percentual de peças nós compramos em outros Estados e/ou que percentual de peças nós vendemos para outros Estados. Ordem de grandeza.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Com certeza, a gente deve adquirir de fora do Estado, principalmente São Paulo, número superior de autopeças do que vendemos para outros Estados, com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas, nessa proporção, 90/10?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Isso é difícil dizer agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É difícil dizer. O sindicato confirma esse número?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - É 90 para 10?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - 90 para 10.\r\n\r\nO SR. RODRIGO OTAVIO MOREIRA - A dimensão é essa, pode ser 87, 88, mas a dimensão é essa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, vou fazer a segunda pergunta, bem objetiva. Imagine botar uma marca aqui fabricada em São Paulo, de um veículo.\r\n\r\nImagine que uma distribuidora aqui da General Motors compre um virabrequim - falei “virabrequim” porque é do tempo do Dr. Alberto, é eixo de manivela, comprou lá em São Paulo; no nosso tempo era virabrequim, mas quase ninguém sabe mais o que é; é o eixo de manivela. Aí, compramos um eixo de manivela em São Paulo, uma concessionária da Chevrolet precisou para fazer uma mecânica qualquer em um automóvel. Isto vai entrar, no cálculo, pela fórmula, na tarifa de 73,39, está certo?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - MVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para calcular a MVA ajustada. Essa MVA ajustada de 73,39...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nSe eu não errei em conta, 77,83%, então, imaginemos que esse virabrequim custou lá R$ 1.000,00, é uma peça cara; São Paulo vai aplicar para o Rio de Janeiro 77,3. Essa peça, arredondando, vai chegar aqui por R$ 1.770, 00, é isso? Aproximadamente? Só ordem de grandeza, só para ter o raciocínio, é, né? \r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - R$ 1.700,00; bom, aí, como é seu nome mesmo?\r\n\r\nO SR. RODRIGO OTAVIO MOREIRA - Rodrigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O Rodrigo botou no meu carro esse virabrequim e meteu 19% de alíquota em cima de R$ 1.773,00.\r\n\r\nJá foi tributado? Não vai botar mais nada?\r\n\r\nEntão, ele vai tirar a nota para mim de R$ 1.773,00, mais a mão de obra?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Acabou, sem alíquota mais nenhuma. Aí, 30 dias depois - aliás, no dia 9 do mês subsequente, em que ele vai recolher R$ 1.773,00, essa seria a regra; agora, se ele comprou o virabrequim para ficar em estoque porque eu não posso ficar esperando o virabrequim chegar, ele recolheu R$ 1.773,00, vai ficar torcendo para o meu carro bater motor para ele poder trocar o eixo de manivela. É esse o raciocínio?\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nOs 19%.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nSobre setecentos e pouco, 19%, perfeitamente.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEu fiz a pergunta... O que o senhor falou?\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nOs 12 da operação interestadual, então, ele vai aplicar 7...ordem de grandeza.\r\n\r\nEu estou querendo entender o raciocínio para saber qual é o tamanho do impacto aqui no estado desse protocolo. O que senhor disse?\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nSim, mas em termos percentuais, o senhor calculou aí? Tira um número fora. Quer dizer, esse aumento aqui, nesta peça de mil reais, deu 5% de acréscimo.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNão, porque o senhor não calculou como era anteriormente, o senhor está calculando na nova.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEu sei, mas o senhor não calculou pelo protocolo anterior porque a gente só pode saber, realmente, o impacto calculando pelos dois protocolos. Então, para a gente fazer essa simulação pegando peças fictícias, só para ilustrar, de mil reais, não importa qual, vai aplicar a fórmula e calcular a margem de valor agregado e comparar com a mesma fórmula calculada no Protocolo 48, para ver se não bate aqui no 4.351, transformando aquilo que a gente calculou aqui em números.\r\n\r\nOra, então, o que estamos discutindo aqui, em tese? Que esse protocolo faz com que o consumidor antecipe o seu pagamento prévio de ICMS, mesmo antes de a operação ter ocorrido, como é A regra da ST, em mais 43%. Bom, eu pergunto aos senhores tributaristas: quando eu jogo esses 43 - imagine ali o dono da concessionária Chevrolet, ele recolheu o ICMS antecipado, antes de vender, que era “x”, agora é “x” mais 40%, ele teve que cacifar esse recolhimento. Ele pode ter caixa ou não, mesmo que tenha caixa, ele tem um custo de oportunidade de capital, vamos jogar aí mais em cima o custo de oportunidade de capital, e pagou ao Tesouro, imaginando que a operação foi nesse valor de mil reais. Se a operação não foi mil reais, porque a margem deu com mil, mas se a operação real e o preço, que está sendo usado é novecentos, ele foi sobretaxado em cem reais, que é um valor significativo. Será que ele não vai repassar esse preço para o consumidor final, que sou eu, Dr. Alberto? Quando eu falo Dr. Alberto, qualquer um dos senhores.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nSim, olha só, a gente fez aqui as contas bonitinhas, comprou-se o eixo de manivela a mil, mas imagine que não tenha vendido a mil, ele tenha vendido a novecentos; ele teve que aportar capital para isso. Ele vai segurar essa perda ou vai passar o preço para mim? O que os senhores acham?\r\n\r\nO SR. RODRIGO OTAVIO MOREIRA - Ele não tem como fazer isso, se é um valor agregado ao de origem, o lucro dele já está ali teoricamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, querido, veja só, você não entendeu a pergunta. Ele não discute a margem de valor agregado, certo, ele não discute. São Paulo calculou esse valor, não foi ele que calculou, quem calculou foi São Paulo, que vendeu para ele. Concorda? São Paulo calculou, então, a peça chegou para ele por mil reais, mas, na realidade do nosso mercado interno, se ele botar o virabrequim em vez de manivela por mil reais, eu não faço com ele, vou fazer um outro fora da concessionária. Aí, ele tem que reduzir esse valor para 900 para me cativar, mas o outro fazia por 890; mas eu faço com ele porque ele é concessionário, o outro não é. No fundo, no fundo também tem uma parcela disso e quem paga é o consumidor final, o cliente; e vai afetar o consumo interno de maneira geral. Vocês não acham isso? Ou eu estou raciocinando...\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO- Deputado, pelo que me parece a sua grande preocupação é com o custo de oportunidade do contribuinte, do empresário. Eu vejo a situação por outro prisma, eu vejo a situação pelo prisma da competitividade entre as empresas. A grande vantagem da substituição tributária é que pelo recolhimento do tributo ser feito antecipadamente o grau de sonegação fiscal, de uma forma geral, é reduzido substancialmente. Com isso os empresários, apesar desse custo adicional, têm uma grande vantagem, que é a vantagem de que os empresários ou as empresas mais eficientes certamente ganharão o mercado; e essas empresas mais eficientes não perderão mercado pela sonegação dos seus concorrentes. Essa é a grande vantagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu já vou passar para vocês. Só para concluir; e aí eu vou fazer a rodada. Só corrigindo o senhor, eu tenho uma preocupação, como Presidente da Comissão, tripla. Primeiro, com a arrecadação do Estado; segundo, com os consumidores, como eu chamo aqui, quem opera o sistema capitalista que nós vivemos. E a terceira preocupação é com o consumidor final, que é o cliente, quem compra, quem paga. Tudo que discutirmos aqui tem que ter esses três componentes, senão a gente faz uma discussão manca. Por isso eu quis fazer a pergunta que é fora da óptica deles. Eu estou tentando perguntar aos senhores se eu, consumidor final, que estou coberto pelo Código de Defesa do Consumidor, em que isso me onera. Porque o que os onera eu sei. Eu quero saber o que me onera como consumidor final. Eu estou perguntando aos senhores se existe alguma contabilidade interna na Fazenda para saber como é que isso onera o consumidor final. É essa a questão que eu estou apresentando porque até hoje a gente só discutiu esse tema aqui na óptica da arrecadação e dos comerciantes. Eu queria introduzir também e saber o que acontece com o consumidor final. Porque me parece, de uma forma muito clara, que quanto mais você aumenta a carga tributária mais você repassa esse preço ao consumidor final também. Se vocês têm algum estudo disso, é isso que eu estou perguntando. \r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Na teoria econômica existe uma curva, chamada Curva de Laffer. Certamente, o senhor já ouviu falar nisso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Já e já pedi à Fazenda várias vezes para que fizesse essa Curva de Laffer, para saber qual é o ponto ótimo dessa curva, até onde pode chegar a carga tributária para a arrecadação ser ótima, não máxima, sem perda para nenhuma das partes. \r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - E nós temos uma grande preocupação em ficar no ramo crescente da Curva de Laffer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Apesar de nunca terem apresentado a Curva de Laffer. Desde a CPI do Propinoduto que eu peço à Fazenda para fazer essa curva em relação a alguns produtos. O senhor tem alguma lá para eu ver?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Não, não tive a oportunidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, ela é uma curva teórica e vocês nunca tentaram botar no papel. Eu já tentei... É difícil, rapaz... Tivemos uma oportunidade histórica agora, quando Lula liquidou o IPI dos automóveis. Podia ter sido o momento oportuno porque, na verdade, para você ter elasticidade você tem que ensaiar com diversas alíquotas e ver que demanda deu, para ser real e não ser um estudo só teórico. \r\n\r\nEntão, com esses zeros que têm acontecido às vezes nas alíquotas de produtos industrializados, em termos de IPI - automóveis, indústria e indústria branca, que é a dos eletrodomésticos - daria a oportunidade de traçar essa curva. \r\n\r\nMas vamos deixar agora abrir. Deixa só eu... É a última cláusula, que é só protocolar: “este protocolo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.”\r\n\r\nEntão, como entrou em vigor em 22 de junho, ele iria vigorar em 23 de julho, mas o Secretário solicitou a postergação. \r\n\r\nEntão, agora vou abrir a palavra para o outro lado da mesa e vou mediar aqui. Infelizmente, nossa representante da Firjan já está cooptada. \r\n\r\nO coração é mais forte do que tudo... \r\n\r\nPor favor, Dr. Rodrigo. \r\n\r\nO SR. RODRIGO OTÁVIO MOREIRA - Bom-dia a todos. Como já foi falado na outra reunião - foi tudo muito corrido, até porque o prazo da lei estabelece 15 dias, não é? E a gente tem que trabalhar dessa forma, não tem outra solução - e de quinta-feira para cá, tive a oportunidade de conversar com alguns presidentes de sindicatos sobre esse acontecimento no Rio de Janeiro e saber como está a situação em seus lugares. \r\n\r\nTive conhecimento de que no próximo dia 22 ou 23, se não me engano, nesta semana, vai ter uma reunião com os Secretários de Fazenda de todos os Estados em Porto Alegre, para discutir entre eles - obviamente, olhando os interesses próprios - as margens de valor agregado a ser aplicadas nos protocolos país afora. \r\n\r\nEu devo dizer que São Paulo, apesar de não ter conseguido a pesquisa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O senhor não conseguiu. \r\n\r\nO SR. RODRIGO OTÁVIO MOREIRA - É, eles não puderam disponibilizar. Mas eu tenho a informação de que não foi levado em consideração e lá se aplicou um índice atual de 66,10 ou 66,30. É o que está em vigor lá agora. \r\n\r\nMinas e Rio Grande do Sul ainda estão discutindo. Os próprios Secretários de Fazenda pediram que esperasse essa reunião que vai ocorrer agora, em Porto Alegre - corrijam-me se estou errado, pois foi a informação que veio do segmento patronal. Não sei se...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É reunião pública ou só de Secretários?\r\n\r\nO SR. RODRIGO OTÁVIO MOREIRA - É só de secretários. Ocorrerá dia 23 agora, em Porto Alegre. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O senhor vai, Dr. Alberto? Ele vai? Luiz Henrique vai?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Ou eu ou o Secretário. \r\n\r\nEntão, vai ocorrer de fato. Mas o assunto não é ST. \r\n\r\nO SR. RODRIGO OTÁVIO MOREIRA - Essa foi a informação que veio do Presidente do Sindicato de Autopeças e o assunto enviado, certamente, deve estar nessa pauta porque é o assunto em moda agora na maioria dos estados do Brasil. \r\n\r\nNão sei, mas não cabe aqui discutir. Bom, minha família já teve concessionária de automóveis há tempos e eu comecei a trabalhar lá - assim como Napoleão também - e naquela ocasião, início dos anos 90, não se falava em comprar peça em concessionária porque era tudo muito caro. Era uma diferença enorme do mercado paralelo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Comprava-se em São Cristóvão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO OTAVIO MOREIRA - Exatamente, só se comprava peça em concessionária, levava o seu carro em concessionária no período da garantia, que naquele tempo era o período máximo de um ano. Não sei se houve um trabalho político das concessionárias, o que aconteceu nesse meio tempo, o fato é que hoje a situação esta inversa, a gente pega que as alíquotas aplicadas para quem tem a fidelidade de compra, que em outras palavras são as concessionárias, de trinta e três por cento e nós, mercado independente, passamos de quarenta lá atrás, para o atual, hoje, setenta e três, oitenta e nove, quase o dobro. Então, se já existia uma concorrência desleal, cada dia está aumentando mais ainda.\r\n\r\nO Secretário falou em evitar sonegação. A gente não pode presumir que o empresário trabalha para sonegar, não pode haver essa presunção. E mais, em tempos, hoje, de internet, Nota Carioca, nota isso, nota aquilo, estão dizendo que o imposto de renda, em 2014, já virá pronto. Quer dizer, se existia um empresário que sonegou, essa minoria, está saindo automaticamente do mercado porque hoje elas não comportam mais isso, então, não cabe à Secretaria chegar aqui e falar: olha, vocês estão sonegando, eu vou,então, criar meios para que não se sonegue mais. Não vejo por aí. Ao contrário, acho que, inclusive, a gente já discutiu entre presidentes de sindicatos do país que isso aí vai aumentar ainda mais - o que vocês também não querem - a informalidade do segmento. Vocês aumentando essa diferença do concessionário para o independente, que são o micro e o pequeno empresários, na sua grande maioria, eles perdem, como em São Paulo já ocorreu. Em São Paulo começou em primeiro de junho, se não me engano, essa nova alíquota, de primeiro de junho; estamos em meados de agosto. Algumas empresas o sindicato já teve conhecimento de fechamento das atividades porque não conseguem, não têm como competir. Aí, não se trata do termo que você usou, de empresa mais eficiente; empresa eficiente é uma coisa, fazer mágica é outra, você concorrer com alguém que é taxado em trinta e três, você está sendo taxado em oitenta, não tem como você ser eficiente, desculpa, mas eu não consigo ver um empresário que consiga tirar da cartola um cliente que vai comprar a oitenta por cento. E o exemplo que o Deputado colocou, dessa peça de mil reais que ele foi taxado em mil, setecentos e setenta, mas se ele vender a mil quinhentos, e se ele vender a mil e quatrocentos? Aí a peça ficou muito tempo. Ele está falando em um virabrequim, que não tem muito estoque, mas vamos falar aqui de parafuso, mangueira, borracha, peças que vocês chega à loja de peças e vê do teto ao chão aquilo em estoque, comprou hoje e vai vender daqui a dois ou três meses. A gente sabe que se você foi tributado em mil e setecentos e vendeu por mil e novecentos você tem que pagar a diferença, mas e se vendeu por menos? Tem devolução? Não tem, a gente já sabe que não tem. Se você foi tributado por mil e setecentos, nesse exemplo que o Deputado Luiz Paulo colocou, se você vender por menos você vai ter que tirar do seu bolso ou repassar para o consumidor, no exemplo que ele colocou, não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Se vender por menos. Se vender por mais, ganha?\r\n\r\nO SR. RODRIGO OTAVIO MOREIRA - Se vender por mais ganha. Mas se vender por mais dos mil e setecentos, ele tem que pagar a diferença ao fisco, aqui... \r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Não tem que pagar nada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO OTAVIO MOREIRA - Tem que pagar, ele já pagou lá atrás.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Já veio retido, o imposto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO OTAVIO MOREIRA - A mil, setecentos e setenta e três.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - A substituição tributária é definitiva, até esse momento. Como eu disse na reunião anterior, isso já tinha sido decidido pelo Supremo, que resolveu reabrir, está numa votação há mais de dois ou três anos, que ainda não fechou, ou seja, se você vender por menos, não há devolução, se você vender por mais, a gente também não lhe cobra nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Há regra para cima e há regra para baixo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO OTAVIO MOREIRA - Bom, também não me cabe, aqui, o Deputado já conhece melhor o assunto do que todos nós, a gente sabe mais a situação prática que ocorre no dia a dia das empresas, o exemplo também citado aqui foi a redução do IPI no automóvel; e mesmo com a redução a receita teve uma arrecadação recorde. Então, eu não vejo assim, eu não consigo entender essa lógica de tributar mais para faturar mais, eu acho que é exatamente o inverso, se tributa mais vai levar à informalidade, fechamento de empresas e, por consequência, menos arrecadação.\r\n\r\nO apelo que eu faço à Secretaria de Fazenda, como representante do comércio, é que se consiga reduzir ou manter as alíquotas como estão - muito provavelmente não acontecerá -, mas que olhem essa diferença para o concessionário. Isso vai levar ao fechamento das empresas não só no Rio como no Brasil todo como já está ocorrendo. Essa concorrência está cada vez mais desleal. Não há como ser uma empresa eficiente. Não há como ser um empresário eficiente se não houver, pelo menos, uma concorrência de igual para igual. O pleito do segmento é esse: que se olhe essa diferença que já se pratica hoje e que tende a aumentar ainda mais; porque queremos trabalhar e queremos pagar os impostos, como sempre foram cobrados. Se sonegação existe, existe em todos os segmentos. Sempre existiu. Mas com a questão da internet e cruzamento de dados está diminuindo cada vez mais. Então, não podemos presumir que o segmento trabalhe com a sonegação como regra. \r\n\r\nÉ só essa questão. Todas as outras questões já foram colocadas: índices e tal. Não preciso falar. Mas olhar essa diferença para o concessionário, que é o nosso grande concorrente. Lá atrás foi de uma forma, hoje está de outra. A tendência é piorar ainda mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deixa eu sintetizar essa questão porque esse é o âmago da discussão. \r\n\r\nEstava aqui numa audiência pública da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais sobre a questão do micro e do pequeno empresários serem bitributados e, às vezes, até, politributados. Na substituição tributária está dentro da substituição, então, paga alíquota sobre o faturamento bruto e ainda paga alíquota da substituição. A questão central, que a gente tem que discutir, uma é numérica e outra é lógica. Os carros, hoje, zero quilômetro, quando vendidos, dependendo da marca, dão garantia de um, dois e três anos; agora, já há marcas com cinco anos. Eu, até hoje, não comprei carro com garantia de cinco, mas o atual que comprei tem três anos, da Nissan, mas já foram dois. Ora, quando os fabricantes ampliam esses prazos de garantia, fidelizam o cliente. É um processo de fidelização do cliente. Cobram bastante bem pelas vistorias. Os senhores todos pagam, então, sabem disso. Começa com 5.000 km, 10.000 km, 15.000 km, por aí vai. Tem lá uma tabela progressiva nas revisões. Então, fidelizou e estipulou os preços das vistorias. Ora, no caso específico do Rio de Janeiro, esse valor era de 37.4 para as concessionárias que têm fidelização e foi para 44,58. Para quem não é fidelizado saiu de 52,10 e foi para 73,39. O que estou querendo dizer: que no 4.908 a diferença de mais de valor agregado da fidelizada para a não fidelizada, a não fidelizada recolhia a maior 38,3%. A peça para o varejo seria, em tese, teria uma margem de valor agregada 40% maior do que nas concessionárias. O que é, sob o ponto de vista constitucional, absolutamente discutível: o mesmo produto ter duas margens de valor agregado distintas em função de quem compra o produto. Por si só já é algo discutível em termos de isonomia tributária. Agora, esses 39.3 de diferença entre as fidelizadas para as não fidelizadas subiu para 64.63 quase que dobrou o que vai levar a perda de competitividade. Exatamente ao contrário do que o nosso Subsecretário está falando. Se o senhor extermina a venda a varejo só fico na mão das concessionárias ou dos pirangueiros: dos mecânicos de fundo de quintal que vão arranjar peças nos carros que são destruídos. \r\n\r\nEntão, essa é uma questão importante para ser discutida. Aí funciona fortemente o lobby capitalista do grande capital associado ao sindicato dos metalúrgicos. É uma questão importante. Essa é uma discussão que não é só do Estado do Rio de Janeiro, mas do Brasil. O Rio de Janeiro pode ser o porta-voz, pode ser vanguarda, se é, de fato, que este é um governo que quer assim se intitular de social democrata; porque o que está aqui esmaga a venda a varejo e concentra todo o poder na mão das concessionárias. Acho que essa é a questão de fundo. Exacerbou-se mais ainda com esse novo protocolo.\r\n\r\nPor favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Deputado, talvez eu não tenha me expressado adequadamente, então, acho que seria interessante que esclarecesse dois pontos: a ideia da Secretaria de Fazenda não é arrecadar mais, é arrecadar melhor. O segundo ponto, diferentemente do que o representante do sindicato de autopeças externou, a ideia não é que acreditemos que a maior parte dos empresários sonegue, muito pelo contrário, acreditamos que a maior parte dos empresários paga o seus impostos. O que não queremos, não é desejável para a sociedade brasileira e para a sociedade fluminense é que esses que pagam os seus impostos em dia sejam prejudicados por uma minoria que não paga os seus impostos. Essa é a nossa posição.\r\n\r\nCom relação a eventuais problemas, à fórmula existe, o fórum adequado é a Cotepe. Vou passar para o Dr. Alberto, que explicará como funciona.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - O setor poderia levar esse problema justamente para o Confaz, porque aí, provavelmente, o GT correspondente iria estudar esse assunto com as alegações que vocês têm colocado...\r\n\r\nO SR. RODRIGO OTAVIO MOREIRA- Dr. Alberto, estou à disposição. A hora em que for convidado a gente leva...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não senhor, não senhor, não senhor. O senhor está à disposição fora daqui.\r\n\r\nO SR. RODRIGO OTAVIO MOREIRA- Sim, eu sei. Fora daqui. Estamos discutindo só o protocolo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Isto aqui a gente vai botar no ofício...\r\n\r\nO SR. RODRIGO OTAVIO MOREIRA- Se quiserem um estudo mais detalhado, essa é a diferença, do concessionário para o independente, estou à disposição. \r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Excelência, esse estudo mais detalhado deve ser apresentado ao Confaz pelo setor com as ponderações que estão sendo colocadas pelo setor aqui exatamente falando até disso que acabou de dizer: de concorrência e tal. Para que o assunto possa ser estudo no grupo de trabalho próprio levado à Cotepe finalmente, levado ao Confaz para resolver o problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Dr. Alberto e Dr. Rodrigo, as relações interpessoais são com os senhores; temos um mecanismo legal. O senhor é mais fraco sozinho. O senhor vai travar uma luta - esquece a Secretaria de Fazenda - com a indústria automobilística e sua rede de concessionárias. Não adianta o senhor achar que com sua verve o senhor vai dobrar os interesses do capital, do grande capital, inclusive internacional. Quanto mais aliados o senhor tiver, melhor; seus aliados são a Firjan, a Fecomércio, o CDL, a Associação de Atacadistas, uma parcela significativa deste Parlamento. \r\n\r\nO que estamos trazendo aqui vai para o ofício que formalmente vai para o Secretário de Fazenda. Vou conversar com o Presidente da Casa porque essa não é uma questão tributária, mas política; e nem o Secretário sozinho resolve. Essa é uma luta política, que vai envolver o país. Porque o que está errado aí - esquece o percentual - é uma relação em que você tributa as concessionárias em “x” e a venda a varejo em 2 “x”. Essa é a questão, isso é maior do que cada um de nós individualmente. Esse é o cerne do documento. Se o Governador, com o Secretário, achar que essa é uma luta que ele deve travar em termos de Brasil, sensibilizar a Presidenta da República, etc., maravilha; se não, não vai dar em nada porque é algo mais amplo.\r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Bom-dia. Obrigada pela oportunidade de discutir o tema.\r\n\r\nPrimeiro, esclareço ao Deputado que estou sentada aqui para ver se aprendo por osmose uma porção de coisas na substituição tributária que são difíceis. Como V.Exa. colocou, a substituição tributária é uma caixa-preta para o setor privado. É uma dificuldade enorme o Confaz, da mesma forma, como dele participam Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, é difícil porque não temos assento, não participamos do processo legislativo do Confaz. Já recebemos esses protocolos mais que prontos e assinados.\r\n\r\nAgora é que começamos a discutir essa questão de como se compõe uma margem de valor agregado, como chegamos a ela e como o Estado adere. Suas perguntas foram muito oportunas e são também as nossas dúvidas com relação à composição desse índice para substituição tributária. \r\n\r\nVerificamos também que, como na sexta-feira, vários itens se abrem em outros setores que não necessariamente autopeças. Como recebemos a convocação, nós repassamos, conforme os setores, para o setor de autopeças. Mas verificando aqui vamos ver que atinge diversos outros setores. Um exemplo é o cilindro de aço para GNV: a Firjan tem ofício encaminhado, é o Número 15 do protocolo, explicando por que a margem de valor agregado desse cilindro de aço pra GNV não poderia ser nem a anteriormente aplicada, que dirá essa nova margem. Isso porque esse cilindro compõe o kit para troca de gás para gás veicular e isso é composto muito por prestação de serviço. Recebemos reivindicação de duas das maiores empresas que trabalham com isso no país, sem contar o mercado da China, que também traz esse produto, então nossa competição é desleal, porque ele vem sem tributação nenhuma de lá. Eles nos procuraram, e nós, com todos os argumentos técnicos que depois repassaremos ao Deputado, assim como passamos os argumentos ao Deputado, assim como repassamos os argumentos aí para cadeados, fechaduras e garrafas térmicas. Não pode ser esse índice aqui nem o anteriormente praticado, que dirá agora, com o aumento, esse cilindro aqui, por todas as razões que expusemos lá, tecnicamente, na oportunidade ainda, isso em 2009. Então, por isso nós contestamos já, além de todo o aumento, inclusive, especialmente, a de cilindro, pelas razões já expostas e entregues à Secretaria, que serão repassadas ao Deputado.\r\n\r\nEssa questão da substituição tributária, a gente vê aqui nitidamente o fisco aqui tentando justificar os auditores. “Não, mas é óbvio, foi o Cotepe que decidiu”. Isso é muito difícil, porque o Cotepe é um órgão técnico de dentro do Confaz. Quando é um processo legislativo, nós estamos aqui na Casa, nós participamos, nós recebemos o projeto de lei, nós não nos manifestamos, apresentamos emendas, sugestões, assistimos às discussões. Infelizmente, no Confaz, nós não temos esse poder de participar. Então, nós sequer sabemos como é que funciona. O que sabemos é o que lemos pelos jornais, dos jornalistas que comparecem e escrevem. Então, realmente é muito difícil. Entendo a preocupação e corroboramos a preocupação do Deputado de como é que se chega a isso.\r\n\r\nOutra questão que se vê no protocolo é a seguinte: a princípio, isso são peças que saem para, seria para o setor automotivo. Então, só haveria substituição tributária se fosse para o setor automotivo. Mas, como eu já disse aqui, com outros itens, muitas vezes nós não temos isso na hora em que a indústria dá a saída para a peça. Ela não sabe, necessariamente, onde ela será aplicada. Eu não tenho que perguntar: “Olha, você vai aplicar isso aonde? Isso você vai utilizar onde?” E, dependendo disso, eu ponho ou não na substituição. Talvez muita gente sequer saiba que está na substituição por conta disso. Então, por exemplo, aqui: cilindro de aço para GNV. Teoricamente, é como se fosse para veículo automotor; se pensou na indústria, mas aqui está atingindo aquelas pessoas que vão converter os seus carros de gasolina para gás natural veicular, que é outra realidade, como V. Sa. já bem colocou para os outros produtos. \r\n\r\nEntão, o nível de dificuldade que nós temos, até por aplicação no dia a dia da substituição tributária, muitas vezes até é o que impedem maiores discussões e trazer aqui maiores fundamentações porque, muitas vezes, nós não sabemos nem qual é o entendimento do fisco em determinadas bases de cálculo, como é que ele vai compor etc. Isso tudo é muito emblemático. Nós até sugerimos à Secretaria de Fazenda que colocasse um item, como Minas Gerais tem, no site, específico para dúvidas e esclarecimentos - perguntas e respostas - sobre substituição tributária. Minas Gerais tem isso. Então, como é que eu componho a base da substituição, por exemplo, se eu tiver algum benefício fiscal na cadeia? A gente sabe que há divergência dentro da própria Secretaria de como que essa base seria composta. \r\n\r\nEntão, enfim, a contestação aqui é ao aumento em geral, como já foi explicado aqui, que vai chegar mais cedo ou mais ao consumidor final e faz com que a indústria financie esse imposto, até que ele seja pago pelo cliente e, especificamente, o cilindro de aço para GNV.\r\n\r\nMuito obrigada, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois não, faz favor, Dr. Alberto, depois a senhora.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Com relação a nossa página, ela tem parte específica para fazer consultas sobre todos os assuntos, inclusive, a substituição tributária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A substituição tributária.\r\n\r\nDra. Ana Cristina, por favor. Ela é do Sindicato dos Atacadistas.\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CERQUEIRA - Não, da Associação de Atacadistas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, bom-dia a todos, cumprimentando o Ilmo. Luiz Paulo, Presidente da Comissão, cumprimento todos os presentes, Deputados e representantes de entidades, como eu, e pessoal do Governo do Estado.\r\n\r\nBom, pelo que nós entendemos, como distribuidores, eu não estou aqui representando os distribuidores exclusivos, vamos dizer assim, fidelizados - o nome que vocês usaram - ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, é a lei que diz.\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CERQUEIRA - É, é a lei que diz. Mas, estou representando os distribuidores, sim, que vendem para o nosso varejista, cujo representante aqui é o sindicato. Enfim, o que acontece aqui é que nós estamos solicitando realmente uma igualdade tributária dentro do nosso Estado. Sei que é uma lei nacional, mas, como o Dr. Luiz Paulo disse, vamos ver dentro do nosso Estado, o que a nossa Casa pode fazer. E, de repente, ser a líder em levar um pleito muito forte para nós.\r\n\r\nÉ desumano colocar, você está fazendo o monopólio de alguns distribuidores ter um preço e outro não. Você, praticamente, está determinando que as empresas vão fechar. Você determinou que aquele segmento distribuidor, que não seja exclusivo de marcas fortes, vai fechar. Você não tem como debater o preço, o que se paga, não vamos nem entrar na parte de sonegação, nem falo dessa parte mais, porque sonegar, hoje, eu acho que não tem mais esse caminho, não existe mais isso, depois de toda essa mudança, depois que o Estado, tudo o que se fez, nacional e estadualmente, está se fazendo, esse caminho não existe mais para esse empresário. Esse empresário, acho que nós, como entidades de classe, nem representamos mais eles. Concordam comigo? Então, nós estamos aqui pleiteando uma igualdade tributária, para ter oportunidade de trabalhar dignamente, igual a qualquer um.\r\n\r\nQuando falamos de peças, a questão é quando você compra um carro que tem uma garantia. Geralmente, quando a gente tem uma garantia, a gente vai à concessionária trocar a peça, até para não perder a garantia. Agora, se a gente colocar que parte da população, 80, 70% não têm carro e não têm essa garantia, eles vão comprar dos distribuidores, que somos nós que representamos. Esses distribuidores, automaticamente, é injusto eu ter um preço maior do que uma concessionária. Assim, eu estou motivando quebrar meu segmento e eu fazer o cliente a ir a uma concessionária, que já tem um carro de dez, cinco anos de uso, a comprar com eles, porque eu não tenho preço. Porque sonegar imposto, eu ainda não vi. Eu não sei como sonega imposto. Algum dos senhores sabe como sonega imposto, aquilo que você já pagou na fonte? Não existe. Nem pensar em sonegar.\r\n\r\nO que pleiteamos, como o Dr. Alberto falou, concordo com ele, se vendeu a mais, também, você não tem que pagar mais nada. Agora, vender a mais como, doutor? Nenhum consumidor, com toda internet, toda a divulgação que a gente tem. Antigamente, nós não tínhamos tanta informação, hoje, uma criança de dez anos tem acesso a tudo para ver para o pai onde se compra mais barato. Como vamos vender alguma coisa se não temos preço? Ninguém vai comprar comigo. Estamos fadados a, praticamente, em seis meses a um ano, fechar as portas.\r\n\r\nConcordo que o Estado não pode perder, estou de acordo com isso. Nós temos que nos unir e criar algum mecanismo que seja bom para as duas partes, porque o Estado também tem o compromisso dele. Acredito que se criar uma margem que seja igual às fidelizadas e que se, caso o nosso segmento venda a maior, ele pague a diferença. É justo, eu concordo com vocês, é justo. Mas, é justo que a gente tenha a igualdade que as outras concessionárias fidelizadas tenham. Se caso eu vender a maior, eu pague essa diferença para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mais alguém inscrito? Então, vou continuar.\r\n\r\nAntes de seguir, vamos consensuar. No ofício, colocaremos as seguintes questões:\r\n\r\n1) Se esse ajustamento de alíquotas se aplica só a autopeças ou se tem ajustamento de alíquotas em algum outro segmento. É só uma pergunta teórica para a gente saber, porque a gente não conhece o teor de todos os protocolos. Concordam?\r\n\r\n2) De onde derivam esses percentuais da alíquota intra, que ele falou aqui que são de pesquisas de mercado de outros Estados.Vamos fazer por escrito e, especificamente, neste protocolo, qual Estado ou Estados fizeram essa pesquisa de mercado. Concordam?\r\n\r\n3) Uma questão teórica, mas importante para a gente saber se essa fórmula é universal, como disse o auditor, isto é, aplicada no mundo inteiro, ou uma fórmula local empírica, e como foi ela obtida, para ver se os desequilíbrios são do mercado ou da fórmula. Ok?\r\n\r\nE a terceira questão, que é a questão de fundo, é que seria desejável que o Estado do Rio de Janeiro fosse vanguarda na aplicação do preceito constitucional da isonomia tributária, porque é profundamente injusto que as empresas fidelizadas tenham um MVA, praticamente, de 50% das empresas não fidelizadas, isto é, dos pequenos e médios empresários. E essa seria uma bandeira política importante do governador assumir, em defesa do Estado do Rio de Janeiro, eis que o Estado do Rio de Janeiro vai produzir, no próximo quadriênio, segundo o próprio governador, um milhão de automóveis/ano, visto os incentivos fiscais e o imóvel cedido à Nissan, no município de Resende, e a duplicação da produção da Peugeot-Citroën, em Porto Real. E, por via de consequência, vai ter ali um conjunto de fabricantes também de autopeças etc., etc., então, essa relação 90/10 possa se alterar no médio prazo. \r\n\r\nE, por último, a questão específica que levanta a Cheryl em relação ao item 18 da tabela em anexo. É 18. Será que estou cego? Cilindro de ação para GNV, 18; 15 é vidro de dimensões e formatos.\r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Eu estou com uma versão mais antiga. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Versão mais antiga não existe! Existe SÓ uma versão. \r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - É. Aqui tem telefones móveis e, mais na frente, tem telefones móveis para uso automotivo. \r\n\r\nAgora, é até uma curiosidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Que item é? Fala o item porque, senão, a gente não acha. \r\n\r\nEntão, na continuação, a senhora levanta essa questão, depois que achar o item. \r\n\r\nEssas questões já estão bem? Estão assentadas? Todos os senhores concordam? A Firjan concorda, Cheryl? Ok. Então vamos caminhar. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nAí, o convênio é muito comprido porque ele introduz a modificação e repete toda a redação original. Então, se você sair dessa primeira folha - chamo folha 1-, você vai encontrar na folha 2 a cláusula primeira, em negrito, que modificou a cláusula primeira, que está lá embaixo. “Nas operações interestaduais com peças...”. Aí a redação original era “componentes”, foi incluída a palavra “partes”. Depois, “componentes, acessórios e demais produtos listados deste protocolo, realizadas entre os contribuintes...”, porque, no outro, estava no anexo “únicos”. Aqui, “nos anexos deste protocolo...” - não importa essa redação - “... realizada entre contribuintes, situados nas unidades federadas signatárias do protocolo; fica atribuído ao remetente, na qualidade do sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto.\r\n\r\nEntão, na verdade, a novidade nessa cláusula é a palavra parte. É isso Dr. Alberto? Alguma questão? Para mim nenhuma. Não sei se é terça parte ou todo ou o conjunto de peças, enfim. Acho que aí é uma questão técnica que não vai alterar basicamente em nada.\r\n\r\nDepois da página 2 - estou numerando porque essa página é 3. A 3 é o parágrafo 1º. Estou contando 1, 2, 3, parágrafo 1º. “O disposto neste protocolo, é a mesma modificação, foi incluída a palavra parte” entre o novo e o velho. Depois, nós vamos ao parágrafo 2º, que mudou a redação. A redação original dizia “o regime de que trata esse protocolo não se aplica às remessas de mercadoria com destino a”. Ele botou “estabelecimento industrial, outro estabelecimento do titular desde que não varejista, salvo se a unidade federada de destino dispuser de forma diferente em sua legislação”, está absolutamente igual. Item 3, que na redação original não existia e foi incluída. Item 3, agora: “estabelecimento localizado no Estado de São Paulo e que tem origem no Distrito Federal”. Aí eu botei uma interrogação porque eu não entendi. Não afeta nada a gente, mas achei estranho. São Paulo fabrica autopeças vende para o Distrito Federal, mas para lá não vale? Essa não entendi. Botei uma interrogação.\r\n\r\nAí, uma curiosidade, Dr. Alberto, que a gente vai perguntar, porque de repente a gente pode tirar partido de alguma coisa similar. Se São Paulo topar isso. Não sei. O senhor sabe porque isso? Sabe Alberto?\r\n\r\nO SR ALBERTO DA SILVA LOPES - Eles têm problema, sempre, de guerra fiscal, em função de benefícios fiscais. Em que lá, provavelmente, o Distrito Federal dá um benefício muito grande e transfere 12%. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas, é uma curiosidade. \r\n\r\nBom, depois, na folha seguinte, tem o parágrafo 4º, é mesma coisa, entrou a palavra “parte”. Não! Já tinha. Aqui, já tinha parte na outra. Entrou este termo aqui. A redação original é: “item 2, de veículos para equipamentos agrícolas ou rodoviários para estabelecimento comercial distribuidor cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.” Aí foi acrescentado: “vírgula, desde que seja autorizada, mediante acordo com o Fisco de localização do estabelecimento destinatário.” O que está dizendo aqui? Desde que a gente queira, está certo? Está dizendo o óbvio, mas está dizendo: você não assina o protocolo se não quiser. Então, é só realçar no ofício esse Inciso, é só realçar. \r\n\r\nDepois, na folha seguinte, acrescentou o parágrafo 5º, dizendo que a responsabilidade prevista no 4º, que foi o que lemos, poderá ser atribuída a outros estabelecimentos designados na convenção da marca celebrada entre os estabelecimentos fabricantes de veículos automotores e os estabelecimentos concessionários, integrantes da rede de distribuição. Convenção de marca é terminologia da lei federal - só para entender de onde está vindo esse termo. O que ele está dizendo aqui, que não tinha, é que a responsabilidade de recolhimento pode ser atribuída a alguém que, nessa convenção de marca, tenha sido feita a delegação. \r\n\r\nDiga lá, Cheryl.\r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Só, nesse ponto, aproveitando também que nós estamos na presença da Secretaria, essa questão de passar a responsabilidade para outro ente na cadeia, nós achamos importante consignar que não se faça por resolução. Resolução do Secretário é difícil até o acompanhamento. Teoricamente, pelo menos norma tributária deveria vir em lei, ou que se encaminhe uma lei à Assembleia atribuindo essa responsabilidade, porque você tira a responsabilidade de um determinado ente, passa para outro, se ele não conhece a resolução ou a interpretação da resolução é complicada, ele acaba, muitas vezes, depois, com autos de infração, como vemos, lá, no Conselho de Contribuintes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Cheryl, deixa eu fazer aqui o contrário, de advogado do diabo. Olha só, a convenção da marca está prevista na lei federal que regula a matéria, tem previsão legal. Eu não sei se essa transferência está dentro da previsão legal da lei nacional. Podemos ver daqui a pouco. Pegamos a lei nacional, está aqui, e checamos se está. Possivelmente, não está. Se estivesse, não precisaria estar no protocolo.\r\n\r\nEssa transferência é nominal: a concessionária X transfere para o revendedor Y. Então, o que...\r\n\r\nA SRA. MARTA BRITO - Com licença, esse, automaticamente, tem que ter um termo de acordo com o Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É. Então, eu acho que o que poderíamos botar no ofício é que essa delegação, não nominal, entrasse no texto da 2657, numa primeira oportunidade. A oportunidade da delegação, como está dito aqui no protocolo, entrava na lei geral do ICMS. A delegação em si, essa teria que ser por resolução ou decreto, não há outro jeito, porque é nominal. Isso não pode estar em texto de lei, concorda, Dr. Alberto? \r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Desculpa. Só para esclarecer, eu aproveitei, foi um gancho aqui, para dizer da questão de quando se passa a responsabilidade tributária. Por quê? Porque a Lei Kandir diz assim: a responsabilidade poderá... Aí vem a Lei 2657 e repete: a responsabilidade poderá... Então, até onde poderá? Por exemplo, numa indústria, diz a Lei Kandir que eu posso, “poderá” pegar ou a tabela de preços da indústria ou o preço praticado no mercado. Isso é a faculdade que a lei Kandir dá. Quando se vem para a lei estadual, ela repete a Lei Kandir e dá uma faculdade. Onde se vai achar? Lá, numa resoluçãozinha do secretário, aí se vai achar que a empresa teria que ter praticado o preço para a substituição tributária, aquele da tabela que ela tem, sei lá, com o hospital - nesse caso específico era um medicamento. Então, muitas vezes, não se vê a definição na 2657, da base de cálculo que deve adotar a indústria, não se vê a definição de quem, de fato, é o responsável tributário. Se é, por exemplo, no caso álcool, se é a produtora do álcool, ou se ela difere isso para a distribuidora. Neste caso, por exemplo, vai se encontrar numa Resolução que conflita com o protocolo. Então, a empresa não sabia, até ser autuada, qual era a interpretação, se ela tinha que recolher conforme o protocolo que dizia que o imposto era diferido da substituição tributária e quem recolheria seria o próximo elo da cadeia, no caso a distribuidora, ou se era a produtora do açúcar e do álcool. Isso foi definido por resolução. Então, se discute, no Conselho de Contribuintes, o que vale, se o protocolo ou uma resolução.\r\n\r\nEssas questões da substituição tributária acabam sendo legisladas mesmo por resolução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Olha só, vou tentar chegar a um meio termo. A Secretaria de Fazenda, através do seu secretário e de diversos subsecretários, que lá passaram, ou estão, sempre que vêm discutir neste Parlamento, tentam nos impingir que o protocolo tem força de lei. Estou errado? É sempre essa a tese. Ora, se ele tem força de lei - para eles, não para nós -, eles não podem alterar o protocolo por uma resolução. Então, que o Conselho decida que o protocolo é que vale. Se eles querem alterar a regra do protocolo, só poderiam fazê-lo por algo equivalente, no conceito deles, não no nosso, e esse algo equivalente é uma lei. No meu conceito, e no da Constituição, para que houvesse a devida publicidade, o protocolo não é lei. O protocolo é, como o nome já diz, um protocolo de intenções. Então, o protocolo de intenções pode ser substituído desde que se denuncie o protocolo. Se a Secretaria de Fazenda quer alterar um protocolo, ela denuncia o protocolo e o altera. Mas, qual é o instrumento? Portaria, resolução ou decreto? Acho recomendável, para ser mais transparente, que fosse o decreto. Pergunto aos senhores, inclusive, aos membros da Fazenda, se podemos traduzir essa contradição dessa forma, no ofício.\r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - A nossa sugestão é sempre que toda a matéria que institui obrigação legal, que seja tratada em lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim, querida, olha só, a obrigação legal é trazer aquilo que está no protocolo, a tese de repassar a responsabilidade, trazer para a 2657. Agora, estou falando em relação a qualquer outra demanda, me parece que esse é o procedimento. Mas, se não houver concordância, não entraremos nesse mérito.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - O assunto não era propriamente de autopeças, mas nós temos, aqui, no regulamento, que é um decreto, no parágrafo 1°, do artigo primeiro, dizendo assim: “Nas operações internas com álcool etílico hidratado combustível, AEHC, óleo combustível; querosene de aviação, QAV, a responsabilidade pela retensão de imposto nas operações subsequentes é atribuída à distribuidora de combustíveis, como tal definida por órgão federal competente”. \r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Então, ótimo. Então, está tudo resolvido porque, de repente, o Fisco, até de ofício, volta atrás no auto, que foi autuado, porque uma resolução atribuiu a responsabilidade à... \r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Não foi a resolução, foi decreto.\r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Não. Foi resolução. Resolução atribuiu responsabilidade à produtora do álcool. Não é especificamente, lógico, sobre um caso, que nós estamos discutindo esse ou aquele caso, eu acho que é importante que se verifique em que matéria tributária a lei deve tratar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, olha só. Por acaso ou não, a Fazenda está procedendo, nesse caso, conforme a sugestão redacional que a gente estava propondo. Se houver uma diferenciação na aplicação de determinado preceito, diferente do protocolo, que ele o seja por decreto para se ter a melhor publicização. Para não entrar no mérito, porque, se fizer por resolução, está descumprindo o decreto. Então, evidentemente, na hierarquia das leis, se é que esse conceito ainda vale no mundo jurídico, a resolução não pode superar o decreto. Vamos continuar? \r\n\r\nBom, depois dessa cláusula do parágrafo 6°, vem a cláusula 2ª. A cláusula 2ª, a gente discutiu intensamente quando abrimos a conversa. Tivemos que inverter porque não dava para entender aqueles percentuais sem vir aqui. O que está dizendo? “A base de cálculo do imposto para os fins de substituição tributária será o valor correspondente ao preço máximo de venda a varejo, fixado por autoridade competente ou, na falta deste, pelo preço sugerido ao público pelo fabricante ou importador, acrescido, em ambos os casos, do valor do frente, quando não incluído no preço”. \r\n\r\nEntão, claramente, o que está querendo se dizer é que as margens de valor agregado pegam o preço do produto mais o frete. “Parágrafo 1°: Inexistindo os valores de que trata o Caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente acrescida dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado à parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de margem de valor agregado ajustado, MVA ajustada, calculada segundo a seguinte fórmula: MVA ajustada=[(1+MVA-ST original) × (1- alíquota interna) / 1- alíquota intra) -1] ”. E aí, decide aqui e define o que é cada uma dessas letrinhas. E aí, sai definindo os percentuais que vão para a tabela do protocolo. O parágrafo 3° é uma repetição, o que está num, está no outro. Então, essa discussão já está superada. \r\n\r\nMas, aí, vai para o parágrafo 6°, da penúltima folha do protocolo, a menos do anexo. O parágrafo 6° está na folha - vou contar aqui - uma, do protocolo, duas, três, quatro, cinco, seis, na sétima folha, lá, no finalzinho. Acharam? \r\n\r\n“Nas operações destinadas ao Estado de São Paulo a margem de valor agregado ST original a ser aplicada é a prevista em sua legislação interna para os produtos mencionados no Anexo 1, único deste protocolo.”\r\n\r\nEntão abriu uma exceção para São Paulo. \r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Como eu já lhe disse, São Paulo, ele até assina protocolos, mas ele, na realidade, não participa disso, ele quer as margens da pesquisa dele, na legislação interna dele, que é o nosso futuro também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Essa margem que o Dr. Rodrigo tinha ficado de conseguir, mas não teve êxito porque, seguramente, ele não se respaldou, se ele fizer um ofício lá em São Paulo, respaldado na lei federal da transparência eles são obrigados a lhe fornecer. É só fazer o ofício lá. Senão, seremos obrigados a fazer o ofício daqui, pedindo pra lá. Porque tem que dar, a lei da transparência é isso, 30 dias para responder. \r\n\r\nMas, eu estou querendo chamar a atenção aqui que com esses protocolos, no fundo, no fundo, mais uma vez, ganha força os donos do capital. O pequeno contribuinte foi jogado pra escanteio, com o dobro de alíquota e São Paulo aqui está ditando a regra. O meu vale para o mundo e o de vocês, não vale pra mim. Está certo, Alberto?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Quando se mandar pra lá tem que se obedecer a alíquota da legislação interna dele, que não deve ser muito diferente dessas margens todas que estão aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, então, o que nós queremos dizer é que, provavelmente, essas margens que estão nesse protocolo são originárias das pesquisas de São Paulo.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Provavelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Provavelmente. A explicação está nesse § 6º.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Agora, só um esclarecimento. Isso daí vocês pode encontrar dentro da legislação do Estado de São Paulo, provavelmente você tem em algum lugar lá algum decreto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, naquela aprovação - Gabriela? - que nós fizemos lá, quando a gente pedir a pesquisa, vamos reforçar, principalmente, a de São Paulo. Bom, acho até que São Paulo deve ter publicizado isso. Acho até. \r\n\r\nE, finalmente, a cláusula 4ª dessa folha. O que diz a cláusula 4ª? “O imposto retido deverá ser recolhido a favor da unidade federada de destino até o dia 9 do mês subsequente ao da saída da mercadoria.”\r\n\r\nA Firjan tem uma reivindicação que eu já transformei em projeto de lei, já está protocolado, tramitando na casa, vai constar desse ofício, para que se mantenha o dia 9, mas, do segundo mês subsequente. Deu para entender? É para ganhar mais 30 dias para tentar diminuir o tamanho do prejuízo. Eu, cá entre nós, acho difícil o fisco topar. Mas, é justo. Como está no projeto de lei, a gente inclui aqui no ofício para eles responderem: segundo mês subsequente.\r\n\r\nE, finalmente, a cláusula 5ª e 6ª. Cláusula 5ª, é só para ler para vocês ficarem bem conscientes. \r\n\r\n“Os estados signatários adotarão o regime de substituição tributária, também, nas operações internas com as mercadorias de que trata esse protocolo, observados os percentuais previstos nos incisos I e II do parágrafo 2º da cláusula 2ª e o prazo de recolhimento do imposto retido previsto na cláusula 4ª.”\r\n\r\nEu entendi, eu queria realmente explicar o que eu entendi, para ver se eu entendi corretamente esse termo “nas operações internas”. Imaginem que nós tenhamos um fabricante de autopeças, aqui, no Rio de Janeiro mesmo, ou a Nissan ou a Peugeot-Citröen, e que os senhores vão comprar para venda a varejo. Então, aquela tabela lá da frente se aplicaria também a uma operação interna. Pergunto ao Dr. Alberto se é isso. \r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - É exatamente isso. Quando a gente assina um protocolo, se compromete a aplicar a mesma coisa nas operações internas.\r\n\r\n(Manifestação da plenária)\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - É só do parágrafo 2º que a gente está falando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Os incisos I e II do parágrafo 2º.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Nós não estamos falando de ajustar, estamos falando sobre o original. Parágrafo 2º.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, nesse caso especificamente, nós teremos 3308 para as concessionárias e 59,6 para os senhores do varejo. \r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Quer dizer, o próprio governo do Estado, nesse caso, leoninamente, também está aplicando a não isonomia tributária. Está trazendo o mesmo conceito da operação interestadual para operação interna. Perfeito? Não? Mas é isso que eu entendi. Está falando em Inciso I e II. Incisos I e II é o 3308 e 59,6.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Isso é a MVA original. Não é a praticada normalmente por todos os Estados que estão no protocolo. E ajusta quando vende de fora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não. Como é que é a operação interna? Como é que o senhor tributa? Como é que o senhor tributa, na substituição tributária, a Nissan? Não, a Nissan ainda não está operando, a Peugeot-Citröen vendendo peça para o atacadista?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - A mercadoria sai por 100, se debita de 19% sobre a operação própria, e a base de cálculo da retenção, em vez de 100, é 133,08. Aí se aplica 19% em cima disso e abate 19% sobre 100. Então, esse valor, essa diferença é o valor do imposto retido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Dr. Alberto, 3308, ele vendeu para o atacadista. \r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Sim. Desculpa, não entendi o início, o que o senhor falou?\r\n\r\nO SR. RODRIGO OTÁVIO C. MOREIRA - Estão discutindo o problema do Fundo de Combate à Pobreza.\r\n\r\n(Manifestações da plenária)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Espera aí. Olha só, o que eu estou querendo... Espera aí, Cheryl, por favor. O que a gente está querendo verificar é se, nesse caso específico os senhores, aplicam uma ou duas alíquotas, porque o artigo está falando em Incisos I e II. A cláusula 5ª diz: previsto nos incisos I e II, do parágrafo 2º.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - É que o inciso I é aquele problema de fidelidade e tal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim, e o II é a não fidelidade.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Sim, agora entendi o que o senhor diz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Essa é que é a minha dúvida. O número eu sei que é 33, eu quero saber se aplica os dois.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Aplica-se igualmente em todos os Estados internamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, o que eu falei está verdadeiro. Nós trouxemos, para a alíquota interna, a mesma posição não isonômica das alíquotas interestaduais. Correto?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Eu não tinha entendido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas está correto?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Trouxemos as mesmas margens de valores reais do protocolo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim. Eu não estou discutindo as margens. É o mesmo critério.\r\n\r\nBom. Então, continuando. Essa cláusula 5ª só reforça aquele conceito inicial.\r\n\r\nNa cláusula 6ª, diz o seguinte: “este protocolo poderá ser denunciado em conjunto ou isoladamente pelos signatários desde que comunicado com antecedência mínima de 30 dias.” Isso quer dizer o seguinte: se o Estado do Rio de Janeiro decidir, depois desta audiência pública, que um determinado quesito desses não será aplicado, ele pode fazer mediante denúncia. \r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Está falando do protocolo. Não dos quesitos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não. Do protocolo. Se o senhor não vai aplicar um quesito, tem que denunciar o protocolo.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O menor faz denunciar o maior, apesar de, como vimos anteriormente, o Governo do Estado,por decreto, já não aplicou o protocolo. Não é isso? No caso do álcool anidro. O senhor acabou de ler aí. Não foi?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Não, não. Não é bem isso não. No caso do álcool anidro, na realidade, e com a querosene de aviação, a responsabilidade pela substituição tributária foi atribuída ao distribuidor. Somente isso. A saída da usina é tributada normalmente, e, a partir do distribuidor, então, em relação às operações subsequentes, é feita a retenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Dr. Alberto, esse decreto vale?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Esse decreto é o regulamento do ICMS que está em vigência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois é, mas um decreto similar a esse para gasolina foi objeto de um dos maiores escândalos do Estado do Rio de Janeiro, que foi o caso de Manguinhos.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - É sim, mas é feito na...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Exatamente. A lei neste caso específico, a lei local, não é a lei 2657, é uma lei específica que diz que os derivados de petróleo têm que ser tributados na refinaria. Quando, por decreto, contrariando a lei no Governo da Sra. Rosinha, foi delegado para a Refinaria de Manguinhos, isso gerou uma perda de arrecadação para o Estado na ordem de 600 milhões de reais de sonegação.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Mas ela é uma refinaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, a Refinaria delegou para as distribuidoras, Doutor! O senhor se esqueceu do escândalo?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Não, eu não esqueci do escândalo, não. Ela fraudava totalmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ela, as distribuidoras. As distribuidoras! Por isso, é que eu acho isso perigoso.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Ela não fabricava gasolina, comprava de fora, então, ela era uma distribuidora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu sei. Eu trabalhei na CPI. Eu presidi a CPI, e acho perigoso esse decreto. Quando você sai lá da Refinaria, mesmo no álcool - não estou dizendo que está acontecendo, ou que vá acontecer, mas que é perigoso -, quando você vai e leva isso para o varejo... Bom, mas isso foi um comentário a latere. O importante aqui eram os 30 dias.\r\n\r\nFinalmente, é exatamente estranhar o ofício - e aí a gente vai fazer uma tabelinha com essas contas, tirar daqui. Quando a gente falava em estranhar os percentuais tão altos, além da de ser a questão específica da não isonomia, do aumento que foi significativo quando você calcula a margem de valor ajustada, que foi de, se não me engano, de 43.51 para os donos do capital, e 57.53 para os varejistas. Claro, que essas contas, nós faremos de novo, porque eu fiz numa maquininha de calcular. Vou fazer aqui num programinha de computador para checarmos se será o mesmo valor. Eu pergunto às senhoras e senhores se têm mais alguma questão a colocar, primeiro, sobre esse protocolo; depois, de caráter geral nas nossas audiências públicas de quarta e de hoje. Pois não.\r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Eu pedi para trazer o ofício que nós tínhamos encaminhado, à época, discutindo a MVA de cilindros de aço, e verifico que a resposta, à época, foi que nós deveríamos encaminhar qualquer material para o Cotepe, para discussão. Então, só para ajustarmos em relação a quaisquer margens de valor agregado. Como esta é a primeira audiência, porque ela é a continuação da que fizemos na semana passada, a primeira pergunta é a seguinte: a única forma de contestação de MVA será pesquisa de entidade oficial ou se serão aceitos elementos do próprio setor?\r\n\r\nE a segunda, nesse caso, por exemplo, aqui foi respondido que deveríamos encaminhar ao Cotepe, se encaminhamos realmente agora à Secretaria de Estado de Fazenda e à Alerj?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, duas questões: primeiro, nós estamos iniciando um novo procedimento. Então, tudo aquilo que se passou anteriormente, usando o termo que nós usamos muito hoje, tem que ser ajustado para esse novo momento. Ora, no meu entendimento, este aqui passa a ser o primeiro palco de discussões, o que não destitui que os senhores, nas suas liberdades e autonomias, tenham portas abertas para discutir o que quiserem na Secretaria de Estado de Fazenda e a Fazenda discutir com os senhores. Mas, quando for editar margem de valor agregado, o palco é esse aqui.\r\n\r\nSe o palco é esse aqui, qualquer demanda em relação à margem de valor agregado vem para cá. Claro, que pode ir lá para a Secretaria de Estado de Fazenda, mas senão vier para cá, nós não teremos conhecimento que essa demanda está havendo. Porque, quando essas demandas forem pertinentes e tiverem o volume ou tiver algum protocolo editado, nós fazemos uma audiência pública para discutir, porque qual é o problema? A senhora leva uma demanda à Secretaria de Estado de Fazenda. Vai ficar entre o agente da Fazenda que lhe recebeu e a senhora, representando o seu setor. É claro que a senhora vai dar satisfação à Firjan. Mas, nenhum outro sistema tem conhecimento disso. Na hora em que traz isso aqui, a TV Alerj está ali reproduzindo. Tem também as notas taquigráficas que são de acesso a qualquer um. Então, não tem nada que seja sigiloso. Se esse novo dispositivo tiver uma vantagem, a vantagem é a transparência.\r\n\r\nEntão, quanto à demanda sobre MVA, fica definido esse procedimento. Na liberdade dos senhores, os senhores vão quantas vezes quiserem à Secretaria de Estado de Fazenda, mas se quiserem dar luz, como eu acho que deva dar, aos procedimentos, encaminhem a demanda para cá também. É só pegar uma cópia do ofício e entregar. Essa é a primeira questão. A segunda qual era?\r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Eu estou perguntando da contestação da MVA, porque, no caso dos cilindros, nós fizemos com dados do próprio setor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, aí é o seguinte, aí nós vamos ter de avançar. Eu estive conversando, na quarta-feira, com o Napoleão. Olha só, imaginem que exista uma determinada margem de valor agregado definida pela Fazenda ou que a Fazenda adotou como signatária de um protocolo. Imagine que os senhores façam uma pesquisa de mercado, pagando do bolso dos senhores, de uma instituição séria, e não são pesquisas baratas, e chegam a um número totalmente diferente. O primeiro lugar para demandar é aqui. Aqui e na Fazenda, mas aqui para dar transparência. \r\n\r\nO que a Fazenda dará? Ora, se eu fosse secretário de Fazenda e me entregassem uma pesquisa de mercado, imaginemos. Quem é que pesquisa para Secretário de Fazenda? \r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Pode ser a FIPE, Fundação Getúlio Vargas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois é, imaginemos, só para vou falar em dois. \r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Mas, por exemplo, se a Firjan fizer uma pesquisa ou a Fecomércio fizer uma pesquisa, essa pesquisa vai ser aceita?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Minha querida, olha só, se eu sou o secretário de Fazenda, eu acataria, porque não estou gastando dinheiro do Tesouro e se aquele instituto é um instituto idôneo, a pesquisa que fez para a senhora seria a mesma pesquisa que faria para a Fazenda. A pesquisa é uma só. A gente está em época de eleição, se o instituto de pesquisa é idôneo, não importa quem contrata, ele tem que refletir o que o mercado está dizendo, senão o instituto é inidôneo, não tem com não aceitar. \r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Porque a Firjan tem vários índices já, por exemplo, que ela divulga, que a própria Firjan pesquisa internamente, quer dizer, com seus profissionais, com suas áreas de pesquisa e desenvolvimento econômico. Essas pesquisas são citadas até fora, mundo afora. Se a própria Firjan fizer uma pesquisa de mercado, não contratando a FGV ou a FIPE, mas se a própria Firjan fizer ou o sindicato fizer essa pesquisa, se essa pesquisa seria aceita ou se é só FGV e FIPE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deixa eu dar a interpretação, depois vou passar para a Fazenda.\r\n\r\nOlha só, eu sempre me coloco no lugar do outro. Se eu sou secretário de Fazenda e a senhora me entrega uma pesquisa interna da senhora, eu vou pedir para os meus profissionais olharem sua pesquisa. Primeiro, a metodologia da pesquisa, depois o tamanho da amostra, depois o desvio padrão que propiciou o erro dessa pesquisa, o erro possível dessa pesquisa. \r\n\r\nSe os meus profissionais disserem assim: “a pesquisa feita pela Firjan guarda a metodologia eficiente”, para mim, o número que a senhora está trazendo passa a ser um número bom. Se os meus profissionais disserem assim: “essa pesquisa é uma pesquisa empírica, não tem confiabilidade de estatística”, não é desonestidade não, eu vou dizer isso para a senhora: “se a senhora ficar insistindo a gente tem que arranjar um perito desempatador”. Mas, isso, se eu fosse secretário. Eu não sou e não o serei. Mas acho que esse é o critério. Eu vou dizer, não importa se é a FIPE, se é a Fundação Getúlio Vargas, se é a Fecomércio ou se é a Firjan. Se a Firjan tem estatística, tem formulário de amostra para ir a mercado, se consultou o mercado de forma apropriada para que a amostra tenha significância, não é diferente do que faz um instituto, porque esses institutos não fazem nada diferente disso. Mas, eu falei como se fosse Secretário. Vou passar aqui para o Secretária de Fazenda. \r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - O artigo 24, da 2657/96, no seu parágrafo 7º, é bem claro e diz o seguinte:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Na lei nova também.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - É, eu ia chegar lá, mas eu vou partir do parágrafo 7º do artigo 24, que diz que a margem de valor agregado, referida no Inciso II, que corresponde à margem praticada pelo comércio varejista, será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado varejista, obtidos por levantamentos, ainda que amostragem, ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços. \r\n\r\nE aí vem mais o seguinte, aqui, diz: levantamento de preços efetuados por órgão oficial de pesquisa ou pela Secretaria de Fazenda; o levantamento deve abranger o conjunto de município que represente pelo menos 40% do valor fiscal previsto na legislação que define o índice de participação dos municípios na arrecadação do imposto; as informações citadas nas pesquisas devem conter dados cadastrais do estabelecimentos pesquisados, as respectivas datas da coletas de preço e demais elementos suficientes para demonstrar a veracidade dos valores obtidos. E vai por aí.\r\n\r\nNós temos essa regra já colocada aqui. Depois, na Lei 26276/2012, no Art. 4º, ele ainda fala novamente que as margens de valor agregado somente serão definidas por intermédio de pesquisa de mercado efetuada por instituições de reconhecida capacidade técnica. Então, na realidade, não pode ser feito por qualquer entidade. Ela tem que ter âmbito nacional, ser idônea, etc. e tal. O Rio de Janeiro, ultimamente, tem utilizado nessas pesquisas ou a FIPE, a Fundação Getúlio Vargas, que são reconhecidas, ou a PUC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Quer contestar alguma coisa?\r\n\r\nA SRA. CHERYL BERNO - Acho que o Dr. Alberto esclareceu a dúvida. Porque quando saiu o Art. 4º, que falou que era só por pesquisa de preço de entidade de renome nacional, o artigo anterior, que o Dr. Alberto fez a gentileza de ler, dizia que poderia ser adotado por elementos fornecidos pelos setores também. \r\n\r\nEntão, a minha dúvida era se esse Art. 4º teria limitado a possibilidade de a entidade apresentar os seus elementos, excluindo essa possibilidade. Pelo o que o Dr. Alberto entende e leu aqui, os elementos deveriam então, se esse Art. 24 está em vigor ainda, serem aceitos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Napoleão, por favor.\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Boa-tarde a todos! Presidente, a Fecomércio mantém no seu quadro técnico pesquisas mensais de diversos levantamentos, de preço, de comportamento e comércio. Algumas dessas pesquisas servem de base de dados para o Banco Central do Brasil nas formulações dos seus próprios índices. \r\n\r\nA meu ver, esse é um aval de capacidade técnica dos dados da Fecomércio. Eu não sei se seria para o Governo do Estado, mas o Banco Central avaliza o nossos dados e a nossa idoneidade se apropriando de números fornecidos por nós para sua base de índices.\r\n\r\nEntão, uma coisa que me chamou a atenção, quando se fala em contratar a FIPE ou Fundação Getúlio Vargas, é o custo disso. Uma pesquisa dessa pela FIPE ou Fundação Getúlio Vargas é muito cara. Eu já ouvi falar até em 500 mil reais, dependendo do tamanho da pesquisa. Isso é um custo. É um custo novo que, se arcado pela iniciativa privada, isso deriva ao preço do produto. Não tem dúvida. E quem paga essa conta no final, no frigir dos ovos, é o consumidor final. \r\n\r\nEntão, filosoficamente, custo, para a iniciativa privada, é pago por consumidor; custo, para o Estado, é rateado pelos contribuintes, e de uma maneira muito escamoteada, de forma que o contribuinte não percebe. Então, tem essa diferença de matriz de fornecimento de recurso. A do estado vai no orçamento; a da iniciativa privada vai no custo do produto do serviço que ela presta, só essa observação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, para encerrar essa questão, a Lei 6276/2012, que é a lei recentemente aprovada, redigida pela Secretaria de Fazenda, que eu sou voto vencido, não assino, votei contrário, não assino porque votei contrário, o artigo 4º diz o seguinte, Dr. Alberto: “As margens de valor agregado somente serão definidas por intermédio das pesquisas de mercado efetuadas por instituições de reconhecida capacidade técnica em nível nacional ou por adesão aos protocolos firmados no âmbito do Confaz”. Então, o que eles disseram? “Instituições de reconhecida capacidade técnica”, então, cabe neste ofício, nos remetermos ao artigo 4º e perguntar no artigo 4º se o sistema Firjan e o sistema Fecomércio, que são sistemas nacionais, podem ser inclusos no Caput do artigo 4º e a Fazenda responde. Porque eu entendo que sim e, aí, me remeto lá, à 2657, a pesquisa é que vai dizer se ela tem qualidade ou não, não a instituição. \r\n\r\nTem determinados institutos de pesquisas na política, que eu não vou nomear nenhum, que tem renomes fantásticos e se olha a pesquisa e diz assim: isso é uma maluquice! E tem outros institutos sem renome nenhum, você vê, uma pesquisa... Porque quem definiu isso... É claro que o instituto preza pela qualidade do que ele subcontrata. Na verdade, como funciona um instituto? Ele tem um gerente de pesquisa e o resto é mão de obra que ele vai alocar em função de cada pesquisa, ninguém tem um quadro imenso, dimensionado para ficar fazendo pesquisa, ele tem um quadro mínimo das cabeças pensantes, que define o tamanho de amostra, como vai fazer a pesquisa e, depois, são pessoas contratadas para aquela tarefa. Então, a questão expressiva para mim não é a instituição, é a pesquisa. Mas, a gente vai fazer, com esses dois vieses, a pergunta ao secretário de Fazenda, unindo o artigo 4º, da Lei 6.276/2011 e o artigo 24 da 2.657, § 7º, ok?\r\n\r\nMais alguma questão. Pois não, seu nome?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO BRIGAGÃO - Gustavo Brigagão.\r\n\r\nO que se falou aqui a respeito da necessidade do protocolo - não é que ele substitua a lei -, ele é um pré-requisito para que as operações interestaduais sejam tributadas com substituição tributária. O senhor falou sobre a cláusula 5ª, que importou esse procedimento anti-isonômico, de dar tratamento diferenciado às concessionárias e às demais varejistas, pois bem, como eu disse, o protocolo é pré-requisito para a substituição tributária nas operações interestaduais. As operações internas não devem ser reguladas por protocolo, portanto, esse protocolo em relação a essa norma expressa no artigo 5º, ela representa mero acordo feito entre os estados, no sentido de que se esforçarão para fazer com que, nas suas legislações internas de cada estado, a substituição tributária tenha, é a regra anti-isonômica, ou seja, nada impede que a lei do Estado disponha de forma diversa porque esse protocolo produz efeitos, exclusivamente, em relação às operações interestaduais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado. \r\n\r\nA gente está fazendo a audiência pública exatamente por causa disso. Qual é o conceito que a Secretaria de Fazenda definiu quando quis aprovar essa Lei 6276? Na reunião do Colégio de Líderes - essa argumentação não é minha, é do Secretário -, foi o seguinte: “A gente celebra protocolos - estava falando de operações internas, nem de operações interestaduais, - no Confaz -fazendo discurso para cativar os senhores, não a mim - muitas vezes, a gente quer diminuir a margem de valor agregado e não pode fazê-lo porque as margens de valor agregado, aqui, no Rio de Janeiro, não só aqui, mas em Pernambuco também, estão no texto da lei. Aí, eu tenho que mandar uma mensagem para fazer essa mudança, o que é extremamente trabalhoso, oneroso, etc., etc.”\r\n\r\nEntão, a argumentação foi exatamente essa, eles trazem dos protocolos para operação interna as margens que eles lá definem. Então, antes de introduzir o dispositivo na lei, fizemos esta audiência pública, porque se a resposta da Fazenda vier assim: “Eu já assinei o protocolo. Eu não posso mexer.” Eu vou dizer assim: eu tenho mais o que fazer na minha vida. Não vou fazer audiência pública, se da preliminar não pode acontecer nada. Não sou farsante, nem vou ouvir isso da Fazenda. Acho que a Fazenda não vai escrever isso, porque senão eu proponho aqui uma revolução, revolução tributária. Então, só lhe explicando.\r\n\r\nDr. Alberto, há uma questão não superada, quer seja na lei, que eu ainda não entrei na Justiça, porque ainda não fez os efeitos legais, sob o ponto de vista de mudança, para mim ainda está valendo todas as margens de valor agregado da 5.171, porque se não aprovamos nenhuma depois da audiência pública, está valendo aquela, que é a questão do Princípio da Anualidade. Essa questão não fica superada. Eu disse ao secretário, eu tenho decisão recorrida, do Tribunal de Justiça, que margem de valor agregado é imposto. Ganhei em primeira, ganhei Embargos Infringentes, tudo que o senhor imaginar em recurso e, por via de consequência, tem que cumprir o Princípio da Anualidade. Então, essa questão não está superada. Mesmo que a gente faça um acordo, claro, os senhores têm 15 dias para responder, ele vai viger em 1º de janeiro de 2013. O que o senhor tem a dizer sobre essa questão? Os protocolos passam por cima disso, o Princípio da Anualidade Nonagesimal, aqui, nos protocolos, eles rasgam a Constituição. \r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - O problema é o seguinte, vamos supor que nós estejamos no primeiro dia do ano, e o preço praticado para uma determinada mercadoria é X, isso foi encontrado, fruto de pesquisa, lá, pelo meio do ano, uma nova pesquisa, encontramos X + Y...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Como sempre.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Então, o estado...o que é substituição tributária, na realidade? Substituição tributária é uma forma simplificada de o estado receber o imposto, que lhe é devido, evidentemente, sobre o preço ao consumidor, praticado ao consumidor final, se o preço muda, nesse período, e é fruto de pesquisa, a gente não está majorando nada, está dentro da pesquisa que foi feita em relação a uma base de cálculo de substituição tributária e teve um valor aumentado em função de pesquisa realizada. Base de cálculo, nesse caso se for uma base de cálculo comum, por exemplo, vou aumentar a base de cálculo de um produto, de uma mercadoria qualquer, nisso aí realmente o senhor teria razão, mas não é o caso da substituição tributária. Substituição tributária é uma simplificação de uma fiscalização que se funda em pesquisas que são realizadas com determinadas mercadorias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Dr. Alberto, só para concluir, os senhores, por decreto, por diversas vezes contrariaram a Lei 5171/07. Praticaram margem de valor agregado superior a da lei. Eu fui à Justiça e, agora, não admite discussão. Quem disse que tinha que cumprir o Princípio da Anualidade foram os desembargadores, decidiram, mas não compete discutir, é decisão. Mas, é evidente que os senhores estavam contrariando a Lei 5171 e o decreto foi anulado, se os contribuintes quiserem, os contribuintes não fazem isso porque tem receio do Fisco, se forem para a Justiça, tudo que cobrou a mais tem que se devolver porque não existe direito adquirido quando você rompe o princípio constitucional. Essa é uma questão decidida, não é uma questão teórica, é uma questão decidida.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - A Justiça julgou inconstitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Julgou, acabou. A Procuradoria recorreu, fez tudo que tinha que fazer. E, no segundo decreto, a Procuradoria nem recorreu, sabe o que ela disse? Que era inconstitucional. Não conseguiu nem recorrer porque já tinha a decisão do primeiro, no segundo vai recorrer para quê? Se o senhor depois quiser vou dar uma cópia para o senhor se divertir, para conhecer.\r\n\r\nBom, agora, eu também já pensei, os senhores têm outra hipótese, a margem de valor agregado não está em lei, porque a Lei 5171 foi para o espaço.\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Eram margens máximas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim, todas as margens eram máximas, exatamente, superaram a margem máxima. Eu entrei em relação ao decreto inteiro e os desembargadores decidiram suprir os artigos, os Incisos de todas as margens que superaram as margens da lei, tiveram bom senso em relação a essa questão. \r\n\r\nAgora, os senhores têm uma nova lei e nessa lei não tem margem de valor agregado. Essa margem de valor agregado vai ser definida depois dessas audiências públicas. Está certo?\r\n\r\nO SR. ALBERTO DA SILVA LOPES - Por pesquisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ou protocolo desde que aqui referendadas ou não referendadas, se não referendar a gente não sabe o que vai acontecer, é um outro caminho.\r\n\r\nCom essa argumentação, vocês vão poder dizer assim: bom, aí não vale o princípio da anualidade porque não está mais no texto da lei, eu vou verificar, mas não vou verificar teoricamente não, vou verificar na Justiça, o que os desembargadores acham, se acham que o Princípio da Anualidade pode ou não pode. \r\n\r\nAinda há pouco o Tribunal de Justiça mandou para esta Casa - não foi qualquer um não, foi o Tribunal de Justiça - a criação de um novo fundo para compensar os cartórios de registro civil que praticam um grande volume de gratuidade nos nascimentos e falecimentos, criaram lá sobre a alíquota em relação às alíquotas cartoriais, se não me engano de 4%. Eu fiz uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça que tinha que viger o Princípio da Anualidade. Fui vencedor; a lei foi aprovada e eles estão esperando chegar o ano que vem, porque custas cartoriais também são tributos. Esses conceitos já estão decididos constitucionalmente. \r\n\r\nMas, eu estou dizendo aqui que tem essa variante agora e pelo menos não está no texto da lei e pode ter uma interpretação mais elástica, mas que eu vou testar eu vou. \r\n\r\nMais alguma questão, pra gente encerrar?\r\n\r\nOlhem só, porque tem dois dias distintos. São dois protocolos, mas como a gente vai juntar isso num só, mais ou menos até o dia 25, os senhores estão recebendo o nosso ofício, com todas essas questões. Depois de protocolocado, também pela lei, os senhores têm 15 dias também para responder. Depois, o que a gente vai fazer, eu não sei, porque o procedimento é novo. Muito obrigado pela presença de todos. São cinco para a uma. Até o dia 20. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência pública. \r\n\r\nId: 1376859"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1844/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11246/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERICK GOMES DA SILVA, matrícula nº 417.287-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA SANDRA BENTO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1845/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11261/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA SCHUABER PEREIRA, matrícula nº 417.2090-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1846/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11388/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA ELAINE CARVALHO, matrícula nº 417.289-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de LUCILENE DE MATTOS AFFONSO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1847/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11425/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR CECCON, matrícula nº 411.283-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 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Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da dispensa de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 174/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11471/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MICHELE DURVAL MIGUEL, matrícula nº 307.418-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do P.T. do B - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da dispensa de Jussara de Amorim Coutinho.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.09.2012\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3581/2012 - JULIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14.09.2012\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10455/2012 - ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1376860"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 19 de setembro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1600/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Altera a Lei nº 5645/2010 e inclui no Calendário Turístico Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o evento denominado 'Festa do Palmito de Pupunha de Silva Jardim' que é realizado no mencionado município, no mês de agosto”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1705/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que “Concede o título de utilidade pública à Associação Casa da Solidariedade - ACASO”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1712/2012, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Dispõe sobre a exibição de filmes publicitários e educativos com informações para crianças e adolescentes contra a pedofilia e a exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões nos cinemas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, que “Estabelece programa para prevenção e atuação emergencial nos eventos climáticos extremos e da outras providências”. \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3385/2010, do Deputado Carlos Minc, pelo qual “Fica criado o sistema cicloviário no Estado do Rio de Janeiro, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 26/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 169/2011, da Deputada Andréia Busatto, que “Dispõe sobre o Programa Permanente de Especialização nas Áreas de Pediatria, Medicina da Família e Clínica Geral, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 502/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre o registro das placas dos veículos que trafegam nas praças de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 621/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4582, de 25 de julho de 2005”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 764/2011, do Deputado Marcelo Freixo, que “Institui o Programa Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente inseridos nas chamadas 'escolinhas de futebol' e atletas das divisões de base do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1199/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual e a Agência Reguladora dos Serviços de Transportes Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP a tomarem providências relativas no âmbito da política tarifária dos diversos modais de transportes pertinentes no sentido da adoção de redução do valor das tarifas nos horários de 'vale' do fluxo de tráfego urbano metropolitano do Rio de Janeiro pelas concessionárias competentes”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1216/2012, dos Deputados Alessandro Calazans, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Jânio Mendes e Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1697/2012, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos e adotar medidas cabíveis para apoiar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o 'Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha', comemorado todo dia 25 de julho de cada ano”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1596/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1626/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre o guia de acessibilidade cultural e turístico no site oficial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1631/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1635/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Obriga as Delegacias Policiais Civis, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fixarem próximo ao balcão de atendimento e em local visível, placa informativa com os seguintes dizeres: 'Em caso de desaparecimento o registro é imediato. Lei Federal 11.259/2005, cidadão faça valer o seu direito. Registre nessa Delegacia”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1636/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Altera a Lei nº 5063, de 05 de julho de 2007 e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 872/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Institui o Programa Mãe Legal no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1465/2012, da Deputada Janira Rocha, que “Torna obrigatório o fornecimento de estimativa de preços por drogarias e farmácias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1472/2012, do Deputado Robson Leite, que “Institui o Cultura Viva - Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1515/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre serviços de acompanhamento personalizado para os portadores de necessidades especiais nos supermercados, hipermercados e afins”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1535/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Segurança Patrimonial nas Escolas da rede pública e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1537/2012, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a divulgação, pelo site oficial do DETRO, dos itinerários e pontos de embarque e desembarque das linhas de ônibus que fazem o transporte público de passageiros na rede intermunicipal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1571/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem a declaração de quitação anual de débitos nas páginas da rede mundial de computadores - internet e através da Central de Atendimento ao Consumidor”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1577/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fornecerem, gratuitamente, embalagens para transporte das compras de seus clientes”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1578/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Plante Vida e Renove o Futuro' na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1581/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Altera os dispositivos da Lei nº 5934, de 29 de março de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1597/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de tarja de atenção nas portas de vidro dos estabelecimentos comerciais e repartições públicas e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1599/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n° 3426, de 21 de junho de 2000, que proíbe depósito prévio para internação em clínicas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 935/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a venda de produtos, equipamentos e materiais de uso clínico odontológico a pessoas não registradas no Conselho Regional de Odontologia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1129/2011, da Deputada Andréia Busatto, que “Considera de utilidade pública o Lar Santa Lúcia e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1358/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Institui o Programa de Incentivo ao Lazer e ao Turismo Interno dos funcionários públicos estaduais”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1637/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Torna obrigatório afixar em local visível aos alunos das instituições de ensino superior informações sobre a gratuidade na emissão de certificados e diplomas na forma que menciona”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nRENATA CRISTINA BARROS DA SILVA - Mat. 414198-21\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nSODRÉ FRANCISCO SANTOS - Mat. 306973-9\r\n\r\nEm 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de setembro de 2012.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR - CABO FRIO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados INÊS PANDELO - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO, MARCUS VINÍCIUS, BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e MARCOS SOARES, XANDRINHO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada em 17 de setembro de 2012, às 14 horas, no Instituto Cultural Carlos Scliar, Rua Marechal Floriano nº 253 - Centro - Cabo Frio - RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA: - MUSEU DE ARTE RELIGIOSA TRADICIONAL DE CABO FRIO.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\n(Edital DO. 13.09.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de outubro, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO \r\n\r\n· O Estado brasileiro e o Parlamento; \r\n\r\n· O Parlamento e as relações entre os Poderes; \r\n\r\n· O Parlamento e sua relação com a democracia e cidadania; \r\n\r\n· Periodização histórica do papel do Parlamento na construção do Estado brasileiro: da revolução de 30 ao nacionalismo popular, da ditadura civil-militar a redemocratização. \r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS \r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares;\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n· Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n· Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n· Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n· Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\n· Introdução e Tributação: fundamentos históricos e evolução da concepção. Mitos e tributação. Orçamento e Planejamento e sua base constitucional e legal (Constituição Federal, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal);\r\n\r\n· Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. Tramitação Legislativa;\r\n\r\n· Orçamento e Cidadania: Orçamento Participativo e desafios atuais (Lei de Acesso à informação).\r\n\r\nLEGISLAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de outubro a 07 de novembro de 2012\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 25 de setembro de 2012, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários da Alerj: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade, carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 24 a 28 de setembro das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1º de outubro 2012 a 07 de novembro de 2012, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13h, que o (a) estagiário (a)_________________________________________, matrícula nº________________, lotado (a) neste ________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1376861"
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                    "J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.808.932/0001-77 - NIRE: 33.3.0028385-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 10 de maio de 2012 Lavrada na forma de Sumário - 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 10 de maio de 2012, na sede da J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”) localizada na Av. Presidente Kennedy, nº 1601, sala 103, parte, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Considerada sanada a falta de publicação do aviso aos acionistas e o cumprimento dos prazos previstos no artigo 133, caput, e §3º da Lei nº 6.404/76, bem como dispensada à publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam 100% do capital social da Companhia, na forma dos artigos 124, § 4º e 133, §4º da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Sr. Edson de Godoy Bueno, Secretário: Sr. Luiz Alves Filho. 5. Ordem do Dia: a) Assembleia Geral Ordinária: 5.1. Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 5.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 5.3. Fixar a remuneração dos Diretores da Companhia. b) Assembleia Geral Extraordinária: 5.4. Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia mediante capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) detido pelos acionistas Edson de Godoy Bueno e Dulce Pugliese de Godoy Bueno contra a Companhia; 5.5. Deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Acionistas: a) Assembleia Geral Ordinária: 6.1. Os acionistas aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no Diário Mercantil do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições do dia 09 de maio de 2012. 6.2. Os acionistas aprovaram a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 no valor total de R$ 109.079.026,76 (cento e nove milhões, setenta e nove mil, vinte e seis reais e setenta e seis centavos), conforme: a) R$ 5.453.951,34 (cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, novecentos e cinqüenta e um mil e trinta e quatro centavos) à conta de reserva legal; b) R$ 30.734.000,00 (trinta milhões, setecentos e trinta e quatro mil reais) a título de distribuição de dividendos e c) R$ 72.891.075,42 (setenta e dois milhões, oitocentos e noventa e um mil, setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) à conta de reserva de expansão. O pagamento dos dividendos no montante de R$ 30.734.000,00 (trinta milhões, setecentos e trinta e quatro mil reais), equivalente a R$ 0,042810404 por ação ordinária, será pago conforme §3º do art. 205 da Lei 6.404/76, observada a participação de cada acionista no capital social da Companhia. 6.3. Os acionistas aprovaram a fixação da remuneração anual dos Diretores em até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo esta rateada entre os dois Diretores Estatutários no valor mensal de 1 (um) salário mínimo. b) Assembleia Geral Extraordinária: 6.4. Os acionistas aprovaram o aumento de capital do capital social da Companhia de R$ 717.909.597,00 (setecentos e dezessete milhões, novecentos e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais) para R$ 719.976.516,68 (setecentos e dezenove milhões, novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), sendo o referido aumento no valor total de R$ 2.066.919,68 (dois milhões, sessenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), com a emissão de 1.451.314 (hum milhão, quatrocentas e cinqüenta e uma mil, trezentas e quatorze) novas ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,4241712568 por ação, na forma do §1º, inciso II, do art. 170 da Lei nº 6.404/76, sendo, 740.170 (setecentas e quarenta mil cento e setenta) ações ordinárias integralizadas pelo acionista Edson de Godoy Bueno (“Edson”), mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) detido pelo acionista Edson contra a Companhia e 711.144 (setecentas e onze mil cento e quarenta e quatro) ações ordinárias integralizadas pela acionista Dulce Pugliese de Godoy Bueno (“Dulce”), mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) detido pela acionista Dulce contra a Companhia. 6.5. Em decorrência da deliberação acima, os acionistas aprovaram a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 719.976.516,68 (setecentos e dezenove milhões, novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos) dividido em 719.360.911 (setecentas e dezenove milhões, trezentas e sessenta mil e novecentas e onze) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 7. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembleia Geral. Duque de Caxias, 10 de maio de 2012. Edson de Godoy Bueno - Presidente / Acionista / Usufrutuário do direito de voto das ações de nua-propriedade da acionista Dulce Pugliese de Godoy Bueno, Luiz Alves Filho - Secretário/Acionista. Certidão - Jucerja registro nº 00002330955 e Data: 24/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376603"
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                "1376548": [
                    "V - Ata",
                    "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.111.246/0001-90 - NIRE nº 3330015364-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária da Tecnosolo S.A., realizada às 10:00 horas do dia 31 de agosto de 2012, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: Dia 31 de agosto de 2012, às 10:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na sede social da Companhia, na Rua Cônego Felipe, 219, Taquara - Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 14, 15 e 16 de agosto de 2012, e no Jornal do Corporativo, publicado nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2012, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando 51,31% do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, além do Comitê Executivo. 4. Mesa: Os acionistas deliberaram, por unanimidade, nomear o Sr. Andre Luis C. de Moraes Camacho para dirigir os trabalhos da Assembleia geral. O Presidente indicou o acionista Leonardo C. de Moraes Camacho para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a proposição do Conselho de Administração de autorizar o Comitê Executivo a tomar todas as providências para sanear os problemas de cunho econômico-financeiro, em especial aprovando a Recuperação Judicial. 6. Deliberações Tomadas: Os acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos, decidiram, à unanimidade: 6.1 aprovar por unanimidade os procedimentos necessários para realizar a Recuperação Judicial da Sociedade; 6.2 aprovar a lavratura da ata em forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 6.3. aprovar a publicação da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária, com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultado pelo art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais a tratar, a presente ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária foi lida em voz alta, conferida e lavrada no livro próprio. Acionistas presentes: André Luis Cavalcanti de Moraes Camacho; Márnio Éverton Araújo Camacho; Leonardo Cavalcanti de Moraes Camacho; Cristiane Cavalcanti de Moraes Camacho; Marcelo Sengés Carneiro; Carla Simone Camacho Carneiro; Kátia Mosso Ferreira; Carlos Augusto Ribeiro Mosso; Regina Celi Ribeiro Mosso, Luciano Marques Pestre e Espólio Carlos Ribeiro Mosso. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2012. Andre Luis de Moraes Camacho - Presidente; Leonardo C. de Moraes Camacho - Secretário. \r\n\r\nId: 1376548"
                ],
                "1376391": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 36.461.242/0001-20 - NIRE: 33.3.0028203-3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 8 de agosto de 2011. 1 - Data, Hora e Local: No dia 8 de agosto de 2011, às 10 horas, na sede social da Amil Participações S.A (“Companhia”), na Av. das Américas n.º 4.200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Convocação e Presença: Dispensada a prévia convocação dos membros do Conselho de Administração na forma do artigo 16, §§ 5º e 6º do Estatuto Social da Companhia. 3 - Composição da mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Edson de Godoy Bueno, presidente do Conselho de Administração, que convidou o conselheiro Gilberto João Ferreira da Costa para secretariar os trabalhos. 4 - Ordem do dia: 4.1. Deliberar sobre as Informações Trimestrais (ITR) da Companhia, referentes ao trimestre encerrado em 30 de junho de 2011; e 4.2. Deliberar sobre a quarta outorga do Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações (Stock Option Plan) da Companhia. 5 - Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Conselheiros: 5.1. Foram aprovadas as Informações Trimestrais (ITR) da Companhia, referentes ao trimestre encerrado em 30 de junho de 2011, na forma dos documentos arquivados na sede da Companhia, a serem apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 5.2. Foi aprovada, ainda, a quarta outorga do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia (“Plano”), aprovado na AGE realizada em 1º de agosto de 2008, na qual serão outorgadas opções para aquisição de até 2.722.776 (dois milhões, setecentas e vinte e duas mil e setecentos e setenta e seis) ações ordinárias de emissão da Companhia, ao valor de R$ 15,11 (quinze reais e onze centavos) cada, dentro dos parâmetros previstos no Plano e nos termos do Anexo I à presente, devidamente arquivado na sede da Companhia. 5.2.1 Os beneficiários do Plano deverão celebrar Contrato de Outorga de Opção com a Companhia, nos termos da Cláusula 4.3 do Plano (o “Contrato de Opção”). 5.2.2 Conforme o art. 171, § 3º, da Lei n.° 6.404/76, o art. 9°, §1°, do Estatuto Social da Companhia, bem como a Cláusula 5.3 do Plano, os acionistas da Companhia não terão direito de preferência na outorga ou no exercício da opção de compra realizada por meio do Contrato de Opção. Por fim, em conseqüência das deliberações tomadas, os membros do Conselho de Administração resolveram, ainda, autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da outorga contida em cada Contrato de Opção. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada, sendo devidamente assinada pelos conselheiros e também integrantes da mesa: Edson de Godoy Bueno (Presidente); Gilberto João Ferreira da Costa (Secretário). Os conselheiros, Jorge Ferreira da Rocha, Dulce Pugliese de Godoy Bueno e Luiz Fernando Furlan votaram na forma do artigo 16, parágrafo 5º do Estatuto Social. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2011. Edson de Godoy Bueno - Presidente; Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002223856 em 19/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376391"
                ],
                "1376710": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 10/08/2012, às 10h, na sede social da sociedade, na Av. República do Chile, 230, 25° andar, sl 2501 - pte, Rio de Janeiro, RJ. Mesa: Antonio Ennes Pires de Lima, Presidente, e Maria Helena Cavalcanti Martins, Secretária, ambos procuradores das sócias Chevron Latin America Marketing LLC e Chevron Amazonas LLC. Quorum: Compareceram a totalidade das sócias, quais sejam, Chevron Latin America Marketing LLC e Chevron Amazonas LLC que compõe o capital social representadas por Maria Helena Cavalcanti Martins, brasileira, advogada, RG 03196806-8 IFP/RJ, CPF 495.538,607-53 e Antonio Ennes Pires de Lima, brasileiro, engenheiro químico, RG 06378676-8 IFP/RJ, CPF 746.887.317-87, conforme procurações registradas na Jucerja sob o nº 2315999 em 17/04/2012. Convocação: Dispensada nos termos previsto no art.124, §4º, da Lei 6.404/76. Deliberações: 1. Ratificada a forma de convocação verbal da reunião. 2. Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras, constituídas pelo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração de Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas, todas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/11, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias foram anteriormente apresentadas e examinadas por todas as sócias presentes à reunião. O Lucro Líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/11, no valor de R$ 435.419,14 foi parcialmente destinado para constituição de reserva legal no montante de R$ 21.770,96, R$ 108.854,79 foi utilizado para distribuição de dividendos obrigatórios e R$ 304.793,39 revertido para constituição de reserva de lucro. O balanço e as demonstrações financeiras foram publicados no Diário Oficial no dia 09/08 às fls. 4 e 5. Aprovação da Ata: A presente ata, após lida e aprovada por unanimidade, sem restrições ou ressalvas, é assinada pelos representantes das sócias. Ass.: Acionistas: Chevron Latin America Marketing LLC e Chevron Amazonas LLC, representadas por seus procuradores Antonio Ennes Pires de Lima e Maria Helena Cavalcanti Martins. Rio de Janeiro, 10/08/2012. Antonio Ennes Pires de Lima e Maria Helena Cavalcanti Martins, Presidente da Mesa/Secretária/Procuradores dos Acionistas. Jucerja nº 2381727, em 10/09/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376710"
                ],
                "1376340": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Horário e Local: Aos 19/04/2012, às 10h, na sede da Cia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, sala 603. Convocação: Dispensada a convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, nos ternos do art.124, §42 da lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as assinaturas, Constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Manoel Francisco de Nascimento Brito Filho; Secretária: Maria Amália Delfim de Melo Coutrim. Ordem do Dia: (i) Eleger os membros para compor a Diretoria; e (ii) Fixar a remuneração global dos administradores da Cia. Deliberações: (i) Foi aprovada, por unanimidade de votos, a re-eleição dos Srs. Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, brasileiro, separado, jornalista, portador do RG n° 04127144-6 IFP/RJ, CPF/MF nº 693.162.527-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Presidente Wilson, 231, 6o andar (pte), para o cargo de Diretor Presidente e Wagner Basile, brasileiro, casado, consultor, portador do RG n° 02166209-3 IFP/RJ, CPF/MF nº 239.572.478-53, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Barão do Triunfo, 1.176, Apto. 91, para o cargo de Diretor, sem designação especial, ambos com mandato de 02 anos. Os Diretores eleitos, presentes à Assembleia, declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade de Diretor da Cia e tomaram posse de seus cargos mediante assinatura do respectivo termo de posse; e (ii) Os membros da Diretoria perceberão, a título de honorários, a importância global anual de até R$ 72.000,00, a ser repartida conforme deliberação dos acionistas. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que foi assinada por todos os presentes. Presentes à Assembleia: Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, Presidente da Assembleia, Acionista e Diretor-Presidente reeleito; Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Secretária da Assembleia e Acionista; Marcos de Sá Correa, Acionista; e Wagner Basile, Diretor reeleito. Rio de Janeiro, 19/04/2012. Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, Presidente da Assembleia). Jucerja nº 2321212, em 02/05/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376340"
                ],
                "1376480": [
                    "V - Ata",
                    "Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01 - NIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nAta da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 06 de agosto de 2012 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, n.º 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 16h do dia 06 (seis) de agosto de 2012. 2. ORDEM DO DIA: (i) Auditores Independentes para 2012; e (ii) Aprovação do Código de Ética da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Presidente: Alex Waldemar Zornig e secretária: Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Pelos acionistas representando 100% do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: 6.1 Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, ratificar a contratação da KPMG Auditores Independentes como empresa de auditoria independente, por ter apresentado a proposta financeiramente mais vantajosa. 6.2 Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi apresentado e aprovado o novo Código de Ética das empresas Oi. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, que autorizaram sua publicação sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Alex Waldemar Zornig (Presidente); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionistas: Oi S.A., p.p. Tarso Rebello Dias; e Telemar Norte Leste S.A., p.p. Tarso Rebello Dias. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2369758 e data de 14/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376480"
                ],
                "1375963": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizadas em sessões de 26/04 e 18/06/2012. No dia 26/04/12, às 14h, reuniram-se em Assembleia Geral, na sede social da empresa, à rua Pedro Lessa, 35, 11º andar, salas 1107 a 1112, Rio de Janeiro (RJ), os acionistas, representando, conforme lista de presença a totalidade do capital social com direito a voto. Os acionistas representados por procuradores apresentaram no início dos trabalhos os respectivos ins­trumentos de mandato, devidamente regularizados. Escolhido pelos presentes, o Sr. Timothy John Perry, passou a presidir os trabalhos, convidando a Dr. Tarcísio Neviani a secretariá-los. A Assembleia reuniu-se convocada mediante convites pessoais entregues diretamente a cada um dos acionistas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \"I. Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e o Balanço Patrimonial e os resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/11; (ii) examinar, discutir e votar a proposta anual do Orçamento e os Planos de Negócios Anual e Quinquenal, inclusive previsão de investimento em Software durante 2012; (iii) Eleição da nova Diretoria para o biênio 2012/14. II. Em AGE: (a) Distribuição de Lucros realizados em 2011 homologação e ajuste de excesso distribuído.\"O Presidente abriu os trabalhos da Assembleia e colocou a matéria do item l (i) em discus­são. Dada a palavra à acionista Comercial Exportadora e Importadora Monte Sião Ltda., esta observou que, não obstante as contas de 2011 sejam do conhecimento de todos os acionistas por terem acompanhado as convocações paia esta Assembleia, é exigência formal da Junta Comercial que as mesmas tenham sido publicadas em data anterior à da realização da Assembleia que sobre elas deliberar; como elas ainda não foram publicadas por estarem aguardando os resultados do trabalho dos auditores, impunha-se que as delibe­rações sobre esta matéria fossem adiadas para momento posterior ao da publicação das demonstrações financeiras e sugeriu a suspensão dos trabalhos, quanto a este item, até o dia 18/06/12, data provavelmente posterior à da publicação das demonstrações financeiras. Acrescentou que nada impediria que a Assembleia continuasse os seus traba­lhos quanto às demais matérias da convocação. Submetida a proposta à votação, foi unani­memente aprovada. O Sr. Presidente, em seguida, colocou em discussão as propostas de Orçamento e Plano Qüinqüenal elaboradas pela Diretoria e modificadas na última reunião desta (item l (ii) da Convocação), constantes de planilhas distribuídas a todos os presentes. Após as discussões e esclarecimentos, ficou aprovada por maioria de 88,85% a proposta orçamentária para o ano de 2012, fazendo-se constar o voto contrário e vencido do acionis­tas James Stevenson no que se refere à proposta de remuneração anual da diretoria, que, em seu entendimento, não deveria receber qualquer aumento. Em resumo, o orçamento aprovado prevê Receitas Líquidas de R$ 3.205.079,00, Custos e Despesas de R$ 1.935.658,00, Provisão para Impostos e Contribuições de R$ 336.000,00 e Investimentos em Software Proprietário de R$ 880.183,00, indicando, em vários parâmetros um considerável aumento em relação ao orçamento de 2011. O Plano Quinqüenal proposto pela Diretoria foi também aprovado pela totalidade do capital votante. Como ele pode indicar posições estra­tégicas importantes da Cia para os anos futuros, ficou deliberado que o mesmo não seria publicado, mas que se constituiria em plano diretor a ser seguido pela Diretoria na condução dos negócios da Cia, ficando claro que resultados sempre melhores deve­riam ser perseguidos. Passando ao item I (iii) da Convocação, verificou-se que, por proposta da acionista Comercial Exportadora e Importadora Monte Sião Ltda., aprovada por unanimidade, foram reeleitos, para mais um mandato de 2 anos, os membros integrantes da Diretoria atual, ou seja: como Diretor Presidente, o Sr. Milton Insuela Perreira; como Diretor-Superintendente o Sr. Marco Tyler-Williams, como Diretor-Técnico o Sr. Timothy John Perry, como Diretor de Sistemas o Sr. Keith Anthony Rowland, como Diretor Jurídi­co e Financeiro, acumulando os dois cargos, o Sr. Tarcísio Neviani. Em seguida, o Sr. Presi­dente observou que a matéria a ser deliberada em AGE guarda cone­xão com aquela relativa às contas da Cia e, por esta razão, propunha que também esta matéria fosse deliberada após o decurso do prazo de suspensão já deliberado, ficando todos os acionistas com direito de voto convocados a darem continuidade aos trabalhos no dia 18/06/12 às 14 horas, na sede social da Cia e dando por suspensos os trabalhos da Assembleia. No dia 18/06/12, às 14h, reuniram-se em Assembleia Geral, na sede social da empresa, à rua Pedro Lessa, 35, 11º andar, salas 1107 a 1112, Rio de Janei­ro (RJ), os acionistas da Prepona Sistemas de Testagem e Avaliação S.A., representan­do, conforme lista de presença, a totalidade do capital social com direito a voto e deram continuidade à Assembleia suspensa no dia 26/04/12, sob a mesma presidência e com o mesmo secretário. O Sr. Presidente, considerando que as demonstrações financeiras da sociedade foram publicadas, com o parecer dos auditores no dia 04/06/12, já não haveria impedimento a que os acionistas se pronunciassem sobre as contas. Dada a palavra a quem quisesse dela fazer uso, ninguém se pronunciou; posta em votação a apro­vação das contas, elas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, os acionistas passa­ram a deliberar sobre a distribuição dos lucros efetuada durante o exercício de 2011, como lucros antecipados, dependente de homologação por esta Assembleia. Colhidos os votos, as distribuições efetuadas foram aprovadas e homologadas pela unanimidade dos acionistas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu os trabalhos por encerrados, às 17 horas, determinando ao secretário que lavrasse a ata, que, lida e aprovada, é assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18/06/12 (aa) Marco Tyler-Williams; Stephanie Jeanette Crockett; Timothy John Perry; Adam Birrell Reid; Keith Anthony Rowland; Comercial Exprtadora e Importadora Monte Sião Ltda.(Milton Insuela Pereira Júnior-Diretor Gerente); Euroflora Participações e Serviços Ltda. (Tarcísio Neviani-Diretor Delegado); James Stevenson pp. Marco-Tyler-Williams; Karen Campbell Tyler Williams (aa) Marco Tyler-Williams, Usufrutuário; Thomas Campbell Tyler-Williams (aa) Marco Tyler-Williams, Usufrutuário. A presente é cópia da ata lavrada no Livro de Registro de Atas das Assembleias Gerais: (aa) Timothy John Perry, Presidente, e Tarcísio Neviani, Secretário. Rio de Janeiro, 18/06/2012. Jucerja nº 2377007, em 28/08/12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1375963"
                ],
                "1376331": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de setembro de 2012: 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar - parte, Centro, nesta cidade, no dia 03 de setembro de 2012, às 11:00 horas. 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) Presença: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social. 4) Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Antonio Carlos Ferrari Salmeron. 5) Ordem do dia: Exame, discussão e votação sobre alteração do artigo 3º do estatuto social da companhia. 6) Deliberações: À unanimidade, os Acionistas decidiram: 6.1 Aprovar a ampliação do objeto social da Companhia, incluindo as atividades de locação de máquinas e veículos, sem mão de obra associada, consultoria na área ambiental e assessoria empresarial, em atividades-meio, para sociedades controladas, coligadas ou sob controle comum. Fica alterado o Artigo 3º, do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - Constituem objetivos da Companhia: a) execução de serviços de limpeza pública e particular, compreendendo a coleta e transporte de resíduos domiciliar, urbano, industrial e especial; b) serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; c) operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos; d) operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação e exploração de serviços públicos de coleta de resíduos em geral; e) construção, implantação, operação, manutenção, controle e funcionamento de unidades de reciclagem e compostagem de resíduos e de aterro sanitário; f) coleta, transporte e tratamento de resíduos provenientes dos serviços de saúde; g) recuperação de áreas degradadas; h) recuperação de áreas de deposição irregular de resíduos; i) implantação, modernização e manutenção de áreas verdes, parques e jardins; j) limpeza e conservação de monumentos e logradouros públicos; k) a realização de serviços e atividades pertinentes e correlatas; l) participação com recursos próprios em outras empresas; m) locação de máquinas, equipamentos e veículos, sem mão de obra associada; n) consultoria na área ambiental; o) participação, a critério da Diretoria, em consórcios com empresas congêneres, visando disputar licitações e executar serviços ligados aos demais objetivos deste Estatuto; e p) assessoria empresarial, em atividades-meio, para sociedades controladas, coligadas ou sob controle comum.Parágrafo Único - Quaisquer dos serviços previstos neste artigo poderão ser prestados sob a forma de concessão de serviços públicos.\" 6.2 Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de janeiro, 03 de setembro de 2012. 8) Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Antonio Carlos Ferrari Salmeron; Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A e José Alexandre Costa de Freitas e Alexandre Lodi de Oliveira p/Gama Fundo de Investimentos em Participações. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Antonio Carlos Ferrari Salmeron - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002381480 em 06/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376331"
                ],
                "1376198": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1376198"
                ],
                "1376491": [
                    "V - Ata",
                    "CIRCUITO DAS ÁGUAS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.266.314/0001-82 - NIRE 33.300.297.057 \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2012 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 18 (dezoito) de julho de 2012, às 10h30, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller 116, sala 1607 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22290-160. 2. PRESENÇAS: Presentes os diretores que esta ata subscrevem e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. ORDEM DO DIA: (1) Abertura de filial. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Em seguida, em relação ao único item da Ordem do dia, os Diretores decidiram aprovar, por unanimidade, a abertura de filial da Companhia no seguinte endereço: Rua Cel. José Justino, 647 - Centro, São Lourenço - MG, CEP 37470-000. Decidiu-se, também, autorizar a Diretoria ou procuradores regularmente constituídos pela Companhia a adotar todas as providências necessárias para a formalização da abertura da referida filial junto a todas as entidades e órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Prefeitura Municipal e Juntas Comerciais competentes. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a.) Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Alex Waldemar Zornig, Julio Cesar Fonseca, Pedro Santos Ripper, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macêdo, Bayard de Paoli Gontijo e Tarso Rebello Dias. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIRCUITO DAS ÁGUAS TELECOMUNICAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 02/08/2012 e o registro sob o nº 2364839 e data de 02/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1376491"
                ],
                "1376167": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 19 de junho de 2012, às 14h30min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia”) e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata, bem como do Sr. Amaury Temporal e integrantes da Diretoria da Companhia. IV. MESA:Verificada a presença da maioria dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Contratos e Transações; (ii) Liquidação de sociedades controladas; (iii) Aumento de capital da MMX Corumbá Mineração S.A.; (iv) Inclusão de novos beneficiários ao Plano de Stock Option; (v) Aprovação do valor para opções de subscrição de ações da Companhia para membros do Conselho de Administração que possuam opções a serem exercidas; (vi) Reeleição dos membros da Diretoria; (vii) Alteração da Política de Governança Corporativa; (viii) Alteração do Regimento Interno do Comitê de Auditoria. VI. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) No âmbito da agenda de “Contratos e Transações”: (a) Aprovar a celebração de aditivo ao contrato firmado entre a MMX Sudeste Mineração Ltda. (“MMX Sudeste”) e a Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplanagens e Pavimentações para serviços de britagem na mina Tico-Tico, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (b) Aprovar a celebração de aditivo ao contrato firmado entre a MMX Sudeste e a Rodoreal Transportes Ltda. para garantir o serviço de transporte adicional de produtos das minas para os terminais ferroviários TCS e TSA, de acordo com os termos apresentados nesta data ao Colegiado. (c) Aprovar a celebração de contrato a ser firmado entre a MMX Sudeste e Skava-Minas Mineração, Construções e Transportes Ltda. para serviço de apoio nas minas Tico-Tico e Ipê, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (d) Aprovar a celebração de contrato a ser firmado entre a MMX Sudeste, MMX Metálicos Corumbá Ltda. (“MMX Corumbá”) e Raizen Combustíveis S.A. para fornecimento de óleo diesel, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (e) Aprovar, registrada a abstenção do Sr. Xuhui Liu, a celebração de aditivo ao contrato firmado entre a MMX Sudeste e a Companhia Energética de Minas Gerais S.A.- Cemig para fornecimento de energia elétrica, de acordo com os termos apresentados nesta data ao Colegiado. (f) Aprovar a celebração de contrato a ser firmado entre a MMX Corumbá e NRX-Newrest Serviços de Catering S.A. para prestação de serviços de catering, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (g) Aprovar a celebração de contrato a ser firmado entre a MMX Sudeste e SMR para prestação de serviços médicos e de brigada de incêndio para o Projeto Serra Azul, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (h) Autorizar a Diretoria da Companhia a finalizar o processo de negociação para o fornecimento de hidrociclones para o projeto Serra Azul nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (i) Autorizar a Diretoria da Companhia a finalizar o processo de negociação para o fornecimento de equipamentos de mina para o projeto Serra Azul nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (j) Aprovar, registrada a abstenção do Sr. Xuhui Liu, a celebração de aditivo ao contrato firmado entre Pedreira Sepetiba Ltda. e CHB Locações Serviços e Comércio Ltda. para garantir serviço de carregamento e transporte de pedras para britagem, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (k) Aprovar, registrada a abstenção do Sr. Xuhui Liu, a celebração de aditivo ao contrato firmado entre a MMX Porto Sudeste Ltda. (“MMX Porto Sudeste”) e EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. para serviços de infraestrutura, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (l) Aprovar, registrada a abstenção do Sr. Xuhui Liu, aditivo referente ao ajuste do valor total dos contratos firmados entre a MMX Porto Sudeste e Defex e Taim Cade Brasil Ind. e Com. Equipamentos Ltda. (“Taim Cade”), conforme apresentado nesta data ao Colegiado. (m) Aprovar, registrada a abstenção do Sr. Xuhui Liu, a celebração de aditivo ao contrato firmado entre a MMX Porto Sudeste e Defex e Taim Cade, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (n) Aprovar, registrada a abstenção do Sr. Xuhui Liu, aditivo referente ao ajuste do valor total de contrato firmado entre a MMX Porto Sudeste e o Consórcio ARG Civil/Port, decorrente das adaptações de infraestrutura para aumento da capacidade do Pátio 6, conforme apresentado nesta data ao Colegiado. (o) Aprovar, registrada a abstenção do Sr. Xuhui Liu, aditivo referente ao ajuste do valor total de contrato firmado entre a MMX Porto Sudeste e o Consórcio ARG Civil/Port, decorrente das adaptações de infraestrutura para aumento da capacidade do Pátio 32, conforme apresentado nesta data ao Colegiado. (p) Aprovar aditivo referente ao ajuste do valor total de contrato firmado entre a MMX Porto Sudeste e Consórcio ARG Civil/Port, decorrente da expansão do túnel que viabiliza a implantação do Superporto Sudeste, conforme apresentado nesta data ao Colegiado. (q) Aprovar a celebração de Contrato Master de Derivativos e das transações SWAP entre a MMX Sudeste e o Banco Bradesco, no valor de até R$ 73 milhões, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (ii) Aprovar a liquidação das sociedades controladas pela Companhia MMX Pig Iron Trading & Shipping (NEVADA) LLC, MMX Pig Iron Trading and Shipping Limited, MMX Prosperties LLC e MMX Trade & Shipping (NEVADA) LLC, conforme condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (iii) Aprovar o aumento da participação no capital social da controlada MMX Corumbá através da capitalização de AFAC´s em aberto no valor de R$ 563.615.338,77 (quinhentos e sessenta e três milhões, seiscentos e quinze mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), em decorrência da emissão de 563.615.338 (quinhentas e sessenta e três milhões, seiscentas e quinze mil, trezentas e trinta e oito) novas ações ordinárias da MMX Corumbá, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. iv) Aprovar a inclusão de novos beneficiários ao Plano de Ou torga de Opções de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia, conforme proposta apresentada nesta data ao Colegiado. v) Aprovar, registrada a abstenção de voto aplicável, o valor de R$ 5,37 para o exercício de opções de subscrição de ações da Companhia outorgadas no passado em benefício de membros do Conselho de Administração e ainda não exercidas. vi) Aprovar reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano a contar da presente data: GUILHERME FREDERICO ESCALHÃO, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 03.424.312-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 794.795.537-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 6º andar, Centro, CEP 20031-100, para o cargo de - Diretor Presidente e, cumulativamente, Diretor de Relações com Investidores; GUILHERME DE ALENCAR AMADO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M-2.451.235 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 513.589.056-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 6º andar, Centro, CEP 20031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área Financeira da Companhia; CHEQUER HANNA BOU-HABIB, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade número 129.053 (SSP/ES), inscrito no CPF/MF sob o número 214.338.107-78, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 6º andar, Centro, CEP 20031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área Comercial da Companhia; ANTÔNIO ALBERTO FRÓES SCHETTINO, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº 30918/D (CREA/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 300.121.396-53, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 6º andar, Centro, CEP 20031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da Companhia; e LUCIANO COSTA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3154361 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 509.189.907-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 6º andar, Centro, CEP 20031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, responsável pela área de Operação Portuária da Companhia.Os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que os impeçam de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM.Conforme disposto no Artigo 13, parágrafo segundo, do Estatuto Social da Companhia, os Diretores ora reeleitos permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a posse dos novos Diretores.A remuneração dos administradores da Companhia permanecerá conforme aprovada na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 30 de abril de 2012. vii) Aprovar a alteração da Política de Governança Corporativa da Companhia. viii) Aprovar a alteração do Regimento do Comitê de Auditoria da Companhia.Além das matérias deliberadas nos itens acima, o Conselho de Administração tomou conhecimento de outros assuntos de interesse geral, incluindo a primeira estimativa do orçamento da Companhia relativo ao exercício de 2012, bem como a renúncia apresentada pelo Sr. Carlos José da Silva Azevedo ao cargo de Consultor Especial do Comitê de Auditoria da Companhia, agradecendo ao mesmo pelos relevantes serviços prestados. VII. ENCERRAMENTO: Às 17h30min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Hans Mende; Luiz do Amaral de França Pereira; Nicolau Chacur; Samir Zraick e Xuhui Liu. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 19 de junho de 2012, às 14h30min, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002382033 em 10/09/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. ANEXO I. (Aprovada na Reunião do Conselho de Administração de 19 de junho de 2012). POLÍTICA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DA MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.- CNPJ/MF nº: 02.762.115/0001-49. NIRE: 33.3.0026111-7. (Companhia Aberta). REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE AUDITORIA.\r\n\r\nId: 1376167"
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                "1376487": [
                    "V - Ata",
                    "CREMONA RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.266.314/0001-82 - NIRE 33.300.297.057\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 22 dias do mês de junho de 2012, às 17h, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Lauro Müller 116, sala 1607 - parte, Botafogo. 2. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. MESA: Presidente: Alex Waldemar Zornig; Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. ORDEM DO DIA: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar, dentre outros pontos, aqueles relativos à composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral e da Diretoria da Companhia; (ii) Ratificar a aplicabilidade e utilização da Matriz de Alçadas da Oi S.A. pela Companhia; (iii) Eleição dos membros da Diretoria; e (iv) Consolidar o texto do Estatuto Social, conforme deliberações acima. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, o acionista presente, representando 100% do capital social votante da Companhia, autorizou a lavratura da ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: 6.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, com a alteração dos artigos 5°, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14; exclusão do artigo 8º; e renumeração dos artigos 9º a 19, passando o Estatuto Social a vigorar com a redação constante do Anexo I à ata a que se refere esta Assembleia Geral. 6.2. Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, foi decidido pela Acionista homologar a Matriz de Alçadas da Oi S.A. (\"Matriz\"), conforme aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 13 de março de 2012, que passa a ser aplicável à Companhia no que não divergir com o Estatuto Social que constitui o ANEXO I à presente ata. Desse modo, as alçadas da Diretoria da Companhia passam a vigorar em consonância com o estabelecido pela Matriz, na forma do ANEXO II desta ata, sendo que, onde se lê: \"Conselho de Administração\"; \"art. 24\"; \"art. 24, inciso XIII e Parágrafos 1º e 2º\"; \"art. 24, III\"; \"Parágrafo 3º do art. 24\"; \"art. 31\"; e \"art. 32, inciso X\", deve-se ler respectivamente, em referência à Companhia: \"Assembleia Geral\"; \"art. 12\"; \"art. 12, Parágrafo 1º\"; \"art. 12, XXIV\"; \"art. 12, Parágrafo 2º\"; \"art. 10\"; e \"art. 9º, XIV\". 6.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi registrado o pedido de renúncia do Sr. MARCELO SILVA AGUIAR ao cargo de Diretor Presidente, apresentado à Companhia em 21 de maio de 2012, e do Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA ao cargo de Diretor sem designação específica, apresentado à Companhia nesta data. Ato contínuo foram eleitos, por unanimidade, os novos membros da Diretoria Executiva, que fica integrada pelos seguintes membros: (1) como Diretor Presidente, o Sr. FRANCISCO TOSTA VALIM FILHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de Identidade nº 1006855272, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.827.150-53; (2) como Diretor de Finanças, o Sr. ALEX WALDEMAR ZORNIG, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04; (3) como Diretor sem designação específica, o Sr. FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80; (4) como Diretor sem designação específica, o Sr. PEDRO SANTOS RIPPER, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 084979806, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.277.917-71; (5) como Diretor sem designação específica, o Sr. JULIO CESAR FONSECA, brasileiro, separado judicialmente, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.103.906/30; (6) como Diretor sem designação específica, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº 131.562.505-97; (7) como Diretor sem designação específica, o Sr. JOÃO DE DEUS PINHEIRO MACEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 0056006420, SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 060.055.275-68; (8) como Diretor sem designação específica, o Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.693.697-28; e (9) como Diretor sem designação específica, o Sr. TARSO REBELLO DIAS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 021.455.577-17; todos com endereço à Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Foi declarado que os ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos e tomarão posse nos respectivos cargos mediante a assinatura dos competentes Termos de Posse. 6.4. Por fim, quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, conforme ANEXO I à presente ata, recepcionando as aprovações deliberadas nos itens anteriores desta Assembleia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente foi ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Alex Waldemar Zornig - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Acionista: Telemar Norte Leste S.A., neste ato representada por Alex Waldemar Zornig e Tarso Rebello Dias. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária.\r\n\r\nANEXO I - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A CREMONA RJ PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2o - A Companhia tem por objeto: a) Compra, venda e incorporação de imóveis comerciais e/ou residenciais próprios: terrenos ou frações ideais, imóveis prontos, em construção ou a construir; b) Arrendamento, exploração comercial, locação e sublocação de bens imóveis próprios, incluindo imóveis sob medida (built to suit); c) Administração de empreendimentos imobiliários próprios, especialmente condomínios, centros comerciais, complexos industriais, hotéis, apart-hotéis e estacionamentos; d) Prestação de serviços de consultoria em negócios imobiliários; e e) Participação no capital de outras sociedades, associações, fundos de investimento imobiliário ou fundos de investimento de participações em negócios imobiliários. ARTIGO 3o - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Lauro Muller nº 116, sala 1607 - parte, Edifício Rio Sul, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22290-160, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4o - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: ARTIGO 5o - O Capital Social da Companhia é de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1o - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3o do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2o - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3o - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. § 4o - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovada em Assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5o - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6o - A emissão de debêntures conversíveis, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações, dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. ARTIGO 6º- Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. ARTIGO 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta de no mínimo dois e, no máximo, 10 (dez) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor de Finanças e os demais, Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Nas ausências e impedimentos temporários do Presidente, este será substituído por qualquer Diretor por ele designado. § 4º - Nos casos de faltas e impedimentos temporários do Presidente e do Diretor por ele designado, a Presidência será exercida por outro Diretor designado pelo Diretor ausente ou impedido que estiver, na forma do parágrafo anterior, exercendo as referidas funções. § 5º - Os demais membros da Diretoria serão substituídos, nas suas ausências e impedimentos temporários, por um outro Diretor indicado pela Diretoria. § 6º - Na vacância de Diretor Presidente ou de Diretor de Finanças, e até que a Assembleia Geral delibere a respeito, as funções relativas ao respectivo cargo serão cumuladas por Diretor designado pela Diretoria. § 7º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9º - Compete à Diretoria como órgão colegiado: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pela Assembleia Geral; II. elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da Companhia, submetendo-os a aprovação da Assembleia Geral; III. apresentar periodicamente à Assembleia a evolução geral dos negócios da Companhia; IV. submeter à Assembleia Geral proposta de indicação ou destituição de titular da auditoria interna; V. propor à Assembleia Geral a alienação dos bens do ativo permanente da Companhia cujo valor ultrapasse a alçada da Diretoria; VI. apresentar proposta à Assembleia Geral do Regimento da Companhia com a respectiva estrutura organizacional; VII. apreciar o Balanço Geral e demais demonstrações financeiras e o Relatório Anual da Companhia, bem como a proposta de destinação de resultado submetendo-os ao Conselho Fiscal, quando estiver em funcionamento, aos Auditores Independentes e à Assembleia Geral; VIII. apresentar proposta à Assembleia Geral do plano de cargos e salários, do regulamento de pessoal, do quadro de pessoal e do plano de benefícios e vantagens da Companhia; IX. decidir sobre a operacionalização e a implementação de seus planos e programas relativos às atividades de treinamento e administração de recursos humanos; X. criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações; XI. submeter à Assembleia Geral a contratação de seguros de interesse da Companhia, cujo valor do objeto segurado seja igual ou superior à alçada da Diretoria; XII. apresentar à Assembleia Geral relatórios circunstanciados do andamento dos processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia; XIII. observado o disposto no artigo 13 deste Estatuto, submeter previamente à Assembleia Geral, para aprovação, contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Companhia em montante superior à alçada da Diretoria, independentemente de previsão no orçamento da Companhia; XIV. estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados para a Diretoria, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da sociedade; XV. atribuir aos trabalhadores, na forma da Lei nº 10.101/2000, participação nos lucros ou resultados da Companhia; XVI. deliberar sobre outros assuntos julgados como de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pela Assembleia Geral. § 1º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. § 3º - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é o da maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. § 4º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. ARTIGO 10 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia: (i) através da assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores; (ii) através da assinatura de 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador, ou (iii) através da assinatura de 2 (dois) procuradores em conjunto, investidos de poderes específicos. Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 1 (um) ano. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIA GERAL - ARTIGO 11 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente consubstanciar o respectivo ato. Poderá, ainda, a Assembleia Geral ser convocada na forma prevista no Parágrafo Único do artigo 123 da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 9.457/97. § 2º - A Assembleia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia, que procederá à eleição da mesa Diretora, composta de um presidente e um secretário, escolhidos dentre os acionistas presentes. Na ausência ou impedimento do Diretor Presidente, a Assembleia poderá ser instalada por qualquer Diretor ou por procurador devidamente investido de poderes específicos para esse fim. § 2o - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3o - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1o do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. ARTIGO 12 - Além das atribuições previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral: I. reformar o Estatuto Social; II. autorizar a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações ou vendê-las, se em tesouraria, bem como autorizar a venda de debêntures conversíveis em ações de sua titularidade de emissão de empresas controladas; III. deliberar sobre a alteração do dividendo mínimo obrigatório; IV. deliberar sobre a participação da Companhia em grupo de sociedades; V. deliberar sobre a criação de partes beneficiárias; VI. deliberar sobre proposta de distribuição de dividendos ou de pagamento de juros sobre o capital que seja superior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia; VII. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; VIII. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; IX. suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações impostas pela lei ou pelo Estatuto; X. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros e respectivos suplentes da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; XI. fixar e ratear a remuneração, global ou individual, dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; XII. tomar e aprovar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; XIII. deliberar sobre promoção de ação de responsabilidade civil a ser movida pela Companhia contra os administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio, na conformidade do disposto no artigo 159 da Lei nº 6.404/76; XIV. deliberar sobre o aumento do capital social; XV. deliberar sobre a emissão de quaisquer valores mobiliários no País ou no exterior; XVI. aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outro lado, salvo quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes; XVII. deliberar sobre a criação de nova classe de ações preferenciais ou aumento de classe existente, sem guardar proporção com as demais espécies e classes; XVIII. deliberar sobre a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais; XIX. autorizar a celebração de contratos de prestação de serviços de gerência, inclusive assistência técnica, com entidades estrangeiras vinculadas aos acionistas controladores; XX. fixar a política geral dos negócios da Companhia e acompanhar sua execução; XXI. aprovar a proposta da Diretoria sobre o Regimento da Companhia, com sua respectiva estrutura organizacional, inclusive a competência e atribuição dos Diretores da Companhia; XXII. aprovar o orçamento anual da Companhia, a forma de sua execução e o plano anual de metas e estratégia de negócios da Companhia para o período de vigência do orçamento; XXIII. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; XXIV. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (\"commercial papers\"); XXV. aprovar e definir os termos e condições de quaisquer emissões de ações; XXVI. deliberar sobre a emissão de quaisquer valores mobiliários no País ou no exterior; XXVII. aprovar, mediante proposta da Diretoria, a indicação ou destituição de titular da auditoria interna; XXVIII. escolher, destituir e decidir a remuneração dos auditores independentes; XXIX. fiscalizar a gestão dos Diretores da Companhia, examinar, a qualquer tempo, os livros da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração ou sobre quaisquer outros atos; XXX. aprovar o aumento de participação em sociedades controladas ou coligadas, no País ou no exterior, a constituição de subsidiárias integrais da Companhia, a participação da Companhia no capital de outras empresas, no País e no exterior, e a alienação, total ou parcial, dessa participação; XXXI. aprovar a realização de investimentos e desinvestimentos, inclusive no capital de outras sociedades, em montante superior à alçada da Diretoria; XXXII. aprovar qualquer empréstimo, financiamento ou concessão de qualquer garantia real ou fidejussória realizado pela Companhia, dentro do período compreendido pelo orçamento então em vigor, isolada ou cumulativamente, em montante superior à alçada da Diretoria; XXXIII. autorizar a assinatura de contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Companhia ou representem valores em montante superior à alçada da Diretoria; XXXIV. autorizar a aquisição, alienação e constituição de ônus reais ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, em valores que representem responsabilidade igual ou superior à alçada da Diretoria; XXXV. Autorizar a prestação de garantias pela Companhia em favor de empresas controladas e de terceiros cujo valor ultrapasse a alçada da Diretoria; XXXVI. aprovar qualquer operação individual cujo valor exceda a alçada da Diretoria, entre a Companhia e suas controladas, de um lado, e seus acionistas, suas controladas, suas coligadas, controladoras ou sociedades sob o controle comum desses, de outro lado; XXXVII. autorizar a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição emitidos por empresas controladas, independentemente de seus valores; XXXVIII. autorizar investimentos em novos negócios ou a criação de subsidiária; XXXIX. autorizar a Companhia a celebrar, alterar ou rescindir acordo de acionistas; XL. aprovar a política de patrocínios da Companhia, assim como autorizar a prática de atos gratuitos, em benefício de empregados ou da comunidade, tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia, sendo que a prestação de fianças para empregados no caso de transferências e/ou remanejamentos interestaduais e/ou intermunicipais não configura matéria que dependa de prévia aprovação da Assembleia Geral; XLI. atribuir participação nos lucros a seus administradores e empregados, observados os limites legais e conforme as determinações da Lei das Sociedades por Ações; e XLII. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Diretoria, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na lei. Parágrafo Primeiro - As alçadas de Diretoria serão revisadas a cada exercício social, segundo as atribuições previstas neste artigo, sendo vedada a realização de alterações nas alçadas da Diretoria em intervalo inferior a seis meses. Parágrafo Segundo- Em quaisquer das hipóteses dos incisos XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV e XXXVI deste artigo 12, em que o valor do ato ou contrato for inferior a cinco milhões de reais (corrigidos anualmente pela variação do IGP-M, a partir de 10 de abril de 2007), aplica-se o disposto no artigo 10 do presente Estatuto, não sendo exigível deliberação colegiada da Diretoria. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1o - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2o - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCICIO SOCIAL E LUCROS - ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1o - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2o - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º- Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. ANEXO II - MATRIZ DE ALÇADAS - OI S.A. O Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\"), em reunião realizada em 13 de março de 2012, com base na Lei e nas disposições do art. 24 do Estatuto Social da Companhia, resolveu, para os devidos fins de direito, aprovar a seguinte Matriz de Alçadas, aplicável à Companhia e a todas suas sociedades controladas (em conjunto, \"Sociedades\"): Art. 1º Além das atribuições previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, observado o disposto em seu art. 24, inciso XIII e Parágrafos 1º e 2º, bem como o previsto no art. 32, compete à Diretoria da Companhia, como órgão colegiado: I. Aprovar a realização de investimentos e desinvestimentos no capital de outras sociedades, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por operação; II. Autorizar a alienação, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), ou oneração, no valor de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), de bens integrantes do ativo permanente da Companhia; III. Autorizar a aquisição de bens para o ativo permanente cujo valor individual seja até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); contratação de serviços, ou ainda celebração de contratos em geral, aditivos, acordos ou convênios que constituam ônus, obrigações e compromissos, no curso ordinário dos negócios da Companhia, cujo valor individual seja de até R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais); IV. Autorizar a prestação de garantias em geral pela Companhia em favor de terceiros, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por transação; V. Deliberar sobre a renúncia de direitos e transações de qualquer natureza, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por ato ou por transação; VI. Deliberar sobre a contratação de empréstimos (exceção feita à contratação de empréstimos intercompany) e financiamentos de valor até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); arrendamentos mercantis de valor limitado a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); e emissão de notas promissórias no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), excetuadas a emissão de notas promissórias comerciais para subscrição pública (commercial papers), hipótese prevista no Art. 24, III do Estatuto Social, e notas promissórias emitidas em favor de controladas da Companhia. VII. Autorizar operações individuais entre a Companhia e suas controladas relevantes, de um lado, e seus acionistas e quaisquer partes relacionadas, de outro, de valor até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); VIII. Autorizar a celebração de contratos e operações entre a Companhia e/ou suas sociedades controladas, de um lado, e CTX Participações S.A., Contax Participações S.A. e Contax S.A. e suas controladas, de outro, de valor limitado a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). § 1º Em quaisquer das hipóteses dos incisos de I a VIII deste artigo, e em conformidade com o parágrafo § 3º do Art. 24 do Estatuto Social, em que o valor do ato ou contrato for inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), aplica-se o disposto no Art. 31 do Estatuto Social, não sendo exigível deliberação colegiada da Diretoria. § 2º Em conformidade com o Art. 32, inciso X do Estatuto Social da Companhia, cabe à Diretoria, por deliberação colegiada, estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados pelo Conselho de Administração para a Diretoria nos termos deste artigo, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da sociedade. § 3º Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre atos, contratos, transações ou operações de qualquer natureza que excedam os limites fixados neste artigo para a Diretoria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CREMONA RJ PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2360246 e data de 25/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376487"
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                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.925.628/0001-47 - NIRE 33.3.0027826-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012. Aos trinta dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos, na sede social, na Avenida Marechal Floriano, 168, no Rio de Janeiro-RJ, compareceu a acionista Redentor Energia S.A., totalitária das ações, representada pelo advogado Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, conforme foi verificado no Livro de Presença dos Acionistas, estando também presentes a KPMG Auditores Independentes, representada pela Sra. Eliana Barbosa dos Santos, CRC RJ 097795/O-9, e os Diretores João Alan Haddad e Roberto Schäfer de Castro. Inicialmente, o representante da acionista Redentor Energia S.A. indicou o Sr. João Alan Haddad para presidir a reunião. Em seguida, o Sr. Presidente declarou instalada a reunião e convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariar os trabalhos. A seguir, o Sr. Presidente esclareceu que, conforme o § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976, estava dispensada a publicação do edital de convocação para esta reunião, uma vez que a acionista que representa a totalidade do capital social da Companhia estava presente. Em seguida, o Sr. Presidente, em relação ao Relatório da Administração e às Demonstrações Financeiras, bem como aos respectivos documentos complementares, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, esclareceu que, segundo o § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/1976, poder-se-ia considerar sanada a ausência da publicação do anúncio de suas disponibilizações ao acionista, no prazo estabelecido no caput do artigo 133 da mesma Lei, haja vista que estes documentos foram publicados, em 27-04-2012, no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no \"Diário Comercial\". Continuando, o Sr. Presidente submeteu a discussão e, após, em votação o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-12-2011, e respectivos documentos complementares, tendo sido os mesmos aprovados. Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente pediu ao Secretário para proceder à leitura da Proposta da Diretoria Executiva a esta Assembleia, que trata da destinação do lucro líquido do exercício de 2011, de acordo com o disposto no artigo 192 da Lei 6.404/1976 e posteriores alterações, bem como da definição da forma e data do pagamento dos dividendos, cujo teor é o seguinte:\" PROPOSTA DA DIRETORIA À ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE EM 30 DE ABRIL DE 2012. À Redentor Energia S.A. A Diretoria da RME - Rio Minas Energia Participações S.A.: Considerando: a) o artigo 192 da Lei 6.404, de 15-12-1976 e posteriores atualizações, o Estatuto Social e as Demonstrações Financeiras do exercício de 2011, com apresentação de lucro líquido no montante de R$ 37.299 mil; b) que a este lucro líquido será acrescido do valor de R$ 2.834 mil, referente ao saldo de lucros acumulados, para compor o valor a ser distribuído à acionista pela Assembleia Geral Ordinária; vem propor a V. Sas. o seguinte: que ao Lucro Líquido do exercício de 2011, no montante acima citado, acrescido do valor de R$ 2.834 mil, referente ao saldo de lucros acumulados, seja dada a seguinte destinação: a) o valor de R$ 1.865 mil, correspondente a 5% do lucro líquido ajustado do exercício, seja alocado à conta de Reserva Legal, conforme Estatuto Social e Lei 6.404/1976; e, b) o valor de R$ 38.268 mil seja destinado como dividendos aos acionistas da Companhia, fazendo jus todos os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas na data da realização da AGO/2012, conforme se segue: 1) R$ 9.567 mil como dividendos obrigatórios, correspondentes a 25% do lucro líquido, em conformidade com a alínea 27.2 do artigo 27 do Estatuto Social e a legislação aplicável; e, 2) R$ 28.701 mil como dividendos complementares em percentual superior ao mínimo obrigatório. Os pagamentos dos dividendos serão realizados em duas parcelas, sendo o mínimo obrigatório até 30-05-2012 e os dividendos complementares até 28-12-2012, podendo ser antecipados, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria Executiva. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012. Aa.) João Alan Haddad-Diretor-Presidente, Roberto Schäfer de Castro-Diretor, Paulo Eduardo Pereira Guimarães-Diretor\". A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão e, após, em votação a proposta da Diretoria acima mencionada, tendo sido a mesma aprovada. Dando continuidade à pauta, o Sr. Presidente colocou em discussão a remuneração dos membros da Diretoria da Companhia. Pedindo a palavra, o representante da acionista Redentor Energia S.A. propôs como verba global para remuneração da Diretoria o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil), cabendo a cada Diretor a remuneração mensal de um salário-mínimo vigente, ficando a Companhia responsável pelo recolhimento da conta patronal do INSS, para o período compreendido entre maio/2012 e a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2013. Submetida a discussão e, após, a votação a proposta do representante da acionista Redentor Energia S.A., foi a mesma aprovada. A seguir, o Sr. Presidente informou que as publicações da Companhia previstas na Lei 6.404, de 15-12-1976, serão efetuadas nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\", sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente franqueou a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, mandou suspender a sessão pelo tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, o Sr. Presidente, verificado haver sido a ata aprovada e assinada deu por encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário, a redigi e assino. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Redentor Energia S.A. João Alan Haddad e Roberto Schäfer de Castro, pela Diretoria. Eliana Barbosa dos Santos, pela KPMG Auditores Independentes. Confere com o original. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Arquivado na JUCERJA sob o nº 2383397 na data de 12/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376249"
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                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: 22 de agosto de 2012, às 14:30, na sede social da Companhia na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: O Sr. Renato Feitosa Rique foi escolhido para presidir a reunião e indicou a Sra. Érica Cristina da Fonseca Martins como Secretária. 4. Ordem do Dia: Aprovação da participação da Companhia em licitação, objeto do Edital de Alienação Nº 002/2012 do IRB Brasil Re. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade e sem reservas, para todos os fins do Art. 18, alíneas \"n\" e \"u\", do Estatuto Social da Companhia, aprovar a participação da Companhia em licitação, objeto do Edital de Alienação nº 002/2012 do IRB Brasil Re, conforme proposta apresentada pela Diretoria. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual lavrou-se a presente Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012. Ass.: Renato Feitosa Rique, Carlos Alberto Vieira, Carlos Geraldo Langoni, Sandeep Mathrani and Shoaib Z. Khan. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012. Mesa: Renato Feitosa Rique - Presidente. Érica Cristina da Fonseca Martins - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Aliansce Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2379475 e data de 03/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376209"
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                "1376640": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29 - NIRE 333 0000340-1\r\n\r\nAta Sumária da 72ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 06 de setembro de 2012, às 11h30min. 1. Data, local e hora: 06 de setembro de 2012, às 11h30min, realizada na sede social da Companhia, na Avenida Presidente Vargas, n.º 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2012. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel S.A., representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, também, o Sr. Dario Balesdent Filho, Diretor de Tesouraria da Companhia. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o membro do Conselho de Administração, Dr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, que convidou o Dr. André Santos Correia para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: (I) Autorizar a lavratura da ata na forma dos §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76; (II) Deliberar sobre a emissão e as características da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, para distribuição pública, mediante esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Instrução CVM 476”), no valor total de até R$ 2.150.000.000,00 (dois bilhões, cento e cinquenta milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”); (III) Delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar so bre qualquer alteração em qualquer das condições da Emissão, nos termos do art. 59, §4º da Lei n.º 6.404/76; e (IV) Autorizar à Diretoria a (a) contratar instituições financeiras para coordenar e efetuar a distribuição das Debêntures ao público investidor; (b) contratar assessores legais e demais prestadores de serviços necessários à Emissão; (c) celebrar os documentos da Emissão e da Oferta; e (d) tomar todas as demais providências necessárias à efetivação da Emissão. 6. Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes à Assembleia: 6.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à Assembleia Geral Extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76. 6.2. Aprovar a Emissão de Debêntures, para distribuição pública, mediante esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, com as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a 2ª (segunda) emissão pública de Debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: até R$ 2.150.000.000,00 (dois bilhões, cento e cinquenta milhões de reais); (c) Quantidade e Série: serão emitidas até 2.150 (duas mil, cento e cinquenta), em série única; (d) Valor Nominal Unitário: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), na data de emissão (“Valor Nominal Unitário”); (e) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), não conferindo, portanto, qualquer privilégio especial ou geral a seus titulares, nem especificando bens para garantir eventual execução; (f) Colocação: as Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de melhores esforços, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”). A 2ª Emissão de Debêntures seguirá os procedimentos descritos na Instrução CVM 476, com observância dos limites impostos por tal norma e pela Lei das Sociedades por Ações; (g) Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição escrituradora, e, adicionalmente, com relação às Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), será expedido por esta extrato em nome do Debenturista que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (h) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (i) Banco Coordenador: Banco Bradesco BBI S.A. (“Coordenador Líder”), instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários; (j) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos, administrado e operacionalizado pela CETIP, conforme procedimentos da CETIP, por, no máximo, 20 (vinte) Investidores Qualificados. As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo) incidente entre a Data de Emissão (conforme definido abaixo) e a data da efetiva integralização; (k) Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário e custódia eletrônica por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures (“SND”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a negociação das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados, e depois de decorridos 90 (noventa) dias da data da respectiva subscrição ou aquisição, nos termos da Instrução CVM 476; (l) Data da Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 21 de setembro de 2012 (“Data de Emissão”); (m) Prazo e Data de Vencimento: o prazo das Debêntures será de 5 (cinco) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 21 de setembro de 2017 (“Data de Vencimento”); (n) Pagamento do Valor Nominal Unitário: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será pago em 1 (uma) única parcela na Data de Vencimento; (o) Remuneração: atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado; e juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa de 1,00% (um por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Sobretaxa”, e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga mensalmente a partir da Data de Emissão, no dia 21 (vinte e um) de cada mês, ocorrendo o primeiro pagamento em 21 de outubro de 2012 e o último, na Data de Vencimento; (p) Forma de Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista e em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP; (q) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada; (r) Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, a partir do 90º (nonagésimo) dia contado da Data de Emissão, exclusive, e com aviso prévio de 5 (cinco) dias úteis da data do evento de resgate antecipado, ao agente fiduciário, à instituição escrituradora, ao banco mandatário e à CETIP, o resgate antecipado total ou parcial das Debêntures em circulação, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate antecipado, sem o pagamento de prêmio ou penalidade; (s) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observado o disposto (i) no artigo 13 da Instrução CVM 476, (ii) no artigo 55, parágrafo 3º e incisos, da Lei das Sociedades por Ações, e (iii) nas regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação; (t) Destinação dos recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente utilizados para (i) o pagamento integral da dívida decorrente da quinta emissão pública de notas promissórias comerciais da Companhia, datada de 27 de março de 2012, (ii) o pagamento de dívidas da Companhia e suas subsidiárias; bem como (iii) outros fins corporativos da Companhia; (u) Hipóteses de Vencimento Antecipado: As Debêntures terão o seu vencimento antecipado declarado, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, em qualquer uma das seguintes situações: (i) ocorrência de modificação ou alteração do controle acionário que venha a resultar na perda do controle indireto da Companhia; (ii) liquidação, dissolução, cisão, fusão, incorporação ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo diretamente a Companhia, desde que esta última não resulte como a empresa sobrevivente do evento de reorganização societária ou que afete materialmente sua capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da Emissão; (iii) transformação da Companhia de sociedade por ações em sociedade por quotas de responsabilidade limitada; (iv) pedido de falência cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), e que não tenha sido sustado no prazo legal ou decretação de falência da Companhia; (v) proposta pela Companhia a qualquer credor ou classe de credores de plano de recuperação judicial ou extrajudicial, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; (vi) requerimento pela Companhia de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; ou, ainda, pedido de autofalência pela Companhia; (vii) protestos de títulos contra a Companhia, que não sejam sanados ou declarados ilegítimos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), à exceção do protesto efetuado por erro ou má-fé de terceiro, desde que validamente comprovado pela Companhia; (viii) vencimento antecipado ou inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária da Companhia, decorrente de inadimplemento em obrigação de pagar qualquer valor individual ou agregado superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (ix) realização de redução de capital social da Companhia; (x) perda da concessão, autorização, ou perda da capacidade da Companhia ou suas controladas para prestação de serviços de longa distância nacional e internacional, exploração do serviço telefônico comutado e exploração dos serviços de satélites brasileiros; (xi) alienação ou oneração de qualquer forma pela Companhia ou suas controladas de ativos operacionais que, individual ou conjuntamente durante a vigência das Debêntures, resultem em uma redução do ativo permanente consolidado ou da receita operacional líquida consolidada da Companhia que afete materialmente sua capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da Emissão; (xii) falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão das Debêntures, não sanado em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do descumprimento; (xiii) distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou a realização de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas, caso a Companhia esteja em mora com qualquer de suas obrigações pecuniárias em relação às Debêntures, ressalvado, entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei n.º 6.404/76; (xiv) mudança ou alteração no objeto social da Companhia que modifique a atividade principal atualmente por ela praticada de forma relevante, ou que agregue a essas atividades novos negócios que tenham prevalência ou que possam representar desvios significativos e relevantes em relação às atividades atualmente desenvolvidas, excetuando-se investimentos em novos serviços de telecomunicação, TV por assinatura e correlatos; (xv) descumprimento, pela Companhia, de quaisquer obrigações pecuniárias assumidas na Escritura de Emissão; e (xvi) aplicação dos recursos oriundos da Emissão em destinação diversa da definida no item (t) acima. As hipóteses de vencimento antecipado automático e não automático estarão previstas na Escritura de Emissão das Debêntures; (v) Agente fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; (x) demais características e aprovação da Escritura de Emissão: as demais características e condições da emissão de Debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão. 6.3. Delegar ao Conselho de Administração da Companhia, com referências às deliberações tomadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, poderes para, independentemente de convocação e deliberação de nova Assembleia, (a) deliberar sobre qualquer alteração em qualquer das condições das Debêntures, nos termos do art. 59, §4º da Lei das Sociedades por Ações; e (b) cancelar as Debêntures que vierem a ser adquiridas pela própria Companhia, mediante declaração do Agente Fiduciário de que as debêntures a serem canceladas não são de titularidade de debenturistas. 6.4. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a (a) contratar outras instituições financeiras para coordenar e efetuar a distribuição das Debêntures ao público investidor; (b) contratar assessores legais e demais prestadores de serviços necessários à Emissão, incluindo o banco mandatário e a instituição escrituradora, entre outros, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos; (c) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo a Escritura de Emissão das Debêntures e o contrato de distribuição das Debêntures; e (d) tomar todas as demais providências cabíveis para a efetivação da Emissão ora aprovada. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Presidente da Mesa; André Santos Correia - Secretário da Mesa; Acionistas: Embratel Participações S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. André Santos Correia - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2382081 e data de 10/09/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376640"
                ],
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CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Presidente: Alex Waldemar Zornig e secretária: Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando 100% do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Em referência ao item (i) da Ordem do Dia, aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, com vistas a revisar o funcionamento e competências da Assembleia Geral e da Diretoria, passando o mesmo a vigorar com a redação constante do ANEXO I à ata a que se refere esta Assembleia Geral. 6.2. Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, homologar a utilização, pela Companhia, da Matriz de Alçadas da Oi S.A. (\"Matriz\") aprovada em Reuniões do Conselho de Administração da Oi S.A. realizadas em 13 de março de 2012 e em 27 de junho de 2012. A Matriz passa a ser aplicável à Companhia no que não divergir com o Estatuto Social que constitui o ANEXO I à presente ata. Desse modo, as alçadas da Diretoria da Companhia passam a vigorar em consonância com o estabelecido pela Matriz, na forma do ANEXO II desta ata, sendo que, onde se lê: \"Conselho de Administração\"; \"art. 24\"; \"art. 24, inciso XIII e Parágrafos 1º e 2º\"; \"art. 32\"; \"art. 24, III\"; \"Parágrafo 3º do art. 24\"; \"art. 31\"; e \"art. 32, inciso X\", deve-se ler respectivamente, em referência à Companhia: \"Assembleia Geral\"; \"art. 10\"; \"art. 10, inciso XI e Parágrafo Primeiro\"; \"art. 20\" \"art. 10, IX\"; \"art. 10, Parágrafo Segundo\"; \"art. 22\"; e \"art. 20, VII\". 6.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, aprovar a consolidação do Estatuto Social, conforme ANEXO I à presente ata, recepcionando as aprovações deliberadas nos itens anteriores desta Assembleia e da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de abril de 2011, que aprovou a alteração da denominação social e do objeto social da Companhia. 6.4. Com relação ao item (iv) da Ordem do Dia, ratificar a alteração da empresa de Auditoria Independente, tendo sido escolhida em 13 de março de 2012 a KPMG Auditores Independentes, por ter apresentado a proposta financeiramente mais vantajosa. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, que autorizaram sua publicação sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/ 76. ASSINATURAS: Alex Waldemar Zornig (Presidente); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionistas: Oi S.A., p.p. Tarso Rebello Dias; e Telemar Norte Leste S.A., p.p. Tarso Rebello Dias. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA. Art. 1º - A Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. é uma companhia que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - O objeto social da Companhia compreende a prestação de serviços relativos ao gerenciamento, controle e assessoria no desenvolvimento e venda de produtos e serviços financeiros e prestação de serviços como estipulante de seguros diversos, contratando apólices de seguro coletivas em benefício de pessoas físicas que de qualquer forma com ela se relacionem, bem como a participação no capital social de outras sociedades, como acionista ou sócia, em consórcios ou outras entidades. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro Rua Humberto de Campos, 425, 5º andar (parte), Leblon, CEP 22430-190, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL. Art. 5º - O capital social subscrito é de R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo sido integralizados R$ 800,00 (oitocentos reais) dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no artigo 107 da Lei nº 6.404/76, o acionista que deixar de efetuar o pagamento nas datas aprazadas no boletim de subscrição, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, com a menor periodicidade admitida por lei, e multa de 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º - O valor de reembolso a ser pago pela Companhia, nos casos previstos em Lei, será o valor patrimonial da Companhia dividido pelo número total de ações, nos termos da Lei nº 6.404/76, com as alterações dadas pela Lei nº 9.457, de 05.05.1997. Art. 8º - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, antes de qualquer outra destinação: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; (ii) 25% (vinte e cinco por cento), ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, será obrigatoriamente distribuído como dividendo obrigatório a todos os acionistas. Parágrafo 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que a administração informar à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral poderá destinar até 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido ajustado do exercício, na forma prevista no art. 202, da Lei 6.404/76, com a redação da Lei 10.303/01, para formação de reserva para investimento e capital de giro, obedecendo aos seguintes princípios: I - sua constituição não prejudicará o direito dos acionistas em receber o dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social; II - seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição do excesso; III - sua finalidade será assegurar a realização de investimentos destinados à consecução do objeto social da Companhia, em bens ou direitos do ativo permanente ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortizações das dívidas da Companhia, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, e seu saldo poderá ser utilizado (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, autorizadas por Lei; e (iv) na incorporação ao capital social, inclusive mediante bonificações em ações novas. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL. Art. 9º - A Assembleia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 10 - Além das atribuições previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral: I. autorizar a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações ou vendê-las, se em tesouraria; II. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; III. aprovar a outorga de opção de compra de ações a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia; IV. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, inclusive o Presidente, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições deste estatuto; V. fixar a remuneração, global ou individual, dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; VI. deliberar sobre o aumento do capital social; VII. aprovar a proposta da Diretoria sobre o Regimento da Companhia, com sua respectiva estrutura organizacional, inclusive a competência e atribuição dos Diretores da Companhia; VIII. aprovar o orçamento anual da Companhia, o plano de metas e de estratégia de negócios da Companhia para o período de vigência do orçamento; IX. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (\"commercial papers\"); X. aprovar a realização de investimentos e desinvestimentos, inclusive no capital de outras sociedades, em montante superior à alçada da Diretoria; XI. estabelecer alçadas de Diretoria para a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente, prestação de garantias em geral, celebração de contratos, realização de investimentos e desinvestimentos, renúncia de direitos e transações de qualquer natureza, contratação de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e emissão de notas promissórias (excetuada a hipótese do inciso IX deste artigo); XII. autorizar a aquisição de bens para o ativo permanente ou ainda a celebração de contratos, cujo valor individual seja superior à alçada da Diretoria; XIII. autorizar a alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente da Companhia, cujo valor individual do bem seja superior à alçada de Diretoria; XIV. autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia em favor de terceiros cujo valor ultrapasse a alçada da Diretoria; XV. autorizar investimentos em novos negócios ou a criação de subsidiária; XVI. autorizar a Companhia a celebrar, alterar ou rescindir acordo de acionistas; XVII. aprovar a política de patrocínios da Companhia, assim como autorizar a prática de atos gratuitos, em benefício de empregados ou da comunidade, tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia, sendo que a prestação de fianças para empregados no caso de transferências e/ou remanejamentos interestaduais e/ou intermunicipais não configura matéria que dependa de prévia aprovação da Assembleia Geral; XVIII. escolher, destituir e decidir a remuneração dos auditores independentes; e XIX. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Diretoria, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na lei. Parágrafo 1º - As alçadas de Diretoria serão revisadas a cada exercício social, segundo as atribuições previstas neste artigo. Parágrafo 2º - Em quaisquer das hipóteses dos incisos X, XI, XII e XIII deste artigo 7º, em que o valor do ato ou contrato for inferior a cinco milhões de reais (corrigidos anualmente pela variação do IGP-M, a partir de 10 de abril de 2007), aplica-se o disposto no artigo 13 do presente Estatuto, não sendo exigível deliberação colegiada da Diretoria. Art. 11 - A Assembleia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia, que procederá à eleição da mesa Diretora, composta de um presidente e um secretário, escolhidos dentre os presentes. Na ausência ou impedimento do Diretor Presidente, a Assembleia poderá ser instalada por qualquer Diretor ou por procurador devidamente investido de poderes específicos para esse fim. Art. 12 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Parágrafo 1º - A ata poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos, incluindo dissidências e protestos. Parágrafo 2º - Salvo deliberações em contrário da Assembleia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Art. 13 - Anualmente, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, a Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, para: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e III. eleger os membros do Conselho Fiscal. Art. 14 - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia a exigirem. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. SEÇÃO I - NORMAS GERAIS. Art. 15 - A Administração da Companhia será exercida pela Diretoria, estando os seus membros dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções. Art. 16 - Os administradores tomam posse mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. SEÇÃO II - DIRETORIA. Art. 17- A Diretoria da Companhia será composta de, no mínimo 02 (dois) e, no máximo, 10 (dez) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor de Finanças e os demais membros, Diretores sem designação específica. Art. 18 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembleia Geral e terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias. Art. 19 - Em suas ausências e impedimentos temporários do Diretor Presidente, este será substituído por qualquer Diretor por ele designado. Parágrafo 1º - No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente e do Diretor por ele designado, as funções do Diretor Presidente serão exercidas por um dos membros da Diretoria designado pelo Diretor ausente ou impedido que estiver, na forma do caput deste artigo, exercendo as referidas funções. Parágrafo 2º - Os demais membros da Diretoria serão substituídos, nas suas ausências e impedimentos temporários, por um outro Diretor indicado pela Diretoria. Parágrafo 3º - Na vacância de Diretor Presidente ou de Diretor de Finanças, e até que a Assembleia Geral delibere a respeito, as funções relativas ao respectivo cargo serão cumuladas por Diretor designado pela Diretoria. Art. 20 - Compete à Diretoria como órgão colegiado, sem prejuízo do que mais for necessário à administração da Companhia: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pela Assembleia Geral; II. elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da Companhia, submetendo-os a aprovação da Assembleia Geral; III. elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração, as Demonstrações Financeiras, a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e a de distribuição de dividendos, a serem submetidas à Assembleia Geral; IV. elaborar e propor à Assembleia Geral as políticas gerais de recursos humanos da Companhia, e executar as políticas aprovadas; V. criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações; VI. autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, podendo estabelecer normas e delegar poderes, conforme as alçadas de Diretoria estabelecidas pela Assembleia Geral; VII. estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados para a Diretoria, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da sociedade; VIII. deliberar sobre a estrutura organizacional da Companhia; IX. elaborar e propor à Assembleia Geral as políticas financeiras da Companhia, e executar as políticas aprovadas; X. gerir as participações societárias em sociedades controladas e coligadas, observadas as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral; e XI. deliberar sobre outros assuntos julgados como de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pela Assembleia Geral. Art. 21 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, de ofício ou a pedido de dois ou mais Diretores. Parágrafo Único - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é o da maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Art. 22 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia: (i) através da assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores; (ii) através da assinatura de 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador, ou (iii) através da assinatura de 2 (dois) procuradores em conjunto, investidos de poderes específicos. Parágrafo 1º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto. Parágrafo 2º - Os instrumentos de procuração definirão, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 1 (um) ano. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Art. 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada em Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Art. 24 - O exercício social coincide com o ano civil. Art. 25 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a participação dos empregados nos lucros, e sobre a destinação do lucro líquido do exercício, na forma da legislação vigente. Parágrafo 1º - Dos lucros líquidos, 25% (vinte e cinco por cento) serão obrigatoriamente distribuídos como dividendos, salvo na hipótese prevista no Parágrafo Primeiro do art. 8º. Parágrafo 2º - À conta do lucro do exercício, de lucros acumulados ou de reservas de lucros, poderá a Diretoria autorizar a distribuição de dividendos intermediários, observado o disposto no artigo 204 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, os dividendos serão pagos \"pro rata\" dia, subsequente ao da realização do capital. Parágrafo 4º - Os valores dos dividendos que são devidos aos acionistas, bem como quaisquer outros proventos, serão remunerados na forma que vier a ser deliberada pela Assembleia Geral, a partir da data do encerramento do exercício social até a data fixada para o seu efetivo pagamento. Parágrafo 5º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Art. 26 - A Companhia poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249, de 26.12.1995 e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o artigo 202, da Lei nº 6.404/76. Art. 27 - A Companhia pode, por deliberação da Assembleia Geral, observados os limites legais e conforme as determinações da Lei das Sociedades por Ações, atribuir participação nos lucros a seus administradores e empregados. Parágrafo Único - A Companhia pode, por deliberação da Diretoria, atribuir aos trabalhadores participação nos lucros ou resultados da empresa, na forma da Lei nº 10.101/2000. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA. Art. 28 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, e elegerá o liquidante. ANEXO II - MATRIZ DE ALÇADAS - Oi S.A.. O Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\"), em reuniões realizadas em 13 de março de 2012 e 27 de junho de 2012, com base na Lei e nas disposições do art. 24 do Estatuto Social da Companhia, resolveu, para os devidos fins de direito, aprovar a seguinte Matriz de Alçadas, aplicável à Companhia e a todas suas sociedades controladas (em conjunto, \"Sociedades\"): Art. 1º. Além das atribuições previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, observado o disposto em seu art. 24, inciso XIII e Parágrafos 1º e 2º, bem como o previsto no art. 32, compete à Diretoria da Companhia, como órgão colegiado: I. Aprovar a realização de investimentos e desinvestimentos no capital de outras sociedades, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por operação; II. Autorizar a alienação, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), ou oneração, no valor de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), de bens integrantes do ativo permanente da Companhia; II.a. Especificamente no que se refere à constituição de consórcio para execução de determinado empreendimento, compete à Diretoria, por deliberação colegiada: (i) autorizar a celebração de consórcio no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), quando o respectivo contrato de consórcio for celebrado com parceiros (empresas que não sejam sociedades controladoras, controladas ou coligadas à Companhia); e (ii) em qualquer valor, quando celebrado entre a Companhia e sociedades controladas, controladoras ou coligadas (\"Consórcios Intercompany\"). III. Autorizar a aquisição de bens para o ativo permanente cujo valor individual seja até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); contratação de serviços, ou ainda celebração de contratos em geral, aditivos, acordos ou convênios que constituam ônus, obrigações e compromissos, no curso ordinário dos negócios da Companhia, cujo valor individual seja de até R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais); IV. Autorizar a prestação de garantias em geral pela Companhia em favor de terceiros, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por transação; V. Deliberar sobre a renúncia de direitos e transações de qualquer natureza, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por ato ou por transação; VI. Deliberar sobre a contratação de empréstimos (exceção feita à contratação de empréstimos intercompany) e financiamentos de valor até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); arrendamentos mercantis de valor limitado a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); e emissão de notas promissórias no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), excetuadas a emissão de notas promissórias comerciais para subscrição pública (commercial papers), hipótese prevista no Art. 24, III do Estatuto Social, e notas promissórias emitidas em favor de controladas da Companhia. VII. Autorizar operações individuais entre a Companhia e suas controladas relevantes, de um lado, e seus acionistas e quaisquer partes relacionadas, de outro, de valor até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); VIII. Autorizar a celebração de contratos e operações entre a Companhia e/ou suas sociedades controladas, de um lado, e CTX Participações S.A., Contax Participações S.A. e Contax S.A. e suas controladas, de outro, de valor limitado a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). § 1º. Em quaisquer das hipóteses dos incisos de I a VIII deste artigo, e em conformidade com o § 3º do Art. 24 do Estatuto Social, em que o valor do ato ou contrato for inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), aplica-se o disposto no Art. 31 do Estatuto Social, não sendo exigível deliberação colegiada da Diretoria. § 2º. Em conformidade com o Art. 32, inciso X do Estatuto Social da Companhia, cabe à Diretoria, por deliberação colegiada, estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados pelo Conselho de Administração para a Diretoria nos termos deste artigo, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da sociedade. § 3º. Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre atos, contratos, transações ou operações de qualquer natureza que excedam os limites fixados neste artigo para a Diretoria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.. Certifico o deferimento em 14/08/2012, e o registro sob o nº 2370194 e data de 14/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376483"
                ],
                "1376520": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 15258-0 \r\n\r\nATA DA 226ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2012 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2012, às 15h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Francisco Tosta Valim Filho, e os Diretores Srs. Alex Waldemar Zornig, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro Macedo, Bayard de Paoli Gontijo, Tarso Rebello Dias e a Sra. Daniella Geszikter Ventura, na qualidade de Secretária. 3. ORDEM DO DIA: I. Aprovar a Constituição do CONSÓRCIO OI - CODEBA; e II. autorizar a prática de todas as medidas necessárias à constituição e formalização do consórcio referido no item anterior. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Em seguida, em relação ao item I da Ordem do dia, os Diretores decidiram aprovar a constituição do CONSÓRCIO OI - CODEBA, ratificando todos os atos já praticados pela Companhia, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2012, promovido pela COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA (CODEBA), para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, com fornecimento de 60 (sessenta) aparelhos celulares em regime de comodato, na modalidade local e longa distância; fornecimento de 01 (um) modem USB para acesso a Internet 3G, em regime de comodato; e prestação de serviços SMP, na modalidade local, para atendimento de 24 (vinte e quatro) linhas/acesso móveis que serão utilizadas em interface da Central de PABX da CODEBA (interface celular Quadriband) na Sede da CODEBA e Porto de Salvador (localizados em Salvador - BA), no Porto de Aratu-Candeias (localizado em Candeias-BA) e no Porto de Ilhéus (localizados em Ilhéus-BA), cujo valor contratual é de R$ 277.837,20 (duzentos e setenta e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), pelo prazo de 72 (setenta e dois) meses, sendo líder do Consórcio a TNL PCS S.A., participando de 70% (setenta por cento), a Companhia, participando de 25% (vinte e cinco por cento) e a Oi S.A., participando de 5% (cinco por cento). Passando ao item II da Ordem do dia, foi autorizada, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização do consórcio referido no item I, inclusive, mas não apenas, as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (a.a.) Francisco Tosta Valim Filho - Diretor Presidente, Alex Waldemar Zornig, Tarso Rebello Dias, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro Macedo e Bayard de Paoli Gontijo. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Certifico o deferimento em 06/08/2012 e o registro sob o nº 2366236 e data de 06/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376520"
                ],
                "1376499": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59 - NIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 149ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 8 (oito) dias do mês de agosto de 2012, às 15h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presente a totalidade da Diretoria Estatutária da Companhia, os Srs. Francisco Tosta Valim Filho, Alex Waldemar Zornig, Francis James Leahy Meaney, Tarso Rebello Dias; Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo e Bayard de Paoli Gontijo, bem como a Sra. Daniella Geszikter Ventura, como Secretária. 3. ORDEM DO DIA: I. Aprovação de Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados; e II. autori-zação para a prática de todas as medidas necessárias à constituição e formalização do consórcio referido no item anterior. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Em seguida, em relação ao item I da Ordem do dia, os Diretores decidiram aprovar a constituição do Consórcio promovido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, ratificando todos os atos já praticados para participação da Companhia no Pregão Presencial nº 18/2012, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Local/ Longa Distância Nacional e Telefonia Fixa Analógica, cujo valor contratual é de R$ 38.649,60 (trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). Sendo líder do Consórcio a Companhia, participando de 60% (sessenta por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 35% (trinta e cinco por cento) e a Oi S.A., participando de 5% (cinco por cento). Passando ao item II da Ordem do dia, foi autorizada, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização dos consórcios referidos nos itens anteriores, inclusive, mas não apenas, as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pela totalidade dos membros presentes e pela Secretária. (a.a) Francisco Tosta Valim Filho - Diretor Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Tarso Rebello Dias; Alex Waldemar Zornig; Francis James Leahy Meaney; Pedro Santos Ripper; Julio Cesar Fonseca; Eurico de Jesus Teles Neto; João de Deus Pinheiro de Macedo; Bayard de Paoli Gontijo. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 14/08/2012, e o registro sob o número 2370192 e data de 14/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376499"
                ],
                "1376501": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.° 04.164.616/0001-59 - NIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2012 (lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, DATA E HORA: Ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto de 2012, às 17h, na sede social da TNL PCS S.A. (\"Companhia\"), na Rua Jangadeiros nº 48 - Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇAS: Acionista da Companhia representando 100% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Presidente da Mesa o Sr. Alex Waldemar Zornig, e Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: (i) Auditores Independentes; e (ii) Participação na Licitação n.º 004/2012/PVCP/SPV - ANATEL. 6. DELIBERAÇÕES: Iniciada a Reunião, a Acionista decidiu eleger a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Relativamente ao item (i) da Ordem do dia, a Acionista decide ratificar a contratação, pela Companhia, da KPMG Auditores Independentes, empresa de auditoria independente, por ter apresentado proposta financeiramente mais vantajosa. Em seguida, quanto ao item (ii) da Ordem do dia, a Acionista ratifica a participação da Companhia na licitação n.º 004/2012/PVCP/SPV - ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para expedição de faixas de frequência 450MHz e 2,5GHz para atendimento ao serviço de 4G, em conjunto com Oi S.A., TNL PCS S.A. e 14 Brasil Telecom Celular S.A. para aquisição das licenças das referidas frequências, conforme valor fixado pela Administração da Companhia, limitado ao valor constante do Plano de Negócios do Projeto, ficando ratificados todos os atos já praticados pela Companhia com relação à mencionada licitação e autorizada a administração a praticar todos os atos necessários, incluindo, mas não se limitando à celebração do Termo de Autorização, dos Instrumentos de Garantias de Execução dos Compromissos de Abrangência e dos demais documentos que se fizerem precisos. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a presente ata foi lavrada na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pela acionista presente, que autorizou sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Alex Waldemar Zornig - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; ACIONISTA: Tele Norte Celular Participações S.A., representado por Tarso Rebello Dias e Bayard de Paoli Gontijo. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S.A.. Certifico o deferimento em 14/08/2012 e o registro sob o nº 2370176 e data 14/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1376501"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.673.744/0001-30 - NIRE 3330028641-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da Televisão Cidade S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 14h do dia 25 de Setembro de 2012, na sede da Companhia, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Rua A, n. 69 Lote 5B, Bairro Maceió, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a propositura de ação de responsabilidade civil contra ex-administrador, conforme dispõe artigo 159 da Lei 6.404/76 e (ii) outros assuntos de interesse social. 17,18,19/09/2012\r\n\r\nId: 1376674"
                        ],
                        "1375848": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PARATY VILLA D´ÁGUA\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.320.802/0001-53\r\n\r\nPARATY VILLA DÁGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN020747, com validade até 12 de setembro de 2016, para implantação de empreendimento imobiliário constituído de 27 edificações residenciais unifamiliares e 10 bangalôs para uso como pousada, com três vias de circulação interna, ocupando 11.151,50 metros quadrados de um terreno de 52.433,30 metros quadrados, na RUA DE ACESSO S/N - SÍTIO BRASIL - RJ-165, KM 0,5, COORDENADAS UTM 23K 0526821 / 7432073 - BANANAL, município de PARATY. (Processo n.: E-07/507348/2010)\r\n\r\nId: 1375848"
                        ],
                        "1376593": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em 4 de outubro de 2012, às 10 horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) alteração do art. 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir os aumentos de capital promovidos pelo conselho de administração dentro do limite do capital autorizado, bem como ampliar o limite deste último; (b) alteração do art. 6º do estatuto social da Companhia, de forma a incluir a prerrogativa, disposta no art. 59, §2º, da Lei nº 6.404/76, de o conselho de administração de companhias abertas deliberarem sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações, nos limites do capital autorizado; (c) alteração do art. 8º do estatuto social da Companhia, para estabelecer que a escolha do secretário das assembleias gerais da Companhia será realizada pelo respectivo presidente da assembleia, dentre os presentes, e que o referido secretário não precisará, obrigatoriamente, ser acionista da Companhia; (d) inclusão do §2º ao art. 14 do estatuto social da Companhia, estabelecendo a possibilidade de realização de reuniões do conselho de administração por meio de vídeo ou teleconferência; (e) alteração do art. 16 do estatuto social da Companhia, de modo a compatibilizá-lo com as demais alterações propostas ao estatuto social, bem como à legislação e regulamentação em vigor; (f) alteração do art. 22 do estatuto social da Companhia, de modo a compatibilizar a competência do diretor presidente referente à representação da Companhia perante órgãos e entidades governamentais com as regras genéricas relativas à representação da Companhia previstas no próprio estatuto social; (g) alteração do art. 26 do estatuto social da Companhia, de modo a excluir a indicação à reserva de capital destinada à operacionalização dos negócios da Companhia; (h) realização de outras alterações aos artigos 1º, 5º, 6º, 14, 19, 20, 21 e 26, do estatuto social da Companhia, de forma a conferir-lhes maior clareza; (i) consolidação da redação do estatuto social da Companhia; (j) eleição do Sr. Hélio Cabral Moreira para o cargo vago do conselho de administração da Companhia, com mandato até 3 de dezembro de 2012; e (k) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas pelos acionistas da Companhia. Informações Gerais: Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia da Assembleia, a saber: (i) relatório detalhando a origem e justificativa das alterações propostas ao estatuto social, juntamente com a análise de seus efeitos jurídicos e econômicos; (ii) cópia do estatuto social da Companhia contendo, em destaque, as alterações; (iiii) informações indicadas nos itens 12.6 a 12.10 do Formulário de Referência da Companhia relativamente ao Sr. Hélio Cabral Moreira; e (iv) demais documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM 481”), encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede social da Companhia, situada no endereço mencionado acima; (ii) no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br); e (iii) no website da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da Instrução CVM 481. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. Os acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. O representante deverá apresentar o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Voto Múltiplo: Embora a Assembleia Geral irá eleger apenas 1 (um) membro para o cargo de conselheiro, a Companhia informa que, nos termos do art. 141 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e do art. 1º da Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição do membro do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), do capital votante da Companhia. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de relações com investidores da Companhia, por meio do telefone (21) 2559-4626 ou pelo e-mail rbb@mrs.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nGabriel Stoliar - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1376593"
                        ],
                        "1375649": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIAÇÃO PENDOTIBA S.A \r\n\r\nCNPJ: 30.110.597/0001-98\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN017844, com validade até 06 de outubro de 2016, que autoriza a extração de água bruta em poços tubulares, com finalidade outros usos (lavagem de veículos e dependências) na Região Hidrográfica RH V, Baia de Guanabara, na AVENIDA EWERTON XAVIER, 7.698, VÁRZEA DAS MOÇAS, município de NITERÓI. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 0,3877 m³/h; Vazão média: 0,1938 m³/h; Volume mensal: 58,14m³; Tempo de extração: 10 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 44,23” e Long. 42° 59' 08,07”; Poço tubular nº 02; Vazão máxima instantânea: 0,3024 m³/h; Vazão média: 0,1512 m³/h; Volume mensal: 45,36 m³; Tempo de extração: 10 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 44,15” e Long. 42° 59' 08,04”; Poço tubular nº 03; Vazão máxima instantânea: 0,2978 m³/h; Vazão média: 0,1489 m³/h; Volume mensal: 44,67 m³; Tempo de extração: 10 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 44,06” e Long. 42° 59' 07,87”; Poço tubular nº 04; Vazão máxima instantânea: 0,3339 m³/h; Vazão média: 0,1669 m³/h; Volume mensal: 50,07 m³; Tempo de extração: 10 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 44,10” e Long. 42° 59' 7,50”; Poço tubular nº 05; Vazão máxima instantânea: 0,3339 m³/h; Vazão média: 0,1669 m³/h; Volume mensal: 50,07 m³; Tempo de extração: 10 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 47,50” e Long. 42° 59' 10,60”; Poço tubular nº 06; Vazão máxima instantânea: 0,5360 m³/h; Vazão média: 0,2680 m³/h; Volume mensal: 80,40 m³; Tempo de extração: 10 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 47,90” e Long. 42° 59' 10,20”; Poço tubular nº 07; Vazão máxima instantânea: 0,4097 m³/h; Vazão média: 0,2043 m³/h; Volume mensal: 61,29 m³; Tempo de extração: 10 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 48,50” e Long. 42° 59' 10,60”; Poço tubular nº 08; Vazão máxima instantânea: 0,4457 m³/h; Vazão média: 0,2228 m³/h; Volume mensal: 66,84 m³; Tempo de extração: 10 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 48,60” e Long. 42° 59' 10,80”; Poço tubular nº 09; Vazão máxima instantânea: 0,4162 m³/h; Vazão média: 0,2085 m³/h; Volume mensal: 62,55 m³; Tempo de extração: 10 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 48,60” e Long. 42° 59' 10,90”; Poço tubular nº 10; Vazão máxima instantânea: 0,4129 m³/h; Vazão média: 0,4129 m³/h; Volume mensal: 123,87 m³; Tempo de extração: 10 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 48,60” e Long. 42° 59' 11,10”; Lançamento: Volume máximo diário de 17,20 m³, em Solo-Fossa-Sumidouro.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/101618/2008\r\n\r\nId: 1375649"
                        ],
                        "1368260": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.637.895/0141-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN020682, com validade até 29 de agosto de 2016, para realizar as atividades de britagem e secagem de escória, distribuição de argamassa e cal, abastecimento e manutenção de máquinas e caminhões, e recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas, na FAZENDA TRÊS POÇOS, S/Nº - DISTRITO INDUSTRIAL, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/503813/2011) \r\n\r\nId: 1368260"
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                        "1375227": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n27.934.777/0001-80\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020696, com validade até 03 de setembro de 2018, que autoriza a extração e beneficiamento de granito, com produção de brita e demais agregados, na frente de lavra com área de 15,92 ha, inserida nas poligonais referentes aos processos DNPM nº 890.221/84 e nº 890.574/92, na ESTRADA DE IMBOASSICA, S/N, COORDENADAS UTM 24K E203084 / N7520095 - DATUM WGS 84 - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/505582/2009)\r\n\r\nId: 1375227"
                        ],
                        "1375257": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGA FORTE CONCRETO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.430.175/0001-92\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLIGA FORTE CONCRETO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN020718, com validade até 10 de setembro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (fabricação de concreto), na Região Hidrográfica RH III, Médio Paraíba do Sul, na AVENIDA EMBAIXADOR PASCHOAL CARLOS MAGNO, 601, ARCOZELO, município de PATY DO ALFERES.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço da Liga Forte; Vazão máxima instantânea: 4,40 m³/h; Vazão média: 4,25 m³/h; Volume mensal: 704,00 m³; Tempo: 08 h/d; Período: 20 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 24' 44,6'' S e Long. 43° 25' 18,1'' O. Lançamento: Volume máximo diário de 27,2 m³ em solo, fossa-sumidouro.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/512281/2011.\r\n\r\nId: 1375257"
                        ],
                        "1376280": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda\r\n\r\n31.269.012/0001-40\r\n\r\nConcessão de Licença: Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença Ambiental Simplificada n° LAS:000011, emitida em 26 de Julho de 2012 com validade até 26 de Julho de 2017, para realizar a fabricação e comercialização de artefatos de concreto no seguinte endereço: Rodovia Presidente Dutra, KM:197, Rua C, n°270, Distrito Industrial de Queimados, Queimados, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1376280"
                        ],
                        "1375218": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO:Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 15:30 horas, do dia 24 de setembro de 2012, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Alteração dos Arts. 1º, 4º, 9º, 10º, 11, 12, 23 e 25, e a inclusão dos Arts. 16 e 40 no Estatuto Social da CDRJ, para atender às disposições das Resoluções nºs 02 e 03 da CGPAR, de 31 de dezembro de 2010;\r\n\r\nII - Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ, deliberado na AGE de 15 de junho de 2012, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1375218"
                        ],
                        "1376657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.306.294/0001-45\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nWILLIAM THOMAS ROYAN, canadense, casado, bacharel em comércio, portador do passaporte n. BA366863. DECLARA sua intenção de exercer cargo de membro do Conselho de Administração no BANCO BTG PACTUAL S.A. e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução 4.122, de 2 de agosto de 2012. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF, Avenida Presidente Vargas, n. º 730, 19º andar, Centro.\r\n\r\nId: 1376657"
                        ],
                        "1375595": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 02/2012\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembleia Geral Extraordinária 02/2012, que se fará realizar em 28/09/2012, em sua sede na Av. Rio Branco, 1, sala 808, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 13:00 hs. com o quorum legal e em 2ª Convocação às 14:00 hs., com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Eleição de Sócio Administrador. 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 2012. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1375595"
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                        "1375360": [
                            "V - Convocação",
                            "METAL DATA S.A. - MINERAÇÃO E METALURGIA (\"Companhia\")\r\n\r\nCNPJ/MF 13.266.833/0001-40 - NIRE 33.3.0029707-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 24/09/2012, às 14h, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte proposta: alterar o Estatuto Social da Companhia, especificamente a redação do Artigo 19, para incluir previsão adicional de representação da Companhia em todos os atos que importem responsabilidade ou obrigação por qualquer Diretor da Companhia com um procurador, constituído através de instrumento de procuração assinado em conjunto pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro, com prazo máximo de validade de 1 (um) ano e com poderes expressamente outorgados. O documento se encontra à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede social da Companhia, onde serão recebidos os mandatos de representação na Assembleia até às 18:00 horas do dia 21/09/2012 aos cuidados de Rosana Xavier. Rio de Janeiro, 11/09/2012. METAL DATA S.A. - MINERAÇÃO E METALURGIA - Aroldo Ceotto - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1375360"
                        ],
                        "1374677": [
                            "V - Convocação",
                            "INCORPORAÇÕES SPRG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.869.507/0001-37 - NIRE: 33.3.0026990-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede da Companhia na Rodovia Presidente Dutra, 4674, 2º andar, São João de Meriti - RJ, no dia 28 de setembro de 2012, às 10h00min, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I - Aprovar a Liquidação da Companhia; II - Estabelecer a forma da liquidação, nos moldes do art. 26 de seu Estatuto Social e; III - Outros assuntos de interesse da Companhia. São João de Meriti, 13 de setembro de 2012. - Danton Cosme da Conceição Maia - Diretor, Pedro Francisco de Assis das Chagas - Diretor.\r\n\r\nId: 1374677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1375087": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM 2011: Adriana Salgado Guimarães Diniz; Airton da Silva Souza; Alan Barbosa Felizardo; Alan Cardoso Cezar Aquino; Alan Henriques Chaves; Alba Valeria Manhães Pereira; Alba Valéria Zanovello Perantoni; Albert Braga Pereira da Silva; Alberto Cesar Cavalcante; Alberto da Silva Bravo Junior; Alberto Mario Wajnbergier; Alberto Sant'Ana Lopes; Alcebiades Alves de Freitas Filho; Alcemir Vieira Napoleão; Alcione de Oliveira Silva; Alderman dos Santos Andrade; Aldilene Rosa da Costa; Alessandra Cauduro Figueiredo; Alessandra Ciminelli; Alessandra de Oliveira Rodrigues; Alessandra Eduarda Gonçalves Farinha; Alessandra Freitas Nascimento; Alessandra Rodrigues Chagas; Alessandro de Mello Pincer; Alessandro Pereira; Alessandro Pimentel Ferreira; Alessandro Rodrigues de Lelis; Alex da Silva Pereira; Alex dos Santos Morel; Alex Gomes Cardoso; Alex Guimarães da Silva de Oliveira; Alex Nelson Martins Marangoni; Alex Sander Rodrigo Soares Dourado Sarmento; Alex Teixeira Santos; Alexandra Furtado; Alexandre Alves Muller; Alexandre Areas de Souza; Alexandre Calixto Flores; Alexandre Carlos Cataldo Martins; Alexandre Castro Pereira; Alexandre Costa da Silva; Alexandre de Matos Teixeira Ferraz; Alexandre de Paula Pinto; Alexandre Gonçalves Bret de Menezes; Alexandre Machado Moreira; Alexandre Morais Castro; Alexandre Moreira; Alexandre Pedercini Issa; Alexandre Pelliccione; Alexandre Rodrigues de Oliveira; Alexandre Rodrigues Rola; Alexandre Vital de Rezende; Alexandro Rodrigues de Assis; Aléxis Martinho de Paula; Alexsandro de Carvalho; Alexsandro Demostenes da Silva; Alfeu Pereira Martins; Alicéa Pinto da Silva Lima; Aliete Florinda de Amorim; Aline Cardoso Bourdon; Aline da Cunha Junger; Aline de Mendonça Santiago; Aline Dias Coelho; Aline Lopes Ribeiro; Aline Novaes da Silva; Aline Oliveira de Carvalho; Allan Lopes Sampaio e Melo Filho; Allane Pinheiro Pinto; Almecy José de Moraes; Alonso Sebastião José Pereira Nogueira; Alvaro Martinho Vidal; Alvaro Virgilio da Costa Antunes; Alvino Nogueira de Carvalho Neto; Amanda da Costa do Bonfim Vidinha; Amanda de Paula Cristo Lopes; Amarilio Martins Filho; Amaro André Viana Gomes; Amelia Lucia da Silva Oliveira Soares; Americo Lopes de Souza Souto; Ana Beatriz Souza Costa Martins; Ana Carolina Alvares Augusto de Araujo; Ana Cláudia Dias Ferreira; Ana Claudia Pampillon Gonzalez Pacheco; Ana Cristina Alves de Lima; Ana Cristina de Oliveira Sá; Ana Cristina Ferreira do Val; Ana Cristina Soares Castello; Ana Henriques de Souza; Ana Lúcia da Costa Lima Behrens; Ana Lucia de Oliveira Mello; Ana Lucia de Salles Tupinambá; Ana Lucia Fernandes Gonçalves; Ana Lucia Silva de Oliveira; Ana Lucia Vieira Moreno; Ana Luisa Morais de Oliveira; Ana Maria Benfica; Ana Maria Rajão Nunes; Ana Marta Angelo Silva da Costa; Ana Moreno Baía; Ana Paula Brito Fernandes; Ana Paula de Oliveira Porto; Ana Paula Fernandes de Souza; Ana Paula Jesus Franco Houlihan; Ana Paula Magno da Silveira; Ana Paula Maia e Souza Carvalho Rodrigues; Ana Paula Maux Guerreiro; Ana Paula Morais Oliveira; Ana Paula Nunes de Lima; Ana Paula Salles da Silva; Ana Paula Sousa Alves Nadaleto; Anderson Matos e Silva; André Barcelos Caminha; Andréa de Almeida Coelho de Pádua; Andreia Cristina Silva Brito; Antonia Fadini Favarato; Antonio Carlos da Silva; Antônio Carlos de Oliveira Benevenuto; Antonio Eugenio da Costa Almeida; Antônio Pedro de Oliveira; Araceli Rocha Neves Banhos; Ari Pereira Cerri Junior; Ariadne Carla Rodrigues Ferreira; Ariana Alves Campos Carvalho de Faria; Arilene do Carmo Martimiano Pires Siervi; Ariosvaldo Oydes dos Santos; Arlindo Pereira Cardoso Junior; Armando Gomes dos Santos Junior; Arnaldo José Carneiro Rodrigues; Arnaldo Martins Nascentes da Silva Filho; Artemis Leonel Hostalácio; Arthur Fernandes Simão; Arthur Rodrigues Neto; Artur Santana de Souza Junior; Ataíde Figueira Carneiro Junior; Athos da Costa Paulino; Augusto da Silva Nunes; Augusto Fernandes Fraga; Aureo Teixeira Silva; Camille François de Oliveira Beaubernard; Carime Gadelha Mamede; Carla Júdice da Silva Canthé; Carla Patrícia Soares Lopes; Carlos Alberto Barone Rodrigues; Carlos Alberto da Silva; Carlos Alberto da Silva; Carlos Alberto Garritano; Carlos Alberto Rosa da Silva; Carlos Alverne Fernandes Costa; Carlos Andre Macedo de Alcântara; Carlos de Paula Amaral; Carlos Eduardo Faria de Castro Junior; Carlos Henrique Alvarenga; Carlos Henrique Musa de Moraes; Carlos José Mendes Antunes; Carlos Mauricio Nogueira Lima; Carlos Roberto Sevidanes; Carmen Sílvia Basílio Caminho de Mello; Carolina Conceição de Oliveira; Carolina Marques da Silva; Carson Manuel Pereira Hó; Catia Maria Simões Noel da Silva; Cátia Salles Barbosa; Celestino Manuel Moreira Caetano; Celso Aleixo da Silva Junior; Celso Cesar do Nascimento Ribeiro; Celso Luiz Castilho; Cesar Augusto da Silva Gomes de Oliveira; Cesar Augusto Vasco Cabral; Cesar Dias Jorge Neto; Charles de Souza Virginio; Charles Lima Santana; Christiane Corrêa; Christiane Fernanda Aguiar Oliveira Conceição; Clara Paula Caetano Teixeira; Clarissa Oliveira da Silva; Claudete do Nascimento Peres; Cláudia Amara Lima do Nascimento; Claudia Ferreira Camacho; Claudia Helena de Souza Oliveira; Claudia Josefina de Lima Melo; Claudia Maria Barreto Figueiredo; Claudia Marques Monteiro; Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas; Claudina Motta Saraiva; Cláudio Borges Felix; Cláudio dos Santos Pereira; Cláudio Flório Simplício; Claudio Zimermann; Cleide da Silva; Cleide Rosa de Andrade; Clicia Jorge Figueira Veramatus; Conceição Dionysio Vasconcelos; Concordio Silva Campos; Cristal Curty Resende; Cristina Albuquerque Di Carlo de Faria; Cristina Costa Ribeiro Borges; Cristina de Barros Martins; Cristina Mendes dos Santos; Cristina Valadão Machado de Assumpção; Cristovão Bernardino Lopes de Souza; Eber Palma de Magalhães; Ed-Lamar Maria Paixão; Edilaine Costa de Oliveira Santos; Edilamar Roberto da Silva Ramos; Edilberto Gomes Busto; Edilson Pereira Rodrigues; Edmilson Ferreira Duarte Monteiro; Edmundo Paulino de Freitas; Edna Francisca Duarte; Edna Maria Pires Torres; Edinéia Oliveira Silva; Edson da Silva; Edson de Castro; Edson Pereira da Rocha; Edivarmison Silveira Pereira; Eduardo Aguiar Caldas; Eduardo Barreto Guimarães Faria; Eduardo de Albuquerque Braile; Eduardo de Arruda Silveira; Eduardo de Castro Fernandes Ramalho Coelho; Eduardo Henrique da Silva Damasceno; Eduardo Houtet de Carvalho; Eduardo Mauricio Donoso Smith; Eduardo Pereira Martins; Eduardo Pinheiro; Eduardo Pinho Meira de Vasconcellos; Eduardo Tavares Rodrigues; Edson Milher da Silva Maia; Edvaldo Oliveira do Nascimento; Eguimar Paiva de Oliveira; Elaine Bonaldi; Elaine Raimundo Fernandes dos Santos; Elaine Ramos Álvaro; Elaine Regina Assumpção da Silva; Elcio de Jesus Marins Rosa; Eleilton Couto de Souza; Eliane Cristina Marques Barbosa; Eliane Moreira Lopes; Eliane Prado de Souza; Elias Dahbar Neto; Elias Gomes Ferreira; Elias Santuzzi; Elisabete Magina Zoucas; Elisanara da Silva Almeida; Elisandra Cassol; Elisandro Ricardo Melo de Souza; Elisângela Almeida Santos Araújo; Elisangela Moreno de Santana; Elizabeth de Fatima da Silva; Elizete Ribeiro Almenar de Mesquita; Elsyane Cabral Campos Rosa; Elysio Hespanhol; Elza Ferreira Rodrigues; Emanoelle dos Santos Otani; Emmanoel Azevedo; Emmanuel de Oliveira Rocha; Emilio Mosqueira Fontes; Enedir Francisco Cardozo; Engler Emmanuel Camargo; Erasto Cavalcante de Athayde; Ercienidinei Nogueira Virgens; Ercilia Nunes; Eric Mineli Cruz; Eric Pinheiro Vinhas; Érica de Miranda Silva; Erica de Souza Vieira; Ernane Néri de Oliveira; Ernani Machado; Ernani Motta de Medeiros Furtado; Esmeraldino Pio Sardinha; Estelita Lopes da Silva Cardôso; Ester Muniz de Oliveira Carvalho; Ester Valentim de Amorim; Estrela Djanira Alves Pereira; Eudimara Martins da Silva; Eudoxio Azeredo; Evandro da Silva Lima; Eveline Cândida Jucá e Mello; Evenilton Brito Vieira; Everiton de Brito Vieira; Ewerton Luiz Araujo de Souza; Ewerton Zaquieu da Silva; Ezio Moreira Chaves; Fabiana da Silva Santos; Fabiana de Sales Oliveira; Fabiane Bacelar Pereira; Fabiane Eller Marra de Carvalho; Fabiana Sendra Macieira; Fabiano da Conceição Souza; Fabiano Luiz Dunley Gomes; Fabiano Rafael Gonçalves; Fabiano Alves Mota; Fábio Carvalho da Silva; Fábio Cláudio da Costa; Fábio Ecard da Cunha; Fabíola Malavazi; Fabio José Bordallo Pinto; Fábio Luiz Honorato Izidoro; Fábio Luiz Lima Benedito; Fábio Marchesano de Araujo; Fábio Leobino da Silva; Fabio Manoel Portella; Fábio Martins Felício; Fabio Moraes de Britto; Fábio Pereira de Andrade de Araújo; Fabio Prazeres Bonato; Fábio Quintino da Silva Cardoso; Fábio Saffir Faria; Fábio Santiago; Fabricio Gonçalves Abreu; Fabrício de Melo Nogareda Piñeiro; Fabrício Ribeiro dos Santos; Fabricius Custódio de Souza Caravana; Fanine dos Reis; Fátima Dias Zacarias; Fátima do Amparo Suzano Navarro Soares; Fátima Rangel Meirelles; Fausto Eugênio de Souza Netto; Felipe Cantisano Romero; Fernando Carvalho Duarte; Felipe Cervo dos Santos; Fernando Cesar Topfer; Felipe Constantin Diel Paskalidis; Felipe Malafaia Nassif Dagher; Felipe Matz Vieira; Felipe Mendes Rocha de Azevedo; Felippe Monteiro Rosa; Felipe Pinheiro Prates; Felipe Sampaio Simões; Fernanda Canuto da Costa; Fernanda da Silva Menezes de Paula; Fernanda dos Santos Gomes; Fernanda Esperon Reis; Fernanda Ferreira Duarte; Fernanda Guayba Justo da Silva; Fernanda Guimarães Cardoso; Fernanda Martins da Silva; Fernanda Pessanha de Araujo; Fernanda Rodrigues Barroca da Costa; Fernanda Xavier Belo; Fernando Braga Cordeiro; Fernando Cesar de Souza; Fernando Coelho Gonçalves; Fernando Gilano de Mello Filho; Fernando Graça da Costa; Fernando Leite Bernardo; Fernando Meirelles de Mattos; Fernando São Paulo Paura; Filipe Rodrigues de Assis; Flávia Araujo Duarte Ribas; Flaviana de Oliveira Carvalho Rodrigues; Flavio Dias da Silva; Flavio José de Moura Júnior; Flavio Luiz Lopes; Flávio Mitidieri Ramos; Flávio Perdigão Segadas Vianna; Flávia Ramos Santoro; Flavio Ribeiro Peixoto; Flavio Schueler; Flavius Silva Menezes; Francesco Romano Costantino; Francisco Aieta Silva; Francisco Alfredo Erthal Neto; Francisco André Costa e Silva; Francisco Bento Pinheiro; Francisco Carlos de Souza; Francisco Carlos Ferreira Lima; Francisco de Assis dos Santos Cruz; Francisco José Fernandes Junior; Francisco José Perrotta Lopes de Lima; Francisco Torquato da Cunha; Francisco Viana de Sousa; Francisco Xavier de Assis; Franklin Dias Gomes; Frederic Michel Cockenpot; Frederico Tadeu Ribeiro; Gabriel de Madureira Silva; Gabrieli Mancini Penha de Lima; Gefferson Faria Leite; Gênesis de Oliveira Azevedo; Genilson Gomes dos Santos; George Henrique Castrioto de Figueiredo e Mello; Georgia Penha Abrantes Lima; Geraldo do Couto Casadio; Geraldo Leandro Alves Campos; Geraldo Mota Felix; Gerardo Romão de Sousa; Gercimar José da Silveira; German Rozeno da Silva; Gerlaine Silva Figueira; Gesiel de Oliveira Lessa; Gerson Falcão Rodrigues; Gilberto Dias da Paz Júnior; Gilberto Fortunato; Gilberto Nunes Pereira; Gilberto Ribeiro dos Santos; Gilger Eduardo de Menezes; Giorgio Carvalho Monteiro; Gilmar Antônio de Oliveira; Gilmar Gonçalves de Paula; Gilson João da Conceição Dutra; Gisele da Conceição Santos; Gisele de Almeida Madeira; Gisele Dornelles Pires; Giselle da Silva Santos; Giselle Maria Magalhães Cunha Gressler; Gilsonia Angélica Martins; Gilson José Pinto Neto; Giuliard Cristiano de Souza; Glaidson Cunha Lemos; Glaucia Miguel Chiapin Neves; Gláucia Scherrer de Lima; Glaucia Viana Figueiredo Ribeiro; Glauco Pérez Joaquim Calistrato; Gloria dos Anjos Rodrigues da Cóva; Glória Geni da Silva; Graziele de Oliveira Souza; Grazielle Branco de Albuquerque Rosa; Gualter Falcão Machado; Guilder Israel Príncipe Honorato; Guilherme Couto Ribeiro; Guilherme de Mello Costa; Guilherme Diniz Scianni; Guilherme Gonçalves Neto; Guilherme Leandro Gomes da Silva; Guilherme Hayne Lassance Brito; Guilherme Paris Muzis; Guilherme Vilela Pereira Ferreira Pina; Gustavo Braga Mendonça; Gustavo Cabral Queiroz; Gustavo Costa Santos; Gustavo de Oliveira Coelho; Gustavo Melquiades de Souza; Gustavo Sarruf Estefan; Guilherme Venturelli dos Santos; Gyselli Guimarães Duarte; Halleyson Vicente de Oliveira Nortino; Hamilton Mendes Campelo; Haroldo Gomes Lessa Junior; Haydée Margareth Souza de Campos; Hebert Lúcio de Castro; Heldenice Marta da Cruz Ribeiro; Helena Álvaro Alberto Freire de Carvalho; Helena Cavalcanti da Costa; Helena Rodrigues Matheson; Helenice Andrade Barbé; Helio Carneiro Pinto; Helio Cruz de Almeida; Helio dos Santos Martins; Helio Pereira Nascimento Filho; Helio Rangel Machado; Heloisa Prior dos Santos Mattos; Henrique Collavizza Neto; Henrique Fajn; Henrique Neiva Macedo; Holmes Guilherme Duarte Rodrigues; Hudson Ramos Carvalhaes; Hugo Luis Alejandro Guimerans; Hygino Lima Rolim; Jaci Horta Filho; Jacimar Santos Gomes; Jacqueline dos Santos Silva Cardoso; Jacqueline Lúcia dos Santos Alencar; Jailda Pinheiro Chagas; Jaime João Vieira; Jairo de Santana Andrade; Jane Romariz Ferreira Rodrigues; Jaqueline de Lacerda Mucheli Lopes; Jaqueline Maria Freitas Almeida; Jaqueline Mattos Silva de Motta Maia; Jean Gabriel Libardi Monteiro Alberto; Jefferson Lopes Sanginitto; Jéssica Candido da Silva Rodrigues Gulias; Jessica Ferraz Nogueira; João Alves Teixeira; João Batista Machado Junior; João Batista Reis; João Carlos dos Santos; João Cesar Peres de Las Casas; João Felix Cazal Campissi; João Pedro Antunes da Luz Moreira; João Vieira da Silva; Joel Marques dos Santos; Joice Barbosa Ricardo; Joice Lucio Moreira Oliveira; Jonas Hoffelder; Jones Roberto Feijó Rodrigues Pereira; Jorge Alberto Parente de Medeiros; Jorge da Silva Moura; Jorge Ferreira da Rosa; Jorge Luis de Souza; Jorge Luis Silva; Jorge Luís Vangelotti Souto; Jorge Luiz Borges de Oliveira; Jorge Luís Figueiredo Arruda; Jorge Luiz Salmeirão; Jorge Renato dos Santos Machado; Jorge Thalles dos Santos Neves; Jorgete Landsteiner Ferreira; Josafar Augusto da Costa; José Alves dos Santos Junior; José Anibal Petraglia; José Anísio de Oliveira Neto; José Antonio Gastão; José Carlos Carvalho da Silva; José Carlos Pinto Coelho; José Carlos Vieira da Rocha; José Cesar Moraes Frauches; José da Silva Lima; Jose dos Santos Pinto; José Gabriel Ferreira de Souza; Jose Geraldo de Souza Andrade; José Helio de Brito; Jose Luis Ferreira da Silva; José Maria Rodrigues; José Marins; José Mario Cavalcanti; José Paula Ferreira; José Xavier de Carvalho; Joselito Batista da Silva; Josinelma Tavares Ramos; Juliana Sanches de Oliveira; Júlio Bastos Vitalino;Julio Cesar Gonçalves Lima; Julio Cesar Gonçalves Reis; Julio César Mayora Jardim; Julio Correia; Julio Garcia Lopes Filho; Junior Cezar Kobi de Melo; Jussara dos Santos de Oliveira; Larissa dos Anjos Andrade; Larissa Rodrigues; Laryssa Teixeira Lima; Laurentina de Jesus Rego Bernardes; Lays Barroso Pinto; Léa de Melo; Leandro Augusto Pereira; Leandro Benfica Ribeiro; Leandro César da Silva Rena; Leandro Gonçalves Camarota; Leandro José da Paixão Silva; Leandro Lopes Côrtes; Leandro Marcio Vicente; Leandro Montozo de Pontes; Leandro Rodrigues Victorino Machado; Leandro Williams Purcallas; Leide de Souza Moura; Leila Fernandes Rocha; Leila Maria Badaró; Leila Ribeiro Barros; Leila Sant'Anna Machado; Leise Fernandes de Souza Carvalho; Lenes Geraldo Silva de Oliveira; Leonardo Alves Medeiros; Leonardo Andre Borges dos Santos; Leonardo Arantes; Leonardo Arruda Campos; Leonardo Aud Medeiros; Leonardo Augusto de Oliveira; Leonardo Bonavita Cañete; Leonardo Brandão Maia; Leonardo Carvalho de Freitas; Leonardo Cordeiro Vasques; Leonardo Cunha Lopes; Leonardo de Mendonça Carneiro; Leonardo de Oliveira Almeida; Leonardo de Sousa Girão Barbosa; Leonardo Eliseo Ferreira Alves; Leonardo Ribeiro de Abreu; Leonardo Rangel de Alencar; Leonardo Silva da Conceição; Leôncio Teixeira Miranda; Lesley Ferreira dos Santos; Letícia da Silva de Souza; Levi Carvalho dos Santos; Lewton Almeida Carvalho; Liane de Deus da Conceição; Liberato Francisco Fernandes; Lidiane Teofilo Monteiro; Ligia de Almeida; Lilian Viana Garcia Moreira; Liliane Antunes da Rosa; Lindalva Maria da Conceição; Lívia Gonçalves Barreto; Lívia Maria da Anunciação Veras Inácio; Lorena Linhares; Louis Alain Planes; Lourinaldo Heleno dos Santos; Luana Botelho Castro; Lucas Carneiro da Silva; Lucas de Oliveira Paiva; Luan Dalchow Pinheiro; Lucas Rizzeto; Lucelia de Souza Pereira; Lúcia Cristina Jorge de Oliveira; Lucia Helena Pontes de Oliveira Lambert; Lucia Helena Siquara Carvalho; Luciana Balbino; Luciana Gurgel Leite; Luciana Lopes Martins do Pilar; Luciana Martins de Souza Santos; Luciana Oliveira de Almeida; Luciana Rodrigues da Silva; Luciano Amidani Tardivo; Luciano Cardoso de Pádua; Luciano de Oliveira Alves de Barros; Luciano de Oliveira Batista; Luciano Jesus Lopes dos Santos; Luciano Quirino dos Santos; Luciano Vicente de Souza; Luciene Chalegre Pontes; Luciene Ferreira Bulhões dos Santos; Luciene Flávia Mateus Gustavo; Lucienne Souza de Oliveira; Lucinea Correia de Souza; Lucineide Galdino da Silva Corrêa; Luclecia Amaral de Almeida; Ludmila da Rocha Prado; Luigi Di Benedetto; Luilton Abrahão Bastos; Luis Alexandre Sequeira; Luís Carlos Ferreira Junior; Luis Claudio da Silva; Luis Claudio Pereira de Farias; Luís de Alencastro Bezzi; Luis Fernando Gaino Martins; Luís Gustavo da Cruz Padua; Luis Hamilton de Souza Rocha; Luís Renan Pereira da Silva Júnior; Luis Rogerio Gregorio; Luiz Alvaro Pinto dos Santos; Luiz Antonio de Martins Ramos; Luiz Antonio Mayworm; Luiz Antonio Saísse Brum; Luíz Brito Fontoura; Luiz Carlos Fonseca da Cunha Junior; Luiz Carlos da Rosa Reis; Luiz Carlos de Freitas; Luiz Carlos de Oliveira Castro; Luiz Carlos Ferreira Morais Junior; Luiz Carlos Pereira Torres; Luiz Carlos Roriz; Luiz Carlos Testahy Gerk; Luiz Cezar Machado Saramago; Luiz Claudio Moreira Sodré; Luiz Claudio Pereira de Oliveira; Luiz Claudio Ramos Cabral; Luiz Eduardo da Silva Tosta; Luiz Eduardo Lago Peixoto; Luiz Eugenio Serra Villa Verde; Luiz Felipe de Vasconcellos Mussel; Luiz Fernando Dião Batalha; Luiz Flavio Batista; Luiz Guilherme Lopes da Costa; Luiz Gustavo Figueiredo da Silva; Luiz Ximenes dos Santos; Luzia Catarina Vianna Gomes; Luzia Magali de Lucena Franco; Manoel Medeiros da Costa; Mara Rosa Diniz; Marcelo de Oliveira Barbosa; Márcia Carvalho Larson; Márcia Regina Castro da Silva Almeida; Márcio da Silva Arêas; Márcio José Duarte D'Almeida; Marcio Leon Nahon; Marco Antonio Nogueira Tomaz; Marco Aurélio Matielo; Marcus Lacerda Pereira de Sá; Maria Carmen Braz da Silva; Maria Clara Cardoso de Mattos; Maria Claudia de Avellar Soares; Maria da Gloria Feitosa Machado de Freitas; Maria José Bezerra Corrêa; Maria José Ferreira da Silva Prado Azerêdo; Mariana Naegeli Soares; Maricélia Campos dos Anjos; Marina Rambaldi de Souza; Mary de Oliveira Moreira; Maurice Chueke; Mauricio Antonio da Cruz; Maurycelio Cabral; \r\n\r\nMax Emiliano de Souza; Michael da Silva Barbosa; Micheli da Silva Costa Xavier; Mônica de Almeida e Silva Affonso; Murilo Ribeiro de Andrade; Rony Leebermann. Secretária Escolar: Rosana Degli Esporte Melhado de Melo - Reg. LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia - Reg. 209/MEC.\r\n\r\nId: 1375087"
                    ],
                    "1375732": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA\r\n\r\nCNPJ 02.686.408/0001-94\r\n\r\nO DIRETOR DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Municipio De Itaperuna, nos termos da Resolução SEE 1.553, de 11.07.90, retificada no D.O de 24. 07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Euciane Aparecida Pimenta Moraes Moreira - Turma 222, Ano 2009, Publicado No D.O 22/07/2011. Pag. 11. Parte. V \r\n\r\nO DIRETOR DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA, situado na Rua: Alfredo Crespo Martins , 181 Bairro: presidente Costa e Silva , CEP - 28.300.000, Itaperuna- RJ , torna publica a relação nominal dos alunos concluintes neste Estabelecimento de Ensino. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2007: Karina Rosa da Silva - Turma 213, Cimarzina Gomes Laia - Turma 214, Juanice Ribeiro Ferreira Vicente - Turma 214 - Ano 2008: Dinalva Peclat Pontes de Azevedo - Turma 215, Luciana Prado Silva Nascimento - Turma 216, Sabrina Amorim Machado Azevedo - Turma 216, Thiara Aparecida Costa Silva - Turma 219 - Ano 2009: Euciane Aparecida Pimenta Moraes - Turma 222, Deise Gomes da Fonseca - Turma 222, Priscila de Oliveira Custodio - Turma 222, Fernanda Nascimento Pimenta - Turma 223, Karinne Braga de Souza - Turma 223, Emile Curty de Oliveira - Turma - 224 - Ano 2010: Maria de Fátima Moura Costa da Silva - Turma 227, Andreia Cristina Toledo - Turma 228, Michele Pereira Silva Reis - Turma 229 - Ano 2011: Ezequiel Marques da Silva Junior - Turma 231, Leonardo Braga da Silva - Turma 231, Marilda Melo de Moura - Turma 234 - Ano 2012: Alcione Alves Goulart - Turma 235, Deleon de Oliveira Costa - Turma 235, Marigil Aguiar da Silva - Turma 236, Rosangela do Prado Pereira - Turma 236, Renata Ramos Nogueira Pimentel - Turma 236, Shirley Grosman Rodrigues Dias - Turma 236, Gerssilane Silva Dias - Turma 236. COMPLEMENTAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2003: Maria Regina de Oliveira Martins - Turma 301, Cristina Maria Rodrigues Soares Rocha - Turma 303 - Ano 2005: Ivan de Alencar Felipe - Turma 305 - Ano 2009: Maria de Nazareth Deus da Silva - Turma 323, Sandra Helena Machado Moreira - Turma 323 - Ano 2012: Juscelena Lacerda Cardoso da Silveira - Turma 337, Bruno da Silva Marinho - Turma 338. CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Ano 2002: Juscelena Lacerda Cardoso da Silveira - 2ª Turma - Ano 2009: Adriana Ferreira da Silva - Turma 221, Emelie Laina Henriques - Turma 221 - Daniele Araújo Silva Ferreira - Turma 223 - Ano 2011: Arivana Garcia dos Santos Pereira - Turma 231. \r\n\r\nMarilena Garcia Goulart Fulgêncio - Diretor CPEI, Zilene Brandão de Souza - Secretário Escolar.\r\n\r\nId: 1375732"
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                    "1372361": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema de Ensino Loide Martha Ltda-me\r\n\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Sistema de Ensino Loide Martha, mantido por Sistema de Ensino Loide Martha, Rua Exp. José Amaro, nº 114, lote 1061, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a Relação nominal dos concluintes do Curso de EJA - Ensino Médio, Formação Geral - 1º semestre/2010. Abraão Guilherme dos Santos Antunes, Ailton Cesar Paiva, Ali Muhammad de Lima El Bisharat, Arthur Costa da Paixão, Arthur da Silva e Silva, Bruno Napoleão Primo de Barros, David Vieira Coelho, Décio Nunes da Costa, Gabriel da Silva Vieira, Giselle Oliveira dos Santos, Guilherme Augusto Prezilino Dias, Jéssica Duarte da Silva, Marcelly Luize Pinto Costa, Marcos Vinicius Alves Mendes Dias, Nytchelly Cardoso Pires,Pâmela da Silva Xavier, Pâmela Nola da Silva, Paula Christina Correia, Priscila Carla Brito da Graça, Raphael Condessa Figueiredo, Taiza Pereira da Silva, Thaís Gomes dos Santos, Victor Armando Rodrigues de Souza. 2º semestre/2010. Andréa Elias dos Santos, Arlenilton Luciano Viana, Daiana Oliveira da Silva, Danielle Median Paiva Oliveira, Eduardo Outtes da Silva, Elias Costa da Silva, Eric Nunes da Ponte, Heber Lima Lins, Jônathas Moreira Taytson Ferreira, Josiele Lima Gomes, Juliana Fonseca Brasil dos Santos, Livia Amorim Marques, Luiz Felipe Vieira de Azevêdo, Maria Helena Lobão Esteves, Melissa Leban Moreira, Paulo André Silva dos Santos, Priscila Fagundes da Silva, Taciana Brandão, Talita Bomfim Machado, Talita Santos da Silva, Thaís da Silva Marques, Thamires Tavares Teixeira, Thássia Tatiana de Carvalho. 1º semestre/2011. Livia França Messias, Josimar Rique de Freitas. Técnico em Enfer-magem. 1º semestre/2010. Eliane Jesus dos Santos. Retificação. D.O 3/08/2012 pág. 14, onde se lê Técnico em Enfermagem 1º semestre/11 Vanessa Heitor, leia-se Técnico em Segurança do Trabalho. Secretário Escolar Telma Silveira Lopes Lage - Diretor Floriano Custódio Trigo Lage. \r\n\r\nId: 1372361"
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                    "1374917": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0002-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM FILIAL MEIER: 2º SEMESTRE/2007 - Jacqueline Maria Pereira, Letícia Maria de Mesquita Pereira. 2º SEMESTRE/2008 - Fabio da Silva Batista. 1º SEMESTRE/2011 - Valquíria Cerqueira Assis Carvalho. 1º SEMESTRE/2012 - Jose Almir do Nascimento e Juliana Augusto da Silva. MATRIZ MADUREIRA. TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1º SEMESTRE/2003 - Bruna da Silva Gonçalves. 2º SEMESTRE/2003 - Janaina da Silva Felisbrino. 1º SEMESTRE/2006 - Márcia Cristina da Silva dos Santos, Yalexi Josefina Cuervo Egea. 1º Semestre/2007 - Maria de Fátima Barros da Silva Dodds, Rodrigo do Carmo Menezes. 2º SEMESTRE/2007 - Elisa Coelho Azevêdo, Maria do Carmo Rosa Pinto. 1º SEMESTRE/2008 - Andréia Silva Costa, Sonia Crancio de Oliveira. 2º SEMESTRE/2008 - Danielle Pereira de Souza, Giselle Cristina Gouveia Kabarite Silva, Isabela Mariana Oliveira Ávila. 2º SEMESTRE/2010 - Débora Regina Pereira Frederico, Fernanda Ferreira de Santana, Luciane Ferreira de Azevedo. 1º SEMESTRE/2011 - Jorge Luiz da Silva. 2º SEMESTRE/2011 - Aline Luiza da Fonseca Pontes, Cintia Ferreira de Paula, Denise Ramos Apolinário de Campos. 1º SEMESTRE/2012 - Adriana Lopes dos Santos, Ana Carolina de Almeida Figueira, Ana Lucia de Queiroz Ribeiro, Ana Paula Rodrigues Nascimento Bandeira, Bruna Beatriz da Silva Guimarães, Cintia Araujo Crescencio de Campos, Dayane da Conceição Albino, Jeferson Rodrigues de Souza, Juliana Mendes Galvão Toledo, Marcus Vinicius Silva Marcelino, Nara Gardene Silva Torres, Natalia Lima Calçada Pereira, Patrícia Cristina das Chagas da Silva, Renata Castelo Branco Monteiro, Soraia Ferreira da Silva Corrêa, Suzana Cristina de França Marques, Wanderley Pereira Teixeira de Mello. Retificação do D.O 23/07/2012 Página 13: onde se lê 1º Semestre/2012 - Felipe Fernandes de Oliveira, Pamella Silva Lima leia-se Felipe Fernandes de Oliveira Silva, Pamella Silva de Lima. Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ. Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Registro 147/01/RJ.\r\n\r\nId: 1374917"
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                    "1375010": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nCNPJ - 00.662.286/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Nossa Senhora Aparecida, situada na Travessa Leopoldina Vieira, n.º 37, Município de São Gonçalo, torna pública a Relação de Concluintes do Ensino Médio - Ano 2011: Amanda Cristina Araujo de Oliveira; Amily Gomes de Oliveira Ramos; Camila Alves de Meneses; Elisa Azedias de Souza; Hayra Silva de Souza; Gabrielle Moreira Restum; Karol Magalhães Cunha de Paiva; José Augusto Arruda Patriota; Lucas de Paula Bittencourt; Matheus Soares de Oliveira; Monique de Freitas Mazim Escobar; Rayanne Mecenas Rodrigues; Vitor Hugo Cerqueira Oliveira; Wanderson de Marins; 1º Semestre 2012: Gabrielle Lamas Borges; Hellem Midian Monteiro; Vítor Matos de Araújo; Diretor: Vinicius Faria Rodrigues da Costa - reg. 60558 UCB; Secretária: Maria Anita Monteiro Rangel Arruda -reg. 021/03 CSM; Professor Inspetor Escolar: Frederico Mendonça Carvalho - Matr. 0942793.\r\n\r\nId: 1375010"
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                    "1375790": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTIAGO\r\n\r\nCNPJ: 03.786.583/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO CURSO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Ensino Fundamental:2008/2: Willian Geraldo Sampaio; Ensino Médio: 2004/2: Keli Lima de Queiroz; Leandro da Silva Corrêa; Luis Antonio Santiago; Natália de Oliveira Silva. 2005/2: Jeferson Polegario dos Santos; Josemar França de Alexandria; Valnei Lopes Barreto; 2007/1: Flavia Ramos Morais Serafim. 2007/2: Heloisa Martins de Oliveira; Helton Sebastian Gonçalves Silveira; Thais Teixeira da Silva. 2009/2 Eliel Pereira Freitas; Higor Alves Gonçalves. Priscila Magalhães de Souza. 2010 /1 Aline Carvalho Frutuoso; Felipe Freire dos Santos Pinto. 2010/ 2: Diego Moreira Carneiro; Diego Santos da Silva; Gelson Dias Ferreira Junior; Gleicilane Santos Augusto; Leonardo Costa Miranda; Rafael Abreu Lima; Talita de Freitas Rodrigues; Willian Geraldo Sampaio. SECRETÁRIO: Eliel Pereira: Reg. 4990. DIRETOR: António Carlos Lustosa. Reg. 7040. INV.OF.CDIN 030 de 2/01/09.\r\n\r\nId: 1375790"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1376451": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 31.601.412/0001-00.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAMPANHA SALARIAL: O Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os Advogados empregados em Sociedades de Advogados do Estado do Rio de Janeiro, para se reunirem em assembléia geral, que se fará realizar na sede do Sindicato, Av. Franklin Roosevelt, 84, grupo 202 - 2º andar - Centro da Cidade do Rio de Janeiro, no dia 24 de setembro de 2012,às 17h 30min em primeira convocação e às 18:00horas em segunda e última convocação, e que terá a seguinte ordem do dia: 1) Leitura, discussão e deliberando da proposta de Convenção Coletiva a ser celebrada com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro - SINSA; 2) Aprovação de cláusula referente à Contribuição Assistencial,3)Autorização para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho com o SINSA, ou, não prosperando a negociação, autorizar que seja suscitado o Dissídio Coletivo;Rio de Janeiro,13 de setembro de 2012.Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão- Presidente\r\n\r\nId: 1376451"
                        ],
                        "1376569": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 16/10/2012, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 13266/1968; 14037/1968; 14139/1968; 14537/1968; 14590/1968; 14594/1968; 14599/1968; 14628/1968; 14704/1968; 14706/1968; 14708/1968; 14712/1968; 14713/1968; 14714/1968; 14715/1968; 14720/1968; 14721/1968; 14722/1968; 14724/1968; 14725/1968; 14726/1968; 14727/1968; 14730/1968; 14731/1968; 14732/1968; 14734/1968; 14735/1968; 14737/1968; 14738/1968; 14741/1968; 14742/1968; 14743/1968; 14746/1968; 14747/1968; 14749/1968; 14753/1968 14756/1968; 14757/1968; 14758/1968; 14764/1968; 14765/1968; 14767/1968 14772/1968; 14775/1968; 14776/1968; 14778/1968; 14779/1968; 14781/1968; 14782/1968; 14785/1968; 14786/1968; 14787/1968; 14789/1968; 14793/1968 14796/1968; 14797/1968; 14799/1968; 14800/1968; 14801/1968; 14803/1968 14804/1968; 14806/1968; 14808/1968; 14809/1968; 14810/1968; 14811/1968 14812/1968; 14815/1968; 14816/1968; 14817/1968; 14818/1968; 14819/1968 14821/1968; 14822/1968; 14827/1968; 14828/1968; 14829/1968; 14830/1968 14832/1968; 14835/1968; 14836/1968; 14839/1968; 14840/1968; 14841/1968 14843/1968; 14844/1968; 14845/1968; 14849/1968; 14851/1968; 14852/1968 14854/1968; 14856/1968; 14859/1968; 14860/1968; 14861/1968; 14862/1968 14864/1968; 14865/1968; 14866/1968; 14869/1968; 14873/1968; 14874/1968 14880/1968; 14881/1968; 14882/1968; 14887/1968; 14889/1968; 14894/1968; 14896/1968; 14897/1968; 14904/1968; 14905/1968; 14906/1968; 14909/1968; 14910/1968; 14911/1968; 14912/1968; 14921/1968; 14923/1968; 14926/1968 14928/1968; 14930/1968; 14931/1968; 14932/1968; 14933/1968; 14936/1968 14941/1968; 14948/1968; 15057/1968; 15110/1968; 109222/2000; 111069/2002 112048/2003; 112224/2003.\r\n\r\nId: 1376569"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1375701": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTOMADA PREÇO Nº. 018/2012 VALOR ESTIMADO: R$ 898.134,19\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 02/10/2012, às 10h, TOMADA DE PREÇO do tipo MENOR PREÇO para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENROCAMENTO DE ENTROCAMENTO DE PEDRA (MATACÃO) PARA PROTEÇÃO DO TALUDE DO RIO PIRAI (MARGEM ESQUERDA) NO BAIRRO VARGEM ALEGRE (PROXIMO A PONTE), ASSENTAMENTO DE REDE DE ESGOTO DE 150MM, CONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE PASSAGEM (ESGOTO), REDES DE DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DOS MEIOS FIOS, PREPARO DE BASE E PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24) 2442-5372, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira, onde os editais estarão disponíveis mediante a entrega de 01 (um) pendrive. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 002/2012\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nO Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público os Pregões abaixo:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012 DATA: 28/09/2012, HORÁRIO: 14:00 hs \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE DE AGREGADO SIDERÚRGICO(ESCÓRIA) DE VOLTA REDONDA PARA GARAGEM NO BAIRRO MATADOURO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Pregoeira Portaria nº 001/2012- Cristiane da Silva Santos . \r\n\r\nCONVOCAÇÃO 33/2012\r\n\r\nCONCURSO EDITAL 01/2012\r\n\r\nFARMÁCIA POPULAR DO BRASIL\r\n\r\nConvocamos em última chamada, os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Processo Seletivo Público - Farmácia Popular do Brasil - Unidades I e II - Edital nº 01/2012 do Decreto nº 071 de 05 de julho de 2012, publicado no Boletim Municipal nº 578 de 10 de julho de 2012, cuja relação se encontra a seguir referenciada, objeto do processo administrativo nº 12094/2012. Informamos que o não comparecimento dos (as) mesmos (as) à Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura de Barra do Piraí, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados (as). Comparecer a Secretaria de Recursos Humanos em 72 horas. INSCRIÇÃO: 3628-5 NOME: BARBARA THAIS PEGAS GOMES DA SILVA CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO. INSCRIÇÃO: 3630-7 NOME: CELSO DE AQUINO BARBOSA. CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO. INSCRIÇÃO: 3495-9 NOME: MARIANA SANTIAGO PIRES DE MOURA. CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO. Barra do Piraí, 12/09/2012. Edna Teresa Anchite Rocha Secretária Municipal de Recursos Humanos. smrh-ssms.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO 115/2012 \r\n\r\nCONCURSO EDITAL 01/2009\r\n\r\nConvocamos em última chamada, os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público Edital nº 01/2009 do Decreto nº 126 de 22 de dezembro de 2009, publicado no Boletim Municipal nº 314 de 23 de dezembro de 2009, cuja relação se encontra a seguir referenciada, objeto do processo administrativo nº 1716/2012. Informamos que o não comparecimento dos (as) mesmos (as) à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados (as). Comparecer a Secretaria de Recursos Humanos em 72 horas. INSCRIÇÃO: 56914-3 NOME: RENATA CAVALCANTI EIRAS CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO. INSCRIÇÃO: 54367-5 NOME: KAMILA ARAÚJO SALES CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO Barra do Piraí, 12/09/2012. Edna Teresa Anchite Rocha Secretaria Municipal de Recursos Humanos. SSMS.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO 35/2012\r\n\r\nCONCURSO EDITAL 01/2012\r\n\r\nConvocamos em última chamada, os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Processo Seletivo Público - Farmácia Popular do Brasil - Unidades I e II - Edital nº 01/2012 do Decreto nº 071 de 05 de julho de 2012, publicado no Boletim Municipal nº 578 de 10 de julho de 2012, cuja relação se encontra a seguir referenciada, objeto do processo administrativo nº 12094/2012. Informamos que o não comparecimento dos (as) mesmos (as) à Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura de Barra do Piraí, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados (as). Comparecer a Secretaria de Recursos Humanos em 72 horas. INSCRIÇÃO: 3675-7 NOME: HEVERTON RAMOS DE MIRANDA REIS CARGO: FARMACEUTICO CORRESPONSAVEL. Barra do Piraí, 12/09/2012. Edna Teresa Anchite Rocha Secretária Municipal de Recursos Humanos. smrh-ssms.\r\n\r\nId: 1375701. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1376600": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREPETIÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 027/2012\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. 2-DATA: 17 de Outubro de 2012, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) caixa de colchetes nº 12 e 05 (cinco) Cd's R. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na CPL ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nJANAINA ROCHA DE SENNE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1376600. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carmo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1376639": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº. 037/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2784/2012; OBJETO: SUPRESSÃO quantitativa do valor do contrato nº. 57/2012 firmado entre as partes em 13/06/2012, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira, de acordo com o discriminado nas planilhas conforme consta do Processo Administrativo nº. 2784/2012. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARMO; CONTRATADO: CONSTRUTORA NEIVA DE PIRAPETINGA LTDA; FUNDAMENTO: artigo 65, I, “b” da Lei 8.666/93; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.1030100231.128.4490.51.00/39; VALOR: R$ 936,86 (novecentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 028/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2024/2012; OBJETO: realização de Obras de Manutenção, Reformas e Melhorias na Escola M. PE Aprígio J. B. de Moraes, Creche Escola Cícero Goulart de Souza, Escola Municipal Antônio Russier, Creche Yolanda Marques Curty e Creche Escola Municipal Professora Olga Ferreira Duarte; FUNDAMENTO: art. 22, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0700.1236100061.018.4490.51.00-05/796; PRAZO: 04 (quatro) meses a partir da assinatura do contrato e emissão do empenho, mediante a ordem de execução de serviços emitida pela SMOHSP; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARMO; CONTRATADA: OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA; VALOR: R$ 403.392,62 (quatrocentos e três mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1376639. Valor: R$ 1181,40"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1376670": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 014/2012\r\n\r\nO Município de Macaé, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06 de novembro de 2012, às 14:00 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Macaé, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré nº 534 - Térreo, Centro, Macaé/RJ, a Concorrência Pública n°. 014/2012, do tipo menor técnica, que tem como objeto contratação de agências prestadoras de serviços publicitários e de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de competência da Secretaria Municipal de Comunicação aos veículos de comunicação e demais meios de divulgação sobre as principais ações administrativas do Município de Macaé. Obs.: O edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, e a retirada será mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, 01 (uma) unidade de cartucho HP 122 XL - Preto - Original.\r\n\r\nMacaé, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nJoão Luis de Faria - Presidente Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1376670. Valor: R$ 799,92"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1376598": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. 002/2012\r\n\r\nTIPO: MAIOR LANCE OU OFERTA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços bancários, Instituição Financeira (BANCO), para prestação dos referidos serviços, em caráter de exclusividade, incluindo o pagamento da folha de servidores/funcionários ativos, inativos e pensionistas, em pregados públicos, terceiros contratados através de processo seletivo, conselheiros tutelares, estagiários, bolsistas, pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, centralização bancária da arrecadação das receitas municipais e operações decorrentes, englobando a guarda da gestão bancária dos recursos necessários a toda operacionalização (pagamento/recebimento) do Poder Executivo Municipal e também a concessão de empréstimos, produtos de crédito e financiamentos a servidores, mediante consignação em folha de pagamento, nos moldes da Lei Complementar nº 070/2010, durante o período de 60 meses, conforme consta do processo administrativo nº. 07.510/2012 da Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 18 de outubro de 2012 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitações - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - Ramal 236 ou pelo site www.porciuncula.rj.gov.br e e-mail: pregao@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nELAINE CRISTINA GAZETA XAVIER\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 1376598. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1376584": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação: CONCORRENCIA PUBLICA nº 05/2012-Objeto: contratação de serviços de terraplenagem para adequação de terreno, situado à Avenida Perimetral Norte - Cidade Alegria, através do Processo Administrativo nº 22.294/2012 - Data/Hora:22/10/2012 às 09h. O edital encontra-se disponível nesta superintendência. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1376584. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1375948": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 030/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa para aquisição de SELO DE ALUMÍNIO e COPO TRANSPARENTE EM POLIPROPILENO\r\n\r\nDIA/HORA: 28/09/2012 às 09hs00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1375948. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1376159": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 3/2012\r\n\r\nDispõe sobre a indicação de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO.\r\n\r\nA PRESIDENTE E A VICE-CORREGEDORA NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o preceituado nos artigos 2º, 4º e 9º da Resolução Administrativa nº 12, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a finalidade, regras, parâmetros e atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal da 1ª Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme teor da Ata de Correição Ordinária realizada na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no ano de 2012, as dificuldades enfrentadas no gerenciamento das atividades da respectiva Secretaria vêm acarretando prejuízos à celeridade na prestação jurisdicional,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Determinar que o Grupo de Apoio Correicional atue em apoio à 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Os trabalhos do Grupo de Apoio Correicional terão início em 24 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nVice-Corregedora no exercício da Corregedoria do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1376159"
                        ],
                        "1376164": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 170/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador José Ricardo Damião Araujo Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, por força de férias, \r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, em razão de licença médica, noticiada por meio do Ofício 10ª Turma Nº 15/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro para compor o quorum da Egrégia Décima Turma na sessão designada para o dia 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1376164"
                        ],
                        "1376165": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 171/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-10602-2012-000-01-00-1,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho AMERICO CESAR BRASIL CORRÊA, Titular da Primeira Vara do Trabalho, para a Quadragésima Quarta Vara do Trabalho, ambas na Capital do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular Claudia Maria Sämy Pereira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1376165"
                        ],
                        "1376166": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 172/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- Designar os servidores ERIKA MELO PEREIRA, Técnico Judiciário, FRANCISCO DUARTE ROSA, Técnico Judiciário, JANAÍNA CECHINEL, Técnico Judiciário, LÚCIA MARTINS FERNANDES, Técnico Judiciário, RUBENS SEVILHA COSTA LACAZE DE MIRANDA, Técnico Judiciário, e VALMIRA DE TOLEDO MARCELINO SIMAS, Técnico Judicário, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem o quadro de PREGOEIROS deste Tribunal.\r\n\r\nII- A equipe de apoio e os pregoeiros serão convocados pelo Pregoeiro Coordenador para as sessões de licitação, bem como para praticar todos os demais atos do procedimento licitatório a que forem designados.\r\n\r\nIII- Esta Portaria entra em vigor em 17 de setembro de 2012, revogando a de Nº 205, de 14 de setembro de 2011 (DOERJ-16.9.2011).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1376166"
                        ],
                        "1376500": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 11.9.2012, no processo TRT-PA-1275/92, de JOSÉ MARCOS TRINDADE DA COSTA. Assunto: Revisão de quintos: “Arquivem-se os presentes autos, haja vista que o ex-servidor estava percebendo corretamente as parcelas de quintos/décimos a que fez jus (10/10 de FC-01), termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 4/9/2001, considerando o Acórdão nº 2.248/2005 do TCU e PA-63/98.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1376500"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1376392": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 17 de outubro de 2012, a partir das 14 horas, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0056200-46.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose Pereira [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoshihiko Ide [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Yurie & Ide Odontologia Ltda [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Luci Yurie Aoyagui Ide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jose Pereira, Réu Yurie & Ide Odontologia Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de outubro de 2012 às 14h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0368200-76.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARINETE MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de outubro de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0092900-16.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Gevani da Silva Maia [Adv. Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho (OAB: RJ 135710 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Pascale [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevani da Silva Maia, Réu Luciana Pascale\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de outubro de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0176900-58.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gustavo da Conceição [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo de Siqueira Paulo Facção [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gustavo da Conceição , Réu Reinaldo de Siqueira Paulo Facção \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de outubro de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0156200-28.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Nunes Pessanha [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: AMM Fatima Material de Construcao Ltda. ME, Réu: Joao Jose de Mattos Marques, Réu: Gilda Maria Preste Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Nunes Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de outubro de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0081000-40.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose de Amorim [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS RUMOS ORGANIZACOES SERVICOS DE COBRANCA E CONTABILIDADE LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Creative Informatica Ltda. [Adv. Gustavo Manso de Oliveira (OAB: RJ 124565 - D)], Réu: Denise Silva Titto, Réu: Lia Marcia de Souza Salutto, Réu: Paulo Roberto Telles de Carvalho, Réu: Maria Anesia Campos Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creative Informatica Ltda., Aut Daniel Jose de Amorim, Réu NOVOS RUMOS ORGANIZACOES SERVICOS DE COBRANCA E CONTABILIDADE LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de outubro de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0213900-54.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE REVELLES DIAS [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: ODONTOPREV S.A. (sucessora de Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional) [Adv. Juliana Lacerda Silva (OAB: SP 228102 - D)], Réu: UNIÃO DE LOJAS LEADER [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ODONTOPREV S.A. (sucessora de Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional), Aut SIMONE REVELLES DIAS, Réu UNIÃO DE LOJAS LEADER\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de outubro de 2012 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0075400-10.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DAMIAO CASTRO DE BARROS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: WALTER PEDREIRA REUTER , Réu: RICARDO WICHAN RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 ADMINISTRACAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA , Aut HELIO DAMIAO CASTRO DE BARROS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de outubro de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0081400-98.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Jesus Cardoso [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Jesus Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de outubro de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0105000-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira de Lellis [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcadao da Lapa Comercio de Bebidas Ltda. ME [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: CLAUDIO PAULO REGUE , Réu: KARLA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira de Lellis, Réu Calcadao da Lapa Comercio de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de outubro de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0147400-25.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Silva da Costa Graciano [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRALIMPO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPRESARIAL Ltda. [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)], Réu: LUIZ EDUARO GRANGEIRO GIRÃO, Réu: GUILIANO SALES LOUREIRO, Réu: MARIA FLAVIA D´AGUIAR SERRA, Réu: ANTONIO ELYSIO VIEIRA SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva da Costa Graciano, Réu ULTRALIMPO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPRESARIAL Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de outubro de 2012 às 15h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001101-48.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Santos , Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de outubro de 2012 às 15h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1376392"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1375425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0011700-16.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. e Outros [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Lucimar Belmira Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034200-47.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jucimar Cerqueira da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: P. H. Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050000-25.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Dutra da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072900-78.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nAgdo: Josias Soares [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001742-63.2010.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Agdo: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Agdo: Marcos Fernandes Martins [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050000-21.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Andreia Carneiro Gonzo dos Santos [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001099-39.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Pereira dos Santos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0195900-95.2008.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: José Roberto Lopes Teixeira [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103400-28.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Francisco da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pit Stop Avenida Brasil Pneus Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142100-08.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone dos Santos Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0238100-09.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marinete Machado Bernardino do Rosário [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046400-26.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158000-85.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Walter José Martins Galenti (OAB: SP 173827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169400-98.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paula da Silva Arruda [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001314-44.2010.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Agdo: Sonia de Souza Guimarães [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052000-47.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Nunes Campos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139300-30.2005.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lazaro Bruno dos Santos Oliveira de Melo [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)], Agdo: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001057-26.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Pereira Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001815-98.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Vinicius de Brito Terra Passos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: Inter Techma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000159-49.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Leila do Carmo Fortunato [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000825-48.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Indústria Comércio Produtos Aliménticios Ltda. (Panco) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jocélio Eduardo Candido de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114600-15.2007.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Agdo: Renata Merola Villegas Martins [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095100-50.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Rio-Sec Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira (OAB: RJ 103711 - D)], Agdo: Luiz Carlos Cunha da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000960-89.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA MARINHO AQUINO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078200-16.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmundo Souza Quinto Filho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1375425"
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Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106100-33.2005.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A - TRASNPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio de Assis Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140100-16.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo da Silva Nery [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Marcos da Silva Ranieri [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000256-55.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raquel Maria dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prontobaby Hospital da Criança ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000406-19.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Angelica Vaillant Amorim [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018800-27.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Heliane da Rocha Botelho [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098100-04.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001268-10.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Beatriz Taylor Sobral Soares [Adv. Anna Lydia Mattos Barreto (OAB: RJ 150420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000047-95.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sônia das Graças Farnezi Costa [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001285-50.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eneida Evangelista de Lima (OAB: RJ 13009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Lázaro de Almeida Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001472-28.2011.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mayara Mendes Colodino de Santana [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014000-89.1997.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000965-56.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: José dos Santos Fernandes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095700-48.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel Ribeiro Maria [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039700-43.2009.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telma dos Reis Riscado [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nAgdo: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, Agdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Agdo: Tac Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087700-26.2009.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos José Rodrigues Santiago [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000045-97.2011.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Rose Cristine Castanho Angeli Valladares [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001314-50.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Valerio Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001190-48.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Evangelista Alves [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000037-11.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: Empresa BSI do Brasil Ltda, Agdo: Margarida Souza da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148900-71.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisella Pereira de Abreu Lira [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1375426"
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(Oi Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000716-73.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista de Mendonça [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000316-69.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Pereira dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015500-75.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Ana Maria Alves Barcelos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012600-28.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barbara Suzete Ribeiro Barbosa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Prosegur Brasil S.A Transportes de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077100-20.2005.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcilene Campos [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000673-82.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San Fran. de São Gonçalo C. e I. de Pan. Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emerson Francisco de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001221-75.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alexandre Felix Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-17.2005.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Calixtrato [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nAgdo: Akzo Nobel Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000090-63.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Agdo: Déize Regis da Silva [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000149-70.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Bessa Cordeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064100-72.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo da Costa Valente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145200-41.2005.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tec Cine Rio Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lea Vasconcelos Cass [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000325-53.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Agdo: Jorge Luiz dos Santos Furtado [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000212-39.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos dos Santos Amaral [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000375-85.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aluisio Henrique Justen [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000352-33.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Fernando de Castro Alvim [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226500-75.1998.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: JUCARA DE OLIVEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000108-62.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Camilla Lobo Paulino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133800-12.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldir José Duarte Junior [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000648-38.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tony Eduardo Lacerda [Adv. Carlos Alberto Geraldo Martins (OAB: RJ 142583 - D)], Agdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001273-70.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliana Dias Caldas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013100-70.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: George Moura da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000726-54.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jeronimo de Oliveira Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Agte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Agdo: Jeronimo de Oliveira Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1375427"
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Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097800-94.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Almeida da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Agdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Casa Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153100-82.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Maria Pinheiro Araújo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - Assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Agdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097400-65.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tomaz Ferreira de Castro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges Pereira (OAB: RJ 130740 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016900-66.2006.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton de Almeida Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108700-28.2005.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Gilbert Morand Paixão, Agdo: Sociedade São Dimas [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031600-10.2002.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126300-25.1996.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: MAURICIO LOPES BEZERRA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046700-85.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0261500-08.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilo Sigmaringa de Souza Pontes [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000803-64.2011.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudia Valéria Vieira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009700-48.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000468-76.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sanderson Vitor Mariano de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Organização Brasileira de Cultura e educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116100-59.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Emiliano Moreira da Luz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Placidino Manoel de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Odilza Lameirão Soares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Nilo Sérgio Bargas Alvarez [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026200-02.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiza Maria de Moraes de Almeida [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Givanilda dos Santos Alves [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107600-33.2004.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: IVANILDO MACEDO SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000105-22.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denize Bley Estética Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiane Aparecida Moreira de Castro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000630-14.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Estevão da Silva Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Robertha Soares Mattar de Faria (OAB: RJ 142953 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123000-22.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heitor Silva da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Metalurgica Milenium Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1375428"
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Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Rcdo: Juvenal José Candido [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001494-81.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Wanda Barroso de Assunção [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanda Barroso de Assunção \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001328-74.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Manuel Gonzalez Carlos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manuel Gonzalez Carlos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000665-77.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos de Souza Farias [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Rcdo: José Carlos de Souza Farias [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000621-44.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Flexiserv Construção e Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Reginaldo da Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flexiserv Construção e Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001022-02.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Administradora de Bens Salreu n/p sócia Maria de Lourdes Moutinho Maurício [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcione Feitosa Simões [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alcione Feitosa Simões\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-33.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Aurélio Ribas Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051300-67.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabíola Martins da Silva [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000607-58.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Omar Martins Borges [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001390-69.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000172-32.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Evelyn Renovato de Brito Santos [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evelyn Renovato de Brito Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169500-73.1997.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: SONIA DA SILVA DINIZ E OUTROS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000216-98.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Guararacy José Portugal [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000494-91.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique Santos da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Américas S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Henrique Santos da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia de Bebidas das Américas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-72.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Rcte: Tania Maria Alves de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Maria Alves de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tania Maria Alves de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0211300-75.1996.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141600-76.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Mauro Brasil dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Ultra Gerencimento e servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0350400-15.2001.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOILMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Servicos SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000839-36.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Johnny Silva Rangel [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Rcdo: Johnny Silva Rangel [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Rcdo: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000058-35.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maximiliano de Souza [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000564-27.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Francisca Gomes dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Francisca Gomes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000222-44.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA INES GOMES CORREA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA INES GOMES CORREA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001131-36.2011.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Batista Melo Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1375420"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001024-35.2010.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: André dos Santos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000134-52.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Lourdes dos Santos Barbosa [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tao Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tao Promoções e Eventos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000926-85.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Indústria Comércio Produtos Alimentícios Ltda. (Panco) [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)], Rcte: Fabrício Souza da Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabrício Souza da Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Rcdo: Lua Nova Indústria Comércio Produtos Alimentícios Ltda. (Panco) [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lua Nova Indústria Comércio Produtos Alimentícios Ltda. (Panco)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000739-76.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Santos Junqueira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Rcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Carlos Alberto Santos Junqueira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Alberto Santos Junqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001262-37.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Kátia Regina Viana dos Santos [Adv. Walewska Boueri Cavalcanti (OAB: RJ 52903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049100-74.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Jair Pereira da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA DE R D Macaense Eng. Manut. de Inst. Industriais Ltda., Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000444-73.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Iracilda Aparecida Tostes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000487-84.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Darci da Silva Pinto [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Darci da Silva Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024100-15.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Cláudio Márcio dos Santos Soares [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Rcdo: Cláudio Márcio dos Santos Soares [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002792-98.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Reis Pereira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)], Rcdo: CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001241-04.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Rcte: João de Deus Lima de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: João de Deus Lima de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001115-93.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nRcdo: Julio dos Santos Silva [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136600-30.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Ribeiro Rocha [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRcdo: José João de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José João de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000360-27.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcte: Marcelo de Oliveira Batista [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcte: Rogerio Oliveira dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Rcdo: Marcelo de Oliveira Batista [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Rogerio Oliveira dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000547-40.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcio de Oliveira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Qualidade Total \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149500-25.2006.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Fidelis Pio [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio - FUJB [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Fidelis Pio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001698-16.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001778-60.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Papelli Papel e Presente Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Camila Souza Guimarães de Jesus [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Papelli Papel e Presente Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001076-92.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio dos Santos Paulanti [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159700-24.2007.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Monteiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154300-82.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Maria Inês da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Inês da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: ZL Ambiental Ltda., Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144500-76.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Antônio João da Costa Alves [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000679-63.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Alexandre Teixeira Menezes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Teixeira Menezes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alexandre Teixeira Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000534-02.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Jundiai Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica de Andrade Lira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Expresso Jundiai Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000307-77.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Suellen Cristina Reis Souza [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1375421"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0163100-48.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Urujaciney Soares Almeida Filho [Adv. Sônia Freitas da Cruz (OAB: RJ 149168 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nat Leme Transporte Escolar Bus Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Urujaciney Soares Almeida Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062200-95.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorge Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rcdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento Ltda. [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001829-27.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0236500-78.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Maria Augusta Souza Oliveira, Nathalia Oliveira da Silva e Matheus Lucas Oliveira Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Global Service Ltda. [Adv. Carlos Fabiano Terrigno (OAB: RJ 116141 - D)], Rcdo: Maria Augusta Souza Oliveira, Nathalia Oliveira da Silva e Matheus Lucas Oliveira Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0313000-60.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Machado Baltazar [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000825-12.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: João de Araujo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João de Araujo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110000-03.2005.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Augusto Felicio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: L e C Prest-Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191500-03.2005.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marise Filpo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001107-55.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Ofélia da Silva Cavalcante [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Plug in Tecnologia Ltda. [Adv. Sonia A Torrecilhas Juliao (OAB: RJ 19122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Ofélia da Silva Cavalcante \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207900-35.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: International Can Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bracol Litografia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000827-90.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jane de Souza Araujo [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)], Rcdo: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000669-81.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Rcte: Estefani Oliveira da Silva [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estefani Oliveira da Silva [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)], Rcdo: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000085-60.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Midol Mineiração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Ranalli (OAB: SP 30043 - D)], Rcte: Carlos Gomes de Mattos [Adv. Marcus Vinicius Pires (OAB: RJ 148355 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Gomes de Mattos [Adv. Marcus Vinicius Pires (OAB: RJ 148355 - D)], Rcdo: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Ranalli (OAB: SP 30043 - D)], Rcdo: Midol Mineiração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Midol Mineiração Dolomita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000675-55.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Mauro dos Santos Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056900-06.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Airton Martins Batista [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126400-82.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: José Augusto de Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166000-42.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Tavares dos Passos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Rcdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124900-13.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ), Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nRcdo: Sonara Motta de Lima França [Adv. Jairo Honorio Correa de Oliveira (OAB: RJ 153209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000815-15.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: GPTI Tecnologia Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Ebgte: Claudio Velloso da Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Velloso da Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: GPTI Tecnologia Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte GPTI Tecnologia Informação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000541-26.2010.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Mercado Urucania Paciência Ltda. [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Antônio Fortunato Lessa [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mercado Urucania Paciência Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081200-58.2006.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ceres Regina de Santa Rosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126900-88.2007.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Niteroi - Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR [Adv. Benedicto Machado Sao Christovao (OAB: RJ 1822 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paula Isnard Tabach [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Niteroi - Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Martins de Almeida Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Antonio Martins de Almeida Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antonio Martins de Almeida Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001562-30.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos H ipicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001450-62.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Thiago da Silva Gomes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Thiago da Silva Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1375422"
