{
    "2012-04-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1287319": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00141947\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer assistência recíproca entre os Pactuantes, na realização das atividades fiscalizadoras de ambas instituições, visando à adequada prestação de serviços médicos ao cidadão.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 23.01.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01236626\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E GEOCIA - CONSULTORIA, SERVIÇOS EM GEOLOGIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: execução de serviços de sondagem a percussão em terrenos, em regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com as especificações do Edital de Licitação na modalidade Convite nº 011/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 23, I, a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 125.040,00.\r\n\r\nPRAZO: 18 meses.\r\n\r\nDATA: 02.04.2012.\r\n\r\nId: 1287319"
                    ],
                    "1287320": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça interessados que estará aberto, por 03 (três) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital, o prazo para apresentação de requerimentos de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA para as Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2012. A inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. Os optantes poderão gozar apenas 01 (um) mês de férias ou 01 (um) mês de licença especial neste período, devendo encaminhar previamente os requerimentos de adiamento, renúncia ou cancelamento.\r\n\r\n1) 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), em razão do afastamento do Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha;\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Cláudio Varela;\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Paraty, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Geisa Lannes da Silva;\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira;\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Eduardo Luiz Rolins de Faria;\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Rosani Blanco Pinheiro;\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antonio de Pádua, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Luciana Menezes Wanderley Pires;\r\n\r\n8) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Patrícia Alexandre Brandão;\r\n\r\n9) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, em razão do afastamento do Promotor de Justiça João Luiz Ferreira de Azevedo Filho;\r\n\r\n10) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes;\r\n\r\n11) 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Junior;\r\n\r\n12) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños Scantamburlo;\r\n\r\n13) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Rodrigo Molinaro Zacharias;\r\n\r\n14) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Ana Paula Corrêa Esteves.\r\n\r\nId: 1287320"
                    ],
                    "1287321": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “1º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase”, no dia 13 de abril de 2012, das 08h às 16h30min, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Substituição Regional do CRAAI do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva (Capital, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Capital, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais e Promotorias de Justiça junto aos Juizados de Violência Doméstica (Foros Regionais, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Núcleos de Nova Iguaçu e de Duque de Caxias) \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família dos Foros Regionais de Bangu, Jacarepaguá e Madureira\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família dos Foros Regionais da Leopoldina, Barra da Tijuca, Campo Grande, Ilha do Governador, Méier, Pavuna e Santa Cruz\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Magé\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis de São João de Meriti\r\n\r\nPromotorias de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nilópolis\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Queimados.\r\n\r\n1º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 13 de abril de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h às 09h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GEMPERJ\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP\r\n\r\nDra. Cláudia Chagas - Conselheira do CNMP\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça-CAOPs\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “2º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase”, no dia 20 de abril de 2012, das 08h às 16h30min, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais de Bangu, Jacarepaguá e Madureira\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família do Foro Central \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Fazenda Pública\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude do Foro Central e dos Foros Regionais\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas do CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Massas Falidas\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Registro Civil\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Registros Públicos\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto à Auditoria Militar\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às Varas de Execução Penal\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos Tribunais do Júri\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais do Foro Central\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais e junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Substituição Regional\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude (todas as comarcas do CRAAI)\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da comarca de Magé\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude (todas as comarcas do CRAAI)\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Queimados.\r\n\r\n2º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 20 de abril de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h às 09h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GEMPERJ \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP\r\n\r\nDr. Luiz Moreira Gomes Júnior - Conselheiro do CNMP\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça - CAOPs\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação no CRAAI Niterói (matéria cível) para participarem da Reunião a realizar-se no dia 09 de abril de 2012, às 14h, na sala 1405 do Edifício Tower 2.000 - Rua Visconde de Sepetiba, nº 935 / 14º andar - Centro / Niterói.\r\n\r\nId: 1287321"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1287323": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos os servidores que prestam assessoramento na área de Serviço Social, no âmbito desta Instituição Ministerial, para participar da reunião de trabalho preparatória do IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público (ENSSMP), a ser realizada no próximo dia 13 de abril (sexta-feira), das 10 às 16 horas, nas salas multimídias nos 1 e 2, do segundo conjunto, localizadas no edifício-sede das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 30 de março de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00833095\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 024/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de reparo em micro-ondas, com fornecimento de peças e materiais, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Eletrônica Guterres Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 21.971,25\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1287323"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1287318": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.01398418 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, c/c art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2011.00456625 (Origem: Notícia crime anônima) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei nº 8.625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2011.01122143 e 2011.00653146 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo para determinar o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2011.00366579 (Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo para determinar o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2009.00108715 (Origem: Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios) - Aprovo para determinar o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2004.001.08281.00 (Origem: Notícia crime anônima) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1287318"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1287322": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de abril de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n04/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n09/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/04\r\n\r\n-\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\n30/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1287322"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1287324": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de abril de 2012.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/04/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, do formulário anual previsto na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as \r\n\r\ninformações das unidades prisionais, referentes ao ano de 2011. A remessa do formulário anual torna desnecessário o envio do formulário mensal, alusivo ao mês de março de 2012.\r\n\r\nAté o dia 05/04/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução n.º 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo \r\n\r\nas informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período fevereiro/março de 2012.\r\n\r\nAté o dia 05/04/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios trimestrais previstos na Resolução n.º 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo \r\n\r\nas informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado (com exceção daqueles de atribuição das Promotorias de\r\n\r\nJustiça da Infância e da Juventude da Capital) e referentes ao período janeiro/fevereiro/março de 2012.\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, na Promotoria de Justiça da \r\n\r\nInfância e da Juventude de Itaguaí, na Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí e na Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí.\r\n\r\n19/04/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e \r\n\r\nFamiliar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis, na 1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nde Família de Nilópolis, na 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis e na Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis.\r\n\r\nAté o dia 20/04/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou \r\n\r\nconcluídas no mês de março, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n26/04/2012 e 27/04/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal\r\n\r\nde Nova Iguaçu, na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da \r\n\r\n3ª Central de Inquéritos, na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, na 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, na 11ª Promotoria de \r\n\r\nJustiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, na 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude \r\n\r\nde Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família \r\n\r\nde Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, na 3ª Promotoria \r\n\r\nde Justiça Cível de Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, na 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial \r\n\r\nCriminal de Nova Iguaçu, na 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher \r\n\r\nde Nova Iguaçu, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela \r\n\r\nColetiva do Núcleo Nova Iguaçu, na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu e na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nAté o dia 30/04/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, do relatório anual previsto na Resolução n.º 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as \r\n\r\nInformações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao ano de 2011.\r\n\r\nAté o dia 30/04/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, do relatório anual previsto na Resolução n.º 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as \r\n\r\ninformações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado (com exceção \r\n\r\ndaqueles de atribuição das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) e referentes ao ano de 2011.\r\n\r\nDurante o mês de abril e até o dia 31/05/2012\r\n\r\nPrazo de apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário 2011, remetida à\r\n\r\nSecretaria da Receita Federal. A cópia eletrônica da declaração poderá ser encaminhada através do link Sistemas/ Envio da Declaração de IRPF, na intranet. Os membros do Ministério Público que optarem pela\r\n\r\nentrega da cópia da declaração em documento físico deverão realizá-la na sede da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 26/2012)\r\n\r\nId: 1287324"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 16ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 20 de março.\r\n\r\nAos vinte dias de março de dois mil e doze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 15ª sessão, de 15 de março de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 7, 2, 6, 3 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1091 processos: 203 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 237 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 199 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 78 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 248 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 126 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 219760-8/2011. Solicitou vista do Processo TCE nº 223466-4/2011 (relatório de auditoria governamental - levantamento - ordinária da Prefeitura de Piraí) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista dos Processos TCE nos 109444-1/2011, 109451-4/2011, 109447-3/2011, 109449-1/2011 (atos de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Obras), 109446-9/2011, 109453-2/2011, 109448-7/2011 e 109450-0/2011 (contratos da Secretaria de Estado de Obras) e 236257-4/2011 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento - especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar agradeceu à Presidência pela resposta à matéria publicada na imprensa, que, de modo leviano, questionara a legalidade da verba de representação adotada por esta Corte, explicando que não só não era secreta como já havia constado em relatório de prestação de contas, e sempre a usaria como uma forma de equilibrar distorções salariais e de privilegiar o mérito, com o que concordou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o qual mencionou a sua utilização nos últimos vinte anos, e não apenas por este Tribunal, frisando o caráter equivocado e tendencioso da matéria. Em seguida, agradecendo ao relator, acrescentou a Presidência que a verba tem constado dos contracheques dos funcionários atendidos, não sendo, por óbvio, publicada em Diário Oficial, como tampouco o é o salário de funcionário. Esclareceu, ainda, que dentro desse convencimento, o setor de comunicação social elaborara a nota, após ouvir o Corpo Instrutivo ligado à área e a Procuradoria desta Casa. Relembrou que a verba nunca foi questionada judicialmente em qualquer instância e reafirmou a seus pares que rechaçaria ataques à Instituição de quem quer que fosse, por ter plena confiança no que faz e no trabalho de cada um dos senhores conselheiros, solidarizando-se com a Presidência o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Retirou os Processos TCE nos 200444-1/2011, 223272-0/2007 e 210260-3/1998. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 201230-0/2005 (contrato da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto pelo conhecimento in casu, comunicação e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pelo acolhimento parcial da defesa, conversão em tomada de contas ex officio e citação, sagrando-se vencedor o relator. No relato do Processo TCE nº 229512-2/2008 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e ciência, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de Carlos Augusto Carvalho Balthazar e de seu representante, estando ambos ausentes. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE nº 219929-6/2011 (consulta da Câmara Municipal de Japeri) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e do Processo TCE nº 261412-6/2002 (inspeção ordinária na Prefeitura de Macaé), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 110484-9/2007. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 200605-5/2010, 236347-3/2010 (atos de dispensa de licitação da Prefeitura de Araruama) e 236349-1/2010 (contrato da Prefeitura de Araruama), pela rejeição da defesa, ilegalidade e aplicação de multa, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento in casu, no primeiro; anexação, no segundo; e conhecimento e arquivamento, no último, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, acompanhado pelos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista dos Processos TCE nos 222592-5/2009 (contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) e 218477-6/2011 (termo aditivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor vencedor os Processos TCE nos 222606-9/2011 e 225748-4/2011 (termos de ajustes de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação e determinação; 113854-9/2007 (contrato da Fundação Leão XIII), 116075-4/2006, 106934-4/2007 e 107830-1/2008 (termos aditivos da Fundação Leão XIII), 100323-1/2009 e 100949-1/2009 (termos de reconhecimento de dívida da Fundação Leão XIII), pelo conhecimento in casu e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela ilegalidade, acrescida de aplicação de multa, no primeiro, e pela anexação, no último; e 221109-3/2002 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Volta Redonda), pela recepção como recurso de revisão, conhecimento, provimento, comunicação, ciência, regularidade, ressalva, determinação e quitação, retirando seu voto o relator, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Processo TCE nº 113594-0/2010 (convênio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), com voto pela ciência e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e cinquenta e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 217452-9/2011 (denúncia da Prefeitura de Paraty), pela ciência, anexação e tratamento sigiloso; 113199-9/2008 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Fazenda), por diligência interna; 222318-4/2011 (denúncia da Prefeitura de Mendes), pelo acolhimento, notificação, tratamento sigiloso, ciência, determinação e expedição de ofício; 202571-5/2008 (denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), pelo não acolhimento, aplicação de multa e comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos 131244-9/2011 (denúncia da Secretaria de Estado de Educação), pelo acolhimento, comunicação e arquivamento; 205106-9/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Porto Real), pela quitação, ciência e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos 236916-0/2010 (inspeção especial no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belford Roxo), devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ao relator, que votou pela rejeição das razões de defesa, comunicação e determinação; 236863-7/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de São Pedro da Aldeia), devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ao relator, que votou pela aplicação de multa, notificação, comunicação, rejeição das razões de defesa, comunicação e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 236318-4/2011 (denúncia / diversos), pela anexação; 236513-7/08 (inspeção ordinária na Prefeitura de Belford Roxo), pela ciência e comunicação; 236332-0/2011 (denúncia na Prefeitura de Valença), pelo não acolhimento, ciência e arquivamento, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 201247-8/2011 (denúncia da Câmara Municipal de Barra do Piraí), pela ciência, desapensação, expedição de ofício e arquivamento; e 220030-0/2011 (ato de dispensa de licitação da Câmara Municipal de Barra do Piraí), pela notificação, comunicação, expedição de ofício e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 129136-0/2011 (denúncia da Secretaria de Estado de Saúde), pelo não acolhimento, expedição de ofício e arquivamento; 114696-2/2007 (inspeção especial na Procuradoria Geral do Estado), pela ciência e arquivamento; e 206672-0/2010 (inspeção especial no Fundo de Previdência do Município de Vassouras - Fuprevas), pela conversão, citação, comunicação e ciência - voto retirado pelo relator; e voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela conversão, comunicação, citação e expedição de ofício, registrada declaração de voto referente à expedição de ofício ao MP, após o trânsito em julgado, dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes. Às treze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 20/03/2012 11:32:38 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n231293-0/06 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF VARRE-SAI\r\n\r\n228255-1/09 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228090-9/09 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228163-2/09 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n223682-8/10 TERMO/ADITIVO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227782-2/10 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n242954-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n123784-1/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO ESPECIAL DA ACADEPOL\r\n\r\n128234-1/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n132017-1/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n129200-7/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n129841-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n130904-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n132204-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS EST RJ\r\n\r\n204274-2/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA R DAS FLORES\r\n\r\n209367-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF JAPERI\r\n\r\n211650-1/11 TERMO/ADITIVO PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n211784-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN SAÚDE PETROPOLIS\r\n\r\n212964-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n213214-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216368-5/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND AMBIENT DE MACAÉ\r\n\r\n217484-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VASSOURAS\r\n\r\n220833-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ARARUAMA\r\n\r\n224529-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND CULT DE ANGRA REIS\r\n\r\n225203-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n225714-3/11 TERMO/DIVERSOS FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\n226793-6/11 TERMO/ADITIVO PREF MENDES\r\n\r\n228855-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n230144-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n230887-3/11 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n231507-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CORDEIRO\r\n\r\n231508-6/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF CORDEIRO\r\n\r\n232700-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CORDEIRO\r\n\r\n232721-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CORDEIRO\r\n\r\n235582-0/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235585-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DESENV URB E HABIT QUATIS\r\n\r\n203005-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n203017-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\n203030-9/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MENDES\r\n\r\n203309-8/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n235564-8/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TUR QUATIS\r\n\r\n201462-2/12 SOLICITAÇÃO/OUTROS CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n132080-8/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n129026-9/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n205856-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n231117-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n202840-5/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n200336-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MARICÁ\r\n\r\n215870-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN 0BRAS PUBL E ILUMIN MACAÉ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n103645-8/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n109415-0/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n123925-7/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n128435-7/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n130734-7/11 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n131141-1/11 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n131119-8/11 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n133034-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLICIA CIVIL EST RIO JANEIRO\r\n\r\n133044-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLICIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n204384-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208414-2/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA PETROPOLIS\r\n\r\n214121-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA S JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n214234-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA MANSA\r\n\r\n214568-3/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n214785-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n215646-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n215865-6/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC R DAS OSTRAS\r\n\r\n216714-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF CABO FRIO\r\n\r\n219502-4/11 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF ARARUAMA\r\n\r\n216712-0/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF ARARUAMA\r\n\r\n222260-1/11 TERMO/ADITIVO PREF ARARUAMA\r\n\r\n221911-5/11 TERMO/ADITIVO PREF MENDES\r\n\r\n228524-7/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n230366-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n230490-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ARARUAMA\r\n\r\n230492-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ARARUAMA\r\n\r\n230533-4/11 CONTRATO/DE COMPRASPREF ARARUAMA\r\n\r\n231159-1/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n231830-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF CORDEIRO\r\n\r\n233124-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n235568-4/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN DE MEIO-AMBIENTE DE QUATIS\r\n\r\n235588-4/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA QUATIS\r\n\r\n235605-8/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n236037-2/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235383-2/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235397-3/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235399-1/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235400-6/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235402-4/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235406-0/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235544-8/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235583-4/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235587-0/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235643-0/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236023-1/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236027-7/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236029-5/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236039-0/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236212-4/11 CONVÊNIO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200129-5/12 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n200493-4/12 TERMO/ADITIVO PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n203003-6/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\n203018-1/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n203051-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\nFUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC MENDES\r\n\r\n235584-8/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n232987-3/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n235856-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE PORTO REAL\r\n\r\n230916-0/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n228767-1/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF MACAÉ\r\n\r\n250540-1/99 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n226711-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\n216650-6/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND EDUCAC MACAÉ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n203028-6/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SAPUCAIA\r\n\r\n203056-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN DIR CRIAN ADOL CARAPEBUS\r\n\r\n203185-0/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN HAB DE INT SOCIAL CARAPEBUS\r\n\r\n224947-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n224586-2/05 TERMO/DIVERSOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n207088-9/06 TERMO/DIVERSOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n207777-2/06 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n213498-4/07 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n109845-7/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n115419-8/10 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n115493-4/10 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n220245-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MARICÁ\r\n\r\n107745-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nSEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n111384-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\nCEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n112234-7/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FCFB-FUND CASA FRANCA BRASIL\r\n\r\n131494-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200014-2/11 CONTRATO/OUTROS PREF PARATY\r\n\r\n205079-7/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP PREF JAPERI\r\n\r\n210697-2/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC PETRÓPOLIS\r\n\r\n213935-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n215515-3/11 TERMO/DIVERSOS PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n215940-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF QUEIMADOS\r\n\r\n215993-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n216761-1/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA GUARDA MUNICIPAL MACAÉ\r\n\r\n216778-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n217314-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n219258-5/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n223238-5/11 TERMO/ADITIVO PREF RESENDE\r\n\r\n239818-3/10 TERMO/ADITIVO PREF RESENDE\r\n\r\n224775-0/11 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224820-1/11 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF R DAS OSTRAS\r\n\r\n225215-7/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREF RIO BONITO\r\n\r\n226344-1/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF MENDES\r\n\r\n226519-8/11 TERMO/ADITIVO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227657-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n228096-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ARARUAMA\r\n\r\n228727-1/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF RESENDE\r\n\r\n222741-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF RESENDE\r\n\r\n231515-9/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF PARATY\r\n\r\n128097-1/11 CONTRATO/LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF PARATY\r\n\r\n231569-0/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF CORDEIRO\r\n\r\n231695-5/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n232646-1/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208937-4/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233747-8/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n235558-9/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n235561-6/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\n235625-8/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\n235675-3/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n235745-4/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n200097-6/12 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n200146-3/12 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n201736-1/12 CONTRATO/DE OBRAS PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n202988-3/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n102911-6/08 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115481-4/08 CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n215785-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA MANSA\r\n\r\n222494-2/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n240465-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n200406-1/12 TERMO/ADITIVO PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n200407-5/12 TERMO/ADITIVO PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n200408-9/12 TERMO/ADITIVO PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n200409-3/12 TERMO/ADITIVO PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n101470-4/11 CONTRATO/OUTROS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106214-3/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n101012-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n103699-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n118485-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n106595-5/11 CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n112614-1/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA IEEA-INST EST ENG E ARQUITETUR\r\n\r\n120144-4/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n129275-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n130894-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n133104-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n213524-0/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n213736-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n214804-5/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n215204-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF MACAE\r\n\r\n216835-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n217274-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218702-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ARARUAMA\r\n\r\n220241-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ARARUAMA\r\n\r\n220242-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ARARUAMA\r\n\r\n224085-3/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF MARICÁ\r\n\r\n225404-0/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ASSIST SOC ANGRA D REIS\r\n\r\n232452-8/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n232610-2/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND DR GERALDO DA S VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\n233258-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF JAPERI\r\n\r\n234423-1/11 TERMO/ADITIVO PREF JAPERI\r\n\r\n235556-1/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\nFUNDO M DIR CRIANÇA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n235570-7/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS CIA MUN DESENV PARACAMBI\r\n\r\n235651-7/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n235699-9/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ASS SOC S SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n200449-3/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n202998-8/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n203178-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN AMBIENT CARAPEBUS\r\n\r\n203221-0/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUN REGIONAL TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n203419-9/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUN REGIONAL TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n235747-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND HABIT E INTERESSE SOC\r\n\r\n203006-8/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN HAB S J VALE R PRETO\r\n\r\n204853-4/11 TERMO/DIVERSOS PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n209687-8/11 TERMO/ADITIVO PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n201612-9/12 TERMO/ADITIVO PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n232062-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CORDEIRO\r\n\r\n200906-1/12 CONVÊNIO/PREF RESENDE\r\n\r\n109261-8/08 PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n200093-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA E ADOLESC PARATY\r\n\r\n213926-2/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA INST PREVID SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n213602-3/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n208440-0/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n203045-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n203025-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS INST PREV SERV PÚB CID S J MERITI\r\n\r\n232910-0/11 CONTRATO/DE OBRAS FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n232967-3/11 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n228776-2/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF MANGARATIBA\r\n\r\n232612-0/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243713-0/08 TERMO/DIVERSOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n217522-3/09 TERMO/DIVERSOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n205882-5/09 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n213583-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX INST PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215667-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n218163-6/07 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n110264-6/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104947-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/MPE - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n128833-3/11 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110755-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL ERJ\r\n\r\n127984-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n128745-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n206706-9/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF ITATIAIA\r\n\r\n209179-1/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RESENDE\r\n\r\n214175-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA MANSA\r\n\r\n214221-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n215664-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n216584-1/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUND MUNICIPAL HOSPIT MACAÉ\r\n\r\n216724-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n217247-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ARARUAMA\r\n\r\n217287-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC QUATIS\r\n\r\n217978-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC PETRÓPOLIS\r\n\r\n218994-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARAPEBUS\r\n\r\n219464-6/11 CONTRATO/OUTROS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n223464-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n223546-0/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n224514-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n228831-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN HAB URB INT SOC RIO DAS FLORES\r\n\r\n230494-2/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF CABO FRIO\r\n\r\n230808-7/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF ARARUAMA\r\n\r\n219507-4/11 CONTRATO/OUTROS PREF ARARUAMA\r\n\r\n231497-1/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF CORDEIRO\r\n\r\n232915-0/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n232916-4/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREF SUMIDOURO\r\n\r\n232959-6/11 TERMO/ADITIVO PREF JAPERI\r\n\r\n235559-3/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n235601-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235620-8/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO DIR CRIANCA ADOL SÃO SEBASTIAO ALT\r\n\r\n235707-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MARIO PEIX MANGARATIBA\r\n\r\n200140-9/12 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n203039-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n203097-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND DE ESPORTE E TUR MACAÉ\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n200620-0/04 PROMOÇÃO/OUTROS PREF CAMBUCI\r\n\r\n113327-8/08 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113699-9/08 RELAT DE INSPEÇÃO/ESPECIAL SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n217942-5/08 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF NITERÓI\r\n\r\n225231-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SEROPEDICA\r\n\r\n209214-5/10 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n117558-4/10 ATO DE INEXIGIB DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117566-1/10 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n131802-7/11 CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n209233-1/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF MACAÉ\r\n\r\n100055-3/11 TERMO/DIVERSOS POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110615-1/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\n129125-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n130374-3/11 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n131234-4/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n131411-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n201524-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF TANGUÁ\r\n\r\n201501-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF TANGUÁ\r\n\r\n202270-2/11 CONTRATO/PREST SERV P/ PROFISS AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF ITATIAIA\r\n\r\n203116-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n209364-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n212524-3/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\n212939-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n213385-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n216384-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\n217225-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUEIMADOS\r\n\r\n217298-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN TURISMO QUATIS\r\n\r\n222187-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF RESENDE\r\n\r\n224804-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n224825-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SAQUAREMA\r\n\r\n228383-1/11 TERMO/ADITIVO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n231450-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CORDEIRO\r\n\r\n231495-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF CORDEIRO\r\n\r\n231504-0/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISS AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF CORDEIRO\r\n\r\n231811-1/11 TERMO/ADITIVO PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n232917-8/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA PREF SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n233968-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n234840-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC NITERÓI\r\n\r\n235589-8/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n235592-5/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ASST SOC SEROPÉDICA\r\n\r\n235684-4/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n236276-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA AREAL\r\n\r\n102442-6/12 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n201255-7/12 RELATÓRIO AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST PREV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n203099-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n203222-4/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n203223-8/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n224068-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n202544-3/12 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209454-9/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n221595-4/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n231961-9/06 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n240793-7/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n272178-5/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n103823-9/11 DENÚNCIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n203769-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL/CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216423-1/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n251343-1/04 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n115507-0/06 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISS AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\nSEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203761-7/07 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n212430-9/04 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n220181-2/06 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n230576-6/11 DENÚNCIA/PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n235594-3/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS INST PREV ASST SERV S GONÇALO- IPASG\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n103249-4/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n200361-6/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n215682-1/07 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n218831-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n219958-7/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n225057-2/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n226491-0/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n239264-9/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n270588-6/02 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n115880-3/11 DENÚNCIA/FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n200015-3/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/ PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n218804-3/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225795-0/09 TERMO/RECONH DE DÍVIDA INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225956-4/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA AREAL\r\n\r\n231962-3/06 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n102824-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBL/ESTADUAL/TRIB CONTAS EST RJ\r\n\r\n203047-2/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n205080-1/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218562-7/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n219406-4/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n220967-6/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n227357-6/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n251471-8/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 104469-5/2007 (4820/04) - Interessado: ADAILTON PAIVA SIDREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / Interessado: UBIRATAN JORGE IÓRIO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104785-8/2011 (6423/09) - Interessado: ROBERTO SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107086-8/2006 - Interessado: WILSON PINHEIRO SOMBRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108044-0/2011 (18/400150/11) - Interessado: CÉLIA ANDRADE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108454-9/2011 (544/11) - Interessado: MAURO JOSÉ CONRADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109476-1/2006 - Interessado: SERGIO JEAN TRANJAN - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114205-0/2011 (23/793/02) - Interessado: NELMA DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116679-7/2010 (26/15296/10) - Interessado: MARCIO JOSÉ DA SILVA CIRIACO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117400-1/2010 (23/431/04) - Interessados: ROSANGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, LUIS ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA, ADILSON NOGUEIRA PIRES E FERNANDO WILLIAM FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117460-1/2010 (02/500064/10) - Interessado: ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118385-4/2011 (1085/11) - Interessado: TANIA MARIA TAVARES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119295-0/2011 (125/11) - Interessado: JUSSARA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120029-8/2011 (1369/11) - Interessado: GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120054-3/2011 (966/11) - Interessado: ANDRÉA ARAÚJO BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122503-8/2011 (26/15119/11) - Interessado: LUCIANA PORTAL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122504-2/2011 (26/15120/11) - Interessado: CARLOS AUGUSTO SICSU AYRES DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 124364-4/2011 (08/7951171/11) - Interessado: FLÁVIA SOUZA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125235-4/2011 (21/130203/09) - Interessado: FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125645-3/2011 (26/20049/11) - Interessado: MARCO ANTONIO ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 125959-2/2011 (26/15127/11) - Interessado: ELIEU SANTIAGO JACINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128055-3/2011 (332/11) - Interessado: IRENE DE SOUZA E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128085-8/2011 (032/11) - Interessado: CESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128587-6/2011 (09/43362594/09) - Interessado: ALMIR THIMOTHEO BELTRAN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128905-2/2011 (3712/10) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128913-9/2011 (4452/09) - Interessado: MARIA LUIZA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128945-2/2011 (1490/11) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128953-9/2011 (1001/11) - Interessado: LUIZ MARTINS MUNDIM FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128955-7/2011 (251/08) - Interessado: ADEMILSON FABIO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129035-0/2011 (08/17551171/09) - Interessado: ROBSON SOARES SANTANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129045-5/2011 (08/4251171/08) - Interessado: RONIVALDO FRANÇA DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129058-2/2011 (12/413296/11) - Interessado: PAULO ROBERTO VELOSO MAGACHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129225-7/2011 (2521/11) - Interessado: MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 130454-9/2011 (08/201307/10) - Interessado: ZILDA SATURNINO TRINDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130644-6/2011 (12/583169/11) - Interessado: MORVAM COTRIM DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130705-6/2011 (09/92530/11) - Interessado: ALEX MINEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 130733-3/2011 (09/8572560/11) - Interessado: NADELSON JOSÉ DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130840-2/2011 - Interessado: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131002-9/2011 (993/11) - Interessado: LUIZ VICENTE MACEDO VIANNA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131005-1/2011 (2494/11) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131008-3/2011 (1251/11) - Interessado: AIDA REGINA MONTEIRO DE ASSUNÇAO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131009-7/2011 (997/11) - Interessado: CARLOS FREDERICO ESTRADA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131064-7/2011 (991/11) - Interessado: LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131104-3/2011 (1130/11) - Interessado: JOYCE DO VALLE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131105-7/2011 (1118/11) - Interessado: GILBERTO PESSANHA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131109-3/2011 (951/11) - Interessado: ANGELA MARIA VIDAL MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131114-8/2011 (1326/1) - Interessado: IVANA TEIXEIRA BRANDÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131121-1/2011 (918/11) - Interessado: ELISABETH ESTEVES COSTINHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131130-2/2011 (334/10) - Interessado: ROSEMARY SÁ DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131133-4/2011 (2833/11) - Interessado: MARCOS ANTONIO CHACARA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131148-9/2011 (1217/11) - Interessado: ORLANDO BERNARDO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131155-2/2011 (1162/11) - Interessado: JOÃO DOMINGOS CAMPOS NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131174-8/2011 (1259/11) - Interessado: JOSÉ MARCELO FERREIRA BEZERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131202-1/2011 (1114/11) - Interessado: ANNA HELENA MOUSSATCHE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131254-4/2011 (1014/11) - Interessado: PAULO HENRIQUE SOTO COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131342-7/2011 (08/8851171/08) - Interessado: RENATA LEITE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131435-0/2011 (1355/07) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131446-9/2011 (08-006/51171/10) - Interessado: ROBERTSON MARCELO DA COSTA ISAIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131455-0/2011 (898/11) - Interessado: SERGIO LUÍS SCHMIDT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131474-6/2011 (129/08) - Interessado: ROSINEIA HENZE PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131487-3/2011 (09/861118/08) - Interessado: GILSON DANTAS SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131495-0/2011 (09/17871118/10) - Interessado: GILSON DANTAS SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131497-8/2011 (09/17891118/10) - Interessado: GILSON DANTAS SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131605-7/2011 (07/621/10) - Interessado: CRISTIANO SANTOS DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131610-2/2011 (065/11) - Interessado: HENRIQUE GOLDBERG - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131940-5/2011 (26/35547/10) - Interessado: CARMEM LÚCIA DE MELO WEIG - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132757-3/2011 (27/1411170/11) - Interessado: CARLOS HENRIQUE SANTOS ABRANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 133005-5/2011 (09/2221951/11) - Interessado: CLAUDIA VOGELER DA SILVA BERQUO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133042-3/2011 (E-09/9461154/2010) - Interessado: ALEXANDRE DE JESUS CERQUEIRA E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 133106-5/2011 (09/2432541/11) - Interessado: BRUNO BENVINDO FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200010-3/2001 - Interessado: FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-1/2011 (2010.004.000023-0-CI) - Interessados: TÂNIA RITA DAVID LEITE (PERÍODO DE 01/01/2009 A 15/04/2009), GUTEMBERG CARLOS DA SILVEIRA (PERÍODO DE 16/04/2009 A 08/07/2009) E JORGE RIBEIRO DA FONSECA (PERÍODO DE 09/07/2009 A 31/12/2009) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-2/2004 - Interessados: JOSÉ SAGÁRIO FILHO E MARILU MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201022-4/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES NOVAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202058-2/2011 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-6/2004 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-2/2010 - Interessados: VICENTE CICARINO ROCHA E VALDECIR DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203057-5/2011 - Interessado: CASA DO CAMINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203737-7/2011 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-2/2011 - Interessado: ELIZEU DE SOUZA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-9/2009 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-4/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS MOTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-2/2011 - Interessado: NATALIA DA FONSECA RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-0/2011 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208385-5/2011 - Interessado: ADÉLIA FERNANDES LOUZADA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208972-7/2009 - Interessado: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1289/11, COMUNICAÇÃO / Interessado: DIANA SCHIMIDT SCOTT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209056-6/2009 - Interessado: REGINA CÉLIA FERNANDES DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209155-5/2011 - Interessado: FELÍCIO CÉSAR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209174-1/2011 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-1/2009 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210753-2/2011 (43945/09) - Interessado: OBRA SOCIAL DO BAIRRO DAS PALMEIRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210765-5/2011 - Interessado: MARCOS ANDRÉ MARQUES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210903-7/2010 - Interessado: LUIZA LAURA VARGAS HOFFMAM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211045-0/2011 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211051-6/2006 - Interessado: SERGIO PAULO CASTRO ALVAREZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211446-8/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CEMITÉRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211509-6/2011 - Interessados: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA (PERÍODO DE 01/01 A 04/08/2010, 16/12 A 31/12/2010) E ROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES (PERÍODO DE 05/07 A 15/12/2010) E SELMO JOSÉ AZEVEDO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211798-9/2011 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211922-2/2011 - Interessado: FREDERICO JOSÉ SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-0/2001 (07/13.565/01) - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-9/2002 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-9/2011 - Interessado: JANETE ESTEVES SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212383-5/2010 - Interessado: HELENICE DA SILVA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212385-5/2011 - Interessado: JANETE ESTEVES SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212450-6/2011 - Interessado: ALINE BARBOSA WERMELINGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212554-8/2011 - Interessado: LUIS EDUARDO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212615-8/2011 - Interessado: ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-1/2009 (213/09) - Interessado: MUNIR FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213040-4/2011 - Interessado: GRUPO ESPIRITA PAZ E RENOVAÇÃO - GEPAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213041-8/2011 - Interessado: SONIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: HUGO DE SOUZA JOSÉ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213166-4/2011 - Interessado: CLAUDIA CRISTIANE LUNA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-1/2011 (25964/10) - Interessado: UNIÃO BRASILEIRA DE TROVADORES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213280-6/2011 - Interessado: MARCELO JORGE SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213295-1/2011 - Interessado: DOMINGOS GERALDO CARUSO HORTA DEVOLDER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-5/2011 - Interessado: FLÁVIO DE SOUZA FARIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213304-8/2011 - Interessado: MARIELE PONTES MONSORES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213393-9/2011 - Interessado: SÔNIA FROSSARD POIANI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213535-9/2011 - Interessado: JUSCELINO MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213585-4/2011 - Interessado: SABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-7/2009 (008-0/09) - Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA (PERÍODO DE 01/01 A 11/05/2003), JOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO (PERÍODO DE 12/05 A 31/12/2003) E ROGÉRIO RODRIGES DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213668-2/2011 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA E SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213680-3/2009 (7591/08) - Interessado: CATHARINA CARDOZO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213735-1/2011 - Interessado: SOLANGE APARECIDA XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-0/2011 - Interessado: MÔNICA DE FREITAS BELO MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213911-7/2011 (1769/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE FOLIAS DE REIS DE NOVA FRIBURGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213914-9/2011 - Interessado: ROSÁLIA MARTINS MARINO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MÁRIO SÉRGIO ROCHA VIANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213925-8/2011 - Interessado: KÁTIA REGINA MENDONÇA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213978-5/2011 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214041-5/2011 - Interessado: TATIANA MOREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214051-0/2011 - Interessado: ROSILENE LOPES DOS SANTOS CHAGAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214053-8/2011 - Interessado: JOSÉ VICTORIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214065-1/2011 - Interessado: ANEDILSON TINOCO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-1/2011 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO TORRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214083-3/2011 - Interessado: CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: LEONARDO DE SOUZA PAIVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214092-4/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DUARTE TRAVASSOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214094-2/2011 - Interessado: ALCINETE DE CAMPOS LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214177-0/2011 - Interessado: ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214183-9/2011 - Interessados: PAULO CÉSAR LOPES NETTO E CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214275-8/2011 - Interessado: SIRLAINE SILVA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214277-6/2011 - Interessado: VANDERSON ALVARENGA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214379-0/2011 - Interessado: SILVIO ROBERTO MARTINS PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214482-3/2011 - Interessado: ANEDILSON TINOCO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214544-7/2011 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ AMORIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214580-1/2011 - Interessado: VANDERSON ALVARENGA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214609-3/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214895-4/2011 - Interessado: GISELLE SILVA LANCELOTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-7/2008 - Interessado: FARID ABRÃO DAVID - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1.521/2011, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215155-9/2011 (400/10) - Interessado: G R E S SUKITAO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215264-6/2011 - Interessados: ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO (PERÍODO DE 01/01/2010 A 31/03/2010), PEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA (PERÍODO DE 01/04/2010 A 31/12/2010) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: KÁTIA MARIA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-6/2011 - Interessado: CASA VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-6/2011 - Interessado: FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-1/2011 - Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA E SUELY LUCIANO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215481-7/2003 - Interessado: JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215484-8/2011 (90/491/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215571-7/2011 - Interessado: MARIA LUZIA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-3/2011 - Interessados: MÁRIO NUNO DUARTE FERREIRA NEVES (PERÍODO DE 01/01/10 A 31/08/10), RUBENS RANGEL GOMES (PERÍODO DE 01/09/10 A 30/10/11) E WILLIAM P. DA S. BARBOSA (PERÍODO DE 01/11/11 A 31/12/11) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215635-9/2011 - Interessados: MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (PERÍODO DE 01.01 A 27.08.2010) E JORGE TAVARES SIQUEIRA (PERÍODO DE 28.08 A 31.12.2010) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: ROSA MIDORY KYOSHI DAMASCENO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215666-8/2011 - Interessado: FLÁVIA DE OLIVEIRA ARANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-9/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215702-1/2009 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215719-1/2011 - Interessado: MAURICIO VELOSO XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215822-7/2009 - Interessado: MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215867-4/2011 - Interessado: RICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-3/2011 - Interessado: DENÍLSON DE SOUZA MAURICIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215923-4/2011 - Interessado: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215964-8/2011 - Interessado: JESSÉ GOMES ALVES DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215967-0/2011 - Interessado: SANDRO RICARDO RODRIGO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215982-0/2011 - Interessado: RICHARLIS TALARICO DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215988-4/2011 - Interessado: MARINÊS BORGES DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216097-8/2011 - Interessado: AMARILDO FERREIRA FROSSARD - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216168-3/2011 - Interessado: LUIZA LAURA VARGAS HOFFMAM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216182-6/2006 - Interessado: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216279-8/2011 - Interessado: ANTONIO RICARDO LIMA PORTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216545-5/2011 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA ARÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216685-1/2011 - Interessado: LEYLA RODRIGUES DE MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216689-7/2011 - Interessado: MÁRIO LUIZ LANGONI CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216806-7/2011 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO NUCEP - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217134-2/2009 - Interessados: FARID ABRÃO DAVID E FERNANDO FARIAS FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217136-7/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL DE APOIO AO JOVEM - ABEJ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217170-3/2011 (3765/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO TERESOPOLITANA DE VÔLEI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217270-9/2011 - Interessado: CASA ACOLHIDA REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217344-6/2011 (27624/09) - Interessado: LIGA TERESOPOLITANA DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-7/2011 - Interessado: RONALDO DUQUE LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217697-4/2009 - Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: NEIDE PAULA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217882-1/2009 - Interessado: JOÃO GOMES DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217978-6/2009 - Interessado: ROSEMARY ANTUNES MACIEL DO BONFIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-3/2005 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218738-8/2011 - Interessado: ALIBE SIRIGNI TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218836-6/2011 - Interessado: ALEXANDRE ALADOGA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219362-0/2010 (319/10) - Interessado: CENTRO SOCIAL BOM JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219378-4/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANTÔNIO BAPTISTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219436-9/2011 (1554/10) - Interessado: FUNDAÇÃO ESPÍRITA DR BEZERRA DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220313-0/2011 (40000192/11) - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220410-4/2011 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-9/2011 - Interessado: GUSTAVO PESSOA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220639-0/2010 - Interessado: FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220949-5/2011 (848/11) - Interessado: LUCAS DA CONCEIÇÃO SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221030-6/2007, 221032-4/2007, 221034-2/2007, 221036-0/2007, 221037-4/2007, 221042-9/2007, 221043-3/2007, 221047-9/2007, 221049-7/2007, 221051-0/2007, 221052-4/2007, 221053-8/2007, 221055-6/2007, 221056-0/2007, 221057-4/2007, 221060-1/2007, 221061-5/2007, 221063-3/2007, 221066-5/2007, 221068-3/2007, 221070-6/2007, 221071-0/2007, 221074-2/2007, 221076-0/2007, 221086-5/2007, 221087-9/2007, 221088-3/2007, 221089-7/2007, 221090-6/2007, 221092-4/2007, 221093-8/2007, 221095-6/2007, 221096-0/2007, 221097-4/2007, 221098-8/2007, 221099-2/2007, 221101-1/2007, 221102-5/2007, 221104-3/2007 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-3/2002 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº. 867/09, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: SINEIDE APARECIDA SALGADO (FALECIDA) - Voto: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222232-7/2009 (051/08) - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO BENEFICENTE DE AÇÃO SOCIAL ADONAI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222334-5/2006 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-0/2010 - Interessado: MARCELO DE MELLO SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222665-4/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-0/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224599-2/2010 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: RIVADÁVIA VERLIN KIFER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-1/2010 - Interessado: ELISETE DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224670-2/2010 - Interessado: GISELLE SILVA LANZELOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224765-8/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-7/2010 - Interessados: JOSÉ RAMOS GLÓRIA E ROGÉRIO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-8/2010 - Interessado: AMAURI GUEDES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-4/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-2/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225280-0/2010 - Interessados: FLÁVIO ADÉRITO FERREIRA (01.1. A 27.02.09), SR. GERMANO BARROS DELGADO (28.02.09 A 05.04.2009) E FABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES (06.04 A 31.12.09) - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO / Interessado: ARTHUR PESSANHA LEITE JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-8/2010 - Interessado: DIOME JOSÉ GATTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-2/2010 (2010.004.000042-8-CI) - Interessado: DALVA BATISTA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-3/2010 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-8/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-1/2010 - Interessados: SILVIA ELENA ALMEIDA DA COSTA LINHARES E MARIA ANGÉLICA FONSECA NUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225744-8/2011 - Interessado: ELIANA PINHEIRO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225847-6/2011 - Interessado: ALBANICE DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226059-6/2010 - Interessados: RICARDO GOMES GRACIOSA FILHO (PERÍODO DE 01/01 A 26/11) E LUIZ SÉRGIO LEITE PINTO (PERÍODO DE 27/11 A 31/12) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: SÔNIA DA GLÓRIA CARVALHO PAES LEME - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-0/2010 - Interessados: MARCOS DE DIOS COELHO (PERÍODOS DE JANEIRO A ABRIL DE 2009 E SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2009) E ROSANGELA DE OLIVEIRA ZEIDAN, (PERÍODO DE MAIO A AGOSTO DE 2009) - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: WANDERLEY WESLEY NOGUEIRA MARQUES (PERÍODO DE 01/05/2009 A 31/12/2009) - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226921-8/2009 (2009900894-7) - Interessado: PAULO SERGIO DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-0/2010 - Interessado: MARIA ELENA SCHUINDT DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227177-0/2006 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227931-0/2009 - Interessados: DAYSE VALENTIM TORRES (PERÍODO DE 01/01 A 31/03), CARLOS ALBERTO VALENTIM TORRES (PERÍODO DE 01/04 A 31/12) E ALEXANDRE ALADOGA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228017-4/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA CORRÊA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-5/2008 (153/07) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229092-4/2009 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229374-4/2006 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229395-2/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229512-2/2008 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-9/2009 - Interessado: EVANDRO MAURÍCIO GUIMARÃES MANDUR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-6/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231317-5/2011 - Interessado: DOMINGOS GERALDO CARUSO HORTA DEVOLDER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231785-1/2005 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232513-8/2011 - Interessado: ROBERTO NUNES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236180-3/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA KAIRÓS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237154-4/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251294-8/2001 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295005-0/1997 - Interessados: OTIME CARDOSO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100029-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100048-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100049-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100050-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100245-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100277-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100323-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100451-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100913-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100919-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100949-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101143-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101395-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101500-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101586-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101772-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101803-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101908-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102002-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102110-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102118-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102151-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102327-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102514-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102735-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102827-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102899-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102979-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103036-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103592-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-9/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103753-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103936-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104037-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104202-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104304-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104453-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104566-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104818-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104929-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105220-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105707-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106176-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106205-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106256-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106263-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106484-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106495-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106518-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106544-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106657-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106661-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106663-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106705-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106727-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106748-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106754-3/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106760-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106783-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106874-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106900-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106919-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106925-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106934-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107040-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107180-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107246-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107420-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107435-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107442-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107553-4/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107632-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107768-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107789-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107790-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107830-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107845-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107846-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107899-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107955-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107981-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108149-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108199-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108321-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108478-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108499-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108550-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108662-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108797-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108855-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109014-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109019-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109168-9/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109192-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109225-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109275-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109303-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109377-2/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109402-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109463-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109598-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109619-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109690-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109699-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109707-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109716-2/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109738-0/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109764-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109813-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109954-5/2007 - Votos: DESANEXAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109997-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110110-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110310-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110335-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110390-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110413-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110498-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110500-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110619-7/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110620-6/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110624-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110757-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110873-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111069-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111089-6/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111161-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111219-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111692-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111852-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-4/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111916-0/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111918-8/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111924-7/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111925-1/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111927-9/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112071-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112314-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112424-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112454-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112507-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112613-7/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112671-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112695-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112751-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112940-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112955-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112956-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113027-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113165-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113170-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113187-5/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113192-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113365-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113594-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113628-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113854-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114186-1/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114353-3/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114504-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114599-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114696-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114865-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115014-3/2006 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115031-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115213-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115402-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115407-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115444-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115471-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115676-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115718-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115742-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116069-1/2004 - Votos: ENCERRAMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116075-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116333-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116369-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116370-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116434-8/2008 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116685-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116689-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117014-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117716-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117841-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117863-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117869-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118750-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118987-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118988-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119128-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119133-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119289-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119319-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119382-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119925-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121378-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121405-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121409-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121414-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121514-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122341-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122434-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123581-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123592-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123602-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123644-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123786-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 123787-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123788-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123791-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124733-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124737-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125480-1/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127386-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127854-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127898-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128212-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128440-2/2011 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128687-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129068-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129136-0/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129164-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129308-5/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129480-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130718-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130841-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130888-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130892-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130893-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131024-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131244-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131618-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200044-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200046-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200374-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200579-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200605-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200668-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-8/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201114-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201127-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201247-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201279-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201289-9/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201303-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201325-6/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201547-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201701-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201718-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201758-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201807-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201943-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201962-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201963-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202142-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202144-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202264-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202344-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202357-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202418-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202447-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202456-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202538-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202571-5/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202593-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202607-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202715-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202826-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-4/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202902-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202905-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202914-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202994-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203186-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203219-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203237-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203238-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203239-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203252-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203261-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203279-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203319-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203394-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203396-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203412-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203436-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203438-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203457-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203462-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203510-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203581-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203627-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203637-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203655-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203693-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203736-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203803-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-1/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204204-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204208-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204281-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204490-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204635-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204876-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205083-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205375-9/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205491-9/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-1/2008 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-5/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-3/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205890-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-6/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206349-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206590-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206672-0/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206731-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206845-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207519-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208680-4/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208758-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208839-9/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208874-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208887-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209275-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209896-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209924-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209942-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210028-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210105-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210305-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210317-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210363-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210768-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210837-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211340-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211612-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211846-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211855-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212260-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212474-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212577-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212802-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212823-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213085-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213097-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213104-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213164-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213319-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213333-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213353-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213362-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213380-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213398-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213439-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213668-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213696-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213775-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213830-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213840-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213950-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214105-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214151-9/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214154-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214182-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214238-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214284-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214392-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214407-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214549-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214697-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214715-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214723-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214749-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214973-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-3/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215194-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-1/2011 - Voto: LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215292-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215366-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215464-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215475-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215611-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215690-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215696-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215774-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215824-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215936-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215992-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216027-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216035-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216212-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216226-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216311-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216389-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216394-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216426-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216491-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216521-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216524-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216542-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216557-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216680-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216691-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216694-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-6/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216769-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216789-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216996-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217131-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217210-9/2011 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217214-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217229-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217327-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217338-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217342-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217425-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217452-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217475-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217513-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217560-2/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217624-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217649-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217667-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217749-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217784-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217785-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217785-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217802-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217814-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-7/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217930-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218010-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218055-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218177-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218268-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218292-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-9/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218362-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218365-7/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218366-1/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218397-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218445-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218578-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218841-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218862-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218864-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218914-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219193-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-9/2011 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-7/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219447-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219534-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219545-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219580-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219721-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219768-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219816-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219865-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219924-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219971-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220030-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220033-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220123-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220127-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-7/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220257-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220285-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220303-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220405-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220429-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220573-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220755-7/2000 - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220806-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221173-5/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221312-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221327-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221428-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221533-6/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221772-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221900-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222233-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222318-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222390-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 222489-0/2008, 222490-9/2008, 222494-5/2008, 222498-1/2008, 222499-5/2008, 222501-4/2008, 222503-2/2008, 222508-2/2008, 222509-6/2008, 222623-8/2008, 222945-4/2008, 222950-9/2008, 223888-7/2008, 