                        ],
                        "1375423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0162700-58.1988.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE RUY DE LIMA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)] e Outros, Agdo: CARLOS PENHA MARTINS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)] e Outros, Agdo: ARINESIO CORREA DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)] e Outros, Agdo: Rafael Muniz da Rocha [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e Outros,, Agdo: CELSO FERREIRA VEIGA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Agdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1375423"
                        ],
                        "1375424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001509-50.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dione Rezende de Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dione Rezende de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207900-56.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neide Mara Gaby Fernandes [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Service Clean Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001166-64.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Monique Pinho Brandão [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000624-87.2011.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Haide Soares Maciel [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Alexandre Duarte Pisco (OAB: RJ 117621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Haide Soares Maciel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089300-93.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Bruno Conceição da Silva [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000684-09.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Ita Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Puerto Carlin (OAB: SP 182487 - D)], Rcte: Willian José da Silva Anachoreta [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Willian José da Silva Anachoreta [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)], Rcdo: Ita Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Puerto Carlin (OAB: SP 182487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ita Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123100-24.2006.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)], Rcte: Marcos Antonio de Lima Jorge [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio de Lima Jorge [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Rcdo: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001467-08.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: José Marcos de Oliveira Rodrigues [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leny de Oliveira Rodrigues Mercearia e Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Marcos de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000267-91.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Daniela de Camargo Kvassay [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Cultural Cidade Viva [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniela de Camargo Kvassay\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123100-80.2009.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Costa Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Internáutica Call Center Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069500-38.2008.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Seacor Offshore do Brasil LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Fernando Conor de Oliveira [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Seacor Offshore do Brasil LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000328-34.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Jaqueilne Ferreira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Cootra Serv- Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001254-50.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Tata Consultancy Services do Brasil S.A. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Cavalcanti Oliveira [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tata Consultancy Services do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105800-75.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Yolanda Gondim Lima [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Luiz Fernando Faria de Menezes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Faria de Menezes, Aut Maria Yolanda Gondim Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001086-23.2011.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Heloisa Soares Araújo [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118500-31.2002.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: ALOYSIO DE ANDRADE FARIA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL FIRMINO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA [Adv. Wilson Gomes Moreira (OAB: RJ 18627 - D)], Agdo: HELIO VIANNA JUNIOR, Agdo: MARCIO DE MELO FRANCO ALVES, Agdo: MARIO FERREIRA DE CASTRO CHAVES , Agdo: HELIO VIANNA JUNIOR [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Agdo: BRANCA MARIA MOREIRA, Agdo: MARIA HELENA MOREIRA ALVES, Agdo: JULIETA FEITAL ALVES, Agdo: MARCIO EMANUEL MOREIRA ALVES, Agdo: GILBERTO DE ANDRADE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALOYSIO DE ANDRADE FARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041000-87.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Adriana Gomes Ciriaco [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Gomes Ciriaco [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109100-46.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcte: Jorge Luiz Mattos Vieira [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodolando 2004 Transportadora Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Rcdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)], Rcdo: Jorge Luiz Mattos Vieira [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151100-79.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecida Freire Pache de Faria [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Aparecida Freire Pache de Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074100-66.2006.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elder Cerqueira de Moura [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000436-28.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Solange Souza da Silva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-80.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Bezerra Santana [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Maria Bezerra Santana [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001587-27.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: José Arthur Rodrigues [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRcdo: Chade 2004 Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)], Rcdo: Mayara Comércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Arthur Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000181-88.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcia Pereira Monteiro [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000285-36.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Diego da Silva Neves [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1375424"
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            "Diretoria-Geral": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n107\r\n\r\n89\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes \r\n\r\n169\r\n\r\n215\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas * \r\n\r\n172\r\n\r\n78\r\n\r\n168\r\n\r\n15\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n135\r\n\r\n108\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\nAline Menezes Correa *\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n148\r\n\r\n130\r\n\r\n72\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Lucia de A.da S.Santos\r\n\r\n202\r\n\r\n178\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes * \r\n\r\n714\r\n\r\n462\r\n\r\n252\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho \r\n\r\n186\r\n\r\n174\r\n\r\n105\r\n\r\n55\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva \r\n\r\n248\r\n\r\n248\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth \r\n\r\n106\r\n\r\n105\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira \r\n\r\n150\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico de M.C.Macedo \r\n\r\n92\r\n\r\n41\r\n\r\n51\r\n\r\n67\r\n\r\nCaroline Lopes dos Santos\r\n\r\n246\r\n\r\n196\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim * \r\n\r\n70\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nChristiane Batista Filpi *\r\n\r\n57\r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\nCícero Pereira da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\n71\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira * \r\n\r\n90\r\n\r\n88\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho \r\n\r\n486\r\n\r\n503\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva *\r\n\r\n372\r\n\r\n373\r\n\r\n84\r\n\r\n119\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca \r\n\r\n127\r\n\r\n116\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias * \r\n\r\n215\r\n\r\n209\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nCléia de Gusmão \r\n\r\n158\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do Espirito S. Batista \r\n\r\n153\r\n\r\n122\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim **\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\nDaniela Melucci Maron \r\n\r\n87\r\n\r\n94\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\nDenis Lopes de Souza *\r\n\r\n147\r\n\r\n106\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n135\r\n\r\n130\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\nDora Morelli Neves \r\n\r\n152\r\n\r\n139\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\nEduardo de Abreu T. da Silva *\r\n\r\n36\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n37\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa\r\n\r\n71\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha \r\n\r\n115\r\n\r\n109\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios \r\n\r\n138\r\n\r\n99\r\n\r\n92\r\n\r\n8\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n225\r\n\r\n117\r\n\r\n148\r\n\r\n1\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes *\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade \r\n\r\n232\r\n\r\n200\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner \r\n\r\n132\r\n\r\n135\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nFátima Cristina Tavares Belém * \r\n\r\n151\r\n\r\n139\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues *\r\n\r\n83\r\n\r\n96\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans *\r\n\r\n57\r\n\r\n89\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa \r\n\r\n119\r\n\r\n68\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n226\r\n\r\n240\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza \r\n\r\n84\r\n\r\n69\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n196\r\n\r\n157\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Delmas \r\n\r\n219\r\n\r\n170\r\n\r\n140\r\n\r\n7\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes \r\n\r\n116\r\n\r\n112\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo * \r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza \r\n\r\n64\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundstein \r\n\r\n315\r\n\r\n431\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão de Souza \r\n\r\n162\r\n\r\n111\r\n\r\n129\r\n\r\n17\r\n\r\nJoâo Henrique de Souza Jund \r\n\r\n237\r\n\r\n124\r\n\r\n162\r\n\r\n9\r\n\r\nJoâo Renda Leal Fernandes \r\n\r\n119\r\n\r\n82\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n151\r\n\r\n118\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro *\r\n\r\n179\r\n\r\n67\r\n\r\n134\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n114\r\n\r\n131\r\n\r\n97\r\n\r\n6\r\n\r\nJosé Mauro C.Guimaraês\r\n\r\n144\r\n\r\n143\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira \r\n\r\n239\r\n\r\n225\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\nJuliana Nery Lopes \r\n\r\n106\r\n\r\n120\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira *\r\n\r\n415\r\n\r\n414\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho *\r\n\r\n94\r\n\r\n70\r\n\r\n59\r\n\r\n4\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira \r\n\r\n119\r\n\r\n117\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho *\r\n\r\n222\r\n\r\n165\r\n\r\n104\r\n\r\n1\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade \r\n\r\n1628\r\n\r\n1346\r\n\r\n564\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques *\r\n\r\n76\r\n\r\n56\r\n\r\n58\r\n\r\n21\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti \r\n\r\n155\r\n\r\n160\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo \r\n\r\n84\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite \r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira \r\n\r\n125\r\n\r\n120\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon * \r\n\r\n131\r\n\r\n82\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão \r\n\r\n77\r\n\r\n53\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n103\r\n\r\n102\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida * \r\n\r\n187\r\n\r\n118\r\n\r\n146\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha * \r\n\r\n78\r\n\r\n58\r\n\r\n62\r\n\r\n44\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n155\r\n\r\n200\r\n\r\n137\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira \r\n\r\n216\r\n\r\n232\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida \r\n\r\n331\r\n\r\n319\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto Rodrigues Amorim \r\n\r\n87\r\n\r\n89\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes \r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha *\r\n\r\n76\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina Souza da Costa** \r\n\r\n110\r\n\r\n149\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins \r\n\r\n104\r\n\r\n98\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria das Graças R.da Silva *\r\n\r\n90\r\n\r\n66\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina S.S.Pereira \r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n156\r\n\r\n105\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira **\r\n\r\n142\r\n\r\n153\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\nMarina Rodrigues P.Correia\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez *\r\n\r\n146\r\n\r\n91\r\n\r\n83\r\n\r\n1\r\n\r\nMarta Moreira Neves \r\n\r\n288\r\n\r\n293\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro * \r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza *\r\n\r\n119\r\n\r\n89\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto \r\n\r\n144\r\n\r\n150\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nNarcilde Ferreira \r\n\r\n110\r\n\r\n79\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\nNilton Oliveira Machado \r\n\r\n126\r\n\r\n130\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\nOrlando Santos da Silva. \r\n\r\n124\r\n\r\n74\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson * \r\n\r\n110\r\n\r\n84\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez \r\n\r\n127\r\n\r\n127\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo César Ribeiro \r\n\r\n76\r\n\r\n152\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues \r\n\r\n278\r\n\r\n330\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Izecksohn ***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério \r\n\r\n98\r\n\r\n121\r\n\r\n66\r\n\r\n40\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira ** \r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos **\r\n\r\n241\r\n\r\n156\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques \r\n\r\n119\r\n\r\n120\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus \r\n\r\n109\r\n\r\n92\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n112\r\n\r\n107\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira *\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame *\r\n\r\n63\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias * \r\n\r\n119\r\n\r\n97\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho * \r\n\r\n118\r\n\r\n132\r\n\r\n113\r\n\r\n43\r\n\r\nRômulo Rodrigues \r\n\r\n223\r\n\r\n205\r\n\r\n155\r\n\r\n33\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira \r\n\r\n149\r\n\r\n146\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França *\r\n\r\n151\r\n\r\n114\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista \r\n\r\n104\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo * \r\n\r\n107\r\n\r\n93\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n185\r\n\r\n97\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira \r\n\r\n116\r\n\r\n101\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro **\r\n\r\n59\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\nSilene E.de Souza Azevedo \r\n\r\n72\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira \r\n\r\n205\r\n\r\n80\r\n\r\n175\r\n\r\n3\r\n\r\nSimone de Oliveira Xavier\r\n\r\n75\r\n\r\n78\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n125\r\n\r\n126\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava \r\n\r\n111\r\n\r\n86\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\nSônia Maria Diogo **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza *\r\n\r\n75\r\n\r\n98\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho \r\n\r\n91\r\n\r\n65\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nTerezinha Maria Gil **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa \r\n\r\n186\r\n\r\n196\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento * \r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva \r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera \r\n\r\n146\r\n\r\n150\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira *\r\n\r\n119\r\n\r\n117\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SJU-1/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAna Lucia Martins de Castro \r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\nDiogo Kosminsky Protasio\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção **\r\n\r\n53\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\nFernando Souza Fernandes\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n132\r\n\r\nNatália Feltrin Barbosa ***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPatricia Mendes Pedrosa\r\n\r\n43\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello França *\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1376522"
                            ],
                            "1376523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECRETARIA JUDICIÁRIIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SJU1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES DE MANDADOS JUDICIAIS LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO/2012\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal (*)\r\n\r\n101\r\n\r\n95\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nNeusa Suely de P. Abreu \r\n\r\n185\r\n\r\n190\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão J. M. Amaral \r\n\r\n98\r\n\r\n68\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n92\r\n\r\n127\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa \r\n\r\n88\r\n\r\n106\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriano Maciel Alvarenga\r\n\r\n106\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho\r\n\r\n202\r\n\r\n225\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva (**)\r\n\r\n132\r\n\r\n126\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\nCristina Giudice B. Henriques (**) (*)\r\n\r\n53\r\n\r\n83\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n266\r\n\r\n237\r\n\r\n113\r\n\r\n4\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza \r\n\r\n185\r\n\r\n240\r\n\r\n137\r\n\r\n15\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes \r\n\r\n194\r\n\r\n113\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Souza Araújo (*)\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n145\r\n\r\n113\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n116\r\n\r\n251\r\n\r\n69\r\n\r\n15\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n137\r\n\r\n174\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas \r\n\r\n308\r\n\r\n277\r\n\r\n116\r\n\r\n6\r\n\r\nNewton José de Oliveira \r\n\r\n484\r\n\r\n477\r\n\r\n291\r\n\r\n7\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira \r\n\r\n175\r\n\r\n201\r\n\r\n108\r\n\r\n34\r\n\r\nFernanda Lobosco Lima\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n120\r\n\r\n113\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Suely Patusco \r\n\r\n107\r\n\r\n87\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nJaqueline Suehett Vilar \r\n\r\n89\r\n\r\n111\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima (*)\r\n\r\n123\r\n\r\n113\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim (*)\r\n\r\n120\r\n\r\n107\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim (*)\r\n\r\n79\r\n\r\n74\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva (*)\r\n\r\n158\r\n\r\n130\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira \r\n\r\n88\r\n\r\n70\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Fernandes França \r\n\r\n119\r\n\r\n124\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes \r\n\r\n112\r\n\r\n84\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Henrique Ceolin dos Santos \r\n\r\n66\r\n\r\n59\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior \r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente (*)\r\n\r\n32\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade (*)\r\n\r\n89\r\n\r\n74\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda \r\n\r\n350\r\n\r\n217\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron \r\n\r\n204\r\n\r\n395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta (*)\r\n\r\n115\r\n\r\n113\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n51\r\n\r\n186\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n247\r\n\r\n238\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias (*)\r\n\r\n51\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nDeise Cristina Médice \r\n\r\n210\r\n\r\n190\r\n\r\n77\r\n\r\n1\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha (*)\r\n\r\n89\r\n\r\n39\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho \r\n\r\n118\r\n\r\n132\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\nHugo Leonardo Ribeiro de Abreu\r\n\r\n94\r\n\r\n91\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\nLuther King Araújo de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nKleber Heinz Schroeder\r\n\r\n9 \r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz \r\n\r\n84\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFabrícia Prado Simões\r\n\r\n131\r\n\r\n148\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n112\r\n\r\n54\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho\r\n\r\n105\r\n\r\n88\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndrea Souza de Almeida Rocha \r\n\r\n84\r\n\r\n100\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso \r\n\r\n430\r\n\r\n326\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida \r\n\r\n170\r\n\r\n167\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n223\r\n\r\n170\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nFábio Alves Vargas (**)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo \r\n\r\n239\r\n\r\n265\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva \r\n\r\n166\r\n\r\n168\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães \r\n\r\n154\r\n\r\n190\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa (*)\r\n\r\n73\r\n\r\n43\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele Oliveira Castro de Brito \r\n\r\n95\r\n\r\n81\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro \r\n\r\n136\r\n\r\n152\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira \r\n\r\n166\r\n\r\n139\r\n\r\n77\r\n\r\n4\r\n\r\nVânia Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n163\r\n\r\n148\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes \r\n\r\n210\r\n\r\n156\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\nN O V A F R I B U R G O\r\n\r\nFábio Pires Bento \r\n\r\n101\r\n\r\n142\r\n\r\n50\r\n\r\n04\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza \r\n\r\n130\r\n\r\n175\r\n\r\n102\r\n\r\n14\r\n\r\nRaniere Resende Faria \r\n\r\n167\r\n\r\n115\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nOctávio Bandeira Machado\r\n\r\n88\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiz Gustavo da Silva Saião\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAudrey Cardoso Batista\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nBeatriz Araújo Machado da Silva\r\n\r\n134\r\n\r\n68\r\n\r\n101\r\n\r\n9\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n180\r\n\r\n174\r\n\r\n74\r\n\r\n9\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins (*)\r\n\r\n242\r\n\r\n213\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande \r\n\r\n151\r\n\r\n150\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nDainara Souza Barbosa \r\n\r\n127\r\n\r\n131\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\nJoão Henrique Gonçalves Queiroz (*)\r\n\r\n104\r\n\r\n102\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nJúlio Cézar Duque Estrada Machado \r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n63\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcela Passos Medeiros \r\n\r\n108\r\n\r\n94\r\n\r\n57\r\n\r\n5\r\n\r\nMarco Aurélio de Souza Couto \r\n\r\n79\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia (*)\r\n\r\n66\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva \r\n\r\n111\r\n\r\n111\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nThomaz Moreira Werneck \r\n\r\n127\r\n\r\n114\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espíndola (*)\r\n\r\n62\r\n\r\n138\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho (*)\r\n\r\n101\r\n\r\n145\r\n\r\n53\r\n\r\n19\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento (*)\r\n\r\n240\r\n\r\n433\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nValter da Silva Pinto \r\n\r\n121\r\n\r\n135\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nJoão Paulo Setta Moritz \r\n\r\n96\r\n\r\n83\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gil Silva \r\n\r\n88\r\n\r\n62\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti (*)\r\n\r\n115\r\n\r\n92\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira (*)\r\n\r\n108\r\n\r\n156\r\n\r\n87\r\n\r\n1\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira (*)\r\n\r\n139\r\n\r\n108\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda T. Marques da Costa\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJeane de Castro Moreira (*)\r\n\r\n36\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLoren Moraes Povil\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco (*)\r\n\r\n57\r\n\r\n133\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Olinda da C. Freitas \r\n\r\n130\r\n\r\n149\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVance Antunes de Andrade (*)\r\n\r\n152\r\n\r\n119\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nVivian Luci Nunes Mota \r\n\r\n149\r\n\r\n139\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello \r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo F. Arbes (*)\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo F. da Costa \r\n\r\n82\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Setta Moritz\r\n\r\n140\r\n\r\n119\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nMarco Aurélio dos Reis Rocha (*)\r\n\r\n50\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nRosângela Oliveira de Souza Argolo \r\n\r\n120\r\n\r\n97\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes \r\n\r\n90\r\n\r\n142\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nIsaías Salgado Soares \r\n\r\n121\r\n\r\n161\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos (*)\r\n\r\n95\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa \r\n\r\n180\r\n\r\n160\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Marques da Silva (*)\r\n\r\n60\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nHildefonso da Silva (*)\r\n\r\n114\r\n\r\n86\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nMario Matos Badó \r\n\r\n92\r\n\r\n84\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n130\r\n\r\n128\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****)Licença Nojo\r\n\r\n(*****)Licença Gala\r\n\r\n(******)Licença Paternidade\r\n\r\nId: 1376523"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1376194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT-0010149-23.2011.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Recorrente: Juíza Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183/D). Recorrido: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-0018321-51.2011.5.01.0000 (RecAdm) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: Wilson de Souza Carvalho (adv. Dr. Adolpho Gomez Teijeira - OAB/RJ 11.221/D). Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n03)TRT-0009199-77.2012.5.01.0000 (ExcSusp) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Excipiente: Marcos Henrique Goulart Pecly (adv. Dra. Erica Pereira Santos - OAB/RJ 127.656/D). Excepto: Juiz Derly Mauro Cavalcante da Silva.\r\n\r\n04)TRT-0005025-25.2012.5.01.0000 (ExcSusp) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva. Excipiente: Sirlei Rosa de Castro (adv. Dr. Fernando de Amorim Consule - OAB/RJ 99.908/D). Excepto: Juiz Renato Abreu Paiva.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1376194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1376279": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003016-90.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Célio de Moura Alves (Dr. Fabiano Ribeiro Martins – OAB/RJ - 86402)\r\n\r\nDestinatário(s): Célio de Moura Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência formulado às fls. 477/482, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376279"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1375720": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001853-75.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: José Valdeir do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdeir do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 419/22: \"... Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no que dispõe o parágrafo único do art. 284 c/c art. 267, IV, ambos do CPC. Custas de R$ 380,00, pelo Autor, calculadas sobre R$ 19.000,00, valor atribuído à causa, na emenda à inicial, e que mantenho, das quais fica isento, na forma da lei, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo à vista da documentação apresentada e pela faculdade conferida pelo art. 790, §3º, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0003785-98.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Homero da Silva Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 663/6: \"... Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no que dispõe o parágrafo único do art. 284 c/c art. 267, IV, ambos do CPC. Custas de R$ 7.409,76, pela Autora, calculadas sobre R$ 370.488,00. Transitada em julgado a presente decisão e comprovado o pagamento das custas, expeça-se Alvará à Acionante, pelo depósito de fls. 39.\" \r\n\r\nProcesso: 0009372-04.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Navaltrade Representacoes e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Gregorio Jose Simoes do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Navaltrade Representacoes e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 822/6: \"... Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no que dispõe o parágrafo único do art. 284 c/c art. 267, IV, ambos do CPC. Custas de R$ 600,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa, na inicial.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1375720"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1375429": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011517-33.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luciana Maria Almeida Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo Medical Rio Comercial Ltda. [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endo Medical Rio Comercial Ltda., Aut Luciana Maria Almeida Paiva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123 cujo o teor segue: Vistos,\r\n\r\n1- Cite-se a ré.\r\n\r\n2- Após, conclusos.\r\n\r\nRio, 10/9/2012\r\n\r\nProcesso: 0014498-69.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MONICA ARMOND SERRAO e Outros [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: HAMILTON DE SOUZA COUTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ANA CRISTINA VERISSIMO BOTELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ANDERSON DE BARROS RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: FATIMA LAURA ARAGAO CRAVEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: FERNANDO JOSE GALVAO GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: FREDERICO DE MELLO TUDE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JADIR VIANNA BOTELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: GERALDO FERREIRA ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JULIO LIMA BARRETO ADEODATO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JORGE JESUS CUNHA PALMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ELISABETE CONCEICAO DE MORAIS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ERNANI BELLON [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ISABEL CRISTINA MARINHO LEITE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ISAAC COUTO CAMARA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO BLANCO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CLAUDIA NEGRAO CONTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CRISTINA GUIMARAES DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: LUCIA MONTILA MAYER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: LUCIO CARRAMILO CAETANO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARIA DA PENHA CARNEIRO MONTEIRO GUEDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARIA DOLORES CONCEICAO DA ROSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARIA CLEONICE NERI GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARCO AURELIO VICALVI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: MARCELO CAVALCANTE BERBERT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: PAULO GARCIA DE MEDEIROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: PAULO MAGNO DA MATA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: RICARDO MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ROMILDO MARANHAO DO VALLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: CECILIA BARROS DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: SOLANGE DE ARAGAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CRISTINA VERISSIMO BOTELHO, Réu ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO, Réu ANDERSON DE BARROS RODRIGUES, Réu CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL, Réu CECILIA BARROS DOS SANTOS, Réu CRISTINA GUIMARAES DO NASCIMENTO CARVALHO, Réu ELISABETE CONCEICAO DE MORAIS, Réu ERNANI BELLON, Réu FERNANDO JOSE GALVAO GOMES, Réu FREDERICO DE MELLO TUDE, Réu GERALDO FERREIRA ROCHA, Réu HAMILTON DE SOUZA COUTO, Réu ISABEL CRISTINA MARINHO LEITE, Réu JADIR VIANNA BOTELHO, Réu JOSE CARLOS DE CARVALHO, Réu JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Réu JOSE SOARES DA SILVA, Réu LUCIA MONTILA MAYER, Réu LUCIO CARRAMILO CAETANO, Réu MARCELO CAVALCANTE BERBERT, Réu MARIA CLEONICE NERI GOMES, Réu MARIA DA PENHA CARNEIRO MONTEIRO GUEDES, Réu MARIA DOLORES CONCEICAO DA ROSA, Réu PAULO GARCIA DE MEDEIROS, Réu PAULO MAGNO DA MATA, Réu PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO, Réu RICARDO MARTINS, Réu ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO, Réu ROMILDO MARANHAO DO VALLE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1013v cujo o teor segue: Vistos,\r\n\r\n1- Conquanto particularmente entendo desnecessária a intimação pessoal, defiro o pedido do Ministério Público.\r\n\r\n2- Citem-se os réus, pessoalmente, em seus endereços residencias (f.17 a 19 - 1º volume)\r\n\r\n3- Após, conclusos.\r\n\r\nRio, 10/9/2012\r\n\r\nProcesso: 0015004-45.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ommni Gestão e Cobrança Ltda [Adv. Eduardo Pena de Moura França (OAB: SP 138190 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Monteiro Cezar [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Monteiro Cezar, Aut Ommni Gestão e Cobrança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135v cujo o teor segue:\r\n\r\nVistos,\r\n\r\n1- Atendendo à promoção do Ministério Público (f.134), Cite-se o réu, diretamente, na pessoa de sua advogada, para contestação.\r\n\r\n2- Após, cls.\r\n\r\nRio, 19/7/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Setembro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1375429"
                            ],
                            "1375669": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0011207-27.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pedreira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas Assoc sem fins lucrativos mant Pont Univ Catol RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pedreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 615,verso. Que se segue: \r\n\r\nVistos\r\n\r\n1. Diante da comprovação do patrimônio do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Faça o depósito de lei, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Findo esse prazo conclusos.\r\n\r\nRio, 10/9/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1375669"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1376001": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0005307-63.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Borges da Silva [Adv. Getulio Coutinho Soares (OAB: RJ 3982 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Moveis [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fernandes Borges da Silva\r\n\r\nO Autor deverá requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0006506-23.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Mirela Amaral Cantarelli [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Marivaldo Rangel Alcantara [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirela Amaral Cantarelli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 559: \"Cobrem-se as custas, da autora\".\r\n\r\nProcesso: 0007539-19.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Helio do Nascimento Miguel [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moind Comércio e Montagem Industrial Ltda [Adv. Fernando Hora (OAB: RJ 151906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio do Nascimento Miguel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258: \"Esclareça o Autor se já recebeu o valor em execução nos autos da reclamação trabalhista nº 01351.2009.206.01.00.3. Em caso negativo, o acordo entre as partes, nesta ação rescisória, não alcançará aquele outro processo (a reclamação trabalhista)\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1376001"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1376322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0004354-02.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: David Barreto Aguiar, Fernanda de Mello Souza [Adv. Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa (OAB: RJ 153048 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nTI: Munir Lanate Rosa e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte David Barreto Aguiar, Fernanda de Mello Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 333:\"...Declarada a hipossuficiência financeira, concedo a gratuidade, isentando os impetrantes do ônus processual. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se...\" .\r\n\r\nClaudia Monteiro da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1376322"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1375876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ffffffSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SEDI\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 03\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0000607-44.2012.5.01.0000 – MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145 D)\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti \r\n\r\nTI: Tereza Cristina Rodrigues Barbosa de Paula (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes – OAB/RJ 32864 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Tereza Cristina Rodrigues Barbosa de Paula \r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão, de fls. 142/143, referente ao processo acima mencionado, julgado na Sessão Ordinária da Seção Especializada em Dissídios Individuais, realizada em 28 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1375876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1376113": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0001511-98.2011.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Lopes Delfim [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Condominio do Edificio San Remo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 399 verso: \"Intime-se o Impetrante para que diga se tem interesse no prosseguimento da presente ação mandamental, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desistência e/ou ausência de interesse no prosseguimento do feito. Em 14/08/12.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1376113"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5 Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1376236": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0008496-49.2012.5.01.0000 – MS - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Impetrante:Luiz Fabiano Silva Ayres do Nascimento (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB/RJ 123502-D). Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. Terceiro Interessado: Itaú Unibanco S/A Destinatário: Luiz Fabiano Silva Ayres do Nascimento. Ciência da decisão de fls. 103/105:Indefiro a liminar requerida e denego a segurança com resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000107-75.2012.5.01.0000 – MS - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Impetrante: Cristiane Henriques Costa (Dr. Sérgio Batalha Mendes OAB/RJ 62857-D). Impetrado: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Docas Investimentos S/A. Destinatário:Cristiane Henriques Costa. Ciência da decisão de fls. 162/165: Denego concessão de segurança, com julgamento do mérito. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0008725-09.2012.5.01.0000 – MS - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Impetrante: Charles de Oliveira Silva (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859–D). Impetrado:MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiros Interessados: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. E Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras. Destinatário:Charles de Oliveira Silva. Ciência da decisão de fls.607/612: Defiro em parte a liminar requerida, para que o termo \"ao final\" seja dada a interpretação no sentido de que os honorários periciais sejam devidos pela parte sucumbente na perícia, o que deve ser determinado tão somente após a sentença final de mérito. Cust as de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, pelo impetrante, isento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desenbargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1375997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002744-96.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Luis Henrique Verdu (Luís Rodolfo Cruz e Creuz SP192462D) - Agravado: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Exma. Desembargadora SAYONARA GRILLO COUTINHO L. DA SILVA, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1375997"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1376183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0006723-66.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rose Mary Coviello Gomes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nTI: José Torres Brandão [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Torres Brandão \r\n\r\nTomar ciência do Despacho:\"...Intime-se o 3º interessado para que traga aos autos pro curação que habilita o requerido, no prazo de cinco dias. Em, 04/09/2012. (a) Marcelo Antero de Carvalho - Juiz Convocado\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376183"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1376041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071100-16.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Carlos Jose dos Santos Figueiredo ( Jorge Luiz Carvalho RJ89942D ), - Recorrido : Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1376041"
                            ],
                            "1376040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051900-81.2003.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não observado o disposto no § 1º do art. 897 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068500-24.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias ( Carlos Alberto Itaparica Silva RJ105403D ), - Recorrido : Darcy Silva Fidelis ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), Construtora Comercial de São Paulo - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047300-39.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Delta Construcoes S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Rogerio Gomes da Costa ( Ana Beatriz de Castro Rocha RJ106393D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em atenção a recomendação da Presidência desta Corte, conforme Ofício Circular TRT-GP nº 14/2012, dê-se ciência, por ofício, à Advocacia Geral da União do teor deste acórdão, para eventual exercício do direito de ação de regresso.\r\n\r\nProcesso: 0001288-38.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Heating e Cooling Tecnologia Térmica Ltda. - Recorrido : Marcos Luiz Maciel Barboza ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001206-47.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Bernardo Saeta Fernandes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, por falta de interesse recursal, no que concerne ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, do vale-transporte e dos honorários advocatícios, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000544-45.2012.5.01.0541 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Raquel Menezes de Souza Silva ( Marcelo Bernardes Brasiel RJ133345D ), - Agravado : Fabiano Pereira da Silva ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), - Colhido o voto em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000637-68.2012.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), - Agravado : Edineide Nunes Dias ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Itaú S.A. - Colhido o voto em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001129-89.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Elizane Roza Queres Peixoto ( Simone Tavares Victor RJ119302D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Elizane Roza Queres Peixoto ( Simone Tavares Victor RJ119302D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, no que concerne ao da autora, quanto à responsabilidade subsidiária, e, em relação ao do segundo réu, quanto à multa do art. 477 da CLT, por falta de interesse recursal; rejeitar a preliminar de extinção do feito arguida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, no mérito, negar provimento ao seu recurso e dar parcial provimento ao da reclamante para deferir a gratuidade de justiça, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000042-38.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Roberta de Amorim Ribeiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promoções e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Roberta de Amorim Ribeiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promoções e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao dos reclamados para excluir da condenação as indenizações postuladas nas alíneas “K” e “N”, a fls. 18, relativas ao curso de requalificação profissional e a decorrente da não concessão de Plano de Saúde e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para reconhecer que as horas extraordinárias lhe são devidas a partir da 6ª diária e da 30ª semanal, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença e o valor ali arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no que tange ao piso salarial .Pelo reclamante falou Dr. Ricardo Basile de Almeida (OAB 96352 D).\r\n\r\nProcesso: 0000135-15.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : José Roberto de Lima Ferreira ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - Recorrido : Transportes Campo Grande Ltda. ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento, com os reflexos daí decorrentes, de uma hora extra por dia de trabalho em razão da supressão do intervalo intrajornada nos dias em que, de acordo com as guias juntadas pela empresa, a jornada for superior a seis horas, a ser calculada com base no valor da hora normal acrescida do adicional de 50%, ficando elevado o valor arbitrado à condenação à quantia de R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00 pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000294-67.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luiz Carlos dos Santos Souza ( Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D ), Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000283-98.2012.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. - Agravado : Vania Maria da Silva ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Colhido o voto em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000274-52.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Helder Cautela Alexandre ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000269-04.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Geraldino Ferreira da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : GM2 Engenharia Ltda. ( Mônica Normando RJ137015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001186-30.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Gilcimar Freitas de Oliveira ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Recorrido : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000976-26.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fernando da Silva Rocha ( Erlene Chaves Silva RJ122898D ), - Recorrido : Pacific Recursos Humanos Ltda. ( Tobias Figueira de Mello Neto RJ45279D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Elizabeth da Silva Pontes RJ51430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a existência de contrato de trabalho por tempo indeterminado entre o reclamante e a primeira reclamada, que deverá retificar a data da baixa na CTPS para 29/05/2010, bem assim para condenar a parte ré, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária, ao pagamento, com incidência de juros e correção monetária (Súmula nº 381 do Colendo TST), e conforme venha a ser apurado em liquidação, de aviso prévio indenizado de 30 dias e de indenização equivalente aos salários de 29/04/2010 a 29/04/2011, às diferenças de férias de 2009/2010 e proporcionais de 6/12, às gratificações natalinas proporcionais de 2010 (9/12) e de 2011 (4/12), ao FGTS de abril/2010 a abril/2011, com a indenização compensatória de 40%, condenando, ainda, a primeira ré à entrega as guias do seguro-desemprego, sob pena de correspondente pagamento, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelas recorridas, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000657-42.2012.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Agravado : Ricardo Amaral da Silva ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047500-97.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Carlos Roberto de Alcantara Rondon ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000814-52.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - Embargado : Jerônimo Vieira Nassim Mellem ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000998-92.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078900-60.1994.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, por prematura, nos termos do voto da Desembargadora Relatora Pela agravante compareceu Dr. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB 150234).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1376040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1375893": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000118-23.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Rodrigues Piasson dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1375893"
                            ],
                            "1375894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001224-06.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe de Paula Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Rcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Felipe de Paula Gomes, Rcdo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela Supervia, fls. 174/183, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1375894"
                            ],
                            "1375895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000004-81.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alceu das Chagas Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alceu das Chagas Carvalho , Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, ante à possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1375895"
                            ],
                            "1375896": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0025000-13.2009.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Aldecir Barbosa Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Ebgdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aldecir Barbosa Silva, Ebgdo Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.185/190.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1375896"
                            ],
                            "1375811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000523-90.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : SM21 Engenharia e Construções Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : João Carlos da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho quanto ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1375811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1376038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0122400-24.1998.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nAgdo: JOSE DE MATOS, Tracthor Participacoes Ltda., Mario Manela\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mario Manela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 1042/1044. \r\n\r\nId: 1376038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1376543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100600-14.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), IC Supply Engenharia Telecomunicacoes Ltda. ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), IC Supply Engenharia Telecomunicacoes Ltda. ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), Sebastiao Valdomiro da Silva ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela segunda ré e acolher a prejudicial de prescrição por ela arguida, julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, IV do CPC, restando prejudicada a apreciação do recurso da ICSUPPLY ENGENHARIA LTDA. Invertidos os ônus da sucumbência, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, conforme sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037000-52.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Costa Verde Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Alba Regina de Oliveira ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, acolhendo-os parcialmente quanto ao mérito, para determinar que a condenação ao pagamento em dobro pelos domingos e feriados laborados guarde correlação com a frequência registrada nos cartões de ponto anexados à defesa, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Sana-se omissão apontada nos embargos, mantendo-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000896-58.2012.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : AILTON ALVES DE SOUZA ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - Agravado : IMPRESSORES DE AMERICA LTDA ( Lydio Ribeiro de Carvalho RJ42928D ), EDITORA TRYO LTDA. ( Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho RJ82678D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000418-67.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Izaias Oliveira de Souza - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitá-los quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Aplicar, ainda, à embargante a cominação inserta no art. 538 do CPC, de supletiva incidência.\r\n\r\nProcesso: 0001688-32.2011.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Reinaldo Gibara Bordallo ( Rafael Bravo Gomes RJ155955D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000812-43.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Renata de Senna Ferreira Neves ( Henrique Lopes de Souza RJ115596D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, rejeitando-os quanto ao mérito, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000072-72.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ricardo Celestino da Silva ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - Recorrido : Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para considerar que a jornada desempenhada pelo obreiro era elastecida em 35 minutos, duas vezes na semana, sendo-lhe assegurado tão somente 15 minutos de pausa alimentar, devendo ser remunerado com o acréscimo de 50% o período concernente ao intervalo intrajornada que efetivamente não foi usufruído pelo trabalhador (45 minutos), bem como reconhecer a natureza salarial do intervalo intrajornada suprimido, devendo repercutir no cálculo das demais verbas salariais, ficando desde já autorizada a dedução dos valores pagos sob a mesma rubrica, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery no tocante ao intervalo intrajornada por entender que é devida a hora plena. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0162200-31.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luciana Carvalho da Fonseca ( Alisson Netto Neves RJ122997D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luciana Carvalho da Fonseca ( Alisson Netto Neves RJ122997D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para: (a) limitar o a condenação ao pagamento de diferenças salariais em decorrência do pleito equiparatório ao período compreendido entre 01/04/2005 e 31/07/2005; (b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; (c) determinar como contribuinte do imposto de renda o beneficiário do crédito; e (d) quanto aos recolhimento previdenciários, determinar que sejam observados os artigos 10 e 11 da Lei nº 8.212/91, assim como a Súmula nº 368/TST, concorrendo tanto o empregador quanto o empregado, cada um de acordo com a sua cota-parte, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, prejudicado o recurso adesivo. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se no sentido de que há nexo causal de atribuições que não são próprias do cargo/ função da empregada e que isso no plano amplo da responsabilidade civil do empregador gera dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0158400-12.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : MASSA FALIDA DE Viacao Aerea Riograndense ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Elisangela de Souza Borges ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), VRG Linhas Areas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 467 e 477, ambos da CLT, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000073-09.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Renata Hilda Pereira Torres ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí Atacadista ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí Atacadista ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Renata Hilda Pereira Torres ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, negar provimento ao da reclamante, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery na questão da garantia de emprego.\r\n\r\nProcesso: 0283000-33.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rosangela Moreira Pinheiro ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda.Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação o pagamento com 50% das horas trabalhadas no sétimo dia, conforme item \"g\" da inicial, e afirmar que a segunda ré, VIAÇÃO PINHEIRAL, responde solidariamente pelas verbas pecuniárias, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001367-66.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jorge Orestes Gomes Pereira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127700-29.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alan Pereira da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir como extras as horas que excederem a duas durante o período de intervalo intrajornada e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000814-12.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : W. da Silveira Materiais de Construção ( Jair Carlos Moura Matos RJ96793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001363-09.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nildir Francisco Martins Duarte ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001437-76.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Celio Fabiano Basilio ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda ( Murilo Vieira Brandao Filho MG52978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000382-75.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : André Luis Lavinas da Silva ( Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001790-33.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Sistel de Seguridade Social ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), José Celestino da Silva ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002621-44.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Itamar dos Anjos ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso, por ausência de representação processual válida, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001801-17.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vanildo Monteiro Apolinário ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - Recorrido : Chopperia Principal Irmãos do Ó ltda-ME ( Debora Cristina dos Santos RJ166591D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, declarar a existência do vínculo de emprego entre as partes, no período apontado na inicial (15.12.2010 a 05.08.2011), determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a apreciação das demais pretensões veiculadas. Para os efeitos da I.N. Nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação arbitrado na r. sentença, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001200-05.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : JOSE RIBEIRO PATRICIO ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso, por ausência de representação processual válida, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001526-28.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : João Garcia Ramos Filho ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136400-91.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Eduardo Pereira de Azevedo ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e declarar ex officio a nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que o Juízo a quo profira novo julgamento, apreciando os demais pedidos formulados na peça inicial, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001377-54.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Instituto Cirúrgico Gabriel de Lucena Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Cintia Maria da Silva Marques ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1376543"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1376415": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0031000-16.2001.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: CLAUDIO CANDIDO FIDELIS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLAUDIO CANDIDO FIDELIS, Rcdo CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.125/127: \"...Ante o exposto, julgo restaurados os autos do TRT/RO - nº0031000-16.2001.5.01.0071....\"\r\n\r\nProcesso: 0033900-69.2000.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: DISTRIBUIDORA BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ GUSTAVO SAMPAIO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DISTRIBUIDORA BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA, Rcdo LUIZ GUSTAVO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.88/91: \"... Ante o exposto, julgo restaurados os autos do TRT/RO - nº 0033900-69.2000.5.01.0244....\"\r\n\r\nId: 1376415"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1375235": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001514-58.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurício Moreira Martins [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 768, verso. Cujo teor é o seguinte: \r\n\r\nVistos\r\n\r\n1.Sei, exatamente, o que é RMNR. Não foram estas as explicações que pedi.\r\n\r\n2.Por favor, cumpra a Sociedade Empresária, o item 2º do despacho de f. 764, verso ou assuma o risco do resultado.\r\n\r\nRio, 10/9/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000301-89.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Alexandre Florentino Cruz [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sitran Sinalização de Trânsito Industria Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sitran Sinalização de Trânsito Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 178/199.\r\n\r\nProcesso: 0000800-22.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Orlando Bessa Pacheco Júnior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transporte Oriental Ltda. , Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Orlando Bessa Pacheco Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143. Cujo teor é o seguinte: \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNotifique-se o recorrente para apresentar o endereço atual do recorrido Transporte Oriental Ltda, sob pena das futuras notificações serem encaminhadas por edital.\r\n\r\nProcesso: 0000103-42.2011.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Jansen Theodoro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bruno Jansen Theodoro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 531. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 531/532.\r\n\r\nProcesso: 0001699-58.2010.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Libanio Pinto de Oliveira [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.301. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 301/306.\r\n\r\nProcesso: 0001082-50.2011.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aparecida Cristina Mauro [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aparecida Cristina Mauro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289. Manifestar-se s/ Petição de fls. 289.\r\n\r\nProcesso: 0000158-36.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Edison Matias da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Edison Matias da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Edison Matias da Silva, Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 475 e 477. Manifestarem-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 475/476 e 477/480.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1375235"
                            ],
                            "1375666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000389-38.2011.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : José das Graças da Silva ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, sobrestamento do feito e ilegitimidade passiva, todas suscitadas por ambas as rés; rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir, arguidas pela 1ª ré; rejeitar a prejudicial de prescrição total, arguida por ambas as reclamadas; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, Condenadas, ainda, as rés, de forma solidária, ao pagamento das diferenças resultantes. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época e da Súmula 381 do TST. Não incide INSS e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória e autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR, devendo as rés comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0127700-26.2001.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Agravado : MIGUEL ANGELO DUARTE DOS SANTOS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo conforme a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0074500-39.2002.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO VITORIA CARNEIRO SEVERINI DA SILVA - Embargado : VITORIA CARNEIRO SEVERINI DA SILVA ( Roselene Sergio Ribeiro RJ104907D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por VITÓRIA CARNEIRO SEVERINI DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-88.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Joana Saldanha Gonçalves (Espólio de) ( Tales de Assis Nogueira RJ35432D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo ESPÓLIO de JOANA SALDANHA GONÇALVES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001050-88.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), PAUMAR COMERCIO DE ALIMENTOS ( Ricardo Rabelo Macedo RJ91414D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0077200-62.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Edmilson de Jesus Lima ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), - Recorrido : Edmilson de Jesus Lima ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Companhia Distribuidorta de Gas - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e EDMILSON DE JESUS LIMA, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao do autor, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0038400-75.1999.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : MOACIR SAMPAIO DE ALENCAR ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto por GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A e declarar a insubsistência da penhora, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001212-17.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Paulo Sérgio Pereira ( Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ80760D ), - Recorrido : Magus Investimentos S/A ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PAULO SÉRGIO PEREIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000567-92.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ary de Oliveira Mendes ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - Recorrido : Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), Ary de Oliveira Mendes ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interpostos por TRANSPORTES VILA ISABEL S/A e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por ARY DE OLIVEIRA MENDES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. \r\n\r\nProcesso: 0111800-96.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Suely Maciel da Silva Fonseca ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso: 0068800-84.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Isac Secundino da Silva ( Vagner Gomes Cruz RJ123021D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000871-76.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : ESPÓLIO DE ELIAS OLIVEIRA BATISTA( repres. Elenice, Eduardo e Elias) ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL para, mantendo embora os dependentes de ELIAS OLIVEIRA BATISTA no plano de saúde pertencente ao ex-pregado, determinar que somente possam desfrutar dessa condição se pagarem integralmente as mensalidades, na forma do art. 31 da Lei nº9656/98, observadas as mesmas condições do plano empresa a que o empregado estava vinculado, respeitando, inclusive, os aumentos gerais de mensalidades segundo as regras específicas desse plano, firmado com a CSN, bem como excluir da condenação a indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1375666"
                            ],
                            "1376404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPocesso: 0001004-02.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : CELESTECENTER COMERCIAL ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS, E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376404"
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                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": {
                        "Atos": {
                            "1376158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000786-71.2012.5.01.0066 - AIAP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravantes: Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. (Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D) e Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. (Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D), - Agravado: Alexandre Inacio da Silva (Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001002-14.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante: Alvaro da Conceição Rangel (Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D), - Embargada: Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001229-70.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante: Luiz Carlos Domingues Rocha (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Embargada: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0115000-97.2004.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D), - Embargado: CLAUDIO LUIZ DO AMARAL LISBOA (Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré e aplicar à embargante a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, na importância de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0195700-65.2001.5.01.0020 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D), - Agravado: Marcio Vinicius Jordao (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e não conhecer do agravo quanto ao tema contribuição previdenciária e dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para adotar como correto o critério do réu para apuração da participação nos lucros e para expurgar os reflexos desta verba nas demais parcelas, bem como para fixar que os juros do dano moral sejam computados a partir da data da fixação do seu valor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1376158"
                            ],
                            "1376230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000142-85.2011.5.01.0512 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Município de Duas Barras (Procuradoria Munic de Duas Barras ), - Recorridas: Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. - FATTA (Alexandre de Sant Anna Mainente RJ82191D) e Francisco dos Santos Bezerra (Renato Pinheiro RJ157409D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo 2º réu, exceto quanto as custas e emolumentos, e negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000163-37.2011.5.01.0035 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Casa Show S.A. (Diego Maldonado RJ106842D), - Recorrido: Marcus Paulo Lopes de Oliveira (Fernando Soares Duarte RJ100915D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais e projeções e indenização por uso de imagem. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000318-17.2011.5.01.0075 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ana Cristina Rosa da Silva (Douglas de Souza Barbosa RJ157776D), - Recorrida: Bárbara Patrícia de Souza Dias (Rafaela Mendonca de Souza de Araújo RJ109067D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela reclamante, para reconhecer o vínculo de emprego, determinar a anotação da CTPS e pagamento das férias simples e férias proporcionais (4/12), descontado o valor reconhecido pela reclamante como pago a este título (R$ 300,00) + 1/3, bem como o 13º proporcional de 7/12, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000507-24.2011.5.01.0421 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: Floresta Comércio e Indústria S.A. (Waltair Magno Martinho RJ70994D) e Tamara da Silva Nogueira (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - Recorridas: Floresta Comércio e Indústria S.A. (Waltair Magno Martinho RJ70994D) e Tamara da Silva Nogueira (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos interpostos pela reclamante e reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000896-89.2011.5.01.0071 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ivan Alkmim Junior ( lessandra Ferreira Marques RJ93002D), - Recorridas: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A , - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001060-05.2011.5.01.0055 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrida: Alesssandra Eduarda Gonçalves Farinha (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), - por unanimidade, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, apenas para que o cômputo das horas extras até o ajuizamento da ação. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001501-77.2010.5.01.0036 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Edton Araújo Barbosa (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorridas: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de embargos de declaração arguida pelo reclamante e de incompetência absoluta e de suspensão do processo, arguidas pela 1ª reclamada, e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0037000-78.2008.5.01.0041 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Viação Vila Real S.A. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D), - Recorrido: Carlos Alberto Neves (Jose Luiz Barbosa da Matta RJ38717D), - por unanimidade, dar provimento ao apelo interposto pela consignante, para julgar procedente o pedido contido na ação de consignação em pagamento para dar por quitados os valores depositados em Juízo (fl. 35), determinando, desde já, a imediata liberação da importância depositada em favor do consignado-recorrido, mediante expedição de alvará, após o transito em julgado da decisão. Custas, em reversão, pelo consignatário no valor de R$ 8,07, calculadas sobre R$ 403,90, dispensado o recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0049100-92.2009.5.01.0053 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: Globex Utilidades S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravada: Mara Lucia Costa Grote (Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0057900-71.2002.5.01.0048 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: Luiz Antonio Ribeiro Rajao (Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D), - Agravado: WILMAR FERNANDES (Heitor Pedroso Martins RJ54682D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo por ausência de dialeticidade arguida pelo exequente e de nulidade da sentença arguida pelo executado e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0060300-79.1991.5.01.0004 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: MARCELO QUINTAO CARDOSO (Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D), - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0074900-84.2005.5.01.0014 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado: Paulo Sergio Cardoso Boechat (Otoniel Guilherme da Silva RJ68435D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0205800-81.2000.5.01.0063 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Agravadas: DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA (Sergio Murilo Gomes RJ64420D) e Christiano Pinheiro de Luna, Deluna Agenciamento e Eventos Ltda e Maria Cristina Pinheiro (- por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0297300-74.2004.5.01.0263 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado: JOCIMAR DE SOUZA DA SILVA (Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D), - por unanimidade, acolher a preliminar de insuficiência da garantia recursal, arguida pelo exequente, e não conhecer do agravo de petição da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1376230"
                            ],
                            "1376416": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120000-14.2005.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Julio Cesar Moreira de Souza ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada e condenar a reclamada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, no pagamento de multa de 1% em favor do Estado, mais 10% de indenização à parte contrária, ambas incidentes sobre o quantum debeatur ao final apurado (CPC, artigo 18).\r\n\r\nProcesso: 0030900-42.2001.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : CLAUDIA REBELLO DE BARROS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : SENAC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de ausência de interesse recursal e deixar de conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0002270-37.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Consórcio A.R.G. Civilport ( Alexandre da Silva Conrado RJ114550D ), - Recorrido : Alexandre Araujo de Ascenção ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0160600-47.2008.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rosália de Moraes Venturelli ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Instituto Isabel ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar provimento parcial para determinar o fornecimento pelo reclamado das guias para levantamento do seguro-desemprego, sob pena de, em caso de descumprimento, pagamento de indenização substitutiva em pecúnia. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0270000-03.1989.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Embargado : MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000784-70.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - Embargado : Jorge Luís Veiga ( Carlos Alberto Goncalves de Mattos RJ75584D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, por protelatórios, aplicar ao embargante a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0140800-32.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Antonio Avelino de Carvalho ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), - Embargado : P. H. Transportes Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000734-93.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Evaldo Ruy dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0084200-17.1996.5.01.0263 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : VIACAO MAUA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : GLICERIO GOUDARD ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los em parte para suprir parte das omissões apontadas, esclarecendo que resta prejudicada a análise da competência para a contribuição devida a Terceiros, o que só poderá ser apreciado caso os novos cálculos a contemplem e, imprimindo efeito modificativo ao julgado embargado, determinar que, ao trazer novos cálculos, a União observe a dedução do recolhimento efetuado a fls. 217. Por fim, considerando que o erro material pode e deve ser corrigido a qualquer tempo, inclusive de ofício, constata-se que consta a palavra ¿custas¿ ao invés de ¿multa¿ no dispositivo do acórdão de fls. 325/333. Assim, deverá constar a expressão ¿incidência de juros e multa¿ ao invés de ¿incidência de juros e custas¿.\r\n\r\nProcesso: 0000376-98.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Allis Soluções Inteligentes S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Anderson Nascimento Figueiredo ( Alexandra Cristina Costa Thomas RJ147011D ), Tigre S.A. Tubos e Conexões ( Carmem Lucia Villarim dos Santos RJ45126D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, por protelatórios, aplicar à embargante a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0141400-48.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Club Med Brasil Ltda. ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Embargado : Sol Lopatin ( Renato Russano Filho RJ80069D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0137700-19.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sonia Oliveira Guedes da Silva ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0187400-88.2003.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : EDITORA JB SA ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : J. B. Comercial S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Jornal do Brasil S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), RENATA COUCEIRO GODINHO ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0174300-38.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Milena Abud Tavares ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Denilson Sales de Souza RJ3044D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Milena Abud Tavares ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso interposto pela reclamante por irregularidade de representação processual, conhecer do recurso interposto pelo 1º reclamado e, no mérito, dar provimento parcial para determinar a observância do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 até junho de 2009. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376416"
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                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039400-89.2008.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : RKM Administração de Servicos e Bens Ltda. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), Andressa Vianna Carvalho ( Jaline Gomes da Silva RJ115942D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão, determinar a exclusão de indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000925-11.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Albeni de Farias Mendes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Protex Segurança Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1375411"
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019500-35.2009.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maurílio dos Santos Júnior ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Enorey Internacional Brasil Consultoria Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0023900-58.2009.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sermetal Estaleiros Ltda. ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), - Recorrido : Eduardo Menezes Streng da Silva ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico devolução de desconto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0055300-30.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Michele Trigueiros Valente ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito conceder-lhe parcial provimento para: a) reformar a sentença quanto à condenação por litigância de má-fé, afastando-se, assim, a condenação ao pagamento de multa de 1% e indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa; b) julgar procedentes os pedidos de diferenças salariais com base em convenção coletiva, repercutindo as diferenças salariais sobre horas extras, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso-prévio; c) julgar procedente o pedido de pagamento como extra do intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, bem como dos 30 minutos relativos às reuniões, duas vezes por mês, com adicional de 50% e repercussões sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso-prévio; d) julgar procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00; e) julgar parcialmente procedente o pedido de devolução dos descontos indevidos, na forma da fundamentação; f) julgar procedente o pedido de diferenças de seguro-desemprego e FGTS, em decorrência das diferenças salarias e horas extras deferidas. Inverter os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0058200-37.2008.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Maicon Lucio de Souza ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para: a) aplicar a Súmula 340 do E. TST à remuneração das horas extras; b) limitar as diferenças das comissões incidentes sobre a garantia estendida e os seguros ao período de outubro de 2006 até a dispensa.\r\n\r\nProcesso: 0076700-83.2008.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Tatiane Iara Silva Salles de Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0078800-65.2004.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : CREUZA IRENE NORMANDES DOS SANTOS ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema ¿sobrestamento da execução¿ e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0083600-98.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Norberto da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084800-31.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Excomnet Telecom e Serviços Ltda. ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - Recorrido : Davi Pereira ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução processual, produzindo-se a prova testemunhal requerida pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0092200-29.2007.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Paulo Rene Borges ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Pulmann Transportes e Turismo Ltda. ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Paulo Rene Borges ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Pulmann Transportes e Turismo Ltda. ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Autor e não conhecer o recurso da Ré, por deserto. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Paulo Rene Borges para julgar procedentes em parte os pedidos de repercussão das gorjetas sobre as demais parcelas contratuais, nos limites da Súmula 354 do E. TST e pagamento de domingos com adicional de 100%. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0095900-02.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : CSB Drogarias S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Recorrido : Daniela Stefani Pinto ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo à Recorrente indenização de 10% do valor da causa, em favor da Autora, por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0130100-63.2008.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jane Dias Alves ( Carlos Alberto Domingues Escobar RJ107502D ), - Recorrido : Crustáceos Bar e Restaurante LTDA-ME ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0147400-58.2008.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Itauleasing S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Tec Auto Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Tec Auto Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Itauleasing S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Tatiana Cristina da Silva Gonzaga ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao recurso interposto por Banco Itauleasing S.A. e dar provimento ao recurso de Tec Auto Ltda. para: a) afastar a responsabilidade solidária de Tec Auto Ltda. e, por consequência, julgar improcedentes os pedidos em relação a esta empresa; b) excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1376561"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1376517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000512-24.2012.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : 19 FITNESS ACADEMIA LTDA. ME ( Sandra Regina de Oliveira Teixeira RJ126473D )- Agravado : ANA CAROLINA FERREIRA BARBOSA ( Marcelo Hiroshi Kossuga RJ85371D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, seja por falta de autenticação das peças trasladadas, seja porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0129000-35.2005.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : UNIAO FEDERAL ( INSS ) - Embargado : UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), AILTON SODRE DO COUTO ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0035300-83.2005.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : WALDINALDO MARINHO DA SILVA ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : TRANSPORTES AMERICA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000898-08.2012.5.01.0206 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ) - Agravado : FABIO TRINDADE DE ASSIS ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por vício de formação do instrumento e, ainda, por ilegitimidade de sua signatária.\r\n\r\nProcesso: 0022300-35.2006.5.01.0343 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravado : UNIÃO FEDERAL ( INSS )- Embargados : MAURO GOMES ALVES ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0172000-65.1998.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Agravado : RENATO DE SOUSA ALMEIDA ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por maioria, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a contadoria refaça os cálculos de acordo com os parâmetros traçados na fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0084400-83.1995.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : JEFFERSON PINTO GUEDES CALANDRINI ( Nilson Amorelli RJ62489D ), SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA ( s/adv )- por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a restituição dos valores bloqueados via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargantes/Recorrentes : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), SÉRGIO RAMOS EVANGELISTA JUNIOR ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrentes : VICTOR MARCELO CAVALCANTI DE BARROS ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), SÉRGIO RAMOS EVANGELISTA JUNIOR ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), e UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030600-10.2004.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FRANCISCO JOSE SIEPIERSKI (sucessor de Maria Isabel Bartholo Salgado) ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de legitimidade ad processum do advogado signatário. \r\n\r\nProcesso: 0044100-75.2002.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrentes : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ANDRE BARBOSA FERREIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrentes/Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0071900-77.2006.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : UNIÃO FEDERAL ( INSS ) -Agravado : ELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ELIEL CORTES DOS SANTOS ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131300-52.2005.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : GILSON APPOLONIO ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por maioria, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que os juros de mora sejam recalculados até a data da expedição do alvará de fls.433 (05.03.2012), observados os termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0020200-50.2004.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : MARCIO JOSE CELESTINO DE BARROS ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000557-45.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : Haroldo Rezende Diniz ( Rodrigo Barbosa Diniz RJ166903D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A - CNPJ:42150664/0001-87 ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002404-45.2011.5.01.0241 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : VIK - Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. ( Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ49207D ), - Agravado : Carla Fernanda Almeida de Souza Leal ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062100-19.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : MANOEL AUGUSTO DA SILVA FILHO ( Carlos Alberto Vicente Teixeira RJ107946D ), - Recorridos : PROSOL ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA (s/adv) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimi dade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1376517"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1375951": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0149000-77.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRecorrente: Marcos Paulo Gomes Soares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRecorridos: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 362: \" Não conheço do pedido de uniformização de jurisprudência, requerido pela ré depois de proferido acórdão pela D. Quarta Turma deste Tribunal, por intempestivo, ex vi da norma inserta no art. 476, parágrafo único, do CPC c/c art. 119, itens I e II, do Regimento Interno do TRT da Primeira Região. Intime-se. Rio de Janeiro, 11/09/2012 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1375951"
                            ],
                            "1376408": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA\r\n\r\nProcesso: 0010486-75.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRequerente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lucia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRequerido: Valdir Rocha Alves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatario: Rqte Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 63/64: \"... Incabivel à especie, indefiro a liminar pretendida. Publique-se. Rio de Janeiro, 11/09/12 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juiza Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nClaudia Miranda de Brito\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1376408"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1376428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000174-96.2010.5.01.0004 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Edsone Luis Sotero de Sousa (Dr. Paulo Roberto de Paula Machado OAB/RJ83739D). Recorridos : Casa Show S.A. (Dr. Diego Maldonado OAB/RJ106842D), Perfect Administração e Serviços Ltda. (Dr. Dario Martins de Lima OAB/RJ69016D).''...por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas ao pagamento das horas extras e reflexos pleiteados no item 4 do pedido. Custas de 300,00, (trezentos reais) pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1376428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1376380": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011588-35.2012.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: SERGIO MAIA LOUCHARD [Adv. Sergio Maia Louchard (OAB: RJ 83738 - D)]\r\n\r\nRqdo: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTrazer aos autos cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder para a restauração dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000511-04.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Wagner Silva Paulino [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Rcdo Wagner Silva Paulino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto às fls. 381/382, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376380"
                            ],
                            "1376144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062800-18.1993.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SIND ENGENHEIROS NO ERJ ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que divergiu da relatora, e o voto do desembargador Roberto Norris, que acompanhou a relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, que declarava a nulidade dos atos praticados com respeito ao INSS, dava provimento ao recurso na questão dos juros de mora, porque não aplicada a Súmula 4 deste E. Tribunal, e dava provimento parcial no cálculo do valor histórico devido, determinando que o salário devido em novembro/1984 seja apurado com base na variação do INPC integral no período de outubro/1983 a novembro/1984, ou seja, 13 meses, e justificará o seu voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1376144"
                            ],
                            "1376203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079100-37.2001.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ANA BIANCA DA SILVA ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000952-29.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro -RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.Wilson Alvim do Nascimento ( Danielle Corcione Allegretti Bazoli RJ132166D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000735-12.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. Milton Ferreira da Silva ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001954-96.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Josapht Soares Fernandes da Silva ( Paulo Vianna Barbosa RJ107575D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência dessa Justiça do Trabalho em razão da matéria, arguida pelo Ministério Público e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376203"
                            ],
                            "1376472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000595-18.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : José Carlos Cardoso ( Luciano Sant Anna Balzano RJ126305D ), - Recorrido : Casa da Moeda do Brasil ( Patrícia Moreira Borges RJ155634D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento para manter íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, que entendia que a Casa da Moeda não era dona da obra e sim tomadora de serviços. Tendo em vista a devolução da notificação de fl. 127, as notificações futuras da 1ª Reclamada, SPARTACUS, deverão ser feitas por edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376472"
                            ],
                            "1376478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000595-18.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Cardoso \r\n\r\nRcdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda., Casa da Moeda do Brasil \r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spartacus Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 128/129, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o desembargadora Roberto Norris, que entendia que a Casa da Moeda não era dona da obra e sim tomadora de serviços, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376478"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1376555": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª T U R M A\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0046400-22.2002.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALCIDES MANOEL DE MENEZES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 844: \"J. Nada a deferir...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1376555"
                            ],
                            "1376270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0175600-86.2003.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Agdo TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 713/714: \"...por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1376270"
                            ],
                            "1376539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075400-20.2009.5.01.0206 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Cleber Moreira Gonzaga ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Executada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0156100-29.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. ( Jose Jorge Garuba RJ35624D ), - Recorrido : Lady Hamilton Araújo da Costa ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para afastar da condenação o pagamento de indenização por danos morais; em razão do provimento parcial do apelo, fixar o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas em R$ 100,00 (cem reais), por considerar adequado ao conteúdo condenatório remanescente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000287-13.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Antônio Manoel do Nascimento ( Valeria Sandman da Silva RJ140393D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (ECT), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000489-12.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Fabiano Francisco de Oliveira ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 3ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001321-49.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Diomario Tavares Garcia Junior ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001492-37.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Yeda Maria de Souza Lamonica ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001039-77.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alan Luiz Neves ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Alan Luiz Neves ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0136700-24.2009.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mônica Ester Passarelles Moreira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Mônica Ester Passarelles Moreira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por maioria, ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada pelo reclamado, e, por unanimidade, afastar a prescrição, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencidos a desembargadora relatora e o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que rejeitavam a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0121800-25.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jaqueline Vieira Damasceno ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001396-60.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários ( Rubens Decoussau Tilkian SP234119D ), - Recorrido : Maria Luiza Dias de Albuquerque ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo, suscitada pela Autora em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da citação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1376539"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1373691": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0040100-11.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Cle Pereira dos Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)], Rcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Cle Pereira dos Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar,querendo, o Recurso Ordinario do Autor, de fls. 165/170v, no prazo legal .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1373691"
                            ],
                            "1373698": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0021100-70.2008.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto da Silva Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 362:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, de fls. 338/350, com base no artigo 557, do CPC, pois sustenta tese de que o prazo para Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, na forma da MP- 2.180-35 que alterou a Lei nº 9494/97, em manifesto confronto com a jurisprudência uniformizada do C. TST, que pronuncia a inconstitucionalidade do artigo 4º da referida Medida Provisória, mantendo o prazo de 5 (cinco) dias, previsto no artigo 884 da CLT, para os Embargos à Execução pela Fazenda Pública, nos seguintes termos: (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000894-42.2012.5.01.0053 - AIRO\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margareth dos Santos Rosa Gomes [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margareth dos Santos Rosa Gomes , Agte Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 136:\" Não conheço do Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário, de fls. 02/04, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível em razão da extemporaneidade, haja vista que interposto em 04/07/2012 (fl. 02), portanto, antes da intimação da decisão que negou seguimento do Recurso Ordinário, conforme confessado pela própria Agravante no 2º parágrafo de fl. 02, o que demonstra a inviabilidade do recurso, naquele momento. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0001007-34.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi - Luis Fernando Rodrigues dos Santos]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius Buglia [Adv. Fernanda Brandão Novaes (OAB: RJ 120978 - D)], Rcdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro , Rcdo Marcus Vinicius Buglia, Rcdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 165:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 134/150, com fundamento no artigo 557 do CPC, por sustentar a tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, V e VI, do C. TST. Trata-se de Ação Trabalhista ajuizada em face de Cooperativa, com o Autor pretendendo o vínculo de emprego e consectários, postulando, ainda, a condenação subsidiária do Estado do Rio de janeiro, na condição de tomador de serviços. (...). O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial, abrangendo todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral (Súmula nº 331, IV e VI do C. TST).\"\r\n\r\nProcesso: 0001047-29.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: José Fernando da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte José Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 247:\" Não conheço do Recurso Ordinário do Autor - José Fernando da Silva, de fls. 216/218, com fundamento no artigo 557 do CPC, manifestamente inadmissível, por falta de comprovação do recolhimento das custas judiciais, pois a fotocópia de fl. 219, por não estar autenticada na forma dos artigos 365, III do CPC e 830, da CLT, não pode ser aceita em Juízo, donde deserto o recurso. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000732-22.2012.5.01.0223 - AIRO\r\n\r\nAgte: Claudio de Oliveira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nAgdo: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Agdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Agdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Claudio de Oliveira, Agdo Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Agdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 20:\" Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor, Cláudio de Oliveira, de fls. 02/07, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedeceu ao comando expresso do artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, ao não instruir o Agravo com nenhuma das peças previstas no referido dispositivo legal, a impossibilitar o conhecimento do recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 0218000-23.2004.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO CORREIA DE MELLO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Agdo SERGIO CORREIA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls 324:\" Não conheço do Agravo de Petição da 2ª Ré - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de fls. 298/313, com fundamento no artigo 557, do CPC, no tocante à \"ausência de responsabilidade subsidiária executória\" (fl. 301), por não ter sido apreciada pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e nego provimento ao Agravo, ainda com fundamento no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de que a execução do responsável subsidiário só deve ocorrer após a execução do devedor principal, em manifesto confronto com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 12, do E. TRT/RJ. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0108100-37.2005.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Wilham Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erika da Costa Rosa [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erika da Costa Rosa, Agte Jose Wilham Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 442:\" Não conheço do Agravo de Petição do Réu - José Wilhami Fernandes de Oliveira -, de fls. 212/218, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, por falta de garantia da execução, consoante a norma do artigo 884 da CLT, e, ainda, por não atender ao princípio da dialética. (...) O Agravante não impugna especificamente o fundamento da sentença de não conhecimento dos Embargos à Execução, por falta de garantia do Juízo, descumprindo o princípio da dialética, de que trata o art. 514, II, do CPC. Aplicação analógica da Súmula nº 422, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0118500-85.2006.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Dean Paulo Dias Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Friburgo [Procuradoria Munic de Nova Friburgo - Procuradora Janaina Borges do Couto Alves] , Agdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em liquidação [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em liquidação, Agte Dean Paulo Dias Oliveira, Agdo Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 168/168v.\" Nego provimento ao Agravo de Petição do Autor - Dean Paulo Dias Oliveira, de fls. 158/159, com fundamento no artigo 557 do CPC1, relativamente à época própria para a incidência da correção monetária, por estar em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na Súmula nº 381 e com a coisa julgada (sentença de fl. 63). (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0113600-18.2007.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia de Araujo Matias [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Agdo: Silvana Ramos da Silveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Agdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore, Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Agdo Silvana Ramos da Silveira, Agdo Vera Lucia de Araujo Matias\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 298:\" Não conheço do Agravo de Petição da Petrobras de fls. 276/282, com base no artigo 557 do CPC, manifestamente inadmissível, por não terem sido devolvidas ao Tribunal as matérias objeto do recurso, por ausência de manifestação específica do Juízo a quo sobre os temas. (...)\".\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2009.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Guimarães Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1344/1347.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nId: 1373698"
                            ],
                            "1376460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0214300-65.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Arnaldo Nascimento Nogueira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado, a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000914-34.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Salitre Gastronomia e Vinhos Ltda. ( Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves RJ154784D ), - Embargado : Ricardo dos Santos Camilo ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer fundamentação ao julgado, sem efeito modificativo, mantida a condenação no intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012400-26.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sônia Ferreira Chagas ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : LOCCITANE CABELO E ESTÉTICA LTDA. ( Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia RJ136412D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001502-68.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Marcelo Prates de Araújo ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Embargado : Marcelo Prates de Araújo ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145100-04.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - Embargado : Carlos Alberto da Fonseca Almeida ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Ítalo Orlando Bittencourt Piccinini ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Luiz Carlos de Figueiredo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Luiz Alberto de Oliveira Freitas ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do 1º Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 2ª Ré, para determinar que o 1º Réu proceda aos respectivos repasses da fonte de custeio para a 2º Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0100000-30.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Suellen Gameiro de Almeida Tinte ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando os Embargantes a pagarem à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203700-29.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Aldo Guimarães Alves Lessa ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000410-33.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sul America Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sergio André Oliveira de Freitas ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155900-46.2000.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0326000-10.1996.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : MAUA JURONG S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0191100-62.2000.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1376460"
                            ],
                            "1373706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0021100-70.2008.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto da Silva Souza, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 362:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, de fls. 338/350, com base no artigo 557, do CPC, pois sustenta tese de que o prazo para Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, na forma da MP- 2.180-35 que alterou a Lei nº 9494/97, em manifesto confronto com a jurisprudência uniformizada do C. TST, que pronuncia a inconstitucionalidade do artigo 4º da referida Medida Provisória, mantendo o prazo de 5 (cinco) dias, previsto no artigo 884 da CLT, para os Embargos à Execução pela Fazenda Pública, (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0000732-22.2012.5.01.0223 - AIRO\r\n\r\nAgte: Claudio de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 20:\" Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor, Cláudio de Oliveira, de fls. 02/07, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedeceu ao comando expresso do artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, ao não instruir o Agravo com nenhuma das peças previstas no referido dispositivo legal, a impossibilitar o conhecimento do recurso.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373706"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0003300-13.1996.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: EDSON FERREIRA CASTILHO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central, Ebgdo EDSON FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000592-02.2011.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Vale Porto Silva [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Rodrigo Vale Porto Silva \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por SOUZA CRUZ S.A. no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-15.2010.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Speedmaster Transporte e Logística Ltda. ME [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgdo: Vinicius Vieira da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Itautec S.A. - Grupo Itautec, Ebgdo Vinicius Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por Speedmaster Transporte e Logística Ltda. ME, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001068-88.2010.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes (OAB: SP 120903 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos da Silva Peres [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Ebgdo Luiz Carlos da Silva Peres \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001406-72.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Mileny Benites Pereira [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 – D)] Rcdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Katia Mileny Benites Pereira \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012, Ilan Teles de Jesus, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1376411"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000226-03.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jonas Ferreira Pedro ( Roberto dos Reis Siqueira RJ94685D ), - Recorrido : Lídia Maria Cruz de Carvalho ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), L. M. Cruz de Carvalho ME ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a resilição indireta do contrato do trabalho firmado entre as partes, condenando a ré à anotação da CTPS, com baixa em 10/04/2009, pagamento de 3/12 avos do 13º salário, saldo de salários de fevereiro e março de 2009 (conforme pedidos b e c de fl. 21), férias vencidas de 2008 (simples), e férias proporcionais (3/12), acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação , mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000373-64.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maria Cristina Cardoso Moraes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Maria Cristina Cardoso Moraes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao da parte ré para autorizar a compensação da parcela paga como gratificação do valor concernente ao pagamento das horas extraordinárias além da sexta diária; por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao da parte autora para determinar que o reflexo das horas extraordinárias habitualmente prestadas deverá incidir sobre os sábados, domingos e feriados, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Vencida, no apelo da ré, a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000381-52.2012.5.01.0222 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : União de Lojas Líder S. A. ( Renato Jose Botelho de Souza RJ159767D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela parte autora, porque incorretamente formado, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000508-16.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Davi Américo Neto ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da parte ré, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000590-19.2012.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Leonardo Aquino Ribeiro ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - Agravado : Imobiliária Fernando e Fernandes Ltda. ( Rodrigo Gamboa Rongui RJ106189D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0000611-19.2010.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Sinomar Leite Silva ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - Por Unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, acolhe-los parcialmente para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir evidente erro material no dispositivo do v. acórdão para que assim passe a constar: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para, adequando o julgado aos termos do pedido inicial, extirpar da condenação o adicional de 100% deferido para cálculo das horas extraordinárias laboradas em dias de domingos e feriados, mantido, todavia, para aquelas superiores a duas nos referidos dias, cujo adicional é de 50%.\r\n\r\nProcesso: 0000667-83.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Ivanir dos Santos Monteiro ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000850-50.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Neemias Maciel ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nProcesso: 0000854-94.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Amanda dos Santos Portella Miguel ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : BPS Shopping Center Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte autora, por ausência de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000876-24.2011.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CENTRO OTICO DE PARACAMBI LTDA, CENTRO OTICO JUSCELINO LTDA, CELIO AUGUSTO LUCAS, COB CENTRO OTICO BARAO LTDA, MARCAS DO OLHAR OTICA LTDA, CENTRO OTICO BELFORD ROXHO LTDA, CENTRO OTICO NILOPOLIS LTDA, BOA IMAGEM OTICA LTDA MARCIA CRISTINA FERNANDES TIRADO ( Sandro Pinto Drumond Crespo RJ101446D ), - Agravado : Joao Batista Santos Tomaz ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Por Unanimidade, conhecer o presente apelo, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000901-50.2010.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Leide Ene da Silva Brito ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : Cerno Industria e Comércio de Móveis Ltda. ( Cosme David Rangel Soares RJ81562D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja procedida a penhora de dinheiro pelo sistema on-line de todos os sócios, inclusive Christian Jacques, em respeito à coisa julgada, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda.\r\n\r\nProcesso: 0000973-84.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Maristella da Silva Lima Costa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Maristella da Silva Lima Costa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, conhecer do recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, negar também provimento ao do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva no tocante ao cargo de confiança e 7ª e 8ª horas extraordinárias. Falou o Dr. Reinaldo Freire de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1376476"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000358-22.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A., Amauri Ribeiro de Araújo \r\n\r\nRcdo: Arbes Tecnologia e Informática Ltda. , Amauri Ribeiro de Araújo , Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arbes Tecnologia e Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.203/207, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376319"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0193300-42.1997.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE JORGE CARLOS CARNEIRO\r\n\r\nAgdo: ENGESUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA, Hélio de Andrade Guimarães, Lynn Lannghorne Farmer, PLINIO TISI FERRAZ FILHO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hélio de Andrade Guimarães, Lynn Lannghorne Farmer, PLINIO TISI FERRAZ FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.325/326, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1376381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139000-42.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rosimar de Santana Rodrigues ( Juliana Figueredo de Mentzingen RJ104336D ), - Recorrido : Trade Building Engenharia Ltda. ( Leonardo Miguel Saad RJ49015D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.(Adimeia Mozer Rocha RJ101208), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Isabel de Oliveira Marinho RJ147782D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a unicidade contratual e condenando a primeira e segunda rés solidariamente e a terceira e quarta rés, de forma subsidiária, nos períodos correspondentes aos respectivos contratos, ao pagamento das gratificações suprimidas, diferenças de FGTS, aviso prévio, saldo de salário, da gratificação e adicional de insalubridade, férias vencidas de 2007/2008, em dobro, e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, indenização correspondente ao seguro-desemprego e multa do art. 477 da CLT, tudo na forma da fundamentação. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação. A 4ª ré (UNIÃO), está isenta do recolhimento das custas, por força do art. 790-A da CLT. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do aviso prévio, diferenças de FGTS, indenização compensatória de 40%, férias indenizadas, indenização correspondente ao seguro-desemprego e multa do art. 477 da CLT, sendo salariais as verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376381"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1376121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000050-27.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcelo Pereira Del Vecchio ( Adv. Margareth Garcia Gomes RJ 103382 D ), Facility de Gestão Ambiental Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n2 - 0000126-17.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jolimode Roupas S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Maria José Duarte Carpenter ( Adv. Betania Louback Dantas RJ 125792 D ) - Recorrido: Maria José Duarte Carpenter ( Adv. Betania Louback Dantas RJ 125792 D ), Jolimode Roupas S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n3 - 0000138-75.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ) - Recorrido: Regiane da Silva Silveira ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n4 - 0000628-16.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcelo Luiz Gomes Gabriel ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n5 - 0000663-25.2010.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: DEMOISELLE COMÉRCIO DE RESTAURANTES, BARES E SER VIÇOS DE BUFFET LTDA. EPP ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ) - Agravado: ELIANE ALBUQUERQUE MONTEIRO ( Adv. Francisco Paulo de Oliveira RJ 42074 D ).\r\n\r\n6 - 0000768-72.2010.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: João Cardoso de Melo ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Agravado: ANDERSON LUIS DA CONCEICAO DIAS ( Adv. Luiz Carlos Carreira RJ 38132 D ).\r\n\r\n7 - 0000769-89.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ) - Recorrido: Gerusa da Rocha ( Adv. Nilton de Oliveira Canto RJ 164112 D ).\r\n\r\n8 - 0000953-87.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: FLAVIO DOS SANTOS ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), FLAVIO DOS SANTOS ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n9 - 0001015-30.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ) - Recorrido: ANDRESSA EVELYN DA SILVEIRA BRAZ DA SILVA ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n10 - 0001038-71.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Ricardo Gonzalez Paradela ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Ricardo Gonzalez Paradela ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n11 - 0001057-63.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Edna Rita Frangilo ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n12 - 0001063-22.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cristiane Paschoal da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Mix Delícia Sucos e Lanches Ltda. ( Adv. Joao Luis Chaves RJ 38246 D ).\r\n\r\n13 - 0001124-51.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nelson dos Santos Torquato ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n14 - 0001196-17.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora - IBRM ( Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre RJ 132295 D ) - Recorrido: Leila Cristina Miguel Costa ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ).\r\n\r\n15 - 0001210-15.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Angela Maria Gomes Langone RJ 61158 D ) - Recorrido: NORBERTO DE ASSIS FARIA ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\n16 - 0001322-67.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Altanir da Silva Borges ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n17 - 0001410-66.2010.5.01.0042 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Antonio Fabio Ribeiro de Miranda ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Gafisa S.A - CNPJ:01545826/0002-80 ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Funcional Arquitetura e Projetos - CNPJ:04804756/0001-44 ( Adv. Wagner da Hora Silva RJ 127733 D ), Construções e Comércio Camargo Correa S.A. ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ).\r\n\r\n18 - 0001429-48.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fernando Valentim Carraresi ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n19 - 0001700-63.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: André Luiz Lage ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ) - Recorrido: Municipio de Japeri ( Procurador Procuradoria Munic de Japeri ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n20 - 0010400-58.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Andre de Azevedo BarBosa ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n21 - 0019200-50.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Daniel Assis de Oliveira ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ), Qualivida Instituto Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador.\r\n\r\n22 - 0019900-84.1987.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JAYME ESTEVES MATHIAS e OUTROS ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n23 - 0020700-64.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ) - Recorrido: Alexandre dos Santos Lopes ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n24 - 0020800-39.1998.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Egas Luis Guimaraes Costa RJ 28215 D ) - Agravado: GERMINO RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior RJ 80125 D ).\r\n\r\n25 - 0024000-44.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rafael Vasconcellos dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Santana Passos RJ 41203 D ) - Recorrido: Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ).\r\n\r\n26 - 0025900-25.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Dhiego de Jesus Mendes Ferreira ( Adv. Ana Rita de Cassia da Silva RJ 126029 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ), Dhiego de Jesus Mendes Ferreira ( Adv. Ana Rita de Cassia da Silva RJ 126029 D ).\r\n\r\n27 - 0053000-08.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fernando Licio Barreira ( Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos RJ 57875 D ), Companhia Distribuidora de Gas - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fernando Licio Barreira ( Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos RJ 57875 D ), Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n28 - 0061500-55.2006.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ), Rosalina Maria de Magalhaes Pereira ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Agravado: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ), Rosalina Maria de Magalhaes Pereira ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n29 - 0061600-46.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Juremar Adolfo de Souza ( Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes RJ 138708 D ).\r\n\r\n30 - 0066800-23.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: André Lima de Araújo ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n31 - 0083500-44.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rosimery Medeiros Veiga ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Rosimery Medeiros Veiga ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n32 - 0084000-78.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Ana Maria Pumar Perez ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Ana Maria Pumar Perez ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n33 - 0099200-95.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ) - Agravado: Roberto Ferreira Chagas ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n34 - 0115500-65.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leandro Rodrigues da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: C R da Silva Reflorestamento ME ( Adv. Carla Lacerda sa Silva RJ 136875 D ).\r\n\r\n35 - 0126000-31.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adriano Nilzo Netto de Sousa ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n36 - 0135900-38.2009.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: MAC LAREN ESTAL SERV MARITMOS SA (SUC EBRACE) ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: JOSE OSCAR LARA BENTINI.\r\n\r\n37 - 0137300-64.2001.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ESPOLIO DE WALDEMIR SANTANA DE OLIVEIRA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n38 - 0141000-06.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Francisco Antonio Carlos de Oliveira ( Adv. Amarildo Franco de Carvalho RJ 142964 D ).\r\n\r\n39 - 0155100-67.2003.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS RAMOS ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ).\r\n\r\n40 - 0157700-58.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: Alcielio Custodio Machado ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n41 - 0163000-73.1995.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC- A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Agravado: RUBEM COSTA ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n42 - 0167100-83.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Renalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Regina Celia dos Santos Faustino ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n43 - 0171200-68.1998.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: VICTOR CLEMENTE MAIA ( Adv. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D ).\r\n\r\n44 - 0200100-42.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rita de Cássia Carvalho Guastavino ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), HSBC Serviços e Participações (sucessora / HSBC Adm. Cartões Prom. de Vendas Brasil) ( Adv. Cleber Antonio dos Santos RJ 129114 D ) - Recorrido: Rita de Cássia Carvalho Guastavino ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ), HSBC Serviços e Participações (sucessora / HSBC Adm. Cartões Prom. de Vendas Brasil) ( Adv. Cleber Antonio dos Santos RJ 129114 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n45 - 0210000-32.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ) - Agravado: WALTER SANTOS SCHLOBACH ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ).\r\n\r\n46 - 0210900-77.1991.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: RUIZEMAR PIRES QUEIROZ ( Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D ).\r\n\r\n47 - 0211800-83.2007.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Maria Tereza Goncalves Ribeiro Vieira ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n48 - 0258500-69.1991.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: ALBERTO SILVA FERREIRA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), MARIA DE FATIMA MURTA CAETANO ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), ROSELI INES DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), EDSON DA SILVA ABREU ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), IRACEMA FERNANDES FERREIRA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva RJ 821 B ) - Agravado: MARIA DE FATIMA MURTA CAETANO ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva RJ 821 B ), ALBERTO SILVA FERREIRA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), ROSELI INES DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), EDSON DA SILVA ABREU ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), IRACEMA FERNANDES FERREIRA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n49 - 0270100-88.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: FRANCISCO JOSE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), CLAUDIO DE ARAUJO VICENTE ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), EVALDO SOUZA BELCHIOR ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), GUIORLANDO DA PAIXAO FILHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n50 - 0345200-88.1996.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), JORGE ORCINI ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: JORGE ORCINI ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n51 - 0000225-21.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Massi Leao RJ 119393 D ).\r\n\r\n52 - 0000260-36.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ernesto da Silva Neto ( Adv. Juliano Ferreira Bello RJ 153219 D ) - Recorrido: Companhia de Navegação Norsul ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ).\r\n\r\n53 - 0000403-65.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Lanchonete Silva e Souza Ltda. (Padaria e Lanchonete Unamar).\r\n\r\n54 - 0000487-59.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Viviane de Araujo Lima ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ) - Recorrido: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Barbara Barzellai Peçanha RJ 150443 D ), Tim Brasil S.A. ( Adv. Maria Raphaela Valentin Casali RJ 149086 D ).\r\n\r\n55 - 0000572-85.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Pâmela Braga da Silva Oliveira ( Adv. Ananias José de Lafayette Filho RJ 157907 D ) - Recorrido: TCG Comércio e Serviços de Informática Ltda. (Foccus Informática Ltda.) ( Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 107519 D ).\r\n\r\n56 - 0001278-92.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gilberto Almeida da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n57 - 0020000-55.2005.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Jose de Franca Viana Filho ( Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva RJ 80357 D ).\r\n\r\n58 - 0058200-45.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Madalena Deptuski Jacuboski RJ 110588 D ) - Recorrido: Vanda Aparecida Ramalho Rocha dos Santos ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n59 - 0198300-76.2006.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda. ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ), Bruno Cordeiro Costa ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda. ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ), Bruno Cordeiro Costa ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n60 - 0001909-18.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Anderson da Silva ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. (Sinal Construtora) ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Objetos Instalações Ltda. EPP ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n61 - 0041700-22.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Denise do Espirito Santo Carvalho de Souza ( Adv. Roberto Almeida Sa RJ 141653 D ).\r\n\r\n62 - 0194400-22.1993.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: SILENE CAMARA VALIOKAS ( Adv. Jorge Miguel Teixeira RJ 21508 D ), PAULO BITTENCOURT DOS REIS ( Adv. Jorge Miguel Teixeira RJ 21508 D ), ELIMEI COSTA MARQUES ( Adv. Jorge Miguel Teixeira RJ 21508 D ).\r\n\r\n63 - 0000106-71.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: José Carlos dos Santos ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ).\r\n\r\n64 - 0000226-62.2011.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Paulo Cesar Carvalho Ayres ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ) - Agravado: ANGELA DIAS DA SILVA ( Adv. Ulisses Fialho Simas RJ 93847 D ).\r\n\r\n65 - 0000804-62.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. - Sheraton Palace Hotel ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Nislene Alves de Anchieta ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n66 - 0035500-47.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Claudio da Conceição ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n67 - 0049600-02.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Roberto Xavier da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n68 - 0105100-84.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelo Sena Saback de Oliveira ( Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro RJ 102627 D ).\r\n\r\n69 - 0169600-46.1997.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Adv. Jose Leonardo Guarana RJ 84538 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS NUNES DE AGUIAR ( Adv. Carlos Alberto do Nascimento RJ 86271 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Setembro de 2012\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1376121"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1375264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-17.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fernanda de Andrade Nogueira (Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D) - Recorrido: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000087-12.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA (Sonia Regina Dias Martins RJ100638D) - Recorrido: Vise Serviços Ltda, Welinton de Alcantara (Anna Borba Taboas RJ131069D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 2ª ré, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000221-64.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gisele Saioron de Mello (Henrique Pereira Baptista RJ78636D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para anular a sentença, afastando a eficácia liberatória geral do acordo celebrado na Comissão de Conciliação Prévia, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para proferimento de nova sentença, inclusive quanto ao pedido de horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0000365-14.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Inimá de Almeida Siqueira Filho (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pelas rés de incompetência, suspensão do feito, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000407-52.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D), Shirley Alves da Rocha (Heloisa Prokopiuk RJ93831D) - Recorrido: Shirley Alves da Rocha (Heloisa Prokopiuk RJ93831D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Gran Sapore BR Brasil S.A. (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª ré, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos nas verbas resilitórias, multa normativa, feriado de terça-feira de carnaval de 2009 e reflexos do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000460-09.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alexandre Feliciano Simão (Ariane Walter RJ145047D), Expresso Pégaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D) - Recorrido: Alexandre Feliciano Simão (Ariane Walter RJ145047D), Expresso Pégaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para incluir horas extras e reflexos e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de dano moral e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000490-02.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D) - Recorrido: Jacqueline da Silva Moreira Dias (Fernando da Silva Andrade RJ48342D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para limitar a condenação de diferenças salariais ao período compreendido entre abril de 2009 e dezembro de 2009, reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00 e excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000653-59.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Waldyr Lima Editora Ltda. (Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D), Patrícia Carvalho Moreira Nunes (Rodrigo Otavio Carvalho Moreira RJ137551D) - Recorrido: Waldyr Lima Editora Ltda. (Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D), Patrícia Carvalho Moreira Nunes (Rodrigo Otavio Carvalho Moreira RJ137551D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para reduzir o valor a título de gratificação de produção nos meses de janeiro e julho para R$ 1.600,00 e, em consequência, determinar o refazimento dos cálculos realizados através do JURISCALC; e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para acrescentar à condenação o pagamento de trinta minutos diários como extras e reflexos, do período de julho de 2009 até a demissão, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pela reclamante, o Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000693-15.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), HSBC Bank Brasil S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), Jander Ferreira da Silva (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - Recorrido: Jander Ferreira da Silva (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), HSBC Bank Brasil S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos dos reclamados para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento de horas extras excedentes do limite semanal de 30 horas e 01 hora extra por dia de trabalho em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada (OJ nº 380 da SDI-I do C. TST) com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, bem como determinar que o imposto de renda seja calculado de acordo com o art. 12-A da Lei 7.713/1988, sem incidência sobre juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0000871-29.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Priscila Franca dos Santos (Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ130671D) - Recorrido: TNL Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000915-48.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Otavio Medeiros de Vasconcellos (Solange Lopes Parola RJ157969D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Renato de Mello Gomes dos Santos RJ102512D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pelas rés de incompetência, suspensão do feito, impossibilidade jurídica e prescrição e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000929-39.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Edson Candido Dias (Joao Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Recorrido: Edson Candido Dias ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação a indenização por dano moral, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para deferir honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0026200-66.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Viviane da Silva Barros (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Viviane da Silva Barros ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação honorários advocatícios (20%).\r\n\r\nProcesso: 0073900-62.2004.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D) - Embargado: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS (Andre Porto Romero RJ52015D), MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0078200-83.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Polo Promotora de Vendas Ltda. (Vanessa Fiaux da Silva RJ124869D) - Recorrido: Mario Gribel Barrozo (Humberto Cartier RJ48112D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0082900-57.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: Clério Nogueira (Joao Nery Campanario RJ37898D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e seus reflexos, que decorreriam do cálculo sobre o salário contratual e autorizar a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, na forma da Lei nº 12.350/2010, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0126700-04.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bayer S.A. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D) - Recorrido: Romario Marques Ribeiro (Moacyr Coelho dos Santos RJ135490D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo réu, mantendo a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0129500-57.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Citibank S A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D) - Recorrido: Daniel Frajdrach (Everton Torres Moreira RJ57913D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu.\r\n\r\nProcesso: 0146000-03.2003.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TIM CELULAR S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - Agravado: PAULO ROBERTO MARTINS DA NOVA (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo, condenando a executada na multa de 20% sobre o valor da execução, a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nProcesso: 0161500-45.1996.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ34538D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0163600-19.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Grupo Agua Marinha-Expresso Juturnahyba (Jocelino Lopes Pereira RJ92334D), Charles Duarte Cristiano (Claudineia Lage RJ62670D) - Recorrido: Charles Duarte Cristiano (Claudineia Lage RJ62670D), Ricardo Augusto Quitete Jorge (Sócio da ré) Grupo Agua Marinha-Expresso Juturnahyba (Jocelino Lopes Pereira RJ92334D), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para incluir na condenação diferenças salariais e reflexos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0167600-86.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Hademilton da Silva (Enio Nogueira RJ74972D), Casas Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A) - Recorrido: Hademilton da Silva (Enio Nogueira RJ74972D), Casas Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes, mas não conhecer do recurso adesivo do autor; e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação a indenização por dano moral e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para deferir o adicional de 50% e 100% das horas excedentes da 8ª diária ou 40ª hora semanal (Súmula 340 do C. TST), inclusive da hora suprimida do intervalo intrajornada, bem como reflexos (de todo o período trabalhado) e pagamento do 14º salário, ticket refeição, reembolso de despesas e vale transporte (no período sem registro), observada a prescrição quinquenal acolhida na sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0175700-75.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a preclusão do requerimento de fls. 347 (emenda à inicial), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0218000-74.2001.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Prossegur Brasil S.A - Transportadora de Val. e Segurança (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D) - Agravado: Mario ManelaTranspev Processamento e Servicos Ltda ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), RAUL JORGE DE SOUZA SANTOS (Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nId: 1375264"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000712-65.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sergio Lopes da Costa Junior ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (EM LIQUIDACAO) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0012900-60.2006.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sheila Correa Silva de Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e a ele dar provimento para anular a r. sentença proferida em 09.05.2009 (e assim também a decisão que, em 02.08.2010, \"extingue sem resolução de mérito\" os embargos de declaração opostos pela trabalhadora), determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem para que outra (sentença) o seja, analisando, em um só texto, o mérito de todos os pedidos formulados pela reclamante, tendo por pressuposto que \"... o Tribunal declarou o vínculo de emprego entre a autora e o 2º réu\"... \r\n\r\nProcesso: 0121800-31.2008.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, por unanimidade, a ele dar provimento para... Determina, ainda, a Oitava Turma que seja retificada a capa dos autos, com devido registro no sapweb, para constar que o processo ora julgado é agravo de petição e não recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0126400-54.2000.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : ESPOLIO DE AMAURI JOSE MORAES ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0135300-21.2002.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149100-19.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Lúcio Roberto do Carmo Alves ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda., Lúcio Roberto do Carmo Alves ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para condenar a terceira reclamada, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, a responder, subsidiariamente, inclusive pelo pagamento do acréscimo previsto no art. 467 da CLT. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0173000-53.2000.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PHILIP MORRIS BRASIL ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1375775"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0149100-19.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Lúcio Roberto do Carmo Alves\r\n\r\nRcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, ZL Ambiental Ltda. e Lúcio Roberto do Carmo Alves\r\n\r\nO Desembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 04/09/2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1375844"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000509-70.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Conceição Almeida Correa [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)], Rcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da CEDAE, às fls. 166/181, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1376448"
                            ],
                            "1376447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001262-91.2010.5.01.0321 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de São João de Meriti ( Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ), - Recorrido : Vega Engenharia Ambiental S/A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), Alexandro da Silva ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001375-29.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : José Rodrigues dos Santos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0054800-52.2004.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA ( Jose Carlos Nunes Falcometa RJ113701D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo exequente; conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128900-48.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Hiram Gondim de Paula ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), - Recorrido : Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144200-96.2007.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Adilson de Assis Rocha ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (antiga denominaçãpom Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0147200-03.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Vera Lucia da Silva Arruda ( Simone Fagundes Teixeira RJ65854D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1376447"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1375719": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001112-68.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Lemos Fandino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 431: Às contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0002014-72.2010.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio José dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1375719"
                            ],
                            "1375717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000427-52.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Acreditar Promotora de Créditos Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Marcela Pessanha Fernandes Rangel ( Adao Gilmar Tavares RJ49658D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto, por irregularidade de representação e por deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1375717"
                            ],
                            "1375718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000157-89.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Claudiomir Ferraz Pinto ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - Recorrido : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, acolher a prejudicial de prescrição quinquenária redarguida em contrarrazões, fixando o marco prescricional em 10.02.2006, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré ao pagamento das horas relativas aos intervalos intrajornada irregularmente concedidos e que, por habituais, deverão integrar o salário para efeito do cálculo de repouso semanal remunerado, férias, acrescidas do terço constitucional, 13ºs salários, aviso prévio, verbas resilitórias, FGTS e indenização compensatória do FGTS, bem assim, à integração do “vale-refeição” ao salário, para os mesmos fins. Invertidos os ônus da sucumbência, quanto às custas, mantido o valor para efeito de alçada. Esteve presente a Dra. Marta Cristina de Faria Alves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000288-91.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Elizabeth Lessa Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela Ré e acolhê-los, atribuindo-lhes efeito modificativo para conhecer dos recursos interpostos, exceto o do Autor, no que respeita à correção monetária, à observância do que prevê o art. 12-A, da Lei nº. 7713/88 para apuração do Imposto de Renda e, ainda, da exclusão, de sua incidência, os juros moratórios, vez que deferidos nos termos em que postulados e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação o pagamento de horas extras, bem como das multas previstas nos art. 467 e 477, da CLT e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000353-50.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Aidê Rocha de Azevedo ( Alcimar dos Santos Alves RJ153013D ), Breda Rio Transporte Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Breda Rio Transporte Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Aidê Rocha de Azevedo ( Alcimar dos Santos Alves RJ153013D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Demandada e DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para condenar a Ré ao pagamento dos reflexos relativos à supressão dos intervalos intrajornada no repouso semanal remunerado, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000379-11.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Júlio Cesar Vieira Rodrigues ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Júlio Cesar Vieira Rodrigues ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu para expungir da condenação o pagamento dos intervalos intrajornadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para determinar que para apuração das diferenças salariais decorrentes do salário substituição e da equiparação salarial seja considerada a remuneração do substituído e do paradigma, respectivamente, incluídas as “gratificações de função”, excluídas apenas as vantagens pessoais, bem como a integração das diferenças salariais oriundas da equiparação para cálculo das horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0000399-45.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : André Luiz Cariaceno ( Adelmo Rocha da Silva RJ80830D ), - Recorrido : Rodoviária A Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré ao pagamento do intervalo intrajornada (uma hora), acrescido de 50% (cinquenta por cento), com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS e indenização compensatória de 40%, admitida a dedução de valores eventualmente quitados a iguais títulos, ou seja, acréscimos em decorrência dos intervalos intrajornadas.\r\n\r\nProcesso: 0000477-23.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Antonio Alberto Almeida Cunha ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Antonio Alberto Almeida Cunha ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação o pagamento de horas extras e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para determinar a devolução dos descontos efetuados a título de avarias (também denominados ADPF), multas de trânsito e “vales solicitados”.\r\n\r\nProcesso: 0000616-11.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Claudemir Xavier Guimarães ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - Recorrido : C e A Modas Limitada ( Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira RJ114203D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000884-36.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. (sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Maria das Graças Machado Moreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Maria das Graças Machado Moreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander Brasil S.A. (sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu para fixar que as jornadas da Autora, no período compreendido entre setembro de 2009 e janeiro de 2010, desenvolviam-se de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30min, ficando mantida a condenação ao pagamento integral dos intervalos intrajornadas irregularmente concedidos, e para expungir da condenação o pagamento pela ausência da pausa prevista no art. 384, da CLT e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para condenar o Réu ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial em relação ao modelo Fabrício e no período em que a Autora laborou na Agência Cap-Petrobras, considerando os salários a ele pagos e o lapso em que os comparandos exerceram idêntica função - Gerente de Relacionamento -, bem como os reflexos decorrentes da integração destas diferenças nas demais parcelas contratuais, notadamente, gratificações, adicionais, férias, acrescidas de 1/3, décimo terceiros salários, FGTS e horas extras e para determinar sejam observados, no cálculo dos extraordinários, o entendimento cristalizado na Súmula n. 264, do C. TST e a repercussão nos sábados, bem como excluídos os juros de mora da base de cálculo do Imposto de Renda. Restaram vencidas a Presidência que ampliava a condenação das diferenças salariais por desvio de função e a Juíza Dalva Amelia de Oliveira que mantinha a indenização com base no art. 384, da CLT. Sustentou oralmente a Dra. Gisella Dawes Soares, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0000935-53.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Olga Nunes Gomes ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Demandante (OLGA NUNES GOMES).\r\n\r\nProcesso: 0001150-52.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Forpas Comercio de Alimentos Ltda. ( Marcelo Ferreira Simao RJ91586D ), - Embargado : Roger Magalhães Siebra ( Jose Paulo Alves Rocha RJ46770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001161-75.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fernando Jose Lima da Silva ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Emmanuel Rego Alves Vilanova DF21237D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001285-02.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ludmila Fonseca ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Recorrido : Vinícius Cardoso de Abreu ( Cassio Alves Pereira RJ126814D ), D Black Produções Artísticas Ltda. ME ( Cassio Alves Pereira RJ126814D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001295-05.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Paulo Sergio dos Reis Vianna ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolhendo a prejudicial redarguida em contrarrazões, RESOLVER O MÉRITO PELA PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Reinaldo Washington Ferreira Santos ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva das Rés e ativa do Autor, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Estiveram presentes os Drs. Rodrigo T. Salles, representando a a Petrobrás e Ingrid Freitas, pela Petros.\r\n\r\nProcesso: 0001441-41.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), José Claudio Ruivaco Ramos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), José Claudio Ruivaco Ramos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo Demandante, por ausência de interesse recursal; conhecer, todavia, do apelo da Ré e, vencido o Relator quanto à preliminar de coisa julgada, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido contido na inicial. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1375718"
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                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
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                            "1376432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000153-48.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Moana de Mello Motta Lunau ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - Recorrido : Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que no cálculo da multa do art. 477, da CLT sejam considerados salários fixo e variável, na forma da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Restou vencida a Presidência em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376432"
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                            "1376317": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0002019-53.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgte: Gonçalo José Garcia de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Gonçalo José Garcia de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Ebgte Gonçalo José Garcia de Oliveira, Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 378/379 e 380/381. .\r\n\r\nProcesso: 0001234-95.2010.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: HYPERMARCAS SA [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.252/254-vº. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-77.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Sirleni Bastos de Freitas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Rcdo: Sirleni Bastos de Freitas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sirleni Bastos de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024400-82.2005.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DE ALMEIDA DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\npor unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, acolher a pretensão declarando nula a execução em face da agravante - TELEMAR NORTE LESTE SA. .\r\n\r\nClaudia Monteiro da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1376317"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1376246": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0103500-33.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: CSN Cimentos SA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Francisco das Chagas Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Francisco das Chagas Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos pela segunda ré, no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376246"
                            ],
                            "1376257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000484-62.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Carlos José Simões Tavora ( Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ56590D ), - Embargado : PETROBRÁS Distribuidora S/A ( Guilherme Rodrigues Dias RJ58476D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0086300-73.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ply Consultoria e Serviços Temporarios Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Marco Antonio Correa ( Agnes de Oliveira Gama RJ144291D ), - Recorrido : Marco Antonio Correa ( Agnes de Oliveira Gama RJ144291D ), Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Ply Consultoria e Serviços Temporarios Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Falou o Dr. Rubens Correa de Aguiar, pela PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.///\r\n\r\nProcesso: 0023600-88.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Tania Marlene Cinelli Alves ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - Embargado : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico- Profissional ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando omissões verificadas, imprimir efeito modificativo ao julgado condenando a embargada ao pagamento de horas extras e consectários decorrentes do intervalo para repouso e alimentação não concedido, auxílio transporte desde a admissão e até o mês de abril de 2005, inclusive, bem como à devolução dos descontos realizados no salário da embargante a título de ”cotas partes”, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001164-30.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jairo Portella Vieira ( Paulo Cesar de Oliveira RJ31737D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso voluntário, REJEITAR o requerimento de reexame necessário formulado pela recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001484-88.2011.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DE MELO ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Agravado : Restaurante Stencel D. Caxias Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Carlos Alberto de Oliveira ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0118000-03.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Laurita Orlando Wagner ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam da FUNCEF e a prejudicial de prescrição total, todas arguidas pela FUNCEF em contrarrazões; e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, pelo recorrido, o Dr. Thomaz Ribeiro Lemos.///\r\n\r\nProcesso: 0000564-36.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Daiene da Silva Alves dos Santos ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D), - Embargado : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão quanto ao pedido de aplicação da multa do artigo 477, da CLT, sem efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito abaixo.///\r\n\r\nProcesso: 0000217-61.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Hotel Barão do Rio Branco ( Humberto Muzzio Almirão RJ147707D ), - Embargado : Maria Flora Caamaño Pazos de Sousa ( Marion Machado de Melo RJ81383D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000690-49.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marabelle Confecções Ltda. ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), - Embargado : Gilson de Abreu Siqueira ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376257"
                            ],
                            "1376274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001484-88.2011.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DE MELO\r\n\r\nAgdo: Restaurante Stencel D. Caxias Ltda., Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Restaurante Stencel D. Caxias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376274"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1375077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 03\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001732-14.2011.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Márcio Santos Monteiro (Dra. Aracy Galaxe de Andrade – OAB/RJ 28354 D) Recorrida: MTD Transportes Ltda. (Dr. Paulo César Barbosa da Silva – OAB/RJ 78259 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento das diárias de jantar, na proporção do pagamento do adicional noturno, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela ré.”\r\n\r\nProcesso: 0130600-97.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral – Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista – OAB/RJ 57446 D) Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento – OAB/RJ 112436 A) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito. negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0140500-90.2004.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravantes: Jorge Josino de Oliveira (Dr. Edison de Oliveira Filho – OAB/RJ 67173 D) e Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162 D) Agravados: Jorge Josino de Oliveira (Dr. Edison de Oliveira Filho – OAB/RJ 67173 D), Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162 D) e Multicred Assessoria Empresarial SC Ltda. (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao da executada e dar parcial provimento ao agravo do exequente, para declarar corretos os cálculos de fls. 110/111, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0213800-57.2009.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fernando Bohrer de Jesus Costa (Dra. Arlinda Abreu da Silva – OAB/RJ 57683 D) Recorrida: Mavesa Maracanã Veículos Ltda. (Dr. Márcio Abreu Fernandes – OAB/RJ 110909 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reputar nula a despedida por justa causa, reconhecer como modalidade rescisória a demissão sem justa causa e, via de consequência, determinar o pagamento de horas extras, assim consideradas as que ultrapassam o limite diário de 8h e semanal de 44h, observados os controles de ponto de fls. 29 e 30, e a jornada de 7h15mim às 17h30min, de segunda a sábado, e de 7h15min às 19h, 3 vezes por semana, quando ausentes os controles, com adicional de 50%, e reflexo nas férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, RSR, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, haja vista a habitualidade na prestação e observados os termos da OJ SDI 1 nº 394/TST, da Súmula nº 340 do TST, da OJ SDI 1 nº 397/TST e da Súmula nº 368/TST, autorizada a dedução das parcelas pagas sob idêntico título e para reputar nula a dispensa por justa causa e o pagamento do aviso prévio indenizado, férias proporcionais, com 1/3, 13º salário proporcional, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, com liberação dos valores depositados em conta vinculada, e guias para saque do seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de indenizar, obedecidos os critérios estabelecidos na Lei no 7.998/90, com a redação dada pela Lei nº 8.900/94, Resolução CODEFAT nº 467, de 21.12.2005, e resoluções posteriores que alteram as faixas salariais. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica. Fixa-se o valor provisório da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela ré, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1375077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001613-81.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : André Ricardo Antunes de Lima ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376376"
                            ],
                            "1375858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128200-65.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : Terceira Geração Representações Ltda. n/p da sócia Vanessa Arruda de Oliveira, Terceira Geração Representações Ltda., Claro S.A. ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), Terceira Geração Representações Ltda na pessoa da sócia Marcele Ramalho Pinto, Mara Barbosa Batista ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016300-34.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jose Ailton dos Santos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e suspensão do processo; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017700-40.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação os reflexos do extraordinário decorrente da supressão do intervalo intrajornada sobre o repouso semanal remunerado e parcelas de natureza salarial e indenizatória, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001952-23.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Vilma Gerhadt ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida pela primeira ré, e, no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000339-88.2011.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Duck Posto de Gasolina Acessórios Posto Esso ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - Embargado : Djalma Carlos Abreu da Silva ( Ailton da Silva RJ115590D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000431-24.2012.5.01.0046 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Rita de Cássia Soares Marcicano de Goes - Embargado : FABIAN CONCEICAO MARTINS ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092000-80.2008.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Agravado : Carlos Roberto Gomes Nuovi ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000770-84.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Dacala Segurança e Vigilância Ltda. ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ159898D ), Venilson Rodrigues dos Santos ( Eliane Chaves RJ95321D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0128200-65.2008.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. \r\n\r\nEbgdo: Mara Barbosa Batista , Terceira Geração Representações Ltda., Claro S.A. , Terceira Geração Representações Ltda. n/p da sócia Vanessa Arruda de Oliveira, Terceira Geração Representações Ltda na pessoa da sócia Marcele Ramalho Pinto\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceira Geração Representações Ltda., Terceira Geração Representações Ltda. n/p da sócia Vanessa Arruda de Oliveira, Terceira Geração Representações Ltda na pessoa da sócia Marcele Ramalho Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1375858"
                            ],
                            "1375986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000670-10.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Vanessa de Almeida Barroso ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Marisa Lojas S/A. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré, no prazo de 8 dias, na obrigação de retificar a data de admissão na CTPS para 24/06/2010 e a pagar-lhe saldo de salário, aviso prévio, férias e natalinas proporcionais, FGTS e respectiva multa de 40%, diferença de vale-transporte, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, indenização por dano moral no valor de R$ 5.850,00, salário-família e honorários advocatícios, além da expedição de ofícios aos órgãos competentes, invertendo-se o ônus da sucumbência. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza salarial do saldo de salário e natalinas proporcionais, arbitrando à condenação o novo valor de R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004300-03.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Fernando do Nascimento Leal ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - Recorrido : SHELL BRASIL S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Fernando do Nascimento Leal ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico “gratuidade de justiça”, no apelo autoral, à míngua de interesse, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa; quanto ao recurso patronal, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000613-36.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Raia S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), - Recorrido : Bianca Daiane Pereira dos Santos ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122200-23.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Edésio Soares Leal ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ), - Recorrido : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Edésio Soares Leal ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada pela ré em contrarrazões; acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a produção da prova testemunhal. Resta prejudicada a análise meritória do apelo obreiro e do apelo patronal. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129300-57.2006.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Globex Utilidades S.A. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Agravado : Daniel Jose da Cruz Filho ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035300-73.2005.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Luiz Fernando da Fonte Silva ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043900-44.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Marlene de Araújo Figueiredo ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Marlene de Araújo Figueiredo ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, dar parcial provimento ao apelo ordinário patronal para proclamar que a época própria para o cômputo da correção monetária é o primeiro dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços e dar parcial provimento ao apelo adesivo obreiro para determinar que o cômputo do extraordinário, observe a jornada declinada na exordial, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1375986"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1376125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000716-51.2012.5.01.0261 - AIRO\r\n\r\nAgte: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Ravazo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Ravazo, Agte Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática:”Dispõe o art. 557 do CPC que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. É manifestamente inadmissível o presente agravo de instrumento, de fls. 02/12, tendo em vista que não foi comprovado o depósito de que trata o art. 899, § 7º, da CLT. Além do mais, não merece seguimento o citado recurso quando desacompanhado da integralidade das peças obrigatórias que formam o agravo, previstas como são no art. 897, § 5º, da CLT e nos incisos III e X da IN 16/TST. No caso, não foram trazidas cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar, da comprovação do recolhimento das custas, bem como, do depósito recursal a que se refere o § 7º do art. 899 desta Consolidação, consoante acima asseverado. Logo, com alicerce no art. 557 do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento da reclamada.... Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2012. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1376125"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091400-12.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DO NASCIMENTO VILELA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: DARNEI MACHADO, Réu: FRANCO DI BISCEGLIE, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DO NASCIMENTO VILELA\r\n\r\nDeclinar meios para possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028600-11.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MELLO DE ALMEIDA [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPLEMENTOS DE CARROCERIAS SANTOS LTDA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0177600-37.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ OCTAVIO D ALMEIDA SILVA, Réu: Edvan Santos de Souza, Réu: LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA N/P SOCIA, Réu: MARCIA CORREA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTrazer aos autos a sentença que decretou a falência da Ré, devendo constar a data da decretação, bem como os dados, inclusive o endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0120800-13.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RICARDO ASSIS DA SILVA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER RICARDO ASSIS DA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-50.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Heitor Jesuz da Trindade [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNG Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148800-03.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LOPES CABRAL [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALI SERVIÇOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LOPES CABRAL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 505. \r\n\r\nProcesso: 0001078-57.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Faria Goulart [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Faria Goulart\r\n\r\nRegularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial (inteligência do CPC arts 283, 284 e 295 VI e CLT art 852-B § 1º) com a consequente extinção do processo sem resolução, na forma do CPC art 267, I .\r\n\r\nProcesso: 0133300-28.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira Cláudia Garcia da Silva Ferreira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Ilha Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guacira Cláudia Garcia da Silva Ferreira\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0106900-07.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILVANDIR BRACE DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ILVANDIR BRACE DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 491 .\r\n\r\nProcesso: 0174900-73.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ANDRADE PIONOR [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA, Aut RENATO DE ANDRADE PIONOR\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, inclusive da garantia do Juízo, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-55.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO LUIZ TEIXEIRA BRANDAO PERALLES [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LUIZ TEIXEIRA BRANDAO PERALLES\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001097-63.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Aryanne Cristine da Silva Borges [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima (OAB: RJ 49986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryanne Cristine da Silva Borges\r\n\r\nPromover a liquidação do pedido referente aos recolhimentos previdenciário lançado no rol dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0145400-54.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: UEDSON DOS SANTOS MOTTA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA (Massa Falida), Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UEDSON DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 239, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-04.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Junivo Soares [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Locanty Parkink Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Junivo Soares \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 4ª reclamada (Locanty Parking Ltda). Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000406-20.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Ferreira \r\n\r\nEsclarecer o motivo de não ter a Delegacia Regional do Trabalho recebido o Ofício nº 0216/2012, visto que o mesmo foi expedido em 28/02/2012 e retirado em 06/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000332-29.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aldo de Sousa [Adv. Adriana Campos Rodrigues (OAB: RJ 141474 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aldo de Sousa\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0126900-08.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO SENA CAMBUI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO SENA CAMBUI\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido pelo alvará nº 1224/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-57.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva, Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 21.09.2012 às 10h para início da perícia. Laudo em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-02.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE NEVES GUIMARAES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBITEL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE NEVES GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001109-77.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos Caccavo de Souza [Adv. Gustavo Garcia do Nascimento (OAB: RJ 136451 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacilda Dias de Freitas Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia dos Santos Caccavo de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0126700-54.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Abreu Pereira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-98.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Autora \r\n\r\nProcesso: 0000374-15.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Valdinei dos Santos [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Valdinei dos Santos\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 14.162,97, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058600-62.2000.5.01.0001 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: COOP PROFISSIONAIS DA AREA ENG MANUT COOPREST [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PROFISSIONAIS DA AREA ENG MANUT COOPREST\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-88.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE COSTA DE SOUSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAMONT EMP BRASILEIRA DE MONTAGEM LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE COSTA DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência da certidão às fls. 93-verso. \r\n\r\nProcesso: 0037000-77.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0040300-42.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Sales Nunes [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de)., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Sales Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, R$ 11.390,01, valor total sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000448-35.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria dos Santos Nascimento [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nTer ciência dos depósitos as fls 58/62, sendo certo que só é devido ao demandante o valor de R$ 2.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0019500-56.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo e contestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-94.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ALVES MOREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ LOCALRENT LOCACAO VEICULOS TRANP EQUIP LTD [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)], Réu: BANCO 1 NET S/A [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ALVES MOREIRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-18.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON RIBEIRO FERNANDES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-71.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 351.649,47, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139600-06.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Melo [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Macisa Materiais de Construção Ltda. [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Melo\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 93.729,41, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109100-35.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTer ciência da atualização dos cálculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-29.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIR PEREIRA [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMIR PEREIRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-86.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Santos de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Rosilene Santos de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000262-12.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Coutinho Moura [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Coutinho Moura , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-78.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Felix Vargas [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Felix Vargas\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 255,99, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001295-37.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Marques do Sacramento [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio, Aut Marinalva Marques do Sacramento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-45.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Isalucia Rodrigues Albuquerque [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbaras Coifer e Estética Unissex Ltda. ME [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbaras Coifer e Estética Unissex Ltda. ME , Aut Isalucia Rodrigues Albuquerque \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 19.09.2012 às 10h para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0001058-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erisvaldo de Souza [Adv. George Pimentel de Oliveira (OAB: RJ 104649 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Morgado Campanha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erisvaldo de Souza \r\n\r\nRegularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial (inteligência do CPC arts 283, 284 e 295 VI e CLT art 852-B § 1º, com a consequente extinção do processo sem resolução, na forma do CPC, art. 267, I. \r\n\r\nProcesso: 0150100-64.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LACERDA GALLO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LACERDA GALLO\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-03.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionila Vieira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fux Comercio Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionila Vieira dos Santos\r\n\r\nComprovar o valor recebido através de alvará, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-79.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON MUNIZ [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MUNIZ\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 6.482,95, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001138-64.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda Conceição das Neves [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda Conceição das Neves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 21/09/2012, às 13:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de li quidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0073700-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceicao [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Angel Balado Area Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, R$ 100.079,79, valor total sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0151600-72.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A., Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-82.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Assis Santos [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Acatec Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Marcus Roberto da Silva (OAB: SP 162316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acatec Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-15.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Santos da Motta Figueiredo [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Viviane Silva Santos da Motta Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-64.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Franca de Senna Gabry [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos a título de imposto de renda e recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-59.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FERREIRA SOARES [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FERREIRA SOARES\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1372386"
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                            "1372383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2012\r\n\r\n0126900-37.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SHOOPING GASH PARTICIPACOES LTDA,Cenira Goncalves,Eliana Almeida de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado SHOOPING GASH PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178300-90.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: LINDAURA JOAQUINA LEITE\r\n\r\nExecutado: JOVEM GOMES DA SILVA,JULIANA 2003 MOVEIS E ESTOFADOS,MARIA DO CARMO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOVEM GOMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170500-65.1991.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIO SOUZA DE ALVARENGA\r\n\r\nExecutado: AMARO TAVARES DA SILVA,TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA.,JORGE FERREIRA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado AMARO TAVARES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.337,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156400-46.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia Ferreira Aprigio\r\n\r\nExecutado: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.817,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1372383"
                            ],
                            "1372384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001059-85.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Robson Bragança Thees\r\n\r\nCgto: Elaine Cristina da Silva \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elaine Cristina da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1372384"
                            ],
                            "1372385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001138-64.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda Conceição das Neves\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 21/09/2012, às 13:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000557-83.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Felix Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-05.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Porto\r\n\r\nRéu: Associação de Paralísia Cerebral do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralísia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do §2º do art. 879 CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-06.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logistica e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000168-64.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Correa\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1372385"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213700-51.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA PERLINGEIRO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL S A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL S A, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nVista da petição da União de fl. 878 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-77.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição dna Vara por 10 dias, findos os quais, deverão retornar ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0171900-28.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa (OAB: RJ 27787 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\nVista por 10 dias de fl.326. \r\n\r\nProcesso: 0094900-93.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS [Adv. Levi Gomes de Souza (OAB: RJ 66556 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E S. BENEDITO DOS H. PRETOS [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se certidão de crédito trabalhista ao autor, devendo o mesmo providenciar os documentos de seu interesse em 30 dias. Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000873-93.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-41.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EUSTAQUIO PIVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EUSTAQUIO PIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0143200-32.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Almeida Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Almeida Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Terra de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-61.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Sebastiao Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: cONSÓRCIO RACIONAL DELTA RECOMA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-65.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRALDO ASPERA MOINHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Milton Paulo Giersztajn (OAB: SP 80578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRALDO ASPERA MOINHO\r\n\r\nVenha com a certidão de habilitação do INSS, comprovando que é a única beneficiária junto ao referido órgão. \r\n\r\nProcesso: 0166300-02.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZOMAR LOURENCO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS AMERICAS [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS AMERICAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut RIZOMAR LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nVista do laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0031500-17.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felix da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Silva Cordeiro [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Remota do Monteiro Madeiras Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Silva Cordeiro\r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus de produzir a prova pericial, por falta de amparo legal, por inaplicável o CDC ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001623-61.2011.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renata Correia Lobosco [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nExdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nVista da petição do autor, bem como deverá manifestar-se sobre os artigos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-33.2009.5.01.0002 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rosangela Soares [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nExdo: Sanes Service Sist. de Limpeza e Serv. Esp. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosangela Soares \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0123500-27.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, Aut JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET\r\n\r\nVista do laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0012300-34.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA ANDRADE COSTA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA ANDRADE COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se certidão de crédito trabalhista ao autor, devendo o mesmo providenciar os documentos de seu interesse em 30 dias. Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000399-25.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ernesto Júnior [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Air Cargo Transportes Ltda. , Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Via Net Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ernesto Júnior \r\n\r\nDefiro, por 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001263-63.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda de Oliveira Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVista da petição da União fl.148. \r\n\r\nProcesso: 0000512-42.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Felipe da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Petra Arquitetura Construções Empreendimentos Ltda. [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petra Arquitetura Construções Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nÀ ré para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-93.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON ROCHA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido da ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-32.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simelque Gomes Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simelque Gomes Lima\r\n\r\nProcedo a desconstituição da penhora. Vista ao autor do depósito efetuado pela ré em 17/07/12. \r\n\r\nProcesso: 0000002-29.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Abreu Santos [Adv. Maria Angélica Pelli Seabra (OAB: RJ 165609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nFixo os honorários em R$ 1.500,00. Defiro a antecipação do recolhimento dos mesmos pela ré, contudo, ao final, o princípio da sucumbência. Venha com o depósito em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052400-89.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-62.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kellem de São Paulo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-13.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellisson Alves Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Chaveiros [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GF Chaveiros \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-03.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se alvará ao autor do valor bloqueado, observando-se a cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000838-36.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Santos Nunes [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Santos Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-85.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Hayton Bassini (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligencie o autor no que pretende ante a ausência de impedimento legal. \r\n\r\nProcesso: 0124200-80.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Domingues [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nVista fl 134: esgotados os meios de execução em relação à 1ª ré, considerando a condenação subsidiária, determino a execução sobre a 2ª ré, nos termos do acórdão de fls.62/65, devendo a mesma pagar, em 15 dias, o valor devido ao exequente ou indicar bens à penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135700-80.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Furtado Fonseca [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0110000-59.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEZERRA FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDA, Réu: ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES, Réu: RUBENS VALTÃO PARREIRA, Réu: FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BEZERRA FARIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se alvará pelos valores já bloqueados e certidão de crédito, intimando-se o autor para retirá-la na Secretaria e providenciar os documentos de seu interesse em 30 dias. Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042700-65.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELSON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nVista esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 48h, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001490-53.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara dos Santos [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nRéu: Estácio de Sá Mário Henrique Simonsem [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estácio de Sá Mário Henrique Simonsem , Aut Juciara dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo referente à multa de 100% do valor acordado. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se alvará ao autor. Tudo feito, arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0009600-75.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Monteiro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAnte a justificativa do perito, fixo os honorários em R$ 4.000,00. Venha a reclamada com o depósito em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167200-67.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Francisca do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Francisca do Nascimento\r\n\r\nVista fl.52. Os autor foram desarquivados e encontram-se á disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0224500-31.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DO VALLE SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: ESPÓLIO de Miguel Gesualdi Marino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DO VALLE SANTOS\r\n\r\nVista despacho de fl.251. \r\n\r\nProcesso: 0090300-43.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino da Costa Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nVista da petição do INSS por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-58.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALO DE SOUSA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA VAJOTA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALO DE SOUSA\r\n\r\nDefiro por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0152700-59.2007.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Cgte: BUNGE ALIMENTOS SA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Cgte: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Cgte: CONDOMINIO SAN RENO [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro da Conceicao dos Santos [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se o alvará ao autor, observando-se a cota fiscal, conforme despacho de fl.385. \r\n\r\nProcesso: 0020800-84.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Paulo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Todos os Santos Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU, Réu Posto de Gasolina Todos os Santos Ltda.\r\n\r\nVista por 10 dias de fl.192. \r\n\r\nProcesso: 0059700-05.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Campos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Claro BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro BCP S.A.\r\n\r\nVista fl.579. \r\n\r\nProcesso: 0044500-89.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Castro Soares [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Saledo Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo de Castro Soares\r\n\r\nAo autor para esclarecimentos, ante a petição do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0087900-56.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0039100-26.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira da Silva \r\n\r\nVista fl.121. \r\n\r\nProcesso: 0039300-43.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAROLINO DE BARROS FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nasci mento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-63.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria França [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria França , Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-56.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva calvet [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)]\r\n\r\nRéu: Eterbras Tec Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva calvet\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-07.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rangel de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rangel de Oliveira \r\n\r\nVista da impugnação por 10 dias, fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0060200-08.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Candido Martinez [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1374400"
                            ],
                            "1374397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2012\r\n\r\n0150600-10.2002.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: GEYSE HELENE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nExecutado: FAUSTO PINTO MARQUES FERREIRA (sócio),CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA,TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FAUSTO PINTO MARQUES FERREIRA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.577,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034600-63.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROOSEVELT FLAVIO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: PAULO CÉSAR SILVA DE ABREU (sócio),STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA,PAULO EDUARDO DE ABREU (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CÉSAR SILVA DE ABREU (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.415,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO EDUARDO DE ABREU (sócio),STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA,PAULO EDUARDO DE ABREU (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO EDUARDO DE ABREU (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.415,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374397"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0158600-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Teixeira Gouvêa da Silva \r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. , Strong Line 2007 Comércio, Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda., Goiario Comércio e Representações de Genêros Alimentícios Ltda., UNIDRINK´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Strong Line 2007 Comércio, Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374398"
                            ],
                            "1376196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001222-62.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., Banco Bradesco\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000445-14.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Neres de Souza\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serv Emp de Limpeza Ltda., C&A MODAS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ouro Branco 2007 Serv Emp de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0001394-04.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Batista Câmara \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco IBI S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000461-94.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Vaz de Carvalho\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Eletrobrás Furnas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000023-05.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pinto Fogaça\r\n\r\nRéu: Cooperativa Administração e Projetos , CPM Braxis S.A., Bradesco Seguro SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Administração e Projetos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000161-35.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Alves\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Lt da., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376196"
                            ],
                            "1374399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0004900-03.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se alvará ao autor do valor bloqueado, observando-se a cota fiscal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374399"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206400-54.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MIGUEL DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: W SANTOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MIGUEL DOS ANJOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.382, que indefere a petição de fls.381, em face de certidão de fls.367. Suspensa a presente execuçao pelo prazo de 01 (um ano) . \r\n\r\nProcesso: 0215200-42.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-04.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Najara de Menezes Bastos Lima [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-43.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira de Almeida Filho [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: RX Ricardo Campos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Réu: Brasilcoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ed Wilson Lino da Silva (OAB: RJ 132595 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Semiu Serviço de Especialidade Med. e Internações de Urgência Ltda. - Hospital Semiu [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasilcoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Ltda., Agdo Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., Agdo Paulo Pereira de Almeida Filho , Agdo RX Ricardo Campos Ltda., Agdo Semiu Serviço de Especialidade Med. e Internações de Urgência Ltda. - Hospital Semiu\r\n\r\nImpugnar cálculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária e custas, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001621-88.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guimarães Moreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Guimarães Moreira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0216800-64.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.118 verso \r\n\r\nProcesso: 0133200-33.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Antonio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 1000500-09.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO BISPO TRINDADE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-03.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Teixeira da Silva [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0219500-96.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MESSEMIR DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MESSEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar certidão para habilitação de honorários bem como cópias de documentos do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-19.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Laurentino de Souza Ferreira [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda.-n/p sócios Cristiano Sultanum Teixeira , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empresa Construtora de Casas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022000-65.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE BRITO FRANCISCO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo da petição de fls.372/374, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-07.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Lima [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000833-40.2012.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Solumar 2007 Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuário Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nAgdo: Lúcio de Oliveira Leal [Adv. Marcelo Ricardo Lima Silva (OAB: RJ 141832 - D)], Agdo: Qpraia Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuário Alimentos e Bebidas Ltda., Agdo: QPraia Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuário Alimentos e Bebidas Ltda,n/p Sr.Luiz Edmundo Xavier de mattos, Agdo: QPraia Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuario Alimentos e Bebidas Ltda,n/p Célia Regina R.Pereira Xavier de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lúcio de Oliveira Leal \r\n\r\ndeferida a devolução do prazo, devendo o advogado manter o seu endereço atualizado no SAP/WEB.prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0201800-92.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nRéu: SIND. DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COM. ARMAZ. [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.281 verso. \r\n\r\nProcesso: 0083600-53.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS-2909, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000089-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Sérgio Ribeiro de Oliveira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqualife Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151200-81.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz Muniz Peixoto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liz Muniz Peixoto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-40.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIBERO DE MESQUITA [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos da União. \r\n\r\nProcesso: 0062400-77.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza Paiva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Topcom Consultoria Ltda. , Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Fábio Souza Paiva \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.175 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0145000-20.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA SA INDS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN AMERICANA SA INDS QUIMICAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.501, que homologa os cálculos da reclamada. deverá a mesma comprovar o recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1374232"
                            ],
                            "1374231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0062400-77.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza Paiva \r\n\r\nRéu: Topcom Consultoria Ltda. , Claro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Topcom Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.175, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao e o INSS, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0147600-52.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Souza Neto \r\n\r\nRéu: Hammer Assessoria Empresarial Ltda.- n/p Alexandre Cardoso Padua , Vip Life Assessoria Ltda.- n/p Maria Stael Rabello Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Hammer Assessoria Empresarial Ltda.- n/p Alexandre Cardoso Padua , Vip Life Assessoria Ltda.- n/p Maria Stael Rabello Pádua, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos do autor, conforme despacho de fls.138, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039700-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Conceição dos Santos \r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Graficos Ltda.(na pessoa do sócio Antero Martins de Almeida), Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga, Prime Printers Editores Graficos Ltda.(na pessoa do sócio Antero Martins de Almeida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.105 verso: Pagar a condenação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001621-88.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guimarães Moreira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias e apresentar contrarrazões ao RO de fls.118, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0191500-03.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE ALVES CORREA FERNANDES\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, MONICA COELHO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.139: Pagar os valores de fl.130, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374231"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002800-32.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORINTO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LANCHONETE E MERCEARIA BARILAM LTDA ME, Réu: Julio Cesar Pacheco Peixoto, Réu: Marcia Januario de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORINTO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 12/11/2012, às 14:45 horas, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000681-20.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Mendes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo e do recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088500-05.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vicente Caldas de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nVenha o reu com a comprovação dos recolhimentos previdenciarios, sob pena de praceamento do imovel. \r\n\r\nProcesso: 0000675-13.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Almeida Cordeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio Mannarino Fabiano [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enio Mannarino Fabiano\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009800-25.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos trazidos pela re, por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ramos do Nascimento [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fabricio Ramos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, III do CPC, renunciando a parte autora aos demais creditos porventura existentes. A 1a re fica dispensada ao pagamento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001108-17.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Davi [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan da Silva Davi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que negou neguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0011600-10.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Melani [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins Melani\r\n\r\nApós a anotação na CTPS, apresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 288, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/10/2012, às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor, DEVENDO SEU PATRONO DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0079200-24.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DUARTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GESCOOP SOCIEDADE COOP E ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DUARTE\r\n\r\nIndicar meios viaveis ao prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de expedir-se certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001346-70.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Pais Beserra Martins [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-71.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Fructuoso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Fructuoso \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000351-23.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Amaral de Oliveira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Lúcia Amaral de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-90.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Garcia da Silva [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Garcia da Silva \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, conforme parametros do juizo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalfe Comércio Extintores Requalificadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Alves \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0056300-52.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RIBAS PONTES NUNES [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: TOLOMIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA RIBAS PONTES NUNES\r\n\r\nPromover o andamento da execução, em trinta dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001454-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana André Gomes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-58.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina de Moura Pereira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Servico Nacional do Comercio - SENAC/RIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina de Moura Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por deserto, seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-83.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER GOULART DE CAMPOS [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VALTER GOULART DE CAMPOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-92.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Carlos de Assis [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Dias de Souza Ltda. [Adv. Jose Carlos do Nascimento Nogueira (OAB: RJ 58099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0149900-78.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Viana Damasco [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Viana Damasco , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls 527, que conheceu e acolhe em parte os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0020400-56.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio do Nascimento Barbosa [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio do Nascimento Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-46.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Alves Ferreira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Creche Sempre Vida Pavão e Pavãozinho, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabete Alves Ferreira\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls.83/119 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-81.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivia Carla Mendes Sabino [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibabun Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bibabun Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da codenação, no importe de R$ 2.679,76, conforme calculos de fls.89/90., em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gomes dos Santos [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Keep Engenharia Ltda. [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keep Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da cota previdenciario conforme item 4.2 do acordo de fls.29, sob pena de expedição de oficio ao INSS e inclusao no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001398-66.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira da Silva [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Unimed do Norte Fluminense Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Réu Unimed do Norte Fluminense Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-93.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo de Barros Correa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: NATIFARMA FARMACIA LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATIFARMA FARMACIA LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001266-72.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Barros Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Paulo de Barros Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 249, que conhece e acolhe em parte os embargos de declaração apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000088-54.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Werneck Machado [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Cuiabano Barbosa [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe Cuiabano Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por deserto, seguimento ao recurso ordinário do réu e apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela autora. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jordao Boscarino [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jordao Boscarino, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApós a data da anotação da CTPS, venha o autor com cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/09/2012, às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor, devendo os advogados darem ciência a seus clientes. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0154900-98.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto de Castro Rosa [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: CETIP - CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETIP - CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-39.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nosso Estilo Lanches e Bebidas Ltda. ME [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nosso Estilo Lanches e Bebidas Ltda. ME \r\n\r\nVir com o deposito em cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0056700-66.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MONTEIRO FILHO [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA DE IRAJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Saulo Aparecido da Silva (OAB: RJ 87206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MONTEIRO FILHO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de expedição de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0010700-56.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Penta 2002 Gás Centro Automotivo Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos, em dez dias, ciente de que quando da atualização dos calculos, nao havera incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante deu causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0097300-90.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da petição da re, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-86.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-66.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santana da Costa Lima [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santana da Costa Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-88.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pierre Luciano [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pierre Luciano , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-40.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA DA SILVA REIS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA DA SILVA REIS\r\n\r\nTer vista da ordem cronologica das arrecadações as fls 274, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-30.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lane Viana da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Quatro Amigos Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lane Viana da Silva, Réu Padaria e Confeitaria Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-59.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira Cardoso [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Marques SC [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Souza Marques SC, Réu Fundação Técnico Educacional Souza Marques, Aut Maria Cristina Ferreira Cardoso\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 25/09/2012, as 14:00 horas, a fim de que sejam procedias as anotações na CTPS da parte autora. Apos, venha a parte autora com os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do juízo, devendo também manifestar-se sobre a petição de fls.311. \r\n\r\nProcesso: 0000054-79.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicodemes Mota [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-05.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo da Silva [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Navaltech 01 Ltda. ME [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo da Silva \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-61.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valbert de Oliveira Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valbert de Oliveira Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.310 verso: \"Mantenho a audiência por falta de justificativa plausível para seu adiamento\". \r\n\r\nProcesso: 0001322-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genelino Leitão [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento Vargas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Nascimento Vargas \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de dez dias, observados os parametros fixados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109100-91.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BARBOSA VITORINO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BARBOSA VITORINO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-05.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos do autor, nos termos do artigo 162 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142900-57.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EVANDRO SOARES MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR , Aut EVANDRO SOARES MOREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-82.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TOSCANO DE BRITO [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCE MULTIMIDIA SA [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCE MULTIMIDIA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.141. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-89.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia de Marillac Dias [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Credito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Aut Efigênia de Marillac Dias , Réu Morada Administradora de Cartões de Credito Ltda. , Réu Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-86.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ambrosio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Casa Show S.A. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ambrosio\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pereira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Pereira\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de dez dias, conforme parametros do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0131200-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues de Santana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Banco Citicard S.A. , Aut Maria Rodrigues de Santana \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 31/01/2013, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0076500-36.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilei Vieira Rosa de Lacerda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-23.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina da Silva Reis [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina da Silva Reis , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-22.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELIAN SANTOS DE ASSIS NASCIMENTO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)], Aut: JOAO PAULO DE ASSIS FERREIRA, Aut: PEDRO HENRIQUE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nRéu: JORGE THOME VIEIRA [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE THOME VIEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusao no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000609-33.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Carvalho Dionizio [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdência Complementar, Aut Sandra Carvalho Dionizio\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-17.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO CANDIDO DE MATTOS [Adv. Vilma Cordeiro de Aquino (OAB: MG 20863 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO CANDIDO DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo autor , por deserto.Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000817-51.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Campagnani Soares [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-42.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Campos da Silva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente Coopama [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Campos da Silva , Réu Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente Coopama , Réu Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-38.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA PEREIRA SILVA DE VASCONCELOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000140-50.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Leite Braz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de ALL Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Mariano Palermo (OAB: RJ 37599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Leite Braz, Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Réu Infral Administração Ltda. (Sucessora de ALL Service Sistemas de Terceirização Ltda.)\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-70.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BETÃO DA ILHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Souza da Silva\r\n\r\nTer vista da certidao negativa do oficial de justiça e indicar meios viaveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0057000-13.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gessi Correa Leite [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibem Instituto Biomolecular de Estética e Mesoterapia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gessi Correa Leite\r\n\r\nApós a anotação da CTPS, apresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 61, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/10/2012, às 13:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor, DEVENDO O PATRONO DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001011-80.2012.5.01.0005 - Alvará\r\n\r\nRqte: Dionildo de Matos Dantas [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dionildo de Matos Dantas \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou procedente o pedido, determinando a expedição de alvara a parte autora para levantamento dos valores depositados em sua conta do FGTS. Custas pelo requerente, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000127-51.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Machado Belem da Costa [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. André Luiz Lourenço Agostinho (OAB: RJ 160785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. \r\n\r\nComprove a ré o pagamento do INSS e do IRPF, observando a Instrução Normativa 1127/10. \r\n\r\nProcesso: 0001393-10.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BARBOSA ALVES [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1376510"
                            ],
                            "1376508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2012\r\n\r\n0003300-88.2009.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane da Silva Lima Pacheco\r\n\r\nExecutado: Thalita Lanches e Adega Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Thalita Lanches e Adega Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.960,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026000-29.2007.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Iolanda dos Santos Maia\r\n\r\nExecutado: SIDNEI CORREA DA MOTTA,BAR VARANDAO DE BRAZ DE PINA LTDA,SONIA MARIA DA MOTTA MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEI CORREA DA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.240,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA DA MOTTA MIRANDA,BAR VARANDAO DE BRAZ DE PINA LTDA,SONIA MARIA DA MOTTA MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA DA MOTTA MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.240,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376508"
                            ],
                            "1376509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0131200-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues de Santana \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Citibank S.A. , Banco Citicard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 31/01/2013, às 11 h 30 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001558-57.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Probank S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-79.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicodemes Mota\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-68.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operador de Recursos Humanos , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operador de Recursos Humanos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordináriointerposto pela 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376509"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109100-05.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Monteiro Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Monteiro Silva, Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001200-26.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daguimar Villas Boas de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Citibank Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citibank Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A., Aut Daguimar Villas Boas de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-56.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nConvolado o depósito de fls. 478 em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0151700-41.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidelma de Paulo Costa [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello e Sarmento Advogados Associados [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello e Sarmento Advogados Associados , Aut Sidelma de Paulo Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-84.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moura de Mesquita [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda., Aut Thiago Moura de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-12.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Leiliane Costa dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Costa dos Santos , Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001233-16.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Girlene Bittencourt Barbosa [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Aline Alves Xavier (OAB: RJ 152864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Bittencourt Barbosa\r\n\r\nApresentar os valores que entender devido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0026700-31.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Lopes Felix [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Lopes Felix, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001162-77.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luíz Santoro de Carvalho [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luíz Santoro de Carvalho , Réu Nextel Telecomunicações , Réu Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-40.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Washington Ferreira de Avellar [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Washington Ferreira de Avellar\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0001324-55.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Cardoso [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de)a/c Administrador Judicial ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Eurofarmas Laboratório [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofarmas Laboratório, Aut Marilene Pereira Cardoso, Réu Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de)a/c Administrador Judicial ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-42.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cintra Ladeira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Cintra Ladeira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-76.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Longa [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. (nova denominação de banco Itau sucessor do Banerj S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. (nova denominação de banco Itau sucessor do Banerj S.A), Aut Paulo Roberto Duarte Longa \r\n\r\nTomar ciência de decisão que nega provimento aos embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000012-61.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Muniz da Silva [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Sanduka Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Muniz da Silva , Réu Quiosque Sanduka Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001516-05.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Gonçalves Meira [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Brasil Serviços de Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Personal Brasil Serviços de Assessoria Empresarial Ltda. n/p Sylvio Vieira Gomes Novo (socio), Réu: Personal Brasil Serviços de Assessoria Empresarial Ltda. n/p Bernardete Alpoim dos Santos (socio), Réu: Credit Brazil Correspondente Financeiro Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Gonçalves Meira\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-50.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER DUTRA MAEL [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DUTRA MAEL\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0172100-67.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DO COUTO MUNIZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO DO COUTO MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0129000-71.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Morais de Almeida [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicações Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0159500-04.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GONCALVES FIGUEIREDO [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO GONCALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial Justiça, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-49.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreação Infantil 4 de Outubro Ltda. [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreação Infantil 4 de Outubro Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá parcial provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0158800-81.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joquimar Muller Lago [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joquimar Muller Lago, Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-17.2010.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Maia Camara [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda., Cgto Wilson Maia Camara \r\n\r\nCiência de decisão de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0094300-79.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-14.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Couto da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Couto da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-48.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Neto Pinho [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. , Réu: Tam Linhas Aéreas S.A. a/c Dra. Bianca Bassoa Reinstein (Adv) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Neto Pinho \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001149-15.2010.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreia Gomes Cavalini Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-51.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Soletur Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Soletur Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda., Aut Valmir Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-48.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claus Kramer [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Instituicao Tecnica de Inspecao Veicular Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claus Kramer, Réu Seta Instituicao Tecnica de Inspecao Veicular Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-20.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Augusto de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas, Participação Ltda - em Recuperação Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Augusto de Jesus , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas, Participação Ltda - em Recuperação Judicial.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-05.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURY LOPES MARINHO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURY LOPES MARINHO\r\n\r\nApresentar número do CPF do patrono da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001325-57.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranil da Rocha Porto [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranil da Rocha Porto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo de fls. 265/267, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-62.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Santos de Moraes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Dimacril de Tintas Ltda. n/p Dimas Gomes Bourguignon (sócio) [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)], Réu: Industrias Dimacril de Tintas Ltda. n/p Fábio Matos Bourguignon (sócio) [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Santos de Moraes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-59.2011.5.01.0006 - Protes\r\n\r\nRqte: Marcelo Vasconcellos Roale Antunes [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF, Rqdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Vasconcellos Roale Antunes \r\n\r\nCiência de despacho de fls. 13-verso. \r\n\r\nProcesso: 0117700-15.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Costa Pereira de Oliveira [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo fls. 526 segs., no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-78.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Spetseris Vieira Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Michele Spetseris Vieira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá parcial provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-21.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gil Dias [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Filmes [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gil Dias, Réu Indústria Brasileira de Filmes \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-47.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Emilia Ribeiro Pedroso [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Porta Quente Bar Pizzaria Cafe, Réu: JORGE MARIA SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Emilia Ribeiro Pedroso\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-39.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Félix [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Viviane Souza da Costa (OAB: RJ 130553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Félix\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-79.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DA SILVA COELHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut NEIDE DA SILVA COELHO\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 480. \r\n\r\nProcesso: 0063300-51.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia da Costa Rego [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Maria Claudia da Costa Rego\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0133300-18.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Freitas de Oliveira [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Consultoria em RH [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Freitas de Oliveira\r\n\r\nForneça o número do CNPJ da executada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-22.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Braun [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Crostata Bistrô Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crostata Bistrô Bar e Lanchonete Ltda. ME, Aut Luciana Braun \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-49.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Marchetti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediação de Crédito, Cobrança e Atividades de Apoio Operacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Marchetti\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 473, bem como indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-33.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Apolinário da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengenil Serviços Tecnicos Ltda. EPP [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Wtorre Properties S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Apolinário da Silva, Réu Sengenil Serviços Tecnicos Ltda. EPP, Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda, Réu Wtorre Properties S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que não conhece os Embargos de Declaração por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0001184-38.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Rodrigues Alves [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Aut Geovani Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0225900-73.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MARTINS DE MENEZES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: L I SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Francisco Luiz Braga de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MARTINS DE MENEZES\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-39.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva Pereira dos Santos [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-82.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. EPP, Réu: COOPMUSAU - Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1376406"
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                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2012\r\n\r\n0076400-10.2008.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Odete Ferreira Fonteles Craveiro\r\n\r\nExecutado: Verônica Soares Mainente Mello (ex-sócia),Kabellus e Korpus Comércio de Produtos Cosméticos Ltda.,Vítor Gomes de Mendonça (sócio),Valesca Moreira Gonzaga (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Verônica Soares Mainente Mello (ex-sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.833,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kabellus e Korpus Comércio de Produtos Cosméticos Ltda.,Kabellus e Korpus Comércio de Produtos Cosméticos Ltda.,Vítor Gomes de Mendonça (sócio),Valesca Moreira Gonzaga (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Kabellus e Korpus Comércio de Produtos Cosméticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.833,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valesca Moreira Gonzaga (sócia),Kabellus e Korpus Comércio de Produtos Cosméticos Ltda.,Vítor Gomes de Mendonça (sócio),Valesca Moreira Gonzaga (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Valesca Moreira Gonzaga (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.833,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vítor Gomes de Mendonça (sócio),Kabellus e Korpus Comércio de Produtos Cosméticos Ltda.,Vítor Gomes de Mendonça (sócio),Valesca Moreira Gonzaga (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vítor Gomes de Mendonça (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.833,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130200-02.1998.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Elsa Susana Chammas (sócia),SOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA,Lilian Carol Chammas (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elsa Susana Chammas (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 367.007,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lilian Carol Chammas (sócia),SOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA,Lilian Carol Chammas (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Carol Chammas (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 367.007,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA,SOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA,Lilian Carol Chammas (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado SOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 367.007,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376407"
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                            "1376409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001393-07.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Mattos Cezário \r\n\r\nRéu: M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. , Marcos Bussmeyer de Oliveira, Kátia Bussmeyer Bittencourt, Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000401-80.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassius Fabricio Alves Nascimento \r\n\r\nRéu: Compulog Serviços de Informática Ltda. n/p Sérgio Souza Santos (sócio), Compulog Serviços de Informática Ltda. n/p Letícia Schettino Santos (sócia), Compulog Serviços de Informática Ltda. n/p Leandro Salina de Melo (sócio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Compulog Serviços de Informática Ltda. n/p Leandro Salina de Melo (sócio), Compulog Serviços de Informática Ltda. n/p Letícia Schettino Santos (sócia), Compulog Serviços de Informática Ltda. n/p Sérgio Souza Santos (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/10/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000758-26.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Felix de Oliveira \r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ME n/p Sônia Maria Ferraz Medeiros Neves (sócia)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ME n/p Sônia Maria Ferraz Medeiros Neves (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376409"
                            ],
                            "1376498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109300-51.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Sheila Franca de Souza (OAB: RJ 177515 E)\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034000-88.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011500-91.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106800-46.2004.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-96.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nAlexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000763-48.2011.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095900-62.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065700-24.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nMaria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058700-26.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 D)\r\n\r\nAfonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-19.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nJose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169700-27.1988.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)\r\n\r\nSayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213200-31.1997.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Beatriz Pereira dos Santos (OAB: RJ 186580 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089800-91.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nLuiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127500-19.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 D)\r\n\r\nAlvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154400-29.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054800-93.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nElisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075300-54.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 D)\r\n\r\nAlexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056600-40.2001.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 D)\r\n\r\nRicardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-30.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 D)\r\n\r\nAlba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-69.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 D)\r\n\r\nRodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082200-82.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 D)\r\n\r\nRicardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-50.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 D)\r\n\r\nClaudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000360-16.2010.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376498"
                            ],
                            "1376410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0033700-82.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. EPP, COOPMUSAU - Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMUSAU - Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376410"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 04-09-2012 nº 292-2012\r\n\r\nProcesso: 0164800-36.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP SILVERIA SOARES DA SILVA, REP HELIOMAR DE PAULA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: MOACIR PENEDO JUNIOR, Réu: NADIR AFONSO BAUM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP SILVERIA SOARES DA SILVA, REP HELIOMAR DE PAULA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 181. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-93.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Aparecida dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Aparecida dos Santos \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 141, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Casemiro Junior [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: RODNEY DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Casemiro Junior \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-86.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceia Maciel Dias da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Century Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilceia Maciel Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 62, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082400-23.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tolentino Alves Neto [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva , Réu: SANDRA PEREIRA DA SILVA, Réu: EDILSON DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tolentino Alves Neto \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-76.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Machado [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BJC Serviços de Cobranças Extrajudiciais Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reneide Sales Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reneide Sales Conceição\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 216/219, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-62.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Louzada Vianna da Silva [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV, Aut Patricia Louzada Vianna da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 208, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104200-15.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira Berto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Teixeira Berto\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 536, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-29.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Correa Miranda Cordovil [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Miguel Fernandes Ltda. ME [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Correa Miranda Cordovil \r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-54.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEZ CARPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Réu: ANDREA DA SILVA MONTEZ, Réu: BRUNO MONTEZ CARPES [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNO MONTEZ CARPES, Aut JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA, Réu MONTEZ CARPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0034900-15.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE MELLO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gloria Maria Miranda de Carvalho (OAB: RJ 52226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE MELLO DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 1165, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-35.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cláudia Abreu de Matos [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: GD Temakis Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cláudia Abreu de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 165/166. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-02.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luis de Oliveira [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. , Réu: MANUEL JORGE FERNANDES, Réu: VERA LUCIA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luis de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-20.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Services do Brasil Distribuição Dmiciliar Ltda., Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE PAULA CRUZ, Réu: JOSÉ CARLOS ALMEIDA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tadeu das Mercedes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-25.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Camilo Vicente [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda. , Réu: Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Camilo Vicente \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 21/22. \r\n\r\nProcesso: 0144700-84.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio de Assis Hofman [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS - HOTEL GLÓRIA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS - HOTEL GLÓRIA, Aut Junio de Assis Hofman \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 278 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000542-62.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lourenço da Silva [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Construções e Terceirização Ltda. [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lourenço da Silva, Réu Totalgrow Construções e Terceirização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 255 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019900-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Hochleitner [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. EPP [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Hochleitner \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 221, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-26.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Castro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Castro\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-81.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Jesus Scarpini [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Jesus Scarpini\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 269, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-82.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Koeller Neto [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: MHA Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Koeller Neto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-37.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo das Gracas Freitas [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodas Auto Mecanica Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo das Gracas Freitas, Réu Rodas Auto Mecanica Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 185/189, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-28.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Souza Medeiros [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetária Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Souza Medeiros\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-89.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Maria da Conceição [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Urgenco [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Urgenco, Aut Ivone Maria da Conceição\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000743-54.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 55, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-34.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Souto Chuff Del Barba [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda., Aut Tatiana Souto Chuff Del Barba\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 96 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000237-15.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Gonçalves Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro =- RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro =- RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-94.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Batista da Costa [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Batista da Costa\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-29.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ZANELLA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA [Adv. Roberto Taboadella Gomes (OAB: RJ 53569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ZANELLA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 195 que rejeitou o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-97.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul César Novaes [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul César Novaes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-40.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Honorato Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: EDUARDO AUGUSTO BHERING , DEVEDOR DERIVADO DE BRASITEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Honorato Ramos, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0024500-92.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA TORRES NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA, Réu: CARLA GRAMATICO MASSONI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TORRES NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001366-55.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 443, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-52.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Scalercio Ferreira [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos/ entidade mantenedora da executada, Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro. [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos/ entidade mantenedora da executada, Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro., Aut Francisco de Assis Scalercio Ferreira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0091300-05.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Jose Alvaro Cauduro Padin (OAB: SP 32867 - D)], Réu: JOSE ARMANDO CERELLO, Réu: HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-27.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bittencourt Pedrosa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Ginastica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Ginastica do Estado do Rio de Janeiro, Aut Monica Bittencourt Pedrosa\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 159 e 160. \r\n\r\nProcesso: 0025100-45.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANYELLE CRISTINA DIAS FREITAS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE CHOCOLATE LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANYELLE CRISTINA DIAS FREITAS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 489/490, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-27.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA, Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-73.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0000952-57.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernanda Gundim Pereira da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernanda Gundim Pereira da Costa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 145, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-61.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TAVARES FILHO [Adv. Ana Nery da Silva Lemos (OAB: RJ 84886 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAPASSO SA COM DE CALCADOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO TAVARES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Saldanha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Saldanha\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 731, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-25.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MORAES DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AUTOCENTER SANTA CRUZ LTDA. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Marcus Vinicius dos Santos Brandão - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MORAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 136, que se reportou aos termos da decisão de fls 132. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Possidonio Tavares da Silva [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda, N/P Sócio Myoco Togashi e Ryuetsu Togashi. [Adv. Viviane Souza da Costa (OAB: RJ 130553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Togashi Engenharia Ltda, N/P Sócio Myoco Togashi e Ryuetsu Togashi.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-66.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO SERRAO DE AZEVEDO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH PRODUCOES LTDA, Réu: HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA devedor solidario, Réu: DCI Editora Jornalistica - devedor Solidario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO SERRAO DE AZEVEDO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-09.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Rodrigues [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-05.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Viana Santos [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Ômega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Viana Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 19 que se reporta aos termos da decisão de fls. 18 que já autoriza o desentranhamento de documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-76.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Barros de Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: FIRJAN - Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Condominio Rio Office Park [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.(LOREAL) [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)], Réu: SESI - Servico Social da Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Barros de Carvalho\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 546, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ciriaco de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ciriaco de Melo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 289, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Ignácio [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braz Ignácio\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 219, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-84.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Lima [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Indústria S.A., Réu: SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiêne Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 376 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1371372"
                            ],
                            "1371371": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 04-09-2012 nº 56-2012\r\n\r\nProcesso: 0069700-59.2001.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRAPUAN SALLES\r\n\r\nExecutado: COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA SAUDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 948,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371371"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080000-38.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Abreu da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cunha Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev , Réu Rio Carga e Descarga Ltda., Aut Roberto Cunha Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo nao conhece dos Embargos a Execucao interpostos por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, nos termos da fundamentacao de fls 281/281-verso. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-67.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Duarte Gameleira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Duarte Gameleira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056200-83.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Carneiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 130 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-64.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Silverio de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Silverio de Souza\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR, CORRETAMENTE, A DETERMINACAO DE FLS 249, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-70.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Clemente [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacão e participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues Clemente\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-72.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Lourenço [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA., Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Tijuaçu [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fernandes da Silva \r\n\r\nCiencia da promocao do setor de calculos as fls 141. Prazo de 5 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se (despacho de fls 134, parte final). .\r\n\r\nProcesso: 0062900-65.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arina Pontes Brejaúba [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 107, 110, 112, 114, 117, 119, 121, 123, 125, 127 E 129 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-18.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muller Pinto Medeiros [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa Logística S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Muller Pinto Medeiros\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 600,00), na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-96.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Marques Bernardo [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal -CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Marques Bernardo \r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA SEGUNDA RE, CEF, QUE NAO SE RESPONSABILIZOU PELO ACORDO DE FLS 108. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-62.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Benedita Maria dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000526-08.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Brejauba de Farias [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Brejauba de Farias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000060-77.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Operadora de Postos de Serviços Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Jackson Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Operadora de Postos de Serviços Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA AO CONSIGNATARIO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0178700-49.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis Fontoura Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luis Fontoura Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-20.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Santos, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da re, no prazo de 8 dias. APOS, a re para contra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000225-61.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga de Santana [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-67.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Moura Lopes [Adv. Gabrielle Tostes Nunes de Abreu (OAB: RJ 117064 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo, a segunda re, para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-95.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Farias de Sá [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Farias de Sá , Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-84.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Sistema de Limpeza Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: DEBORA RITTO NONATO, Réu: MARCELLO CARDOSO NONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Maria da Silva\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Costa [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Tours Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Costa, Réu Sol Tours Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA AUTORA POR INTEMPESTIVO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelmária Lopes Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelmária Lopes Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 242. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-27.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Duarte dos Reis [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Duarte dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-20.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Araújo Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Araújo Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-49.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Santos Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamirys da Costa da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamirys da Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-89.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Olegario de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton dos Santos Souza\r\n\r\nCIENCIA DA PETICAO DE FLS 196 USQUE 202 E INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-69.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irai Marques de Carvalho Júnior [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Construtora e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irai Marques de Carvalho Júnior\r\n\r\nINFORME O AUTOR O NUMERO DO CNPJ DA RE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-73.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Coutinho Leal [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: MFM Projetos de Arquitetura e Urbanismo Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Coutinho Leal\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 50/60 EIS QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE EXTINÇAO (FLS 48) E HOUVE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS EM 13/08/2012. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-54.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emy Newton da Silva Tavares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Gumercinda Fonseca [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Ivone Pascoal [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria das Dores Leonardo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria Raimunda Nogueira Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Emy Newton da Silva Tavares, Aut Gumercinda Fonseca, Aut Ivone Pascoal, Aut Maria das Dores Leonardo, Aut Maria Raimunda Nogueira Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 719/731, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito dos autores a seguir: GUMERCINDA FONSECA: R$ 24.730,91, EMY NEWTON DA SILVA TAVARES: R$ 50.556,93, IVONE PASCOAL: R$ 26.773,85, MARIA DAS DORES LEONARDO: R$ 23.322,89 e MARIA RAIMUNDA NOGUEIRA DA COSTA: R$ 25.278,50. Venha a ré com o depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-31.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Alves de Moraes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Alves de Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-75.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Gonçalves da Silva Senges [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO RECEBE O RECURSO ORDINARIO DE FLS 357 USQUE 368, INTERPOSTO PELA RE, VISTO QUE IMTEMPESTIVO, NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizeth Braga Cezar [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, com PERMEIO DE 48 horas (2 dias), a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-59.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Octavio Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Casa Show S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A, Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Aut Ubiraci Octavio Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Rodrigues de Carvalho [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-53.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO ARRUDA EVANGELISTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: UCEC UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UCEC UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA\r\n\r\nVENHA O REU COM A CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA DO IMOVEL INDICADO AS FLS 593. PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-90.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Valentim Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida UNISERV - União Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Valentim Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado pelo segundo reu na peticao de fls 310/311. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-39.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ REIXACH [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: COTTON CLUB DIST.E MANUFATURA ROUPAS(+6) [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: BRUNO TOLPIAKOW, Réu: CHEVALIER DU TEMPLE ART MASC LTDA (GR. OLIVER) [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ REIXACH\r\n\r\nINFORME O AUTOR O NUMERO DO SEU CPF NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-32.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcolino de Sousa [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Debossan Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)], Réu: JAIRO DEBOSSAN DA SILVEIRA, Réu: LIA MARCIA CRUZ DA SILVEIRA [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcolino de Sousa\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DO AUTOR, POIS O LOCAL DA DILIGENCIA DE FLS 252 E UMA EMPRESA QUE NAO CONSTA MO POLO PASSIVO DA DEMANDA, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-04.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvatore Leta Neto [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-94.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Goncalves da Silva (Espólio de) [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Eliezer Goncalves da Silva (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Sampaio Correia [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Sampaio Correia \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 2.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-05.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Moreira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Maria Gouvea do Nascimento (OAB: RJ 35676 - D)], Réu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Moreira dos Santos \r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO EMAIL DE FLS 104 EM QUE O JUIZO DA 37a VARA CIVEL INFORMANDO NAO EXISTIR CREDITOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-68.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RICARDO PEREIRA GONCALVES [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE [Adv. Jarbas Correa de Azevedo (OAB: RJ 59576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RICARDO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 9o Oficio de Registro de Imoveis, as fls 291, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-43.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Costa Marques [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia e Ciencias Mecanicas [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Costa Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000416-72.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Três Consultorias e Comunicação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa da Silva, Réu Universo Três Consultorias e Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-10.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Vieira Villas Boas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Vieira Villas Boas\r\n\r\nINFORMAR O OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E O SEU RESPECTIVO ENDEREÇO EM QUE SE ENCONTRA REGISTRADO O IMOVEL INDICADO AS FLS 69. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-87.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao no prazo de 30 dias. APOS, ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000429-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Candido dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., Réu: Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Candido dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Registro Civil de Pessoas Juridicas as fls 119 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-98.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rhuy Gonçalves da Silva [Adv. Marlucia do Socorro Magno Ferreira (OAB: RJ 145008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Edifícios Residenciais Comerciais Mistos Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhuy Gonçalves da Silva, Réu Sindicato dos Empregados em Edifícios Residenciais Comerciais Mistos Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1370561"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000225-61.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga de Santana\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-93.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO NICOLAI RAMOS\r\n\r\nRéu: NEWS BUSINESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, Wilson Deschamps Silva, Vilson Deschamps Silva\r\n\r\nPelo presente fica m NEWS BUSINESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, EVANI AGUIAR DANTAS E FRANKLIN LAUDADIO SILVA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 276.872,18. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizeth Braga Cezar \r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, com PERMEIO DE 48 horas (2 dias), a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370560"