223894-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222496-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222606-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222875-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-1/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223468-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223472-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223779-9/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223938-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223961-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223966-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224009-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224027-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224031-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224058-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224145-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224151-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224321-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224457-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224592-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224654-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224741-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224767-3/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224772-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224792-8/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224842-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224866-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225286-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225290-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225371-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225700-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225720-5/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225797-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225898-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226046-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226290-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226337-7/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226403-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226876-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226918-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226984-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227156-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227167-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227461-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227510-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227673-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227674-4/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227677-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227678-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227679-4/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227891-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227893-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227965-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228036-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228278-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228375-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228423-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228626-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228775-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229017-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229220-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229223-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229269-1/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229340-1/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229634-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229638-1/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229694-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229788-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229921-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229944-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230615-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230885-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230903-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231261-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231365-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231473-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231555-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231967-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231976-7/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231993-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232052-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232454-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232637-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232976-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233060-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233308-8/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233514-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233694-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233967-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233975-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234020-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234199-0/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234395-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234432-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234564-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234583-8/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234889-9/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234956-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234989-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235093-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235151-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235159-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235162-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235224-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235353-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235495-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235557-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235795-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235893-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236035-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236183-7/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236216-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236316-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236318-4/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236332-0/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236513-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 236516-9/2008, 236376-7/2008, 236512-3/2008, 236693-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-7/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236916-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238467-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238475-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239019-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239396-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240366-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240696-3/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240804-6/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241059-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241809-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242021-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242866-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243201-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243690-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243727-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243774-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243886-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244330-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244575-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244586-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244722-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244769-3/2010 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244806-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271267-1/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271605-3/2000 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271708-3/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 20/03/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n100277-5/2012\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n100913-4/2005\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n106693-4/2008\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n106900-7/2009\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n107435-7/2008\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n108199-1/2011\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SILIPRANDI\r\n\r\n108199-1/2011\r\n\r\nJANETE BLOISE\r\n\r\n108199-1/2011\r\n\r\nBEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ\r\n\r\n108199-1/2011\r\n\r\nWILSON TORTURELLA FILHO\r\n\r\n108199-1/2011\r\n\r\nADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS\r\n\r\n108199-1/2011\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n109225-6/2009\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\n110498-0/2007\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n110619-7/2011\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n112940-1/2009\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\n115718-3/2007\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n116333-6/2002\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATTA\r\n\r\n116685-9/2008\r\n\r\nMárcia Beatriz Lins Izidoro\r\n\r\n116685-9/2008\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n117014-8/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n202357-6/2011\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n202605-4/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n202616-0/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nCIDENIL GREGÓRIO\r\n\r\n202994-0/2011\r\n\r\nODENIR CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n202994-0/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n204575-4/2011\r\n\r\nALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n204635-0/2011\r\n\r\nSUELI BARQUETTE ABRAHÃO\r\n\r\n206202-6/2004\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JUNIOR\r\n\r\n206259-6/2011\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n206590-6/2010\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n208709-8/2009\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n208887-3/2011\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n211246-6/2011\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n213097-7/2011\r\n\r\nAPARECIDA DE FÁTIMA TEODORO DA SILVA\r\n\r\n213097-7/2011\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n213950-3/2011\r\n\r\nROBERTO PAES TEIXEIRA\r\n\r\n213950-3/2011\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n214392-9/2006\r\n\r\nEUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n214407-3/2011\r\n\r\nOTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA\r\n\r\n215385-3/2006\r\n\r\nMARCELO PRADO EMERICK\r\n\r\n215611-3/2011\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n216426-1/2010\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n216694-2/2011\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTÔNIO\r\n\r\n216729-6/2009\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n217425-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n217697-4/2009\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\n217785-3/2007\r\n\r\nROSA DE FÁTIMA PEREIRA COSTA\r\n\r\n217814-6/2005\r\n\r\nMARCO SABINO BRAGA FERREIRA\r\n\r\n219865-2/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n220033-2/2011\r\n\r\nMAURO GASPAR GOMES\r\n\r\n220127-9/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220136-3/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n220430-4/2011\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n221772-0/2009\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n221790-2/2009\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n221994-4/2006\r\n\r\nCRISTIAN ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n221994-4/2006\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n222169-4/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n222169-4/2009\r\n\r\nRONALDO FERREIRA\r\n\r\n223930-3/2010\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n223930-3/2010\r\n\r\nWILTON NERI PEREIRA\r\n\r\n224395-5/2007\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n224482-8/2009\r\n\r\nSVEN AUGUSTO ALT\r\n\r\n224621-1/2010\r\n\r\nMARLON ABREU GOMES\r\n\r\n224741-7/2010\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n225286-6/2011\r\n\r\nISMAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n225350-1/2010\r\n\r\nMARIA ANTONIA RODRIGUES\r\n\r\n225350-1/2010\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n225903-3/2006\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n226478-1/2009\r\n\r\nVALÉRIA NUNES BATISTA MARAVILHA\r\n\r\n226908-3/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO\r\n\r\n226908-3/2011\r\n\r\nFLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\n227167-6/2010\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n227177-0/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n227183-5/2009\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MAGGESSY MONNERAT\r\n\r\n227183-5/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n227183-5/2009\r\n\r\nRenato Costa de Mello Júnior\r\n\r\n227461-5/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n228626-9/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n231785-1/2005\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230340-2/2006\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA\r\n\r\n232976-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE ROSA GOMES\r\n\r\n233337-9/2011\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n234020-4/2007\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n234432-3/2008\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n234564-1/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234956-6/2010\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n235495-9/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA CARPI\r\n\r\n235776-3/2011\r\n\r\nEVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\n241059-5/2010\r\n\r\nCREMILDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n241809-1/2008\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n243201-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n243774-1/2010\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n244586-9/2010\r\n\r\nMARIA DO AMPARO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n244586-9/2010\r\n\r\nCECÍLIA QUEIROZ PONCE\r\n\r\n244586-9/2010\r\n\r\nOMAR LUIS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n244722-5/2010\r\n\r\nSessão: 20/03/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n103652-9/2008\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n105220-4/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n115407-6/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA \r\n\r\n200605-5/2010\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n201289-9/2009\r\n\r\nPAULO CESAR DAMES PASSOS\r\n\r\n203978-1/2010\r\n\r\nSUELI BARQUETTE ABRAHÃO\r\n\r\n206202-6/2004\r\n\r\nSEBASTIÃO GERALDO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n208839-9/2009\r\n\r\nZENÂNCIO VIEIRA CUNHA\r\n\r\n208839-9/2009\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n213666-7/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA\r\n\r\n213666-7/2009\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n213666-7/2009\r\n\r\nELIAS DARUIS ASSAD NETO\r\n\r\n214151-9/2009\r\n\r\nAFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n214151-9/2009\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n215023-3/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAZAR\r\n\r\n215639-5/2011\r\n\r\nBENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\n215639-5/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n216426-1/2010\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTÔNIO\r\n\r\n216729-6/2009\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n217425-1/2005\r\n\r\nANTONIO PERES ALVES\r\n\r\n217697-4/2009\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n218914-5/2008\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n220129-7/2011\r\n\r\nHELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n221312-1/2010\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n222489-0/2008\r\n\r\nMARCIO PANISSET\r\n\r\n222489-0/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n222892-1/2008\r\n\r\nVALÉRIA NUNES BATISTA MARAVILHA\r\n\r\n224767-3/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n224767-3/2011\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n225720-5/2009\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n226337-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n226921-8/2009\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n226921-8/2009\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n227177-0/2006\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n229269-1/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n229340-1/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n229416-6/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n231785-1/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n233975-2/2005\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n234199-0/2010\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n234583-8/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n236516-9/2008\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n271267-1/2002\r\n\r\nId: 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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 424/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.666-7/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor José Carlos da Silva Gama\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal Zumbi dos Palmares\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em face da omissão no dever de prestar contas dos ordenadores e tesoureiro da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, referente ao exercício de 2003, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c 63, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 63/90. \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor José Carlos da Silva Gomes foi ordenador de despesas no período de 01/01 a 11/05/2003, da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, cuja Tomada de Contas Especial, em face da omissão no dever de prestar contas, foi julgada irregular, ficando desta forma, sujeito a multa prevista no parágrafo único do artigo 23 c/c 63, inciso I, ambos da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 65 da Lei Orgânica e o artigo 82 do Regimento Interno desta Corte de Contas, deverão ser levadas em consideração, entre outras, o exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se o responsável agiu com dolo ou culpa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor José Carlos da Silva Gama, então Ordenador de Despesas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, no período de 01/01 a 11/05/2003, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, ao valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 23 c/c inciso I do artigo 63 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287124"
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                        "ACÓRDÃO Nº 425/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.666-7/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor João José Ribeiro Damásio\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal Zumbi dos Palmares\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em face da omissão no dever de prestar contas dos ordenadores e tesoureiro da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, referente ao exercício de 2003, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c 63, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 63/90. \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor João José Ribeiro Damásio foi ordenador de despesas no período de 12/05 a 31/12/2003, da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, cuja Tomada De Contas Especial, em face da omissão no dever de prestar contas, foi julgada irregular, ficando desta forma, sujeito a multa prevista no parágrafo único do artigo 23 c/c 63, inciso I, ambos da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 65 da Lei Orgânica e o artigo 82 do Regimento Interno desta Corte de Contas, deverão ser levadas em consideração, entre outras, o exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se o responsável agiu com dolo ou culpa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor João José Ribeiro Damásio, então Ordenador de Despesas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, no período de 12/05 a 31/12/2003, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, ao valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 23 c/c inciso I do artigo 63 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287126"
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                        "ACÓRDÃO Nº 426/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.666-7/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Rogério Rodrigues da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal Zumbi dos Palmares\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em face da omissão no dever de prestar contas dos ordenadores e tesoureiro da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, referente ao exercício de 2003, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c 63, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Rogério Rodrigues da Silva foi tesoureiro no exercício de 2003, da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, cuja Tomada De Contas Especial, em face da omissão no dever de prestar contas, foi julgada irregular, ficando desta forma, sujeito a multa prevista no parágrafo único do artigo 23 c/c artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 65 da Lei Orgânica e o artigo 82 do Regimento Interno desta Corte de Contas, deverão ser levadas em consideração, entre outras, o exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se o responsável agiu com dolo ou culpa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Rogério Rodrigues da Silva então Tesoureiro da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, no exercício de 2003, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, ao valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), com fulcro no que dispõe parágrafo único do artigo 23 c/c inciso I do artigo 63 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287127"
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                    "1287130": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 427/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.892-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO M. DE MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Ajuste de Contas, formalizado em 22/12/2005, pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, em favor da empresa Microindex e Comércio e Serviços Ltda., cujo objeto é o pagamento pela locação de 07 (sete) máquinas copiadoras em atendimento à rede, no período de outubro e novembro de 2005, no valor de R$ 12.180,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 214/216;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Horácio M. de Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Paulo César de Castro, Presidente da Fundação Municipal de Saúde à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287130"
                    ],
                    "1287131": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 428/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.202-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sueli Barquette Abrahão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial, referente ao Contrato nº 26/00, (Processo TCE/RJ n.º 213.481-7/00), de 17.07.00, oriundo da Tomada de Preços n.º 07/2000, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nilópolis e a empresa Sanko Material Médico Hospitalar Ltda., tendo como objeto o fornecimento de material hospitalar, no valor total de R$ 497.319,00. \r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SGE, às fls. 147;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls.147-verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação da Multa, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, a Sra. Sueli Barquette Abrahão, Secretária Municipal de Fazenda de Nilópolis, com base no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287131"
                    ],
                    "1287132": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 429/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.975-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do contrato nº 15/05, oriundo de ato de inexigibilidade de licitação, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaperuna e Clínica de Cirurgia Plástica Itaperuna Ltda., que tem como objeto a locação de imóvel destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 96/98;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Senhor Jair de Siqueira Bittencourt Junior, ex-Prefeito do Município de Itaperuna, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287132"
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                    "1287133": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 430/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.151-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ELIAS DARUIS ASSAD NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna, abrangendo o exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 16/08/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 711/712 e 713,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 5.688,00, ao Sr. Elias Daruis Assad Neto, ex-Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287133"
                    ],
                    "1287134": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 431/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.151-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna, abrangendo o exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 16/08/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 711/712 e 713,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 5.688,00, ao Sr. Afonso Carlos Vieira Travassos, ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287134"
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                    "1287136": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 432/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.583-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Didácio José de Moraes Penna\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Rio Claro, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 28/06/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 102/103 e 104,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 5.688,00, ao Sr. Didácio José de Moraes Penna, ex-Prefeito Municipal de Rio Claro, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287136"
                    ],
                    "1287138": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 433/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.697-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Saquarema, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Prefeito, Antonio Peres Alves, e da Tesoureira, Neide Paula Pereira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, relativas ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Antonio Peres Alves, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelos fatos apontado no Relatório do Voto; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Antônio Peres Alves, Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, no exercício de 2008, no valor de R$ 89.721,98 (oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos), equivalente, nesta data, a 39.434,768 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2008, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287138"
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                    "1287141": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 434/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.697-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Saquarema, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Prefeito, Antonio Peres Alves, e da Tesoureira, Neide Paula Pereira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, relativas ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Antonio Peres Alves, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelos fatos apontado no Relatório do Voto; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõem os artigos 23 e 62 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Antônio Peres Alves, Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, no exercício de 2008, no valor de R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 30 (trinta) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovada perante este Tribunal, observado o procedimento recursal;\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287141"
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                    "1287142": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 435/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.337-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Eduardo Ramos da Paixão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM - SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referente ao Contrato nº 001/2007, datado de 07 de maio de 2007, oriundo de Ato de Dispensa de Licitação, firmado entre o Município de Engenheiro Paulo de Frontin e o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, que teve por objeto a capacitação de docentes, recreadores e diretores de escolas com mapeamento de competências docentes e participação de orientadores pedagógicos, coordenadores de turno e diretores adjuntos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 84.800,00 (oitenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10.05.2011, pela Notificação do Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito Municipal de Engenheiro. Paulo de Frontin, para que apresentasse razões de defesa em face do não atendimento da decisão Plenária de fls. 34, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não contemplaram o atendimento dos itens 04 e 05 a que se refere a decisão Plenária de 10.05.2011 (fls. 43/44);\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIRRJ ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento aos itens 04 e 05, decidido na Sessão Plenária de fls. 10.05.2011, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287142"
                    ],
                    "1287143": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 436/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.407-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24 inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, formalizado pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em favor das empresas Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda. e Aguiamed Comercial Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 28/09/10, pela Notificação do Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho, ex-Diretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, para apresentar razões de defesa justificando os itens propostos pela Instrução, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a resposta, inicialmente apresentada, não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas e que, em outra oportunidade o jurisdicionado não atendeu à decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho, ex-Diretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287143"
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                    "1287144": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 437/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.267-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Presente Convênio e dos Termos apensos por conexão processual, referentes à prorrogação de prazo, formalizados pelo Município de Niterói;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos apresentados quanto ao decidido na Sessão Plenária de 18/12/2008, não justifica a assinatura do Convênio que trata o presente processo e nos apensos, por conexão processual.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/12/2008, pela Notificação do Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, para que apresentasse razões de defesa referentes a assinatura do presente Convênio, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, Prefeito do Município de Niterói à época, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287144"
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                    "1287145": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 438/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.516-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes aos Termos Aditivos, formalizados pelo Município de Casimiro de Abreu, que tiveram por objeto à prorrogação do prazo e do Contrato nº 007/2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 23/03/2010, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo e nos apensos, por conexão processual.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 31/05/2011, pela Notificação do Sr Paulo Cezar Dames Passos, para que apresentasse razões de defesa nos termos propostos pela instrução às fls. 60v, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face dos atos ilegais praticados e apontados pelo Corpo Instrutivo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287145"
                    ],
                    "1287146": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 439/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.426-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos à Promoção para que a Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, encaminhe a Prestação de Contas de Subvenção concedida à Associação Filantrópica Educacional Hilka e Celso Peçanha, através do Convênio nº 208/05.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 17/05/2011, pela Notificação do Sr. Waldeck Carneiro da Silva, ex-Presidente da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, para que apresentasse razões de defesa pelo não encaminhamento da Prestação de Contas de Subvenção concedida à Associação Filantrópica Educacional Hilka e Celso Peçanha, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha comparecido aos autos do presente processo, as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram consideradas satisfatórias pela Instrução desta Corte;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, ex-Presidente da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287146"
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                    "1287147": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 440/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.289-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida nº 047/2008, assinado em 22/12/08, pelo Município de Quissamã em favor da Construtora Mar e Campo Ltda., no valor de R$ 982.928,38 (novecentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), que tem por origem a prestação de serviços de recomposição e recuperação da travessia no rio Meio e no Córrego Grande, bem como a recomposição do greide da Estrada do Morro Alto, em caráter de emergência, no período de 03/03/08 a 05/05/08.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 21/06/11, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 21/06/11, pela Notificação do Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito Municipal de Quissamã, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito Municipal de Quissamã, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287147"
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                    "1287148": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 441/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.785-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 111/05, oriundo da Tomada de Preços nº 051/05, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Real e a empresa Torres & Balbino Ltda., objetivando a aquisição de material de construção, no valor de R$ 97.506,00, convertido em tomada de contas ex officio,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Jorge Serfiotis, prefeito de Porto Real, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita a responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Jorge Serfiotis, prefeito de Porto Real, na quantia correspondente a 11.923,48 UFIR-RJ, em razão do sobrepreço identificado na realização do contrato n.º 111/05, oriundo da Tomada de Preços nº 051/05, firmado entre a municipalidade e a empresa Torres & Balbino Ltda., objetivando a aquisição de material de construção, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287148"