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                                "Processo: 0061100-33.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosemberg Alvarado [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rosemberg Alvarado\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 355 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-83.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Castelo Branco - Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira Ramos , Réu Universidade Castelo Branco - Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Moura Pereira [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: Seat Tecnologia e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)], Réu: Tickettronics Tecnologia e Sistema Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Moura Pereira, Réu Seat Tecnologia e Sistemas Ltda., Réu Tickettronics Tecnologia e Sistema Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi improcedente a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0013200-54.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fuly da Rosa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Henrique Fuly da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1168. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-74.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Moreno [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Lidiane da Silva Moreno \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-61.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Aleixo de Souza [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casual Beach Confecções Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casual Beach Confecções Ltda., Aut Marcelo Luiz Aleixo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes do reclamante e improcedente embargos da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-77.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCIR DOS SANTOS SOARES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: Instituto Nacional de Seguro Social -INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)], Réu: ANDRE LUIZ BUFONI [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)], Réu: ORLANDO MIRANDA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE LUIZ BUFONI, Réu RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A (MASSA FALIDA DE), Aut WALCIR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 726 /DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-25.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOOP COOP PROF TECNICOS E AUX.ILIARES DE SERVICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Réu: Gardenia Leal Oache de Farias, Réu: Gaspar Henrique Matheus Pache de Faria [Adv. Wilson da Silva Porto (OAB: RJ 136166 - D)], Réu: RECRECE RECUPERADORA DE CREDITO LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.356. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-97.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Gomes da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Gomes da Cruz , Réu Serve Rio Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0278000-40.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MERO MATIAS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ASTROGILDA PINTO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDA PINTO DOS SANTOS E OUTROS, Réu Bradesco S/A, Aut WAGNER MERO MATIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-13.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Ferreira Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique), Aut Ronie Ferreira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-96.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RAMOS DE CARVALHO [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRéu: GD5 MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA RAMOS DE CARVALHO, Réu GD5 MODAS LTDA\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidacao conforme despacho de fls 206 em 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0016700-70.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FARANI NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.488 esclareça a re o pretende em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noraldino Dias [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noraldino Dias\r\n\r\nVir com cópia da inicial para ser encaminhada a Ré, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-17.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Matos Calheiros [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Manoel Matos Calheiros, Réu Promig Projetos e Construções Elétricas Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-41.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Silva de Abreu [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oftalmológico Quality Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Centro Oftomológico Quality Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Oftalmológico Quality Ltda. ME, Aut Rosângela Silva de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011600-27.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Louzada [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Hemoterapia da Gávea Ltda. [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)], Réu: Luciana de Lima Murga [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Louzada, Réu Luciana de Lima Murga, Réu Serviço de Hemoterapia da Gávea Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-93.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselis Alcantara Leite [Adv. Geisa Moreira Regazzi Gerk Benchimol (OAB: RJ 166991 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Med 1000 Rio ltda. ME, Réu: Fátima Aparecida Barbosa, Réu: Paulo Cesar Souza Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselis Alcantara Leite\r\n\r\nRegularizar endereço, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-32.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: IPANEMA SERVICOS E COMERCIO CONSTRUCOES LTDA, Réu: CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000989-44.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar Ferreira Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iramar Ferreira Pereira , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes reclamada e procedente em parte reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-82.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCYHOMERIO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MERLINAVE SA [Adv. Almir Ferraz (OAB: RJ 47802 - D)], Réu: ALLAN OTTO BARRINGTON POWLEY [Adv. Flavio de Franca Pereira (OAB: RJ 106232 - D)], Réu: DENISE COUTINHO POELEY, Réu: EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM JUNIOR, Réu: COMPANHIA MERLIN DE NAVEGACAO [Adv. Almir Ferraz (OAB: RJ 47802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLAN OTTO BARRINGTON POWLEY, Aut GERCYHOMERIO RODRIGUES DE AZEVEDO, Réu MERLINAVE SA\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1371787"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001497-18.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes da Silva [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: City Valqueire Drogaria Ltda. ME [Adv. Antonio Jorge Americo de Moura Junior (OAB: RJ 128683 - D)], Réu: Clecy Moura Bastos, Réu: Emerson da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000833-50.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Batista de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: BRF- BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Batista de Almeida \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-57.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Milene Cabral Coutinho [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Tercerizados de Lim [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda., Aut Milene Cabral Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-58.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lisboa Neves [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra - Serviços Ltda, Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000957-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001145-26.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Barreto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Barreto\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 09/10/2012 às 15h horas para entrega/recebimento das guias de saque do FGTS .A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000805-82.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, Réu Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME, Aut Vicente de Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-98.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Macedo Cazé [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Macedo Cazé\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000733-95.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos de Miranda [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial Ltda. ME, Réu: Leonardo Edson de Aquino, Réu: Talita Magalhães de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos de Miranda\r\n\r\nManifestar-se aobre a consulta do Renajud e requerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156300-90.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira de Melo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Edson Teixeira de Melo\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 05/10/2012 às 14 horas para anotação da CTPS da parte autora , sob pena de multa de R$ 500,00 em favor do reclamante em caso de omissão no cumprimento da obrigação de fazer. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Jesus Neves Reddo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Ivonete de Jesus Neves Reddo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados e a impugnação a sentença de liquidação foi acolhida em parte .\r\n\r\nProcesso: 0000475-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Souza da Silva [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda., Réu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 119190 - D)], Réu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Souza da Silva \r\n\r\nJuntar todas peças necessárias para formação da carta de sentença sob pena de indeferimento e simultaneamente contrarrazoar os recursos das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0163900-65.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Junqueira de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Junqueira de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-40.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO RODRIGUES MAIA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENESIO RODRIGUES MAIA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 362. \r\n\r\nProcesso: 0124200-82.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: José Simeão de Souza Neto, Réu: Édson Lamarca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 207. \r\n\r\nProcesso: 0078800-84.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Santos dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Santos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo encontra-se disponível na vara, a fim de serem retiradas as cópias necessárias, conforme requerido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei José da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Conecval Conexões e Válvulas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei José da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 08/10/2012 às 14 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento de guia de FGTS, código 01, sob pena de multa de 1/10 do salário da parte autora em favor do reclamante em caso de omissão no cumprimento da obrigação de fazer. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação. Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0077600-47.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMAO DE ARAUJO CHAVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Bacana Lanches Ltda ME, Réu: Morgado Participações e Assessoria Ltda, Réu: Roberto Abreu de Almeida, Réu: Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMAO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia da consulta a JUCERJA e dar andamento a execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001393-26.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gonçalves dos Anjos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-87.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira Silvério [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ferreira Silvério \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-59.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cortizo Carvalho Junior [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A-Rio 2002 Transporte e Logística LTDA [Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel (OAB: RJ 134501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cortizo Carvalho Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do Renajud e requerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001033-78.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Freire Dionysio [Adv. Marcelo Estanilslau de Souza Silva (OAB: RJ 147092 - D)]\r\n\r\nRéu: Areté Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areté Editorial S.A., Aut Luiz Claudio Freire Dionysio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-39.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1834/2012 encaminhado a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001011-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues de Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues de Sousa, Réu Niad Restaurantes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000558-67.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Martinez Alves Lopes [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 5 dias para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0075300-78.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CORREA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Criativa Participações Ltda, Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares, Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda , Aut FLAVIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105500-34.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO DE SOUSA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianchi & Pina Ltda., Réu: Rita Bianchi Lopes Pina, Réu: Mario Lopes Pina Júnior, Réu: Marcio Ferraz de Araujo, Réu: Luiz Paulo Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RICARDO DE SOUSA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0216200-82.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BARBOSA ALCOFRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficência do R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BARBOSA ALCOFRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0001278-68.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ribeiro de Souza [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias e tomar ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000396-43.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaides José dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaides José dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do Renajud e requerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160300-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Sousa da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)], Réu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Celia Maria Rodrigues Santana (OAB: SP 152187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Sousa da Silva, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081800-92.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniele Menezes do Nascimento [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Fabiane Barbosa da Luz, Réu: Bruno José Ramos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniele Menezes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se aobre a consulta do Renajud e requerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1373315"
                            ],
                            "1373314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000934-87.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira Silvério \r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001351-74.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Aparecida Correa\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pro Matre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização da sentença líquida e comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/09/2012 as 15 horas para anotação na CTPS da reclamante e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0163900-65.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Junqueira de Almeida \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-75.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. - ME, Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rossi Residencial S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001414-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei José da Silva\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda., Conecval Conexões e Válvulas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conecval Conexões e Válvulas Ltda., Conegás Conexões e Válvulas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 08/10/2012 às 14 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento de guia de FGTS, código 01, sob pena de multa de 1/10 do salário da parte autora em favor do reclamante em caso de omissão no cumprimento da obrigação de fazer. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação. Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001145-26.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Barreto\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 09/10/2012 às 15h horas para entrega/recebimento das guias de saque do FGTS .A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373314"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001317-56.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Botafogo Muniz Júnior [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Technilux Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Botafogo Muniz Júnior , Réu Technilux Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219/220: \"...Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados por CARLOS ALBERTO BOTAFOGO MUNIZ JUNIOR para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0105600-19.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE SIMOES MARQUES [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE SIMOES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 891 .\r\n\r\nProcesso: 0033500-42.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA EUGENIO DE CARVALHO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: SÉRGIO VELARDO CUNHA, Réu: FELIZARDO PINTO MACHADO, Réu: LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO, Réu: ROBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA EUGENIO DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista de fls. 308//311 .\r\n\r\nProcesso: 0000874-42.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Barbosa de Melo Fernandes [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Barbosa de Melo Fernandes, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 78: \"1. Homologo os cálculos de fls. 74/77, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0089800-09.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES VIEIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ESPERANCA DO CABUCU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 63: \"1. Homologo os cálculos de fl. 44, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. 5. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0004200-25.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARBOSA DE LIMA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: C.R.T - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 120 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 0000291-23.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mazzei Moulin [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Êxito Total Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mazzei Moulin , Réu Êxito Total Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante, quanto à correção de erro material. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000521-65.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martins Pelosi Machado [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 666/774, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000183-91.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar André Foly [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 256 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0114900-73.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA CABRAL LIQ E COMESTIVEIS FINOS SA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS, Réu PEREIRA CABRAL LIQ E COMESTIVEIS FINOS SA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 145: \"Julga-se extinta a presente execução. Expeça-se alvará ao INSS pela cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0108900-33.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA, Aut FLAVIO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 293: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0000499-41.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Teixeira de Oliveira [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Condomínio Rio2 Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Condomínio Rio2 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 25 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0109800-59.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maciel e Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Maciel e Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 473: \"1. Homologo os cálculos de fls. 469/472, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execu'ção\". \r\n\r\nProcesso: 0000194-57.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes da Silva [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: N4T Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nunes da Silva\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme Promoção de fl. 222 .\r\n\r\nProcesso: 0111100-37.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: INARACY RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INARACY RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 399/402., em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-38.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Portes Cunha [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Portes Cunha \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 65 .\r\n\r\nProcesso: 0030300-37.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNQUEIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ABIB ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARTINS JUNQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a renovação do prazo, conforme requerido na petição de fls. 384 .\r\n\r\nProcesso: 0000887-70.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: SS White Artigos Dentários Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Felipe Leal de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SS White Artigos Dentários Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, no valor de R$ 850,75 .\r\n\r\nProcesso: 0000602-48.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bezerra Rodrigues [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Caroline de Mônaco [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Caroline de Mônaco , Aut Mauricio Bezerra Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 239: \"1. Homologo os cálculos de fls. 235/238, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0046000-91.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jeronimo da Costa [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jeronimo da Costa\r\n\r\nTer vista de fls. 250 .\r\n\r\nProcesso: 0002200-71.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Umbelina Expedito [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Credrap Promotora de Crédito Consignado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Umbelina Expedito\r\n\r\nVir com a comprovação de que os requeridos (fls. 48) são sócios da rda .\r\n\r\nProcesso: 0000497-03.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nascimento da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Araújo e Mendonça Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nascimento da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0068300-57.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO JOSE DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida ao rte, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0046000-52.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima do Nascimento [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Internações Domiciliares ltda. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Lar Internações Domiciliares ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000032-28.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre de Oliveira Guimarães [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanuska Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre de Oliveira Guimarães\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0007500-48.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Maia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda., Aut Roberto Pinto Maia\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 77; \"1. Intimem-se as partes, com inteiro teor, a se manifestarem, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre as peças e documentos já juntados e sobre a ausência das procurações e documentos trazidos na inicial e contestação. 2. Ficam cientes de que, em caso de omissão, os autos serão restaurados no estado em que se encontrarem. 3. Após o prazo supra, voltem conclusos para apreciação da restauração. \"\r\n\r\nProcesso: 0000060-93.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Rodrigues Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Oswaldo de Mello Fernandes (OAB: RJ 152779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rosivaldo Rodrigues Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 294/296: \"...Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados por ROSIVALDO RODRIGUES PEREIRA, MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E BANCO ITAÚ S.A, para no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0065800-42.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 296: \"1. Homologo os cálculos de fls. 293/295, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifiquem-se a 1a. Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meiios necessários para o prosseguimento da execução. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0018400-56.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Anjos Sousa Marino [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Anjos Sousa Marino, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 201: \"1. Homologo os cálculos de fls. 198/200, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal existente nos autos. 2. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efetios do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de habilitação do crédito. \"\r\n\r\nProcesso: 0061200-07.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucenir Jacob da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucenir Jacob da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 372: \"...Assim, not. o autor para refazer seus cálculos, observando o que consta da promoção de fls. 372. Após, ao contador. \"\r\n\r\nProcesso: 0013900-44.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gabriel de Freitas [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.240,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001331-74.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Barros de Carvalho [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Barros de Carvalho, Réu Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 98: \"1. Homologo os cálculos de fls. 94/97, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000476-27.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Conceição [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Rocha Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Conceição\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000272-17.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Maria de Castilhos Saraiva [Adv. Rodolpho Cezar Aquilino Bacchi (OAB: RJ 161695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Rosaria Maria de Castilhos Saraiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls 311: \"1. Homologo os cálculos de fls. 311, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000234-68.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Cristina da Silva Andrade [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nRéu: Li Ming Oriente Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristina da Silva Andrade \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0006700-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Vieira dos Santos [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jurídico Social - IJS [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)], Réu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Vieira dos Santos, Réu Gotlib Advogados Associados , Réu Instituto Jurídico Social - IJS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologaçãode fls. 232: \"1. Homologo os cálculos de fls. 229/231, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifiquem-se as Rdas, através de seus patronos, via Diário Oficial, para efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0086400-50.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido novo prazo de 60 dias, conforme requerido na petição de fls. 464 .\r\n\r\nProcesso: 0110700-13.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 0093200-55.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Oliveira [Adv. Helio Barbosa Correia (OAB: RJ 40736 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Oliveira , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, com base na Promoção de fls. 162/163, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086700-75.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: D J Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME, Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0073000-08.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LAUREANO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MMS TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)], Réu: MOINHO CRUZEIRO DO SUL SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 338: \"Prejudicado. Tais valores foram desbloqueados (fls. 267/268). Int. o autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0001307-46.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ventura da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ventura da Silva , Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 69: \"1. Homologo os cálculos de fls. 65/67, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0021000-21.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys das Chagas Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 160,00) e da cota previdenciária (R$ 240,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000261-22.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza Machado [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jangada [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jangada \r\n\r\nTer vista de fls. 127 e 132 .\r\n\r\nProcesso: 0001343-54.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Alan Soares Penalva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Esportivo [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Alan Soares Penalva, Réu Clube Naval Departamento Esportivo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116/117: \"...Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados por CLUBE NAVAL DEPARTAMENTO ESPORTIVO, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0074600-30.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA MARINHO [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARIA MARINHO\r\n\r\nTer vista de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 0113000-69.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira Schneider [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Teixeira Schneider\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 518/534 .\r\n\r\nProcesso: 0000958-72.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magalhães da Silva Neto [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construção Ltda., Réu: Porto Belo Construções e Comércio Ltda., Réu: Niskier Construtora Ltda., Réu: Gafisa SPE 37 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Magalhães da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 5a. Rda para que informe o atual endereço da mesma, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000784-34.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Maria de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Monte Carlo Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Maria de Carvalho , Réu Termas Monte Carlo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 65: \"1. Homologo os cálculos de fls. 64, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0055200-30.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE LIMA DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERANCA EM SERVICOS LTDA, Réu: ERNETO FERREIRA PINTO FILHO, Réu: SONIA REGINA REINOL DA SILVA, Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE LIMA DA SILVA, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 216: \"...Face à aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, inclua-se o sócio ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO (CPF: 592.901.297-00) no polo passivo. Convolam-se os depósitos de fls. 100 e 213 em penhora. Ative-se o convênio Infojud para verificação do atual endereço do sócio supra. Após, expeça-se mandado de citação em relação ao sócio supra e, no mesmo ato, notifique-o da decisão supra. \"\r\n\r\nProcesso: 0080700-54.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sousa Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Tênis do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sousa Ribeiro \r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, refazendo os cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria de fl. 33, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0040900-19.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva Sales [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Silva Sales , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 97: \"1. Homologo os cálculos de fls. 95/96, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000324-13.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Nunes [Adv. Conceiçao Ribeiro Flores (OAB: RJ 32666 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado News Premiun Comércio Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado News Premiun Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 21 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001290-73.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Batista Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 157134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Batista Ferreira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205/206: \"...Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados por TRANSPORTES PARANAPUAN S.A., para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, para excluir da decisão o reflexo das horas extras na multa de 40% sobre o FGTS. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0078100-60.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Voo Livre São Conrado [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença de fls. 88/91, bem como o que consta da promoção do calculsita de fls. 267. Prazo de 10 dias .Processo: 0001512-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves Marinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Domino s Pizza [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino - Send Service, Aut Anderson Gonçalves Marinho, Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Domino s Pizza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 158/166: \"...ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, ANDERSON GONÇALVES MARINHO, em face da reclamada, ALMORI NASCIMENTO PAULINO - SEND SERVICE e BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - DOMINO'S PIZZA, para condenar a primeira e subsidiariamente a segunda, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo... \"\r\n\r\nProcesso: 0072400-06.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL A/C AGU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva , Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 216/243 em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pelo autor, mediados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001125-60.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar Mattos [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0000933-30.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Guaranho Bernardo [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. - Leme Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A. - Leme Palace Hotel , Aut Jonas Guaranho Bernardo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193/194; \"...Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados por HOTÉIS OTHON S.A. - LEME PALACE HOTEL, para, no mérito, JULGAR-LHES PARCIALMENTE PROCEDETNES, a fim de excluir da sentença a condenação da embargante em reflexos de diferenças salariais. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0001356-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0023300-19.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Herminia Teixeira Godinho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Cleomar Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Cleomar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0068600-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar dos Santos Luiz [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv. Fone Telecomunicações e Informática Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar dos Santos Luiz \r\n\r\nTer vista de fls. 131 .\r\n\r\nProcesso: 0041300-63.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE APARECIDA DE SÁ - SUCESSORA DE ANTONIO JOSE MARIA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA - SUCESSOR DE BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: ANA VIRGINIA DE SILVA - SUCESSORA DE BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: FLAVIO MARIO C NETO, Aut: FRANCISCO J DA SILVA, Aut: JULIO CESAR DA S CRUZ, Aut: JOSE ROBERTO TOMAZ [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)], Aut: EDMAR M EMMERICK, Aut: EDUARDO S DO SANTOS, Aut: ELIAS JOSE ALFREDO, Aut: ENEAS P TAVORA, Aut: CARLOS LINCOL C BARRETO, Aut: CARSON GARDEAZABAL, Aut: EDSON SILVA - SUCESSOR DE LAURIENE GABRIELA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA S SMITH, Aut: MAILTON A SANTIAGO SILVA, Aut: NILTON B RAMOS, Aut: ROBERTA PAES LEME FREITAS - SUCESSORA DE ROBERTO CORRÊA DE FREITAS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: SEBASTIAO MACHADO, Aut: TIBIRICA L MARTINS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: WALMIR CORREA DA ROCHA, Aut: UBIRATAN FERREIRA, Aut: VICENTE P RODRIGUES WALMIR CORREA DA ROCHA, Aut: ORLANDO F GOMES, Aut: Sérgio Araújo Hiemer [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)], Aut: RENATO DE ABREU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Wilson Baptista de Leão [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGE LUIS DA SILVA - SUCESSOR DE BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: MARCOS SILVA E NEVES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGE LUIZ NASCIMENTO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Companhia RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda, observando a apuração mês a mês e a não incidência sobre juros .\r\n\r\nProcesso: 0000467-65.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audemir Domingos Machado [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Pessoa Construções e Reformas, Réu: Icamps\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audemir Domingos Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0016400-20.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 52: \"Trata-se da restauração dos autos do processo acima referido, os quais foram extraviados por ocasião da remessa ao E.TRT, em 18 de maio de 2009. Em 07/05/2012 foi deferida às partes a oportunidade para manifestarem sobre os documentos e peças necessárias à restauração e, nada mais sendo requerido por estas, homologo a Restauração dos presentes autos, na forma do artigo 1.065 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT para apreciação do recurso ordinário. \"\r\n\r\nProcesso: 0107300-54.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Martins de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda., Réu: ANDRE RAGOSO, Réu: ANTONIO SANT´ANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Martins de Oliveira\r\n\r\nIndicar meio eficaz de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que o endereço indicado às fls. 82 já foi diligenciado às fls. 30 .\r\n\r\nProcesso: 0000588-64.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Eduardo Lopes Correa [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Eduardo Lopes Correa\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme Promoção de fl. 84 .\r\n\r\nProcesso: 0037500-94.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Rodrigues Barbosa [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Lucas Rodrigues Barbosa , Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 130: \"1. Homologo os cálculos de fls. 126/129, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0069400-86.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI MOURA DA SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B P, Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI MOURA DA SILVA\r\n\r\nFornecer os dados , tais como CPF, identidade, conta bancária e endereço devidamente atualizado, para que o reclamado proceda à implementação na folha da reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0111500-75.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIORGE MEDINA NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut DIORGE MEDINA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 286: \"1. Homologo os cálculos de fls. 92/97, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001489-95.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Pereira [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda. , Réu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 1372308"
                            ],
                            "1372309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-73.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 423 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0142600-77.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dalva Barbosa Torres [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Dalva Barbosa Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 332: \"1. Homologo os cálculos de fl. 331, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0121700-78.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 891 e apresentar os cálculos do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0190500-47.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES SENNA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES SENNA\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado às fls. 362/363 e, em não havendo, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160900-53.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Pinto Cardoso [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Mauro Jose Pinto Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 188: \"1. Homologo os cálculos de fls. 182/187, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0141200-86.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Ilha Plaza Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Plaza Shopping, Réu: Edifício Bokel, Réu: Alcastle Imobiliária Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Dias\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-49.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia da Silva Souza [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Amo Rio Clínica Médica Odontológica Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amo Rio Clínica Médica Odontológica Ltda., Aut Regina Célia da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 64: \"1. Homologo os cálculos de fls. 63, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0156900-05.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgea Silva da Cruz [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda. ME, Réu: Viação Itapimirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgea Silva da Cruz, Réu Viação Itapimirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 102: \"... 2. Homologo os cálculos de fls. 98/101, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 3. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 4. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0121700-05.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil no MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: A Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - A/C Proc. Federal da 2a. Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil no MRJ\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 181/183 .\r\n\r\nProcesso: 0126200-80.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Galdino Pimenta Bueno [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: City Fashion Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Galdino Pimenta Bueno \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença de fls. 76/81, bem como o que consta da promoção do calculista de fls. 190. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141800-15.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro de Lima [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro de Lima, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 524: \"1. Homologo os cálculos de fls. 519/523, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0174100-69.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARAS CRISTINA DE LIMA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA LIMONGI DE FIGUEIREDO [Adv. Mariangela da Silva Pelosi Jucá (OAB: RJ 142688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARAS CRISTINA DE LIMA, Réu SILVANA LIMONGI DE FIGUEIREDO\r\n\r\ntomar ciência do desp. de fls. 95: \"Face à presente comprovação do recolhimento previdenciário, julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arqvuiem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0130200-89.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Graça Ribeiro [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Properity [Adv. JOSUE DE SOUZA SOBRINHO (OAB: RJ 151069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Properity , Aut Simone Graça Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 83: \"1. Homologo os cálculos de fls. 81/82, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0180400-13.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JOSE NUNES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: REALCE RIO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REALCE RIO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 182: \"Assiste razão ao executado. O documento de fls. 171 e o presente comprovam que a Rda era optante do SIMPLES NACIONAL desde 01/07/2007. Portanto, somente existe a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária referente a quota-parte do trabalho/empregado, estando correto o recolhimento de fls. 170. Deixa-se de intimar o INSS em razão do disposto na Portaria 435/2011, do Ministério da Fazenda. Intime-se o réu a comprovar o recolhimento das custas (R$ 160,00). \"\r\n\r\nProcesso: 0118000-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Barreto da Rocha [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Barreto da Rocha\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 370/404 .\r\n\r\nProcesso: 0151300-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mello da Silveira Gatto [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Zap Imunizações e Higienização Ltda. [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Mello da Silveira Gatto\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144400-53.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE CONCEICAO ALENCAR [Adv. Moises Martins (OAB: RJ 83436 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLATAS RIO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA , Réu: JOSE MARCUS GREGORIO DO NASCIMENTO, Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE CONCEICAO ALENCAR\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 145/152, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-66.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Rocha [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: SR 98 Distribuidora e Beneficiadora de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)], Réu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda., Aut Marcelo Costa da Rocha, Réu SR 98 Distribuidora e Beneficiadora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do seguinte desp.: \"1. Intimem-se as partes, com inteiro teor, a se manifestarem, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor e seguindo-se pelas reclamadas na ordem de autuação, sobre as peças e documentos já juntados e sobre a ausência das procurações (autor e 1a. ré) e documentos trazidos na inicial. 2. Ficam cientes de que, em caso de omissão, os autos serão restaurados no estado em que se encontrarem. 3. Após o prazo supra, voltem conclusos para apreciação da restauração. \"\r\n\r\nProcesso: 0130300-20.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS NUNES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA, Réu: CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS NUNES\r\n\r\nTer vista de fls. 154/158 .\r\n\r\nProcesso: 0152000-18.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Dina Fonseca Rangel [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Fonseca Rangel, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 137v.: \"Tendo em vista a inércia da parte exequente, julga-se extinta a presente execução. Expeça-se alvará à reclamada pelo depósito recursal. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0130400-09.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCOS MARTINS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARCOS MARTINS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 398 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0149900-85.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Correa da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Aut Gilson Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 561: \"1. Homologo os cálculos de fls. 554/560, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0144200-65.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calebio Farias de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0138500-74.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Almeida , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 160: \"1. Homologo os cálculos de fls. 156/159, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0160100-54.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Alves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 87: \"Não há o que ser reconsiderado na decisão de fls. 82. Embora a ré seja, comprovadamente, uma entidade beneficente de assist|ência social, goza de isenção do pagamento das contribuições de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei 8.212/91, mas não da contribuição relativa à cota-parte do empregado. Entretanto, verifico que o valor indicado a fl. 56 é inferior ao valor-piso fixado para as execuções de ofício de contribuição previdenciária pela Justiça do Trabalho, conforme disposto na Portaria no. 435/2011 do Ministério da Fazenda. Dessa forma, julgo extinta a execução previdenciária. Considerando, ainda, o fato da ré ser uma entidade beneficente de assistência social, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, isentando-a do recolhimento das custas. Revogo a parte final do despacho de fls. 82. Intime-se a ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0135700-73.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sousa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sousa da Silva , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 330: \"1. Homologo os cálculos de fls. 325/329, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0226300-39.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES LIMA [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA SEGURADORA S.A., Aut SILVIO GOMES LIMA\r\n\r\nTer vista da Promoção de fls. 295 .\r\n\r\nProcesso: 0282800-62.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATIAS DA COSTA [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 291/297 .\r\n\r\nId: 1372309"
                            ],
                            "1372307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0056000-14.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Manoel Oliveira do Vale\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Oliveira do Vale, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0148800-32.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca Ltda., Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza, LUCIO AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 271: \"1. Homologo os cálculos de fls.247/248, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0089800-09.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES VIEIRA\r\n\r\nRéu: DROGARIA ESPERANCA DO CABUCU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA ESPERANCA DO CABUCU LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 63: \"1. Homologo os cálculos de fl. 44, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. 5. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0069000-81.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa Júnior\r\n\r\nRéu: Neto Serviços de Transportes Ltda., DAFRA MOTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Neto Serviços de Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0156900-05.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgea Silva da Cruz\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda. ME, Viação Itapimirim S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ta Kente Refeições Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 102: \"... 2. Homologo os cálculos de fls. 98/101, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 3. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 4. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0228000-40.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0065800-42.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 296: \"1. Homologo os cálculos de fls. 293/295, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifiquem-se a 1a. Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meiios necessários para o prosseguimento da execução. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372307"
                            ]
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                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1365224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033200-38.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLEY LIRA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Lanches Ltda ME [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Jose Goncalves De Barros, Réu: Eloio Augusto Simao, Réu: Raimundo Batista de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLEY LIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 350, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bareicha Corrêa Marques [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde - Hospital Adventista Silvestre [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde - Hospital Adventista Silvestre, Aut Simone Bareicha Corrêa Marques\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0105700-63.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA PINHEIRO SENRA DIAS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues LTDA [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Joao Jose Cardoso, Réu: Luiz Roberto Rodrigues, Réu: Jose Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA PINHEIRO SENRA DIAS\r\n\r\nCiência de que consta à fl. 230 dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0075200-97.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ABREU RANGEL [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck Ponto 13 Transportadora Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE ABREU RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 304. \r\n\r\nProcesso: 0000844-04.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Salvador Apolinário [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Locbrás Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locbrás Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda., Aut Ricardo Salvador Apolinário \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0141800-07.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Medeiros de Andrade [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0100600-20.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Gabriel de Mendonça [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000899-81.2012.5.01.0015 - AI\r\n\r\nAgte: MRC 2004 Manutencao e Reparos de Conteir s Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iran Mendes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MRC 2004 Manutencao e Reparos de Conteir s Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-72.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Chaves de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Orimar Teixeira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Chaves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41 \r\n\r\nProcesso: 0039400-22.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS AZEVEDO DIAS [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: MARIA DAS NEVES CARDOSO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 05 dias, conforme requerido a fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0181700-17.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SOARES FROES JANIBELLI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA SOARES FROES JANIBELLI\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-15.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DRUMOND [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Intermediacoes de Negocios Ltda [Adv. Anne Marie Springer Alves (OAB: RJ 47027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO BULUS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido à fl. 438. \r\n\r\nProcesso: 0000221-37.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Varella de Santana [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Varella de Santana \r\n\r\nContestar EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-77.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sixto Gonzalez Ortigoza [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sixto Gonzalez Ortigoza\r\n\r\nInformar os documentos necessários para apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0108100-11.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva Mendes de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A.(Jamyr Vasconcellos S.A.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.(Jamyr Vasconcellos S.A.), Aut Janaina Silva Mendes de Oliveira\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0101900-61.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOULART BASTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOULART BASTOS, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos e os cálculos apresentados pelo perito às fls. 700/710. \r\n\r\nProcesso: 0038200-87.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertep S/A Engenharia e Montagem [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: Jose Luiz do Lago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA\r\n\r\nPrestar as informações solicitadas a fls. 352/353. \r\n\r\nProcesso: 0201600-44.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: CIDAR WANDERLEY JUAN PAZ PALOMINO [Adv. Sylvia Emilia de Souza Correa (OAB: RJ 3196 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDAR WANDERLEY JUAN PAZ PALOMINO\r\n\r\nComprovar o pagamento de emolumentos junto ao RGI, conforme item 3 do despacho às fls. 103, bem como tomar ciência do ofício de fls. 144/156. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-84.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE ANDRADE DE PINHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Brake Comercio e Acessorios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE ANDRADE DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0003200-65.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fercon Empreiteira Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO JOSE DOS SANTOS, Aut JOSE IVO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0078800-87.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nPrazo de 20 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062800-36.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS, Réu COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA, Réu REDE GLOBO DE TELEVISAO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 407. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-70.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Labanca [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Labanca, Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade, Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000160-45.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vale Gonçalves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nComprovar o recolhimento de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0019800-39.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Abreu Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose de Abreu Branco\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0075500-73.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA BARROS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)], Aut: ESDRAS VALDEVINO SOARES [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Réu: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESDRAS VALDEVINO SOARES, Aut LEANDRO DA SILVA BARROS, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls. 124 e 160. \r\n\r\nProcesso: 0226000-74.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA FRANKLIN DA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdec Servicos Auxiliares LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Amandio do Nascimento, Réu: Celestino Morgado Fernandes, Réu: Sergio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA FRANKLIN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002200-05.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovam Coelho da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: VALESUL ALUMINIO [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovam Coelho da Silva, Réu VALESUL ALUMINIO, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/09/2012, às 14:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000221-03.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda., Aut Paulo Cesar de Araujo \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/09/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0046200-37.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROJARIO MALTA HENRIQUES [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Réu: MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROJARIO MALTA HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido a fls. 368/369, tendo em vista que não comprovada a sucessão alegada. \r\n\r\nProcesso: 0171300-31.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXEY MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXEY MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO, Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 179/180, bem como, de que decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem interposição de Embargos serão expedidos os alvarás conforme cálculos de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0118700-96.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nTI: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO, Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 563/583 , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0074400-10.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000405-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Candido de Melo [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 1000 Manutenção de Celular Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Candido de Melo \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-21.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Souza Carvalho [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everest Rio Hotel S A, Aut Mario de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que serão expedidos alvarás em favor do autor, da Fazenda Nacional (IRRF e custas) e do INSS, conforme cálculos homologados a fls. 145/146. \r\n\r\nProcesso: 0000328-47.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Ribeiro [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorky Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de multa, visto que foi efetuado o dépósito da parcela no dia do vencimento, não havendo, portanto, intenção de não cumprimento ao acordo e consequente pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0075300-95.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Freitas Barauna [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Rosemberg Freitas Barauna\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0025000-27.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Mendes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopreano Cooperativa Prof. Empreendimentos Area Naval Offshore Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: MRC 2004 Manutencao e Reparos de Conteir s Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Petroteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopreano Cooperativa Prof. Empreendimentos Area Naval Offshore Ltda., Aut Iran Mendes da Silva, Réu MRC 2004 Manutencao e Reparos de Conteir s Ltda., Réu Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda., Réu Petroteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0066700-51.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se sobre a impugnação aos artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0048900-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paes [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: IVAN EDUARDO RAMIREZ JARAMILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-96.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Leandro Calderim [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 64490 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Publicidade e Eventos Ltda. [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSC Publicidade e Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas, INSS e IR, de acordo com os valores de fls. 66, conforme acordo de fls. 71/72, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000078-14.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanira Zibetti Dias [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanira Zibetti Dias, Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias, de acordo com o artigo 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120500-28.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Rodrigues Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 210/211. \r\n\r\nProcesso: 0001254-62.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Souza Ferraz Júnior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0132100-07.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Pereira Tavares [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Jesse Pereira Tavares \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0043000-41.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiçon Pinheiro Barreto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nJuntar aos autos, os contracheques do empregado Roberto Luis Fontes dos Santos, referentes ao período de dez/2005 a jun/2008, sob pena de realização de perícia contábil, às expensas da ré, em face do princípio da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0061100-78.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fabiano Fernandes [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0197100-47.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELO DA SILVA FRAGOSO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)], Aut: GERSON DA SILVA [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA BENATTI [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)], Aut: CARLOS HUMBERTO SPINELLI [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)], Aut: COSME SOMBRA DE LIMA [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)], Aut: MANOEL GETULIO AZEVEDO [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)], Aut: MIGUEL GOMES DA SILVA [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)], Aut: MOACIR ROSA [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)], Aut: SEBASTIAO MIRANDA MARTINS [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a devolução do prazo, requerida a fls. 1015, foi deferida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-26.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH AVELINO GIORI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação do prazo, conforme requerido às fls. 433 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0000268-11.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Franklin Luz de Aguiar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Franklin Luz de Aguiar, Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/09/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0121500-92.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Pessoa [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogerio da Silva Pessoa\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000199-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Leite Maia Monteiro [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Leite Maia Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida a fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0039100-89.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Goncalves Leite [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DE FATIMA VARGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Goncalves Leite\r\n\r\nCiência de que consta à fl. dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis.Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0013400-14.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schleder Neto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Nelson Teodoro Schleder Neto\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria (fls. 428), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-32.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX DE PREV DOS FUNC.DO S.BANERJ-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S.A., Réu CX DE PREV DOS FUNC.DO S.BANERJ-EM LIQ EXTRAJ, Aut VALDECI CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1480. \r\n\r\nProcesso: 0000311-45.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Trindade Wittitz [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Trindade Wittitz\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0132400-08.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksander Moreira da Silva [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestações acerca do pedido de sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0055800-38.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barreto Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barreto Teixeira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112000-65.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Baís [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpanhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Baís\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 236/238, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-97.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Vianna [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Warrak Roupa Infantil ME [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Warrak Roupa Infantil ME, Aut Marlene da Silva Vianna \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0017300-05.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Baltar Bastos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Baltar Bastos\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 2718/2719. \r\n\r\nProcesso: 0000445-72.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergem Serviços Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergem Serviços Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento da parcela referente ao acordo de fls. 84 e verso, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005500-82.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO BASILIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A, Aut CARLOS EDUARDO BASILIO\r\n\r\nPrazo comum de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150000-08.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logistica [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logistica, Aut Reinaldo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236/237. \r\n\r\nProcesso: 0046400-05.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Ferreira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: Disbarra Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Nity Service - Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: Monica Vargas Pereira, Réu: Marcelo Fernandes Moreira da Silva [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Veiculos Ltda., Réu Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Réu Nity Service - Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 30 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária incidente ou o parcelamento de débito junto aoc órgão previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0009300-74.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Mendes Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0049700-43.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE DE ARAUJO MELO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Servicos Terceirizados LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DE ARAUJO MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149. \r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST DE ENG TRANSPORTE LOGISTICAS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Fernandes [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda, Réu: CIA Nacional de Reflorestamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 85/92, por falta de comprovação de que a empresa citada a fls. 92 seja sócia da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000713-29.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Couto Pimentel [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0158600-52.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio de Jesus [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: MF de Super Sports Press S/A - MF de Editora Grafica Super Sport Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio de Jesus, Réu Armando Garcia Coelho, Réu Editora dos Esportes SPA XXI Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-91.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Gomes de Barros Pereira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeiro Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeiro Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda., Aut Matheus Gomes de Barros Pereira\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-07.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bernadete da Conceição Reis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A, Aut: Fernanda Bernadete da Conceição Reis \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/09/2012, às 14:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0110900-12.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Correa Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Aut Sheila Maria Correa Lopes da Silva\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141700-86.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Baroni [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian Segurança e Vigilância Ltda., Aut Humberto Baroni\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001554-87.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valter Santos Junior [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Banco BRJ S.A. [Adv. Carolina Guedes Medina Coeli (OAB: RJ 160130 - D)], Réu: Companhia Excelsior de Seguros [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valter Santos Junior\r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0059900-70.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Leitao da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: HENRIQUE SILVA DIAS, Réu: AMÉRICO DO ESPÍRITO SANTO CAMILO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor do Imposto de Renda através de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000904-06.2012.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: Manuel Pereira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: Posto de Gasolina Ernani Cardoso Ltda, Egdo: EDEMILSON LUCIANO DE SOU ZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Egdo: Plinio Charpinel Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDEMILSON LUCIANO DE SOUZA\r\n\r\n\"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0196900-40.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NG 2000 Comercio Representacao e Servicos Ltda [Adv. Mariana Hormes (OAB: RJ 28643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NG 2000 Comercio Representacao e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo à ré para manifestações, conforme despacho de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0016800-31.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadiel Meira Neto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadiel Meira Neto\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0160400-91.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARQUES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut VALDIR MARQUES\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0155800-71.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DE SIQUEIRA CAVALCANTE [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sayonara Industrial [Adv. Juliana de Santana Patricio (OAB: RJ 95236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Sayonara Industrial, Aut EDMUNDO DE SIQUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0000467-96.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\n[Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Camber Rio Transitaria Internacional Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda, Aut: Sueli Clementino de Oliveira\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/09/2012, às 15:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0033500-53.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Neri Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Neri Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 251/254. \r\n\r\nProcesso: 0120500-72.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e Outros\r\n\r\nRéu: POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA CONCEICAO, Réu POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000288-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut João Carlos da Silva \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-14.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Belato [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomil Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isomil Industria e Comercio de Plastico Ltda.\r\n\r\nComprovar, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, bem como, das custas, conforme termo de acordo de fls. 161/162, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122000-95.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Oliveira de Araujo das Neves [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Segsys Informatica Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G e P Segsys Informatica Ltda., Aut Lana Oliveira de Araujo das Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 329. \r\n\r\nProcesso: 0023600-85.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZIAS FRANCO DE VARGAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo, requerida pela ré a fls. 532. \r\n\r\nProcesso: 0031000-43.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Conceicao [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira da Conceicao\r\n\r\nProceder ao dépósito do valor referente ao reembolso dos honorários periciais adiantados pela Ré (fls. 236/237), no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-61.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lima da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transpiratininga Logística e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000462-74.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Fernandes Augusto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Geodrill Engenharia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geodrill Engenharia Ltda., Aut Michel Fernandes Augusto \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nId: 1365224"
                            ],
                            "1376403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000542-04.2012.5.01.0015 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosemar de Abreu Oliveira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado ( 2ª parcela ), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045400-33.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Angelo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica o 2º réu CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014100-92.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERIANDRO ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERIANDRO ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-07.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Informações e Sistemas Ltda., Réu: TIM Celular S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Azevedo\r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001304-68.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosane Gomes da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda. , Réu: Edson de Freitas , Réu: ROBINSON COUTINHO ARAUJO, Réu: RAQUEL SANTOS COIMBRA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rosane Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 10 dias de prazo para fornecer o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0006300-03.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Leite de Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000269-59.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabrício Cordeiro Candido [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Fabrício Cordeiro Candido\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado, observados os parâmetros de fls. 313/314. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000136-80.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Costa da Silva [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ejesa - Empresa Jornalística Econômico S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ongoing Participações Brasil S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Costa da Silva, Réu Editora O Dia S.A., Réu Ejesa - Empresa Jornalística Econômico S.A., Réu Ongoing Participações Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-47.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Rodrigues Sobrinho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Rodrigues Sobrinho, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-78.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Florencio de Souza Trindade [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Riccellison Instituto de Beleza Ltda [Adv. Renato Gomes Filho (OAB: RJ 34508 - D)], Réu: Jose Paulo de Azevedo, Réu: Simone Martins de Castro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Florencio de Souza Trindade, Réu Riccellison Instituto de Beleza Ltda\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará conforme despacho de fl. Fica a parte ciente do prosseguimento da execução conforme item 4.5 e seguintes do despacho de fl.39/40 \r\n\r\nProcesso: 0001558-27.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Freitas Pereira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda. [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A., Réu Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda. \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000674-61.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Nascimento [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhaes Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Nascimento\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0006600-38.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNEIDE RODRIGUES DA SILVA SOUSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Bancario Ltda [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)], Réu: Joao Batista Albuquerque, Réu: Luiz Manoel Carvalhal Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Bancario Ltda, Aut MAGNEIDE RODRIGUES DA SILVA SOUSA\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará conforme despacho de fl. 144. Fica a parte ciente do prosseguimento da execução conforme item 5.5 e seguintes do despacho de fl. 129/130. \r\n\r\nProcesso: 0001410-16.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelaide Oliveira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques de Lima Advogados Associados [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adelaide Oliveira , Réu Marques de Lima Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0039000-37.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Sousa Machado [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos, Réu: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Joao de Sousa Machado, Réu VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 384. prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0036400-48.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETELMA ARAUJO LACERDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETELMA ARAUJO LACERDA\r\n\r\nContestar EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-84.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Francisco Barbosa Júnior [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi - Serviço Social da Indústria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesi - Serviço Social da Indústria\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001399-21.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marcilio [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marcilio , Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pedro Curvo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Marcos Pedro Curvo, Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000457-52.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Couto Pitta Junior [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho s Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, entre o valor apurado pela promoção da contadoria, fls. 159 e o depósito efetuado às fls. 164, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000111-67.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdair Rodrigues da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-22.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrijar Transportes Ltda. ME [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rodrigues da Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-36.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000765-25.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lucio Uchoa Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Réu: JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ (sócio), Réu: RAMON MIGUEZ DEVESA (sócio), Réu: EUGÊNIO PAZOS GAMAS (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lucio Uchoa Ferreira \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-05.2010.5.01.0015 - Notif\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Saúde Gabinal Ltda., Rqdo: Instituto Brasileiro de Otologia, Rqdo: Casa de Saúde e Maternidade Joari, Rqdo: Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda., Rqdo: Casa Geriátrica São Sebastião\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-21.2012.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Manoel da Silva Irmão [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nExdo: Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Manoel da Silva Irmão \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-89.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Karla Pereira Amaral [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Karla Pereira Amaral, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000877-23.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella de Souza Melo [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Marcella de Souza Melo\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-24.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Guimarães [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovelina Mota de Lima (Autônoma Estabelecida, nome fantasia Escritório Contábil Jô [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jovelina Mota de Lima (Autônoma Estabelecida, nome fantasia Escritório Contábil Jô\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001410-16.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelaide Oliveira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques de Lima Advogados Associados [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adelaide Oliveira , Réu Marques de Lima Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033900-96.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Antonio de Jesus [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 615. \r\n\r\nProcesso: 0000249-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Costa Cadette [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Costa Cadette , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-94.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Esposito [Adv. Renata Rocha Villela (OAB: RJ 159299 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-87.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero José Mattos dos Reis [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - Sintergia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - Sintergia \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0023500-62.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Aut PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista os documentos juntados pela ré, às fls. 511/532, venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000922-61.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar Soares dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê dos Fios Centro de Beleza e Estética Ltda - ME [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar Soares dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-02.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Peixoto de Carvalho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Peixoto de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-60.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira Souza de Morais [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)], Aut: Maria Aparecida Souza de Morais [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)], Aut: Heroina Das Dores de Vasconcelos [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Miguel Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanira Souza de Morais , Aut Heroina Das Dores de Vasconcelos , Aut Maria Aparecida Souza de Morais \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-97.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barroso Madureira da Cunha [Adv. Amanda Barrozo Madureira da Cunha (OAB: RJ 154429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandão Couto Wigderowitz e Pessoa Advogados [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barroso Madureira da Cunha , Réu Brandão Couto Wigderowitz e Pessoa Advogados \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-29.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene de Almeida Canedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda-n/p VERALDA L.SOUZA (EDITAL), Réu: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene de Almeida Canedo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-38.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos (OAB: RJ 104439 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria da Silva \r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados, devendo comparecer a secretaria da Vara para desentranhamento dos documentos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-12.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pires Bento [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea de Barros Moreira Goncalves [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea de Barros Moreira Goncalves, Aut Antônio Carlos Pires Bento \r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000324-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Batista dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Célio Batista dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão que deixou de receber por intempestivo os Recursos Ordinários do autor e da ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-26.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida de Sousa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Space Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias o seu enquadramento no SIMPLES NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0021000-47.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Stutz Moura de Souza [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecúlio Abraham Lincoln Amal [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Stutz Moura de Souza, Réu Pecúlio Abraham Lincoln Amal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 280. prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000171-40.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ademir Moreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ademir Moreira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044400-90.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva Ferreira [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae-Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Silva Ferreira \r\n\r\nCiência de que consta à fl. 86 dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\nInforme o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000149-50.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Duarte de Almeida [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS \r\n\r\nProcesso: 0007400-56.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Lopes de Souza (por EDITAL) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-26.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cândida Machado [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Distribuidora de Óleos Lubrificantes Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luar Distribuidora de Óleos Lubrificantes Ltda., Aut Marilene Cândida Machado \r\n\r\nCiência de que, homologada a desistência, foi EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito - fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000484-98.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Galbino Leandro Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço correto e atualizado da consignada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000197-09.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle de Queiros Tavares [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle de Queiros Tavares, Réu Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 236 prazo de 10 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000882-16.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Servicos de Manutencao Geral Ltda , Réu: Vanderlei Marques do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva \r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará conforme despacho de fl. 41. Fica a parte ciente do prosseguimento da execução conforme item 4 e seguintes do despacho de fl.30/31. \r\n\r\nProcesso: 0000900-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Andrade [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-35.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cristiano Sebastião de Oliveira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000541-19.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Adegilson dos Ramos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0012500-22.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CASEMIRO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)], Réu: FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN, Réu: GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CASEMIRO\r\n\r\nCiência de que deverá informar a data da falência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-11.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves Cavalcante [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar, nos autos, o recolhimento do Imposto de Renda, nos termos do despacho de fl. 132. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-10.2011.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: GRAÇA VALERIA RODRIGUES MENDONÇA [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA MARIA BARROS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA MARIA BARROS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-36.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Cícero dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Cícero dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados pela parte ré, às fls. 36/40, valendo o silêncio como concordância. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000300-45.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Curcio Iannuzzi [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo requerido à fl. 65, bem como, fica intimada a ré a contra-arrazoar o RO do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-97.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos Machado [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda\r\n\r\nCiência, pelo prazo de 5 dias, do bloqueio de fls. 204, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0046100-04.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Abreu [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nDevolvido o prazo requerido à fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0012800-85.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vagner da Silva Carvalho [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001153-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Neves Custodio [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda., Réu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda., Réu Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000171-40.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ademir Moreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ademir Moreira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0039200-30.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência de que consta à fl. 294 dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\nInforme o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000262-33.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Inglês da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Fernades Araújo RJ 1 S.A. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Fernades Araújo RJ 1 S.A., Aut Tiago Inglês da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF pelo prazo de 5 dias após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001227-45.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Messias Moreira da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Messias Moreira da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001096-70.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vollaro Salles [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Aut Luiz Paulo Vollaro Salles\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia no dia 12/09/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000276-17.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Villela Acessórios e Equipamentos Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FC Villela Acessórios e Equipamentos Contra Incêndio Ltda., Aut Valdeci Alves \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1376403"
                            ],
                            "1375688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014800-58.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Vianna Ladeira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nEfetuado depósito, fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme valores homologados. \r\n\r\nProcesso: 0123400-52.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DUTRA LOLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIZABETH DUTRA LOLA\r\n\r\nCiência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos às fls. 588/589, bem como dos valores a serem liberados. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, dos valores discriminados, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022000-82.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Santos de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A. [Adv. Vanessa Machado Silveira (OAB: SP 211982 - D)], Réu: Condomínio Atmosfera - Península [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)], Réu: Jordi Wiegerinck, Réu: Ricardo Nuno Rodrigues Pereira dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Santos de Jesus\r\n\r\nExpedido alvará nº 1070/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0078400-15.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Maria Martha Luiz Araujo [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Maria Tereza de Jesus Luz Araujo [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Benedita Rosa Araujo [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Raimundo Nonato Luz [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Rosa Araujo, Aut Maria Tereza de Jesus Luz Araujo, Aut Raimundo Nonato Luz\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 1073/2012 (Raimundo Nonato); 1074/2012 (Maria Tereza); 1075/2012 (Benedita Rosa) - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento à parte autora ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0022100-81.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0016600-92.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Elias Ferreira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Aut Marcelo Elias Ferreira\r\n\r\nAutor: Expedido alvará nº 1072/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. Ré: Comparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/09/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença, sendo que na ausência da Ré o ato será praticado pela secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0100100-95.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MANOEL DA SILVA [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SILVIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nCiência de que será expedido alvará ao autor pelo valor líquido incontroverso. Prazo 5 dias. Após, os autos serão remetidos ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157400-39.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 1066/12, bem como da certidão juntada à fl. 182. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1375688"
                            ],
                            "1376124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001086-89.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nepomuceno Leite [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. , Réu: Bradesco Saúde S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nepomuceno Leite \r\n\r\nTomar ciência da decisão juntada às fls. 21/23 dos autos. Designada audiência para o dia 26/09/2012, às 10:15 horas nesta 15ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1376124"
                            ],
                            "1365222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0139700-65.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS REZENDE PEREIRA\r\n\r\nRéu: WCR Recursos Humanos Limitada e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO BATISTA DE ARAUJO BARROS FILHO, MARCUS VINICIUS ROQUE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142400-67.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Cezar Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145700-37.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Edberto Dutra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074300-02.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Borlenghi LImitada e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRMAOS BORLENGHI LTDA (socia), MACEL BORLENGHI (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150200-25.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELCO LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: Uniao Comercial de Vidros Araujo Lage LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA, EMIDIO SALVADOR AIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174900-94.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SIMAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A LISBOETA LTDA - n/p ANGELINA GOMES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO DE JESUS RODRIGUES, Horácio Valverde, JOAO FRANCISCO LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169900-79.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR CABRAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: Tudao Lanches LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS DE SOUZA MARINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365222"
                            ],
                            "1365223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000132-14.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mareida Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JEFFERSON DA SILVA MOREIRA (sócio), MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA (sócio), Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0016800-31.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadiel Meira Neto\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000078-14.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanira Zibetti Dias\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higiênização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias, de acordo com o artigo 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000700-98.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nunes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0075500-73.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA BARROS, ESDRAS VALDEVINO SOARES\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, FRANCISCO BARBOSA FRANCA, JOSE CARLOS SANTOS MACHADO, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO BARBOSA FRANCA, JOSE CARLOS SANTOS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls. 124 e 160. \r\n\r\nProcesso: 0048900-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paes\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, IVAN EDUARDO RAMIREZ JARAMILLO\r\n\r\nPelo presente fica m IVAN EDUARDO RAMIREZ JARAMILLO, Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-23.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rafael Dias da Costa\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda., LUCIENE FRANCELINO DOS SANTOS, DAVI TEIXEIRA HENRIQUES\r\n\r\nPelo presente fica m Sier Carioca Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000077-92.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edriano Barbosa de Sousa \r\n\r\nRéu: Galdino e Carvalho Serviços de Remoções Comerciais e Cortes Ltda., José Galdino sa Silva, Adivalda Carvalho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adivalda Carvalho da Silva, Galdino e Carvalho Serviços de Remoções Comerciais e Cortes Ltda., José Galdino sa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365223"
                            ],
                            "1375687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0016600-92.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Elias Ferreira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/09/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença, sendo que na ausência da Ré o ato será praticado pela secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375687"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000442-17.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vital Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vital Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto, bem como para no mesmo prazo contra-arrazoar o RO da Ré. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-85.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0170500-63.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO BORGES CARNEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO BORGES CARNEIRO\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0051700-42.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Matos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Matos\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Oficial de Justiça, bem como para, no mesmo prazo, se manifestar acerca do bem oferecido à penhora pela Exda às fls. 364/372. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-53.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Edições e Publicidades Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-27.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia de Oliveira Bolsthauser [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Maria Emilia de Oliveira Bolsthauser \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-35.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILTON DIAS DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIL SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL SA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento, tendo em vista que o nº do CNPJ indicado no alvará de fl. 177 é o que consta da guia de depósito recursal de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001412-80.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Dias [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Dias \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0053900-56.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DA PET DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0014800-89.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carvalho da Silva Teixeira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Carvalho da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl. 155 Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000885-94.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Walace de Brito [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Walace de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-12.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Carolina Melo Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSU Cardsystem S.A., Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000029-67.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Junior [Adv. Kellen Alves Jauhar Germano Brandão (OAB: RJ 159874 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-53.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 415. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0074100-45.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz Frederico Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz Frederico Ribeiro \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Liberato Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço Liberato Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 287/297. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-06.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Neves da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001478-60.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Amaro da Fonseca [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Amaro da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do CD acautelado, para, no prazo de 30 dias, tomar as providências necessárias para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000345-46.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Azevedo Ciuffo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração de Serviços de Créditos e Participações S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fináustria Assessoria Administração de Serviços de Créditos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-42.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Shirlei Nagle de Oliveira Borges Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Better Recuros Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Better Recuros Humanos Ltda., Agdo Contax S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001290-33.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Antonio Salles da Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cim Saneamento Instrumental [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cim Saneamento Instrumental , Agte Fernando Antonio Salles da Rocha\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000269-56.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Bastos Dantas de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Aut Margareth Bastos Dantas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-48.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: José Nelson da Silva [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. João Baptista Coelho (OAB: RJ 17686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000100-69.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milton Rodrigues do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Set em Cena Buffet e Bar Ltda. ME [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Milton Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-86.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jerônimo de Freitas [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0024700-96.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Idalino da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasnew Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Idalino da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-79.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Angelino de Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Zidane Móveis e Decorações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Angelino de Sousa\r\n\r\nEmendar a inicial, especificando quais partes deverão ser incluídas no polo passivo, com cópias da emenda e inicial, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0116300-24.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FIGUEIRA E OUTROS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FIGUEIRA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fl. 2231, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-87.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Silveira Soares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Silveira Soares , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-61.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo informar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0112800-95.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Perez Pinheiro de Queiros [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)], Réu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL SA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Perez Pinheiro de Queiros, Réu Criativa Publicidade Ltda., Réu PROCTER & GAMBLE DO BRASIL SA.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0096500-05.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE APARECIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0116900-54.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Braga de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271200-72.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SIMOES DA SILVA E OUTRAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SIMOES DA SILVA E OUTRAS\r\n\r\nInformar os nºs dos CPFs dos Extes e Patrono. \r\n\r\nProcesso: 0150700-49.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MACHADO RODRIGUES [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ENSALADA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENSALADA LTDA, Aut RONALDO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-46.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nunes da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo adicional de 10 dias, estando autorizado seu parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0083000-85.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Sousa Vales [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-18.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Sousa, Réu Inova TS Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-74.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-36.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo informar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0061700-33.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dionizio [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dionizio\r\n\r\nTomar ciência do CD acautelado, para as proviências que entender cabíveis, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-93.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimarães Barros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Guimarães Barros, Réu Itau Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-15.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros, Cgte Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0033600-68.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Raimundo Nonato do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Raimundo Nonato do Nascimento\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-83.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Nunes de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0079500-16.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA PINNA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO CESAR DA COSTA PINNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000220-78.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ferreira \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0019400-61.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: ANA LUCIA NUNES PRAGANA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: ANA CECY ANDRADE RAMOS FERREIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: ELIANE DRUMMOND DE MENDONCA GIUDICI [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH MENDES DE MORAES [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: MARCIA MARIA DUQUE ESTRADA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: PEROLA WERTHEIM [Adv. Carolina Araújo de Azevedo (OAB: RJ 145028 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO, Aut PEROLA WERTHEIM\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001280-86.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Adriana Uchôas de Melo Marinho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000591-76.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Global Business Center Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 119. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001271-27.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: José Paulo Vieira dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Guanabara S.A. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Guanabara S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139100-60.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Souza Santos\r\n\r\nInformar os endereços para cumprimento das diligências. \r\n\r\nProcesso: 0111900-10.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aprigio da Silva Filho [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aprigio da Silva Filho, Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-34.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-74.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfilac Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfilac Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-25.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Crespo Coutinho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM Instalações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: GERDAU AÇOS LONGOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU AÇOS LONGOS S/A, Aut Reginaldo Crespo Coutinho , Réu SDM Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face de SDM Instalações Ltda e Improcedentes em face de Gerdau Aços Longos S.A.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001194-52.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Feliciano Meres da Paixão [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Feliciano Meres da Paixão \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-10.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Geronimo da Silva [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Geronimo da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, ficando ciente de que foi autorizado seu parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0169000-64.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ALVES DE DEUS [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI ALVES DE DEUS\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação na massa falida, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa, após o decurso do prazo concedido. \r\n\r\nProcesso: 0001329-96.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Strauss Neves Júnior [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0125800-94.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Cecilio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Cecilio\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT, bem como para no mesmo prazo contestar embarbos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-07.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Chagas [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação.. Pz 10 dias| \r\n\r\nProcesso: 0144300-14.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Celestino dos Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares Servicos RJ Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Celestino dos Santos\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0143100-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Mota [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Florentino Mota \r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000320-67.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Paiva Abreu [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: ARAPONGAS MECÂNICA PESADA LTDA. [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Réu: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPONGAS MECÂNICA PESADA LTDA., Aut Daniele Cristina Paiva Abreu , Réu PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à S Cleaners Serv Limp Ltda e Improcedente contra as demais Rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-47.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecol Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, bem como indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-53.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carvalho Louback [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Edson Carvalho Louback\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Perito, fixando o total devido em R$ 811.807,48, atualizados até 31/07/2012, sendo a Rda, também, para depósito do valor devido em 48 hroas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001127-53.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Kelly Cristina Barbosa de Lima [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nAgdo: RG Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)], Agdo: Condomínio Les Residences de Monaco [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Les Residences de Monaco\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1375935"
                            ],
                            "1375939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000320-67.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Paiva Abreu \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à S Cleaners Serv Limp Ltda e Improcedente contra as demais Rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375939"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1375866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040300-09.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELEM MANOEL DOS SANTOS [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerido à fl.140. \r\n\r\nProcesso: 0026300-18.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo rte foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001585-04.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nInformar meios hábeis para citação da 1ª Reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038100-77.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro dos Anjos Theotonio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ribeiro dos Anjos Theotonio\r\n\r\nRetificar seus cálculos, atendendo à promoção da Contadoria de fl.249, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-63.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Alves [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES, Réu Banco Itau Card S.A., Aut Fernanda de Oliveira Alves, Aut LUIZ ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela rda foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0085800-35.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSA LOECI DA SILVA [Adv. Maria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGWAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA [Adv. Monica do Rego Monteiro de Castro (OAB: RJ 43757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu BIGWAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Aut ELSA LOECI DA SILVA, Réu GOLDEN COOP COP TRAB PESQ E PROM VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela rte não foram conhecidos. Ficam as partes cientes, ainda, da decisão de fl.552 verso, que determinou a inclusão de GOLDEN CROSS no polo passivo e no BNDT, com garantia de débito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-63.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CATOL SOC CIV MANT PONT UNIV RJ-PUC [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADE CATOL SOC CIV MANT PONT UNIV RJ-PUC, Aut MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1159/1164, fixando a condenação no valor equivalente a 17.098.382,77 IDTRs. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.1133, no valor equivalente a 794.121,09 IDTRs. Às partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo a ré para que comproveo pagamento do crédito remanescente m até 15 (quinze) dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041000-82.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: POPINHA VEICULOS E PECAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar nos autos, através de documento hábil, o valor efetivamente sacado através do alvará nº 0497/2012, bem como indicar meios que posibilitem o prosseguimento, sob pena de arquivamento. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-33.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Renan Cardoso [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Renan Cardoso, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela rda, calculadas sobre o valor aproximado da condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0034800-39.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte Teixeira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Duarte Teixeira\r\n\r\nRetificar seus cálculos, atendendo à promoção da Contadoria de fl.206, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-71.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Nunes de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Nunes de Oliveira, Réu GE Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.900,00, sendo a rda para comprovar o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0039500-78.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-94.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo de 15 dias, conforme requerido na petição de fl.128. \r\n\r\nProcesso: 0054300-34.1985.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DIAS DE LEMOS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HABITEX S/A [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DIAS DE LEMOS\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará nº 1008/2009, devendo requerer o que entender de direito, com vistas ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-18.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Moura de Menezes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Moura de Menezes , Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00, pela rda, calculadas sobre o valor aproximado da condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0050400-71.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Sousa Mororo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Sousa Mororo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Deverão ser observados os parâmetros de fl.111. \r\n\r\nProcesso: 0026200-10.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE MELO ARAUJO FILHO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DE MELO ARAUJO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fl.349: \"...dê-se vistas ao Exequente que deverá, caso persista sua prestensão quanto ao sócio Julio Marcio de Almeida Santos, indicar o endereço das empresas suso mencionadas.\" Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assistencia e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Assistencia e Acao Social Sao Jorge, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios opostos pela parte autora. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0085600-76.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimara dos Santos Rangel [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimara dos Santos Rangel, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência, devendo a autora dizer, em 10 (dez) dias, se pretende a prova pericial para comprovar o nexo de causalidade entre a doença adquirida e o trabalho, ante a inserção do art.21-A na lei 8213/91 pela Lei 11.430/2008. \r\n\r\nProcesso: 0038000-59.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Ferreira de Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Quality Embalagens Plasticas Ltda [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Ferreira de Medeiros, Réu Massa Falida de Quality Embalagens Plasticas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.227/230, fixando o crédito exequendo no valor equivalente a 1.086.312,53 TR's. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0266700-52.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL MATIAS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL MATIAS DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-03.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRITO SANTANA [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi (OAB: RJ 33033 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRITO SANTANA, Réu TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0038600-22.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SILVA GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CRITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SILVA GONCALVES\r\n\r\nInformar meios hábeis à intimação da 1ª rda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0035900-10.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO MOTA NETO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO MOTA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl.384 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-56.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Silva dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva dos Santos \r\n\r\nInformar meios hábeis à intimação da rda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000783-06.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yan Meirelles Paschoal [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Foxton Comércio de Roupas Ltda. - Barra Shopping [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foxton Comércio de Roupas Ltda. - Barra Shopping , Réu Foxton Comércio de Roupas Ltda. - Ipanema , Réu Foxton Comércio de Roupas Ltda. - Shopping da Gávea , Aut Yan Meirelles Paschoal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 360,00, pelas rdas, calculadas sobre o valor aproximado da condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0046800-08.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maxemiliano Pereira de Moraes [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maxemiliano Pereira de Moraes\r\n\r\nInformar meios hábeis à citação da rda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0058200-82.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Guimarães [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Guimarães , Réu Rossi Residencial Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.123/126, fixando o crédito exequendo no valor equivalente a 754.180,77 TR's. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com acréscimo da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014500-90.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Bugfree do Brasil Comercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bugfree do Brasil Comercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0134300-88.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMO DE CASTRO SANT ANA [Adv. Vivian Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 129134 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMO DE CASTRO SANT ANA, Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.288: \"...intimem-se as partes para que informem ao Juízo, no prazo de 48 horas se, equivocadamente, as peças suso mencionadas encontram-se em seu poder...\" \r\n\r\nProcesso: 0019800-53.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDMILSON PEREIRA DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDMILSON PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nComprovar, nos autos, através de documento hábil, o valor efetivamente sacado através do alvará nº 0451/2012. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-89.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Abreu [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0081100-69.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR ALVES ESTEVES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, Aut WALDYR ALVES ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada PROCEDENTE a impugnação à sentença homologatória de cálculos. Przao: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-97.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Fartes da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Neilson Fartes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela rda foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0045800-70.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Alves Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Alves Silva \r\n\r\nRetificar seus cálculos, atendendo à promoção da Contadoria de fl.282, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-73.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Ramos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Luar da Pedra Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha dos Ramos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000497-28.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ilderlânia da Silva Santiago da Costa [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ilderlânia da Silva Santiago da Costa\r\n\r\nEsclarecer sua pretensão, visto que não há nada nos autos a corroborar suas alegações. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-51.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lima da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-24.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Janiques de Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Locarvel Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Janiques de Lima\r\n\r\nRetificar seus cálculos, atendendo à promoção da Contadoria de fl.177, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-32.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Gomes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Gomes da Silva , Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R4 200,00, pela rda, calculadas sobre o valor aproximado da condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0031400-37.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIMAR MOREIRA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.787: \"...Assim, cumpra a sra.Anna Maria Abduche Pimenta o despacho de fl.780, informando também o endereço da menor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por não regularizado o polo ativo da relação processual.\" \r\n\r\nProcesso: 0101900-11.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Gonçalves e Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.393: \"...Considerando que as petições de fl.344, 377 e os documentos de fl.379/389 foram juntados após a prolação de sentença, dê-se vistas à rda, pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000426-60.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Ferreira Alonso [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Lins Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Ferreira Alonso \r\n\r\nInformar meios hábeis à intimação da rda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000616-86.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eraldo Vicente Alves [Adv. Ary Sergio Coutinho Barbosa (OAB: RJ 117786 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de seu prazo, conforme requerido à fl.202. \r\n\r\nProcesso: 0000147-74.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Monteiro Nogueira [Adv. Leandro dos Santos (OAB: RJ 161498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Pilares Ltda. - CEMEP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Pilares Ltda. - CEMEP , Aut Giselle Monteiro Nogueira , Réu SAÚDE PLUS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor aproximado da condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1375866"
                            ],
                            "1376090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069500-80.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silva Loureiro [Adv. Artur M Guimaraes (OAB: RJ 32133 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Palu Ltda ME [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Palu Ltda ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida a título de recolhimento previdenciário, em até 48 horas, sob pena de manutenção da praça designada. \r\n\r\nProcesso: 0000862-48.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Chagas Braga [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Chagas Braga \r\n\r\nVir com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 1376090"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1375598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 0001100-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Castro \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato socialou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-do-se ao Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos osdocumentos que a acompanham devidamente furados.5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contratosocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1375598"
                            ],
                            "1375600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 0000255-26.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Torres\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato socialou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-do-se ao Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos osdocumentos que a acompanham devidamente furados.5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contratosocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1375600"
                            ],
                            "1375512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001059-91.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Assessoria e Zeladoria Ltda. , Réu: Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Conceição \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.10.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001077-15.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Lima [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. - Disfarce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Lima\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.10.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001104-95.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: José Xavier Mendes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Xavier Mendes \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.10.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001178-52.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Dickson Davis Ribeiro [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Dickson Davis Ribeiro \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.10.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001087-59.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Fabricio Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Atiê Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fabricio Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.10.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1375512"
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                                "Processo: 0000228-43.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Castro Coca [Adv. Raquel Alves dos Santos (OAB: RJ 142694 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A., Aut Vinicius de Castro Coca\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 17.01.2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000819-66.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Miranda Júnior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Miranda Júnior\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.12.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000256-11.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos do Nascimento [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rep Brinquedos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Santos do Nascimento\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.12.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001103-13.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diberlan Ghiotto Gonçalves [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Transportes Sustentáveis Ltda. (Sucessora de Serttel Engenharia Ltda.), Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diberlan Ghiotto Gonçalves\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.12.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000255-26.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Torres [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Torres\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.12.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001100-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Castro [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira Castro \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.12.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0096200-84.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Ricardo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MotoBasic Servicos Ltda - ME [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaika Alimentares Ltda., Aut Jones Ricardo da Silva, Réu MotoBasic Servicos Ltda - ME\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 08.10.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001083-22.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhon Lennon Varelo de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhon Lennon Varelo de Souza \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.12.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0103400-11.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Carlos da Silva Alves [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Cima de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Carlos da Silva Alves\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 22.10.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes, bem como trazer todas as CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0050800-42.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paiva Rodrigues, Réu SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 17.12.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1375713"
                            ],
                            "1376444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001107-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Oliveira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001108-35.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Freitas da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Freitas da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia30.10.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000595-67.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos da Costa Soares [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos da Costa Soares \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03.12.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000345-34.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nicolau Trindade [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nicolau Trindade \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.11.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001141-25.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Lopes Santiago Viana [Adv. Roberta Reis Coelho (OAB: RJ 168741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinaldi Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lopes Santiago Viana\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.10.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001033-93.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira de Araújo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. , Réu: CHL Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira de Araújo \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.11.2012 às 08:30horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001088-44.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leal Silva Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leal Silva Gomes\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001030-41.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Maximiano [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemo Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Maximiano\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.11.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000470-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete da Silva Lorenzo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Rede Card S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete da Silva Lorenzo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.11.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001047-77.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica dos Santos Antonio [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Fonteducart Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica dos Santos Antonio\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.10.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1376444"
                            ],
                            "1376518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001058-09.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamilson Carvalho da Cruz [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamilson Carvalho da Cruz \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001179-37.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Vargas Ramos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Vargas Ramos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001169-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Diamantino da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Diamantino da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001168-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai Macedo Lemos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda., Réu: Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações Ltda., Réu: Pier Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienai Macedo Lemos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este nformar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001166-38.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Morgado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Morgado \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001167-23.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gonçalves Dias [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Segiel Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gonçalves Dias\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001182-89.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Almeida Neto [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Almeida Neto\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001180-22.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Horsth Domingos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda., Réu: USN Unidade de Suporte ao Negócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Horsth Domingos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001177-67.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Siqueira Pinto Vargas Caetano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Siqueira Pinto Vargas Caetano\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.11.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001176-82.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Sousa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: AFJ Construções Ltda. ME, Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva Sousa \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.11.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001170-75.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Priscilla Marques de Souza [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Yvonne Motta Comércio de Roupas Ltda. - Megazzump\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Priscilla Marques de Souza \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.11.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1376518"
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                            "1375623": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000486-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Gonçalves Campos \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nit Clean Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000255-26.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Torres\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001100-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Castro \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375623"
                            ],
                            "1375675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0103400-11.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Carlos da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Grupo Cima de Ensino\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Cima de Ensino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAs partes deverao comparecer a audiencia especial designada para 22.10.2012 às 09:10 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375675"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077400-65.2006.5.01.0022 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: APOIOCOOP - Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Ramadas Andrade de Souza\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução: PROCEDENTES. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000179-64.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Toledo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Toledo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-42.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ayres da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ayres da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000256-05.2012.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ LUIZ IMPROISE [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nEgdo: YOLLANDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Valeria Martins Vieira Moreira (OAB: RJ 95997 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ademilson dos Santos, Egte JOSÉ LUIZ IMPROISE, Egdo YOLLANDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que julgado procedente o pedido na ação de Embargos de Terceiro, para declarar insubsistente a penhora. Custas de R$ 180,00, calculadas sobre R$ 9.000,00. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-87.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1376044"
                            ],
                            "1376043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0077400-65.2006.5.01.0022 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: APOIOCOOP - Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Antonio de Mattos Gonçalves, Marcelo do Sacramento Ferreira, Maria da Conceição Santos, Roberto Pessanha, Tatiane Lima de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução: PROCEDENTES. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0099800-20.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belardo Balbico\r\n\r\nRéu: Ceres Plantas e Jardins Ltda, Antonio José Dominguez, Celso Martinez Paes [Espólio de]\r\n\r\nPelo presente fica m Ceres Plantas e Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor referente aos honorários do leiloeiro, em 48horas, conforme cálculos da contadoria às fls. 667, sob pena de prosseguimento, nos termos de fls. 664 §7º parte final. E, ainda, tomar ciência da decisão de fls. 676. \r\n\r\nProcesso: 0017800-50.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adelcio da Luz\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producoop Ltda, Criativa Cobrança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado coo perito contábil - o Dr. Antonio Alexandre Mello Ticon e que foram fixados os honorários periciais em R$ 600,00, devendo a ré depositar, em 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376043"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144600-15.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos do Nascimento Santiago [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendanha Molas Ltda. [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos do Nascimento Santiago\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. Decorrido este prazo, face a negativa nas tentativas de execução. Expeça-se certidão de crédito, devendo intimar a parte autora para retirada em 30 dias. Decorrido este prazo dê-se baixa e arquiver-se. \r\n\r\nProcesso: 0068300-17.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Goulart [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execucao. Valor: R$ 1.000,00 (o pagamento devera ser feito atraves de deposito jucicial). \r\n\r\nProcesso: 0001104-54.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Blois da Silva [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenida Steel Comercio e Industria de Ferro, Aço e Telha Ltda. [Adv. Jader Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 119435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Blois da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meio efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000656-81.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Lima [Adv. Veronica de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 147591 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informática Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. R$ 24.171,58. \r\n\r\nProcesso: 0133400-50.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MARQUES FILHO [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MARQUES FILHO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-87.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcyr Goullart Mariosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE, Aut Walcyr Goullart Mariosa \r\n\r\nTomar ciencia da petiçao do perito estimando honorarios, sendo a primeira reclamada ao deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-93.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SOUZA LEMOS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SOUZA LEMOS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-86.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DINAMAR JOSE DE SOUZA GUERREIRO\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: C.PREV FUNC SIST INTEG PREV BANERJ EM L.EXTRJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do valor sacado através do alvará de fl. 557 e 558, a fim de possibilitar o cálculo da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0077700-12.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DUTRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSENAI TRANSPORTADORA ENAI LTDA, Réu: Maria Jose Calzavara Amorim, Réu: Sidnei Monção Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO PEREIRA DUTRA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0071800-23.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lima Hellmann [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lima Hellmann, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomarem ciênica dos esclarecimentos do perito à fl. 348, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-07.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Rodrigues de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Mauricio Rodrigues de Araujo \r\n\r\nTomarem ciência dos esclarecimentos do perito de fl. 170, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-92.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DE OLIVEIRA MUNIZ FILHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE OLIVEIRA MUNIZ FILHO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001314-08.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Araujo Soares [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Bherta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Bherta, Réu FRB Par Investimentos S.A., Aut Jorge Eduardo de Araujo Soares, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Gomes de Lima [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Barreto Servicos Ltda., Réu: Bandeirante Point Super Lanches Ltda. - Habbib s [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Gomes de Lima\r\n\r\nTormar ciência de que deverá o exequente indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do fetio. \r\n\r\nProcesso: 0110200-48.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO HENRIQUES ROZETE [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA GMN LTDA ME, Réu: Paulo Roberto Goncalves, Réu: Petrucio Batista de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO HENRIQUES ROZETE\r\n\r\nVenha a parte autora com meio efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141100-09.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Aut Silvia Helena Machado\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0122200-70.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Leite da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Leite da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meio efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122000-15.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO JOAO VIEGAS FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas Central [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO JOAO VIEGAS FERREIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com meio efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000080-88.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Alves [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda., Réu: Robert Bosch Ltda. [Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto (OAB: RJ 93366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robert Bosch Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários advocatícios, conforme sentença de fls. 127/128, no importe de R$ 863,30, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060400-41.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira Filho [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ferreira Filho, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito (fls. 152/153), pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-94.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RAUNICH [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Silva de Araújo [Adv. Alexandre Figueiredo Guaranho (OAB: RJ 144544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA RAUNICH\r\n\r\nVenha a parte autora com meio efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048600-21.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)], Réu: Maria Jose da Conceição Silva, Réu: Ricardo Jose Sabino do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001278-63.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvania de Jesus Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Arcanjo de Lima Filho [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania de Jesus Santos , Réu Miguel Arcanjo de Lima Filho \r\n\r\nCiência às partes de que o depósito de fl. 41 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-96.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Leal dos Santos [Adv. Pedro de Lima Bandeira (OAB: RJ 150353 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Petro Distribuidora de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Leal dos Santos\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000203-86.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos dos Santos [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos dos Santos \r\n\r\nVista ao Rte. da impugnação da Rda. aos cálculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-71.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Macedo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Antrak Tecnologia Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 103734 - D)], Réu: MANOEL LUIZ DE JESUS, Réu: MARTA CONCEIÇÃO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Macedo \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-43.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lavoura [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Komidakilo Self Service Ltda. ME, Réu: Ramon Christian Halm, Réu: CLARICE RODRIGUES HALM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Lavoura\r\n\r\nDeverá o exequente indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, conforme determinado no despacho de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000955-24.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Silva de Lima [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Silva de Lima \r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125200-45.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA CONCEICAO MEDEIROS [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: JEANS OFGOD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA CONCEICAO MEDEIROS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0106800-16.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Vitorino [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Vitorino, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomarem ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-21.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut REGINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito informado pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000143-79.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: SANTANDERPREVI- SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu SANTANDERPREVI- SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nFica a ré citada para efetuar o pagamento da importância de R$ 59.089,08 referente à contribuição previdenciária apurada à fl. 841, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002100-62.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238 a seguir transcrito: \"J. Prejudicado (fl. 236).\" \r\n\r\nProcesso: 0102300-04.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmara Ibanêz Loureiro de Assis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Internet S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-69.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JATUBA DAMASCENO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JATUBA DAMASCENO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0172700-24.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO MAUA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMENTO MAUA SA, Aut LUIZ SERGIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0171300-82.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: SNELLING E SNELLING CONSULTORES PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-37.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gledson Conrado [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Saskia de Jacarepagua Decoracoes Ltda. [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gledson Conrado\r\n\r\nVenha a parte autora com meio efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-16.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lopes da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. Decorrido este prazo, face a negativa nas tentativas de execução. Expeça-se certidão de crédito, devendo intimar a parte autora para retirada em 30 dias. Decorrido este prazo dê-se baixa e arquiver-se. \r\n\r\nProcesso: 0153000-81.2009.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: RNR - MONTAGENS ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nCgto: Lauffy Antônio Garcia Naman \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RNR - MONTAGENS ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\nFica a ré citada para efetuar o pagamento da importância de R$ 1.604,50 referente à contribuição previdenciária apurada à fl. 32, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000188-49.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro dos Santos , Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da de que convolo em penhora o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0162600-29.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Leguizamon Sobral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. No caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0096300-61.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO DA COSTA BONFIM [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: COOP PRESTACAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré efetuar o depósito da diferença apurada à fl. 230 no valor R$ 6.452,50, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073600-57.2005.5.01.0024 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jairo Rosa de Faria [Adv. Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 - E)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jairo Rosa de Faria\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154700-97.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Impramex Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira de Moraes\r\n\r\nVista à parte autora das informações da Jucerja on line, devendo informar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de créditos e após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120000-90.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Francelino da Silva [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Francelino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fl. 36 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-50.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Cardoso da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton Cardoso da Silva\r\n\r\nVista ao exequente da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0075100-32.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TAVARES VIEIRA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: CESS - CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DA SILVA LTDA, Réu: Claudia Rubim Creder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA TAVARES VIEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimentoda execução. \r\n\r\nProcesso: 0001383-06.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernandes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S.S Ltda. ME - G TELECOM [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S.S Ltda. ME - G TELECOM \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-04.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Coelho Cavararo [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Laguna Engenharia Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Aquarela, Réu Laguna Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: improcedente em face do condominio aquarela, e procedente em parte em face da Laguna Engenharia Ltda. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-70.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barroso [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 228.686,10 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047300-24.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Nostorio Ramos Filho [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Nostorio Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor comprovar a data da sua aposentadoria em 05 dias, conforme determinado no despacho de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000967-38.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Guimarães Junior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 312/315, conforme determinado no despacho de fl. 332-verso a seguir transcrito: \"Vistos, etc. Autos cls data acima. À contrariedade. Após, voltem-me cls.\" \r\n\r\nProcesso: 0000277-72.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Faria da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Faria da Costa , Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - Extinto com resoluçao do merito no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-46.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Macieira Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-23.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Elisangela Augusto dos Reis [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Isla Brito Processamento de Dados Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Elisangela Augusto dos Reis\r\n\r\nVenha a parte autora com meio efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094100-57.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CUCCO CINDRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMAI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CUCCO CINDRA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010100-75.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Batista dos Santos Monteiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros e Previdência S.A., Aut Nilza Batista dos Santos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 637. \r\n\r\nProcesso: 0001144-37.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Fátima Estarnek [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Nuzman [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Nuzman\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-03.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva Oliveira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 26.573,24. \r\n\r\nProcesso: 0065700-18.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Balduino de Andrade [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Irapuru Transportes Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Pereira (OAB: RJ 32234 - D)], Réu: Expresso Vale Real Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Balduino de Andrade\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. Decorrido este prazo, face a negativa nas tentativas de execução. Expeça-se certidão de crédito, devendo intimar a parte autora para retirada em 30 dias. Decorrido este prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0064800-35.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Nascimento de Paiva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Liganet Comunicações e Internet Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Nascimento de Paiva \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-68.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Sa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Renato do Nascimento Sa, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 160/162. Int as partes sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob as penas do art. 475 I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-31.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUTICHIO ALVES DA CRUZ NETO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUTICHIO ALVES DA CRUZ NETO\r\n\r\nTomar ciencia que foi declarada a prescrição intercorrente, conforme fls. 384. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-42.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mattos [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato da Indústria Reparação Veículos e Acessórios do Estado do Rio de janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mattos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.914,71 equivalente a 14.971.077,48427 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-27.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilly Fernandes Pereira [Adv. Antonio Luiz Soares Mendes (OAB: RJ 146102 - D)], Aut: Josilane Cristina Batista Fernandes [Adv. Antonio Luiz Soares Mendes (OAB: RJ 146102 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilly Fernandes Pereira , Aut Josilane Cristina Batista Fernandes\r\n\r\nVenha a parte autora para fornecimento dos documentos das habilitadas para expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000090-64.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Marques Mattos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rosana Marques Mattos \r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré vir com a diferença devida no valor de R$ 5.597,13 apurada à fl. 498, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031100-05.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Jose Valentim [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Sesquicentenario [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Jose Valentim\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0139000-52.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR BATISTA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Avelino Souza Gomes, Réu: Paulo Ernesto Soares Palhares, Réu: VOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR BATISTA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. Decorrido este prazo, face a negativa nas tentativas de execução. Expeça-se certidão de crédito, devendo intimar a parte autora para retirada em 30 dias. Decorrido este prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0014900-98.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FURTADO LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MANJERONA RESTAURANTE LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: Jorge Luis Rodrigues, Réu: Rosiane dos Santos Bento, Réu: Humberto Netto Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FURTADO LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 170, a seguir transcrito: \" J. Indefiro. Diligencie o autor. Intime-se. Decorrido os 30 dias sem manifestação expeça-se certidão de crédito.\" \r\n\r\nId: 1371172"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174700-02.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE MORAES CUNHA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DE MORAES CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0186600-16.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA SANTOS GOMES [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINLAB CLINICAS E LABORATORIOS A SALEME NETTO LTDA, Réu: Euclides de Oliveira Pinto Neto, Réu: Evandro da Silva Santos, Réu: Miguel Carlos da Conceicao Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA SANTOS GOMES\r\n\r\nVista ao exequente da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0235800-36.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DAS NEVES DE ANCHIETA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DAS NEVES DE ANCHIETA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0177100-86.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PAU BRASIL F P COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Pinto Marcondes (OAB: RJ 12614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159, a seguir transcrito: \"Venha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. Decorrido este prazo, face a negativa nas tentativas de execução. Expeça-se certidão de crédito, devendo intimar a parte autora para retirada em 30 dias. Decorrido este prazo dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0242700-98.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Silvia Helena Coimbra Haddad (OAB: RJ 31579 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220, a seguir transcrito: \"Venha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. Decorrido este prazo, face a negativa nas tentativas de execução. Expeça-se certidão de crédito, devendo intimar a parte autora para retirada em 30 dias. Decorrido este prazo dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0184500-49.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO CORREIA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0205200-85.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA QUEIROS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRCULO DO LIVRO LTDA\r\n\r\nFica a ré citada para efetuar o pagamento da importância de R$ 17.759,80 referente à contribuição previdenciária apurada à fl. 283, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182100-67.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287 a seguir transcrito: \" J. Nada a deferir. A guia encontra-se juntada aos autos às fls. 271.Int.\" \r\n\r\nProcesso: 0224600-95.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE CRISTINA ALVES BRANDAO - E (+14) [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: AFRANIO BRASIL SOARES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ACLESIO RANGEL SIQUEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANESIA DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ALMIR COSTA DIAS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOAO CANDIDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSIMARI DE ALMEIDA MELO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: HELENA ROBERTO MARQUES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ELIZABETH DIANO BRAGA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: IRACI SABARA AUGUSTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: IVAN ALVES DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA DALVA NUNES DE MELLO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARLENE DE SOUZA SATURNINO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: VERA LUCIA DE A B KAZNIAKOWSKI [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: WILSON SANTOS ROCAS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACLESIO RANGEL SIQUEIRA\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0219300-45.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARCELO RIBEIRO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nDe-se ciencia da expediçao do alvara em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-64.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Transportes Urgentes Ltda, Réu: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá o autor fornecer meios de execução dos sócios, conforme determinado no despacho de fl. 304-verso. \r\n\r\nId: 1371173"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0169100-19.2006.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Florentino de Souza Junior\r\n\r\nExecutado: Miguel Angelo dos Santos,Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda.,Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Angelo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.865,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos,Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda.,Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.865,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371170"
                            ],
                            "1371171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0174700-02.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE MORAES CUNHA\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371171"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1375075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001032-64.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rogério Branco Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000276-21.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes de Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gomes de Brito , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nReclamante: Contrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 303-v/309. Reclamada: Contrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 321/380. \r\n\r\nProcesso: 0000011-19.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Medeiros [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Medeiros \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0122000-31.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalva Chaves do Nascimento [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Dufrayer Guimaraes [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz Dufrayer Guimaraes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (de responsabilidade do empregado e do empregador) e custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-58.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pring Fiorilo [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Star BKS Ltda. [Adv. Otavio Augusto Oda Passos (OAB: SP 166248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star BKS Ltda. \r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido pela mesma (procuração de fls. 107), intime-se a sua patrona para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0096600-49.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Rodrigues de Almeida [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Roberto Rios [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Roberto Rios\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0125300-98.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Katia da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Beathriz Taveira Barbosa de Carvalho [Adv. Jose Roberto Ramos Paulo (OAB: RJ 67274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Katia da Silva\r\n\r\nDar andamento à excução, em 30 dias, observando-se que no silencio sera expedida Certidão de Creditos Trabalhistas nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001238-44.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Leonel [Adv. Ana Paula Mendes da Silva (OAB: RJ 148902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locaçõa de Mão de Obra e Serviços Ltda.[Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Leonel \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000822-13.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cerqueira Lopes [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido pela mesma (procuração de fls. 89), intime-se a sua patrona para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0106000-87.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza dos Reis Almeida de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagem Principal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza dos Reis Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 20.260,45. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-34.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Silva dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia de Souza [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Silva dos Santos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0055700-39.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MAXIMO LOURENCO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0129200-55.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Sueli dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Silveiro Bahia [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sueli dos Santos\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 80, devendo a própria parte diligenciar e obter a certidão do RGI, o que deverá ser providenciado em 30 dias, observando-se que no silencio serão cumpridas as demais determinações do despacho de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0000777-03.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Borges de Oliveira [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Assesoria e Consultoria Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Borges de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-16.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Quintella Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nImpugnar os cálculos oferecidos pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-15.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilubras Comércio e Manutenção Ltda.ME [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilubras Comércio e Manutenção Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas(R$ 15,00) e da contribuição previdenciaria (R$ 600,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000581-05.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercolis Oliveira Silva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercolis Oliveira Silva \r\n\r\nRefazer os calculos liquidatorios, em 10 dias, das fls. 53/55, quanto as deduções previdenciarias, observando os itens 2 e 3 do despacho da fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0018000-43.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Castilhos da Paixao [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos do RJ [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda., Réu Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos do RJ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0149100-24.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaelly Silva de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Claridade Consultoria e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claridade Consultoria e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nEm 05 dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso \r\n\r\nProcesso: 0000547-64.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo Freitas do Carmo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Freitas do Carmo, Réu Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 105, por 05 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-38.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Pereira Rodrigues [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Pereira Rodrigues , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001166-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Raimundo Lisboa [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda. , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 339/343. \r\n\r\nProcesso: 0072700-03.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirandolina Pires Juca da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirandolina Pires Juca da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000272-18.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Felis Maciel [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)], Réu: Os Antenados Cooperativa de Promotores de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda., Réu Os Antenados Cooperativa de Promotores de Vendas e Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0147300-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian de Sousa Vale [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0111500-66.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero Ferreira de Almeida [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett-Packard Brasil Ltda. \r\n\r\nDevolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000291-53.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Ribeiro Gregório de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE Serviço de Assistência Social Evangélico - Amor e Vida [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Projeto Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASE Serviço de Assistência Social Evangélico - Amor e Vida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70, devendo depositar, em 48 horas, o valor total do acordo, a clausulo penal(50%), as custas(RS120,00) e a contribuição previdenciaria (R$ 284,40), que ora homologo. \r\n\r\nProcesso: 0000016-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Chamarelli [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Chamarelli\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 131/133, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000392-61.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo Magalhães da Luz [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ricardo Magalhães da Luz, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os documentos de fls. 103/209, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sendo que no seu prazo, o reclamante poderá se manifestar sobre a defesa. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-97.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA GONCALVES COUTO [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Sanander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Sanander (Brasil) S/A, Aut VERA MARIA GONCALVES COUTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0083600-45.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Rodrigues de Araujo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Padaria Ravica Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Padaria Ravica Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido pela mesma (procuração de fls.17), intime-se a sua patrona para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0163500-58.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVANILIA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVANILIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nEm 10 dias, cumprir o despacho de fls. 194, terceiro paragrafo, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Creditos Trabalhistas nos termos do ato do GCGJT n° 001/2012, constando como devedora apenas a empresa executada. \r\n\r\nProcesso: 0122700-12.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0175100-57.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO INACIO TOME [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: Albino Pereira de Matos, Aut: Milton da Silva Lessa, Aut: Sebastião Jose Pinheiro, Aut: Noe Gomes Pinto\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002327-89.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Bruniavel [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Barro Shop Comércio e Representação Ltda ME [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Bruniavel \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0019300-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Batista Penha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0140800-88.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA LUZ [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARRUMADORES ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 168/173, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-57.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls.531/573. \r\n\r\nProcesso: 0123200-88.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIGIDA MARIA GUIMARAES SILVA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO ENTID BEM ESTAR SOCIAL ERJ CEBES RIO [Adv. Icaro Correa de Castro (OAB: RJ 65164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRIGIDA MARIA GUIMARAES SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução, em 30 dias, observando-se que no silencio sera expedida certidão de creditos trabalhistas nos termos do ato do GCGJT nº 001/2012 \r\n\r\nProcesso: 0058100-74.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bastos Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000723-43.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Nolasco de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Nolasco de Jesus , Réu Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nReclamante: Contrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 151/154. Reclamada: Contrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 169/170. \r\n\r\nProcesso: 0142500-50.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1375075"
                            ],
                            "1375073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0075700-50.2003.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINO SOUZA RAMOS\r\n\r\nExecutado: TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TR GERAL RJ,FUNDACAO PARQUES E JARDINS\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TR GERAL RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.415,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115700-53.2007.5.01.0025 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Prospec Marketing Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Prospec Marketing Promocoes de Vendas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.099,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135300-07.2000.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ELOY SAVAGET DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: MILA CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado TERESA CRISTINA RAMUNDO e GIOVANNI RAMUNDO sócios de MILA CABELEIREIROS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 876,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375073"
                            ],
                            "1375074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0106000-87.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza dos Reis Almeida de Oliveira\r\n\r\nRéu: Embalagem Principal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Embalagem Principal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.127, no valor de R$ 20.260,45, devendo efetuar o deposito em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375074"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13/09/2012 = audiiência – doc 309\r\n\r\nProcesso: 0001236-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Rossi [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Rossi\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 23/10/12, às 8:00h.\r\n\r\nProcesso: 0001237-22.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Domingos Ferreira [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovos de Hospedagem Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Domingos Ferreira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 23/10/12, às 8:10h.\r\n\r\nProcesso: 0001238-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isiane Silva de Novais [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Orla Rio Concessionária Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Carlos Eduardo Fonseca de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isiane Silva de Novais \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 23/10/12, às 8:20h.\r\n\r\nProcesso: 0001239-89.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Santos Damasceno [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda - EPP, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Santos Damasceno\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 23/10/12, às 8:30h.\r\n\r\nProcesso: 0001240-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Meier Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 23/10/12, às 8:40h.\r\n\r\nId: 1376104"
                            ],
                            "1376105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13/09/2012 – doc 310\r\n\r\nProcesso: 0000971-06.2010.5.01.0026 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condominio do Edificio Masaccio [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Cabral dos Santos [Adv. Jorge Alexandre Fonseca Farelli (OAB: RJ 97050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condominio do Edificio Masaccio\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0073100-43.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Otoniel Alberto Pereira da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicaçoes Ltda, Réu: Rogéria Maria da Costa Braga, Réu: Rafael da Costa Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Alberto Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0114600-89.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carneiro Guimarães [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues da Fonseca Passos (OAB: DF 15523 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Robson Carneiro Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da impugnação de credor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-92.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Luiz da Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Luiz da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-49.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Borges da Silva [Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias (OAB: RJ 161119 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Natalia Borges da Silva , Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1376105"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-69.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira de Araújo [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuídora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuídora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Juliana Oliveira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 12.740,45 ou 1.049.633,36 TR's; Custas R$ 400,00 ou 33.048,46 TRs; Credito Previdenciario 2.075,23 ou 170.969,92 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 16.489,73 ou 1.358.515,08 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000669-68.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Souza da Silva [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.152, devendo o reclamante apresentar emenda à inicial, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0073000-82.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesesse Dias de Azevedo [Adv. Aurea Kely Trindade da Silva (OAB: RJ 136664 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesesse Dias de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.133, devendo o autor apresentar demonstrativo detalhado das horas extras laboradas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-97.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nogaroli [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Luiz Felipe Indio da Costa, Réu: Luiz Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, Réu: Marcelo Gorodicht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nogaroli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.315, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira Braga [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-03.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dantas Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dantas Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sampaio de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Imagem Scan Set Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cardiobarra Clinicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Imagem Scan Set Ltda. , Aut Claudia Sampaio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristine Pissarra do Nascimento [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristine Pissarra do Nascimento, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-52.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Souza Firmino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus de Souza Firmino\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1376420"
                            ],
                            "1376419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153300-75.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANT ANA FERREIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS - CLUB MUNICIPAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS - CLUB MUNICIPAL \r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria (calculos - fls79 da carta de sentença), no prazo de 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0001330-13.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neusa Alves do Nascimento [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitorânea Turística, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-02.2002.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: CARAVELA BRASIL LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIZABETH GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ELIZABETH GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria (calculos - fls163), no prazo de 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0126100-54.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Figueiredo de Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nIndicar o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria e comprovar o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0171800-53.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Higino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.377, devendo a ré esclarecer o pedido contido na petição de fls373, uma vez que não há, nestes autos, valor depositado pela Prefeitura do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 0102500-04.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Santana Faria [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)], Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria - R$ 665,68, no prazo de 10 dias, desde já convolado em penhora o saldo dos depositos recursais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1376419"
                            ],
                            "1376417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000058-81.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Mota Juvino [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-84.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Alimateia [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Alimateia\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000128-35.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Chagas da Conceição [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Chagas da Conceição \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000291-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista de Sousa [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cosntrutora de Casas Ltda., Réu: DBI Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista de Sousa\r\n\r\nTendo em vista a resposta negativa do sistema Jucerja, deverá a autora informar o CNPJ da segunda ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-04.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Inacio de Souza [Adv. Mônica Aparecida Fenizola dos Santos (OAB: RJ 171710 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Serviços Especializados Ltda. ME [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Serviços Especializados Ltda. ME\r\n\r\nVista dos novos calculos apresentados pelo autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1376417"
                            ],
                            "1376422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000238-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José da Silva\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Luciana Lopes de Andrade Ferraz \r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mariza Bilouro Affonso de Andrade, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-65.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Wenceslau Ferreira \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Municípiio do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376422"
                            ],
                            "1376421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0086900-69.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira de Araújo\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuídora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 12.740,45 ou 1.049.633,36 TR's; Custas R$ 400,00 ou 33.048,46 TRs; Credito Previdenciario 2.075,23 ou 170.969,92 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 16.489,73 ou 1.358.515,08 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001502-52.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Souza Firmino\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376421"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137400-83.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVir com a Certidão do RGI . \r\n\r\nProcesso: 0091300-02.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE DE SOUZA DE CARVALHO [Adv. Marcos Leal da Silva (OAB: RJ 123652 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 183 184 em 5 dias, \r\n\r\nProcesso: 0124000-41.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS ARAUJO SANTOS [Adv. Mercedes Pereira Faria da Silva (OAB: RJ 31371 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS ARAUJO SANTOS\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000571-46.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Nascimento [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Alves Pedro [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da petição do réu, devendo informar, em 15 dias, se pretende prosseguir com a execução da multa. \r\n\r\nProcesso: 0020300-78.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA ALEXANDRA DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA, Réu: Duarte Augusto Borrego [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)], Réu: Jaime Fidalgo Ferra, Réu: João da Silva, Réu: João Luiz Ferraz e Silva, Réu: Rosana de Mello Pereira, Réu: Deusuilton da Silva Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA ALEXANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000006-48.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Réu: Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza \r\n\r\nFornecer meios efetivos de citação da ré Midas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049400-10.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONI DA SILVA LOPES [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut TONI DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-30.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Luciano [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Luciano\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento dos honorários estimados. \r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Aleixo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Aleixo, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos por REAL AUTO ONIBUS LTDA foram julgados improcedentes, e os interpostos pelo autor, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-57.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DIAS DA SILVA [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DECIO VILARES 210 [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DIAS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0023600-67.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Leopoldino Thome [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RUTE ADELIA MONTEIRO OTERO DA COSTA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Leopoldino Thome\r\n\r\nIndeferido o requerimento, tendo em vista que a atividade cartoraria é exercida por particular sob a alegação do Poder Público. \r\n\r\nProcesso: 0001419-33.2011.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Siqueira Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação de Consignação em Pagamento foi julgada procedente, e improcedente a Reclamação Trabalhista. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-55.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Maria Souza de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A. , Aut Ieda Maria Souza de Jesus , Réu KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-84.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Jardim de Almeida [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0018200-09.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Cunha Conceicao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Cunha Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-06.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINTO COELHO DE QUEIROZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-91.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Assis Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Assis Filho\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, a qualidade de sócios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0036800-25.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Tofani Ramos [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS SA [Adv. Alexandre Gonçalves (OAB: SP 121485 - D)], Réu: COMUS CONSULTORIA E REPRESENTACAO S C LTDA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Réu: GUAÇUI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - incorporadora de COPPERSANTO INDUSTRIAL S/A [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)], Réu: COPPERSANTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)], Réu: COPPERSANTO CIA AGRO INDUSTRIAL [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMUS CONSULTORIA E REPRESENTACAO S C LTDA, Réu COPPERSANTO CIA AGRO INDUSTRIAL, Réu COPPERSANTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu GUAÇUI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - incorporadora de COPPERSANTO INDUSTRIAL S/A, Réu IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS SA, Aut Julia Tofani Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-49.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton de Oliveira Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonzai 2007 Restaurante Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonzai 2007 Restaurante Ltda., Aut Ewerton de Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/ 10 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018200-43.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Paulino de Lima [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Waldir Paulino de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/ 10 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102800-60.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cerqueira Salinas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cerqueira Salinas, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre o Oficio, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0185700-76.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE ARAUJO BRITO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JUAREZ DE ARAUJO BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da convolação dos depósitos recursais em penhora, devendo a Reclamada efetuar, em 15 dias, o pagamento do importe ainda devido ao autor, bem como da cota previdenciária ainda devida, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0030000-29.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Guerra [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Santos Uisqueria e Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira Guerra\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000722-75.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lucas de Faria Rocha [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Lucas de Faria Rocha\r\n\r\nAUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 01/10/2012 às 9:20 horas. \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT..\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\nProcesso: 0100400-44.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FONSECA REZENDE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Aut MARCO AURELIO FONSECA REZENDE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-70.2011.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Eraldo Dante de Paola [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nEgdo: JOSE FERNANDO CABRAL PORTELA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eraldo Dante de Paola, Egdo JOSE FERNANDO CABRAL PORTELA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-84.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CARVALHO SARAIVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-53.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MUNIZ DE ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS ADM E PROD ART LTDA, Réu: THOR TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MUNIZ DE ALMEIDA, Réu THOR TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA, Réu UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-42.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Ferro [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Aut: Raul da Silva Couto [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Aut: Carlos Horácio Arcanjo Fraga [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Aut: Maria Paula de Souza Freitas Ramos [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Aut: Andréa Pomce do Nascimento Grimaldi [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Aut: Celia Cristina Gomes Loureiro Torres [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Aut: Mônica de Souza Magalhães [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Aut: Carolina Chaves Nunes de Oliveira [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Aut: Jonathas Gava de Farias [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Aut: João Carlos Silva Ramos [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Aut: Fabio Nascimento de Lima [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Aut: Jaqueline Oliveira Cavalcante [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Aut: Valter Moura [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Aut: Wallace Valle Ribeiro dos Santos [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078200-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Craveiro Tertuliano Ahmed [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda, Aut Debora Craveiro Tertuliano Ahmed, NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0116100-84.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Teixeira de Lima Filho [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Teixeira de Lima Filho, Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0056200-78.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Cruz Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA Centro Automotivo Ltda., Réu: Resgate Classe A Sociedade Civil Ltda, Réu: Mondial Serviços Ltda. (Mondial Assistance Brasil) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mondial Serviços Ltda. (Mondial Assistance Brasil)\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0166900-58.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Henrique de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Aut Silvano Henrique de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1370773"
                            ],
                            "1370771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001062-87.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge do Nascimento Nazareth\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. N/P de HANS RYNO SIGSTEDT, RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rol do Brasil Ltda. N/P de HANS RYNO SIGSTEDT, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370771"
                            ],
                            "1370905": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0204300-53.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: ASS ADM E PROD ART LTDA, THOR TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ASS ADM E PROD ART LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370905"
                            ],
                            "1370772": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Ambev Vidros , Condomínio Rouxinol, Condomínio das Caboclas \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Rouxinol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-57.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-58.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA TEREZA CORTINAS ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: OPERAR SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA, RODY DA SILVA RIBEIRO, JORGELI DE SOUZA REIS\r\n\r\nPelo presente fica m JORGELI DE SOUZA REIS, RODY DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370772"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-69.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-90.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Faustino dos Santos Gomes [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Faustino dos Santos Gomes, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000637-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Cardoso Resende [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut José Humberto Cardoso Resende , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-75.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Marinho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioterapia Brasil Portugual [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)], Réu: Top Vida - Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais da Area Saude [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Hospital Memorial Fuad Chididi Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Marinho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-37.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Malta Nunes [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercult Idiomas Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Promind Idiomas Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercult Idiomas Ltda. , Aut Paula Malta Nunes , Réu Promind Idiomas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001494-91.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayane Amorim dos Santos [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayane Amorim dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-51.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes da Paz [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes da Paz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0002100-95.2005.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000780-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Damiana Gomes [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-88.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Brandao dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Claper Junior [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Claper Junior\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 250 e 255 para garantia parcial do crédito previdenciário devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 256. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá complementar a garantia do Juízo , sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000105-03.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Isaias [Adv. Maria Angela Figueiredo de Freitas (OAB: RJ 125118 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte D Or de Cascadura S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Isaias, Réu Hospital Norte D Or de Cascadura S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-07.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI LUIZ DE MELO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Francisco de Assis Amazonas, Réu: Gloria Cristina Jupiara Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI LUIZ DE MELO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa de Assis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola\r\n\r\nFica a segunda reclamada intimada para pagamento do valor homologado às fls. 160, de cujo conteúdo foi intimada às fls. 161, no prazo de 15 dias, ou indique bens da primira reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000872-41.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cacilda de Medeiros [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lopes Gonçalves Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lopes Gonçalves Posto Ltda., Aut Maria Cacilda de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0028000-17.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar a entrega das guias GFIP. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-69.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Moraes Quintanilha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Moraes Quintanilha, Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0050000-94.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GUIMARAES (Espolio de) [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)], Aut: ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nFornecer, no prazo de 48 horas, o endereco para penhora do bem indicado às fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0000452-07.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Braga de Miranda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lopes da Cruz [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Lopes da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000488-49.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Figueiredo [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0075500-74.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Gomes Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubac Modas Ltda [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)], Réu: Jean Pierre Roy Jr, Réu: Daniella Marzullo [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniella Marzullo, Réu Dubac Modas Ltda, Aut Sonia Regina Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da atualização da contadoria, devendo a ré proceder ao depósito, em 48 horas, sob pena de designação de novo leilão para alienação do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0084700-71.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Gomes da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) , Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Gomes da Costa , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000267-32.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2475, que deferiu a dilação de prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-31.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Aquino de Santana Filho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Aquino de Santana Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000190-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Lucas de Avellar Kratochwill [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnhe Engenharia e Sistemas S/C Ltda. [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Lucas de Avellar Kratochwill, Réu Tecnhe Engenharia e Sistemas S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0196800-18.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE RAMOS AVELINO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Benedicto Manoel da Conceicao (OAB: RJ 29200 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE RAMOS AVELINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0067200-26.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Correia [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: Paulo Roberto Garcia Lomenha, Réu: Jorge Garcia Lomenha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Correia\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-50.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Bezerra Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Declasse Cosmeticos Ltda. [Adv. Nelson Moraes da Silva (OAB: RJ 70126 - D)], Réu: Rodolfo Ricardo Dias, Réu: Maria do Socorro Gomes Dias, Réu: Hilda Ferreira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Bezerra Leite\r\n\r\nCiência da decisão de fls 208, que entendeu inviável a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, considerando a certidão de fls. 183 e tendo em vista que o endereço indicado não apresenta numeração de apartamento. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0118700-63.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques Moraes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Leandro Marques Moraes \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 1110 para fixar o principal devido ao reclamante, em 5.795.515,23 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, no valor 1.240.023,58 TRs.\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito autoral remanescente, após a dedução do depósito recursal de fls. 944/1103, importa em 5.370.016,86 IDTRs.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 943.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCientes as partes de que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da lei 7.713/88 e na IN 1145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0093600-43.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mendes de Menezes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Vitor Russomano Juinor (OAB: DF 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Mendes de Menezes, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0081800-81.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maciel dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maciel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 160 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.542.189,50 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, no valor de 172.961,03 TRs e R$ 400,00.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCientes as partes de que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da lei 7.713/88 e na IN 1145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0082900-08.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Roberto Leitão [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Roberto Leitão \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0065600-67.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos de Arruda Carcereri [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Arruda Carcereri\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-47.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 512. \r\n\r\nProcesso: 0115700-26.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Azevedo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio Locadora e Terraplanagem Ltda. [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)], Réu: Luiz Antônio de Freitas, Réu: Antônio Andrade de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Azevedo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias, considerando-se o resultado negativo do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000558-95.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assad Deud Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Adilson de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: João Toste de Freitas Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Leci Pires Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Luiza Araújo da Luz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0161000-79.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Augusta Teixeira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Celia Maria da Costa Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Augusta Teixeira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-32.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Antonio Paulo Dalboni Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-09.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Susane dos Santos Germano [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susane dos Santos Germano\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1376474"
                            ],
                            "1376473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-81.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Thiago Maia Ferreira (OAB: RJ 187183 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376473"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0113600-97.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: PEDRO FLORENCIO SANTANA [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO\r\n\r\nDar andamento à execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-56.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUSA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS , Réu: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001550-84.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vermelho da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Wer Indústria e Comércio de Plástico Ltda. [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vermelho da Silva, Réu Wer Indústria e Comércio de Plástico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira Martins [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sangreal Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sangreal Roupas Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-51.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Montalvao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Montalvao\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.762/770. \r\n\r\nProcesso: 0000513-22.2011.5.01.0036 - RTAlç\r\n\r\nAut: Iroino Pinto Lourenço [Adv. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo (OAB: RJ 111628 - D)]\r\n\r\nRéu: Besourotruck Comércio de Caminhões Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besourotruck Comércio de Caminhões Ltda., Aut Iroino Pinto Lourenço \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem resolução do mérito e improcedente quando a indenização por danos morais. Prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-40.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vicente de Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-21.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Gabriel Caccavo Moura [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Gabriel Caccavo Moura, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0137400-28.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GOMES TEIXEIRA PEDRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA , Réu: JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI GOMES TEIXEIRA PEDRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.162/165. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001422-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Bernardo da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-55.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Celio Souza da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Celio Souza da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.318/323, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000473-40.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva dos Santos [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilog Transportes e Locações Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Transportes e Locações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Brito [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Robespierre Flores [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robespierre Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-37.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Tavares Lima [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empreendimentos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Tavares Lima \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-18.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Emílio Rodrigues Alves [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Neofício Editora Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Emílio Rodrigues Alves \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, sob pena de não serem computados os juros no período em que o processo ficar paralisado por inércia do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0208900-96.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, SUCEDIDO P/BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, SUCEDIDO P/BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0226600-22.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICACIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICACIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0090200-83.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guedes Calvet [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guedes Calvet, Réu Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-29.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON NUNES [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILSON NUNES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.294/295. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-29.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIPRIANO GONZAGA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA ILHA VERDE LTDA, Réu: JOSE GERALDO DE BARROS, Réu: EDITORA TRYO LTDA., Réu: URUBATAN SALLES PALHARES, Réu: JAIRO RIBEIRO ROCHA, Réu: SERIGIO AFONSO PAREDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIPRIANO GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.461/465. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031400-57.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Carneiro de Araújo [Adv. Renata Maria Nascimento da Gama (OAB: RJ 144217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares Transportes Aereos S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Carneiro de Araújo, Réu Sata Serviços Auxiliares Transportes Aereos S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-73.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI ALVES CALDEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANON REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: CARLOS ROGÉRIIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ROGÉRIIO DE OLIVEIRA, Réu CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA, Aut IVANI ALVES CALDEIRA, Réu PLANON REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-33.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelle Cristina Rodrigues Moreira [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com cópia legível do depósito, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001577-67.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vitor Gregorio da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. N/P MARCELO ROCHA NEVES e SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vitor Gregorio da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o nº do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002600-97.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GROPPA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CLUB BRASIL LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Réu: DARIO BELLANDINI, Réu: THOMAS EDWARD STOCKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GROPPA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.258/262. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-20.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO MARTINS GONCALVES [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut REYNALDO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000210-08.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José Pereira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Gemeru Saúde Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario José Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls.102. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-35.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA ALBINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: RUBENS FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERREIRA ALBINO\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-24.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Otavio Augusto de Souza [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0225000-73.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.NAC. DOS DOC. DAS INSTIT.DE ENS. SUPERIOR [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: AFFONSO CELSO M.DE PAULA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: AGOSTINHO M.DA S.ASCENCAO, Aut: AYRTON DA R.GLAUSSEN, Aut: AMERICO CARDOSO CAMPOS, Aut: HANS JURGEN F.DOHMANN, Aut: ANNA GRIJO, Aut: ANA LUCIA DE B.RODRIGUES, Aut: ANA MARIA DA O.PONTE, Aut: ANA MARIA DE S.SCHETTINO, Aut: ANA MARIA M.M., Aut: ANA MARIA MIRANDA PINTO, Aut: ANA MARIA SILVA CAMPOS, Aut: ANA M.DA S.VASCONCELOS, Aut: ANA ROSA FRANCO, Aut: ANNA ROSEMBERG MOREIRA, Aut: ANA CELESTE INDOLFO, Aut: ANA T.DREUX BITTENCOURT, Aut: ANA VIRGINIA TEIXEIRA P.PINHEIRO, Aut: ANISIO F.DE OLIVEIRA, Aut: ANTONIO H.B.DE FIGUEIREDO, Aut: ANTONIO BRISOLLA, Aut: ANTONIO C.R.G., Aut: ANTONIO DE SOUZA NETO, Aut: ANTONIO GONCALVES, Aut: ANTONIO E.G.DE F.JUNIOR, Aut: ANTONIO CARLOS P.DA SILVA, Aut: ANTONIO CLAUDIO G.DUARTE, Aut: ANTONIO M.DA S.CHIBANTE, Aut: ANCHIZES DO E.L.GONCALVES, Aut: ARMINDA VALERI TEIXEIRA, Aut: ARNO WEHLING, Aut: ALDA DE N.BRITO MENDES, Aut: ALDY ADALTO B.LIMA, Aut: ALDOMAR D.AC.DA COSTA, Aut: ALMIR XAVIER DE BRITO, Aut: ALMERINDA MOREIRA, Aut: ALCEBIADES F.V.JUNIOR, Aut: ALVARO FERNANDO V.PEREIRA, Aut: AUSONIA B.MONTEIRO, Aut: AVALINA ADDOR, Aut: AVANI JORGE MOREIRA, Aut: AZOR JOSE DE LIMA, Aut: BEATRICE K.NIREMBERG, Aut: BENEDITA C.DE NOVAIS, Aut: BRIGIDA RIBEIRO PONCIANO, Aut: DALILA SELANI CLAUSSEN, Aut: DANILO VICENTE FILGUEIRAS [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: DANTE MACHADO E SILVA, Aut: DAVID ROZENTAL, Aut: DASIO ANTONIO P.MARCONDES, Aut: DENISE DE F.SARMENTO, Aut: DENISE TELES NASCIMENTO, Aut: DEODATO M.R. DE CARVALHO, Aut: DYOCIL MENEZES DA SILVA, Aut: DUILIO DIAS, Aut: DULCE DE M.HILDEBRANDT, Aut: DULCE CARDOZO LUDOLF, Aut: FARAJ JOAO ISSA, Aut: FATIMA MOREIRAS FERREIRA, Aut: FELISBERTO J.B.DE ALMEIDA, Aut: FERNANDO ARAHY BAPTISTA, Aut: FERNANDO S.DE M.PORTINHO, Aut: FERNANDO C.A. SEPULVEDA, Aut: FERNANDO SAMUEL SION, Aut: FLAVIO DE O.CAMPOS, Aut: FLORIGNI G.DA S.CASTRO, Aut: FLORENSE R.TOCANTINS, Aut: GABRIELA LOVVI, Aut: JAYME BARROS FREITAS, Aut: JAIRA DE M.RUBEZ PRIMO, Aut: JAMIL RACHID, Aut: JANE CELESTE GUBERFAIN, Aut: JANETE DE OLIVEIRA ELIAS, Aut: JARBAS D.DOS SANTOS, Aut: JARIO CHEFER, Aut: GUILHERME DE C.MARTINS, Aut: GUILHERME DE O.FIGUEIREDO, Aut: GUILHERME SANTORO LOPES, Aut: JERUSA G.DE ARAUJO, Aut: JOAQUIM DUARTE SILVA, Aut: JOANIR PEREIRA PASSOS, Aut: JUAREZ A.DE OLIVEIRA, Aut: JOAO DE M.MONTEIRO, Aut: JOAO CARLOS W.DOS CORTES, Aut: JOAO CARLOS W.DOS SANTOS, Aut: JOAO PAULO A.DE CARVALHO, Aut: JOAO R.G.M.DE CARVALHO, Aut: GILBERTO DE O.PAVAO, Aut: GILBERTO F.DE ANDRADE, Aut: GILBERTO C.DE AGUIAR, Aut: GILBERTO PAREIRA GRACA, Aut: GILDA M.MARTINS SANTOS, Aut: JULIA BELESSE SILVA LINS, Aut: JULIA E.T.DE FIGUEIREDO, Aut: JONAS TALBERG, Aut: JORGE ALMEIDA CARRERA, Aut: JORGE DA CUNHA B.LEITE, Aut: JORGE F.DA C.PINTO, Aut: JORGE CARVALHO MOREIRA, Aut: JORGE KEDE, Aut: JORGE PELLEGRINO, Aut: GILSON F.DE ANDRADE, Aut: GIOVANNI N.U.I COLOMBINI, Aut: JOSE ALVIMAR FERREIRA, Aut: JOSE BARROS DA SILVA, Aut: JOSE H.BELFORT GALVAO, Aut: JOSE DA COSTA ESTRADA, Aut: JOSE DA SILVA DIAS, Aut: JOSE FERNANDO G.CORREIA, Aut: JOSE CARDOSO BOTELHO, Aut: JOSE CARLOS G.GOMES, Aut: JOSE C.P.VIDAL ALVAREZ, Aut: JOSE CORTINES LINHARES, Aut: JOSE LINO C.DA F.NETTO, Aut: JOSE LUIS C.DO N.SILVA, Aut: JOSE MARIA NEVES, Aut: JOSE PINTO DOS S.FILHO, Aut: JOSE RODRIGUES DA SILVA, Aut: JOSE CESAR DA F.JUNQUEIRA, Aut: JOSE L.MACHADO VAZ, Aut: GIUSEPPE ANTONIO PRESTA, Aut: JOSETE LUZIA LEITE, Aut: GEYSA BIGI MAYA MONTEIRO, Aut: GLORIA MENDONCA DE MOURA, Aut: GRACHO G.DA SILVEIRA, Aut: IARA DE MORAES XAVIER, Aut: YEDA BARROSO DE MEDEI ROS, Aut: IEDA LUCIA PEREIRA BRAVO, Aut: EDGARD DA SILVA MAIA, Aut: EDIR EVANGELISTA GANDRA, Aut: EDSON FERREIRA LIBERAL, Aut: EDSON SIMAO, Aut: EDISON DIAS TEIXEIRA, Aut: EDUARDO H.DA S.FREITAS, Aut: EDUARDO PAMPLONA BETHLEM, Aut: ELI DEOLINDO DA CRUZ, Aut: ELIANE DOS S. DA S. PORTO, Aut: ELIANE MARIA S.E SANTOS, Aut: ELIANE MARLY M.DAVILA, Aut: HELENA PAVAO, Aut: HELIO DE OLIVEIRA SENA, Aut: HELIO COPELMAN, Aut: HELIOMAR DE AZEVEDO VALLE, Aut: ELISABETH DE C. ROEDER, Aut: ELISABETH F.MACHADO, Aut: ELISABETH VASSERMAN DE OLIVEIRA, Aut: INES PEREIRA DANTAS, Aut: ENEDINA SOARES, Aut: HENRIQUE O.MASSENA REIS, Aut: IRACEMA DOS SANTOS LIMA, Aut: ERMELINDA A.P.DE S. BARROS, Aut: ERNESTO FALCAO LEAL, Aut: HERSZ D.KORENCHENOLER, Aut: ESTHER MARIA T.GUERREIRO, Aut: HELDER PARENTE PESSOA, Aut: ILMA BAPTISTA DE SOUZA, Aut: ELMO PEREIRA LOURO, Aut: YONE ALVES DE A.SAMPAIO, Aut: HELCIO ALVARENGA, Aut: ELVIRA LEONARDO RODRIGUES, Aut: ELZA MARIA SANTOS LIMA, Aut: IVAN C.DE OLIVEIRA, Aut: EVA MARIA COSTA, Aut: ISAAC SIROTA ROTBAND, Aut: ISIDORO ISINDA NETTO, Aut: KANEJI SHIRATORI, Aut: CARLOS A. DE B. E.V.GIESTA, Aut: CARLOS A.DE ANDRADE LIMA, Aut: CARLOS ALBERTO B.DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO M.DE SA, Aut: CARLOS ALBERTO T.DA GRACA, Aut: CARLOS ALBERTO L.PINTO, Aut: CARLOS FERNANDES BAPTISTA, Aut: CARLOS JOSE MARTINS, Aut: CARLOS E.CAMARA RESORDAO, Aut: CARLOS M. SLAND TORRES, Aut: CARLOS SEABRA RATO, Aut: CARLOS OLGUIN NASCHPITZ, Aut: CARMEN S.CAMARA, Aut: CARMEM LUCIA ANTAO PAIVA, Aut: CARMEN LUCIA L.M.GARCIA, Aut: CARMEN SARAMANGO, Aut: CAROLE G.GUIMARAES, Aut: CATALINA ESTELA CALDI, Aut: CATHARINA LAURIA, Aut: CLAUDE ANDRADE SOLARI, Aut: CLAUDIO L.FURTADO GOMES, Aut: CLEUZA PANISSET ORNELAS, Aut: CLOVIS LEVI DA SILVA, Aut: COARACI MELO MONTEIRO, Aut: LANILSON S.QUINTANILHA, Aut: LEDA C.DE OLIVEIRA, Aut: LYGIA MARIA D.F.VIEIRA, Aut: LEILA M.ANTUNES FIGUEIRA, Aut: LINO LIMA LENZ, Aut: LYCIA MARIAR EPPRECHET, Aut: LUDMILA POPOW M.DA COSTA, Aut: LUIZ AZAR MIGUEZ, Aut: LUIZ FERNANDO G.DA S.PORTO, Aut: LUIZ GONZAGA A.JORGE, Aut: LUIZ E.DA M. FERREIRA, Aut: LUIZ CARLOS DE BRITO LYRA, Aut: LUIS CARLOS JUSTI, Aut: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS MANHAES, Aut: LUIZ CLEBER GAK, Aut: LUIZ P.DE SAMPAIO, Aut: LUIZ PEDRO SAN GIL JUTUCA, Aut: LUIZ P.JOSE MARQUES, Aut: LUIZ RICARDO DA C.VENTURA, Aut: LUIZ OTAVIO F.B.LEITE, Aut: LOIDA VAZ TEIXEIRA, Aut: LUIZA MUNIZ DA C.VARGENS, Aut: LUCI MOBILIO G.PINTO, Aut: LUCIA MARQUES V.DA SILVA, Aut: LUCIA M.B.DE P.RODRIGUES, Aut: LUCIENE DAMICO A.DOS SANTOS, Aut: LUCIENNE F.SYMONOWICZ, Aut: MAGDA S.C.LOPES, Aut: MANOEL SIMOES G.NETO, Aut: MARIE L.DA C.NERY, Aut: MARIA A.DE L.NASCIMENTO, Aut: MARIA A.CAMPOS FRANCA, Aut: MARIA A.CUNHA SAMPAIO, Aut: MARIA APARECIDA R.MOTA, Aut: MARIA A.ALVIM DE REZENDE, Aut: MARIA DA CUNHA GOMES, Aut: MARIA DA PENHA B.MENDES, Aut: MARIA DE LOURDES N.ROCHA, Aut: MARIA DE LOURDES R.GIANNELLA, Aut: MARIA DE L.C.DE OLIVEIRA, Aut: MARIA DE L.MERCIER MEDINA, Aut: MARIA DO CARMO A.DE MELLO, Aut: MARIA DO C.V.DE CASTRO, Aut: MARIA F.P.V.ALMEIDA, Aut: MARIA FLORA SUSSEKIND, Aut: MARIA JOSE DE SOUZA, Aut: MARIA JOSE MOREIRA, Aut: MARIA JOSE M.C.WEHLING, Aut: MARIA G.P. DE A. PANTIGOSO, Aut: MARIA HELENA DE A.MELO, Aut: MARIA HELENA KROPF SOARES, Aut: MARIA ELISA F.BEZERRA, Aut: MARIA IRANICE M.SOARES, Aut: MARIA STELLA P.DAUMAS, Aut: MARIA EUNICE A.N.VILLAR, Aut: MARIA LUIZA REIS, Aut: MARIA LUCIA DE A.GOMES, Aut: MARIA LUCIA ELIAS PIRES, Aut: MARIA LUCILA DE M.SANTOS, Aut: MARIA MAZZARONE, Aut: MARIA CELIA ELIAS SENRA, Aut: MARIA CECILIA DA F.SALGADO, Aut: MARIA THEREZA F.CURY, Aut: MARIA THEREZA REIS MENDES, Aut: MARIA T.W.T.C FONTOURA, Aut: MARIA L.C.DE VASCONCELOS, Aut: MARIDALVA M.DE M. E MENEZES, Aut: MARILIA DE A.SILVA, Aut: MARILIA C.M.BARROSO, Aut: MARILIA P.DE ALMEIDA, Aut: MARICELMA DATORE, Aut: MARIETTINHA M.J.DE AQUINO, Aut: MARIO BARRETO C.LIMA, Aut: MARIO BIANCO, Aut: MARIO FERREIRA DA LUZ, Aut: MARIO G.GIORDANO, Aut: MARIO LUIZ P.S.MOREIRA, Aut: MARIO M.R.FERNANDES, Aut: MARIO TELLES, Aut: MARILDA M.G.DA SILVA, Aut: MARILZA C.DE GUIMARAES, Aut: MARISA V.SALOMAO, Aut: MARCO ANTONIO S.R.ALVES, Aut: MARCO ANTONIO P.DA SILVA, Aut: MARCO AURELIO C.DA SILVA, Aut: MARCUS J.DO A.VASCONCELLOS, Aut: MARCOS CESAR M.MONTEIRO, Aut: MARLY PEREIRA LIMA, Aut: MARLENE DE C.LIMA, Aut: MARLISETE R.BEGOSSI, Aut: MARCIA C.R. DE LACERDA, Aut: MARCIA DA S.C.VAZ, Aut: MARCIA SION, Aut: MARCIAL PORTELLA FILHO, Aut: MARCELO DE A.SANTOS, Aut: MARCELO PERRONE, Aut: MARCIO C.L.DE OLIVEIRA, Aut: MARTHA G.DIAS, Aut: MAURICIO C.IELPO, Aut: MAURO VELHO DE C.FARIA, Aut: MALVINA TANIA T.DIEGUES, Aut: MILDA I.TELLES, Aut: MOEMA R.DE BRITO, Aut: NAIR N. DE MIRANDA, Aut: NAIR SIMAO NIGRI, Aut: NEI J.FIALHO, Aut: NEY RIBEIRO DE AZEVEDO, Aut: NEREIDA DE A.N.M.RANGEL, Aut: NELSON A.DE MORAES, Aut: NELSON SALEM, Aut: NEUSA DE S.LIMA, Aut: NEUZA R.CARAUTA, Aut: NILZE M.DA S.A.VIANNA, Aut: NISIO M.FONSECA, Aut: NOEMIA T.DA S.PEDROSO, Aut: NORMA HELENA P.FRIEDMAN, Aut: PAULO JORGE BRAND, Aut: PAULO JOSE KLINGENFUSS, Aut: PAULO S.T.DE CARVALHO, Aut: PAULO LUIZ DE FREITAS, Aut: PAULO CESAR DE A.PREZA, Aut: PEDRO DINIZ DE A.FRANCO, Aut: PEDRO L.DA ROCHA, Aut: PEDRO O.DE B.PEREIRA, Aut: PIERRE P.M.ALEGRE, Aut: PIETRO NOVELINO, Aut: RAQUEL R.DE P.CHAVES, Aut: REGINA G.G.RIVAL, Aut: REGINA E.DE M.L.BIBIANI, Aut: REGINA MARIA P.ALVARENGA, Aut: REGINA MARIA L.DA FONSECA, Aut: REGINA M.S.SANTOS, Aut: REGINA CELIA H.M.ALEGRE, Aut: RICARDO DE O.SOUZA, Aut: RICARDO M.DIAS, Aut: RICARDO TACUCHIAN, Aut: RENATO G.DA SILVA FILHO, Aut: RENATO JOSE PECORA, Aut: RENATO M.SALOMAO, Aut: REINALDO HASHIMOTO, Aut: RITA FERREIRA CARDOSO, Aut: ROBERTO DE CLETO, Aut: ROBERTO JOSE GNATALI, Aut: ROBERTO S.D.DE OLIVEIRA, Aut: RODOLFO CARDOSO DE OLIVEIRA, Aut: ROGERIO J.DOS R.SANTOS, Aut: ROGERIO ROCCO, Aut: ROGERIO L.DE OLIVEIRA, Aut: RUY CARLOS B.WANDERLEY, Aut: ROMULO P.MACAMBIRA, Aut: RONALD BRITO FERNANDES, Aut: RONALD NYR A.DA COSTA, Aut: RONALDO DE P.M.CALVET, Aut: RONALDO G.PACHECO, Aut: ROSA MARIA P.MOREIRA, Aut: ROSA MARIA T.HAIDO, Aut: ROSA M.DE SA ALVES, Aut: ROSA M.M.T.CAVALCANTI, Aut: ROSA PRESHAN, Aut: ROSA TOSIN LOPES, Aut: ROSANE AGUIAR DA S.S.GIL, Aut: ROSELAND SCHMIDT RONDON, Aut: SARITA ESTER HDULI BRUMER, Aut: ZDENEK SYAB, Aut: SEBASTIANA LEA M.SOARES, Aut: CIBELI CARDOSO REYNAUD, Aut: SEGIO ARTHUR F.MACHADO, Aut: SCYLLA DE C. FRAGOSO, Aut: CELIA ANTUNES C.SOUZA, Aut: CELIA M.CAMARGO BERNARDO, Aut: CELIA REGINA O.GARRITANO, Aut: CELIO CORTINHAS FILHO, Aut: CENYRA VIEIRA FERNANDES, Aut: SERGIO ANTONIO RIBEIRO, Aut: SERGIO AUGUSTO BARBOSA PEREIRA, Aut: SERGIO AUGUSTO CABRAL, Aut: SERGIO DE FIGUEIREDO, Aut: SERGIO DE O.MACHADO, Aut: SERGIO LUIZ MAGARAO, Aut: SERGIO PEREGRINO FERREIRA, Aut: SERGIO R.L. PINTO DA COSTA, Aut: SERGIO SAMPAIO NOVO, Aut: CECILIA ANDRADE DORNELLES, Aut: CECILIA BASTOS GUIMARAES, Aut: CECILIA M.DA S. MAGALHAES, Aut: CELMA THEREZA F.BARCAL, Aut: CELSA VAZQUEZ S.FONTINHAS, Aut: SILVIA HELLER, Aut: SILVIA REGINA N.LOUZADA, Aut: SILVIO AUGUSTO MERHY, Aut: SOLANGE SANCHEZ, Aut: SONIA GOMES PEREIRA, Aut: SONIA REGINA MIDLLETON, Aut: TALES COSTA PAIVA, Aut: TALVANE MARUNS DE MORAES, Aut: TEREZINHA DE J.MATTOS, Aut: TEREZINHA DE J.M. E SANTO, Aut: TEREZINHA DE S. A. BELMONTE, Aut: TEREZINHA MARTIRE, Aut: TEREZINHA M.L.M.SARMENTO, Aut: TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS, Aut: TELMA M.DE.S.G. ONOFRE, Aut: VANIA VEIGA DA M.GRAJA, Aut: WAGNER M. DE FIGUEIREDO, Aut: WALDEMAR F.DE BRITO, Aut: WALTER FERNANDES, Aut: OLGA BARBOSA RESENDE, Aut: OLGA MARIA P.DE LIMA, Aut: HUGO DE CASTRO, Aut: WILLIAM GONCLAVES SOARES, Aut: WILIAM CESAR A.MACHADO, Aut: VILOLETA CHENIAUX, Aut: VERA LUCIA D.L.DE M.DODEBEI, Aut: VERA LUCIA S.DE ALMEIDA, Aut: VIRGINIO FARIAS, Aut: WILMA TURANO, Aut: ULISSES C.LINHARES, Aut: OMAR DA R.SANTOS, Aut: HUMBERTO F.DE F. JUNIOR, Aut: ORLANDO SILVA, Aut: OSACR LEMOS BORGES, Aut: CHARLES ALFRED ESBERARD\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.NAC. DOS DOC. DAS INSTIT.DE ENS. SUPERIOR\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000024-82.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Felippe da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. , Aut Valdeci Felippe da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-67.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nDiga o autor se tem mais alguma coisa a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0055700-54.2007.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Otaciano da Costa [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nExdo: Spenco Construtora de Obras de Engenharia Ltda., Exdo: JULIO SAVERIO MARINO, Exdo: ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO, Exdo: MARCIO REBIZZI, Exdo: ANDRE STEAGALL GERTSENCHTEIN, Exdo: SPENCO PARTICIPAÇÕES SA, Exdo: DULCE DE ALMEIDA MARINO, Exdo: CINIRA ARROIO DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Otaciano da Costa\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-02.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Leal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Sergio de Oliveira Leal\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0126000-75.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Lutterbach de Moraes [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. S. RUSSELL PRODUTOS ALIMENTICIOS ME [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Regina Maria da Silva Russel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Lutterbach de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.144. \r\n\r\nProcesso: 0055400-29.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Coelho de Mattos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Carlos Roberto Coelho de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-69.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.294 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0244500-62.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORRES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Carlos Alberto Nunes Torres [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Paulo Cesar Nunes Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-37.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA GOULART DO PRADO [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: SOCIA PATRICIA SODRE CARVALHO [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: SOCIA REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO, Réu: SOCIO LUIS CARLOS DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA GOULART DO PRADO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0171100-53.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benedito Serafim [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Benedito Serafim, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218900-29.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINO OLIVEIRA MARCELINO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)], Aut: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FILHO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)], Aut: JORGE COSTA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)], Aut: HENRIQUE PIMENTA VELLOSO FILHO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ EMOP, Réu: ICARO MORENO JUNIOR, Réu: ANNIE DORNELLES FACÓ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINO OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001095-56.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza Rodrigues [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Souza Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-21.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben das Neves Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio S.A. [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben das Neves Silva, Réu Transportes Grande Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-70.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Peixoto de Lima [Adv. Bianca Alves da Costa (OAB: RJ 116597 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Peixoto de Lima \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001528-26.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Cardoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: EXECUTIVA SERVICE SE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SOCIO MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: EXECUTIVA SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SOCIO PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Gladstone Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-73.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleide Tavares Coelho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA MARTINS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA MARTINS TEIXEIRA DA SILVA, Aut Zuleide Tavares Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-20.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LUIS DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA, Réu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA, Réu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA, Réu: SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA, Réu: CELSO ALMIR JAPIASSU LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LUIS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-28.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA [Adv. Natalino Castelo Branco de Alcantara (OAB: RJ 79742 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCHNER IND COM DE BRINDES LTDA, Réu: DECIO ERASMI LOPES [Adv. Aline Lopes Figueiredo (OAB: RJ 138653 - E)], Réu: Aschner Ind. Com. De Brindes Ltda. n/p Rosana Perrota Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-12.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Fernandes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda - EPP [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CARLOS DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Francisco do Nascimento\r\n\r\nRetificar seus artigos de liquidação, deduzindo-se do total líquido o FGTS depositado. \r\n\r\nProcesso: 0001518-16.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mano [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicomig [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mano, Réu Sicomig\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os embargos do autor procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0000762-70.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Dantas Jatai [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoken International Company [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: Hoken Fábrica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoken International Company , Aut Leandro Dantas Jatai \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-24.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservvi Banco de Servicos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S A, Aut OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO, Réu Proservvi Banco de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.190/193, inclusive de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001226-31.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKARSERVICE COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARKARSERVICE COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0023900-18.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.584/587. Prazo de 48 horas para o autor efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000558-60.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Jesus [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Sérgio da Silva Jesus \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls.163/166, bem como de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0036300-93.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RODRIGUES DE FREITAS MATTOS [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RODRIGUES DE FREITAS MATTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0095400-37.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto Guimaraes Queiroz [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Edson Roberto Guimaraes Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos, bem como de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0059700-29.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Silva Barbosa [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Roberto Cesar Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-20.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTSRIBUIDORA DE BEBIDAS SKIN-BIER LTDA. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: JOSE CARLOS RAMOS MOLINARI, Réu: JOSE MONTEIRO PINTO SALES, Réu: CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.533/537. \r\n\r\nProcesso: 0139200-81.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênio Vicente de Sá [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-79.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR ARAUJO SOUSA [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR ARAUJO SOUSA\r\n\r\nDar andamento à fase de execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-38.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTUEBES GOMES DO CARMO [Adv. Jose Carlos Cassiano da Silva (OAB: RJ 78151 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTUEBES GOMES DO CARMO\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-98.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira Alves de Paula [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira Alves de Paula , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanescente pela reclamada, no mesmo prazo, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115700-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Nilson Alves da Costa [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Thyssen Krupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Nilson Alves da Costa\r\n\r\nVenha o autor com a discriminação das verbas deferidas, com os valores apurados, mês a mês, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-06.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cortes de Jesuz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cortes de Jesuz, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-87.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Lima de Araújo [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Formatus Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Lima de Araújo \r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-59.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Amaral Nogueira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Amaral Nogueira\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-54.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Assunção Monteiro [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de materiais de Informática Ltda., Réu: ADRIANA BATISTA SIQUEIRA, Réu: RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, N/P Sócio RUBENS PANCICH RETAMAL, Réu: RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, N/P Sócia NORMA CONCEIÇÃO ARAUJO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Assunção Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-40.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIS DE MIRANDA BORGES [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIS DE MIRANDA BORGES\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-71.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA NUNES BATISTA [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: REGINA BRAZ DA SILVA, Réu: CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA NUNES BATISTA\r\n\r\nDar andamento a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-26.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Rodrigues [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-02.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Araujo de Alencar [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: JORGE LUIZ SILVA, Réu: PAULO MAURICIO RIMOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Araujo de Alencar\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0287500-44.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0038700-46.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DA SILVA LEONARDO [Adv. Claudio Sebastiao Neves (OAB: RJ 57173 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Réu: Waldemiro Purcino Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.318/323, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0066500-20.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES SILVA FERREIRA [Adv. Denaize Vieira Alcantara (OAB: RJ 64325 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.70/75. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135700-41.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Cardim da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Vinicius Ferreira (OAB: RJ 125919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Cardim da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001278-90.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro Gregorio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Priscila Marinho Viviani (OAB: RJ 158648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-61.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição da ré com documentos de fls.296/308 .\r\n\r\nProcesso: 0031600-98.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Fatima Duarte Pereira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-13.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlandino de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Bar Restaurante Ltda. - Bingo Catete , Réu: Patrícia da Silva de Souza Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlandino de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanescente pela reclamada, no mesmo prazo, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121100-40.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: Maria Teresa Scalzer de Paula [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Scalzer de Paula, Aut PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-54.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Lima Sampaio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Erika de Lima Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000604-15.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Regina Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli Regina Machado, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-43.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Barbosa Valente [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Barbosa Valente , Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-84.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Barbosa Portugal Cabral [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Barbosa Portugal Cabral\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-08.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adirson José de Araújo [Adv. Simone Lima Rodrigues (OAB: RJ 149904 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adirson José de Araújo, Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e extinguir o processo sem resolução do mérito quanto ao pleito de fls.7, item P. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-20.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Andrade, Réu Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.135/136. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o depósito do saldo devedor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000745-34.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei de Oliveira Figueiredo [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil , Aut Rodnei de Oliveira Figueiredo , Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da 2ª ré e procedente em parte em face da 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-06.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut WILMA AZEVEDO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente e extinto sem resolução do mérito, quanto ao pleito de fls.13, item VII. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-13.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0089100-88.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademor Costa [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademor Costa \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-76.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Figueiredo Andre [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Figueiredo Andre\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.338/340. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169000-62.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Prata de Paiva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Prata de Paiva\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-17.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero Sutter de Assis [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcia Pereira Dias de Azevedo (OAB: RJ 73735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Cesar Romero Sutter de Assis \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000750-56.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Sampaio de Araujo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Réu: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE, Réu: Centro de Formação Profissional Bezerra de Araujo, Réu: Associação Educacional Machado de Assis , Réu: Sociedade de Educação e Assistência de Realengo - Seara, Réu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - Orbrace, Réu: Fundação Educacional Unificada Campograndense - FEUC [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Universidade Castelo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues Sampaio de Araujo\r\n\r\nVenha o reclamante com os documentos, conforme determinado às fls.249, em 10 dias preclusivos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0088600-56.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro Oliveira [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEP Cons Dedet Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhía de Bebídas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinheiro Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.153/228. .\r\n\r\nProcesso: 0000596-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Corrêa Filho [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: SDV Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Corrêa Filho \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 3.000,00, bem como para ter vista da petição da ré de fls.132/133. \r\n\r\nProcesso: 0214000-32.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA , Réu: JOSE HENRIQUE FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.163/170. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041300-98.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Henrique Dutra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-92.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes dos Santos [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut Celso Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-32.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ribeiro Regis [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Ribeiro Regis, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-86.2009.5.01.0036 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: J. Martins dos Santos Cia. Ltda. [Adv. Jorge Silva Pamponet (OAB: RJ 53859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo J. Martins dos Santos Cia. Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000600-12.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-76.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-89.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSP.FERROVIARIOS SA,sucessora FLUMITRENS [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1374290"
                            ],
                            "1375916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001324-16.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Chagas de Lima [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Zona Sul S.A., Aut Wilson Chagas de Lima \r\n\r\nTomar ciência da audiência para a oitiva da testemunha Wesley Nascimento Adriano, dia 24/09/2012, ás 11:00 hs na 1ªVT de São João de Meriti. \r\n\r\nId: 1375916"
                            ],
                            "1374322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0016100-55.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Celio Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.318/323, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0038700-46.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nRéu: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Waldemiro Purcino Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Waldemiro Purcino Pereira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.318/323, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001528-26.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Cardoso\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P MARIO ALVES DE ASSIS, Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, EXECUTIVA SERVICE SE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SOCIO MARIO ALVES DE ASSIS, EXECUTIVA SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SOCIO PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nPelo presente fica m EXECUTIVA SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SOCIO PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO, EXECUTIVA SERVICE SE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SOCIO MARIO ALVES DE ASSIS, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P MARIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-13.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlandino de Sousa \r\n\r\nRéu: Meet Bar Restaurante Ltda. - Bingo Catete , Patrícia da Silva de Souza Gonçalves \r\n\r\nPelo presente fica m Meet Bar Restaurante Ltda. - Bingo Catete , Patrícia da Silva de Souza Gonçalves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanescente pela reclamada, no mesmo prazo, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000498-87.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Freitas de Andrade \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Vila Flor Ltda., Coopel Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda. , Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopel Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda. , Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota\r\n\r\nprevidenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96),em 15 (QUINZE)dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374322"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102700-49.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL MOUREIRA DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR COOP PREST SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR COOP PREST SERVICOS DE SAUDE LTDA, Aut IZABEL MOUREIRA DA COSTA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 532. \r\n\r\nProcesso: 0000341-40.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzelia dos Santos Silva Barbosa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Capacitare Curso de Idiomas Ltda. - Wizard [Adv. Marcela da Cunha Lima (OAB: RJ 151240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzelia dos Santos Silva Barbosa\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0107700-59.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Castro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Wash Center Centro Automotivo Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wash Center Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0001581-98.2011.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Neide Guimarães de Abreu Confecções [Adv. Sylvio Oliveira Ludovice (OAB: RJ 154453 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Beatriz Batista de Almeida Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Neide Guimarães de Abreu Confecções\r\n\r\nVENHA A PARTE ATIVA COM A LIQUIDAÇÃO DAS DIFERENÇAS FUNDIÁRIAS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130000-25.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS GATTO [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS GATTO\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158900-08.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rangel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0124800-56.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Sérgio Soares de Santana [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ , Aut Henrique Sérgio Soares de Santana\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000863-67.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Fernandes dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernandes dos Santos , Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0141400-60.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes Caravella [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: NAPOLEÃO FONYAT FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes Caravella\r\n\r\nO DOCUMENTO DO RGI ESTÁ INCOMPLETO: VENHA O RECLAMANTE COM A \"FICHA 03\" PARA AN´´ALISE DA PROPRIEDADE DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 0173400-60.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENICIO SOARES DE LIMA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Isaac Marcos Hadjes [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Sara Levy [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Vilma Chajud Hadjes [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENICIO SOARES DE LIMA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE INDICAR E QUALIFICAR OS SÓCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0049900-05.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Ribeiro de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojet Rio Estilo Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emir Ribeiro de Jesus \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085600-76.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Souza Miguel [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Seguros S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001622-65.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ramalho Ramos [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfoods Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Ramalho Ramos \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 48 HORAS, COM AS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DA CPI, SOB PENA DE DEFERIMENTO DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0091100-26.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vargas Bernardino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vargas Bernardino\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000021-58.2010.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernanda Castilho da Conceição [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Podium \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Castilho da Conceição \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO de fls. 58, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000939-28.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Freitas das Neves [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Freitas das Neves, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001200-61.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Diney de Siqueira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Techonologies do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diney de Siqueira , Réu FMC Techonologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0143800-13.2006.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Almerindo dos Santos Camilo [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Almerindo dos Santos Camilo\r\n\r\nDIGA O CONSIGNATÁRIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093300-40.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira Muniz Constantino [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Repouso Santa Maria e Sao Manuel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmira Muniz Constantino\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0058500-25.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CARVALHO TRAVASSOS [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE ALVES PEREIRA, Réu: GERALDO MONTEIRO DE BRITO, Réu: COPIADORA 44 JATO GRAFICA LTDA [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)], Réu: Alexandre Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON CARVALHO TRAVASSOS\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107300-11.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderci de Souza Breves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda - POR EDITAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Setor Mao de Obra Efetiva Ltda - POR EDITAL, Aut Vanderci de Souza Breves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 254 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000717-94.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César PInto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA ENTRE O ORA DEPOSITADO (R$ 50.167,06) E O CALCULADO EM FLS. 267 (R$ 57.249,14), EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE COM INCLUSÃO DE SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000368-91.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria da Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001010-95.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Marcelo da Silva Medeiros\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0026100-45.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Franco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontologico Riachuelo Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro Franco, Réu Centro Odontologico Riachuelo Ltda.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000251-03.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Chagas Manhães Gonçalves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Aut Vania Chagas Manhães Gonçalves\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 478 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001148-94.2011.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Thomaz Pinheiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVENHA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO CONSIGNATÁRIO EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061800-58.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALEXANDRE PORTUGAL [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Manuel Riomayor Ferreira [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ALEXANDRE PORTUGAL\r\n\r\nDIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO, TENDO EM VISTA FLS. 241 E JÁ LEVADOS À PRAÇA E SEM LICITANTES. \r\n\r\nProcesso: 0019100-72.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)], Aut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ORGÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS\r\n\r\nRéu: ELDORADO CONSTRUCAO E OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Marcella Lopes Carvalho Pessanha Oliboni (OAB: RJ 97804 - D)], Réu: VERA INES SIVOLA CAMPOS BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000475-38.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lopes da Costa [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)], Réu: Ancine Agência Nacional do Cinema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lopes da Costa \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070600-70.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio da Silva Esposito [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000154-32.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bartolomeu da Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesat Serviços de Telecomunicação Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesat Serviços de Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0209000-45.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MESSIAS DE MORAES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Luiz Claudio da Silva, Réu: Ademir Tavares Faioes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MESSIAS DE MORAES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085700-31.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilan Reismann [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilan Reismann\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001154-38.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Conceição Ferreira [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Amiga Fashion Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Conceição Ferreira \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0059600-88.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA DEPERTA BRASIL LTDA [Adv. Eliane de Souza Oliveira (OAB: RJ 70516 - D)], Réu: MARIA HELENA DE ARAUJO MENDONCA, Réu: NAZARE RODRIGUES DE MENDONCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS, Réu OTICA DEPERTA BRASIL LTDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.280 \r\n\r\nProcesso: 0013200-60.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO PEDRO DA SILVA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)], Aut: Adriano Melo da Silva [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)], Aut: Anderson Mello da Silva [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: CROAZA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS SALLES [Adv. Paulo Sergio de Lima (OAB: RJ 96055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Melo da Silva, Aut Anderson Mello da Silva, Réu CROAZA ENGENHARIA LTDA, Aut ESTEVAO PEDRO DA SILVA, Réu JOSÉ CARLOS SALLES\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE O PULTIMO DEPÓSITO EFETUADO E COMPROVADO NOS AUTOS OCORREU EM MARÇO/2012 (EXTRATO FLS. 385 E GUIA EM FLS. 390), CONVOLADO TODOS OS DEPÓSITOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0123400-70.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Victorino do Nascimento [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cargas e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Victorino do Nascimento, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Rio Cargas e Descarga Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 201 , SENDO AS RÉS AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO (OBSERVANDO-SE A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ), PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0117500-09.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Filho [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFERJ [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFERJ\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0131600-23.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE COUTO DOS SANTOS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0224400-36.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELSO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEPOL REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA, Réu: DEJAIR PEREIRA DE SOUZA, Réu: EDSON DUPLAA SIMÃO, Réu: ZILDA DA COSTA GOMES, Réu: QUIRINO LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CELSO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS POSTOS DE FLS. 342/344 E DOCUMENTOS DE FLS; 345/350. \r\n\r\nProcesso: 0000854-76.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Leão de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Vidinha de Jesus [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Leão de Oliveira\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000739-55.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vildo Sérgio Alves de Siqueira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 1374980"
                            ],
                            "1374979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0156700-38.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA, IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA, NILDA ARAUJO SIMOES\r\n\r\nPelo presente fica m IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA, NILDA ARAUJO SIMOES, PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0159100-83.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nRéu: RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, UNIAO FEDERAL, ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO, ANDRÉ RAGOSO FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ RAGOSO FONSECA, ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO, RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0156400-18.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RODRIGUES DO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTIGR. THIRCIANE LTDA - FEIRAO DO POVAO, ANTONIO DE JESUS, NILTON CAVALCANTI DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE JESUS, HORTIFRUTIGR. THIRCIANE LTDA - FEIRAO DO POVAO, NILTON CAVALCANTI DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374979"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000691-19.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Porto do Nascimento [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Citta América, Réu: Condomínio Downtown\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Porto do Nascimento\r\n\r\nVir com o NOVO ENDEREÇO DA RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000857-51.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudia Helena Araújo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda.\r\n\r\nVir com novo endereço da ré, em dez dias \r\n\r\nId: 1376107"
                            ],
                            "1376567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-73.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LADI FERREIRA [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao (OAB: RJ 70621 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário em guia GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-93.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, Aut VALDIR CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.436. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0100800-90.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYLA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA ME, Réu: Agilson Rego da Silva, Réu: Gilson Ferreira de Oliveira, Réu: Severino Jose da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados (Res. 06/2006). \r\n\r\nProcesso: 0002800-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: El Paso Energia do Brasil Ltda. [Adv. Jose Henrique Lutz Barbosa (OAB: RJ 66399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Paso Energia do Brasil Ltda.\r\n\r\nAtender ao determinado no despacho de fl.394, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-12.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcos Felipe Silva de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcos Felipe Silva de Sousa, Réu Posto Iate Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara para anotação da CTPS do autor no dia 1º de outubro de 2012, às 11 horas, conforme determinado na sentença de fl.131/132. \r\n\r\nProcesso: 0002200-87.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Máximo de Figueiredo [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-28.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ribeiro [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste - Ciezo \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003600-10.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izislene de Oliveira Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Graos de Minas Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Carlos da Rocha (OAB: RJ 126398 - D)], Réu: FELIPE PERISSE SCHUELER , Réu: FABIANA GONZAGA DE FORTON BOUSQUET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izislene de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-18.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Pereira de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luis Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1007100-38.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR CRISTOVAO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENCAR CRISTOVAO DO NASCIMENTO, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000880-65.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Bezerra Galdeano dos Santos [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Bezerra Galdeano dos Santos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-35.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pedron Nogueira [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pedro da Silva [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MARTINO CONSULTORIA GASTRONÔMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pedro da Silva\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000063-64.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson José dos Santos Melo [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson José dos Santos Melo, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.138. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001214-02.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Einstein de Oliveira Domingos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC 7 Logística e Transportes Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBC 7 Logística e Transportes Ltda. , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Einstein de Oliveira Domingos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1020900-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DO AMARAL TUSSINI [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DO AMARAL TUSSINI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.215 e seguintes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-02.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alfredo Storino Gomes [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Nei Guedes Pestana (OAB: RJ 165967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0014200-56.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Borges Laranja [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Borges Laranja\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.64. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001800-10.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gagliasso Dumas [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1000100-84.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MELO SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.88. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0007000-42.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELERI GONCALVES MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000771-17.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Martins Brunette [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Espírita Tesloo [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Espírita Tesloo, Aut Raphael Martins Brunette\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-84.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romir da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut José Romir da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.459. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000040-21.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 1003100-92.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GRACIANO DAS NEVES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut HELIO GRACIANO DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0024900-62.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guia Vieira [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperativa do Trabalho do Brasil Ltda [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucentes Cooperativa do Trabalho do Brasil Ltda, Aut Rafael Guia Vieira\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.205. Às partes, sendo a 1ª ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1014000-37.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-28.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICENTE DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.493. Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 1376567"
                            ],
                            "1376565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2012\r\n\r\n0162200-42.2001.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: FRANCILEI XAVIER DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA - N/P Valma da Silva Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA - N/P Valma da Silva Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.763,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070000-16.2001.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANAINA COUTINHO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Linha Cultural Promoções LTDA ,LINHA CULT.& RICARDO DENYS PROJETOS E CEN.LTDA,Ricardo Denys Coutinho Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Linha Cultural Promoções LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.517,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115500-27.2009.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ferreira Santos\r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda.,RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda,GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Sr Jailton Telles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.440,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020100-69.1998.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVANILDO CAMPOS\r\n\r\nExecutado: CAFE E BAR OURIQUE LTDA,RESTAURANTE E CHOPERIA DE BRAZ DE PINA LTDA,CAFÉ E BAR OURIQUE LTDA NP PAULO ROBERTO CARDOSO, CAFÉ E BAR OURIQUE LTDA NP ELCY MARTINS CORDEIRO MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado CAFE E BAR OURIQUE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.494,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE E CHOPERIA DE BRAZ DE PINA LTDA,RESTAURANTE E CHOPERIA DE BRAZ DE PINA LTDA,CAFÉ E BAR OURIQUE LTDA NP PAULO ROBERTO CARDOSO, CAFÉ E BAR OURIQUE LTDA NP ELCY MARTINS CORDEIRO MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE E CHOPERIA DE BRAZ DE PINA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.494,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0065700-45.2000.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ACACIO DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\nExecutado: NEW 236 FOTO STUDIO LTDA.,NEW 236 FOTO STUDIO LTDA. N/P GEORGE JOSUÁ\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW 236 FOTO STUDIO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.851,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063200-98.2003.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS SOARES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: JOÃO DOS SANTOS BELCHIOR, JOÃO MARTINS BELCHIOR, MARIA MARTINS BELCHIOR E MARGARETH MARTINS BELCHIOR,METALURGICA BELCHIOR PECAS PL LANCHAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO DOS SANTOS BELCHIOR, JOÃO MARTINS BELCHIOR, MARIA MARTINS BELCHIOR E MARGARETH MARTINS BELCHIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.540,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000065-68.2010.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: Adilson Guedes \r\n\r\nExecutado: Bark Logística \r\n\r\nPelo presente fica citado Bark Logística , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.882,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004000-73.1997.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO VALTER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Gilberto Ulaf,EMOTEC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA,Sergio Luiz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Ulaf, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.505,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015100-05.2009.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Judith Alves de Lima \r\n\r\nExecutado: Arany Barboza Varizo \r\n\r\nPelo presente fica citado Arany Barboza Varizo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 736,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376565"
                            ],
                            "1376106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001565-38.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigton Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376106"
                            ],
                            "1376566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0064400-58.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, Emilia Lopes da Silveira Martins\r\n\r\nPelo presente fica m ALL SERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, Emilia Lopes da Silveira Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.220/227. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0012000-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RS PINTURAS E REFORMAS LTDA, PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nfica m RS PINTURAS E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento da diferença devida e do recolhimento previdenciário apurado às fls.152, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0014200-56.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Borges Laranja\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Bingo Campo Grande Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.64. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376566"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000716-20.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Marinho [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabemi Seguradora S.A. , Réu: Sabemi Promo Distribuidora de Crédito Ltda., Réu: Sabemi Cred Promotora de Crédito ao Consumidor S.A. , Réu: Banco Bradesco Financimentos S.A., Réu: Banco Luso Brasileiro S.A. , Réu: Banco Cacique S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Marinho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA UNA MARCADA PARA O DIA 30/10/2012 ÀS 15:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nId: 1376450"
                            ],
                            "1376449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001614-67.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376449"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065400-24.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salomao da Silva Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.173 - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149600-90.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Justino da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendays Prestação de Serviços Ltda [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)], Réu: Claudio de Lima Bessa, Réu: Paula de Lima Bessa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendays Prestação de Serviços Ltda, Réu Metropolitan Empreendimentos S.A, Aut Mirian Justino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.262 foi convolado em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-67.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Cesário [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000569-51.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleston Agricola [Adv. Claudio Albino da Costa (OAB: RJ 129366 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charleston Agricola \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-49.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Barbosa de Souza Junior [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL BUREAU DE SERVICOS - NBS CONSULTORIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/S LTDA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Barbosa de Souza Junior\r\n\r\nRenove a ré o pleito junto à Fazenda, devendo comprovar o deferimento do parcelamento se pretender a suspensão da execução - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-96.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR MARRIEL FERREIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A, Aut WALTAIR MARRIEL FERREIRA\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito em 10 dis sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-46.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Valério Ferreira Prenda [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda. , Réu Viação Top Rio Ltda. - Via Rio , Aut Vicente Valério Ferreira Prenda \r\n\r\nTomar ciência de fls.397v. Rejeitados os calculos das partes. A parte autora deverá refazer seus cálculos em 30 dias, nos termos de fls.397v, sob pena de não serem os mesmos conhecidos. \r\n\r\nId: 1376379"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1375857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-26.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lucena da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lucena da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012, às 09 :25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001203-78.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Francisca Avelino [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Caca Recuperadora de Para Brisa Ltda. Me, Réu: Viação Rio Doce \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Francisca Avelino\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001204-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Melo Cruz [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Melo Cruz \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012, às 09 :35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001202-93.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Pimenta [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva Pimenta\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2012, às 09 :40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001198-56.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alcides de Santana [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alcides de Santana \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001201-11.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Juscelino Batista Nascimento [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Batista Nascimento \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000984-65.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Cesar Costa Miranda [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cesar Costa Miranda; R´´eu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Martins de Paula dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Soligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Martins de Paula dos Santos \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001211-55.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Seovannes dos Santos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: 333 Comércio e Comunicações Ltda., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Seovannes dos Santos \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2012, às 09 :05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001206-33.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Pereira Dias [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio L e R Hair Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Pereira Dias\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001207-18.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Arruda Soares [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Arruda Soares\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012, às 9:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000487-51.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Britto França [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: WJR Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Britto França \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2012, às 09 :10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001126-06.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paz Vila [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelógica Automação Industrial Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engelógica Automação Industrial Ltda., Aut Ricardo Paz Vila \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-86.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyse Carla Dutra Dias [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyse Carla Dutra Dias \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000479-56.2012.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carrilho da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carrilho da Silva, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação COM julgamento do mérito, face à prescrição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1375857"
                            ],
                            "1375855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000467-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ageu Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Sanear Engenharia e Construção Ltda., Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Gerais Ltda., Logistech Distribuição e Planejamento S/C LTDA, Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda, Light S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375855"
                            ],
                            "1375856": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000875-51.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Constantino Faceiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 25/09/2012, às 16: horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0001000-19.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Silva da Costa \r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. ME, W Torre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alogra Construção Civil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 18/09/2012, às 16: horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375856"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001071-18.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Correia Vianna [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO FERREIRA LOPES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO FERREIRA LOPES, Egte Carlos Correia Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016300-67.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CORREIA DA CRUZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CLAUDIA CORREIA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 8.330.593,41TRs + custas, no valor de R$ 525,85. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0088300-89.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rufino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bi e Bu 2004 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Rufino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111100-43.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Menezes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas e Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Menezes, Réu Rio Rotas e Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.728, QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONOMICO. \r\n\r\nProcesso: 0119200-21.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Xavier Canijo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Xavier Canijo \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FL. 869. \r\n\r\nProcesso: 0001030-22.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Medeiros da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma, Aut Waldemar Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 4.923.791,56TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 1.122.663,92TRs + custas, no valor de R$ 631,12. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0123800-32.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PACHECO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FL. 753, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036900-65.2009.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A., Cgte: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Cgte: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Cgte: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nCgto: Antenor Marconio Araújo da Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antenor Marconio Araújo da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000970-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icaro Macedo Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência a Terceira Idade - Marie Curie [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icaro Macedo Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 403, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172900-24.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: Empresa Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 557 E SS., EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000600-70.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Nascimento de Araujo [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Nascimento de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-93.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Catharina Goulart da Costa e Silva [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Catharina Goulart da Costa e Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 904.521,23TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 42.739,68TRs + custas, no valor de R$ 198,71. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000122-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 222, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rosa de Campos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rosa de Campos , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087400-14.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS DOS SANTOS FONSECA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSES [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Miguel Angelo dos Santos, Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-37.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Maximiano [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Maxwel Maximiano \r\n\r\nManifestar-se sobre A PETIÇÃO DE FLS. 1012, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0225900-07.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY NUNES VALENTIM [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nRetificar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000689-93.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Leandro Tavares [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Aut José Márcio Leandro Tavares, Réu Odebrecht S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136000-90.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gonçalves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Gonçalves \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 236, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001461-83.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Oliveira [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)], Aut: Clei do Nascimento Santiago [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clei do Nascimento Santiago, Aut Fábio Silva de Oliveira , Réu Marconi Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143000-15.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Paiva Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Max e Atomahe Montagem e Comercio Ltda. ME, Réu: Maria Lúcia de Araújo, Réu: Edith Araújo [Adv. Camille Lomba Larrubia (OAB: RJ 132676 - D)], Réu: Natália Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Paiva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001522-77.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Bragioni Pimentel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Ronald Bragioni Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001206-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ramalho Ramos [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimetal S.A.Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Ramalho Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22 /10/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000960-68.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Correia da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Nove Sete Quatro Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Correia da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre A PETIÇÃO DE FLS. 99/100, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006800-30.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Barbosa de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 420 QUE DEFERE A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0096300-30.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA MARTINS [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Comarca Cobrança e Cadastro LTDA. [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)], Réu: Vera Lúcia Salima de Almeida, Réu: Marco Antônio Tonani, Réu: Luiz Alberto Falgetano Marques, Réu: Geovani José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA MARTINS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 234 E SS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0180300-45.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Duarte d Abreu [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FL. 1013, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059900-70.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CAMELO MOTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas Pingo d´Agua sucessora de Casa Areal de Oliveira Legumes Ltda. [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)], Réu: Carlos Felipe Rodrigues de Oliveira, Réu: COOPROMER-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE MERCHANDISING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frutas Pingo d´Agua sucessora de Casa Areal de Oliveira Legumes Ltda., Aut LUIS CAMELO MOTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 316, que deixa de conhecer os EMBARGOS À EXECUÇÃO, por não preenchidos os requisitos legais de admissibilidade .\r\n\r\nProcesso: 0000278-16.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Viana da Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Francisca Tânia Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Viana da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001197-68.2012.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Jaime Vicente da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0098500-29.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Briancot Bousquet [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Valdir Briancot Bousquet\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 334, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0166300-74.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Filgueiras Fernandes [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Tia Merinha Ltda. [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Filgueiras Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000473-35.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Cunha Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut José Francisco da Cunha Filho, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1376187"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2012\r\n\r\n0001191-61.2012.5.01.0049 CartPrec\r\n\r\nExequente: Sinval Felix dos Santos\r\n\r\nExecutado: TDS Travessia Direcional e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TDS Travessia Direcional e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376190"
                            ],
                            "1376189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000051-89.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjalmo Borges Garcia\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376189"
                            ],
                            "1376188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0052300-22.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HIDIA MARA PARANHOS DUBOC E JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135400-69.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO E ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033500-87.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NEVES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA, Aluizio Honorato de Oliveira, Suzanna Pinheiro Botelho\r\n\r\nPelo presente fica m Aluizio Honorato de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTESTAR A IMPUGNAÇÃO DE FL. 224, POR 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376188"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1375920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017000-58.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alacrino da Rocha Souza [Adv. Katia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72930 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: Marcos Campos Motta, Réu: Sheila Mota Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alacrino da Rocha Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000589-32.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Leopoldino [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Leopoldino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 32 . \r\n\r\nProcesso: 0121200-34.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GAVIAO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: IR, Aut: IR-RTE\r\n\r\nRéu: ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GAVIAO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-19.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silveira Ribeiro [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silveira Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-55.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Cristina da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, Réu: MONICA DINIZ SILVA VIANA, Réu: ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sayonara Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000774-36.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Paz Silva [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Paz Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-11.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Luiz Pereira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Oflfice Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Interclean S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interclean S.A., Aut Marcus Luiz Pereira, Réu Planservice Back Oflfice Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 202 .À 1ª EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante: R$ 4.020,79 ou 324.390,67 IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 519,50 ou 41.912,40 IDTR. Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 122,70 ou 9.899,23 \r\n\r\nProcesso: 0155200-50.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Terezinha Waknin de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0031700-39.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helon Alves Marins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Geprod Informatica Ltda., Réu: Dilean de Souza Oliveira (sócio), Réu: Wantuil Pires Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helon Alves Marins\r\n\r\nTomar ciência de fl. 164, devendo Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-08.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz de Sá [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luiz de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 194 e 266 foi convolado em penhora, bem como da devolução do alvará para saque do FGTS, conforme fl. 317/318. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-33.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPRESA DE SEGURANÇA INDL ESTABEL CRED SC LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO TELLES, Réu: ROMEU NOSELIA NETO, Réu: SANDRA MUNIZ SICCHIEROLLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARQUES DE SA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 349, devendo indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, \r\n\r\nProcesso: 0081500-36.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Santos Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)], Réu: REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR, Réu: MAURO CESAR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elvis Mendes Oliveira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Elvis Mendes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-92.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Castro Moreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Org. Com. de Rest. Indust. Ltda N/P Sócio ILGMARA MINDERS, Réu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)], Réu: Rida Org. Com. de Rest. Indust. LTDA N/P Sócio JURIS MINDERS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0001572-94.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Novaes da Rocha [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl. 584 ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-13.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUGENIO BRANDAO DE SOUZA [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EUGENIO BRANDAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Borges [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto Borges \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-84.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Palermo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Palermo \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-53.2010.5.01.0052 - Monito\r\n\r\nRqte: Altair Monteiro Mota Filho [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rqte: Ana Lucia da Silva Souza [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rqte: Caetana Nazare Dionizio Maciel [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rqte: Cleusa Menezes do Sacramento [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lavanderia Alva Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Altair Monteiro Mota Filho\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0203800-10.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR-RDA, Aut: IR-RTE\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Rio Centro - AMOCENTRO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl. 204,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-11.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Martins [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maia Martins, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 144 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 3.813,60 ou 307.674,93 IDTR, \r\n\r\nProcesso: 0138800-58.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: LASER SERVICE PREST. DE SERV. N/P ELISANGELA BOY DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 284/285 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-06.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Barboza Ramos [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda., Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Barboza Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0053100-56.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (sucessor de SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (sucessor de SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS), Aut LUCY NUNES BARTOLO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-12.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Amancio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Aut: FGTS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: Bar Lanche Espinhense, Réu: Paulo Borges Teixeira Júnior, Réu: Isaqueu Fortunato de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Amancio da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0009100-97.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA DA COSTA ROSA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RHESUS APOIO LTDA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)], Réu: ANTONIO LUIZ ROMANO , Réu: NEUSA DA COSTA VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA DA COSTA ROSA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000132-97.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni de Oliveira Almeida [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Industrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICSEL Industrial Services Offshore Onshore Ltda., Aut Ronni de Oliveira Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 140 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 1930,09 ou 155.716,46 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 222,36ou 17.939,64 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 101,38 \r\n\r\nProcesso: 0099500-26.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BATISTA [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA N/P ADRIANA BAHIENSE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY BATISTA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0154600-68.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE BRITO IRMAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: NOBERTO SANTOS, Réu: Fernando Gonçalves Castanheira , Réu: Manoel Pires Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE BRITO IRMAO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0003900-46.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: Haylton Bassini, Réu: MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0121900-44.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: SOCIO MAURI MENDES LUIS [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: FERNANDO PINTO MARQUES (Sócio) [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA (Sócio) [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA, Réu FERNANDO PINTO MARQUES (Sócio), Réu LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA (Sócio), Réu SOCIO MAURI MENDES LUIS, Réu SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-70.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado Junior [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)], Aut: Edna Maria Ferreira da Silva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Institucional Adulão [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado Junior , Réu Comunidade Institucional Adulão , Aut Edna Maria Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-15.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANTUNES DA COSTA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Aut: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - RJ\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ELIZABETH DE SOUZA AS , Réu: ELIZABETH ALMEIDA CATANHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nvenha a cópia da certidão do RGI do imóvel, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-63.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Goncalves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0010700-80.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Ceu Souza da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Magica Idade Buffet Infantil, Festas e Eventos Ltda., Réu: Ricardo Lauria Meira e Sa, Réu: Letícia Carvalho Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Ceu Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0142800-36.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Araújo dos Santos [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosesp S.A. Serviços Especiais , Aut Vinicius Araújo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 181 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante: R$ 8.344,32 ou 673.205,91 IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.017,89 ou 162.800,02 IDTR. Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 160,98 ou 12.987,59 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0102900-19.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA TORRES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: LRIO 06 SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA, Réu: PAULO GILVANE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA TORRES\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0096900-56.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor do Nascimento [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Dailton Guimarães Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0220300-30.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), Aut VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000272-97.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Silva [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-87.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ JOAQUIM PARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022200-75.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã Carvalho de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0085100-70.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO CANDIDO [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: SHIRLEY ALVES DE MELO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHIRLEY ALVES DE MELO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias. PIS do reclamnate: 1.246.713.374-7 \r\n\r\nProcesso: 0137700-92.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizés Ribeiro Moura [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Guimarães Mascarenhas Reis [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Guimarães Mascarenhas Reis\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0022400-24.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gorgonha Drummond [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista sócio de Instituto Agra de Ensino, Réu: Thereza Agra Lins sócia de Instituto Agra de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gorgonha Drummond\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0089700-61.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções , Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-76.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euydas Maria de Moura França [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UBB Prev- Previdência Complementar [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euydas Maria de Moura França \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-60.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDELSON FREITAS SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS (sócia), Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES (sócio), Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDELSON FREITAS SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001481-38.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pirozzi Zuccarelli [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Roma Veículos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pirozzi Zuccarelli , Réu Grupo Roma Veículos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-74.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0064800-14.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves Rodrigues [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube , Réu: Ability Sports & Management Ltda , Réu: Renato Correira de Souza, Réu: Frederico Correia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-78.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Constantino Ayres Gonçales [Adv. Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.167, conforme fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0000625-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Machado (Espolio de) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva Machado (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-50.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Abreu [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Abreu \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-89.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBE GASOLINA CONFECCAO LTDA, Réu: ARMANDO OBREGON, Réu: JUAN ALEJANDRO ROEMER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000523-18.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Ferreira da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Rulli Costa Promotora de Leilões Sociedade Simples Pura ME [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes (OAB: RJ 61153 - D)], Réu: Acir Joaquim da Costa Filho, Réu: Timoteo Silva Gomes [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Timoteo Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.46. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-60.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: EDITORA JB S/A, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-42.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Narde Marinho [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Narde Marinho , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 565 foi convolado em penhora, devendo os reclamados contestarem a Impugnação à Sentença de liquidação de fl. 558. \r\n\r\nProcesso: 0028100-73.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Oliveira [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca (OAB: RJ 137789 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Lima Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-09.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosa Goncalves Neto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jad Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença do recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de penhora on line, em 10 dias, no valor de R$ 7.845,84. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-03.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA NILMA ALVES DA SILVEIRA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: PUERTO MADERO COMBUSTIVEIS LTDA, Réu: MARIO DANIEL HARA, Réu: LIANA HERSON HARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA NILMA ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0008900-17.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Leal Botelho [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Rocha Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Leal Botelho\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1375920"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/09/2012\r\n\r\n0176000-36.2003.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO EDSON PIRES\r\n\r\nExecutado: DOMINIQUE GERARD RAYMOND,LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA,ALAIN MAXIME RAYMOND\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMINIQUE GERARD RAYMOND, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 822.708,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0000589-32.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evanildo Leopoldino\r\n\r\nExecutado: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.644,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0035300-10.2003.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MINERVINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: OSVALDO VARGAS ELETRICA INDUSTRIAL LTDA,PROTEUS 230 ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA. ME,Lucia Helena Gonçalves das Graças (socia),Sebastião Delfino dos Santos (socio),Osvaldo Luiz Leal Vargas (socio),José Bernardo da Silva (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ BERNARDO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207.550,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0000539-06.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andréa Barboza Ramos\r\n\r\nExecutado: Brasília Serviços de Informática Ltda.,União\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasília Serviços de Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.685,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375917"
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                            "1375918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001336-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Muniz dos Santos \r\n\r\nRéu: Ceitec Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ceitec Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375918"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0138800-58.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, LASER SERVICE PREST. DE SERV. N/P ELISANGELA BOY DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica m LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 284/285 foi convolado em penhora. \r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-63.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Goncalves\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 120 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 1003845,71 ou 8.136.064,80 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 19.267,95 ou 1.554.506,20 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 324,57 ou 26.185,80 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000523-18.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Rulli Costa Promotora de Leilões Sociedade Simples Pura ME, Acir Joaquim da Costa Filho, Timoteo Silva Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Acir Joaquim da Costa Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, o seguintes Valor : R$ 4.006,84. \r\n\r\nProcesso: 0026200-26.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Thomaz\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda., SÓCIO WLADIMIR FERNANDES DA SILVA, SÓCIO WALACE HENRIQUE CHAVES \r\n\r\nPelo presente fica m SÓCIO WALACE HENRIQUE CHAVES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, o seguinte Valor : R$ 977,75 \r\n\r\nProcesso: 0089700-61.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos de Oliveira \r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções , Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GJ Tavares Construções , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-36.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva\r\n\r\nRéu: GV Instalações Elétricas Ltda., Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GV Instalações Elétricas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375919"
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001260-12.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Jesús da Conceição [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: JPVG Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Jesús da Conceição\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138100-34.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Azevedo de Souza [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Réu: Marco Antonio França Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-93.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Nepomuceno [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o depósito dos valores liquidados à fl. 138, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0213300-96.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECY MARTINS DAMASCENO [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS S/A [Adv. Elaine Luiza de Oliveira (OAB: RJ 87973 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho, Réu: Manoel Schueler de Carvalho, Réu: Caetano Gomes Chirico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECY MARTINS DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0209100-80.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS - massa falida, Réu: Edson Scheler de Carvalho, Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-48.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pereira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Oriente Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Francisco das Chagas Pereira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135000-52.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEY DE SOUZA MAGALHAES FILHO [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEY DE SOUZA MAGALHAES FILHO, Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-38.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-45.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araújo de Souza [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: CVM Comissão de Valores Mobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araújo de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-86.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda., Aut Deoclecio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197: \"Homologo os cálculos de fls. 191/196, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 83.009,50, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 2.089,53 e das custas no valor de R$ 1.000,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0181500-74.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LT DA COOPEMP [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Alessandro de Fontes de Menezes, Réu: Pedro Dias de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-13.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Gabi Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura da Rocha Fischer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Gabi Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 497,60, calculadas sobre R$ 24.880,00, (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-92.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos Ferreira [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 31. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-09.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Santana Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Santana Oliveira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 419, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129600-18.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JAIRO BRAGA CASTOR [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTAO E EVENTOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JAIRO BRAGA CASTOR\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-32.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Peres de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Eireli [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Eireli\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1376348"
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                            "1376446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070000-95.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Menezes da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Menezes da Silva\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-92.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS CEZARIO PEREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: João Miguel Taveira Pinto de Nagy, Réu: Silvia Carmem Spenner , Réu: Paulo Miguel Taveira Pinto de Nagy\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Aut VERA LUCIA DOS SANTOS CEZARIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição de fl. 378, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-18.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO PEREIRA DE PAIVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)], Réu: Tomas Valente Cappellano, Réu: Thomaz Aquino Andreole Cappellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o depósito do adiantamento de R$ 300,00, ciente de que a perícia apenas iniciará após a sua comprovação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-13.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Telles Procópio Monteiro [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Guilherme Gomes Comércio de Roupas [Adv. Custodio Medeiros de Mello Filho (OAB: RJ 44941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Telles Procópio Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 23. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-17.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone Silva de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone Silva de Souza \r\n\r\nVista ao autor por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0105600-75.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 270. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Almeida [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Almeida\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 144, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070800-55.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Rogéria Lopes Esteves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Vanda Rogéria Lopes Esteves\r\n\r\nVista às partes do complemento do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-78.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-10.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: NELMA LOUZADA DA SILVA [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA, Réu: Antonio Monteiro Morgado, Réu: Roberto Zagari Soares Pinto, Réu: Denise Falcão Soares Pinto, Réu: Marly Falcao Soares Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA LOUZADA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0023700-12.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Correia Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Junior , Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Correia Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-90.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: VILAMAR WULMAR DAMASCENO DIAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILAMAR WULMAR DAMASCENO DIAS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-86.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonício Silvestre da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (massa falida de) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonício Silvestre da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-93.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lincoln Ribeiro [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Joao Batista Barros Junior, Réu: Jose Edson da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lincoln Ribeiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-46.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Fernandes da Silva [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Alexandre de Barros, Réu: Juliana de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-51.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cleber Andrade de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Star RJ Informática Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Pieter Maurits Reckman Junior, Réu: Marta Pedros Pedral Sampaio Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cleber Andrade de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, devendo observar o prazo de fl. 249. \r\n\r\nId: 1376446"
                            ],
                            "1376347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000379-69.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Paula da Silva\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Nilo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Edilson de Azevedo Genesio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0029600-34.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Ximenes\r\n\r\nRéu: Open Door Comercio e Manutenção Portas Automáticas Ltda., Raimundo Araujo Melo Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson de Araujo Anselmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000066-74.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Aécio Dias Francisco Santos\r\n\r\nRéu: Bruno e João Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Teixeira de Oliveira, João Luiz Dias de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0222100-16.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA, Orlando Pereira de Lima Arruda, Oswaldo Jofre Travassos, Luiz Eduardo Fairbanks, Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, Maximilian Sampaio, Ricardo Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, Luiz Eduardo Fairbanks, Maximilian Sampaio, Orlando Pereira de Lima Arruda, Oswaldo Jofre Travassos, Ricardo Pereira, TMA CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de os depósitos de fls. 183 e 196 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-45.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araújo de Souza \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , CVM Comissão de Valores Mobiliários \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-27.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Santos de Assis\r\n\r\nRéu: Rite Engenharia Ltda., Ricardo Tendler, Fany Karmiol Tendler, Luiz Tendler\r\n\r\nPelo presente fica m Fany Karmiol Tendler, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000695-48.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pereira \r\n\r\nRéu: Estrela do Oriente Prestadora de Serviços Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela do Oriente Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376347"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0171300-13.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BENICIO MOCO\r\n\r\nRéu: TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, Reginaldo Celestino dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Reginaldo Luiz Celestino dos Santos, Sidney Esteves dos Santos, Silmar Esteves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0010300-96.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MARTA GOMES DE MATOS\r\n\r\nRéu: VIRTUALLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA, NICHOLAS VON DOLLINGER DE CASTRO, REINALDO VON DOLLINGER DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica m NICHOLAS VON DOLLINGER DE CASTRO, REINALDO VON DOLLINGER DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0070800-55.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Rogéria Lopes Esteves\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes do complemento do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376445"
                            ]
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142500-51.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Cavalcante de Lourdes [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia de Locação das Américas S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanhia de Locação das Américas S.A., Aut René Cavalcante de Lourdes\r\n\r\nÀs partes para que indiquem as provas que ainda pretendam produzir, indicando, se for o caso, rol de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0079700-84.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralf Briguel Silva Doria [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Bubble 19 Branding e Produções Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bubble 19 Branding e Produções Ltda., Aut Ralf Briguel Silva Doria \r\n\r\nÀs partes para que justifiquem a ausência na assentada de 04/09/2012, prazo preclusivo de 05 dias, sob pena de julgamento do processo na fase em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0059300-25.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES FEITOZA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES FEITOZA\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072900-79.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Abreu Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA, Réu: MÔNICA DINIZ SILVA , Réu: ALBERTO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Abreu Nunes\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0023100-14.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Inst. Beneficentes Religiosos Filantropicos ERJ [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE\r\n\r\nA reclamada para que venha com as informações solicitadas pela autora , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-89.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Bezerra do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralamar Alimentos Ltda. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Bezerra do Nascimento, Réu Ralamar Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem conhecimento que os embargos à execução foram conhecidos e no mérito os acolhido, bem como ao autor para retificar seus cálculos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-61.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETE AUGUSTO TAVARES [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE E COELHO LTDA, Réu: IVANIR LUZIA DE ANDRADE, Réu: NICODEMIS ERNESTO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE AUGUSTO TAVARES\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0145000-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Barros [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuídora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Barros\r\n\r\nAo autor para que informe a data e o valor efetivamente recebido através do alvará de fl. 223 (nº 1381/2012). \r\n\r\nProcesso: 0099300-67.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA ISRAEL [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)], Réu: LIFE HEALTH ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ISRAEL\r\n\r\nVista ao reclamante dos recolhimentos comprovados, em 10 dias. Transcorrido o prazo ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134500-33.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. Transcorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0086300-05.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: SERGIO BASSI, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVenha a Infraero com o valor da condenação, em 05 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0001296-48.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ivo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ivo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139400-25.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliude Pereira da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliude Pereira da Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0049700-04.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arianne Marques Ribeiro Mourão [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Beleza do Bairro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arianne Marques Ribeiro Mourão\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 10 dias, bem como os documentos de seu interesse.Transcorrido o prazo ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0190500-39.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas LTDA, Réu: José Conde Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES, Réu YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos da diferença apresentados, pela contadoria de fls. 344/345, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0019000-55.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA RODRIGUES DA SILVA BRITO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA HOMEOPATICA VITALLIS LTDA ME, Réu: ANDRE LUIZ DANTAS NOGUEIRA, Réu: MARIA INES DANTAS NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA RODRIGUES DA SILVA BRITO\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0100800-71.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: AMARO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS MONTEIRO, Réu: RESTAURANTE NEW BLUE OCEAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0096100-86.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIANE CONCEICAO OLIVEIRA GUEDES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO RECREATIVO VITORIA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)], Réu: MONICA SILVA DE ALCANTARA, Réu: IOLANDA SILVA VITOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIANE CONCEICAO OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nCiência ao reclamante, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-48.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Alves Arruda [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Ana Lucia Soldan [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Janette Levy [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Josias Tatagiba de Carvalho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edson Rebelo dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Cleber Luiz Robert Teixeira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Suzette Levy [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Alves Arruda, Aut Ana Lucia Soldan, Aut Cleber Luiz Robert Teixeira, Aut Edson Rebelo dos Santos, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Janette Levy, Aut Josias Tatagiba de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Suzette Levy\r\n\r\nCiência às partes do presente despacho, devendo a PETROS ter ciência da sentença prolatada nos autos no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra Gonçalves [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut José Dutra Gonçalves\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os rejeito...\" - prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-96.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Guilhem Guilhem [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense -Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense -Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVista a ré dos novos cálculos apresentados, bem como da promoção de fls. 202 e, em caso de nova impugnação, que seja apresentada planilha de liquidação dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0103700-22.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Correia de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa do Jardim Botanico Padaria e Confeitaria Ltda., Réu: SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA, Réu: YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\nA executada para que venha com o depósito referente a complementação do valor devido, em 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0081100-36.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Editora e Produções Promocionais Ltda. [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSC Editora e Produções Promocionais Ltda. \r\n\r\nA reclamada para que venha com o depósito referente a diferença para garantir o Juízo, em 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0049200-79.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUZINETE DOS SANTOS SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARAI ALIMENTOS LTDA, Réu: JUAREZ GOMES DA SILVA, Réu: CIRLANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZINETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0128600-98.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido a devolução de prazo de 20 dias à reclamada. \r\n\r\nId: 1376261"
                            ],
                            "1376262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161700-44.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Ramos de Medeiros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Josete Ramos de Medeiros \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0175300-60.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza, Réu: Lenise maria Vianna Secchin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nAo reclamante a adunar ao presente o número do CPF. \r\n\r\nProcesso: 0129100-72.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Coutinho Gomes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva Coutinho Gomes\r\n\r\nAo reclamante para que compareça a secretaria para ter vista do CD acautelado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-90.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Vianna [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WIS Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0126600-28.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Barbara do Ó [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Réu: Bnco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bnco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Eveline Barbara do Ó\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0160300-92.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto dos Praseres [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nVista à reclamada dos novos cálculos do reclamante, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0037500-09.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DOS SANTOS HENRIQUE [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-81.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaudete da Silva Tavares de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)], Réu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda./N/P IRACEMA YASSUKO OISHI [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaudete da Silva Tavares de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0131100-89.1999.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 30 dias à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0142600-40.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Zumiral Pereira Vaz [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclarte Informática Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Belírio Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Zumiral Pereira Vaz \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias, abordando os pontos de controvérsia, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000708-41.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa de Lima Santos [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristela Nogueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa de Lima Santos\r\n\r\nAo reclamante para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0068300-78.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Oliveira Freitas [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Antonio Rocha Vieira de Mello [Adv. Mario Martins da Silva (OAB: RJ 32642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Oliveira Freitas\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-75.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Magalhaes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Magalhaes\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0175100-38.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ARMANDO PADILHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com o depósito garantidor, bem como esclareça quanto ao imóvel mencionado nos embargos, em 05 dias, sob pena de não conhecimentos dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0070100-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Lucas Medeiros [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062000-08.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTINS DUTRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: COP SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - NP VALDIR DIAS DE SOUZA, Réu: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nAo reclamado aos recolhimentos fiscais e previdenciários, consoante fls.314, em guia própria , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001182-12.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Esteves Martins [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Esteves Martins \r\n\r\nAo reclamante para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-94.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILLA COSTA SOARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Adesivo\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035100-80.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Silva Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)], Réu: EDSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES JUNIOR, Réu: MARISOL LAGO PEREZ, Réu: RITA DE CASSIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Santos\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-21.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TAVARES DE MOURA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC SUL ROUPAS LTDA, Réu: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: CARMEM FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMEM FERNANDES DE ARAUJO, Réu FERNANDO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 167/172 em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-10.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Leopoldino da Conceição [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Luiz Magno Ribeiro Netto [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Joaquim Oswaldo Rodrigues de Souza [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: José Francisco Gurjão de Mello [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Lauro José Braga de Oliveira [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Levino Dantas [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Lucylia Britto da Silva [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Luiz Fernando Rangel Mendes Diniz [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Fabio Furtado Arnizaut de Mattos [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Fernando de Oliveira de Freitas [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Valdemar de Carvalho dos Santos [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fabio Furtado Arnizaut de Mattos, Aut Fernando de Oliveira de Freitas , Aut Joaquim Oswaldo Rodrigues de Souza, Aut José Francisco Gurjão de Mello, Aut Lauro José Braga de Oliveira, Aut Levino Dantas, Aut Lucylia Britto da Silva, Aut Luiz Fernando Rangel Mendes Diniz, Aut Luiz Leopoldino da Conceição, Aut Luiz Magno Ribeiro Netto, Aut Valdemar de Carvalho dos Santos\r\n\r\nÀs partes para, querendo, apresentarem quesitos e assistente técnico no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001565-87.2011.5.01.0057 - CauInom\r\n\r\nRqte: Wellington da Silva Barcelos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rqdo: Sbil Segurança e Indústria Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wellington da Silva Barcelos\r\n\r\nAo reclamante para que requeira o que entender de direito ou comprove que a reclamada possua outras imagens que não foram disponibilizadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-88.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Reis Romeu [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-73.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Calixto Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Murilo Calixto Santos\r\n\r\nCiência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-38.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gaviao da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gaviao da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000293-24.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Mendonça da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Mendonça da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0107300-27.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA LUZ COUTO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0152300-40.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzie Cavalcanti de Albuquerque Pereira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nAo reclamado a comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061800-30.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: West Circulacao Ltda., Réu: O Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Globo\r\n\r\nA 2ª reclamada para que venha com o valor referente à diferença devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-20.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Laprovita [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda\r\n\r\nDeferido à devolução do prazo de 20 dias a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0052600-62.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)], Réu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140600-09.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0114800-08.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fagundes Pinto [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-37.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Fátima Santos Bezerra [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa , Aut Cassia de Fátima Santos Bezerra\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo Estado do RJ.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0221900-03.1998.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: BARRA QUILO RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Cgte: FERNANDO CORREA LIMA\r\n\r\nCgto: RAIMUNDO MARQUES DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BARRA QUILO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVista à empresa consignante dos novos cálculos do consignatário pelo prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0039100-21.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Morais [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Marcoop Cooperativa Mista de Marítimos e Categorias de Profissionais Associados [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcoop Cooperativa Mista de Marítimos e Categorias de Profissionais Associados , Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0117900-97.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milayne Thales de Amorim [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milayne Thales de Amorim\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0147300-64.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Faro Torres [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista a reclamada da informação contida no ofício retro, em 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001210-77.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDigam às partes que provas ainda pretendam produzir em 10 dias, devendo arrolar suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0198100-38.2001.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: DEVANIR FRANCO BARREIRO [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DEVANIR FRANCO BARREIRO\r\n\r\nJulgo extinta a xecução. Ciência em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-37.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 20 dias à reclamada. \r\n\r\nId: 1376262"
                            ],
                            "1376263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028900-23.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Passy da Fonseca [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nívia Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Passy da Fonseca\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0045800-13.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Jesus Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FAI-Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento e [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Jesus Rangel \r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0162200-13.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira da Silva [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000019-31.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Costa Gonçalves [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Costa Gonçalves \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0118100-07.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Santos de Paula e Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nA reclamada para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-69.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Cosme Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVista às reclamadas dos novos cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pela primeira ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000289-84.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mandaro de Assis [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Mandaro de Assis\r\n\r\nAo reclamante para que venha com o dépósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-83.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: Miriam Guanabara Diesel Concessionário de Veículos Comerciais Mercedes Benz Rio de Janeiro, Réu: Fetransport Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rosa \r\n\r\nAo reclamante a adunar ao presente cópia da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0206100-61.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO REGO LEITAO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA GUANABARA LTDA, Réu: AMADEU DUARTE DA COSTA, Réu: DINIZ DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO REGO LEITAO\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-03.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rocha [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida)\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca dos novos cálculos do reclamante, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001277-42.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição Martins [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Authentic Shoes Modas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceição Martins\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000572-44.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Francisco Moreno [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda., Aut Rogério Francisco Moreno \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0123200-11.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Magalhaes de Castro [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Fernanda Magalhaes de Castro, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0029700-03.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL ROMAO COSTA DA MATTA MACHADO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: BUSANA INDAH ROUPAS LTDA, Réu: JURACI ALVES BABBONI, Réu: AURELIUS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL ROMAO COSTA DA MATTA MACHADO\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0044500-84.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Gondin Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 20 dias à CEG. \r\n\r\nProcesso: 0089000-07.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadih Aboud Neto [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VRG Linhas Aéreas S.A., Aut Wadih Aboud Neto\r\n\r\nDigam às partes que provas ainda pretendam produzir em 10 dias, devendo arrolar suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000758-67.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiraci Souza Xavier [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0102300-36.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Costa Viana [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Réu JB Comercial S.A.\r\n\r\nA reclamada para que se manifeste acerca dos novos cálculos do reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0162800-39.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0097900-47.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Macedo Rodrigues [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para, querendo, se manifeste acerca dos novos cálculos do autor, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0020200-10.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)], Réu: Newton Curvelo da Silva [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)], Réu: Libera Márcia Zambelli Curvelo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newton Curvelo da Silva\r\n\r\nConvolo o depósito às fls. 166 em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-53.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)], Réu: GASTAO DE SOUZA RIBEIRO, Réu: HUGO MARTINS DE SOUZA, Réu: Debora Guimarães Barros [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001460-47.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venícios Alves Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda., Réu: TIM FIBER RJ S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM FIBER RJ S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com cópia das peças necessárias para instruir a Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada na petição anterior. \r\n\r\nProcesso: 0100900-26.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DUARTE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DUARTE\r\n\r\nVista ao reclamante da devolução da carta precatória, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-04.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José de Almeida [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira \r\n\r\nAo reclamado a comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001137-42.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Bonifacio [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida deTransvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. A/C SINDICO ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Bonifacio\r\n\r\nReporto-me à decisão de fls. 58. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-75.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXMILLAN DELATE BITENCOURT [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO DEFFUNE, Réu: ROSANE APARECIDA DEFFUNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXMILLAN DELATE BITENCOURT\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0146400-52.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA MOTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM, Réu: MERHIDAYCAHOUM , Réu: SAJIH DAY CHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA MOTA\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0105100-42.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Everson Evangelista do Rego [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Evangelista do Rego\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-22.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Freires de Souza [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha [Adv. Abel Rafael Soares (OAB: RJ 97376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Freires de Souza \r\n\r\nAo reclamante para que justifique o requerimento contido na petição anterior, em 10 dias, tendo em vista o depósito de fls. 209 e alvará de fl.211. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121300-56.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Turle [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nVenha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005500-58.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DA GLORIA [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DA GLORIA\r\n\r\nAo reclamante para que forneça o nº de seu CPF para expedição d ecertidão de crédito trabalhista, conforme ato nº 1/GCGJT do TST, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0156600-89.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARTINS [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu EDITORA JB SA, Aut EDUARDO MARTINS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto por Jornal do Brasil S/A.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094500-35.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO GOMES FERREIRA DE AMORIM [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA, Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: osias rocha matos filho, Réu: ANA MARIA PALACIOS MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO GOMES FERREIRA DE AMORIM\r\n\r\nAo reclamante por 10 dias. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001373-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infral Administração Ltda., Aut Maurício Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.155. \r\n\r\nId: 1376263"
                            ],
                            "1376266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001584-93.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Eloiza Alves \r\n\r\nRéu: JCR Financeira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JCR Financeira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-79.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonia Ricardo da Silva França \r\n\r\nRéu: Estilo Arte Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estilo Arte Cabeleireiros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keize Delvalle dos Santos Ferraz Cereja\r\n\r\nRéu: Stock Mix Comércio de Motos Veículos Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stock Mix Comércio de Motos Veículos Acessórios Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376266"
                            ],
                            "1376264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0068300-44.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Almeida Pinto\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 254/255. À reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, nos termos do art 880 c/c 882 da CLT; certificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000781-76.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jefsol Soluções e Serviços de Engenharia Ltda. ME \r\n\r\nCgto: Edinaldo Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Edinaldo Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de leitura de sentença para o dia 04/10/2012 às 15h15min, bem como da expedição de alvará 1598/2012. \r\n\r\nProcesso: 0151700-58.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO CONDE DA SILVA\r\n\r\nRéu: PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA, Paulo de Tarso Magalhaes Guerra\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo de Tarso Magalhaes Guerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.110. \r\n\r\nProcesso: 0000968-21.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Agostinho de Abreu Lameira , João de Almeida Abreu Lameira , Alcidio de Almeida Lameira \r\n\r\nPelo presente fica m Agostinho de Abreu Lameira , Alcidio de Almeida Lameira , João de Almeida Abreu Lameira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamante, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra Gonçalves\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os rejeito...\" - prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376264"
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                            "1376265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000619-52.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG, MARCO AURÉLIO CARNEIRO FREITAS (S), OBREMO S/A (S)\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO AURÉLIO CARNEIRO FREITAS (S), OBREMO S/A (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0013200-75.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaqueu Olimpio\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda., Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A., VICENTE OLIVEROS PEREZ (S), TERTIUS RIBEIRO (S)\r\n\r\nPelo presente fica m TERTIUS RIBEIRO (S), VICENTE OLIVEROS PEREZ (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0028700-26.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR, MARIO ROGÉRIO CIANELLI DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA(S), GERMANO MONTEIRO SOARES(S)\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA(S), GERMANO MONTEIRO SOARES(S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0123200-16.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA, ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA (S), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA (S), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0021000-62.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARCIA BELIENE MESSIAS\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO RODRIGUES LOPES (S), VALTER DOS SANTOS LOPES(S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376265"
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000593-80.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cesar [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cesar \r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 26/11/2012 às 13:05 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0000474-22.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Viana Paiva [Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias (OAB: RJ 161119 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lidia Viana Paiva \r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 26/11/2012 às 13:00 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0000951-79.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Réu: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rodrigo Villaca Dunshee de Abranches (OAB: RJ 70914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Souza , Réu Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro \r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 28/01/2013 às 13:50 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0000879-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro Gomes [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Monteiro Gomes\r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 26/11/2012 às 12:55 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0001024-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Muniz [Adv. Francielle de Oliveira Amorim (OAB: RJ 170766 - C)]\r\n\r\nRéu: Downtech Centro Tecnologia em Instalações e Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Muniz\r\n\r\nDATA: 18/10/2012, ÀS 12:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0120300-81.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Gomes Bezerra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Gomes Bezerra \r\n\r\nCom o objetivo de evitar futuras alegaçõs de nulidade, converto o feito em diligência, para devolver o prazo requerido pelo reclamante às fls. 674.. \r\n\r\nProcesso: 0000820-70.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Neto de França [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Transporte Escolar Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Neto de França , Réu Recreio Transporte Escolar Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls80/84 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0140300-68.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Ferreira \r\n\r\nVista de fl. 225, bem como fornecer o endereço dos locais aonde pretende sejam expedidos os ofícios requeridos. \r\n\r\nId: 1376553"
                            ],
                            "1376551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000712-75.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albérico Bonfim de Lima [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. EPP [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albérico Bonfim de Lima, Réu Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. EPP, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 108 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001024-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Muniz [Adv. Francielle de Oliveira Amorim (OAB: RJ 170766 - C)]\r\n\r\nRéu: Downtech Centro Tecnologia em Instalações e Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Muniz\r\n\r\nDATA: 18/10/2012, ÀS 12:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000818-03.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaquelaine da Silva Ferreira [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaquelaine da Silva Ferreira, Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls 85/86 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000582-51.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Martins da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 893, I c/c art.267,IV do CPC. \r\n\r\nId: 1376551"
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                            "1376552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000951-79.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 28/01/2013, ÀS 13:50 HORAS. Fica ciente, assim, da nova data e horário da audiência, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000474-22.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Viana Paiva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 26/11/2012, ÀS 13:00 HORAS. Fica ciente, assim, da nova data e horário de audiência, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000255-09.2012.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Fatima de Sá Magalhães\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza, S. Cleaners Serviços de Limpeza N/P José Fernando Paixão dos Santos, S. Cleaners Serviços de Limpeza N/P Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. Cleaners Serviços de Limpeza, S. Cleaners Serviços de Limpeza N/P Izaura Rodrigues de Souza, S. Cleaners Serviços de Limpeza N/P José Fernando Paixão dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 13:36 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000771-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Barbosa Batista Ribeiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2012 às 09:59 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376552"
                            ],
                            "1376550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0074400-41.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lunis Souza Stinghel \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-93.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BARBOSA\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, CESAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR ZDANOWSKI CORREA, REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar agravo de petição, fl. 112ss. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376550"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041200-13.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO TELECOMUNICACOES LTDA n/p socio Clesio do Carmo Barsante e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações de renda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-08.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de 196/197, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-35.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Alves [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.34 Extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 600,00, pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-51.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Souto Monteiro [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-55.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC MORADORES CONJUNTO RESIDENCIAL ANTARES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência do crédito previdenciário conforme cálculos de fls. 148/149 no valor de R$ 2.059,63 (166.129,04 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0084300-18.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA INACIO DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: NM DA SILVA CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA INACIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 148, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0087500-33.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ALPHA SA, Aut FERNANDO JOSE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 645 no valor de R$ 59.141,85 (4.771.143,15TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0094800-80.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0127900-26.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES DE CARVALHO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. e ICOLUB Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A., Réu Shell Brasil Ltda. e ICOLUB Industria de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0156700-54.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Andrade Almeida [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Read Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Andrade Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-56.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Ferreira Tota Christo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Empresa em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Ferreira Tota Christo, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Empresa em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 190 no valor de R$ 64.790,62 (5.226.845,67 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001075-56.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Martins de Lima [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Martins de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 180, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1376171"
                            ],
                            "1376169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0070400-89.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Neto\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012, às 10:20 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000026-43.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001151-80.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Batista \r\n\r\nRéu: Fercon Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Fercon Empreiteira Ltda, Fercon Empreiteira Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2012, às 13:00 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000348-97.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Coelho Borges de Carvalho \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001412-79.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aderaldo dos Santos Gomes \r\n\r\nRéu: Construtora de Casas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Construtora de Casas Ltda, Construtora de Casas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012, às 11:35 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376169"
                            ],
                            "1376170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2012\r\n\r\n0060500-58.2004.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: ILZA GOMES RICHARD\r\n\r\nExecutado: José Robson dos Santos Adão,Posto de Gasolina Marita Ltda.,Paulo Roberto Fortuna\r\n\r\nPelo presente fica citado José Robson dos Santos Adão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.796,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Fortuna,Posto de Gasolina Marita Ltda.,Paulo Roberto Fortuna\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Fortuna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.796,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376170"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001011-77.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Francisco [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Morgania MB Martins ME, Réu: Lopes Marinho Engenharia [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Francisco, Réu Lopes Marinho Engenharia\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 20,00 PELA PARTE RECLAMADA....\" ...\r\n\r\nProcesso: 0001319-79.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Alves da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Aut: Antônia Alves da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Aut: José Carlos Alves da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".......PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 456,64 pela rda.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000832-12.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Overney do Nascimento [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Ricardo Overney do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos declaratorios opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0029300-59.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva dos Santos [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-30.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeicao Coletiva Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Arminda de Oliveira Mões, Réu: LIZIE GARCIA FIGUEIRO, Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adasc Refeicao Coletiva Ltda., Aut Luciana Maria da Silva\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-70.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos de Paiva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos de Paiva, Réu Organizacoes Farinha Pura Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 13/11/12 .Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 27/11/12 , as 14:01 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-32.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valrine Silva Bastos [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis, Aut Valrine Silva Bastos\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 13/11/12 .Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 27/11/12 , as 14:02 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-29.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEA DANTAS DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEA DANTAS DA SILVA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 13/11/12 .Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 27/11/12 , as 14:03 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-15.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: David César Gomes [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David César Gomes , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 13/11/12 .Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 27/11/12 , as 14:04 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-82.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir da Costa Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 13/11/12 para a realização da praça.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 27/11/12. as 14:05 hs. .\r\n\r\nId: 1372279"
                            ],
                            "1372281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000648-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-50.2012.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Alessandra Leal Silva \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alessandra Leal Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372281"
                            ],
                            "1372282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 05/09/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 13/11/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/11/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001417-64.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Christiny Dutra Marques e Outros. Adv.: Rogerio Fontes de Siqueira OAB.: RJ 76678 D\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 13 terminais portáteis para fazer contagem, de fabricação própria, em uso avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Paulo de Frontin,, 373, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, 20261-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 13/11/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/11/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0091900-82.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir da Costa Silva e Outros. Adv.: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB.: RJ 58228 D\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. Adv.: Pedro Mello Filho OAB.: RJ 77375 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um mocrômetro externo 975 A 1.000, sois ativo, número MEP 002, industrial avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Gurjão,, 2, parte, Rio de Janeiro, 20931-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 13/11/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/11/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000599-15.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: David César Gomes e Outros. Adv.: Jose Guilherme Batista Pereira OAB.: RJ 57484 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma motocicleta sundown hunter 125SE, placa LQP 2411, 2008/2008, vermelha avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Santa Cruz, 11.120, Santíssimo, Rio de Janeiro, 23010-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 13/11/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/11/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0044500-29.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEA DANTAS DA SILVA e Outros. Adv.: Serafim Gomes Ribeiro OAB.: RJ 46933 D\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO e Outros. Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 14 Leitos Hospitalares, funcionando em bom estado avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Castelo, Rio de Janeiro, 20020-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 13/11/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/11/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0029500-32.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valrine Silva Bastos e Outros. Adv.: Arileno Marcal da Silva OAB.: RJ 137320 D\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis e Outros. Adv.: Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos OAB.: RJ 84825 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 320 carteiras universitárias, madeira, no estado;\r\n\r\n2) oito cadeiras de plástico revestido, sem braços, no estado. avaliado em 22.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Neval de Gouveia, 65, Quintino, Rio de Janeiro, 21311-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 13/11/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/11/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0135900-70.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos de Paiva e Outros. Adv.: Leo Richard Darmont OAB.: RJ 87776 D\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. e Outros. Adv.: Adilson de Almeida Lemos OAB.: RJ 35728 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Máquina de prensa esmagadora de frutao Z14 doble fresh, número de série 2134340 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Voluntários da Pátria,, 448, Botafogo, Rio de Janeiro, 22369-963 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 13/11/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 13/11/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000576-69.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Macedo e Outros. Adv.: Livia Schneider Boechem da Cunha OAB.: RJ 137664 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) MOTOCICLETA HONDA / CG / 150 JOB / GAS - PLACA KZV 2157 - 2005/2006, 2) MOTOCICLETA HONDA / CG / 150 JOB / GAS - PLACA LUX 2910 - 2005/2006, 3) MOTOCICLETA HONDA / CG / 150 JOB / GAS - PLACA LSB 1523 2006/2006, 4) MOTOCICLETA HONDA / CG / 150 JOB / GAS - PLACA LUV 4012 2006/2006, 5) MOTOCICLETA HONDA / CG / 150 JOB / GAS - PLACA KUN 5672 2006/2006 avaliado em 20.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teixeira Soares, , 127, Rio de Janeiro, 21036-963 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372282"
                            ],
                            "1372280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001011-77.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Francisco\r\n\r\nRéu: Morgania MB Martins ME, Lopes Marinho Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Morgania MB Martins ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 20,00 PELA PARTE RECLAMADA...... .\r\n\r\nProcesso: 0001319-79.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Alves da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Revestimentos Marly Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".......PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 456,64 pela rda.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000832-12.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Overney do Nascimento\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Alves e Alves Transportadora Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos declaratorios opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0029300-59.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-30.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Adasc Refeicao Coletiva Ltda., Arminda de Oliveira Mões, LIZIE GARCIA FIGUEIRO, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, LIZIE GARCIA FIGUEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-30.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Siqueira de Oliveira\r\n\r\nRéu: I9 Brading e Produção Ltda. - Bubble\r\n\r\nPelo presente fica m GRALTON CORREA BEIRAL, LISYANE BELCHEZ ANDRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0078500-30.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Siqueira de Oliveira\r\n\r\nRéu: I9 Brading e Produção Ltda. - Bubble\r\n\r\nPelo presente fica m GRALTON CORREA BEIRAL, LISYANE BELCHEZ ANDRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0166100-89.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0052000-68.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FIRMINO\r\n\r\nRéu: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA, Luiz Henrique da Cunha Borges, NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, URBANA RIO URBANIZAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique da Cunha Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a ré garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372280"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001327-50.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Eigner Freitas [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-72.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALISSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: RELRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Maria da Conceição Gonçalves de Lima, Réu: Sinedia Rodiner Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALISSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 171, devendo indicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001540-56.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Gilvan de Souza Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Gilvan de Souza Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-58.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Pacheco Junior [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: DBK Sistemas Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: DBS Tecnologia Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Roberto Martins Pacheco Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121600-05.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055500-78.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZAIAS JERONIMO DOS REIS [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOHN LTDA [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZAIAS JERONIMO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-24.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Arruda [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-63.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Dalila de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico (SASE) [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Dalila de Oliveira\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-80.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira do Nascimento [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-39.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Gomes da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Transportes e Logística Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Michele dos Reis Nascimento (OAB: RJ 161759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000803-09.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Pargas de Lima [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora das Dores [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Pargas de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000090-15.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Soares da Luz [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a retificação dos cálculos de fl. 271/301, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-84.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-35.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Souza [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Limitada [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Limitada [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-41.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BARBOSA SA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ BARBOSA SA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-40.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dantas dos Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Dantas dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-88.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO TEIXEIRA CORDEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 731, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-29.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Werner Machado Ehlermann [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Werner Machado Ehlermann\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-80.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Motta Mendes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000552-98.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tomassini Junior [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Ernani Schweitzer [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000360-39.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Dias [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-24.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Medeiros Silva [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Medeiros Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio on line, bem como comparecer a esta Secretaria, das 10:00 às 16:30 horas, portando sua CTPS a fim de que seja procedida à anotação do contrato de trabalho, nos termos da fl. 27 da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0025900-65.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Cesar de Castro Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Cesar de Castro Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000885-50.2012.5.01.0063 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Bastos Ragnelli [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nExdo: Santa Bárbara Engenharia S.A., Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-76.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY DA SILVA FERREIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Aut: JACINETE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Aut: JOAQUINA DE FREITAS GONCALVES MOURA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Aut: MARIA CECILIA RAMOS DA SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Aut: TEREZINHA PEREIRA ALVES [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY DA SILVA FERREIRA + outros.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-49.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto dos Santos de Oliveira [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: Realleza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, bem como indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-52.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Melo de Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Giquiel Restaurante Ltda e outras [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE COQUILE LTDA, Aut Geraldo Melo de Sousa, Réu Giquiel Restaurante Ltda e outras, Réu LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando os horários de trabalho declinados às fls. 166/167, pelo Juízo. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-53.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIETE RIBEIRO ALVES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BLANCA TELECINAGEM LTDA [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Arlete Jeanne Gaudin Siaretta, Réu: Pedro Siaretta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIETE RIBEIRO ALVES\r\n\r\nInformar correto e atual endereço dos Réus Arlete Jeanne e Pedro Siaretta. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-12.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS PAIVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RITA DE CASSIA SANTOS CARDOSO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS PAIVA, Aut RITA DE CASSIA SANTOS CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-78.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Oliveira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Coop. Trab. Médico RJ Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Coop. Trab. Médico RJ Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 193 \"... Não recebo o recurso, por deserto...\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-29.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliam Chagas de Oliveira [Adv. Wilberg Lima dos Santos Junior (OAB: RJ 163763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliam Chagas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através de penhora on line na conta corrente da Ré, com tranferência do valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-60.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Braga de Farias [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Braga de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000457-05.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Martins Pessanha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Martins Pessanha \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl. 1413/1414, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-38.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Elita da Silva Feliciano [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epanor S.A., Réu Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos cálculos de diferença, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-72.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Maria Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-53.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino d Ávila Melo Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0018200-04.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Rozenberg [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Rozenberg\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000727-63.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Maria Sampaio de Sá [Adv. Silvio Turibio Alves (OAB: RJ 152005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Maria Sampaio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084600-97.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Goncalves Costa [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaguar 16 Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Goncalves Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-46.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA COSTA PERES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA COSTA PERES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-71.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Thomaz de Almeida [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Thomaz de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0072700-25.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROJANE AVERBACH DUTRA DE MATTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROJANE AVERBACH DUTRA DE MATTOS\r\n\r\nInformar, em 10 (dez) dias, o valor efetivamente levantado através do alvará de fl. 700. \r\n\r\nProcesso: 0113200-60.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson Carvalho da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson Carvalho da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000162-65.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes Bezerra [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria em Recuros Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da petição do Réu de fl. 142/143, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-93.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE MOREIRA SIQUEIRA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE CULTURA EDUCACAO CLOVIS BEVILACQUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE MOREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-69.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Vergílio Confecções ME - Plug Bolsas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line, bem como indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-33.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Efigenio Paulo [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Efigenio Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000363-23.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Teixeira Coelho [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Teixeira Coelho \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-65.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geotonio Alves de Macedo [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradores Prediais Reunidos S.A. [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)], Réu: CHL 156 Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)], Réu: Casas Sloper S.A. [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)], Réu: Banco Máxima S.A. [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradores Prediais Reunidos S.A., Réu Banco Máxima S.A., Réu Casas Sloper S.A., Réu CHL 156 Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Geotonio Alves de Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0035800-38.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Nascimento de Paiva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Isso Moda Jovem Ltda. [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)], Réu: Suzara Hoffmann de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Nascimento de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-41.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINTO FIGUEIREDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG, Aut JOSE CARLOS PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 312, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1374295"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2012\r\n\r\n0060300-03.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Crsitina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: Gilda Maria Modeste Perdigão \r\n\r\nPelo presente fica citado Gilda Maria Modeste Perdigão , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.534,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083000-07.2007.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Jose Alves\r\n\r\nExecutado: Sergio da Silva,Madetelhas Materiais de Construcao Ltda.,Bernardo dos Santos Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.177,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374294"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000703-35.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Manoel dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148400-41.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl. 312, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-02.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Vieira \r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-29.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliam Chagas de Oliveira \r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelucio Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através de penhora on line na conta corrente da Ré, com tranferência do valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deusdete Fontes dos Santos\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000826-96.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Garcia do Amaral\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2ª Ré, e procedente em parte em face da 1ª Ré, bem como contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374293"
                            ]
                        }
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                            "1375346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001142-72.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Bispo da Silva [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscui Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Eduardo Bispo da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/11/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001164-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Adelaide Solano Bordallo Monteiro [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Adelaide Solano Bordallo Monteiro\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/11/12 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001144-42.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mick Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mick Vieira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/11/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001154-86.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Barbosa de Araujo [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Barbosa de Araujo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/11/12 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001137-50.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Camilo Frazão [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuba Comércio de Frutas e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Camilo Frazão\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/11/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001149-64.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café e Bar Azul Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nCgto: Sthefanni Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café e Bar Azul Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/11/12 as 09:15h\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001157-41.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Elionay Alves de Freitas [Adv. Laece do Nascimento Afonso (OAB: RJ 19983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vitá Araguaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionay Alves de Freitas\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/10/12 as 09:10h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001140-05.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/11/12 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001133-13.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alvares Fonseca [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A. Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alvares Fonseca\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/11/12 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001153-04.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Geize Correia de Souza [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo Neto Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geize Correia de Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/10/12 as 09:05h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001126-21.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Antonio dos Santos [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Antonio dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/11/12 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001145-27.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo da Silva Santos [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo da Silva Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/11/12 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001120-14.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Costa Luiz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Costa Luiz\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/11/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001160-93.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Deuslene Miranda da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. Letreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Deuslene Miranda da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/11/12 as 09:10h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001141-87.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Abreu Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Abreu Costa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/11/12 as 09:25h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001138-35.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Reis Machado [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Reis Machado \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/11/12 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001156-56.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Paula Moura [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Paula Moura\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/11/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1375346"
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                                "Processo: 0106100-76.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ardico de Andrade [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nRéu: Victrix Magazine Industrial Ltda., Réu: VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA, Réu: Victrix Magazine Industrial Ltda. n/p sócias Maria Amelia Leonardo da Silva e Claudia Leonardo da Silva, Réu: Claudia Leonardo da Silva, Réu: Maria Amélia Leonardo da Silva\r\n\r\nTI: Cláudia Leonardo da Silva Maria Amélia Leonardo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ardico de Andrade\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das contribuições previdenciária e fiscal, conforme título executivo à fl. 269, sob pena de execução das contribuições previdenciárias e expedição de ofício à Receita Federal em relação às contribuições fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-62.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETE BRAGA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR RESTAURANTE LTDA , Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ, Réu: Café e Bar Três Vinte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETE BRAGA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-28.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: André de Andrade Duarte [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Gregório dos Santos - CNPJ:0232157/0001-30\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Andrade Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 39, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-68.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MARIE SILVA CORDEIRO [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)]\r\n\r\nRéu: BY HOME DECORACOES LTDA ME , Réu: Afonso Henrique Abrahao Aragao, Réu: Cleonice Ferreira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MARIE SILVA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 120 dias. Tomar ciência da convolação do depósito de fl. 222 em penhora para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0109400-75.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Izídia Bezerra [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA [Adv. Maria Cristina Almeida de Siqueira (OAB: RJ 119603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-20.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Mello Lessa [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Mello Lessa, Réu Athos Farma Sudeste S.A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 148, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-89.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Adriana Paula Moreira, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: MARCO ANTONIO BATISTA , Réu: MARCIA CRISTINA BATISTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 238, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CALHEIROS ALVES [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA FLOR DE LIZ LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA FLOR DE LIZ LTDA, Aut ROBERTA CALHEIROS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0094400-74.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leandro Gomes\r\n\r\nContestar os embargos à execução bem como ter ciência da decisão homologatória, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-31.2011.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jussara Souza da Silva [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nExdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Exdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jussara Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0118300-28.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LOPES VIEIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS S/A, Réu: ANTONIO PEREIRA MENEZES, Réu: LEONETE SANTOS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 120, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-25.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Nogueira Batista [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Santoro Editores Ltda., Réu: Giovanni Santoro, Réu: Ricardo José Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Nogueira Batista\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-08.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOAO VIEIRA FILHO [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESPECIAL SEG VIG INTERNAS SESVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOAO VIEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001078-24.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Reis [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Paradinha Auto Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Paradinha Auto Posto Ltda. , Aut Wanderson Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001427-27.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJO Segurança e Vigilância Ltda - CNPJ:01404040/0001-61 [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJO Segurança e Vigilância Ltda - CNPJ:01404040/0001-61, Aut Marcelo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001025-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Duarte [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Projeto Ltda. [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Duarte , Réu Capital Projeto Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 28/09/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, bem como entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. Após a data designada, deverá a parte Autora, em caso de não cumprimento com relação à entrega das guias, incluir os valores relativos ao fundo de garantia e/ou indenização do seguro desemprego e a multa cominada à fl.50 ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, bem como atualizar os seus cálculos, observando os parâmetros indicados à fl.58. A inércia será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117400-45.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS QUINTO DA SILVA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA, Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS QUINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-87.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás do Brasil Distribuidora de Peças Para Automóvel Ltda., Réu: Leonardo Rodrigues de Oliveira , Réu: Felipe Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tavares\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-56.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE CARVALHO LEROY [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE CARVALHO LEROY\r\n\r\nApresentar o cálculo do valor remanescente que entende devido, deduzindo-se os valores efetivamente recebidos através dos alvarás 1746/2011 e 946/2012, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-91.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barbosa Firmiano [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Aut Solange Barbosa Firmiano\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl 277, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-58.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sérgio Braga da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sérgio Braga da Silva , Réu B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001400-78.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano do Carmo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação das Pioneiras Sociais, Cgto Cristiano do Carmo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 257, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1375359"
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                            "1375356": [
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                                "Edital de Citação para Execução - 13/09/2012\r\n\r\n0092800-76.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Silva Ervatti \r\n\r\nExecutado: MANOEL ALVES DE BARROS FILHO,Cipeglas Park Ltda.,JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL ALVES DE BARROS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 23.185,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA,Cipeglas Park Ltda.,JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 23.185,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375356"
                            ],
                            "1375357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0112100-68.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MARIE SILVA CORDEIRO\r\n\r\nRéu: BY HOME DECORACOES LTDA ME , Afonso Henrique Abrahao Aragao, Cleonice Ferreira de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Afonso Henrique Abrahao Aragao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fl. 222 em penhora para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375357"
                            ],
                            "1375358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0193800-08.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOAO VIEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: SERVICO ESPECIAL SEG VIG INTERNAS SESVI\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICO ESPECIAL SEG VIG INTERNAS SESVI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375358"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1368704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021600-40.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleacy da Silva Duarte [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana Syrkis [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleacy da Silva Duarte, Réu Liliana Syrkis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-27.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Trindade de Araújo [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Trindade de Araújo, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-44.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Márcio Reis Moreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: MAURO ALVES DE ASSIS , Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudio Márcio Reis Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-26.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Batista de Morais [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Marlene Batista de Morais\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.346/352 no valor total de R$ 12.963,77 , equivalente a 1.045.824,61 IDTR'S .Convolo os depósitos de fls. 153 e 216 em penhora , intimem-se as partes da correção e atualização dos cálculos ,bem como de que serão liberados alvarás . Libere-se alvará ao autor ,ao INSS,e a 2ª ré pelo saldo remanecente. \r\n\r\nProcesso: 0012400-14.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Avelar Rodrigues [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Tecidos e Aviamentos DKY Ltda., Réu: Thonn Modas Jeans e Acessorios Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Avelar Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.115/165 no valor total de R$ 41.323,14 , equivalente a 3.335.629,03 Intimando-se as partes, para manifestações,no prazo de 10 dias sucessivos,permeados de 05 dias. .Decorrido o prazo acima,expeça certidão de crédito para habilitação da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001423-50.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Oliveira de Santana [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Oliveira de Santana , Réu Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-63.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Fernandes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0051500-10.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GONCALVES NETO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)], Réu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-44.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Márcio Reis Moreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: MAURO ALVES DE ASSIS , Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudio Márcio Reis Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Araujo [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W companhia Global de Varejo, Aut João Carlos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-71.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 306/308 no valor total de R$ 7.919,93 , equivalente a 639.049,33 IDTR'S . intimem-se as partes da atualização dos cálculos,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria no valor de R$ 385.271,08 IDTR'S .Libere-se alvará ao autor pelo saldo da guia de lfls. 241 \r\n\r\nProcesso: 0086300-88.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Pinheiro Pinto [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Pinheiro Pinto , Réu Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-98.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Alves de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Cohani - Construtora Haim Nigri Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: AG 15 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Geraldo Peltier Badu (OAB: RJ 12008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.332/338 no valor total de R$ 22.786,53 , equivalente a 1.838.255,30 IDTR'S .Convolo o depósito de fls. 267 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a 1ª ré para efetuar o depósito em 48 horas ,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000298-13.2012.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de João Oiteirinho Cardoso , representado por Fátima Cristina Cartoso Przybycien [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO LIMA SOBRINHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO LIMA SOBRINHO, Egte Espólio de João Oiteirinho Cardoso , representado por Fátima Cristina Cartoso Przybycien\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de terceiros - Procedente em parte - Extinto sem resolução do mérito -prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-28.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000558-61.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda. , Aut Geraldo Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que foi marcado a audiência para oitiva da testemunha no dia 26/09/2012 às 14:30 horas na Vara do Trabalho de Magé. \r\n\r\nProcesso: 0072400-72.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulciléa dos Santos Amaral Alves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademair Carvalho da Silva Importação - Jumade [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Réu: Building and Marketing Cobranças Ltda. - Green Portt Sombra Fresca [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademair Carvalho da Silva Importação - Jumade, Réu Building and Marketing Cobranças Ltda. - Green Portt Sombra Fresca, Aut Dulciléa dos Santos Amaral Alves\r\n\r\nTomar ciência que foi designado audiência de oitiva de testemunha para o dia 19/09/2012 , às 13:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040100-23.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ventura [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresas Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ventura , Réu Brasanitas Empresas Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - não conhecido por intempestivo - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-28.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Nascimento Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Valdeir Nascimento Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-21.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Balaciano Maroniene [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro SA, Aut Eliane Balaciano Maroniene\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-64.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Sousa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Roberto de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - não conhecido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1368704"
                            ],
                            "1368705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000671-44.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Márcio Reis Moreira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, MAURO ALVES DE ASSIS , PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-50.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Oliveira de Santana \r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda., Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-28.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368705"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053900-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESTRELA AZUL SERV VIG E SEG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000118-59.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Napoleão Pinto de Mesquita [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Napoleão Pinto de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-63.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA BORRACHA S/A, Réu: ARTURO CONTI NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043300-42.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FERNANDA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA FERNANDA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045200-94.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA SIMOES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE TEC SISTEMA E SERVICOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: NIVEA BOAVENTURA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017600-98.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MUNIZ DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA SUL CARIOCA LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Maria de Fatima de Lima Cardoso, Réu: JEAN ABED [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA SUL CARIOCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0159800-31.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014200-13.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIZA BARBOSA DE SOUZA CAMPELO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIZA BARBOSA DE SOUZA CAMPELO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0166200-17.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vicente Couto de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vicente Couto de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000336-87.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Felicíssimo Carvalho [Adv. Sergio Murilo de Souza Melo (OAB: RJ 107676 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Felicíssimo Carvalho \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089800-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira da Silva [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Teixeira da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0000735-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sigaud Andrade de Albuquerque [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sigaud Andrade de Albuquerque \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0142700-53.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes Barbosa Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda, Réu: Euzeni Dias Carvalho, Réu: Marfisa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gomes Barbosa Pereira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206900-50.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DE SOUSA MELO CONCEICAO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP (Massa Falida de) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE SOUSA MELO CONCEICAO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0000726-86.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gaspar de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gaspar de Lima \r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0028400-54.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANACLETO DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANACLETO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 494. Registre-se que o prazo correrá em Secretaria, ficando vedada a carga dos autos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0150700-13.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Flora Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda., Réu: Marcos Campos Motta, Réu: SHEILA MOTA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Flora Batista\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GOMES DE MELO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS VALPORTO LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE GOMES DE MELO, Réu OSMARINHO DORNELA GRACIANO, Réu SERVICOS MEDICOS VALPORTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 213, executados para ciência da designação da praça para o dia 05.10.2012 às 10:05h e autor para informar o atual endereço do credor fiduciário do veículo penhorado. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Prestes Nogueira Lima [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Prestes Nogueira Lima , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0138700-20.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE CARVALHO CABRAL [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECTA MARKETING PROMOCOES & EVENTOS S/C LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: CLAUDIA VALERIA AREAS ESTEVES, Réu: LUIS CARLOS SANTOS DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165400-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilho de Paulo Barcellos [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)]\r\n\r\nRéu: Stell da Cachoeiras Representações Ltda., Réu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilho de Paulo Barcellos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0138600-21.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo de Araujo Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-84.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA , Réu: SOLANGE DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0042000-11.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA DE MOURA RIBEIRO [Adv. Erica Metello Garcia (OAB: RJ 98369 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000199-71.2011.5.01.0070 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 971. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-51.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nIndicar bens à penhora, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0088100-53.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Almeida [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda - ME [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva de Almeida\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Garcia Moreira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Garcia Moreira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075000-26.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Abreu Vieira [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Abreu Vieira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0067000-18.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBDULIA RODRIGUES SANJURJO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBDULIA RODRIGUES SANJURJO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fl. 330), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-44.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Klock Martins [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Klock Martins\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001580-17.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar das Neves Barzano [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0001108-50.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos da Silva [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0114700-09.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Suzana de Souza Farias [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Melo Nunes [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Melo Nunes \r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo (depósito fl. 82). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-53.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Donato Melo [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R.C.SOARES - ALIMENTACAO, Réu: Remare Entretenimentos Ltda [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: South Games International Ltda [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: MARCO ANTONIO NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Donato Melo\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135500-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ribeiro Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Empreiteira de Obras e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ribeiro Alves \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fl. 94), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-14.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Palavra da Paz Ltda [Adv. Aladar Molnar Ii (OAB: RJ 87097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pessanha\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 197 verso. Prazo DEZ dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio luiz Pontes [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0004600-21.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Carvalho Durval [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ARTE DO SABER [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)], Réu: MARCIA LUCIA GOMES DE SALLES , Réu: ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Carvalho Durval\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131300-62.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155700-57.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Coelho da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Coelho da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092000-25.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON PENEDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ARLINDO LIMEIRA DE FARIAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EDSON DE ARAUJO SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELIZABETH BIANCOVILLI DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ERNESTINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARIO DAVID JOSE FACINA, Aut: HERCIL PEREIRA CARDOSO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE COSTA ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE MERCEDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSINETE GRANJA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LESLIE NORTON [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA APARECIDA ALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA LUIZA SORIANO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIO DAVID JOSE FACINA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARLY SOBRAL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON PENEDO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0146400-37.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Azevedo de Lima [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA RUCHIGA ZIMMERMANN, Réu: ISMENIA LEONETTO RIBEIRO RUCHIGA [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)], Réu: BIOATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Azevedo de Lima \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095800-75.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Wergner Ferreira Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Translitoranea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Wergner Ferreira Gonçalves \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-32.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tavares do Canto Júnior [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tavares do Canto Júnior\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0111900-47.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Moraes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria, Aut Julio de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 242,00 pela parte autora, das quais é isenta. \r\n\r\nProcesso: 0009300-16.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARCIZIO FERRAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: JOÃO DUARTE, Réu: FILIPE JOSÉ DA COSTA LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TARCIZIO FERRAZ\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0120500-57.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Oliveira de Brito [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO RJ [Adv. Carlos Alberto Medeiros Magalhaes (OAB: RJ 76656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Oliveira de Brito\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 380, ter vista da petição de fl. 378 e requerer o que entender cabível. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, Réu: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, Réu: ALFREDO BRITO VEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA, Réu ALFREDO BRITO VEIGA, Réu ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA , Réu COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA \r\n\r\nRegularizem sua representação processual, bem como informem o atual endereço completo, inclusive CEP, dos seus constituintes. Prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramalho dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Construcoes Ltda., Réu: COGEFE Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COGEFE Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 405:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive penhora on line\". Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-97.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CURYTIBA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DO BIFE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LEANDRO MAGALHÃES NEIVAS, Réu: LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CURYTIBA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0053900-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESTRELA AZUL SERV VIG E SEG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001303-35.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Cardoso de Oliveira [Adv. Priscilla da Silva Teixeira (OAB: RJ 148021 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 79, autor trazer aos autos o atual quadro societário da ré, bem como endereços completos dos sócios (inclusive CEP). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingos da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-62.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Amorim Pereira [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.) [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Amorim Pereira, Réu PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223800-50.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus José Ignácio Vazquez Rodrigues e Outros ( 1) [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: Márcia Alves Kraemer [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus José Ignácio Vazquez Rodrigues e Outros ( 1), Aut Márcia Alves Kraemer\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 674, autor comprovar os valores recebidos através dos alvarás. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-62.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Moreira Pessoa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Moreira Pessoa, Réu Itautec Componentes e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\na -3ptId: 1374646"
                            ],
                            "1374645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000112-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 52. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374645"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000657-48.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade Claudino \r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda., Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda.E TAMBÉM ,N/P SOCIOS, LUIGY TIELLET DA SILVA FILHO E MARÍLIA FOGAÇA DE SOUZA NUNES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001561-05.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Marques\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-47.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Monteiro Alves\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-55.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: C Connection Cooperativ de Serviços Ltda., Dani e Fla Promoções e Eventos - Promowa , NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C Connection Cooperativ de Serviços Ltda., Dani e Fla Promoções e Eventos - Promowa , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 13:41 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376321"
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000340-47.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gomes Domingues [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Santa Luzia Ltda. [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreto Santa Luzia Ltda.\r\n\r\nVista ao réu da petição de fls. 41/ 42. \r\n\r\nProcesso: 0174800-72.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO LEAL BARBOSA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO LEAL BARBOSA, Réu RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 385 que conheceu e julgou não procedente os embargos, nos termos da fundamentação, e subsistente a penhora, condenando o embargante no pagamento das custas processuais de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001047-15.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Franca de Oliveira [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Franca de Oliveira\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial (CLT, art. 765), contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 19/20, com cópia a ser remetida ao réu, em cinco (05) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000465-83.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento de Souza [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda., Aut Leonardo Nascimento de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1087 que negou provimento a ambos os embargos de declaração opostos pelo autor, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000660-97.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Julio Felisbino da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Julio Felisbino da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 204/204v que negou provimento a ambos os embargos de declaração, assim como declarou os ora embargantes litigantes de má-fé, impondo-lhes a satisfação da multa e da indenização em favor da parte contrária, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001632-04.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Araujo Campos [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade - Academia do Concurso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Araujo Campos \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nId: 1376400"
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000374-81.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento Deovalino [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: OTZ Engenharia Ltda. ME [Adv. Thiago Soares Garcia (OAB: RJ 161022 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento Deovalino, Réu OTZ Engenharia Ltda. ME, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 365: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 357/364, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias ÚTEIS, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0001377-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaus Freitas Torres [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaus Freitas Torres, Réu Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 62, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 204,78, equivalentes a 16.515,99 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000648-74.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira Damasceno [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ferreira Damasceno \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030900-65.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Marques [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Aparecida Palot Dutra. ME [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceição Aparecida Palot Dutra. ME, Aut Marcos Roberto Marques\r\n\r\nÀs partes para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 324, vindo a 1ª Ré com o pagamento do valor devido de R$ 163.233,08, equivalentes a 13.165.136,56 TR's, acrescido das custas judiciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0044800-18.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Gomes Ferreira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Gomes Ferreira , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência, sendo acolhida a impugnação da reclamada e determinada a realização de nova perícia a expensas da Ré, sendo fixados os honorários periciais em R$ 2.500,00, tudo conforme despacho de fl. 609. \r\n\r\nProcesso: 0141400-04.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Amaro Lima [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio Amaro Lima , Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 243: \" Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por Cláudio Márcio Amaro Lima, para no mérito rejeitá-los, mantendo íntegra a sentença atacada...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-79.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Cruz Paz [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Cruz Paz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64: '...Assim, determino a intimação do autor, para juntar, em 10 dias, o comprovante de saque do FGTS proveniente do alvará de fls. 53, a fim de viabilizar a dedução dos valores recebidos, vez que apurou, em seus cálculos, a verba fundiária de todo o período contratual na integralidade...\" \r\n\r\nProcesso: 0001240-89.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Rodrigues [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Rodrigues, Réu Sul América Companhia de Seguro Saúde\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 327/329, tendo por EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme despacho de fl. 324. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-04.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Navega Pi [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Navega Pi\r\n\r\nTomar cîência da homologação dos cálculos de fls.100/111, no valor de R$ 6.995,06, equivalentes a 564.220,12 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000189-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Ferreira [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira Ferreira \r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria de fls. 127/128. \r\n\r\nProcesso: 0000185-69.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Jardim Gonçalves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Jardim Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0865/2012, à fl. 61, bem como do despacho de fl. 60: \"...Dê-se ciência ao Autor dos termos da manifestação do Leiloeiro a fim de que requeira o que for de seu interesse em 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000728-38.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Tomaz Lopes [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Tomaz Lopes , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 70: \" Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por Sociedade italiana de Beneficência e Mútuo socorro, para no mérito rejeitá-los, mantendo íntegra a sentença atacada...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira Dias Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda. , Aut Renata Ferreira Dias Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-20.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Francisco Branco [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Vinicius Francisco Branco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 328: \"...3) Liberados os valores, intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0079000-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Cassimiro de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Fernando José Cassimiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 359: \"...4) Após, intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGTJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0000125-96.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins Scheiner [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Robson Martins Scheiner\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-11.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar da Silva Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Roberta Coimbra Cavalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa, Aut Marco Cesar da Silva Ferreira, Réu Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226, bem como da expedição do alvará nº 0867/2012, à fl. 225, tendo por extinta a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-62.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Brito [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Marco Antonio de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 168: \"... Isto posto, julgo procedente os presentes embargos de declaração, na forma da fundamentação surpa, que passa a fazer parte integrante da sentença...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-90.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Evangelista Souza David [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA, Réu: Waleska de Couto e Silva, Réu: Neusa Maria Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto Boechat Empreendimento Educional Ltda., Aut Simone Evangelista Souza David\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 138: \" Venham as partes, independentemente de pauta, para exame da avença e, se for o caso homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0087500-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Almeida de Azevedo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 445, vindo a Ré com o pagamento do valor devido do crédito previdenciário de R$ 2.512,94, discriminado às fls. 435, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001010-47.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Miranda [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Miranda , Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-52.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Severo França Pinto [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Marcelo Severo França Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-64.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Manceira Ferreira [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojan Transportes Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Manceira Ferreira, Réu Rodojan Transportes Ltda.\r\n\r\nO Autor deverá tomar ciência do despacho de fl. 112: \" Indefiro por falta de previsão de atraso no pagamento, por compensação bancária. Por outro lado, não restou ajustado que o depósito seria em espécie.\" E a Ré para ciência da expedição do alvará à fl. 114 (alvará nº 0866/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000711-02.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Carvalho Fernandes , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Jesus da Motta [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220: \"...ante a devolução da notificação de fls. 217, intime-se a Reclamada a indicar o correto e atual endereço da testemunha Sr. Silvio da Silva Fernandes, em até 30 (trinta) dias antes da próxima assentada, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0000186-54.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis [Adv. Luciana Lucena Novais de Paula Pinheiro (OAB: RJ 116868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa da Silva , Réu Cervejaria Petrópolis , Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001463-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moura de Sant Ana [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Meier Entregas Rápidas Ltda. ME, Réu: Baby Import 80 Comércio de Peças e Acessórios [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Import 80 Comércio de Peças e Acessórios, Aut Fabio Moura de Sant Ana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lacerda Alvarenga [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: American Tower do Brasil Ltda. [Adv. Wilton Roveri (OAB: SP 62397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Tower do Brasil Ltda., Aut Ricardo Lacerda Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Maria Machado Diniz [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Graça Maria Machado Diniz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-31.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Prudêncio de Morais [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolivar Cultural e Livraria Comercial Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Prudêncio de Morais \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 440: \" ...intime-se a Reclamante (ciência da expedição do alvará FGTS nº 0855/2012, fl. 441), inclusive para que comapreça à Secretaria desta Vara, a fim de que seja procedida à anotação de sua CTPS (que deverá portá-la), observando-se os parâmetros fixados no acórdão de fls. 350/355, tomando como data de entrada, 08/11/2006 , e saída, 05/04/2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0057300-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Monteiro Torres [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: KS Recursos Humanos Consultoria Técnica e Terceirizações Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KS Recursos Humanos Consultoria Técnica e Terceirizações Ltda., Aut Maria Cecilia Monteiro Torres \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 223: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. , sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias ÚTEIS, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0012600-26.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana da Costa La-Roque [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicaragua 320 Roupas Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Réu: Luciana Maria Rocha da Silva [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)], Réu: Rosane Rocha da Silva [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)], Réu: Rogério Felix de Oliveira, Réu: Rosangela Rocha de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozana da Costa La-Roque\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0852/2012, à fl. 201, bem como do despacho de fl. 200: \"...determino a intimação do autor para que, em 30 dias, indique meios para prosseguimento da execução de forma documentada e fundamentada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001190-92.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Seixas da Silva [Adv. Dieter Horst Kirsten (OAB: RJ 130805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arti Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Seixas da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, conforme fl. 54. .\r\n\r\nProcesso: 0001269-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Micaiu Silva Filippov [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova da Taquara Ltda. ME [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira (OAB: RJ 64229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei Micaiu Silva Filippov\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 56: \" Ante a manifestação de fls. 42, intime-se o Autor a dizer quanto ao integral cumprimento do acordo, em 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001335-85.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Guedes de Melo Júnior [Adv. Zenilda da Silva Humia de Freitas (OAB: RJ 128063 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Nilton Guedes de Melo Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 44-v: \" A Reclamada tem razão. O documento de fls. 26 evidencia que a citação ocorreu depois da audiência, impedindo o regular exercício do direito de defesa. Assim, chamo o feito à ordem para anular a sentença de fls. 27/29 e todos os atos seguintes e determinar a reinclusão do feito em pauta de iniciais. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0150700-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Moreira de Barros [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Demostenes Armando Dantas Cruz [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demostenes Armando Dantas Cruz , Aut Raquel Moreira de Barros \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 19/09/2012, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS do Autor (que deverá portá-la), devendo a Secretaria, na ausência da Ré, proceder às anotações, à luz do art. 39 § 1º da CLT, conforme despacho de fl. 324. \r\n\r\nProcesso: 0077800-09.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Bezerra [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: CNC Confederação Nacional do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250: \" ...Reintime-se o Autor a vir com os cálculos de liquidação na forma indicada às fls. 233, em 30 dias, sob pena de extinção por abandono da causa.\" \r\n\r\nId: 1376336"
                            ],
                            "1376333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0000987-04.2010.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiana Navega Pi\r\n\r\nExecutado: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.995,06, equivalentes a 564.220,12 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00, conforme homologação de fls. 111, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para BACEN-JUD dos ativos financeiros da Ré, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS EMBARGOS CORRERÃO DA DATA DA CONSTRIÇÃO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376333"
                            ],
                            "1376334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000916-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Santiago\r\n\r\nRéu: Arquimedes Material Técnico S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arquimedes Material Técnico S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Tudo conforme petição inicial do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000002-64.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clarice Santos de Menezes \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Comissão de Valores Mobiliários-CVM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (artigo 845 CLT).\r\n\r\n3.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT, trazendo suas testemunhas, sob pena de prejuízo da prova, salvo se observado o item 3.c das presentes instruções.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.c) Se as partes desejarem intimação de suas testemunhas, deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial COMPLETO, NO PRAZO DE 15 DIAS antes da audiência designada.\r\n\r\n3.d) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil o que entenderem pertinentes. Tudo conforme petição inicial do Autor.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376334"
                            ],
                            "1376335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0094900-11.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Bruno Frota Mohamed Slaibi, José Antônio Marques da Silva, Arthur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Frota Mohamed Slaibi, José Antônio Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226, bem como da expedição do alvará nº 0867/2012, à fl. 225, tendo por extinta a execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001463-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moura de Sant Ana\r\n\r\nRéu: Meier Entregas Rápidas Ltda. ME, Baby Import 80 Comércio de Peças e Acessórios\r\n\r\nPelo presente fica m Meier Entregas Rápidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001194-66.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Nobre dos Santos \r\n\r\nRéu: Jafh Prestação de Serviços Ltda., Sinco Engenharia de Resultado , Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jafh Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE o pedido em face de Sinco Engenharia Ltda .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376335"
                            ]
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                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-36.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nCgto: Janilson Vicente Alves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rica Transportadora Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001423-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Failant Ornilo Manoel Neto [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Failant Ornilo Manoel Neto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-69.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Dias [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. , Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico , Réu: Wtorre Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl.42, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-28.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Souza Carlos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. , Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. , Réu Churrascolândia Restaurante Ltda. , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. , Réu Porcão Rio s Ltda. , Aut Washington Luis de Souza Carlos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 413 e documentos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual (iniciando-se pelo autor). \r\n\r\nProcesso: 0000924-39.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cléia Vianna Prado [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rose Cléia Vianna Prado \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-87.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: SKE Rio Distribuidora Automotiva Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Silva Oliveira [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Edison Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Paty Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Edison Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-78.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilton Gonçalves Pacheco [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Benilton Gonçalves Pacheco \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira dos Santos [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Aut: Luan Pereira dos Santos, Aut: Gabriele Pereira Felix dos Santos (representada por sua mãe Eliane da Rosa Pereira)\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Dieny Thaís Souza Ruas, Réu: Ricardo Souza Ruas, Réu: Mario Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001063-88.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson de Oliveira Faria Bento [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Réu: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: Casa São Luiz IVFA (Instituição Visconde de Ferreira De Almeida) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa São Luiz IVFA (Instituição Visconde de Ferreira De Almeida), Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. , Aut Peterson de Oliveira Faria Bento , Réu Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-63.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Paula da Rosa [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Paula da Rosa\r\n\r\nDiga o autor ante a proposta de acordo por parte da ré, ciente do resultado negativo relativo ao BACENJUD, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-36.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvan Barreto de Carvalho e Outros [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em R$ 3.500,00 às fl. 784, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0072000-94.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Campos Brum [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Maria Ltda EPP [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Serviços de Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Campos Brum\r\n\r\nToamr ciência que foi deferida a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-09.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalo de Araujo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RWM da Passagem Ltda., Réu: Marcia Cristina de Souza Coutinho, Réu: Tatiane Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalo de Araujo \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000474-62.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Antonio Alvarenga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jaques Antonio Alvarenga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela Petroleo Brasileiro S.A. foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-43.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clice de Miranda Lima de Lira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Cemsa Construções, Engenharia e Montagens S.A., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda, Réu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Somel Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clice de Miranda Lima de Lira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001551-43.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Alves da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações Ltda, Aut Marconi Alves da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-28.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira de Queiroz [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito S.A. ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ), Aut Juliana Pereira de Queiroz, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito S.A. ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ), Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ), Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL )\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela Morada Investimentos S. A. foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Barbosa de Figueiredo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Barbosa de Figueiredo\r\n\r\nDiga o autor sobre a proposta de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Lopes Fernandes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Renner S.A., Aut Marla Lopes Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys Maria de Souza [Adv. Ana Isabel Gama de Almeida (OAB: RJ 167080 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Ramos [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladys Maria de Souza , Réu Wanderley Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-09.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre a petiçãod o perito (fl. 941). \r\n\r\nProcesso: 0000482-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Sant Anna Rodrigues [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Gerenciamento de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Caroline Sant Anna Rodrigues, Réu GPS Gerenciamento de Serviços Hospitalares Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 174 e documentos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000170-63.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos de Sousa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Paulo Santos de Sousa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Marques de Lima Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001157-02.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco do Nascimento [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001478-08.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wermerson Lemos Gomes [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: BIBI Sucos - BEL BEL Comestíveis Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wermerson Lemos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo Azevedo [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Nolasco Neto [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Melo Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120, e ante o leilão negativo, iIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000344-72.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues Figueiredo de Vasconcellos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria da Conceição Rodrigues Figueiredo de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-69.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Oliveira do Nascimento [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bvtur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Oliveira do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-98.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Batista Bispo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Batista Bispo \r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do saque relativo ao valor de R$ 111,73 mencionado em sua petição, bem como quanto entende devido de diferença a título de FGTS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-85.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Milesi Junior [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Milesi Junior , Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 378: \"Dê ciência as partes da homologação de fls. 372/377, por 05 dias. Inerte, expeça-se certidão de crédito para habilitação da Massa Falida.\" \r\n\r\nProcesso: 0001300-25.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademario Souza Santos [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro - GM - RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademario Souza Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-72.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira de Moraes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Phenix - Serviço e Assessoria Patrimonial Ltda. [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: SNL Indústria e Comércio Têxtil LTDA . [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pereira de Moraes\r\n\r\nDiga o autor sobre a proposta de acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-51.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele de Melo Bezerra [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: AMG Participações Ltda, Réu: Henrique Sérgio Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinele de Melo Bezerra\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0047700-68.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barreto Jardim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Ricardo Barreto Jardim\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-89.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Renato Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelo autor e os Embargos Declaratórios opostos pela ré Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Ignez Cianeli de Oliveira, Réu: Lucia Maria Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001535-89.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut Alexandro Pereira da Silva, Réu Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda., Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre o despacho de fl.124, verso, que chamou o feito a ordem, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-65.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Barbosa Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001414-95.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva de Medeiros [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A, Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000472-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Rodrigues da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela Petroleo Brasileiro S.A. foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1376367"
                            ],
                            "1376369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2012\r\n\r\n0000694-94.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Beserra Lima e Outros\r\n\r\nExecutado: Tele Soluções Telemarketing Ltda.,Editora Abril S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.491,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376369"
                            ],
                            "1376370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000645-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Mara Martins Lopes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376370"
                            ],
                            "1376368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000030-29.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Ferreira de Lacerda \r\n\r\nRéu: R. Paoli Security Blindagens Especiais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m R. Paoli Security Blindagens Especiais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376368"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/09/2012.\r\n\r\nProcesso: 0035600-12.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Agostinho de França [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Bruna Livia Guimaraes R. Ferro (OAB: BA 17116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.452, que devolve a ré o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Matos Filho [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Matos Filho \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.443). \r\n\r\nProcesso: 0000082-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mendes de Melo [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Águas Residuos e Energia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecopolo Gestão de Águas Residuos e Energia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-75.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Benzaquen de Araújo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Benzaquen de Araújo \r\n\r\nVenha o autor com a cópia da certidão do RI para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000075-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilnei Almeida Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilnei Almeida Passos\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, cientificando-se de que o inicio da pericia somente ocorrerá após a integralização dos honorarios, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0017600-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernandes Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001032-96.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Iris Correia [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Volume Construções e Participações Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Trentino Paiva [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Trentino Paiva\r\n\r\nIndique o credor meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000901-87.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino dos Santos Freitas [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino dos Santos Freitas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer de Jesus Ferreira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lanches o Guloso de Bonsucesso Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer de Jesus Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-37.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Evaristo da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivo Evaristo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.339 \"...Nada a considerar ante a decisão proferida às fls. 326....\" \r\n\r\nProcesso: 0056800-41.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Ferreira \r\n\r\nVista ao autor as fls. 534/537. \r\n\r\nProcesso: 0039600-89.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Gomes Lourenco [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes Lourenco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.136, que defere o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Souza de Moraes [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reitur Turismo Ltda. \r\n\r\nApresentar a ré, no prazo de 48 horas o instrumento de mandato nos termos do requerimento às fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0001033-47.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Matos dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frisch Ltda. [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Frisch Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-24.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco de Araujo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquipiescopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Francisco de Araujo , Réu Venerável e Arquipiescopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 71 que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 40 e homologa os cálculos de fls. 69, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 28.107,66, correspondente a 2.267.157,91 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000623-23.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirleno Nicacio Sobrinho Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirleno Nicacio Sobrinho Junior, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 103, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 4.821,48, correspondente a 388.899,60 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001182-77.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cavallari Alves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nApresentar os atos constitutivos nos termos do presente requerimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-14.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Nunes de Souza [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market de Campo Grande LTDA. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ouro Market de Campo Grande LTDA.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-26.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pinto da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20 \" ...Defiro o desentranhamento dos documento às fls. 6 a14, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0149900-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Lima dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada , inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0005800-02.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Marques de Andrade [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Marques de Andrade , Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.423/424. \r\n\r\nProcesso: 0000135-97.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Magalhães Tomé [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE BELEZA WAL LTDA. ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Magalhães Tomé\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 216). \r\n\r\nProcesso: 0000822-53.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Nogueira Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0029200-79.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Correios Telegrafos Similares ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresa Correios Telegrafos Similares ERJ\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000421-75.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Elísio dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alimentar [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alimentar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Marcus Vinicius Pinheiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Guia Henrique [Adv. Luis Felipe Venancio Dias (OAB: RJ 38397 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Mira Mar [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Guia Henrique\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Costa Jeronimo [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Infraprev Instituto Infraero de Seguridade Social [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Infraprev Instituto Infraero de Seguridade Social, Aut Mauricio Costa Jeronimo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 330, que nega seguimento ao recurso ordinário da 2ª ré. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Nascimento dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Daiane Nascimento dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-50.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cardoso de Araujo Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-30.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenyr Alves de Alcantara [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Waldenyr Alves de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.701. \r\n\r\nProcesso: 0056900-64.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Calheiros [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Lucibel Ltda. ME [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Calheiros\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001049-98.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Barbosa dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Barbosa dos Santos\r\n\r\nInforme o autor o nome completo da testemunha José Carlos. \r\n\r\nProcesso: 0000086-90.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robson dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1376173"
                            ],
                            "1376175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2012\r\n\r\n0001200-35.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva\r\n\r\nExecutado: Fibra Segurança e Vigilância Ltda. Marcelo Campos Fernandes e Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nPelo presente ficam citados Fibra Segurança e Vigilância Ltda.,e os sócios Marcelo Campos Fernandes e Jorge dos Santos Reis que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de 565.727,59 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376175"
                            ],
                            "1376174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000822-53.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Nogueira Junior \r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376174"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1367542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000998-18.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose May Labatut Addario [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, no prazo sucessivo de 10 dias, na ordem processual, sob pena de fixação pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000909-57.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Miranda [Adv. Dilma Candido da Silva (OAB: RJ 143883 - D)]\r\n\r\nRéu: Inventa Rio Serviços de Informática Ltda. ME [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inventa Rio Serviços de Informática Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CINCO PARCELAS DO ACORDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001119-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cosme da Silva [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cosme da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/11/2012 ÀS 11:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001117-08.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/11/2012 ÀS 11:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001114-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Paes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Paes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/11/2012 ÀS 10:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000331-32.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ventura Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Esbra Ltda. [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retífica de Motores Esbra Ltda.\r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.241 que convola em penhora o depósito de fls.240, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-63.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Perales Seligson [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Perales Seligson , Réu Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.291 que convola em penhora o depósito de fls.288, devendo manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000081-96.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendonça de Lima [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mendonça de Lima , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 186/187, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 21.481,11, equivalentes a 1.732.942,93 TRs, pro rata, além de R$ 542,23, equivalentes a 43.473,40 TRs, pro rata, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 100,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001116-23.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinheiro dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesário Marine Service Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pinheiro dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/11/2012 ÀS 11:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000834-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Naldoni [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviço Ltda., Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Naldoni\r\n\r\n'Ter ciência da devolução da notificação dirigida à ré ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., com informação “não existe o número“, devendo fornecer o endereço correto da mesma, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000592-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina da Silva de Souza [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboris Farmacêutica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboris Farmacêutica Ltda., Aut Luciana Cristina da Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 20/09/2012, as 15 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-85.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira dos Santos [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: SENDAS Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.252 que convola em penhora os depósitos de fls.185 e 231, devendo manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001100-69.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Barbosa de Oliveira Silva [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ika Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Barbosa de Oliveira Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2012 ÀS 10:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001111-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Mary Silva Moura [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Mary Silva Moura\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/11/2012 ÀS 10:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050800-19.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vaz da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Ricardo Vaz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 20/09/2012 , as 15 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-29.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Cavalcanti de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Francineide Cavalcanti de Souza\r\n\r\n'Tomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001315-16.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Dias [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Dias \r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.94/95, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 14.833,28, equivalentes a 1.196.643,36 TRs, pro rata, além de R$ 2.587,26, equivalentes a 208.721,70 TRs, pro rata, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 200,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001097-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/11/2012 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001098-02.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Graça Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Graça Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/11/2012 ÀS 9:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001107-61.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes de Oliveira [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/11/2012 ÀS 10:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001103-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Bastos Pereira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Bastos Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/11/2012 ÀS 10:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000404-04.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Moraes Alves [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Moraes Alves , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.472/473, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 41.090,86, equivalentes a 3.314.917,87 TRs, pro rata, além de R$ 6.349,84, equivalentes a 512.261,51 TRs, pro rata, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 600,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000994-44.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício do Nascimento Dantas [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Asm Serviços de Teleatendimentos Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asm Serviços de Teleatendimentos Ltda. , Aut Maurício do Nascimento Dantas \r\n\r\nComparecer à secretaria desta 81ª Vara do Trabalho, no dia 21/09/2012, às 11 horas, para proceder à retificação na CTPS do autor, passando a constar como data de admissão 19/01/2011. Nesta ocasião, ainda, deverá ser traditada a guia complementar de FGTS - código 01. Em seguida, apresente o autor a liquidação do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000108-42.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Gonçalves Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose Gonçalves Ferreira \r\n\r\n'VIR COM AS PEÇAS PARA FORMAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001115-38.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Susi Mesquita Monteiro [Adv. Priscila de Paiva Diaz (OAB: RJ 158612 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Nossa Senhora da Paz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Susi Mesquita Monteiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2012 ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001118-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Alves Fontoura de Oliveira [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo (OAB: RJ 130618 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema Alves Fontoura de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/11/2012 ÀS 11:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000917-35.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Estrela de Miranda [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Senna Silenciosos Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senna Silenciosos Ltda. ME\r\n\r\n'VIR COM O DEPÓSITO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO REMANESCENTE DEVIDO, EQUIVALENTE A R$ 258,67, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131900-64.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva (Espolio de) [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalpronto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalpronto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.363 que convola em penhora os depósitos de fls.357 e 362, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Maia [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsán do Brasil S/A [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Maia , Réu Isolux Corsán do Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 441, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 160.711,18, equivalentes a 13.011.175,72 TRs, pro rata, além de R$ 1.508,39, equivalentes a 122.119,24 TRs, pro rata, a título de INSS e R$ 14.838,82 equivalentes a 1.201.350,74 TRs pro rata a título de Imposto de Renda, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001099-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra Santana Dias [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sandra Santana Dias\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/11/2012 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000495-26.2012.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)], Réu: Sindicato dos empregados de agentes autônomos e em empresas de assessoramento, perícias, informações, pesquisas, intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro-SINDEAP/RJ [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)], Réu: Sindicato dos empregados de agentes autônomos do comercio e em empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas no município do Rio de Janeiro-SINDAUT/RJ [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)], Réu: Sindicato dos empregados de agentes autônomos do comercio e em empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas, serviços contábeis, locação de fitas gravadas em vídeo-cassete e prest. serv. do Estado do Rio de Janeiro-SINDEAC/RJ- base territorial Sul Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n'Ter ciência da devolução da notificação dirigida à ré SINDEAC/RJ, devendo fornecer o endereço correto da mesma, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0132000-82.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rodrigues Barbosa [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aéra Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VPTA Varig Participação em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Variglog\r\n\r\n'Contestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-05.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesár Ferreira Maciel [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesár Ferreira Maciel , Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A. \r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.146/147, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 1.818,83, equivalentes a 146.730,25 TRs, pro rata, além de R$ 525,94, equivalentes a 42.429,09 TRs, pro rata, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 20,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1367542"
                            ],
                            "1367541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0042900-53.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pinto\r\n\r\nRéu: Limpa Sister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda., Romero Cláudio de Oliveira, CRISTIANO G. CARVALOSA\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANO G. CARVALOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Proceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido.\r\n\r\nProcesso: 0001315-16.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Dias \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.94/95, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 14.833,28, equivalentes a 1.196.643,36 TRs, pro rata, além de R$ 2.587,26, equivalentes a 208.721,70 TRs, pro rata, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 200,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1375322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117600-82.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZALMI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA., Aut ZALMI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 22/10/2012, AS 14:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000483-89.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Miranda Dionísio [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: José Reinaldo Wenderroscky ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Miranda Dionísio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 0047800-25.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosana Nogueira do Nascimento [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 700,00, em 10 dias, sob pena de penhora eletrõnica. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-62.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Bastos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)], Réu: Centro de Qualidade de Vida Com.Serv.Esteticos Ltda (STETIC CLUB) [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Unimed Araruama- Cooperativa de Trabalho Medico Ltda [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira Bastos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 310 Verso Ter vista dos autos para requerer o que entender de direito\r\n\r\nProcesso: 0001019-03.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkiria Nunes Walkes [Adv. Rafael Maciel de Lima (OAB: RJ 158592 - D)]\r\n\r\nRéu: R R A Araujo Comércio de Móveis e Eletro Móveis Ltda, Réu: Prática Colchões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walkiria Nunes Walkes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA 22/10/2012, AS 14:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000283-82.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delis José Coelho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delis José Coelho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA 23/10/2012, AS 09:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000117-21.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejailton Santiago de Miranda [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de |R$ 300,00 ,5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000353-02.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises da Conceição [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Conceição\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA 23/10/2012, AS 09:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001721-80.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Mendes Penetra [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Pedras Preciosas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Mendes Penetra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0119200-65.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Sousa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: AMJA Associação de Moradores do Jardim Araruama, Réu: Ricardo Kimaid, Réu: Aldenora de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA 11/10/2012, AS 10:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0115600-12.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Idalino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000917-15.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Martins [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nRéu: Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000403-28.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon César dos Santos Vieira [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Al Sat 2000\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon César dos Santos Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-26.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE GUIMARAES CORREA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 698. .\r\n\r\nId: 1375322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1375097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000816-11.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Ataliba [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: V.G. Barbosa & Nascimento Ltda ME [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.G. Barbosa & Nascimento Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 34 verso, na qual consta o novo número da conta corrente da autora para comprovação das parcelas acordadas. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0064300-78.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO PEREIRA MESQUITA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001669-54.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira Costa (Epólio de) [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jorge Carlos Medeiros Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira Costa (Epólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 62. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-38.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Joaquim [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.E.B. - Qualificação de Enfermagem Braga Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Joaquim, Réu Q.E.B. - Qualificação de Enfermagem Braga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0246300-27.1996.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DA SILVA + 6 [Adv. Nilsu Jose Miguel Maluf Júnior (OAB: SP 166594 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guarapari Ltda. [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES DA SILVA + 6, Réu Transportadora Guarapari Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação do imóvel descrito no auto de fls. 169, para todos os efeitos legais. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000414-61.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes Vianna [Adv. Jorge Luis Gomes Vianna (OAB: RJ 152205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes Vianna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0080100-73.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Gonçalves [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 126 (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0010100-34.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ivan de Avelar [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A), Réu: MRS Logistica S A [Adv. Carlos Francisco Portinho (OAB: RJ 91945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan de Avelar, Réu MRS Logistica S A\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-20.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Mello Carvalho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: Luiz Antonio Ribeiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: Luis Alberto Nogueira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Papel, Papelao, Celulose, Pasta de Madeira e C ortica de Pirai [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Mello Carvalho, Aut Luis Alberto Nogueira, Aut Luiz Antonio Ribeiro, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Papel, Papelao, Celulose, Pasta de Madeira e C ortica de Pirai \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 898 (prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000629-37.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares de Lima [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística de Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística de Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 101, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024400-20.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo de Andrade Teixeira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Leopoldo de Andrade Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-67.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Theophilo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista Theophilo\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000650-76.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Costa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Eufrásia Turistica Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Eufrásia Turistica Ltda., Aut José Maria da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido convorme requerido pelas partes, passando os termos de fls. 42 a integrar/alterar o acordo homologado para todos os efeitos legais. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000131-38.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Marques de Paula [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira Martins 2004 Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Marques de Paula\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-86.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelaine Martiniano Pereira [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Pereira [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Pereira, Réu Padaria Tem Tudo de Barra do Piraí Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Agravo de Petição, conforme despacho de fls. 137. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0170601-98.1994.5.01.0421 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Outros\r\n\r\nExdo: NOVO HOTEL SAO BENEDITO LTDA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Exdo: Jaime Pereira Soares, Exdo: Mariza de Freitas Tambasco [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mariza de Freitas Tambasco, Exdo NOVO HOTEL SAO BENEDITO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 56/57, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030100-40.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paschoal da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessoes e Construcoes Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168000-31.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Melo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Pink Ltda. - ME [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otica Pink Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-46.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Gonçalves [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda., Aut Luiz Carlos Ferreira Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0128000-23.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Oliveira Brum [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Servicos Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0078300-10.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reis de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio da Silva [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 127/128, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000599-36.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Vieira Monteiro [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Figueira de Barra do Piraí Ltda. [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Figueira de Barra do Piraí Ltda., Aut Priscila Vieira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121900-52.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges da Cunha [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000447-17.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Camilo [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Camilo\r\n\r\nManifestar-se sobre ojfício de fls 108/110. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-68.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Aparecida de Freitas [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Carlos Bar Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Carlos Pinto (OAB: RJ 56012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Carlos Bar Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado \"on line\" conforme fls. 55/59 (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0186900-96.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lee Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lee Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-18.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Manry Tavares Lessa do Couto [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Helena de Paula Fernandes [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catia Helena de Paula Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 246/248, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000504-69.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Carvalho Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marco Antonio de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0363500-11.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES COUTINHO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Chaffin Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES COUTINHO\r\n\r\nVenha o exequente com cópia da certidão do registro do imóvel, conforme despacho de fls. 197. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000201-55.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Gianini Bernardo [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jufer Materiais de Construção Ltda. ME, Aut Lenir Gianini Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Carneiro [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Terraforte [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Terraforte, Aut José Francisco Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-52.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos Barreto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Elisângela dos Santos Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-48.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nogueira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nogueira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-83.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MANOEL ZACARIAS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S/A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A., Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1375097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1376215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159500-19.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bonifácio [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bonifácio\r\n\r\nRegularizar sua representação processual em 30 dias , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0265600-42.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nRetirar alvará de nº 374/2012 na CEF no valor de R$ 3.485,03 data do depósito 03/07/2003, bem como, alvará de nº375/2012 no valor de R$ 621,12 , data do depósito 05/02/2010. \r\n\r\nId: 1376215"
                            ],
                            "1376216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000254-82.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Cleber da Silva [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Cleber da Silva , Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-56.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Pacheco de Souza [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Estruturas Metálicas Ltda. ME [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Pacheco de Souza, Réu Vale Sul Estruturas Metálicas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-43.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Pereira da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlea Magalhães Rodrigues Lanches ME [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira da Silva, Réu Vanderlea Magalhães Rodrigues Lanches ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Peres [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Peres, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-88.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Domingos Assis da Silva Filho [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRqdo: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Barra Sul Metais Ltda., Rqte Domingos Assis da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-51.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Rubem Batista Juliao [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Rqdo: Transporte Toniato Ltda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Rqdo Transporte Toniato Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução de fls 223/225. \r\n\r\nProcesso: 0000205-69.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Mario [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Sul Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Mario\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 122 que homologa os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000075-03.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY HENRIQUE DE PAULA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY HENRIQUE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-85.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Moreira de Souza [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Moreira de Souza\r\n\r\nProvidenciar o depósito, ainda que de forma parcelada, do quantun requerido pelai. Expert para a realização da perícia (despesas inadiáveis),ficando o restante a final pela parte sucumbente, ciente desde já que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos na forma do disposto no ato 88/2011 deste Eg. Regional, combinado com a Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho ou requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-51.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA CRUZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado totalmente procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-35.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina de Jesus Freitas [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo da Mendicidade de Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catarina de Jesus Freitas\r\n\r\nNotifique-se o autor para em 10 dias esclarecer ao juízo o requerimento já postulado , sendo certo, inclusive, que se trata de nova perícia , cujo requeriment será melhor apreciado, o reclamante arcará de imediato com os valores dos honorários postulados. \r\n\r\nProcesso: 0046000-75.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Michele Viana [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE OTIENTACAO E APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTES SEMENTE DO AMANHA [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE OTIENTACAO E APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTES SEMENTE DO AMANHA, Aut Flaviane Michele Viana \r\n\r\nCiência de decisão de fls 90 que decide embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0091500-67.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano Santos do Nascimento [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luciano Santos do Nascimento, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1376216"
                            ],
                            "1376217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000472-44.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Cargas Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Martins\r\n\r\nCiência ao autor para efetivar dentro de suas possibilidades o depósito do qunatum requerido pelo perito para realização de seus trabalhos técnicos , ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0046500-07.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Bento da Silva [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Carvalha Empresaria Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fernandes (OAB: RJ 140618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Bento da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 133/137 foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0162500-27.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comel Const Construção Montagem e Elétrica Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Barros\r\n\r\nDiante da manifestação de fls 118, fixo em R$ 600,00 o valor a ser adiantado a título de despesas inadiáveis para ressarcimento do labor. Assim venha o autor em 20 dias com o depósito do quantum requerido acima , ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0034000-03.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias Pereira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Dias Pereira Alves\r\n\r\nCiência de que os cálculos da reclamada de fls 193/232 foram homologados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000744-22.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO ANTONIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ANTONIO ALVES , Réu MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados totalmente improcedentes . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-06.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista que a CPE 236.14.2012.501.0022 retornou com certidão negativa, notifique-se o reclamante para indicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0364100-07.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Geraldo Goncalves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Siderurgica Barra Mansa\r\n\r\nApresentar no prazo de 20 dias diretamente ao perito a documentação solicitada as fls 248/249, sob as penas de lei. \r\n\r\nProcesso: 0101300-79.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Motozaz Sul Fluminense Comercio de Motos Ltda. ME A/C do Sócio CAROLINA NEVES DE PINHO BRAGA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista o que consta da ata de fls 59,apresente o autor no prazo preclusivo de 10 dias o atual paredeiro de sua testemunha Sr Anderson Magno Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0001223-15.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GEOVANE DE FREITAS JUSTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALICARNES COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GEOVANE DE FREITAS JUSTO, Réu QUALICARNES COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de sentença que julga improcedente os pedidos.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Regina Salazar [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Unidade de Negócios Interdependentes Autônomos Ltda. - CUNA [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Regina Salazar\r\n\r\nTomar ciência da homolgação dos cálculos do contador do juízo as fls 633/636. \r\n\r\nProcesso: 0001199-03.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lub-Bama Lubrificantes Ltda. [Adv. André Luis de Carvalho Gomes (OAB: RJ 151338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nNão recebo o recurso do autor ante o que consta da decisão de fls de embargos de fls 70 e o certificado as fls 70 V. \r\n\r\nProcesso: 0162800-86.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Nery dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda., Réu: Niplan Engenharia Ltda., Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Nery dos Santos \r\n\r\nCiência ao autor para efetivar dentro de suas possibilidades o depósito do qunatum requerido pelo perito para realização de seus trabalhos técnicos , ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0212100-51.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fatima Alves Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Produsa Tecnologia e Servico Para Saneamento e Meio Ambiente Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Fatima Alves Ribeiro, Réu Produsa Tecnologia e Servico Para Saneamento e Meio Ambiente Ltda., Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-61.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO PEREIRA ALVES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITOGRAFIA VALENÇA LTDA , Aut THIAGO PEREIRA ALVES \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-18.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRA DA SILVA ANGELO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA AUJE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRA DA SILVA ANGELO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 16:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000353-86.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Viana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Viana, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-71.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcos de Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcos de Miranda , Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado improcedentes . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-34.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide dos Santos Simao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nissi Comércio e Locação de Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide dos Santos Simao\r\n\r\nTomar ciência de sentença que julga o processo procedente em parte.. \r\n\r\nProcesso: 0293200-62.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Florencio de Souza [Adv. Monica Figueira Barroso (OAB: RJ 129170 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vale Sul Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Florencio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 274 relativos aos cálculos do contador do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001035-98.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcízio Marcos das Neves Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviário Ltda., Aut Tarcízio Marcos das Neves Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-68.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxon Maxander Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxon Maxander Teixeira\r\n\r\nTendo em vista o que consta da ata de fls 66, indique o autor no prazo preclusivo de 10 dias o atual paradeiro da sua testemunha Sr Fabricio Angelo de Jesus. \r\n\r\nProcesso: 0141800-90.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Valdenir Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363500-83.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Eliel de Oliveira Heringer [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eliel de Oliveira Heringer\r\n\r\nNotifique-se o autor para no prazo de 20 idas depositar o quantum requerido pelo perito para a realização de seus trbalhos técnicos , ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0098700-28.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gonçalves Rocha [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gonçalves Rocha\r\n\r\nCiência ao autor para efetivar dentro de suas possibilidades o depósito do qunatum requerido pelo perito para realização de seus trabalhos técnicos , ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001124-27.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Quintino de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDefere- se a devolução de prazo requerida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0065400-12.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Pereira da Silva\r\n\r\nCiência de despacho de fls 149 relativos à homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000964-20.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY KLEBER DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A N J SUPERMERCADO LTDA ME [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A N J SUPERMERCADO LTDA ME, Aut WANDERLEY KLEBER DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado totalmente improcedentes . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-53.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILIO ROSA EVANGELISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C & M CAMINHOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILIO ROSA EVANGELISTA\r\n\r\nDefere-se o derradeiro prazo do autor de 10 dias para apresentação do paradeiro da reclamada ou de seus sócios , sob cominação de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000982-41.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO FERREIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA, Aut SILVIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado totalmente improcedentes . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Andrade Bandeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreplast Reciclagem e Indústria de Plásticos Ltda. A/C.Sócio Phillippe Wonhrath Nóbrega [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Andrade Bandeira, Réu Nobreplast Reciclagem e Indústria de Plásticos Ltda. A/C.Sócio Phillippe Wonhrath Nóbrega\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-58.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Ribeiro Brandao [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Ribeiro Brandao\r\n\r\nTendo em vista o informado as fls 365 e ainda o valor para depósito, em 30 dias, o quantum complementar requerido pelo perito a título de cberturas das despesas inadiáveis , ainda que de forma parcelada ou para requerer o que entender de direito.. \r\n\r\nProcesso: 0264500-79.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Octacilio Roberto de Oliveira [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Octacilio Roberto de Oliveira\r\n\r\nCiência ao autor para efetivar dentro de suas possibilidades o depósito do qunatum requerido pelo perito para realização de seus trabalhos técnicos , ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 1376217"
                            ],
                            "1376267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000836-97.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ANTONIO MENEZES [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ANTONIO MENEZES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 14:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. AUDIENCIA ANTECIPADA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000835-15.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALENCAR DE ALMEIDA COSTA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALENCAR DE ALMEIDA COSTA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 14:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. AUDIENCIA ANTECIPADA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0154300-05.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Eleusa da Graca Goncalves Valva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Flumidiesel Fluminense Diesel S.A. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eleusa da Graca Goncalves Valva, Rqdo Flumidiesel Fluminense Diesel S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nFica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1376267"
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                            "1376218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000062-67.2012.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nCgto: EDINILSON LANDIM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LITOGRAFIA VALENÇA LTDA\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos documentos objeto de consignação, os quais deverão ser acautelados em secretaria em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-33.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silverio das Gracas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silverio das Gracas\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos pelo juízo, os quais foram apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000101-98.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAMELA SOUZA FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: F. A. T. CAMPOS - ME [Adv. Simone de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 133508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAMELA SOUZA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art 267 do CPC, por inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000082-74.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ramon de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Noy Bel Comércio de Presentes Ltda ME. [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ramon de Oliveira \r\n\r\nNotifique o reclamante para que colacione aos autos o nº de seu PIS em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-28.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Silva Machado [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Silva Machado\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para em 10 dias apresentar seus cálculos liquidatórios , observando-se os parâmetros da liquidação de sentença e ainda os limites da coisa julgada , apresentando também os valores devidos a título de INSS e IR, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0014100-68.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Boher [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nRetirar alvará de nº 545/2012 na CEF no valor de R$ 82,38, data do depósito 13/04/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000035-21.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DOMINGOS LOURENÇO [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFAVE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA DOMINGOS LOURENÇO\r\n\r\nDefere-se o requerimento da gratuidade de justiça , dispensando a reclamante dos recolhimentos das custas determinadas na sentença de fls 20/22. \r\n\r\nProcesso: 0014400-72.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Katia Compasso Arbex (OAB: RJ 50279 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA INSIDE INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para apresentar o atual paradeiro da reclamada bem como o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0008100-51.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LOPES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nRetirar alvará de nº 433/2012 na CEF no valor de R$ 3.054,48, data do depósito 11/11/2005. \r\n\r\nProcesso: 0021700-88.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO RIBEIRO DALBONI [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JUCINALDO DE NAZARE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO RIBEIRO DALBONI, Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão que julga os embargos à execução improcedentes.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-89.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rafael Silva da Ora [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Ramon Araujo [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia Ramon Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias,devendo se manifestar inclusive a respeito da contribuição previdenciária i e imposto de renda acaso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0006500-96.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Cheong Fai Tong [Adv. Maria Dalva Avelino (OAB: RJ 115000 - D)]\r\n\r\nRéu: SABEC - Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura, Réu: Guilherme de Carvalho Cruz [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Réu: Aurealice de Ataide Cruz Calderaro Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme de Carvalho Cruz\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0002100-73.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Fatima Pena Dutra [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)]\r\n\r\nRéu: Habeas Bocas Lanches Ltda., Réu: Jaqueline Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Fatima Pena Dutra\r\n\r\nTendo em vista que a penhora on line restou negativa, notifique-se o reclamante para indicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0016700-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que apresente os cálculos de liquidação , observando os parâmetros da coisa julgada e os critérios de cálculos constante no item 03 do acórdão, no prazo de 15 dias, devendo se manisfestar sobre a contribuição previdenciária e imposto de renda acaso incidentes . \r\n\r\nProcesso: 0000147-72.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cardoso Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis & Oliveira Carpintaria Ltda. ME, Réu: Amaury Ferreira de Assis , Réu: Deisy Mara de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cardoso Lima\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que se manifeste acerca do petitório de fls 31 em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000123-59.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS NEVES DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nDefere-se os benefícios da justiça gratuita , dispensando o reclamante dos recolhimentos das custas devidas e determinadas na sentença de fls 11/13.. \r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para querendo apresentar impugnção aos cálculos de liquidação , devendo se manifestar inclusive sobre a contribuição previdenciária e imposto de renda acaso incidentes em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-43.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DCNR COMERCIAL LTDA ME [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Réu: MARLENE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nConstatou este Juízo em pesquisa através do INFOJUD , a inexistência de qualquer bem móvel ou imóvel em nome do executado ou de seu sócio passível de penhora. Assim, infrutíferas as pesquisas, determina-se que seja intimado o autor para entender o que de direito ou informar outra forma de se sltimar a execução, em 60 dias, sob cominação de suspensão do processo na forma da resolução Adm. 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0013300-82.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nDê-se vista a reclamada do petitório de fls 117 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-76.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DAVIS FERRAZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES UNIDOS LTDA [Adv. Christiniano de Oliveira (OAB: SP 58291 - D)], Réu: NOVA UNIÃO SERVIÇOS S/C LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DAVIS FERRAZ\r\n\r\nEm análise dos contratos sociais da empresa Nova União Serviços LTDA ME e Transportes Unidas LTDA não se constata os elementos ensejadores da sucessão empresarial.Assim , ante o que consta dos autos, diga o reclamante em 15 dias indicando meios eficazes e objetivos ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000199-68.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carmo do Prado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carmo do Prado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-58.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDEMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Alvaro Afonso Torres de Freiras , Réu: Helena de Lourdes Silva Freiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDEMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o retorno do mandado com certidão negativa, notifique-se o reclamante para indicar meios eficazes e objetivos ao prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nId: 1376218"
                            ],
                            "1376219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001607-75.2012.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: CBC EMPREENDIMENTOS LTDA (PARQUE CEMITÉRIO) [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Antonio Porfirio [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Antonio Porfirio\r\n\r\nmanifestar-se a respeito do embargo de terceiro no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0028800-18.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Alencar Benvindo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil S.A., Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, preclusivos, inclusive sobre a contribuição prevideniciária e imposto de renda acaso incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0025300-88.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTDA ME [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)], Réu: Vanessa Magalhaes Vilas Boas Slaveiro, Réu: Juarez Tavora Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO FERNANDES\r\n\r\nTendo em vista o retorno do mandado com certidão negativa , notifique-se o reclamante para indicar meios eficazes e objetivos ao prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-02.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues da Silva\r\n\r\nDefere-se o requerido.Venha o autor com o depósito de R$ 545,00 a título de despesas inadiávies com a perícia, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 10 dias e o restante em 30 dias sucessivos , cientificando-o de que o trabalho somente se iniciará após a integralização do respactivo valor. \r\n\r\nProcesso: 0025400-72.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DE PAULA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SILVIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE DE PAULA, Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão qu julga improcedentes os embargos à execução Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-52.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JERONIMO GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JERONIMO GONCALVES\r\n\r\nApresentar no prazo preclusivo de 10 dias o atual paradeiro da testemunha Sr. Devanildo de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000096-42.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LIMA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CINCO EMES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO LIMA \r\n\r\nExpedido o mandado para citação da reclamada, devendo o autor entrar em contato com o oficial de justiça para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0024000-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Lima de Almeida [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Elio Nitole Sobrinho [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Eduardo Nitole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira Lima de Almeida\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para querendo apresentar impugnação aos embargos à execução na forma do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000429-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Oliveira dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Oliveira dos Santos, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/10/2012, às 15h. Laudo em 30 dias. Observe o autor o pagamento dos honorários quando da entrega dos trabalhos. \r\n\r\nProcesso: 0000231-67.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Bruno Soares [Adv. Douglas Porto de Oliveira Lemos (OAB: RJ 144928 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Manuela Ltda [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Bruno Soares\r\n\r\nDeterminar outra forma de se ultimar a execução no prazo de 30 dias sob pena de cominação de suspensão do processo na forma da resolução Adm 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000909-85.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se o seguinte:\r\n\r\n1) Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2) Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3) Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4) Os Honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5) Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais.\r\n\r\n6) Os cálculos deverão vir atualizados (art.604 CPC), observando-se os índices acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o do primeiro dia útil do mês subsequente ao mês de competência. \r\n\r\nProcesso: 0026100-74.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Egidio de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: SUSESP - Superint de Obras e Serv Pub\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Egidio de Andrade\r\n\r\nTendo em vista o retorno da carta precatória com certidão negativa, indique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-18.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Waldomiro da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Faixa Montagens de Móveis Ltda., Réu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Waldomiro da Fonseca\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se o seguinte:\r\n\r\n1) Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2) Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3) Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4) Os Honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5) Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais.\r\n\r\n6) Os cálculos deverão vir atualizados (art.604 CPC), observando-se os índices acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o do primeiro dia útil do mês subsequente ao mês de competência. \r\n\r\nProcesso: 0000220-10.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Anacleto [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Majofer de Barra Mansa Comercial de Aço Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majofer de Barra Mansa Comercial de Aço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, preclusivos devendo se manifestar inclusive a respeito da contribuição previdenicária e imposto de renda acaso incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0077300-55.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Donisete de Almeida [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Tressoldi Ltda., Aut Valter Donisete de Almeida \r\n\r\nApresentar o atual paradeiro das testemunhas Srs. MArco César Souza Moreira e Sra Sueli de Almeida no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Di Domenico Ltda., Réu: Estancia Gaucha Grill Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 30 dias sobre as declarações juntadas aos autos, indicando meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão o processo . \r\n\r\nId: 1376219"
                            ],
                            "1376211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0077100-34.1997.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA N/P PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA N/P PEDRO PAULO SILVA LEONEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.620,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376211"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/09/2012\r\n\r\n0015700-33.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia Silverio das Gracas\r\n\r\nExecutado: Ricardo de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.320,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376212"
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                            "1376213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2012\r\n\r\n0027100-49.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Francisco\r\n\r\nExecutado: Patricia Stampa Bagueira Bandeira ,Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME,Flavinia Piedade Noronha Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Stampa Bagueira Bandeira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.640,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376213"
                            ],
                            "1376214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001089-04.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nogueira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Trevotrigo Alimentos Ltda. ME A/C Francisco Carlos de Souza Vigorito, Petra 75 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trevotrigo Alimentos Ltda. ME A/C Francisco Carlos de Souza Vigorito, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\n9) Segue, em anexo, cópia da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376214"
                            ]
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                                "Processo: 0001113-85.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Pereira [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica José Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 10h05 neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001231-58.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Soares [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 10h15 no Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000430-48.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana de Almeida [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 35 e verso: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0209900-23.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete da Costa Pimentel [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete da Costa Pimentel\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000803-47.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Eletro Eletronica Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Prover Eletro Eletronica Ltda., Réu Setra Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 483-490: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001353-74.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Helcio Paula Lopes [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Mattos Empreendimentos Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Paula Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 10h20 neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000725-85.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Guy Raymond Fay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 24-25: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001951-59.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Pontes de Souza [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston - Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Pontes de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2012 às 10h10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001919-54.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Duarte da Silva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: J M D Serviços de Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Duarte da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0001112-03.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Nunes [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Profissional - ETP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 10h00 neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001122-57.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bela Mark Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ferreira do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 09h40 neste Posto Avançado situado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001110-67.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes Tavares [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu , Aut Wanderson Gomes Tavares\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.49-50: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001863-21.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Coutinho \r\n\r\nRéu: Vex Tecnologia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vex Tecnologia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 83-88: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001304-30.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues da Silva Queiroz [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues da Silva Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012 às 09h45 no Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000251-14.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lailson Barbosa dos Santos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M da Silva Produções e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lailson Barbosa dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000989-36.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodney Nunes Assumpção [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Nunes Assumpção\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001296-56.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina de Andrade Figueira Lima Lopes [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 L P M Center Comercio e Distribuidora Ltda - Papelarissa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Andrade Figueira Lima Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 10h05 neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001567-02.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Gabry [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes Gabry , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da senetença de fls.195-196: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001950-74.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Conceição Rodrigues Cortês [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston - Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Conceição Rodrigues Cortês \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2012 às 10h05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000994-58.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Costa Sousa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Costa Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001664-02.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Verdan da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Verdan da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 29 e verso: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000899-31.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Gomes [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha de Aquino Costa dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando dos Santos Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001354-59.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Araujo [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Nesio Imóveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 10h25 neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001291-31.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson do Rozario Gomes [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. Porfirio Urbanização ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson do Rozario Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012 às 09h35 no Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001294-83.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Vieira Pereira [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Genelson Farias Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Vieira Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012 às 09h30 no Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000606-24.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordelino Bento de Souza [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço em Conteineres Contil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordelino Bento de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 10/10/2012 às 10h10 neste Posto Avançado situado em Rio das Ostras. \r\n\r\nProcesso: 0001406-86.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gaspar Camara de Abreu [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nRéu: C A M Distribuidora de Gas Ltda - ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gaspar Camara de Abreu \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0019700-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme do Bonfim [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Guilherme do Bonfim\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 111-112. \r\n\r\nProcesso: 0001292-16.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Nunes [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Porfirio Urbanização Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 10h15 no Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001238-94.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Xavier [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2012 às 10h00 no Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001212-52.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ribeiro Coutinho [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ribeiro Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 10h05 no Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001389-87.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas José Maciel da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda, Aut Jarbas José Maciel da Silva, Réu Metallox Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 241-251. \r\n\r\nProcesso: 0001560-07.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos de Farias [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão da Jucerja em 10 dias, conforme despacho de fls. 46(v). \r\n\r\nProcesso: 0001288-13.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Marins [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M.S. Empreiteira de Casimiro de Abreu ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2012 às 09h35 no Posto Avançado em Rio das Ostras. Atenção: entrar em contato com o Distribuidor de Cabo Frio para acompanhar a citação do réu com o oficial de justiça. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001157-41.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Casimiro de Abreu Esporte Clube e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.75-78: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001293-98.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Neilton Conceição Silva [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Porfirio Urbanização Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Conceição Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 10h05 no Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000382-57.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Bispo dos Santos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda (So Ofertas Supermercado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Bispo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se quanto ao pagamento dos honorários periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001289-64.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Carvalho de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaisa Godinho Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Carvalho de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 10h00 neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000311-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Gomes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda. Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut José Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 79-80: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000224-83.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teilson Barreto Mota [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Empreendimentos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teilson Barreto Mota \r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 116 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-06.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Teixeira Moraes [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Teixeira Moraes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1376346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1376123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-69.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvison Soares Jordao [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus, Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Othon Adminstração S/A, Réu: Othon L Bezerra de Mello e Importação S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.159,02, equivalente a 335.473,93 IDTR's, atualizados até 11/09/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0212400-31.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Martins Sampaio da Silva [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Zildea Gonçalves Ventura [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)], Réu: Elaine Ventura [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Ventura, Réu Zildea Gonçalves Ventura\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO REMANESCENTE DA COTA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO DAS CUSTAS, EM GUIA PRÓPRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0024500-36.2008.5.01.0281 - ACP\r\n\r\nAut: Min Pub do Trab - Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"INDEFIRO A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FOLHAS 4060/4082\". \r\n\r\nProcesso: 0004500-78.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Peixoto Cardoso [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Peixoto Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000106-23.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jesuino dos Santos Neto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda, Aut Manoel Jesuino dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-13.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Negro [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene dos S. S. Pizzaria e Restaurante Me [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)], Réu: Rosilene dos Santos Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Almeida Negro\r\n\r\nVENHA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000391-16.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Adriana de Souza Neves [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivania Adriana de Souza Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0001900-16.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Machado Camilo [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Khayat Comercial de Alimentos Ltda. (Restaurante Club) [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Machado Camilo, Réu Peixoto e Khayat Comercial de Alimentos Ltda. (Restaurante Club)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0001797-09.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Milson da Silva Pinto Júnior [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Milson da Silva Pinto Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-67.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza Beraldi Pinheiro [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-59.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO MAURICIO LOPES NETO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO MAURICIO LOPES NETO, Réu EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO \"DOU POR DESNECESSÁRIA A PROVA PERICIAL ANTE O SILÊNCIO DA RÉ. DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM 05 DIAS, APRESENTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO DESEJEM A INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0041500-49.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Welley Magno da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Benedito Pereira Nunes, Aut Marcos Welley Magno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002186-91.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Agusto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yara Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.350,00, equivalente a IDTR's, atualizados até 05/09/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061400-23.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Marques Laurindo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Marques Laurindo\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 05 DIAS, O VALOR SACADO PELO ALVARÁ DE FOLHA 185. \r\n\r\nProcesso: 0000099-31.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Mathias [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Aut Fabio Soares Mathias\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0196100-96.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marijane Mattos dos Santos [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marijane Mattos dos Santos, Aut Tatiana dos Santos Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 04/10/2012 ÀS 10:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO (AUDIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA). \r\n\r\nProcesso: 0012100-92.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Crispim Franca [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Cristovao de Campos Embalagens Ltda. [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Crispim Franca, Réu Sao Cristovao de Campos Embalagens Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O EMBARGO INTERPOSTO PELA RÉ NÃO FOI CONHECIDO, CONFORME FOLHA 224. \r\n\r\nProcesso: 0171500-79.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Aut GERSON DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001595-95.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lorenna Del Esposti Barbosa Ferreira Ramos [Adv. Washington Luiz Barbosa Frei tas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorenna Del Esposti Barbosa Ferreira Ramos \r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 08/10/2012 ÀS 13:00 HORAS, CONFORME FOLHA 23, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1376123"
                            ],
                            "1376122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000521-40.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenildon Barbosa de Souza \r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira , Municipio de São João da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR L. C. DOS SANTOS SIQUEIRA. \r\n\r\nProcesso: 0001194-96.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Modesto\r\n\r\nRéu: L C. Dos Santos Siqueira \r\n\r\nPelo presente fica m L C. Dos Santos Siqueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/10/2012 ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001198-36.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilzo da Cruz Pessanha \r\n\r\nRéu: L. C. Santos Siqueira (Zu House), Municipio de São João da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. Santos Siqueira (Zu House), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/10/2012 ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001300-34.2007.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gigi Comercio de Balas Ltda.\r\n\r\nCgto: Ana Paula Muguet Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Muguet Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/10/2012 ÀS 15:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376122"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1376157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011000-17.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA H M AREAS LTDA [Adv. Ronaldi da Silva Venancio (OAB: RJ 5427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DE OLIVEIRA, Réu ORTOPEDIA H M AREAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/10/2012 14:00 horas para realização da 1ª praça e o dia 05/11/2012 às 14:00 horas para realização da 2ª praça. Ficam cientes de que a segunda praça somente será realizada SE NÃO HOUVER LICITANTES na primeira praça. OBS: Fica ainda ciente o exequente de que caso pretenda a adjudicação, deverá requerê-la no prazo de 24 horas, contado da realização da praça. \r\n\r\nId: 1376157"
                            ],
                            "1376475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112900-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Barbosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 28/09/2012, às 1200horas para que a 1 ª reclamada proceda as devidas retificações na Carteira de Trabalho do rte, devendo ser observados os parametros da sentença e do acórdão proferido. \r\n\r\nId: 1376475"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1376402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000424-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia Pessanha Barbosa [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu Municipio de Campos dos Goytacazes, Aut Tania Marcia Pessanha Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 26/09/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000745-69.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Ferreira [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Center Raparadora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues Ferreira\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001960-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Barreto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Oliveira Barreto, Réu Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001199-15.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlucia Fonseca de Souza Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012 às 15:23 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000822-44.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila Bastos Corrêa [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda (Terapeutica) [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissila Bastos Corrêa\r\n\r\nAo autor para dizer se concorda com o parcelamento noticiado a fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0001338-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Coutinho - ME, Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 12:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000652-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tassinari Noe [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Serviços de Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\", Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002173-86.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Crisostomo da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Abertura Promoções e Eventos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Crisostomo da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0031600-02.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlize Moreira Peixoto [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil - em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlize Moreira Peixoto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001464-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Marinato [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda , Réu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Marinato \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 11:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001833-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismarilia dos Santos [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Loubec Automotação e Serviços LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismarilia dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000864-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Hoteis Othon S/A, Aut Jose Carlos Francisco, Réu Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas para dizer, fundamentadamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\nProcesso: 0001553-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. da Silva ME, Réu: Construtora Norberto Odebrecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001483-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaquiel Arantes do Nascimento [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construnor Empreendiemntos Comerciais e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaquiel Arantes do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0001309-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvair Areias de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda, Réu: Ivone Alves de Lima Abreu, Réu: Rosemeire Alves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvair Areias de Azevedo\r\n\r\nTer ciência da certidão negativa do OJA à fl. 144v. \r\n\r\nProcesso: 0001808-32.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Paes dos Santos do Espirito Santo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Santos da Silva Distribuidora de Em. e Frios [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Paes dos Santos do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000126-08.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Xavier Bernardino [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Xavier Bernardino, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/09/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000231-53.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Cristina da Penha Francisco [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica Maranata [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina da Penha Francisco\r\n\r\nFica o autor e seu advogado para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000921-48.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva dos Santos [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industrial de Campos S/A FRICAMPOS, Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/12 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: pauta de conciliação \r\n\r\nProcesso: 0041400-54.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAB Beneficiamento em Tecidos Ltda [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: Renaldo Machado da Silva, Réu: João Batista Gomes Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACAB Beneficiamento em Tecidos Ltda, Aut Bruno Pereira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001595-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Henrique de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Henrique de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 10:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000761-86.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Vicentina Nogueira Mellone n/p de Roberto Tavares Nogueira [Adv. Romeo Tavares Nogueira (OAB: RJ 125787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000016-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Manhães [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000174-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Deise Silvestre Almeida [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Deise Silvestre Almeida, Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001264-44.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluizio Barbosa Comércio de Gás [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluizio Barbosa Comércio de Gás, Aut Paulo Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001091-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barbosa de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Extra Supermercado ( Grupo Pão do Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança Vigilância Ltda, Réu Extra Supermercado ( Grupo Pão do Açucar ), Aut Flavio Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 163.\r\n\r\nProcesso: 0000770-48.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilena de Abreu Lima Miranda [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilena de Abreu Lima Miranda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000666-27.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Flavio Nunes Mota [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS - Brazilian Helicópteros Services Táxi Aéreo S. A. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS - Brazilian Helicópteros Services Táxi Aéreo S. A., Aut Caio Flavio Nunes Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001318-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro da Silva [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Réu: LLX Açu Operações Portuárias S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Ribeiro da Silva\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002251-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Campos Duarte Libório [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda, Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Campos Duarte Libório \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 76v. \r\n\r\nProcesso: 0001162-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Domingos Xavier [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. e Contoladas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Domingos Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de declaração de fls. 82/83. \r\n\r\nProcesso: 0000735-25.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Martins Menezes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comercio de Roupas Safile Ltda [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comercio de Roupas Safile Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para comprovar em 10 dias o cumprimento da cláusula 7 do termo de conciliação de fls. 88, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003223-84.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Parto Honório [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Parto Honório\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 3ª reclamada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001304-26.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Barboza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição dos Santos Dias\r\n\r\nTer ciência da certidão negativa do OJA fl. 68v. \r\n\r\nProcesso: 0001528-61.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Terra [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S/A [Adv. Fabiana Gomes Rodrigues (OAB: RJ 106187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Terra, Réu EMS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001401-89.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Gomes de Matos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Cristina Gomes de Matos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000446-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria C. Gomes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria C. Gomes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.536, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-38.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmet da Rocha [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrunor Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Anselmet da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/20112 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisua Leopoldo Luciano [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana de Oliveira Guimaraes Faria Luiz [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisua Leopoldo Luciano\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024000-27.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Firmino dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Aut: Micheline Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Aut: Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Aut: Tiago Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Aut: Michele Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Aut: Monique dos Santos Dutra [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Aut: Joice Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Aut: Vitor Hugo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Feliz Terra Agricola Ltda [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Réu: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Firmino dos Santos, Aut Joice Dutra dos Santos, Aut Michele Dutra dos Santos, Aut Micheline Dutra dos Santos, Aut Monique dos Santos Dutra, Aut Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos, Aut Tiago Dutra dos Santos, Aut Vitor Hugo Dutra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 653/659. \r\n\r\nProcesso: 0024900-10.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Leila Aparecida Zanini (OAB: PR 48501 - D)], Réu: Márcio José Azeredo da Costa, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Nascimento\r\n\r\nAo autor para requerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Carvalho de Oliveira [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Carvalho de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 11:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1376402"
                            ],
                            "1376401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0002251-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Campos Duarte Libório \r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda, Municipio de São Fidélis\r\n\r\nPelo presente fica m Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 76v \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376401"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1374832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001512-28.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Ribeiro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 400,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001507-06.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Teixeira [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Degust Rio Restaurante e Gril Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 210,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001458-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo da Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo da Silva, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 400,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001232-28.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Lourenço da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Lourenço da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 400,00 pelas res . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1374832"
                            ],
                            "1375664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111100-77.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Balbino [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Carvalho Padaria e Lanchonete ME, Réu: EDGAR GUEDES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Balbino\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias derradeiros ,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD negativa, vir com meios EFETIVOS e NOVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001565-77.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara- Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: DAVID ROQUE DA SILVA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAVID ROQUE DA SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante a ausencia de comprovação de tratar-se de conta salário como exige o art. 273 CPC.Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002003-69.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vinicius Teixeira Martins [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho e de Apoio a Logística e Transportes, Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vinicius Teixeira Martins\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0160700-82.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado tempestivamente pela ré , ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001797-21.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002033-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Servando Gonçalves Sabaris [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Servando Gonçalves Sabaris\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 383 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0187700-37.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormilene Rufino Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Hospitalares - ESHO [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Hospitalares - ESHO, Aut Ormilene Rufino Santos\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito de fl. 251 ,ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084400-35.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE PEREIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGÍSITCA LTDA [Adv. Halley Henares Neto (OAB: SP 125645 - D)], Réu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA [Adv. Halley Henares Neto (OAB: SP 125645 - D)], Réu: Advance Administração e Participações Ltda , Réu: Danka Administração e Participações Ltda \r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE PEREIRA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias,A VISTA DOS AUTOS vir com meios EFETIVOS e NOVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001804-47.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vinicius da Costa Cabral [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultramar Comércio e Transporte Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vinicius da Costa Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001778-49.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis de Abreu Seixas [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-73.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA MENDONCA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: MIL- MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA S/C, Réu: Eliane Maria Kapps de Souza, Réu: Luiz Carlos Marelli, Réu: Rodrigo Marelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa . \r\n\r\nProcesso: 0212400-24.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002078-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Luiza Pinho do Prado [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Luiza Pinho do Prado, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0188900-94.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FURTADO PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S.A. [Adv. Flávio Pigatto Monteiro (OAB: PR 37880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FURTADO PEREIRA\r\n\r\nFornecer o CPF do autor, para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000844-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tony Rodrigues Batista [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0119800-71.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Silva de Abreu [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor Sabor de Caxias Lanchonete Ltda [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Silva de Abreu, Réu Melhor Sabor de Caxias Lanchonete Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0204700-89.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlo de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do autor em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0219800-84.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lousa Bermoud Simoes Marques [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lousa Bermoud Simoes Marques, Réu W K R Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-12.2000.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: NILCE CLEA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRqdo: DOMPLASTIC COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rqdo: JORGE JOSE DE LIMA, Rqdo: VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte NILCE CLEA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de comprovação do alegado. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nId: 1375664"