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                    "1287149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 442/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.785-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 111/05, oriundo da Tomada de Preços nº 051/05, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Real e a empresa Torres & Balbino Ltda., objetivando a aquisição de material de construção, no valor de R$ 97.506,00, convertido em tomada de contas ex officio,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Jorge Serfiotis, prefeito de Porto Real, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jorge Serfiotis, prefeito de Porto Real, com fulcro nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da prática de ato antieconômico, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287149"
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                    "1287150": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 443/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.177-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 71/06, decorrente da Tomada de Preços nº 008/06, celebrado entre o Município de Maricá e a empresa G.M. Mendonça Comércio - ME, objetivando a aquisição de materiais de limpeza para as escolas da rede municipal de ensino, no valor de R$ 119.888,50, convertido em tomada de contas ex officio,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-prefeito de Maricá, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita a responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-prefeito de Maricá, na quantia correspondente a 21.243,82 UFIR-RJ, em razão do sobrepreço identificado na realização do contrato nº 71/06, celebrado entre a municipalidade e a empresa G.M. Mendonça Comércio - ME, objetivando a aquisição de materiais de limpeza para as escolas da rede municipal de ensino, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 1287150"
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                    "1287151": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 444/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.177-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 71/06, decorrente da Tomada de Preços nº 008/06, celebrado entre o Município de Maricá e a empresa G.M. Mendonça Comércio - ME, objetivando a aquisição de materiais de limpeza para as escolas da rede municipal de ensino, no valor de R$ 119.888,50, convertido em tomada de contas ex officio,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-prefeito de Maricá, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-prefeito de Maricá, com fulcro nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da prática de ato antieconômico, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287151"
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                    "1287152": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 445/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.720-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Oliveira de Sousa\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª igm/Sum/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida nº 47/09, celebrado aos 24/09/09 entre o município de Nova Iguaçu e a empresa Engegases Engenharia de Gases Ltda., no valor de R$ 160.193,54.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos de defesa apresentados pelo Sr. Marcos Oliveira de Sousa não se mostraram suficientes a isentá-lo da responsabilidade pelo cometimento das irregularidades que lhe foram associadas, devidamente consignadas no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades que suscitaram a decisão Plenária última, tornam o responsável passível de multa com base no artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Marcos Oliveira de Sousa, ex Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, com fundamento no que dispõem os incisos II e III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, em face das irregularidades apontadas a seguir, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287152"
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                    "1287153": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 446/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.489-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas - cadastrado nesta Corte como Termo de Reconhecimento de Dívida - formalizado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda., no valor de R$ 614.736,20, referente aos serviços de limpeza, higienização e conservação da rede municipal de saúde, realizados entre os dias 16 e 31 de agosto de 2005, bem como durante os meses de setembro e novembro daquele ano, sem cobertura contratual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo César de Castro, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa que, com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: em face da celebração do presente Termo de Reconhecimento de Dívida, e daqueles a este apensados, tendo em vista a não realização das despesas dentro do seus ritos processuais ordinários, culminando com a elaboração de empenhos em desafino com as disposições insculpidas nos artigos 2º e 60 das Leis Federais nºs 8.666/93 e 4.320/64, respectivamente e pelo não atendimento à decisão do Plenário deste Tribunal datada de 15/12/2009;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo César de Castro, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287153"
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                    "1287154": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 447/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.489-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIO PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas - cadastrado nesta Corte como Termo de Reconhecimento de Dívida - formalizado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda., no valor de R$ 614.736,20, referente aos serviços de limpeza, higienização e conservação da rede municipal de saúde, realizados entre os dias 16 e 31 de agosto de 2005, bem como durante os meses de setembro e novembro daquele ano, sem cobertura contratual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcio Panisset, então Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa que, com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: o não atendimento à decisão do Plenário deste Tribunal datada de 15/12/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcio Panisset, então Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287154"
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                    "1287155": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 448/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.921-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Miracema à Liga Desportiva de Miracema, a título de subvenção, no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado não apresentou resposta à decisão Plenária de 17.05.11, tornando-se, assim, revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 5.688,00, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, ex Prefeito Municipal de Miracema, com fundamento no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287155"
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                    "1287156": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 449/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.921-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVANY SAMEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Miracema à Liga Desportiva de Miracema, a título de subvenção, no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou resposta à decisão Plenária de 17.05.11, tornando-se, assim, revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 5.688,00, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Ivany Samel, Prefeito Municipal de Miracema, com fundamento no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287156"
                    ],
                    "1287157": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 450/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.425-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Aperibé, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou resposta à decisão Plenária de 09.06.11, tornando-se, assim, revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 5.688,00, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Flávio Gomes de Souza, Prefeito de Aperibé, com fundamento no art. 63, inciso IV c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287157"
                    ],
                    "1287158": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 451/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.220-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O`Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorino Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo do Termo de Reconhecimento de Dívida, de 28.10.05, formalizado pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, em favor da empresa ELIG Instalações e Manutenções Ltda., tendo como objeto o pagamento pelos serviços prestados de serviço de conservação de elevadores no Hospital Estadual Getúlio Vargas, no período de agosto, setembro, outubro e novembro de 2004, tendo como valor total R$ 71.905,32.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Gilson Cantarino O`Dwyer, à época dos fatos Secretário de Estado de Saúde, em razão das irregularidades apontadas nos autos, às fls. 20/22;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) ao Sr. Gilson Cantarino O`Dwyer, à época dos fatos Secretário de Estado de Saúde, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287158"
                    ],
                    "1287159": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 452/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.914-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo José Pereira Camandaroba\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Convênio n° 002.01.08, firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a Fundação Educacional Serra dos Órgãos, tendo como objeto a execução da co-gestão e operacionalização das unidades do programa Saúde da Família, no valor R$ 1.890.000,00.\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.963,20 (sete mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), equivalente, nesta dada, a 3.500 UFIR-RJ ao Sr. Paulo José Pereira Camandaroba, nos termos do artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287159"
                    ],
                    "1287160": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 453/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.269-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Reconhecimento de Dívida\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Reconhecimento de Dívida, firmado entre a Prefeitura Municipal de Japeri e a empresa Unilix do Brasil Ltda., objetivando o reconhecimento de dívida decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana no período compreendido entre os dias 26 de junho e 25 de julho de 2005, no valor de R$ 252.635,28, executados sem amparo contratual.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e ele não saneou as impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Bruno Silva dos Santos, Prefeito Municipal à época, em razão da prestação de serviços sem cobertura contratual, sem prévio empenho e sem a devida publicação do extrato do termo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ equivalentes a R$ 6.825,60 reais ao Sr. Bruno Silva dos Santos, à época dos fatos Prefeito Municipal de Japeri, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287160"
                    ],
                    "1287161": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 456/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.340-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Reconhecimento de Dívida\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Reconhecimento de Dívida, firmado entre a Prefeitura Municipal de Japeri e a empresa Unilix Ltda., objetivando o reconhecimento de dívida decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana no período compreendido entre os dias 01 e 25 de janeiro de 2005, no valor de R$ 206.809,06, executados sem amparo contratual.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e ele não saneou as impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Bruno Silva dos Santos, Prefeito Municipal à época, em razão da prestação de serviços sem cobertura contratual, sem prévio empenho e sem a devida publicação do extrato do termo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ equivalentes a R$ 6.825,60 reais ao Sr. Bruno Silva dos Santos, à época dos fatos Prefeito Municipal de Japeri, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287161"
                    ],
                    "1287162": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 457/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.416-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Reconhecimento de Dívida\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Reconhecimento de Dívida, firmado entre a Prefeitura Municipal de Japeri e a empresa Unilix do Brasil Ltda., objetivando o reconhecimento de dívida decorrente da prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos no período compreendido entre os dias 01 de abril e 15 de maio de 2005, no valor de R$ 230.190,31, executados sem amparo contratual.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e ele não saneou as impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Bruno Silva dos Santos, Prefeito Municipal à época, em razão da prestação de serviços sem cobertura contratual e sem prévio empenho;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ equivalentes a R$ 6.825,60 reais ao Sr. Bruno Silva dos Santos, à época dos fatos Prefeito Municipal de Japeri, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16 /2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1287162"
                    ],
                    "1286754": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215325-6/2011\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n6567/2012\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n202014-4/2010\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n8576/2012\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n225317-9/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6628/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200110-5/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8401/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200076-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8402/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200009-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8403/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205047-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8641/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217204-3/2009\r\n\r\nALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n9090/2012\r\n\r\n023.083.187-75\r\n\r\n208794-3/2009\r\n\r\nAMILCAR JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\n8240/2012\r\n\r\n613.678.937-04\r\n\r\nId: 1286754"
                    ],
                    "1286753": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 132/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/04/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.017-6/2011 - REPRESENTAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Embargos de Declaração interposto por INSTITUTO BRASILEIRO VEICULAR - IBV.\r\n\r\nId: 1286753"
                    ],
                    "1287078": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 133/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.914-0/2007 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/CÂMARA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.723-7/2004 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FARID ABRÃO DAVID\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.527-5/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Revisão interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.355-6/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES/Embargos de Declaração interposto por GUILHERME DE SOUZA PECLY.\r\n\r\nId: 1287078"
                    ],
                    "1287079": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 134/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/04/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.361-6/2004 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ GARBETO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1287079"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1287066": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.169 - Exonera, a pedido, CELEIDE FONSECA DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3132/0-2, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Auditor-Chefe da AUD.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.170 - Exonera THALES SOLER BRAGANÇA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3773/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Auditor-Chefe da AUD, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Auditor-Chefe da Auditoria Interna, em vaga decorrente da exoneração de Celeide Fonseca da Silva, matr. 02/3132/0-2.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.171 - Exonera LUIZ CLAUDIO SANTANA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3491/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Auditor-Chefe da AUD, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Auditor-Chefe da Auditoria Interna, em vaga decorrente da exoneração de Thales Soler Bragança, matr. 02/3773/0-0. \r\n\r\nId: 1287066"
                    ],
                    "1287047": [
                        "IB - Aviso",
                        "IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO\r\n\r\nDE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO\r\n\r\n(Ref. Artigo 33 do Regulamento do Concurso Público)\r\n\r\nCARGO: ANALISTA ÁREA CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS - TODAS AS ESPECIALIDADES\r\n\r\nLíngua Portuguesa: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal; mecanismos de coesão textual. Estilística: figuras de linguagem. Ortografia. Pontuação.\r\n\r\nDireito Constitucional Básico: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. \r\n\r\nDireito Administrativo Básico: Ato administrativo. Improbidade administrativa: Lei n° 8.429/1992. Controle da administração pública. Bens públicos. Licitações e contratos da Administração Pública: Lei nº 8.666/1993. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.\r\n\r\nLegislação Básica: Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei Complementar Estadual nº 63/1990. Lei Estadual nº 4.787/2006. Decreto-Lei Estadual nº 220/1975. Decreto Estadual nº 2.479/1979. \r\n\r\nControle Externo: Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistema de Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da simetria concêntrica. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os Tribunais de Contas: finalidades e responsabilidades. Controles Externo e Interno na Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAdministração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na Constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Conceituação e classificação da receita pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos gastos públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de créditos orçamentários. Contas dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. Lei Complementar nº 101/2000. Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nAdministração em Saúde: Relação Estado/Sociedade. Estado e Políticas Sociais: questões teóricas e históricas; realidade social brasileira; reforma sanitária brasileira. Análise, revisão e proposição de indicadores de qualidade de vida. Definição de diretrizes, especificações, orçamentos e parâmetros técnicos para elaboração e execução das políticas de saúde: instrumentos de gestão do SUS (PS, PAS, RAG) e instrumentos de planejamento da administração pública (PPA, LDO, LOA). Organização da assistência e dos serviços de saúde: modelo de gestão, modelo de atenção, níveis hierárquicos da assistência (AB e MAC). Regionalização e hierarquização. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAPS). Gerenciamento de serviços de saúde. Epidemiologia geral: processo de saúde-doença. Frequência e distribuição das principais doenças na população brasileira. Usos da epidemiologia para avaliação em saúde. Noções de Bioestatística. Políticas Públicas de Saúde. Programas de Atenção à Saúde do SUS. Sistemas de Informação em Saúde: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica; SIM - Sistema de Informação de Mortalidade; SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação; SINASC - Sistema de Informação de Nascidos Vivos; SIH/SUS - Sistema de Informação de Internações Hospitalares do SUS; SIA/SUS - Sistema de Informação Ambulatorial do SUS; SIOPS - Sistema de Informação do Orçamento Público em Saúde; SCNES - Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde. Sistema Único de Saúde: legislação, organização, financiamento, atribuições e responsabilidades dos níveis de governo e controle social. Pacto Interfederativo e Comissões Intergestores. Planejamento, programação e métodos de avaliação e controle em saúde. Regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS. Política Nacional de Urgência e Emergência. Política Nacional de Medicamentos. Participação complementar no SUS. Judicialização da Saúde. Legislação do SUS: Lei n° 8.080/90 e Lei n° 8.142/90 (Sistema Único de Saúde); Decreto nº 7.508/2012; Constituição Federal (do art. 196 ao 200); Lei Complementar nº 141/2012; Política Nacional de Saúde, no que concerne ao Pacto pela Saúde (Portarias MS nos 399/06 e 699/06).\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nContabilidade Geral: Contabilidade Geral: conceito, objeto, finalidade. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). Formas societárias empresariais: conceitos. Equação fundamental patrimonial. Conceitos de Capital (social, próprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado). Diferença entre capital e patrimônio. Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750, de 31.12.93 alterada pela Resolução CFC n.º 1282, de 02.06.10). Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. Regimes Contábeis: caixa e competência. Escrituração: lançamentos, elementos, composição e fórmulas. Principais livros e documentos fiscais e comerciais. Mercadorias: Inventários periódicos e Inventários permanentes de estoques. Sistemas de avaliação de estoques: PEPS, UEPS e Média Ponderada. Provisões em geral: conceitos e contabilização. Depreciação, Amortização e Exaustão: conceitos e contabilização. Elaboração de Balancetes de verificação. Demonstrações financeiras (Lei n.º 6.404/76 e alterações posteriores). Apuração do resultado de encerramento do exercício e sua distribuição. Estruturação da Demonstração de Resultados do Exercício. Levantamento do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nContabilidade Pública: Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação. Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Sistemas Contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação. Regimes Contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto. Plano de Contas: características fundamentais e função das contas. Escrituração contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro (arrecadação das receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa, realização das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, inscrição de dívida ativa tributária e não tributária, incorporação de bens por doações recebidas, incorporação de heranças vacantes, reconhecimento da valorização de bens, baixa por cancelamento de dívidas passivas de créditos fiscais inscritos de bens móveis e imóveis, diminuição de dívidas por baixa da taxa cambial, registro da depreciação acumulada de bens móveis e imóveis, registro da exaustão de minas e florestas, registro de inscrição de dívidas passivas por encampação, registro da correção monetária cambial, restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas e consignações em folha de pagamento) e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Demonstrativos: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal - conceitos, elaboração e apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial. Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011); Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.1 a NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (STN) - 4ª edição aprovada pela Portaria STN nº 406/2011 (Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos, Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público). \r\n\r\nAnálise dos Demonstrativos Contábeis: Análise das demonstrações financeiras privadas: conceitos básicos, análise horizontal, vertical e por quocientes. Avaliação da atividade empresarial: situação patrimonial, econômica e financeira. Análise das demonstrações públicas: Balanço Orçamentário (quociente de cobertura dos créditos adicionais, quociente do resultado orçamentário quociente de execução da receita e da despesa, quociente do equilíbrio), Balanço Financeiro (quociente da execução orçamentária e extraorçamentária, quociente do resultado da execução financeira e dos saldos financeiros), Balanço Patrimonial (quociente da situação financeira, quociente da situação permanente, quociente do limite de endividamento, quociente do dispêndio da dívida, quociente do resultado patrimonial). Da Demonstração das Variações Patrimoniais: quociente da mutação patrimonial, quociente do resultado das mutações patrimoniais e das variações. \r\n\r\nLegislação Especial Contábil: Sanções aplicáveis por atos de improbidade praticados por agentes públicos - Lei Federal nº 8.429/1992. Crimes de responsabilidade fiscal - Lei nº 10.028/2000. Crimes de responsabilidade - Lei nº 1.079/1950 e Decreto-Lei nº 201/1967. Crimes contra a ordem tributária - Lei nº 8.137/1990. Crimes e sanções penais na licitação - Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ESPECIALIDADE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nNoções de Contabilidade Geral: Contabilidade Geral: conceito, objeto, finalidade. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). Formas societárias empresariais: conceitos. Equação fundamental patrimonial. Conceitos de Capital (social, próprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado). Diferença entre Capital e Patrimônio. Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750, de 31.12.93, alterada pela Resolução CFC nº 1.282, de 02.06.10). Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. Regimes Contábeis: conceitos de regime de caixa e regime de competência. Noções gerais de escrituração: lançamentos, elementos e composição. Noções de sistemas de avaliação de estoques. Provisões em geral: conceitos. Depreciação, Amortização e Exaustão: conceitos. \r\n\r\nNoções de Contabilidade Pública: Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação. Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Sistemas Contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação. Regimes Contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto. Noções gerais sobre Plano de Contas: características fundamentais e função das contas. Noções gerais de Escrituração Contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Demonstrativos: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal - conceitos e apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial. Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011); Noções gerais das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.1 a NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade). Noções gerais de análise das demonstrações públicas: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais.\r\n\r\nNoções da Legislação Especial Contábil: Sanções aplicáveis por atos de improbidade praticados por agentes públicos (Lei nº 8.429/1992). Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000). Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/1950 e Decreto-Lei nº 201/67). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990). Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993).\r\n\r\nAdministração Pública: Estado, origens e funções. Os três poderes e a teoria da separação harmônica. Formas de Estado e formas de governo. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Agências Reguladoras e Executivas. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico: transparência da administração publica; controle social e cidadania; accountability. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar nº 101/2000. Excelência nos serviços públicos: gestão por resultados na produção de serviços públicos. Relações institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse publico (OSCIP); convênios, cooperação técnica, subvenções e consórcios. As políticas públicas no Estado brasileiro: saúde pública, educação pública, descentralização e democracia, participação e controle social, cidadania e equidade social. Planejamento e avaliação nas políticas públicas. \r\n\r\nDireito Administrativo: Ato administrativo. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Licitações e contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Agentes administrativos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Princípios básicos da administração. Responsabilização do agente público: desvio de finalidade, abuso de autoridade, abuso de poder, excesso de poder, enriquecimento ilícito e sanções administrativas. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos; Contratos de concessão de serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada - Decreto-Lei nº 200/1967 (artigos 6º ao 18 e 68 ao 93). Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado. Terceiro setor: OS e OSCIP. Parcerias Público-Privadas. Consórcios Públicos.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ESPECIALIDADE DIREITO\r\n\r\nDireito Constitucional: Constituição: conceito; objeto; classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais: dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; da intervenção no estado e no município. Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas; do Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os Tribunais Superiores, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios. As funções essenciais à justiça: do Ministério Público e da Advocacia e Defensoria Públicas. Do controle da constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado.\r\n\r\nDireito Administrativo: Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição; improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Licitações e contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos; Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Princípios básicos da administração. Responsabilização do agente público: desvio de finalidade, abuso de autoridade, abuso de poder, excesso de poder, enriquecimento ilícito e sanções administrativas. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos; Contratos de concessão de serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada - Decreto-Lei nº 200/1967 (artigos 6º ao 18 e 68 ao 93). Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado. Terceiro setor: OS e OSCIP. Parcerias Público-Privadas. Consórcios Públicos.\r\n\r\nDireito Civil: Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio civil. Bens públicos. Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito, prescrição e decadência. Teoria Geral das Obrigações. Responsabilidade civil: responsabilidade solidária e subsidiária.\r\n\r\nDireito Processual Civil: Processo e procedimento; Princípios Constitucionais do Processo Civil; Atos judiciais: despachos, decisões interlocutórias e sentenças; Controle judicial dos atos administrativos: Ação civil pública, ação popular, mandado de segurança e mandado de segurança coletivo. Teoria geral dos recursos.\r\n\r\nDireito Penal: A norma penal. Aplicação da lei penal. Delito. Antijuridicidade. Culpabilidade. Extinção da punibilidade. Código Penal: crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de abuso de autoridade, contra as finanças públicas e contra a ordem tributária. Crimes previstos na lei geral de licitações. Crimes de responsabilidade. Crime de responsabilidade fiscal.\r\n\r\nDireito Tributário: Poder de tributar e competência tributária; Sistema Tributário Nacional; Princípios constitucionais tributários. Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; substituição tributária. Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios. Pagamento e repetição do indébito tributário: renúncia de receitas tributárias; imunidade; isenção; outros benefícios fiscais; decadência e prescrição do crédito tributário. Tributos em espécie.\r\n\r\nDireito Financeiro: Do Sistema Financeiro Nacional. Orçamento: conceito, princípios constitucionais orçamentários, regime constitucional. Instrumentos orçamentários: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Créditos adicionais. Normas gerais de direito financeiro: Lei Federal nº 4.320/64 e alterações. Receita Pública: conceito; ingressos e receitas; classificação; repartição das receitas tributárias. Despesa Pública: conceito; classificação; fases da despesa pública. Crédito público: conceito; empréstimos públicos: classificação; fases; condições; garantias; amortização e conversão. Dívida Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações): execução orçamentária e limites de despesas públicas. Operações de crédito. Restos a pagar.\r\n\r\nDireito Previdenciário: Seguridade Social na Constituição. Regimes previdenciários. Princípios Constitucionais da Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos. Contagem recíproca. Compensação entre os regimes. Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações. Normas constitucionais e legais atinentes a inativações e pensões dos militares e servidores públicos civis. Emendas Constitucionais nos 20/1998, 41/2003 e 47/2005; regras de transição. Lei Federal nº 10.887/2004. Legislação Previdenciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nAnálise, controle e acompanhamento de obras e serviços: Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. Fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos (vistorias, medições, emissão de faturas, cálculos de reajustamento, controle de materiais). Análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, cronograma, diário de obras etc.). Análise orçamentária: composição de custos unitários, produtividade e equipamentos, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. Sistema de Custos da EMOP, SCO da FGV, SICRO do DNIT (SICRO) e SINAPI da Caixa Econômica - metodologia e conceitos, composição de custos, produtividade e equipamentos. Matemática financeira: rendas uniformes e variáveis, planos de amortização de empréstimos e financiamentos, cálculo financeiro em contexto inflacionário, avaliação de alternativas de investimentos em economia estável e em ambiente inflacionário, taxa de retorno, taxa interna de retorno. Redação de relatórios, laudos e pareceres técnicos. Normatização técnica de projetos de engenharia. Legislação referente ao exercício profissional do Engenheiro Civil; Responsabilidade Civil e Criminal em Obras de Engenharia e Conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis. Elaboração de contratos e licitações\r\n\r\nObras Rodoviárias e de Pavimentação: Análise de relatório de sondagens. Fundamentos de projetos: terraplanagem, pavimentação, drenagem, meio-ambiente, sinalização, obras de arte especiais, correntes e obras complementares. Materiais: características físicas e aplicações. Ensaios técnicos, tipos e finalidades. Legislação ambiental. Conservação e manutenção de rodovias, conforme normas da ABNT, do DER-RJ e do DNIT.