                            ],
                            "1375665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052100-49.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes de Santana [Adv. Rosangela Aparecida de Faria (OAB: RJ 93844 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: Maria de Lourdes Soares Vianna, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Maria Odete Soares, Réu: Adeilde Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes de Santana\r\n\r\nCiencia da homologacao da arrematacao do bem penhorado na CP 885.14.2011. 501.0054, para efeito de embargos .Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0049900-98.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Trintin Avelar [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Creuza dos Santos Correa da Silva Bazar Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Trintin Avelar\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias DERRADEIROS ,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS E NOVOS ao prosseguimento da execucao, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000819-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Nunes da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o certificado e despacho de fl. 56/57 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000669-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira Costa [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: OXXIL Logística e Transportes Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXXIL Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) propria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF codigo 5936), previdenciario (guia GPS codigo 2909) em 10 dias, sob pena de execucao incidental e oficio ao orgao fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000031-30.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Silva, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042900-28.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Réu: Paulo Cesar de Faria , Réu: Sandra Cristina Pereira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nDizer, em 05 dias , se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000534-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigre do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes da Silva \r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 58 , devendo, para que apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribucoes previdenicarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0019400-83.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bis Marques [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bis Marques\r\n\r\nCiencia do despacho de fl.941 , devendo comparecer a secretaria a fim de retirar certidao de credito ja expedida , para posterior execucao nos termos propostos . Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000666-11.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia de Souza Freire [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marques dos Santos [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Marques dos Santos, Aut Efigênia de Souza Freire\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 18 que tem efeito de adendo ao termo de conciliacao de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0079900-47.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira Estrela [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira Estrela\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 173 bem como apresentar quesitos , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-96.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves de Oliveira , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000456-28.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz da Silveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robson Luiz da Silveira \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD,em face da 1a re, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juizo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) em face da 1a re, atraves do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000683-47.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cardoso de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) propria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF codigo 5936), previdenciario (guia GPS codigo 2909) e custas (guia GRU codigo 18740-2), em 10 dias, sob pena de execucao incidental e oficio ao orgao fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000489-47.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José de Castro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: O S de Melo Indústria e Comércio de Portões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José de Castro\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da reclamada para fins de prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000314-87.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza de Jesus [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Degust Rio Restaurante e Grill Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Souza de Jesus\r\n\r\nCiencia da devolucao de prazo por 10 dias para juntar aos autos os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nId: 1375665"
                            ],
                            "1375773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000031-30.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Silva, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079900-47.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira Estrela [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira Estrela\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 173 em 10 dias , devendo ainda apresentar seus quesitos . \r\n\r\nProcesso: 0000666-11.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia de Souza Freire [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marques dos Santos [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Marques dos Santos, Aut Efigênia de Souza Freire\r\n\r\nCiencoia do despacho de fl.18 que tem efeito de adendo ao Termo de Acordo de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000819-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Nunes da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão e despacho de fl. 56/57 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0042900-28.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Réu: Paulo Cesar de Faria , Réu: Sandra Cristina Pereira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nDizer , em 05 dias , se tem interesse em adjudicar bens penhorados pelo valor da execução . \r\n\r\nProcesso: 0019400-83.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bis Marques [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bis Marques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 941,devendo comparecer a Secretaria a fim de retirarcerrtidão de credito já expedida para posterior execução nos termos propostos .Prazo 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000489-47.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José de Castro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: O S de Melo Indústria e Comércio de Portões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José de Castro\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000534-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigre do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes da Silva \r\n\r\nFica intimado, para ciência do despacho de fl. 58, devendo apresentar conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0049900-98.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Trintin Avelar [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Creuza dos Santos Correa da Silva Bazar Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Trintin Avelar\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias derradeiros,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS e NOVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000669-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira Costa [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: OXXIL Logística e Transportes Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXXIL Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000314-87.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza de Jesus [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Degust Rio Restaurante e Grill Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Souza de Jesus\r\n\r\nCiência do deferimentodevolução de prazo por 10 dias para juntar aos autos os Atos Constitutivos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0052100-49.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes de Santana [Adv. Rosangela Aparecida de Faria (OAB: RJ 93844 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: Maria de Lourdes Soares Vianna, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Maria Odete Soares, Réu: Adeilde Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes de Santana\r\n\r\nTomar cienciada homologaççao da arremataçaõ do bem penhorado na CP 885.14.2011.501.0054. Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000456-28.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz da Silveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robson Luiz da Silveira \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000046-96.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves de Oliveira , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000683-47.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cardoso de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nId: 1375773"
                            ],
                            "1375772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0107200-81.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Indústria Mecânica Grego Brás Ltda. Me , HRISTOS ALEIXO HOULIARAS, GABRIEL RAMOS DA RESSURREIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica m GABRIEL RAMOS DA RESSURREIÇÃO, HRISTOS ALEIXO HOULIARAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375772"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1376353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000733-70.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Jorge Raimundo [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Jorge Raimundo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 22/23: Procedente em parte \r\n\r\nId: 1376353"
                            ],
                            "1376546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001726-16.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael de Paula Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: I W C Indústria Engenharia e Serviços Terrestres Navais Ltda EPP, Réu: Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael de Paula Souza\r\n\r\nComparecer à audiência dia 30/10/2012 às 15:00h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001731-38.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gledson de Oliveira Pereira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gledson de Oliveira Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência dia 30/10/2012 às 14:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000672-11.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileno Barreto de Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gileno Barreto de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência dia 15/01/2013 às 11:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001712-32.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Estácio Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Estácio Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência dia 30/10/2012 às 15:00h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001730-53.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanildo de Freitas Domingues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanildo de Freitas Domingues \r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/01/2013 às 11:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001723-61.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Quintas Barboza [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Construtora e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Quintas Barboza \r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/01/2013 às 10:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001713-17.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/01/2013 às 11:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001727-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Barcellos da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Barcellos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/01/2013 às 10:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001734-90.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rentcon Locação e Comércio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/01/2013 às 10:25h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001724-46.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda França da Rocha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda França da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/01/2013 às 10:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001720-09.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genialda Ramos de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genialda Ramos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/01/2013 às 10:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001524-82.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Pereira da Silva Corrêa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Pereira da Silva Corrêa \r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/01/2013 às 11:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1376546"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001044-26.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto de Paz Mercadinho Ltda. [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1404/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0086000-48.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Almeida Ferreira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1425/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0178100-80.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lacerda [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lacerda , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001587-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Brasil [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Brasil\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento do PIS, conforme certidão de FL.11, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0125900-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciência a 1ª Rda. da expedição de alvará de nº1240/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e de alvará de nº1450/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000200-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: George dos Santos Claudino [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Carisma Comércio de Calçados Ltda. [Adv. João Orlando Pavão (OAB: SP 43218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George dos Santos Claudino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1427/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0121700-46.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda, n/p SOC. ENY DAS GRAÇAS CASETTA, Réu: Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda, n/p SOC. EDSON BRAGA LOPES, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1395/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001964-63.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Melo Leite da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: HMP Torque Tecnologia Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Julio Luiz Braga de Carvalho (OAB: RJ 28856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Melo Leite da Silva, Réu HMP Torque Tecnologia Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.41, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 15/10/12 às 15:00 horas. Bem como, a Rda. manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001226-75.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Jorge Ribeiro da Gama [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Jorge Ribeiro da Gama\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.38, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 10/10/2012 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0105600-16.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Am2 Construcoes Ltda [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e venha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0001198-44.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: L.K.L Artes Graficas Ltda [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1419/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0070000-02.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Malhano Loli [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltencir Malhano Loli\r\n\r\nTomar ciência Rte. da expedição de alvará de nº1448/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rangel da Luz [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rangel da Luz , Réu Playvender Distribuidora de Higiene Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0022700-78.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silveira Rodrigues [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrobras S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1430/2012 e a Rda. de alvará de nº1432/2012 e nº1433/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0037300-02.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Vieira de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sidney Vieira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assistente da expedição de alvará de nº1408/2012 e nº1409/2012 e a 2ª Rda. de alvará de nº1411/2012,Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000588-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Silva [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Silva\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1412/2012 e alvará de nº1413/2012,Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001608-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Luzia de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Luzia de Souza\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento do PIS, conforme certidão de FL.15, pena de extinção. \r\n\r\nId: 1370722"
                            ],
                            "1370723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001279-56.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilvânio Viana Bezerra [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilvânio Viana Bezerra e Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/09/2012 .\r\n\r\nId: 1370723"
                            ],
                            "1370724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000172-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Baptista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Baptista , Réu Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/09/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0002112-74.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Laranjeira de Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Laranjeira de Almeida, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/09/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0001753-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Santiago [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Check Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna (OAB: RJ 64585 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Santiago, Réu Top Check Controle de Qualidade Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia24/09/2012 .\r\n\r\nId: 1370724"
                            ],
                            "1371508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000796-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-04.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Raimundo Barbosa [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Raimundo Barbosa, Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e Rda. da expedição de alvará de nº1367/2012 e alvará de nº1368/2012Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0142400-48.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adao da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Empreendimentos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Haroldo de Oliveira Almeida \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1400/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000134-96.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Soares Ribeiro [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Soares Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assistente da expedição de alvará de nº1435/2012 e nº1436/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e a 2ª Rda. da expedição de alvará de nº1437/2012 e nº1438/2012,Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0160800-08.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaque Daniel da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Suroceco Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaque Daniel da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assistente, da expedição de alvará de nº1443/2012 e nº1444/2012Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0170000-39.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva de Oliveira [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1446/2012 e nº1447/2012,Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0129000-16.1996.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA\r\n\r\nTomar ciência Rda. da expedição de alvará de nº1403/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1371508"
                            ],
                            "1371505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0047600-91.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Pontes Ferreira Filho\r\n\r\nExecutado: Assahi Manutencao e Montagem Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio: MOACIR MITSUHARU UMEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.294,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002000-47.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evaldo Jose Moreira Marcelino\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Pioneira Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: PAULO DOS SANTOS MARTINS e IVOLILMA GOMES DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.775,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000431-69.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Xavier da Silva \r\n\r\nExecutado: Barenboim S.A.,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado a sócia: GLÓRIA LEA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.653,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075200-39.1997.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: JENILZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JARDIM CASA DA VOVO RITA LTDA ME,Jader Dias de Freitas,Leila da Silva Monteiro\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: FÁBIO DE OLIVEIRA LAEBER e JACYARA SCHINCAGLIA CALHEIROS DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.890,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102500-24.2007.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Rodrigues da Silva ( Espolio de ) representada por Lucia Mello da Silva \r\n\r\nExecutado: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,Dickson Botelho de Macedo,Francisco Carneiro Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 353,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114800-18.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio Viana de Andrade\r\n\r\nExecutado: Ora Bolas Grande Rio Industria de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: CLÁUDIO LAVACCA e RONALDO LOVISI SECO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.248,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139200-09.2001.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: DANIELA PEREIRA LIMA\r\n\r\nExecutado: MEG COMERCIO MOVEIS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO e GILSON GOMES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.833,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113200-59.2007.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Odon Firmino de Moraes\r\n\r\nExecutado: Minimercado Bom Cha Cha Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: REGINA DEBASTIANI DE MATOS, MARIA HELENA DA ROCHA BARROZO e NELSON DE FREITAS ESPINOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.734,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0226400-15.2005.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo Pessoa Nunes\r\n\r\nExecutado: Ribeiro Assessoria Contabil SC Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: DARCI RIBEIRO e MARIA CRISTINA MUNIZ DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.643,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371505"
                            ],
                            "1371506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001513-04.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Marins Maestrelo\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações , Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora, R Vital de Souza Instalações , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371506"
                            ],
                            "1370721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001226-75.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Jorge Ribeiro da Gama\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.38, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 10/10/2012 às 15:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370721"
                            ],
                            "1371507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000243-76.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileide Marinho de Sousa \r\n\r\nRéu: Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Firmiano da Silva\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-68.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: GAMB Segurança e Vigilância Ltda. , Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m GAMB Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-36.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Gomes de Matos\r\n\r\nRéu: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jopaulo Comercio e Construcao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001687-47.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCgto: Patricia Pinheiro Medeiros \r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Pinheiro Medeiros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371507"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1376035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 11.09.12\r\n\r\nProcesso: 0002029-52.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayque Paiva Robaina [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: A S LOPES COMÉRCIO DE VEICULOS USADOS [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A S LOPES COMÉRCIO DE VEICULOS USADOS\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0118100-45.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Resturante Ponto Tres de Xerem Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Nelson Hamamura dos Santos Souza, Réu: Juliana Hamamura de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Resturante Ponto Tres de Xerem Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 98,41 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000511-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lima [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Marco Antonio Lima\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das reclamadas, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-95.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON DE SOUZA PIRES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLANT AUTO PECAS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Oswaldo Duarte Tostes, Réu: Oriosvaldo do Reis Tostes, Réu: Ronaldo Duarte Tostes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE SOUZA PIRES\r\n\r\nTomar ciência da resposta a pesquisa RENAJUD, bem como para que informe(m) o endereço para que seja realizada a avaliação do(s) veículo(s) apontado(s), em 30 dias, tendo em vista que o endereço que consta nos arquivos do Detran já foi diligenciado, obtendo negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001181-65.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Leite Teles [Adv. Alexandre Ortolan Franco (OAB: RJ 95887 - D)]\r\n\r\nRéu: MJL Móveis e Decorações Ltda, Réu: Marcio de Oliveira Moraes, Réu: Luzilaine Lemos de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Leite Teles \r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000855-71.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enia Deile Cardoso do Nascimento [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enia Deile Cardoso do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-42.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nilson Rodrigues [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1304/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062300-76.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CATALINA LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Aurea Maria Viana do Santos, Réu: Valeria Cordeiro Barbosa [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria Cordeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o agravo de peticao não foi recebido, por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0195000-35.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vargas Quintão Duayer [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1286/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001563-58.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lolita Silva de Sales [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-66.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ramos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Portuga Comércio de Rações Ltda. [Adv. Leandro Alves Rosa (OAB: RJ 116874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Ramos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 951/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0077000-62.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: P H M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Jose Carlos Marques da Silva, Réu: Claudio Jorge de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000393-85.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ignácio Ferreira da Cruz [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ignácio Ferreira da Cruz, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nAo autor: Tomar ciencia do despacho de fls.277. A reclamada: Tomar ciência da expedição do alvará nº 1172/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0156800-90.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição Mariano [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Manuela Sena Quintão, Réu: Sueli de Castro Sena Quintão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Conceição Mariano\r\n\r\nConsiderando a certidao do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0184700-53.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Fernandes de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Arleide Vital da Silva ME [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arleide Vital da Silva ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1273/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000943-46.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Caetano Silveira Filho [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Inamon Instrumentações Montagem Manutenção Indústria e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Caetano Silveira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 36/38 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152600-89.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Edmundo dos Santos Filho (OAB: RJ 8192 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Simões Pereira [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000505-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferrari Batista [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1303/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1283/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0111500-42.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Esteves Cito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1296/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001763-02.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Perrotti [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpet Industria e Comercio de Produtos Reciclados Ltda, Réu: Marco Aurelio de Araujo Cruz, Réu: Gelcy Torres de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Perrotti\r\n\r\nTomar ciência da resposta a pesquisa RENAJUD, bem como para que informe(m) o endereço para que seja realizada a avaliação do(s) veículo(s) apontado(s), em 30 dias, tendo em vista que o endereço que consta nos arquivos do Detran já foi diligenciado, obtendo negativa. \r\n\r\nProcesso: 0188600-15.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE SILVA DE QUEIROZ [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: MAR E CORPO 163 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, munida de documento de identificação \r\n\r\nProcesso: 0001662-62.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Barroso [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. PKE [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. PKE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 76,25 em GRU, em 5 dias , pena de ativação do convênio Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0001150-91.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis de Sá [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-13.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Mufalani de Assis [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Trm de Primavera Acessórios e Comércio Ltda Me [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Tiago Mello de Matos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Raul Mello de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiago Mello de Matos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1237/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000622-74.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sinval Menezes Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Sinval Menezes Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0001735-34.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ramos Pedreira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda., Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0000669-82.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Silva dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos em Cristo 2008 Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0100800-36.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mendes Monteiro [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Conselho Regional de Psicologia [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Psicologia\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito devido pelo Autor em R$ 17.623,81; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 262,06; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.341,26; totalizando o valor de R$ 19.727,45, equivalente a 1.591.783,46 TRs, atualizado até 31/7/2012, incluídas as custas de R$ 500,32, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0156000-96.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemiro Francisco de Lima [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro JR Comércio e Indústria de Madeiras Ltda, Réu: Gisele dos Santos Rodrigues Monteiro, Réu: Biatriz Dolosa Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Francisco de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 793/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0122800-98.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Guimaraes [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Jayme da Silva [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Jayme da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 259,63 em GPS, bem como das custas em GRU no valor de R$ 107,33, em observância ao ato conjunto 21/2010 do TST.CSJT.GP.SG , em 5 dias , pena de ativação do convênio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0073800-61.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1260/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0074900-85.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fernandes de Araújo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Fernandes de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº390/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barroso de Souza [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Preço da Vila Comercio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Preço da Vila Comercio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016300-08.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137700-18.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ornila da Silva [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento de Automotores Central LTDA. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento de Automotores Central LTDA.\r\n\r\nComprove a reclamada sua inscrição no SIMPLES NACIONAL, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0130100-14.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Beirigo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemberg da Silva Machado [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemberg da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1262/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001922-08.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pedrosa Láo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras , Aut Ricardo Pedrosa Láo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 1º/10/12. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nId: 1376035"
                            ],
                            "1376037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001672-72.2011.5.01.0206 - ET - Carga: Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376037"
                            ],
                            "1376036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001684-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Duarte de Lima \r\n\r\nRéu: Josy Coiffeur Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Josy Coiffeur Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 19.803,48; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 884,49; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 4.194,58; totalizando o valor de R$ 24.882,55, equivalente a 2.009.847,08 TRs, atualizado até 31/5/2012, incluídas as custas de R$ 564,62, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0181400-44.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira Dias\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Romualdo Raimundo Rodrigues, Zilmar de Oliveira Rodrigues, Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Romualdo Raimundo Rodrigues, Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior, Zilmar de Oliveira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0231700-59.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MORAES LESSA GONCALVES\r\n\r\nRéu: JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL, Jayr Alves de Freitas Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Jayr Alves de Freitas Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000526-93.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tagiane dos Santos Soares\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nPelo presente fica m Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0141200-05.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS REGINA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Luiz Carlos da Cunha Santos, Celso Jose dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Jose dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1376110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 175 de 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0263000-06.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Spindola Linhares [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Spindola Linhares, Réu Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos à execução.” \r\n\r\nProcesso: 0000380-63.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. R. Cozinha Industrial Ltda ME, Réu: Julio Cesar do Carmo Fernandes , Réu: Bar e Restaurante Tia Jo de Itaguaí Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves da Silva \r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0025900-93.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Ferreira Rosa [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Fogos Produções Artísticas e Comércio Ltda ME [Adv. Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 132085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Ferreira Rosa\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0001973-64.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Araújo Costa [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Mineraçoes Ltda EPP [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Araújo Costa\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000991-79.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Santana Feliciano [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Santana Feliciano , Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-75.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA CABRAL [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadi Assessoria e Servicos Ltda, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA CABRAL\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0026300-78.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Felix Dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Vissoto Alves - ME, Réu: Marlene Vissoto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Felix Dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0002909-89.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Failasse da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Seguranca e Vigilancia Ltda , Réu: Maurício Luiz Patrocínio, Réu: Sonia Maria Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Failasse da Silva \r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0128400-53.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO GARCIA TEIXEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut SERGIO MURILO GARCIA TEIXEIRA\r\n\r\nCiência da decisão: “......os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes.” \r\n\r\nProcesso: 0000716-33.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara do Nascimento Clemente [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Movimento e Arte Ltda [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Movimento e Arte Ltda, Aut Tamara do Nascimento Clemente\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.” \r\n\r\nProcesso: 0179200-46.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Jose Vieira Da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: Joao Carlos De Morais [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: Jorge Gomes Galvao [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: Sebastiao Pereira De Brito [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind.Com.Prods.Alim.Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Jose Vieira Da Silva, Réu Lua Nova Ind.Com.Prods.Alim.Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: “......julgo procedente em parte os Embargos à execução.” \r\n\r\nProcesso: 0000440-02.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Campos Silva Construções e Part. Ltda [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Souza, Réu RD Campos Silva Construções e Part. Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: ...acolho na íntegra os Embargos de Declaração do réu na forma da fundamentação de fls. 59 e 59-v. \r\n\r\nProcesso: 0001920-49.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valci Henrique Silva [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ambrósio Comércio e Construção - A A C C ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)], Réu: Cassol Pré Fabricados Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Ambrósio Comércio e Construção - A A C C ME, Réu Cassol Pré Fabricados Ltda, Aut Valci Henrique Silva\r\n\r\nCiência da decisão: julgo procedente em parte os Embargos à execução...” \r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Luiz Caminha da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marcilio José Rodrigues Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Enio Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rodrigo Nunes Chaves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marco Rogério Cedraz de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rodrigio da Lima Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Elenice Teixeira de Castro Caminha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Sergio Murilo Lucas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Roberto do Nascimento Penco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Elenice Teixeira de Castro Caminha\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.” \r\n\r\nProcesso: 0002540-95.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Alves de Mesquita [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vive Cosmetique Comercio de Cosmeticos Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alves de Mesquita \r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0033000-75.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DO CARMO MACEDO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbaf Metalurgica Ltda [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DO CARMO MACEDO\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0225600-50.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean de Gouvea Torres da Silva [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix Brito Gondim Ltda ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda, Aut Jean de Gouvea Torres da Silva\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 25/09/2012, às 13 h., para que a PRIMEIRA ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, AS RÉS deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RÉ, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000511-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Vieira Capella [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcos Aurelio Vieira Capella\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.”\r\n\r\nProcesso: 0170300-45.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA DA MOTA FARELEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comercio e Servicos Ltda [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Companhia Portuária Baia de Sepetiba [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Baia de Sepetiba, Réu Heisdem Comercio e Servicos Ltda, Aut WANDA DA MOTA FARELEIRA\r\n\r\nCiência da decisão: “......julgo improcedentes os Embargos à execução...” \r\n\r\nProcesso: 0166000-35.2008.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eduardo Graça de Almeida [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Pereira do Nascimento [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eduardo Graça de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0001191-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Viana Palacio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Viana Palacio , Réu Limpacol Comercio e Serviços Ltda , Réu Locanty Comercio Serviços Ltda \r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito os Embargos de Declaração do réu.”\r\n\r\nProcesso: 0002600-10.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Belmira Simoes [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: T Machado Rezende Lanchonete e Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmira Simoes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares do Couto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares do Couto, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência da decisão: “...acolho na íntegra os Embargos de Declaração do autor na forma da fundamentação...” \r\n\r\nProcesso: 0225000-63.2008.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Fernanda de Ávila Bessa (OAB: MG 104772 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELO AMBROSIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-78.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Lima Caetano [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. R. Cozinha Industrial Ltda ME, Réu: Julio Cesar do Carmo Fernandes , Réu: Bar e Restaurante Tia Jo de Itaguaí Ltda - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Lima Caetano\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000315-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias Brito dos Santos [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osias Brito dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000381-48.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Ribeiro de Almeida [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. R. Cozinha Industrial Ltda ME, Réu: Júlio César do Carmo Fernandes , Réu: Bar e Restaurante Tia Jo de Itaguaí Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Ribeiro de Almeida \r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0025100-36.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves Marques [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Goncalves Marques\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0048900-25.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Lino [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Montagem Industrial Ltda ME, Réu: Jose Joaquim Edileus Vieira, Réu: Djones Edileus Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues Lino\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000958-89.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gregório Cassiano [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut João Gregório Cassiano\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-65.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werlon da Silva dos Santos Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: H.M Minerações Ltda EPP [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)], Réu: Construtora Ind. e Comércio de Argamassas Ltda [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Ind. e Comércio de Argamassas Ltda, Réu H.M Mine rações Ltda EPP, Aut Werlon da Silva dos Santos Lima\r\n\r\nCiência da decisão (fls. 228): “......não conheço dos Embargos de Declaração....” \r\n\r\nProcesso: 0001161-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Carvalho Nobre [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Flavio Henrique da Silva Candido [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Daniel Botelho Martins [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ronaldo Felix de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Luiz Claudio Falcão [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Talhes de Araujo Miranda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Luiz Pereira Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marcelo da Silva Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Epaminonda Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Leandro Moutinho Jose [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Daniel Botelho Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os embargos de declaração do réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Fonseca de Carvalho [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jean Fonseca de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração de ambas as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0000529-59.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Laurindo dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Laurindo dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0227100-25.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Candido da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transporte Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Candido da Silva Filho\r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1376110"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0002045-17.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick da Silva\r\n\r\nRéu: Pamygo Alimentos Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pamygo Alimentos Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-51.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes Menezes\r\n\r\nRéu: MM. Construção , Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, Brascan SPE RJ-5 S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MM. Construção , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376111"
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                                "Processo: 0001503-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Márcio Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Márcio Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.11.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0000929-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.10.2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001500-44.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias da Silva Romualdo [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias da Silva Romualdo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.11.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001511-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena da Silva Santos [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: C. L. L. Incorporadora Ltda, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Helena da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.11.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0198900-42.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Azevedo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15.10.2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001484-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Peixoto Barreto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Peixoto Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.11.2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001481-38.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Souza Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Ana Carolina de Souza Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Souza Machado, Aut Camila de Souza Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31.10.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001486-60.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues dos Santos Junior [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.11.2012 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001200-82.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Iesa Óleo e Gás S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nCgto: Anderson Marcelino Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Iesa Óleo e Gás S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.11.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0000543-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Anjos Lacerda [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Anjos Lacerda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:20 horas do dia 07.11.2012, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001485-75.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge de Mendonça Chaves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jorge de Mendonça Chaves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.11.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001509-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Costa Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Lopes de Lemos Bar, Lanchonete, Restaurante e Choperia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes Costa Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.11.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001483-08.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva Pregioni [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva Pregioni\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05.11.2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0198900-42.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Azevedo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15.10.2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001510-88.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Costa Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Lopes de Lemos Bar, Lanchonete, Restaurante e Choperia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes Costa Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.11.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001241-49.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Celestino Barreto [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções, Réu: MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Celestino Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.11.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001495-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.11.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001493-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Cabral da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Cabral da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.11.2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001242-34.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Linhares [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Linhares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.11.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001076-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gaudard Gonçalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Raízen Combustíveis S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gaudard Gonçalves, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu Raízen Combustíveis S/A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06.11.2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000729-66.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Portugal dos Santos [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Xavier Ivantes [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. J. Xavier Ivantes, Aut Genilson Portugal dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 31.10.2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nAs partes deverão ainda trazer suas testemunhas independente de intimação, inclusive aquelas que tiveram ciência na ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001516-95.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.11.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0000542-58.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Costa da Fonseca [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Costa da Fonseca\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:10 horas do dia 07.11.2012, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1375970"
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                            "1375971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001526-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Fogaça [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Fogaça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.11.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001212-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino Pedro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000818-60.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimar de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA, Aut Valdimar de Souza\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 07.11.2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001515-13.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnatan Depollo [Adv. Frederico Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 109963 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnatan Depollo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.11.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001053-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Cristina de Oliveira Soares [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Aut Norma Cristina de Oliveira Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 07.11.2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO AINDA TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, INCLUSIVE AQUELAS QUE TIVERAM CIÊNCIA NA ATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001535-04.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Tempera [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Tempera\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.11.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001530-79.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Martins da Silva Romão [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Martins da Silva Romão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22.11.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0000853-49.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jebson Costa Peçanha [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Macpoupe Mercadinho Ltda n/p do sócio Jefferson Brigido Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jebson Costa Peçanha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22.11.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001080-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Melo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.11.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Va \r\n\r\nProcesso: 0001528-12.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcia Cristina de Mello Guesse [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luis Nogueira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcia Cristina de Mello Guesse\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22.11.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGINATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001525-57.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Francisco Sales da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco Sales da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.11.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001521-20.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Almeida Barreto Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Almeida Barreto Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.11.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001524-72.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Teixeira dos Santos [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastroiani Park Part e Serviços Ltda, Réu: Plaza Shopping Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Teixeira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.11.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001512-58.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Dorneles da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi Dorneles da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.11.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001527-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar Correa [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iramar Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22.11.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001076-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes Rigueira [Adv. Sônia Rodrigues Mendes (OAB: RJ 110832 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gomes Rigueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.11.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001533-34.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Francisco [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Francisco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22.11.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0133800-72.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Nilton Nascimento de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 07/11/2012, às 08:55 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001520-35.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Batista Wigand [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mineiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Batista Wigand\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.11.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000676-56.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Medeiros [Adv. Fabrício Toledo Fernandes (OAB: RJ 144421 - D)]\r\n\r\nRéu: N T 2006 Tour Turismo & Fretamento Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Regina Teresa Martins da Silva Pinto (SC) [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Teresa Martins da Silva Pinto (SC)\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1375971"
                            ],
                            "1375972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001494-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nascimento de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Açougue Verde Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Nascimento de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.11.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001107-22.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz de Jesus Barbosa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Jesus Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.11.2012 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001501-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielso Santos Pereira [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielso Santos Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.11.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001522-05.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vitor Rangel [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Vitor Rangel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.11.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0000532-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Silveira da Costa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Silveira da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.11.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001505-66.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Nunes da Silva [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Veneza Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.11.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001502-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reginaldo da Cruz [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reginaldo da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.11.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001106-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo do Nascimento [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE das Palmeiras de Macaé Emp Imob Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.11.2012 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001492-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Amélia Inácio [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Amélia Inácio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.11.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001508-21.2012.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDEAP/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRqdo: Parceria Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDEAP/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.11.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001523-87.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lemos Abreu [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lemos Abreu\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.11.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0001504-81.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Teixeira [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato e Alexandre Serviços de Construção Civil, Topografia e Serviços Contabeis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Souza Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.11.2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0000531-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Luiz de Oliveira Sabino [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Luiz de Oliveira Sabino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.11.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0000533-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Cesar Lima e Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Cesar Lima e Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência de foi redesignada para às 10:00 horas do dia 07.11.2012 fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001507-36.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Cardoso [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: IGF Incorporadora de Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Soares Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.11.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1375972"
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                            "1375969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000818-60.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimar de Souza\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 07.11.2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375969"
                            ]
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                "Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091200-77.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Diniz de Oliveira Neto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Diniz de Oliveira Neto, Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001233-45.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Germana Ferreira [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Maria Nogueira - Pensão da Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Germana Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 1012100-37.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubia Paim Feitosa [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO REG CIV PESSOAS NAT 5.DIST COMAR MAGE [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO REG CIV PESSOAS NAT 5.DIST COMAR MAGE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000586-84.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demian Mendonça Siqueira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demian Mendonça Siqueira , Réu Essencis Co-Processamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000346-95.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Paula Araújo de Souza [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Dona Dama (Cereais Pinheiro Ltda) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Dona Dama (Cereais Pinheiro Ltda)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001256-88.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira de Paula Figueredo [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde , Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ferreira de Paula Figueredo\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-52.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da SIlva Rodrigues [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda., Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da SIlva Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando a variação salarial constante às fls. 173/175, conforme determinação de fl. 176-v. \r\n\r\nProcesso: 0098800-57.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DUARTE ALVES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DUARTE ALVES\r\n\r\nTendo em vista que diferentes os números de CNPJ atribuídos à reclamada às fls. 101 e 102, indeferido o requerido à fls. 98/99. \r\n\r\nProcesso: 0010600-35.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu Cristiano Pires Rabelo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Réu: Azeredo e Perrout Engenharia LTDA [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Cristiano Pires Rabelo, Réu Azeredo e Perrout Engenharia LTDA\r\n\r\nAo embargado, sobre os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001438-11.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temistoclis Vieira Guimarães [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Temistoclis Vieira Guimarães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0101600-87.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Samara de Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nTI: Extremos Tinturaria e Lavanderia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Goncalves Ramos\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001497-96.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Glauce Brasilino de Arruda [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Glauce Brasilino de Arruda, Réu SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-79.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lusilene de Souza [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda., Réu: Danielle Guimarães Villa Nova Pereira, Réu: Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lusilene de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-67.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento Nepomuceno Junior [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora COmércio e Serviços Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento Nepomuceno Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 1008100-28.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DA CRUZ [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO-MAGE) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DA CRUZ\r\n\r\nComprovar o trânsito em julgado da decisão, cuja cópia apresentou à fl. 604. \r\n\r\nProcesso: 0000518-03.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana Marinho [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Viana Marinho , Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0001602-39.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Rei dos Barateiros Cereais Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Correia Meireles \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Rei dos Barateiros Cereais Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088800-32.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDAA, Réu: Lazaro Teles de Jesus, Réu: Luiz Carlos de Melo, Réu: Gloria Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000438-39.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gomes Martins Tavares [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: José Henrique Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Gomes Martins Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001498-81.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susiane de Oliveira Araújo [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Aut Susiane de Oliveira Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-95.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira dos Santos [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1011000-81.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON DO ESPIRITO SANTO E OUTROS [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)], Aut: JULIO DIAS DA SILVA FILHO, Aut: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut: CLEBE DA SILVEIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA FIGUEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBE DA SILVEIRA, Aut JOSE AILTON DO ESPIRITO SANTO E OUTROS\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, tendo em vista as certidões de fls. 121, 122 e 127-v. \r\n\r\nProcesso: 0084800-47.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Siqueira Ventura [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurea Stella Esposito de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Siqueira Ventura\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001368-57.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Venceslau [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva Venceslau \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 03/10/2012 às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000929-46.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Marcilio Caldeira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Marcela Marcilio Caldeira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000561-71.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miranda de Jesus Alves [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Bleher Ltda. [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flora Bleher Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do parcelamento em 10 parecelas mensais iguais. Comprovar o recolhimento da primeira parcela em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-96.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar Monteiro de Oliveira [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Xodó do Guarani Ltda., Réu: Alessandro da Silva, Réu: Vanessa de Souza Neponucemo, Réu: Sonia Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação do respectivo sócio para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0047600-45.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: WARMENDESST UENDERSON PABLO II [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0001735-18.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira dos Reis [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Aut Silvio de Oliveira dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-53.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Assis dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: INMASP Indústria e Comércio de Equipamentos Contra Incêndio Ltda [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Assis dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000215-05.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo de Almeida [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo de Almeida , Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-59.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CASTELO FERREIRA (Espólio de) [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: MESSIAS CLAUDIO CORREIA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CASTELO FERREIRA (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0026100-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alves de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda., Réu Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda., Aut Paula Alves de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-40.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Oliveira de Melo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-37.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pinto Januario [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: MCR Piabeta Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCR Piabeta Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001369-76.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane da Silva Hilario [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemar Fernandes Pereira (Lojão da Economia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane da Silva Hilario\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000712-03.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Fernandes do Amaral [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto às fls. 130/134. \r\n\r\nProcesso: 0047900-94.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Jesus Santana [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Jesus Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0000927-76.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Emanuelle Barbosa da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Emanuelle Barbosa da Silva , Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000950-90.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Lessa de Carvalho [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rhein Consultoria e Contruções Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Lessa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000254-20.2011.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Gildo Mariano de Souza [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportadora Primavera Ltda., Exdo: Delio Sampaio Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gildo Mariano de Souza \r\n\r\nAo embargado, sobre os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000990-72.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Siqueira [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney de Carvalho Torres [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Siqueira \r\n\r\nEsclarecer se pretende a devolução da carta precatória em trâmite. \r\n\r\nProcesso: 0171500-94.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Baquini [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esio Baquini\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-77.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Montuan Barbosa [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Aut: Mimopel Industria de Papel Higienico Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRéu: ACEE Mage Industria e Comercio de Papel Reciclado Ltda. [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Uniao de Papeis Ltda., Réu: Du Vale Indústria e Comércio de Papéis Ltda [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEE Mage Industria e Comercio de Papel Reciclado Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2012 às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0001825-26.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Dias da Rosa [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Dias da Rosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valle Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Valle Silva , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a leitura de sentença foi remarcada para o dia 27/09/2012 às 16:52 hrs \r\n\r\nProcesso: 0001638-18.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira Scherr dos Santos [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ferreira Scherr dos Santos , Réu SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-20.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Souza [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXXI Beverage Indústria e Comércio Ltda - Refrigerante Dolly do Brasil - Sede Rio de Janeiro [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: RAGI Refrigerante Ltda - Refrigerante Dolly do Brasil - Sede São Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Souza , Réu MAXXI Beverage Indústria e Comércio Ltda - Refrigerante Dolly do Brasil - Sede Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a leitura de sentença foi remarcada para o dia 27/09/2012 às 16:51 hrs .\r\n\r\nProcesso: 0002900-13.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Marques Oliveira ( Espólio de ) N/P Fabiana Aparecida da Costa Silva. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Sebasitião Benete Reis de Oliveira, Réu: Maximiliano Nagib, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Délio Sampaio Filho, Réu: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Réu: Ana Paula Barbosa Lima Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre Marques Oliveira ( Espólio de ) N/P Fabiana Aparecida da Costa Silva.\r\n\r\nIndeferida a inclusão da empresa referida, por não fazer parte da presente relação processual. \r\n\r\nProcesso: 0114200-77.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Kely da Silva Cordeiro [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Concessionaria Rio Teresopolis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT Concessionaria Rio Teresopolis, Aut Edna Kely da Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-71.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira dos Reis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Suruí Mini-Mercado Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta à Jucerja. .\r\n\r\nProcesso: 0178200-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironete Dias da Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ironete Dias da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-26.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Martins Sodré [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 220, que deferiu a dilação do prazo por mais 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0004800-65.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0035800-44.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Livio Cantalejo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Livio Cantalejo\r\n\r\nProceder a retirada da certidão de crédito em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handromeda Alves Machado [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handromeda Alves Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1374822"
                            ],
                            "1374820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/09/2012\r\n\r\n0078400-46.2009.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Solange Aparecida Ribeiro Prestes\r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.308,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001652-02.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Fernanda Madeira da Silva \r\n\r\nExecutado: Listen Local Information System Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Listen Local Information System Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001522-12.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: Terra Forte Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra Forte Serviços em Geral Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374820"
                            ],
                            "1374821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0162700-77.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Montuan Barbosa, Mimopel Industria de Papel Higienico Ltda.\r\n\r\nRéu: ACEE Mage Industria e Comercio de Papel Reciclado Ltda., Uniao de Papeis Ltda., Du Vale Indústria e Comércio de Papéis Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Uniao de Papeis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2012 às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0110900-68.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Kluber Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374821"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1374819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082900-96.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Guimaraes. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa Guimaraes.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0106600-33.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ramos [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Belamazza Comércio de Máquinas Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belamazza Comércio de Máquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001210-40.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Souza Mota [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 173 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0041500-15.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Sergio Pena de Oliveira (OAB: RJ 61042 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDSAY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000529-02.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central da Praça Ltda - ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Central da Praça Ltda - ME, Réu Drogaria Tradição de Nilópolis Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000657-22.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Moises da Silva da Costa [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Moises da Silva da Costa\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-64.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Azevedo Gaia [Adv. Cristina Ferreira Henriques (OAB: RJ 118590 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Azevedo Gaia\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040600-51.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000663-29.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA DA SILVA SOUZA MOREIRA [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE APARECIDA DA SILVA SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de deverá informar o correto número de sua conta para depósito das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0050400-06.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gonçalves de Souza [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)], Réu: SILVIO DA SILVA ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gonçalves de Souza, Réu ARTE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a segunda praça dos bens penhorados, não havendo licitantes. \r\n\r\nProcesso: 0015700-04.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira de Souza [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda, Aut Leonardo Oliveira de Souza\r\n\r\nCiência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à penhora opostos por Drogaria Galanti de Nova Iguaçu LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0042900-59.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS PASSOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOS PASSOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício do banco, às fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0001303-03.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez de Alcantara [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez de Alcantara\r\n\r\nContestar os embargos à execução, às fls. 146/147. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-76.2012.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: Pizzaria Pizzi CO. [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucimar de Souza Nunes [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucimar de Souza Nunes\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001137-34.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Xavier de Assis [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Kronnus [Adv. Patricia Martins Silva (OAB: RJ 159963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kronnus\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000952-30.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaino Ferreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-30.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Montalvão [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Montalvão, Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 13.848,20 (treze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001106-48.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleber Ribeiro da Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleber Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0018500-20.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PIERRY COELHO DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA J.J.L - AQUINOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PIERRY COELHO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls. 100, extinguindo a execução, na forma prevista no artigo 794, III, do CPC, com arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117100-95.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Ferreira da Silva [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Gabriel de Nilopolis Ltda [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a aplicação da multa, conforme despacho de fls. 163. Comparecer à Secretaria da Vara, de segunda a sexta, das 10h às 17h, a fim de retirar a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0099000-58.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edary Gonçalves Araújo [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S/A\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 264 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-04.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Saturnino de Laia [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras N/P SÓCIO CLECIO TEIXEIRA SOARES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras N/P SÓCIO CLECIO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-26.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araujo Pinto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000695-05.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santos de Oliveira Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação Judicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santos de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000751-38.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Rosa Fagundes [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em Liquidação ExtraJudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Rosa Fagundes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105: \"Venha a autora com seus cálculos, conforme já determinado às fls. 103.\" \r\n\r\nProcesso: 0036800-49.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Sampaio da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Senhora Aparecida Ltda, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda, Réu: Posto de Gasolina de Mesquita Ltda, Réu: Posto de Gasolina Engenhoca Ltda, Réu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda, Réu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Odeon Gerenciamento Empresarial [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Posto de Gasolina Parada do Brasil Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Sampaio da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com o atual endereço de POSTO DE GASOLINA DE MESQUITA LTDA e de POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA APARECIDA, ante o teor das certidões de fls. 208 e 213. \r\n\r\nProcesso: 0000312-27.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Sena Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Sena Lima\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001412-80.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA GOMES [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: PREZUNIC COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA GOMES, Réu PREZUNIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-96.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES AMARAL [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: VISIONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GOMES AMARAL, Réu VISIONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131: \" Defiro às partes o prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias, para manifestações, conforme requerido pela parte autora\". \r\n\r\nProcesso: 0001113-06.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Braecher Meirelles [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Braecher Meirelles, Réu Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda\r\n\r\nVista do ofício do Banco do Brasil, fls. 151 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000590-57.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: MÔNICA MARIA SIMÃO [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: RVS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÔNICA MARIA SIMÃO\r\n\r\nDiga a Reclamante se ratifica os termos da petição de fls. 23. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060100-06.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Wosny Corecha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itáu - Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Wosny Corecha\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-94.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinho Moreira [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Informática Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinho Moreira, Réu Prime Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000779-69.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Neles Santos Dias [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Análises Médicas Ltda, Aut Maiara Neles Santos Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 02.10.2012, às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nCientes as partes que o não comparecimento acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 em benefício da parte que comparecer.\r\n\r\nProcesso: 0141200-17.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Fonseca [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Fonseca, Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.808,87 (oito mil, oitocentos e oito reais e oitenta e sete centavos). Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115100-88.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000308-19.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marinho Cotta [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificações Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificações Golden Vital Ltda\r\n\r\nCiência petição de fls. 31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-66.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Dib [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Vieira de Lima [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Rosinaldo Vieira de Lima\r\n\r\nCiência às partes, em relação ao processo supra, que, referente a CP 966-60-2012.501.0075 de que foi designado o dia 16/10/2012, às 10:20 horas para a oitiva das testemunhas, conforme fls. 529. \r\n\r\nProcesso: 0069300-37.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irivaldo Daniel da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de moradores e amigos de Edson Passos e Adjacentes [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de moradores e amigos de Edson Passos e Adjacentes, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário SA\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do crédito exequendo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089100-08.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR-BLUE IND. E COM. DE PROD. DE LIMPEZA-ME [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000368-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO ROSA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nContra minutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0125100-50.2009.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica \r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-88.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares de Mendonça [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrolar Móveis e Decorações de Nilópolis Ltda [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrolar Móveis e Decorações de Nilópolis Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, através de guia GRU - código 18740-2, no valor de R$ 63,00 (sessenta e tres reais). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-02.2010.5.01.0501 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nExdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 177, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0024300-14.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Silva de Azevedo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Silva de Azevedo\r\n\r\nVenha o reclamante com as peças para formação do precatório ou diga se renuncia ao valor excedente a 30 salários mínimos a fim de que seja expedida a RPV. \r\n\r\nProcesso: 0101700-12.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Nunes Dias [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Itajoa Bar e Lanchonete 319 Ltda-Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Nunes Dias\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 115, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0051300-91.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Conceicao [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Cursos Preparatorios para Concursos Ltda [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Conceicao\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082300-07.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Barbosa da Silva dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica dos Sambistas de Nilópolis [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Barbosa da Silva dos Santos, Réu Otica dos Sambistas de Nilópolis\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a segunda praça dos bens penhorados, não havendo licitante. \r\n\r\nProcesso: 0001099-85.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Dutra [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Melo Auto Center Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Dutra\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o pedido da alínea \"f\" não foi liquidado. \r\n\r\nProcesso: 0000700-56.2012.5.01.0501 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Thaiza Dias de Figueiredo [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nExdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Thaiza Dias de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi autuada a Carta de Sentença, devendo a parte autora comprovar o pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0001461-24.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ary Pereira [Adv. Selmo Candido de Oliveira (OAB: RJ 147651 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ary Pereira, Réu Expresso São Francisco Ltda.\r\n\r\nVista do ofício de fls. 94/98. \r\n\r\nId: 1374819"
                            ],
                            "1374818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0085100-13.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Goncalves de Souza\r\n\r\nRéu: E.G.M Paineis e Silk Sreen Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m E.G.M Paineis e Silk Sreen Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374818"
                            ]
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                    }
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                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000311-46.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sales da Silva \r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J A E Telecomunicações Ltda. , J A E Telecomunicações Ltda. n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho, J A E Telecomunicações Ltda. n/p André Luiz Rosa Faria, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376145"
                            ],
                            "1376442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0326600-94.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030900-89.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 D)\r\n\r\nEliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240200-72.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 D)\r\n\r\nSergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199100-06.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174700-49.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nSylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173200-11.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 D)\r\n\r\nMozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000016-09.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 D)\r\n\r\nAnderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001304-55.2011.5.01.0241 - RTSum - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nFernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077700-98.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nJorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210000-09.2005.5.01.0241 - ConPag - Carga: Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-42.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0261800-18.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nMarcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006900-74.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0355900-28.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 174453 D)\r\n\r\nLuis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122600-20.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Tairone de Frias Barbosa (OAB: RJ 162245 D)\r\n\r\nNelson Dalles Gonçalves (OAB: RJ 130488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001702-36.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Nelson Dalles Gonçalves (OAB: RJ 130488 D)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-29.2001.5.01.0241 - RTSum - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nCarla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098900-44.2008.5.01.0241 - RTSum - Carga: Adriana G de Oliveira (OAB: RJ 112367 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0264600-82.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128300-65.1992.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203200-38.2000.5.01.0241 - RTSum - Carga: Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nAgnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201600-98.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nLeila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152800-39.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-75.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114800-48.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Adriano Diniz das Chagas (OAB: RJ 159076 E)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220100-28.2002.5.01.0241 - RTSum - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nLuis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027200-13.2005.5.01.0241 - RTSum - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001092-68.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0349400-77.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002116-34.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nLeonardo Vianna Mathias Netto (OAB: RJ 103538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000491-28.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Leonardo Vianna Mathias Netto (OAB: RJ 103538 D)\r\n\r\nJose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-40.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 D)\r\n\r\nGerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000524-81.2012.5.01.0241 - ExProvAS - Carga: Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 D)\r\n\r\nJosé da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120800-30.2001.5.01.0241 - RTSum - Carga: José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376442"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0381500-84.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DE ASSIS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LINDANDRO PINHEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MAURO FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A , Aut ANTONIO JORGE DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0041500-13.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR LEDERTHEIL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR LEDERTHEIL\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.110 do autos. \r\n\r\nProcesso: 0000389-34.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Dutra [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Linhares Peixoto [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)], Réu: Sheila Cristina da Fonseca [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joval Linhares Peixoto, Réu Sheila Cristina da Fonseca\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e da contribuição previdenciária devida, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 0001371-14.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciene Santos Rodrigues [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Leirson Amorim Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciene Santos Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.28 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0423600-20.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA, Aut MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001336-88.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Motta Argollo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Motta Argollo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0196600-82.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nascimento [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.94 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000963-23.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Viltonir Araújo Brandão [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústico Ltda. - ME, Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viltonir Araújo Brandão\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001795-90.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavares Sinder [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil , Réu: Marinetech Serviços Maritimos de Hidrojato Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tavares Sinder \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.29 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-46.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Barbosa [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Amendoeira Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A P Amendoeira Comércio de Combustível Ltda., Aut Débora da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0009200-22.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Costa Velho Leomil [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesagro Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio da Costa Velho Leomil\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-54.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Soares da Silva [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.524 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0018300-84.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDELINO GONCALVES SARDINHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Estotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Estotos CEDAE, Aut LAUDELINO GONCALVES SARDINHA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado as fls.555, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005200-86.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS NASCIMENTO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS NASCIMENTO SILVA, Réu CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado as fls.260, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0307600-58.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEICAO [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut VANESSA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146900-69.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton da Silveira Campos Filho [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0158500-29.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ALVIM DE PAULA CAMPOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social-BRASILETROS(Atual Den de Fund CERJ [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A-(Atual denominacao de CERJ...) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A-(Atual denominacao de CERJ...), Aut CELIO ALVIM DE PAULA CAMPOS, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social-BRASILETROS(Atual Den de Fund CERJ\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091700-29.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado as fls.250, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054500-41.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Valerio de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001000-16.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: JVA 236 Restaurante Ltda. EPP [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Ribeiro Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JVA 236 Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.35 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-76.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubiratan Resende José Vianna [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: LSK Empreiteira, Réu: Nislier Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ubiratan Resende José Vianna\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.14 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-08.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CARNEIRO DE MORAES, Réu CONTAX S/A, Réu TNL PCS SA\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-69.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fontoura dos Santos [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruta de Capri Ltda., Aut Renato Fontoura dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0238800-12.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice de Souza Moreira [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alice de Souza Moreira\r\n\r\nQuitar o valor reconhecido a titulo de contribuição previdenciaria, bem como as custas, no prazo recursal, sob pena de prosseguimento da execução com o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0257100-17.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Pacheco [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Operacao Resgate Transporte Ltda. ME [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Pacheco, Réu Operacao Resgate Transporte Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000242-08.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla dos Santos Ferreira [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000615-05.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Mesquita Leite [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Shangre-la Empreendimentos n/p Sueroz Antônio Fonte Boa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves Mesquita Leite\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.46 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-30.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alves Sampaio [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão-de-Obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Alves Sampaio\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao de fls.88 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0389000-70.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOAO QUENINO HATHERLY\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada improcedente a exceção de pré-executividade no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0021100-31.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Moreira da Silva [Adv. Cristiane de Oliveira Paiva (OAB: RJ 144355 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0283700-17.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.94 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0386600-49.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIANA SOARES DE JESUS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eveline Leite de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Eveline Leite de Oliveira, Aut MARIA LUCIANA SOARES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061000-70.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO MATHIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON BATISTA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: R G CORTES ENGENHARIA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R G CORTES ENGENHARIA LTDA, Réu WILSON BATISTA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.180 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000721-64.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moaci Alves do Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Mcl de Sena Empreiteira Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mcl de Sena Empreiteira Ltda., Aut Moaci Alves do Santos\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124400-24.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DINIZ RODRIGUES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.489 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259100-58.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA BARROS BRITO [Adv. Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB: RJ 100363 - D)]\r\n\r\nRéu: ELICIO SALES [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA BARROS BRITO, Réu ELICIO SALES\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046300-74.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Ferreira Engel [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0324900-43.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.380. \r\n\r\nProcesso: 0001877-87.2011.5.01.0243 - ExProvAS\r\n\r\nExte: AGNECY PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AGNECY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-56.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre Carlos Silva [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco 55 - Casa de Festas Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco 55 - Casa de Festas Ltda, Aut Jofre Carlos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.258 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0019100-92.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barrozo Braga [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001300-12.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Helene Wolff de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficent Way Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Helene Wolff de Souza\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias, sob pena de extinçao do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0207600-45.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antunes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Oi - TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0354100-32.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanir Maria Machado [Adv. Getulio Dornelas Vargas Serrao (OAB: RJ 48008 - D)]\r\n\r\nRéu: INEF Inst de Neurof e Eletroencef Fluminense Ltda [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEF Inst de Neurof e Eletroencef Fluminense Ltda\r\n\r\nQuitar a contribuição previdenciaria, conforme termos do despacho de fls.109. \r\n\r\nProcesso: 0052700-80.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES AMBROZIO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Serviço Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair de Almeida [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair de Almeida, Réu Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0391400-18.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LOPES DA FONSECA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnaçao foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0119500-17.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lucas [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pituba Ltda. EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Posto Tribobo Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Pituba Ltda. EPP, Aut Daniel da Silva Lucas, Réu Posto Tribobo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0088300-60.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Francisco da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa - Publicidade Ltda [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa - Publicidade Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0001189-62.2010.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico de Saude de Niteroi e Sao Goncalo [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico de Saude de Niteroi e Sao Goncalo, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.253, devendo o reclamante depositar os honorarios periciais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-44.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Teixeira Alves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale D´ouro Indústria e Comércio Ltda., Réu: COOPERATIVA DOS VENDEDORES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DO GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Teixeira Alves \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 2a reclamada ou requerer o que entender de direito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em relação à referida demandada. \r\n\r\nProcesso: 0122000-56.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Botelho [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva Botelho, Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000960-34.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Pedro Trajano [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais , Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Pedro Trajano \r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 23/01/2013 às 10:10 horas nesta 3a VT/Niteroi. \r\n\r\nId: 1375332"
                            ],
                            "1375329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2012\r\n\r\n0333200-52.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ART VERDE PLANTAS E JARDINS LTDA,VIA VERDES PLANTAS E JARDINS\r\n\r\nPelo presente fica citado ART VERDE PLANTAS E JARDINS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.022,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIA VERDES PLANTAS E JARDINS,VIA VERDES PLANTAS E JARDINS\r\n\r\nPelo presente fica citado VIA VERDES PLANTAS E JARDINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.022,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0233800-07.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO PAULO AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRIC E COM LTDA,LUIZ ANTONIO CHAMARELLI,JOAO LUIZ ROCHET\r\n\r\nPelo presente fica citado LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRIC E COM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.270,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ ANTONIO CHAMARELLI,LUIZ ANTONIO CHAMARELLI,JOAO LUIZ ROCHET\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ANTONIO CHAMARELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.270,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO LUIZ ROCHET,LUIZ ANTONIO CHAMARELLI,JOAO LUIZ ROCHET\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO LUIZ ROCHET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.270,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375329"
                            ],
                            "1375330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001552-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Araujo \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Max Service Comércio e Serviços Ltda. , Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. , Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. , Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., RH Brasil Serviços Temporários Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max Service Comércio e Serviços Ltda. , Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. , Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001687-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Ferraz \r\n\r\nRéu: Curso Ikgaw-ME Colégio Verde \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Curso Ikgaw-ME Colégio Verde , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375330"
                            ],
                            "1375331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001316-23.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCgto: Fabricio Galdino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Fabricio Galdino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e informar se aceita receber o valor consignado (R$ 69,33), no prazo de 10 dias, dando quitação na forma do artigo 897 do CPC, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375331"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1376384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 14.09.12\r\n\r\nProcesso: 0166400-31.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO ALEXANDRE POGGIO NETO-ESCOLA STA MARTA [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BARBOSA TEIXEIRA, Réu ESPOLIO ALEXANDRE POGGIO NETO-ESCOLA STA MARTA\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 04 / 10 /2012, às 11:02 horas, para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 10 / 10 /2012 às 11:02 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0068000-89.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: FANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO MARIA DE OLIVEIRA, Réu FANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 04 / 10 /2012, às 11 horas ,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 10 / 10 /2012 às11 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0048600-45.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA [Adv. Altober Fernandes Brandao (OAB: RJ 4723 - D)], Réu: LIGIA DA ROCHA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA , Aut GERALDO DA SILVA, Ligia da Rocha Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 04 /10 /2012, às 11:03 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 10 / 10 /2012 às 11:03 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1376384"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1376177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167000-44.2005.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207200-54.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Daniel de Almeida Mattos (OAB: RJ 190635 E)\r\n\r\nLeila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098100-67.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nFrederico Gall de Carvalho (OAB: RJ 110359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001783-70.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Frederico Gall de Carvalho (OAB: RJ 110359 D)\r\n\r\nDaniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001767-82.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)\r\n\r\nAlberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005000-29.2007.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marcia Herdy (OAB: RJ 114855 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170700-57.2007.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nVicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092700-77.2006.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044700-80.2005.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nRenato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214000-69.2007.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nJorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001066-24.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Jose Roberto da Camara Pestana (OAB: RJ 75531 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006200-03.2009.5.01.0245 - RTSum - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nAntonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001328-71.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196800-78.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000436-02.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001640-47.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nEdmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000704-22.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122900-33.2007.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nAna Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208500-51.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376177"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 12/09/2012 ARQ106\r\n\r\nProcesso: 0025300-72.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Alves [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda n/p Antônio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0900/2012 em 03/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001649-06.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Ezequiel Negrito Domingos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0883/2012 em 28/08/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Valderez da Costa Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderez da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0868/2012 e 0869/2012 em 28/08/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000713-44.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Barbosa [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Santa Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0845/2012 em 23/08/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000093-32.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Thais Maria [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Thais Maria\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008000-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly dos Santos Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BRW Artigos de Vestuários e Calçados Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRW Artigos de Vestuários e Calçados Ltda., Aut Kelly dos Santos Ramos\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0878/2012 em 28/08/2012 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0881/2012 em 28/08/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0002255-34.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Machado da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Luiz Correa [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Luiz Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0932/2012 em 10/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000559-60.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Protudos Alim. Av. 287-A Maricá [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Sol Central Minimercado Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a ordem judicial nº 0401/2012 em 22/08/2012, devendo comparecer à secretaria da Vara para retirá-la, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000785-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barbosa Freitas [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Barbosa Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0872/2012 em 28/08/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000828-65.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Car Reparação Automotiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedidoa a ordem judicial nº 0418/2012 em 05/09/2012, devendo comparecer à secretaria da Vara para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0001848-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Freitas [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruta de Capri Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, nos termos do item 7 de fl. 26, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-62.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Ferreira da Silva [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Dress To Plaza Boutique Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0854/2012 (reclamante) e 0855/2012 (sindicato) em 24/08/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001189-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnnie Lee Monteiro Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnnie Lee Monteiro Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0867/2012 em 27/08/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000820-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gemilson do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM - Gestão e Manutenção e Saneamento Basico Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gemilson do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o pagamento da 5ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000093-32.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Thais Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0886/2012 em 29/08/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0187000-23.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Almeida Firmo [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Almeida Firmo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0861/2012 em 27/08/2012 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0862/2012 em 27/08/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Oliveira Coelho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aconchego Digna Idade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Oliveira Coelho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0002093-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robério Silva dos Santos Júnior [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robério Silva dos Santos Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0877/2012 em 28/08/2012 (Caixa Econômica Federal), bem como de que foi expedidoa a ordem judicial nº 0409/2012 em 28/08/2012, devendo comparecer à secretaria da Vara para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0168000-37.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Cruz dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0922/2012 em 05/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Costa Pereira [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Galtec Galindo Técnica Contábil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Costa Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0905/2012 em 03/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000713-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Magalhães [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME [Adv. Claudio de Oliveira Paiva (OAB: RJ 93035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira de Magalhães \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 19/10/2012 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0020300-91.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Francineudo Moreira de Souza [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Francineudo Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0902/2012 e 0903/2012 em 03/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001773-86.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rodrigues Ferreira [Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho (OAB: RJ 116111 - D)]\r\n\r\nRéu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda., Réu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda EPP n/p Ubirajara Alcântara do Nascimento Júnior, Réu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda EPP n/p Rose Marie blackman sphaier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0889/2012 em 29/08/2012 (Caixa Econômica Federal), bem como de que foi expedida a ordem judicial nº 0410/2012 em 29/08/2012, devendo comparecer à secretaria da Vara para retirá-la, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001848-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Freitas [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0842/2012 e 0843/2012 em 22/08/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001905-80.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Brito Pereira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: BMW Indústria e Comercio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Reacao do Alcantara Modas Jeans e Acessórios Ltda. ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestiario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. ME, Réu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vitta Mia Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Brito Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0853/2012 em 23/08/2012 (Caixa Econômica Federal), bem como de que foi expedida a ordem judicial nº 0403/2012 em 23/08/2012, devendo comparecer à secretaria da Vara para retirá-la, mediante recibo nos autos. CIÊNCIA, AINDA, de que deverá fornecer o atual endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001207-40.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Agostinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Esthetic e Nails Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Agostinho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1374911"
                            ],
                            "1374912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 12/09/2012 ARQ107\r\n\r\nProcesso: 0001357-55.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Principe do Amaral ( Espólio de ) [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos e custas, nos termos dos itens 7 e 8 de fls. 115, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-76.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Caetano da Silva \r\n\r\nRéu: Escola Meu Abraço Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Meu Abraço Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001586-44.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Fabiano Cavalcante Ribeiro [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Fabiano Cavalcante Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80 deverá promover a habilitação incidental, trazendo aos autos a certidão dos dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0181400-21.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Macedo [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a condição de sucessora da empresa indicada ou dar ar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001668-46.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sampaio Sant Anna [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar os documentos requeridos pelo perito, em 05 dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0038600-38.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allen Fonseca Pinheiro [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allen Fonseca Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 168, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-15.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói Ltda. - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Alves Sampaio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Alves Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0914/2012 em 05/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001391-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Clay Ventura Menezes [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fls. 310/311. \r\n\r\nProcesso: 0192700-82.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Fontoura Pinheiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Marques Silva [Adv. Eliezer Loureiro de Jesus (OAB: RJ 133300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Fontoura Pinheiro\r\n\r\nA parte exequente deverá acostar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão do RGI do citado imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0098300-08.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnei Machado Mendonça [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Machado Mendonça\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000927-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Ferreira Conrado [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)], Aut: Clayton Silva de Morais \r\n\r\nRéu: Sanitária Fluminense S.A. [Adv. Ilma Tardim da Silva (OAB: RJ 66585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanitária Fluminense S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0224000-91.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Paiva Fagundes [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Estaleiro Mauá [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Paiva Fagundes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 48 horas, manifestar-se acerca do interiro teor do correio eletrônico da Vara deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0184400-34.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pretendida, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda dos Santos Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Bella Cabelo e Corpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a comprovação da qualidade de sócio da pessoa indicada às fls. 30, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-13.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Paula Santos [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)], Aut: Luciano dos Santos Marins \r\n\r\nRéu: Sanitária Fluminense S.A. [Adv. Ilma Tardim da Silva (OAB: RJ 66585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanitária Fluminense S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013400-63.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Mendonca Marques [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMIM-TRIBUTO A MICHLE DE MORAES [Adv. Suzana Novis Machado (OAB: RJ 107822 - D)], Réu: WAGNER ALBERTO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Mendonca Marques\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002097-76.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Antunes dos Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas & Cia Shows e Eventos Ltda - ME [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenia Antunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0915/2012 em 05/09/2012 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que deverá informar o atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-91.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Menezes [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos e custas, nos termos do item 7 e 9 de fls. 58, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Lima de Freitas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Lima de Freitas , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. \r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0856/2012 em 24/08/2012 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0859/2012 e 0860/2012 em 24/08/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0231700-89.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Duarte de Souza [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Estado do Rio de Janei [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Duarte de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0888/2012 em 29/08/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0036500-42.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Ferreira Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barreto Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barreto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000985-09.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Albino da Costa [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ztwy 193 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Albino da Costa , Réu Ztwy 193 Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fls. 85, para manifestação, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0094700-13.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania de Oliveira Soares [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Luiz de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Oliveira Soares\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001418-13.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Freidman Domingues [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira - ME, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a subscritora da petição de fls. 99, Dra. Elizabeth da Silva Pontes, na forma do art. 45 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-07.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Silva de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001800-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gomes de Souza [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)], Réu: Hospital Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gomes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos o nº do NIT junto ao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Teixeira Netto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1374912"
                            ],
                            "1374913": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 12/09/2012 ARQ108\r\n\r\nProcesso: 0179500-71.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Passos de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Passos de Souza\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 221,00. \r\n\r\nProcesso: 0005500-24.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pacheco da Cunha [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: D Macrini Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: Adriana Rangel Macrini de Souza, Réu: Zenith Rangel Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pacheco da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir, em 10 dias, com o pagamento da diferença entre o valor da avaliação e o do débito, nos termos da decisão homologatória de fls. 119 e considerando-se, ainda, o valor bloqueado conforme certidão de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0213000-31.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique dos Santos de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Auto Center Ltda Me, Réu: Aloísio André da Silva, Réu: Carla Alzira Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique dos Santos de Castro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001469-87.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pessoa Dias [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst. de Pesq. Planej. e Promoçao da Educ. e Saúde Ltda. [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inst. de Pesq. Planej. e Promoçao da Educ. e Saúde Ltda., Aut Renato Pessoa Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi decretada a perda da prova pericial, considerando-se o teor da petição do autor de fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0000246-65.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Lima de Pontes [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Castro dos Santos Reciclagem [Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis (OAB: RJ 141349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Lima de Pontes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-22.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina dos Reis Cuimar [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilbum Lanchonete Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilbum Lanchonete Ltda., Aut Sabrina dos Reis Cuimar\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0187000-57.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084600-33.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Tavares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Réu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicialñ/p Rebeca Daylac [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0944/2012 (reclamante) e 0945/2012 (sindicato) em 10/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0064700-93.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Furlani Novo [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Furlani Novo\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0948/2012 e 0949/2012 em 10/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0003500-22.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceicao Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0794/2012 e 0795/2012 em 15/08/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001507-36.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: Alana Maria da Cruz [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alana Maria da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais em 10 vezes, devendo vir com o pagamento da 1ª parcela, em 10 dias, sabendo-se que a perícia somente terá início após a efetiva garantia dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000335-59.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa Santos [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Imaculada da Conceição Alves Teixeira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Costa Santos, Réu Imaculada da Conceição Alves Teixeira\r\n\r\nRECLAMADA: Tomar ciência de que deverá informar nos autos a sua inscrição no NIT, PIS, PASEP ou CEI para que seja possível recolher a sua cota-parte através de alvará e para que tal recolhimento seja registrado em seus assentamentos junto à Previdência. Prazo de 10 dias. Tomar ciência, ainda, de que foi expedido o alvará nº 0937/2012 em 10/09/2012 (Caixa Econômica Federal). RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0934/2012 em 10/09/2012 (Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nProcesso: 0000637-20.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Dionisio Procopio [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Silva Alvarenga [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Dionisio Procopio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 600,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-12.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Freitas Oliveira [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Getulio Vargas Freitas Oliveira\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0927/2012 em 10/09/2012 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: tomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0930/2012 e 0931/2012 em 10/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0101500-86.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Santos da Ressureição [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Lepésa Ltda. [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Santos da Ressureição \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-24.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledenilson Silva de Souza [Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Scan Reparos NAvais Ltda [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)], Réu: LOG - In Logística Intermodal S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledenilson Silva de Souza , Réu LOG - In Logística Intermodal S.A., Réu Nova Scan Reparos NAvais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0138300-16.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Rodrigues Cabral [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Musical Niterói Instrumentos e Músicas Ltda. [Adv. Marcia Barbosa Paschoal (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Rodrigues Cabral\r\n\r\nCiência d despacho: \"Nada a deferir, por ora, uma vez que ainda há prazo em curso para manifestação das partes ao laudo pericial (fl. 200). Aguarde-se, entao, o momento próprio, ressaltando-se que se insistir na oitiva da testemunha, deverá trazer peças para formação de C.P.I, em face do endereço do domicílio da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0212900-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bastos Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bastos Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0918/2012 em 05/09/2012 (Caixa Econômica Federal), bem como a ordem judicial nº 0419/2012 em 05/09/2012, devendo comparecer a secretaria da Vara para retirá-la mediante certidão nos autos. Ciência, ainda, de que deverá fornecer o correto endereço do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002349-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenizio Jose Dias de Medeiros [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José de Imbassai Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Alimentos São José de Imbassai Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000674-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Borges Beltrão [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Borges Beltrão \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0171300-12.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Lopes da Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: ALVARO BARCHA CARDOSO, Réu: IRACI SANTANA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Lopes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001553-25.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gpserviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0919/2012 e 0920/2012 em 05/09/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0003500-22.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceicao Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento de vistas dos autos fora de Cartório, pelo prazo de 5 dias. Ciência ainda, da expedição do alvará, em seu favor, n° 0796/2012 - CEF.\r\n\r\nId: 1374913"
                            ],
                            "1374909": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/09/2012\r\n\r\n0000521-82.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphael Viegas Barreto \r\n\r\nExecutado: Edgar Ramos Netto,Paulo Sérgio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Edgar Ramos Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.291,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061200-53.2007.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Jaqueline Viviani e Outros\r\n\r\nExecutado: Nudol Niteroi Utilidades Ltda. ME ,Victor Borges Mathias,Leandro Borges Mathias\r\n\r\nPelo presente fica citado Nudol Niteroi Utilidades Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.585,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045100-52.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marines Roseno da Silva Moura\r\n\r\nExecutado: Bayão Dianosticos por imagem Ltda (Ultrassonografia Niterói Ltda) n/p do sócio José Eduardo de Abreu Bayão,Clínica Radiológica J. Dutra Bayão Ltda. n/p José Guilherme de Abreu Bayão,BDI - Comércio e Serviços Ltda ME ,Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME n/p sócio José Guilherme de Abreu Bayão\r\n\r\nPelo presente fica citado Bayão Dianosticos por imagem Ltda (Ultrassonografia Niterói Ltda) n/p do sócio José Eduardo de Abreu Bayão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.568,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003000-53.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Nogueira Pinto\r\n\r\nExecutado: Raul Bueno da Gama,Rb Empregos Temporarios Ltda.,Cengemont Montagem Industrial Ltda.,José Aílton Macedo Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Bueno da Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.457,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009500-67.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson dos Santos Aguiar\r\n\r\nExecutado: Romulo Gomes Rodriguez,RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.,Christiane Reis dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Gomes Rodriguez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119000-73.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Santiago Santana\r\n\r\nExecutado: Filho Vieira Drogarias Ltda n/p Carlos Márcio Vieira, Marcos Vinícius Vieira e Ivano Emanuel Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Filho Vieira Drogarias Ltda n/p Carlos Márcio Vieira, Marcos Vinícius Vieira e Ivano Emanuel Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.064,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140700-37.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Inez Venceslau Cruz\r\n\r\nExecutado: Santa Cruz Scan S/C Ltda n/p Guilhermino José Paz de Lizardo Lima,Santa Cruz Scan S/C Ltda ,Distribuidora Mercantil S.A.,Ultra Imagem Diagnóstico Ultra Sonográfico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Valci Januário de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.827,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132100-61.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Aguiar Santos\r\n\r\nExecutado: Denis de Carvalho,Ana Bárbara Pimentel Calheiros,Instalgas Servicos de Instalacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Denis de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.076,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Bárbara Pimentel Calheiros,Ana Bárbara Pimentel Calheiros,Instalgas Servicos de Instalacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Bárbara Pimentel Calheiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.076,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198700-93.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vagner Misael dos Santos\r\n\r\nExecutado: Suellem Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Suellem Moreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.000,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134900-91.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jakeshy Gomes Soares Sampaio\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Martins,Antônio Carlos Martins \r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.211,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Martins ,Antônio Carlos Martins \r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Martins , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.211,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374909"
                            ],
                            "1374910": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0083600-90.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: ACJP Pastelaria e Lanches Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m ACJP Pastelaria e Lanches Ltda n/p Gilberto Luiz Castro Rubim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nApós a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161900-37.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Abdala dos Reis\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 320,00 pelas rés. Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-24.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias de Souza\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda n/p Zeli de Lima Queiroz Goulart, AC Group Participações e Consultoria Imobiliária LTda, Empreiteira Queiroz Galdino Ltda n/p Robson Soares Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Queiroz Galdino Ltda n/p Robson Soares Ramos, Empreiteira Queiroz Galdino Ltda n/p Zeli de Lima Queiroz Goulart, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para entrega das guias de FGTS em 02/10/2012 às 11:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374910"
                            ],
                            "1374914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.11.2012, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. ExFis 0206000-14.2006.5.01.0246 - Exte. UNIÃO FEDERAL (Procuradoria: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói) Exdo. ASCAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Bem(ns): 1) Um automóvel VW/Gol I, ano 1996, placa KQM-9154/RJ, avaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 13, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Quintino Bocaiúva, 325, sala 408, São Francisco, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0205200-78.2009.5.01.0246 - Rte. ROGERIO ROSA MOREIRA (Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB/RJ: 121822/D) Rdo. ICARAÍ 152 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Juliana Duarte Regent Martins - OAB/RJ: 151269/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira industrial freezer marca Husmann, 4 portas, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 62, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gavião Peixoto, 152, Lojas 101/102, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0226200-08.2007.5.01.0246 - Rte. LEONARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. Roberto da Silva Couto - OAB/RJ: 033118/D) Rdo. MARMORARIA VENEZA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer, modelo Mundial, 10.500 Btus, funcionando, avaliado em R$ 550,00; 2) Uma geladeira tipo Frigobar, marca Cônsul, funcionando, no estado, avaliada em R$ 350,00; 3) 5m2 de granito tipo Capão Bonito, cor avermelhada, avaliado em R$ 1.950,00; 4) 5m2 de granito tipo Ocre Itabira, cor cinza, avaliado em R$ 1.250,00; 5) Uma furadeira industrial, elétrica, com motor WEG, modelo 90311, para furação de mármores e granitos, funcionando, avaliada em R$ 2.600,00; 6) Uma máquina de polir industrial, para polimento de mármores e granitos, no estado, funcionando, avaliada em R$ 2.600,00; 7) 3m2 de granito tipo Verde Ubatuba, cor verde escuro, avaliado em R$ 870,00; 8) Uma máquina para cortar mármore Schak, com motor Manzoli 8ª serie, funcionando, no estado, avaliada em R$ 6.500,00. Total da Avaliação: R$ 16.670,00 (dezesseis mil seiscentos e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 56/57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Castrioto, 348, Barreto, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000386-36.2011.5.01.0246 - Exte. VANUSA MARIA DE FIGUEIREDO Exdo. PEDRO LUIZ GONÇALVES DE BRITO - Bem(ns): 1) Veículo VW/Santana, placa KRD-1476, ano 1997/1998, verde, gás/GNV, no estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda A Lot. Campo Belo, s/n, qd. 42, Lt 30, Itaipu, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000272-63.2012.5.01.0246 - Exte. WILSON DA SILVA (Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB/RJ: 082466/D) Exdo. GCR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Dois condicionadores de ar Springer, 10.000 Btus, estado regular, funcionando, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itaguaí, 149/807, Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0117700-42.2007.5.01.0246 - Rte. JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. Thereza Christina Pontual - OAB/RJ: 075735/D) Rdo. MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB/RJ: 101323/D) - Bem(ns): 1) Um veículo Ford Ecosport XL 1.6 Flex, cor preta, placa KXT-0947, chassi 9BF7E14P578852903, no estado, ano 2007, modelo 2007, avaliado em R$ 30.000,00; 2) Um veículo IMP Kia Sportage Grandt, cor vermelha, placa KMV-7558, ano fabricação 2000, ano modelo 2001, chassi KNAJA526515039591, no estado, avaliado em R$ 22.000,00. Total da Avaliação: R$ 52.000,00 (cinqüenta e vinte e dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 228/229, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Condomínio Aldeia de Itaipu, 520, Itaipu, Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Sheila Soares Cordeiro Moreira e Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1374914"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001054-73.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Emílio Ribeiro [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Lumar Serviços Ltda. - EPP [Adv. Juan Carlos dos Santos Neves (OAB: RJ 110600 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Lumar Serviços Ltda. - EPP, Aut Sandro Emílio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da data da troca da data da audiência para 30/10/12, às 9horas, devendo cientificar seu cliente desta audiência, mantidas as determinações da notificação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0000850-72.2011.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Mar e K Service Park Hotel [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgto: Willis Querino [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Mar e K Service Park Hotel, Cgto Willis Querino\r\n\r\nTomar ciência das decisões: ConPag foi julgada Procedente em Parte, R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pela Consignante/Reconvinda. Reconvenção foi julgada Procedente em Parte, R$ 600,00, custas de R$ 12,00, pelo consignatario/reconvinte, dispensado. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-86.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bárbara Gomes da Silveira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentar Prestadora de Serviços de Alimentação e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bárbara Gomes da Silveira \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001606-32.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Flávio Machado Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME\r\n\r\nVenha o Consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001901-09.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rangel Rodrigues [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Pedra Indústria e Comércio de Pedras Ltda. [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Pedra Indústria e Comércio de Pedras Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 10 dias, o pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000796-60.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvandro Fernandes da Silva (Espólio de) [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Moreira da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvandro Fernandes da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.26: ARegularize a representação processual dos menores EDUARDO TAVARES DA SILVA e MATHEUS TAVARES DA SILVA. .\r\n\r\nProcesso: 0002335-92.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Valles [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Brasil 2009 Comercio de Madeiras Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraria Brasil 2009 Comercio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 5 dias, com a cópia do depoimento referido na ata de fls. 24, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1376570"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066100-89.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Maia Tavares [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-52.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Souza de Jesus [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Caçulinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/11/2012 às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000852-74.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vale Encantado Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/10/2012 às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0181900-20.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIA CAETANO GRIPP [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEIA CAETANO GRIPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241, para efetivação das providências cabíveis, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-33.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORDEIRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORDEIRO\r\n\r\nFornecer certidão de dependentes junto ao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-89.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Aparecida Cardinot [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuella Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Aparecida Cardinot\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/10/2012 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0068400-58.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaicir de Souza Marinho [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaicir de Souza Marinho \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-28.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Barros Caposi [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A, Aut Felipe de Barros Caposi\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora nestes autos, e determinado o arquivamento com baixa, não havendo incidência previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0134700-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Queiroz Klein [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Queiroz Klein, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e documentos de fls. 254 e seguintes, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-59.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rocha de Almeida [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rocha de Almeida, Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e documentos de fls. 198 e seguintes, por 05 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0143100-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcio Lima de Oliveira representado pela inventariante Pamella Mendes de Oliveira [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcio Lima de Oliveira representado pela inventariante Pamella Mendes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-79.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Spel Comércio e Indústria de Artefatos Têxteis [Adv. Carlos Augusto Emmerich (OAB: RJ 150338 - D)]\r\n\r\nEgdo: Thiago Ferraz Denevides [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)], Egdo: Carlos Adriano Fagundes [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)], Egdo: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Egdo: Darly dos Reis [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Adriano Fagundes, Egdo Darly dos Reis, Egdo Marcelo Luiz de Lemos Pinaud, Egte Spel Comércio e Indústria de Artefatos Têxteis, Egdo Thiago Ferraz Denevides\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo declarou-se incompetente para julgamento destes embargos de terceiro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-09.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcos Medeiros [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLE BRINDES LTDA. ME. [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcos Medeiros, Réu MILLE BRINDES LTDA. ME.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2012, às 13:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001185-94.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Paes [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos 50 [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos 50\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0210100-37.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE FERNANDES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180, para efetivação das providências cabíveis, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-09.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE S CABRAL ASS/P/MA.LUIZA DE S C [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEF DE TEC COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEF DE TEC COURO E METAL SA, Aut LUIZ CLAUDIO DE S CABRAL ASS/P/MA.LUIZA DE S C\r\n\r\nTrazer aos autos as peças elencadas a fls. 100: certidão de trânsito em julgado da sentença de mérito, da homologação de cálculos, da decisão que originou o agravo de petição e acórdão e trânsito em julgado, bem como do autor de penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-44.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Costa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/10/2012 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0129500-19.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nylson Gomes de Azevedo [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nylson Gomes de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória, indicando meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-55.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinaldo da Rocha Transportes ME [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo\r\n\r\nInformar se a dívida foi quitada, como alegado pela reclamada às fls. 73. Prazo de 05 dias; no silêncio, expedir-se-á alvará em favor da ré. \r\n\r\nProcesso: 0172600-87.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sepulveda Novaes Teixeira de Souza [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes (OAB: RJ 116778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada Em Liquidacao [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sepulveda Novaes Teixeira de Souza\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora de Cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-58.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Kiss Ivaniscka Junior [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Kiss Ivaniscka Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000083-03.2011.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Admar Edson Zambrotti França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência de que, com a guia de depósito nos autos, o Juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias; no silêncio, expedir-se-á alvará ao autor e a Fazenda Nacional pelas custas.\r\n\r\nProcesso: 0000870-95.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romagno Araújo Costa [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romagno Araújo Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/11/2012 às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000866-58.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Macedo Machado [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleidenaldo da Silveira Moreira Minimercado ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Macedo Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/10/2012 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000848-37.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Duarte [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/11/2012 às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000846-67.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel Bencardino [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Mercedaria Santo Antonio(ABMA - Colégio Nossa Senhora das Mercês - Irmães Mercedárias da Caridade)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Bencardino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/10/2012 às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000869-13.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Morais [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Hvitória Lingerie Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/10/2012 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0066600-63.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Machado de Azevedo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Machado de Azevedo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0148100-59.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CIREMA DA ROCHA MORETTI [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMEIA DECORACOES, Réu: EDIMEIA DE JESUS RIBEIRO, Réu: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIREMA DA ROCHA MORETTI\r\n\r\nFace a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicar meios de prosseguimento, em 30 dias; no silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000730-61.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desidério Machado Gonçalves dos Santos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Regináves Indústria e Comércio de Aves Ltda - Rica [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desidério Machado Gonçalves dos Santos , Réu Regináves Indústria e Comércio de Aves Ltda - Rica\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 10/10/2012 às 09:20 horas foi cancelada, e designada nova data para o dia 11/10/2012 às 10:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0104200-21.2006.5.01.0511 - IAFG\r\n\r\nRqte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ondina Minarini Fernandes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ondina Minarini Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria e retirar documentos acostados à contracapa, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-82.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick da Silva Caldas [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Papel Ltda. - FAPASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick da Silva Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2012 às 13:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0181100-50.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VINICIUS ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA PAISSANDU S/C [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Roberto Miele Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA PAISSANDU S/C, Bruna Luciana Jota Moreira, Aut FRANCISCO VINICIUS ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:21 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000103-28.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thainá Thurler Fagundes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Residence Lar [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imobiliária Residence Lar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de 31 % sobre o valor do acordo, em guia própria (GPS), conforme despacho de fls. 45. Prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0091000-39.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques da Fonseca [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia S.A., Réu J. Dantas Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141700-97.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GUILANDE PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: MANYS CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Manoel Faustino de Aquino, Réu: Ananias Correa [Adv. Laerte Borba (OAB: RJ 50496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANYS CARTEIRAS LTDA ME, Ananias Correa\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 296/297; prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-28.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eugenio Meireles da Rocha [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Max-Segurança Maxima Ltda., Réu: Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Eugenio Meireles da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/11/2012 às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000279-36.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marilda Moreira da Costa [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nCgto: Annadira Chagas Portugal Machado [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Annadira Chagas Portugal Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0053100-22.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Carlos Correa [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Paschoal Bollorini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Carlos Correa\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça, para acompanhamento da diligência, através da DIAV (Av. Alberto Braune, 128 sobreloja - Centro - Nesta - tel. 22 25224261), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-30.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/10/2012 às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0038900-78.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimimo José Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimimo José Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000618-92.2012.5.01.0511 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nDeferido requerimento referente à custas, devendo comprovar pagamento em 05 dias (R$ 20,00). \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Conceição Tardin [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Filo S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Conceição Tardin, Réu Fabrica de Filo S/A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-41.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Martins de Souza [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Martins de Souza, Réu Filó S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 10/10/2012, às 10:00 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160800-33.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNER DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHNER DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio relativo a cobrança da cota previdenciária. Prazo de 05 dias; no silêncio, expedir-se-á alvará ao INSS, arquivando-se com baixa em seguida. \r\n\r\nProcesso: 0089000-86.1997.5.01.0511 - IAFG\r\n\r\nRqte: Perma Industria de Bebidas S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRqdo: WALTER HONORIO JUNIOR [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Perma Industria de Bebidas S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0150200-79.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudimar Barbosa da Conceicao [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento da diferença devida, considerando-se as atualizações de fls. 364/365, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1376527"
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                            "1376526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2012\r\n\r\n0084000-61.2004.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDERSON FREZE SARDINHA\r\n\r\nExecutado: EVENTOS E PROMOCOES PARTYS DE FRIBURGO LTDA ME,SALVATORE D´AIERA,CLAUDIO MICHELE TERRANA,FABIO MARIA ROBERTO LIPANI,LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA,MARCUS ALCANTARA GUIMARAES,Márcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado EVENTOS E PROMOCOES PARTYS DE FRIBURGO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.357,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045700-25.2007.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Marcos Batista Schuindt, Bojo de Friburgo Industria e Comercio e Representações de Produtos,Suely da Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente ficam citados Marcos Batista Schuindt e Suely da Silva de Oliveira, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.825,00 (principal devido ao autor), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis, além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0189100-78.1999.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIA CARDOSO GUIMARAES FURTADO\r\n\r\nExecutado: Maria Cerli de Oliveira e Silva,L´AMOUR DE FRIBURGO IND.COM.E CONFECCOES LTDA.,Robson de Oliveira e Silva\r\n\r\nPelo presente ficam citados Maria Cerli de Oliveira e Silva e Robson de Oliveira e Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, importância de R$ 42.875,48 (principal devido ao autor), sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000624-70.2010.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hugo Reigoto Queiroz\r\n\r\nExecutado: Jansen do Couto Esteves,MANHATTAN EMPREENDIMENTOS LTDA ME, Ramiro Carlos Pozzi\r\n\r\nPelo presente ficam citados Jansen do Couto Esteves e Ramiro Carlos Pozzi, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.126,49 (principal devido ao autor, INSS, imposto de renda e custas), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis, além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0128100-67.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Martins\r\n\r\nExecutado: Fábia Martins, Policlinica Cachoeiras de Macacu Ltda, Marcus Vinicius Rabello Rezende, Rodrigo Alves Barbosa da Silva, Carlos Eduardo Figueira\r\n\r\nPelo presente ficam citados Fábia Martins, Carlos Eduardo Figueira, Marcus Vinicius Rabello Rezende e Rodrigo Alves Barbosa da Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.749,47, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis, além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0117400-71.2001.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS MAGNO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Associação de Prevenção e Tratamento de Dependência Química Sem Fins Lucrativos \r\n\r\nPelo presente fica citada Associação de Prevenção e Tratamento de Dependência Química Sem Fins Lucrativos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, a importância de R$ 45.299,71 (principal devido ao autor, INSS e imposto de renda), sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0096500-96.2003.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO MAREQUITO\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.383,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000601-90.2011.5.01.0511 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Izamar de Castro Nunes Neves Fernandes\r\n\r\nExecutado: La Luna Friburgo Confecções de Roupas Íntimas - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado La Luna Friburgo Confecções de Roupas Íntimas - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.316,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179700-35.2002.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Juliana Szabo,HOTEL OLIFAS LTDA. (P/SOCIA JULIANA ROSALIA ZSBO DE CARVALHO),Dárcio Parra\r\n\r\nPelo presente fica citado HOTEL OLIFAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 299,87 (devido ao autor) e mais R$ 512,20 (INSS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188800-04.2008.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: JACQUELINE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nExecutado: Eny Fully Mieli, MILLE BRINDES LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Eny Fully Mieli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.541,50 (principal e custas), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186900-64.2000.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: GEOVANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO-resp. p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA,SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.,INÊS MARIA DE MELLO BARROS - resp. p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA,HERÓDOTO BENTO DE MELLO - resp.p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA,FERNANDO JOÃO RODRIGUES DE BARROS-resp. p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO-resp. p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.211,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HERÓDOTO BENTO DE MELLO - resp.p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA,SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.,INÊS MARIA DE MELLO BARROS - resp. p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA,HERÓDOTO BENTO DE MELLO - resp.p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA,FERNANDO JOÃO RODRIGUES DE BARROS-resp. p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HERÓDOTO BENTO DE MELLO - resp.p/SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.211,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002300-92.2006.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Pluriplast Ind e Com de Plasticos Ltda.. Alexandre Silveira Moura \r\n\r\nPelo presente fica citado.. Alexandre Silveira Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.835,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049900-12.2006.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Marilene da Silva Azevedo\r\n\r\nExecutado: Geovani Buty ME,GEOVANI BUTY\r\n\r\nPelo presente fica citado Geovani Buty, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou, pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.980,35 (principal devido ao autor e custas), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis, além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0147500-72.2002.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL LUIZ CHARLES\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Casasola de Queiroz,CARMAT CONSTRUTORA LTDA,Priscylla Fernanda Correa da Silva,Fátima Ribeiro Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Casasola de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.223,07 (INSS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111000-36.2004.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAIANA DE MORAES\r\n\r\nExecutado: Sandra Elena Chermaut, MORAES TOUR FRIBURGO PROMOCOES VIAGENS TURISMO\r\n\r\nPelo presente fica citada Sandra Elena Chermaut, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.570,44 (principal, honorários advocatícios e INSS), além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis, além de acrés cimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376526"
                            ],
                            "1376525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0176300-71.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Graficolor Reproducoes Graficas Ltda., Hélio Alves dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica intimado Ricardo Alves dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, capazes de satisfazer esta execução, sob pena de responder com seus bens pessoais, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376525"
                            ],
                            "1376524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 14/09/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:05 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:05 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune nº 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0126000-71.2007.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao \r\n\r\nExdo: Villa Rica Motel Country Clube Adv.: Luciana Gato Placido OAB.: RJ 83374 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa de centro, peça antiga, de madeira maciça, estrutura em forma hexagonal, com granito portugues, em bom estado de conservação. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n2 - Um baú de madeira maciça, peça antiga, de estrutura horizontal, com a parte frontal desenhada em madeira tahada, em bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n3 - Dezessete mesas para refeição com quatro cadeiras, em madeira maciça, em bom estado de conservação. avaliado em 6.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Lumiar s/n , Alto 50 - Lumiar, NOVA FRIBURGO, 28615-450 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:06 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:06 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0100900-17.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Gomes Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 808 (oitocentos e oito) galões de Passamanaria Rayon, cada um com 10 metros, totalizando 8.080 metros, linha 9000, código 09325.00-0, Emb. 11, cor 110, Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Maximiliano Falck, 380, Ypu, Nova Friburgo/RJ. avaliado em 4.726,80\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Maximiliano Falck, 380, Ypu, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.726,80\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:21 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:21 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0181100-50.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VINICIUS ABREU DE OLIVEIRA Adv.: Ivina Lourival Carriello OAB.: RJ 68934 D\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA PAISSANDU S/C Adv.: Carlos Alberto Braga OAB.: RJ 62191 D, Roberto Miele Rocha \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído por um terreno próprio, desmembrado de maior porção, designado pelo lote nº 58 do Loteamento “Novo Park”, situado no lugar denominado Arraial de São Geraldo, no 1º distrito deste Município de Nova Friburgo/RJ, com área de 1220,00m2, de propriedade de Tucá Empreendimentos Imobiliários Ltda, adquirido pelo título registrado sob o nº R-2, matrícula 1.335, fls 142 do Livro 2-D, de Registro Geral do Cartório do 1º Ofício avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Arraial de São Geraldo, s/n, São Geraldo, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:07 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:07 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0169700-97.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edith Pacheco Veiga Adv.: Sinval Pereira de Souza OAB.: RJ 41184 D\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um tear eletrônico Muller com sistema de tecelagem Jackard, fabricado em abril de 1995 por Maschinenfabrick Jacob Muller Ag, nº 95.00.154-C, tipo NFN 53, especificação 10/18x2, em bom estado de conservação e funcionamento, para confecção de elásticos,fitas e galões avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maximiliano Falck, 380, Ypy, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:09 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:09 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0176900-34.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA Adv.: Fabiano Magaldi Rochnant OAB.: RJ 144967 D\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONS. DOS MOTORISTAS DE N FRIBURGO LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - fração ideal de 59,5188/4601,5811 avos do domínio útil de um terreno, foreiro à Municipalidade, situado na Rua Monte Líbano, nesta cidade, que no seu todo tem a área de 944,00m2, medindo54,60m de testada para a referida rua; 12,70m de lado que confronta com o prédio nº 37, da mesma rua e nos fundos, onde cinco alinhamentos retos e quebrados de 15,65m, 07,50m, 24,80m; a fração ideal de 59,5188/4601,5811 avos do terreno, que corresponde a uma área de ocupação exlclusiva e em condomínio, com a superfície de 774,00m2, medindo 42,00m de frente para a Rua Monte Libano; 24,80m de largura na linha dos fundos, em três segmentos de 14,00m, 03,00m e 07,50m, 07,50m do lado que confronta com a loja de nº 41; e de outro lado também em três segmentos quebrados de 12,70m, 15,70m e 09,70m, conforntando com o prédio de nº 192, a benfeitoria construida e representada pela sala de nº 211 do Edifício Trade Center, situado na Rua Monte Líbano, nº 55, já construído no terreno, de propriedade da Cooperativa de Consumo dos Motoristas de Nova Friburgo Ltda, conforme matrícula 16.649, ficha 01 de Registro geral, conforme certidão do RGI do 4º Ofício de Nova Friburgo/RJ. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Monte Libano, nº 55, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:10 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:10 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune nº 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0110600-46.2009.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal ( A/C PROCURADORIA ) \r\n\r\nExdo: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A Adv.: Rodrigo Goncalves Guimaraes OAB.: RJ 109383 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: com matrícula de nº 15.385, fl. 109, livro 2DJ, do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, perfazendo uma área total de 305.340,66m2, com 30.067,00m2 de construção, formado pelo Parque Industrial e pelo posto de venda e que assim se descreve: partindo de um ponto situado no encontro do prolongamento do alinhamento do lado ímpar da Rua Maximiliano Falck com a margem esquerda do rio Santo Antonio, por este alinhamento segue um segmento reto de 113,00m até atingir o alinhamento do lado par da rua Marechal Floriano Peixoto, até o limite do terreno de propriedade de Wihelm Schuab ou sucessores e com o loteamento Parque Boa Vista por um segmento de 108,95m, até atingir o alinhamento do lado ímpar da Rua Campos Sales; contorna pelo alinhamento curvo do lado ímpar da rua Campos Sales, até atingir a divisa com o loteamento Parque Boa Vista, e prossegue pela divisa do Parque Boa Vista por um segmento reto de 175,00m até encontrar o alinhamento do lado ímpar, da rua Major Floriano das Neves e o alinhamento da área desmembrada pelo projeto aprovado em 29/06/83, com a superfície de 432,00m e que servirá de prolongamento à rua Major Floriano das Neves. Neste ponto, sofre uma deflexão para esquerda acompanhando o que será o prolongamento do alinhamento do lado ímpar da rua Major Floriano das Neves, por um segmento de 9,00m após o qual sofre uma deflexão para direita e, no rumo de 41º 46'47”SW, segue por um segmento reto de 48,00m acompanhando o futuro alinhamento da rua Major Joviano das Neves, até atingir a divisa, com o terreno da caixa de construção de casas para o Pessoal do Ministério da Marinha (antes Sanatório Naval). Neste ponto há uma deflexão para a esquerda, prosseguindo acompanhando a divisa com os terrenos da caixa de construção de casas para o Pessoal do Ministério da Marinha e com o Sanatório Naval pelos seguintes segmentos retos 46º 47'16” Sudeste, 31,00m até atingir o ponto 25:47º25'12” Nordeste, 44,00m até atingir o ponto 24:52º01'12” Nordeste, 12,00m até atingir o ponto 23:61º08'08” Nordeste, 22,00m até atingir o ponto 22:39º04'31” Sudeste, 21,20m até atingir o ponto 21; a partir daí, por uma curva de raios indefinidos, 121,50m até atingir o ponto 20:90º00'00” Nordeste, 142,00m até atingir o ponto 19:11º40'00” Sudeste, 228,00m até atingir o ponto 18:89º10'00” Sudeste, 78,00m até atingir o ponto 17:37º30'00” Nordeste, 116,00m até atingir o ponto 16:89º15'00” Sudeste, 176,00m até atingir o ponto 15:01º10'00” Nordeste, 128,00m até atingir o ponto 14:87º00'00” Nordeste por três segmentos: 166,00m até atingir o ponto 13; 13,00m do ponto 13 ao ponto 12 e 6,00m até atingir a margem esquerda do rio Santo Antonio. A partir deste ponto segue pelo rio Santo Antonio, até atingir o terreno de propriedade Paul Max Kunzei ou sucessores, a uma distância de 107,00m do lado direito da ponte sobre o rio Santo Antonio, lado direito este de quem, da rua Emil Cleff, olha para a rua Maximiliano Falck. A partir deste ponto segue pela divisa dos terrenos de Paul Max Kunzel ou sucessores, conforme projeto aprovado pela Prefeitura Municipal em 23 de março de 1953, partindo do Rio Santo Antonio por segmento reto de 23,70m sofre uma deflexão para a direita por um segmento de 5,30m; outra deflexão para esquerda por um segmento de 3,45m outra deflexão para direita, por segmento de 13,20m até atingir a margem esquerda do rio Santo Antonio; a partir deste ponto segue novamente pelo rio Santo Antonio até atingir o ponto inicial. Fica excluída do remembramento, uma área de terras, desmembrada do imóvel objeto desta transcrição com 432,00m2, medindo 9,00m por 48,00m de extensão que servirá de continuação da rua Major Joviano das Neves que será oportunamente aqui averbado\r\n\r\navaliado em 25.753.859,12\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximilian Falck nº 380, Ypu, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.753.859,12\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:12 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:12 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune nº 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0180300-80.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Tuler Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 983 (novecentos e oitenta e três) galões de Passamanaria Rayon, cada um com 50 metros, totalizando 49.150 metros, linha 9000, código 09325.00-0, Emb. 35, cor 101, avaliados em R$ 983 (novecentos e oitenta e três) galões de Passamanaria Rayon, cada um com 50 metros, totalizando 49.150 metros Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 65. avaliado em 28.752,75\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Maximiliano Falck, 380 , Ypu, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.752,75\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:17 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:17 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0098800-89.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins de Carvalho Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Tear eletrônico de agulhas, marca Bonas, modelo Varitex, dotado do sistema de tecelagem Jackard, cor predominante verde, identificado pelo nº patrimonial 154, com motor elétrico de propulsão, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção 1 (Seção de tecelagem) do estabelecimento fabril da Executada avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:08 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:08 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune nº 128, 1º andar , Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0110200-03.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ubak Adv.: Lidia Carpi da Silva OAB.: RJ 129871 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina industrial injetora de plástico, marca Battenfeld, fabricada em 1991 por Battenfeld Ferbate S/A, importada da Alemanha, nº 3411, 220 Volts, tipo AC/180, cor predominante verde, medindo aproximadamente 5,5m de comprimento, por 2m de altura e 2m de largura, em bom estado de conservação. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 60. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Maximiliano Falck, 380, Ypu, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:13 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:13 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0125000-36.2007.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao \r\n\r\nExdo: Serravig Seguranca Ltda. , Security Life Sistemas Operacionais Ltda. me , Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. me \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Veículo automotivo volkswagen gol special, ano 2002, cor branca, placa LOK 8204 de Nova Friburgo, Chassi 9BWCA05Y53T095561 avaliado em 12.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moises Amélio, 38, sala 201, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:04 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:04 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune nº 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0180400-35.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelisse Aparecida Moreira \r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 137 (cento e trinta e sete) galões de Passamanaria Rayon, cada um com 50 metros, totalizando 6.850 metros, linha 9000, código 09324.00-3, Emb. 35, cor 118, avaliados em R$ 2.507,10; avaliado em 2.507,10\r\n\r\n2 - 139 (cento e trinta e nove) galões de Passamanaria Rayon, cada um com 50 metros, totalizando 6.950 metros, linha 9000, código 09324.00-3, Emb. 35, cor 122. avaliado em 2.543,70\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypu, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.050,80\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:14 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:14 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0170500-28.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pereira dos Santos Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1.480 (um mil quatrocentos e oitenta) galões de Passamanaria Rayon, cada um com 10 metros, totalizando 14.800 metros, linha 9000, código 09325.00-0, Emb. 11, cor 127. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 48. avaliado em 8.658,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Maximiliano Falck, 380 , Ypu, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.658,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:01 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:01 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0156800-29.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE PEREIRA HERDY Adv.: Claudia Melas Arouca OAB.: RJ 93013 D\r\n\r\nRéu: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um compressor da marca Wayne Wetzel 40/97, 10HP, modelo W-840 - H-3, n. serie Z4P937, RPM 710 CV 10, no estado, em funcionamento. avaliado em 2.300,00\r\n\r\n2 - Uma máquina Xerox 1045, serie DS2099095, com capacidade de 40 cópias por minuto, com duas bandejas para papel 550 folhas e 220 folhas respectivamente, que faz redução e/ou ampliação, no estado, em funcionamento, avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Roberto Silveira nº 3.150, Conselheiro Paulino, NOVA FRIBURGO, 28635-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:18 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:18 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0147700-16.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA BRUST Adv.: Nivea Corcino Locatelli Braga OAB.: RJ 104900 D\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 4.660 (quatro mil seiscentos e sessenta) franjas de codificação 12311-5, com cores diversas, de principais identificações: 123, 122, 127, 103, 108, 106, 101, 128 e 118. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 286. Av. . avaliado em 46.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 46.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:11 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:11 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0006500-40.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILCÉIA DE FÁTIMA ORLANDO Adv.: Priscila Orlando Vassallo OAB.: RJ 144396 D\r\n\r\nRéu: FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina industrial japonesa de bordados, marca Hiraoka, identificada pelo nº patrimonial 7, tipo CF15, nº serie 5307, fabricada em 1987 por Shuttle Embroidery Machine, constituída de uma estrutura física de aproximadamente 20m de comprimento por 5m de altura, com capacidade para bordar em cada um de seus andares (patamares) 13,8m de pano, mantida em ótimo estado de conservação na Seção III (Bordados) do estabelecimento fabril da Executada avaliado em 600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 980, Ypu, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:02 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:02 horas, no local situado à Av. Albeto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0160000-97.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Venturino da Cruz Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Tear eletrônico de agulhas, marca Bonas, modelo Varitex, dotado do sistema de tecelagem Jackard, cor predominante verde, identificado pelo nº patrimonial 154, com motor elétrico de propulsão, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção 1 (Seção de tecelagem) do estabelecimento fabril da Executada. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypu, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com o 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:19 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:19 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128 , 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0100700-10.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Tear eletrônico de agulhas, marca Bonas, modelo Varitex, dotado do sistema de tecelagem Jackard, cor predominante verde, identificado pelo nº patrimonial 154, com motor elétrico de propulsão, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção 1 (Seção de tecelagem) do estabelecimento fabril da Executada\r\n\r\navaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maximiliano Falck, 380 , Ypu, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:16 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:16 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0019200-97.1999.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: EGINALDO VITORIANO QUARESMA \r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado na Rua Aurora da Silveira, 171, Fazenda no Cônego, em Nova Friburgo-RJ, de propriedade de Jan Henry Stefenson, área total do imóvel de 450,00m2, Registro Geral Livro 2, Matrícula 10.754, Ficha 01 no Cartório do 1º Ofício-Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo-RJ, avaliado em 130.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aurora da Silveira, 171, Fazenda do Cônego, Cônego, NOVA FRIBURGO, 28621-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 130.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:20 horas, e para o 2º. evento 18/10/2012, a partir das 14:20 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune nº 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000919-10.2010.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wagner Jose Ferreira de Andrade \r\n\r\nRéu: José Eduardo Larangera de Mendonça \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel GM modelo Omega GL, placa KOE-0955, cor cinza, de passeio, emplacamento na cidade de Nova Griburgo, chassi 9BGVF19HSRB200553, ano 1994/1995, regular estado de conservação. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 10. avaliado em 10.499,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Eugenio Gripp, nº 140, San Souci, NOVA FRIBURGO, 28611-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.499,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376524"
                            ]
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                                "Processo: 0000161-36.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nobre Galvão Sabino [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Point Car Comercio Veículos Ltda. [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Point Car Comercio Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-08.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEIDE GONCALVES ESTEVES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO COSTA DE MIRANDA [Adv. Ana Rachel Mueller Moreira Dias (OAB: RJ 127771 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO ANTONIO COSTA DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 9.163,15, atualizado até 27/01/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0201400-87.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 51.844,74, equivalente a 4181725,49 IDTR's, atualizado até 15/09/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0006500-65.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Curi Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de PREVI e CONSI devidos ao autor, tendo por base os cálculos de fls. 572/577. \r\n\r\nProcesso: 0001371-74.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Castro Gonçalves Maroto [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-70.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Paula Sousa [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Supermercados Guanabara [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Guanabara\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-47.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecléa de Paula Santos Cesário [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 8.955,54 , equivalente a 722535,03 IDTR's, atualizado até 15/08/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001593-42.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Neto de Araújo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-85.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária remanescente, observando-se os parâmetros de atualização daquela autarquia, em cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-83.2012.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael Brito de Souza [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sergio Gomes de Andrade [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sergio Gomes de Andrade\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-61.2012.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Tradicao do K11 Confeitaria Ltda ME\r\n\r\nEgdo: Tânia Maria Maia Alves [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Tânia Maria Maia Alves\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-57.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIR SILVA DA MOTTA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MIRANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-61.2012.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Marcos Antonio Serafim dos Santos [Adv. Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva9 (OAB: RJ 16181 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiane Batista dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcos Antonio Serafim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos liminarmente os Embargos de Terceiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-97.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: B S I do Brasil Ltda em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: C E F Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C E F Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-84.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaela Ferreira da Matta [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Center 516 Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Center 516 Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001554-11.2012.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Luiz dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001473-62.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Castro Pedrolli [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Castro Pedrolli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 303. \r\n\r\nId: 1376221"
                            ],
                            "1376222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000661-20.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sodré Brito \r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Ladiv Comercial Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada,\r\n\r\noferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376222"
                            ],
                            "1376223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000546-96.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376223"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1375189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-72.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Barros Paz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova World Informática Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves de Barros Paz , Réu Lua Nova World Informática Ltda. \r\n\r\nRÉ: Vir com TRCT - Cód 01 e devolução da CTPS do autor, nos termos do item 3, decisum fls. 19. AUTOR: Refazer seus cálculos, em conformidade à promoção da contadoria, com informe do valor efetivamente sacado na conta vinculada .\r\n\r\nProcesso: 0058000-36.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Godinho [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 194, sobre entendimento do TST, com prazo de 05 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0131700-02.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA CAMPOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTAR TRANSPORTES LTDA, Réu: ANTENOR DOS SANTOS, Réu: JOSE GERALDO MAGALHAES BARROS, Réu: JOSE IRON SARMENTO, Réu: SERGIO ANTONIO TELES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1113/2012, Caixa Econômica, ag. 185, bem como que deverá indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0112900-81.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BID PAN PRODUTOS PARA PANIFICADORA LTDA, Réu: Domingos Jose Innocencio, Réu: ISAAC GAUDARD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA\r\n\r\nIndicar, havendo interesse na pauta especial, endereço para notificação dos sócios, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento na forma do Ato 01/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000128-58.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ribeiro Kappaum [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Maria da Conceição Ribeiro Kappaum\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 103: \"(...) Acolho e homologo os cálculos de fls. 97/101, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 5.973,77 (...) equivalentes a 481.921,21 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico, devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor no importe total de R$ 841,38 (...). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001921-03.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria de Oliveira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0028400-67.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo de Moraes Abrahão [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 26.927,50 .\r\n\r\nProcesso: 0013000-13.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Jesus Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Jesus Silva\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0092800-61.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Anjos Pinho [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução (R$ 1.000,00) .\r\n\r\nProcesso: 0140800-24.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Villa Nova Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Villa Nova Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito nº 0297/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0000279-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias Pimentel [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Artsul Futebol Clube [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artsul Futebol Clube\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 140,00), em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0200300-21.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Velozo [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda., Aut Waldecy Velozo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 119: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 109/111, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 54.094,39 (...) equivalentes a 4.363.950,03 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Há depósito recursal às fls. 99 no importe de R$ 6.213,21 (...). Remanesce como saldo devedor o valor de R$ 47.881,18 (...). Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico, devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor no importe total de R$ 3.769,36 (...). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0062900-33.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001830-10.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alves Pereira [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Evandro Alves Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 03.10.2012 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013200-20.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Luiz da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municiapal de Limpreza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Luiz da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000729-98.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Pereira da Silva [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: 3C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidraúlicas Ltda. - ME N/P SÓCIO JOSÉ MARIA COELHO COSTA , Réu: CTR Nova Iguaçu [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001729-70.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Tavares Cunha [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000097-72.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice de Almeida Borges [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Lenice de Almeida Borges \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 224: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 214/215, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 119.147,20 (...) equivalentes a 9.611.947,33 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico de R$ 3.750,35 (...), devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor. Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0051400-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Félix de Sena [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Vinícius Félix de Sena\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 158: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 147/148, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 1.516,96 (...) equivalentes a 122.377,53 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0104300-90.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleucyr Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: A Italianinha Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleucyr Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000179-69.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercy José da Conceição Júnior [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Proativa Passagens e Cargas Ltda [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proativa Passagens e Cargas Ltda, Réu West Brasil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000895-33.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthya Helena da Silva Souza Rosa [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Cinthya Helena da Silva Souza Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 95: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 80/85, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 47.666,91 (...) equivalentes a 3.845.426,74 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico, devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor no importe total de R$ 9.663,56 (...). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000653-11.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Amaral Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0188800-55.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Lopes de Sá [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Isaías Lopes de Sá\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0000029-88.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Feitosa Silva de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda - N/P Sócia Michelle Lopes Daud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Feitosa Silva de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-57.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José do Nascimento [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José do Nascimento , Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-93.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: PAES MENDONCA S/A, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através do alvará nº 212/2009 .\r\n\r\nProcesso: 0001139-59.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marinho da Silva Batista [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Marinho da Silva Batista\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 05 dias, conforme despacho de fls. 190 .\r\n\r\nProcesso: 0184500-55.2006.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: Sind Trab Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Nova Iguaçu [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 384 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 41.537,99 .\r\n\r\nProcesso: 0137000-56.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 255, que defere levantamento da restrição .\r\n\r\nProcesso: 0000750-74.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Teixeira de Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.\r\n\r\nComprovar o efetivo cumprimento do acordo, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0109700-95.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLENE DA SILVA ALVES [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ANJINHO DO CEU, Réu: RITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE DA SILVA ALVES\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0132400-89.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins de Carvalho [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins de Carvalho, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para apreciação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0000071-40.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Prisco [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximo Prisco\r\n\r\nTer vista dos embargos opostos, face a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nProcesso: 0139000-29.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Simeao Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 3.718,07 .\r\n\r\nProcesso: 0000498-71.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimatheus Confecções e Artefatos de Couto Ltda. [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 151097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimatheus Confecções e Artefatos de Couto Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. Valor R$ 60,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001840-20.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva Bernardo [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis da Silva Bernardo\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 2.500,00), em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169600-96.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0177600-95.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA SOUZA SILVERIO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1137/2012, Banco do Brasil, ag. 81 .\r\n\r\nProcesso: 0148500-56.2006.5.01.0224 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marco Antonio de Oliveira Miranda [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Exdo: RYAC Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio de Oliveira Miranda\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001615-34.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Luiz do Monte Duarte [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Luiz do Monte Duarte\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020600-22.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Pereira da Rocha de Jesus e Maxwell Alexandre da Rocha de Jesus repres. por Suzana Pereira da Rocha de Jesus [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Balplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. - ME [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. - ME, Aut Suzana Pereira da Rocha de Jesus e Maxwell Alexandre da Rocha de Jesus repres. por Suzana Pereira da Rocha de Jesus\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107800-67.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Souza dos Santos [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Rio Farma Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Cristina Souza dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0001063-69.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria da Silva Gomes [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.612,00, em 10 dias, sob pena de execução, e o das custas no importe de R$ 52,00 .\r\n\r\nProcesso: 0114700-32.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Crisostomo de Oliveira Vaz Junior [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Parceiros Mecânica e Conversão GNV Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Crisostomo de Oliveira Vaz Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 73: \"(...) Acolho e homologo os cálculos de fls. 67/71, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 11.914,14 (...) equivalentes a 961.147,94 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0098500-23.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR AZEVEDO DIAS\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000244-35.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Almerindo Sampaio da Rocha [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerindo Sampaio da Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-28.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato dos Santos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213100-81.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Costa Madeira [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao (OAB: RJ 83561 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municiapal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Costa Madeira \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000157-11.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Kardec do Nascimento Mascarenhas [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Hendersom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec do Nascimento Mascarenhas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 41,71 .\r\n\r\nProcesso: 0001816-26.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Avelino Estevão Couto [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0239800-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Barreto Mattos Minto [Adv. Silvia Barreto Minto (OAB: RJ 158510 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Barreto Mattos Minto, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 144: \"(...) Acolho e homologo os cálculos de fls. 139/142, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 30.206,99 (...) equivalentes a 2.436.884,77 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor, devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor no importe total de R$ 435,88 (...). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000191-83.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Souza Coutinho [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016000-21.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Roberto Ferreira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Roberto Ferreira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 132: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 122/124, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 10.309,27 (...) equivalentes a 831.678,46 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico, devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor no importe total de R$ 241,89 (...). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0016900-77.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIVALDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 154,00 .\r\n\r\nProcesso: 0071500-09.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Cabral Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Cabral Filho, Réu Mahle Hirschvogel Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0208000-53.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Ferreira dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Pack Servicos de Empacotamento Ltda. - ME [Adv. Fabio Ferreira D Avila (OAB: RJ 159627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cal Pack Servicos de Empacotamento Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.477,69, em 10 dias, sob pena de execução, e o das custas no importe de R$ 300,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000024-03.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Sousa Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Aviário Largo de São Jorge Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue e Aviário Largo de São Jorge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 51 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 3.300,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000363-93.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Martins [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Martins\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0162000-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Suisso Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezaquiel Suisso Martins \r\n\r\nTomar ciência da redução do valor da parícia para R$ 1.200,00, devendo complementar o depósito .\r\n\r\nProcesso: 0000250-08.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Central de Queimados Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Central de Queimados Ltda., Aut Wellington da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 04.10.2012 às 14 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000181-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda., Aut Luciana Alves da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte face 1ª e 2ª rés e improcedente face à 3ª. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-52.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Ribeiro Loyola [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Ribeiro Loyola, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000102-60.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Andrade Vilela [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Educação Infantil Brincando e Aprendendo [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educação Infantil Brincando e Aprendendo, Aut Maria Luiza de Andrade Vilela\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 04.10.2012 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063200-68.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ANASTACIO [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: Lia Ramos Pereira, Réu: Aurea Franco Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ANASTACIO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060700-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Settervall [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcos Settervall\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias sucessivos, permeados de 10 .\r\n\r\nProcesso: 0000269-14.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Pinheiro Cardoso de Brito Gonçalves [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assitência Médica e Empresa Ltda. [Adv. Juliana Kryssia Lopes Maia (OAB: RJ 124735 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Pinheiro Cardoso de Brito Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-84.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DE ABREU BAPTISTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS DE ABREU BAPTISTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-66.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira de Sousa [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 1.085,00 .\r\n\r\nProcesso: 0130600-89.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cabral Pedrosa [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cabral Pedrosa\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000314-81.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Fábia de Oliveira [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana e Michelle Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Fábia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000863-28.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Lima Pinho [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Lima Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-28.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Aguiar Gomes [Adv. Audia Candida da Penha Pereira (OAB: RJ 60644 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Aguiar Gomes\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001240-33.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Machado de Souza Araujo [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Machado de Souza Araujo \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035800-40.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraci Dias [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi, Réu: Jose Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oraci Dias\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0077600-77.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Souza Silva [Adv. Sara Oliveira Mendonca Badega (OAB: RJ 82120 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumap Panificacao e Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumap Panificacao e Lanchonete Ltda., Aut Maria Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0000515-10.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Lima [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Forró Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-40.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Antunes dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 1.240,00 .\r\n\r\nProcesso: 0064800-22.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves Terra [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda., Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves Terra\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0011100-05.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LEAL DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECO CERTO DO FARRULA MATERIAIS CONSTRUCAO LT [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)], Réu: Sebastiao Luiz de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECO CERTO DO FARRULA MATERIAIS CONSTRUCAO LT\r\n\r\nTomar ciência de mandado de penhora positivo .\r\n\r\nProcesso: 0001348-28.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Nunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0000620-50.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 40 .\r\n\r\nProcesso: 0001230-52.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira Machado [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Oliveira Machado , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a ré proceda à entrega das guias de TRCT, chave de conectividade e seguro desemprego ao autor no DIA 03.10.2012 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-10.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY NOGUEIRA BELEM [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.277,95, em 10 dias, sob pena de execução, e o das custas no importe de R$ 40,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001309-31.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabella Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Dorabella Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-32.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE PAULA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO SOARES ASSESS PREST SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)], Réu: CATTAR CONSTRUTORA S/A [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Normande Maia Soares, Réu: Paulo Cappelli Siffert Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE PAULA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001340-51.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniconstruções e Serviços Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Ferreira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007700-90.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FERREIRA DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, Réu: Paulo Murilo Fernandes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0151800-60.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Titagas Ltda Me [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Titagas Ltda Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 4.539,81, em 10 dias, sob pena de execução, e o das custas no importe de R$ 300,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000378-91.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Moisés Ribeiro [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: Celamar Serviços Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celamar Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 41 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 504,68 .\r\n\r\nProcesso: 0045600-24.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Lucena Pereira [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Lucena Pereira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-47.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Renato Saldanha Barbosa, Réu: Aurea Maria Freire Saldanha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-09.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Margarida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Margarida\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000360-70.2012.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Alfa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-25.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ALVES DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nVir com recolhimento da diferença de R$ 1.120,28 ou com garantia da exeecução, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0224000-26.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Nascimento Pimenta [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Pizzaria e Restaurante Ltda. ME, Réu: Marcelo da Silva Mattos, Réu: Marilene Astrolabio dos Santos, Réu: Margarida do Nascimento Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Nascimento Pimenta\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0080500-33.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea da Silva Antonio [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlea da Silva Antonio\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0184300-48.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Dias [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Dias\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0008700-08.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos João de Souza Ramos [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0168700-65.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RENIEL DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 1034 e 1035/2012, Caixa Econômica, ag. 185 .\r\n\r\nProcesso: 0205600-37.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nVir com cópia das anotaçõees procedidas pela ré .\r\n\r\nProcesso: 0221500-60.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMP URBANA E INDUSTRIAIS DA BX FLUM [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000060-45.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Laydiane Assis de Souza [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu G N V Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Julio Perez Alonso (OAB: RJ 63293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu G N V Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 31 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 1.085,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000661-51.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúzio Ribeiro Alves [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Danúzio Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 173: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 150/164, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 33.942,78 (...) equivalentes a 2.738.261,69 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico, devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor no importe total de R$ 7.722,75 (...). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0195500-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tuane do Carmo Costa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: D N A Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D N A Mão de Obra Temporária Ltda., Réu Empresa de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPodem as rés apresentar cálculos de liquidação, querendo .\r\n\r\nProcesso: 0080900-28.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME FERREIRA DE MESQUITA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Antonio Carlos Alves Lavouras, Réu: Jose Ricardo Alves Lavouras, Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME FERREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nContestar embargos à arrematação .\r\n\r\nProcesso: 0001970-10.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lemos Cavalcanti [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Arubar Ltda. [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lemos Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-38.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Oliveira [Adv. Fabiano dos Reis Vieira (OAB: RJ 142051 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. Valor R$ 40,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000172-48.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Lins [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues Lins\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001519-48.2012.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Luiz Viana Pimenta [Adv. Marcelo Alves Guimarães (OAB: RJ 87553 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELISETE DA SILVA VIEIRA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELISETE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-87.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Carvalho [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001522-03.2012.5.01.0224 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Conceição Aparecida da Silva Gonçalves [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nExdo: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Conceição Aparecida da Silva Gonçalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-32.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricler Chagas Pereira da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricler Chagas Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado às fls. 183/184 .\r\n\r\nProcesso: 0067800-30.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Marinho de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME, Réu: Leandro Renan da Silva Miller , Réu: Marco Antonio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Marinho de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nId: 1375189"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000241-46.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Henriques Pereira\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora , Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alves e Alves Transportadora , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375187"
                            ],
                            "1375188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0090800-25.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ribeiro\r\n\r\nRéu: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda., Marlene Belluca Ortega\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA LAGE FERREIRA LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve a sócia garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser incluída no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0006600-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\nRéu: J E V Dedetização Ltda., RICARDO DOS SANTOS JAFFAR\r\n\r\nPelo presente fica m EMILIO MARIO DA SILVA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0061600-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Daumas da Silva Júnior\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA FERREIRA PAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0053300-90.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO CARLOS LIMA e SERGIO ALBERTO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0085500-34.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS NUNES DO AMOR DIVINO\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0142900-98.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIO TRANSPORTES LTDA, GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES, ZELIETE DA SILVA GONCALVES, Empresa Brasileira de Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Brasileira de Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sua inclusão no pólo passivo como 2º reclamado, respondendo solidariamente pelos débitos .\r\n\r\nProcesso: 0009400-57.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LAVAGEM E ESTETICA AUTOMOTIVA B3B NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIANA DE NADAI BACCHI e JAMILTON DE SANT ANNA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0029100-82.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: David William de Oliveira\r\n\r\nRéu: YC Sao Judas Tadeus Recuperadora de Equipamentos Hidraulicos Com. Ind. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO IVANOVITIS e ROSEMEIRY IVANOVITIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0029700-35.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Melo da Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DAHER RAIMUNDY e ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAIMUNDY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001286-22.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves da Rocha\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207400-42.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ALVES MARTINS\r\n\r\nRéu: CTI ARION INFORMATICA LTDA, ELIJAH DEMPSEY ASSUNCAO GUABIRABA, LUCIANA DOS SANTOS GUABIRABA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIJAH DEMPSEY ASSUNCAO GUABIRABA, LUCIANA DOS SANTOS GUABIRABA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000507-67.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernando de Brito\r\n\r\nRéu: Mecânica Diesel Rei\r\n\r\nPelo presente fica m Mecânica Diesel Rei, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375188"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1374373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036800-69.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fls. 141. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-36.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Teodoro Moura [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: A A Leal Oficina Mecânica ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Teodoro Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-73.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Costa Martins [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-96.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-67.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cardoso Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Iguacu Salao de Beleza Ltda ME [Adv. Tatiane Pozzi Ferreira (OAB: RJ 149285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cardoso Silva\r\n\r\nInformar os endereços dos sócios, para posterior citação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-37.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Andrade de Souza [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao através das ferramentas eletrônicas disponíveis. .\r\n\r\nProcesso: 0001309-25.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Vieira Cagnin [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helson Vieira Cagnin\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, fixados em R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000580-62.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Silva dos Santos [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Maria Saraiva ME [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Maria Saraiva ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-16.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairson Vasconcellos Theodosio [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nProceder à entrega das guias do Seguro Desemprego, sob pena de pagamento da indenização substitutiva. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-70.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-89.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Trindade Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001586-07.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: CELSO DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\nEgdo: Francisco Jose Mota de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Jose Mota de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-11.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tenente Álvaro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-06.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ramos da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl.45-v e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-72.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Santos da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Setin Construtora S.A. \r\n\r\nProceder à entrega das quias de FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de ter que pagar os valores equivalentes diretamente ao autor. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-82.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina da Luz Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina da Luz Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-32.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ivo Dias [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ivo Dias\r\n\r\nVenha o autor com o cálculo referente ao seguro desemprego e ao FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-29.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Alencar Natário [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro Alencar Natário\r\n\r\nTer vista da petição de fls.111/127. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-16.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Brito Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Brito Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-86.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Guimarães [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira Guimarães, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002143-28.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio de Loreno [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-61.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Corrêa da Silva Filho [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Corrêa da Silva Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.121. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-78.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Ferreira Rangel [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINALDO POLIFQUE MOREIRA [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINALDO POLIFQUE MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.98, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-06.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silvério da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Voyager Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Silvério da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-80.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani de Freitas Martins [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani de Freitas Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas e da certidão de fls. 52 e 52v., devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-80.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos da Silva Santos [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-69.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Araujo [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 643. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-57.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas de Miranda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira (OAB: RJ 125665 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas de Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Garcia [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Potiguar Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Potiguar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-51.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Mary Valcacio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Mary Valcacio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Paula de Araujo Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: R V C R Artefatos de Cimento e Material de Construcao Ltda. - ME [Adv. Simone Valenca Sant Anna (OAB: RJ 118872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R V C R Artefatos de Cimento e Material de Construcao Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.105, devendo comprovar a quitação do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-11.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Barcellos Barreira [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-24.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Xavier Cardozo [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjas Brasileiras S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Xavier Cardozo \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-20.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues Guterres [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Paradiso Clube S.A. [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Recreação Paradiso Clube S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das verbas previdenciárias, sob pena de realização de perícia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-03.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rizonaldo de Souza Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizonaldo de Souza Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Braga Rosa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Braga Rosa\r\n\r\nTendo em vista, infrutíferas as tentativas de bloqueios junto ao Bacenjud, Renajud e Infojud, em outros processos, em que a Ré figura no polo passivo da ação, deverá o autor fornecer os meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001580-68.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Sebastião [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Sebastião\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-78.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Portella Vieira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-84.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Fernandes de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geise Fernandes de Souza\r\n\r\nTer vistas da petição do réu de fls. 141/143. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1374373"
                            ],
                            "1375880": [
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                                "Edital de Leilão - 13/09/2012\r\n\r\n6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ, Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, 3º andar, Nova Iguaçu/RJ CEP 26.215-220, EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O Dr. CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, o dia 08/10/2012, a partir das 13:00 horas, no Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua Athayde Pimenta de Moraes, º 175 - 3º andar Nova Iguaçu/RJ, para tanto o Leiloeiro Oficial Sr LEONARDO SCHULMANN, JUCERJA 116, no qual serão levado a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 0000456-16.2011.5.01.0226\r\n\r\nEXEQUENTE: FRANCISCO MATIAS RIBEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA ARMOA DO CAMPO - AFAC\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Otávio Paulino, nº 10 Três Corações, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nBEM(NS): 01 Modulo de envasadora industrial Carmotec, tipo Modoflex elétrica e pneumática, com capacidade de 100 gramas a 1 Kilo de envasamento, com 2 anos de uso, em boas condições e em funcionamento.\r\n\r\n(RE) AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00(cinqüenta e cinco mil reais) em 29 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DIVIDA: R$ 1.060,00(hum mil e sessenta reais) em 27 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPOSITARIO: ALEX DE ALMEIDA ROSCO, Rua Aladir de Melo, nº 426 Andrade de Araújo, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nONUS: Nada consta\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao Leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direiro de remição, é assegurado ao Leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. E para que o chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPU. Eu, ____________JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ, Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, 3º andar, Nova Iguaçu/RJ CEP 26.215-220, EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O Dr. CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, o dia 08/10/2012, a partir das 13:00 horas, no Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua Athayde Pimenta de Moraes, º 175 - 3º andar Nova Iguaçu/RJ, para tanto o Leiloeiro Oficial Sr LEONARDO SCHULMANN, JUCERJA 116, no qual serão levado a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 0000690-95.2011.5.01.0226\r\n\r\nEXEQUENTE: MARCOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXECUTADO: MONANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Bahia, 597 - Posse - Nova Iguaçú RJ 26282-010\r\n\r\nBEM(NS): 1.500(mil e quinhentos) jogos de ferradura para equinos, avaliados em R$ 9,00 (nove reais) cada.\r\n\r\n(RE) AVALIAÇÃO: R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais) em 26 de julho de 2012\r\n\r\nVALOR DA DIVIDA: R$ 12.600,00(doze mil e seiscentos reais) em 18 de julho de 2012\r\n\r\nDEPOSITARIO: Mônica da Silva Leita, Rua Bahia, 597\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao Leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direiro de remição, é assegurado ao Leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. E para que o chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPU. Eu, ____________JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ, Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, 3º andar, Nova Iguaçu/RJ CEP 26.215-220, EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O Dr. CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, o dia 08/10/2012, a partir das 13:00 horas, no Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua Athayde Pimenta de Moraes, º 175 - 3º andar Nova Iguaçu/RJ, para tanto o Leiloeiro Oficial Sr LEONARDO SCHULMANN, JUCERJA 116, no qual serão levado a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 0000691-46.2012.5.01.0226\r\n\r\nEXEQUENTE: FLÁVIA FURTADO SOARES\r\n\r\nEXECUTADO: POSTO ALTO DA POSSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, POSTO DE GASOLINA MARCOENSE LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada do Ambaí, 440, Posse - Nova Iguaçú RJ 26.030-380\r\n\r\nBEM(NS): 500 litros de gasolina comum\r\n\r\n(RE) AVALIAÇÃO: R$ 1.150,00(hum mil cento e cinquenta reais) em 31 de julho de 2012\r\n\r\nVALOR DA DIVIDA: R$ 1.140,00(Hum mil cento e quarenta reais) em 29 de maio de 2012\r\n\r\nDEPOSITARIO: Carlos Alberto dos Santos Lopes, Rua dos Rubis, 1210 - Rocha Miranda - RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao Leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direiro de remição, é assegurado ao Leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. E para que o chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPU. Eu, ____________JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ, Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, 3º andar, Nova Iguaçu/RJ CEP 26.215-220, EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O Dr. CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, o dia 08/10/2012, a partir das 13:00 horas, no Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua Athayde Pimenta de Moraes, º 175 - 3º andar Nova Iguaçu/RJ, para tanto o Leiloeiro Oficial Sr LEONARDO SCHULMANN, JUCERJA 116, no qual serão levado a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 0000728-44.2010.5.01.0226\r\n\r\nEXEQUENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nEXECUTADO: MONANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 597 Antiga Rua Bahia - Jardim Nova Iguaçú RJ 26283-011\r\n\r\nBEM(NS): 200(duzentos) jogos de ferraduras para equino, avaliados em R$ 9,00(nove reais) cada\r\n\r\n(RE) AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00(Hum mil e oitocentos reais)\r\n\r\nVALOR DA DIVIDA: R$ 1.391,53(Hum mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos) em 30 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPOSITARIO: Mônica dos Santos Leita, Rua Bahia, 597\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao Leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direiro de remição, é assegurado ao Leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. E para que o chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPU. Eu, ____________JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ, Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, 3º andar, Nova Iguaçu/RJ CEP 26.215-220, EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O Dr. CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, o dia 08/10/2012, a partir das 13:00 horas, no Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua Athayde Pimenta de Moraes, º 175 - 3º andar Nova Iguaçu/RJ, para tanto o Leiloeiro Oficial Sr LEONARDO SCHULMANN, JUCERJA 116, no qual serão levado a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 0001364-73.2011.5.01.0226\r\n\r\nEXEQUENTE: GRACINETH LOPES FERNANDES\r\n\r\nEXECUTADO: W R LABORATÓRIO ÓTICO LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Marechal Floriano Peixoto, 2137 sala 204-Centro-Nova Iguaçú - RJ 26.220-060\r\n\r\nBEM(NS): 01 Furadeira de bancada, marca MOTOMIL, em uso e bom estado\r\n\r\n(RE) AVALIAÇÃO: R$ 150,00(Cento e cinquenta reais) em 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nVALOR DA DIVIDA: R$ 140,61(Cento e quarenta reais e sessenta e um centavos) em 05 de outubro de 2011\r\n\r\nDEPOSITARIO: Robson Ribeiro Quirino, Rua Luíz Tomaz, 950-Bairro da Luz, Nova Iguaçu\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao Leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direiro de remição, é assegurado ao Leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. E para que o chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPU. Eu, ____________JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ, Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, 3º andar, Nova Iguaçu/RJ CEP 26.215-220, EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O Dr. CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, o dia 08/10/2012, a partir das 13:00 horas, no Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua Athayde Pimenta de Moraes, º 175 - 3º andar Nova Iguaçu/RJ, para tanto o Leiloeiro Oficial Sr LEONARDO SCHULMANN, JUCERJA 116, no qual serão levado a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 0001652-21.2011.5.01.0226\r\n\r\nEXEQUENTE: DARIO MARIENSE PIRES NETO\r\n\r\nEXECUTADO: ACQUATECH - LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dr. Emilio,201 Carmary, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nBEM(NS): 01 Secadora industrial Yamato Immecam elétrica, com timer RT-60 plus,com capacidade de 200 Kg de roupa por secagem, na cor azul, com 4 anos de uso continuo, com alguma ferrugem, bom estado e funcionamento.\r\n\r\n(RE) AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00(cinqüenta e cinco mil reais) em 29 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DIVIDA: R$ 13.511,06(treze mil e quinhentos e onze reais e seis centavos) em 03 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPOSITARIO: ANTONIO JUSTINO GABRIEL DE MORAES, Rua França Leite, nº 1708, casa 01 Centro Nilópolis\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao Leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direiro de remição, é assegurado ao Leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. E para que o chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPU. Eu, ____________JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ, Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, 3º andar, Nova Iguaçu/RJ CEP 26.215-220, EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O Dr. CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, o dia 08/10/2012, a partir das 13:00 horas, no Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua Athayde Pimenta de Moraes, º 175 - 3º andar Nova Iguaçu/RJ, para tanto o Leiloeiro Oficial Sr LEONARDO SCHULMANN, JUCERJA 116, no qual serão levado a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 0001710-24.2011.5.01.0226\r\n\r\nEXEQUENTE: GISELLE VIANNA CARDOSO\r\n\r\nEXECUTADO: ACQUATECH-LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS):Rua Doutor Emílio,201 Carmary, Nova Iguaçú RJ 26000-001 \r\n\r\nBEM(NS): 01 Secadora Industrial Yamato Immecam, elétrica, com timer RT-60 Plus, com capacidade de 200 Kg de roupa por secagem, na cor azul, com 4 anos de uso contínuo, com alguma ferrugem, bom estado e funcionamento.\r\n\r\n(RE) AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00(cinqüenta e cinco mil reais) em 29 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DIVIDA: R$ 9.551,06(nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e seis centavos) em 04 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPOSITARIO: ANTÔNIO JUSTINO GABRIEL DE MORAES, Rua França Leite, 1708, casa 01 Centro, Nilópolis\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao Leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direiro de remição, é assegurado ao Leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. E para que o chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPU. Eu, ____________JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ, Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, 3º andar, Nova Iguaçu/RJ CEP 26.215-220, EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O Dr. CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, o dia 08/10/2012, a partir das 13:00 horas, no Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua Athayde Pimenta de Moraes, º 175 - 3º andar Nova Iguaçu/RJ, para tanto o Leiloeiro Oficial Sr LEONARDO SCHULMANN, JUCERJA 116, no qual serão levado a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 0001996-02.2011.5.01.0226\r\n\r\nEXEQUENTE: ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nEXECUTADO: ACQUATECH - LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dr. Emilio,201 Carmary, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nBEM(NS): 01 Secadora industrial Yamato Immecam elétrica, com timer RT-60 plus,com capacidade de 200 Kg de roupa por secagem, na cor azul, com 4 anos de uso continuo, com alguma ferrugem, bom estado e funcionamento.\r\n\r\n(RE) AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00(cinqüenta e cinco mil reais) em 29 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DIVIDA: R$ 22.661,06(vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e seis centavos) em 04 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPOSITARIO: ANTONIO JUSTINO GABRIEL DE MORAES, Rua França Leite, nº 1708, casa 01 Centro Nilópolis\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao Leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direiro de remição, é assegurado ao Leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. E para que o chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPU. Eu, ____________JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ, Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, 3º andar, Nova Iguaçu/RJ CEP 26.215-220, EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O Dr. CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, o dia 08/10/2012, a partir das 13:00 horas, no Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua Athayde Pimenta de Moraes, º 175 - 3º andar Nova Iguaçu/RJ, para tanto o Leiloeiro Oficial Sr LEONARDO SCHULMANN, JUCERJA 116, no qual serão levado a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 0086300-02.2009.5.01.0226\r\n\r\nEXEQUENTE: WALTER BARCELLOS RAMOS\r\n\r\nEXECUTADO: RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Presidente Dutra, 15.501 km 178,5, Maria da Luz .Nova Iguaçú RJ 26053-240\r\n\r\nBEM(NS): - 01 Automóvel Ford Fiesta 1.6, modelo 2004, ano de fabricação 2003, placa KZZ 0002,Renavam 818160721, valor R$ 10.000,00(dez mil reais)- 150 feixes de molas código 9682, segunda lâmina caminhão volvo traseiro, a produzir, valor unitário R$ 292,00, valor total R$ 43.800,00(quarenta e três mil e oitocentos reais)- 101 feixes de molas lâmina caminhão GMB traseiro, valor unitário R$ 22,25, valor total R$ 2.247,73(dois mil duzentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).\r\n\r\n(RE) AVALIAÇÃO: R$ 56.047,73(cinquenta e seis mil, quarenta e sete reais e setenta e três centavos) em 27 de junho de 2012\r\n\r\nVALOR DA DIVIDA: R$ 25.134,16(vinte e cinco mil, cento e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) em 03 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPOSITARIO: Roberto Gomes Ruivo, Rodovia Presidente Dutra, 15.501, Centro-Nova Iguaçú\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao Leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direiro de remição, é assegurado ao Leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. E para que o chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPU. Eu, ____________JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ, Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, 3º andar, Nova Iguaçu/RJ CEP 26.215-220, EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O Dr. CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, o dia 08/10/2012, a partir das 13:00 horas, no Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua Athayde Pimenta de Moraes, º 175 - 3º andar Nova Iguaçu/RJ, para tanto o Leiloeiro Oficial Sr LEONARDO SCHULMANN, JUCERJA 116, no qual serão levado a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 0156600-86.2009.5.01.0226\r\n\r\nEXEQUENTE: JANLUY ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nEXECUTADO: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Oliveiros Rodrigues Alves, 304 Posse, Nova Iguaçú-RJ-26030-010\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel de matrícula 24.513, Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçú, livro n.2 do Registro Geral: TERRENO medindo 50,00 de frente para Rua Paraíba, 59,50 de largura na linha dos fundos e de extensão da frente aos fundos, do lado direito 36,00 e do lado esquerdo 65,60 mts; perfazendo a área de 2.517,80 mts2\r\n\r\n(RE) AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00(Hum milhão de reais) em 31 de julho de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DIVIDA: R$ 34.011,79(trinta e quatro mil, onze reais e setenta e nove centavos) em 05 de junho de 2012\r\n\r\nDEPOSITARIO:\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao Leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. E para que o chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPU. Eu, ____________JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\n6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ, Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, 3º andar, Nova Iguaçu/RJ CEP 26.215-220, EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O Dr. CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, o dia 08/10/2012, a partir das 13:00 horas, no Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua Athayde Pimenta de Moraes, º 175 - 3º andar Nova Iguaçu/RJ, para tanto o Leiloeiro Oficial Sr LEONARDO SCHULMANN, JUCERJA 116, no qual serão levado a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 0197900-62.2008.5.01.0226\r\n\r\nEXEQUENTE: NATÁLIA RABELLO GUIMARÃES\r\n\r\nEXECUTADO: MMAC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av Governador Amaral Peixoto, 507 - Loja 23, Centro - Nova Iguaçú RJ 26.210-060\r\n\r\nBEM(NS): Peças de vestuário existentes no estoque da executada, constantes da listagem em anexo.\r\n\r\n(RE) AVALIAÇÃO: R$ 30.910,00(Trinta mil, novecentos e dez reais) em 30 de julho de 2012\r\n\r\nVALOR DA DIVIDA: R$ 30.474,17(Trinta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) em 31 de maio de 2012\r\n\r\nDEPOSITARIO: Marluce Gama de Araújo, Rua África, 51 Miguel Couto - Nova Iguaçú\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao Leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direiro de remição, é assegurado ao Leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. E para que o chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPU. Eu, ____________JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1375880"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002358-26.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Gomes dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardão Comércio e Importação Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Gomes dos Santos, Réu Cardão Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.11.2012 , às 10:35 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001779-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Souza Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Romana Fonseca da Silva e Outras [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romana Fonseca da Silva e Outras, Aut Valdeci de Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2012, às 10:50 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001416-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Diniz [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Penedo e Itatiaia [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Penedo e Itatiaia, Aut Sebastião Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.10.2012, às 09:35 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002394-68.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar de Oliveira [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Veículos Ltda. [Adv. Sayonara Dias Rodrigues (OAB: RJ 81321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genial Veículos Ltda., Aut Luzimar de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.11.2012 , às 10:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0002114-97.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Bendinskas Ferreira [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Murano Ltda ME [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Bendinskas Ferreira, Réu Restaurante Murano Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.11.2012, às 10:35 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0002380-84.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mayer Varela da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sisitemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sisitemas de Segurança Ltda., Aut Leonardo Mayer Varela da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.2012, às 10:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001830-89.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Aparecida de Faria dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Liliane Aparecida de Faria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.11.2012, às 10:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0002137-43.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Silva Pinto [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Cargas Ltda., Aut Odair José Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.11.2012, às 10:35 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001849-95.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê de Oliveira Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda., Aut Renê de Oliveira Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.11.2012, às 10:45 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0002091-54.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Honório de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Aut Sandro Honório de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.11.2012 , às 15:15 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001199-48.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos da Silva Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Renapet Reciclagem de Resíduos Plásticos Ltda. [Adv. Lucianne Fernandes Penin Garcia (OAB: SP 205144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos da Silva Nogueira, Réu Renapet Reciclagem de Resíduos Plásticos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.12.2012, às 10:45 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0002218-89.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Campos [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia SA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Campos, Réu MIP Engenharia S.A., Réu Votorantim Siderurgia SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.2012, às 10:35 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001895-84.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Silvana Ramon Soares [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gringa Prestações de Serviços Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rqdo: RR Organização Hoteleira Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gringa Prestações de Serviços Participações e Empreendimentos Ltda., Rqte Silvana Ramon Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.11.2012, às 10:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001907-98.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pinto de Aquino [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Juliana Pinto de Aquino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.12.2012, às 15:15 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0002357-41.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Gouveia [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Município de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Gouveia, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2012, às 10:45 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1376134"
                            ],
                            "1376226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001609-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Melo Monteiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Melo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001649-54.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Rocha Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Rocha Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001617-49.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001596-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Adriano Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Adriano Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001610-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Wilian dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Wilian dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-88.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago José Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-12.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001602-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001592-36.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Muniz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Muniz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001615-79.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Amauri Laurindo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Amauri Laurindo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001616-64.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-87.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001604-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton do Nascimento Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton do Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001611-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1376226"
                            ],
                            "1376133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062500-64.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio de Oliveira Fernandes [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a audiência de instrução para o dia 05.12.2012 , às 09:30 min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1376133"
                            ],
                            "1376135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001681-59.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376135"
                            ],
                            "1376227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001616-64.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José da Silva\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-87.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001610-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Wilian dos Santos \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-88.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José Fernandes \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001609-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Melo Monteiro\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001617-49.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Gonçalves\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-12.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Rocha\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001596-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Adriano Cabral\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001604-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton do Nascimento Santos\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001615-79.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Amauri Laurindo\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001611-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001649-54.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Rocha Rodrigues\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001602-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva Filho\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001592-36.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Muniz \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376227"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001604-82.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Travessos Cordeiro [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda ME \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0323100-12.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISMAEL DE AZEVEDO SODRE [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISMAEL DE AZEVEDO SODRE\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001263-22.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josival Soares da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josival Soares da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177100-62.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silveira Jorge [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissional de Prestação de Servços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silveira Jorge \r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0280000-17.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PIRES MONTEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA STAR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PIRES MONTEIRO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0285400-12.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVALINA DE MARINS SOUZA. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA. [Adv. Maria Lucia Nascentes dos Santos (OAB: RJ 88359 - D)], Réu: Luiz Carlos Martins de Souza, Réu: LUIZ CARLOS AZEVEDO, Réu: Manuel Fernandes da Costa Novo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVALINA DE MARINS SOUZA.\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0067200-57.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0178500-82.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Garcia de Mendonca Tavares [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Talentos 711 Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Garcia de Mendonca Tavares\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000254-88.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Silva Ramos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sefas Serviço Funerário Assistencial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Silva Ramos \r\n\r\nAnte a não comprovação da citação válida da ré , requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0004000-71.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Braga de Carvalho [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimento Ltda. [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)], Réu: Schincariol [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Francisco Eneas da Costa, Réu: Luciene Medeiros de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Braga de Carvalho\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0257000-51.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A SIDERURGIA (nova denominação de COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA) [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A SIDERURGIA (nova denominação de COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA), Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomarem ciência da homologação dos cálculos de fls. 431, conforme planilha de fls. 442, para fins legais. Reclamada venha com o pagamento da diferença devida , em 48 horas , ressalvando a penhora de fls. 477, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112600-55.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmeci Nascimento dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmeci Nascimento dos Santos\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0040200-72.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves do Nascimento Filho [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: Marly Souza de Werneck Lustosa [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: Roberto José Lopes da Silva [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: Rosa Dias de Amorim de Souza [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: Renan Silveira Marquet [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves do Nascimento Filho, Aut Marly Souza de Werneck Lustosa , Aut Renan Silveira Marquet , Aut Roberto José Lopes da Silva , Aut Rosa Dias de Amorim de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0285100-64.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Faria Froes [Adv. Jose Evangelista Vienna Filho (OAB: RJ 71233 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0229800-88.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA, Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0194100-51.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARINO RODRIGUES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDONCA E MENDONCA BOASSU MERC BAR LTDA, Réu: ANA CLAUDIA MENDES TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARINO RODRIGUES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000286-32.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Antunes Lopes [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Hot Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro Antunes Lopes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-73.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE AZEREDO SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E QUITANDA EXCKHARDT LTDA ME [Adv. Alexsndro Henrique de Souza (OAB: RJ 105642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE AZEREDO SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0124500-64.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Mangel Pinto [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim José da Paixão Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Mangel Pinto \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0034900-66.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: J E Santos Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223100-91.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Pereira de Souza [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Guri Guloso de Alcantara [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Guri Guloso de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 109 , ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0340300-56.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laressa da Silva Amaral Martins [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional de Profissionais de Consultoria Treinamento Saúde e Serviços do ERJ, Réu: Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laressa da Silva Amaral Martins\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0182800-53.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Oliveira [Adv. Salim Polaquevitch (OAB: RJ 104962 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA TERCEIRO MILENIO DO JARDIM CATARINA LTDA. ME. [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA TERCEIRO MILENIO DO JARDIM CATARINA LTDA. ME. \r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado , ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0118900-96.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Miranda Victorino [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendes Marins [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Miranda Victorino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 80, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0190600-40.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Cabral Nogueira [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRéu: Encontro Promocoes Artisticas [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: DURVAL PEREIRA DOS SANTOS, Réu: ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Cabral Nogueira\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0340900-58.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENES DOS SANTOS DA SILVA SERRAO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RICASA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)], Réu: ARNALDO DOS SANTOS SILVA, Réu: MADALENA INACIA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENES DOS SANTOS DA SILVA SERRAO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000174-61.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula de Souza [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Paula de Souza \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000405-88.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Conceição [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos sucessora de Sociedade Educacional Gonçalense Ltda [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos sucessora de Sociedade Educacional Gonçalense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, por deserto (fls. 180). \r\n\r\nProcesso: 0173200-33.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARVALHO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA.CONF.LUZ do ORIENTE DO ROCHA LTDA (Suc. de Pad. Conf. Rio Mar) [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARVALHO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0229600-13.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo Soares Brasil [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda.ME - Motel Lebaron [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: WILSON DE MELO AMORIM, Réu: MARIA THEREZA CALDAS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigo Soares Brasil\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0082200-29.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Velasco da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecardo Celluc Ltda. ME, Réu: Celso Eduardo de Oliveira Alves, Réu: Luciana Perez Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Velasco da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000683-89.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Faria Neto [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Israel Soares Valente [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Israel Soares Valente \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 42 , ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0166900-69.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: Maria das Gracas Verly Lamblet, Réu: Rogerio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000264-69.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lopes do Espirito Santo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lopes do Espirito Santo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-10.2011.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdecir Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-09.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira de Freitas [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira de Freitas\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nId: 1371480"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0067900-96.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 13.376,96 equivalente a 1.080.501,96 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0077300-81.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FAISAO DE S GONCALO COM E IND DE CHARQUES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Mourão-CPF. 515.153.697-49 e Flávio Guerra de Figueiredo CPF. 858.991.787-87., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 19.033,49 equivalente a 1.535.788,69 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371479"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188100-79.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nAdequar cálculos , em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001314-19.2012.5.01.0321 - AI\r\n\r\nAgte: Consórcio Novo Meriti [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Agdo: Josélia Dias Damasceno [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josélia Dias Damasceno\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e oferecer resposta ao recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos, nos moldes do art. 897, II, § 6º da CLT. . \r\n\r\nProcesso: 0203100-22.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos do Nascimento [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230800-07.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Luciene dos Santos Santiago [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Calçados Ltda., Réu: Andre Raymundo Moreno Neto, Réu: Luis Alberto Ferreira da Silva (espólio de), Réu: Thalua Confecções Ltda, Réu: Bolsas Donna Bella Ltda, Réu: Thand Confecções Ltda Me, Réu: Di Moreno Boutique Ltda, Réu: Miss Tai de Niterói Comercial Ltda Me, Réu: Banin e Banot Produtos de Couro Ltda, Réu: Off Bag Shoes Produtos de Couro Ltda, Réu: Brisa da Sorte Distribuidora de Produtos de Couro Ltda, Réu: C A Pires Industria e Com de Bolsas e Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Luciene dos Santos Santiago\r\n\r\nInformar se deseja a adjudicação dos bens de fl. 112, pelo valor da avaliação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-34.2012.5.01.0321 - AI\r\n\r\nAgte: Consórcio Novo Meriti [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Agdo: Lucimar Angelica Gonçalves [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucimar Angelica Gonçalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e oferecer resposta ao recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgametno de ambos os recursos, nos moldes do art. 897, II, $ 6º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-74.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Machado Pires [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: S & L Recurso Humanos S/A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Lojas Centauro [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S & L Recurso Humanos S/A., Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Lojas Centauro\r\n\r\nComprovar diferença de R$ 956,13 - valor bruto, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000514-88.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Damasio da Silva [Adv. Karolina Lumiar Campos Guimarães (OAB: RJ 158725 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar os comprovantes de depósito referentes ao acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-96.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Carneiro Damasceno [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pais e Filho do Jardim Botânico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Carneiro Damasceno\r\n\r\nApresentar os endereços dos órgãos e empresas indicados às fls. retro, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000958-24.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Rodrigues de Lima [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Indústria e Comércio S/A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dover Indústria e Comércio S/A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001465-53.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Novoa Monteiro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fascination Grafica Rápida Ltda - ME [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Novoa Monteiro, Réu Fascination Grafica Rápida Ltda - ME\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 para a secretaria. \r\n\r\nId: 1376556"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198000-20.2008.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-19.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PINTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: STOOMP MODAS LTDA. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: GEORGES ESTEPHAM E IBRAHIM ESTEPHAM ESTEPHAM [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)], Réu: IBRAHIM ESTEPHAN ESTEPHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEORGES ESTEPHAM E IBRAHIM ESTEPHAM ESTEPHAM, Réu STOOMP MODAS LTDA.\r\n\r\nApresentar as guias referentes as parcelas faltantes ou para que efetue o pagamento atualizado, em 5 dias, uma vez que o montante de fls 276 não é suficiente para quitar os créditos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0233500-55.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes da Hora [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gomes da Hora\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-52.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson José Dias Loureiro [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. Silva Serviços de Transportes [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson José Dias Loureiro, Réu R. C. Silva Serviços de Transportes\r\n\r\nApresentar cálculos relativos à contribuição previdenciária, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de fazê-lo por perícia, às expensas da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001174-79.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Jerônimo da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Jerônimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1057 e o Ofício nº 1037/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0059000-05.2008.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Produtos Alimenticios Cadore S.A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Produtos Alimenticios Cadore S.A\r\n\r\nApresentar as contribuições previdenciárias devidas, em 10 dias, conforme promoção de fls 172. \r\n\r\nProcesso: 0171600-08.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ELSON SIIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Peres Reis (OAB: RJ 82601 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO ALVARES (ESPÓLIO DE) [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ELSON SIIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista de fls 241.. \r\n\r\nProcesso: 0153100-20.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Paz Ferreira Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Marilene da Paz Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-92.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: JIRE 2000 CONSULTORIA E RESPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: FATIMA DOS SANTOS [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: LILIAN LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0117200-73.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fatima Santiago Soares [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fatima Santiago Soares\r\n\r\nComprovar o valorreferente ao FGTS sacado. \r\n\r\nProcesso: 0118700-50.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa de Almeida Louzada Alves [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Larissa de Almeida Louzada Alves, Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 349/351, no valor de R$ 26.976,69, equivalentes a 2.182.249,93 TRs, além de R$ 340,00 de custas processuais e R$ 7.790,28 a título de contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201400-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hariana Maria Machado [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugon Studio de Beleza [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)], Réu: Caroline Ribeiro Pestana Lugon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hariana Maria Machado\r\n\r\nTer vista das declarações na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000008-12.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Paula Marques [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Cubica - ME [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Paula Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0187200-69.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense \r\n\r\nNotificada perita para dar início à perícia, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-86.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Aguiar Graça [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S/A)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1069/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0185000-50.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Santos Cavalheiro [Adv. Paulo Marcos Boffy (OAB: RJ 55373 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer XI Comércio de Alimentos Ltda. (Bob S) [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: Translemar Express Serviços Ltda. ME [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space Burguer XI Comércio de Alimentos Ltda. (Bob S)\r\n\r\nRegularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001036-15.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Abilio da Cruz [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\nManifestar-se me 48 horas, sob pena de penhora on line referente ao valor do FGTS questionado pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001782-14.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Eduardo Vaz da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Eduardo Vaz da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0191100-21.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cláudia Gomes da Silva [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Comércio de Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cláudia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 30 (dias). \r\n\r\nProcesso: 0164700-33.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Santos de Jesus [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda. - ME [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Santos de Jesus, Réu Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com força no art. 794, I, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-89.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Assis dos Santos [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Comercial Cleomaq Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Mauro de Freitas Monteiro Milton Carlos de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Assis dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 1060/2012 e o Alvará nº 1061/2012. Os mesmos deverão ser retirados na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A 2ª reclamada tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1062/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-19.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Alencar [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Alencar \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1051/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0167400-50.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Regina Bastos de Castro [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: A.I. Ribeiro Distribuidora de Gas Ltda, Réu: A. I. Ribeiro Distribuidora de Gás Ltda-N/P Sócio Alexandre Inocêncio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Regina Bastos de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela parte autora, atualizados, no valor de R$ 42.132,33, equivalentes a 3.399.605,43 TRs, além de R$ 340,00 de custas processuais e R$ 4.147,11 a título de contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128800-86.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson da Câmara Cavalcante [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A., Aut Wanderson da Câmara Cavalcante\r\n\r\nA ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1055/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-58.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Tereza Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.12. Arquivado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235900-08.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues Correia de Oliveira [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)]\r\n\r\nRéu: José Correia Neto Comércio de Produtos de Padaria Sucessoria de Padaria e Confeitaria Toscano de Eden Ltda [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues Correia de Oliveira, Réu José Correia Neto Comércio de Produtos de Padaria Sucessoria de Padaria e Confeitaria Toscano de Eden Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124, que acolheu a exceção de pré-executividade. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216000-34.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucinei de Souza José [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nTI: Claucinei de Souza José \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucinei de Souza José\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0235600-27.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Paes da Silva (OAB: RJ 54568 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CARVALHO - CONTABILIDADE [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA, Réu CARLOS CARVALHO - CONTABILIDADE\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com exame do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-58.2008.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito da 1ª parcela, em 30 dias, sob as penas da lei. As demais parcelas serão pagas nos meses seguintes, no mesmo dia ou 1º dia útil subsequente. \r\n\r\nProcesso: 0001988-28.2011.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: Ronaldo Ferrari de Oliveira [Adv. Edson Costa Ribeiro (OAB: RJ 72824 - D)]\r\n\r\nEgdo: VLADIMIR NUNES DE FREITAS [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VLADIMIR NUNES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28. Embargos de terceiros extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000477-58.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio da Silveira Neves [Adv. Nilza Reis e Silva (OAB: RJ 100582 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nvista de fls 169/169-v. \r\n\r\nProcesso: 0211500-27.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Transportadora Jolivan [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando a promoção da contadoria e a coisa julgada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001352-28.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa Martins de Lima [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.15 Arquivado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-97.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Bonze [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ricardo Bonze, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 201/204, no valor de R$ 23.522,15, equivalentes a 1.901.339,06 TRs, além de R$ 5.076,38 a título de contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001989-13.2011.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: Artur Monteiro Correia Sales [Adv. Edson Costa Ribeiro (OAB: RJ 72824 - D)]\r\n\r\nEgdo: VLADIMIR NUNES DE FREITAS [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VLADIMIR NUNES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29. Embargos de terceiros extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0174600-55.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, Réu: ANTONIO DA COSTA CARAPITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista das declarações na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0177500-64.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Cleide Rodrigues Cavalcante (OAB: RJ 128368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000451-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Souza da Cruz [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Maber 2007 Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira Souza da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0219500-21.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista de fls. 539/540. \r\n\r\nProcesso: 0000637-83.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Evangelista da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Zincagem de Carrinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1065/2012 e o Ofício nº 1076/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0146600-35.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Santos Vitorio [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: Romir 2004 Comercio e Representacoes e Consultoria de Marketing Ltda [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Santos Vitorio, Réu Romir 2004 Comercio e Representacoes e Consultoria de Marketing Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com exame do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-74.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Ferreira de Souza [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Highlamar Peças Acessórios e Mecanica Ltda - MCM Auto Center [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Highlamar Peças Acessórios e Mecanica Ltda - MCM Auto Center\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28. Extinto sem resolução do mérito, inciso I do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197500-51.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maise Pereira dos Santos [Adv. Cassia Lins de Lima (OAB: RJ 101594 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maise Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista o requerimento de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0169000-38.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Menezes Vieira [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atração de Meriti Ltda. - ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Atração de Meriti Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 56 foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-62.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cruz da Silveira Durães [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Comércio de Ferros Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cruz da Silveira Durães, Réu Lansa Comércio de Ferros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.47. Embargos de Declaração negado. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Nascimento Moreira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C de Lima Comercio de Refeições Ltda - ME, Réu: Amilson Courtinho de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Nascimento Moreira\r\n\r\nTer vista e indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80, aplicada por força do art. 889, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000088-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Bahia Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-51.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venceslau dos Santos [Adv. Taci Mello da Rocha e Silva (OAB: RJ 94924 - D)], Aut: Uniao Federal - Inss\r\n\r\nRéu: Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88, que homologou a arrematação de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000791-04.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Costa da Silva de Lima [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastcredi Emprétimos [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Costa da Silva de Lima\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacenjud, acrescido da multa legal.\r\n\r\nProcesso: 0000214-60.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione da Cruz Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione da Cruz Oliveira\r\n\r\nVista de fls 203. \r\n\r\nId: 1375125"
                            ],
                            "1375124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/09/2012\r\n\r\n0040800-47.2008.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Ralile da Silva\r\n\r\nExecutado: Simmec Serviços e Assessorias Ltda,Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Simmec Serviços e Assessorias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.275,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-56.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belchor da Costa Marra [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A (Sucessor do Banco Credireal Bco. Cred Real MS S/A) [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A (Sucessor do Banco Credireal Bco. Cred Real MS S/A), Aut Belchor da Costa Marra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-94.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Lucinda Puga Durão [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucinda Puga Durão\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 255 : \"... nao conheco dos embargos a execucao....\" \r\n\r\nProcesso: 0000151-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Silva de Souza [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzagua Teresópolis Ltda Me [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzagua Teresópolis Ltda Me\r\n\r\nVista da peticao de fls 79, em 05 dias, devendo comprovar o cumprimento do acordo sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0016700-22.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEI ARAUJO FARIAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Réu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO - AEMPS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME, Aut ROSIMEI ARAUJO FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.220, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000806-93.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Albino de Paiva Ramos [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Noemia Pereira Reis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Albino de Paiva Ramos\r\n\r\nDizer se foi cumprida a obrigacao de fazer determinada na sentenca de fls 38, em 10 dias, ciente que decorrido este prazo os autos serao remetidos ao arquivo geral, com baixa \r\n\r\nProcesso: 0000820-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lúcia Barboza Bandeira [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis Ltda (Colégio Comary) n/p Roberto Schwartz [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis Ltda (Colégio Comary) n/p Roberto Schwartz\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Amorim Freitas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001133-38.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Siqueira de Figueiredo [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Siqueira de Figueiredo\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0076300-81.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 393, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000003-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Martins [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Design e Business Ltda [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Martins\r\n\r\nAtender a promocao supra, em 05 dias \r\n\r\nId: 1376108"
                            ],
                            "1376316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000973-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rebello Marra [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Rebello Marra\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000055-38.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Brandão [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcom Teresópolis Informática e Internet e Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Brandão\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, devendo o reclamante informar, em 10 dias, o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000938-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Roberto Rodrigues do Sacramento [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Várzea Shopping [Adv. Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda (OAB: RJ 75648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Várzea Shopping, Aut Pablo Roberto Rodrigues do Sacramento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 344. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000730-35.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenio Teixeira de Faria [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Lenio Teixeira de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-94.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique de Lima [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Geraldo Pinto Vianna (OAB: RJ 11922 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Bianca Figueiredo Castro (OAB: RJ 157370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Aut Flavio Henrique de Lima, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-68.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dias Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Dias Fernandes\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, devendo o reclamante informar, em 10 dias, o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0001335-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos de Lima. [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Wilson Carlos de Lima.\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, devendo o reclamante informar, em 10 dias, o correto endereco da primeira reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000321-25.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Nascimento [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusobraz Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Yannick Yves Andrade Robert (OAB: RJ 166654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Nascimento, Réu Lusobraz Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000636-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda da Sliva Araújo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda da Sliva Araújo\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, devendo o reclamante informar, em 10 dias, o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000793-60.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Abreu dos Santos [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta S Sagitariu S Casa de Festas Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Abreu dos Santos\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, devendo o reclamante informar, em 10 dias, o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000663-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Quintanilha Ribeiro [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viação 1º de Março Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Quintanilha Ribeiro, Réu Viação 1º de Março Ltda, Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/09/2012 as 12:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000904-10.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ZAMPINI PINHEIRO [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nRéu: PFISTER DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA ZAMPINI PINHEIRO\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, devendo o reclamante informar, em 10 dias, o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000971-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo de Souza Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo de Souza Silva, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001225-79.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza da Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Le´Crepe Bar e Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Souza da Cruz\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, devendo o reclamante informar, em 10 dias, o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000966-50.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SIRLENE PAULA DA SILVA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA´S ESPORTES E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE PAULA DA SILVA\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, devendo o reclamante informar, em 10 dias, o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000634-83.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos da Silva\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, devendo o reclamante informar, em 10 dias, o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000843-86.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Cunha Gomes Marques [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira filial do estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis/ RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira filial do estado do Rio de Janeiro, Aut Silvana da Cunha Gomes Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-97.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Moore da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Manoel Farias [Adv. Rosa Maria de Lima (OAB: RJ 28644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Manoel Farias, Aut Leila Moore da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-78.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vieira A Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: PLesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Vieira A Silva\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, devendo o reclamante informar, em 10 dias, o correto endereco da primeira reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nId: 1376316"
                            ],
                            "1376386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000597-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Hiaths [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Hiaths\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/10/2012 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000359-37.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Guarilha [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Matheus V. Machado Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira Guarilha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/10/2012 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000777-72.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio César da Silva Gariglio [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César da Silva Gariglio\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/10/2012 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001178-71.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiane Dias de Souza [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Princesa de Teresópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Dias de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/10/2012 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001179-56.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rapozo de Rezende [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rapozo de Rezende\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/10/2012 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000859-06.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CORRÊA DE SÁ [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CORRÊA DE SÁ\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/10/2012 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001064-35.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIS DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELIS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/10/2012 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001005-47.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO BOSCO NOVAES VIEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BOSCO NOVAES VIEIRA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/10/2012 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001002-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO DA COSTA FILHO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO DA COSTA FILHO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/10/2012 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1376386"
                            ],
                            "1376109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0016700-22.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEI ARAUJO FARIAS\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME, ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO - AEMPS\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO - AEMPS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.220, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1367543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020800-18.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODOLPHO CANEDO [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV CXA BENEF EMPREG CSN APSERVI [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV CXA BENEF EMPREG CSN APSERVI, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0173100-47.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Barros [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Barros\r\n\r\nRefazer cálculos observando os parâmetros de fls.422-verso.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-82.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: REINALDO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0170800-44.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Venâncio [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Cesar Venâncio\r\n\r\nTomar ciência que os embargos foram acolhidos devendo as custas serem recolhidas pelo réu conforme fls.229-verso.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335000-10.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Francisco Bastos de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Francisco Bastos de Oliveira\r\n\r\nDepositar o valor referente aos exames da perícia conforme fls.207 Pz:20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262100-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Guilherme Eustorgio Dias [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Guilherme Eustorgio Dias\r\n\r\nDepositar o valor referente a despesas de exames da perícia conforme fls.460.Pz:20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-23.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gabriel Pereira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: G S A 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gabriel Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls.66 requerendo o que for de seu interesse.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0160000-93.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Elso Moura [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elso Moura\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da declaração de rendimentos ou declaração de isento junto a receita, conforme fls.84-verso.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0578700-23.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0502700-79.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE AQUINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271600-22.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Messias de Souza [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nova Itatiaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Messias de Souza\r\n\r\nIndicar meios objetivos ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0113000-34.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GARCIA RALIL ABDO [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Réu: TRATORFREIO E FRICCAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038500-26.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Rodolpho de Oliveira Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Rodolpho de Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Poderá a reclamada apresentar contra razões ao recurso interposto pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-31.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santos Moreira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: P. F. de Araujo - Confecções ME [Adv. Ricardo Santos Ferreira (OAB: SP 185362 - D)], Réu: A. G. de Araujo Bazar ME [Adv. Ricardo Santos Ferreira (OAB: SP 185362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. G. de Araujo Bazar ME, Réu P. F. de Araujo - Confecções ME\r\n\r\nManifestar-se quanto a quitação do acordo feito nos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-97.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Basilio [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Basilio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130200-83.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Lima [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Carlos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-63.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Everton Oliveira Jardim [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRqdo: A. Abreu Beneficiamentos Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Everton Oliveira Jardim\r\n\r\nCompletar o valor fixado dos honorários periciais. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-13.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO MOREIRA PIRES [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: MATHIAS & COUTINHO LTDA ME [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)], Réu: LUZIA APARECIDA MATHIAS MARINHO, Réu: HILDA MARIA MATHIAS COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO MOREIRA PIRES\r\n\r\nIndicar meios objetivos ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-53.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza Moraes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium II Som Alarme e Acessorios Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Podium II Som Alarme e Acessorios Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários advocatícios.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-56.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes Sigolo [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Listradutec Tradução e Interpretação Ltda. ME [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Listradutec Tradução e Interpretação Ltda. ME, Aut Patrícia Gomes Sigolo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-39.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nRéu: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação a sentença de liquidação.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306000-62.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernando Jose Silveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de renuncia da ação formulado pela parte autora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-18.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bandeira de Andrade Filho [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bandeira de Andrade Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100500-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Glay Arantes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Glay Arantes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.22.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243700-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Roberto de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da declaração de rendimentos ou declaração de isento conforme fls.155.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0130800-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101400-45.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pela ré.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Pereira\r\n\r\nJuntar comprovante de rendimentos ou declaração de isento conforme fls.175.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000010-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva Barbosa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva Barbosa, Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.146.Pz:20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-22.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Ferreira Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Ferreira Filho\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da declaração de rendimentos ou declaração de isento conforme fls.130.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0263700-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Abreu da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Abreu da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da declaração de rendimentos ou declaração de isento conforme fls.137.Pz:15 dias \r\n\r\nProcesso: 0094700-19.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Picinini Lopes [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: V. P. do Nascimento Filho ME, Réu: Vicente Pereira do Nascimento Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Picinini Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados requerendo o que for de seu interesse sob pena de arquivamento.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281700-07.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0043700-77.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Diogo Fonseca de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Diogo Fonseca de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nId: 1367543"
                            ]
                        }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1376678": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.803 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/002.069/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 70266, L 2-V-6, fls. 70, situado no nº 475 da rua Matinoré, prédio e terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno designado por lote 3 do PA nº 20132, 21,00m de frente para a rua Matinoré, sendo parte em curva externa; 18,00m nos fundos, confrontando com os lotes 1 e 2 do PA 19838, com frente para a rua Viseu antiga rua Guararú; 73,97m à direita em dois segmentos de reta configurando um ângulo externo de 36,47m mais 37,00 confrontando parte com o lote 39 do PA 1465 com frente para a rua Viseu; 100,96m à esquerda em 05 segmentos da frente para os fundos de 36,56m mais 6,40m ( estreitando o terreno) mais 44,00m (aprofundando o terreno), confrontando em parte com o lote 176 do PA 10230 com frente para a rua Matinoré e parte com o lote 31 do PA 1465 com frente para a rua Viseu.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376678"
                    ],
                    "1376679": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.804 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/002.068/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 106.177, L 3/CR, fls. 275, composto pelo lote de terreno nº 186 do P.A. nº 10230, situado na Rua Matinoré, na Freguesia do Engenho Novo, medindo 12,00m de frente e fundos por 45,66m à direita e 44,45m à esquerda, confrontando de um lado com o lote nº 185, do outro com o de nº 187, e nos fundos com o terreno da Rio Light S/A ou sucessores..\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376679"
                    ],
                    "1376680": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.805 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/002.053/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 74714, L. 2X-4, FLS 079, situado à Rua Matinoré, lote de terreno nº 166 da Vila Guarani, localizado distante 36,80m depois da interseção dos alinhamentos da rua acima, lado par com o da Rua Garanhuns, lado par, na Freguesia do Engenho Novo medindo: 14,00m de frente para a rua Matinoré, 10,70m na linha dos fundos, 27,50m de comprimento à direita e a esquerda o total de 31,50m, em dois lances, sendo o 1º de 21,60m a contar da frente do terreno e o outro de 9,90m, confronta à direita com o lote nº 167, à esquerda com os lotes nºs 163 e 165, e, nos fundos com o lote nº 168, com a área de 396,00m².\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376680"
                    ],
                    "1376681": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.806 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/002.066/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 106.177, L 3/CR, fls. 275, composto pelo lote de terreno nº 185 do PA 10.230, na Freguesia do Engenho Novo, medindo 12,00m de frente; 12,10m de fundos; 45,45m à direita e 44,08m à esquerda, confrontando por um lado com o lote 184, por outro lado com o lote 186 e nos fundos com o terreno de propriedade de Rio Light S/A ou sucessores.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376681"
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                    "1376682": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.807 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/002.064/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 70376, L 2-V-6, fls. 87, o prédio e respectivo terreno situado no nº 409, antigo 183, da rua Matinoré, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o dito terreno 12,00m de largura na frente; 12,10m de largura nos fundos; 42,78m pelo lado direito e 41,53m pelo lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com o prédio 397, pelo lado esquerdo com o nº 421 e nos fundos com terreno da Cia. Predial.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376682"
                    ],
                    "1376683": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.808 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/002.059/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 16.724, L - 2-E, fls. 365, o prédio e respectivo terreno à Rua Matinoré 535, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 18,00m de frente pela Rua Matinoré, igual largura nos fundos, 23,70 m pelo lado direito e 20,00m pelo lado esquerdo, confrontando do lado direito com o lote 174 de Aloysio Fernandes Gomes ou sucessores, do lado esquerdo com o lote 172 de Alfredo Fiuza Guimarães, ou sucessores, e nos fundos com parte dos lotes 83 e 84 de Loisel Chaves Cerqueira ou sucessores.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376683"
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                    "1376665": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.816 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.863/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 14.382, L 2-D, fls. 493, situado na Rua Aires Casal nº 98 e 100 (galpões), medindo o seu terreno na totalidade, designado por lote 01 do PA-20518 remembrando dos lotes 9, 10, 11, 12 e 13 do PA-20604 de frente pela Rua Aires Cabral 45,00m (em reta) e mais 35,00m em curva interna subordinada a um raio de 85,00m concordando com o alinhamento da Rua Aires Cabral e Rua projetada pelo PA-7644 com 12,00m de largura medindo 2,40m em reta da referida, projetada pelo PA-7644; 75,00m nos fundos; à direita mede 46,40m configurando um ângulo obtuso externo; à esquerda mede 43,20m mais 15,30m (alargando o terreno) mais 40,00m fechando o perímetro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376665"
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                    "1376684": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.809 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/002.052/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 62758, L 3/PP, fls. 398, situado à Rua Matinoré, lote 169 do PA 10.230, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 3,30m em curva + 8,70m em reta de frente, nos fundos, em três segmentos de 11,80m + 11,10m + 5,0m; à direita 20,50m e à esquerda 25,10m, confrontando à direita com o lote 170, à esquerda com o lote 168 e nos fundos com os lotes 162 da Rua Garanhus, 161 e 97 da Rua Bráulio Cordeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376684"
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                    "1376685": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.810 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.880/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 47516, livro 2-M, às fls. 275, situado no lote 2 do PA 39765 da Rua Braulio Cordeiro, lado par a 58,00m do ponto de concordância com o alinhamento do Jardim projetado pelo PA 5802, medindo 25,00m de frente e fundos por 25,50m de extensão pelo lado direito e 26,50m pelo lado esquerdo, confrontando à direita com o lote 6 do PA 39517 e à esquerda com o lote 1 do PA 39765, e nos fundos confronta com o terreno do prédio 151 da rua Viúva Claudio da Fazenda Federal.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376685"
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                    "1376660": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.811 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.883/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 14185, L 2-D, fls. 496. Prédio e respectivo terreno situado na Rua Viúva Claudio nº167, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 7,60 m de frente, 11,00m de largura nos fundos, 68,50m do lado esquerdo e 61,00m do lado direito, confrontando à esquerda com o prédio 169, de Marmoraria Maradino Ltda. à direita com o prédio 165 do Domínio da União, achando-se dito imóvel livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus, judicial ou extrajudicial, de hipotecas,foro ou pensão.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376660"
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                        "DECRETO Nº 43.812 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.881/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 47506, livro 2-M, às fls. 274, situado no lote 1 de 5ª categoria do PA 39765 com testada para a Rua Braulio Cordeiro, lado par, a 43,00m do ponto de concordância com o alinhamento do Jardim projetado pelo PA 5802, medindo 15,00m de frente, fundos mede 6,50m mais 8,50m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno 26,50m à direita e 24,00m à esquerda confrontando à direita com o lote 2 do PA 39765 e à esquerda com o lote 3 do PA 39517, e nos fundos com o 1º segmento confronta com terreno do prédio 151 da rua Viúva Cláudio da Fazenda Federal e no 2º segmento confronta com o terreno do prédio 153 ainda da rua Viúva Claudio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376661"
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                    "1376662": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.813 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.876/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 87374, Rua Viúva Cláudio nº 173, na freguesia do Engenho Novo, construído no Lote 02, do PA Nº 33150, e que mede 15,00m de frente, nos fundos mede 10,00m mais 10,00m aprofundando o terreno mais 5,00m; 100,00m a direita e 110,00m a esquerda, confronta à esquerda com nº 169, da Rua Viúva Claudio, à direita com o nº 185, da Viúva Claudio, nos fundos com à Rua Bráulio Cordeiro, lado par, e na esquina de sua direita com a Rua Matapi, lado par.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376662"
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                    "1376663": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.814 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.873/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 75971, L-2Y/1, fls. 120, situado na Rua Viúva Cláudio, domínio útil do terreno onde existiu o prédio nº 124, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 12,00m de frente por 80,00m de extensão de um lado e 60,00m pelo outro, confrontando à esquerda e fundos com o terreno s/nº, e do lado direito com o nº 134.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376663"
                    ],
                    "1376664": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.815 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.867/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 84151, prédio e respectivo terreno à Rua Conselheiro Mayrink nº 268, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno designado por lotes 4 e 6 da quadra 02, 16,00m de largura por 35,00m de extensão, confrontando dos lados com terrenos que são de propriedade de Jayme Vieira da Cunha.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376664"
                    ],
                    "1376667": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.818 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.847/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 27134, livro 2-I, às fls. 14, situado nos números 54 e 54-A da Rua Inabú, medindo o terreno 12,38m de largura na frente, 12,42m na linha dos fundos por 29,40m pelo lado direito e 28,95m pelo lado esquerdo, confrontando à direita com o prédio 56, à esquerda com o prédio 50 e nos fundos com terrenos da Cia. Predial, dando fundos para a Rua Engenheiro Alberto Haas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376667"
                    ],
                    "1376666": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.817 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.848/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 48400, L º 2-N, fls. 81, à Rua Inabu, nº 22, prédio e respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo 10,60m de frente para a Rua Inabu, 15,03m de largura nos fundos, 28,50m de comprimento do lado direito e 28,12m de comprimento pelo lado esquerdo, confrontando do lado direito com o Lote 12, do lado esquerdo com os Lotes 120 e 121, e nos fundos com o prédio nº 7 da Rua Engenheiro Alberto Haas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376666"
                    ],
                    "1376883": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.819 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ NO VALOR de r$ 31.642.363,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/169/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ, no valor de R$ 31.642.363,00 (trinta e um milhões, seiscentos e quarenta e dois mil trezentos e sessenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto nº 43.536, de 02 de abril de 2012, os Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376883"
                    ],
                    "1376884": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n785.020\r\n\r\n592.585\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.572.476\r\n\r\n20.270.170\r\n\r\nId: 1376884"
                    ],
                    "1376885": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.820 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidade estadual, NO VALOR global de r$ 12.915.013,78, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-12/193.891/2012 e E-12/661.153/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidade Estadual, no valor global de R$ 12.915.013,78 (doze milhões, novecentos e quinze mil e treze reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto nº 43.536, de 02 de abril de 2012, os Órgãos e a Entidade Estadual, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376885"
                    ],
                    "1376886": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n127.475\r\n\r\n117.682\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n190.342\r\n\r\n190.332\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n85.834\r\n\r\n84.146\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.564.976\r\n\r\n20.262.670\r\n\r\nId: 1376886"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1376871": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Formação e Qualificação Profissional MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 972494-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Secretário de Estado de Trabalho e Renda Paulo Roberto Varejão Novaes, nos seus impedimentos e afastamentos legais, no período de 17 de setembro a 08 de outubro de 2012. E-12/2646/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro , 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1376871"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1376872": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de setembro de 2012, HAROLDO FERNANDES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52784/2012.\r\n\r\nId: 1376872"
                    ],
                    "1376669": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo E-09/0158/2500-12, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0322106-26.2010.8.19.0001, em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice e em caráter provisório, 1º Tenente PM Farmacêutico Estagiário do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS), do Quadro I Permanente (Permanente QI), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29 de julho de 2011, KAMILA CORREA LOUREIRO WELTE. \r\n\r\nId: 1376669"
                    ],
                    "1376668": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nATO DE 18/04/2011 - D.O. DE 19.04.2011 - PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES - RG Nº 77.292 - PROMOÇÃO - 2º TENENTE PM - Com fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso XI do artigo 1º do Decreto estadual nº 40.644/2007 e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º E-09/0118/2500-12, fica no citado ato retificada a data de promoção do Policial Militar em epígrafe para 21.08.2006, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1376668"
                    ],
                    "1376878": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nALETHÉA DA ROSA VASCONCELOS\r\n\r\nOnde se lê: Admissão 01/02/200\r\n\r\nLeia-se: Admissão 01/02/2005\r\n\r\nId: 1376878"
                    ],
                    "1376853": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2605/2012 - AUTORIZO .\r\n\r\nId: 1376853"
                    ],
                    "1376877": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/228/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/2528/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/075/2551/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/548/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/52554/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UENF, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/097/2614/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/212/2512/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70151/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FENORTE, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/442/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1376877"
                    ],
                    "1376818": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1088/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41687 de 11.02.2009, quanto à disposição dos servidores estaduais da PCERJ, Catia Regina Dantas de Brito, matrícula nº 261.257-0, Inspetor de Polícia, para a ALERJ/Gabinete do deputado Marcos Soares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2115/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEPLAG, Antonio José Noé, matrícula nº 269.200-2, Médico, para a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10159/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEFAZ, Lúcia Rosado de Oliveira, matrícula nº 816.226-5, Contador, para a FIPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/700/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da Fundação Leão XIII, Valéria Modesto Faquer, matrícula nº 00/1804882-7, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1995/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, CB PM Alexandre Fernandes Teixeira, RG nº 71.264 e o SD PM Jorge Annibal Chaves da Costa, RG nº 73.663, incluindo-o convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Secretaria Municipal de Defesa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/218/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da IO, Osvaldo Peres Maneschy, matrícula nº 922, Redator, para a SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/374/10000/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais do CBMERJ, abaixo relacionados, para a SSMCC.\r\n\r\nDISPOSIÇÃO\r\n\r\nRETORNO\r\n\r\n3º SGT BM Iverson Prescott Maia Júnior - RG nº 19.992\r\n\r\n3º SGT BM Arthur Geraldo dos Santos Filho - RG nº 19.970\r\n\r\n3º SGT BM Jorge Eduardo Pereira Cunha da Silva - RG nº 21.518\r\n\r\n3º SGT BM Jefferson Wagner Bernardi - RG nº 22.014\r\n\r\nCB BM Luiz Fernando dos Santos - RG nº 31.660\r\n\r\nCB BM Cláudio Lúcio de Almeida Machado - RG nº 31.669\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2527/2012 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da SEPLAG, Maria Luiza do Amaral, matrícula nº 2.013.645-5, Agente Administrativo, na Câmara dos Deputados/Gabinete da Deputada Benedita da Silva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51969/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do CBMERJ, 3º SGT BM Tatiana de Carvalho Silva, RG nº 27.963, para a SEPLAG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91026/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do DEGASE, Juan Pablo de Lira Poglian, matrícula nº 835.983-9, Agente Socioeducativo, para SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/207/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da EMOP, Kátia Almeida Martini, matrícula nº 351.955-0, Técnico de Contabilidade, para a SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400466/2012 - TORNO SEM EFEITO o autorizo da disposição, por permuta, da servidora da SEEDUC, para a Prefeitura Municipal de Macaé, publicado no Diário Oficial em 26 de julho de 2012, tendo em vista a desistência da servidora às fls. 25/26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400901/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 28 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial de 29 de novembro de 2011, considerando a aposentadoria da servidora conforme as fls. 24.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10702.130/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2012, considerando a desistência do servidor estadual Wellington Pereira da Silva, matrícula nº 916.134-0, Professor Docente I, conforme às fls. 03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700.495/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 05 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial de 06 de junho de 2012, considerando a desistência do servidor estadual Melissa Barra Ferreira, matrícula nº 941.201-6, Professor Docente I, conforme às fls. 19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500189/2012 - RETIFICO a autorização no Diário Oficial de 01 de agosto de 2012, no sentido de excluir o servidor Alexandre Ramos Alek, Engenheiro, matrícula nº 360.142, tendo em vista sua desistência.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 09 - 02ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2399/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...para a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil...\r\n\r\nLeia-se:...para a Secretaria Municipal de Transportes...\r\n\r\nPÁGINA 09 - 02ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/306/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...para o INEA...\r\n\r\nLeia-se:...para a SEA...\r\n\r\nId: 1376818"
                    ],
                    "1376609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/09/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/780/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0015/2012-R1, iniciada em 30.08.2012 no endereço eletrônico-www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou, o Lote Único em favor da licitante ONIF SERVIÇOS E REFORMAS LTDA, pelo valor global de R$ 13.700,00(treze mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1376609"
                    ],
                    "1376192": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nwww.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/194122/2011 - À vista das informações constantes de fls. 31 e parecer da Assessoria jurídica, reconheço a dívida no valor de R$ 30.444,08 (trinta mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), a favor da CENÁRIOS E CENAS CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/195829/2011 - À vista das informações constantes de fls. 27 e parecer da Assessoria jurídica, reconheço a dívida no valor de R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais), a favor da FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/191624/2012 - À vista das informações constantes de fls. 37 e parecer da Assessoria jurídica, reconheço a dívida no valor de R$ 11.622,01 (onze mil seiscentos e vinte e dois reais e um centavo), a favor da FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2011.\r\n\r\nDE 15.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/191526/2012 - À vista das informações constantes de fls. 318 e parecer da Assessoria jurídica, reconheço a dívida, no valor de R$ 3.304.651,61 (três milhões, trezentos e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), a favor da AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2007.\r\n\r\nId: 1376192"
                    ],
                    "1376273": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-12/191160/2012 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor da DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.02.2012.\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-12/191495/2012 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), a favor da DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.03.2012.\r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-12/30022/2012 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 9.040,00 (nove mil e quarenta reais), a favor da FOCCUS DIGITAL COM. E MATUT. TECNICA LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.05.2012.\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-12/30032/2012 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 3.140,00 (três mil cento e quarenta reais), a favor da FOCCUS DIGITAL COM. E MATUT. TECNICA LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2012.\r\n\r\nDE 18.05.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-12/30033/2012 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 3.951,00 (três mil novecentos e cinquenta e um reais), a favor da MASGOVI INDUSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2012.\r\n\r\nDE 03.08.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-12/192988/2012 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a favor da VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\n*Proc. nº E-12/193019/2012 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 406,50 (quatrocentos e seis reais e cinquenta centavos), a favor da DIBOÁ COMERCIAL LTDA e no valor de R$ 836,00 (oitocentos e trinta e seis reais), a favor da BMB CONTRUÇÕES E COMERCIAL ANIL LTDA.\r\n\r\n*Proc. nº E-12/191067/2012 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 1.206,00 (hum mil duzentos e seis reais), a favor da DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.08.2012.\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-12/193720/2012 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a favor da INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO, com fulcro no art. 25, caput, do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de despesas.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 24.08.2012.\r\n\r\nId: 1376273"
                    ],
                    "1375958": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/418/2012 - Desvinculação de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1375958"
                    ],
                    "1375903": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.444/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da Empresa TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total estimado de R$ 3.367.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta e sete mil reais), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1375903"
                    ],
                    "1375959": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/431/2012 - Atribuição de Placas Especiais - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1375959"
                    ],
                    "1375960": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/433/2012 - Desvinculação de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1375960"
                    ],
                    "1375961": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/435/2012 - Atribuição de Placa Especial - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1375961"
                    ],
                    "1375962": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/447/2012 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO - CINPOL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1375962"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1375846": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.535/2012 - VANESSA PINTO RANGEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.536/2012 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nAUTORIZO O PAGAMENTO DO ENCERRAMENTO DE FOLHA AOS EX-SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1375846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374173": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1206 \r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2012 \r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS - COBRANÇA DE MANUNTENÇÃO DE BARRAGEM.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-04/079.413/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar o acordo firmado entre as Concessionárias Águas de Juturnaíba S/A e Prolagos S/A, utilizando-o como critério de cálculo, rateio dos custos, manutenção e operação da barragem da Lagoa de Juturnaíba, bem como seus respectivos termos aditivos.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar aos Poderes Concedentes a celebração de termo aditivo referente aos ajustes realizados entre as Concessionárias para manutenção da Barragem do Reservatório de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar às Concessionárias o envio de futuros termos aditivos para análise e parecer das Câmaras de Saneamento - CASAN, de Política Econômica Tarifária - CAPET, bem como da Procuradoria, sendo, posteriormente, apreciado pelo Conselho Diretor da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º- Considerar cumprido o art. 3° da Deliberação ASEP-RJ n° 258/2002.\r\n\r\nArt. 5°- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1374173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374174": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1207\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. CÁLCULO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR PELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.463/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar parcialmente cumprido o art. 1º da Deliberação AGENERSA nº 724, de 29/03/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a PROLAGOS encaminhe a esta Agência Reguladora o comprovante de devolução dos importes devidos ao usuário inscrito sob a matrícula n°. 110806, tão logo sua situação seja regularizada.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar que o valor de R$ 17.609,53 (dezessete mil seiscentos e nove reais e cinquenta e três centavos), devolvido pela Concessionária PROLAGOS a maior aos usuários, não enseja reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1374174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374175": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1208 \r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Explosão de Bueiros na Rua Erasmo Braga - Centro/RJ, ocorrido no dia 04/01/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.038/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Determinar o encerramento do presente processo por não haver, nos autos, provas que indiquem a responsabilidade da CEG e ensejem o descumprimento do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1374175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374176": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1209\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA Nº 524865.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.515/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1039, de 29 de março de 2012, por tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2°- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1374176. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374177": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1210 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - FORNECIMENTO DE GÁS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 518732.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.569/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer do recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1075/2012, de 19 de abril de 2012 para, no mérito, negar-lhe provimento;\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1374177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374178": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1211 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA Nº. 524781.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.601/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer o recurso contra a Deliberação AGENERSA 1106/2012, porque tempestivo, e no mérito negar-lhe provimento;\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1374178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374179": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1212 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA Nº 527145.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.621/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer do recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 1078, de 19 de abril de 2012 para, no mérito, negar-lhe provimento;\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1374179. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374180": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1213 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.119/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer do recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 1111/2012, de 24 de maio de 2012 para, no mérito, negar-lhe provimento;\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1374180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374181": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1214 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA Nº 525897.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.602/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Não conhecer os Embargos opostos pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.147, de 19/06/2012, vez que intempestivos.\r\n\r\nArt. 2°- Por autotutela, retificar a ementa da Deliberação AGENERSA/CD nº 1.147, de 19/06/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL OCORRÊNCIA N° 525897\".\r\n\r\nArt. 3° - Ratificar os demais termos da Deliberação AGENERSA/CD nº 1.147, de 19/06/2012.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1374181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374182": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1215 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE GÁS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.066/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Não conhecer os Embargos opostos pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 1.150, de 19/06/2012, vez que intempestivos.\r\n\r\nArt. 2° - Por autotutela, retificar o art. 1° da Deliberação AGENERSA/CD nº 1.150, de 19/06/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0004% (quatro décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à pratica da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência n° 527243”.\r\n\r\nArt. 3° - Ratificar os demais termos da Deliberação AGENERSA/CD nº 1.150, de 19/06/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1374182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374183": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1216 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-04/887.227/1999, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido o inciso III do art. 1° da Deliberação AGENERSA/CD nº 155/2007, alterada pela Deliberação AGENERSA/CD n° 226/2008, integrada pela Deliberação AGENERSA/CD n° 248, de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2° - Aplicar a penalidade de advertência às Concessionárias CEG e CEG RIO, tendo em vista o cumprimento intempestivo da obrigação, com base na Cláusula Décima e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a Câmara de Energia, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 4°- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVoto divergente\r\n\r\nId: 1374183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374184": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1217 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE. EXPLOSÃO NO CENTRO DO RIO. RUA DA CARIOCA ESQUINA COM AVENIDA PASSOS - RIO DE JANEIRO, OCORRIDO EM 13/10/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.475/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar isenta de responsabilidade a Concessionária CEG quanto às causas verificadas na explosão no restaurante Filé Carioca, localizado na Rua da Carioca esquina com Avenida Passos - Rio de Janeiro, ocorrido em 13 de outubro de 2011, por ausência de conduta.\r\n\r\nArt. 2° - Encerrar o processo por cumprimento de sua finalidade.\r\n\r\nArt. 3° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1374184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374185": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1218 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.317/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.631/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 042, de 17/04/2012, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1374185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374186": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1219 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE COM VÍTIMA DE QUEIMADURAS, OBRA REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA NO IMÓVEL SITUADO A RUA SANTANA DE IPANEMA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-33/100.445/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar cumprido o art. 1° da Deliberação n° 066/2006.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1374186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374187": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1220 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES ATUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NO TERRENO DO COMPLEXO DO GASÔMETRO, SITO À REGIÃO PORTUÁRIA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.060/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a Concessionária CEG apresente, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na) documentação atualizada que comprove a regular ocupação do bem situado à Rua São Cristóvão, n° 1.573 - Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) informação quanto ao efetivo interesse na execução da proposta de ocupação vertical da área citada na letra a, com vistas à instauração de processo regulatório específico para análise do projeto de fls. 23/148 dos autos, de construção de edifício na área definida, correspondente a pelo menos 27% do total da área atualmente ocupada, cujo reordenamento permitiria a liberação de cerca de 73% do terreno, que poderão ser destinados a projetos comerciais eventualmente de interesse do Estado e/ou do Município;\r\n\r\nc) documentação que comprove a ocasião da efetiva desativação do bem situado à Rua Júlio do Carmo, n°. 323 - Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) comprovação da destinação do bem situado à Rua Júlio do Carmo, n°. 323 - Rio de Janeiro e de toda e qualquer utilização dada ao referido bem no período compreendido entre 1995 e 2004;\r\n\r\ne) cópia da licença de demolição do prédio (desmontagem de equipamento de armazenagem de gás) emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro e da notificação n° 932.221, oriunda da FEEMA, citadas na correspondência DIJUR - E-1002/12, às fls. 354/355 dos autos.\r\n\r\nArt. 2° - Expedir Ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro, remetendo cópia de inteiro teor dos autos e informando a respeito das \"(...) condições das instalações atuais indispensáveis ao funcionamento da operação de distribuição de gás, (...) no terreno do Complexo do Gasômetro, sito à Região Portuária da Cidade do Rio de Janeiro (...)\".\r\n\r\nArt. 3° - Remeter cópia de inteiro teor dos autos ao Poder Concedente Estadual, representado pelas Secretarias de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374188": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1221 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.204/2007.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.117/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer da impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 076/2012, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374189": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1222 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO N° E-12/020.316/2007.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.412/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 068/2012, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374190": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1223 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.531/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.418/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer da impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 065/2012 e negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374191": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1224 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.425/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o disposto no art. 3° da Deliberação AGENERSA n° 1.101, de 24/05/2012.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374192": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1225 DE 28 DE AGOSTO DE 2012 \r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA Nº 524283.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.527/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, devido ao descumprimento do disposto nas Cláusulas Primeira, § 3º do Contrato de Concessão; com base na Cláusula Décima do instrumento concessivo, combinado com o art. 16, III, e art. 18, I, ambos da Instrução Normativa nº 01/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento à cliente.\r\n\r\nArt. 2°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência pelo atraso no atendimento à Ouvidoria, com base na Instrução Normativa CODIR n° 019/2011, c/c a cláusula dez, IV, do Contrato de Concessão e art. 18, I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE, a lavratura dos respectivos Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°001/2007.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1374192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374193": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1226 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.294/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.538/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 075/2012 e negar-lhe provimento;\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374194": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1227 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA Nº 525305.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.530/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Determinar a redistribuição deste processo por dependência, ao Conselheiro Relator do processo regulatório n° E-12/020.327/2012 (Assunto: Execução de serviço de assistência técnica prestado pela GNS).\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1374194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374195": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1228 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA Nº 525334.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.531/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Determinar a redistribuição deste processo por dependência, ao Conselheiro Relator do processo regulatório n° E-12/020.327/2012 (Assunto: Execução de serviço de assistência técnica prestado pela GNS).\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1374195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374196": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1229 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.392/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.575/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 092, de 20/07/2012, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374197": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1230 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA Nº 524896.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.610/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0002 % (dois décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, 17, VI, todos da Instrução Normativa n° 01/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento à cliente.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a Iavratura do correspondentes Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de Advertência devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, todos da Instrução Normativa n° 01/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento à Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374198": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1231 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.250/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.630/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração n° 073/2012, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1374198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374199": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1232 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.481/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.632/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração n° 077/2012, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1374199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374200": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1233 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.356/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.634/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer da impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 064/2012 e negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1374200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374201": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1234 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.505/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.131/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração n° 074/2012, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1374201. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374202": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1235 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.514/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.132/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 072/2012, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1374202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374203": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1236 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.174/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.134/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração n° 078/2012, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1374203. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374204": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1237 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA Nº 528514.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.146/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0006% (seis décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, considerada, aqui, a data de 18/08/2011 (31° dia depois da solicitação do usuário), com base na cláusula dez do Contrato de Concessão e art. 17, VI, da IN AGENERSA/CD nº 001/2007, em relação aos fatos apurados na ocorrência n° 528514.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão do não atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4°- Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1374204. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374205": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1238 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-33/100.070/SEPLANIG/2006.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.159/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 093, de 20/07/2012, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374206": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1239 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.615/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.170/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer da impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 063/2012 e negar-lhe provimento. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374207": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1240 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 529017. INTERESSADO: JULIO CEZAR TEIXEIRA DE PONTES.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.194/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0003 % (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, 17, VI, todos da Instrução Normativa nº 01/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento ao cliente.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondentes Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de Advertência devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, todos da Instrução Normativa n° 01/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento à Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4°- Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374208": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1241 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 529132. INTERESSADO: MARCELO FRANÇA CORDEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.241/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com os arts. 16, I, 17, VI, todos da Instrução Normativa n° 01/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento ao cliente.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de Advertência devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, todos da Instrução Normativa n°. 01/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento à Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDarcilia Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374209": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N 1242 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS. PRAIA DO CAJU - RIO DE JANEIRO, RJ, OCORRIDO EM 03/05/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.248/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do acidente ocorrido na Praia do Caju, Rio de Janeiro em 03/05/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Registrar que os prejuízos decorrentes deste acidente não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3° - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374210": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1243 DE 28 DE AGOSTO DE 2012 \r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - RUA DAS OFICINAS, 207 - ENGENHO DE DENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.290/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que a Concessionária CEG não teve responsabilidade nas causas da ocorrência de escapamento de gás ocorrida na Rua das Oficinas, 207 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Que os prejuízos decorrentes do acidente/incidente não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º- Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374211": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1244 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 518796.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.312/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência nº 518.796.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374211. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374212": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1245 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS. AV. RUI BARBOSA. ESQ. COM RUA TÉLIO BARRETO - CENTRO - MACAÉ/RJ, OCORRIDO EM 16/06/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.335/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG RIO quanto ao escapamento de gás ocorrido na Av. Rui Barbosa, esquina com a Rua Télio Barreto no Centro do Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2° - Registrar que os prejuízos decorrentes do acidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1374212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374214": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1246 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.438/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG RIO com vigência a partir de 01/09/2012, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, como seguem:\r\n\r\nTarifas CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n216379\r\n\r\nCusto GLP Ind\r\n\r\n1,93352\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,7919\r\n\r\nIndustrial(R$ /kg)\r\n\r\n3,8998\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nCONSELHEIRO \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1374214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374215": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1247 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.437/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG com vigência a partir de 01/09/12, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, como seguem:\r\n\r\nTarifas CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,16379\r\n\r\nCusto GLP Ind\r\n\r\n1,93352\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n4,2711\r\n\r\nIndustrial(R$ /kg)\r\n\r\n4,4757\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1374215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374216": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1248 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GN, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.462/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Homologar a atualização das tarifas de GN da CEG, com vigência a partir de 01/09/2012, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, como seguem:\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,6922\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n4,9158\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,0365\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,3918\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,5342\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n4,9981\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n4,7318\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n4,4820\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n4,0201\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,2513\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0- 200\r\n\r\n3,7257\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,1633\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,9174\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,5787\r\n\r\n70.001 -120.000\r\n\r\n1,4460\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3043\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1367\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1323\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1201\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0- 200\r\n\r\n3,7257\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,1633\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,9174\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,5787\r\n\r\n70.001 -120.000\r\n\r\n1,4460\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3043\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1367\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1323\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1201\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0793\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9289\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,7257\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,1633\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9174\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,5787\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4460\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3043\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1367\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1323\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1201\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n1,0785\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n1,0785\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0270\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2186\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9943\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8015\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5361\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4322\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3211\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1898\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1864\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1768\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n0,1442\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0,1442\r\n\r\nId: 1374216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374217": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1249 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GN, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.463/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Homologar a atualização das tarifas de GN da CEG RIO, com vigência a partir de 01/09/12, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, como seguem: \r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDarcilia Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de consumo\r\n\r\nTarifa Atualizada R$ /m3\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,6835\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n4,9068\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,0271\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,3822\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,6947\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,1332\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8871\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,5488\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4163\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2745\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1068\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1023\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0901\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n1,0489\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n1,0489\r\n\r\nGN Com.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,5250\r\n\r\ne outros\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n4,9890\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n4,7228\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n4,4733\r\n\r\n20.001 -50.000\r\n\r\n4,0113\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3,2428\r\n\r\nGNV\r\n\r\n1,0489\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,8992\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa R$ /m³\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6633\r\n\r\nInd. Salineira\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,6076\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,4412\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,2123\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,1227\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0272\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9137\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9108\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9028\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,8747\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,9925\r\n\r\nInd. Barrilhista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9040\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8900\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8707\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8635\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8553\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8458\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8456\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8447\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,8423\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,2844\r\n\r\nInd. Ceramista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0528\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0163\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9661\r\n\r\n50.000 - 100.000\r\n\r\n0,9466\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,9254\r\n\r\nEstrutura Tarifária e Tarifas Limites/Tarifas Setoriais\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,6947\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,1332\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,8871\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,5488\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4163\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2745\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1068\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1023\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0901\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,6947\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,1332\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,8871\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,5488\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4163\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2745\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1068\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1023\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0901\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa R$ /m³\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nFaixa única\r\n\r\n0,0271\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2177\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9940\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8012\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5361\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4322\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3212\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1898\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1862\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1767\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,1444\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7274\r\n\r\nInd. Salineira\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7742\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6239\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4172\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3363\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2500\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1476\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1449\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1377\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,1123\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,2187\r\n\r\nInd. Barrilhista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1388\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1262\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,1087\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,1022\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0948\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0863\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0861\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0853\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0831\r\n\r\nId: 1374217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376311": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/413585/2012 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2012, a favor da empresa TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA ME, com o valor global de R$ 39.720,00 (trinta e nove mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1376311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376312": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415176/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TNL PCS S/A, no valor de R$ 75.585,57 (setenta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415574/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1376312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376342": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/410110/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.105,22 (dezoito mil cento e cinco reais e vinte e dois centavos), a favor da SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, referente a prestação de serviço de suporte técnico remoto, relativo ao período de 23 a 31 de dezembro do exercício de 2011, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 1376342. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376313": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 31.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2012\r\n\r\n...CFC PINHEIRO BORGES LTDA...\r\n\r\nOnde se lê: ... DH AB/357...\r\n\r\nLeia-se: ... DH B/357...\r\n\r\nProc. nº E-12/335525/2011.\r\n\r\nId: 1376313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376314": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/231602/2012 - Antonio Jose Vallim Guerreiro \r\n\r\nOnde se lê: ... PGU nº 318.514.83-0...\r\n\r\nLeia-se: ... PGU nº 318.518.43-0...\r\n\r\nId: 1376314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376315": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415034/2012 - MARISA GOMES DELMAS, matr. nº 24/002.448-9. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/416836/2012 - EVALDO LOPES DE BRITO, Administrador, matr. nº 24/004.453-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, no período de 18.05.2006 a 24.06.2012, à Prefeitura Municipal de Niterói, desprezando o período de 25.06.2012 a 27.06.2012, por ser concomitante com o DETRAN/RJ, no total de 2.227 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/416767/2012 - IRINEU ANTONIO VIEIRA NETO, Servente, matr. nº 24/001.077-7, AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, com base no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestados ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, no período compreendido de 01.10.1971 a 13.05.1976 à Standard Serviços Eletrônicos LTDA, no total de 1.683 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415702/2012 - CARLOS ROBERTO RAMOS, Vistoriador, matr. nº 24/001.114-8. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, os 06 (seis) meses não gozada de licença-prêmio, referente ao período de 08.12.1980 a 08.12.1990, de acordo com o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/531371/2012 - MARÍLIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA, matr. nº 24/001.328-4. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/416657/2012 - JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº 24/003.926-3...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 24/002.151-9...\r\n\r\nId: 1376315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376343": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do(a) nº: CI90/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/264710/2012, 05/DETRAN/RECDP/021744/2012 (Indeferido);E12/297338/2012, 05/DETRAN/RECDP/023572/2012 (Deferido);E12/298564/2012, 05/DETRAN/RECDP/023571/2012 (Deferido);E12/557340/2012, 05/DETRAN/RECDP/021934/2012 (Indeferido);E12/562616/2012, 05/DETRAN/RECDP/022600/2012 (Deferido);E12/556112/2012, 05/DETRAN/RECDP/022468/2012 (Deferido);E12/562186/2012, 05/DETRAN/RECDP/022174/2012 (Deferido);E12/276643/2012, 05/DETRAN/RECDP/017016/2012 (Deferido);E12/563067/2012, 05/DETRAN/RECDP/023248/2012 (Deferido);E12/562248/2012, 05/DETRAN/RECDP/022259/2012 (Indeferido);E12/563069/2012, 05/DETRAN/RECDP/023250/2012 (Deferido);E12/555391/2012, 05/DETRAN/RECDP/023087/2012 (Deferido);E12/298579/2012, 05/DETRAN/RECDP/023056/2012 (Deferido);E12/559265/2012, 05/DETRAN/RECDP/018586/2012 (Indeferido);E12/561825/2012, 05/DETRAN/RECDP/021828/2012 (Indeferido);E12/556825/2012, 05/DETRAN/RECDP/015956/2012 (Indeferido);E12/527962/2012, 05/DETRAN/RECDP/024351/2012 (Indeferido);E12/554203/2012, 05/DETRAN/RECDP/023796/2012 (Deferido);E12/561204/2012, 05/DETRAN/RECDP/020914/2012 (Indeferido);E12/557193/2012, 05/DETRAN/RECDP/016057/2012 (Indeferido);E12/270075/2012, 05/DETRAN/RECDP/015912/2012 (Indeferido);E12/563362/2012, 05/DETRAN/RECDP/023684/2012 (Deferido);E12/563336/2012, 05/DETRAN/RECDP/023621/2012 (Indeferido);E12/560191/2012, 05/DETRAN/RECDP/019591/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/508461/2012, 05/DETRAN/RECDP/022808/2012 (Indeferido);E12/555302/2012, 05/DETRAN/RECDP/021479/2012 (Deferido);E12/256786/2012, 05/DETRAN/RECDP/021694/2012 (Deferido);E12/562239/2012, 05/DETRAN/RECDP/022247/2012 (Indeferido);E12/562783/2012, 05/DETRAN/RECDP/022774/2012 (Deferido);E12/560678/2012, 05/DETRAN/RECDP/020184/2012 (Indeferido);E12/510345/2012, 05/DETRAN/RECDP/015657/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/562237/2012, 05/DETRAN/RECDP/022245/2012 (Indeferido);PMTR/163/2012, 05/DETRAN/RECDP/023387/2012 (Deferido);E12/556785/2012, 05/DETRAN/RECDP/022692/2012 (Indeferido);E12/510128/2012, 05/DETRAN/RECDP/024790/2012 (Indeferido);E12/562426/2012, 05/DETRAN/RECDP/022322/2012 (Indeferido);E12/557799/2012, 05/DETRAN/RECDP/023364/2012 (Indeferido);E12/562560/2012, 05/DETRAN/RECDP/022510/2012 (Deferido);E12/560711/2012, 05/DETRAN/RECDP/020253/2012 (Deferido);E12/496917/2012, 05/DETRAN/RECDP/024338/2012 (Indeferido);E12/335912/2009, 05/DETRAN/RECDP/023358/2012 (Indeferido);E12/256909/2011, 05/DETRAN/RECDP/022307/2012 (Indeferido);E12/557894/2012, 05/DETRAN/RECDP/022170/2012 (Indeferido);E12/562627/2012, 05/DETRAN/RECDP/022621/2012 (Deferido);E12/496759/2012, 05/DETRAN/RECDP/022725/2012 (Indeferido);E12/552831/2012, 05/DETRAN/RECDP/022436/2012 (Deferido);E12/562858/2012, 05/DETRAN/RECDP/022899/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do(a) nº: CI90/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/286787/2012, 05/DETRAN/RECDP/024566/2012 (Deferido);E12/276341/2012, 05/DETRAN/RECDP/024545/2012 (Deferido);E12/289861/2012, 05/DETRAN/RECDP/024570/2012 (Deferido);E12/283761/2012, 05/DETRAN/RECDP/024544/2012 (Deferido);E12/289322/2012, 05/DETRAN/RECDP/024568/2012 (Deferido);E12/546309/2012, 05/DETRAN/RECDP/024562/2012 (Deferido);E12/276340/2012, 05/DETRAN/RECDP/024553/2012 (Deferido);E12/276335/2012, 05/DETRAN/RECDP/024547/2012 (Deferido);E12/276343/2012, 05/DETRAN/RECDP/024550/2012 (Deferido);E12/276336/2012, 05/DETRAN/RECDP/024546/2012 (Deferido);E12/289315/2012, 05/DETRAN/RECDP/024571/2012 (Deferido);E12/285504/2012, 05/DETRAN/RECDP/024557/2012 (Deferido);E12/285503/2012, 05/DETRAN/RECDP/024558/2012 (Deferido);E12/280943/2012, 05/DETRAN/RECDP/024573/2012 (Deferido);E12/537163/2012, 05/DETRAN/RECDP/024569/2012 (Deferido);E12/282637/2012, 05/DETRAN/RECDP/024565/2012 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/288250/2012, 05/DETRAN/RECDP/024530/2012 (Deferido);E12/284930/2012, 05/DETRAN/RECDP/024563/2012 (Deferido);E12/287057/2012, 05/DETRAN/RECDP/024540/2012 (Deferido);E12/280793/2012, 05/DETRAN/RECDP/024572/2012 (Deferido);E12/284469/2012, 05/DETRAN/RECDP/024575/2012 (Deferido);E12/563898/2012, 05/DETRAN/RECDP/024322/2012 (Deferido);E12/282493/2012, 05/DETRAN/RECDP/024538/2012 (Deferido);E12/286687/2012, 05/DETRAN/RECDP/024532/2012 (Deferido);E12/289049/2012, 05/DETRAN/RECDP/024577/2012 (Deferido);E12/290200/2012, 05/DETRAN/RECDP/024734/2012 (Deferido);E12/286542/2012, 05/DETRAN/RECDP/024529/2012 (Deferido);E12/310431/2012, 05/DETRAN/RECDP/025049/2012 (Deferido);E12/284167/2012, 05/DETRAN/RECDP/024567/2012 (Deferido);E12/540639/2011, 05/DETRAN/RECDP/024536/2012 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/291910/2012, 05/DETRAN/RECDP/024561/2012 (Deferido);E12/284535/2012, 05/DETRAN/RECDP/024537/2012 (Deferido);E12/276337/2012, 05/DETRAN/RECDP/024552/2012 (Deferido);E12/285502/2012, 05/DETRAN/RECDP/024543/2012 (Deferido);E12/283863/2012, 05/DETRAN/RECDP/024539/2012 (Deferido);E12/276338/2012, 05/DETRAN/RECDP/024548/2012 (Deferido);E12/284480/2012, 05/DETRAN/RECDP/024576/2012 (Deferido);E12/285885/2012, 05/DETRAN/RECDP/024564/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do(a) nº: CI90/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/561553/2012, 05/DETRAN/RECDP/021330/2012 (Deferido);E12/562572/2012, 05/DETRAN/RECDP/022525/2012 (Deferido);E12/560971/2012, 05/DETRAN/RECDP/020635/2012 (Indeferido);E12/264085/2011, 05/DETRAN/RECDP/021751/2012 (Indeferido);E12/553740/2012, 05/DETRAN/RECDP/021844/2012 (Deferido);E12/561143/2012, 05/DETRAN/RECDP/020828/2012 (Indeferido);E12/508456/2012, 05/DETRAN/RECDP/022809/2012 (Deferido);E12/465685/2007, 05/DETRAN/RECDP/021117/2012 (Deferido);E12/561147/2012, 05/DETRAN/RECDP/020832/2012 (Deferido);E12/562202/2012, 05/DETRAN/RECDP/022191/2012 (Indeferido);E12/531287/2012, 05/DETRAN/RECDP/023899/2012 (Deferido);E12/561891/2012, 05/DETRAN/RECDP/021931/2012 (Deferido);E12/267297/2012, 05/DETRAN/RECDP/023122/2012 (Indeferido);E12/531243/2012, 05/DETRAN/RECDP/023070/2012 (Deferido);E12/562758/2012, 05/DETRAN/RECDP/022710/2012 (Deferido);E12/561677/2012, 05/DETRAN/RECDP/021528/2012 (Indeferido);E12/534832/2011, 05/DETRAN/RECDP/009191/2012 (Indeferido);E12/562185/2012, 05/DETRAN/RECDP/022173/2012 (Deferido);E12/561419/2012, 05/DETRAN/RECDP/021129/2012 (Deferido);E12/561012/2012, 05/DETRAN/RECDP/020689/2012 (Indeferido);E12/298346/2012, 05/DETRAN/RECDP/022222/2012 (Indeferido);E12/258472/2012, 05/DETRAN/RECDP/022844/2012 (Deferido);E12/552872/2012, 05/DETRAN/RECDP/023018/2012 (Deferido);E12/561416/2012, 05/DETRAN/RECDP/021120/2012 (Indeferido);E12/361025/2009, 05/DETRAN/RECDP/004750/2011 (Deferido);E12/220032/2010, 05/DETRAN/RECDP/011889/2010 (Deferido);E12/296222/2012, 05/DETRAN/RECDP/025207/2012 (Deferido);E12/283728/2012, 05/DETRAN/RECDP/025205/2012 (Deferido);E12/561170/2012, 05/DETRAN/RECDP/020858/2012 (Deferido);E12/561592/2012, 05/DETRAN/RECDP/021403/2012 (Deferido);E12/555404/2012, 05/DETRAN/RECDP/021030/2012 (Deferido);PMBM/1018/2012, 05/DETRAN/RECDP/022207/2012 (Indeferido);E12/290569/2012, 05/DETRAN/RECDP/025194/2012 (Deferido);E12/553165/2012, 05/DETRAN/RECDP/020690/2012 (Indeferido);E12/256785/2012, 05/DE TRAN/RECDP/020276/2012 (Indeferido);E12/551686/2012, 05/DETRAN/RECDP/020696/2012 (Indeferido);E12/537761/2012, 05/DETRAN/RECDP/025245/2012 (Deferido);E12/547673/2012, 05/DETRAN/RECDP/021345/2012 (Indeferido);E12/348840/2007, 05/DETRAN/RECDP/014730/2007 (Deferido);E12/291169/2012, 05/DETRAN/RECDP/025193/2012 (Deferido);E12/560170/2012, 05/DETRAN/RECDP/019558/2012 (Deferido);E12/556709/2010, 05/DETRAN/RECDP/020822/2012 (Deferido);E12/245063/2012, 05/DETRAN/RECDP/025183/2012 (Deferido);E12/561844/2012, 05/DETRAN/RECDP/021865/2012 (Deferido);E12/561232/2012, 05/DETRAN/RECDP/020956/2012 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.PMRO/5108/2012, 05/DETRAN/RECDP/022210/2012 (Indeferido);E12/369580/2009, 05/DETRAN/RECDP/012122/2009 (Deferido);E12/558514/2012, 05/DETRAN/RECDP/022491/2012 (Indeferido);E12/553688/2012, 05/DETRAN/RECDP/022479/2012 (Indeferido);E12/557447/2012, 05/DETRAN/RECDP/022118/2012 (Indeferido);E12/562236/2012, 05/DETRAN/RECDP/022244/2012 (Indeferido);E12/552952/2012, 05/DETRAN/RECDP/021295/2012 (Indeferido);E12/561668/2012, 05/DETRAN/RECDP/021509/2012 (Indeferido);E12/562241/2012, 05/DETRAN/RECDP/022249/2012 (Indeferido);E12/508473/2012, 05/DETRAN/RECDP/023082/2012 (Indeferido);E12/508445/2012, 05/DETRAN/RECDP/022833/2012 (Deferido);E12/552868/2012, 05/DETRAN/RECDP/021299/2012 (Indeferido);E12/562090/2012, 05/DETRAN/RECDP/022052/2012 (Indeferido);PMRO/4727/2012, 05/DETRAN/RECDP/023092/2012 (Indeferido);E12/553414/2012, 05/DETRAN/RECDP/021695/2012 (Indeferido);E12/561654/2012, 05/DETRAN/RECDP/021489/2012 (Indeferido);E12/560614/2012, 05/DETRAN/RECDP/020083/2012 (Deferido);E12/561432/2012, 05/DETRAN/RECDP/021146/2012 (Indeferido);E12/559340/2012, 05/DETRAN/RECDP/018693/2012 (Deferido);E12/561839/2012, 05/DETRAN/RECDP/021860/2012 (Indeferido);E12/284101/2012, 05/DETRAN/RECDP/021701/2012 (Indeferido);E12/363875/2009, 05/DETRAN/RECDP/005481/2009 (Indeferido);E12/552928/2012, 05/DETRAN/RECDP/021159/2012 (Indeferido);E12/561561/2012, 05/DETRAN/RECDP/021339/2012 (Indeferido);E12/561445/2012, 05/DETRAN/RECDP/021161/2012 (Deferido);E12/551951/2012, 05/DETRAN/RECDP/018946/2012 (Indeferido);E12/562815/2012, 05/DETRAN/RECDP/022831/2012 (Indeferido);E12/560166/2012, 05/DETRAN/RECDP/019549/2012 (Deferido);E12/562143/2012, 05/DETRAN/RECDP/022113/2012 (Deferido);E12/561602/2012, 05/DETRAN/RECDP/021421/2012 (Indeferido);E12/561139/2012, 05/DETRAN/RECDP/020824/2012 (Indeferido);E12/561452/2012, 05/DETRAN/RECDP/021169/2012 (Deferido);E12/268941/2011, 05/DETRAN/RECDP/020108/2012 (Indeferido);E12/555443/2012, 05/DETRAN/RECDP/020211/2012 (Indeferido);E12/270945/2012, 05/DETRAN/RECDP/020309/2012 (Indeferido);E12/281202/2012, 05/DETRAN/RECDP/023059/2012 (Indeferido);E12/751048/2012, 05/DETRAN/RECDP/021793/2012 (Deferido);E12/553365/2012, 05/DETRAN/RECDP/020897/2012 (Indeferido);E12/555082/2012, 05/DETRAN/RECDP/023126/2012 (Indeferido);E12/510461/2012, 05/DETRAN/RECDP/024619/2012 (Deferido);E12/559987/2012, 05/DETRAN/RECDP/019272/2012 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/563472/2012, 05/DETRAN/RECDP/023800/2012 (Indeferido);E12/562796/2012, 05/DETRAN/RECDP/022794/2012 (Indeferido);E12/551403/2012, 05/DETRAN/RECDP/021626/2012 (Indeferido);E12/536178/2012, 05/DETRAN/RECDP/023898/2012 (Deferido);E12/561504/2012, 05/DETRAN/RECDP/021266/2012 (Deferido);E12/255118/2012, 05/DETRAN/RECDP/023016/2012 (Indeferido);E12/562240/2012, 05/DETRAN/RECDP/022248/2012 (Indeferido);E12/562263/2012, 05/DETRAN/RECDP/022298/2012 (Indeferido);E12/562164/2012, 05/DETRAN/RECDP/022138/2012 (Deferido);E12/561001/2012, 05/DETRAN/RECDP/023362/2012 (Indeferido);E12/562919/2012, 05/DETRAN/RECDP/022994/2012 (Deferido);E12/551769/2012, 05/DETRAN/RECDP/023124/2012 (Indeferido);E12/554141/2012, 05/DETRAN/RECDP/023089/2012 (Indeferido);E12/561595/2012, 05/DETRAN/RECDP/021406/2012 (Indeferido);E12/551141/2012, 05/DETRAN/RECDP/021916/2012 (Indeferido);E12/560656/2012, 05/DETRAN/RECDP/020146/2012 (Indeferido);E12/561689/2012, 05/DETRAN/RECDP/021548/2012 (Deferido);E12/561460/2012, 05/DETRAN/RECDP/021187/2012 (Indeferido);E12/222097/2009, 05/DETRAN/RECDP/003452/2009 (Deferido);E12/508406/2012, 05/DETRAN/RECDP/022496/2012 (Deferido);PMBM/1027/2012, 05/DETRAN/RECDP/022209/2012 (Deferido);E12/556791/2012, 05/DETRAN/RECDP/021028/2012 (Indeferido);E12/559781/2012, 05/DETRAN/RECDP/019148/2012 (Deferido);E12/561638/2012, 05/DETRAN/RECDP/021470/2012 (Deferido);E12/561743/2012, 05/DETRAN/RECDP/021664/2012 (Deferido);E12/561551/2012, 05/DETRAN/RECDP/021326/2012 (Indeferido);E12/362227/2009, 05/DETRAN/RECDP/003206/2009 (Deferido);E12/545336/2011, 05/DETRAN/RECDP/021839/2012 (Indeferido);E12/557856/2012, 05/DETRAN/RECDP/023127/2012 (Indeferido);E12/562938/2012, 05/DETRAN/RECDP/023026/2012 (Indeferido);E12/551985/2012, 05/DETRAN/RECDP/021840/2012 (Indeferido);E12/547906/2011, 05/DETRAN/RECDP/020852/2012 (Indeferido);E12/270736/2012, 05/DETRAN/RECDP/021504/2012 (Indeferido);E12/297688/2012, 05/DETRAN/RECDP/021735/2012 (Indeferido);E12/359707/2011, 05/DETRAN/RECDP/020804/2012 (Indeferido);E12/519563/2012, 05/DETRAN/RECDP/022696/2012 (Indeferido);PMTR/140/2012, 05/DETRAN/RECDP/022806/2012 (Deferido);E12/297663/2012, 05/DETRAN/RECDP/021799/2012 (Deferido);E12/561167/2012, 05/DETRAN/RECDP/020855/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do(a) nº: CI90/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/561444/2012, 05/DETRAN/RECDP/021160/2012 (Indeferido);E12/561209/2012, 05/DETRAN/RECDP/020919/2012 (Indeferido);E12/561583/2012, 05/DETRAN/RECDP/021393/2012 (Indeferido);E12/211368/2009, 05/DETRAN/RECDP/023663/2012 (Indeferido);E12/561486/2012, 05/DETRAN/RECDP/021247/2012 (Deferido);E12/562168/2012, 05/DETRAN/RECDP/022142/2012 (Indeferido);E12/562832/2012, 05/DETRAN/RECDP/022858/2012 (Indeferido);E12/561582/2012, 05/DETRAN/RECDP/021391/2012 (Indeferido);E12/559984/2012, 05/DETRAN/RECDP/019268/2012 (Deferido);PMTR/136/2012, 05/DETRAN/RECDP/022804/2012 (Indeferido);E12/561847/2012, 05/DETRAN/RECDP/021868/2012 (Indeferido);E12/288047/2011, 05/DETRAN/RECDP/022679/2012 (Indeferido);E12/340594/2011, 05/DETRAN/RECDP/021272/2012 (Deferido);E12/560749/2012, 05/DETRAN/RECDP/020319/2012 (Deferido);E12/562775/2012, 05/DETRAN/RECDP/022749/2012 (Indeferido);E12/303926/2012, 05/DETRAN/RECDP/024150/2012 (Deferido);E12/344506/2011, 05/DETRAN/RECDP/022581/2012 (Indeferido);E12/508403/2012, 05/DETRAN/RECDP/022484/2012 (Deferido);E12/561687/2012, 05/DETRAN/RECDP/021544/2012 (Deferido);E12/536171/2012, 05/DETRAN/RECDP/023307/2012 (Deferido);E12/539267/2012, 05/DETRAN/RECDP/022372/2012 (Indeferido);E12/283527/2012, 05/DETRAN/RECDP/023242/2012 (Indeferido);E12/220960/2012, 05/DETRAN/RECDP/020864/2012 (Indeferido);E12/562960/2012, 05/DETRAN/RECDP/023055/2012 (Indeferido);E12/552799/2012, 05/DETRAN/RECDP/022500/2012 (Indeferido);E12/232817/2011, 05/DETRAN/RECDP/023161/2012 (Indeferido);E12/562812/2012, 05/DETRAN/RECDP/022827/2012 (Indeferido);E12/503130/2012, 05/DETRAN/RECDP/001110/2012 (Deferido);E12/563277/2012, 05/DETRAN/RECDP/023532/2012 (Indeferido);E12/563141/2012, 05/DETRAN/RECDP/023377/2012 (Indeferido);E12/260958/2012, 05/DETRAN/RECDP/022819/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/561171/2012, 05/DETRAN/RECDP/020859/2012 (Indeferido);E12/561487/2012, 05/DETRAN/RECDP/021249/2012 (Indeferido);E12/493995/2012, 05/DETRAN/RECDP/021857/2012 (Indeferido);E12/559802/2012, 05/DETRAN/RECDP/019178/2012 (Indeferido);E12/561169/2012, 05/DETRAN/RECDP/020857/2012 (Indeferido);E12/560089/2012, 05/DETRAN/RECDP/019438/2012 (Indeferido);E12/297223/2012, 05/DETRAN/RECDP/021607/2012 (Indeferido);E12/558438/2012, 05/DETRAN/RECDP/017825/2012 (Indeferido);E12/552935/2012, 05/DETRAN/RECDP/019174/2012 (Indeferido);E12/554317/2012, 05/DE TRAN/RECDP/020588/2012 (Indeferido);E12/541265/2012, 05/DETRAN/RECDP/019993/2012 (Indeferido);E12/561454/2012, 05/DETRAN/RECDP/021172/2012 (Indeferido);E12/298884/2012, 05/DETRAN/RECDP/022301/2012 (Indeferido);E12/522276/2012, 05/DETRAN/RECDP/021727/2012 (Deferido);E12/561827/2012, 05/DETRAN/RECDP/021832/2012 (Indeferido);E12/256243/2012, 05/DETRAN/RECDP/019612/2012 (Indeferido);E12/562808/2012, 05/DETRAN/RECDP/022818/2012 (Indeferido);E12/236888/2012, 05/DETRAN/RECDP/019862/2012 (Indeferido);E12/561610/2012, 05/DETRAN/RECDP/021434/2012 (Indeferido);E12/561748/2012, 05/DETRAN/RECDP/021670/2012 (Indeferido);E12/553682/2012, 05/DETRAN/RECDP/021191/2012 (Indeferido);E12/561156/2012, 05/DETRAN/RECDP/020842/2012 (Indeferido);E12/561249/2012, 05/DETRAN/RECDP/020992/2012 (Indeferido);E12/561223/2012, 05/DETRAN/RECDP/020942/2012 (Indeferido);E12/560315/2012, 05/DETRAN/RECDP/019776/2012 (Indeferido);E12/560314/2012, 05/DETRAN/RECDP/019775/2012 (Indeferido);E12/561563/2012, 05/DETRAN/RECDP/021342/2012 (Indeferido);E12/558442/2012, 05/DETRAN/RECDP/017829/2012 (Indeferido);E12/562813/2012, 05/DETRAN/RECDP/022828/2012 (Deferido);E12/291758/2012, 05/DETRAN/RECDP/020712/2012 (Indeferido);E12/560320/2012, 05/DETRAN/RECDP/019783/2012 (Indeferido);E12/561596/2012, 05/DETRAN/RECDP/021407/2012 (Indeferido);E12/553695/2012, 05/DETRAN/RECDP/020879/2012 (Indeferido);E12/282929/2012, 05/DETRAN/RECDP/021468/2012 (Indeferido);E12/561754/2012, 05/DETRAN/RECDP/021677/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/562787/2012, 05/DETRAN/RECDP/022778/2012 (Indeferido);E12/561605/2012, 05/DETRAN/RECDP/021427/2012 (Deferido);E12/554404/2012, 05/DETRAN/RECDP/022243/2012 (Indeferido);E12/559986/2012, 05/DETRAN/RECDP/019271/2012 (Indeferido);E12/562900/2012, 05/DETRAN/RECDP/022970/2012 (Indeferido);E12/561744/2012, 05/DETRAN/RECDP/021665/2012 (Indeferido);E12/558206/2012, 05/DETRAN/RECDP/017468/2012 (Indeferido);E12/268772/2012, 05/DETRAN/RECDP/023052/2012 (Indeferido);PMTR/134/2012, 05/DETRAN/RECDP/022803/2012 (Indeferido);E12/561779/2012, 05/DETRAN/RECDP/021709/2012 (Indeferido);E12/557388/2012, 05/DETRAN/RECDP/022722/2012 (Indeferido);E12/303924/2012, 05/DETRAN/RECDP/024156/2012 (Indeferido);E12/557549/2012, 05/DETRAN/RECDP/016669/2012 (Indeferido);E12/561736/2012, 05/DETRAN/RECDP/021655/2012 (Indeferido);E12/558254/2012, 05/DETRAN/RECDP/022517/2012 (Indeferido);E12/547827/2011, 05/DETRAN/RECDP/019875/2012 (Deferido);E12/546866/2012, 05/DETRAN/RECDP/021841/2012 (Deferido);E12/561780/2012, 05/DETRAN/RECDP/021711/2012 (Indeferido);E12/562622/2012, 05/DETRAN/RECDP/022610/2012 (Indeferido);E12/522472/2012, 05/DETRAN/RECDP/022826/2012 (Indeferido);E12/554538/2012, 05/DETRAN/RECDP/022429/2012 (Indeferido);E12/247141/2011, 05/DETRAN/RECDP/007409/2011 (Indeferido);E12/562935/2012, 05/DETRAN/RECDP/023023/2012 (Deferido);E12/557889/2012, 05/DETRAN/RECDP/022981/2012 (Indeferido);E12/557943/2012, 05/DETRAN/RECDP/017075/2012 (Indeferido);E12/562836/2012, 05/DETRAN/RECDP/022871/2012 (Indeferido);E12/298551/2012, 05/DETRAN/RECDP/022334/2012 (Indeferido);E12/563270/2012, 05/DETRAN/RECDP/023517/2012 (Deferido);E12/267597/2012, 05/DETRAN/RECDP/023015/2012 (Indeferido);E12/561676/2012, 05/DETRAN/RECDP/021524/2012 (Indeferido);E12/346978/2011, 05/DETRAN/RECDP/021198/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do(a) nº: CI90/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/265147/2012, 05/DETRAN/RECDP/020625/2012 (Indeferido);E12/561757/2012, 05/DETRAN/RECDP/021680/2012 (Deferido);E12/256457/2012, 05/DETRAN/RECDP/021115/2012 (Indeferido);E12/559149/2012, 05/DETRAN/RECDP/018445/2012 (Indeferido);E12/562223/2012, 05/DETRAN/RECDP/022229/2012 (Indeferido);E12/557197/2012, 05/DETRAN/RECDP/021059/2012 (Indeferido);E12/550543/2012, 05/DETRAN/RECDP/020966/2012 (Indeferido);E12/561555/2012, 05/DETRAN/RECDP/021332/2012 (Indeferido);E12/551439/2012, 05/DETRAN/RECDP/021451/2012 (Indeferido);E12/247460/2012, 05/DETRAN/RECDP/021375/2012 (Deferido);E12/208450/2012, 05/DETRAN/RECDP/020224/2012 (Indeferido);E12/363876/2009, 05/DETRAN/RECDP/005482/2009 (Deferido);E12/250239/2012, 05/DETRAN/RECDP/020064/2012 (Deferido);E12/553642/2012, 05/DETRAN/RECDP/020191/2012 (Indeferido);E12/551960/2012, 05/DETRAN/RECDP/019458/2012 (Deferido);E12/560981/2012, 05/DETRAN/RECDP/020648/2012 (Deferido);E12/561766/2012, 05/DETRAN/RECDP/021689/2012 (Indeferido);E12/543281/2011, 05/DETRAN/RECDP/020978/2012 (Indeferido);E12/561696/2012, 05/DETRAN/RECDP/021558/2012 (Indeferido);E12/203713/2012, 05/DETRAN/RECDP/020874/2012 (Indeferido);E12/252566/2010, 05/DETRAN/RECDP/020838/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/561509/2012, 05/DETRAN/RECDP/021275/2012 (Indeferido);E12/561412/2012, 05/DETRAN/RECDP/021111/2012 (Indeferido);E12/295620/2012, 05/DETRAN/RECDP/022336/2012 (Deferido);E12/561775/2012, 05/DETRAN/RECDP/021704/2012 (Indeferido);E12/297341/2012, 05/DETRAN/RECDP/022254/2012 (Deferido);E12/561777/2012, 05/DETRAN/RECDP/021706/2012 (Indeferido);E12/561755/2012, 05/DETRAN/RECDP/021678/2012 (Indeferido);E12/552898/2012, 05/DETRAN/RECDP/020847/2012 (Indeferido);E12/561578/2012, 05/DETRAN/RECDP/021371/2012 (Indeferido);E12/554198/2012, 05/DETRAN/RECDP/021712/2012 (Indeferido);E12/561833/2012, 05/DETRAN/RECDP/021845/2012 (Indeferido);E12/561543/2012, 05/DETRAN/RECDP/021313/2012 (Deferido);E12/206449/2011, 05/DETRAN/RECDP/022357/2012 (Indeferido);E12/561550/2012, 05/DETRAN/RECDP/021325/2012 (Indeferido);E12/553161/2012, 05/DETRAN/RECDP/020687/2012 (Indeferido);E12/560276/2012, 05/DETRAN/RECDP/019702/2012 (Indeferido);E12/561512/2012, 05/DETRAN/RECDP/021278/2012 (Deferido);E12/561797/2012, 05/DETRAN/RECDP/021752/2012 (Deferido);E12/561510/2012, 05/DETRAN/RECDP/021276/2012 (Indeferido);E12/561524/2012, 05/DETRAN/RECDP/021290/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/557828/2010, 05/DETRAN/RECDP/024162/2010 (Indeferido);E12/561463/2012, 05/DETRAN/RECDP/021192/2012 (Indeferido);E12/561590/2012, 05/DETRAN/RECDP/021401/2012 (Deferido);E12/557212/2012, 05/DETRAN/RECDP/021341/2012 (Indeferido);E12/295753/2012, 05/DETRAN/RECDP/022607/2012 (Indeferido);E12/561522/2012, 05/DETRAN/RECDP/021288/2012 (Indeferido);E12/562252/2012, 05/DETRAN/RECDP/022264/2012 (Indeferido);E12/299305/2012, 05/DETRAN/RECDP/022603/2012 (Indeferido);E12/562726/2012, 05/DETRAN/RECDP/022673/2012 (Indeferido);E12/561221/2012, 05/DETRAN/RECDP/020939/2012 (Deferido);E12/325660/2011, 05/DETRAN/RECDP/021675/2012 (Indeferido);E12/553643/2012, 05/DETRAN/RECDP/020574/2012 (Indeferido);E12/247173/2012, 05/DETRAN/RECDP/020943/2012 (Indeferido);E12/553203/2012, 05/DETRAN/RECDP/020982/2012 (Indeferido);E12/553158/2012, 05/DETRAN/RECDP/020693/2012 (Indeferido);E12/561556/2012, 05/DETRAN/RECDP/021334/2012 (Deferido);E12/561612/2012, 05/DETRAN/RECDP/021436/2012 (Indeferido);E12/561222/2012, 05/DETRAN/RECDP/020940/2012 (Indeferido);E12/562160/2012, 05/DETRAN/RECDP/022134/2012 (Indeferido);PMV/10885/2011, 05/DETRAN/RECDP/021652/2012 (Indeferido);E12/561854/2012, 05/DETRAN/RECDP/021876/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do(a) nº: CI90/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/561260/2012, 05/DETRAN/RECDP/021008/2012 (Indeferido);E12/493949/2012, 05/DETRAN/RECDP/020979/2012 (Indeferido);E12/560452/2012, 05/DETRAN/RECDP/019950/2012 (Indeferido);E12/561158/2012, 05/DETRAN/RECDP/020844/2012 (Indeferido);E12/560410/2012, 05/DETRAN/RECDP/019903/2012 (Indeferido);E12/561174/2012, 05/DETRAN/RECDP/020862/2012 (Indeferido);E12/559788/2012, 05/DETRAN/RECDP/019160/2012 (Indeferi do);E12/292576/2012, 05/DETRAN/RECDP/020700/2012 (Indeferido);E12/553070/2012, 05/DETRAN/RECDP/021127/2012 (Indeferido);E12/561238/2012, 05/DETRAN/RECDP/020972/2012 (Indeferido);E12/561713/2012, 05/DETRAN/RECDP/021600/2012 (Indeferido);E12/275512/2012, 05/DETRAN/RECDP/019636/2012 (Indeferido);E12/560444/2012, 05/DETRAN/RECDP/019939/2012 (Indeferido);E12/561420/2012, 05/DETRAN/RECDP/021130/2012 (Indeferido);E12/561433/2012, 05/DETRAN/RECDP/021147/2012 (Indeferido);E12/560884/2012, 05/DETRAN/RECDP/020487/2012 (Indeferido);E12/560062/2012, 05/DETRAN/RECDP/019406/2012 (Indeferido);E12/550515/2012, 05/DETRAN/RECDP/021667/2012 (Indeferido);E12/560969/2012, 05/DETRAN/RECDP/020633/2012 (Indeferido);E12/561740/2012, 05/DETRAN/RECDP/021661/2012 (Indeferido);E12/560330/2012, 05/DETRAN/RECDP/019794/2012 (Indeferido);E12/558441/2012, 05/DETRAN/RECDP/017828/2012 (Indeferido);E12/561813/2012, 05/DETRAN/RECDP/021781/2012 (Indeferido);E12/560901/2012, 05/DETRAN/RECDP/020516/2012 (Indeferido);E12/560759/2012, 05/DETRAN/RECDP/020332/2012 (Indeferido);E12/295179/2012, 05/DETRAN/RECDP/021112/2012 (Indeferido);E12/560911/2012, 05/DETRAN/RECDP/020541/2012 (Indeferido);E12/548033/2012, 05/DETRAN/RECDP/021077/2012 (Indeferido);E12/258029/2012, 05/DETRAN/RECDP/019827/2012 (Indeferido);E12/562469/2012, 05/DETRAN/RECDP/022380/2012 (Indeferido);E12/560497/2012, 05/DETRAN/RECDP/020012/2012 (Indeferido);E12/560180/2012, 05/DETRAN/RECDP/019572/2012 (Indeferido);E12/297220/2012, 05/DETRAN/RECDP/021612/2012 (Indeferido);E12/560463/2012, 05/DETRAN/RECDP/019964/2012 (Indeferido);E12/531242/2012, 05/DETRAN/RECDP/023069/2012 (Indeferido);E12/291775/2012, 05/DETRAN/RECDP/020814/2012 (Indeferido);E12/556384/2012, 05/DETRAN/RECDP/023094/2012 (Indeferido);E12/242672/2012, 05/DETRAN/RECDP/022911/2012 (Indeferido);E12/561428/2012, 05/DETRAN/RECDP/021142/2012 (Indeferido);E12/262961/2012, 05/DETRAN/RECDP/019418/2012 (Indeferido);E12/561910/2012, 05/DETRAN/RECDP/021984/2012 (Indeferido);E12/560300/2012, 05/DETRAN/RECDP/019754/2012 (Indeferido);E12/560883/2012, 05/DETRAN/RECDP/020486/2012 (Indeferido);E12/560760/2012, 05/DETRAN/RECDP/020333/2012 (Deferido);E12/224120/2012, 05/DETRAN/RECDP/018823/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/560063/2012, 05/DETRAN/RECDP/019407/2012 (Indeferido);E12/551694/2012, 05/DETRAN/RECDP/018503/2012 (Indeferido);E12/560938/2012, 05/DETRAN/RECDP/020577/2012 (Indeferido);E12/560949/2012, 05/DETRAN/RECDP/020593/2012 (Indeferido);E12/229117/2012, 05/DETRAN/RECDP/019851/2012 (Indeferido);E12/559686/2012, 05/DETRAN/RECDP/019003/2012 (Indeferido);E12/559721/2012, 05/DETRAN/RECDP/019044/2012 (Indeferido);E12/559264/2012, 05/DETRAN/RECDP/018585/2012 (Deferido);E12/559676/2012, 05/DETRAN/RECDP/018991/2012 (Indeferido);E12/559964/2012, 05/DETRAN/RECDP/019245/2012 (Indeferido);E12/559242/2012, 05/DETRAN/RECDP/018557/2012 (Deferido);E12/558738/2012, 05/DETRAN/RECDP/018228/2012 (Indeferido);E12/551768/2012, 05/DETRAN/RECDP/018627/2012 (Deferido);E12/553581/2012, 05/DETRAN/RECDP/018422/2012 (Deferido);E12/260151/2012, 05/DETRAN/RECDP/018582/2012 (Deferido);PMDC/00207/2012, 05/DETRAN/RECDP/019881/2012 (Indeferido);E12/560178/2012, 05/DETRAN/RECDP/019568/2012 (Indeferido);E12/560075/2012, 05/DETRAN/RECDP/019420/2012 (Indeferido);E12/559718/2012, 05/DETRAN/RECDP/019041/2012 (Indeferi do);E12/256366/2012, 05/DETRAN/RECDP/017282/2012 (Indeferido);E12/553445/2012, 05/DETRAN/RECDP/018418/2012 (Indeferido);E12/560056/2012, 05/DETRAN/RECDP/019400/2012 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1376343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376344": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 4ª JARI\r\n\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 14.09.2012, através da CI90/2012:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente, nº: E12/274223/2012, CPF108.292.697-38 (DEFERIDO).\r\n\r\nId: 1376344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376345": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 14.09.2012, através do (a) nº: CI90/2012.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/714733/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/298293/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/207172/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297272/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE09/011398/4110/2006 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296803/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297818/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297868/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297225/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/292980/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297111/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/537754/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296507/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296508/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297226/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297224/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296681/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/546842/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/539009/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/312022/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/211128/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/211139/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/221670/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297706/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/298198/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297715/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/496917/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/288041/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296209/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296544/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296689/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296693/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/298757/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/299626/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/293640/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/291756/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/293636/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/291675/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/289807/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/299968/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/299967/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/298639/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/298714/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297748/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/298159/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/311683/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296884/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/295312/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/293635/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/295305/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/293572/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/293182/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/283936/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/285615/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/295306/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE124/289769/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/291224/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/295279/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/295277/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/293705/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/295375/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/291341/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/283759/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/293998/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/293709/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/293710/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/293711/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/293712/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/294460/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/295300/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/295301/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/536146/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/298894/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/298893/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/280925/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297294/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297809/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/298577/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/298576/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/298628/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/298575/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297290/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297291/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297857/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297238/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296561/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297928/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/292827/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296447/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297216/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\n03/103976/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297820/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/293677/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/295480/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296691/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296270/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297217/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297292/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297443/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/292849/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/283885/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/295392/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296174/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296176/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296468/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/295478/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/544199/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/547161/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/546112/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/539227/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/284424/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/292846/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/550648/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/295342/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296453/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/537769/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/513872/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/534948/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297348/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/292182/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/289983/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296448/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/546843/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/208283/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/547739/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/281858/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/297810/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do (a) nº: CI90/2012.\r\n\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr.(a).Presidente:\r\n\r\nE12/326320/2010 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1376345. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/1232/2011 - DE ACORDO. RATIFICO a decisão do Senhor Pregoeiro que, por intempestivo, não conheceu da Impugnação/Esclarecimento ofertado pela empresarial RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA, CNPJ/MF nº 62.004.395/0001-58, adotando como razão de decidir seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm devolução para prosseguimento, dando-se ciência na forma do edital e legislação pertinente.\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2012\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de impressão gráfica de 112.000.000 (cento e doze milhões) de bilhetes de Loteria Convencional de Múltiplas Chances.\r\n\r\nId: 1376039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1375136": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nProc. nº IO/0828/20 12 - Adjudicada e Homologada a Tomada de Preços n° 002/2012, para aquisição de edição de livro bilíngue (português e inglês) de obra ilustrada sobre o Rio de Janeiro, sob o título provisório de \"Existe um lugar: Rio de Janeiro\", com 172 páginas de miolo, no formato fechado de 42cm de altura x 29cm de largura e formato aberto de 42cm de altura x 58cm de largura, com tiragem de 5.000 (cinco) mil exemplares, em favor da empresa GM MINISTER EDITORA LTDA, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 137. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 595.500,00. \r\n\r\nId: 1375136"
                        ],
                        "1376796": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 14/09/12\r\n\r\nProcesso nº IO/0621/07 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 1246 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 1249, bem como da ASJUP fls. 1252/1253 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 13/07, através de Termo Aditivo, por um período de 44 (quarenta e quatro) dias com fulcro no artigo 57, § 4º da Lei n° 8.666/93, e mantidas as condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 66.000,00, assim como a emissão de Reserva de Recurso no mesmo valor.\r\n\r\nId: 1376796"
                        ],
                        "1375663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, torna público as 3 (três) listas de Classificação Final do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio.\r\n\r\nLISTAS DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nAdvogado-Especialista\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6214000\r\n\r\nERIC CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n192,125 \r\n\r\n98,125 \r\n\r\n94,00 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n6243275\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n188,375 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n91,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n53,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n6225000\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n188,000 \r\n\r\n97,500 \r\n\r\n90,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n53,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n6240957\r\n\r\nSORAYA PINA BASTOS\r\n\r\n187,125 \r\n\r\n96,125 \r\n\r\n91,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n6216955\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MÜLLER\r\n\r\n186,875 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n90,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n27/04/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n6237378\r\n\r\nRICARDO AFFONSO RAMOS\r\n\r\n185,625 \r\n\r\n95,625 \r\n\r\n90,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n53,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n6234809\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n185,500 \r\n\r\n95,000 \r\n\r\n90,50 \r\n\r\n35,50 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n6228138\r\n\r\nMARCELLE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n184,750 \r\n\r\n93,750 \r\n\r\n91,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n6201539\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA FONSECA NETO\r\n\r\n184,125 \r\n\r\n93,125 \r\n\r\n91,00 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n52,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n6209268\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n184,000 \r\n\r\n92,500 \r\n\r\n91,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n53,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n11\r\n\r\n6222949\r\n\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA\r\n\r\n182,500 \r\n\r\n92,500 \r\n\r\n90,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n6234805\r\n\r\nPEDRO PAULO PESTANA\r\n\r\n170,250 \r\n\r\n88,250 \r\n\r\n82,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n04/11/1987\r\n\r\nAdvogado-Especialista\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6234805\r\n\r\nPEDRO PAULO PESTANA\r\n\r\n170,250 \r\n\r\n88,250 \r\n\r\n82,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n04/11/1987\r\n\r\nAdvogado-Especialista\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6243275\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n188,375 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n91,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n53,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n6237378\r\n\r\nRICARDO AFFONSO RAMOS\r\n\r\n185,625 \r\n\r\n95,625 \r\n\r\n90,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n53,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\nAgente Administrativo-Assistente Administrativo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6214167\r\n\r\nERIKA ALONSO CARDOSO\r\n\r\n175,125 \r\n\r\n90,625 \r\n\r\n84,50 \r\n\r\n39,50 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n6201494\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E CONCEIÇÃO\r\n\r\n169,500 \r\n\r\n92,500 \r\n\r\n77,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n6208686\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n168,625 \r\n\r\n95,625 \r\n\r\n73,00 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n6230223\r\n\r\nMARIA NILMA RAMOS CHÁCARA\r\n\r\n165,125 \r\n\r\n93,125 \r\n\r\n72,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/01/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n6230909\r\n\r\nMARIZA DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n163,625 \r\n\r\n93,125 \r\n\r\n70,50 \r\n\r\n23,50 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n6232130\r\n\r\nMONICA DE MATTOS RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n163,125 \r\n\r\n93,125 \r\n\r\n70,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n15/11/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n6238978\r\n\r\nROSANA GOMES LOPES\r\n\r\n162,875 \r\n\r\n86,875 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n6202226\r\n\r\nALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n162,750 \r\n\r\n93,750 \r\n\r\n69,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n6235056\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA GOMES\r\n\r\n160,125 \r\n\r\n93,125 \r\n\r\n67,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n05/02/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n6242882\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n160,000 \r\n\r\n90,000 \r\n\r\n70,00 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n6230572\r\n\r\nMARIANE ALVES DE MENEZES\r\n\r\n159,750 \r\n\r\n93,750 \r\n\r\n66,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n6219264\r\n\r\nIGOR PASSINHO DA SILVA\r\n\r\n159,625 \r\n\r\n88,125 \r\n\r\n71,50 \r\n\r\n28,50 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/06/1992\r\n\r\n13\r\n\r\n6220488\r\n\r\nJARDEL GONCALVES\r\n\r\n157,375 \r\n\r\n94,375 \r\n\r\n63,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n04/12/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n6205963\r\n\r\nBRENO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n157,125 \r\n\r\n93,125 \r\n\r\n64,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n15\r\n\r\n6242000\r\n\r\nTATIANE RAYMUNDO SERRI\r\n\r\n155,750 \r\n\r\n88,750 \r\n\r\n67,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n16\r\n\r\n6227523\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO INGENITO DE AZEVEDO\r\n\r\n155,375 \r\n\r\n89,375 \r\n\r\n66,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n20/10/1969\r\n\r\n17\r\n\r\n6215639\r\n\r\nFELLIPE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n155,000 \r\n\r\n92,500 \r\n\r\n62,50 \r\n\r\n16,50 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n02/10/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n6231702\r\n\r\nMICHELIDA BARCELOS CARVALHO\r\n\r\n153,750 \r\n\r\n86,250 \r\n\r\n67,50 \r\n\r\n23,50 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n6242182\r\n\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n151,625 \r\n\r\n90,625 \r\n\r\n61,00 \r\n\r\n16,00 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n08/10/1990\r\n\r\n20\r\n\r\n6233669\r\n\r\nPAOLA LOMEU FERREIRA\r\n\r\n149,625 \r\n\r\n85,625 \r\n\r\n64,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n16/09/1991\r\n\r\nAgente Administrativo-Assistente Administrativo\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6214167\r\n\r\nERIKA ALONSO CARDOSO\r\n\r\n175,125 \r\n\r\n90,625 \r\n\r\n84,50 \r\n\r\n39,50 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n6201494\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E CONCEIÇÃO\r\n\r\n169,500 \r\n\r\n92,500 \r\n\r\n77,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n6242882\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n160,000 \r\n\r\n90,000 \r\n\r\n70,00 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor-Assistente Técnico\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6217135\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n193,000 \r\n\r\n97,500 \r\n\r\n95,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n57,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n20/10/1993\r\n\r\n2\r\n\r\n6238501\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n190,500 \r\n\r\n100,000 \r\n\r\n90,50 \r\n\r\n34,50 \r\n\r\n56,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n6225766\r\n\r\nLIVIA HENRIQUE CORTES DOS SANTOS\r\n\r\n190,500 \r\n\r\n97,500 \r\n\r\n93,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n56,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n13/10/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n6202447\r\n\r\nAMANDA GARCIA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n190,250 \r\n\r\n96,250 \r\n\r\n94,00 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n5\r\n\r\n6206232\r\n\r\nBRUNO BESSA DE MATTOS\r\n\r\n190,000 \r\n\r\n100,000 \r\n\r\n90,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n6202228\r\n\r\nALLINE IOKILEVITC VALENTINO\r\n\r\n190,000 \r\n\r\n97,500 \r\n\r\n92,50 \r\n\r\n35,50 \r\n\r\n57,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n6244526\r\n\r\nVINICIUS MARQUES PINHEIRO AUGUSTO\r\n\r\n189,750 \r\n\r\n98,250 \r\n\r\n91,50 \r\n\r\n36,50 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n18/12/1991\r\n\r\n8\r\n\r\n6216070\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA PINTO\r\n\r\n189,750 \r\n\r\n95,750 \r\n\r\n94,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n57,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n6225372\r\n\r\nLIANA ALEXANDRA MAIA CATHY\r\n\r\n187,250 \r\n\r\n98,750 \r\n\r\n88,50 \r\n\r\n36,50 \r\n\r\n52,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n6224806\r\n\r\nLEONAM ARAÚJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n187,250 \r\n\r\n96,250 \r\n\r\n91,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n56,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n11\r\n\r\n6208058\r\n\r\nCAROLINA MOUTA BISCA\r\n\r\n187,000 \r\n\r\n96,500 \r\n\r\n90,50 \r\n\r\n35,50 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n6230098\r\n\r\nMARIA ISABEL BRANQUINHO DA COSTA\r\n\r\n186,875 \r\n\r\n94,375 \r\n\r\n92,50 \r\n\r\n36,50 \r\n\r\n56,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n6233721\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n186,625 \r\n\r\n98,125 \r\n\r\n88,50 \r\n\r\n35,50 \r\n\r\n53,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n6213424\r\n\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS\r\n\r\n186,500 \r\n\r\n97,000 \r\n\r\n89,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n6238637\r\n\r\nROGÉRIO DE FREITAS NUNES\r\n\r\n186,500 \r\n\r\n95,000 \r\n\r\n91,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n6221024\r\n\r\nJESSICA TORRES DIAS\r\n\r\n186,500 \r\n\r\n91,500 \r\n\r\n95,00 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n6210214\r\n\r\nDANIEL COSTA BENTO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n186,125 \r\n\r\n98,125 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n53,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n6219174\r\n\r\nICARO BRUNO BISPO OLIVEIRA\r\n\r\n185,750 \r\n\r\n98,250 \r\n\r\n87,50 \r\n\r\n33,50 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n6235575\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\n185,625 \r\n\r\n95,125 \r\n\r\n90,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n53,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n09/07/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n6208000\r\n\r\nCAROLINA DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n185,500 \r\n\r\n95,000 \r\n\r\n90,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n52,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n04/05/1991\r\n\r\n21\r\n\r\n6226905\r\n\r\nLUCIEN CARLE MORIBE\r\n\r\n185,125 \r\n\r\n93,125 \r\n\r\n92,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n56,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n6245706\r\n\r\nYANAHÊ FENDELER HOELZ\r\n\r\n184,375 \r\n\r\n96,375 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n53,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n22/04/1990\r\n\r\n23\r\n\r\n6218467\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES FERREIRA LEITE\r\n\r\n184,375 \r\n\r\n94,875 \r\n\r\n89,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n52,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n6242855\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SOUZA\r\n\r\n183,875 \r\n\r\n94,375 \r\n\r\n89,50 \r\n\r\n34,50 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n6245261\r\n\r\nWANDERSON ROSA ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\n183,750 \r\n\r\n95,750 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n26\r\n\r\n6225796\r\n\r\nLIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\n183,625 \r\n\r\n93,125 \r\n\r\n90,50 \r\n\r\n36,50 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n6241746\r\n\r\nTÁSSIA FERNANDA GOMES DA COSTA\r\n\r\n183,500 \r\n\r\n95,000 \r\n\r\n88,50 \r\n\r\n36,50 \r\n\r\n52,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n28\r\n\r\n6229843\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO NERI\r\n\r\n183,500 \r\n\r\n92,500 \r\n\r\n91,00 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n10/09/1958\r\n\r\n29\r\n\r\n6217068\r\n\r\nGABRIEL PORTILHO MOREIRA\r\n\r\n183,375 \r\n\r\n94,375 \r\n\r\n89,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n6218845\r\n\r\nHENRIQUE AMORIM BARRETO\r\n\r\n183,125 \r\n\r\n98,125 \r\n\r\n85,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n03/07/1990\r\n\r\n31\r\n\r\n6231079\r\n\r\nMARVIN GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n182,500 \r\n\r\n97,000 \r\n\r\n85,50 \r\n\r\n33,50 \r\n\r\n52,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n32\r\n\r\n6215629\r\n\r\nFELIPPE KNOPLECH MADUREIRA\r\n\r\n181,875 \r\n\r\n89,875 \r\n\r\n92,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\n33\r\n\r\n6220901\r\n\r\nJESSICA FERREIRA PACHECO\r\n\r\n181,750 \r\n\r\n93,750 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n53,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n34\r\n\r\n6218724\r\n\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n180,875 \r\n\r\n92,875 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n52,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n6216540\r\n\r\nFLAVIA SCIAMMARELLA JARDIM\r\n\r\n179,875 \r\n\r\n89,875 \r\n\r\n90,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n52,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n6210359\r\n\r\nDANIEL PIGNAN DA SILVA\r\n\r\n179,250 \r\n\r\n91,250 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/01/1991\r\n\r\n37\r\n\r\n6240556\r\n\r\nSILVIA REGINA FARIA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n178,750 \r\n\r\n88,250 \r\n\r\n90,50 \r\n\r\n35,50 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n04/05/1955\r\n\r\n38\r\n\r\n6231509\r\n\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY\r\n\r\n178,500 \r\n\r\n92,500 \r\n\r\n86,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n6215861\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA PATROCINIO\r\n\r\n178,250 \r\n\r\n91,250 \r\n\r\n87,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n6219119\r\n\r\nIACILTON WAN DER MAAS MATTOS\r\n\r\n177,000 \r\n\r\n92,000 \r\n\r\n85,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n30/03/1992\r\n\r\n41\r\n\r\n6224551\r\n\r\nLEANDRO FIRMINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n177,000 \r\n\r\n90,000 \r\n\r\n87,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n6231382\r\n\r\nMAYARA JHENYPHER WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n176,875 \r\n\r\n88,375 \r\n\r\n88,50 \r\n\r\n35,50 \r\n\r\n53,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n43\r\n\r\n6238116\r\n\r\nRODOLFO ALVES PINTO NEVES\r\n\r\n176,625 \r\n\r\n90,625 \r\n\r\n86,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n6228168\r\n\r\nMARCELLE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n174,750 \r\n\r\n86,250 \r\n\r\n88,50 \r\n\r\n34,50 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\n45\r\n\r\n6211983\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n174,625 \r\n\r\n90,625 \r\n\r\n84,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n6218529\r\n\r\nGUSTAVO SANT'ANA DE PAULA\r\n\r\n174,625 \r\n\r\n86,625 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n47\r\n\r\n6239984\r\n\r\nSAYONARA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n172,125 \r\n\r\n87,125 \r\n\r\n85,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n49,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n6236700\r\n\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES\r\n\r\n166,750 \r\n\r\n90,750 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n49\r\n\r\n6209087\r\n\r\nCLAUDIA MANOELITO\r\n\r\n159,625 \r\n\r\n84,625 \r\n\r\n75,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n24/09/1969\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor-Assistente Técnico\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6211983\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n174,625 \r\n\r\n90,625 \r\n\r\n84,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n6236700\r\n\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES\r\n\r\n166,750 \r\n\r\n90,750 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n6209087\r\n\r\nCLAUDIA MANOELITO\r\n\r\n159,625 \r\n\r\n84,625 \r\n\r\n75,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n24/09/1969\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor-Assistente Técnico\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6244526\r\n\r\nVINICIUS MARQUES PINHEIRO AUGUSTO\r\n\r\n189,750 \r\n\r\n98,250 \r\n\r\n91,50 \r\n\r\n36,50 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n18/12/1991\r\n\r\n2\r\n\r\n6224806\r\n\r\nLEONAM ARAÚJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n187,250 \r\n\r\n96,250 \r\n\r\n91,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n56,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n3\r\n\r\n6219174\r\n\r\nICARO BRUNO BISPO OLIVEIRA\r\n\r\n185,750 \r\n\r\n98,250 \r\n\r\n87,50 \r\n\r\n33,50 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n6245261\r\n\r\nWANDERSON ROSA ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\n183,750 \r\n\r\n95,750 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n5\r\n\r\n6218845\r\n\r\nHENRIQUE AMORIM BARRETO\r\n\r\n183,125 \r\n\r\n98,125 \r\n\r\n85,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n03/07/1990\r\n\r\n6\r\n\r\n6231079\r\n\r\nMARVIN GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n182,500 \r\n\r\n97,000 \r\n\r\n85,50 \r\n\r\n33,50 \r\n\r\n52,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n7\r\n\r\n6231509\r\n\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY\r\n\r\n178,500 \r\n\r\n92,500 \r\n\r\n86,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n6215861\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA PATROCINIO\r\n\r\n178,250 \r\n\r\n91,250 \r\n\r\n87,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n6219119\r\n\r\nIACILTON WAN DER MAAS MATTOS\r\n\r\n177,000 \r\n\r\n92,000 \r\n\r\n85,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n30/03/1992\r\n\r\n10\r\n\r\n6224551\r\n\r\nLEANDRO FIRMINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n177,000 \r\n\r\n90,000 \r\n\r\n87,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n6238116\r\n\r\nRODOLFO ALVES PINTO NEVES\r\n\r\n176,625 \r\n\r\n90,625 \r\n\r\n86,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n6218529\r\n\r\nGUSTAVO SANT'ANA DE PAULA\r\n\r\n174,625 \r\n\r\n86,625 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n6239984\r\n\r\nSAYONARA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n172,125 \r\n\r\n87,125 \r\n\r\n85,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n49,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor-Especialista\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6215545\r\n\r\nFELIPE PEREIRA NIQUINI\r\n\r\n186,250 \r\n\r\n98,750 \r\n\r\n87,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n6216415\r\n\r\nFLÁVIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n186,250 \r\n\r\n98,750 \r\n\r\n87,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n49,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n6221145\r\n\r\nJOÃO BOSCO TEIXEIRA BRITO\r\n\r\n185,750 \r\n\r\n95,750 \r\n\r\n90,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n52,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n6202118\r\n\r\nALINE SOARES GOLDENBERG SERÊNO CERRONE\r\n\r\n185,375 \r\n\r\n97,375 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n6206733\r\n\r\nCAMILA ABREU ALVARES\r\n\r\n184,750 \r\n\r\n98,750 \r\n\r\n86,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n6216504\r\n\r\nFLÁVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n\r\n184,375 \r\n\r\n97,375 \r\n\r\n87,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n6243252\r\n\r\nTIAGO MUNK\r\n\r\n183,875 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n87,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n52,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n6224960\r\n\r\nLEONARDO DIAS VILLELA\r\n\r\n183,875 \r\n\r\n95,875 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n54,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n6237734\r\n\r\nROBERTA COIMBRA CARVALHEIRO\r\n\r\n183,500 \r\n\r\n100,000 \r\n\r\n83,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n6224523\r\n\r\nLEANDRO DO AMARAL GASPAR\r\n\r\n183,250 \r\n\r\n98,750 \r\n\r\n84,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n6217025\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n183,125 \r\n\r\n98,125 \r\n\r\n85,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n6214146\r\n\r\nERICKA SANTOS CARLOS MACHADO\r\n\r\n183,000 \r\n\r\n100,000 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n6245672\r\n\r\nWLADMIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n183,000 \r\n\r\n100,000 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n6219157\r\n\r\nIARA OVADIA SANTOS\r\n\r\n182,625 \r\n\r\n96,625 \r\n\r\n86,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n52,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n6217914\r\n\r\nGISELY LIMA COSTA\r\n\r\n182,500 \r\n\r\n97,500 \r\n\r\n85,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n6219197\r\n\r\nIGOR ANGELO MONTEIRO\r\n\r\n182,500 \r\n\r\n95,500 \r\n\r\n87,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n6217442\r\n\r\nGEOVANNI GUILHERME TIMBÓ GOMES\r\n\r\n182,375 \r\n\r\n99,375 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n6216635\r\n\r\nFLAVIO LUIZ SILVA MAIA\r\n\r\n182,375 \r\n\r\n95,375 \r\n\r\n87,00 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n6239933\r\n\r\nSARAH FRANÇA VIEIRA E SILVA\r\n\r\n182,000 \r\n\r\n95,000 \r\n\r\n87,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n49,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n6236591\r\n\r\nREGINA DALVA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n181,500 \r\n\r\n97,500 \r\n\r\n84,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/03/1966\r\n\r\n21\r\n\r\n6238228\r\n\r\nRODRIGO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n181,000 \r\n\r\n97,500 \r\n\r\n83,50 \r\n\r\n35,50 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n6221399\r\n\r\nJOAQUIM TADEU PONTES FERREIRA\r\n\r\n180,875 \r\n\r\n97,375 \r\n\r\n83,50 \r\n\r\n33,50 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n6207199\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n180,875 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n84,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n49,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n6209865\r\n\r\nCRISTIANO SOBRAL TRAJANE\r\n\r\n180,625 \r\n\r\n98,125 \r\n\r\n82,50 \r\n\r\n31,50 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n6222360\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n180,375 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n83,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n6215599\r\n\r\nFELIPE VEIGA SCHOTTZ\r\n\r\n180,375 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n83,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n6244756\r\n\r\nVIVIAN PEIXOTO CALIL\r\n\r\n179,875 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n6235739\r\n\r\nRAFAEL QUIXADÁ OLIVEIRA\r\n\r\n179,625 \r\n\r\n94,625 \r\n\r\n85,00 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n6240536\r\n\r\nSILVIA MACIEL LOPES\r\n\r\n179,500 \r\n\r\n98,000 \r\n\r\n81,50 \r\n\r\n35,50 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n6242859\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n179,500 \r\n\r\n97,500 \r\n\r\n82,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n31\r\n\r\n6227071\r\n\r\nLUDMILLA SABACK DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n179,500 \r\n\r\n97,500 \r\n\r\n82,00 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n32\r\n\r\n6216876\r\n\r\nFRANCO OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n179,375 \r\n\r\n97,875 \r\n\r\n81,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n05/08/1974\r\n\r\n33\r\n\r\n6219816\r\n\r\nIVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY\r\n\r\n179,375 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n82,50 \r\n\r\n36,50 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n6219227\r\n\r\nIGOR DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n179,250 \r\n\r\n98,750 \r\n\r\n80,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n35\r\n\r\n6207511\r\n\r\nCARLOS ANDRE REIS FERREIRA\r\n\r\n179,250 \r\n\r\n96,250 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n6212222\r\n\r\nDORA MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\n179,250 \r\n\r\n94,750 \r\n\r\n84,50 \r\n\r\n36,50 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n15/07/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n6226892\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n179,125 \r\n\r\n98,125 \r\n\r\n81,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n6218491\r\n\r\nGUSTAVO MADUREIRA FONSECA\r\n\r\n179,125 \r\n\r\n98,125 \r\n\r\n81,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n6232236\r\n\r\nMONIKE ALVES DA SILVA\r\n\r\n179,000 \r\n\r\n98,000 \r\n\r\n81,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n6202467\r\n\r\nAMANDA LOPES SARUBBI\r\n\r\n179,000 \r\n\r\n96,000 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n6223770\r\n\r\nKÁTIA CRISTINE FARIAS MEIRELES\r\n\r\n179,000 \r\n\r\n96,000 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n42\r\n\r\n6240585\r\n\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA\r\n\r\n178,875 \r\n\r\n99,375 \r\n\r\n79,50 \r\n\r\n35,50 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n6215535\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n178,875 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n82,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n6216462\r\n\r\nFLÁVIA LIRA DA SILVA\r\n\r\n178,750 \r\n\r\n97,250 \r\n\r\n81,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n6206264\r\n\r\nBRUNO CESAR DE CARVALHO COELHO\r\n\r\n178,625 \r\n\r\n98,125 \r\n\r\n80,50 \r\n\r\n34,50 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n6210276\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n178,625 \r\n\r\n94,125 \r\n\r\n84,50 \r\n\r\n36,50 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n6214453\r\n\r\nEVELYN CHRISTIAN CAPUCHO GONÇALVES\r\n\r\n178,500 \r\n\r\n97,500 \r\n\r\n81,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n6241779\r\n\r\nTATIANA CONCEIÇÃO DE MIRANDA\r\n\r\n178,500 \r\n\r\n96,000 \r\n\r\n82,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n6218336\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n178,500 \r\n\r\n95,500 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n49,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n6231516\r\n\r\nMERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n178,375 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n81,50 \r\n\r\n39,50 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n51\r\n\r\n6213854\r\n\r\nEMANUEL MOURA RIBEIRO\r\n\r\n178,375 \r\n\r\n95,375 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n16/11/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n6244337\r\n\r\nVICTOR PINA BASTOS\r\n\r\n178,375 \r\n\r\n95,375 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n53\r\n\r\n6226752\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\n178,250 \r\n\r\n94,750 \r\n\r\n83,50 \r\n\r\n34,50 \r\n\r\n49,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n54\r\n\r\n6216421\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n178,125 \r\n\r\n96,625 \r\n\r\n81,50 \r\n\r\n35,50 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n6222180\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS\r\n\r\n177,750 \r\n\r\n96,250 \r\n\r\n81,50 \r\n\r\n35,50 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n6212257\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA DO NASCIMENTO CARDEAL\r\n\r\n177,500 \r\n\r\n96,000 \r\n\r\n81,50 \r\n\r\n35,50 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n57\r\n\r\n6230329\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n177,250 \r\n\r\n96,250 \r\n\r\n81,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n58\r\n\r\n6215164\r\n\r\nFABRICIO BRAGA GANDOS\r\n\r\n177,125 \r\n\r\n95,625 \r\n\r\n81,50 \r\n\r\n34,50 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n59\r\n\r\n6218889\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n177,000 \r\n\r\n95,500 \r\n\r\n81,50 \r\n\r\n33,50 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n6244690\r\n\r\nVITOR RIBEIRO VIANA\r\n\r\n177,000 \r\n\r\n95,500 \r\n\r\n81,50 \r\n\r\n36,50 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n61\r\n\r\n6237390\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n177,000 \r\n\r\n95,000 \r\n\r\n82,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n62\r\n\r\n6211764\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\n176,875 \r\n\r\n93,375 \r\n\r\n83,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n6244335\r\n\r\nVICTOR PESSANHA GONCALVES\r\n\r\n176,500 \r\n\r\n92,500 \r\n\r\n84,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n49,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n6215582\r\n\r\nFELIPE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n176,500 \r\n\r\n91,500 \r\n\r\n85,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n65\r\n\r\n6200473\r\n\r\nADRIANA VICENTE RODRIGUES CARELLI DE MORAES\r\n\r\n176,125 \r\n\r\n90,125 \r\n\r\n86,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n66\r\n\r\n6234786\r\n\r\nPEDRO MUNIZ DE JESUS NEVES\r\n\r\n175,875 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n79,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n67\r\n\r\n6200939\r\n\r\nALENA MOURA CRUZ\r\n\r\n175,375 \r\n\r\n92,875 \r\n\r\n82,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n6212300\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\n175,125 \r\n\r\n98,125 \r\n\r\n77,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n6215742\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n175,125 \r\n\r\n94,625 \r\n\r\n80,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n6231790\r\n\r\nMICHELLE LOUISE CERQUEIRA PINTO RANGEL\r\n\r\n175,000 \r\n\r\n94,500 \r\n\r\n80,50 \r\n\r\n33,50 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n71\r\n\r\n6207461\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\n174,000 \r\n\r\n92,000 \r\n\r\n82,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n72\r\n\r\n6211675\r\n\r\nDENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n173,750 \r\n\r\n98,750 \r\n\r\n75,00 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n73\r\n\r\n6234912\r\n\r\nPLÍNIO MARIANO SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n173,625 \r\n\r\n95,125 \r\n\r\n78,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n74\r\n\r\n6226411\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n173,625 \r\n\r\n90,625 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n75\r\n\r\n6231592\r\n\r\nMICHEL NUNES VIANA\r\n\r\n173,250 \r\n\r\n95,250 \r\n\r\n78,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n76\r\n\r\n6208879\r\n\r\nCIRO FERNANDES RODRIGUES BALTAR\r\n\r\n172,250 \r\n\r\n96,250 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n77\r\n\r\n6243794\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n172,250 \r\n\r\n89,250 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n78\r\n\r\n6236781\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n171,875 \r\n\r\n92,875 \r\n\r\n79,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n19/11/1987\r\n\r\n79\r\n\r\n6211250\r\n\r\nDBRIANE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n171,625 \r\n\r\n94,625 \r\n\r\n77,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n80\r\n\r\n6203867\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n171,000 \r\n\r\n92,500 \r\n\r\n78,50 \r\n\r\n33,50 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\n81\r\n\r\n6225355\r\n\r\nLEVI JEFFERSON BATISTA\r\n\r\n170,875 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n74,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n6237920\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n169,500 \r\n\r\n94,000 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n31,50 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n83\r\n\r\n6240319\r\n\r\nSHEILLA NADJA DA HORA QUEIROZ ANDRE\r\n\r\n169,250 \r\n\r\n96,250 \r\n\r\n73,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n84\r\n\r\n6229255\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\n168,750 \r\n\r\n91,750 \r\n\r\n77,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n23/04/1978\r\n\r\n85\r\n\r\n6214839\r\n\r\nFABIO ADRIANO ESTEVAO\r\n\r\n168,625 \r\n\r\n87,625 \r\n\r\n81,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n86\r\n\r\n6241568\r\n\r\nTAMARA ISAAC GUERRA E SOUSA\r\n\r\n167,625 \r\n\r\n94,125 \r\n\r\n73,50 \r\n\r\n33,50 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n87\r\n\r\n6207478\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JULIO CELANO\r\n\r\n167,500 \r\n\r\n92,000 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n34,50 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n88\r\n\r\n6227531\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n167,000 \r\n\r\n91,500 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n33,50 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n89\r\n\r\n6239424\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO DALFIOR FAVA\r\n\r\n152,750 \r\n\r\n89,750 \r\n\r\n63,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor-Especialista\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6219227\r\n\r\nIGOR DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n179,250 \r\n\r\n98,750 \r\n\r\n80,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n6240319\r\n\r\nSHEILLA NADJA DA HORA QUEIROZ ANDRE\r\n\r\n169,250 \r\n\r\n96,250 \r\n\r\n73,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n6239424\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO DALFIOR FAVA\r\n\r\n152,750 \r\n\r\n89,750 \r\n\r\n63,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\nDef.\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor-Especialista\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6245672\r\n\r\nWLADMIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n183,000 \r\n\r\n100,000 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n2\r\n\r\n6216876\r\n\r\nFRANCO OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n179,375 \r\n\r\n97,875 \r\n\r\n81,50 \r\n\r\n38,50 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n05/08/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n6240585\r\n\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA\r\n\r\n178,875 \r\n\r\n99,375 \r\n\r\n79,50 \r\n\r\n35,50 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n6244337\r\n\r\nVICTOR PINA BASTOS\r\n\r\n178,375 \r\n\r\n95,375 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n6237390\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n177,000 \r\n\r\n95,000 \r\n\r\n82,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n47,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n6200473\r\n\r\nADRIANA VICENTE RODRIGUES CARELLI DE MORAES\r\n\r\n176,125 \r\n\r\n90,125 \r\n\r\n86,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n6234786\r\n\r\nPEDRO MUNIZ DE JESUS NEVES\r\n\r\n175,875 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n79,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n6212300\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\n175,125 \r\n\r\n98,125 \r\n\r\n77,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n46,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n6215742\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n175,125 \r\n\r\n94,625 \r\n\r\n80,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n6211675\r\n\r\nDENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n173,750 \r\n\r\n98,750 \r\n\r\n75,00 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n43,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n6234912\r\n\r\nPLÍNIO MARIANO SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n173,625 \r\n\r\n95,125 \r\n\r\n78,50 \r\n\r\n37,50 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n6226411\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n173,625 \r\n\r\n90,625 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n6231592\r\n\r\nMICHEL NUNES VIANA\r\n\r\n173,250 \r\n\r\n95,250 \r\n\r\n78,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n6208879\r\n\r\nCIRO FERNANDES RODRIGUES BALTAR\r\n\r\n172,250 \r\n\r\n96,250 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n6243794\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n172,250 \r\n\r\n89,250 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n48,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n6236781\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n171,875 \r\n\r\n92,875 \r\n\r\n79,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n19/11/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n6211250\r\n\r\nDBRIANE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n171,625 \r\n\r\n94,625 \r\n\r\n77,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n6203867\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n171,000 \r\n\r\n92,500 \r\n\r\n78,50 \r\n\r\n33,50 \r\n\r\n45,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\n19\r\n\r\n6225355\r\n\r\nLEVI JEFFERSON BATISTA\r\n\r\n170,875 \r\n\r\n96,875 \r\n\r\n74,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n6237920\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n169,500 \r\n\r\n94,000 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n31,50 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n21\r\n\r\n6229255\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\n168,750 \r\n\r\n91,750 \r\n\r\n77,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n23/04/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n6241568\r\n\r\nTAMARA ISAAC GUERRA E SOUSA\r\n\r\n167,625 \r\n\r\n94,125 \r\n\r\n73,50 \r\n\r\n33,50 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n6207478\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JULIO CELANO\r\n\r\n167,500 \r\n\r\n92,000 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n34,50 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n6227531\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n167,000 \r\n\r\n91,500 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n33,50 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\nN / I\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\nExecutivo Público-Analista Administrativo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6222856\r\n\r\nJULIANA D'ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\n155,750 \r\n\r\n86,250 \r\n\r\n69,50 \r\n\r\n28,50 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n6201697\r\n\r\nALEXSANDRA GAMA DA CUNHA\r\n\r\n152,375 \r\n\r\n86,875 \r\n\r\n65,50 \r\n\r\n23,50 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n6230396\r\n\r\nMARIANA DE FIGUEIREDO ADDISON\r\n\r\n142,375 \r\n\r\n84,375 \r\n\r\n58,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\nTécnico em Contabilidade-Assistente Técnico\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6212623\r\n\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n155,500 \r\n\r\n88,000 \r\n\r\n67,50 \r\n\r\n32,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n6207891\r\n\r\nCARLOS VAGNER MORAES SANT'ANA\r\n\r\n141,500 \r\n\r\n80,000 \r\n\r\n61,50 \r\n\r\n27,50 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\nTécnico em Informática- Assistente Técnico\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt. Nasc\r\n\r\nN Curso\r\n\r\nN Final\r\n\r\nN Disc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n6235526\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS FONSECA\r\n\r\n168,000 \r\n\r\n95,000 \r\n\r\n73,00 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n01/07/1989\r\n\r\n2\r\n\r\n6241207\r\n\r\nSUHELEM DE MOURA DIAS\r\n\r\n157,500 \r\n\r\n85,000 \r\n\r\n72,50 \r\n\r\n28,50 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\nReg.\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\nId: 1375663. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1375982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02.08.2012\r\n\r\n*PROCESSO N° E-15/000.490/2012- ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 003/2012, à empresa Libex Serviços e Locações de Veículos Ltda, no valor total de R$ 99.999,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais), nos autos do processo n° E-15/000.490/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.08.2012.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2012\r\n\r\n*PROCESSO N° E-15/000.490/2012- HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 003/2012, em favor da empresa Libex Serviços e Locações de Veículos Ltda, nos autos do processo n° E-15/000.490/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.08.2012.\r\n\r\nId: 1375982"
                    ],
                    "1375697": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 73 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 012/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de aquisição de bocais descartáveis, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 012/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRAMADO, matrícula nº 937.179-0;\r\n\r\nMOACIR O. MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8;\r\n\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, matrícula nº 974.639-7.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 74 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 013/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de biqueiras, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 013/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRAMADO, matrícula nº 937.179-0;\r\n\r\nMOACIR O. MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8;\r\n\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, matrícula nº 974.639-7.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1375697"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1376305": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 765 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.148/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para elaboração da análise estrutural do Edifício Estácio de Sá, sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, situado na Av. Erasmo Braga n° 118.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMonica Macedo Fernandes, Id Funcional nº 04390354-1\r\n\r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento - Id Funcional nº 00617753-0\r\n\r\nArilene de Souza Paula - Id Funcional nº 03295124-8\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - Id Funcional nº 00869223-8\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Monica Macedo Fernandes.\r\n\r\nArt. 3º - A adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretario de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1376305"
                    ],
                    "1376712": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 766 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.830.554.389,13\r\n\r\n13.830.554.389,13\r\n\r\n13.831.782.956,58\r\n\r\n13.831.782.956,58\r\n\r\n01\r\n\r\n832.068.025,00\r\n\r\n832.068.025,00\r\n\r\n832.068.025,00\r\n\r\n832.068.025,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n06\r\n\r\n1.005.109.541,00\r\n\r\n1.005.109.541,00\r\n\r\n1.005.109.541,00\r\n\r\n1.005.109.541,00\r\n\r\n07\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n11\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n26\r\n\r\n14.075.735,04\r\n\r\n14.075.735,04\r\n\r\n14.075.735,04\r\n\r\n14.075.735,04\r\n\r\n90\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n325.616.761,53\r\n\r\n391.574.290,95\r\n\r\n406.574.290,95\r\n\r\n406.574.290,95\r\n\r\n10\r\n\r\n44.374.564,77\r\n\r\n44.374.564,77\r\n\r\n44.374.564,77\r\n\r\n44.374.564,77\r\n\r\n26\r\n\r\n45.057.489,20\r\n\r\n45.057.489,20\r\n\r\n45.057.489,20\r\n\r\n45.057.489,20\r\n\r\nId: 1376712"
                    ],
                    "1376812": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 767 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.823.054.389,13\r\n\r\n13.823.054.389,13\r\n\r\n13.824.282.956,58\r\n\r\n13.824.282.956,58\r\n\r\n01\r\n\r\n832.068.025,00\r\n\r\n832.068.025,00\r\n\r\n832.068.025,00\r\n\r\n832.068.025,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n06\r\n\r\n1.005.109.541,00\r\n\r\n1.005.109.541,00\r\n\r\n1.005.109.541,00\r\n\r\n1.005.109.541,00\r\n\r\n07\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n11\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n26\r\n\r\n14.075.735,04\r\n\r\n14.075.735,04\r\n\r\n14.075.735,04\r\n\r\n14.075.735,04\r\n\r\n90\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.646.834,32 \r\n\r\n15.697.700,32 \r\n\r\n30.285.935,59 \r\n\r\n33.256.973,59 \r\n\r\n11\r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n12\r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n34.924.373,00 \r\n\r\n86.847.201,00 \r\n\r\n182.059.090,00 \r\n\r\n182.059.090,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.394.389,00 \r\n\r\n9.394.389,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.428.311,32 \r\n\r\n4.428.311,32 \r\n\r\n4.428.311,32 \r\n\r\n4.428.311,32 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.551.258,00 \r\n\r\n9.828.145,00 \r\n\r\n13.723.801,00 \r\n\r\n17.488.088,35 \r\n\r\n10\r\n\r\n9.694.828,73 \r\n\r\n9.694.828,73 \r\n\r\n9.694.828,73 \r\n\r\n9.694.828,73 \r\n\r\nId: 1376812"
                    ],
                    "1376355": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 031/2008- Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400.277/2012, ficam convalidados os valores dos combustíveis, previstos no Termo de Contrato nº 031/2008, de 19 de janeiro de 2009, para os seguintes valores a contar das datas assinaladas: \r\n\r\nI- Para postos internos:\r\n\r\n- Gasolina C - R$ 2,012 por litro; \r\n\r\n- Diesel - R$ 1,782 por litro - a contar de 01/08/2012;\r\n\r\n- Álcool Hidratado - R$ 1,774 por litro; e\r\n\r\n- Óleo C B1 - R$ 1,728 por kg.\r\n\r\nII- Para postos externos:\r\n\r\n- Gasolina C - R$ 2,855 por litro; \r\n\r\n- Álcool Hidratado - R$ 2,258 por litro; e\r\n\r\n- Diesel - R$ 2,109 por litro - a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nId: 1376355"
                    ],
                    "1376594": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/540/2012 - OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e do pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001 e Resolução SEPLAG Nº645, de 13 de janeiro de 2012 e, suas alterações, oferecendo representação judicial aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 92 da Lei nº279, de 26 de novembro de 1979. \r\n\r\nId: 1376594"
                    ],
                    "1376585": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, nos termos da delegação concedida pela Resolução SAD nº 1.068, de 18.05.1987 e, de acordo com o art. 30 do Regimento Interno do Colegiado, tendo em vista o pedido de afastamento temporário do Conselheiro FÁBIO NEIRA, designa o Conselheiro-Suplente ETEVALDO MOREIRA AGUIAR para ocupar a vaga do mesmo, visando manter a composição paritária do Conselho.\r\n\r\nId: 1376585"
                    ],
                    "1375877": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 10 de setembro de 2012, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho, ID Funcional 01939903-0 (Suplente), Fabiano Gonçalves Carlos, ID Funcional 41777654 e Maria das Graças Fortes Telles, ID Funcional 876695-9, reuniu-se extraordinariamente esta Comissão e verificou-se que da publicação do Diário Oficial de 06 de setembro de 2012, contendo o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 001/2010 e Concurso Público nº 002/2011, não constaram os nomes de 06 (seis) servidores. \r\n\r\nSendo assim, a Comissão delibera pela publicação do resultado final referente a tais servidores, os quais também indica favoravelmente para fins de concessão de progressão Classe A - Padrão II, forma que se segue:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n50003410\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n40\r\n\r\n43811051\r\n\r\nFELIPE BARBOSA ZANI\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\n40\r\n\r\n50003658\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n38\r\n\r\n43780539\r\n\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n40\r\n\r\n43780334\r\n\r\nVITOR ACSELRAD\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n43\r\n\r\n43621791\r\n\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\n38\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES\r\n\r\nId: 1375877"
                    ],
                    "1375891": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/5754/1994 - THADEU GONÇALVES DA COSTA, Id. Funcional 32121733. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, período base de 16/02/2007 a 15/02/2012. \r\n\r\nId: 1375891"
                    ],
                    "1375765": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/32960/2011 - FABIANO FERREIRA ESTEVES, Professor I, matrícula 0225479-5 (FAETEC) e Professor I, matrícula 2828-2 (P. M. de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310679/2007 - LUÍS DE ARAÚJO ARCANJO, Professor Docente I, ID Funcional 4191371 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Docente IV, matrícula 1723 (P. M. de Porto Real).\r\n\r\nProcesso nº E-03/25623/1984 - WANIA DOS SANTOS COUTINHO FERREIRA, Professor Docente II, ID Funcional 37084569 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista, matrícula 2695-1 (P. M. de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA\r\n\r\nId: 1375765"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1375825": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nROSELMA ÁVILA, matrícula 000516-5, CPF 931.308.217-91, nascida em 16/03/1966, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 07.521.565-7, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 17025272106, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27.08.2012, publicado no D.O. de 28.08.2012, e tomou posse em 30.08.2012, com validade a contar de 28.08.2012. PROCESSO N° E-01/507874/2012.\r\n\r\nJOCELI DE MENEZES BARBOSA, matrícula 000874-8, CPF 826456.207-87, nascida em 16/09/1965, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 06.276.977-3, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 12075199819, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27.08.2012, publicado no D.O. de 28.08.2012, e tomou posse em 30.08.2012, com validade a contar de 28.08.2012. PROCESSO N° E-01/507875/2012.\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nMONICA SIMIONI, matrícula 3.501.154-3, CPF 074.939.067-00, nascida em 23/09/1976, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 10921787-7, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 12718714850, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto do Governador do Estado, de 04.09.2012, publicado no D.O. de 05.09.2012, com validade de 01.09.2012, e tomou posse em 10.09.2012. PROCESSO Nº E-01/508.123/2012.\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA PINTO, matrícula 3.501.155-0, CPF 053.619.757-10, nascido em 24.07.1977, do sexo masculino, portador da carteira de identidade n° 12089527-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP n° 12643593563, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04.09.2012, publicado no D.O. de 05.09.2012, com validade a contar de 04.08.2012, e tomou posse em 10.09.2012. PROCESSO N° E-01/508.133/2012.\r\n\r\nId: 1375825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1375824": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.310/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... MARLY MARQUES SPERLE...\r\n\r\nLEIA-SE: ... MARLI MARQUES SPERLE ...\r\n\r\nId: 1375824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1375823": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nATO DE 03.09.2012 - MARLI MARQUES SPERLE, matrícula 539-7. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/2211.310/2012, a inativa, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo iI, Nível E, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ, do cargo de Assistente Técnico, a contar de 13.08.2012, 45% do adicional de tempo de serviço e a inclusão da incorporação de 4/8 Lei nº 720/1983 e Adicional de Qualificação Lei n° 5758/2010.\r\n\r\nId: 1375823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1375826": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.310/2012 - FIXADOS proventos mensais de inatividade, a partir de 13.08.2012, da servidora MARLI MARQUES SPERLE, Assistente Técnico, matrícula 539-7.\r\n\r\nId: 1375826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376357": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 16/07/2012, o servidor CARLOS ALBERTO TELES, matrícula nº 644-5, GESTOR do Contrato nº 004/2012, firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para 02 (dois) elevadores, visando a fiscalização e o acompanhamento da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/503.566/2012.\r\n\r\nId: 1376357. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376296": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 41\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/335.184/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de reparos - “SEMAPRE”, em 2012, preservando as unidades administrativas deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, nos diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 10/09/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.091220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390.3918\r\n\r\n10\r\n\r\n1.299.995,60\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1376296. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376297": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos seguintes beneficiários relacionados:\r\n\r\nSULY BRUZZI PORTELLA SANTOS, com validade a contar de 07/03/2012 - Proc. nº E-01/300803/2012.\r\n\r\nJOÃO BOSCO FIGUEIREDO, com validade a contar de 10/11/2011 - Proc. nº E-01/300665/2012.\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a AMADICE AMARAL DOS REIS, com validade a contar de 04/05/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 14/03/2012 e publicado no D.O. de 19/03/2012 - Proc. nº E-01/301183/2011.\r\n\r\nELIZABETH NANCI MARINHO, com validade a contar de 27/06/2011 - Proc. nº E-01/301685/2011.\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos seguintes beneficiários relacionados:\r\n\r\nMARI PENHA SANT ANA DA SILVA MONTEIRO e JESSICA FERNANDA SANT ANA DA SILVA MONTEIRO, com validade a contar de 26/01/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 09/03/2012 e publicado no D.O. de 20/03/2012 - Proc. nº E-01/300211/2012.\r\n\r\nBARBARA DA CONCEIÇÃO ROSA COUTO, com validade a contar de 03/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 05/07/2010 e publicado no D.O. de 22/07/2010 - Proc. nº E-01/308411/2010.\r\n\r\nJOSELIA DOS SANTOS ARAUJO, com validade a contar de 09/03/2009; SARAH CRISTINA ARAUJO DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 09/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 04/10/2010 e publicado no D.O. de 10/11/2010 - Proc. nº E-01/300779/2009.\r\n\r\nVICTOR GABRIEL BASTOS ANDRADE, com validade a contar de 14/04/2004 - Proc. nº E-01/704833/2004.\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA CHAVES, com validade a contar de 23/06/2005, tornando sem efeito o Ato datado de 28/06/2012 e publicado no D.O. de 23/07/2012 - Proc. nº E-01/706192/2005.\r\n\r\nId: 1376297. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376250": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA DO AMPARO WERNECH VASCONCELLOS, com validade a contar de 08/06/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 03/10/2008, publicado no D.O. de 17/10/2008 - Proc. n° E-01/301884/2008. \r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PABLO DA SILVA CAMURATE e MAURA MARIA MONTEIRO DA SILVA, com validade a contar de 05/05/2011 - Proc. nºE-01/301027/2011.\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº285/1979, a ELZA GUIMARÃES ALVES SILVEIRA, com validade a contar de 27/03/2002 - Proc. nºE-01/300722/2012.\r\n\r\nDE 04/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a MAYSA NUNES SALDANHA RIBEIRO, com validade a contar de 12/06/2008 - Proc. nºE-01/301468/2011.\r\n\r\nId: 1376250. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376251": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MATHEUS LUIS VIANA CARRILHO TEIXEIRA e DANIELE VIANA CARRILHO TEIXEIRA, com validade a contar de 03/01/2000 - Proc. n° E-01/700246/2000. \r\n\r\nId: 1376251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/06/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/730055/1995 - MARCELINO JOSÉ PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/710858/2005 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/07/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/714110/1994 - ARI LUIZ MASCARELLO.\r\n\r\nProc. nº E-01/723466/1995 - MURILLO QUEIROZ DE BARROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/715551/1995 - ELISIO DE JESUS LESSA.\r\n\r\nProc. nº E-01/715422/1997 - JOÃO MANUEL DOS SANTOS E SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/715791/1998 - ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/700961/2005 - DOGIVAL SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/705976/2007 - MARLENE WERNECK.\r\n\r\nId: 1376252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/08/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/728268/1986 - MARIO RANGEL AZEREDO COUTINHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/762632/1981 - LÉO VICTOR NERY DA FONSECA E OUTROS - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/334985/1973 - AMAURY HUGO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/717790/1986 - HEITOR VILLARES PAIVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/731352/1993 - SEVERINO CICERO DE BARROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/721797/1996 - LUCI ROSANA LACOMBE E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/710643/2002 - NELSON OLYNTHO DE PAIVA. \r\n\r\nProc. nº E-03/200592/2008 - ANA LUCIA CHAVES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1376254. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/08/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/301027/2011 - JOSÉ DOMINGOS CAMURATE - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/707546/2005 - CALEBI BALBINO.\r\n\r\nProc. nº E-21/900658/2012 - PRUDENCIANO XAVIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-21/900562/2012 - MOACYR DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nDE 04/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/301468/2011 - BRUNO VINICIUS SALDANHA RIBEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/09/2012\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/703631/1998 - JOSÉ CARLOS BELLO DE SOUZA. \r\n\r\nProc. nº E-01/705415/2003 - EDNALDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1376253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2012 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/707678/1999 - LUIZ T PARANHOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/735595/1992 - JOSE DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nDE 04/09/2012 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/705750/1988 - EDUARDO ALBERTO ROUGEMONT.\r\n\r\nProc. nº E-01/721239/1994 - CARLOS ALBERTO DE BULHÕES MATTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/707965/1999 - GILBERTO MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E-01/708562/1995 - ABEL MOTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/717446/1989 - HORACIO GOMES DA SILVA NETO.\r\n\r\nProc. nº E-01/715707/2001 - LUCILIA ALVES DE SOUZA E OUTRA.\r\n\r\nProc. nº E-04/6460/2012 - ISMÊNIA BRAGA.\r\n\r\nProc. nº E-04/1938/2012 - JORGE VALENTIM.\r\n\r\nProc. nº E-01/711767/2003 - JOÃO LUIZ BEZERRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/709208/1985 - AMAURY ANGELO.\r\n\r\nProc. nº E-01/702332/2003 - SONIA MARIA BRAGA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1376298. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1376244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-34/123.297/2006 - RIO SERVICE COMPANY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 02.12.2011.\r\n\r\nId: 1376244"
                    ],
                    "1375996": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1045, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 13 de setembro de 2012, às 14h, relativo ao dia 12 de setembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. André Lemgruber Asth, matrícula 3.030.065-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1045\r\n\r\nHA576905\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1045\r\n\r\nHA253116\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nANDRÉ LEMGRUBER ASTH\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1375996"
                    ],
                    "1376019": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de AGOSTO de 2012, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1376019"
                    ],
                    "1376020": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n54.004.079.071,00\r\n\r\n5.467.785.827,06\r\n\r\n36.715.451.511,10\r\n\r\n(17.288.627.559,90 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n36.621.942.997,00\r\n\r\n2.940.158.555,08\r\n\r\n23.425.336.341,41\r\n\r\n(13.196.606.655,59 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n34.976.363.254,00\r\n\r\n2.798.638.544,29\r\n\r\n22.122.321.684,61\r\n\r\n(12.854.041.569,39 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.892.504.054,00\r\n\r\n318.558.471,20\r\n\r\n3.066.866.763,95\r\n\r\n(825.637.290,05 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.677.109.456,00\r\n\r\n206.773.699,12\r\n\r\n1.147.456.265,37\r\n\r\n(529.653.190,63 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.584.772.300,00\r\n\r\n194.030.902,92\r\n\r\n1.081.367.106,39\r\n\r\n(503.405.193,61 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n92.337.156,00\r\n\r\n12.742.796,20\r\n\r\n66.089.158,98\r\n\r\n(26.247.997,02 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.769.530.000,00\r\n\r\n63.274.539,13\r\n\r\n1.586.483.740,44\r\n\r\n(183.046.259,56 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n707.812.000,00\r\n\r\n25.309.820,02\r\n\r\n634.626.024,76\r\n\r\n(73.185.975,24 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n884.765.000,00\r\n\r\n31.637.266,71\r\n\r\n793.220.609,58\r\n\r\n(91.544.390,42 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n176.953.000,00\r\n\r\n6.327.452,40\r\n\r\n158.637.106,10\r\n\r\n(18.315.893,90 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n445.860.000,00\r\n\r\n48.510.232,95\r\n\r\n332.926.758,14\r\n\r\n(112.933.241,86 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n356.688.000,00\r\n\r\n38.801.389,56\r\n\r\n266.331.979,26\r\n\r\n(90.356.020,74 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n89.172.000,00\r\n\r\n9.708.843,39\r\n\r\n66.594.778,88\r\n\r\n(22.577.221,12 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n4.598,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.598,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n31.083.859.200,00\r\n\r\n2.480.080.073,09\r\n\r\n19.055.454.920,66\r\n\r\n(12.028.404.279,34 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.552.083.200,00\r\n\r\n202.300.884,53\r\n\r\n1.674.319.632,01\r\n\r\n(877.763.567,99 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n28.531.776.000,00\r\n\r\n2.277.779.188,56\r\n\r\n17.381.135.288,65\r\n\r\n(11.150.640.711,35 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n16.605.462.540,00\r\n\r\n1.325.877.450,36\r\n\r\n10.115.829.783,80\r\n\r\n(6.489.632.756,20 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.918.942.725,00\r\n\r\n552.457.649,33\r\n\r\n4.214.938.035,72\r\n\r\n(2.704.004.689,28 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.151.365.635,00\r\n\r\n331.474.593,14\r\n\r\n2.528.962.671,34\r\n\r\n(1.622.402.963,66 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n42.728,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.728,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n10.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.682,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n513.571.014,00\r\n\r\n40.781.700,03\r\n\r\n312.842.896,92\r\n\r\n(200.728.117,08 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n213.987.923,00\r\n\r\n16.992.372,21\r\n\r\n130.351.187,71\r\n\r\n(83.636.735,29 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n128.392.753,00\r\n\r\n10.195.423,49\r\n\r\n78.210.713,16\r\n\r\n(50.182.039,84 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.645.579.743,00\r\n\r\n141.520.010,79\r\n\r\n1.303.014.656,80\r\n\r\n(342.565.086,20 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n355.155.248,00\r\n\r\n16.228.646,18\r\n\r\n256.936.067,49\r\n\r\n(98.219.180,51 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n204.180,76\r\n\r\n3.539.273,96\r\n\r\n(60.726,04 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n351.555.248,00\r\n\r\n16.024.465,42\r\n\r\n253.396.793,53\r\n\r\n(98.158.454,47 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n6.543.218,00\r\n\r\n474.909,59\r\n\r\n3.940.240,90\r\n\r\n(2.602.977,10 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n10.025.184,00\r\n\r\n1.021.049,79\r\n\r\n7.521.806,01\r\n\r\n(2.503.377,99 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.300.529,00\r\n\r\n209.936,22\r\n\r\n1.655.478,53\r\n\r\n(645.050,47 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.486.658,00\r\n\r\n222.667,78\r\n\r\n1.681.651,91\r\n\r\n(805.006,09 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n439.032,00\r\n\r\n44.572,13\r\n\r\n394.623,32\r\n\r\n(44.408,68 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n137.526,00\r\n\r\n15.482,12\r\n\r\n129.664,76\r\n\r\n(7.861,24 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n383.540,00\r\n\r\n32.993,98\r\n\r\n275.443,33\r\n\r\n(108.096,67 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n190.727,00\r\n\r\n23.758,63\r\n\r\n164.842,73\r\n\r\n(25.884,27 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n463.841,00\r\n\r\n58.608,25\r\n\r\n413.527,72\r\n\r\n(50.313,28 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.699.830,00\r\n\r\n10.168,41\r\n\r\n275.358,42\r\n\r\n(1.424.471,58 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n326.885.163,00\r\n\r\n13.910.318,52\r\n\r\n236.944.155,90\r\n\r\n(89.941.007,10 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.290.424.495,00\r\n\r\n125.291.364,61\r\n\r\n1.046.078.589,31\r\n\r\n(244.345.905,69 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n358.933.500,00\r\n\r\n42.575.486,18\r\n\r\n285.963.198,68\r\n\r\n(72.970.301,32 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n238.922.563,00\r\n\r\n26.046.820,28\r\n\r\n179.381.408,12\r\n\r\n(59.541.154,88 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n692.568.432,00\r\n\r\n56.669.058,15\r\n\r\n580.733.982,51\r\n\r\n(111.834.449,49 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.668.426,00\r\n\r\n513.762,52\r\n\r\n3.834.375,00\r\n\r\n(834.051,00 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n116.791.096,00\r\n\r\n4.420.515,26\r\n\r\n129.821.369,76\r\n\r\n13.030.273,76 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n22.934,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(22.934,00 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n23.120.238,00\r\n\r\n1.728.831,86\r\n\r\n10.644.405,79\r\n\r\n(12.475.832,21 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n540.472.903,00\r\n\r\n49.788.080,32\r\n\r\n430.868.232,63\r\n\r\n(109.604.670,37 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.492.835,00\r\n\r\n217.868,19\r\n\r\n5.565.599,33\r\n\r\n(1.927.235,67 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n94.422.956,19\r\n\r\n740.977.522,58\r\n\r\n(536.703.378,42 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n94.422.956,19\r\n\r\n740.977.522,58\r\n\r\n(536.703.378,42 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.213.622.901,00\r\n\r\n75.518.194,53\r\n\r\n693.608.212,76\r\n\r\n(520.014.688,24 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n768.690.121,00\r\n\r\n63.708.300,69\r\n\r\n480.987.690,04\r\n\r\n(287.702.430,96 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n161.518.744,00\r\n\r\n12.495.468,81\r\n\r\n85.232.868,60\r\n\r\n(76.285.875,40 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n231.922.191,00\r\n\r\n- \r\n\r\n75.077.176,55\r\n\r\n(156.845.014,45 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n4.208.464,00\r\n\r\n- \r\n\r\n21.056.919,37\r\n\r\n16.848.455,37 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.032.369,00\r\n\r\n- \r\n\r\n11.678.827,29\r\n\r\n(28.353.541,71 \r\n\r\n1210.29.17 CONTRIB. SERV. AT. CIVIL-PG.SENT.JUD. \r\n\r\n669.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(669.576,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n156.492,00\r\n\r\n379.013,83\r\n\r\n3.403.840,57\r\n\r\n3.247.348,57 \r\n\r\n1210.29.19 CONT. PENS. CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n50.988,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.988,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n1.740.096,00\r\n\r\n101.847,79\r\n\r\n145.291,44\r\n\r\n(1.594.804,56 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.035.384,00\r\n\r\n468.848,75\r\n\r\n596.218,47\r\n\r\n(3.439.165,53 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n598.476,00\r\n\r\n1.635.285,34\r\n\r\n15.429.380,43\r\n\r\n14.830.904,43 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n18.904.761,66\r\n\r\n47.369.309,82\r\n\r\n(16.688.690,18 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n18.904.761,66\r\n\r\n47.369.309,82\r\n\r\n(16.688.690,18 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.883.693.350,00\r\n\r\n1.701.693.210,27\r\n\r\n7.005.965.059,43\r\n\r\n(877.728.290,57 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n46.255.296,00\r\n\r\n2.565.318,87\r\n\r\n44.223.750,58\r\n\r\n(2.031.545,42 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.434.175,00\r\n\r\n469.114,10\r\n\r\n21.978.219,17\r\n\r\n(14.455.955,83 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n35.166.585,00\r\n\r\n229.839,75\r\n\r\n19.836.579,91\r\n\r\n(15.330.005,09 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.267.590,00\r\n\r\n239.274,35\r\n\r\n2.141.639,26\r\n\r\n874.049,26 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n113.658,27\r\n\r\n545.864,89\r\n\r\n(562.135,11 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n113.658,27\r\n\r\n545.864,89\r\n\r\n(562.135,11 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n858.672,89\r\n\r\n17.607.840,79\r\n\r\n15.969.833,79 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n858.672,89\r\n\r\n17.607.840,79\r\n\r\n15.969.833,79 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n1.123.873,61\r\n\r\n4.091.825,73\r\n\r\n(2.981.606,27 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n1.123.873,61\r\n\r\n4.091.825,73\r\n\r\n(2.981.606,27 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.005.547.824,00\r\n\r\n110.605.530,97\r\n\r\n911.335.000,92\r\n\r\n(94.212.823,08 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n23.621,53\r\n\r\n25.043,93\r\n\r\n22.439,93 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n23.621,53\r\n\r\n25.043,93\r\n\r\n22.439,93 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n6.531,33\r\n\r\n42.970,12\r\n\r\n31.598,12 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n278,64\r\n\r\n278,64 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.013,93\r\n\r\n10.255,45\r\n\r\n10.255,45 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n5.517,40\r\n\r\n32.436,03\r\n\r\n21.064,03 \r\n\r\n1323.00.00 PARTICIPACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n2.252,12\r\n\r\n2.252,12\r\n\r\n2.252,12 \r\n\r\n1323.99.00 OUTRAS PARTICIPACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n2.252,12\r\n\r\n2.252,12\r\n\r\n2.252,12 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n326.048.202,00\r\n\r\n35.936.602,98\r\n\r\n327.864.425,74\r\n\r\n1.816.223,74 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n15.845.931,00\r\n\r\n7.921.762,94\r\n\r\n64.357.817,68\r\n\r\n48.511.886,68 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n3.653.982,35\r\n\r\n13.026.214,93\r\n\r\n13.026.214,93 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n3.360.000,00\r\n\r\n2.309.211,18\r\n\r\n20.262.282,05\r\n\r\n16.902.282,05 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n114.000,00\r\n\r\n6.295,82\r\n\r\n314.015,14\r\n\r\n200.015,14 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.371.931,00\r\n\r\n1.952.273,59\r\n\r\n30.755.305,56\r\n\r\n18.383.374,56 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n283.902.247,00\r\n\r\n22.985.272,90\r\n\r\n226.217.126,38\r\n\r\n(57.685.120,62 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n2.201.799,00\r\n\r\n3.010.455,24\r\n\r\n32.518.840,29\r\n\r\n30.317.041,29 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n50.185.985,00\r\n\r\n6.445.673,58\r\n\r\n47.536.706,61\r\n\r\n(2.649.278,39 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n144.288.257,00\r\n\r\n3.848.825,93\r\n\r\n42.081.424,99\r\n\r\n(102.206.832,01 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n87.226.206,00\r\n\r\n9.680.318,15\r\n\r\n104.080.154,49\r\n\r\n16.853.948,49 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n26.300.024,00\r\n\r\n4.887.022,88\r\n\r\n35.644.234,30\r\n\r\n9.344.210,30 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.832.969,00\r\n\r\n2.486.001,42\r\n\r\n14.582.527,08\r\n\r\n5.749.558,08 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.013.883,00\r\n\r\n2.006.993,67\r\n\r\n18.827.386,96\r\n\r\n1.813.503,96 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n242.527,43\r\n\r\n252.189,11\r\n\r\n252.189,11 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n453.172,00\r\n\r\n138.267,65\r\n\r\n1.636.263,41\r\n\r\n1.183.091,41 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n13.232,71\r\n\r\n345.867,74\r\n\r\n345.867,74 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n142.544,26\r\n\r\n1.645.247,38\r\n\r\n1.645.247,38 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n142.544,26\r\n\r\n1.645.247,38\r\n\r\n1.645.247,38 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n8.421.729,23\r\n\r\n61.462.358,95\r\n\r\n49.462.358,95 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n8.421.729,23\r\n\r\n61.462.358,95\r\n\r\n49.462.358,95 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n667.485.646,00\r\n\r\n66.214.793,78\r\n\r\n521.937.950,06\r\n\r\n(145.547.695,94 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n667.484.646,00\r\n\r\n66.211.400,77\r\n\r\n521.751.415,77\r\n\r\n(145.733.230,23 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.393,01\r\n\r\n186.534,29\r\n\r\n185.534,29 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n56.748.735,00\r\n\r\n1.812.499,67\r\n\r\n31.138.073,61\r\n\r\n(25.610.661,39 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n798.293,78\r\n\r\n6.703.095,01\r\n\r\n(3.632.904,99 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n798.293,78\r\n\r\n6.703.095,01\r\n\r\n(3.632.904,99 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n798.293,78\r\n\r\n6.703.095,01\r\n\r\n(3.632.904,99 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n581.902,90\r\n\r\n19.222.603,04\r\n\r\n(18.953.392,96 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n581.902,90\r\n\r\n19.222.603,04\r\n\r\n(18.953.392,96 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n4.055,00\r\n\r\n1.143.826,32\r\n\r\n(809.518,68 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n4.055,00\r\n\r\n1.143.826,32\r\n\r\n(809.518,68 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n428.247,99\r\n\r\n4.068.549,24\r\n\r\n(2.214.844,76 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n428.247,99\r\n\r\n4.068.549,24\r\n\r\n(2.214.844,76 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n1.586.514.699,54\r\n\r\n6.014.391.198,85\r\n\r\n(758.148.956,15 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n1.586.514.699,54\r\n\r\n6.014.391.198,85\r\n\r\n(758.148.956,15 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.696.721,00\r\n\r\n630.805,83\r\n\r\n10.738.351,82\r\n\r\n(958.369,18 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.243.434,00\r\n\r\n283.072,05\r\n\r\n2.540.029,54\r\n\r\n296.595,54 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.100.243.422,00\r\n\r\n99.053.876,82\r\n\r\n859.868.180,78\r\n\r\n(240.375.241,22 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n366.747.808,00\r\n\r\n33.017.958,94\r\n\r\n286.622.726,90\r\n\r\n(80.125.081,10 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.062.392.882,00\r\n\r\n95.483.629,47\r\n\r\n830.998.330,41\r\n\r\n(231.394.551,59 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.225.936.063,00\r\n\r\n1.357.750.443,70\r\n\r\n4.021.055.932,50\r\n\r\n(204.880.130,50 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.279.825,00\r\n\r\n294.912,73\r\n\r\n2.567.646,90\r\n\r\n(712.178,10 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n195.161,22\r\n\r\n4.877.035,47\r\n\r\n2.275.695,47 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n195.161,22\r\n\r\n4.877.035,47\r\n\r\n2.275.695,47 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n128.450,00\r\n\r\n66.371,75\r\n\r\n149.314,46\r\n\r\n20.864,46 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n- \r\n\r\n923,40\r\n\r\n19.140,50\r\n\r\n19.140,50 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n923,40\r\n\r\n19.140,50\r\n\r\n19.140,50 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n65.448,35\r\n\r\n130.173,96\r\n\r\n46.813,96 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n65.254,15\r\n\r\n128.620,36\r\n\r\n45.260,36 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n- \r\n\r\n194,20\r\n\r\n1.553,60\r\n\r\n1.553,60 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n3.928,82\r\n\r\n137.245,23\r\n\r\n(40.042.754,77 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n3.928,82\r\n\r\n137.245,23\r\n\r\n(40.042.754,77 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n3.928,82\r\n\r\n137.245,23\r\n\r\n(42.754,77 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n350.099.916,00\r\n\r\n36.331.578,34\r\n\r\n241.589.136,69\r\n\r\n(108.510.779,31 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.574.117,00\r\n\r\n258.809,85\r\n\r\n3.263.627,83\r\n\r\n(4.310.489,17 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n5.688.000,00\r\n\r\n238.963,00\r\n\r\n3.111.604,57\r\n\r\n(2.576.395,43 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n17.510,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.510,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.741.972,00\r\n\r\n- \r\n\r\n45,00\r\n\r\n(1.741.927,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n126.635,00\r\n\r\n19.846,85\r\n\r\n151.978,26\r\n\r\n25.343,26 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n35.980.271,00\r\n\r\n1.335.129,08\r\n\r\n9.047.299,10\r\n\r\n(26.932.971,90 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n22.414.820,00\r\n\r\n- \r\n\r\n188.763,44\r\n\r\n(22.226.056,56 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n13.565.451,00\r\n\r\n1.335.129,08\r\n\r\n8.858.535,66\r\n\r\n(4.706.915,34 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n4.727.125,00\r\n\r\n524.250,11\r\n\r\n7.427.710,87\r\n\r\n2.700.585,87 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n302.113,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(302.113,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n4.425.000,00\r\n\r\n522.163,36\r\n\r\n7.416.055,37\r\n\r\n2.991.055,37 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n12,00\r\n\r\n2.086,75\r\n\r\n11.655,50\r\n\r\n11.643,50 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n78.988.604,00\r\n\r\n2.881.352,71\r\n\r\n39.564.885,81\r\n\r\n(39.423.718,19 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.258.448,00\r\n\r\n2.587.030,81\r\n\r\n37.913.126,70\r\n\r\n(34.345.321,30 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.824.000,00\r\n\r\n238.655,00\r\n\r\n1.355.959,72\r\n\r\n(468.040,28 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n4.906.156,00\r\n\r\n55.666,90\r\n\r\n295.799,39\r\n\r\n(4.610.356,61 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n80.839.804,00\r\n\r\n15.103.504,27\r\n\r\n76.413.637,94\r\n\r\n(4.426.166,06 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.639.956,00\r\n\r\n774.452,45\r\n\r\n3.090.373,95\r\n\r\n(6.549.582,05 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.550.691,00\r\n\r\n2.157.471,52\r\n\r\n14.430.229,71\r\n\r\n879.538,71 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n35.591.232,00\r\n\r\n3.445.712,19\r\n\r\n25.728.386,97\r\n\r\n(9.862.845,03 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n21.763.246,00\r\n\r\n3.329.171,71\r\n\r\n13.540.887,83\r\n\r\n(8.222.358,17 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n407.306,00\r\n\r\n9.262,81\r\n\r\n117.448,48\r\n\r\n(289.857,52 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.314.354,00\r\n\r\n1.240.985,35\r\n\r\n4.841.273,52\r\n\r\n2.526.919,52 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.576.676,00\r\n\r\n913.543,97\r\n\r\n11.095.996,86\r\n\r\n2.519.320,86 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n276.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.250,00\r\n\r\n(273.350,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n41.184.000,00\r\n\r\n4.154.626,40\r\n\r\n30.284.380,98\r\n\r\n(10.899.619,02 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n350,00\r\n\r\n4.285,00\r\n\r\n4.285,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n8.685.934,00\r\n\r\n202.955,92\r\n\r\n2.735.461,84\r\n\r\n(5.950.472,16 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.284.578.846,00\r\n\r\n438.881.915,54\r\n\r\n3.736.920.461,97\r\n\r\n(2.547.658.384,03 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.955.624.766,00\r\n\r\n424.215.028,20\r\n\r\n3.633.197.596,66\r\n\r\n(2.322.427.169,34 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.205.377.454,00\r\n\r\n230.199.065,18\r\n\r\n1.965.509.515,61\r\n\r\n(1.239.867.938,39 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.994.568.336,00\r\n\r\n134.058.584,07\r\n\r\n1.185.645.856,95\r\n\r\n(808.922.479,05 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n812.003.280,00\r\n\r\n54.031.317,76\r\n\r\n515.224.387,58\r\n\r\n(296.778.892,42 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n203.000.820,00\r\n\r\n13.507.829,41\r\n\r\n128.806.096,60\r\n\r\n(74.194.723,40 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n521.973.000,00\r\n\r\n39.909.695,59\r\n\r\n292.368.554,90\r\n\r\n(229.604.445,10 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n217.488.750,00\r\n\r\n16.629.039,83\r\n\r\n121.820.231,18\r\n\r\n(95.668.518,82 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n130.493.250,00\r\n\r\n9.977.423,89\r\n\r\n73.092.138,58\r\n\r\n(57.401.111,42 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n71.263,00\r\n\r\n3.277,59\r\n\r\n23.663,96\r\n\r\n(47.599,04 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n82.153.480,00\r\n\r\n- \r\n\r\n40.733.088,11\r\n\r\n(41.420.391,89 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n27.384.493,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.577.696,04\r\n\r\n(13.806.796,96 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n523.406.316,00\r\n\r\n50.142.498,46\r\n\r\n356.120.855,97\r\n\r\n(167.285.460,03 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n509.387.547,00\r\n\r\n38.849.977,34\r\n\r\n365.541.160,21\r\n\r\n(143.846.386,79 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n373.899.415,00\r\n\r\n31.419.339,81\r\n\r\n263.358.716,49\r\n\r\n(110.540.698,51 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n31.042.063,00\r\n\r\n5.740,50\r\n\r\n5.740,50\r\n\r\n(31.036.322,50 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n80.504.890,00\r\n\r\n7.358.034,82\r\n\r\n43.862.531,35\r\n\r\n(36.642.358,65 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n6.029.325,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.029.325,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n17.911.854,00\r\n\r\n66.862,21\r\n\r\n58.314.171,87\r\n\r\n40.402.317,87 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.062,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n57.184.042,48\r\n\r\n(28.592.019,52 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.850,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n45.747.234,00\r\n\r\n(22.873.616,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n11.436.808,48\r\n\r\n(5.718.403,52 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n(91.221.593,00 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n(91.221.593,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n194.015.963,02\r\n\r\n1.667.688.081,05\r\n\r\n(1.082.559.230,95 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n194.015.963,02\r\n\r\n1.667.688.081,05\r\n\r\n(1.082.559.230,95 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1.552,06\r\n\r\n6.779,73\r\n\r\n(93.220,27 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n11,76\r\n\r\n139,67\r\n\r\n139,67 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1.540,30\r\n\r\n6.640,06\r\n\r\n(93.359,94 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n391.340,42\r\n\r\n194.950,42 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n377.382,88\r\n\r\n180.992,88 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.957,54\r\n\r\n13.957,54 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n2.092,87\r\n\r\n102.958,22\r\n\r\n77.374,22 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n2.092,87\r\n\r\n102.958,22\r\n\r\n77.374,22 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n251,88\r\n\r\n87.131,51\r\n\r\n87.131,51 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n1.840,99\r\n\r\n15.826,71\r\n\r\n(9.757,29 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.632.106,00\r\n\r\n14.628.242,41\r\n\r\n103.221.786,94\r\n\r\n(225.410.319,06 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n318.511.215,00\r\n\r\n14.381.952,31\r\n\r\n98.188.523,85\r\n\r\n(220.322.691,15 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n191.894,77\r\n\r\n2.396.189,40\r\n\r\n(9.103.810,60 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n29.695.089,00\r\n\r\n693.689,84\r\n\r\n12.016.289,08\r\n\r\n(17.678.799,92 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n35.544.150,00\r\n\r\n357.652,27\r\n\r\n3.115.392,93\r\n\r\n(32.428.757,07 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n65.810.751,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.810.751,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n175.961.225,00\r\n\r\n13.138.715,43\r\n\r\n80.660.652,44\r\n\r\n(95.300.572,56 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n64.775,00\r\n\r\n332.537,52\r\n\r\n(953.798,48 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n64.775,00\r\n\r\n332.537,52\r\n\r\n(953.798,48 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n181.515,10\r\n\r\n4.700.725,57\r\n\r\n(4.133.829,43 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n181.515,10\r\n\r\n4.700.725,57\r\n\r\n(4.133.829,43 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.545.774.611,00\r\n\r\n256.227.311,07\r\n\r\n1.564.376.429,33\r\n\r\n18.601.818,33 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n428.251.354,00\r\n\r\n50.301.244,80\r\n\r\n377.003.351,30\r\n\r\n(51.248.002,70 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n269.215.320,00\r\n\r\n28.617.848,41\r\n\r\n178.040.505,27\r\n\r\n(91.174.814,73 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.093.227,00\r\n\r\n221.885,95\r\n\r\n1.029.763,48\r\n\r\n(63.463,52 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.398.173,00\r\n\r\n778.515,26\r\n\r\n4.660.418,92\r\n\r\n(1.737.754,08 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n13.559.101,00\r\n\r\n2.388.673,41\r\n\r\n15.680.545,64\r\n\r\n2.121.444,64 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n560.006,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(560.006,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n10.399.276,00\r\n\r\n1.316.463,04\r\n\r\n12.737.180,28\r\n\r\n2.337.904,28 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.599.819,00\r\n\r\n286.052,47\r\n\r\n2.157.207,46\r\n\r\n(442.611,54 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n786.157,90\r\n\r\n786.157,90\r\n\r\n786.157,90 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n79.984.896,00\r\n\r\n9.468.120,21\r\n\r\n69.079.409,17\r\n\r\n(10.905.486,83 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n31.993.958,00\r\n\r\n3.787.252,33\r\n\r\n27.640.105,74\r\n\r\n(4.353.852,26 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n39.992.448,00\r\n\r\n4.734.057,31\r\n\r\n34.534.252,92\r\n\r\n(5.458.195,08 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n7.998.490,00\r\n\r\n946.810,57\r\n\r\n6.905.050,51\r\n\r\n(1.093.439,49 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n168.012.755,00\r\n\r\n15.701.803,87\r\n\r\n87.373.898,10\r\n\r\n(80.638.856,90 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n32.274.361,00\r\n\r\n2.228.220,65\r\n\r\n14.245.514,92\r\n\r\n(18.028.846,08 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n62.586.917,00\r\n\r\n6.532.222,19\r\n\r\n28.900.001,94\r\n\r\n(33.686.915,06 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n6.607,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.607,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.129,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.129,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.406.467,00\r\n\r\n431.456,30\r\n\r\n2.987.102,88\r\n\r\n(1.419.364,12 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n26.077.882,00\r\n\r\n2.721.757,95\r\n\r\n12.041.659,07\r\n\r\n(14.036.222,93 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n282,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(282,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.836.028,00\r\n\r\n179.770,88\r\n\r\n1.244.608,08\r\n\r\n(591.419,92 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n15.646.729,00\r\n\r\n1.633.055,00\r\n\r\n7.224.995,84\r\n\r\n(8.421.733,16 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.101.617,00\r\n\r\n107.862,54\r\n\r\n746.765,51\r\n\r\n(354.851,49 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n24.074.638,00\r\n\r\n1.867.458,36\r\n\r\n19.983.249,86\r\n\r\n(4.091.388,14 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n98,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(98,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n58.849,71\r\n\r\n216.469,96\r\n\r\n49.301,96 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n58.849,71\r\n\r\n216.469,96\r\n\r\n49.301,96 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n67.631.169,00\r\n\r\n6.830.439,02\r\n\r\n117.405.364,53\r\n\r\n49.774.195,53 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n272.864,00\r\n\r\n44.215,48\r\n\r\n180.136,01\r\n\r\n(92.727,99 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n402.558,00\r\n\r\n56.773,08\r\n\r\n925.076,34\r\n\r\n522.518,34 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n5.921.798,00\r\n\r\n367.407,15\r\n\r\n4.251.360,69\r\n\r\n(1.670.437,31 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.088.932,00\r\n\r\n76.863,43\r\n\r\n314.389,75\r\n\r\n(774.542,25 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.933.146,00\r\n\r\n116.217,86\r\n\r\n1.574.790,82\r\n\r\n(358.355,18 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n483.287,00\r\n\r\n29.054,23\r\n\r\n393.696,22\r\n\r\n(89.590,78 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.416.433,00\r\n\r\n145.271,63\r\n\r\n1.968.483,90\r\n\r\n(447.949,10 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n54.354.937,00\r\n\r\n6.240.524,62\r\n\r\n110.886.827,13\r\n\r\n56.531.890,13 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n8.883.848,00\r\n\r\n3.115.443,77\r\n\r\n30.749.100,59\r\n\r\n21.865.252,59 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n24.056.682,00\r\n\r\n1.853.919,46\r\n\r\n47.150.978,98\r\n\r\n23.094.296,98 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.528.520,00\r\n\r\n1.024,33\r\n\r\n17.910,36\r\n\r\n(3.510.609,64 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.478.480,00\r\n\r\n231,27\r\n\r\n11.193,84\r\n\r\n(1.467.286,16 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.014.170,00\r\n\r\n467.290,07\r\n\r\n11.974.899,26\r\n\r\n5.960.729,26 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.023.617,00\r\n\r\n778.816,75\r\n\r\n19.958.165,13\r\n\r\n9.934.548,13 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n369.620,00\r\n\r\n1.757,58\r\n\r\n55.937,90\r\n\r\n(313.682,10 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n- \r\n\r\n15.242,02\r\n\r\n749.237,40\r\n\r\n749.237,40 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n- \r\n\r\n6.799,37\r\n\r\n219.403,67\r\n\r\n219.403,67 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n257.812,00\r\n\r\n41.961,82\r\n\r\n404.409,74\r\n\r\n146.597,74 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n83.283,00\r\n\r\n2.157,41\r\n\r\n9.773,12\r\n\r\n(73.509,88 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n139.623,00\r\n\r\n31.843,60\r\n\r\n315.709,92\r\n\r\n176.086,92 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n34.906,00\r\n\r\n7.960,81\r\n\r\n78.926,70\r\n\r\n44.020,70 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n6.421.200,00\r\n\r\n79.556,87\r\n\r\n757.554,62\r\n\r\n(5.663.645,38 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n1.985.832,00\r\n\r\n- \r\n\r\n522,97\r\n\r\n(1.985.309,03 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n4.435.368,00\r\n\r\n79.556,87\r\n\r\n757.031,65\r\n\r\n(3.678.336,35 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n89.203,45\r\n\r\n6.801.085,69\r\n\r\n6.036.955,69 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n89.203,45\r\n\r\n6.801.085,69\r\n\r\n6.036.955,69 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n406.040,88\r\n\r\n1.275.646,87\r\n\r\n1.011.916,87 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n406.040,88\r\n\r\n1.275.646,87\r\n\r\n1.011.916,87 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n90.377.005,00\r\n\r\n14.357.713,04\r\n\r\n73.480.748,94\r\n\r\n(16.896.256,06 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n3.009.056,00\r\n\r\n116.091,86\r\n\r\n820.998,93\r\n\r\n(2.188.057,07 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.425.526,00\r\n\r\n12.207.720,64\r\n\r\n59.627.992,28\r\n\r\n(13.797.533,72 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n306.171,00\r\n\r\n411.807,95\r\n\r\n716.322,08\r\n\r\n410.151,08 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n188.171,39\r\n\r\n857.884,53\r\n\r\n457.884,53 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.236.252,00\r\n\r\n1.433.921,20\r\n\r\n11.457.551,12\r\n\r\n(1.778.700,88 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n128.423.765,00\r\n\r\n44.249.859,54\r\n\r\n128.024.068,04\r\n\r\n(399.696,96 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n6.745.503,63\r\n\r\n7.735.757,21\r\n\r\n6.538.869,21 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n467,78\r\n\r\n467,78 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n6.745.503,63\r\n\r\n7.735.289,43\r\n\r\n6.538.401,43 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n127.226.877,00\r\n\r\n37.504.355,91\r\n\r\n120.288.310,83\r\n\r\n(6.938.566,17 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.072.102,00\r\n\r\n823.757,91\r\n\r\n2.581.210,18\r\n\r\n(2.490.891,82 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n61.569.792,00\r\n\r\n5.029.056,59\r\n\r\n41.658.515,73\r\n\r\n(19.911.276,27 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DP.PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n- \r\n\r\n45.297,27\r\n\r\n394.253,13\r\n\r\n394.253,13 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n60.584.983,00\r\n\r\n31.606.244,14\r\n\r\n75.654.331,79\r\n\r\n15.069.348,79 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n219.501.263,00\r\n\r\n60.502.399,67\r\n\r\n396.991.953,90\r\n\r\n177.490.690,90 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n211.073.769,00\r\n\r\n59.298.217,43\r\n\r\n384.738.095,04\r\n\r\n173.664.326,04 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n2.150.714,00\r\n\r\n699.795,83\r\n\r\n6.773.122,61\r\n\r\n4.622.408,61 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.777.458,00\r\n\r\n1.019.449,65\r\n\r\n10.109.275,64\r\n\r\n2.331.817,64 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.110.983,00\r\n\r\n407.780,21\r\n\r\n4.043.712,59\r\n\r\n932.729,59 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.888.729,00\r\n\r\n509.724,59\r\n\r\n5.054.636,32\r\n\r\n1.165.907,32 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n777.746,00\r\n\r\n101.944,85\r\n\r\n1.010.926,73\r\n\r\n233.180,73 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n190.732.788,00\r\n\r\n56.962.223,88\r\n\r\n362.334.613,41\r\n\r\n171.601.825,41 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n91.051.383,00\r\n\r\n33.947.722,14\r\n\r\n215.409.733,33\r\n\r\n124.358.350,33 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n39.262.986,00\r\n\r\n14.200.244,13\r\n\r\n90.328.534,65\r\n\r\n51.065.548,65 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n23.557.792,00\r\n\r\n8.520.146,53\r\n\r\n54.197.120,93\r\n\r\n30.639.328,93 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n3.179.784,00\r\n\r\n132.865,33\r\n\r\n1.381.296,73\r\n\r\n(1.798.487,27 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n26.944.674,00\r\n\r\n8.831,53\r\n\r\n56.642,39\r\n\r\n(26.888.031,61 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.736.169,00\r\n\r\n32.249,07\r\n\r\n202.251,09\r\n\r\n(6.533.917,91 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n- \r\n\r\n120.165,15\r\n\r\n759.034,29\r\n\r\n759.034,29 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.586.338,00\r\n\r\n376.127,19\r\n\r\n2.777.660,69\r\n\r\n1.191.322,69 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.269.070,00\r\n\r\n300.901,84\r\n\r\n2.222.129,16\r\n\r\n953.059,16 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n317.268,00\r\n\r\n75.225,35\r\n\r\n555.531,53\r\n\r\n238.263,53 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n240.620,88\r\n\r\n2.743.422,69\r\n\r\n(6.083.048,31 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n234.996,42\r\n\r\n2.287.700,05\r\n\r\n(6.538.770,95 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n5.624,46\r\n\r\n455.722,64\r\n\r\n455.722,64 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n1.204.182,24\r\n\r\n12.253.858,86\r\n\r\n3.826.364,86 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n1.204.182,24\r\n\r\n12.253.858,86\r\n\r\n3.826.364,86 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n1.139.934,83\r\n\r\n11.595.275,13\r\n\r\n3.167.781,13 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.247,41\r\n\r\n658.583,73\r\n\r\n658.583,73 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n769.598.229,00\r\n\r\n101.173.807,06\r\n\r\n662.357.056,09\r\n\r\n(107.241.172,91 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n769.573.229,00\r\n\r\n101.173.807,06\r\n\r\n662.357.056,09\r\n\r\n(107.216.172,91 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n109.200.000,00\r\n\r\n11.821.728,00\r\n\r\n76.949.484,00\r\n\r\n(32.250.516,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n65.016.000,00\r\n\r\n6.877.840,00\r\n\r\n43.846.440,00\r\n\r\n(21.169.560,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n34.785.084,00\r\n\r\n4.069.417,34\r\n\r\n48.221.948,73\r\n\r\n13.436.864,73 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n5.880.000,00\r\n\r\n303.736,42\r\n\r\n2.698.694,41\r\n\r\n(3.181.305,59 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n14.280.000,00\r\n\r\n970.689,78\r\n\r\n7.326.992,36\r\n\r\n(6.953.007,64 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.066.000,00\r\n\r\n162.751,44\r\n\r\n787.595,21\r\n\r\n(278.404,79 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n34.146.123,23\r\n\r\n74.146.123,23\r\n\r\n31.137.030,23 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n496.337.052,00\r\n\r\n42.821.520,85\r\n\r\n408.379.778,15\r\n\r\n(87.957.273,85 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n7.285.344.411,00\r\n\r\n317.892.284,84\r\n\r\n1.892.516.356,52\r\n\r\n(5.392.828.054,48 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n2.974.283.000,00\r\n\r\n202.093.857,75\r\n\r\n1.413.733.510,38\r\n\r\n(1.560.549.489,62 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n182.436.462,20\r\n\r\n1.201.567.372,64\r\n\r\n(120.505.227,36 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n182.436.462,20\r\n\r\n1.201.567.372,64\r\n\r\n(120.505.227,36 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAUDE\r\n\r\n66.969.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(66.969.000,00 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n67.390.307,13\r\n\r\n67.390.307,13 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(186.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n1.069.103.600,00\r\n\r\n182.436.462,20\r\n\r\n1.134.177.065,51\r\n\r\n65.073.465,51 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n166.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(166.950.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n902.153.600,00\r\n\r\n182.436.462,20\r\n\r\n1.134.177.065,51\r\n\r\n232.023.465,51 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n19.657.395,55\r\n\r\n212.166.137,74\r\n\r\n(1.440.044.262,26 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n19.657.395,55\r\n\r\n212.166.137,74\r\n\r\n(1.440.044.262,26 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n95.693.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.693.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.556.517.400,00\r\n\r\n19.657.395,55\r\n\r\n212.166.137,74\r\n\r\n(1.344.351.262,26 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n523.495.000,00\r\n\r\n17.355.062,00\r\n\r\n190.859.562,96\r\n\r\n(332.635.437,04 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.033.022.400,00\r\n\r\n2.302.333,55\r\n\r\n21.306.574,78\r\n\r\n(1.011.715.825,22 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n2.407.335.184,00\r\n\r\n415.533,43\r\n\r\n17.423.053,55\r\n\r\n(2.389.912.130,45 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n248.900,00\r\n\r\n254.531,85\r\n\r\n(2.319.745.468,15 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n248.900,00\r\n\r\n254.531,85\r\n\r\n(2.319.745.468,15 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n248.900,00\r\n\r\n254.531,85\r\n\r\n(2.319.745.468,15 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n166.633,43\r\n\r\n17.168.521,70\r\n\r\n(70.166.662,30 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n166.633,43\r\n\r\n17.168.521,70\r\n\r\n(70.166.662,30 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n15.744.924,00\r\n\r\n(71.590.260,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n15.744.924,00\r\n\r\n(71.590.260,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n56.633,43\r\n\r\n1.423.597,70\r\n\r\n1.423.597,70 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n15.168.501,24\r\n\r\n140.642.754,44\r\n\r\n(119.646.031,56 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n15.168.501,24\r\n\r\n140.642.754,44\r\n\r\n(119.646.031,56 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.641.437.441,00\r\n\r\n100.214.392,42\r\n\r\n320.654.383,15\r\n\r\n(1.320.783.057,85 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n1.472.934,54\r\n\r\n14.946.309,66\r\n\r\n2.795.801,66 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n1.472.934,54\r\n\r\n14.946.309,66\r\n\r\n2.795.801,66 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n1.441.359,31\r\n\r\n4.141.867,31\r\n\r\n(8.008.640,69 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n31.575,23\r\n\r\n10.804.442,35\r\n\r\n10.804.442,35 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n31.575,23\r\n\r\n10.804.442,35\r\n\r\n10.804.442,35 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.000.000,01\r\n\r\n4.000.000,01 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.000.000,01\r\n\r\n4.000.000,01 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n3.694.636,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.421.231,00\r\n\r\n(2.273.405,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n136.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(136.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n3.558.636,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.421.231,00\r\n\r\n(2.137.405,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n251.069,36\r\n\r\n3.882.265,25\r\n\r\n(3.317.734,75 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n251.069,36\r\n\r\n3.882.265,25\r\n\r\n(3.317.734,75 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.618.392.297,00\r\n\r\n98.490.388,52\r\n\r\n296.404.577,23\r\n\r\n(1.321.987.719,77 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.534.345.766,00\r\n\r\n95.385.985,00\r\n\r\n273.245.411,86\r\n\r\n(1.261.100.354,14 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.950.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n6.927.935,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.203.739,00\r\n\r\n(3.724.196,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.280.267.072,00\r\n\r\n93.059.675,23\r\n\r\n166.686.300,99\r\n\r\n(1.113.580.771,01 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n245.200.759,00\r\n\r\n2.326.309,77\r\n\r\n103.355.371,87\r\n\r\n(141.845.387,13 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n60.827.631,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(60.827.631,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n3.088.925,50\r\n\r\n22.841.149,85\r\n\r\n(377.750,15 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n3.088.925,50\r\n\r\n22.841.149,85\r\n\r\n(377.750,15 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n15.478,02\r\n\r\n318.015,52\r\n\r\n318.015,52 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n- \r\n\r\n15.478,02\r\n\r\n318.015,52\r\n\r\n318.015,52 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n62.655,00\r\n\r\n(1.937.345,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n62.655,00\r\n\r\n(1.937.345,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n62.655,00\r\n\r\n(1.937.345,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n2.675.514.521,00\r\n\r\n183.292.220,82\r\n\r\n1.490.783.760,57\r\n\r\n(1.184.730.760,43 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n102.300,71\r\n\r\n102.300,71 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n102.300,71\r\n\r\n102.300,71 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n158.440.230,63\r\n\r\n1.306.926.011,76\r\n\r\n(679.668.601,24 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n158.440.230,63\r\n\r\n1.306.926.011,76\r\n\r\n(679.668.601,24 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.944.394.613,00\r\n\r\n155.733.292,71\r\n\r\n1.288.692.242,67\r\n\r\n(655.702.370,33 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.618.176.308,00\r\n\r\n130.737.359,23\r\n\r\n1.068.752.183,51\r\n\r\n(549.424.124,49 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n326.218.305,00\r\n\r\n24.995.933,48\r\n\r\n219.940.059,16\r\n\r\n(106.278.245,84 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n2.706.937,92\r\n\r\n18.233.769,09\r\n\r\n(23.966.230,91 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n2.706.937,92\r\n\r\n18.233.769,09\r\n\r\n(23.966.230,91 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n89.098,40\r\n\r\n2.002.841,75\r\n\r\n2.002.841,75 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n177.018,80\r\n\r\n177.018,80 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n177.018,80\r\n\r\n177.018,80 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n177.018,80\r\n\r\n177.018,80 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n63.810,00\r\n\r\n1.825.822,95\r\n\r\n1.825.822,95 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n63.810,00\r\n\r\n1.825.822,95\r\n\r\n1.825.822,95 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n63.810,00\r\n\r\n1.825.822,95\r\n\r\n1.825.822,95 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n768.004,31\r\n\r\n9.934.304,15\r\n\r\n(262.110.487,85 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.597.524,18\r\n\r\n(266.447.267,82 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.597.524,18\r\n\r\n(266.447.267,82 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n15.810,77\r\n\r\n69.901,77\r\n\r\n69.901,77 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n752.193,54\r\n\r\n4.266.878,20\r\n\r\n4.266.878,20 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n18.036.746,51\r\n\r\n129.414.369,61\r\n\r\n(209.324.740,39 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n18.036.746,51\r\n\r\n129.414.369,61\r\n\r\n(209.324.740,39 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n18.036.746,51\r\n\r\n129.414.369,61\r\n\r\n(209.324.740,39 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n17.762.856,41\r\n\r\n126.137.927,46\r\n\r\n(212.601.182,54 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n273.890,10\r\n\r\n3.276.442,15\r\n\r\n3.276.442,15 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n78.136.006,00\r\n\r\n5.958.140,97\r\n\r\n42.403.932,59\r\n\r\n(35.732.073,41 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n1.292.059,30\r\n\r\n10.405.214,98\r\n\r\n(18.230.791,02 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n1.292.059,30\r\n\r\n10.405.214,98\r\n\r\n(18.230.791,02 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n28.072.745,00\r\n\r\n1.106.521,06\r\n\r\n9.153.295,27\r\n\r\n(18.919.449,73 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n563.261,00\r\n\r\n118.586,13\r\n\r\n448.078,79\r\n\r\n(115.182,21 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n- \r\n\r\n66.952,11\r\n\r\n803.840,92\r\n\r\n803.840,92 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n4.666.081,67\r\n\r\n31.998.717,61\r\n\r\n(17.501.282,39 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n4.666.081,67\r\n\r\n31.998.717,61\r\n\r\n(17.501.282,39 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n4.666.081,67\r\n\r\n31.998.717,61\r\n\r\n(17.501.282,39 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n15.970.903,11\r\n\r\n121.473.023,69\r\n\r\n54.192.993,69 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n15.970.903,11\r\n\r\n121.473.023,69\r\n\r\n54.192.993,69 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n15.970.903,11\r\n\r\n121.473.023,69\r\n\r\n54.192.993,69 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n15.970.903,11\r\n\r\n121.473.023,69\r\n\r\n54.192.993,69 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n39.280.030,00\r\n\r\n15.706.920,20\r\n\r\n115.559.797,42\r\n\r\n76.279.767,42 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n263.982,91\r\n\r\n5.913.226,27\r\n\r\n(22.086.773,73 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n64.032.218.033,00\r\n\r\n5.984.941.235,83\r\n\r\n40.220.224.651,88\r\n\r\n(23.811.993.381,12 \r\n\r\nId: 1376020"
                    ],
                    "1376021": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.019.007.282,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n68.570.143,41 \r\n\r\n582.539.730,56 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n35.781.105,93 \r\n\r\n1.669.990.436,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n32.789.037,48 \r\n\r\n53.931.556.576,13 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.538.608.415,97 \r\n\r\n37.480.891.839,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.652.122.728,33 \r\n\r\n35.311.509.515,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n113.514.312,36-\r\n\r\n2.169.382.324,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.023.617.504,55 \r\n\r\n33.605.294.874,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.505.819.378,49-\r\n\r\n16.450.664.736,34 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.825.013.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n31.826.940,25 \r\n\r\n620.732.591,35-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.527.647,00 \r\n\r\n183.865.481,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n29.299.293,25 \r\n\r\n16.020.415.659,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.268.807.822,10 \r\n\r\n11.270.144.648,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.402.640.557,11 \r\n\r\n10.572.246.975,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n133.832.735,01-\r\n\r\n697.897.673,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n900.893.730,39 \r\n\r\n9.552.499.961,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.239.508.528,85-\r\n\r\n4.750.271.010,28 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n746.761,25-\r\n\r\n590.545.140,53-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.527.647,00 \r\n\r\n183.865.481,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.274.408,25-\r\n\r\n774.410.621,91-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.092.438.190,98-\r\n\r\n4.146.255.122,55 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.809.783.113,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n746.761,25-\r\n\r\n590.545.140,53-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.527.647,00 \r\n\r\n183.865.481,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.274.408,25-\r\n\r\n14.035.372.491,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.089.163.782,73 \r\n\r\n9.889.117.368,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.230.839.586,45 \r\n\r\n9.282.136.341,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n141.675.803,72-\r\n\r\n606.981.027,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n745.509.127,74 \r\n\r\n8.486.483.484,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.092.438.190,98-\r\n\r\n4.146.255.122,55 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.331.197,90 \r\n\r\n67.044.539,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.328.017,88 \r\n\r\n61.462.867,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.996.819,98-\r\n\r\n5.581.672,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.123.916,40 \r\n\r\n56.514.978,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.464.734,85 \r\n\r\n166.215.195,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.360.270,78 \r\n\r\n162.918.250,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n104.464,07 \r\n\r\n3.296.945,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.324.609,89 \r\n\r\n137.377.766,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.835,75 \r\n\r\n480.107,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.835,75 \r\n\r\n480.107,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.823,49 \r\n\r\n426.272,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.538,60 \r\n\r\n142.319,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.556,60 \r\n\r\n142.271,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18,00-\r\n\r\n47,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.984,96 \r\n\r\n137.630,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n572.023.392,64 \r\n\r\n5.953.135.644,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n700.673.490,73 \r\n\r\n5.530.136.399,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n128.650.098,09-\r\n\r\n422.999.245,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n486.475.951,91 \r\n\r\n5.132.206.890,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n194.787.700,48 \r\n\r\n1.424.855.063,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n188.245.331,25 \r\n\r\n1.407.760.180,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.542.369,23 \r\n\r\n17.094.882,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n70.957.930,70 \r\n\r\n1.273.468.898,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.652.529,28 \r\n\r\n185.853.422,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.607.462,38 \r\n\r\n173.988.909,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.954.933,10-\r\n\r\n11.864.512,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.382.777,69 \r\n\r\n143.374.734,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n148.049.366,33 \r\n\r\n915.982.555,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n159.018.273,72 \r\n\r\n857.078.187,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.968.907,39-\r\n\r\n58.904.368,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.441.938,14 \r\n\r\n751.796.641,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n65.204.475,56 \r\n\r\n508.440.164,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n64.278.804,88 \r\n\r\n506.120.292,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n925.670,68 \r\n\r\n2.319.872,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.210.487,45 \r\n\r\n452.994.880,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n49.401.820,46 \r\n\r\n360.159.578,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.949.662,88 \r\n\r\n339.780.902,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n452.157,58 \r\n\r\n20.378.675,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n55.328.147,19 \r\n\r\n338.146.366,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.300.248,01 \r\n\r\n105.446.230,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.118.986,16 \r\n\r\n92.535.645,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.181.261,85 \r\n\r\n12.910.584,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.795.289,03 \r\n\r\n51.536.478,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.374.567,95 \r\n\r\n174.530.834,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.161.608,62 \r\n\r\n131.156.959,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.787.040,67-\r\n\r\n43.373.874,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.998.495,16 \r\n\r\n130.775.124,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n115.832,43-\r\n\r\n5.702.210,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.624,68 \r\n\r\n5.184.470,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n120.457,11-\r\n\r\n517.739,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.359,99 \r\n\r\n5.163.622,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.624.207,35 \r\n\r\n21.129.500,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.027.660,14 \r\n\r\n13.390.895,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n403.452,79-\r\n\r\n7.738.604,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.391.415,74 \r\n\r\n12.563.199,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n32.573.701,50 \r\n\r\n30.187.450,82-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n32.573.701,50 \r\n\r\n30.187.450,82-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n147.070.337,87-\r\n\r\n604.015.887,73 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.015.230.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n32.573.701,50 \r\n\r\n30.187.450,82-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n32.573.701,50 \r\n\r\n1.985.043.168,18 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n179.644.039,37 \r\n\r\n1.381.027.280,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n171.800.970,66 \r\n\r\n1.290.110.633,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.843.068,71 \r\n\r\n90.916.646,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n155.384.602,65 \r\n\r\n1.066.016.477,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n147.070.337,87-\r\n\r\n604.015.887,73 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n179.083.903,99 \r\n\r\n1.348.660.529,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n170.133.025,85 \r\n\r\n1.266.633.411,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.950.878,14 \r\n\r\n82.027.117,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n154.528.733,79 \r\n\r\n1.043.463.388,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.995.860,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.090.779,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.905.081,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.519,45 \r\n\r\n14.086.710,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n560.135,38 \r\n\r\n16.370.890,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.667.944,81 \r\n\r\n9.386.442,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.107.809,43-\r\n\r\n6.984.447,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n842.349,41 \r\n\r\n8.466.378,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n62.188.242,00 \r\n\r\n61.668.462,58 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n62.238.242,00 \r\n\r\n181.296.076,58 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n2.424.137.889,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n213.013.291,06 \r\n\r\n1.699.668.414,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n210.672.248,27 \r\n\r\n1.690.432.265,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.341.042,79 \r\n\r\n9.236.148,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n210.672.285,60 \r\n\r\n1.690.386.750,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n213.063.291,06-\r\n\r\n724.469.474,54 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n62.188.242,00 \r\n\r\n61.668.462,58 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n62.238.242,00 \r\n\r\n181.296.076,58 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n119.627.614,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n213.063.291,06-\r\n\r\n724.469.474,54 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n62.188.242,00 \r\n\r\n61.668.462,58 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n62.238.242,00 \r\n\r\n181.296.076,58 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n2.424.137.889,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n213.013.291,06 \r\n\r\n1.699.668.414,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n210.672.248,27 \r\n\r\n1.690.432.265,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.341.042,79 \r\n\r\n9.236.148,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n210.672.285,60 \r\n\r\n1.690.386.750,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n213.063.291,06-\r\n\r\n724.469.474,54 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n213.013.291,06 \r\n\r\n1.695.389.105,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n210.453.795,05 \r\n\r\n1.688.346.216,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.559.496,01 \r\n\r\n7.042.888,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n210.453.832,38 \r\n\r\n1.688.300.701,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.279.309,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n218.453,22 \r\n\r\n2.086.049,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n218.453,22-\r\n\r\n2.193.260,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n218.453,22 \r\n\r\n2.086.049,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.650.228.047,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.445.038,84-\r\n\r\n1.141.603.859,33 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n28.984.783,07-\r\n\r\n1.304.828.878,47 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.539.744,23 \r\n\r\n35.487.003.027,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.056.787.302,81 \r\n\r\n24.511.078.776,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.038.809.922,95 \r\n\r\n23.048.830.274,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.977.379,86 \r\n\r\n1.462.248.501,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.912.051.488,56 \r\n\r\n22.362.408.162,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.053.247.558,58-\r\n\r\n10.975.924.251,52 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n37.841.968,45-\r\n\r\n37.881.968,45-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n37.841.968,45-\r\n\r\n48.004.610,45-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n37.841.968,45-\r\n\r\n2.099.131,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n37.841.968,45-\r\n\r\n37.881.968,45-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n37.841.968,45-\r\n\r\n1.390.113.420,55 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n37.841.968,45-\r\n\r\n2.099.131,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.885.055,00 \r\n\r\n9.290.058,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.900.000,00-\r\n\r\n283.925.529,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n22.785.055,00 \r\n\r\n274.635.470,58-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n667.365.723,66-\r\n\r\n2.528.096.961,34 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.733.772.103,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.885.055,00 \r\n\r\n9.290.058,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.900.000,00-\r\n\r\n283.925.529,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n22.785.055,00 \r\n\r\n8.459.136.632,42 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n690.150.778,66 \r\n\r\n5.931.039.671,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n710.286.007,85 \r\n\r\n5.926.545.653,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.135.229,19-\r\n\r\n4.494.017,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n701.647.878,50 \r\n\r\n5.862.546.704,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n667.365.723,66-\r\n\r\n2.528.096.961,34 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.708.396,59 \r\n\r\n141.482.862,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.843.809,80 \r\n\r\n137.096.054,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.135.413,21-\r\n\r\n4.386.807,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n45.272.887,56 \r\n\r\n115.607.497,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n679.175.885,01 \r\n\r\n5.731.424.832,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n679.175.701,01 \r\n\r\n5.731.317.622,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n184,00 \r\n\r\n107.209,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n649.108.493,88 \r\n\r\n5.688.807.229,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n58.131.976,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.266.497,04 \r\n\r\n58.131.976,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,02 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n58.131.976,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.559.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.559.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n754.253,57-\r\n\r\n5.902.868,38 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.559.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.567.860,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n754.253,57 \r\n\r\n6.664.991,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.761.992,31 \r\n\r\n6.411.913,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.007.738,74-\r\n\r\n253.078,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.844.076,41 \r\n\r\n6.363.913,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n754.253,57-\r\n\r\n5.902.868,38 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.146.400,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n924.000,00 \r\n\r\n3.146.400,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n924.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.988.000,00 \r\n\r\n3.098.400,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n754.253,57 \r\n\r\n3.518.591,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n837.992,31 \r\n\r\n3.265.513,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n83.738,74-\r\n\r\n253.078,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n856.076,41 \r\n\r\n3.265.513,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n701.400,00 \r\n\r\n9.884.477,70 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n798.600,00 \r\n\r\n2.115.522,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n798.600,00 \r\n\r\n2.115.522,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.288.622,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n701.400,00 \r\n\r\n9.884.477,70 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n798.600,00 \r\n\r\n2.115.522,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n798.600,00 \r\n\r\n2.115.522,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.288.622,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n253.237.970,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n253.237.970,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n396.664.715,88-\r\n\r\n1.432.446.161,17 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.816.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n253.237.970,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.563.431.605,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n396.664.715,88 \r\n\r\n3.130.985.443,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n396.664.715,88 \r\n\r\n3.130.985.433,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n376.344.319,33 \r\n\r\n3.102.222.434,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n396.664.715,88-\r\n\r\n1.432.446.161,17 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n396.664.715,88 \r\n\r\n3.130.985.443,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n396.664.715,88 \r\n\r\n3.130.985.433,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n376.344.319,33 \r\n\r\n3.102.222.434,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n46.731.529,90 \r\n\r\n1.306.509.715,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n15.084.783,07-\r\n\r\n757.542.737,47 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n61.816.312,97 \r\n\r\n548.966.978,44 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.846.448.632,60-\r\n\r\n6.708.379.852,73 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.915.096.046,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n46.731.529,90 \r\n\r\n1.306.509.715,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n15.084.783,07-\r\n\r\n757.542.737,47 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n61.816.312,97 \r\n\r\n20.464.063.024,44 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.908.264.945,57 \r\n\r\n13.755.683.171,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.887.618.005,06 \r\n\r\n12.325.183.160,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.646.940,51 \r\n\r\n1.430.500.011,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.795.552.937,88 \r\n\r\n11.740.554.832,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.846.448.632,60-\r\n\r\n6.708.379.852,73 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n690.992.441,26 \r\n\r\n5.228.666.368,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n690.992.441,26 \r\n\r\n5.227.194.882,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.471.486,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n638.005.734,78 \r\n\r\n5.110.841.120,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n205.405.265,08 \r\n\r\n1.602.558.773,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.371.343,33 \r\n\r\n1.602.348.298,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n33.921,75 \r\n\r\n210.474,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n188.761.326,80 \r\n\r\n1.577.470.950,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n402.620,16 \r\n\r\n4.452.966,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n567.223,47 \r\n\r\n4.273.062,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n164.603,31-\r\n\r\n179.903,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n329.058,27 \r\n\r\n3.893.786,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.919.246,56 \r\n\r\n102.940.440,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.311.625,55 \r\n\r\n70.295.203,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.607.621,01 \r\n\r\n32.645.236,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.224.927,38 \r\n\r\n67.202.609,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n134.991,30 \r\n\r\n134.991,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n134.991,30 \r\n\r\n134.991,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n799.338,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n77.735,38 \r\n\r\n688.263,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n77.735,38-\r\n\r\n111.074,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n237.910,83 \r\n\r\n627.001,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.735.978,46 \r\n\r\n16.790.992,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.303.036,96 \r\n\r\n14.162.099,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n567.058,50-\r\n\r\n2.628.893,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.364.308,59 \r\n\r\n13.742.644,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.204.661,06 \r\n\r\n4.267.075,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n642.568,73 \r\n\r\n2.948.024,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n562.092,33 \r\n\r\n1.319.051,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n492.570,48 \r\n\r\n2.746.715,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n41.570.103,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n41.570.102,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.336.486,67 \r\n\r\n28.032.385,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.665.366,64 \r\n\r\n81.618.242,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.889.958,29 \r\n\r\n77.938.763,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.224.591,65-\r\n\r\n3.679.479,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.055.538,52 \r\n\r\n68.060.946,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.409.402,52 \r\n\r\n6.270.480,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n69.757,89 \r\n\r\n4.813.246,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.339.644,63 \r\n\r\n1.457.234,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n348.271,40 \r\n\r\n4.046.101,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.463.606,88 \r\n\r\n102.108.151,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.152.912,90 \r\n\r\n100.168.422,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.689.306,02-\r\n\r\n1.939.729,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.230.958,16 \r\n\r\n69.361.488,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n100.197.541,01 \r\n\r\n572.566.185,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n127.576.116,00 \r\n\r\n429.378.888,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.378.574,99-\r\n\r\n143.187.297,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n109.896.645,15 \r\n\r\n339.928.843,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n10.830.726,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.814.726,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1376021"
                    ],
                    "1376022": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.540,20 \r\n\r\n764.709,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.108,00 \r\n\r\n639.316,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.432,20 \r\n\r\n125.393,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.569,11 \r\n\r\n628.318,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n92.753,86 \r\n\r\n713.868,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.709,45 \r\n\r\n541.095,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n66.044,41 \r\n\r\n172.772,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n155.826,98 \r\n\r\n519.168,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.207.361,94 \r\n\r\n11.085.460,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.255.814,60 \r\n\r\n8.156.977,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n48.452,66-\r\n\r\n2.928.482,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.235.062,64 \r\n\r\n6.987.211,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.427.945,16 \r\n\r\n150.913.578,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.762.618,13 \r\n\r\n124.087.394,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.334.672,97-\r\n\r\n26.826.183,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.378.384,39 \r\n\r\n114.770.807,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n621.317.554,84 \r\n\r\n4.501.004.245,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n551.228.811,37 \r\n\r\n3.347.579.884,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n70.088.743,47 \r\n\r\n1.153.424.361,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n597.105.631,06 \r\n\r\n3.145.794.533,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.236.536,66 \r\n\r\n425.500.485,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.255.602,16 \r\n\r\n424.452.068,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.065,50-\r\n\r\n1.048.416,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n53.147.644,96 \r\n\r\n424.147.111,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.762.628,76 \r\n\r\n102.799.322,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.176.203,43 \r\n\r\n83.361.635,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.413.574,67-\r\n\r\n19.437.687,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.359.539,39 \r\n\r\n75.912.963,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.805.815,34 \r\n\r\n314.596.298,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.664.743,62 \r\n\r\n306.578.142,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n858.928,28-\r\n\r\n8.018.156,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.514.313,09 \r\n\r\n273.949.502,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.184.985,00 \r\n\r\n169.392.040,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.552.094,29 \r\n\r\n165.598.225,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.367.109,29-\r\n\r\n3.793.814,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n46.848.558,90 \r\n\r\n152.576.637,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.685.501,25 \r\n\r\n102.415.358,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.050.161,11 \r\n\r\n94.005.410,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.635.340,14 \r\n\r\n8.409.948,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.368.374,82 \r\n\r\n83.486.623,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.141.782,03 \r\n\r\n42.588.760,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.466.072,17 \r\n\r\n39.231.593,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n675.709,86 \r\n\r\n3.357.167,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.500.441,07 \r\n\r\n30.489.814,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.655.552,44 \r\n\r\n86.854.146,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.823.005,35 \r\n\r\n84.742.294,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.167.452,91-\r\n\r\n2.111.852,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.908.358,96 \r\n\r\n81.246.672,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.517.462,16 \r\n\r\n71.480.058,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.575.945,32 \r\n\r\n70.278.871,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n58.483,16-\r\n\r\n1.201.186,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.678.495,48 \r\n\r\n64.074.872,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n44.719.655,29-\r\n\r\n141.873.446,55-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n44.719.655,29-\r\n\r\n141.873.446,55-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n104.873.664,42-\r\n\r\n289.114.799,20 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n727.563.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n44.719.655,29-\r\n\r\n141.873.446,55-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n44.719.655,29-\r\n\r\n585.690.485,45 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.154.009,13 \r\n\r\n296.575.686,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.680.601,85 \r\n\r\n269.574.301,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.473.407,28 \r\n\r\n27.001.384,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.662.276,44 \r\n\r\n261.417.365,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n104.873.664,42-\r\n\r\n289.114.799,20 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.500.000,00 \r\n\r\n28.166.081,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.833.918,33 \r\n\r\n18.833.918,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n36.759.131,95 \r\n\r\n264.831.334,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n37.014.520,18 \r\n\r\n256.869.119,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n255.388,23-\r\n\r\n7.962.214,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.483.778,56 \r\n\r\n254.092.257,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.571.393,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.366.141,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.252,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n2.652.149,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n105.122,82-\r\n\r\n6.877,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.877,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n105.122,82-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.877,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.012.910.751,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n59.253.055,23 \r\n\r\n3.174.038.906,14 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n259.762.412,84-\r\n\r\n757.793.448,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n319.015.468,07 \r\n\r\n11.429.156.208,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n782.821.338,58 \r\n\r\n4.753.923.240,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n605.441.799,59 \r\n\r\n3.555.587.610,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n177.379.538,99 \r\n\r\n1.198.335.629,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n626.891.335,24 \r\n\r\n3.334.334.126,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n463.805.870,51-\r\n\r\n6.675.232.968,25 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.734.791.483,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.190.404,28-\r\n\r\n2.899.203.444,05 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n259.762.412,84-\r\n\r\n753.539.150,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n252.572.008,56 \r\n\r\n8.880.455.776,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n615.485.835,31 \r\n\r\n3.198.532.702,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n417.535.386,11 \r\n\r\n2.013.075.930,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n197.950.449,20 \r\n\r\n1.185.456.771,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n443.721.826,99 \r\n\r\n1.806.080.636,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n362.913.826,75-\r\n\r\n5.681.923.074,14 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n30.727.929,43-\r\n\r\n58.051.745,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n727.929,43-\r\n\r\n24.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n30.000.000,00-\r\n\r\n34.051.745,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n42.568.262,43-\r\n\r\n21.775.042,75 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n30.727.929,43-\r\n\r\n58.051.745,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n727.929,43-\r\n\r\n24.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n30.000.000,00-\r\n\r\n94.044.831,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.568.262,43 \r\n\r\n72.269.788,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.068.262,43 \r\n\r\n69.269.788,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.500.000,00-\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.818.026,54 \r\n\r\n57.893.936,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n42.568.262,43-\r\n\r\n21.775.042,75 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.068.262,43 \r\n\r\n50.552.941,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.068.262,43 \r\n\r\n50.552.941,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.818.026,54 \r\n\r\n46.849.021,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.500.000,00-\r\n\r\n21.716.847,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.716.847,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.500.000,00-\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.044.915,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n445.800,00 \r\n\r\n9.574.988,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n11.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.054.200,00 \r\n\r\n1.925.012,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n901.200,00 \r\n\r\n1.772.012,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n153.000,00 \r\n\r\n153.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n864.112,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n445.800,00 \r\n\r\n9.574.988,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.054.200,00 \r\n\r\n1.925.012,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n901.200,00 \r\n\r\n1.772.012,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n153.000,00 \r\n\r\n153.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n864.112,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n22.037.525,15 \r\n\r\n2.839.651.698,41 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n259.034.483,41-\r\n\r\n729.539.150,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n281.072.008,56 \r\n\r\n2.110.112.547,63 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n320.791.364,32-\r\n\r\n5.650.073.043,39 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.664.298.397,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n22.037.525,15 \r\n\r\n2.839.651.698,41 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n259.034.483,41-\r\n\r\n729.539.150,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n281.072.008,56 \r\n\r\n8.774.410.944,63 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n601.863.372,88 \r\n\r\n3.124.337.901,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n402.565.923,68 \r\n\r\n1.942.034.129,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n199.297.449,20 \r\n\r\n1.182.303.771,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n431.903.800,45 \r\n\r\n1.747.322.587,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n320.791.364,32-\r\n\r\n5.650.073.043,39 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.534,00 \r\n\r\n215.487,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.392,50 \r\n\r\n166.626,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.858,50-\r\n\r\n48.860,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.547,50 \r\n\r\n162.068,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.761.923,24 \r\n\r\n58.490.568,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.618.167,29 \r\n\r\n58.490.568,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.856.244,05-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.390.713,46 \r\n\r\n43.180.124,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.682.711,46 \r\n\r\n4.602.870,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.069.210,77 \r\n\r\n2.683.900,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.613.500,69 \r\n\r\n1.918.970,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.277.459,88 \r\n\r\n2.665.329,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.066.863,69 \r\n\r\n27.858.124,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.222.477,70 \r\n\r\n13.353.295,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.844.385,99 \r\n\r\n14.504.828,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.420.450,70 \r\n\r\n7.586.192,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.031.050,40 \r\n\r\n9.076.286,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.352.863,39 \r\n\r\n6.603.215,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n678.187,01 \r\n\r\n2.473.071,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.157.940,76 \r\n\r\n6.004.072,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.837.259,77 \r\n\r\n112.259.988,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.853.922,10 \r\n\r\n56.374.625,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.983.337,67 \r\n\r\n55.885.362,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.891.704,07 \r\n\r\n46.918.114,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n467.454.581,15 \r\n\r\n2.247.093.618,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n306.819.101,73 \r\n\r\n1.259.580.052,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n160.635.479,42 \r\n\r\n987.513.566,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n339.570.432,36 \r\n\r\n1.128.772.548,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n57.188.096,57 \r\n\r\n402.698.839,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n42.460.859,06 \r\n\r\n289.514.166,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.727.237,51 \r\n\r\n113.184.673,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.405.234,06 \r\n\r\n273.565.828,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n884.153,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.594,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.633.654,83 \r\n\r\n229.699.990,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.653.519,76 \r\n\r\n224.661.465,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.019.864,93-\r\n\r\n5.038.524,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.482.373,22 \r\n\r\n209.995.874,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.196.697,77 \r\n\r\n31.457.972,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.481.409,38 \r\n\r\n29.733.654,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.715.288,39 \r\n\r\n1.724.318,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.272.944,44 \r\n\r\n27.599.876,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.623.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.935.542,76 \r\n\r\n160.041.630,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.254.298,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.935.542,76 \r\n\r\n277.410.978,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.352.608,08 \r\n\r\n134.123.227,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.887.355,18 \r\n\r\n126.522.569,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.534.747,10-\r\n\r\n7.600.657,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.154.307,98 \r\n\r\n112.268.238,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.582.934,68 \r\n\r\n143.287.751,72 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.935.542,76 \r\n\r\n160.041.630,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.254.298,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.935.542,76 \r\n\r\n155.787.332,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.582.934,68 \r\n\r\n143.276.971,72 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.612.866,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.935.542,76 \r\n\r\n160.041.630,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.254.298,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.935.542,76 \r\n\r\n277.400.198,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.352.608,08 \r\n\r\n134.123.227,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.887.355,18 \r\n\r\n126.522.569,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.534.747,10-\r\n\r\n7.600.657,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.154.307,98 \r\n\r\n112.268.238,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.582.934,68 \r\n\r\n143.276.971,72 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.947.757,93 \r\n\r\n92.984.085,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.480.805,03 \r\n\r\n85.439.827,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.533.047,10-\r\n\r\n7.544.257,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.047.757,83 \r\n\r\n78.829.847,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.712.639,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.712.639,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.712.639,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n46.517,43 \r\n\r\n46.517,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.517,43 \r\n\r\n46.517,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n46.517,43 \r\n\r\n46.517,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.358.332,72 \r\n\r\n18.379.985,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.360.032,72 \r\n\r\n18.323.585,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.700,00-\r\n\r\n56.400,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.060.032,72 \r\n\r\n10.679.233,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n48.507.916,75 \r\n\r\n114.793.831,23 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n48.507.916,75 \r\n\r\n2.271.289.453,23 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n158.982.895,19 \r\n\r\n1.421.267.310,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n176.019.058,30 \r\n\r\n1.415.989.110,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.036.163,11-\r\n\r\n5.278.200,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n176.015.200,27 \r\n\r\n1.415.985.252,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n110.474.978,44-\r\n\r\n850.022.142,39 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n48.507.916,75 \r\n\r\n114.793.831,23 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n48.507.916,75 \r\n\r\n114.793.831,23 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n110.474.978,44-\r\n\r\n850.022.142,39 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n48.507.916,75 \r\n\r\n114.793.831,23 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n48.507.916,75 \r\n\r\n2.271.289.453,23 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n158.982.895,19 \r\n\r\n1.421.267.310,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n176.019.058,30 \r\n\r\n1.415.989.110,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.036.163,11-\r\n\r\n5.278.200,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n176.015.200,27 \r\n\r\n1.415.985.252,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n110.474.978,44-\r\n\r\n850.022.142,39 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n158.982.895,19 \r\n\r\n1.421.267.310,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n176.019.058,30 \r\n\r\n1.415.989.110,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.036.163,11-\r\n\r\n5.278.200,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n176.015.200,27 \r\n\r\n1.415.985.252,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/09/2012 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.032.218.033,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n127.823.198,64 \r\n\r\n3.756.578.636,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n223.981.306,91-\r\n\r\n2.427.783.885,21 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n351.804.505,55 \r\n\r\n65.361.012.784,49 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.321.429.754,55 \r\n\r\n42.234.815.079,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.257.564.527,92 \r\n\r\n38.867.097.125,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n63.865.226,63 \r\n\r\n3.367.717.953,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.650.508.839,79 \r\n\r\n36.939.629.001,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.969.625.249,00-\r\n\r\n23.126.197.704,59 \r\n\r\nId: 1376022"
                    ],
                    "1376023": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de agosto de 2012."