\r\n\r\nObras de Edificações: Fundamentos de projetos de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto armado, concreto protendido; estruturas metálicas), de instalações elétricas e hidrossanitárias, de telefonia, de prevenção a incêndio, de fundações - inclusive análise de sondagens. Fundamentos de projetos especiais: ar-condicionado, exaustão/ventilação, elevadores, esteiras/escadas rolantes. Especificações de materiais e serviços. Técnicas construtivas. Controle tecnológico de concreto. Ensaios técnicos. Tipos e finalidades.\r\n\r\nObras Hídricas: Obras de saneamento: abastecimento d'água - capacitação, adução, tratamento (ETAs), recalque, reservação, distribuição; coleta e tratamento de esgoto (ETEs, lagoas de estabilização, fossas sépticas); canalização de cursos d'água, aspectos construtivos. Obras de molhes, diques, canais e de proteção de margens de rios; aspectos construtivos.\r\n\r\nAvaliação: Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico segundo a legislação e normas vigentes (NBR 14653, partes 1, 2, 3 e 4). Vistoria e elaboração de laudos\r\n\r\nLimpeza Pública: Coleta de resíduos sólidos urbanos e rurais, resíduos hospitalares, da construção civil. Destinação e disposição final, aterro sanitário, aterro controlado, tratamento, reciclagem. Limpeza urbana: varrição, capina, roçagem, poda de árvores, limpeza de córregos e bueiros e remoções especiais.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nEngenharia de Software: 1. Engenharia de requisitos. Conceitos básicos. Técnicas de elicitação de requisitos. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação de requisitos. Prototipação. 2. Engenharia de usabilidade. Conceitos básicos e aplicações. Critérios, recomendações e guias de estilo. Análise de requisitos de usabilidade. Métodos para avaliação de usabilidade. 3. Engenharia de software. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Processo unificado: disciplinas, fases, papéis e atividades. Metodologias ágeis. Métricas e estimativas de software. Qualidade de software. 4. Análise e projeto orientados a objetos. UML 2.2: visão geral, modelos e diagramas. Padrões de projeto. Arquitetura em três camadas. Arquitetura orientada a serviços. 5. Análise por pontos de função. Conceitos básicos e aplicações. Contagem em projetos de desenvolvimento: IFPUG e Nesma. Contagem em projetos de manutenção: IFPUG, Nesma e uso de deflatores.\r\n\r\nDesenvolvimento de Sistemas: Desenvolvimento de sistemas utilizando o Net Framework nas linguagens C# e VB.Net: Classes, Interfaces, Structures, Enums, Collections, Garbage Collection, Exception Handling. Aplicações Web: ASP, ASP.NET. Interoperabilidade de sistemas: SOA e Web Services; Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. Segurança no desenvolvimento: práticas de programação segura e revisão de código; controles e testes de segurança para aplicações web; controles e testes de segurança para Web Services. Bancos de dados: conceitos básicos; noções de administração; topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade; balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado; técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas. Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo: arquitetura e aplicações de data warehousing, ETL e Olap; técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais. Portais corporativos: arquitetura da informação, portlets e RSS. \r\n\r\nInfraestrutura de TI: Redes de computadores. Endereçamento e protocolos da família TCP/IP. Gerenciamento de redes TCP/IP: Arquitetura de gerenciamento, SMI, SNMP e MIB. Redes de longa distância: MPLS. Redes sem fio: padrões 802.11, protocolos 802.1x, EAP, WEP, WPA e WPA2. Segurança em redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes; Dispositivos de segurança: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN; Tipos de ataques: spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing; Malwares: vírus de computador, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worms. Criptografia. Conceitos básicos e aplicações; Protocolos criptográficos; Criptografia simétrica e assimétrica; Principais algoritmos; Assinatura e certificação digital. Sistemas operacionais Windows e Linux; Conceitos básicos; Noções de administração; Serviços de diretório: Active Directory e LDAP; Interoperabilidade. Cloud Computing; Virtualização. Servidores de aplicação JEE: Conceitos básicos; Noções de administração; Topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade; Balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado; Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. Tecnologias e arquitetura de Datacenter: Conceitos básicos; Serviços de armazenamento, padrões de disco e de interfaces; RAID; Tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN; Tecnologias de backup; Deduplicação; ILM - Information Lifecycle Management.\r\n\r\nGestão e Governança de TI: 1. Gestão de segurança da informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. 2. Gestão de riscos e continuidade de negócio. Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005. 3. Gerenciamento de projetos - PMBOK 4ª edição. Projetos e a organização. Escritórios de projetos: modelos e características. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. 4. Gerenciamento de serviços - ITIL v3. Conceitos básicos e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. 5. Governança de TI - COBIT 4.1. Conceitos básicos e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle. 6. Qualidade de software - CMMI 1.2. Conceitos básicos e objetivos. Disciplinas e formas de representação. Níveis de capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos.\r\n\r\nAuditoria em TI: Processo de auditoria de TI: Organização da função de auditoria de TI; Análise de riscos; Controles internos; Objetivos de internos de controle e aplicados a TI; Procedimentos de controle gerais e aplicados a TI; Execução de auditoria de TI; Programas de auditoria; Metodologia de auditoria; Detecção de fraudes; Materialidade e risco de auditoria; Técnicas de avaliação de riscos; Objetivos de auditoria; Testes substantivo e de conformidade; Evidência; Entrevista e observação do desempenho de atividades; Amostragem; Técnicas de auditoria assistida por computador; Comunicação dos resultados de auditoria Documentação de auditoria. Auditoria de aquisições de bens e serviços de TI: Aspectos relevantes da fase interna; Projeto básico e estudos preliminares; Indicação de marca e padronização; Dispensa e inexigibilidade; Adjudicação por item, por grupo e global; Terceirização de serviços; Aspectos relevantes da fase externa; Impugnações e questionamentos; Análise de documentação; Análise de propostas técnicas; Solicitação e análise de amostras; Recursos; Aspectos relevantes da elaboração de contratos; Elementos obrigatórios; Pagamento de serviços - esforço versus produto; Condições para recebimento e aceite; Cláusulas de nível de serviço (SLA); Penalidades e sanções administrativas; Aspectos relevantes da fiscalização de contratos; O papel do fiscalizador do contrato; O papel do preposto da contratada; Acompanhamento da execução contratual; Registro e notificação de irregularidades; Recebimento e aceite de bens e serviços.\r\n\r\nCARGO: ANALISTA ÁREA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS - TODAS AS ESPECIALIDADES\r\n\r\nLíngua Portuguesa: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal; mecanismos de coesão textual. Estilística: figuras de linguagem. Ortografia. Pontuação.\r\n\r\nDireito Constitucional Básico: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. \r\n\r\nDireito Administrativo Básico: Ato administrativo. Improbidade administrativa: Lei n° 8.429/1992. Controle da administração pública. Bens públicos. Licitações e contratos da Administração Pública: Lei nº 8.666/1993. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.\r\n\r\nLegislação Básica: Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Lei Complementar nº 101/2000. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei Estadual nº 4.787/2006. Lei Complementar Estadual nº 63/1990. Decreto-Lei Estadual nº 220/1975. Decreto Estadual nº 2.479/1979. \r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nAdministração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na Constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Conceituação e classificação da receita pública. Classificação dos gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Contas dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000. Lei Estadual nº 287/1979. Governo eletrônico: transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability.\r\n\r\nContabilidade Geral: Contabilidade Geral: conceito, objeto, finalidade. Patrimônio: Ativo, Passivo e Situação Líquida (patrimônio líquido). Equação fundamental patrimonial. Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. Princípios de Contabilidade (Resolução CFC nº 750/93). Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. Regimes Contábeis: caixa e competência. Provisões em geral: Conceitos e contabilização. Depreciação, Amortização e Exaustão: Conceitos e contabilização. \r\n\r\nContabilidade Pública: Contabilidade Pública: conceito, objeto, campo de aplicação. Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Sistemas Contábeis: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Compensação. Regimes Contábeis: regime de caixa, regime de competência, regime misto. Plano de Contas: características fundamentais e função das contas. Escrituração contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro; lançamentos rotineiros durante o exercício; arrecadação das receitas correntes e de capital; arrecadação da receita de dívida ativa; realização das despesas correntes e de capital; restos a pagar; incorporação de bens; reconhecimento da valorização de bens; baixa de bens móveis e imóveis; registro da depreciação de bens móveis e imóveis; restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas; fianças recebidas e devolvidas; consignações em folha de pagamento. Lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Demonstrativos: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e relatório da gestão fiscal: conceitos; elaboração; apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial. \r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nEngenharia Civil: Estruturas: resolução de estruturas isostáticas e hiperestáticas (reações de apoio, esforços, linhas de estado e de influência); dimensionamento e verificação de estabilidade de peças de madeira, metálicas e de concreto armado e protendido; resistência dos materiais. Geologia aplicada à Engenharia Civil, Fundações e Obras de Terra: propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem; barragens de terra; fundações superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento).Hidráulica, Hidrologia e Saneamento Básico: escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais), ciclo hidrológico, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, hidrogramas, vazões de enchente, dimensionamento de obras de drenagem rodoviária, sistemas de drenagem pluvial. Materiais de Construção, Tecnologia das Construções e Planejamento e Controle de Obras. Segurança e Manutenção de Edificações.Engenharia Legal. Conservação de Energia. Noções de Segurança do Trabalho. Legislação Ambiental aplicada a Engenharia. Normas Técnicas, fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico, topografia, desapropriação, terraplanagem, drenagem, obras complementares, sinalização e segurança viária. Pavimentação: terminologia dos pavimentos: definições, conceitos, objetivos, classificação dos pavimentos, estrutura dos pavimentos rígidos e flexíveis; Dimensionamento de pavimento flexível: índice, suporte, número equivalente do eixo padrão (N), métodos utilizados; Drenagem dos revestimentos dos pavimentos; Análise de estruturas: Ensaios de estruturas ou elementos estruturais sob carregamentos estáticos e dinâmicos. Ensaios de vigas, pilares e placas de concreto armado, aço e madeira. Análise do comportamento de vigas à flexão e ao cisalhamento.Verificação de pilares à compressão concêntrica e excêntrica. Análise de placas à flexão. Experimental: Ensaios de modelos reduzidos de treliças planas e espaciais, vigas, pilares e placas de concreto armado, aço e madeira sob carregamentos estáticos e dinâmicos; Vistoria e emissão de parecer.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ESPECIALIDADE ORGANIZACIONAL\r\n\r\nAdministração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na Constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação dos Gastos Públicos. Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Lei Federal nº 4.320/64. Lei Complementar nº 101/2000. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. \r\n\r\nConhecimentos sobre organizações: Caracterização das organizações. Mudança organizacional. \r\n\r\nGestão da estratégia: O ciclo do planejamento (PDCA). Balanced Scorecard (BSC). Gerenciamento pelas Diretrizes (GPD). Referencial Estratégico das Organizações. Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise swot, análise de cenários, matriz GUT. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Ciclo 2007. Critérios de avaliação da gestão pública. Sistema de pontuação. \r\n\r\nGestão de processos Conceito de processo de trabalho. Alinhamento de processos e estratégias. Mapeamento de processos. Levantamento de atividades e normas. Adequação organizacional com base na gestão por processos. Identificação e adequação das competências requeridas pelos processos. Acompanhamento e controle dos processos. \r\n\r\nGestão de pessoas: Planejamento de pessoal. Montagem de equipes. Gestão por competências. Concurso Público. Avaliação de desempenho. Seleção interna e políticas de remanejamento. Treinamento e desenvolvimento. Sistemas de remuneração e benefícios. Relacionamento interpessoal. Qualidade de vida. Motivação e liderança. \r\n\r\nGestão de Projetos: Processos do gerenciamento de projetos. Seleção e priorização de projetos. Gerenciamento de escopos. Estrutura analítica de projetos EAP (WBS). Técnicas de compressão e paralelismo. \r\n\r\nGerenciamento de contratações: Gestão de contratos e convênios no setor público. Responsabilização e prestação de contas. Gerenciamento de custo. Gerenciamento de qualidade. Gerenciamento de riscos. \r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ESPECIALIDADE PEDAGOGIA\r\n\r\nFundamentos da educação. Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. Bases legais da educação nacional: Constituição da República, Lei nº 9.394/1996 e Parâmetros Curriculares Nacionais. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. \r\n\r\nSupervisão: concepção e prática. Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. \r\n\r\nPlanejamento. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Comunicação e interação no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal, constituição de grupos de estudo, articulação com outros grupos sociais. \r\n\r\nCurrículo e construção do conhecimento. \r\n\r\nProcesso de ensino aprendizagem. Relação professor/aluno. Psicologia da aprendizagem. Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; tecnologia educacional e avaliação educacional. Metodologia de projetos. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. Análise de dificuldades, problemas e potencialidades na execução de atividades de desenvolvimento de recursos humanos. \r\n\r\nEducação corporativa: noções e elaboração de projetos. \r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSistemas de Computação: Fundamentos de Computação (hardware e software). Processamento paralelo e distribuído. Sistemas operacionais Linux e Windows Server. Gerenciamento de sistemas de arquivos. Gerenciamento de recursos. Conceitos de administração de contas, de direitos de acesso e de compartilhamento. Conceitos de monitoração de processos, serviços e eventos; SAN, armazenamento. Clusterização, alta disponibilidade, balanceamento de carga.\r\n\r\nRedes de Computadores: Arquitetura, protocolos e serviços de redes de comunicação. Tecnologias de rede LAN, WAN e Wireless. \r\n\r\nBanco de Dados: Características de um SGBD. Modelos relacional, rede, hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Modelagem de bancos de dados. Linguagem SQL. Princípios sobre administração de bancos de dados. Conceitos de Data Warehouse, Data Mining; Microsoft SQL Server 2005 ou superior. \r\n\r\nEngenharia e Desenvolvimento de Software: Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida de sistemas. Modelos de desenvolvimento de sistemas. Gerência de requisitos. Análise e projeto estruturado de sistemas. Modelagem funcional. Modelagem de dados. Modelagem orientada a objetos. Modelagem BPMN. Conceitos sobre orientação a objetos (classes, objetos, hierarquias, etc). Análise e projeto orientados a objetos (UML). Métodos ágeis de gerência em desenvolvimento de software (SCRUM) Métrica de Análise de Pontos por Função (ISO/IEC 20968). Roteiro de Métrica de Software do SISP “Function Point Counting Practices Manual (CPM)”, versão 4.3.1, publicado pelo IFPUG - International Function Point Users Group (www.ifpug.org). Conceitos de linguagens de programação. (dotNet, Java e Delphi). Conceitos sobre desenvolvimento Web, cliente-servidor. \r\n\r\nSegurança da Informação: Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência, de recuperação de desastres etc). Conceitos de backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes. Monitoramento e Auditoria de tráfego de Informação. Interpretação de pacotes. Análise de registro de logs. Detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Criptografia. Certificação e assinatura digital. \r\n\r\nPlanejamento estratégico de TI: COBIT e ITIL.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE NOTIFICAÇÕES\r\n\r\nLíngua Portuguesa: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não-literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal; mecanismos de coesão textual. Estilística: figuras de linguagem. Ortografia. Pontuação.\r\n\r\nRaciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. \r\n\r\nNoções de Direito Administrativo: Ato administrativo. Improbidade administrativa: Lei n° 8.429/1992. Controle da administração pública. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.\r\n\r\nLegislação Básica: Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Lei Complementar Estadual nº 63/1990. Decreto-Lei Estadual nº 220/1975. Decreto Estadual nº 2.479/1979. Lei Estadual nº 4.787/2006. \r\n\r\nId: 1287047"
                    ],
                    "1287039": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO DO IV CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nPARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS\r\n\r\nDO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constituída pelo Ato Executivo nº 18.119, de 14 de fevereiro de 2012 (Processo TCE-RJ nº 300.141-9/2005), no exercício de suas atribuições, torna público o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO do IV Concurso Público para Provimento de Cargos das Carreiras do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 33 do Regulamento do Concurso Público, conforme anexos.\r\n\r\nA presente publicação tem caráter meramente INFORMATIVO e ORIENTATIVO, visando promover total e ampla transparência a todas as atividades e etapas do Concurso Público e propiciar diretrizes para a preparação dos interessados.\r\n\r\nO Conteúdo Programático Mínimo ora publicado tem caráter geral e pode sofrer modificações e ampliações por deliberação da Banca Avaliadora e Examinadora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que tem a atribuição para “definição da relação de conteúdo programático do certame individualizado por matéria”, nos termos do artigo 39, inciso I, do Regulamento do Concurso Público.\r\n\r\nDeve ser ressaltado a todos os interessados que apenas o Edital do Concurso Público, a ser oportunamente publicado, definirá, em caráter vinculativo e normativo, todas as regras e definições para a realização do Concurso Público.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSÉRGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPAULA A. C. DE P. NAZARETH\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMARCOS A. R. DE BRITO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1287039"
                    ],
                    "1287055": [
                        "IB - Aviso",
                        "IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL\r\n\r\nDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUADRO DE VAGAS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nEscolaridade / Habilitação\r\n\r\n(a serem comprovados para o ato da posse)\r\n\r\nRemuneração Mensal *\r\n\r\nVagas\r\n\r\nAnalista \r\n\r\nÁrea \r\n\r\nControle Externo\r\n\r\nAdministração em Saúde\r\n\r\nCurso de nível superior em Administração Hospitalar, ou na área de saúde com pós-graduação em Administração Hospitalar, ou em Administração com pós-graduação em Administração Hospitalar\r\n\r\nR$ 9.031,89\r\n\r\n05\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nCurso de nível superior em Ciências Contábeis, com inscrição no CRC\r\n\r\n06\r\n\r\nControle Externo\r\n\r\nCurso de nível superior em qualquer área de formação\r\n\r\n24\r\n\r\nDireito\r\n\r\nCurso de nível superior em Direito\r\n\r\n15\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nCurso de nível superior em Engenharia Civil, com inscrição no CREA\r\n\r\n23\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\nCurso de nível superior em Engenharia de Sistemas, ou em Engenharia da Computação, ou em Ciências da Computação, ou na área de ciências exatas com pós-graduação em Análise de Sistemas\r\n\r\n03\r\n\r\nAnalista Área Organizacional\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nCurso de nível superior em Ciências Contábeis, com inscrição no CRC\r\n\r\nR$ 9.031,89\r\n\r\n01\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nCurso de nível superior em Engenharia Civil, com inscrição no CREA\r\n\r\n01\r\n\r\nOrganizacional\r\n\r\nCurso de nível superior em qualquer área de formação \r\n\r\n06\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nCurso de Nível superior em Pedagogia\r\n\r\n01\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\nCurso de nível superior em Engenharia de Sistemas, ou em Engenharia da Computação, ou em Ciências da Computação, ou na área de ciências exatas com pós-graduação em Análise de Sistemas\r\n\r\n04\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n-----\r\n\r\nCurso de nível médio\r\n\r\nR$ 6.322,31\r\n\r\n11\r\n\r\n* Remuneração consistente no somatório do vencimento-base do cargo e da gratificação de controle externo no percentual de 50%. Após a primeira avaliação de desempenho, a gratificação de controle externo poderá ser elevada ao percentual de 75%, conforme o resultado da respectiva avaliação.\r\n\r\nId: 1287055"
                    ],
                    "1287306": [
                        "IB - Decisão",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nAmparado no Parecer da d. Procuradoria Geral do TCE-RJ, bem como na manifestação da Secretaria Geral de Administração e, ainda, em nome da cautela que necessariamente deve acompanhar as decisões do gestor da res pública, fica rescindido o Contrato nº 13/2012 com a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, com fundamento no inciso XII, do Artigo 78 da Lei Federal 8.666/93 e revogada a Ata de Registro de Preços nº 14/2012.\r\n\r\nId: 1287306"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1286620": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.782-6/2012 -- Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso II do artigo 25 da mesma Lei, para a inscrição de 01 (um) servidor no “VIII Fórum Brasileiro Sobre as Agências Reguladoras - Regulação Econômica e Segurança Jurídica”, a ser realizado nos dias 10 e 11 de abril de 2012, no Hotel Windsor Guanabara, no Rio de Janeiro - RJ, a favor do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, no valor de R$ 840,00, conforme descrito na Proposta Detalhe nº 022/2012. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0103201372.015, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1286620"
                    ],
                    "1286971": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 03/04/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.286-2/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, para a Atualização de Versão, Treinamento Técnico e Ope racional do Software Orçar II Plus em Modo Multiusuário (Rede), a favor da Allsoft Informática Ltda., no valor de R$ 3.180,00, conforme descrito na Proposta Detalhe nº 021/2012. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.37.\r\n\r\nId: 1286971"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1287018": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.942-8/2012 - Pelo conhecimento da impugnação interposta pela empresa SANTOFANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, e quanto ao mérito NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nId: 1287018"
                        ],
                        "1286761": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 17/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 300.293-5/2012 - Pregão Presencial nº 09/2012.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a DTALHE PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: serviços de organização e produção da Cerimônia de Diplomação do Premio Melhores Práticas e Formatura da 1ª Turma de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal, que acontecerá no dia 11 de abril de 2012, no Auditório do Prédio Anexo ao TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO: das 14h00 às 18h30min do dia 11/04/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.130,00.\r\n\r\nDATA: 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1286761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1287179": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.725-8/2012 - Anderson Alexandre da Silva, matr. 02/2947/0-2; proc. TCE nº 300.719-9/2012 - Luiz Machado Gomes, matr. 02/3713/0-2. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de janeiro de 2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.841-8/2012 - Mônica da Cunha Rocha Fonseca, matr. 02/4130/0-3. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de março de 2012.\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.940-0/2012 - Maria da Gloria dos Santos Esteves, matr. 02/1972/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.04.2012.\r\n\r\nId: 1287179"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1287349": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 310, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 219,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA POST MORTEM AO GRANDE TRABALHISTA JOÃO SAMPAIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola post mortem ao grande trabalhista João Sampaio.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 231, de 2011, de autoria do Deputado André Correa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 462,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a João Paulo dos Reis Velloso.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 305, de 2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 463,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO ILMO. SR. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Cacau de Brito.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 467, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 464,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. CLÁUDIA CASAL PEREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à Sra. Cláudia Casal Pereira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 600, de 2012, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 465,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR DA REPÚBLICA ALVARO DIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senador Álvaro Dias. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 602, de 2012, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Marcus Vinicius, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 466,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Excelentíssimo Senhor Doutor ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 616, de 2012, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 467,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR JOSÉ ARMANDO CIDACO EM COMEMORAÇÃO AOS VINTE E CINCO ANOS DE SEU TRABALHO MISSIONÁRIO FRENTE À IGREJA BATISTA EM BARRA DO IMBUÍ NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor José Armando Cidaco,em comemoração aos vinte e cinco anos de seu trabalho missionário frente à Igreja Batista em Barra do Imbuí no Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1287349"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1287350": [
                        "II - Ata",
                        "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nÓRGÃO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 13.3.2012 a 03.4.2012\r\n\r\nAos treze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às 15:10 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO MELO e com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral, e os Deputados Cidinha Campos e Luiz Martins. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) encaminhou os Requerimentos de Informações nºs 80, 81, 82, 84, todos de 2012; 02) concedeu vistas, ao Deputado Samuel Malafaia, do Requerimento de Informações nº 83/2012; 03) decidiu deferir o Requerimento de Urgência, para a tramitação do Projeto de Lei nº 3380/2010; 04) decidiu indeferir o Requerimento de Urgência, para a tramitação do Projeto de Lei nº 788/2011; 05) autorizou abertura de procedimento licitatório no processo nº 16967/2011; 06) concedeu vistas, ao Deputado Paulo Ramos, do Processo nº 12546/2011; 07) retirou o Processo nº 16729/2011 de pauta; 08) decidiu autorizar a continuidade dos serviços de que trata o presente processo - Processo nº 13373/2005 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 09) decidiu autorizar a continuidade dos serviços de que trata o presente processo - Processo nº 588/2006 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO; 10) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 07-A/2010 - Processo nº 11056/2009 - SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 11) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em Favor da empresa Atual Tecnologia da Informação Ltda - Processo nº 8202/2010 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 12) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em Favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - Processo nº 11730/2010 - COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; 13) decidiu, a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 01/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DROGARIA AVENIDA 370 LTDA - Processo nº 16004/2011 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 14) decidiu, a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 04/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ENERGYWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS 370 LTDA - Processo nº 16041/2011 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 15) decidiu tomar ciência do Relatório Expositivo de Sindicância realizado pela Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, constante no presente processo - Processo nº 20264/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 16) decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de novembro/2011, com as ressalvas apontadas no parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 22422/2011 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 17) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo dispensável a licitação conforme o art. 24, VIII, da Lei nº 8666/93 - Processo nº 22524/2011 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 18) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, declarar prescritas todas as dívidas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro anteriores a este milênio com o antigo Instituto Previdenciário Fluminense - Processo nº 1009/2012 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE; 19) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1419/2012 - DEPUTADA JANIRA ROCHA; 20) distribuiu para relatar à Senhora Deputada Graça Matos, o processo nº 1503/2012, de autoria da Deputada Cidinha Campos; 21) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, conhecer e negar provimento ao recurso de Ofício de Pregoeiro - Processo nº 11864/2011 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 22) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, conhecer e negar provimento ao recurso de Ofício do Pregoeiro - Processo nº 19776/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 23) decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças no presente processo - Processo nº 1092/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS; 24) decidiu autorizar, a continuidade dos serviços de que trata o presente processo - Processo nº 12280/2010 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; 25) decidiu autorizar, a continuidade dos serviços de que trata o presente processo - Processo nº 13968/2010 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 26) decidiu encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado o pleito desapropriatório de que trata o presente processo - Processo nº 2942/2012 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 27) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de impugnação do Edital de Pregão Presencial nº 009/2012, constante do Processo nº 3627/2012; e conhecer do recurso interposto de ofício pelo Pregoeiro e negar-lhe provimento - Processo nº 21085/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; 28) decidiu autorizar a continuidade dos serviços de que trata o presente processo - Processo nº 3618/2012 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 29) decidiu autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, pela anulação da Concorrência nº 01/2011, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 4165/2011 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ; 30) decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 853/2012 - MINISTÉRIO DA SAÚDE; 31) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 03/2009 - Processo nº 8231/2008 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 32) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2009 - Processo nº 8232/2008 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 33) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 