                    ],
                    "1376024": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de agosto de 2012."
                    ],
                    "1375921": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 850 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 17 a 23 de setembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 201,5000\r\n\r\nUS$ 141,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1375921"
                    ],
                    "1375700": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 725 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/003.092/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Lucinéia da Conceição Vilarim, matrícula nº 0.969.773-1, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 700, de 21 de agosto de 2012, pelo servidor Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, constante do processo administrativo nº E-04/003.092/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1375700"
                    ],
                    "1376248": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14/09/2012\r\n\r\nDESIGNA o Oficial de Fazenda, abaixo mencionado, para ter exercício na IFE-04 - Petróleo e Combustível, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/008.481/2012.\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5005574-7\r\n\r\nVANESSA MAFRA BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nDESIGNA o Oficial de Fazenda, abaixo mencionado, para ter exercício na IFE-07 - Supermercado e Lojas de Departamento, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. E-04/008.481/2012\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5005715-4\r\n\r\nEDUARDO JACOMO SERAPHIM NOGUEIRA\r\n\r\nDESIGNA o Oficial de Fazenda, abaixo mencionado, para ter exercício na, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E- 04/008.481/2012\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n4273990-0\r\n\r\nSABRINA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1376248"
                    ],
                    "1375901": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.438/2010 - MARCOS RODRIGO DA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 4365304-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Serviço ativo Aeronáutica, no período 02/08/1999 a 04/10/2009, totalizando 3.717 (três mil setecentos e dezessete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.335/2010 - ISABELY CRISTINY BRITO GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 4385042-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Serviço ativo Aeronáutica, no período 17/08/1998 a 174/06/2010, totalizando 4.323 (quatro mil trezentos e vinte e três), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.146/2010 - MARLON MAFRA TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 4385055-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Serviço ativo Aeronáutica, no período 15/07/1996 a 17/06/2010, totalizando 5.086 (cinco mil e oitenta e seis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.847/2010/2010 - ANDRÉ MOISÉS AMÂNCIO DE AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 4384686-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Serviço ativo Aeronáutica, no período 01/02/1989 a 17/06/2010, totalizando 7.807 (sete mil oitocentos e sete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.302/2011 - JORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 4383906-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no período 01/03/2005 a 17/06/2010, totalizando 1.935 (mil novecentos e trinta e cinco), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1375901"
                    ],
                    "1375966": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/040.905/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 10 de novembro de 2011, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 11 de novembro de 2011, e o último, o dia 25 de novembro de 2011, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 08 de dezembro de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/238.356/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA BONS AMIGOS EM LOGISTICA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 08 de maio de 2012, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 09 de maio de 2012, e o último, o dia 11 de junho de 2012, segunda-feira, em virtude do feriado e ponto facultativo nos dias 07 e 08 de junho. O recurso foi interposto no dia 12 de junho de 2012, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-34/110.113/2004 - Recorrente: CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 11 de maio de 2012, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 14 de maio de 2012, e o último, o dia 12 de junho de 2012, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 06 de julho de 2012, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/187.789/1993 - Recorrente: CEREALISTA CASTELO FORTE LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 19 de agosto de 2011, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 22 de agosto de 2011, e o último, o dia 20 de setembro de 2011, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 30 de setembro de 2012, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/242.827/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 29 de setembro de 2011, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 30 de setembro de 2011, e o último, o dia 31 de outubro de 2011, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 04 de novembro de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/242.828/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 29 de setembro de 2011, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 30 de setembro de 2011, e o último, o dia 31 de outubro de 2011, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 04 de novembro de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 1375966"
                    ],
                    "1375638": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.138ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.794. - Processo nº. E-04/245.445/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: sexta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº. 9.862. - EMENTA: APRECIAÇÃO - PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS. A questão não reside em saber se uma autoridade administrativa pode recusar aplicação a uma lei inconstitucional, mas em saber se ela tem competência para dizer se a lei é inconstitucional. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - MULTA EXCESSIVA. Penalidade foi aplicada com respaldo no art. 59, inciso LV, alínea “c”, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3.525/00. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1375638"
                    ],
                    "1376323": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.191ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.599. - Processo nº. E04/238.855/2010. - Recorrente: 2ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: casa & vídeo rio de janeiro s/a - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.423. - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. A não configuração da infração apontada como cometida, assim como a utilização de dispositivos legais diversos dos fatos ocorridos, enseja à declaração de nulidade do lançamento.\r\n\r\nId: 1376323"
                    ],
                    "1376324": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.193ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.042. - Processo nº. E04/152.497/2010. - Recorrente: BIO EXOTIC FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.432. - EMENTA: ICMS - APRESENTAÇAO DA IMPUGANÃÇAO APÓS O TRINTÍDIO LEGAL FIRMADO PELO LEGISLADOR. Não trazendo o recurso fatos comprovadamente relevantes que dariam ensejo à perda do prazo previsto em Lei para apresentação tempestiva da peça impugnatória, incogitável o levantamento da pena de perempção corretamente aplicada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 1376324"
                    ],
                    "1376325": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.193ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 39.236. - Processo nº. E04/111.685/2009. - Recorrente: scala com. e serv. de automóveis ltda - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.434. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - GIA-ICMS - NÃO APRESENTAR. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122, do Código Tributário Nacional. No entanto, devem ser excluídas da exigência fiscal os valores dos CFOPs 5.933 e 6.933 constantes do demonstrativo de fls.84 por se referirem a serviços tributados pelo ISSQN, o que é estranho ao tributo ICMS. Com efeito, as multas aplicadas no âmbito do ICMS devem guardar relação e referência com as operações diversas próprias do imposto ICMS. Legitima em parte, assim, foi a autuação para a exigência do crédito tributário. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1376325"
                    ],
                    "1376326": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.193ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 39.234. - Processo nº. E04/111.684/2009. - Recorrente: scala com. e serv. de automóveis ltda - Recorrida: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.433. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - APRESENTAÇÃO DE REGISTRO FISCAL EM ARQUIVO MAGNÉTICO DENTRO DO PRAZO REGULAMENTAR. OBRIGATORIEDADE. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético, com fundamento no disposto pelo artigo 47 da Lei n.º 2.657/96; e cláusula oitava do Convênio ICMS n.º 57/95. Contudo, devem ser excluídas da exigência fiscal os valores dos CFOPs 5.933 e 6.933 constantes do demonstrativo de fls.203/6 por se referirem a serviços tributados pelo ISSQN, o que é estranho ao tributo ICMS em questão. Legitima em parte, assim, evidencia-se a exigência do crédito tributário. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1376326"
                    ],
                    "1376327": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.195ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.868. - Processo nº. E04/250.484/2011. - Recorrente: ndt do brasil s/a - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.439. - EMENTA: ICMS - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EVASIVA QUE IGNORA OS ARGUMENTOS IMPUGNATÓRIOS. NULIDADE. Deixando a decisão de primeira instância de apreciar as provas e os argumentos trazidos com a impugnação, impõe-se a decretação de sua nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 1376327"
                    ],
                    "1376328": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.195ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.688. - Processo nº. E04/216.776/2010. - Recorrente: bazar souza aguiar ltda - Recorrida: irf 35.01 - nOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcos Ferreira que a rejeitava. - Acórdão nº. 10.446. - EMENTA: PRELIMINAR DE decadência - EXCLUSÃO Do LANÇAMENTO. Passados mais de cinco anos do prazo do artigo 150, § 4º do CTN, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA.\r\n\r\nId: 1376328"
                    ],
                    "1376301": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de setembro de 2012, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.684/RO - Processo nº E-04/625.754/1995 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO RING LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.805/RO - Processo nº E-04/215.915/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEL MARE BOUTIQUE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.789/RO - Processo nº E-04/062.613/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRECON INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.779/RO - Processo nº E-04/255.402/2011 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.719/RO - Processo nº E-04/331.299/1998 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFÉ E BAR PEDRA DA URCA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.712/RO - Processo nº E-04/170.404/1997 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COCOABA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1376301"
                    ],
                    "1376302": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de setembro de 2012, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.510/RO - Processo nº E-04/181.390/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.513/RO - Processo nº E-04/279.207/2011 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LTDA - Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 45.966/RV - Processo nº E-04/057.261/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 34.958 e 35.091/RV - Processos nºs E-04/057.128/2008 e E-04/057.005/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 34.633 e 35.092/RV - Processos nºs E-04/057.127/2008 e E-04/057.006/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 46.726/RO - Processo nº E-04/200.601/2000 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHARANGA PLUS AUTO POSTO LTDA - Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.723/RO - Processo nº E-04/272.371/1999 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1376302"
                    ],
                    "1376303": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de setembro de 2012, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.731/RO - Processo nº E-04/150.194/2001 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALFATEST IND. E COM. DE PROD. ELETRÔNICOS S/A - Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.797/RO - Processo nº E-04/125.041/2011 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA P J LTDA - Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.864/RV - Processo nº E-04/077.595/2009 - Recorrente: LUIZ ALBERTO REIS PINTO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.260/RV - Processo nº E-04/140.351/2010 - Recorrente: FUTURE TECHNOLOGIES INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.966/RV - Processo nº E-04/136.411/2010 - Recorrente: VESONTIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.727/RO - Processo nº E-04/200.608/2000 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHARANGA PLUS AUTO POSTO LTDA - Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.714/RO - Processo nº E-04/578.942/1997 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAR TACO DE OURO - Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1376303"
                    ],
                    "1376304": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de setembro de 2012, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.473/RO - Processo nº E-04/539.624/1996 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA LANDEA LTDA - Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.475/RO - Processo nº E-04/336.143/1998 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M DUCHAMP VIDROS LTDA - Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.770/RO - Processo nº E-04/252.569/2011 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.678/RO - Processo nº E-04/693.264/1995 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1376304"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1375976": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/09/2012 \r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NUNES, ID Funcional nº 19207387, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, conforme art. 1º da Lei nº 5772/2010 e de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-11/357/2012.\r\n\r\nId: 1375976"
                    ],
                    "1376025": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/360/2012 - JARBAS LUIZ DE CARVALHO, ID Funcional nº 20130953, Administrador. CONCEDO o abono de permanência com efeitos financeiros a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nId: 1376025"
                    ],
                    "1375779": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-05/0414/1991 - JARBAS LUIZ DE CARVALHO, ID Funcional nº 201.309-53- AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479/79, 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozadas relativa ao período-base de 23/06/1975 a 18/06/1990 e de 19/06/1990 a 19/06/1995.\r\n\r\nId: 1375779"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1376360": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º. - Processo nº E-11/50.347/2012. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: TRADUTORA PÚBLICA MARIA CLARA DE CARVALHO. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\n\r\nId: 1376360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376354": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.826/2011 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 18.760,00 (dezoito mil setecentos e sessenta reais), em favor de NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8666/93, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1376354. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1375714": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 814 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 539, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 16 de maio de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMônica Marina de Menezes - matrícula nº 9.234.126-2 \r\n\r\nJúlia Coelho de Castro - matricula nº 5005.205-5 (EGP-RIO)\r\n\r\nAmanda Ouriques - matrícula nº 500.0428-0 (EGP-RIO)”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012 \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 801 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA - UGP REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIAS E IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - PRÓ-VIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-17/001.170/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Cláusula Oitava (Condições Especiais) do Contrato de Financiamento entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Melhorias e Implantação da Infra-estrutura Viária do Rio de Janeiro - PRÓ-VIAS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, referente às obras do Programa PRÓ-VIAS.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das ações e atividades definidas no âmbito do Programa PRÓ-VIAS;\r\n\r\nII - acompanhar a elaboração dos projetos e a implementação e o gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do Programa PRÓ-VIAS;\r\n\r\nIII - mobilizar os órgãos co-participantes das ações do Programa visando a sua execução;\r\n\r\nIV - aprovar tecnicamente as licitações referentes a aquisições de bens e execução de obras e serviços;\r\n\r\nV - elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Unidade Executora das Obras - Fundação DER-RJ:\r\n\r\nI - dirigir e orientar a equipe integrante da execução das obras, promovendo o alcance das metas previstas e garantindo a observância dos padrões e das normas estabelecidas no contrato de financiamento com a CAF;\r\n\r\nII - mobilizar os meios técnicos, logísticos e operacionais necessários à execução das obras previstas no contrato de financiamento com a CAF;\r\n\r\nIII - promover a supervisão técnica relativa à implantação das obras, visando o alcance das metas definidas no contrato de financiamento com a CAF;\r\n\r\nIV - orientar, analisar e aprovar os projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia desenvolvidos no âmbito do Programa.\r\n\r\nArt. 4º- A Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP é composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Junior - Coordenador Geral, matr. nº 949.656-3 - SEOBRAS\r\n\r\nPaulo César Silva Costa, Arquiteto, matr. nº 931.880-9 - SEOBRAS\r\n\r\nCarmen Lúcia Petraglia, Engenheira Civil, Especialista Ambiental, matr. nº 931.637-9 - SEOBRAS\r\n\r\nRonaldo da Nova, Administrador, matr. nº 948.141-7 - SEOBRAS\r\n\r\nElizabeth Valle Viana Paiva, Engenheira Civil, matr. nº 13/54.705 - DER-RJ\r\n\r\nAlberto Fabrício Caruso, Engenheiro Civil, matr. nº 56.380 - DER-RJ\r\n\r\nAssessoria Técnica\r\n\r\nAdriana Scovino da Rocha, Arquiteta e Urbanista, Especialista Engenharia de Tráfego \r\n\r\nSilvana Rodgers Tavares, Arquiteta e Urbanista\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/08/2012.\r\n\r\nId: 1375714"
                    ],
                    "1376063": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-17/001.687/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 735, de 16 de março de 2012, constante da Ata de fls. 628/629 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 018/2011/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação de rede aérea de energia elétrica e conversão de rede de energia elétrica aérea existente para subterrânea e instalação de sistema de iluminação da área central do Distrito de Conservatória no município de Valença - Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame à empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA. que apresentou o valor total de R$ 3.197.787,40 (tres milhões, cento e noventa e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nProc. nº E-17/000.179/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 735, de 16 de março de 2012, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N° 008/2011/SEOBRAS, cujo objeto é elaboração de projeto executivo e a execução de obras de reforma da praça Getúlio Vargas, de adequação do Túnel Maria Komaid Nossar - Túnel que Chora e construção da plataforma e cobertura para a locomotiva 206 em Conservatória, no município de Valença - Estado do Rio de Janeiro.ADJUDICO o objeto do certame à empresa ZART ENHENHARIA LTDA. que apresentou o valor total de R$ 1.020.325,65 (um milhão, vinte mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nProc. nº E-17/600.024/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, designada pela RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 671, de 28 de novembro de 2011, constante da Ata do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 007/2012/SEOBRAS, visando a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS PARA EQUIPAR DIVERSAS DELEGACIAS LEGAIS e ADJUDICO o objeto do certame a empresa CSX COMERCIAL LTDA-EPP, para os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 com valor total de R$ 99.273,00 (noventa e nove mil duzentos e setenta e três reais), de acordo com sua proposta apresentada e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 1376063"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1375200": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CARLOS FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula n° 13/70291, para exercer com validade a contar de 30 de julho de 2012, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão de Equipamentos da Superintendência de Operação e Conservação Metropolitana da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ARY DE OLIVEIRA FREITAS, Agente Administrativo, matrícula n° 13/56190. Processo n° E-17/204.036/2012.\r\n\r\nId: 1375200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1376486": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROMOVE, nos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 1º Sargento PM, na data em que se habilitou, o 2º Sargento PM (RG 50.079) MOANDYR JOSÉ DA CUNHA JÚNIOR; nos termos dos art. 1º, art. 2º, inciso II e art. 2º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 22.169/96; art. 42, do Decreto Estadual nº 532/75, c/c os art. 9º, caput, art. 9º, parágrafo único e art. 17, inciso I, todos do Decreto Estadual nº 7.766/84, na forma do art. 1º, inciso III, do Decreto Estadual nº 41.669/09, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/163/0010/2012.\r\n\r\nId: 1376486"
                    ],
                    "1376485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/163/0010/2012 - DEFIRO o recurso interposto por MOANDYR JOSÉ DA CUNHA JÚNIOR, 2º Sargento PM, registro geral nº 50.079. \r\n\r\nId: 1376485"
                    ],
                    "1375867": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores MÁRCIA BECK SIMÕES, Delegada de Polícia, matrícula 860.950-5, VAGNER CANTARYM PEDRO, Inspetor de Polícia, matrícula 872.324-9 e RODRIGO DIAS SANTOS, Papiloscopista Policial, matrícula 921.186-3, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/8235/0006/2010.\r\n\r\nId: 1375867"
                    ],
                    "1375868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/2486/0006/2010 - DEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 50 (cinquenta) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor DAVI VIEIRA AMADOR, Inspetor de Polícia, matrícula 288.813-9, publicada no D.O. nº 120, de 04.07.2012, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nId: 1375868"
                    ],
                    "1375869": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/10036/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6458/1032/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6164/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2048/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2640/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1711/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9909/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001555/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\n.Processo nº E-32/6783/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06769/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1375869"
                    ],
                    "1375668": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 04/07/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0678/0004/2012 - AUTORIZO a despesa referente à Adesão a Ata de Registro de Preço do PP nº 0001/12 da Secretaria de Estado da Casa Civil, com base no inciso II do art. 15 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Telemar Norte Leste S.A. - CNPJ 33.000.118/0001-79, referente à contratação de serviço de telefonia fixa, no valor total de R$ 1.598.416,32 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2012.\r\n\r\nId: 1375668"
                    ],
                    "1375677": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/645/1704/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 24, XVI da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor total de R$ 14.057,88 (quatorze mil cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, cujo objeto é a Prestação de Serviço Gráfico de Confecção de Capa de Inquérito e Capa de VPI.\r\n\r\nId: 1375677"
                    ],
                    "1376049": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nATO DE 03/05/2005 - WILSON CARLOS MENDES, matrícula 146.427-0, Motorista. Tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/773/1702/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 09/05/2005, a inclusão de R$ 688,10 (seiscentos e oitenta e oito reais e dez centavos), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, em decorrência do exercício do cargo efetivo com base no art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 13/07/2011 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula 268.916-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe. Tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/7969/1702/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 15/07/2011, a inclusão de R$ 200,00 (duzentos reais), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, com base no Decreto nº 23033 de 09/04/1997 e Decreto nº 25537 de 24/08/1999, ficando sem efeito a apostila publicada no D.O. de 07/10/2011.\r\n\r\nATO DE 15/02/2012 - JOSIMAR FERNANDES PEREIRA, matrícula n° 264.149-6, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-09/93849/1540/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 24/02/2012, a inclusão de 20% (vinte por cento) do nível III/Superior (área de Saúde) no valor de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, com base no art. 12, parágrafo único da Lei nº 5260 de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 1376049"
                    ],
                    "1375783": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7173/1702/2012 - CLEBER JOSE FERREIRA CAMPOS, matrícula nº 257.251-9 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 10/07/1986 a 06/07/1996. \r\n\r\nId: 1375783"
                    ],
                    "1375784": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/3043/1001/2012 - MARIO FERREIRA MARANHÃO, matrícula nº 262.877-4 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 11/03/1989 a 09/03/1994. \r\n\r\nId: 1375784"
                    ],
                    "1375785": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/58042/1027/2012 - ANA LUCIA DE ALMEIDA CAETETU, matrícula nº 269.108-7 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 31/07/1990 a 29/07/1995.\r\n\r\nId: 1375785"
                    ],
                    "1375889": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/8398/1702/2011 - DIACUÍ ÍNDIO GUANABARA, matrícula nº 269.875-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 10/12/1990 a 21/02/1996.\r\n\r\nId: 1375889"
                    ],
                    "1376197": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/733/1583-2012 - Jader Ribeiro dos Santos, matr. nº 809.525-9 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 1.710 dias. \r\n\r\nId: 1376197"
                    ],
                    "1376232": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADEMIR PINTO RIBEIRO, Subtenente PM, RG 39.095, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1391/2582-2012.\r\n\r\nALBERTO LOURENÇO FILHO, Subtenente PM, RG 37.039, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0573/2597-2012.\r\n\r\nANTÔNIO ALBERTO ARAGÃO, Subtenente PM, RG 48.489, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/2538-2012.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BARBOSA, Subtenente PM, RG 30.732, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/2560-2012.\r\n\r\nBENIGNO PACHECO PINTO, Subtenente PM, RG 39.608, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/1265/2592-2012.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO, Subtenente PM, RG 47.973, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1206/2584-2011.\r\n\r\nCARLOS LOPES NUNES FILHO, Subtenente PM, RG 40.767, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0572/2597-2012.\r\n\r\nCLAÚDIO DE ANDRADE RIBEIRO, Subtenente PM, RG 39.274, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0128/2587-2012.\r\n\r\nCOSME DE MELLO, Subtenente PM, RG 34.977, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/2586-2012.\r\n\r\nEDIL JOSÉ DA ROCHA, Subtenente PM, RG 41.009, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0017/2551-2012.\r\n\r\nELTON LAIBER PASCHOAL, Subtenente PM, RG 39.453, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/087/2593-2012.\r\n\r\nEVANDRO CARLOS DA SILVA FARIA, Cabo PM, RG 53.146, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com 07 anos de serviço. Proc. nº E-09/0243/2503-2012.\r\n\r\nGELSON ROSA RANGEL, Subtenente PM, RG 42.047, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/3559/2592-2012.\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO ORLANDO FILHO, Subtenente PM, RG 50.405, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/1339/2506-2012.\r\n\r\nJOÃO JORGE BRAGA FAGUNDES, Subtenente PM, RG 36.087, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0036/2586-2012.\r\n\r\nJONATAS PIRES TARTARINI, Subtenente PM, RG 48.975, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/1152/2589-2012.\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA CUNHA FILHO, 2º Sargento PM, RG 47.070, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0171/2598-2012.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 27.570, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1974, com mais de 41 anos de serviço. Proc. nº E-09/3271/2570-2011.\r\n\r\nJOSÉLIO HERMÍNIO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 35.978, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/1271/2576-2012.\r\n\r\nLUCIANO AZEVEDO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 34.718, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0043/2530-2012.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 39.927, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/007/2578-2012.\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.591, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0085/2593-2012.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TAVARES SILVA, Subtenente PM, RG 33.168, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2514-2012.\r\n\r\nMAURO CORREA DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 39.712, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0013/2515-2012.\r\n\r\nNILSON DE SOUZA SILVA, Subtenente PM, RG 34.238, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/2595-2012.\r\n\r\nOSWALDO LUIZ CRUZ DOMINGUES, Subtenente PM, RG 37.678, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/2595-2012.\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 37.682, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0122/2587-2012.\r\n\r\nROGERSI DE AZEVEDO OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 36.009, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0027/2572-2012.\r\n\r\nSILÊNIO GOMES COELHO, Subtenente PM, RG 35.185, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2509-2012.\r\n\r\nSILVIO RENATO MEDEIROS, Subtenente PM, RG 38.691, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/2586-2012.\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 35.939, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/2721/2584-2012.\r\n\r\nId: 1376232"
                    ],
                    "1376233": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.09.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANA MERY MOURÃO FERREIRA, Subtenente PM, RG 36.357, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.03.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2610-2012.\r\n\r\nFÁTIMA REGINA DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 36.353, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.03.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0008/2518-2012.\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA CUNHA, Subtenente PM, RG 37.462, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0970/2503-2012.\r\n\r\nLAERT CALIXTO, Subtenente PM, RG 31.250, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0206/2537-2012.\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE SALES, Subtenente PM, RG 36.796, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0023/2598-2012.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CORDEIRO FIUZA, Subtenente PM, RG 39.235, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/2815/2592-2012.\r\n\r\nMARCOS NUNES BITTENCOURT, Subtenente PM, RG 37.136, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0038/2581-2012.\r\n\r\nNILSON MARCOS FERREIRA MENDES, Subtenente PM, RG 47.308, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0176/2512-2012.\r\n\r\nODAIR FRANCISCO SOARES, Subtenente PM, RG 42.067, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1267/2592-2012.\r\n\r\nODAIR PAIVA DA SILVA, Subtenente PM, RG 37.083, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/1852/2619-2012.\r\n\r\nRENATO PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 36.499, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/2585-2012.\r\n\r\nWALBER PEREIRA TAVARES, Subtenente PM, RG 32.913, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.10.1980, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0102/2593-2012.\r\n\r\nId: 1376233"
                    ],
                    "1376234": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.09.2012\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nJURANDIR DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 1/12.515, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.10.1972, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 16.07.1999. Proc. nº E-09/0963/2584-1999.\r\n\r\nId: 1376234"
                    ],
                    "1376235": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nATO DE 20 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ RICARDO CRUZ, Subtenente PM, RG 20.584,. \r\n\r\nFICA CONCEDIDO o benefício a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 279/79, ao Policial Militar, a contar de 14.08.2012, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/0001/598-1993.\r\n\r\nId: 1376235"
                    ],
                    "1375745": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.08. 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0090/2565/2012 - À vista da documentação que instrui a presente Sindicância (processo administrativo n° E-09/0090/2565/2012) de Portaria PMERJ n° 420 de 17 de abril de 2012 e publicada no BOL PM nº 079 de 2 de maio de 2012, instaurada por Ato deste Comandante Geral, objetivando dar cumprimento ao determinado no Decreto n° 41.880 de 25 de maio de 2009, verifica-se:\r\n\r\nInstituída a comissão de Sindicância pelo dispositivo legal citado, observa-se amiúde pelo teor dos trabalhos desenvolvidos e na análise dos documentos juntados, que não se vislumbra ação ou situação irregular por parte dos ordenadores de despesa da Corporação, e indícios de infração de natureza civil, cometida pelo Ten Cel PM Genésio Lisboa Neves Júnior pelo que, concordando com o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância, determino:\r\n\r\n1) A DL para confeccionar o Processo de Recohecimento de Dívida de Exercício Anterior (DEA), do PAD de nº E-09/0090/2565/2012.\r\n\r\n2) A DOr para realizar a inclusão no SIG (Sistema de Informações Gerenciais a divida contraída junto a TEMPLUS CONSTRUTORA LTDA., de acordo com o art. 14, item 3º do Decreto Estadual n.º 41.880 de 25 de maio de 2009, no montante de R$ 34.115,32 (trinta e quatro mil cento e quinze reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\n3) Remeter cópia do presente relatório no prazo de 10 (dez) dias a contar da conclusão à Auditória Geral do Estado, para fins de análise, conforme o prescrito no § 2° do art. 4° do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009;\r\n\r\n4) Publicar a presente solução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5) Arquivar os autos na DGAF/DOr;\r\n\r\n6) Providencie o Secretário do GCG.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.08.2012.\r\n\r\nId: 1375745"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1376210": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA JOSE WILSON DA LUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20077980, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/957.063/2012.\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA LINO PINHEIRO VEIGA, Odontólogo, ID. Funcional 19687858, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/925.067/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MATOS GARRET BEZERRA DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20054548, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/925.108/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ELSON RUFINO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19954204, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos e com efeitos a contar de 05.03.2012. Proc. nº E-08/220.315/2012.\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA ZENILDA MARIA DE ANDRADE LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20110111, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/999.130/2012.\r\n\r\nAPOSENTA GERSON JOSE ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19775334, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/936.002/2011.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO JOAO BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20027656, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/973.022/2012.\r\n\r\nAPOSENTA IVONE MOREIRA ROSA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID. Funcional 42651549, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos e com efeitos a contar de 06.07.2010. Proc. nº E-08/221.100/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH ALVES BEZERRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, ID. Funcional 42189861, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos e com efeitos a contar de 05.06.2012. Proc. nº E-08/221.000/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SILVANIA VIEIRA DE MELO, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 19693281, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com integralidade de seus proventos. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22.12.88, combinado com a Lei Federal nº 11.052, de 29.12.2004. Proc. nº E-08/220.160/2012.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO ROBERTO NAZARETH, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, ID. Funcional 19734816, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com integralidade de seus proventos. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22.12.88, combinado com a Lei Federal nº 11.052 de 29.12.2004. Proc. nº E-08/220.242/2012.\r\n\r\nId: 1376210"
                    ],
                    "1376220": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.09.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, DANIELE RICALDI LEON DANIEL, ID Funcional nº 4359801-3, com validade a contar de 13 de agosto de 2012, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/935.057/2012.\r\n\r\nNOMEIA MAÍRA DE CASTRO ALVES, para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Daniele Ricaldi Leon Daniel, ID Funcional n° 4359801-3. Processo n° E-21/935.057/2012.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4210442-4, com validade a contar de 03 de julho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/922.046/2012.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO SOARES LAZARI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994362-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo Oliveira Nascimento, ID Funcional n° 4210442-4, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do mesmo Serviço, do Instituto Penal Plácido Sá de Carvalho, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 03 de julho de 2012. Processo n° E-21/922.046/2012.\r\n\r\nNOMEIA JUAREZ CLAUDINO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4318165-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Wellington Nunes da Silva, ID Funcional n° 4371575-3. Processo n° E-21/986.117/2012.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CARLOS LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1993256-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Hermelindo Souza Junior, ID Funcional n° 4219059-2. Processo n° E-21/920.064/2012.\r\n\r\nEXONERA JUDISON BERNARDO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994351-2, com validade a contar de 03 de julho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/922.065/2012.\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR GONÇALVES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994362-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Judison Bernardo de Souza, ID Funcional n° 1994351-2, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do mesmo Serviço, do Instituto Penal Plácido Sá de Carvalho, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 03 de julho de 2012. Processo n° E-21/922.065/2012.\r\n\r\nEXONERA MARCO ANTONIO DE SOUZA MILLER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2010614-9, com validade a contar de 03 de julho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/922.068/2012.\r\n\r\nNOMEIA MARCO AURÉLIO MACHADO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994553-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Es tado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio de Souza Miller, ID Funcional n° 2010614-9, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do mesmo Serviço, do Instituto Penal Plácido Sá de Carvalho, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 03 de julho de 2012. Processo n° E-21/922.068/2012.\r\n\r\nId: 1376220"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1376329": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.108/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2012, objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de tíckets refeição, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, em único lote, perfazendo a licitação o valor total de R$ 243.840,00 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1376329"
                    ],
                    "1375480": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINE DE MORAES PEÇANHA, Professor Docente I, matr. nº 929.995-9, em função extraclasse, próximo à residência, devendo retornar à esta Superintendência ao final para reavaliação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELILIAN GOES DA SE ROQUE, Professor Docente I, matr. nº 948.804-0,, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIANA FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.019.963-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNELMA DA SILVA FERRAZ FERNANDES, Professor Docente II, matr. nº 5.020.107-8, em função extraclasse, devendo retornar a esta SPMSO ao final. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nAMAURI AUGUSTO DE ANDRADE BAPTISTA, Professor Docente I, matr. nº 5.003.276-2, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO, Inspetor de Polícia, matr. nº 288.807-1, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, utilização de rampa e escada, sem longa permanência sentada e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDRE LUCIANO COUTINHO DE BARROS, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.244-0, fora de atividade operacional policial, fora do regime de plantão, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO FADEL, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.726-7, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, em serviços internos, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma e fora do contato com detentos.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARMEM LUCIA DIAS DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 831.889-1 e 841.332-0, em função extraclasse.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES AZEREDO, Professor Docente I, matr. nº 838.935-5-, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDILMA MADALENA DO NASCIMENTO BELO, Professor Docente I, mat. nº 943.775-7 e Professor Docente II, matr nº 5.009.419-2 em função extraclasse, sem permanência excessiva na posição sentada, sem movimentos repetitivos dos membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDAMIÃO BATISTA TEIXEIRA, Zelador, matr. nº 5.006.572-1, em serviços leves e internos e próximo à residência, fora do ambiente de cozinha. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANE PINTO SAHIONE, Professor Docente I, matr.a nº 916.543-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELIANE DE CASTRO DANTAS, Professor Docente II, matr. nº 869.773-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDUARDO G. ESTELLITA LINS, Professor Docente I, matr. nº 913.902-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELISABETH MOTTA SANTOS RANGEL DE PAES, Professor Docente II, matr. nº 241.272-4, em função extraclasse, do contato com alunos e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELISABETH MOTTA SANTOS RANGEL DE PAES, Professor Docente II, matr. nº 241.272-4, em função extraclasse, do contato com alunos e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARLENE LAURITZEN DA SILVA SONCIM, Professor Docente II, matr. nº 250.821-6, em função extraclasse. Processo nº E-08/221.065/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONICA BAETA MARQUES, Professor Faetec, matr. nº 222.865-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO ROBERTO F. BRANDÃO, Investigador Policial, matr. nº 289.661-1, fora de atividade operacional policial, fora do regime de plantão. .Proc. E-08/221.224/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRAYMUNDO PAULA DE ARRUDA, Professor Docente I, matr. nº 935.428-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSHIRLEY CHAVES DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.012.754-7, em serviços leves e internos sem ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSERGIO FERREIRA BONELLY, Servente, matr. nº 5.014.622-4, em serviços leves e internos . Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANIA REGINA BARBOSA FARIAS, Merendeira, matr. nº 5.004.579-8, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada, sem movimentos repetitivos dos membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALDIR MOREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.510-3, em serviços leves e internos, sem contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA DE ANDRADE CORTAZ, Professor Docente I, matr. nº 828.572-8, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.118/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nFABIO JESUS DA SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.713-3, em serviços internos, fora do regime de plantão, sem contato com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANILDA MACHADO RODRIGUES, Merendeira, matr. nº 271.377-4, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANILCE DA SILVA FREITAS, Professor Docente I, matr. nº 928.136-1 e 283.097-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1375480"
                    ],
                    "1376047": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/ 08 /2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no setor de Documentação Médica desta Unidade, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ FERNANDES, Médica, ID 3057618-0, LUIZ TARCIZIO PICORELLI PROCÓPIO, Médico, ID 3057167-7 e PAULO SÉRGIO SILVA DA SILVEIRA, Técnico Administrativo de Saúde, ID 3226671-5, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/05625/2012.\r\n\r\nId: 1376047"
                    ],
                    "1376048": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 15.05.2012, publicado no D.O. de 25.06.2012. Proc. nº E- 08/05626/2012.\r\n\r\nId: 1376048"
                    ],
                    "1376046": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar prováveis irregularidades no setor do CTI desta Unidade, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores EUGÊNIO FUENTES PEREZ JUNIOR, Enfermeiro, ID 30840961, JOSÉ BELIZÁRIO REFERINO NETO, Enfermeiro, ID 30782163, e DENILSON DA SILVA QUEIROZ, Agente Administrativo de Saúde, ID 42500974, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/05626/2012.\r\n\r\nId: 1376046"
                    ],
                    "1376739": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1936 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CIRURGIA ELETIVA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1340, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013,\r\n\r\n- a 8ª Reunião ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 08 de agosto de 2012, e\r\n\r\n- a CI SES/SAS/SAECA nº 955, de 06 de setembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a distribuição dos recursos financeiros destinados à execução de procedimentos de cirurgia eletiva no estado do Rio de Janeiro, referentes aos componentes I - cirurgia de catarata, II - especialidades e procedimentos prioritários e o III - outros procedimentos, descritos no Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - os recursos adicionais e específicos destinados pela Portaria GM/MS nº 1340/2012 ao atendimento da população dos municípios de São Francisco de Itabapoana e Porciúncula, para realização de cirurgias de catarata, serão alocados nos municípios que realizarão os procedimentos, conforme descrito no Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a tabela diferenciada a ser praticada pelos municípios do estado do Rio de Janeiro, descritos no Anexo II desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais procedimentos do elenco de cirurgias eletivas poderão ser realizados e faturados com os valores da tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CIRURGIA ELETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCOMPONENTE I\r\n\r\nCOMPONENTE II\r\n\r\nCOMPONENTE III\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.093.610,23\r\n\r\n16.756.581,44\r\n\r\n16.748.592,74\r\n\r\n48.598.784,41\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\n-\r\n\r\n846.345,55\r\n\r\n464.583,89\r\n\r\n1.310.929,44\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n160.009,03\r\n\r\n177.851,88\r\n\r\n180.240,23\r\n\r\n518.101,14\r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\n471.578,77\r\n\r\n121.178,16\r\n\r\n75.532,77\r\n\r\n668.289,69\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n-\r\n\r\n79.467,77\r\n\r\n155.177,12\r\n\r\n234.644,89\r\n\r\n330025 Arraial do Cabo\r\n\r\n-\r\n\r\n8.139,95\r\n\r\n17.715,83\r\n\r\n25.855,78\r\n\r\n330030 Barra do Piraí\r\n\r\n44.732,60\r\n\r\n52.781,84\r\n\r\n99.322,22\r\n\r\n196.836,67\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n182.107,72\r\n\r\n241.417,05\r\n\r\n191.001,96\r\n\r\n614.526,73\r\n\r\n330045 Belford Roxo\r\n\r\n1.142.903,81\r\n\r\n649.252,83\r\n\r\n961.314,77\r\n\r\n2.753.471,41\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30.756,11\r\n\r\n30.756,11\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37.108,81\r\n\r\n37.108,81\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n-\r\n\r\n185.497,70\r\n\r\n203.970,52\r\n\r\n389.468,22\r\n\r\n330080 Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n51.230,72\r\n\r\n7.821,45\r\n\r\n51.106,47\r\n\r\n110.158,64\r\n\r\n330090 Cambuci\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.235,45\r\n\r\n14.235,45\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n967.405,60\r\n\r\n754.176,99\r\n\r\n610.976,19\r\n\r\n2.332.558,78\r\n\r\n330120 Carmo\r\n\r\n-\r\n\r\n3.483,14\r\n\r\n15.242,98\r\n\r\n18.726,12\r\n\r\n330130 Casimiro de Abreu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33.936,77\r\n\r\n33.936,77\r\n\r\n330150 Cordeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n7.005,49\r\n\r\n22.478,49\r\n\r\n29.483,98\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n807.118,11\r\n\r\n-\r\n\r\n896.044,09\r\n\r\n1.703.162,20\r\n\r\n330185 Guapimirim\r\n\r\n24.298,55\r\n\r\n12.480,59\r\n\r\n26.975,70\r\n\r\n63.754,85\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n102.893,76\r\n\r\n137.972,22\r\n\r\n152.081,03\r\n\r\n392.947,01\r\n\r\n330200 Itaguaí\r\n\r\n-\r\n\r\n15.721,43\r\n\r\n84.278,45\r\n\r\n99.999,88\r\n\r\n330210 Itaocara\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24.445,48\r\n\r\n24.445,48\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n134.185,53\r\n\r\n239.046,47\r\n\r\n173.301,57\r\n\r\n546.533,56\r\n\r\n330225 Itatiaia\r\n\r\n13.584,78\r\n\r\n11.246,48\r\n\r\n11.258,84\r\n\r\n36.090,10\r\n\r\n330227 Japeri\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n58.523,38\r\n\r\n58.523,38\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n-\r\n\r\n272.477,85\r\n\r\n216.639,77\r\n\r\n489.117,62\r\n\r\n330250 Magé\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n181.420,87\r\n\r\n181.420,87\r\n\r\n330260 Mangaratiba\r\n\r\n-\r\n\r\n6.057,76\r\n\r\n25.967,63\r\n\r\n32.025,40\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n60.158,07\r\n\r\n43.924,06\r\n\r\n68.264,20\r\n\r\n172.346,34\r\n\r\n330285 Mesquita\r\n\r\n307.538,16\r\n\r\n16.896,74\r\n\r\n-\r\n\r\n324.434,90\r\n\r\n330290 Miguel Pereira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45.011,84\r\n\r\n45.011,84\r\n\r\n330300 Miracema\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n25.772,05\r\n\r\n25.772,05\r\n\r\n330310 Natividade\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20.506,89\r\n\r\n20.506,89\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n1.100.968,12\r\n\r\n1.039.973,92\r\n\r\n1.126.747,34\r\n\r\n3.267.689,38\r\n\r\n330340 Nova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n3.255,28\r\n\r\n217.225,17\r\n\r\n220.480,45\r\n\r\n330350 Nova Iguaçu\r\n\r\n821.464,18\r\n\r\n752.262,10\r\n\r\n875.981,37\r\n\r\n2.449.707,66\r\n\r\n330360 Paracambi\r\n\r\n-\r\n\r\n24.951,12\r\n\r\n-\r\n\r\n24.951,12\r\n\r\n330380 Paraty\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.238,52\r\n\r\n19.238,52\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n307.402,23\r\n\r\n358.066,40\r\n\r\n313.131,93\r\n\r\n978.600,56\r\n\r\n330395 Pinheiral\r\n\r\n10.722,74\r\n\r\n-\r\n\r\n5.868,21\r\n\r\n16.590,95\r\n\r\n330400 Piraí\r\n\r\n176.540,33\r\n\r\n35.984,40\r\n\r\n38.386,20\r\n\r\n250.910,93\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n7.830,97\r\n\r\n7.678,61\r\n\r\n17.387,52\r\n\r\n32.897,09\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCOMPONENTE I\r\n\r\nCOMPONENTE II\r\n\r\nCOMPONENTE III\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n330414 Queimados\r\n\r\n130.228,51\r\n\r\n51.120,29\r\n\r\n144.576,72\r\n\r\n325.925,53\r\n\r\n330415 Quissamã\r\n\r\n-\r\n\r\n21.781,17\r\n\r\n57.440,01\r\n\r\n79.221,19\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n56.527,66\r\n\r\n136.570,53\r\n\r\n140.313,96\r\n\r\n333.412,15\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n204.492,42\r\n\r\n363.059,04\r\n\r\n89.385,96\r\n\r\n656.937,42\r\n\r\n330440 Rio Claro\r\n\r\n-\r\n\r\n9.768,76\r\n\r\n23.116,25\r\n\r\n32.885,02\r\n\r\n330450 Rio das Flores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.109,72\r\n\r\n4.109,72\r\n\r\n330452 Rio das Ostras\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n70.623,21\r\n\r\n70.623,21\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n5.966.152,10\r\n\r\n7.867.157,06\r\n\r\n6.653.214,28\r\n\r\n20.486.523,43\r\n\r\n330460 Santa Maria Madalena\r\n\r\n43.713,14\r\n\r\n17.800,65\r\n\r\n3.344,51\r\n\r\n64.858,30\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\n12.934,77\r\n\r\n42.535,08\r\n\r\n55.469,85\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n943.688,04\r\n\r\n820.526,47\r\n\r\n596.946,37\r\n\r\n2.361.160,88\r\n\r\n330515 São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n-\r\n\r\n11.201,81\r\n\r\n21.221,95\r\n\r\n32.423,76\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n81.887,15\r\n\r\n81.887,15\r\n\r\n330530 São Sebastião do Alto\r\n\r\n-\r\n\r\n13.130,48\r\n\r\n19.042,92\r\n\r\n32.173,40\r\n\r\n330550 Saquarema\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n73.228,58\r\n\r\n73.228,58\r\n\r\n330570 Sumidouro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.303,31\r\n\r\n4.303,31\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n237.476,69\r\n\r\n706.546,65\r\n\r\n287.050,89\r\n\r\n1.231.074,22\r\n\r\n330600 Três Rios\r\n\r\n97.355,63\r\n\r\n22.430,33\r\n\r\n163.106,50\r\n\r\n282.892,46\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n71.856,38\r\n\r\n38.272,06\r\n\r\n80.149,32\r\n\r\n190.277,77\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n204.094,08\r\n\r\n100.410,94\r\n\r\n126.544,24\r\n\r\n431.049,27\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n243.351,80\r\n\r\n451.455,20\r\n\r\n277.293,13\r\n\r\n972.100,13\r\n\r\nRecursos destinados ao atendimento da população em situação de extrema pobreza\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor\r\n\r\n3302205 Itaperuna\r\n\r\nR$ 8.426,98 \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nExecutor\r\n\r\nValor\r\n\r\n3301009 Campos dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 27.154,60 \r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nPROCEDIMENTOS COM TABELA DIFERENCIADA\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nSH\r\n\r\nIncentivo SH\r\n\r\nSP\r\n\r\nIncentivo SP\r\n\r\nValor \r\n\r\nFinal\r\n\r\n0408040076 Artroplastia total de quadril (revisão/reconstrução)\r\n\r\n1.301,78\r\n\r\n911,25\r\n\r\n377,09\r\n\r\n263,96\r\n\r\n2.854,08\r\n\r\n0408040084 Artroplastia total primaria do quadril cimentada\r\n\r\n1.343,75\r\n\r\n940,63\r\n\r\n291,52\r\n\r\n204,06\r\n\r\n2.779,96\r\n\r\n0408040092 Artroplastia total primária do quadril não cimentada/hibrida\r\n\r\n947,72\r\n\r\n663,40\r\n\r\n267,00\r\n\r\n186,90\r\n\r\n2.065,02\r\n\r\n0408050063 Artroplastia total primária do joelho\r\n\r\n919,92\r\n\r\n643,94\r\n\r\n234,92\r\n\r\n164,44\r\n\r\n1.963,23\r\n\r\n0408050055 Artroplastia total de joelho - revisão/reconstrução\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n889,11\r\n\r\n271,19\r\n\r\n189,83\r\n\r\n2.620,28\r\n\r\n0408050160 Reconstrução ligamentar intra-articular do joelho (cruzado anterior)\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n889,11\r\n\r\n332,03\r\n\r\n232,42\r\n\r\n2.723,71\r\n\r\n0408050888 Tratamento cirúrgico de rotura de menisco com sutura meniscal uni / bicompatimental\r\n\r\n435,67\r\n\r\n304,97\r\n\r\n143,22\r\n\r\n100,25\r\n\r\n984,11\r\n\r\n0408050896 Tratamento cirúrgico de rotura do menisco com meniscectomia parcial / total\r\n\r\n213,03\r\n\r\n149,12\r\n\r\n119,23\r\n\r\n83,46\r\n\r\n564,84\r\n\r\nOTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nSH\r\n\r\nIncentivo SH\r\n\r\nSP\r\n\r\nIncentivo SP\r\n\r\nValor \r\n\r\nFinal\r\n\r\n0404010016 Adenoidectomia\r\n\r\n169,13\r\n\r\n169,13\r\n\r\n179,05\r\n\r\n179,05\r\n\r\n696,36\r\n\r\n0404010024 Amigdalectomia\r\n\r\n148,92\r\n\r\n148,92\r\n\r\n157,65\r\n\r\n157,65\r\n\r\n613,14\r\n\r\n0404010032 Amigdalectomia c/ adenoidectomia\r\n\r\n153,31\r\n\r\n153,31\r\n\r\n183,91\r\n\r\n183,91\r\n\r\n674,44\r\n\r\n0404010105 Estapedectomia\r\n\r\n273,72\r\n\r\n273,72\r\n\r\n402,54\r\n\r\n402,54\r\n\r\n1.352,52\r\n\r\n0404010210 Mastoidectomia radical\r\n\r\n360,92\r\n\r\n360,92\r\n\r\n396,21\r\n\r\n396,21\r\n\r\n1.514,26\r\n\r\n0404010229 Mastoidectomia subtotal\r\n\r\n256,84\r\n\r\n256,84\r\n\r\n226,71\r\n\r\n226,71\r\n\r\n967,10\r\n\r\n0404010237 Microcirurgia otológica\r\n\r\n222,67\r\n\r\n222,67\r\n\r\n154,08\r\n\r\n154,08\r\n\r\n753,50\r\n\r\n0404010350 Timpanoplastia (uni / bilateral)\r\n\r\n295,32\r\n\r\n295,32\r\n\r\n322,83\r\n\r\n322,83\r\n\r\n1.236,30\r\n\r\nUROLOGIA\r\n\r\nSH\r\n\r\nIncentivo SH\r\n\r\nSP\r\n\r\nIncentivo SP\r\n\r\nValor \r\n\r\nFinal\r\n\r\n0409030040 Ressecção endoscópica de próstata\r\n\r\n266,14\r\n\r\n133,07\r\n\r\n328,54\r\n\r\n363,05\r\n\r\n1.090,80\r\n\r\n0409010235 Nefrolitotomia percutânea\r\n\r\n544,72\r\n\r\n272,36\r\n\r\n256,78\r\n\r\n452,11\r\n\r\n1.525,97\r\n\r\n0409010561 Ureterolitotomia\r\n\r\n589,66\r\n\r\n294,83\r\n\r\n176,45\r\n\r\n418,35\r\n\r\n1.479,29\r\n\r\nVASCULAR\r\n\r\nSH\r\n\r\nIncentivo SH\r\n\r\nSP\r\n\r\nIncentivo SP\r\n\r\nValor Final\r\n\r\n0406020566 Tratamento cirúrgico de varizes (bilateral)\r\n\r\n181,64\r\n\r\n90,82\r\n\r\n400,4\r\n\r\n371,1\r\n\r\n1.043,96\r\n\r\n0406020574 Tratamento cirúrgico de varizes (unilateral)\r\n\r\n181,64\r\n\r\n90,82\r\n\r\n301,73\r\n\r\n302,03\r\n\r\n876,22\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nSH\r\n\r\nIncentivo SH\r\n\r\nSP\r\n\r\nIncentivo SP\r\n\r\nValor Final\r\n\r\n0405030142 Vitrectomia posterior\r\n\r\n1.164,77\r\n\r\n1630,68\r\n\r\n454,9\r\n\r\n682,35\r\n\r\n3.932,70\r\n\r\n0405020015 Correção cirúrgica de Estrabismo (acima de 2 músculos)\r\n\r\n498,60\r\n\r\n997,20\r\n\r\n196,28\r\n\r\n392,56\r\n\r\n2.084,64\r\n\r\n0405020023 Correção cirúrgica de Estrabismo (até 2 músculos)\r\n\r\n349,13\r\n\r\n698,26\r\n\r\n136,24\r\n\r\n272,48\r\n\r\n1.456,11\r\n\r\nHÉRNIA\r\n\r\nSH\r\n\r\nIncentivo SH\r\n\r\nSP\r\n\r\nIncentivo SP\r\n\r\nValor Final\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n409,79\r\n\r\n122,94\r\n\r\n150,08\r\n\r\n75,04\r\n\r\n757,85\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n392,23\r\n\r\n117,67\r\n\r\n147,69\r\n\r\n73,85\r\n\r\n731,43\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n279,03\r\n\r\n83,71\r\n\r\n146,99\r\n\r\n73,50\r\n\r\n583,22\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n298,55\r\n\r\n89,57\r\n\r\n146,96\r\n\r\n73,48\r\n\r\n608,56\r\n\r\n0407040110 HERNIOPLASTIA RECIDIVANTE\r\n\r\n279,03\r\n\r\n83,71\r\n\r\n137,4\r\n\r\n68,70\r\n\r\n568,84\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n298,55\r\n\r\n89,57\r\n\r\n136,44\r\n\r\n68,22\r\n\r\n592,78\r\n\r\n0407040226 REPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n263,44\r\n\r\n79,03\r\n\r\n118,75\r\n\r\n59,38\r\n\r\n520,60\r\n\r\nMULHER\r\n\r\nSH\r\n\r\nIncentivo SH\r\n\r\nSP\r\n\r\nIncentivo SP\r\n\r\nValor Final\r\n\r\n0201010569 BIOPSIA/EXERESE DE NODULO DE MAMA - AMBULATORIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\nHOMEM\r\n\r\nSH\r\n\r\nIncentivo SH\r\n\r\nSP\r\n\r\nIncentivo SP\r\n\r\nValor Final\r\n\r\n0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA\r\n\r\n575,24\r\n\r\n287,62\r\n\r\n426,47\r\n\r\n213,24\r\n\r\n1.502,57\r\n\r\n0409040134 ORQUIDOPEXIA UNILATERAL\r\n\r\n223,91\r\n\r\n111,96\r\n\r\n136,16\r\n\r\n68,08\r\n\r\n540,11\r\n\r\n0409040142 ORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL\r\n\r\n223,88\r\n\r\n111,94\r\n\r\n209,74\r\n\r\n104,87\r\n\r\n650,43\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n181,85\r\n\r\n90,93\r\n\r\n75,12\r\n\r\n37,56\r\n\r\n385,46\r\n\r\n0409040231 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE\r\n\r\n173,24\r\n\r\n86,62\r\n\r\n84,32\r\n\r\n42,16\r\n\r\n386,34\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n133,32\r\n\r\n66,66\r\n\r\n173,15\r\n\r\n86,58\r\n\r\n459,71\r\n\r\n0409050032 CORRECAO DE HIPOSPADIA (1o TEMPO)\r\n\r\n224,34\r\n\r\n112,17\r\n\r\n148,62\r\n\r\n74,31\r\n\r\n559,44\r\n\r\n0409050040 CORRECAO DE HIPOSPADIA (2o TEMPO)\r\n\r\n224,35\r\n\r\n112,18\r\n\r\n148,61\r\n\r\n74,31\r\n\r\n559,44\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n97,72\r\n\r\n48,86\r\n\r\n121,4\r\n\r\n60,70\r\n\r\n328,68\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\nSH\r\n\r\nIncentivo SH\r\n\r\nSP\r\n\r\nIncentivo SP\r\n\r\nValor Final\r\n\r\n0401020088 EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO\r\n\r\n88,43\r\n\r\n44,22\r\n\r\n55,29\r\n\r\n71,86\r\n\r\n259,80\r\n\r\n0402010035 TIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n260,61\r\n\r\n130,31\r\n\r\n165,02\r\n\r\n212,82\r\n\r\n768,75\r\n\r\n0404010415 TURBINECTOMIA\r\n\r\n183,64\r\n\r\n91,82\r\n\r\n132,01\r\n\r\n157,83\r\n\r\n565,30\r\n\r\n0407020225 EXCISAO DE LESAO / TUMOR ANU-RETAL\r\n\r\n237,91\r\n\r\n118,96\r\n\r\n97,44\r\n\r\n167,68\r\n\r\n621,98\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n173,47\r\n\r\n86,74\r\n\r\n80,65\r\n\r\n127,06\r\n\r\n467,92\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n191,10\r\n\r\n95,55\r\n\r\n124,84\r\n\r\n157,97\r\n\r\n569,46\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n447,16\r\n\r\n223,58\r\n\r\n248,61\r\n\r\n347,89\r\n\r\n1.267,24\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n521,27\r\n\r\n260,64\r\n\r\n171,78\r\n\r\n346,53\r\n\r\n1.300,21\r\n\r\n0407030069 COLEDOCOTOMIA C/ OU S/ COLECISTECTOMIA\r\n\r\n406,50\r\n\r\n203,25\r\n\r\n210,91\r\n\r\n308,71\r\n\r\n1.129,37\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/09/2012.\r\n\r\nId: 1376739"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1375750": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nOnde se lê: ANA LUCIA MOREIRA DA MSILVA, matr. 08/107.070-8,\r\n\r\nLeia-se: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA, matr. 08/107.070-8.\r\n\r\nId: 1375750. A faturar por empenho"
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                        "1375132": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MÉDICA ANTÔNIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 119/2010- ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico do proc. nº 119/2010, em favor da empresa Staff Auditores e Consultores S/S, no valor de R$ 42.645,50 (quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), de acordo com a Lei nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e os Decretos Estaduais nºs 31.864/2002, 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nId: 1375132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376231": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nde 14.09.2012\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 094/2012 - Exonera DEISE MARIA GUSMÃO DE LIMA, matrícula nº 514-0, a contar de 11/09/2012, do cargo de livre provimento de Chefia de Cálculos, símbolo CH, da Coordenação de Pagamento, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1376231. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1376350": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nDEMITE, ex officio, a contar de 16 de dezembro de 2010, o 1º Ten BM QOS/Méd/08 RICARDO DO CARMO BASTOS, RG 41.531, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por ter sido aprovado e convocado para o Estágio Probatório de Adaptaçao de Oficiais - EPAO/2010, do Quadro de Saúde de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0180/51157/2010.\r\n\r\nId: 1376350"
                    ],
                    "1376332": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.09.2012\r\n\r\nDEMITE, a contar de 04 de julho de 2010, a 2º Ten BM QOS/Enf/08 THALITA ROCHA OLIVEIRA, RG 42.139, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0081/51157/2010.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 01 de abril de 2011, a 1º Ten BM QOS/Med/08 BARBARA MARIA MACHADO TINOCO FEITOSA ROSAS, RG 41.413, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0022/51157/2011.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 11 de junho de 2009, o 1º Ten BM QOS/Méd/08 CIRO TOMAZ MACHADO, RG 41.290, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0109/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 01 de abril de 2011, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 ERICA PAULINA DE BARROS, RG 41.611, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0024/51157/2011.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 07 de setembro de 2009, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 CLAUDIA REGINA BARROS CORDEIRO DE ANDRADE, RG 41.568, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0292/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 23 de abril de 2009, o 1º Ten BM QOS/Méd/08 MOACYR SIMAS MOREIRA, RG 44.574, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0062/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 28 de junho de 2011, a 1º Ten BM QOS/Dent/08 MARIA REGINA GUERRA MONTEIRO, RG 41.703, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0022/51157/2011.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 11 de fevereiro de 2011, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 MARINA AZEVEDO DE VASCONCELOS, RG 41.279, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0181/51157/2010.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 19 de junho de 2010, o 1º Ten BM QOS/Enf/08 WALLACE DA COSTA SOARES, RG 42.136, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0077/51157/2010.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 26 de agosto de 2009, a 2º Ten BM QOS/Enf/08 ELAINE MACHADO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 41.924, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0280/51157/2011.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 27 de maio de 2009, o 1º Ten BM QOS/Méd/08 BRUNO MAGALHÃES JUNQUEIRA, RG 41.289, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0093/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 09 de agosto de 2009, o 1º Ten BM QOS/Méd/08 FLÁVIO DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE, RG 41.261, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0272/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 09 de julho de 2012, o Cap BM QOS/Méd/00 GUSTAVO GUITMANN, RG 28.291, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/0053/11161/2012.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 16 de dezembro de 2010, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 ANA MARIA AUGUSTO DE SOUSA, RG 41.308, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0166/51157/2010.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 01 de abril de 2011, o 2º Ten BM QOS/Enf/08 RODRIGO DA COSTA, RG 44.648, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0121/51157/2011.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 30 de maio de 2012, o 2º Ten BM QOC/09 MURILO PEDRO DEMARCHI, RG 45.335, do Quadro de Oficiais Combatentes, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/0054/11161/2012.\r\n\r\nId: 1376332"
                    ],
                    "1376179": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, o militar abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/018/11483/2012, na forma que se segue:\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 11 de junho de 2005:\r\n\r\nSd BM Q00/97 MAGNO KELLY MOREIRA FELIPE, RG 20.561.\r\n\r\nId: 1376179"
                    ],
                    "1375883": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0214/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de EDUARDO DE ANDRADE DREUX, Coronel BM Reserva Remunerada \"Ex-Officio\", RG: 09.840.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0345/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 19.01.2010, os proventos de MAURICIO BISPO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.769.\r\n\r\nId: 1375883"
                    ],
                    "1375884": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0263/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2010, os proventos de IVAN DE OLIVEIRA ALCÂNTARA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0061/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2010, os proventos de PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.917.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0183/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 16.07.2010, os proventos de ELSON DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.865.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0240/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2010, os proventos de FRANCISCO FERREIRA CERQUEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.899.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0150/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 27.08.2009, os proventos de LUIZ JORGE DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.163.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0318/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 25.01.2011, os proventos de VIVALDO DE OLIVEIRA CARREIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.877.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0241/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2009, os proventos de IVO GONÇALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.626.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0331/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 04.02.2011, os proventos de ISAC RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.943.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0015/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2011, os proventos de JOSE COSME FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0254/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 21.11.2010, os proventos de EDSON ABREU MATHIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.069.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0031/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 12.03.2011, os proventos de SYLVIO DE OLIVEIRA BRAZ, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 11.297.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0078/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de FERNANDO CAETANO DA SILVA FILHO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 08.149.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0130/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 10.07.2010, os proventos de NOE CRETTON DE AZEVEDO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.835.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0050/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 07.01.2009, os proventos de MARCO RIBEIRO DOS SANTOS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.233.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0172/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 02.06.2010, os proventos de MILTON ANTONIO PASCHOAL, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 08.230.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0129/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2011, os proventos de ELSON ARANTES, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 06.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0182/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2009, os proventos de MARCO TAVARES DA SILVA, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 12.401.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0267/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 05.06.2009, os proventos de ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOES, Cabo BM Reserva Remunerada, RG: 24.122.\r\n\r\nId: 1375884"
                    ],
                    "1375955": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0181/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2010, os proventos de JORGE CAMPOS DOS REIS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.926.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-027/0083/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 27.10.2011, os proventos de ADILSON QUARESMA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.969.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0242/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2010, os proventos de GILBERTO DE SOUZA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.850.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0024/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 09.12.2009, os proventos de ANTIOCHO PINTO DE OLIVEIRA FILHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.278.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0278/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2010, os proventos de LUIZ JUSTINO DA CRUZ FELIPE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.933.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0052/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2010, os proventos de FRANCISCO EDUARDO LOPES DOS SANTOS, Cabo BM Reserva Remunerada, RG: 18.087.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0316/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 23.01.2011, os proventos de PAULO MARIO DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0212/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2010, os proventos de ALBERTO PALMEIRA, Terceiro Sargento BM Reformado, RG: 12.420.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0103/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 03.06.2010, os proventos de LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO MACEDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.243.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0225/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2009, os proventos de WALTECIR DE ALMEIDA BARRETO, Cabo BM Reformado, RG: 18.801.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0112/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2010, os proventos de JOÃO LUIZ NETTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0084/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de CESAR VENANCIO DE ALBUQUERQUE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0268/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 05.06.2009, os proventos de ELSON DA ROCHA ARAUJO, Terceiro Sargento BM Reformado, RG: 15.716.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0121/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 04.07.2010, os proventos de ROBSON LUIZ MARINS DOS SANTOS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 13.753.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0064/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de GERSON PEDRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0113/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2010, os proventos de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.884.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0099/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 15.04.2011, os proventos de GUILHERME VIRGILIO NETTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.135.\r\n\r\nId: 1375955"
                    ],
                    "1375987": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0045/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de exames de eletroneuromiografia no sistema de saúde do CBMERJ, em favor do NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA DR. MAURICIO KLAJNBERG LTDA., no valor de R$ 20.424,19 (vinte mil quatrocentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0648/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de militar com alimentação e pousada, em favor do servidor ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO, no valor de R$ 4.366,25 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos nºs 41.644 e 41.645 de 15/01/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0040/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de peças para veículos automotores leves e pesados, em favor da GEPAN AUTO PEÇAS LTDA., no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0040/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de peças para veículos automotores leves e pesados, em favor da PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0040/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de peças para veículos automotores leves e pesados, em favor da MERCADOAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME., no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0138/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de apitos para o GMAR, em favor da PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA., no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0139/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de lonas para barracas do GMAR, em favor da BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA., no valor de R$ 19.675,00 (dezenove mil, seiscentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0144/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de refrigerador e purificador de água para o GMAR, em favor da CHAVES COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA., no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1375987"
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                    "1375988": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0067/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Registro de Preços ao Pregão Eletrônico,, com aquisição de brocas odontológicas para a DGO, em favor do GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., no valor de R$ 18.303,13 (dezoito mil trezentos e três reais e treze centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008 que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/11044/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Registro de Preços ao Pregão Eletrônico,, com aquisição de caixa térmica para o GMAR, em favor da COMERCIAL CEDRO LTDA ME., no valor de R$ 3.961,00 (três mil novecentos e sessenta e um reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008 que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nId: 1375988"
                    ],
                    "1375927": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/030/10132/2012 - Departamento Geral de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº. 48/2012, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Teleatendimento - DGS, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal n.º 8.666/93,e ADJUDICO o objeto do certame à empresa VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME, vencedora do único lote do certame com proposta no valor total de R$ 1.018.400,00 (um milhão, dezoito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1375927"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1374865": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel SEEDUC nº 28/2012. DATA DA ASSINATURA: 06.09.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de AREAL. OBJETO: Cessão de Uso de 01 (um) ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD, Escolar Super ORE - 03R, diesel, ano 2011/2011, Chassi nº 9532882WR156422. O objeto desta cessão de uso destinar-se-á, exclusivamente, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, contados da data da assinatura deste termo, resguardando o entendimento discricionário do Estado, admitindo-se a prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: A presente cessão de uso rege-se pelas normas legais em vigor ou outras que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de bens do patrimônio estadual. PROC. Nº E-03/1.456/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel SEEDUC nº 29/2012. DATA DA ASSINATURA: 06.09.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de CASIMIRO DE ABREU. OBJETO: Cessão de Uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD - VE - 03R, Chassi nº 9532882W2AR043443 e Chassi nº 9532882W4AR044528. O objeto desta cessão de uso destinar-se-á, exclusivamente, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, retroagindo à data da assinatura do Termo de Recebimento, Guarda e Responsabilidade no dia primeiro de junho de dois mil e dez, resguardando o entendimento discricionário do Estado, admitindo-se a prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: A presente cessão de uso rege-se pelas normas legais em vigor ou outras que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de bens do patrimônio estadual. PROC. Nº E-03/9.412/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel SEEDUC nº 30/2012. DATA DA ASSINATURA: 06.09.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de BOM JARDIM. OBJETO: Cessão de Uso de 01 (um) ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD, Escolar Super ORE - 03R, diesel, ano 2011/2011, Chassi nº 9532882W7BR152062. O objeto desta cessão de uso destinar-se-á, exclusivamente, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, contados da data da assinatura deste termo, resguardando o entendimento discricionário do Estado, admitindo-se a prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: A presente cessão de uso rege-se pelas normas legais em vigor ou outras que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de bens do patrimônio estadual. PROC. Nº E-03/1.453/2012.\r\n\r\nId: 1374865"
                    ],
                    "1376423": [
                        "I - Edital",
                        "*EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COM VISTAS AO PROVIMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR, PARA EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA SEEDUC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, torna públicas as seguintes informações:\r\n\r\n1. A Banca Examinadora após análise considerou Procedentes os recursos impetrados, face as avaliações de Títulos, pelos candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTotal Titulo\r\n\r\n2100351\r\n\r\nCarla Marques Carneiro Lessa\r\n\r\n01-507945/2012\r\n\r\n4\r\n\r\n2100539\r\n\r\nDejaldo de Lima Soares\r\n\r\n01-507687/2012\r\n\r\n5\r\n\r\n2. Resultado Final da Avaliação de Perfil\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n2100045\r\n\r\nADRIANA REGINA LIMA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100052\r\n\r\nADRIANI SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100058\r\n\r\nALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100066\r\n\r\nALEANDRA LEITE GUERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100076\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DA MOTTA ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100083\r\n\r\nALEX SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100098\r\n\r\nALEXANDRE ERNESTO TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100102\r\n\r\nALEXANDRE PACOBAHYBA RAPOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100110\r\n\r\nALEXSANDRA PAULA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100154\r\n\r\nANA CLÁUDIA PRADO ROCHA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100174\r\n\r\nANA MARIA MAYR DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100185\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SALGADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100190\r\n\r\nANA PAULA GOMES DE LIMA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100200\r\n\r\nANA SHIRLEY LEITE IZIDORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100242\r\n\r\nANDRÉIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100266\r\n\r\nANÍSIA PAULINA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100275\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS THAUMATURGO CORRÊA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100278\r\n\r\nANTONIO JOSE NIDDAN PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100287\r\n\r\nAPARECIDA DE OLIVEIRA FRANTELMO CAVALHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100300\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100304\r\n\r\nARTUR SALES DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100327\r\n\r\nBRUNO DE BARROS RAMIREZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100337\r\n\r\nCARISA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100341\r\n\r\nCARLA FINGOLO FIORAVANTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100351\r\n\r\nCARLA MARQUES CARNEIRO LESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100360\r\n\r\nCARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100367\r\n\r\nCARLOS GUILHERME VON MONTFORT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100369\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100374\r\n\r\nCARLOS OSVALDO MOTTA FORMOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100389\r\n\r\nCÉLIA TOSTES AZEREDO RENNE DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100400\r\n\r\nCESAR DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100403\r\n\r\nCHARLES TAVORA MANASF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100429\r\n\r\nCLÁUDIA CAMARA LAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100433\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA GALVÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100463\r\n\r\nCLEBER LUCIANO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100477\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE AQUINO PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100480\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA DOMINGUES PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100483\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100489\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100492\r\n\r\nCRISTIANO ALEX DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100526\r\n\r\nDARLEIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100539\r\n\r\nDEJALDO DE LIMA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100541\r\n\r\nDEMIAN DIAS LANNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100543\r\n\r\nDENILSON HENRIQUE CORTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100559\r\n\r\nDIANA SAYÃO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100570\r\n\r\nDJALMA LUÍS DA ROCHA FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100573\r\n\r\nDULCE LENE ALVES MARTINS DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100577\r\n\r\nEDILAINE SUZANO DE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100592\r\n\r\nEDNA DE PAIVA CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100598\r\n\r\nEDNA MARIA DE PAULA SEUFFETELLES PURIFICAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100600\r\n\r\nEDSON DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100603\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100607\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100615\r\n\r\nELAINE CORRÊA NETTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100618\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA GAYOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100639\r\n\r\nELIANE DINIZ SOARES PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100644\r\n\r\nELIANE MARQUES VIEIRA CALVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100668\r\n\r\nELISANGELA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100673\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA EWBANK \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100675\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES TELES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100677\r\n\r\nELIZABETH SABA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100683\r\n\r\nELLAINE DIAS RIBEIRO AMÉRICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100690\r\n\r\nELY ANTONIA ARRABAL VICENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100702\r\n\r\nEPONINE ROCHA BOM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100705\r\n\r\nERICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100717\r\n\r\nEUSÉBIO ABREU NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100728\r\n\r\nEVANIA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100738\r\n\r\nFABIO DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100744\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MILIONI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100755\r\n\r\nFELICIANO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100781\r\n\r\nFLÁVIA ALVES PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100805\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100813\r\n\r\nGEORGE CAMPISTA DE ABREU CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100827\r\n\r\nGILMARA BORGES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100832\r\n\r\nGIOVANNI MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100857\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100863\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100878\r\n\r\nHELOISA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100899\r\n\r\nILKA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100905\r\n\r\nIONÁ DO CARMO QUINTANILHA PEREIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100918\r\n\r\nISABEL CRISTINA HOFFMANN FERREIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100924\r\n\r\nISAELMA VICENTE GONÇALVES GANDRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2100938\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101003\r\n\r\nJOÃO QUERINO DOS SANTOS NETTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101010\r\n\r\nJORGE CESAR FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101022\r\n\r\nJOSÉ AMBROSIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101042\r\n\r\nJOSÉ RENALTO PONCE CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101046\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GONZALEZ FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101047\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101052\r\n\r\nJOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101055\r\n\r\nJOSIANE KNUST SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101056\r\n\r\nJOSILENE SOARES CONÇOLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101060\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101064\r\n\r\nJUDITH SOUZA PAULO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101069\r\n\r\nJULIANA GOULART DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101073\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ASSIS DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101086\r\n\r\nJUSSARA MAURICIO ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101088\r\n\r\nJUVENAL NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101090\r\n\r\nKARLA CRISTINA COELHO CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101091\r\n\r\nKARLA DE CARVALHO CARDOZO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101097\r\n\r\nKATIA CILENE DE CARVALHO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101122\r\n\r\nLEANDRO NUNES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101129\r\n\r\nLEILIESE DUQUE DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101131\r\n\r\nLENI DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101138\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101147\r\n\r\nLIGIA MOREIRA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101160\r\n\r\nLISÂNGELA LÚCIA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101165\r\n\r\nLUCI CLEIDE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101172\r\n\r\nLÚCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101181\r\n\r\nLUCIANA BATISTA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101185\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101202\r\n\r\nLUCIANE COLLI SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101207\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE ZEFERINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101215\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101220\r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101229\r\n\r\nLUISMAR CAMARA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101243\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101256\r\n\r\nMAGALI DAS GRAÇAS VIEIRA DE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101262\r\n\r\nMAGDA ROCHA TIBURCIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101263\r\n\r\nMAGNA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101269\r\n\r\nMARA NEI GONZAGA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101292\r\n\r\nMARCIA ALVES RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101312\r\n\r\nMÁRCIA GUIDA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101402\r\n\r\nMARIA EMILIA OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101423\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101428\r\n\r\nMARIA SUELY SODRÉ DA SILVA SENA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101454\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA CORDOVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101456\r\n\r\nMARIO DE SOUZA BARROS NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101458\r\n\r\nMARIO JOSE MISSAGIA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101478\r\n\r\nMARLI ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101479\r\n\r\nMARLI GOUVÊA DURANGE FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101521\r\n\r\nMIRIAN FABIANE VELOZO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101529\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101536\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101550\r\n\r\nNÁDIA DANTAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101576\r\n\r\nNILTON COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101582\r\n\r\nNIVIA MARIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101592\r\n\r\nORLANDO CESAR SOARES LUCIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101594\r\n\r\nOSMAR DA ROSA PACHU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101623\r\n\r\nPAULA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101636\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101645\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CRUZ AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101668\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101670\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101682\r\n\r\nREGINA DORNAS MESSIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101690\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE CARVALHO LACERDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101694\r\n\r\nRENATA PACHECO FRANCISCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101700\r\n\r\nRENATO COSME VELLOSO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101736\r\n\r\nROBSON TERRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101767\r\n\r\nROSANA PEREIRA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101777\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA SENDON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101780\r\n\r\nROSÂNGELA GONZAGA LARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101785\r\n\r\nROSANIA DE OLIVEIRA ORFAO REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101803\r\n\r\nROSIANE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101811\r\n\r\nROSIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CUSTODIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101816\r\n\r\nROSIMEIRE DIAS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101825\r\n\r\nRUY CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101826\r\n\r\nSALOMAO BRANDI DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101827\r\n\r\nSAMUEL DE ALMEIDA HENRIQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101828\r\n\r\nSANCREY RODRIGUES ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101843\r\n\r\nSANDRA NAZARETH MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101875\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101884\r\n\r\nSHEILA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101886\r\n\r\nSHEILA PATRICIA DE REZENDE COSTA KOENIGKAM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101921\r\n\r\nSIMONE FONTOURA FRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101947\r\n\r\nSORAIA BASTOS DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101995\r\n\r\nTHAIS NATALIA DE SANT ANNA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101997\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA PIZARRO DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2101999\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102034\r\n\r\nVALQUÍRIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102036\r\n\r\nVANCARLOS DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102058\r\n\r\nVANUSA FÁTIMA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102061\r\n\r\nVERA LUCIA CABRAL DE LIMA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102064\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102075\r\n\r\nVIRGINIA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102089\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DOS ANJOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102091\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102092\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA BALDUCI MILATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102110\r\n\r\nWALTER SOARES ANTONIO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102113\r\n\r\nWANIA LIMA PARÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102126\r\n\r\nWILLIAM JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102128\r\n\r\nWILLMANN SILVA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2102136\r\n\r\nZILDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3. Resultado Final do Processo Seletivo Interno para Diretor de Unidade Escolar e Diretor Adjunto de Unidade Escolar\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg\r\n\r\n1\r\n\r\n2101458\r\n\r\nMARIO JOSE MISSAGIA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n2101055\r\n\r\nJOSIANE KNUST SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n13,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n2102113\r\n\r\nWANIA LIMA PARÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23,00 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n14,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\n2100433\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA GALVÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,50 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n14,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2101668\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n2101456\r\n\r\nMARIO DE SOUZA BARROS NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n7\r\n\r\n2101670\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n2100573\r\n\r\nDULCE LENE ALVES MARTINS DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2100190\r\n\r\nANA PAULA GOMES DE LIMA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101263\r\n\r\nMAGNA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n2\r\n\r\n2102058\r\n\r\nVANUSA FÁTIMA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n3\r\n\r\n2102110\r\n\r\nWALTER SOARES ANTONIO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2100668\r\n\r\nELISANGELA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2100675\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES TELES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2101207\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE ZEFERINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n4\r\n\r\n2101827\r\n\r\nSAMUEL DE ALMEIDA HENRIQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101803\r\n\r\nROSIANE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101292\r\n\r\nMARCIA ALVES RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n16,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n2100863\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2100677\r\n\r\nELIZABETH SABA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n4\r\n\r\n2100360\r\n\r\nCARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2100463\r\n\r\nCLEBER LUCIANO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23,00 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n16,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n2101185\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n2100337\r\n\r\nCARISA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n2100185\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SALGADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2102126\r\n\r\nWILLIAM JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n6\r\n\r\n2101122\r\n\r\nLEANDRO NUNES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12,50 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2100559\r\n\r\nDIANA SAYÃO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n2100174\r\n\r\nANA MARIA MAYR DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n3\r\n\r\n2101921\r\n\r\nSIMONE FONTOURA FRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2100102\r\n\r\nALEXANDRE PACOBAHYBA RAPOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n2100615\r\n\r\nELAINE CORRÊA NETTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2100673\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA EWBANK\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2100618\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA GAYOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2100644\r\n\r\nELIANE MARQUES VIEIRA CALVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n2100242\r\n\r\nANDRÉIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101091\r\n\r\nKARLA DE CARVALHO CARDOZO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2101097\r\n\r\nKATIA CILENE DE CARVALHO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n3\r\n\r\n2101165\r\n\r\nLUCI CLEIDE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n66\r\n\r\n120\r\n\r\n4\r\n\r\n2101454\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA CORDOVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2101073\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ASSIS DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\n2100304\r\n\r\nARTUR SALES DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2100918\r\n\r\nISABEL CRISTINA HOFFMANN FERREIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2100389\r\n\r\nCÉLIA TOSTES AZEREDO RENNE DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n18,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n40\r\n\r\n108\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101172\r\n\r\nLÚCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n18,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n2101623\r\n\r\nPAULA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n2100367\r\n\r\nCARLOS GUILHERME VON MONTFORT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n2100813\r\n\r\nGEORGE CAMPISTA DE ABREU CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n5\r\n\r\n2101086\r\n\r\nJUSSARA MAURICIO ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n6\r\n\r\n2101645\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CRUZ AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2102091\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,50 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n14,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n2100477\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE AQUINO PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n14,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2100702\r\n\r\nEPONINE ROCHA BOM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101022\r\n\r\nJOSÉ AMBROSIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n2101785\r\n\r\nROSANIA DE OLIVEIRA ORFAO REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n3\r\n\r\n2101129\r\n\r\nLEILIESE DUQUE DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n17,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n88\r\n\r\n4\r\n\r\n2101090\r\n\r\nKARLA CRISTINA COELHO CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n5\r\n\r\n2100098\r\n\r\nALEXANDRE ERNESTO TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n6\r\n\r\n2100480\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA DOMINGUES PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n120\r\n\r\n7\r\n\r\n2100728\r\n\r\nEVANIA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n2100045\r\n\r\nADRIANA REGINA LIMA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101875\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n2100110\r\n\r\nALEXSANDRA PAULA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,50 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n14,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n3\r\n\r\n2101138\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n4\r\n\r\n2101777\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA SENDON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n120\r\n\r\n5\r\n\r\n2100052\r\n\r\nADRIANI SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n6\r\n\r\n2101147\r\n\r\nLIGIA MOREIRA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2101529\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2101690\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE CARVALHO LACERDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n9\r\n\r\n2101312\r\n\r\nMÁRCIA GUIDA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n2101550\r\n\r\nNÁDIA DANTAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n11\r\n\r\n2101592\r\n\r\nORLANDO CESAR SOARES LUCIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2101220\r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2100592\r\n\r\nEDNA DE PAIVA CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26,50 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n14,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2101069\r\n\r\nJULIANA GOULART DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\n2101682\r\n\r\nREGINA DORNAS MESSIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n108\r\n\r\n4\r\n\r\n2101886\r\n\r\nSHEILA PATRICIA DE REZENDE COSTA KOENIGKAM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n120\r\n\r\n5\r\n\r\n2101825\r\n\r\nRUY CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n2101536\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101010\r\n\r\nJORGE CESAR FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n2102075\r\n\r\nVIRGINIA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n90\r\n\r\n120\r\n\r\n3\r\n\r\n2100341\r\n\r\nCARLA FINGOLO FIORAVANTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n4\r\n\r\n2101811\r\n\r\nROSIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CUSTODIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n14,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n120\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n72\r\n\r\n5\r\n\r\n2102136\r\n\r\nZILDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n6\r\n\r\n2102064\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n2100492\r\n\r\nCRISTIANO ALEX DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n8\r\n\r\n2101060\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n2100287\r\n\r\nAPARECIDA DE OLIVEIRA FRANTELMO CAVALHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n2102034\r\n\r\nVALQUÍRIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n2100066\r\n\r\nALEANDRA LEITE GUERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n2100878\r\n\r\nHELOISA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2100827\r\n\r\nGILMARA BORGES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n2100717\r\n\r\nEUSÉBIO ABREU NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n3\r\n\r\n2101884\r\n\r\nSHEILA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n4\r\n\r\n2101046\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GONZALEZ FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n5\r\n\r\n2101064\r\n\r\nJUDITH SOUZA PAULO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2101521\r\n\r\nMIRIAN FABIANE VELOZO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101576\r\n\r\nNILTON COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n2\r\n\r\n2100429\r\n\r\nCLÁUDIA CAMARA LAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n3\r\n\r\n2100539\r\n\r\nDEJALDO DE LIMA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2101636\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2101131\r\n\r\nLENI DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101181\r\n\r\nLUCIANA BATISTA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n2100543\r\n\r\nDENILSON HENRIQUE CORTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\n2100755\r\n\r\nFELICIANO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n2101999\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2100278\r\n\r\nANTONIO JOSE NIDDAN PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n6\r\n\r\n2100705\r\n\r\nERICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n13,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n7\r\n\r\n2101269\r\n\r\nMARA NEI GONZAGA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n2101423\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n2100076\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DA MOTTA ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n13,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n10\r\n\r\n2100683\r\n\r\nELLAINE DIAS RIBEIRO AMÉRICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n11\r\n\r\n2101160\r\n\r\nLISÂNGELA LÚCIA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n2100603\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\n2100300\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n2101402\r\n\r\nMARIA EMILIA OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n15\r\n\r\n2101780\r\n\r\nROSÂNGELA GONZAGA LARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n120\r\n\r\n16\r\n\r\n2100489\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n2101243\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101997\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA PIZARRO DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23,50 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n2\r\n\r\n2100083\r\n\r\nALEX SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2100781\r\n\r\nFLÁVIA ALVES PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\n2101843\r\n\r\nSANDRA NAZARETH MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n5\r\n\r\n2100832\r\n\r\nGIOVANNI MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2102061\r\n\r\nVERA LUCIA CABRAL DE LIMA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2101256\r\n\r\nMAGALI DAS GRAÇAS VIEIRA DE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n2101995\r\n\r\nTHAIS NATALIA DE SANT ANNA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n9\r\n\r\n2100905\r\n\r\nIONÁ DO CARMO QUINTANILHA PEREIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2100744\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MILIONI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n2101828\r\n\r\nSANCREY RODRIGUES ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,50 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n2100600\r\n\r\nEDSON DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n120\r\n\r\n4\r\n\r\n2102128\r\n\r\nWILLMANN SILVA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n2101047\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n6\r\n\r\n2100058\r\n\r\nALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2102089\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DOS ANJOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n8\r\n\r\n2100374\r\n\r\nCARLOS OSVALDO MOTTA FORMOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n9\r\n\r\n2100403\r\n\r\nCHARLES TAVORA MANASF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n2100275\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS THAUMATURGO CORRÊA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\n2100899\r\n\r\nILKA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2101478\r\n\r\nMARLI ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101947\r\n\r\nSORAIA BASTOS DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31,50 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n2101003\r\n\r\nJOÃO QUERINO DOS SANTOS NETTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n14,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n3\r\n\r\n2101479\r\n\r\nMARLI GOUVÊA DURANGE FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n16,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2100526\r\n\r\nDARLEIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n5\r\n\r\n2102092\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA BALDUCI MILATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n6\r\n\r\n2100483\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n2100598\r\n\r\nEDNA MARIA DE PAULA SEUFFETELLES PURIFICAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n8\r\n\r\n2100857\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n9\r\n\r\n2101202\r\n\r\nLUCIANE COLLI SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n10\r\n\r\n2101767\r\n\r\nROSANA PEREIRA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n11\r\n\r\n2101816\r\n\r\nROSIMEIRE DIAS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n12\r\n\r\n2101215\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n2100369\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n2100327\r\n\r\nBRUNO DE BARROS RAMIREZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101736\r\n\r\nROBSON TERRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26,00 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n2101826\r\n\r\nSALOMAO BRANDI DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\n2101056\r\n\r\nJOSILENE SOARES CONÇOLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n16,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n4\r\n\r\n2101229\r\n\r\nLUISMAR CAMARA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n18,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n37\r\n\r\n120\r\n\r\n5\r\n\r\n2100690\r\n\r\nELY ANTONIA ARRABAL VICENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24,00 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n18,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2100938\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23,50 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n13,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n2100154\r\n\r\nANA CLÁUDIA PRADO ROCHA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,50 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n14,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n2101694\r\n\r\nRENATA PACHECO FRANCISCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n14,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n2101042\r\n\r\nJOSÉ RENALTO PONCE CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n10\r\n\r\n2100639\r\n\r\nELIANE DINIZ SOARES PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n11\r\n\r\n2100577\r\n\r\nEDILAINE SUZANO DE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n2101052\r\n\r\nJOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2100541\r\n\r\nDEMIAN DIAS LANNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n18,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n2100805\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n2100266\r\n\r\nANÍSIA PAULINA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n14,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n91\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2100738\r\n\r\nFABIO DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n32,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\n2100924\r\n\r\nISAELMA VICENTE GONÇALVES GANDRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2101594\r\n\r\nOSMAR DA ROSA PACHU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2101700\r\n\r\nRENATO COSME VELLOSO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2101582\r\n\r\nNIVIA MARIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n3\r\n\r\n2100570\r\n\r\nDJALMA LUÍS DA ROCHA FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2100400\r\n\r\nCESAR DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTit Exp Prof\r\n\r\nCGes\r\n\r\nDir Ue\r\n\r\nDir Adj Ue\r\n\r\nCPed\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1\r\n\r\n2100200\r\n\r\nANA SHIRLEY LEITE IZIDORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26,50 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n19,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n2101428\r\n\r\nMARIA SUELY SODRÉ DA SILVA SENA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n31,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2101088\r\n\r\nJUVENAL NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n2102036\r\n\r\nVANCARLOS DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n5\r\n\r\n2100607\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n14,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n2101262\r\n\r\nMAGDA ROCHA TIBURCIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n7\r\n\r\n2100351\r\n\r\nCARLA MARQUES CARNEIRO LESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n30,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2012.\r\n\r\nId: 1376423"
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                    "1376176": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nGustavo Rodrigues de Andrade Silva - 1995\r\n\r\n2-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Cristina Furtado Ferreira - 1996\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmarildo Araujo de Sousa - 2010\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFabricio de Oliveira Pacheco - 1995\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 1-COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nAna Cristina Vasco Ribeiro - 1986\r\n\r\nLeia-se: 1-ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nAna Cristina Vasco Ribeiro - 1986\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana de Lima e Cirne Azevedo - 1993\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU\r\n\r\nAdriana de Lima e Cirne Azevedo - 1983\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 28-CURSO DE AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSamara Requena dos Santos - 2007\r\n\r\nLeia-se: 28-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSamara Requena dos Santos - 2007\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nPriscila Batista de Freitas - 2005\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Batista de Freitas - 2005\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Marinês Nonato da Silva Santos - 2007\r\n\r\nLeia-se: Marinês Nonato da Silva Santos - 2008\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Thiago Gama Martins Laranjeira - 1997\r\n\r\nLeia-se: Thiago Gama Martins Larangeira - 1997\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 10-COLÉGIO RYCANO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAldina Cruz Nogueira - 2006\r\n\r\nDiego Stoduto Alencar - 2005\r\n\r\nRaphael Fernandes Canto - 2003\r\n\r\nToni Machado Kristiansen - 2005\r\n\r\nLeia-se: 10-COLÉGIO RYCANO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDASDE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAldina Cruz Nogueira - 2006\r\n\r\nDiego Stoduto Alencar - 2005\r\n\r\nRaphael Fernandes Canto - 2003\r\n\r\nTony Machado Kristiansen - 2005\r\n\r\nId: 1376176"
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                    "1376172": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Filene Fiel\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Giselle Gama da Silva Lima\r\n\r\n2º SEMESTRE- ANO: 2011\r\n\r\n01-Linia Silva de Andrade\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Carlos Francisco de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Arli Domingues Arneiro Filho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre da Cunha Mattos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lucia da Silva Lacerda\r\n\r\n02-Claudio Correa de Oliveira\r\n\r\n03-Marcela dos Santos\r\n\r\n04-Simone Baptista Carvalho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Bordallo Rodrigues\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Gabriela Boecha Varella\r\n\r\n02-Luana Santos Lopes\r\n\r\n03-Luis Antonio da Silva Canãima\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Mirabelli Zago\r\n\r\n02-Catiana Nicolau Palmerim\r\n\r\n03-Gabriel de Souza Pereira\r\n\r\n04-Glauber de Paula Moraes\r\n\r\n05-Isabella Martins da Silva\r\n\r\n06-Nathalia Vargas de Oliveira\r\n\r\n07-Rafael de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Rafael de Souza Pereira\r\n\r\n09-Rejane Moreira de Carvalho\r\n\r\n10-Viviam Lopes Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleyton Elias Caldas Santos de Araujo\r\n\r\n02-Emerson Gomes do Nascimento\r\n\r\n03-José Vicente da Silva Neto\r\n\r\n04-Karoliny Conceição da Silva\r\n\r\n05-Marcilene Oliveira Machado\r\n\r\n06-Morghana Andressa Esteves Lima\r\n\r\n07-Pedro Zatorre Teixeira\r\n\r\n08-Rayssa Tomaz da Silva\r\n\r\n09-Taís Alexandre de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adailton da Silva Santos\r\n\r\n02-Ana Diniz Leal da Silva\r\n\r\n03-Elisane Ferreira Gonçalves\r\n\r\n04-Emille Andrade de Paula\r\n\r\n05-Ingrid Caroline Moraes Rêgo\r\n\r\n06-Janaina Melo da Silva\r\n\r\n07-Marcia da Silva Pimenta\r\n\r\n08-Marcia Valeria Figueiredo dos Anjos\r\n\r\n09-Marcio dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n10-Maria Luana dos Santos Silva\r\n\r\n11-Marilza dos Reis Silva\r\n\r\n12-Marlene Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Sandra de Faria Manoel\r\n\r\n14-Zeliana Cassiano Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline de Paiva Alves\r\n\r\n02-Amanda Carvalho Monsores\r\n\r\n03-Daniele Januario Abrahão\r\n\r\n04-Edinaldo Luís da Silva\r\n\r\n05-Elza Maria Moreira da Silva\r\n\r\n06-Flávia Amancio Dias\r\n\r\n07-José Claudio Machado Barcelos\r\n\r\n08-Leonardo Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Lucélia de Araujo Lima\r\n\r\n10-Maria Aparecida da Silva Costa\r\n\r\n11-Maria da Conceição Queiroz Silva\r\n\r\n12-Maria Isabel de Paiva Silva\r\n\r\n13-Patricia de Paula Neves\r\n\r\n14-Quelen de Fátima dos Santos Almeida\r\n\r\n15-Sebastião de Queiroz\r\n\r\n16-Stevão Costa Stefani\r\n\r\n17-Thaís Costa Pinho\r\n\r\n18-Viviane Manoel da Silva\r\n\r\n19-Wenderson da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice da Rocha Veloso\r\n\r\n02-Ana Paula Ribeiro Pereira\r\n\r\n03-Ana Raquel dos Santos Machado\r\n\r\n04-Antonio Carlos Gomes Gracindo\r\n\r\n05-Claudemir Dutra Navarro\r\n\r\n06-Crislaine Lima da Silva\r\n\r\n07-Deivid Vantuir de Oliveira Alves\r\n\r\n08-Edimilson da Silva\r\n\r\n09-Érica de Fatima da Conceição Valente Aguiar\r\n\r\n10-Geralda Marta de Oliveira\r\n\r\n11-Henriette do Valle Fonseca\r\n\r\n12-Ivan Igreja da Silva\r\n\r\n13-Jamil Vicente dos Santos Mattos\r\n\r\n14-João Rafael Marques de Carvalho\r\n\r\n15-João Vitor Marques\r\n\r\n16-Jônatas Costa Luiz\r\n\r\n17-José Geraldo Batista da Silva\r\n\r\n18-Josué Paulino\r\n\r\n19-Leidiana Vargas de Oliveira\r\n\r\n20-Leonardo Pinto Ignácio\r\n\r\n21-Lucia Helena Mathias de Oliveira\r\n\r\n22-Luis Carlos José\r\n\r\n23-Maicon Leal Paulino\r\n\r\n24-Marcia de Oliveira Alves\r\n\r\n25-Patricia Ferreira da Silva\r\n\r\n26-Zenilda de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Polyana Barbosa Paulino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Emanuela da Silva Acácio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Duana Carla Francisco da Silva\r\n\r\n02-Luana Ignácio dos Santos Jorgino\r\n\r\n03-Natália Jeronimo Ferreira\r\n\r\n04-Natuza da Silva Pessoa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno da Silva Marçal\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dyedra Alynne Rios Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanilda de Almeida Chrispim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Botta de Carvalho\r\n\r\n02-Aline Francisca Gomes do Carmo\r\n\r\n03-Aline Malta Balduino\r\n\r\n04-Bruno Geraldo dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Augusto de Melo Cavalcanti\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Soares de Oliveira\r\n\r\n07-Fabiano da Fonseca\r\n\r\n08-Iago de Almeida Maciel\r\n\r\n09-Isabela Cristina Garcia\r\n\r\n10-Janice Gomes de Moraes\r\n\r\n11-Joilson do Nascimento Ramos\r\n\r\n12-Luciano Soares Bernardes\r\n\r\n13-Luiz Carlos Diniz de Oliveira Júnior\r\n\r\n14-Ruana Barboza Pacele\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Gomes da Silva\r\n\r\n02-Alesandra Vale Domiciano\r\n\r\n03-Ana Jéssica Teixeira de Souza Silva\r\n\r\n04-Angélica de Souza\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Faria Silva\r\n\r\n06-Caroline Helena Tarcitano Soares\r\n\r\n07-Diogo Alves Fonseca\r\n\r\n08-Jeferson de Oliveira Guimarães\r\n\r\n09-Jonas Fernandes Bellan\r\n\r\n10-Josemar Dias Borges\r\n\r\n11-Leone Tardelli Marcos\r\n\r\n12-Patrick de Souza Borges\r\n\r\n13-Paulo Cezar Carvalho da Silva\r\n\r\n14-Quezia Silva Mello\r\n\r\n15-Rafael Gama Monteiro\r\n\r\n16-Rosenir José Teixeira Gomes Correia\r\n\r\n17-Samuel de Almeida da Silva\r\n\r\n18-Solange das Dôres Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Cardoso\r\n\r\n02-Anderson Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Aristeu Correia Manso\r\n\r\n04-Bem-Hur Guerra Júnior\r\n\r\n05-Benito Luís Rosa Miranda\r\n\r\n06-Carlos Alberto Quintanilha de Araújo\r\n\r\n07-Cleiton Silva Couto\r\n\r\n08-Daniel de Brito Pereira\r\n\r\n09-Daniel Panoeiro Mattos\r\n\r\n10-Fabricio Ramon Moraes Fahndrich da Gama\r\n\r\n11-Felipe Lemos Borges\r\n\r\n12-Gleisson Marcos Pires\r\n\r\n13-Iago Augusto Castro de Sá\r\n\r\n14-Icaro Daniel Corrêa Ferreira Ribeiro\r\n\r\n15-Jair da Cruz Alves Filho\r\n\r\n16-Jorge Luís Panoeiro Mattos\r\n\r\n17-Josiel Mario da Silva\r\n\r\n18-Luiz Roberto da Silva Junior\r\n\r\n19-Marcelo Resende da Silva\r\n\r\n20-Marcelo Vantini da Silva\r\n\r\n21-Marco Antonio da Silva Alves\r\n\r\n22-Mário Sérgio de Souza Francisco\r\n\r\n23-Mauricio da Silva Costa\r\n\r\n24-Otávio Augusto Trindade de Souza\r\n\r\n25-Renato Henrique da Silva Asthine\r\n\r\n26-Renato Santos Rosa\r\n\r\n27-Rodolfo Pereira Neto\r\n\r\n28-Tiago Pereira Lazarine\r\n\r\n29-Ubirajara Kopke Leitão\r\n\r\n30-Uéslen Felipe de Oliveira Freire\r\n\r\n31-Vagner Silva Rodrigues\r\n\r\n32-Vitor da Costa Saar\r\n\r\n33-Vitor Ismael Câmara\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Santos Trajano de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Paula Eduarda da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Paula Eduarda da Silva Braga\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Edgar Antunes Filho\r\n\r\nLeia-se: 01-Edgard Antunes Filho\r\n\r\nId: 1376172"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Artur Lages Lopes\r\n\r\n02-Manuela Pereira Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Klopper de Oliveira\r\n\r\n02-David Cardoso Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Victoria Genuino de Azevedo Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Henrique Ferreira de Godoy\r\n\r\n02-Diogo Passos Ferraz\r\n\r\n03-Josimar da Costa Soares\r\n\r\n04-Yasmim da Silva Mathias\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Letícia da Silva Aguiar\r\n\r\n02-Lais Côrtes Rulff\r\n\r\n03-Valdir da Silva Brandão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Aguiar Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arlete Barbosa Ferreira\r\n\r\n02-Débora Almeida de Souza\r\n\r\n03-Edina Maria dos Santos Ramos\r\n\r\n04-Edineia Soares da Silva\r\n\r\n05-Elizabeth Vianna do Nascimento\r\n\r\n06-Gilson Barbosa\r\n\r\n07-Leila de Azevedo Alves da Silva\r\n\r\n08-Renan Pierre dos Santos Lima\r\n\r\n09-Tatiane Lopes Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cassiana Dias Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio Francisco de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Ferreira Teles\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane de Aguiar Regino\r\n\r\nTURMA 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Erika Catarine Affonso Mendes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patrícia Farias Miguelista\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Clayton do Nascimento Jesus\r\n\r\nTURMA 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diogo do Nascimento Reis\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Henrique Ribeiro de Souza Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace Antonio Rosário dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alanna Felix da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Luiz Souza de Moura\r\n\r\n02-Thais Oliveira de Jesus\r\n\r\n03-Yago Dias Baptista Branquinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Damasceno Baptista Nunes\r\n\r\n02-Felipe Santos Lagares\r\n\r\n03-Iracema Fortunato da Silva\r\n\r\n04-Jorge Jean de Aquino Souza de Oliveira Santos\r\n\r\n05-Lorena Santos Lagares\r\n\r\n06-Maria da Graça Serra Santos\r\n\r\n07-Murillo Silva da Rocha\r\n\r\n08-Romário da Silva Clementino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria das Graças Ferreira\r\n\r\n02-Matheus Augusto Silva Medrado\r\n\r\n03-Thaís da Fonseca Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Nathália Silva Bezerra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Willians Barbosa Milioni\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elisabete Santos do Nascimento\r\n\r\n02-Rose Carolina de Azevedo Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Freitas Simões Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Silva de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR QUIRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR QUIRINO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Peixoto Bezerra\r\n\r\n02-Carlos Henrique Salvador de Oliveira\r\n\r\n03-Vagner Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francys Santos Muniz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreza Francisco da Silva\r\n\r\n02-Bianca Siqueira Pereira\r\n\r\n03-Carlos Augusto Cardoso Fernandes\r\n\r\n04-Caroline Bezerra Paiva\r\n\r\n05-Claudia Queli de Souza Domingos\r\n\r\n06-Heraldo da Silva Moreira\r\n\r\n07-Maisa Vieira da Costa\r\n\r\n08-Natan John Amorim Silva\r\n\r\n09-Raiane Ribeiro Ferreira\r\n\r\n10-Thaís Ferreira da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francilene Morais Wan-Lume de Souza\r\n\r\n02-Rosangela Maria da Silva\r\n\r\n03-Tatiana Mota Faria\r\n\r\n04-Vera Azaléa Dias Leite Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Cazuza Pellegrino\r\n\r\n02-Carina Crislane Martins\r\n\r\n03-Daniele Souza do Nascimento\r\n\r\n04-José Claudio André Agostinho\r\n\r\n05-Sandro Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Vinícius Vitória da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Silveira de Matos\r\n\r\n02-João Marcio Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Sandro José de Assis da Silva\r\n\r\n04-Leandro Vicente de Pontes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Silva Tavares\r\n\r\n02-Pamela Andrade Martins da Silva\r\n\r\n03-Simone dos Santos Silva\r\n\r\n04-Tereza Maria Barbosa da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica Menezes Santos da Silva\r\n\r\n02-Joseli Ana Mercedes Alonso Barbosa\r\n\r\n03-Juliana Marques Vieira\r\n\r\n04-Marta Lucia Amaro de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsander da Silva Barros\r\n\r\n02-Breno Alves Marques\r\n\r\n03-Fátima da Silva Nogueira\r\n\r\n04-Natan de Castro Campos\r\n\r\n05-Petrônio Batista da Silva\r\n\r\n06-Zózimo Freitas Leal\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Fernanda Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Henrique Rodrigues Santana\r\n\r\n02-Marluce de Oliveira de Jesus\r\n\r\n03-Rodrigo Vieira Botelho\r\n\r\n04-Tairine Carvalho Villar\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana Alves Rosa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio Cesar Barros Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Pereira de Deus\r\n\r\n02-Sara Anatalia da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Gabrielle Pereira Siqueira\r\n\r\n02-Amanda Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula Barcellos da Silva\r\n\r\n04-Andreia Helena Borges da Silva\r\n\r\n05-Andreza de Oliveira Freitas\r\n\r\n06-Angelina dos Santos Camargo\r\n\r\n07-Beatriz Santos Almeida\r\n\r\n08-Caio Eduardo de Almeida da Silva\r\n\r\n09-Carla Alves\r\n\r\n10-Denise Francisca da Silva\r\n\r\n11-Diego Crispim Magalhães Nunes\r\n\r\n12-Douglas Basilio da Silva\r\n\r\n13-Elizabete Araujo da Silva\r\n\r\n14-Emille Andrade Maia\r\n\r\n15-Fernanda Maia de Melo\r\n\r\n16-Gabriela Ferreira Camara\r\n\r\n17-Gláucia Maria Alves da Silva\r\n\r\n18-Glauciene da Costa Santana\r\n\r\n19-Grazielle de Souza Fernandes \r\n\r\n20-Horana Oliveira Diniz \r\n\r\n21-Iolanda Silva Emerick de Oliveira\r\n\r\n22-José Wilker Cunha Costa\r\n\r\n23-Manoel Conceição Laureano\r\n\r\n24-Marcia Rodrigues Taborda\r\n\r\n25-Maria de Fatima Rodrigues de Amorim Farias\r\n\r\n26-Maria Thalita Firmino dos Santos\r\n\r\n27-Maria Valeska Rocha Penha de Lima\r\n\r\n28-Palmira Rodrigues de Sousa\r\n\r\n29-Rafael de Britto Bezerra\r\n\r\n30-Roberto Luiz de Mattos\r\n\r\n31-Rodrigo de Britto Bezerra\r\n\r\n32-Selma Soares dos Santos Miranda\r\n\r\n33-Tatiane de Souza da Silva\r\n\r\n34-Tiago de Lima Ferreira Silva\r\n\r\n35-Viviane de Paula Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Darlan da Silva de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joice Campos de Sá\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ruan Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Midian Soares de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Helen Silvana dos Santos Barreto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Érica Paula Britto Ferreira\r\n\r\n02-Manuela de Carvalho Junger\r\n\r\n03-Sabrina de Paula da Silva Bento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilson da Conceição Dias\r\n\r\n02-Andressa Conceição da Silva\r\n\r\n03-Andreza Saldanha da Cruz\r\n\r\n04-Anthony Michael de Camargo Pinho\r\n\r\n05-Bianca da Cunha Ferreira\r\n\r\n06-Bruna Cristina dos Santos Gomes\r\n\r\n07-Carolina Rosa da Silva\r\n\r\n08-Dayane Monção de Oliveira Alves\r\n\r\n09-Edilaine Lima Lopes\r\n\r\n10-Elen Ferreira Alves\r\n\r\n11-Felipe de Oliveira Gomes\r\n\r\n12-Geane Gonçalves da Silva\r\n\r\n13-Geraldo Braga Rodrigues\r\n\r\n14-Jamil Nobrega Nascimento Silva\r\n\r\n15-Janaina Luiz Paula\r\n\r\n16-Jéssica Damião Ayub\r\n\r\n17-Julia Adriana de Brito Vargas\r\n\r\n18-Juliana Ferreira Rangel de Lima\r\n\r\n19-Lee Oliveira Samson\r\n\r\n20-Rafael Clemente de Souza\r\n\r\n21-Suede Hilarino da Silva\r\n\r\n22-Vanessa de Souza Silva Salgado\r\n\r\n23-William Ribeiro da Conceição\r\n\r\n24-Welington do Nascimento Basilio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adrieli Cordeiro Santiago\r\n\r\n02-Ana Cristina Morais Lacerda\r\n\r\n03-Andressa Ferreira da Conceição\r\n\r\n04-Angela das Neves Menezes Alves\r\n\r\n05-Bruna Pedrosa Barreto\r\n\r\n06-Camila Paulo Bessa\r\n\r\n07-Carolina Mendes de Moraes\r\n\r\n08-Cleyton Delfino Chianelli da Silva\r\n\r\n09-Creiciane Soares da Costa\r\n\r\n10-Daiane Cristina Regis da Silva\r\n\r\n11-Daniel Silva Costa\r\n\r\n12-Diana Ferreira Miranda \r\n\r\n13-Elisangela Ferreira da Silva Costa\r\n\r\n14-Filipe de Oliveira Marques da Silva\r\n\r\n15-Gabriele de Souza Sá\r\n\r\n16-Gleice Keli da Silva Trigoli\r\n\r\n17-Jenifer Elen Martins Santos\r\n\r\n18-Jéssica Venancio da Silva\r\n\r\n19-Jorge Luiz da Silva Nascimento\r\n\r\n20-Juliane Araujo de Paula\r\n\r\n21-Luciana de Souza Ribeiro Dias\r\n\r\n22-Luciana Silva de Carvalho\r\n\r\n23-Luís Jorge de Oliveira Alves\r\n\r\n24-Mariana Viana de Barros\r\n\r\n25-Miriam Rosa de Oliveira\r\n\r\n26-Natalia Araujo dos Santos\r\n\r\n27-Patrick Matola de Moraes\r\n\r\n28-Priscila Silva Mendes\r\n\r\n29-Rafael Paz Galvão\r\n\r\n30-Raquel da Silva Soares\r\n\r\n31-Robson de Oliveira Souza Junior\r\n\r\n32-Thaciane de Paula Lopes\r\n\r\n33-Thaiane Camila Araujo da Silva\r\n\r\n34-Thaís Rodrigues de Jesus\r\n\r\n35-Vanessa Pedrosa Barreto\r\n\r\n36-Velton Filgueiras Rodrigues da Silva\r\n\r\n37-Vinícius da Silva Gomes de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Cordeiro dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira Cruz\r\n\r\n03-Anderson do Nascimento Damasceno\r\n\r\n04-Andrey Bernardes Aguiar de Lima\r\n\r\n05-Cássia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n06-Denis Mendes Santos\r\n\r\n07-Douglas de Almeida Silva\r\n\r\n08-Edizon da Silva Barbosa\r\n\r\n09-Elen Pereira da Conceição\r\n\r\n10-Felipe Fernandes dos Santos\r\n\r\n11-Gabriel dos Santos Sousa Lamim\r\n\r\n12-Jenifer de Paulo do Nascimento Rosa\r\n\r\n13-Jhonata Cardoso dos Santos\r\n\r\n14-Juliana da Conceição\r\n\r\n15-Leandro da Silva Nascimento\r\n\r\n16-Márcia Regina da Silva\r\n\r\n17-Maria Cristiane do Nascimento Marques\r\n\r\n18-Maria de Lourdes Carvalho de Andrade\r\n\r\n19-Mariana de Souza Silva\r\n\r\n20-Mauro Marinho Leite\r\n\r\n21-Michelle Garcia Esperidon Pinheiro\r\n\r\n22-Muriel da Silva Nascimento\r\n\r\n23-Nathália Gomes\r\n\r\n24-Nathália Pitanguy dos Reis Brasilino\r\n\r\n25-Patric da Silva Gomes\r\n\r\n26-Priscila da Silveira Arêas\r\n\r\n27-Raquel Ladislau Nascimento\r\n\r\n28-Skarlet Sá da Silva\r\n\r\n29-Solange da Silveira Avila\r\n\r\n30-Tainá Maiara Ribeiro da Silva\r\n\r\n31-Thiago de Mélo Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Angélica Cristina de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suelen Teles Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Siqueira Barbosa\r\n\r\n02-Dirlene Lopes da Rocha\r\n\r\n03-Mauriceia Elias da Silva\r\n\r\n04-Tiago Filipe de Oliveira Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Railson Farias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Campos Pereira\r\n\r\n02-Marcos Vinícius Guimarães da Silva\r\n\r\n03-Rebeca Cristina Araujo de Santana\r\n\r\n04-Thaís Conceição da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Gomes Chagas\r\n\r\n02-Lohraine Silva de Souza\r\n\r\n03-Tiago Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Vitor Guimarães Rogerio\r\n\r\n02-Elen Cristine Nunes da Silva\r\n\r\n03-Jéssica Santos de Paula\r\n\r\n04-Juliane Ribeiro de Lima\r\n\r\nId: 1376224"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1376339": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o contrato de PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Elementar, NIT nº 1.231.348.902-9, publicado no D.O. de 22/08/2012, página 29 - 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1376339. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1376276": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a DESCARTES SOLUÇÕES EM AGRIMENSURA E GEOGRAFIA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços topográficos (levantamento planialtimétrico) para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 14.09.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.677/2012.\r\n\r\nId: 1376276. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1376278": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 073/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.640/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 67.003,04\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27.09.2012, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 27.09.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material: equipamentos de comunicação e segurança para atender as necessidades do CCT/UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1376278. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1376186": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 011/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa SILBARRA Veículos Ltda - ME. OBJETO: Compra de 03 (três) veículos automotores tipo micro-ônibus urbano, com garantia e assistência técnica, por no mínimo 12 (doze) meses a contar da data da entrega definitiva de bens. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato, extinguindo-se no término do prazo de garantia e assistência técnica dos micro-ônibus. VALOR GLOBAL: R$ 537.900,00 (quinhentos e trinta e sete mil e novecentos reais). DATA DE ASSINATURA: 12.09.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/15.329//2012.\r\n\r\nId: 1376186. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1376185": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado da Seleção Pública para cadastro de reserva para suprimento de vagas de docência já autorizado e cuja classificação de candidatos está esgotada, ou para atendimento a áreas com substituição de disciplinas do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde. Processo E-26/15.622/2012.\r\n\r\nEspecialidade: Biologia Geral e Biologia Animal\r\n\r\nAndré Resende de Senna - inscrição 022 - 1º lugar\r\n\r\nElisa Maria Costa e Silva de Paiva - inscrição 002 - 2º lugar\r\n\r\nLeandro Silva Barbosa - inscrição 018 - 3º lugar\r\n\r\nCesar Nascimento Francischetti - inscrição 009 - 4º lugar\r\n\r\nElisama Azevedo Cardoso - inscrição 011 - 5º lugar\r\n\r\nRoberta Moreira de Araujo - inscrição 021 - 6º lugar\r\n\r\nJosé Antonio Batista da Silva - inscrição 012 - 7º lugar\r\n\r\nPablo Germano de Almeida - inscrição 013 - 8º lugar\r\n\r\nRenata Novaes Fernandes da Silva - inscrição 016 - 9º lugar\r\n\r\nDurval Santos Marques - inscrição 001 - Eliminado\r\n\r\nGeysy Lopes Ribeiro - inscrição 005 - Eliminado\r\n\r\nAngela Alves de Almeida - inscrição 008 - Eliminado\r\n\r\nWaldiney Cavalcante de Mello - inscrição 014 - Eliminado\r\n\r\nGuilherme Orsolon de Souza - inscrição 023 - Eliminado\r\n\r\nEspecialidade: Biotecnologia Geral e Biotecnologia Animal\r\n\r\nGuilherme Rodrigo Reis Monteiro dos Santos - inscrição 015 - 1º lugar\r\n\r\nRenata Correa Heinen - inscrição 020 - 2º lugar\r\n\r\nPaulo Roberto de Amoretty - inscrição 007 - Eliminado\r\n\r\nEspecialidade: Bioinformática e Modelagem de Sistemas\r\n\r\nFranklin Souza da Silva - inscrição 010 - 1º lugar\r\n\r\nÁislan de Carvalho Vivarini - inscrição 017 - 2º lugar \r\n\r\nPedro Henrique Freitas Pereira - inscrição 006 - 3º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Sociologia\r\n\r\nRenata Aquino da Silva - inscrição 003 - 1º lugar\r\n\r\nLeidiane Bessa Bastos Gonçalves de Marins - inscrição 019 - 2º lugar\r\n\r\nFabiana Gomes da Conceição Virgolino - inscrição 004 - 3º lugar\r\n\r\nId: 1376185. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1375999": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que, por intermédio do seu Departamento de Material realizará no período de 10 (dez) dias corridos contados a partir da publicação do presente aviso de COLETA DE PREÇOS para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERCONEXÃO DE REDES DAS SEDES DA FUNDAÇÃO CECIERJ E ACESSO À INTERNET (BACKBONE), através da pesquisa de mercado nº 9426/2012 (Processo nº E-26/61505/2012) disponível no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nDúvidas sobre a presente coleta de preço podem ser dirimidas através do telefone: (21) 2333-1156/2333-1171.\r\n\r\nId: 1375999. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1376066": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2005\r\n\r\nPILAR MATOS DE CARVALHO\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2011\r\n\r\nLUCAS NUNES PAIM\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nFELIPE JOÃO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nFELIPE LUIZ RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nISABELLE MERCURIO NASCIMENTO\r\n\r\nTHIAGO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nFELIPE JUVENTUDE MOREIRA\r\n\r\nMÁRCIO EDUARDO ACIOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nJOMAR CEZARIO OLIVEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subseqüente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nALINE VANESSA JORDÃO LUIZ\r\n\r\nBRUNA BORGES ALVES\r\n\r\nDANIELE BARRETO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nKARINA ARAUJO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA AUGUSTO FÊU\r\n\r\nSABRINA SALOTO DA SILVA\r\n\r\nSAULO PAULINO\r\n\r\nVERONICA DAS NEVES BARBOSA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nALAN CARLOS DA SILVA RUDES\r\n\r\nANA CAROLINE SOARES\r\n\r\nAYANE MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nCAROLINA PINTO DO AMARAL\r\n\r\nEDUARDO MARCELO DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nJESSICA CORDEIRO LUIZ\r\n\r\nKISSE CRISTINE BERNARDES SILVA\r\n\r\nLÍVIAN CRISTINA ROSA DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTINO DA SILVA\r\n\r\nMIDIAN GUIMARÃES FEITOSA\r\n\r\nNÚBIA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nSOLANGE CERQUEIRA SOBRINHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em regime de Concomitância Externa ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2009\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DA ROCHA NAPOLEÃO\r\n\r\nId: 1376066. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1376064": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual n 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 041/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/35.341/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Consumo (toalheiro, vassouras etc), para atividades de manutenção da Rede FAETEC. \r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 28/09/2012, às 14h00min.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 28/09/2012, às 15h00min.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1376064. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1376202": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 013/ASJUR/2012. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2012. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Assistência Médica e Hospitalar aos empregados e dependentes legais e diretores. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência por 12 (doze) meses a partir do dia 01/09/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/300.797/2012.\r\n\r\nId: 1376202. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1376272": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,\r\n\r\nABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2012\r\n\r\nOBJETO: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa, devidamente regularizada, para prestação de serviço de locação de caminhão refrigerado, zero Km, capacidade de carga de até 2,5 toneladas, com motorista devidamente habilitado, conforme detalhamento neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Termo de Referência (Anexo I), parte integrante deste edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/20.793/2011\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 27/09/2012, às 10h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (ÚNICO LOTE)\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: secom@ceasa.rj.gov.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2012\r\n\r\nOBJETO: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestação de serviços de pavimentação asfáltica no arruamento do entorno do prédio da Administração da Unidade CEASA-Irajá, com fornecimento total do material necessário, conforme detalhamento neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Termo de Referência / Memorial descritivo (Anexo I), parte integrante deste edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/20.631/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/10/2012, às 10h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (ÚNICO LOTE)\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21)2333-8266 ou pelo e-mail: secom@ceasa.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1376272. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1375667": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato de prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática nº 008/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Maxwal Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de serviços de equipamentos informática (300 microcomputadores e notebooks tipo MC-1) com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, para posterior atendimento aos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta e Fundacional, situados no Estado do Rio de Janeiro, conforme as Especificações Técnicas (Anexo I) do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2011.\r\n\r\nPRAZO: Início em 17/08/2012 até 16/08/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 442.800,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-12/660.752/2011, pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/880/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/08/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2012.\r\n\r\nId: 1375667"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1375696": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.487/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nModernização e ampliação dos equipamentos de arte e tecnologia da EAV - Parque Lage\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Escola de Artes Visuais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.486/0001-29\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1375696"
                        ],
                        "1375699": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.068/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFlores Raras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFilmes do Equador Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n73.619.637/0001-34\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 192.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1375699"
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                        "1375698": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.066 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nReforma e Adequação da Sede do Instituto Cultural Martinho da Vila\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Martinho da Vila\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.057.461/0001-87\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 780.639,20\r\n\r\nR$ 195.159,80\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 60.639,20\r\n\r\nR$ 15.159,80\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1375698"
                        ],
                        "1375704": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.615/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEPM - Escola Portátil de Música - Núcleo Fixo 2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Casa do Choro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.405.308/0001-05\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1375704"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1376722": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n***INSTRUMENTO: OF. SEASDH/SSPOA N. º 590/2012 - Convênio n.º 017/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência até 30/09/2012 para execução do objeto constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.778/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/2012.\r\n\r\nId: 1376722"
                        ],
                        "1376806": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas - CEAP. \r\n\r\nOBJETO: A realização de Seminários e a V Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará, por de 04 (quatro) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.200,00 (trezentos mil e duzentos reais)\r\n\r\nPT: 3201.14.422.0269.2202 ND: 3390. F: 22\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Nos termos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial, o seu art.116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber no Decreto nº 41.528, de 31.10.08 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1.741/2012 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/09/2012.\r\n\r\nId: 1376806"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1376058": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA E CADASTRAMENTO DE ENTIDADES DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, COM OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIAS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Nota Final (Resultado Preliminar) de Avaliação dos Projetos apresentados pelas Entidades Sociais sem fins lucrativos. O prazo para interposição de recurso termina em 19/09/2012. \r\n\r\nA = Tempo de Existência\r\n\r\nB = Atividades Ofertadas\r\n\r\nC = Localização Geográfica\r\n\r\nD = Gestão Administrativa\r\n\r\nE = Estrutura Física Adequada\r\n\r\nF = Equipamentos/Transporte\r\n\r\nG = Propriedade do Imóvel\r\n\r\nH = Equipe de Profissionais\r\n\r\nI = Parcerias Formalizadas\r\n\r\nJ = Articulação com Rede de Serviço Local\r\n\r\nK = Estrutura Financeira\r\n\r\nL = Sustentabilidade Financeira\r\n\r\nM = Metodologia\r\n\r\nN = Coordenador Técnico\r\n\r\nO = Consistência do Projeto\r\n\r\nP = Adequação do Orçamento\r\n\r\nQ = Contrapartida\r\n\r\nR = Entrega de documentos no prazo\r\n\r\nS = Entidade cadastrada no SUAS\r\n\r\nT = Nota Final\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\nK\r\n\r\nL\r\n\r\nM\r\n\r\nN\r\n\r\nO\r\n\r\nP\r\n\r\nQ\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nT\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nCasa da Criança e do Adolescente\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nMaus Tratos\r\n\r\nMovimento Mulheres em São Gonçalo\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nMaus Tratos\r\n\r\nONG CONTATO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nMaus Tratos\r\n\r\nONG Projeto Legal\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMaus Tratos\r\n\r\nAACS-Associação de Assistência às Causas Sociais\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n82,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nACAPE-Associção dos Colaboradores dos Pacientes Especiais\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nACENI-Associação de Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n68,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAEDHA-Associação Educacional dos Homens do Amanhã - BETEL\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAFAPE - Associação Friburgense de Amigos e Pais do Educando\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAMADA-Associação Macaense de Deficientes Auditivos\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPADEFI - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPADERJ - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Aperibé\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n69,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Araial do Cabo\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Araruama\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Armação de Búzios\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Barra do Piraí\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Bom Jardim\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Bom Jesus de Itabapuana\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Cabo Frio\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Cambuci\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n62,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n66,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Casimiro de Abreu\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Conceição de Macabu\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Cordeiro\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Duas Barras\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n62,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Iguaba Grande\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Itaperuna\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Japeri\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Macaé\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Mendes\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Miguel Pereira\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,33\r\n\r\n49,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Miracema\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Natividade\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n72,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Nilópolis\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Nova Friburgo\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n66,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Nova Iguaçu\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n57,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Petrópolis\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Pinheiral\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n75,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Piraí\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Rio das Ostras\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n57,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n2,67\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n63,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-São Fidélis\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n55,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-São Francisco de Itabapuana\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-São João de Meriti\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-São José de Ubá\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Teresópolis\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Três Rios\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Varre e Sai\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAE-Volta Redonda\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPAPE-Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste - RJ \r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAPOE-Associação de Proteção e Orientção aos Excepcionais\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n71,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAssociação dos Portadores de Deficiência Física do Carmo\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n54,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAssociação Mote Social\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nCAPL-Centro de Atendimento Popular da Leopoldina\r\n\r\n1,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nCENOM-Centro Educacional Novo Mundo\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nCentro de Reabilitação São José\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nCentro de Reabilitação Sarapuí\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nCentro Socio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nCORBI - Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nCREARTE - Centro de Reabilitação Ana Freud\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nCurso José de Anchieta\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nDEPSI - Desenvolvimento da Personalidade Sócio Infantil\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nGAAPE - Grupo de Apoio aos Autistas de Petrópolis\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n65,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nInstituto Anne Sullivan\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n66,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nInstituto Maffer\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nLACES - Lar das Crianças Especiais de Saquarema\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nLar de Daniel Cristóvão\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n79,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nLar Maria de Lourdes\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nObra Social Dona Meca\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n74,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Arruama\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Barra do Piraí\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Cachieiras de Macacu\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Cantagalo\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Duas Barras\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Itaocara\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Magé\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Niterói\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n82,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Petrópolis\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Resende\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Rio Bonito\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de São Fidelis\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n65,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Saquarema\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Tanguá\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nPestalozzi de Vassouras\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n57,33\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nSBA - Sociedade Beneficente Anchieta\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n74,67\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nServiço de Assistência São José Operário\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nSodalício da Sacra Família\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nCAMP Icaraí\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,67\r\n\r\nPTPA\r\n\r\nCAMP Vila da Penha\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nPTPA\r\n\r\nCentro Ativo de Programs Sciais - ONG Semear\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nPTPA\r\n\r\nComissão Municipal de Ação Comunitária de Petrópolis - COMAC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nPTPA\r\n\r\nMitra\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n80,33\r\n\r\nPTPA\r\n\r\nObra do Salvador\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nPTPA\r\n\r\nABRCC - Associação Beneficente Rio Criança Cidadã\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n72,33\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nAção Evangélica Resgate\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,67\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nAssociação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo\r\n\r\n1,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n52,33\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nAssociação Espaço Educativo São Charbel\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n2,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,67\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nAssociação Evangélica Projeto Criança Feliz\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n46,67\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nAssociação Jovens em Ação -AJA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nAssociação Nova Vida\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,67\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nAssociação Projeto Roda Viva\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n69,67\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nAssociação Ressurgir\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nBallet de Santa Teresa\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nCasa da Criança Antonio de Pádua\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n73,67\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nCasa do Caminho\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nCasa Lar Aura Celeste\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n1,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nCentro Interprofissional de Apoio à Criança e o Adolescente - CIACA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,67\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nCentro Social Luz e Vida\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nCentro Social São José\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nComunidade Rural Casa do Caminho\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n78,67\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nFundação Educandário Princesa Isabel do J.I. e adolescência de Petrópolis\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nInstituição Afro Cultural Ojuobá Axé\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,67\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nInstituição de Caridade e Integração Social São Cipriano\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,67\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n70,67\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS\r\n\r\n1,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nInstituto Consuelo Pinheiro\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n71,33\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n72,67\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nInstituto Maria de Lourdes\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n1,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nInstituto Protetor dos Pobres e Crianças Abrigo Maria Imaculada \r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nInstituto Vida Real\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55,33\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nLar Beneficente Amar\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n61,33\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nLar de Crianças Nossa Senhora das Graças\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nLar Jesus é Amor\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n68,67\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nLar Tia Anastácia\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,67\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n66,67\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nObra do Berço\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n72,33\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nSolidariedade\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,33\r\n\r\nUsuário de Drogas\r\n\r\nCentro de Estudos Papucaia\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nUsuário de Drogas\r\n\r\nCentro de Valorização ao Adolescente e à Família Construindo Sonhos\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nUsuário de Drogas\r\n\r\nEspaço Progredir\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n2,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n63,67\r\n\r\nUsuário de Drogas\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações e Implementações Sociais - IDEAIS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n64,67\r\n\r\nUsuário de Drogas\r\n\r\nInstituto Girassol do Brasil\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n75,33\r\n\r\nUsuário de Drogas\r\n\r\nInabilitados\r\n\r\nAldeia da Infância Feliz\r\n\r\nAPAE-Barra Mansa\r\n\r\nAPAE-Belford Roxo\r\n\r\nAPAE-Italva\r\n\r\nAPAE-São João da Barra\r\n\r\nAPIC - Associação de Proteção a Infância de Campos\r\n\r\nArte por Arte Brasil\r\n\r\nAssociação Assistencial Educacional Amanhecer - AAEA\r\n\r\nAssociação Beneficente Amar\r\n\r\nAssociação Circo Baixada\r\n\r\nAssociação dos Centros Integrados de Assistência à Criança\r\n\r\nCasa Espírita Francisco de Assis\r\n\r\nCentro de AçãoComunitária Madre Tereza de Calcutá\r\n\r\nCentro de Reabilitação, Educação e Integração Social - CEREI\r\n\r\nCentro Juvenil de Orientação e Pesquisa - CEJOP\r\n\r\nInstituição Educacional de Nossa Senhora Aparecida - IENSA\r\n\r\nInstituto de Excelência Valentim\r\n\r\nObra Social Antonio de Aquino\r\n\r\nOrganização Movimento das Águas\r\n\r\nPestalozzi de Angra dos Reis\r\n\r\nPestalozzi de Macaé\r\n\r\nSADIAS - Sociedade Ademir Damaceno para Infância e Adolescência\r\n\r\nSanta Casa de Campos\r\n\r\nSociedade Beneficente da Sagrada Família\r\n\r\nEliminados\r\n\r\nAPAE-Belford Roxo\r\n\r\nAssociação Assistencial Educacional Vitória Régia\r\n\r\nAssociação Brasileira de Assistência a Criança Excepcional - ABRACE\r\n\r\nAssociação Refúgio dos/as Meninos de Rua\r\n\r\nCasa de Cultura Santa Clara\r\n\r\nCentro de AçãoComunitária Madre Tereza de Calcutá\r\n\r\nCentro de Reabilitação Social Crescer\r\n\r\nCentro de Reabilitação, Educação e Integração Social - CEREI\r\n\r\nCentro Educacional Integrado\r\n\r\nCentro Social Alecio Emerich\r\n\r\nColégio Senes\r\n\r\nGrupo de Formação de Educadores Populares - GEFEP\r\n\r\nGrupo Pela Vida de Niterói\r\n\r\nInstituto de Pesquisa Heloisa Marinho - IPHEM\r\n\r\nInstituto Social Um Novo Amanhecer - ISNA\r\n\r\nNAV - Núcleo de Atenção à Violência\r\n\r\nObra Social Antonio de Aquino\r\n\r\nSociedade Beneficente da Sagrada Família\r\n\r\nId: 1376058. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1375213": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº004/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a empresa Full Log Transportes Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2012.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos e a alteração da Cláusula Sétima do Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.606/2010, Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/10.\r\n\r\nId: 1375213"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1375871": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 025/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.04.2012\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e Tempo Esportes LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de pro priedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado GINASIO GILBERTO CARDOSO- MARACANÃZINHO. Além das áreas especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 17 (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã. O GINÁSIO destinar-se-á, exclusivamente, à realização do “CIRCUITINHO” (“Evento”), no dia 15.09.2012, das 8h ás 14h. A abertura dos portões no dia do Evento, prevista para 1 (uma) hora antes do inicio da corrida, e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, ou através da conta da SUDERJ- Banco 237( BRADESCO), Agencia 6898-5, conta-corrente 135-0, até o dia 03.09.2012 a importância de R$ 10.370,12, correspondentes as despesas obrigatórias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.444/2012.\r\n\r\nId: 1375871. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1376271": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e o Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A. \r\n\r\nOBJETO: Locação de 220 (duzentas e vinte) vagas de garagem, localizadas no Edifício Terminal Garagem Menezes Côrtes, situado na Rua São José, nº 35, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.633.200,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta e três mil e duzentos reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/015.297/2012. \r\n\r\nASSINATURA: 14 de setembro de 2012\r\n\r\nId: 1376271"
                        ],
                        "1376785": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3198, de 10.08.2012, faz saber aos interessados que de acordo com o Edital o 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DE CABO FRIO será realizado no dia 29 de setembro de 2012 (sábado), no Colégio Estadual Miguel Couto - Av. 13 de Novembro, 51 - Centro - Cabo Frio - RJ. Os candidatos deverão ingressar no local da prova até as 09h 30min (nove horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nA prova terá o tempo de duração de 3 (três) horas, a contar da distribuição das questões aos candidatos.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de carteira de identidade, caneta azul ou preta, indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica, e do comprovante de inscrição.\r\n\r\nNão será permitido consultar legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nOs candidatos apenas poderão retirar-se 1 (uma) hora após a distribuição das questões.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida na forma abaixo:\r\n\r\nI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS - 12ª PR- CABO FRIO:\r\n\r\n12-0001 - JOÃO GABRYEL COSTA SILVA\r\n\r\n12-0002 - BRUNA DE LIMA COTA\r\n\r\n12-0003 - ANA CAROLINA SOUZA PORTO\r\n\r\n12-0004 - EBER DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n12-0005 - DIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n12-0006 - VERA LUCIA COUTINHO BENIGNO FILHA\r\n\r\n12-0007 - DANIEL CAMPOS MAGALHÃES\r\n\r\n12-0008 - BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA\r\n\r\n12-0009 - PRISCILA NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n12-0010 - PAULA FERNANDES GAGO\r\n\r\n12-0011 - GABRIELA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12-0012 - KARLA DA SILVA FONTE\r\n\r\n12-0013 - CECÍLIA TEIXEIRA E CASTRO\r\n\r\n12-0014 - GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n12-0015 - TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA ESPERON\r\n\r\n12-0016 - JESSICA FERNANDA TEOBALDO\r\n\r\n12-0017 - MICHEL JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12-0018 - JOÃO VITOR REIS DE CARVALHO\r\n\r\n12-0019 - MARIA EDUARDA TARDELLI RANCAÑO ROSA\r\n\r\n12-0020 - FHELIPE DE SOUSA AMORIM\r\n\r\n12-0021 - VINÍCIUS SOUZA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n12-0022 - ESTEPHANIA CARDOSO SANTA ROSA\r\n\r\n12-0023 - CAMILA JORIO SOARES\r\n\r\n12-0024 - DAVID MIGUEL MARIOTTI\r\n\r\n12-0025 - ROSSANA SERENA DIAS\r\n\r\n12-0026 - BIANCA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12-0027 - GABRIELA MAIA DE SOUZA\r\n\r\n12-0028 - GEISA COUTINHO NOLÊTO JANKE\r\n\r\n12-0029 - ANA PAULA DA SILVA GAGO\r\n\r\n12-0030 - NATHÁLIA JARDIM SOARES\r\n\r\n12-0031 - LÍVIA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n12-0032 - RAFAELA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12-0033 - JACQUELINE FERREIRA PORTO\r\n\r\n12-0034 - TALYTA VANNY SANTOS BARBOSA\r\n\r\n12-0035 - RANA MARIANO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n12-0036 - BÁRBARA CAETANO PINHEIRO\r\n\r\n12-0037 - GERALDO NESSAR SEILHE SILVA\r\n\r\n12-0038 - LEONARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n12-0039 - FERNANDO DE SOUZA ZAMPIER FERREIRA\r\n\r\n12-0040 - MARIA LETÍCIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n12-0041 - JULIANA COSTA DO CARMO\r\n\r\n12-0042 - JAQUELINE MACIEL DE ANDRADE\r\n\r\nId: 1376785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1376337": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPort. nº 888/2012 - DECLARA VAGO o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, por motivo de falecimento do servidor CARLOS AGUIAR SIMÕES, matr. nº 31097-9, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, ocorrido em 03/09/2012.\r\n\r\nPort. nº 889/2012 - EXONERA, a pedido, DÉBORA ALVES CALDEIRA DOS SANTOS AMORIM, matr. nº 35633-7, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 890/2012 - APOSENTA ANTONIO MARINHO JUNIOR, matr. nº 32478-0, Professor Associado, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 12/09/2012.\r\n\r\nId: 1376337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376338": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 1061/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 17/02/2011, os proventos mensais de ANA CHRISTINA HAGEN, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, matr. nº 3634-3, aposentada através de Portaria SRH nº 109/2011, publicada no D.O. de 17/02/2011, tornando sem efeito o despacho de 28/02/2011, publicado no D.O. de 03/03/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8245/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 11/11/2011, os proventos mensais de MARLENE MANTUANO DE LIMA PINTO, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 6405-5, aposentada através de Portaria SRH nº 848/2011, publicada no D.O. de 11/11/2011, tornando sem efeito o despacho de 12/12/2011, publicado no D.O. de 13/12/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 124/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 04/02/2009, os proventos mensais de FATIMA ALI KHADER, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, matr. nº 6318-0, aposentada através de Portaria SRH nº 032/2009, publicada no D.O. de 04/02/2009, tornando sem efeito o despacho de 06/05/2009, publicado no D.O. de 12/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/601153/2004 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 13/04/2004, de 14/03/2005 e de 30/06/2006, os proventos mensais de IVANI BARBOSA, Enfermeiro, matr. nº 26534-8, aposentada através de Portaria SRH nº 264/2004, publicada no D.O. de 02/08/2004, tornando sem efeito o despacho de 29/08/2008, publicado no D.O. de 03/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/222128/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 17/09/2008, os proventos mensais de MIGUEL WILSON PASSOS, Técnico Universitário Médio/Técnico em Radiologia, matr. nº 25219-7, aposentado através de Portaria SRH nº 4710/2008, publicada no D.O. de 12/11/2008, tornando sem efeito o despacho de 01/02/2010, publicado no D.O. de 04/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/220031/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/12/2008, os proventos mensais de FATIMA SUELI PAIXÃO DE BARROS, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 27038-9, aposentada através de Portaria SRH nº 051/2009, publicada no D.O. de 11/02/2009, tornando sem efeito o despacho de 26/02/2010, publicado no D.O. de 01/03/2010.\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 1495/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/02/2007, os proventos mensais de MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES FERREIRA, Agente Universitário/Serviços de Saúde, matr. nº 26387-1, aposentada através da Portaria SRH nº 029/2007, publicada no D.O. de 14/02/2007, tornando sem efeito os despachos de 03/07/2007 e de 01/12/2008, publicados no D.O. de 11/07/2007 e de 02/12/2008, respectivamente.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2052/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 13/04/2009, os proventos mensais de LADYR MARQUES FILHO, Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde, matr. nº 25109-0, aposentado através da Portaria SRH nº 177/2009, publicada no D.O. de 13/04/2009, tornando sem efeito o despacho de 19/08/2009, publicado no D.O. de 21/08/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3777/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 01/06/2007, os proventos mensais de MARIA APARECIDA COUTO, Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde, matr. nº 25510-9, aposentada através da Portaria SRH nº 149/2007, publicada no D.O. de 01/06/2007, tornando sem efeito os despachos de 21/08/2007 e de 26/11/2008, publicados no D.O. de 24/08/2007 e de 28/11/2008, respectivamente.\r\n\r\nProc. UERJ nº 952/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 04/03/2009, os proventos mensais de DULCINEA FRANCISCA DE OLIVEIRA, Agente Universitário/Serviços de Saúde, matr. nº 24556-3, aposentada através da Portaria SRH nº 098/2009, publicada no D.O. de 04/03/2009, tornando sem efeito o despacho de 03/05/2010, publicado no D.O. de 06/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 519/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/02/2011, os proventos mensais de GRAÇA MARIA DE OLIVEIRA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 5974-1, aposentada através da Portaria SRH nº 059/2011, publicada no D.O. de 02/02/2011, tornando sem efeito o despacho de 25/02/2011, publicado no D.O. de 03/03/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4119/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 20/05/2011, os proventos mensais de MARILENE DE OLIVEIRA FARIA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 25305-4, aposentada através da Portaria SRH nº 394/2011, publicada no D.O. de 20/05/2011, tornando sem efeito o despacho de 30/05/2011, publicado no D.O. de 01/06/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7783/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 11/10/2011, os proventos mensais de ALVINO JERONIMO DOS SANTOS, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, matr. nº 26736-9, aposentado através da Portaria SRH nº 783/2011, publicada no D.O. de 11/10/2011, tornando sem efeito o despacho de 16/11/2011, publicado no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9710/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 20/09/2011, os proventos mensais de RITA ROMANO, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26513-3, aposentado através da Portaria SRH nº 749/2011, publicada no D.O. de 20/09/2011, tornando sem efeito o despacho de 13/10/2011, publicado no D.O. de 18/10/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9990/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 22/01/2008, os proventos mensais de MAURILIO NUNES PEREIRA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 26572-8, aposentado através da Portaria SRH nº 003/2008, publicada no D.O. de 22/01/2008, tornando sem efeito o despacho de 26/04/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/601800/2004 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 27/05/2004 e de 30/06/2006, os proventos mensais de SUSANA HOFFLING NEVES, Analista de Sistemas, matr. nº 6387-5, aposentada através de Portaria SRH nº 297/2004, publicada no D.O. de 08/09/2004, tornando sem efeito os despachos de 01/07/2005, de 01/08/2008 e de 26/08/2008, publicados no D.O. de 07/07/2005, de 08/08/2008 e de 03/09/2008, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-01/602051/2004 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 29/07/2004 e de 30/06/2006, os proventos mensais de JULIA COSTA GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 25407-8, aposentada através de Portaria SRH nº 326/2004, publicada no D.O. de 26/11/2004, tornando sem efeito os despachos de 01/08/2008 e de 12/08/2008, publicados no D.O. de 05/08/2008 e de 18/08/2008, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-01/602221/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 19/09/2005 e de 30/06/2006, os proventos mensais de ADILSON MACHADO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3240-9, aposentado através de Portaria SRH nº 341/2005, publicada no D.O. de 04/11/2005, tornando sem efeito o despacho de 01/10/2008, publicado no D.O. de 07/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/223030/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 03/09/2007, os proventos mensais de MARIA DE FÁTIMA DE MATTOS BARTHOLO, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 27590-9, aposentada através de Portaria SRH nº 302/2007, publicada no D.O. de 21/12/2007, tornando sem efeito o despacho de 08/12/2009, publicado no D.O. de 10/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/600934/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 06/05/2005 e de 30/06/2006, os proventos mensais de NILSON DA SILVA KELLY, Agente de Segurança Universitária, matr. nº 8093-7, aposentado através de Portaria SRH nº 132/2005, publicada no D.O. de 08/06/2005, tornando sem efeito o despacho de 07/07/2009, publicado no D.O. de 13/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/601158/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 12/05/2005 e de 30/06/2006, os proventos mensais de JOVENICE VITORIA MARTINS BALBI, Auxiliar Operacional/Área Copa, matr. nº 26872-2, aposentada através de Portaria SRH nº 178/2005, publicada no D.O. de 06/07/2005, tornando sem efeito o despacho de 30/07/2009, publicado no D.O. de 03/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/602794/2004 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 25/10/2004 e de 30/06/2006, os proventos mensais de MAURO VIEIRA CORTEZ, Técnico em Eletrônica, matr. nº 4051-9, aposentado através de Portaria SRH nº 021/2005, publicada no D.O. de 12/01/2005, tornando sem efeito os despachos de 24/07/2008 e de 25/08/2008, publicados no D.O. de 31/07/2008 e de 28/08/2008, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-08/220095/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 24/12/2008, os proventos mensais de LEILA ROSANE DOS SANTOS LEAL, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 27595-8, aposentada através de Portaria SRH nº 054/2009, publicada no D.O. de 11/02/2009, tornando sem efeito o despacho de 24/02/2010, publicado no D.O. de 26/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/600736/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 21/03/2005, de 30/06/2006 e de 10/07/2006, os proventos mensais de LUIZ FARIAS COSTA, Auxiliar Operacional/Área Lavanderia, matr. nº 27006-6, aposentado através de Portaria SRH nº 112/2005, publicada no D.O. de 20/05/2005, tornando sem efeito o despacho de 30/07/2009, publicado no D.O. de 03/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/600772/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 23/03/2005 e de 30/06/2006, os proventos mensais de VERA MARIA GOMES FIGUEIRA, Auxiliar Operacional/Área Copa, matr. nº 26330-1, aposentada através de Portaria SRH nº 111/2005, publicada no D.O. de 20/05/2005, tornando sem efeito o despacho de 13/07/2009, publicado no D.O. de 16/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/221085/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 09/04/2008, os proventos mensais de ANTONIA MARIA AMADOR DA SILVA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 26240-2, aposentada através de Portaria SRH nº 4717/2008, publicada no D.O. de 14/11/2008, tornando sem efeito o despacho de 29/01/2010, publicado no D.O. de 04/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/221271/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 30/07/2007, os proventos mensais de OTAIR DOMINGOS VIEIRA, Auxiliar Universitário/Serviço Saúde, matr. nº 24386-5, aposentado através de Portaria SRH nº 219/2007, publicada no D.O. de 04/09/2007, tornando sem efeito o despacho de 02/12/2009, publicado no D.O. de 04/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/602476/2004 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 14/09/2004 e de 30/06/2006, os proventos mensais de ARLETE MARIA DE PAULA, Auxiliar Operacional, matr. nº 25858-2, aposentada através de Portaria SRH nº 334/2004, publicada no D.O. de 09/12/2004, tornando sem efeito os despachos de 27/06/2005, de 19/06/2007 e de 30/09/2008, publicados no D.O. de 01/07/2005, de 25/06/2007 e de 03/10/2008, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-08/220885/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 27/03/2007, os proventos mensais de ANATERCIO FELIX DE LIMA, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 4527-8, aposentado através de Portaria SRH nº 138/2007, publicada no D.O. de 23/05/2007, tornando sem efeito o despacho de 08/12/2009, publicado no D.O. de 10/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/220887/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 26/03/2007, os proventos mensais de SEBASTIÃO LACERDA DOS SANTOS, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, matr. nº 26794-8, aposentado através de Portaria SRH nº 135/2007, publicada no D.O. de 23/05/2007, tornando sem efeito o despacho de 03/12/2009, publicado no D.O. de 07/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/220891/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 27/03/2007, os proventos mensais de HAROLDO CARDOSO, Auxiliar Universitário Especializado/Manipulador de Câmara Escura, matr. nº 26481-2, aposentado através de Portaria SRH nº 134/2007, publicada no D.O. de 21/05/2007, tornando sem efeito o despacho de 04/01/2010, publicado no D.O. de 07/01/2010.\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 6657/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 03/08/2009, os proventos mensais de BERNADETE PEGORINI, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, matr. nº 26918-3, aposentada através de Portaria SRH nº 368/2009, publicada no D.O. de 03/08/2009, tornando sem efeito o despacho de 03/05/2010, publicado no D.O. de 06/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6585/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 31/08/2011, os proventos mensais de MARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26173-5, aposentada através de Portaria SRH nº 677/2011, publicada no D.O. de 31/08/2011, tornando sem efeito o despacho de 12/09/2011, publicado no D.O. de 14/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-01/601849/2004 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 30/06/2004 e de 30/06/2006, os proventos mensais de IARA SAMPAIO MOTA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 6784-3, aposentada através de Portaria SRH nº 299/2004, publicada no D.O. de 13/09/2004, tornando sem efeito os despachos de 18/04/2005, de 12/11/2007 e de 27/10/2009, publicados no D.O. de 25/04/2005, de 21/11/2007 e de 29/10/2009, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-01/601855/2004 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 30/06/2004 e de 30/06/2006, os proventos mensais de REGINA DIAS CARNEIRO, Técnico de Reabilitação/Modalidade Fisiatra, matr. nº 24525-8, aposentada através de Portaria SRH nº 300/2004, publicada no D.O. de 16/09/2004, tornando sem efeito os despachos de 20/04/2005, de 27/09/2007 e de 29/03/2010, publicados no D.O. de 27/04/2005, de 05/10/2007 e de 06/04/2010, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-01/602570/2004 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 13/07/2004 e de 30/06/2006, os proventos mensais de LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 25798-0, aposentado através de Portaria SRH nº 355/2004, publicada no D.O. de 09/12/2004, tornando sem efeito o despacho de 22/09/2008, publicado no D.O. de 25/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/602050/2004 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 14/07/2004 e de 30/06/2006, os proventos mensais de NILDA SOARES DE CARVALHO, Telefonista, matr. nº 27600-6, aposentada através de Portaria SRH nº 327/2004, publicada no D.O. de 26/11/2004, tornando sem efeito os despachos de 13/07/2005 e de 19/09/2008, publicados no D.O. de 19/07/2005 e de 25/09/2008, respectivamente.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5015/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 28/09/2011, os proventos mensais de GERALDA MARIA DE AGUIAR, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26751-8, aposentada através de Portaria SRH nº 763/2011, publicada no D.O. de 28/09/2011, tornando sem efeito o despacho de 17/10/2011, publicado no D.O. de 20/10/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4959/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 28/09/2012, os proventos mensais de JUÇARA ALVES MILITÃO, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26750-0, aposentada através de Portaria SRH nº 764/2011, publicada no D.O. de 28/09/2011, tornando sem efeito o despacho de 17/10/2011, publicado no D.O. de 20/10/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4149/2003 - FICAM FIXADOS, a contar de 07/08/2003, os proventos mensais de GEREMIAS MENDONÇA DE ARAUJO, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 8152-1, aposentado através de Portaria SRH nº 286/2003, publicada no D.O. de 07/08/2003, tornando sem efeito o despacho de 17/04/2006, publicado no D.O. de 24/04/2006.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4007/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 05/06/2008, os proventos mensais de VALDIR DA SILVA DIAS, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, matr. nº 1974-5, aposentado através de Portaria SRH nº 321/2008, publicada no D.O. de 05/06/2008, tornando sem efeito o despacho de 26/05/2010, publicado no D.O. de 31/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2546/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/05/2009, os proventos mensais de JULIA MANUELA PIMENTA DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 24691-8, aposentada através de Portaria SRH nº 196/2009, publicada no D.O. de 06/05/2009, tornando sem efeito o despacho de 18/08/2009, publicado no D.O. de 20/08/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2489/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 08/04/2008, os proventos mensais de FÁTIMA CARDOSO PINTO DIAS, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, matr. nº 23851-9, aposentada através de Portaria SRH nº 098/2008, publicada no D.O. de 08/04/2008, tornando sem efeito o despacho de 10/05/2010, publicado no D.O. de 13/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 069/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/02/2011, os proventos mensais de LEILA REGINA RODRIGUES, Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, matr. nº 7482-3, aposentada através de Portaria SRH nº 053/2011, publicada no D.O. de 02/02/2011, tornando sem efeito o despacho de 25/02/2011, publicado no D.O. de 01/03/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6047/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 29/07/2009, os proventos mensais de ALECI NERY, Auxiliar Universitário Especializado/Auxiliar de Laboratório, matr. nº 25529-9, aposentada através de Portaria SRH nº 355/2009, publicada no D.O. de 29/07/2009, tornando sem efeito o despacho de 26/04/2010, publicado no D.O. de 29/04/2010.\r\n\r\nId: 1376338. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376282": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Fábio Maia Abrahão, matrícula n°34926-6 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Enfermaria 8, 9,e 10) - E8/9/10, a partir de 11/09/2012, INDICANDO como seu substituto o servidor Reginaldo Paulino da Costa, matrícula n° 30.231-5 a partir de 12/09/2012. (MM 665/COEN/2012).\r\n\r\nId: 1376282. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376284": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDISCIPLINA CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor José Horácio Costa Aboudib, matrícula n° 6098-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Secretaria Cirurgia Plástica - SECIPLA, a partir de 05/09/2012, INDICANDO como seu substituto o servidor Leonardo Araújo Guimarães, matrícula n° 35357-3, a partir de 06/09/2012. (MM 84/Cir. Plás/2012).\r\n\r\nId: 1376284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376275": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga aos respectivos setores de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/052.656/2012.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nAgente Responsável\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLauro Pereira Martins, mat.nº 10.396-0\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAgente Substituído\r\n\r\nAgente Substituto\r\n\r\nDIRETORIA-DGA\r\n\r\nMarco Antônio Martins, matrícula nº 10.745-8\r\n\r\nAntônio Constantino de Campos, matrícula nº 00798-9 \r\n\r\nId: 1376275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376277": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.012/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 064/2012, referente à aquisição de GPL (Gás liquefeito de petróleo) para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 6.318,00 (seis mil trezentos e dezoito reais), à empresa SOARES & BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.208/2012 - CARLOS VITOR DA SILVA, Técnico Profissional - Multimídia, matrícula nº 10.211-1. CONCEDO licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01/09/2012, conforme inciso VIII, art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1376277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 12.09.2012 \r\n\r\nPROC. Nº E-26/15.358/2012 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pelo Pregoeiro da UEZO, referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico UEZO RJ nº 02/2012, realizado em 15/08/2012/2012, cujo objeto é a aquisição de mobiliários de escritório (armários, cadeiras e mesas) sendo o Lote 01 a empresa FENIX Mad'Aço Indústria de Móveis de Madeira e Aço Ltda. - Epp, no valor total de R$ 8.995,00 (oito mil novecentos e noventa e cinco reais), CNPJ nº 06.040.866/0001-02, Lote 02 a empresa PG Office Comércio de Móveis Ltda., no valor total de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais), CNPJ nº 14.256.626/0001-78, e Lote 03 a empresa RIO Office Comércio de Móveis Ltda. - Epp, no valor total de R$ 4.349,50 (quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), CNPJ nº 11.496.190/0001-04.\r\n\r\nId: 1376184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1375716": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 25 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 266\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 226\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1375716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProcesso nº. E-26/33.388/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 028/2012, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer junto à Rede FAETEC, os gêneros alimentícios (Lote II) em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 31.864/02, nº 42.063/2009, nº 42.091/2009 e nº 42.301/2010, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e ADJUDICO a aquisição do Lote III à empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.920.177/0001-79, pelo valor de R$ 1.836.955,76 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nProcesso nº. E-26/33.389/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 029/2012, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer junto à Rede FAETEC, os gêneros alimentícios (Lote III) em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº10.520/2002, Decretos Estaduais nº 31.864/02, nº 42.063/2009, nº 42.091/2009 e nº 42.301/2010, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e ADJUDICO a aquisição do Lote III à empresa COMERCIAL FLEX BRASIL LTDA, CNPJ nº 06.133.761/0001-65, pelo valor de R$ 2.763.500,00 (dois milhões,setecentos e sessenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.106/2012 - ALESSANDRO MAIA CEIA\r\n\r\nOnde se lê: ...17.12.2003 a 31.04.2011, no total de 2664 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro) dias...\r\n\r\nLeia-se: 17.12.2003 a 31.03.2011, no total de 2661 (dois mil seiscentos e sessenta e um) dias...\r\n\r\nOnde se lê: ...de 04.04.2011 a 03.05.2011, por ser concomitante. \r\n\r\nLeia-se: ...de 01.04.2011 a 03.05.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1376065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376755": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.386/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 031/2012, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer junto à Rede FAETEC, os gêneros alimentícios (Lote V), em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520/2002, Decretos Estaduais n.º 31.864/2002, n.º 42.063/2009, n.º 42.091/2009 e n.º 42.301/2010, Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Estadual n.º 287/79, e ADJUDICO a aquisição do Lote III à empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA., CNPJ n.º 27.051.838/0001-60, pelo valor total de R$ 1.896.727,02(um milhão, oitocentos e noventa e seis mil setecentos e vinte e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.391/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 032/2012, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer junto à Rede FAETEC, os gêneros alimentícios (Lote VI), em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520/2002, Decretos Estaduais n.º 31.864/2002, n.º 42.063/2009, n.º 42.091/2009 e n.º 42.301/2010, Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Estadual n.º 287/79, e ADJUDICO a aquisição do Lote III à empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA., CNPJ n.º 27.051.838/0001-60, pelo valor total de R$ 1.904.402,33 (um milhão, novecentos e quatro mil quatrocentos e dois reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nId: 1376755. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1376295": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.240/2012- HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto do Pregão Eletrônico 002/2012, à empresa GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, pelo valor de R$ 2.149.116,90 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil cento e dezesseis reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1376295. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1376300": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 320\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “Projetos diversos do INEA de macrodrenagem e prevenção e controle ambiental de inundações aprovados pelo Conselho Superior do FECAM”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data de publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1376300"
                    ],
                    "1376359": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 301 DE 13 SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO N° 24/2012, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.131/2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula 931.409-7, FERNANDO A. F. MASCARENHAS, matrícula 931.942-7 e EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, matrícula 870.590-7, como Fiscais do Contrato n° 24/2012, cujo objeto é a elaboração dos estudos de controle de cheias do Rio Pomba no Município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro, autorizado através do processo nº E-07/000.131/12, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 302 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO N° 25/2012, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.130/2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula 931.409-7, FERNANDO A. F. MASCARENHAS matrícula 931.942-7 e EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, matrícula 870.590-7, como fiscais do Contrato n°25/2012, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETO BÁSICO DE UM SISTEMA DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS PARA MITIGAÇÃO DAS CHEIAS DO RIO MURIAÊ NA CIDADE DE CARDOSO MOREIRA NO ESTADO DO RIO, autorizado através do processo nº E-07/000.130/12, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1376359"
                    ],
                    "1375678": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/300.593/1995 - INDEFIRO o recurso interposto e mantenho a multa imposta pelo Auto de Infração n° 36094, de 30.08.1995 editado em face do HERMES INÁCIO DA SILVA SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 1375678"
                    ],
                    "1376161": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.187/12 - LICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS TP SEA Nº 11/2012 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SEA, DEFERINDO PARCIALMENTE o recurso interposto pela empresa SANEAMENTO VERDE LTDA, INDEFERINDO os recursos interpostos pela empresa PROSPECTIVA EBEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e, consequentemente, tornando INABILITADA a empresa WEBER CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nId: 1376161"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1376358": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 36/2012, celebrado em 11/06/2012, publicado no D.O. de 22.08.2012 - AUTORIZO a inclusão das dotações orçamentárias relacionadas abaixo, alem daquela já prevista, para o pagamento do referido Contrato, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Júlio Cesar da Silva Barros Uniformes Ltda. Processo n° E-07/509.696/2011.\r\n\r\n- Natureza de Despesa: 4490\r\n\r\n- Fontes de Recursos: 04\r\n\r\n- Programa de Trabalho: 2404.185420415.1058\r\n\r\nId: 1376358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1376352": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 55/2012, celebrado em 24/08/2012, publicado no D.O. de 29.08.2012 - AUTORIZO a inclusão das dotações orçamentárias relacionadas abaixo, alem daquela já prevista, para o pagamento do referido Contrato, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Ação Informática Brasil Ltda. Processo n° E-07/501.238/2012.\r\n\r\n- Natureza de Despesa: 3390\r\n\r\n- Fontes de Recursos: 00 ou 19\r\n\r\n- Programa de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016\r\n\r\nou\r\n\r\n- Natureza de Despesa: 3390\r\n\r\n- Fontes de Recursos: 10\r\n\r\n- Programa de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016\r\n\r\nId: 1376352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1374489": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor Ronaldo Scheiner, matrícula 972.325-7, como Fiscal do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 017/2009, em substituição ao servidor Alexandre Nogueira Sobroza, matrícula 970.652-4, a contar de 05 de julho de 2012, em atendimento a determinação contida no art. 67, caput da Lei Federal 8666/93. Processo nº E-22/1168/2008.\r\n\r\nId: 1374489"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1376033": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.758/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor de MARIA CRISTINA DA PAZ SACCHETTO, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e de EMILIO ROBERTO DE SOUZA DOMINGOS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1376033"
                    ],
                    "1376034": [
                        "I - Ata",
                        "ATAS DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia doze de setembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar as documentações apresentadas pela produtora proponente Zazen Produções Audiovisuais Ltda referentes a quatro propostas de destinação de recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a presidente da Comissão. Em referência à proposta “Desenvolvimento de Projeto - RICKSON GRACIE - O CAMPEÃO”, confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 224.040,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quarenta reais), parte dos recursos recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “Desenvolvimento de Projeto - RICKSON GRACIE - O CAMPEÃO”. Em referência à proposta “Desenvolvimento de Projeto - CURUMIM - O HOMEM QUE QUERIA VOAR”, confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 251.010,00 (duzentos e cinquenta e um mil e dez reais), parte dos recursos recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “Desenvolvimento de Projeto - CURUMIM - O HOMEM QUE QUERIA VOAR”. Em referência à proposta “Desenvolvimento de Projeto - MACABRO”, confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 121.808,50 (cento e vinte e um mil oitocentos e oito reais e cinquenta centavos), parte dos recursos recebidos através da Chamada Pública nº 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “Desenvolvimento de Projeto - MACABRO”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria\r\n\r\nÀs quinze horas do dia doze de setembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente Ideias Ideais Design e Produções Ltda. para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Desenvolvimento de projeto da obra audiovisual 'Os Caras de Pau'”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referentes à parte do total de recursos recebidos através da Chamada Pública nº 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “Desenvolvimento de projeto da obra audiovisual 'Os Caras de Pau'”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria\r\n\r\nId: 1376034"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1375703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.359/2012 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 010/2012 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.359/2012- HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 010/2012, objeto do processo nº E-18/450.359/2012, referente aos serviços de cessão de uso de software, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1375703. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1376285": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 444 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO SEASDH Nº 415, DE 19 DE ABRIL DE 2012,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes do processo nº E-23/1560/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SEASDH nº 415, de 19 de abril de 2012, publicada no D.O. de 24 de abril de 2012, designando o servidor EDUARDO PIRES GAMELEIRO, ID Funcional nº 3219466-8, para integrar a referida Comissão, em substituição a servidora LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS, ID Funcional nº 4197903-6.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1376285"
                    ],
                    "1376286": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 446 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO DA SERVIDORA DILCÉA COSTA DE SOUZA, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.444, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/606/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual DILCÉA COSTA DE SOUZA, matrícula nº 260.180-5, referente ao jovem JONATAS FAGUNDES DAS CHAGAS, com fulcro no art. 14 da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lugar para Mim”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012 \r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1376286"
                    ],
                    "1375998": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 272 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.611/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LÚCIA MARIA MODESTO PEREIRA - ID: 5005923-8, em substituição ao servidor ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, e ANA PAULA MORAIS ÍNELA - ID: 4280358-6, em substituição a servidora FLÁVIA COIMBRA SILVEIRA, ambos designados através da Portaria SSPOA nº 187, de 30.12.2011, publicada no D.O. de 11.01.2012, membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 016/2011, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos-científicos e educativo para desenho do sistema de pagamento do Programa Social Renda Melhor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1375998"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1376644": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 239 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.597 de 16 de maio de 2012 e o Oficio Circular Casa Civil/ nº1511/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão de Gestão de Documental composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nOSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA - matrícula nº 18/3217 \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA - matrícula nº 18/2391;\r\n\r\nROSANGELA BENTO RAMOS - matrícula nº 18/2716;\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS - matrícula nº 18/3573;\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - matrícula nº 18/3805;\r\n\r\nELAINE CHAVES ARTEIRO - matrícula nº 18/2868;\r\n\r\nANTONIO CARLOS GENTIL - matricula nº 18/4174;\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor MARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA - matrícula nº 18/2391, como suplente do presidente em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de setembro de 2012\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1376644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1375671": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/201234/2005 - MARINA XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 1803558-4- APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora, por ter sido aposentada, nos termos do § 1º, alínea “b”, do inciso III do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 222 do Decreto nº 2.479/1979, a contar de 29.10.2005, retificando o nível para “L”.\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/200872/2006 - SELMA OLIVEIRA DE BARROS, matrícula nº 1802822-5- APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora, por ter sido aposentada, nos termos do § 1º, alínea b, do inciso III do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 222 do Decreto nº 2.479/1979, a contar de 06.08.2006, retificando o nível para “M”. TORNO SEM EFEITO o despacho de 30.08.2012, publicado no D.O. de 10.09.2012.\r\n\r\nId: 1375671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1375843": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 243 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de entrega do Relatório Final da Comissão de Sindicância, instaurada em 27/06/2012, através da Portaria/FIA-RJ/P nº 239, publicada no DOERJ de 02/07/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1375843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1375865": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, REGINA LUCIA AUDI DA SILVA, Fonoaudiólogo, Grupo I, Nível “G”, matrícula 174572-8 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300784/2012.\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SOLANGE RAPOSO DA SILVA, Nutricionista, Grupo I, Nível “G”, matrícula 174075-2 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300710/2012.\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nATO DE INVESTUDURA DE 28 DE SETEMBRO DE 1990 - Fica retificado o nome da servidora Maria Margarida Clementina Nunes, Mãe Social, matrícula 175507-3, para Maria Margarida Clementina. Proc. nº E-23/300898/2012.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300712/2012 - FATIMA SOARES PIRES, matrícula 173956-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.09.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300838/2012 - ALZIRA VIEIRA, matrícula 173938-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.09.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300346/2009 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula 174428-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.09.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300886/2012 - VERA LUCIA ROSA CRUZ DOS SANTOS, matrícula 174559-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.09.2012.\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220445/2008 - GELSON Silva Cardoso, matrícula 174717-9. Refixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 30.03.2012 proporcionais a 24/35, com base na Emenda Constitucional nº 70/2012, revogando-se o despacho publicado no DOERJ de 16.04.2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601740/2004 - JACINEA CORREA MONTEIRO, matrícula 174117-2. Refixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 30.03.2012, proporcionais a 27/30, com base na Emenda Constitucional nº 70/2012, revogando-se o despacho publicado no DOERJ de 22.02.2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220079/2012 - CARLOS VAGNER BERENGER FILHO, matrícula 174164-4. Refixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 30.03.2012, proporcionais a 32/35, com base na Emenda Constitucional nº 70/2012, revogando-se o despacho publicado no DOERJ de 01.03.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220980/2009 - JANE SOUZA COUTINHO, matrícula 175081-9. Refixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 30.03.2012, proporcionais a 16/30, com base na Emenda Constitucional nº 70/2012, revogando o despacho publicado no DOERJ de 05.11.2009.\r\n\r\nPROC. E-01/600766/2005 - JOSE ANGELO DA SILVA, matrícula 174350-9. Refixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 30.03.2012, proporcionais a 31/35, com base na Emenda Constitucional nº 70/2012, revogando-se o despacho publicado no DOERJ de 23.02.2006.\r\n\r\nId: 1375865. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1375870": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.468/2012 - Com base nos Decretos nº s 41.644, de 15 de janeiro de 2009 e 42.896 de 24 de março de 2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16, de 12 de maio de 2009, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, em favor do servidor EVERARDO CANDIDO DA SILVA, matrícula nº 101.725-0 - SUDERJ, no montante de R$ 736,00, referente à concessão de diárias no País (alimentação, pousada e translado) no período de 14 a 16 de setembro de 2012 - deslocamento para a cidade de São Paulo-SP. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.14.01, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1375870. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1376308": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3220 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2915, de 31.01.2011, 2984, de 30.06.2011 e 3101, de 07.03.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nANA BEATRIZ GONZALEZ DE CAMARGO\r\n\r\nANA CLAUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA\r\n\r\nBARBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIANCA SANTORO FONSECA\r\n\r\nCAMILA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nCAROLINA COELHO BASTOS\r\n\r\nCAROLINA GEISSLER MIRANDA DE BARROS\r\n\r\nCRISTIANE BORBOREMA CACHÉ\r\n\r\nDORIS DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nEDGARD MONTEIRO DE MENEZES\r\n\r\nELIZABETH GUASTINI SOARES\r\n\r\nESTER D'ARC SILVEIRA\r\n\r\nFABIO PACHECO LUTZ\r\n\r\nFERNANDA TOMÉ BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDO LUIS DE SÁ BARQUINHA LUZ\r\n\r\nGISELLE MEQUILES ABREU\r\n\r\nIZABEL CRISTINA HILLAL FERREIRO\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\n\r\nJANIA LOPES MONTEIRO\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nLARISSA MENEZES FERRAZANI MATTOS\r\n\r\nLUANA EQUER DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nLUCIANA COSTA FERNANDES\r\n\r\nLUDIMILA CINDRA DA SILVA\r\n\r\nLUIZA ALVARENGA COSTA\r\n\r\nMARCELA DE CASTRO XAVIER\r\n\r\nMARCELO FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nMARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCUS TULIO AVERSARI CAVALCANTE\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA ISSA\r\n\r\nMARIANA JOBIM GOMES NETTO\r\n\r\nNATALIA MIRANDA MAIA\r\n\r\nNELSON AGUILAR DE MOURA\r\n\r\nNIVEA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nOSVALDO GASPAR SALVADOR\r\n\r\nPÂMELLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nPATRICIA DE LACERDA BAPTISTA\r\n\r\nPEDRO DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nPEDRO DE CAUX LASNEAUX\r\n\r\nRAQUEL CASAIS DUTRA\r\n\r\nRAYANE TARSYLA GOMES REGIS\r\n\r\nRENATA ROMANO MONTENEGRO\r\n\r\nSABRINA CANTARINO NICOLAU\r\n\r\nSANDRO LACERDA DA SILVA\r\n\r\nVICTOR LERY DE MELLO NORA\r\n\r\nVICTOR PAULO CARDOSO DE PINHO\r\n\r\nVITORIA CARON DA SILVA REIS \r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nALEXANDRE SHIOJI NASSER KASSAVARA\r\n\r\nALESSANDRA NUNES MACHADO\r\n\r\nBERNARDO CARESTIATO MACHADO\r\n\r\nCAROLINA SALLES SIMONI\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nFELIPPE AUGUSTO DA CRUZ ROCHA\r\n\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nNATALIA MATTOS MAFORT\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1376308"
                    ],
                    "1376309": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3221 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nHELLEN BULHÕES REMIGIO MACIEL DE SOUSA\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1376309"
                    ],
                    "1376310": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3222 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DO CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nANDREY CARLOS DIAS SILVA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1376310"
                    ],
                    "1376242": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3223 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nFIXA OS VALORES PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES RELATIVAS AO 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam aprovados os seguintes valores a serem pagos por participação em atividades relacionadas à realização do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1 - COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nValor mensal a ser pago ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Coordenador-Executivo e ao Secretário.................................... \r\n\r\nValor mensal a ser pago aos demais membros da Comissão ....\r\n\r\n950,00\r\n\r\n850,00\r\n\r\n2-APOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor mensal a ser pago ao pessoal de coordenação de apoio administrativo no período de inscrição e em tarefas administrativas relacionadas com o Concurso, até a sua finalização...........................................................................\r\n\r\n800,00\r\n\r\n3 - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nValor mensal a ser pago ao pessoal de apoio administrativo no período de inscrição e em tarefas administrativas relacionadas com o Concurso, até a sua finalização...................................\r\n\r\n700,00\r\n\r\n4 - APOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor mensal a ser pago ao pessoal de apoio administrativo no período de inscrição e em tarefas administrativas relacionadas com o Concurso, até a sua finalização...................................\r\n\r\n600,00\r\n\r\n5 - COORDENAÇÃO E\r\n\r\nSUPERVISÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos Procuradores do Estado encarregados de tarefas de coordenação e supervisão nos dias de realização das provas escritas (geral e específicas) .....................................\r\n\r\n400,00\r\n\r\n6 - APOIO ADMINISTRATIVO IV\r\n\r\nValor-hora a ser pago aos auxiliares de coordenação, auxiliares de supervisão, auxiliares de fiscalização e itinerantes nos dias de realização das provas ..........................................................\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7 - APOIO ADMINISTRATIVO V\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas nos dias de realização das provas................................................................................\r\n\r\n30,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar do efetivo exercício nas funções mencionadas na tabela, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1376242"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Vice-Governador": {
                    "Atos": {
                        "1376225": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "VICE-GOVERNADORIA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Full Log Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 129.599,04 (cento e vinte e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/0000.067/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2012.\r\n\r\nId: 1376225"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1376676": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 23/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e o INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de assessoramento e apoio técnico na Licitação Pública Nacional de Arquitetura e Urbanismo na modalidade Técnica e Preço, destinado à seleção do melhor Plano Geral Urbanístico (Master Plan) do Complexo Olímpico de Deodoro, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e a ocupação da área no modo legado, bem como assessorar tecnicamente na escolha da melhor proposta, na forma do Termo de Referência e da Proposta Detalhe apresentada pela Contratada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2012.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses, contados a partir da data de publicação deste, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 425.498,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1334/12. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 14/09/2012.\r\n\r\nId: 1376676"
                        ],
                        "1376307": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL/RJ Nº PE0020/12\r\n\r\nERRATA DE 13/09/2012\r\n\r\nNo item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, onde se lê: “O contratado deverá apresentar, por ocasião da assinatura do contrato, o cronograma físico da execução do serviço de microfilmagem e digitalização.”, leia-se: “O contratado deverá apresentar, por ocasião da assinatura do contrato, o cronograma físico da execução do serviço de digitalização.” \r\n\r\nId: 1376307"
                        ],
                        "1376191": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo nº 021/CC/SSCS/2012 ao Contrato nº 05/CC/SSCS/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.755/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Artplan Comunicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de julho de 2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 030/CC/SSCS/2012 ao Contrato n.º 010/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/191.038/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa FSB Estratégia em Comunicação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de julho de 2012. \r\n\r\nId: 1376191"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1376018": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos interessados, as seguintes datas para a realização das Sessões Regulatórias do Conselho Diretor - 2012, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\n31 (quarta-feira)\r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nId: 1376018. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1376351": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 136/2012, assinado em 14.09.2012, ao Contrato nº 202184/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO PINE S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661983/2011.\r\n\r\nId: 1376351. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1374068": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LILIA PASSOS DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 933.165-3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/10003826/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/06/2011. \r\n\r\nId: 1374068"
                        ],
                        "1375568": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.202.689/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ELIDIVAN TOSTA RAMOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 929.491-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1375568"
                        ],
                        "1375131": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/200.909/95, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora MARIA ELIETE CHAVES DE SOUZA DIAS, Servente, matrícula n° 007.247-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1375131"
                        ],
                        "1374127": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203.398/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ISABEL SANTOS DE LIMA GOMES, Professor Docente I, Nível C, matrícula n° 958.782-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1374127"
                        ],
                        "1376341": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom fundamento no inciso II, do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93, informo à empresa SMB SILVEIRA MÓVEIS - ME que serve o presente para dar conhecimento da sanção prevista a ser aplicada a essa empresa, de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR pelo prazo de 2 (dois) anos, abrindo neste momento, prazo de 05 (cinco) dias úteis, facultando, à pessoa de seu procurador legal, a apresentação de defesa prévia, ficando desde já informada de que os autos estão disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga, n° 118 , 8° andar, no horário de 14 às 17 horas. Processo nº E-01/3031/2012\r\n\r\nId: 1376341"
                        ],
                        "1376042": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que a abertura da licitação Concorrência nº 001/2012, cujo objeto é a contratação de execução de obras públicas de reforma da fachada do Edifício Estácio de Sá, localizado na Av. Erasmo Braga n° 118, sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão dar-se-á no dia 22 de outubro, às 11 horas, na Av. Erasmo Braga nº 118 - 12º andar - Auditório, e que em atenção às diligências propostas pelo TCE promoveu alterações no Edital, conforme abaixo:\r\n\r\nNA PLANILHA DE ORÇAMENTO ESTIMADO:\r\n\r\nNos itens: 0041; 0042; 0043; 0044; 0045; 0046; 0070; 0087 foram alterados descrição e valor; foram incluídos os itens 0043A; 0044A; 0045A; no item 0050 foram alterados descrição e valor e consolidado os itens 0051 a 0061 que foram suprimidos; nos itens 0084 e 0086 foi alterado valor.\r\n\r\nNO TERMO DE REFERÊNCIA:\r\n\r\nNo Item 5 foi complementada a descrição.\r\n\r\nNO EDITAL:\r\n\r\nNa Introdução foi alterado o tipo da licitação para menor preço global; os itens 5.1; 7.1; 8; 8.1; 8.5 foram alterados, este último com impacto na numeração dos seguintes; o item 10 foi excluído na íntegra com impacto na numeração dos seguintes; os subitens 11.2.4; 11.2.5; 11.2.8 e 11.2.9 foram suprimidos com impacto na numeração dos seguintes;o item 12 foi alterado com a remissão ao envelope de Proposta Técnica com impacto nos subitens 12.1; 12.3; 12.4; 12.8; e supressão dos subitens 12.9 a 12.11; 12.15; 12.16 com impacto na numerados dos seguintes; os itens 12.18; 12.22; 22.3.1 e o Anexo 6 foram suprimidos; o item 22.9 renumerou seqüencialmente os anexos com impacto e correção dos subitens onde estão evidenciados.\r\n\r\nNO CONTRATO: \r\n\r\nForam alteradas para adequação aos itens do Edital as Cláusulas Terceira, Quarta, e Décima Quinta; e foi incluída a alínea “z2” na Cláusula Nona.\r\n\r\nInforma, ainda, que o Edital consolidado com todas as alterações e seus anexos permanecem disponíveis na Coordenação de Licitação situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 805- Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4, bem como a cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1376042"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1376330": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES \r\n\r\nDE IMÓVEIS Nº 01/2012\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital nº 01/2012 - Processo Administrativo nº E-01/319237/11, cujo objeto é a Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para Prestação de Serviços Técnicos Especializado de Avaliação de Imóveis.\r\n\r\nItem 6.19 onde se lê:\r\n\r\n6.19 - O credenciado deverá entregar ao RIOPREVIDÊNCIA, diretamente à Gerência de Controle e Registro da Diretoria de Investimentos, o laudo de avaliação concluído, assinado e com todas as suas páginas rubricadas em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da data do sorteio.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.19 - O credenciado deverá entregar ao RIOPREVIDÊNCIA, diretamente à Gerência de Controle e Registro da Diretoria de Investimentos, o laudo de avaliação concluído, assinado e com todas as suas páginas rubricadas em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da entrega da Ordem de Serviço.\r\n\r\nId: 1376330. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1376098": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte abaixo fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 227/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 - Centro - CEP 25805-024 - Três Rios - RJ\r\n\r\nI JOSE BOVINOS E SUB PRODUTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.769.512- Processo nº E-04/160125/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.449602-2, de 05/03/1991\r\n\r\nValor Reclamado: 7.430,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1376098"
                        ],
                        "1376096": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30(trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 225/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024- Três Rios - RJ\r\n\r\nAD LIDER EMBALAGENS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.625.255- Processo nº E-04/130725/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.639820-0, de 20/07/1992\r\n\r\nValor reclamado: 5.073,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nEM CENA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.941.754- Processo nº E-04/332330/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.764053-5, de 27/04/1994\r\n\r\nValor reclamado: 2.386,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1376096"
                        ],
                        "1376095": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 224/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco 55/ 4º andar - Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA C TRINDADE COMERCIO DE CARNES ME\r\n\r\nCNPJ 8.060.499/0001-34- Processo nº E-04/43155/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382388-1, de 11/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.667,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nA C TRINDADE COMERCIO DE CARNES ME\r\n\r\nCNPJ 8.060.499/0001-34- Processo nº E-04/42926/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029388-8, de 11/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 513,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 43.624.987-10- Processo nº E-04/42357/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381055-7, de 28/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGROBAND INDÚSTRIA E COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 9.199.635/0001-34- Processo nº E-04/41162/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380690-2, de 29/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUINALDO ELIAS CARVALHO\r\n\r\nCPF 167.171.818-69- Processo nº E-04/42340/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381049-0, de 26/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nARLINDO PAIVA MORAES ME\r\n\r\nCNPJ 39.640.230/0001-50- Processo nº E-04/43001/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380855-1, de 08/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.337,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTAURO LOGISTICA INTEGRADA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.325.842/0001-37- Processo nº E-04/42949/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382477-2, de 14/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 11.024,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTAURO LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.325.842/0001-37- Processo nº E-04/42950/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031950-1, de 14/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 740,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDEMAR ROCHA - FAZENDA DUAS MARIAS\r\n\r\nCPF 672.120.692-72- Processo nº E-04/42360/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381142-3, de 29/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 562,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DM LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.852.080/0001-09- Processo nº E-04/42284/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030042-8, de 07/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 414,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DM LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.852.080/0001-09- Processo nº E-04/42283/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381597-8, de 07/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 666,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDESIGN DOS AZULEJOS LTDA\r\n\r\nCPF 70.696.407-14- Processo nº E-04/147702/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379565-9, de 09/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.996,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDNEI DA SILVA OZA\r\n\r\nCPF 31.999.847-97- Processo nº E-04/42138/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381705-7, de 09/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIAS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF 882.140.877-91- Processo nº E-04/277463/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370070-9, de 20/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nHL RENOM ME\r\n\r\nCNPJ 11.309.571/0001-29- Processo nº E-04/42509/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373295-9, de 03/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE FREITAS BRAGA\r\n\r\nCPF 99.018.926-00- Processo nº E-04/41393/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368317-8, de 07/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 530,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL. M. RAMOS & CIA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 9.499.893/0001-36- Processo nº E-04/43138/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031946-9, de 12/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 592,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nL. M. RAMOS & CIA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 9.499.893/0001-36- Processo nº E-04/43134/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382473-1, de 12/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.228,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nL. S, DA SILVA - VARIEDADES SEM LIMITES\r\n\r\nCNPJ 13.364.888/0001-93- Processo nº E-04/41274/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031605-1, de 31/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 361,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nL. S. DA SILVA - VARIEDADES SEM LIMITES\r\n\r\nCNPJ 13.364.888/0001-93- Processo nº E-04/41258/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380830-4, de 31/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.501,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANA VIZULA PUPPIN LIMA\r\n\r\nCNPJ 12.609.951/0001-41- Processo nº E-04/42299/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373304-9, de 03/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 247,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nM SCHIAVO ME\r\n\r\nCNPJ 13.021.392/0001-17- Processo nº E-04/42078/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381706-5, de 09/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 240,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 22.604.517-05- Processo nº E-04/42243/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381361-9, de 01/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nPISCICULTURA COUTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.402.626/0001-85- Processo nº E-04/42275/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381592-9, de 05/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 228,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE CALMON LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.766.168/0001-14- Processo nº E-04/42155/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381058-1, de 13/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 474,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.451.038/0024-03- Processo nº E-04/42996/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380714-0, de 13/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 666,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUZETE CONCEICAO LINS LEONIDAS\r\n\r\nCNPJ 11.766.515/0001-13- Processo nº E-04/43005/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380834-6, de 14/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 650,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSDONNO RENT A TRUCK LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.965.721/0001-97- Processo nº E-04/42997/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374737-9, de 09/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA VANTROBA LTDA\r\n\r\nCNPJ 78.147.105/0007-50- Processo nº E-04/42524/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380013-7, de 04/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDOMIRO JOSÉ PIRES\r\n\r\nCPF 136.046.356-91- Processo nº E-04/42288/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031462-7, de 01/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 414,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDOMIRO JOSÉ PIRES\r\n\r\nCPF 136.046.356-91- Processo nº E-04/42287/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381310-6, de 01/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 669,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERALDO & LIMA COMERCIO DE PARA RAIOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 5.803.269/0001-20- Processo nº E-04/43099/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383890-5, de 14/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 204,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIX GOLD - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.483.000/0001-03- Processo nº E-04/42498/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380853-6, de 01/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603- Lj 6- Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nA F DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.979.066- Processo nº E-04/171303/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369915-8, de 21/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 -Centro - CEP 28010-117-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nM C DE SOUSA ALVES TRANSPORTE E COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.952.156- Processo nº E-04/40863/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379403-3, de 11/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C DE SOUSA ALVES TRANSPORTE E COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.952.156- Processo nº E-04/40884/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031436-1, de 11/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA E RAMOS INDÚSTRIA CERAMICA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.442.573- Processo nº E-04/41487/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380952-6, de 01/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 -Slj -Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nBAZAR FILADELFIA DE XEREM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.534.636- Processo nº E-04/283599/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371377-7, de 22/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.064.117- Processo nº E-04/198487/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376700-5, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nXYZ GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.585.276/0001-77- Processo nº E-04/41423/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031681-2, de 30/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.691,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nXYZ GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.585.276/0001-77- Processo nº E-04/41424/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030810-8, de 30/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 14,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nXYZ GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.585.276/0001-77- Processo nº E-04/41427/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030809-0, de 30/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nXYZ GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.585.276/0001-77- Processo nº E-04/41425/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374947-4, de 30/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 269,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nXYZ GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.585.276/0001-77- Processo nº E-04/41428/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337573-4, de 30/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 107,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 -\r\n\r\nCentro - CEP 24800-971- Itaboraí - RJ\r\n\r\nC. A. IECKER TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 2.006.692/0001-00- Processo nº E-04/262941/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381889-9, de 08/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos - Centro - \r\n\r\nCEP 23810-200- Itaguaí - RJ\r\n\r\nMICHAEL ANNDREY XAVIER SANTANA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.314.697- Processo nº E-04/41661/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380688-6, de 05/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 439,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 - Centro - CEP 28300-971-\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nHEBER LESSA TINOCO\r\n\r\nCPF 680.655.907-72- Processo nº E-04/42262/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381589-5, de 05/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 228,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MASTER ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.361.860/0001-25- Processo nº E-04/277389/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372309-9, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 8.802,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MASTER ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.361.860/0001-25- Processo nº E-04/277382/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372308-1, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.805,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MASTER ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.361.860/0001-25- Processo nº E-04/277401/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030644-1, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 506,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 -Centro -\r\n\r\nCEP 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nA C GODIM\r\n\r\nInscrição Estadual 83.187.468- Processo nº E-04/208953/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371130-0, de 21/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nA L TEIXEIRA KRIEGER PERFUMARIA E COMESTICO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.753.699- Processo nº E-04/208805/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370523-7, de 18/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOSCO LEONI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.921.958- Processo nº E-04/208833/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370551-8, de 18/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M DIAS MAGAZINES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.992.898- Processo nº E-04/208852/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370659-9, de 18/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ AMARO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCPF 892.192.957-68- Processo nº E-04/262961/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381288-4, de 09/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C DE MORAIS ESTAMPARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.992.909- Processo nº E-04/208968/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371215-9, de 21/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C M OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.965.068- Processo nº E-04/208848/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370565-8, de 18/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAINHA DAS OSTRAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.733.400- Processo nº E-04/208801/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370519-5, de 18/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nS C BERNARDINO MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.009- Processo nº E-04/208863/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370670-6, de 18/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nZ V F CAETANO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.067.918- Processo nº E-04/208879/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370686-2, de 18/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º andar - Centro - \r\n\r\nCEP 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nGERALDO JULIO DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.393.263- Processo nº E-04/225786/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371283-7, de 22/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORCEMALE COMERCIO DE PISOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.347.097- Processo nº E-04/225753/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371265-4, de 21/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGINALDO JACOUD DE MELO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.195.361- Processo nº E-04/225874/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371292-8, de 22/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º andares- Centro - \r\n\r\nCEP 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nITAIPAVA STONE DECORACOES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.035.099- Processo nº E-04/227701/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369297-1, de 17/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKEKA CULINARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.412.961- Processo nº E-04/227714/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369310-2, de 17/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA NOVO RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.650.671- Processo nº E-04/227661/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367645-3, de 17/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nMOACYR CAMPOS ROSA FILHO\r\n\r\nCPF 445.506.347-15- Processo nº E-04/262920/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379524-6, de 06/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.167.120- Processo nº E-04/121010/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370582-3, de 18/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A- Botafogo - CEP 22290-030 -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADRIANA BORGES CALDERONI ALBUQUERQUE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.201.523- Processo nº E-04/275186/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366037-4, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 631,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.163.028- Processo nº E-04/275052/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363546-7, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 797,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDILAINE LIMA CEZARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.179.722- Processo nº E-04/275156/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363990-7, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 414,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEORGEANA GODINHO DA CUNHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.199.421- Processo nº E-04/275184/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366035-8, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 631,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.172.922- Processo nº E-04/275063/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363985-7, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LUISA RIPPER KOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.087.020- Processo nº E-04/274954/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362140-0, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.920- Processo nº E-04/275173/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364004-6, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 698,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTA LUCIA DE BRITO LEITAO PERFETTI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.073.827- Processo nº E-04/274942/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358474-9, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONICA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.208.420- Processo nº E-04/275190/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366041-6, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 581,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAMELA CRISTINA NEVES FERNANDES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.203.623- Processo nº E-04/275187/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366038-2, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 615,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATA FELIPPE ANTUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.154.320- Processo nº E-04/275035/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363534-3, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE MARIA CARDOSO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.164.024- Processo nº E-04/275054/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363548-3, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.283.360- Processo nº E-04/274026/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370397-6, de 18/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra- Km 324 -CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nAIS TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.430.704/0001-58- Processo nº E-04/262842/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379523-8, de 29/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nBISCOITOS MAE MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.541.631/0001-92- Processo nº E-04/262966/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381950-9, de 09/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DO EPI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 9.674.654/0001-75- Processo nº E-04/263404/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382943-3, de 15/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISANGELA B. DA SILVA ESTAMPARIA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.732.318/0001-10- Processo nº E-04/262946/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376088-5, de 09/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 224,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO AGUINALDO MONTANARIM\r\n\r\nCNPJ 10.688.988/0001-87- Processo nº E-04/262847/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376898-7, de 30/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 762,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANDERSON MACAO BARATA\r\n\r\nCNPJ 13.454.260/0001-89- Processo nº E-04/262883/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377683-2, de 03/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nCPF 34.626.617-36- Processo nº E-04/264212/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386577-5, de 06/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCINEIDE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nCPF 44.516.968-01- Processo nº E-04/263014/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379218-5, de 11/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.431,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAFFIOLETTI E FRANCA LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.731.575/0001-09- Processo nº E-04/263309/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376908-4, de 10/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTREAL CARGAS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.412.476/0001-56- Processo nº E-04/263352/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382107-5, de 14/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPH TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.462.193/0001-56- Processo nº E-04/41733/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381693-5, de 09/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 81,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUASAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.317.708/0001-04- Processo nº E-04/262792/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031159-9, de 25/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 482,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUASAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.317.708/0001-04- Processo nº E-04/262791/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377668-3, de 25/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.665,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUASAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.317.708/0001-04- Processo nº E-04/262798/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031160-7, de 25/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 423,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUASAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.317.708/0001-04- Processo nº E-04/262797/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380979-9, de 25/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 825,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nROCUNHA'S REPRESENTACAO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 6.305.761/0001-38- Processo nº E-04/262836/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356108-5, de 28/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.754,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALDEMAR RIBEIRO CASTILHO\r\n\r\nCPF 165.262.688-38- Processo nº E-04/262956/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381285-0, de 08/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALDEMAR RIBEIRO CASTILHO\r\n\r\nCPF 165.262.688-38- Processo nº E-04/262958/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.023977-4, de 08/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 403,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALDEMAR RIBEIRO CASTILHO\r\n\r\nCPF 165.262.688-38- Processo nº E-04/262957/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381286-8, de 08/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 459,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1376095"
                        ],
                        "1376094": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 223/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - CEP 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALBERONI E ARRUDA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.493.018/0001-84Processo nº E-04/262354/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343638-7, de 19/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.514,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREIA LACERDA FERREIRA\r\n\r\nCPF 21.421.647-06Processo nº E-04/43754/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382868-2, de 12/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 415,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCPF 631.002.747-68Processo nº E-04/262959/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381287-6, de 09/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 634,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCPF 631.002.747-68Processo nº E-04/262960/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.023978-2, de 09/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 413,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVEIRA MELO ME\r\n\r\nCNPJ 2.120.971/0001-09Processo nº E-04/40963/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379543-6, de 14/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 212,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES PORTO ME\r\n\r\nCNPJ 14.240.176/0001-25Processo nº E-04/41316/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019902-8, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.951,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES PORTO ME\r\n\r\nCNPJ 14.240.176/0001-25Processo nº E-04/41317/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379029-6, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 124.215,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTER PEDRAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 6.258.584/0001-86Processo nº E-04/40981/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379601-2, de 15/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 481,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDINEI APARECIDO BRITO\r\n\r\nCPF 169.840.858-70Processo nº E-04/42442/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363336-3, de 28/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nE. Q. DA SILVA IMPORTADOS\r\n\r\nCNPJ 14.174.113/0001-18Processo nº E-04/41318/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019904-4, de 17/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 577,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nE. Q. DA SILVA IMPORTADOS\r\n\r\nCNPJ 14.174.113/0001-18Processo nº E-04/41319/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379031-2, de 17/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 9.579,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nE Q DA SILVA IMPORTADOS\r\n\r\nCNPJ 14.174.113/0001-18Processo nº E-04/40652/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019901-0, de 05/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 5.683,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nE Q DA SILVA IMPORTADOS\r\n\r\nCNPJ 14.174.113/0001-18Processo nº E-04/40651/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372768-6, de 05/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 99.857,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MOREIRA\r\n\r\nCNPJ 4.950.355/0001-00Processo nº E-04/41149/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380004-6, de 27/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 447,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nJM PESCADOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.367.097/0001-29Processo nº E-04/42324/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379143-5, de 24/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 545,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE PINTO DA FONSECA\r\n\r\nCPF 449.852.667-87Processo nº E-04/41726/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381132-4, de 08/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 508,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nL S TOMAZ RICCI ME\r\n\r\nCNPJ 12.646.566/0001-74Processo nº E-04/41041/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372558-1, de 08/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 353,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDIANE DE DEUS FERREIRA - LINDA UTILIDADES ME\r\n\r\nCNPJ 14.536.644/0001-03Processo nº E-04/41264/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379035-3, de 23/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 40.062,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDIANE DE DEUS FERREIRA - LINDA UTILIDADES ME\r\n\r\nCNPJ 14.536.644/0001-03Processo nº E-04/41263/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019908-5, de 23/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.375,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CORREA CHAVES NETO\r\n\r\nCPF 52.296.646-22Processo nº E-04/42325/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379142-7, de 24/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 709,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nM 13 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.466.415/0002-97Processo nº E-04/41289/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378873-8, de 17/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 9.995,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nMALAQUIAS GOMES AGUIAR\r\n\r\nCPF 56.602.276-19Processo nº E-04/40970/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379608-7, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 433,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERAFIM VARIEDADES & UTILIDADES LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.139.344/0001-90Processo nº E-04/277450/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375198-3, de 19/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.148,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERAFIM VARIEDADES & UTILIDADES LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.139.344/0001-90Processo nº E-04/277452/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030540-1, de 19/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 397,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANS COLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.250.063/0001-70Processo nº E-04/40802/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374993-8, de 06/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 224,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSNORDESTE LQFE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.977.568/0001-10Processo nº E-04/41039/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379139-3, de 09/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.703,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nZANDONAIDE SUPELETO AUGUSTO\r\n\r\nCPF 75.450.307-02Processo nº E-04/42212/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029384-7, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 408,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nZANDONAIDE SUPELETO AUGUSTO\r\n\r\nCPF 75.450.307-02Processo nº E-04/42210/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345165-9, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 554,82 UFIR-RJ.\r\n\r\n3 R TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 1.496.237/0001-78Processo nº E-04/40785/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378181-6, de 11/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 586,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nGABRIEL P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PAPELARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.164.173Processo nº E-04/170860/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360742-5, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAIR NUNES DE OLIVEIRA SERRALHERIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.685.200Processo nº E-04/170846/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360756-5, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LUCIA CUNHA DA SILVA CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.400.838Processo nº E-04/170830/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360771-4, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 899,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PRADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.936.036Processo nº E-04/170859/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360743-3, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.317,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTRATORVALE VR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.969.151/0001-76Processo nº E-04/262621/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379380-3, de 11/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 496,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nL A FERNANDEZ DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS EM GERAL\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.433.507Processo nº E-04/188009/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357477-3, de 04/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nL A FERNANDEZ DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS EM GERAL\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.433.507Processo nº E-04/188010/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357476-5, de 04/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CESAR MATHIAS\r\n\r\nCPF 620.382.067-91Processo nº E-04/41062/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379605-3, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 420,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCARLOS AMERICO COSTA DE OMENA\r\n\r\nCPF 7.339.507-28Processo nº E-04/40499/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340886-5, de 19/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nCPF 135.052.527-86Processo nº E-04/42532/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379664-0, de 25/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO\r\n\r\nCPF 88.950.437-74Processo nº E-04/42268/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381588-7, de 06/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 321,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMEU RIBEIRO CRISOSTOMO\r\n\r\nCPF 402.576.497-00Processo nº E-04/40268/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369178-3, de 01/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.068,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILLARDYO DA SIILVA RANGEL\r\n\r\nCPF 110.101.977-89Processo nº E-04/42359/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381141-5, de 29/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nGERALD CAXIAS PERFUME E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.036.350Processo nº E-04/198523/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376681-7, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.644.704/0001-10Processo nº E-04/262610/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029796-2, de 10/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.135,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.644.704/0001-10Processo nº E-04/262609/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373058-1, de 10/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 20.430,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nXYZ GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.585.276/0001-77Processo nº E-04/41422/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374948-2, de 30/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 38.914,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nLUIZ OTAVIO SCHMIDT DE MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.354.214Processo nº E-04/41196/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378835-7, de 27/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHAEL ANNDREY XAVIER SANTANA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.314.697Processo nº E-04/41495/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381437-7, de 06/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 561,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nCARLITO MACEDO\r\n\r\nCPF 320.029.397-72Processo nº E-04/41056/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379599-8, de 15/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 435,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nF CONCEICAO DE OLIVEIRA M E\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.323.805Processo nº E-04/40997/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379542-8, de 14/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 272,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nE P DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.659.870Processo nº E-04/41201/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379759-8, de 22/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 444,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nGERALDO DE ANDRADE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.204.115Processo nº E-04/216360/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357192-8, de 19/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CORALMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.023.510Processo nº E-04/216338/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360693-0, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIRAMIDE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.325.145/0001-89Processo nº E-04/42343/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333721-3, de 28/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTOP 69 BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.072.954Processo nº E-04/216388/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360635-1, de 19/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nALEX CONCEICAO HERDY\r\n\r\nCPF 104.000.857-71Processo nº E-04/42202/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376395-4, de 19/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 578,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nLUCIANO SERGIO PEREIRA\r\n\r\nCPF 44.153.327-22Processo nº E-04/45397/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386283-0, de 04/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 437,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nACQUAGOLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.438.297Processo nº E-04/228455/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374456-6, de 17/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nARGUELHO FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.930.151Processo nº E-04/228183/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374637-1, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.229.185Processo nº E-04/228289/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374413-7, de 17/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO GOMES TAVARES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.215.206Processo nº E-04/228363/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374386-5, de 17/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE DE MOURA CASTRO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.216.113Processo nº E-04/228354/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374390-7, de 17/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUSSARA SANTOS DA ROSA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.216.156Processo nº E-04/228356/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374409-5, de 17/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.215.362Processo nº E-04/228346/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374387-3, de 17/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.216.182Processo nº E-04/228162/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374624-9, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIAZZA EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.709.895Processo nº E-04/227193/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362423-0, de 20/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nR L G MOLTER BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.080.078Processo nº E-04/228142/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374610-8, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nRURAL SERRANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.075.430Processo nº E-04/228150/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374607-4, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRAJANO E GONZALEZ RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.152.699Processo nº E-04/228157/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374619-9, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOVA ALIANÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.933.418/0001-05Processo nº E-04/43842/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313235-8, de 15/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 426,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALERIO MIGUEZ ME\r\n\r\nCNPJ .373.620/0001-76Processo nº E-04/45444/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386277-2, de 04/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 11.237,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nAGRONATURA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VERDURAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.309.680Processo nº E-04/40510/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378729-2, de 06/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 975,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIDINEI CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.320.344Processo nº E-04/40511/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378728-4, de 06/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 932,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nLEGUIL COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\nCNPJ 3.634.008/0001-06Processo nº E-04/41148/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380005-3, de 27/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 437,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANDERSON CARLOS LINS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.156.269Processo nº E-04/273197/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362293-7, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.133.110Processo nº E-04/167724/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361320-9, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRIAN CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.161.882Processo nº E-04/167370/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359525-7, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.162.714Processo nº E-04/167373/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359528-1, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nANJO AZUL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.743.324/0001-82Processo nº E-04/262699/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378792-0, de 17/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 12.325,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELA VISTA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.024.399/0001-00Processo nº E-04/262740/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379224-3, de 19/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 518,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELSON ALVES DA COSTA TRANSPORTES E LOGISTICA - EPP\r\n\r\nCNPJ 3.507.692/0001-57Processo nº E-04/262353/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376619-7, de 18/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.201,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIEGO DE JESUS MARTINS - ME\r\n\r\nCNPJ 13.507.109/0001-61Processo nº E-04/262675/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376015-8, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 263,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIEGO DE JESUS MARTINS - ME\r\n\r\nCNPJ 13.507.109/0001-61Processo nº E-04/262678/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031404-9, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 203,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIBOES EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.463.590/0001-42Processo nº E-04/262770/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370035-2, de 23/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOMES E SANTOS COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 1.395.831/0001-72Processo nº E-04/262674/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031403-1, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 254,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOMES E SANTOS COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 1.395.831/0001-72Processo nº E-04/262673/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376014-1, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.373,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE MAIOLINO\r\n\r\nCPF 108.762.908-02Processo nº E-04/262923/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381091-2, de 06/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.142,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ MILTON COSTA FILHO & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.236.617/0001-97Processo nº E-04/264229/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387580-8, de 07/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.013,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nM.W. TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.676.693/0013-73Processo nº E-04/262351/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030722-5, de 18/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 410,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nM.W.TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.676.693/0013-73Processo nº E-04/262350/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365709-9, de 18/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 588,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOHALL SOLUÇÃO E INOVAÇÃO EM TRANS. E QUALIDADE LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 13.087.182/0001-21Processo nº E-04/262831/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380701-7, de 27/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 9.703,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nOURO PRETO IND COM CARVAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 72.567.654/0001-02Processo nº E-04/262979/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030379-4, de 09/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 443,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nOURO PRETO IND COM CARVAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 72.567.654/0001-02Processo nº E-04/262976/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372797-5, de 09/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.424,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLVILHO OURENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 71.103.147/0001-55Processo nº E-04/262599/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030713-4, de 09/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 415,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLVILHO OURENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 71.103.147/0001-55Processo nº E-04/262600/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379209-4, de 09/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 687,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALVADOR ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.249.300/0001-25Processo nº E-04/264209/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385446-4, de 06/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 563,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANGALO COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.889.801/0001-73Processo nº E-04/259085/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027854-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 420,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANGALO COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.889.801/0001-73Processo nº E-04/259084/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328114-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 764,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nTFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.868.751/0003-00Processo nº E-04/264328/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388259-8, de 12/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 412,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nYANG KEE MAO E OUTRA\r\n\r\nCPF 42.697.778-50Processo nº E-04/262636/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343846-6, de 12/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1376094"
                        ],
                        "1376093": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 222/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - CEP 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAC INOX LTDA\r\n\r\nCNPJ 65.344.236/0001-90Processo nº E-04/40967/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379554-3, de 15/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nA.F. DA SILVA COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL\r\n\r\nCNPJ 14.393.187/0001-45Processo nº E-04/40693/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378188-1, de 11/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGIL LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.701.626/0001-37Processo nº E-04/40697/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378185-7, de 11/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 586,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 214.342.328-40Processo nº E-04/41705/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379754-9, de 18/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 215,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 137.983.617-46Processo nº E-04/44390/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385793-9, de 12/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 583,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENAIR FRANCISCO DOS REIS\r\n\r\nCPF 94.223.787-02Processo nº E-04/41053/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379550-1, de 14/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 436,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nERNANDES PIFFER\r\n\r\nCPF 78.158.907-09Processo nº E-04/41032/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379118-7, de 09/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO XXI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.217.359/0001-39Processo nº E-04/41718/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030107-9, de 20/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 404,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO XXI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.217.359/0001-39Processo nº E-04/41719/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379987-5, de 20/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 483,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANA MOTO EXPRESS - SERVICO DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 3.568.777/0001-45Processo nº E-04/262544/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376010-9, de 07/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 375,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANA MOTO EXPRESS - SERVICO DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 3.568.777/0001-45Processo nº E-04/262545/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029949-7, de 07/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 209,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nGR COMERCIAL ESTELAR LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 63.927.222/0001-74Processo nº E-04/47239/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031608-5, de 04/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 288,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nGR COMERCIAL ESTELAR LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 63.927.222/0001-74Processo nº E-04/47660/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390491-3, de 11/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.894,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nGR COMERCIAL ESTELAR LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 63.927.222/0001-74Processo nº E-04/47659/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034450-9, de 11/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 815,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCILENE DE JESUS CORREA ME\r\n\r\nCNPJ 9.051.036/0001-79Processo nº E-04/40979/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379120-3, de 08/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA REGINA GOMES DA SILVA GRANJA\r\n\r\nCNPJ 1.566.419/0001-78Processo nº E-04/41026/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379604-6, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 265,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nCNPJ 14.206.328/0001-73Processo nº E-04/41065/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373048-2, de 13/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 230,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTERTAB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.665.712/0001-09Processo nº E-04/41290/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378872-0, de 17/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 22.489,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTERTAB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.665.712/0001-09Processo nº E-04/41291/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030060-0, de 17/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 524,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nRM PENIDO LIMITADA ME\r\n\r\nCNPJ 5.525.223/0001-96Processo nº E-04/262738/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379103-9, de 19/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAVEIROS ANGRA 43 AGÊNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.518.148/0001-24Processo nº E-04/41142/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030414-9, de 10/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAVEIROS ANGRA 43 AGÊNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.518.148/0001-24Processo nº E-04/41144/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379364-7, de 10/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 577,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIÃO INACIO DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 283.995.016-20Processo nº E-04/41078/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379474-4, de 13/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 455,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTYLE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 1.598.280/0001-44Processo nº E-04/40565/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378753-2, de 10/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 442,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANS COLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.250.063/0001-70Processo nº E-04/40795/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374994-6, de 06/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nXAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.651.573/0001-07Processo nº E-04/41141/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030415-6, de 10/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 408,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nXAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.651.573/0001-07Processo nº E-04/41143/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379365-4, de 10/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 547,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nXAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.651.573/0001-07Processo nº E-04/41190/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379509-7, de 13/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 447,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nXAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.651.573/0001-07Processo nº E-04/41189/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379510-5, de 13/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 11.237,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nXAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.651.573/0001-07Processo nº E-04/41191/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031452-8, de 13/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 402,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nARLETE ESTEVES DA SILVA ARTESANATOS-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.229.837Processo nº E-04/169068/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356029-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 2.928.435/0001-26Processo nº E-04/41175/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378064-4, de 04/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nP C H SANTIAGO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.858.311Processo nº E-04/192112/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358327-9, de 18/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGIO MARCIO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 2.649.796-48Processo nº E-04/44195/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385464-7, de 11/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 472,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nA A NAZARO MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.133.208Processo nº E-04/199542/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376752-6, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.118.472Processo nº E-04/199760/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376480-4, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA PAULA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.118.286Processo nº E-04/199755/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376474-7, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.148.991Processo nº E-04/199635/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377538-8, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nC F DE SENA BARCELLARES CONSULTORIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.249.141Processo nº E-04/199726/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378433-1, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.121.546Processo nº E-04/199406/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376512-4, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEYSON HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.140.702Processo nº E-04/199956/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377523-0, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTINA MARCIA CORDEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.119.789Processo nº E-04/199386/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376493-7, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nESMERALD LUIZ DA FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.153.260Processo nº E-04/199320/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377563-6, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.129.385Processo nº E-04/199426/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376531-4, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nGENILDA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.147.197Processo nº E-04/199633/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377536-2, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLAUCIANA SILVA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.810.510Processo nº E-04/199813/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378246-7, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE AIRTON MONTEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.118.910Processo nº E-04/199374/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376482-0, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE ORLANDO COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.130.510Processo nº E-04/199433/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376552-0, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.118.278Processo nº E-04/199754/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376473-9, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.118.944Processo nº E-04/199375/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376483-8, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nLENITA SILVA BATISTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.123.247Processo nº E-04/199413/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376519-9, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nLILIAN MARIA BARBOZA VIEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.118.448Processo nº E-04/199759/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376479-6, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.118.200Processo nº E-04/199708/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376471-3, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO BARRETO GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.118.120Processo nº E-04/199762/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376463-0, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DA PENHA CORREA KRAMER\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.118.251Processo nº E-04/199753/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376472-1, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MELO\r\n\r\nCPF 530.199.977-04Processo nº E-04/48053/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390087-9, de 29/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA JOSE DE SANTANA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.121.554Processo nº E-04/199407/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376513-2, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINIMERCADO E PADARIA ESSENCIAL PAULISTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.244.557Processo nº E-04/199724/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376735-1, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNADIR DA SILVA BRAZ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.121.457Processo nº E-04/199399/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376505-8, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATA ARAUJO CAMPOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.172.353Processo nº E-04/199333/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377614-7, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 464,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENILDA PIRES COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.118.170Processo nº E-04/199705/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376468-9, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO DE SOUSA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.121.376Processo nº E-04/199397/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376503-3, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PAES LANDIM\r\n\r\nCPF 42.799.237-01Processo nº E-04/264980/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343302-0, de 07/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 14.244,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA HELENA CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.156.307Processo nº E-04/199328/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377571-9, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAULO LAMEIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.121.791Processo nº E-04/199408/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376514-0, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.142.365Processo nº E-04/199624/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377527-1, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA LUZIA BASTOS GASPAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.118.332Processo nº E-04/199756/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376475-4, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUSA BAHIA UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.798.366Processo nº E-04/199804/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378235-0, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELI MAURICIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.121.538Processo nº E-04/199405/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376511-6, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELMA MARIA SANTOS DE BARCELOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.118.111Processo nº E-04/199761/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376462-2, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.142.497Processo nº E-04/199625/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377528-9, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nWLADIMIR FREIRE GERBASI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.177.444Processo nº E-04/199500/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377623-8, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nROGERIO SOUZA DE BARROS\r\n\r\nCPF 110.261.307-00Processo nº E-04/272080/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342171-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 226,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nDAYSY DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nCNPJ 4.877.667/0001-28Processo nº E-04/46629/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388408-1, de 30/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 25.140,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nMARICA JA COMUNICACOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.210.004Processo nº E-04/216052/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359430-0, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nALEX CONCEICAO HERDY\r\n\r\nCPF 104.000.857-71Processo nº E-04/42204/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031502-0, de 19/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nMAGCHINA MECANICA DE PRECISAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.884.745Processo nº E-04/223864/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346340-7, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nT M SILVA LUIZ CONFECCOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.075.210Processo nº E-04/225311/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363160-7, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARCOS AURELIO BULHOES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.303.261Processo nº E-04/154462/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388245-7, de 26/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS AURELIO BULHOES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.303.261Processo nº E-04/154461/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388246-5, de 26/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CESAR COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.157.516Processo nº E-04/274418/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354557-5, de 24/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.139.046Processo nº E-04/152615/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360420-8, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJULIA VIDAL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.165.683Processo nº E-04/159546/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358267-7, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 464,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARGARIDA DA BARRA RESTAURANTE E BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.041.281Processo nº E-04/160047/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359709-7, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADILSON COSTA LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.121.449Processo nº E-04/167503/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359415-1, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.112.938Processo nº E-04/167177/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359343-5, de 19/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGDA DE OLIVEIRA LARRIEU BUENO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.089.871Processo nº E-04/167173/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359339-3, de 19/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA GESSYENE BENEVINUTO DE AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.137.817Processo nº E-04/167388/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360325-9, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILCEIA SALES CAMPOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.151.798Processo nº E-04/167952/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362167-3, de 20/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nADERALDO PAULO TULINO RODRIGUES ME\r\n\r\nCNPJ 12.412.056/0001-32Processo nº E-04/264773/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034297-4, de 24/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 378,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nADERALDO PAULO TULINO RODRIGUES-ME\r\n\r\nCNPJ 12.412.056/0001-32Processo nº E-04/264772/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391447-4, de 24/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.830,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ 81.800.849/0002-22Processo nº E-04/262641/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377964-6, de 12/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.499,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDINI TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 3.397.491/0001-44Processo nº E-04/264332/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388459-4, de 15/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nJBS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS JUNDIAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.836.409/0001-30Processo nº E-04/264824/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391663-6, de 26/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nLGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ .856.444/0001-23Processo nº E-04/41212/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379763-0, de 22/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 210,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASMASUL AUDIO E VIDEO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 7.821.863/0001-79Processo nº E-04/262691/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376016-6, de 17/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUASAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.317.708/0001-04Processo nº E-04/262849/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031157-3, de 18/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 442,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUASAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.317.708/0001-04Processo nº E-04/262723/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377666-7, de 18/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.373,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nWE MOVEIS COORPORATIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.424.530/0001-83Processo nº E-04/262663/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028219-6, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 502,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nWE MOVEIS COORPORATIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.424.530/0001-83Processo nº E-04/262662/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372995-5, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.307,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1376093"
                        ],
                        "1376097": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento dos autos de infração respectivo, conforme decisão proferida pela Terceira Câmara- CC.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 226/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra - Km 324 -CEP 27580-000- Itatiaia - RJ\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTES E ARMAZENS DO VALE DO ITAJAI E REGIAO\r\n\r\nCNPJ 09.199.907/0001-04- Processo nº E-04/252032/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292455-7, de 01/11/2010\r\n\r\nId: 1376097"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO, no uso de suas atribuições, tornam público que foi desclassificado o Sr. GLAUCO JOSÉ LIMA DA CUNHA Assistente Técnico Administrativo em Secretariado, por eliminação do mesmo, do concurso 01-2011, conforme item 12.2.2 do edital pertinente.\r\n\r\nId: 1376207. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1376208": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO, no uso de suas atribuições, tornam público que foi desclassificado o Sr. RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA, Assistente Técnico Administrativo em Secretariado, por desistência do mesmo, do concurso 01-2011, conforme item 12.2.2 do edital pertinente.\r\n\r\nId: 1376208. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1375845": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa B VIEIRA BAZAR E PETSHOP ME, NIRE 3310540395-1, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se a respeito do processo nº 82-2012/252466-7.\r\n\r\nId: 1375845. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1376856": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público que fará realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à contratação de até 47 (quarenta e sete) profissionais, para apoiar a realização de gestão de programas e projetos governamentais estratégicos e de grande porte financiados por organismos nacionais e internacionais como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Corporação Andina de Fomento - CAF, autorizado por meio do Decreto Estadual nº 43.699 de 31/07/2012, nos termos da lei estadual nº 4.599/2005 e suas alterações e demais normas prescritas no presente Regulamento.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pela lei estadual nº 4.599/2005 e suas alterações, pelo Decreto Estadual nº 43.699/2012, por este Regulamento, seus anexos e eventuais retificações posteriores.\r\n\r\n1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado se destina à contratação imediata de até 47 (quarenta e sete) profissionais conforme ANEXO 1.\r\n\r\n1.3. O Processo Seletivo Simplificado será composto de 2 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório, conforme item 5 deste Regulamento.\r\n\r\n2. DA COMISSÃO EXAMINADORA\r\n\r\n2.1. Compete ao Secretário de Estado de Obras designar, por ato próprio, os membros titulares e suplentes da Comissão Examinadora.\r\n\r\n2.2. Não poderá fazer parte da Comissão Examinadora quem tiver, dentre os candidatos, cônjuge ou companheiro e, até o terceiro grau, parente ou afim.\r\n\r\n3. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1. A efetivação da inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das instruções estabelecidas neste Regulamento e das normas legais pertinentes, bem como eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações, acerca das quais não se poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.2. A inscrição no processo seletivo será realizada pela internet, mediante o envio do arquivo que contenha o currículo do candidato, cujo nome do arquivo deverá ser renomeado para: \"concursoobras_função_nomedocandidato\", substituindo a palavra \"função\" pelo cargo referente a inscrição e a expressão \"nome do candidato\" pelo nome próprio do candidato, (ex.: concursoobras_advogado_fulanodetal ) tudo sem acento ou cedilha. O arquivo deverá ser enviado para o email concurso@obras.rj.gov.br, das 9h. (nove horas) do dia 19/09/2012 até as 18h. (dezoito horas) do dia 01/10/2012, horário de Brasília.\r\n\r\n3.2.1. O candidato receberá um email resposta automático, confirmando o recebimento de sua inscrição.\r\n\r\n3.2.2. O(a) candidato(a) não poderá se candidatar a mais de uma função nem alterar a função inicialmente escolhida ou os dados fornecidos.\r\n\r\n3.2.3. A Comissão Examinadora não poderá considerar o currículo do(a) candidato(a) para função diversa da indicada no momento da inscrição, ainda que atenda os requisitos exigidos desta função.\r\n\r\n3.3. As informações constantes do currículo, no ato da inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato.\r\n\r\n3.4. Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou fora do período e horários estabelecidos, quaisquer que sejam as razões alegadas, salvo pelo adiamento ou prorrogação oficial do período inicialmente divulgado, bem como complementação e/ou retificação de inscrição, ainda que dentro do prazo estabelecido no item 3.2.\r\n\r\n3.5. A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Examinadora em erro.\r\n\r\n3.6. A Comissão Examinadora não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivo de ordem técnica, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados.\r\n\r\n4. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1. Considerando o Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e em cumprimento à Lei Estadual n° 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual n° 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservada 02 (duas) vagas aos candidatos com deficiência, relativo ao percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, na forma do art. 5°, §2°, do decreto 41.614/2008, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Público.\r\n\r\n4.1.1. É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas especificações do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004.\r\n\r\n4.2. O acesso das pessoas com deficiência à segunda fase do concurso e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.\r\n\r\n4.2.1. A participação de pessoas com deficiência deverá observar o previsto no Anexo III ao presente Regulamento.\r\n\r\n5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n5.1. O Processo Seletivo será realizado em duas etapas, ambas de caráter classificatório e eliminatório, sendo:\r\n\r\n5.1.1 Primeira etapa - Da Análise Curricular:\r\n\r\n5.1.1.1. Da Análise Curricular: os pontos serão atribuídos a partir das informações obtidas da inscrição enviada pela internet e de acordo com os critérios de pontuação definidos no ANEXO II\r\n\r\n5.1.1.2. Para cada função, os(as) candidatos(as) serão classificados(as) por ordem de pontuação, considerando o total de pontos obtidos na primeira etapa.\r\n\r\n5.1.1.3. O(a) candidato(a) que obtiver pontuação inferior à metade da pontuação máxima possível para a função a que concorre, indicada no Anexo II, será considerado eliminado.\r\n\r\n5.1.1.4. A listagem de classificação dos candidatos será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 08/10/2012 e afixada no setor de protocolo da SEOBRAS situado no 11º andar do prédio localizado na Rua México, nº 125, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\n5.1.1.5. Serão convocados a entregar os documentos comprobatórios das informações curriculares os(as) candidatos(as) que forem melhor classificados em até 3 (três) vezes o número de vagas previstas para a função a que concorrem.\r\n\r\n5.1.1.6. A documentação referente à comprovação dos pré-requisitos e demais informações curriculares deverão ser apresentadas, pelos candidatos classificados, na sede da Secretaria de Estado de Obras, na Rua México, nº 125, Centro, Rio de Janeiro /RJ, da seguinte forma:\r\n\r\nCandidatos que constarem da lista de classificação do número 01 (hum) ao número 70 (setenta) das 10h.(dez horas) até as 18h. (dezoito horas) do dia 10/10/2012. Candidatos que constarem da lista de classificação do número 71 (setenta e hum) ao número 141 (cento e quarenta e hum) das 10h.(dez horas) até as 18h. (dezoito horas) do dia 11/10/2012, sempre no horário de Brasília.\r\n\r\n5.1.1.6.1. Os referidos documentos serão acondicionados, pelo funcionário da SEOBRAS que estará recebendo a documentação, em envelope tamanho ofício, identificado pelo nome do candidato e pela função a que se candidata, na parte externa do mesmo.\r\n\r\n5.1.1.7. Caso o(a) candidato(a) não comprove qualquer das informações curriculares prestadas e enviadas pela internet, será considerado eliminado.\r\n\r\n5.1.1.8. Do resultado da primeira etapa do processo seletivo simplificado, cuja publicação se dará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 19/10/2012, caberá recurso, que deverá ser entregue pessoalmente ou por procurador no setor de protocolo da SEOBRAS situado no 11º andar do prédio localizado na Rua México, nº 125, Centro, Rio de Janeiro /RJ, das 10h. (dez horas) do dia 22/10/2012 até as 18h. (dezoito horas) do dia 23/10/2012, horário de Brasília. \r\n\r\n5.1.1.9. O resultado do recurso será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 29/10/2012 e afixada no setor de protocolo da SEOBRAS situado no 11º andar do prédio localizado na Rua México, nº 125, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\n5.1.2 Segunda etapa - Da Entrevista\r\n\r\n5.1.2.1 Serão convocados para a entrevista os(as) candidatos(as) classificados na forma dos itens 5.1.1.4 e 5.1.1.6.\r\n\r\n5.1.2.1.1. Em caso de empate na primeira etapa, serão considerados, para fins de desempate, os seguintes critérios, na ordem a seguir:\r\n\r\n1º. Ter obtido maior número de pontos no quesito experiência profissional;\r\n\r\n2º. Ter obtido maior número de pontos no quesito formação acadêmica/escolar;\r\n\r\n3º. O(a) candidato(a) mais idoso.\r\n\r\n5.1.2.2. A convocação para a entrevista que se dará no dia 29/10/2012 com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixada no setor de protocolo da SEOBRAS situado no 11º andar do prédio localizado na Rua México, nº 125, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\n5.1.2.3. O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local da entrevista, indicado na convocação, no mínimo, com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\n5.1.2.4. No ato da entrevista, o(a) candidato(a) deverá se identificar apresentando documento de identidade oficial, com 2 (duas) fotos.\r\n\r\n5.1.2.5. A data e horário específico de cada candidato(a) serão informados na listagem dos(as) selecionados(as) a participar desta etapa.\r\n\r\n5.1.2.6. A avaliação do candidato na entrevista obedecerá aos critérios infra indicados, perfazendo um total de 40 (quarenta) pontos:\r\n\r\na) capacidade de trabalho em equipe, iniciativa e comportamento proativo no âmbito de atuação: 12 (doze) pontos. Será analisada a capacidade do candidato de apresentar na entrevista e/ou relatar acontecimentos vividos que demonstrem atuação colaborativa, saber ouvir, empatia, concessão, decisão, respeito e/ou resultados, bem como respostas tempestivas e/ou antecipadas a determinadas situações;\r\n\r\nb) habilidade de comunicação: 12 (doze) pontos. Será avaliada a capacidade do candidato de expressar verbalmente seus pensamentos e sentimentos de forma objetiva, completa e permitindo a compreensão de seu interlocutor e observando o uso adequado da língua culta portuguesa.\r\n\r\nc) conhecimento e domínio de conteúdo da área de atuação: 16 (dezesseis) pontos. Será avaliada a capacidade do candidato de apresentar na entrevista dados e informações técnicas consistentes e corretas do ponto de vista teórico e que demonstre aplicabilidade em situações práticas em sua área de atuação.\r\n\r\n5.1.2.7. O candidato que obtiver menos de 20 (vinte) pontos na entrevista será considerado eliminado.\r\n\r\n5.2. O candidato convocado a participar da entrevista será eliminado nos seguintes casos:\r\n\r\n5.2.1. Não comparecer à entrevista no dia e horário marcados, por qualquer motivo;\r\n\r\n5.2.2. Não apresentar, no ato da entrevista, documento de identidade ou outro documento apto a sua identificação, com foto.\r\n\r\n6. HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\n6.1. O resultado final de cada candidato corresponderá à soma simples dos pontos obtidos nas duas etapas do processo seletivo públi co.\r\n\r\n6.2. O resultado final do processo seletivo simplificado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como afixado no setor de protocolo da SEOBRAS situado no 11º andar do prédio localizado na Rua México, nº 125, Centro, Rio de Janeiro /RJ, entre os dias 14/11/2012 e o dia 23/11/2012.\r\n\r\n6.3. Se houver empate no resultado, serão considerados, para fins de desempate, os seguintes critérios, na ordem a seguir: \r\n\r\n1º. Ter obtido maior número de pontos no quesito experiência profissional; \r\n\r\n2º. Ter obtido maior número de pontos no quesito formação acadêmica; \r\n\r\n3º. Ter obtido maior número de pontos na entrevista;\r\n\r\n4º. O(a) candidato(a) mais idoso.\r\n\r\n6.4. A listagem final de classificação dos candidatos será elaborada por ordem decrescente do total de pontos obtidos.\r\n\r\n7. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n7.1. Os(as) candidatos(as) selecionados serão convocados a comparecer ao Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras, no dia e horário determinados na notificação encaminhada ao(à) candidato(a), para retirar Ofício de Solicitação de Exame Médico para realização de exame admissional.\r\n\r\n7.2. Os(as) candidatos(as) considerados aptos pelo Departamento Médico deverão comparecer ao Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, após a realização do exame admissional, com o original da documentação infra listada e 02 (duas) cópias, valendo a segunda cópia como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\nI - carteira de identidade;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no CPF/ MF;\r\n\r\nIII - título de eleitor e comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIV - carteira de identidade profissional e comprovação de quitação com o Conselho Regional respectivo, quando for o caso;\r\n\r\nV - certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nVI - comprovante de residência;\r\n\r\nVII - PIS/PASEP/NIT;\r\n\r\nVIII - 2 fotos 3x4.\r\n\r\n7.3. As contratações de que trata a presente Resolução, terão eficácia e validade de 03 (três) anos, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado, podendo ser prorrogadas pelo prazo máximo de dois anos, desde que o prazo total seja de 05 (cinco) anos, a critério da Administração Pública.\r\n\r\n7.4. A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 43.480/2012, obedecerá o previsto no ANEXO 1.\r\n\r\n7.5. Ao(à) contratado(a) serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias e 13º salário;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\n\r\n7.6. A duração normal do trabalho não excederá a 200 (duzentas) horas mensais. Nos serviços que exijam trabalho aos sábados e domingos, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.\r\n\r\n7.7. As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\n7.8. A assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução será de competência do Secretário de Estado de Obras do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7.9. Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo(a) contratado(a), pelo Secretário de Estado de Obras, pelos responsáveis pelas conferências de documentação e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada no Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7.9.1. O candidato selecionado no processo seletivo e convocado para a assinatura do contrato, após a entrega da documentação necessária e considerado apto pelo Departamento Médico, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por ato do Secretário de Estado de Obras, para se apresentar no local indicado no ato de divulgação do resultado, sob pena de perda do direito à contratação.\r\n\r\n7.10. O profissional contratado, na forma deste Regulamento, terá avaliado seu desempenho pela sua Chefia imediata, no período de 60 (sessenta) dias contados do início de suas atividades.\r\n\r\n7.11. A Comprovada insuficiência de desempenho profissional acarretará:\r\n\r\nI - Rescisão imediata do contrato celebrado, respeitada a legislação vigente;\r\n\r\nII - Impedimento de concorrer a outros processos seletivos simplificados promovidos pela Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\n7.12. O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1. Os prazos estabelecidos neste regulamento são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para seu descumprimento.\r\n\r\n8.2. O preenchimento das vagas obedecerá rigorosamente à classificação obtida pelos candidatos no processo seletivo público, levando-se em conta os critérios de desempate.\r\n\r\n8.3. O candidato será responsável por manter seu endereço atualizado junto à Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\n8.4. O candidato que não se apresentar, nas datas de contratação estabelecidas neste Edital, será considerado desistente, perdendo o direito à vaga.\r\n\r\n8.5. Será eliminado do processo seletivo público, em quaisquer de suas fases, o candidato que:\r\n\r\na) agir com desrespeito a qualquer membro da equipe do processo seletivo público;\r\n\r\nb) não atender às determinações estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n8.6. Decorridos 5 (cinco) anos da realização do processo seletivo público, serão incinerados todos os documentos e processos relativos, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\n8.7. A Secretaria de Estado de Obras poderá divulgar, caso necessário, editais suplementares, retificações, normas e outros avisos oficiais, que passarão a integrar o presente Edital.\r\n\r\n8.8. Todos os horários citados neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília.\r\n\r\n8.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Obras, após exame da Assessoria Jurídica e manifestação da Comissão Examinadora, no que couber.\r\n\r\n8.10. Constituem anexos do presente Regulamento, dele fazendo parte integrante:\r\n\r\nANEXO I - Quadro de vagas, salários e suas especificações\r\n\r\nANEXO II - Tabela de Pontuação e relação de documentos comprobatórios das informações curriculares\r\n\r\nANEXO III - Participação de pessoas com deficiência\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL EM REAIS\r\n\r\nEXPERIÊNCIA MÍNIMA\r\n\r\nCONHECIMENTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nSUPERIOR COMPLETO EM ADMINISTRAÇÃO, ENGENHARIA OU ARQUITETURA\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 12.500,00\r\n\r\n8 ANOS EM SUPERVISÃO DE EQUIPES\r\n\r\nPACOTE OFFICE\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL SÊNIOR\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\n5 ANOS NA FUNÇÃO\r\n\r\nPACOTE OFFICE E AUTOCAD\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL JUNIOR\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 5.840,00\r\n\r\nPACOTE OFFICE E AUTOCAD\r\n\r\nENGENHEIRO DE MEIO AMBIENTE SÊNIOR\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL, AMBIENTAL OU COM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\n5 ANOS NA FUNÇÃO\r\n\r\nPACOTE OFFICE E AUTOCAD\r\n\r\nENGENHEIRO DE TRANSPORTE SÊNIOR\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\nCOM ESPECIALIZAÇÃO EM TRANSPORTE\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\n5 ANOS NA FUNÇÃO\r\n\r\nPACOTE OFFICE E AUTOCAD\r\n\r\nENGENHEIRO MECÂNICO SÊNIOR\r\n\r\nENGENHARIA MECÂNICA\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\n5 ANOS NA FUNÇÃO\r\n\r\nPACOTE OFFICE E AUTOCAD\r\n\r\nENGENHEIRO DE SANEAMENTO SÊNIOR\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL OU OUTRA COM ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\n5 ANOS NA FUNÇÃO\r\n\r\nPACOTE OFFICE E AUTOCAD\r\n\r\nARQUITETO SÊNIOR\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\n5 ANOS NA FUNÇÃO\r\n\r\nPACOTE OFFICE E AUTOCAD\r\n\r\nADVOGADO SÊNIOR\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\n5 ANOS NA FUNÇÃO\r\n\r\nPACOTE OFFICE\r\n\r\nCONTADOR SÊNIOR\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\n5 ANOS NA FUNÇÃO\r\n\r\nPACOTE OFFICE\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 3.400,00\r\n\r\n3 ANOS NA FUNÇÃO\r\n\r\nPACOTE OFFICE\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 3.400,00\r\n\r\n2 ANOS NA FUNÇÃO\r\n\r\nPACOTE OFFICE E AUTOCAD\r\n\r\nDESENHISTA CADISTA\r\n\r\n2º GRAU COMPLETO E CURSO TÉCNICO RESPECTIVO\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n2 ANOS NA FUNÇÃO\r\n\r\nPACOTE OFFICE E AUTOCAD\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n2º GRAU COMPLETO\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\n1 ANO NA FUNÇÃO OU FUNÇÃO SEMELHANTE\r\n\r\nPACOTE OFFICE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\n2º GRAU COMPLETO\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\n2 ANOS NA FUNÇÃO\r\n\r\nPACOTE OFFICE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES CURRICULARES PARA TODAS AS FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPós-graduação concluída (mínima duração de 360 h) relacionada à função\r\n\r\n5 PONTOS PARA CADA\r\n\r\nMestrado ou doutorado concluído relacionado à função\r\n\r\n10 PONTOS PARA CADA\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nExercício da atividade profissional nas respectivas atribuições descritas \r\n\r\n2 PONTOS PARA CADA ANO ATÉ O LIMITE DE 30 PONTOS\r\n\r\nExperiência em Projetos com financiamento e controle de instituição internacional \r\n\r\n2 PONTOS POR PROJETO CUJA PARTICIPAÇÃO FOR SUPERIOR A SEIS MESES. MÁXIMO DE 4 PONTOS\r\n\r\nPROFICIÊNCIA NOS IDIOMAS OFICIAIS DO BID\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nConclusão de curso de língua estrangeira em instituição brasileira (apenas inglês, francês e espanhol)\r\n\r\n5 PONTOS PARA CADA\r\n\r\nConclusão de curso de língua estrangeira com certificação Internacional (apenas inglês, francês e espanhol) ou de curso de nível superior em país cuja língua oficial seja o inglês, francês ou espanhol.\r\n\r\n10 PONTOS - MÁXIMO 10 PONTOS\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES:\r\n\r\n1. Somente serão pontuadas as comprovações de experiência profissional com a mesma nomenclatura dos cargos objeto do Processo Seletivo. Caso o cargo exercido seja de nomenclatura diversa do objeto do Processo Seletivo, o candidato deverá entregar também a descrição detalhada das atividades. Esta descrição deverá ser apresentada em papel timbrado, com assinatura e carimbos.\r\n\r\n2. Os diplomas de conclusão de cursos de graduação, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC. Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a legislação vigente;\r\n\r\n3. Os comprovantes apresentados na forma de diplomas e certificados apenas serão considerados válidos se emitidos por estabelecimentos e instituições de ensino regularizadas perante os órgãos e entidades oficiais de ensino municipais, estaduais ou federais.\r\n\r\n4. Os documentos apresentados para comprovação do pré-requisito específico (experiência mínima) exigido para a função poderão ser utilizados para fins de pontuação;\r\n\r\n5. Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, o(a) candidato(a) deverá atender a uma das seguintes op ções:\r\n\r\n5.1. Para exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador e informe o período (com início e fim, se for o caso), acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior e comprovante de registro no órgão de classe, quando exigido;\r\n\r\n5.2. Para exercício de atividade/instituição pública: declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior e comprovante de registro no órgão de classe, quando exigido;\r\n\r\n5.3. Para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA); no caso de profissionais registrados no CREA, comprovantes de Anotação de Responsabilidade Técnica; no caso de advogado, comprovar prática de 03 (três) atos privativos de advogado, por ano, após a inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil; acompanhado do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior e comprovante de registro no órgão de classe, quando exigido.\r\n\r\n6. Para efeito de comprovação de experiência profissional, será considerada fração trimestral de cada ano, quando será atribuída pontuação proporcional por trimestre, ou seja, 0,5 (meio) ponto a cada trimestre comprovado.\r\n\r\n7. O tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de trabalho voluntário não será computado como experiência profissional. Para efeito de pontuação referente ao exercício de atividade, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.\r\n\r\nTABELA DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nVasto conhecimento da lei de licitações e Contratos - Lei 8666/93, suas correlações e sua aplicabilidade prática na execução de obras, elaboração de contratos, termos aditivos e prestação de contas;\r\n\r\nExpertise no acompanhamento de cronogramas físico-financeiros de Obras, EAP´s e Softwares de Gestão; Prática na coordenação de equipes multidisciplinares, com foco em cumprimento de metas e obtenção de resultados;\r\n\r\nTer coordenado equipes(s) de Gestão Técnico/Administrativa na implantação de projetos de Obras Civis de Grande Porte (mínimo de seis meses).\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCoordenar equipes multidisciplinares nas análises documentais que comporão a prestação de contas de grandes projetos de obras; Relacionamento com as Secretarias e Subsecretarias do Estado na compilação de documentos que comporão as prestações de contas; Subordinação a Subsecretaria Executiva de Obras, participando como staff técnico, quando necessário, de reuniões técnicas junto aos órgãos de prestação de contas e organismos financiadores; Executar demais atividades correlatas.\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL SÊNIOR\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nConhecimento da lei de licitações e Contratos - Lei 8666/93, suas correlações e sua aplicabilidade prática na execução de obras, elaboração de contratos, termos aditivos e prestação de contas;\r\n\r\nExpertise no acompanhamento de cronogramas físico-financeiros de Obras; Prática em atuar como líder de equipe multidisciplinar, com foco em cumprimento de metas e verificação de documentações técnicas e administrativas que compõem as prestações de contas; Ter conhecimento de legislações pertinentes ao meio ambiente, saneamento, normas técnicas construtivas e demais pertinentes\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nParticipar como líder de equipe multidisciplinar com foco nas análises documentais que comporão a prestação de contas parciais e final de grandes projetos de obras; Relacionamento com profissionais técnicos de Subsecretarias do Estado na análise de projetos, planilhas e memórias de cálculos, como também nas análises dos cronogramas físico-financeiros das obras; Subordinação ao Coordenador Geral, vinculado a Subsecretaria Executiva da SEOBRAS, participando como suporte técnico do “staff”, quando necessário, de reuniões da Secretaria de Obras no fechamento de Relatórios de Prestação de Contas Parciais ou Final das obras; Executar demais atividades correlatas.\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL JÚNIOR\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nConhecimento da lei de licitações e Contratos - Lei 8666/93, suas correlações e sua aplicabilidade prática na execução de obras, elaboração de contratos, termos aditivos e prestação de contas;\r\n\r\nConhecimento no acompanhamento de cronogramas físico-financeiros de Obras; Conhecimento de formação de planilhas de composição de custos e memórias de cálculos de obras civis;\r\n\r\nPrática em atuar como membro de equipe multidisciplinar, com foco em verificação de projetos, planilhas orçamentárias, memórias de cálculos e cumprimento de etapas de obras.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nParticipar como líder de equipe multidisciplinar com foco nas análises documentais que comporão a prestação de contas parciais e final de grandes projetos de obras; Relacionamento com profissionais técnicos de Subsecretarias da SEOBRAS na análise de projetos, planilhas e memórias de cálculos, como também nas análises dos cronogramas físico-financeiros das obras; Subordinação ao Engenheiro Civil Sênior, participando como membro de equipe técnica de suporte técnico, quando necessário, de reuniões da Secretaria de Obras no fechamento de Relatórios de Prestação de Contas Parciais ou Final das obras.\r\n\r\nExecutar demais atividades correlatas.\r\n\r\nENGENHEIRO DE MEIO AMBIENTE SÊNIOR\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nConhecimento da lei de licitações e Contratos - Lei 8666/93, suas correlações e sua aplicabilidade prática na execução de obras, elaboração de contratos, termos aditivos e prestação de contas;\r\n\r\nExpertise no acompanhamento de cronogramas físico-financeiros de Obras; Prática em atuar como líder de equipe multidisciplinar, com foco em cumprimento de metas e verificação de documentações técnicas e administrativas que compõem as prestações de contas; Ter conhecimento de legislações pertinentes ao meio ambiente, saneamento, normas técnicas construtivas e demais pertinentes\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nParticipar como líder de equipe multidisciplinar com foco nas análises documentais que comporão a prestação de contas parciais e final de grandes projetos de obras; Relacionamento com profissionais técnicos de Subsecretarias da SEOBRAS na análise de projetos, planilhas e memórias de cálculos, como também nas análises dos cronogramas físico-financeiros das obras; Subordinação ao Coordenador Geral, participando como membro de equipe técnica de suporte técnico, quando necessário, de reuniões da Secretaria de Obras no fechamento de Relatórios de Prestação de Contas Parciais ou Final das obras.\r\n\r\nExecutar demais atividades correlatas.\r\n\r\nENGENHEIRO DE TRANSPORTE SÊNIOR\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nConhecimento da lei de licitações e Contratos - Lei 8666/93, suas correlações e sua aplicabilidade prática na execução de obras, elaboração de contratos, termos aditivos e prestação de contas;\r\n\r\nExpertise no acompanhamento de cronogramas físico-financeiros de Obras; Prática em atuar como líder de equipe multidisciplinar, com foco em cumprimento de metas e verificação de documentações técnicas e administrativas que compõem as prestações de contas; Ter conhecimento de legislações pertinentes ao meio ambiente, saneamento, normas técnicas construtivas e demais pertinentes\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nParticipar como líder de equipe multidisciplinar com foco nas análises documentais que comporão a prestação de contas parciais e final de grandes projetos de obras; Relacionamento com profissionais técnicos de Subsecretarias da SEOBRAS na análise de projetos, planilhas e memórias de cálculos, como também nas análises dos cronogramas físico-financeiros das obras; Subordinação ao Coordenador Geral, participando como membro de equipe técnica de suporte técnico, quando necessário, de reuniões da Secretaria de Obras no fechamento de Relatórios de Prestação de Contas Parciais ou Final das obras.\r\n\r\nExecutar demais atividades correlatas.\r\n\r\nENGENHEIRO MECÂNICO SÊNIOR\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nConhecimento da lei de licitações e Contratos - Lei 8666/93, suas correlações e sua aplicabilidade prática na execução de obras, elaboração de contratos, termos aditivos e prestação de contas;\r\n\r\nExpertise no acompanhamento de cronogramas físico-financeiros de Obras; Prática em atuar como líder de equipe multidisciplinar, com foco em cumprimento de metas e verificação de documentações técnicas e administrativas que compõem as prestações de contas; Ter conhecimento de legislações pertinentes ao meio ambiente, saneamento, normas técnicas construtivas e demais pertinentes\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nParticipar como líder de equipe multidisciplinar com foco nas análises documentais que comporão a prestação de contas parciais e final de grandes projetos de obras; Relacionamento com profissionais técnicos de Subsecretarias da SEOBRAS na análise de projetos, planilhas e memórias de cálculos, como também nas análises dos cronogramas físico-financeiros das obras; Subordinação ao Coordenador Geral, participando como membro de equipe técnica de suporte técnico, quando necessário, de reuniões da Secretaria de Obras no fechamento de Relatórios de Prestação de Contas Parciais ou Final das obras.\r\n\r\nExecutar demais atividades correlatas.\r\n\r\nENGENHEIRO DE SANEAMENTO SÊNIOR\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nParticipar como líder de equipe multidisciplinar com foco nas análises documentais que comporão a prestação de contas parciais e final de grandes projetos de obras; Relacionamento com profissionais técnicos de Subsecretarias da SEOBRAS na análise de projetos, planilhas e memórias de cálculos, como também nas análises dos cronogramas físico-financeiros das obras; Subordinação ao Coordenador Geral, participando como membro de equipe técnica de suporte técnico, quando necessário, de reuniões da Secretaria de Obras no fechamento de Relatórios de Prestação de Contas Parciais ou Final das obras.\r\n\r\nExecutar demais atividades correlatas.\r\n\r\nARQUITETO SÊNIOR\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nConhecimento da lei de licitações e Contratos - Lei 8666/93, suas correlações e sua aplicabilidade prática na execução de obras, elaboração de contratos, termos aditivos e prestação de contas;\r\n\r\nExpertise no acompanhamento de cronogramas físico-financeiros de Obras; Prática em atuar como líder de equipe multidisciplinar, com foco em cumprimento de metas e verificação de documentações técnicas e administrativas que compõem as prestações de contas; Ter conhecimento de legislações pertinentes ao meio ambiente, saneamento, normas técnicas construtivas e demais pertinentes\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nParticipar como líder de equipe multidisciplinar com foco nas análises documentais que comporão a prestação de contas parciais e final de grandes projetos de obras; Relacionamento com profissionais técnicos de Subsecretarias da SEOBRAS na análise de projetos, planilhas e memórias de cálculos, como também nas análises dos cronogramas físico-financeiros das obras; Subordinação ao Coordenador Geral, participando como membro de equipe técnica de suporte técnico, quando necessário, de reuniões da Secretaria de Obras no fechamento de Relatórios de Prestação de Contas Parciais ou Final das obras.\r\n\r\nExecutar demais atividades correlatas.\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nCurso superior completo de bacharel em direito reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC e estar devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; \r\n\r\nConhecimento da Lei de Licitações e Contratos - Lei 8666/93, suas correlações e sua aplicabilidade prática na execução de obras, elaboração de contratos, termos aditivos e prestação de contas.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nSubordinação das diretrizes adotadas pela Assessoria Jurídica da SEOBRAS; Analisar e emitir manifestações ou pareceres em expedientes administrativos; elaborar minutas de atos e contratos administrativos; prestar assessoria nos processos e certames licitatórios e nos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação; exercer a função de assessoramento na área de licitações e contratos; emitir pareceres sobre os procedimentos de prestação de contas a cada órgão financiador, organismos nacionais e internacionais, tais como: BNDES, CEF/FGTS, BID, Banco do Brasil, CAF (corporação Andina de Fomento); desempenhar outras atividades correlatas.\r\n\r\nCONTADOR SÊNIOR\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nVasto conhecimento das legislações fiscal, previdenciária e trabalhista, suas correlações e sua aplicabilidade prática na prestação de contas de faturamentos emitidos pelas empresas contratadas pelo Estado, para execução de obras e nos pagamentos realizados pelo Governo do Estado; Conhecimento de contabilidade pública, de forma a poder interagir eficientemente com a Superintendência Financeira da SEOBRAS (Leis 287/79 e Lei 4320/64);\r\n\r\nConhecimento da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Prática na coordenação de equipes multidisciplinares, com foco em cumprimento de metas e obtenção de resultados.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nParticipar como líder de equipe multidisciplinar com foco nas análises documentais que comporão a prestação de contas parciais e final de grandes projetos de obras; Relacionamento com profissionais técnicos de Subsecretarias da SEOBRAS na análise de projetos, planilhas e memórias de cálculos, como também nas análises dos cronogramas físico-financeiros das obras; Subordinação ao Coordenador Geral, vinculado a Subsecretaria Executiva da SEOBRAS, participando como suporte administrativo do “staff”, quando necessário, de reuniões da Secretaria de Obras no fechamento de Relatórios de Prestação de Contas Parciais ou Final das obras.\r\n\r\nExecutar demais atividades correlatas.\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nConhecimento das legislações tributárias de caráter municipal, estadual e federal, aplicáveis a recolhimentos e contribuições diretamente incidentes sobre obras e serviços;\r\n\r\nConhecimento da incidência e temporalidade do recolhimento de taxas e alíquotas tributárias e fiscais sobre faturamentos de obras e serviços correlatos.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nParticipar como membro de equipe multidisciplinar com foco nas análises documentais fiscais, trabalhistas e previdenciárias, que comporão a prestação de contas parciais e final de grandes projetos de obras;\r\n\r\nConhecimento de contabilidade pública, no que se refere a empenhamento e liquidação das despesas; Subordinação ao Contador Sênior, participando como membro de equipe de suporte contábil, quando necessário, de reuniões da Secretaria de Obras no fechamento de relatórios de prestação de contas parciais e final das obras; Executar demais atividades correlatas.\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nConhecimento de planilhas de composição de custos e memórias de cálculos de obras civis; Conhecimento de leitura técnica de projetos de obras (civil, elétrica, hidráulica entre outras);\r\n\r\nConhecimento no acompanhamento de obras, utilizando-se de cronogramas físico-financeiros.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nParticipar como membro técnico de apoio de equipe multidisciplinar com foco nas análises documentais técnicas, que comporão a prestação de contas parciais e final de grandes projetos de obras;\r\n\r\nSubordinação ao Engenheiro Civil Júnior, participando como membro de equipe de suporte técnico, quando necessário, de reuniões da Secretaria de Obras no fechamento de relatórios de prestação de contas parciais e final das obras; Executar demais atividades correlatas.\r\n\r\nDESENHISTA CADISTA\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nConhecimento pleno de Auto-Cad e Softwares correlatos; Conhecimento de leitura técnica de projetos de obras (civil, elétrica, hidráulica entre outros).\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nParticipar como membro técnico de apoio de equipe multidisciplinar com foco nas análises documentais técnicas, que comporão a prestação de contas parciais e final de grandes projetos de obras;\r\n\r\nSubordinação ao Engenheiro Civil Júnior, participando como membro de equipe de suporte técnico, quando necessário, de reuniões da Secretaria de Obras no fechamento de relatórios de prestação de contas parciais e final das obras; Executar demais atividades correlatas.\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nConhecimento de Realização de serviços com utilização do pacote Office (Word, Excel e Power Point) e Softwares correlatos; Conhecimento de leitura técnica de projetos de obras (civil, elétrica, hidráulica entre outros).\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nAlimentar o computador com dados específicos e listar as respostas fornecidas; Realizar operação de computador; realizar pequenos reparos; instalar programas; manutenção preventiva; \r\n\r\nExecutar outras atividades compatíveis com o cargo.\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nVasto conhecimento da língua português com fluência verbal; Conhecimento de informática com utilização do pacote Office (Word, Excel e Power Point) e Softwares correlatos;\r\n\r\nConhecimento de leitura técnica de projetos de obras (civil, elétrica, hidráulica entre outros).\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nAssessorar as subsecretarias da Secretaria de Obras em geral; Elaborar documentos oficiais; Organizar a agenda das subsecretarias Secretaria de Obras e apoiar o planejamento;\r\n\r\nOrganizar arquivos e documentação recebida e expedida.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n1. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o item 4.1 do Regulamento, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e apresentar para avaliação, obrigatoriamente, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja data não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições.\r\n\r\n1.1. Somente os laudos de candidatos cuja deficiência for de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade a que se refere o item 1 deste Anexo. Para tal, o laudo deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.\r\n\r\n1.2. Do laudo médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência;\r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de expedição do laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e carimbo com o nº do CRM do médico que está emitindo o laudo.\r\n\r\n1.3. O(a) candidato(a) que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer das exigências constantes nas alíneas do item 1.1 ou 1.2 deste Anexo, passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n1.4. O laudo médico deverá ser entregue no Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado do Ambiente, localizado na Avenida Venezuela, nº 110 - 6º andar, Rio de Janeiro/RJ, até 02 (dois) dias após o término das inscrições online.\r\n\r\n1.4.1. O(a) candidato(a) que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no item 1.4 concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n1.5. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitas declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.\r\n\r\n2. No ato de inscrição o(a) candidato(a) com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições da função para a qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no período de avaliação de desempenho, previsto no item 8.10 do Regulamento.\r\n\r\n3. O(a) candidato(a) inscrito para a vaga reservada a pessoas com deficiência que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no item 4.1.1 do Regulamento será eliminado do processo seletivo público.\r\n\r\n4. A pessoa com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere aos critérios de avaliação e de aprovação, bem como ao dia, ao horário, ao local de entrega de documentos e realização de entrevistas e à pontuação mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as etapas, bem como condições especiais de sua realização, de acordo com a necessidade/deficiência apresentada.\r\n\r\n5. A publicação dos resultados do processo seletivo, rigorosamente observada a ordem de classificação, será feita em duas listas, contendo: a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive os candidatos com deficiência, e sua classificação geral; a segunda, somente a pontuação dos candidatos com deficiência e a classificação destes candidatos entre si.\r\n\r\n6. A avaliação de que trata o item 4.2 do Regulamento será realizada por junta de especialistas, promovida pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do processo seletivo e anterior à admissão do candidato.\r\n\r\n6.1. O candidato que não for considerado com deficiência pela junta médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n6.2. O candidato cuja deficiência for considerada, pela junta médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n7. As vagas reservadas nos termos do item 4 do Regulamento que não puderem ser ocupadas por falta de candidatos com deficiência, por desistência ou por reprovação destes no processo seletivo público ou no exame médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.\r\n\r\n8. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.\r\n\r\nId: 1376856"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1375897": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2012 - CPE, referente à aquisição de mourão de madeira, arame farpado e grampo para cerca. Marcada para o dia 18/09/2012, às 11h, fica adiado “sine-die”, por interesse da Administração. \r\n\r\nId: 1375897. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1376178": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 071/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de tubos, peças e parafusos em aço e válvulas de ferro fundido, para substituição de parte da linha de recalque DN-2000 - Eta Laranjal”.\r\n\r\nDia: 28/09/2012 Horário: 11:00h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 977.878,82.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1376178. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1375881": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 033/12, instaurado com base no processo nº E-09/1907/0006/2012, faz saber ao servidor ERNANDES BATISTA DE MELO, Soldado Bombeiro Militar Reformado, RG 15.475, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 20 de setembro de 2012 às 15:00 horas, para tomar ciência da abertura de vistas ao processo e posterior abertura do prazo para apresentação das alegações finais.\r\n\r\nId: 1375881"
                        ],
                        "1376281": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2012 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nProcesso nº E-09/000364/2508/2012. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de baterias automotivas. \r\n\r\nRealização: 28/09/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 25.651,66\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 451/0, Agência 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1376281"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1376318": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AMNIOSCÓPIO, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.241/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/09/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/09/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (KIT ASPIRAÇÃO MANUAL INTRA UTERINO), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.061/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/09/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/09/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (ELETRODOS DE MONITORES CARDÍACOS E GELS CONDUTORES PARA EXAMES), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.161/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/09/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/09/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1376318"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1376241": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o Fracasso do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 042/2012, Processo Administrativo nº E-08/971663/2012, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes de área limpa.\r\n\r\nId: 1376241. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1376103": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 657 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da que a Lei Complementar nº 06/77, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95, de 21/12/00 e as disposições da Lei Complementar nº 80/94, com os acréscimos da Lei 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, conseqüentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação,\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados, e\r\n\r\n- a necessidade de melhor equacionar a divisão de tarefas entre os órgãos da Defensoria Pública que atuam junto Comarca de Cabo Frio,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos de atuação da Defensoria Pública relacionados no quadro em anexo, coluna I, da presente Resolução passam a ter nova denominação, constante da coluna II do mesmo quadro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃOS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃOS REIDENTIFICADOS\r\n\r\nDP - 2ª Vara Cível / J.V.D.F.C.M. Adj da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\nDP - 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\nDP - Vara Criminal / Juizado Especial Criminal Adj da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\nDP - 1ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal / J.V.D.F.C.M. Adj da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n4ª DP - Regional da Região 6\r\n\r\nDP - 2ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal / J.V.D.F.C.M. Adj da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2012, ANDRÉA MOREIRA WOOD DE OLIVEIRA, ID 50062808, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/12.488/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 03 de agosto de 2012, MARCELO GLEICK SILVA DE SANTANA, ID 20218257, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/12.563/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 16 de agosto de 2012, BRENO BLANDY SILVA, ID 43969470, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/12.589/2012.\r\n\r\nId: 1376103"
                    ],
                    "1375764": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA \r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/12.664/12 - THAIS DA FRANCA SILVA, Defensor Público, matrícula 930.830-5. Concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 21.08.06 a 19.08.2011, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.09.2012.\r\n\r\nId: 1375764"
                    ],
                    "1375778": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 12/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.272/2012 - Considerando a adjudicação dos itens 01 e 03 à empresa ALPHA COMERCIAL LTDA, CNPJ 11.383.956/0001-36, no valor total de R$ 59.058,20 (cinquenta e nove milm cinquenta e oito reais e vinte centavos) e o item 04 à empresa RIO OFICCE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 11.496.190/0001-04, no valor total de R$ 1.722,00 (hum mil setecentos e vinte e dois reais) e os itens 05 e 06 à empresa WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA.-EPP,CNPJ 04.187.462/0001-10, no valor total de R$ 1.075,79 (hum mil setenta e cinco reais e setenta e nove centavos) e o item 07 à empresa COMERCIAL FREITAS DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA,CNPJ 10.726.235/0001-19, no valor total de R$ 9.640,00 (nove mil seiscentos e quarenta reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 22/2012, cujo objeto é a Aquisição de geladeiras tipo frigobar, forno microondas,ventiladores e bebedouros.\r\n\r\nId: 1375778"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1375774": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e JOSÉ CARLOS REIS E MARIA DA GLÓRIA DIAS REIS.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Raphael Januzzi nº 15, sala 112, Centro, Valença, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.699,22 (cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte dois centavos) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar do termo inicial, ou seja, do dia 1º de setembro de 2012 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-20/11.058/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA OK DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01(um ) veículo tipo Van.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.8982012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA ROMA ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.979,00 (trinta e seis mil novecentos e setenta e nove reais). \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses úteis a contar do recebimento da Nota de Empenho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-20/13.099/2011.\r\n\r\nId: 1375774"
                    ],
                    "1375362": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 14:00 h do dia 19 de setembro de 2012 (4ª feira) até às 14:00 h do dia 03 de outubro de 2012 (4ª feira), o IX CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2012, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de novembro de 2012, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nCom relação ao órgão constante do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NOVO, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício. \r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 05 de outubro de 2012, 6ª feira, às 18:00 h, no site. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n1ª DP da 6ª Câmara Criminal\r\n\r\n1ª DP da 4ª Câmara Criminal\r\n\r\n8ª DP da Região Especial-TJ- Criminal\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1ª DP Regional da Capital\r\n\r\n19ª DP Regional da Capital\r\n\r\nDP da 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nVIII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n1ª Vara Criminal/ Jecrim/ JVDFCM- ADJ da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nDP da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis\r\n\r\nId: 1375362"
                    ],
                    "1375768": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO XXIV CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do XXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública para participarem do Ciclo de Palestras, no Auditório Silvio Roberto Melo Moraes, no 2º.andar da Sede Institucional, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nDIA 17/09/2012 - 2ª FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n10 às 11h - Ação Social - Dra. Rafaela Ribeiro Ivo Tavares\r\n\r\n11 às 12 h- Justiça Itinerante - Dra. Ana Paula Teixeira Ferreira \r\n\r\nDIA 18/09/2012 - 3ª FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n10 às 11 h - Núcleo de Fazenda Pública - Dr. Fabrício El-Jaick Rapozo\r\n\r\n11 - 12 h - Nudecon - Dr. Fábio de Souza Schwartz\r\n\r\nDIA 19/09/2012 - 4ª FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n10 às 11 h- Nudem - Dra. Sula Caixeiro Omari \r\n\r\n11 às 12 h - Estágio Forense - Dra. Daniele Duarte Sambugaro \r\n\r\nDIA 20/09/2012 - 5ª FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n10 às 11 h - Núcleos de Primeiro Atendimento - Dra. Viviane Maria Barros Pinto\r\n\r\n11 às 12 h - Vara de Família - Dra. Karla Beatrice D`Avila Leaes Merten Rocha\r\n\r\nId: 1375768"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1376813": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 380/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 14.160.784,98 (quatorze milhões, cento e sessenta mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n335.624,60 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n2.980,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n782.292,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n5.686,00 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E AGRAVOS\r\n\r\nFONTE 0223 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.854.037,88 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n476.197,09 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.460.718,07 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n49.790,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n49.790,00 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS\r\n\r\n102.958,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n102.958,10 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n9.057.822,67 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.057.822,67 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.1218 - IMPLANT.E MANUT. SEDE PRÓPRIA DO MUSEU DE CAMPOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.473,50 \r\n\r\n1.13.391.0115.2625 - REFORMA, MONTAGEM E MANUTENCAO DOS PALCOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n66.400,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n193.622,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n264.496,14 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n225.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n225.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n31.713,10 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n568.600,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n476.197,09 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E AGRAVOS\r\n\r\nFONTE 0223 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n1.785.396,42 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.594.911,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.460.718,07 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0030.2068 - EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0030.2071 - MONITORAMENTO DAS VIAS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0084.1510 - MODERN. DO CONTROLE E GERENCIAMENTO DOS SEMAFOROS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n1.26.122.0084.1512 - MELHORIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n1.26.451.0084.1507 - PLANEJAMENTO A PARTIR DO DIAGNÓSTICO VIÁRIO\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n1.26.451.0086.1513 - TERMINAL URBANO MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.14.451.0084.3509 - PREPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n13.390,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n49.790,00 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 314096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ. - MUNICIPIOS\r\n\r\n102.958,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n102.958,10 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1468 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n147.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n7.600.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1646 - CONSTRUÇÃO DO CEPOP\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n770.822,67 \r\n\r\n1.15.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n265.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.057.822,67 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA\r\n\r\n99.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n69.368,16 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n282.118,16 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n207.377,98 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n207.377,98 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1376813"
                    ],
                    "1376798": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Coordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\nSecretaria Municipal de \r\n\r\nObras e Urbanismo\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000170-4-PR, convite nº. 138/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração e pavimentação em paralelos nos trechos das Ruas Amaro Pessanha Gomes e Projetada “A” - Paus Amarelos, à licitante vencedora fidens construções e manutenções ltda com o valor total de R$ 145.623,32 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 10 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000278-9-PR, convite nº. 162/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração de pavimentação de paralelo nos trechos das Ruas Durval de Souza e Múcio da Paixão, à licitante vencedora empreendimentos de construção norte e noroeste fluminense ltda apresentou o valor total de R$ 105.963,91 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 05 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000365-6-PR, convite nº. 178/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração de pavimentação em paralelos na Rua Manoel Ribeiro (trecho do final da Rua dos Goytacazes até a Rua Nossa Senhora do Carmo) - Parque Aurora, à licitante vencedora barcelos e cancio pavimentação construções ltda com o valor total de R$ 134.609,58 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 06 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000091-P-PR, convite nº. 136/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, o serviço de limpeza para melhoria do escoamento pluvial na Lagoa do Vigário ao Brejo Nogueira, à licitante a.m.s. clemente serviço de construção civil ltda com o valor total de R$ 147.696,15 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e quinze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 03 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000236-5-PR, convite nº. 123/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de Elevação de Greid e Drenagem no trecho da Estrada da Floresta - Santo Eduardo, à licitante vencedora falcão construções e empreendimentos ltda com o valor total de R$ 136.326,41 (cento e trinta e seis mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 10 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000291-2-PR, convite nº. 170/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração de pavimentação em paralelos no trecho da Rua Francisco Ribeiro Siqueira - Baixa Grande, à licitante vencedora j g s gomes serviços ltda com o valor total de R$ 107.190,46 (cento e sete mil, cento e noventa reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 05 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000262-8-PR, convite nº. 158/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, o aluguel de caminhão com equipamento de sucção de alta potência (limpa fossa) Farol de São Tomé, à licitante vencedora suga rápido II limpezas industriais ltda com valor total de R$ 61.162,50 (sessenta e um mil e cento e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 10 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000270-0-PR, Concorrência Pública nº. 019/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pavimentação, drenagem e construção de ponte no Distrito de Rio Preto, a empresa vencedora macro engenharia ltda com o valor total de R$ 9.067.788,49 (nove milhões, sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 11 de setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1376798"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1376735": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1376735"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1376778": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 421/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.005.000087-2-PR\r\n\r\ncarta convite nº 153/12\r\n\r\nCONTRATADA: dos goulart móveis e informática ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de imobiliário, com respectivos serviços de instalação, assistência técnica e garantia a implantação das instalações nas salas que atenderá a Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 20.588,00 (vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1376778"
                        ],
                        "1376782": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 084/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de propostas das empresas habilitadas, na TP nº. 084/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de propostas:\r\n\r\n20 de setembro de 2012 às 11h (onze horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1376782"
                        ],
                        "1376807": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão nº 047/2012, discriminada abaixo, foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira para a prestação dos serviços, em caráter de exclusividade, de processamento de créditos provenientes de folha de pagamento aos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura; pagamento a fornecedores da Prefeitura; realização de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores da Prefeitura, excetuando-se os pagamentos feitos através de convênios e assemelhados, e, sem exclusividade, de consignação em folha de pagamento dos empréstimos e financiamentos concedidos aos servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1376807"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1376788": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 273/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADAWORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 6.000,00 (seis mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 274/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 44.* 000,00 (quarenta e quatro mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 275/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 276/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.600,00* (sete mil e seiscentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 277/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.420,00* (três mil e quatrocentos e vinte reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 278/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.800,00* (dez mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 279/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.750,00* (quatro mil e setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 280/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 800,00* (oitocentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 281/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.000,00* (quatro mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 282/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.400,00* (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000498-2-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 007/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 293/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 388.440,00* (trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06(seis) meses.\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000497-5-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 006/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 294/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 469.500,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais) *.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06(seis) meses.\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1376788"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1376743": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPRORROGAÇÃO 01/2012\r\n\r\nCONTRATO: 254/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 002/2010 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000420-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Obra de ampliação e reforma no Hospital são José da Fundação Municipal de Saúde - Rua: Rodovia Lourival Martins Beda - RJ 216- S/Nº - Bairro de Donana, em decorrência do resultado da Concorrência Pública N º 002/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PREDFORT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.327.303,49 (Seis milhões e trezentos e vinte e sete mil e trezentos e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: a cada 30 (Trinta) dias após as medições.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 540 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1°, inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de agosto de 2011.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1376743"
                        ],
                        "1376810": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 036/12\r\n\r\nRESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS E CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO NOS ITENS REPROVADOS\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, considerando relatório emitido pela Nutricionista responsável pelo setor de Nutrição da FMS informa que as amostras referentes aos itens 09, 12, 31, 38, 50, 51, 57, 60, 61, 62, 81 e 86 apresentadas pelas empresas classificadas em primeiro lugar na fase de lances foram consideradas Reprovadas. \r\n\r\nFicando desde já convocadas as empresas classificadas em segundo lugar na fase de lances, quais sejam: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA nos itens 09, 12, 38, 50, 51, 57, 62 e 81; a empresa E. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME nos itens 31 e 86 e a empresa MERCAMPE COMÉRCIO LTDA nos itens 60 e 61 para apresentar amostras dos referidos itens no setor de Nutrição da FMS, no dia 20 de Setembro de 2012 até as 16h.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no setor de Nutrição do Hospital Ferreira Machado, Unidades Pré-Hospitalares e Doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1376810"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1376784": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.044.000111-5 - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 006/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 061/12\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE UNIFORMES (CAMISAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO PROTEJO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.310,00 (cinco mil trezentos e dez reais).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: imediato\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.044.000118-6 - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 008/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 062/12\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de TONER para atender as necessidades do Projeto PROTEJO - (PROJETO DE PROTEÇÃO DE JOVENS EM TERRITÓRIO VULNERÁVEL), \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: NX EMPREENDIMENTOS SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: imediato\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1376784"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1376721": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 21/09/2012 (Sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Parecer da Comissão de Fiscalização\r\n\r\n03 - Informes da Comissão de Política\r\n\r\n04 - Informes da Comissão Especial\r\n\r\n05 - Composição do CMAS e Comissões Temáticas\r\n\r\n06 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Setembro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1376721"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1376455": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 17 de setembro de 2012 (segunda-feira) a 28 de setembro de 2012 (sexta-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de prazos de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1376455"
                        ],
                        "1376790": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 385/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.012.000168-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº128/12\r\n\r\nCONTRATADA: A2 SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de percussão e diversos, necessários para utilização em eventos da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.998,00 (setenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2012.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1376790"
                        ],
                        "1376456": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 407/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de curso de especialização em neuropsicologia, especialidade da psicologia que tem se destacado na área do conhecimento multidisciplinar para compreensão do funcionamento cognitivo e patológico para servidoras da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nCONTRATADA: Centro de Diagnóstico Neuropsicológico LTDA ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Dividida em 24 prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses a iniciar no dia 24 de agosto de 2012 e o término será no dia 29 de junho de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 13 de setembro 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1376456"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1376797": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 402/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000259-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 132/2012\r\n\r\nCONTRATADA: lucas e lucas construções serviços e comércio ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelo nos trechos da Rua Santo Antônio - Parque Tapera.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 105.548,85 (cento e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2012..\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 414/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000258-4-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 141/2012\r\n\r\nCONTRATADA: construtora angamaq ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação em paralelo nos trechos da Rua da Igreja Santo Antônio - Murundu - Santa Maria.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.058,08 (quarenta e dois mil e cinqüenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2012 \r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 398/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000078-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 135/2012\r\n\r\nCONTRATADA: inove construções e empreendimentos ltda,\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza para melhoria do escoamento pluvial no Canal Santo Antônio.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.711,32 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e onze reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 401/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000212-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 118/2012\r\n\r\nCONTRATADA: k.m.x. construções e empreendimentos ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelos nos trechos das Ruas do Shopping Estrada. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 44.230,73 (quarenta e quatro mil, duzentos e trinta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 422/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000182-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 095/2012\r\n\r\nCONTRATADA: areia construção ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de reparos em 05 coberturas de ponto de ônibus na área Central.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.052,58 (trinta e um mil e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 428/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000288-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 171/2012\r\n\r\nCONTRATADA: ribeiro e azevedo construções e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de regularização, limpeza e roçada de Estradas, nas Estradas CA134, (Estrada do Cerco) e CA108, (Estrada da Pataca). \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 102.867,20 (cento e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2012..\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 429/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000287-9-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 148/2012\r\n\r\nCONTRATADA: macro engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO:Obra de recuperação das faixas de sinalização no Parque São Benedito.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 146.864,43 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2012 \r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 417/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000225-0-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 063/12\r\n\r\nCONTRATADA: construnor empreendimentos comerciais e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Nova Brasília.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.361.408,67 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1376797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Serviços Públicos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 405/2012\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.026.000015-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 022/12\r\n\r\nCONTRATADA: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo 0 Km, modelo utilitário, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 46.873,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1376805"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1376733": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 716 DE\r\n\r\n13 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nConcede o Título de Cidadã Campista a Sra. Iracema Casarsa. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadã Campista a Sra. Iracema Casarsa.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1376733"
                    ],
                    "1376732": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nTRANSFERE para o dia 10/10/2012 (quarta-feira), às 10h, a realização da Audiência Pública, com a finalidade de discutir o ORÇAMENTO - 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1376732"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1376894": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1376894"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1376706": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 de Setembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n122952111\r\n\r\n1252 VEICULOS LTDA \r\n\r\n123186820\r\n\r\n170 BEACH SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n122838769\r\n\r\n2ND FLOOR BOATE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n123120160\r\n\r\n4 E VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n123047269\r\n\r\nA A N G DE SOUZA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA ME \r\n\r\n123196779\r\n\r\nA B RIBEIRO COMERCIO DE VIDROS ME \r\n\r\n122876113\r\n\r\nA C AZEVEDO GOMES COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123113563\r\n\r\nA C B S CORDEIRO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n123110700\r\n\r\nA F DE PAULA METALURGICA ME \r\n\r\n123203457\r\n\r\nA F GASPAR SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n123185394\r\n\r\nA L RODRIGUES SOARES COMERCIO DE CARNES E FRIOS ME \r\n\r\n123190266\r\n\r\nA PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO ME \r\n\r\n123183588\r\n\r\nA S M EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123204690\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n123186730\r\n\r\nABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDA \r\n\r\n122897102\r\n\r\nACACIO CORREIA MOTHE \r\n\r\n123186048\r\n\r\nACADEMIA AQUAGYM DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n123174783\r\n\r\nADM RESIDUOS RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n123153131\r\n\r\nAEROCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123100224\r\n\r\nAGUIA SERVICOS DE INFORMACOES ERIELI ME \r\n\r\n122929020\r\n\r\nALCANTARA COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA \r\n\r\n123185696\r\n\r\nALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n123194830\r\n\r\nALEVEAN COMERCIO DE GAMES E MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n123030471\r\n\r\nALEXSANDRO GOMES DE LIMA \r\n\r\n123048540\r\n\r\nALGANOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALGAS LTDA \r\n\r\n123080851\r\n\r\nALL IN ONE SOLUCOES CRIATIVAS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123021464\r\n\r\nAMAURI DO AMARAL VALLE \r\n\r\n123141184\r\n\r\nAMX BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123034370\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n123115671\r\n\r\nANDERSON DICRAUX KNUPP \r\n\r\n123204925\r\n\r\nANDRADE E LAVOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123097185\r\n\r\nANDRE CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\n123052033\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA MORAES \r\n\r\n123204887\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE FREITAS \r\n\r\n122951506\r\n\r\nANTONIO GARCIA CAVALCANTE NETO MERCEARIA ME \r\n\r\n123202027\r\n\r\nAPIEXE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA ME \r\n\r\n123198879\r\n\r\nAPPLY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123198933\r\n\r\nAPPLY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123181461\r\n\r\nAPROVADA NEGOCIOS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n123196124\r\n\r\nARAUCARIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123187370\r\n\r\nARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S A \r\n\r\n123187486\r\n\r\nARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S A \r\n\r\n123195799\r\n\r\nARGOS CAPITAL ANALISE DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122860241\r\n\r\nART COMERCIO DE LANTERNAS E FAROIS AUTOMOTIVOS \r\n\r\n123003830\r\n\r\nARTFRIO RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123194814\r\n\r\nASACOOP COOPERATIVA DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA \r\n\r\n123183782\r\n\r\nASAP RECRUTAMENTO DE EXECUTIVOS REGIONAL RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n123186803\r\n\r\nAT NOVAIS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ME \r\n\r\n123190657\r\n\r\nATIVAS DATA CENTER SA \r\n\r\n123189950\r\n\r\nATRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n122343875\r\n\r\nATRIUN MOVEIS LTDA \r\n\r\n123183448\r\n\r\nAUTO ESCOLA DON JOAO CHARUTO LTDA ME \r\n\r\n123181925\r\n\r\nAVS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123118875\r\n\r\nAZ ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122949951\r\n\r\nB M FALCAO SERVICOS DE CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n122275462\r\n\r\nBAR DO BOI LTDA ME \r\n\r\n123184703\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TIME LTDA ME \r\n\r\n122913566\r\n\r\nBAR GUIRRA MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n123167990\r\n\r\nBAR NILTON DE MERITI DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n123202981\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n123095115\r\n\r\nBBM CONSULTORIA EMPRESARIAL E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n123189128\r\n\r\nBELA COPACABANA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n123205719\r\n\r\nBELLA ZART COMERCIO DE COSMETICOS E ESMALTES LTDA \r\n\r\n123059097\r\n\r\nBERTRAND CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n122698371\r\n\r\nBETUMES SERVICOS DE IMPERMEABILIZACOES LTDA ME \r\n\r\n123168082\r\n\r\nBEZELIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123051991\r\n\r\nBICHO GRILO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n123118670\r\n\r\nBIG DUTRA FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n122821351\r\n\r\nBIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123205697\r\n\r\nBIO VITA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n123074657\r\n\r\nBJ LIMA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n123168228\r\n\r\nBMA PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123187281\r\n\r\nBONS SONHOS COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n123204089\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n123061610\r\n\r\nBRASIL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n123189187\r\n\r\nBRECHO ROUPAS E ACESSORIOS USADOS ANARKIA DOS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n123197155\r\n\r\nBRJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123175453\r\n\r\nBROOKFIELD GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n123190096\r\n\r\nBRRJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123176840\r\n\r\nBRUNOLBO TELECOM E TI LTDA \r\n\r\n123190215\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n123035031\r\n\r\nBURGUERIA E CREPERIA JACOB FIGUEIREDO LTDA ME \r\n\r\n123175992\r\n\r\nBUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123122570\r\n\r\nC F CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n123117569\r\n\r\nC F SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n123147646\r\n\r\nC M E CASTILHO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123152941\r\n\r\nC O J MOREIRA DA ROCHA \r\n\r\n123033560\r\n\r\nCANTINA SEGURASSE LTDA ME \r\n\r\n123201802\r\n\r\nCAPURI PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n123019184\r\n\r\nCARLA TAVARES RODRIGUES \r\n\r\n123182263\r\n\r\nCARLOS DE SOUSA FREITAS \r\n\r\n123185483\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CONCEICAO \r\n\r\n123176387\r\n\r\nCARLOS MAGNO COSTA LIMA \r\n\r\n123202477\r\n\r\nCARLOS VITOR GHIRLINZONI DA ROCHA CAMPOS \r\n\r\n123158478\r\n\r\nCARPINTEC INDEPENDENCIA COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122988930\r\n\r\nCASAFORTE INDUSTRIA DE KITS DE CASA LTDA ME \r\n\r\n122555503\r\n\r\nCASAS LANDRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123190444\r\n\r\nCASTELO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n123195918\r\n\r\nCAX 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123123488\r\n\r\nCELEIRO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n123189543\r\n\r\nCENTERFONE APARELHOS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122965647\r\n\r\nCENTRALLI REFRIGERANTES S/A \r\n\r\n123181720\r\n\r\nCENTRO OFTALMOLOGICO DE ANGRA DOS REIS LTDA \r\n\r\n123201020\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n123190150\r\n\r\nCETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122864123\r\n\r\nCHACUR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123113830\r\n\r\nCHAVAL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n123202213\r\n\r\nCHL CLII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123202256\r\n\r\nCHL CLIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123189470\r\n\r\nCICLE ATUAL LTDA ME \r\n\r\n123189551\r\n\r\nCICLOVOLTA RJ DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n123179068\r\n\r\nCKS COMERCIO DE SUCATA E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n123197490\r\n\r\nCLASH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123176824\r\n\r\nCLAUDILENE R BALBINO COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n122751124\r\n\r\nCLAUDIO JORGE BRITO LAPA ME \r\n\r\n123160570\r\n\r\nCLEBER 2012 CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123181330\r\n\r\nCLINICA G & D SERVICOS DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n122195302\r\n\r\nCOLYBRI IMPORTACAO COMERCIO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n123201500\r\n\r\nCOMERCIAL BRASIL SUDESTE LTDA ME \r\n\r\n123082404\r\n\r\nCOMERCIAL CESAR XARA DE VARZEA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123186161\r\n\r\nCOMERCIAL DASP LTDA ME \r\n\r\n123190398\r\n\r\nCOMERCIAL DUPLO PIC LTDA EPP \r\n\r\n123078296\r\n\r\nCOMERCIAL FLUMINENSE DE BATERIAS E PLACAS LTDA \r\n\r\n122952804\r\n\r\nCOMERCIAL SETE MARES PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n123100461\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACAO M CEDOTTE LTDA ME \r\n\r\n123049407\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES ROZEANA LTDA EPP \r\n\r\n123196310\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL \r\n\r\n123188113\r\n\r\nCONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n123201098\r\n\r\nCONSORCIO INTEGRADOR RIO DE JANEIRO CIRJ \r\n\r\n123201136\r\n\r\nCONSORCIO INTEGRADOR RIO DE JANEIRO CIRJ \r\n\r\n123060940\r\n\r\nCONSTANTINO E KLEIN MOVEIS DE DEMOLICAO LTDA \r\n\r\n123194822\r\n\r\nCONSTRUFORMA DO BRASIL CONSTRUCAO E REFORMA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123034906\r\n\r\nCONSTRUTORA EDSON RODRIGUES LTDA \r\n\r\n123139775\r\n\r\nCONSULTORIO DENTARIO KAIROS EIRELI \r\n\r\n122977572\r\n\r\nCONTARE ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n123201373\r\n\r\nCONTRACT CORPORATIVO & HOTELARIA LTDA \r\n\r\n123181380\r\n\r\nCONTROLLAB ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n122304462\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA \r\n\r\n123185106\r\n\r\nCOOPGUANABARA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LIMITADA \r\n\r\n123148014\r\n\r\nCOSTA LEMES COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123181445\r\n\r\nCOUTINHO SILVA PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n123174708\r\n\r\nCPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123033586\r\n\r\nCPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123185602\r\n\r\nCRISTIANE BOMFIM GUIMARAES ME \r\n\r\n123201403\r\n\r\nCRISTIANE INACIO DA SILVA \r\n\r\n123033870\r\n\r\nD M ARTIGOS DE VESTUARIO FEMININO LTDA ME \r\n\r\n123075092\r\n\r\nD M AZEVEDO COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n123093821\r\n\r\nD W X COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n123176140\r\n\r\nD&M PERRONE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123185610\r\n\r\nDARCY DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n123206316\r\n\r\nDATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n123112613\r\n\r\nDBM PESQUISA E CONSULTORIA DE MARKETING FEMININO LTDA \r\n\r\n122952588\r\n\r\nDELICE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123097312\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS PRIMUS NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n123100127\r\n\r\nDIDICO COTRIM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n123183804\r\n\r\nDIFFERENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123045720\r\n\r\nDOM PEDRITO BIONERGETICA S A \r\n\r\n123186285\r\n\r\nDROGARIA DA PRACA DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n123186021\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA SAO JORGE DO RENASCER LTDA ME \r\n\r\n123176727\r\n\r\nDROGARIA HORA CERTA LTDA ME \r\n\r\n122947509\r\n\r\nDROGARIA NOVA YORK LTDA EPP \r\n\r\n123184029\r\n\r\nDROGARIA POMPEIA LTDA \r\n\r\n123183642\r\n\r\nDROGARIA PRECO BAIXO DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n123198712\r\n\r\nDUTRA AUTOSHOPPING REVENDA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123173400\r\n\r\nE BERNARDO DA SILVA LOCADORA ME ME \r\n\r\n123202370\r\n\r\nE GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI ME \r\n\r\n123113733\r\n\r\nE L MENEZES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n123201608\r\n\r\nEAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n123206200\r\n\r\nECOAQUA SOLUCOES S.A \r\n\r\n123081190\r\n\r\nEDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA \r\n\r\n123202930\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123022193\r\n\r\nEDUARDO I DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n123114225\r\n\r\nEDUARDO TORRES NAHUYS ME \r\n\r\n123181259\r\n\r\nEDVALDO LOPES SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n123199972\r\n\r\nEFATA APARELHOS AUDITIVOS ASSESSORIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n123124506\r\n\r\nELETRON CONTROL INSTRUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123056500\r\n\r\nENCANTANDO BRINDES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123190584\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n123190649\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n123080380\r\n\r\nENF CARE OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n122911512\r\n\r\nENTREARTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123180430\r\n\r\nEQUIPE SENNA EM CENA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n123182387\r\n\r\nERNUIS FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\n123190711\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122822110\r\n\r\nESTALEIRO QUISSAMA LTDA \r\n\r\n123117160\r\n\r\nESTUDIO FOTOGRAFICO DA GAVEA LTDA ME \r\n\r\n122734700\r\n\r\nEURO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n123198950\r\n\r\nEUROINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123198836\r\n\r\nEUROINVEST S.A \r\n\r\n123202272\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n123184487\r\n\r\nF F DA ROSA FLORES ARTESANAIS ME \r\n\r\n122753461\r\n\r\nF J S AMORIM PEREIRA ME \r\n\r\n123114756\r\n\r\nF M DOS SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123190320\r\n\r\nFABRICIO SANTOS OLIVEIRA TORNEARIA EPP \r\n\r\n123177740\r\n\r\nFACILITY SEGURANCA LTDA \r\n\r\n123100887\r\n\r\nFACILITY TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123198038\r\n\r\nFAGGA PROMOCAO DE EVENTOS S/A \r\n\r\n123047633\r\n\r\nFARANI REIS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n123062888\r\n\r\nFARMACIA DROGAMIR DO FLAMENGO LTDA ME \r\n\r\n123194148\r\n\r\nFILIPE NOGUEIRA ROSA \r\n\r\n123174295\r\n\r\nFLAVIA FERRARI PAES \r\n\r\n123027683\r\n\r\nFLAVIO L DA SILVA BORRACHEIRO ME \r\n\r\n123181372\r\n\r\nFLAVIO MACHADO PECLY \r\n\r\n123189136\r\n\r\nFLEXLIFE DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n123184142\r\n\r\nFN 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122292103\r\n\r\nFORZA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122808274\r\n\r\nFORZA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123168112\r\n\r\nFOX RECICLE DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n123092647\r\n\r\nFRANCIS ALAOR DE CARVALHO \r\n\r\n123195098\r\n\r\nFRIGOFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n123194377\r\n\r\nFRONTIERS INTERNATIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n123194393\r\n\r\nFRONTIERS INTERNATIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123149444\r\n\r\nFSAD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123168074\r\n\r\nFUL MAR BRASIL TECNOLOGIA LOGISTICA E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n123110190\r\n\r\nFUNSHOES CARIOCA CALCADOS E ARTIGOS INFANTIS EIRELI \r\n\r\n123111161\r\n\r\nG B CARDOSO LANCHONETE ME ME \r\n\r\n123183316\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n122873254\r\n\r\nGCI COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n123189594\r\n\r\nGERUZA SILVEIRA PECANHA \r\n\r\n123174791\r\n\r\nGILSON GOMES NOBRE \r\n\r\n123148650\r\n\r\nGIRO PNEUS AUTO CENTER DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n123167892\r\n\r\nGLA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n123181356\r\n\r\nGLOBAL SERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n123174023\r\n\r\nGMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n123202795\r\n\r\nGOMES DO AMARAL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n123016576\r\n\r\nGOMES GARCIA 3 G SERVICES TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n123051088\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n123190401\r\n\r\nGRUPO 3F TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n123175976\r\n\r\nGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123157625\r\n\r\nGUANABARA BISTRO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123150353\r\n\r\nH V SILVA COMERCIO E OFICINA DE BICICLETA ME \r\n\r\n122434080\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n122082133\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n122082214\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n122082265\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n123195683\r\n\r\nHJS RIO DE JANEIRO ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n123094020\r\n\r\nHMS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122949064\r\n\r\nHOMEOPATIA NATURAL LTDA EPP \r\n\r\n123194059\r\n\r\nHORBITY MODAS LTDA ME \r\n\r\n123185513\r\n\r\nHORT FRUT DO LEO JC LTDA ME \r\n\r\n123197015\r\n\r\nHOTEL FAZENDA SAO MORITZ LTDA \r\n\r\n123188997\r\n\r\nHOWDEN THOMASSEN COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123190770\r\n\r\nHYATT DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123184207\r\n\r\nI NOVA CAR AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n123110785\r\n\r\nI O RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS ME ME \r\n\r\n122989775\r\n\r\nI9 INOVACAO EM CONTENTORES LTDA ME \r\n\r\n123117046\r\n\r\nIBN INTERMEDIADORA BRASILEIRA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n123205816\r\n\r\nIDEAL BRASIL TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n123189217\r\n\r\nIDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123181909\r\n\r\nIDEAL MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n123114691\r\n\r\nIDOT SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n122949498\r\n\r\nIES BRASIL CONSULTORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123123453\r\n\r\nIGF EXPERT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123147417\r\n\r\nIMPALA LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122878981\r\n\r\nINACIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n123202922\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVE FENIX LTDA ME \r\n\r\n123201969\r\n\r\nINNOVATA II INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n123108080\r\n\r\nIPIRANGA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123162319\r\n\r\nISABEL SARAIVA MESQUITA POUSADA ME \r\n\r\n123183510\r\n\r\nITALIA RIO MASSAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123197325\r\n\r\nITAMAR LUCIANO FARCKS \r\n\r\n123098424\r\n\r\nIVAN C DE PAIVA ARTEFATOS DE COURO ME \r\n\r\n123198887\r\n\r\nIVI RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n123079853\r\n\r\nJ & W COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122194640\r\n\r\nJ B DE SOUZA MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n123063949\r\n\r\nJ J L MARCELINO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n123092973\r\n\r\nJ L A DA SILVEIRA ME \r\n\r\n123076595\r\n\r\nJ L VILAS BOAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123186439\r\n\r\nJ R RIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123180600\r\n\r\nJ R RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n123112141\r\n\r\nJACAREPAGUA COMERCIO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n123126126\r\n\r\nJARDIM NATURAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n123108195\r\n\r\nJERIMAR CARDOSO FERREIRA \r\n\r\n123181178\r\n\r\nJIHAD COMERCIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123093317\r\n\r\nJLA DA SILVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n123190371\r\n\r\nJLT PLURICLUB BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123190428\r\n\r\nJLT PLURICLUB BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122962370\r\n\r\nJM ARANTES IND E COM DE ROUPAS ME \r\n\r\n123199107\r\n\r\nJOELMA SOUZA DOS SANTOS TIAGO \r\n\r\n122838815\r\n\r\nJORAL SAO FRANCISCO BAR E CHOPPERIA LTDA EPP \r\n\r\n123200652\r\n\r\nJORGE FERREIRA GOMES \r\n\r\n123168104\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO ME \r\n\r\n123147719\r\n\r\nJOSE MAGALHAES MUNIZ FILHO \r\n\r\n122976932\r\n\r\nJR 803 COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123197333\r\n\r\nJUAREZ CASSIMIRO COELHO \r\n\r\n122395956\r\n\r\nJWS SERVICOS DE LIMPEZA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123056489\r\n\r\nKEFLATA AUTO SOCORRO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123205034\r\n\r\nKJB GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n123122147\r\n\r\nKOMLOG IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n123163072\r\n\r\nKWA EMPREITEIRA LTDA ME ME \r\n\r\n123114292\r\n\r\nL B C SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n123156335\r\n\r\nL L M COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122893247\r\n\r\nL R GOMES DE MENEZES COMERCIO DE VIDROS E ESPELHOS ME \r\n\r\n123186552\r\n\r\nL R TEIXEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n123112567\r\n\r\nLAJU COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n123112176\r\n\r\nLANCHAO RIO BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n123201365\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA KAIXUAN LTDA ME \r\n\r\n123190541\r\n\r\nLASANT CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123033543\r\n\r\nLAVANDERIA AGUA DOCE LTDA ME \r\n\r\n122977190\r\n\r\nLAVRADIO DE RADIOS LTDA ME \r\n\r\n123032911\r\n\r\nLC ADMINISTRCAO DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n123205387\r\n\r\nLC ADMINISTRCAO DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n123167949\r\n\r\nLEANDRO MORAES DA SILVA \r\n\r\n123126827\r\n\r\nLECLERY PROJETOS EDITORIAIS LTDA ME \r\n\r\n123202116\r\n\r\nLEYR PIRES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123097401\r\n\r\nLH SOLUTIONS EMPREITEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121851680\r\n\r\nLIDO PATRIMONIAL S A \r\n\r\n123206855\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n123206995\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n123206901\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n122964209\r\n\r\nLIGIA DOS SANTOS BARBOSA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n123151287\r\n\r\nLILICA MORAES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ME \r\n\r\n123195373\r\n\r\nLIMA E NETO EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123198798\r\n\r\nLLC CONSTRUTORA LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123181690\r\n\r\nLOCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123167787\r\n\r\nLOG SOLUTION SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n123056560\r\n\r\nLOJAO DOS PISOS CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123186099\r\n\r\nLOTUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n123199689\r\n\r\nLUANA A M DA COSTA ME \r\n\r\n123181267\r\n\r\nLUCIANA COSTA RODRIGUES CONSERTOS ME \r\n\r\n123206197\r\n\r\nLUCIENE PAULA BELMUDES FIGUEIREDO ME \r\n\r\n123186269\r\n\r\nLUFRAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123166012\r\n\r\nLUILDO LUIZ LIMA GARRIDO JUNIOR EIRELI ME \r\n\r\n122860802\r\n\r\nLUIZ RENATO G LEITE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANCA ME \r\n\r\n123096650\r\n\r\nLUIZA E LAIZA MAQUIAGENS PERFUMARIAS ROUPAS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n123190860\r\n\r\nLUMIPAM DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n123190894\r\n\r\nLUMIPAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n123189985\r\n\r\nLYRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n123126681\r\n\r\nM L DEL RIO JUNIOR LANCHONETE ME \r\n\r\n122963768\r\n\r\nM LOMBA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n123079837\r\n\r\nM M S MOREIRA ATELIE DE COSTURA EIRELI ME \r\n\r\n123199557\r\n\r\nM RESENDE & CARVALHO EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n122953371\r\n\r\nM STEEL CONSULTORIA EM SERVICOS SIRURGICOS LTDA \r\n\r\n122953401\r\n\r\nM STEEL CONSULTORIA EM SERVICOS SIRURGICOS LTDA \r\n\r\n123051827\r\n\r\nMABROUK BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n123189403\r\n\r\nMACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122523172\r\n\r\nMADALINA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n123219787\r\n\r\nMADY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123202310\r\n\r\nMAERSK ENERGIA LTDA \r\n\r\n123202264\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n123200440\r\n\r\nMAFRA FERRAGENS E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n123033969\r\n\r\nMAGNA ROSANA DE OLIVEIRA CARVALHO EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n123195772\r\n\r\nMAIARA MAGNA FERREIRA DUTRA DE CAMPOS ME \r\n\r\n123189101\r\n\r\nMAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n123205468\r\n\r\nMAIS VEICULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123190061\r\n\r\nMANEGRO II ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n122943562\r\n\r\nMANINHOS 10 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123202302\r\n\r\nMANOEL DE VASCONCELLOS BASTOS NETO \r\n\r\n123202167\r\n\r\nMAR SILVA GESTAO CONTABIL ME \r\n\r\n123181291\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE ME \r\n\r\n123192412\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE RAIMUNDO \r\n\r\n123187109\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FARIAS SOBREIRO \r\n\r\n123186641\r\n\r\nMARCIO L ANGELO PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n123189365\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACHADO NUNES \r\n\r\n123172888\r\n\r\nMARCOS DAVID SOARES DOS SANTOS ME \r\n\r\n123175399\r\n\r\nMARIA SOCORRO ALVES MUNIZ \r\n\r\n123109949\r\n\r\nMARIDO DE ALUGUEL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123180805\r\n\r\nMARINHO TV PRODUCOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n123190282\r\n\r\nMARIO OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n123160340\r\n\r\nMAROA BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n122312317\r\n\r\nMAROIL APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n123183200\r\n\r\nMARTA BORGES \r\n\r\n123176263\r\n\r\nMAX CLIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n123190037\r\n\r\nMCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123185831\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A \r\n\r\n123183766\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123202086\r\n\r\nMEL FOR KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123190223\r\n\r\nMELHORAMENTOS PAPEIS LTDA \r\n\r\n121787192\r\n\r\nMELHORAMENTOS PAPEIS LTDA \r\n\r\n123174805\r\n\r\nMELOWMIX MODAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123049873\r\n\r\nMERCEARIA DALUKE LTDA ME \r\n\r\n123185157\r\n\r\nMETROPOLITANA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n122965000\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\n123195110\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n123076625\r\n\r\nMILU RIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n123172942\r\n\r\nMINI MERCADO CENTENARIO LTDA ME \r\n\r\n122843592\r\n\r\nMINI-MERCADO CHEGA MAIS DA VILA LTDA ME \r\n\r\n123153018\r\n\r\nMINIMERCADO DO MADRUGA LTDA ME \r\n\r\n123200245\r\n\r\nMIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123180309\r\n\r\nMONAZEM RIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME ME \r\n\r\n123205131\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A \r\n\r\n123190347\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123201926\r\n\r\nMONTES CLAROS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123202612\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n123202744\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n123201861\r\n\r\nMTX GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123201799\r\n\r\nMULHERACA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n123182409\r\n\r\nMULTI LIXO AMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123195144\r\n\r\nMUNDO DOS SONHOS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123185505\r\n\r\nMUNDY AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n123079420\r\n\r\nMUNICOM TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n122911660\r\n\r\nN M TEIXEIRA REPRESENTACAO DE CARNES E DERIVADOS \r\n\r\n123203449\r\n\r\nN SILVA PEREIRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123062357\r\n\r\nNATANNE DE SG CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123202507\r\n\r\nNELSON NELCI NOBREGA \r\n\r\n123147352\r\n\r\nNEW GENESIS CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n123205301\r\n\r\nNEW GUADALUPE COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123187303\r\n\r\nNEW MIX TECNOLOGIA DE CONCRETO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123189616\r\n\r\nNITCITY INFORMATICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n123196159\r\n\r\nNOO MAG MIDIA S A \r\n\r\n123197783\r\n\r\nNORBRASA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n123139945\r\n\r\nNOVA DUPLA SOLUCAO GRAFICA DIGITAL COMUNICACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123190410\r\n\r\nNOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n123097819\r\n\r\nNOVA ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123200253\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n123181429\r\n\r\nO P R10 DEDETIZACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123201071\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n123199751\r\n\r\nOFFICINA DI ITALIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n123027799\r\n\r\nONYX TECH SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n123194687\r\n\r\nORLEANS 2003 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123181852\r\n\r\nORTO FIS SERVICOS LTDA \r\n\r\n123196710\r\n\r\nP G C D SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA \r\n\r\n123111501\r\n\r\nP Y S FERREIRA DESIGNER DE CONFECCOES EM GERAL ME ME \r\n\r\n123162130\r\n\r\nP. R. R. SILVA SERVICOS DE ELETRECISTA \r\n\r\n123152780\r\n\r\nPADARIA CENTRAL 1000 LTDA ME \r\n\r\n123190690\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA NUTRIPAO LTDA ME \r\n\r\n123190789\r\n\r\nPADARIA SANTOS MENDES LTDA ME \r\n\r\n123198801\r\n\r\nPALADAR S & M LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n123079365\r\n\r\nPANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n123205751\r\n\r\nPARA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n123152593\r\n\r\nPATRICIA REIS RODRIGUES \r\n\r\n123110017\r\n\r\nPATRICIA S C SALOMAO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME \r\n\r\n123125928\r\n\r\nPB HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n122538536\r\n\r\nPEREIRA E DIAS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123148090\r\n\r\nPEREIRA LEITAO & CIA LTDA \r\n\r\n122908910\r\n\r\nPERSAN SERVICOS EM TI LTDA ME \r\n\r\n123189098\r\n\r\nPET SHOP AQUILA RAGAZZA X 28 LTDA ME \r\n\r\n122468562\r\n\r\nPET SHOP FASHION CAT E DOG LTDA ME \r\n\r\n123205182\r\n\r\nPETISCO DA FREGUEZIA BAR LTDA \r\n\r\n123205514\r\n\r\nPEZENTI COSTA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123205042\r\n\r\nPINALOG SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n122894570\r\n\r\nPIU BELLA CENTRO DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n123114233\r\n\r\nPIZZARIA ESSENZIALE LTDA \r\n\r\n123059623\r\n\r\nPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n122915674\r\n\r\nPOLLUX CAPITAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123205662\r\n\r\nPOLY FFS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EPP \r\n\r\n123167841\r\n\r\nPONTO LOTERICO VARZEA LTDA ME \r\n\r\n123199310\r\n\r\nPONTUAL AUTO LOCADORA LTDA \r\n\r\n122922026\r\n\r\nPORTO SEGURO TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO DE VEICULO LTDA ME \r\n\r\n122895320\r\n\r\nPREMIX SG CONCRETAGEM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n123093996\r\n\r\nQR 89 ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123140668\r\n\r\nR G BROKER GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME ME \r\n\r\n123181550\r\n\r\nR R SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122945050\r\n\r\nR S DE OLIVEIRA CABELEREIRO ME \r\n\r\n123078512\r\n\r\nR V ACADEMIA COMERCIO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n122988787\r\n\r\nRA LANCHES LTDA \r\n\r\n122945190\r\n\r\nRAMONA BRASIL EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n123100194\r\n\r\nREAL BRASIL ACOUGUE AVIARIO MERCEARIA E BAZAR LTDA \r\n\r\n123121175\r\n\r\nREF SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n123076706\r\n\r\nRENATA CRISTINA ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\n122787803\r\n\r\nRESER ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n122958616\r\n\r\nRESER ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n123186196\r\n\r\nRESIDENCIAL BOSQUE ENCANTADO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n123184045\r\n\r\nRESIDENCIAL TERRA NOVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n123166390\r\n\r\nRESIDUO ALL DE COPACABANA SERVICOS DE BIO SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n123109493\r\n\r\nRESORT PORTOBELLO LTDA \r\n\r\n123194555\r\n\r\nRESTAURANTE PRESTIGE LTDA ME \r\n\r\n123109078\r\n\r\nREXOLD SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123204488\r\n\r\nRFMM ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n123168287\r\n\r\nRG RIO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n122951352\r\n\r\nRHEMELL DO BRASIL GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123020093\r\n\r\nRHIO8 COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n123185521\r\n\r\nRICHARD DE AQUINO \r\n\r\n123175968\r\n\r\nRIO CLARO COMERCIO DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\n123120144\r\n\r\nRIO MIX COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123079233\r\n\r\nRIO VELHO PARTICIPACAO E DESENVOLVIMENTO S A \r\n\r\n123178045\r\n\r\nRKS TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n123186277\r\n\r\nRODRIGO SANCHO BEZERRA DA SILVA SERVICOS NAUTICOS \r\n\r\n123183596\r\n\r\nROMARTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123204640\r\n\r\nROSANGELA FELIX DOS SANTOS PONCE \r\n\r\n123202558\r\n\r\nROUND REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122959159\r\n\r\nRXNET SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122888634\r\n\r\nS BARBOSA CUSTODIO MINIMERCADO ME \r\n\r\n122966961\r\n\r\nS P SOUZA CIMENTO ARMADO ME \r\n\r\n123124557\r\n\r\nSABER GAS E PETROLEO LTDA \r\n\r\n123124603\r\n\r\nSABER GAS E PETROLEO LTDA \r\n\r\n123183391\r\n\r\nSAFE GESTAO EM FINANCAS LTDA \r\n\r\n123189446\r\n\r\nSAFIRA BOJOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123186986\r\n\r\nSAGAZ DESIGN ESTRATEGIAS LTDA \r\n\r\n122731670\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n123122317\r\n\r\nSALVADOR ROCHA \r\n\r\n123183952\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n122913752\r\n\r\nSAO MATHEUS COMERCIO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n123110459\r\n\r\nSAPATARIA N SR DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n123181283\r\n\r\nSATEL ADM RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123189942\r\n\r\nSAUDE DA MULHER SERVICOS DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA ME \r\n\r\n122898168\r\n\r\nSAUL LEANDRO \r\n\r\n123100232\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n123197880\r\n\r\nSCUTELLATA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123202183\r\n\r\nSEFAT LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123161053\r\n\r\nSEGUNDO DOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123098955\r\n\r\nSENSATO CONSTRUCOES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n123199581\r\n\r\nSERGIO DAVID CARVALHEIRA \r\n\r\n123183413\r\n\r\nSERPA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123175267\r\n\r\nSERPHA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123194938\r\n\r\nSEVERINO E ALEIXO COMERCIO DE ALIMENTOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n122758960\r\n\r\nSHARK NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123202132\r\n\r\nSHI SERVICOS DE HOSPEDAGENS LTDA ME \r\n\r\n122877470\r\n\r\nSIGLASUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123206430\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS ALMEIDA CONCEICAO \r\n\r\n122896386\r\n\r\nSIMADA ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n123189063\r\n\r\nSINAF HOLDING S/A \r\n\r\n123168163\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n123175321\r\n\r\nSOLDAMAR COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123160243\r\n\r\nSOM JOAO COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n123168147\r\n\r\nSOMOIL INTERNACIONAL DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123137306\r\n\r\nSONGUIAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122954009\r\n\r\nSOR 3 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123173264\r\n\r\nSPAZIO INOVARE LTDA ME \r\n\r\n123030412\r\n\r\nSPCON SERVICOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123062403\r\n\r\nSPE SCP VILA VELHA 05 LTDA \r\n\r\n123075602\r\n\r\nSR SOARES & AZEVEDO PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n123200296\r\n\r\nSTAR BEAUTY COMERCIO DE PRODUTOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n123157650\r\n\r\nSTEIN DESENHOS TECNICOS E INSTALACOES LIMITADA \r\n\r\n122984870\r\n\r\nSTM CABELEIREIROS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123020255\r\n\r\nSTUDIO MARRY CLAIR LTDA ME \r\n\r\n123202230\r\n\r\nSUDOESTE LTDA \r\n\r\n123074045\r\n\r\nSUELIO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n122880080\r\n\r\nSUN MAI GONCALVES DA SILVA COSMETICOS \r\n\r\n123176786\r\n\r\nSUPERDOCE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122825551\r\n\r\nSUPERDOCE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n123017211\r\n\r\nSYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO ME \r\n\r\n123199921\r\n\r\nTAKE MERCADINHO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123204305\r\n\r\nTAMBORO EDUCACIONAL S/A \r\n\r\n123185866\r\n\r\nTATA STEEL INTERNATIONAL (SOUTH AMERICA) REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123185912\r\n\r\nTATA STEEL INTERNATIONAL (SOUTH AMERICA) REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123185947\r\n\r\nTATA STEEL INTERNATIONAL (SOUTH AMERICA) REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123161096\r\n\r\nTEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n122636813\r\n\r\nTEC STILLO CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n123183677\r\n\r\nTERFEX INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n123190169\r\n\r\nTERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123190185\r\n\r\nTERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123190231\r\n\r\nTERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123195063\r\n\r\nTERRA IDIOMAS LTDA \r\n\r\n123108039\r\n\r\nTG STORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123174201\r\n\r\nTHAIS SOARES DE ARAUJO \r\n\r\n123190363\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123190339\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122529197\r\n\r\nTIME ONE JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n123200580\r\n\r\nTINTIN TOURS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123183529\r\n\r\nTOFEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123185360\r\n\r\nTOP LOG BRASIL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n122409663\r\n\r\nTOP SELLING REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122409728\r\n\r\nTOP SELLING REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123060850\r\n\r\nTRANSJALEO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123046068\r\n\r\nTRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A \r\n\r\n123173353\r\n\r\nTRANSRIO SERVICE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123112990\r\n\r\nTRES RIOS RESTAURANTE DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\n123112931\r\n\r\nTRES RIOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123174651\r\n\r\nTRI CHIC CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n123190070\r\n\r\nTRIAGRO COMERCIO DE AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n123186030\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123077842\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n123196981\r\n\r\nUEM CAL CALDEIRARIA E USINAGEM DE PECAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n123203899\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n123181437\r\n\r\nVALOR GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n123181402\r\n\r\nVCE EFRAIN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123182271\r\n\r\nVENETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n123172667\r\n\r\nVERCON MATERIAIS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123190606\r\n\r\nVERONICA SILVA DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\n122795024\r\n\r\nVERTICE CONSULTORIA E SOLUCOES DE TI LTDA ME \r\n\r\n122965051\r\n\r\nVIALE RIO FRUTAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n122913957\r\n\r\nVIEGAS MARGUERITTE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123097584\r\n\r\nVIEIRA & AGUIAR ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123199603\r\n\r\nVILA DE NOEL BAR E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123201829\r\n\r\nVILLA TOSCANA BISTRO LTDA ME \r\n\r\n123190754\r\n\r\nVINCI REAL ESTATE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123176662\r\n\r\nVINNARE AV COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n123126738\r\n\r\nVINPLAST COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n122934741\r\n\r\nVIP ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n122886968\r\n\r\nVISUNINI SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n123175798\r\n\r\nVITAL PALACIO DE ALHAMBRA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n123030447\r\n\r\nVITALCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS E DE TERAPIA INTENSIVA LTDA ME \r\n\r\n123020727\r\n\r\nVITORIA CANTINHO DAS PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n121679527\r\n\r\nVOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n121331792\r\n\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n123168180\r\n\r\nVSM COMERCIO DE RECICLADOS LTDA ME \r\n\r\n122951751\r\n\r\nW AZEVEDO DOS SANTOS ME \r\n\r\n122951808\r\n\r\nW M AZEVEDO DOS SANTOS LTDA ME \r\n\r\n123197589\r\n\r\nW M COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n122683579\r\n\r\nW W MOTOPECAS ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n123167825\r\n\r\nWE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n123112834\r\n\r\nWILLIAM DE ANDRADE CARDOSO \r\n\r\n123186145\r\n\r\nWSEMAR SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123073804\r\n\r\nX SPORT COACHING CONSULTORIA ESPORTIVA E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123189241\r\n\r\nXANLE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n123168007\r\n\r\nXBD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123192528\r\n\r\nYASMIN GESTAO DE ESPORTES LTDA \r\n\r\n123199182\r\n\r\nYES MANILHA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123172225\r\n\r\nZARA BRASIL LTDA \r\n\r\n122947363\r\n\r\nZHENG XIUQUN LANCHONETE ME \r\n\r\n123049636\r\n\r\nZR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n122696832\r\n\r\nZTA INSPECOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1376706"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 14 de Setembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n122928040\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n123059127\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n123059216\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\nId: 1376708"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1376707": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 de Setembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n123172217\r\n\r\n123057370\r\n\r\n122898834\r\n\r\n123164907\r\n\r\n123180317\r\n\r\n123200547\r\n\r\n123165814\r\n\r\n123187362\r\n\r\n121573982\r\n\r\n123187010\r\n\r\n123168554\r\n\r\n123163927\r\n\r\n122878337\r\n\r\n123182301\r\n\r\n123190274\r\n\r\n123181151\r\n\r\n122871464\r\n\r\n123161088\r\n\r\n123117208\r\n\r\n123125081\r\n\r\n123204500\r\n\r\n123017122\r\n\r\n123181615\r\n\r\n122691156\r\n\r\n123196876\r\n\r\n123117348\r\n\r\n123117372\r\n\r\n123176174\r\n\r\n123095069\r\n\r\n123168244\r\n\r\n123181950\r\n\r\n123152046\r\n\r\n123036577\r\n\r\n122437616\r\n\r\n123096529\r\n\r\n122696484\r\n\r\n123199999\r\n\r\n123185734\r\n\r\n123183715\r\n\r\n123183820\r\n\r\n123165687\r\n\r\n123203023\r\n\r\n123173256\r\n\r\n123183995\r\n\r\n123186935\r\n\r\n123160790\r\n\r\n123200024\r\n\r\n122409000\r\n\r\n123189357\r\n\r\n123186790\r\n\r\n123174775\r\n\r\n123117259\r\n\r\n123108098\r\n\r\n123202337\r\n\r\n123203945\r\n\r\n123202221\r\n\r\n123203368\r\n\r\n122956605\r\n\r\n123172101\r\n\r\n122892283\r\n\r\n123190045\r\n\r\n123189888\r\n\r\n123167817\r\n\r\n123164478\r\n\r\n123164109\r\n\r\n123195845\r\n\r\n122822897\r\n\r\n123203325\r\n\r\n123167019\r\n\r\n123206057\r\n\r\n123157471\r\n\r\n122965574\r\n\r\n123180619\r\n\r\n123175305\r\n\r\n123168139\r\n\r\n123199905\r\n\r\n123167213\r\n\r\n123174678\r\n\r\n123203252\r\n\r\n123143217\r\n\r\n123172292\r\n\r\n123181038\r\n\r\n123205123\r\n\r\n123204577\r\n\r\n123196248\r\n\r\n123196795\r\n\r\n123205638\r\n\r\n123185297\r\n\r\n122857348\r\n\r\n122786068\r\n\r\n123185670\r\n\r\n123030056\r\n\r\n121050122\r\n\r\n123183898\r\n\r\n122759427\r\n\r\n123036852\r\n\r\n123166403\r\n\r\n121790720\r\n\r\n123174236\r\n\r\n123081947\r\n\r\n122527100\r\n\r\n123199409\r\n\r\n123176700\r\n\r\n123194733\r\n\r\n123081351\r\n\r\n123175887\r\n\r\n123204518\r\n\r\n122555384\r\n\r\n123074185\r\n\r\n122873513\r\n\r\n123168058\r\n\r\n122699610\r\n\r\n122699653\r\n\r\n123203589\r\n\r\n123123291\r\n\r\n123160987\r\n\r\n123183340\r\n\r\n123072611\r\n\r\n123158737\r\n\r\n123097835\r\n\r\n123176506\r\n\r\n123185386\r\n\r\n123203201\r\n\r\n123162360\r\n\r\n123181348\r\n\r\n122946995\r\n\r\n123173027\r\n\r\n123122503\r\n\r\n122777816\r\n\r\n122873840\r\n\r\n123190622\r\n\r\n123044987\r\n\r\n123189977\r\n\r\n123190762\r\n\r\n123098874\r\n\r\n123180848\r\n\r\n123202388\r\n\r\n123160545\r\n\r\n121852490\r\n\r\n123157552\r\n\r\n123176468\r\n\r\n122878396\r\n\r\n123181070\r\n\r\n122462564\r\n\r\n123157803\r\n\r\n123202329\r\n\r\n123201934\r\n\r\n123182573\r\n\r\n123207495\r\n\r\n123072638\r\n\r\n123184312\r\n\r\n123183570\r\n\r\n123159156\r\n\r\n123107725\r\n\r\n123159180\r\n\r\n123174554\r\n\r\n123175100\r\n\r\n122537343\r\n\r\n123190525\r\n\r\n123190550\r\n\r\n123190533\r\n\r\n123172837\r\n\r\n123163960\r\n\r\n123176077\r\n\r\n123159598\r\n\r\n123182433\r\n\r\n120508753\r\n\r\n123167981\r\n\r\n123206332\r\n\r\n123189632\r\n\r\n123158680\r\n\r\n123180716\r\n\r\n122761529\r\n\r\n123157722\r\n\r\n123187320\r\n\r\n123057043\r\n\r\n123063353\r\n\r\n122462181\r\n\r\n122462122\r\n\r\n123189489\r\n\r\n123197732\r\n\r\n122980280\r\n\r\n123050855\r\n\r\n123063434\r\n\r\n123199964\r\n\r\n123110220\r\n\r\n122523270\r\n\r\n123110157\r\n\r\n122992180\r\n\r\n122992229\r\n\r\n123199387\r\n\r\n123205670\r\n\r\n123172209\r\n\r\n123199832\r\n\r\n123199794\r\n\r\n122795660\r\n\r\n123198844\r\n\r\n123183847\r\n\r\n123196680\r\n\r\n123120853\r\n\r\n123202485\r\n\r\n123168252\r\n\r\n123201705\r\n\r\n123181364\r\n\r\n123062233\r\n\r\n123050618\r\n\r\n123204186\r\n\r\n123122627\r\n\r\n123201462\r\n\r\n123185653\r\n\r\n123183103\r\n\r\n123186226\r\n\r\n123075378\r\n\r\n123205220\r\n\r\n123201616\r\n\r\n122908830\r\n\r\n123174864\r\n\r\n122874579\r\n\r\n123205360\r\n\r\n123153751\r\n\r\n122873920\r\n\r\n123181933\r\n\r\n123168201\r\n\r\n123186951\r\n\r\n122980220\r\n\r\n122637860\r\n\r\n123183286\r\n\r\n122888065\r\n\r\n122732944\r\n\r\n122555325\r\n\r\n123190002\r\n\r\n123206758\r\n\r\n123204607\r\n\r\n123189462\r\n\r\n123205999\r\n\r\n122966066\r\n\r\n122966082\r\n\r\n123165296\r\n\r\n123167132\r\n\r\n123190940\r\n\r\n122429141\r\n\r\n123109590\r\n\r\n122916301\r\n\r\n123194857\r\n\r\n123098769\r\n\r\n123158591\r\n\r\n123166446\r\n\r\n123166632\r\n\r\n123120276\r\n\r\n123149860\r\n\r\n123151490\r\n\r\n123204542\r\n\r\n123189900\r\n\r\n123160979\r\n\r\n123201292\r\n\r\n123172136\r\n\r\n123114110\r\n\r\n123075912\r\n\r\n123006724\r\n\r\n123199654\r\n\r\n123203112\r\n\r\n123166411\r\n\r\n123159865\r\n\r\n123183090\r\n\r\n123181593\r\n\r\n123181089\r\n\r\n123002036\r\n\r\n122935322\r\n\r\n123120632\r\n\r\n123181534\r\n\r\n123199948\r\n\r\n123205735\r\n\r\n123029651\r\n\r\n123206588\r\n\r\n123205204\r\n\r\n123167108\r\n\r\n123173639\r\n\r\n122429265\r\n\r\n123205077\r\n\r\n123167850\r\n\r\n123108560\r\n\r\n123152631\r\n\r\n123185530\r\n\r\n123174481\r\n\r\n123168031\r\n\r\n123205603\r\n\r\n123207223\r\n\r\n123200342\r\n\r\n122984137\r\n\r\n123207649\r\n\r\n122757378\r\n\r\n123183162\r\n\r\n123182514\r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