07/2010 - Processo nº 6622/2009 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 34) aprovou os pareceres dos relatores Deputados: GRAÇA MATOS, Favorável aos Requerimentos nºs 192, 196, 198, 199, 200, 204, todos de 2012; e GUSTAVO TUTUCA, Favorável aos Requerimentos nºs 195, 197, 201, 202, 203, todos de 2012; 35) decidiu autorizar, a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de pessoal relativamente ao mês de março/2012 - Processo nº 3861/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 36) decidiu autorizar, a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de pessoal relativamente ao mês de março/2012 - Processo nº 3862/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 37) decidiu autorizar, a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de março/2012 - Processo nº 3863/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 38) decidiu autorizar, a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de março/2012 - Processo nº 3864/2012 - IPALERJ; 39) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 77/2012 - IPALERJ; 40) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 1876/2012 - IPALERJ; 41) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 1946/2012 - IPALERJ; 42) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento do recurso de oficio do Pregoeiro - Processo nº 18345/2011 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 43) decidiu autorizar a celebração de Protocolo de Intenções entre a Alerj, a UERJ e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - Processo nº 4118/2012 - DEPUTADO NILTON SALOMÃO; 44) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados, nos Processos nºs 3043, 131, 3231, 3232, 2992, 3166, 3167, 3168, 3197, 3198, 3293, 3296, 3335, 3393, 3394, 3395, 3396, 3397, 3398, 3399, 3400, 3432, 1265, 3401, 3440, 3443, 3441, 3614, 3169, 3548, 3640, 1629, 3448, 3758, 3633, 3523, 3510, 3551, 3895, 3893, 3760, 3810, 4034, 3365, 3366, 4110, 2182, 3136, 3764, 3973, 4015, 3986, 3987, 3993, 3988, 3990, 3991, 4082, 4142, 4143, 4144, 4088, 4022, 4023, 4134, 3852, 3853, 3854, 3719, 4016, 4055, 2181, 3717, 3718, 3972, 4035, 4002, 4018, 4020, 3866, 4073, 4074, 4075, 3137, 4040, 4181, 4180, 3646, 3647, 4048, 4049, 4175, 4176, 4205, 4165, 4166, 4167, 4169, 4168, 4209, 4001, 4005, 3978, 3979, 4179, 4182, 3985, 3992, 3716, 4096, 4102, 3615, 3851, 3613, 3730, 4190, 3570, 4031, 4239, 4240, 4241, 4266, 4269, 4271, 4272, 4273, 4261, 4224, 4225, 4226, 4227, 4131, 4132, 3890, 3891, 4204, 4019, 4191, 4265, 4267, 4268, 4270, 4274, todos de 2012; 45) EXONERAR, a pedido, CARLOS MAGNO MENDONÇA BATISTA, matrícula nº 416.147-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo; JOSE RODRIGUES ALVES, matrícula nº 412.809-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; GEORGE SELEM PINTO, matrícula nº 415.929-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Procuradoria-Geral; ROSANE SABINO CABRAL, matrícula nº 408.161-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; FILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA, matrícula nº 414.125-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo; MARCELA MACIEL, matrícula nº 412.314-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais; ROGERIA BENTO RODRIGUES, matrícula nº 416.146-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo; CARLOS DE MIRANDA BARRETO, matrícula nº 416.160-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS, matrícula nº 408.755-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; ALECIO BREDA DIAS, matrícula nº 414.265-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração; PAULO SERGIO DA SILVA, matrícula nº 413.702-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; DANIELLE LUZ DE MORAES MARTINS, matrícula nº 412.605-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; MARCELO PINHEIRO FERREIRA, matrícula nº 416.149-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; 46) NOMEAR DOMINGOS BRAGA XAVIER, matrícula nº 409.600-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ZILMARA BRANDÃO DA SILVA; FELOMÃO DIVINO TEIXEIRA, matrícula nº 416.887-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de SAMUEL RODRIGUES DE ARAUJO; VIRGINIA LISBOA DE AZEVEDO, matrícula nº 416.882-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS MAGNO MENDONÇA BATISTA; ROGERIO GONÇALVES LOTTI, matrícula nº 416.884-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de JOSE RODRIGUES ALVES; JAKELINE PRATES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.883-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Procuradoria-Geral , na vaga decorrente da exoneração de GEORGE SELEM PINTO; LILIAN DOMINGUES FIGUEIREDO, matrícula nº 411.498-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral Administração, na vaga de corrente da exoneração de ALECIO BREDA DIAS; ROBERTO JORGE ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 414.233-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Alerj, na vaga decorrente da exoneração de JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS; LUÃ BATISTA RANGEL, matrícula nº 416.902-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIA BENTO RODRIGUES; 47) Tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 413/2012; 48) MANTER no gabinete do Deputado Hélcio Angelo, CLAUDIO ALBUQUERQUE GUIMARÃES, matrícula nº 413.140-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 49) marcou a próxima reunião para o dia 03 de abril de dois mil e doze, terça-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta e cinco minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1287350"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1422/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 01/2012)\r\n\r\nCRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º. Ficam criados na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI- 20 (vinte) cargos de Analista do Ministério Público; \r\n\r\nII- 80 (oitenta) cargos de Técnico do Ministério Público; \r\n\r\nIII-120 (cento e vinte) cargos de Assessoramento à Promotoria, símbolo CCA; \r\n\r\nIV - 40 (quarenta) cargos de Assessoramento à Procuradoria, símbolo CCP; \r\n\r\nV -10 (dez) cargos em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP; \r\n\r\nVI - 10 (dez) cargos em comissão de Assessor, símbolo A1. \r\n\r\nArt. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares. \r\n\r\nParágrafo único. A execução das despesas decorrentes desta lei será escalonada, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira e os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2012 \r\n\r\nOFÍCIO GPGJ Nº 164/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2011\r\n\r\nRef.: Processo MPRJ nº 2012.00188869\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei anexo, de minha iniciativa, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada em 28 de março de 2011. \r\n\r\nSem mais, valho-me do presente para manifestar a Excelência minhas expressões de elevada Estima e distinta consideração. \r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1423/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 13/2012)\r\n\r\nANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E PELA LEI Nº 6.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica antecipada para maio de 2012 a implementação da majoração vencimental referente ao mês de julho de 2013, constante da tabela remuneratória prevista pelo Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, com redação dada pelo Anexo I da Lei nº 6.026, de 29 de agosto de 2011, para os servidores públicos integrantes das carreiras de magistério de que tratam as leis acima referidas.\r\n\r\nParágrafo único - Por conta da antecipação prevista pelo caput deste artigo, o Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 6.026, de 29 de agosto de 2011, passa a ter a redação estabelecida pelo Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Fica antecipada para maio de 2012 a implementação da majoração vencimental referente ao mês de julho de 2013, constante da tabela remuneratória prevista pelo Anexo V da Lei nº 6.027, de 29 de agosto de 2011, para os servidores públicos integrantes das carreiras de magistério de que trata tal dispositivo legal.\r\n\r\nParágrafo único - Em razão da antecipação prevista pelo caput deste artigo, o Anexo V da Lei nº 6.027, de 29 de agosto de 2011, passa a ter a redação estabelecida pelo Anexo II desta Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas no artigo 1° desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas no artigo 1° desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAnexo I da Lei nº 5539, de 10 de setembro de 2009\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREF\r\n\r\nMAIO/2012\r\n\r\nVENCIMENTO BASE\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.001,82\r\n\r\n4\r\n\r\n1.122,03\r\n\r\n5\r\n\r\n1.256,67\r\n\r\n6\r\n\r\n1.407,16\r\n\r\n7\r\n\r\n1.576,38\r\n\r\n8\r\n\r\n1.765,54\r\n\r\n9\r\n\r\n1.977,40\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n1\r\n\r\n798,64\r\n\r\n2\r\n\r\n894,47\r\n\r\n3\r\n\r\n1.001,82\r\n\r\n4\r\n\r\n1.122,03\r\n\r\n5\r\n\r\n1.256,67\r\n\r\n6\r\n\r\n1.407,16\r\n\r\n7\r\n\r\n1.576,38\r\n\r\n8\r\n\r\n1.765,54\r\n\r\n9\r\n\r\n1.977,40\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE II 40 H\r\n\r\n1\r\n\r\n1.597,28\r\n\r\n2\r\n\r\n1.788,96\r\n\r\n3\r\n\r\n2.003,63\r\n\r\n4\r\n\r\n2.244,06\r\n\r\n5\r\n\r\n2.513,35\r\n\r\n6\r\n\r\n2.814,96\r\n\r\n7\r\n\r\n3.152,75\r\n\r\n8\r\n\r\n3.531,08\r\n\r\n9\r\n\r\n3.954,80\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE I 40 H\r\n\r\n3\r\n\r\n2.504,53\r\n\r\n4\r\n\r\n2.805,09\r\n\r\n5\r\n\r\n3.141,69\r\n\r\n6\r\n\r\n3.518,70\r\n\r\n7\r\n\r\n3.940,93\r\n\r\n8\r\n\r\n4.413,85\r\n\r\n9\r\n\r\n4.943,52\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAnexo V da Lei nº 6.027/2011\r\n\r\nREF\r\n\r\nMAIO/2012\r\n\r\nVENCIMENTO BASE \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.878,40\r\n\r\n4\r\n\r\n2.103,81\r\n\r\n5\r\n\r\n2.356,26\r\n\r\n6\r\n\r\n2.638,42\r\n\r\n7\r\n\r\n2.955,70\r\n\r\n8\r\n\r\n3.310,39\r\n\r\n9\r\n\r\n3.707,63\r\n\r\nMENSAGEM Nº 13/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa a inclusa Proposta que ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E PELA LEI Nº 6.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO projeto de lei em referência tem como escopo, no caso dos professores, antecipar para maio de 2012, a integralização da implementação das parcelas que atualmente se referem aos meses de julho de 2012 e julho de 2013, conforme constantes da tabela remuneratória prevista pelo anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 6.026, de 29 de agosto de 2011, e também para os cargos de que trata a Lei nº 6.027, de 29 de agosto de 2011. \r\n\r\nO impacto orçamentário estimado de tais medidas é de R$ 383.759.315,00 (trezentos e oitenta e três milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quinze reais) no exercício de 2012 e R$ 327.242.568,00 (trezentos e vinte sete milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais) para o exercício de 2013. \r\n\r\nTrata-se, portanto, de substancial majoração remuneratória, que gera um acréscimo igualmente expressivo às despesas de pessoal, compreendendo servidores ativos, inativos e pensionistas, representando um considerável esforço fiscal para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1424/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 14/2012)\r\n\r\nAUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA A ALIENAR BENS IMÓVEIS COMPREENDIDOS NA REGIÃO DA SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFÂNDEGA - SAARA\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a alienar os bens imóveis compreendidos na região da Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega - SAARA, sendo cada um deles alienado diretamente ao seu ocupante pessoa física ou pessoa jurídica que não possua débito em atraso com o RIOPREVIDENCIA e que ocupe o imóvel desde antes de 17 de janeiro de 1984 ou diretamente ao seu ocupante pessoa física ou pessoa jurídica que não possua débito em atraso com o RIOPREVIDENCIA e que ocupe o imóvel há menos tempo como sucessor da pessoa física ou da pessoa jurídica que ocupava o imóvel desde antes de 17 de janeiro de 1984.\r\n\r\n§1º A comprovação da ocupação e, se for o caso, da sucessão, deverá ser realiza pela SAARA ao RIOPREVIDÊNCIA, mediante apresentação de prova documental.\r\n\r\n§2º As alienações a que se refere o caput deverão ser realizadas pelo valor de mercado, apurado conforme a realidade da região, e pagas à vista mediante cheque administrativo ou mediante carta de crédito de instituição financeira.\r\n\r\n§3º Para fins do disposto nesta Lei entende-se como região da SAARA o polígono do centro da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, formado pela Avenida Presidente Vargas, pela Rua da Constituição, pela Rua dos Andradas e pelo Campo de Santana.\r\n\r\n§4º Para os efeitos do disposto no caput deste artigo, entende-se por sucessor:\r\n\r\nI - da pessoa física que ocupava o imóvel na data de 17 de janeiro de 1984:\r\n\r\na) a pessoa física, sua parente em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau;\r\n\r\nb) a pessoa jurídica de que ela seja sócia detentora da maioria do capital com direito de voto ou cujo sócio nesta qualidade seja seu parente em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau; \r\n\r\nII - da pessoa jurídica que ocupava o imóvel na data de 17 de janeiro de 1984:\r\n\r\na) a pessoa física sócia detentora da maioria do seu capital com direito de voto; \r\n\r\nb) a pessoa física, parente em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau, do sócio detentor da maioria do seu capital com direito de voto;\r\n\r\nc) a pessoa jurídica em que o seu sócio detentor da maioria do capital com direito de voto ocupe semelhante condição;\r\n\r\nd) a pessoa jurídica que tenha como sócio detentor da maioria do capital votante o parente em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau do sócio majoritário daquela.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 14/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso projeto de lei que “AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA A ALIENAR BENS IMÓVEIS COMPREENDIDOS NA REGIÃO DA SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFÂNDEGA - SAARA”.\r\n\r\nA Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega - SAARA é uma entidade sem fins lucrativos oficializada em 05 de outubro de 1962 e elevada à condição de utilidade pública pela Lei nº 1.041, outorgada pela Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara em 03 de junho de 1966, que além de criar a Associação SAARA, promoveu a união de esforços e de ideais de homens de boa vontade que fez com que o polígono formado pela Avenida Presidente Vargas, pela Rua da Constituição, pela Rua dos Andradas e pelo Campo de Santana seja conhecido no Brasil e até mesmo no exterior pelo nome da própria entidade “SAARA”, cabendo-lhe, inclusive, o carinhoso apelido de pequena ONU em função da união de povos de diversas etnias nele estabelecidos.\r\n\r\nAproximadamente 1200 (um mil e duzentos) pontos comerciais onde trabalham aproximadamente 10500 (dez mil e quinhentos) profissionais diretos e outros tantos indiretos que atendem a uma média diária em torno de 80000 (oitenta mil) clientes, destacando-se a semana que antecede o natal quando 1500000 (um milhão e quinhentos mil) clientes são atendidos por dia, transforma a região da SAARA em um dos maiores e um dos mais competitivos centros de comércio popular da América Latina, principal traço comercial, cultural e turístico da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs imóveis que compõem a região da SAARA estão inseridos na área do Corredor Cultural criada pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro através da Lei nº 506 de 17 de janeiro de 1984, importante projeto de preservação arquitetônica, paisagística ambiental e cultural, onde qualquer intervenção nos imóveis antigos acontece exclusivamente para resgate ou manutenção sendo vedada qualquer intervenção que possa descaracterizá-los.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro incorporou ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) mais de cinquenta imóveis localizados na região da SAARA, conforme o art.13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que instituiu a Autarquia.\r\n\r\nVisando o equilíbrio financeiro e atuarial, o RIOPREVIDÊNCIA vem adotando medidas para elevar a arrecadação da carteira imobiliária mediante alienação dos imóveis incorporados ao seu patrimônio a valor de mercado conforme autoriza a Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999, devendo, em decorrência da omissão da Lei, ser observado o procedimento da concorrência pública definido na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. A Lei Federal, não prevê qualquer mecanismo de preferência de aquisição aos atuais ocupantes dos imóveis.\r\n\r\nPortanto, visando conciliar a necessidade de geração de renda pelo RIOPREVIDÊNCIA com o interesse do Estado e da Sociedade Civil de manutenção das características populares da região da SAARA, este Projeto de Lei propõe a venda direta de cada um dos imóveis ao seu atual ocupante, desde que ele não tenha débito em atraso com o RIOPREVIDÊNCIA e que realize o pagamento a vista. A determinação de que os imóveis sejam alienados por preço de mercado, apurado conforme a realidade da região é uma garantia de que o RIOPREVIDÊNCIA receberá o valor justo e correto pela venda de seus imóveis.\r\n\r\nA determinação de que a ocupação seja anterior a 17 de janeiro de 1984, acontece em função da data da publicação da Lei nº 506, que criou o Corredor Cultural do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, o primeiro reconhecimento legal da importância cultural e social da região. Desta forma, assegura-se a venda direta dos imóveis cujas ocupações sejam antigas e perenes, evitando-se a aplicação do disposto neste Projeto de Lei ocupações recentes ou oportunistas.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo preservar as características comerciais da região da SAARA (Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega), mantendo vivo o comércio popular que lá se instalou há quase um século, inclusive, com a preservação do patrimônio histórico fortalecendo a vocação natural da Cidade do Rio de Janeiro como pólo comercial, cultural e turístico.\r\n\r\nAdemais, há de se destacar que a grande maioria dos ocupantes dos imóveis do RIOPREVIDÊNCIA na região da SAARA é carinhosamente conhecida como os “velhos dos mais velhos” ou seus herdeiros ou sucessores que efetivamente construíram o fenômeno chamado SAARA e nunca tiveram a oportunidade de adquirirem os imóveis e realizarem o sonho de serem proprietários daquilo que eles reconhecem como deles. \r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero à Vossas Excelências a minha estima e consideração. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1416/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE RAIO X NAS PENITENCIÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica obrigada a instalação de aparelhos de raio x nas penitenciárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro, objetivando o fim das revistas manuais nas visitas de parentes e amigos dos presidiários.\r\n\r\nArtigo 2º - O aparelho de raio x deverá ser instalado na porta principal da penitenciária por onde é realizado o acesso das visitas, visando detectar a presença de objetos, drogas, telefones celulares e demais coisas, cuja utilização pelos presidiários sejam proibidas.\r\n\r\nArtigo 3º - Ao ser identificada qualquer irregularidade pelo aparelho de raio x, será proporcionado ao visitante a oportunidade de esclarecimento sobre a presença dos objetos encontrados. \r\n\r\n§ único - Em havendo resistência, o visitante será encaminhado para revista manual pelos funcionários responsáveis pela segurança da unidade prisional.\r\n\r\nArtigo 4º - As unidades prisionais terão o prazo de 12 (doze) meses para se adaptarem a norma preconizada no artigo 1º, a partir da publicação desta lei.\r\n\r\nArtigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de Março de 2012\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende acabar com as revistas manuais de parentes e amigos dos presidiários realizadas nas unidades prisionais do nosso Estado. \r\n\r\nÉ muito mais civilizado e humano a utilização do aparelho de raio x do que as humilhações e constrangimentos a que são submetidas as visitas, com revista de bolsas e alimentos, tendo que ser tocadas por inspetores penitenciários, obrigadas a tirar as roupas e sapatos, expondo totalmente o corpo para pessoas estranhas.\r\n\r\nEste procedimento induz os familiares a abandonarem seus entes queridos presos, seja por vergonha, seja por medo, para evitarem se submeter a estas revistas. \r\n\r\nÉ inadmissível que em pleno século XXI, com todo o avanço da tecnologia, ainda seja manual a revista nos presídios. Temos que resgatar o respeito ao cidadão, que acaba sendo tratado como se criminoso fosse, quando na verdade é mais uma vitima do nosso sistema penal. Não basta o sofrimento de ter um familiar preso, por haver trilhado o caminho errado, ainda tem que sofrer para manter os laços afetivo, passar por humilhações e lutar para recuperar este presidiário para o convívio social.\r\n\r\nPela relevância do projeto, solicito aos meus pares a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1417/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO GRAFITARTE” PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica autorizada criação do Projeto Grafitarte para ser utilizado nos viadutos, muros e paredes dos equipamentos públicos estaduais, visando o desenvolvimento e aplicação da arte em grafite. \r\n\r\nParágrafo único - As entidades, ONGs, Juizado da Infância e Juventude e movimentos culturais interessados na utilização destes espaços, deverão protocolar o respectivo projeto junto à Secretaria Estadual da Cultura.\r\n\r\nArtigo 2º - Compete à Secretaria Estadual da Cultura a apreciação e aprovação dos projetos bem como o fornecimento do material usado nos trabalhos.\r\n\r\nParágrafo único - Na apreciação e avaliação dos projetos, os artistas serão orientados para que não façam nenhuma alusão à violência, ao uso das drogas, ao preconceito, ou a qualquer outra forma de linguagem que afete a dignidade humana.\r\n\r\nArtigo 3º - Os projetos apresentados para serem feitos nos muros das escolas públicas estaduais deverão ser desenvolvidos junto com as escolas, privilegiando temas pertinentes à comunidade escolar e ao interesse dos jovens aprendizes. \r\n\r\nArtigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de Março de 2012\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNum primeiro momento é imprescindível distinguir a palavra GRAFITE, que na origem italiana, expressa “inscrição ou desenho de épocas antigas, toscamente riscados à ponta ou a carvão”, da palavra pichação, que por sua vez significa ato ou efeito de pichar, sendo pichar o ato de escrever, em muros ou paredes, conforme ilustra o Novo Dicionário Aurélio.\r\n\r\nNo século XX, os jovens passaram a utilizar da mesma forma de expressão utilizando tintas spray, ficando a rua como um cenário perfeito para a manifestação de sua arte. Com o movimento hip-hop, que tornou pública e explícita a cultura de periferia, originária dos guetos americanos, as escolas de arte entraram em crise, permitindo que os jovens artistas passassem a se interessar pelas novas linguagens.\r\n\r\nPassaram a chamar atenção para problemas do governo ou questões sociais, através de protestos, nos quais escreviam seus nomes e suas indagações. Entretanto seus protestos e arte foram banalizados pela ação de pichadores, que utilizavam dos espaços públicos para fazer rabiscos sem nexo e pejorativos, um mural de insultos entre grupos rivais de vândalos, provando uma verdadeira poluição visual, além de desconforto para os moradores e visitantes da cidade.\r\n\r\nEsse comportamento ilegal dos pichadores, que normalmente investem contra fachadas, monumentos, igrejas e prédios públicos, tem, dentre suas consequências negativas, a depreciação de obras de arte e cenários históricos, provocando efeitos diretos no turismo, além de provocar indignação dos proprietários dos imóveis particulares, que têm suas fachadas pichadas sem autorização prévia. Reforçamos, entretanto, que grafitagem é uma arte, necessitando também do apoio de entes públicos. É comum aos artistas do grafite serem convidados a participar de projetos embelezadores de cidades grandes, tais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, o que possibilita continuar expressando sua arte, sem causar prejuízos ao planejamento urbano. \r\n\r\nTemos ainda o exemplo da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) que criou, em 2004, o “Projeto Grafite” com a proposta de trocar a pichação de trens, estações e muros pela arte e, ao mesmo tempo, transformar a ferrovia em uma galeria a céu aberto. Hoje a verdadeira cultura do grafite vai além dos muros das estações, cobrem trens e o interior das próprias estações espalhadas por São Paulo, embelezando toda a cidade com a criatividade dos artistas grafiteiros. \r\n\r\nCabe ainda mencionar que existe certo respeito dos pichadores em relação à arte dos grafiteiros, permanecendo suas artes intactas e livres de rabiscos indesejáveis. Outrossim, o apoio a tal movimento artístico ainda é útil para a administração pública, no sentido de liberar as fachadas e muros de prédios públicos para a criação de painéis educativos referente à conscientização no trânsito, ao mal das drogas e à importância da educação para a comunidade.\r\n\r\nEsse projeto de lei propõe decorar muros, fachadas de prédios e estruturas públicas, como pontes e viadutos etc., A presente proposta busca uma regulamentação clara, que permitirá inclusive o cadastramento de artistas e ordenação do espaço público, estabelecendo onde pode e onde não pode ter grafite.\r\n\r\nÉ necessário estabelecer conceitos, consultar urbanistas, artistas gráficos e os próprios grafiteiros. Tem que haver espaço para manifestações espontâneas. O vandalismo tem que ser reprimido, pois faz mal à cidade. Já a manifestação cultural em lugar aberto, em muro sem utilidade, contribui e faz parte da cultura e cena urbana.\r\n\r\nSolicitamos apoio e análise positiva dos nobres pares a este projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1418/2012\r\n\r\nESTABELECE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes do ICMS no Estado do Rio de Janeiro serão compensados pelos dias que deixarem de realizar suas atividades quando da realização de grandes eventos. \r\n\r\n§ 1º - sem prejuízo de outros, são considerados grandes eventos:\r\n\r\nI - Rio + 20\r\n\r\nII - Jornada Mundial da Juventude\r\n\r\nIII - Copa do Mundo de Futebol\r\n\r\nIV - Olimpíadas de 2016\r\n\r\n§ 2º: Será considerado impedido de realizar suas atividades aqueles que, comprovadamente, não possam abrir seus estabelecimentos pela decretação de feriados, ponto facultativo, ou paralisação de atividades. \r\n\r\nArt 2º - O incentivo fiscal de que trata o “caput” deste artigo corresponde a 1 /30 avos do ICMS a recolher em cada período por dia que não puder abrir seu estabelecimento.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá celebrar convênio com a União e com os Municípios para estender os benefícios de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Ato próprio do Poder Executivo regulamentará a presente Lei\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Abril de 2012\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuina.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1419/2012\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros utilizados em viagens intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro deverão ser equipados com ar condicionado que contenha regulador de temperatura para ar frio. \r\n\r\nArt. 2º - A disponibilização deste equipamento será obrigatória em todos os veículos adquiridos após a vigência desta Lei que transitarem em itinerários que incluam trajetos em mais de um município do Estado, independente da distância percorrida em cada um, esteja o veículo com ou sem catraca ou roleta e independente da categoria ou nomenclatura que seja dada à linha.\r\n\r\nParágrafo Único - Os veículos adquiridos antes da vigência desta lei e que não se enquadrem nas condições ora estipuladas terão o prazo de três anos, a contar da publicação desta lei, para se adequarem à mesma ou serem substituídos.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará à empresa infratora multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR's por cada autuação, aplicada pelo Poder concedente ou permissionário e revertida em favor de programas estaduais de segurança no trânsito ou fundos equivalentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSomente quem já precisou utilizar do transporte intermunicipal no Rio de Janeiro sabe a dificuldade que é entrar em um ônibus sem ar condicionado no calor intenso da região metropolitana de nosso Estado. Muitas vezes, o valor da passagem é o mesmo em linhas comuns e executivas, levando o passageiro-consumidor a pagar por um transporte ineficiente por falta de coletivos que garantam ao mesmo o conforto devido para trajetos mais longos. É o caso de alguns municípios da Baixada Fluminense, onde as empresas intercalam a seu bel prazer ônibus com e sem ar condicionado pelo mesmo valor da passagem, ficando o passageiro refém da própria sorte em passar o ônibus certo no horário que precisa.\r\n\r\nA maioria das empresas já adotou esse princípio, instalando ar condicionado em seus coletivos, mas algumas insistem em transportar seus passageiros como gado, sem qualquer conforto, o que se agrava nos dias de calor mais intenso. Buscando a defesa do consumidor e acreditando que o investimento não é tão pesado para as empresas, que em sua grande maioria já possuem ar condicionado em seus ônibus, apresento a presente proposição para melhorar as condições do serviço de transporte intermunicipal ao cidadão fluminense, o que é um direito. Em razão disto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1420/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público coletivo de passageiros intermunicipal com atuação no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a instalarem sistema de vigilância eletrônica para fins de monitoramento por meio de câmeras ou similares da parte interior de cada veículo.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas deverão manter no interior de cada veículo aviso escrito informando a existência de monitoramento por meio de câmeras no local.\r\n\r\nArt. 3º - As imagens capturadas pelo sistema de câmeras deverão ser ininterruptamente gravadas e armazenadas pela empresa por período não inferior a 60 (sessenta) dias, devendo ser fornecidas aos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro, aos Ministérios Público Estadual e Federal e ao Poder Judiciário, sempre que requisitadas por autoridade competente, mediante ofício.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas terão o prazo de 01 (um) ano a contar da publicação da presente Lei para se ajustarem às disposições legais nela contidas.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará à empresa infratora multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR's por cada autuação, aplicada pelo Poder concedente ou permissionário e revertida em favor de programas estaduais de segurança pública ou fundos equivalentes.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa aumentar a segurança dos passageiros de linhas intermunicipais, os quais vêm sendo alvos de assaltos constantes, bem como viabilizar a identificação dos meliantes pela autoridade policial. Recentemente, uma quadrilha que atacava os ônibus da Viação Única / Fácil que saíam da Região Metropolitana em direção à Petrópolis, na Região Serrana, somente começou a ser identificada e presa quando efetivaram um assalto em um ônibus com sistema de monitoramento, o que possibilitou a identificação dos assaltantes. Nos assaltos anteriores, não havia esse sistema de monitoramento, o que possibilitou a atuação dos marginais em outros assaltos à mesma empresa.\r\n\r\nInvestir em segurança é sempre um bom negócio, ainda mais quando se trata da vida dos passageiros. Infelizmente, essa prática criminosa de assaltos no interior de ônibus coletivos vem aumentando a cada dia, aproveitando-se, muitas vezes, da ausência de câmeras que possam flagrar a ação, o que poderia ser desestimulado com a viabilização da investigação criminal, mediante o investimento em dispositivos de segurança pela empresa transportadora de passageiros. É importante ressaltar que a aquisição do equipamento de segurança não acarretará grandes ônus à transportadora, pelo contrário, visa garantir maior segurança aos seus funcionários e passageiros, evitando assim, a ocorrência de atos de vandalismo, depredação, mortes, roubos e furtos atualmente ocorridos no interior dos ônibus.\r\n\r\nDiante do exposto e levando em consideração a importância da temática tratada e da atualidade do tema, peço aos meus nobres pares o apoio necessário à aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1421/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO HUMORISTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia do Humorista, a ser comemorado no dia 12 de abril em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A data homenageia todos os humoristas dos mais diversos gêneros e faz alusão ao nascimento de Chico Anysio, o Mestre do Humor Nacional.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - Dia do Humorista.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFrancisco Anysio de Oliveira Paula Filho, conhecido como Chico Anysio, nasceu na cidade de Maranguape, no dia 12 de abril de 1931. Mudou-se com sua família para o Rio de Janeiro quando tinha seis anos de idade. Decidiu tentar fazer um teste para locutor de rádio quando a sua irmã também faria. Saiu-se excepcionalmente bem no teste, ficando em segundo lugar, somente atrás de outro jovem iniciante, por coincidência, o próprio Silvio Santos. Na rádio na qual trabalhava, a Rádio Guanabara, exercia várias funções: radialista, ator, comentarista de futebol, etc. Participou do programa \"Papel carbono\" de Renato Murce. Na década de 1950, trabalhou nas rádios Mayrink Veiga, Clube de Pernambuco e Clube do Brasil. Nas chanchadas da década de 1950, Chico passou a escrever diálogos e, eventualmente, atuava como ator em filmes da Atlântida Cinematográficahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Chico_Anysio - cite_note-Caras-7. Na TV Rio estreou em 1957 o Noite de Gala. Em 1959, estreou o programa \"Só Tem Tantã\", lançado por Joaquim Silvério de Castro Barbosa, mais tarde chamado de Chico Total. Além de escrever e interpretar seus próprios textos no rádio, televisão e cinema, sempre com humor fino e inteligente, Chico se aventurou com relativo destaque pelo jornalismo esportivo, teatro, literatura e pintura, além de ter composto e gravado algumas canções.http://pt.wikipedia.org/wiki/Chico_Anysio - cite_note-Caras-7 Fhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Maranguapehttp://pt.wikipedia.org/wiki/12_de_abrilhttp://pt.wikipedia.org/wiki/1931http://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_de_Janeiro_(cidade)http://pt.wikipedia.org/wiki/23_de_mar%C3%A7ohttp://pt.wikipedia.org/wiki/2012oi humorista, ator, dublador, escritor, compositor e pintor brasileiro, notório por seus inúmeros quadros e programas humorísticos na Rede Globo, emissora onde trabalhou por mais de 40 anos.http://pt.wikipedia.org/wiki/Chico_Anysio - cite_note-Info_Escola-0\r\n\r\nNa TV fez vários programas de sucesso: “Chico Anysio Show”, “Chico City”, “Estados Unidos de Chico City”, “Chico Total”. Em todos eles apareceram seus tipos imortais, como “Salomé”, o “Painho”, o famoso “Profeta”, e tantos outros, que fizeram de Chico Anysio o número um entre os comediantes do Brasil. Ao dirigir e atuar ao lado de grandes nomes do humor brasileiro no rádio e na televisão, como Paulo Gracindo, Grande Otelo, Costinha, Walter D'Ávila, Jô Soares, Renato Corte Real, Agildo Ribeiro, Ivon Curi, José Vasconcellos e muitos outros, tornou-se um dos mais famosos, criativos e respeitados humoristas da história do país.\r\n\r\nChico Anysio morreu em 23 de março de 2012, no Rio de Janeiro, mas sua obra permanecerá a falar para muitas gerações. Preferimos não homenageá-lo na data de seu óbito, mas na data de seu nascimento, o nascimento de um homem predestinado a ser o Mestre do Humor no Brasil. Em razão disto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação desta justa homenagem a este cearense que passou a maior parte de sua vida no Rio de Janeiro, cidadão fluminense por opção, estendendo esta homenagem a todos os humoristas que dedicam suas vidas a nos fazer rir. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 169/2012\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO POR GPS NAS AMBULÂNCIAS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Dr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO POR GPS NAS AMBULÂNCIAS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantar os sistemas de rastreamento e monitoramento por GPS nas ambulâncias da Rede Pública.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado. Ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Abril de 2012.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação do sistema de rastreamento e monitoração por GPS nas ambulâncias da Rede Pública do Estado, tem como objetivo dar mais segurança aos pacientes que utilizam esse serviço, evitando que motoristas fiquem perdidos a procura de um endereço, poupando assim tempo que pode ser precioso para salvar uma vida.\r\n\r\nCom o GPS é possível realizar o monitoramento das ambulâncias através de uma central, onde serão passadas e filtradas as informações dos trajetos.\r\n\r\nImportante destacar, que as ambulâncias do SAMU já utilizam esse sistema.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 170/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências ne cessárias no sentido de destinar recursos dos programas “ Renda Melhor” e “ Renda Melhor Jovem” , no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de Armação dos Búzios na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt.2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa visa a melhoria das condições de vida das famílias mais carentes do município de Armação dos Búzios, contribuindo para a erradicação da pobreza extrema. Búzios, considerado um dos mais belos balneários do Brasil, mas infelizmente, tem parte de sua população vivendo com condições de pobreza. Embora receba um fluxo de turistas significativo de todo Brasil e mesmo do exterior, o município recente da necessidade de auxílio estadual. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 171/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de destinar recursos dos programas “ Renda Melhor” e “ Renda Melhor Jovem” , no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de Areal.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de Areal na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt.2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa visa a melhoria das condições de vida das famílias mais carentes do município de Areal, contribuindo para a erradicação da pobreza extrema. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 172/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de destinar recursos dos programas “ Renda Melhor” e “ Renda Melhor Jovem” , no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de Duas Barras.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de Duas Barras na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt.2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEmbora o município de Duas Barras seja um município bastante aprazível, tendo uma paisagem e clima agradável, tem um número considerável de pessoas que se enquadram abaixo da miséria, adequando-se perfeitamente nos objetivos dos programas “ Renda Melhor” e “ Renda Melhor Jovem”, portanto a presente indicação cumpre pelo seu intento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 173/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de destinar recursos dos programas “ Renda Melhor” e “ Renda Melhor Jovem” , no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de Nova Friburgo na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt.2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO município de Nova Friburgo, reconhecido com um dos mais atrativos turístico do Estado, possuindo belas paisagens e aprazível clima sofreu de forma grave as consequências da tragédia no ano de 2010. Com uma população acima de 180 mil habitantes, tendo seu destaque econômico na indústria têxtil dispõe um número expressivo de uma população carente e portanto justifica-se o pleito dessa indicação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 174/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de destinar recursos dos programas “ Renda Melhor” e “ Renda Melhor Jovem” , no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de Santa Maria Madalena na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt.2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSanta Maria Madalena com suas trilhas, estradas de terra, serras e montanhas atrai um número significativo de turistas que praticam determinado tipo de esporte. O turismo é um tanto incipiente e não tem um significado expressivo no seu perfil econômico. Parte da população recente de uma condição econômica adequada ficando em situação de carência e pobreza. Nesse sentido, justifica-se a presente indicação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 175/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de destinar recursos dos programas “ Renda Melhor” e “ Renda Melhor Jovem” , no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de São Gonçalo.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de São Gonçalo na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt.2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO município de São Gonçalo é um dos mais densamente povoado do Estado do Rio. Possui uma gama de indústria, um comércio pulsante e um setor de serviço expressivo. Pertencendo a região metropolitana do Rio de Janeiro e próximo a esta cidade, São Gonçalo funciona como dormitório. Essa densidade populacional trouxe um contingente expressivo de uma população carente e desprovida de recursos mínimos de saneamento. Nesse sentido, nada mais justo de que o município seja beneficiado pelo pleito dessa indicação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de destinar recursos dos programas “ Renda Melhor” e “ Renda Melhor Jovem” , no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de São José do Vale do Rio Preto na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt.2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa visa a melhoria de vida das família do município de São José do Vale do Rio Preto, contribuindo para a erradicação da pobreza, a inclusão das famílias e evitar a evasão escolar.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER A URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1415/2012.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1415/2012, que “CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL OS CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 03 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Cidinha Campos, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR ANTICORRUPÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 223/2011.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA Imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos da Resolução nº 223/2011, o registro da Frente Parlamentar Anticorrupção no Serviço Público. Esclareço que as cópias do Estatuto e da Ata de Fundação da referida Frente Parlamentar seguem anexas a este Requerimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nOFÍCIO GADMS 023/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho comunicar a V.Exª, que estarei ausente da sessão ordinária deliberativa do dia, 03 de abril de 2012, terça-feira, a fim de acompanhar o governador Sergio Cabral, no lançamento dos Programas: Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, nos municípios de Porciúncula, Natividade e Itaperuna.\r\n\r\nSem mais para o momento, subscrevo-me.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PCERJ Nº 091/1300/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRef.: Requerimento de Informações nº 65/2011\r\n\r\nAutor: Deputado André Lazaroni\r\n\r\nSenhor Deputado\r\n\r\nCom as nossas homenagens e, em atenção aos termos do referido ofício, instruímos, em anexo, os esclarecimentos prestados pelo Sr. Diretor do PRPTC de Barra do Piraí, Perito Criminal Rogério Serra.\r\n\r\nDessa forma, colocamo-nos à disposição de V. Exa. para quaisquer outros esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES CALDAS\r\n\r\nSubchefe Administrativo/PCERJ\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 194/2012 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR FARID ABRÃO DAVID, SENHOR CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL, SENHORA SELMA DE MATTOS ROCHA E SENHOR CLÁUDIO DE SOUZA.”\r\n\r\nAUTOR: RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRELATOR: GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de sessão solene extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Doutor Farid Abrão David, outorgada através da Resolução nº 705/2004 ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Ibraim Vaz Leal, outorgado através da Resolução nº 819/2005, a Ilustríssima Senhora Selma de Mattos Rocha, outorgada através da Resolução nº 328/2011 e, Ilustríssimo Senhor Cláudio de Souza, outorgado através da Resolução nº 339/2011.\r\n\r\nII - V OTO D O R E L A T O R\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÃVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÃVEL, ao Requerimento nº 194/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 1287351"
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A apresentação da Prestação de Contas de forma transparente e organizada não só atende à legislação vigente, como também divulga a boa administração e aponta as devidas correções quando necessárias. \r\n\r\nPromover a transparência das informações públicas como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia representativa é o objetivo principal da Prestação de Contas, além de incentivar a educação política e a participação do cidadão. Com esta finalidade, divulgamos, por meio eletrônico e de fácil acesso, a Gestão Fiscal do Governo do Estado, através de textos simplificados, tabelas e gráficos, assim como a publicação detalhada de todos os demonstrativos, atendendo ao preceito da ampla publicidade e ao que determina a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nMesmo com a certeza de termos evidenciado, claramente, os índices e metas constitucionais nas áreas de Saúde e Educação, neste primeiro ano da gestão 2011 - 2014 do Governo do Estado, ressaltamos que todos os índices constitucionais e legais no tocante a aplicação de recursos foram cumpridos, inclusive pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM e pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. No que tange às metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO houve cumprimento do Resultado Nominal (preços correntes), como também do Resultado Primário.\r\n\r\nOs limites da LRF relativos às Operações de Crédito, Garantias de Valores, Dívida e Despesa com Pessoal também foram obedecidos. O resultado da execução orçamentária registrou um superávit de R$ 1.039.650 mil, já considerando as exclusões das receitas e despesas intra-orçamentárias.\r\n\r\nFinalmente, encaminhamos estas Contas em obediência à legislação já citada, elaboradas dentro de todas as normas legais e dentro do prazo previsto, para que sejam “submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer Prévio do Tribunal de Contas...” (§ 1º, Art. 82, Lei nº 4.320/64), e disponibilizadas a todos aqueles que de alguma forma procurem informações sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado do Rio de Janeiro. Temos convicção de que retratamos fielmente o exercício financeiro findo, o qual marcou o primeiro ano do segundo mandato do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho à frente do governo deste Estado. Ao concluirmos, e por fim encaminharmos a presente Prestação, nós o fazemos com o orgulho e firmeza do trabalho realizado sem economia de esforços. E, nossa recompensa reside na constatação de termos atingido, e até superado, as principais metas as quais nos propusemos.\r\n\r\n1.1 - COMPOSIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nEsta Prestação de Contas é composta de 33 volumes conforme a seguir:\r\n\r\n- VOLUME 01 Relatório Gerencial\r\n\r\n- VOLUME 02 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas\r\n\r\n- VOLUME 03 Balanços e demais Relatórios Gerenciais\r\n\r\n- VOLUME 04 Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\n- VOLUME 05 Boletim de Transparência Fiscal\r\n\r\n- VOLUME 06 Atendimento às Determinações do TCE/RJ\r\n\r\n- VOLUME 07 Ofícios dos Órgãos e Entidades Encaminhados à CGE em Atendimento ao Decreto de Encerramento\r\n\r\n- VOLUME 08 Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa\r\n\r\n- VOLUME 09 Relação dos Imóveis Próprios Estaduais\r\n\r\n- VOLUME 10 FUNDEB - Relatório e Parecer do Conselho Estadual\r\n\r\n- VOLUME 11 Relatório de Realizações dos Programas Finalísticos do Plano Plurianual em 2011\r\n\r\n- VOLUME 12 Relatório do Passivo Ambiental\r\n\r\n- VOLUME 13 Execução Orçamentária - Administração Direta\r\n\r\n- VOLUME 14 Execução Orçamentária - Autarquias\r\n\r\n- VOLUME 15 Execução Orçamentária - Fundações\r\n\r\n- VOLUME 16 Execução Orçamentária - Empresas Públicas\r\n\r\n- VOLUME 17 Execução Orçamentária - Sociedades de Economia Mista\r\n\r\n- VOLUME 18 Execução Orçamentária - Fundos Especiais\r\n\r\n- VOLUME 19 Execução Orçamentária - Consolidado\r\n\r\n- VOLUME 20 Balancetes - Administração Direta\r\n\r\n- VOLUME 21 Balancetes - Autarquias\r\n\r\n- VOLUME 22 Balancetes - Fundações\r\n\r\n- VOLUME 23 Balancetes - Empresas Públicas\r\n\r\n- VOLUME 24 Balancetes - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\n- VOLUME 25 Balancetes - Fundos Especiais\r\n\r\n- VOLUME 26 Balancetes - Consolidado\r\n\r\n- VOLUME 27 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Administração Direta\r\n\r\n- VOLUME 28 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Autarquias\r\n\r\n- VOLUME 29 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundações\r\n\r\n- VOLUME 30 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Empresas Públicas\r\n\r\n- VOLUME 31 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\n- VOLUME 32 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundos Especiais\r\n\r\n- VOLUME 33 Execução Orçamentária - Despesa por Poder\r\n\r\n1.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nA estrutura organizacional do Governo é composta pelos Órgãos do Poder Executivo, e no exercício de 2011 apresentou-se conforme a seguir: \r\n\r\n****inserir quadro 1 *****\r\n\r\n1.3 ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nConforme informações da Assessoria das Empresas em Liquidação do Gabinete Civil encontram-se em processo de liquidação, as seguintes unidades:\r\n\r\n****inserir quadro 2 *****\r\n\r\n1.4 PUBLICAÇÕES DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nEm cumprimento aos preceitos da legislação financeira, esta Contadoria-Geral do Estado - CGE dá publicidade aos seus atos através do Diário Oficial do Estado e da Internet, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, onde disponibiliza, periodicamente, as Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa e demais Demonstrativos e Relatórios pertinentes. E ainda no exercício de sua competência, elencada no Regimento Interno da SEFAZ, expede atos normativos visando procedimentos para adequados registros contábeis dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual.\r\n\r\n1.4.1 EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado publica mensalmente, com base no parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual e no artigo 52, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, as Execuções Orçamentárias da Receita e Despesa da Administração Direta e Indireta; as Execuções Orçamentárias relativas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e o Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003.\r\n\r\nA seguir, relacionamos o calendário das referidas publicações realizadas em 2011.\r\n\r\n****inserir quadro 3 *****\r\n\r\n1.4.2 ATOS NORMATIVOS DA CGE\r\n\r\nEm destaque os atos normativos expedidos pela Contadoria-Geral do Estado no Exercício de 2011.\r\n\r\n****inserir quadros 4 e 5 *****\r\n\r\n2 - PANORAMA ECONÔMICO\r\n\r\n2.1 ECONOMIA BRASILEIRA \r\n\r\nA economia nacional apresentou, em 2011, modesta taxa de crescimento na comparação com o ano anterior. O Produto Interno Bruto (PIB) alcançou R$ 4,143 bilhões, acarretando elevação de 2,7% em relação a 2010. O resultado apresentou-se abaixo da média mundial (3,8%)\r\n\r\nTal expansão resultou do aumento de 2,5% do Valor Adicionado a preços básicos e do crescimento de 4,3% nos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. O aumento dos impostos refletiu, principalmente, o crescimento em volume de 11,4% do Imposto sobre Importação e do aumento de 4,7% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), sendo este último puxado pela venda de máquinas e equipamentos. O resultado do Valor Adicionado neste tipo de comparação refletiu o desempenho das três atividades que o compõem: Agropecuária (3,9%), Serviços (2,7%) e Indústria (1,6%).\r\n\r\nO PIB per capita (divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano) alcançou R$ 21.252, após ter registrado crescimento de 1,8% em relação a 2010. Este desempenho foi ligeiramente à média observada na década passada (2,4%).\r\n\r\n****inserir quadro 6 *******\r\n\r\nDo ponto de vista da oferta, o crescimento do setor agropecuário em 2011 foi impulsionado pelo aumento de produção de várias culturas importantes da lavoura brasileira, a saber: algodão (72,6%), fumo (22%), arroz (19%), soja (9,2%), e mandioca (7,3%).\r\n\r\nNa Indústria, houve crescimento modesto: 1,6%. O principal motor do crescimento foram os setores de produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana (3,8%), de construção civil (3,6%) - o desempenho foi confirmado pelo aumento da população ocupada no setor, que acumulou crescimento de 3,9%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, e pelo desempenho do crédito direcionado; e extrativa mineral (3,2%), com destaque para a extração de minério de ferro. O setor de transformação apresentou-se estagnado (0,1%), em 2011, influenciado, principalmente, pela redução do Valor Adicionado de artigos do vestuário e acessórios; artigos de plástico; metalurgia; máquinas, aparelhos e material elétrico; e automóveis.\r\n\r\nJá nos serviços (2,7%), os destaques positivos foram Serviços de informação (4,9%) e Intermediação financeira e seguros (3,9%). O comércio cresceu 3,4%, seguido de Transporte, armazenagem e correio (2,8%). Ao longo de 2011, o crescimento da população empregada e da massa real de salários, e a expansão do crédito ao consumo, sustentaram o crescimento das vendas no comércio, principalmente o varejista, em ritmo superior ao registrado pela atividade industrial. Por fim, Outros serviços e administração, saúde e educação pública cresceram, ambas, 2,3%, seguidas por Serviços imobiliários e aluguel (1,4%).\r\n\r\nNa análise da demanda, a despesa de consumo das famílias cresceu 4,1% em 2011, oitavo ano consecutivo de aumento. A formação bruta de capital fixo, por sua vez, cresceu 4,7%, enquanto a Despesa do Consumo da Administração Pública apresentou elevação de 1,9%. \r\n\r\nNo âmbito do setor externo, as exportações tiveram crescimento de 4,5%, e as importações se expandiram 9,7%. Contribui para este quadro a valorização do Real ocorrida entre 2010 e 2011. A taxa de câmbio (medida pela média anual das taxas de câmbio R$ /US$ de compra e venda) variou de 1,76 para 1,67.\r\n\r\nA taxa de investimento no ano de 2011 foi de 19,3% do PIB, ligeiramente inferior à taxa referente ao ano anterior (19,5%). A taxa de poupança alcançou 17,2% em 2011 contra 17,5% em 2010. Estes indicadores comprovam a necessidade de financiamento externo do país que, em 2011, foi de R$ 101,1 bilhões.\r\n\r\nCom relação aos esforços fiscais do governo federal em 2011, os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BCB) indicaram um superávit primário de 3,11% do PIB (+R$ 128,7 bilhões), resultado que superou a meta estipulada pelo próprio governo federal, em R$ 810 milhões. O resultado foi resultado de contenções maiores nos gastos com pessoal e de custeio, elevação da arrecadação e crescimento menor nos investimentos.\r\n\r\nEnquanto as contas do governo central registraram superávit primário de R$ 93,035 bilhões, as contas dos governos regionais (Estados e municípios) registraram uma economia de R$ 32,963 bilhões. Já as empresas estatais apresentaram superávit primário de R$ 2,712 bilhões.\r\n\r\nPor conta da taxa Selic média mais alta, houve elevação nas despesas com juros no ano passado em R$ 41,304 bilhões, atingindo a marca recorde de R$ 236, 673 bilhões. Com isso, o setor público consolidado teve um déficit nominal de R$ 107, 963 bilhões, equivalente a 2,61% do PIB.\r\n\r\nA melhoria do desempenho das contas públicas acarretou redução da razão entre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e o PIB para 36,5% em 2011 (contra 39,1% no ano anterior).\r\n\r\nA desvalorização da moeda nacional - na comparação com 2010 - implicou melhora no saldo comercial brasileiro, que atingiu R$ 29,8 bilhões, melhor resultado desde 2007. \r\n\r\nNo que diz respeito à elevação dos preços, o IGP-DI apresentou crescimento mais modesto em 2011, se comparado ao ano anterior, alcançando 5%. Com relação ao IPCA, índice utilizado pelo governo federal como parâmetro das metas de inflação, o crescimento atingiu o limite superior da meta: 6,5%.\r\n\r\n**** inserir tabela 1 *****\r\n\r\nPara 2012, de acordo com o departamento econômico do BCB, o setor público consolidado deve registrar superávit primário equivalente a 3,1% do PIB - ou seja, cumprimento pleno da meta - e a dívida líquida do setor público deve fechar o ano em 35,7% do PIB. Há expectativa de crescimento nominal do PIB em 3,5%; déficit nominal de 1,2%, resultado de gastos com juros de 4,3% do PIB.\r\n\r\n2.2 ECONOMIA FLUMINENSE \r\n\r\nO desempenho industrial total da economia fluminense registrou, em 2011, crescimento modesto: 0,3%, contrastando com o crescimento de 8,4%, maior avanço dos últimos oito anos, observado em 2010. Apenas o setor de Veículos Automotores apre sentou crescimento expressivo (15,40%), sendo que a Indústria Extrativa e o setor Têxtil foram responsáveis pelas maiores quedas, atingindo, respectivamente -8,70% e -10,10%.\r\n\r\nDe acordo com o IBGE, o dinamismo do setor de Veículos Automotores permaneceu como principal responsável pelo crescimento da indústria fluminense em 2011 por conta dos incentivos fiscais concedidos, bem como a abundante oferta de crédito. Em direção oposta, a atividade extrativa manteve a trajetória descendente iniciada em março de 2010 e encerrou o ano com retração de 8,7%, devido à menor extração de petróleo.\r\n\r\nA indústria de Outros Produtos Químicos (+5,8%) também impactou positivamente o resultado, devido à maior produção de polipropileno, utilizado como insumo para produtos desde embalagens plásticas até autopeças. Já o setor Metalúrgico (+3,4%) registrou elevação bem mais modesta, mas ainda assim exerceu uma das principais influências para o crescimento em 2011, puxado pelas demandas da Construção Civil e do setor automotivo. Os setores de Refino de Petróleo e Álcool (+2,6%) e Borracha e Plástico (+4,7%), que operam em sinergia com a indústria automobilística, também contribuíram positivamente para o desenvolvimento da atividade manufatureira fluminense.\r\n\r\n****** inserir tabela 2 ***\r\n\r\nEmbora o crescimento industrial fluminense tenha sido acanhado em 2011, segundo os dados da SECEX/BACEN, coletados pela FIRJAN, as exportações elevaram-se em 47%: US$ 29,4 bilhões contra US$ 20 bilhões, em 2010. As importações, por sua vez, elevaram-se 14% (US$ 19 bilhões contra US$ 16,66 bilhões, no ano anterior). Com isso, o saldo comercial fluminense elevou-se em 79,09%, atingindo US$ 10 bilhões, em 2011, o triplo do ano anterior.\r\n\r\nNa comparação com o desempenho nacional, as vendas externas fluminenses apresentaram crescimento bastante superior (47% ante 27%), o que elevou a participação do estado nas exportações brasileiras a um patamar recorde (11,5%).\r\n\r\nEm 2011, foram recordes tanto as exportações de petróleo (US$ 20 bilhões) como de produtos industrializados (US$ 9 bilhões). Vale destacar que as vendas da indústria fluminense praticamente dobraram (95%) frente a 2010, desempenho bastante superior às negociações da commodity (alta de 34%).\r\n\r\nEntre os segmentos industriais, o grande destaque de 2011 foi o Metalúrgico, que assumiu a liderança das exportações fluminenses de produtos industrializados diante dos resultados auferidos pelo novo player do complexo siderúrgico fluminense. Frente a 2010, as vendas externas do setor triplicaram.\r\n\r\nNas importações, o crescimento no estado do Rio foi bastante disseminado: 16 dos 22 segmentos industriais pesquisados bateram novos recordes. Na comparação com 2010, apenas dois apresentaram retração.\r\n\r\nEm relação aos parceiros comerciais fluminenses, os Estados Unidos lideraram em ambas as vias comerciais, tanto em dezembro como no resultado acumulado de 2011. Entre os blocos econômicos, a Ásia manteve-se como principal destino das exportações fluminenses em 2011, ao passo que a União Europeia liderou como principal origem das importações.\r\n\r\nA conservação das políticas contracíclicas do Governo Federal, sobretudo a desoneração da atividade produtiva, afetou negativamente o potencial crescimento da arrecadação federal e, consequentemente, das transferências vinculadas para o Estado do Rio de Janeiro. No entanto, os dados referentes aos resultados primários (receitas não financeiras subtraídas das despesas não financeiras), obtidos nos últimos anos, indicam que o Estado do Rio de Janeiro vem contribuindo desde 2007 com o governo central na missão de manter o equilíbrio macroeconômico do país. \r\n\r\nEm 2011, o Estado do Rio de Janeiro recuperou parcialmente sua participação no resultado primário consolidado da esfera estadual. É de se esperar que tal recuperação não se dê de forma plena e nem que o patamar de 2008 seja recuperado. Isto porque o ritmo de investimentos estaduais tem crescido muito por conta dos eventos internacionais que serão sediados no Estado em 2014 e 2016, bem como por conta do PAC.\r\n\r\nAdemais, percebe-se que o ERJ tem feito grande esforço para dar conta de um dos principais “deveres de casa”: a redução da dívida consolidada. Uma boa alternativa para se medir a eficiência da dívida consiste na verificação do quociente entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados indicam que a relação caiu 10,39 p.p.% entre 2011 e o ano anterior. \r\n\r\nA relação entre o estoque da dívida estadual (medida pelo conceito de “Dívida Consolidada Líquida”) e o PIB nacional também configura importante indicador neste sentido. Além da gestão austera e responsável da dívida estadual, houve redução significativa do estoque da dívida fluminense, em decorrência do enquadramento, nos últimos anos, da CEDAE como empresa não dependente, de acordo com o previsto pela LRF, pelo rigoroso pagamento do serviço da dívida e pela baixa inflação observada no indexador IGP-DI. \r\n\r\nDentro deste contexto, as perspectivas para 2012 são positivas, tanto em nível de gestão fiscal quanto por conta dos investimentos previstos para o Estado, em parceria com o Governo Federal. Esses investimentos possivelmente irão gerar reflexos significativos no emprego e na renda fluminenses, que deverão estar afinados com as previsões positivas para a economia nacional.\r\n\r\nAs projeções para 2012 apontam que a economia brasileira seguirá crescendo de forma modesta (3,5%, segundo o Banco Central, e 3%, para o FMI) abaixo da média global (5,2%, de acordo com o FMI). No entanto, mesmo com o diferencial dos juros brasileiros, que persistirá atraindo investimentos estrangeiros, as expectativas do mercado indicam tendência para aumento do déficit em conta corrente (US$ 68 bilhões ou 2,5% do PIB) e menor entrada de investimento direto estrangeiro (US$ 55 bilhões).\r\n\r\n3 - ORÇAMENTO \r\n\r\nO orçamento do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2011, foi aprovado pela Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que dispõe em seu Capítulo I sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, conforme transcrito:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 5.783, de 15 de julho de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e \r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\n3.1 ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nO art. 2º da LOA - 2011 estimou a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 56.213.625 mil, sendo o mesmo valor da despesa total fixada, em conformidade com o art. 4º da mesma Lei.\r\n\r\nO montante previsto para as receitas foi assim distribuído: R$ 47.129.943 mil para o Orçamento Fiscal e R$ 9.083.683 mil para o Orçamento de Seguridade Social.\r\n\r\nPara as despesas o total fixado foi distribuído da seguinte forma: R$ 40.554.499 mil para o Orçamento Fiscal, R$ 13.214.405 mil para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 2.444.721 mil correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\nDestacamos que, está incluído no total da receita e da despesa, o montante de R$ 2.120.218 mil, referente à receita e à despesa intra-orçamentárias.\r\n\r\nNão foram incluídas no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social - 2011, a Imprensa Oficial - IO e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, consideradas empresas não dependentes, de acordo com o entendimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 -, em especial no seu art. 2º, inciso III, combinado com o art. 2º, inciso II, da Resolução 43, DOU de 21.12.2001 e republicada no DOU de 10.4.2002.\r\n\r\nDestacamos que, a fim de oferecer melhor entendimento sobre a execução do orçamento estadual no exercício de 2011, utilizamos o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, o Sistema de Informações Gerenciais - SIG, e ainda extraímos informações relevantes do BOLETIM DE TRANSPARÊNCIA FISCAL, uma publicação bimestral da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, elaborado em conjunto pelas Subsecretarias de Política Fiscal e de Finanças e disponibilizado para consulta no sítio http://www.sefaz.rj.gov.br.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra as receitas estimadas e as despesas fixadas conforme os Anexos I e II da LOA de 2011:\r\n\r\n**** inserir tabela 3 ****\r\n\r\nOs recursos previstos para os Órgãos do Poder Executivo, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Fundos Especiais, decorrentes do Orçamento Consolidado do Estado para o exercício de 2011, constam em demonstrativos publicados na Lei nº 5.858/2011.\r\n\r\n3.1.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nO resultado das alterações orçamentárias ocorridas no exercício de 2011, resumidas na tabela a seguir, elevou a despesa inicialmente fixada na lei orçamentária em R$ 6.328.140 mil, representando um acréscimo em termos nominais de 11,26%.\r\n\r\nSegue o resumo das alterações ocorridas no orçamento:\r\n\r\n*** inserir tabela 4 ***\r\n\r\nEm 2011, foram abertos R$ 15.016.093 mil de Créditos Suplementares. Não houve abertura de Créditos Especiais e nem de Créditos Extraordinários assim como em 2010. Já as Anulações e Cancelamentos de Dotações totalizaram R$ 8.687.953 mil. Como resultado destas incorporações e desincorporações orçamentárias, a despesa inicialmente fixada pela LOA foi elevada e atualizada para R$ 62.541.766 mil, ficando 13,62% maior do que a atualizada para o exercício de 2010.\r\n\r\n3.1.1.1 Dos Créditos Adicionais\r\n\r\nA Lei nº 5.858, de 03/01/2011 - Lei Orçamentária Anual - LOA, no seu artigo 5º, assim dispõe sobre as autorizações para a abertura de créditos orçamentários:\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares..., mediante a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\n\"a) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"\"Outras Despesas Correntes\"\", \"\"Investimentos\"\" e \"\"Inversões Financeiras\"\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;”\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; \r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência;\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nNo Exercício de 2011 foram abertos créditos adicionais do tipo suplementar no montante de R$ 15.016.093 mil, representando 26,71% do orçamento inicial da despesa do Estado.\r\n\r\nA origem dos recursos utilizados para abertura de créditos adicionais, no período de janeiro a dezembro de 2011, está demonstrada na tabela a seguir:\r\n\r\n*** inserir tabela 5 ****\r\n\r\nA seguir, apresenta-se quadro elaborado com objetivo de verificar se a abertura dos créditos suplementares, provenientes de transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, atendeu ao limite estabelecido na alínea “a”, artigo 5º da LOA. Cabendo registrar, que desde o exercício de 2009 não são computadas nesse demonstrativo as exceções previstas no Art. 6º da LOA, em função dos créditos adicionais, a partir daquele ano, serem liberados por modalidade de aplicação, sem o detalhamento das despesas:\r\n\r\n*** inserir tabela 6 ****\r\n\r\nDe acordo com os valores apresentados anteriormente, conclui-se que foi observado o dispositivo legal, ou seja, os créditos adicionais suplementares abertos com recursos provenientes de anulação de dotações, no valor de R$ 8.562.705 mil, obedeceram ao limite estabelecido na LOA (R$ 11.242.725 mil), independente de se considerar, ou não, as exceções previstas no artigo 6º daquele diploma legal.\r\n\r\n3.1.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nA análise a seguir evidenciará a movimentação ocorrida na Receita Orçamentária Fiscal, que é constituída pela entrada de recursos nos cofres públicos, através dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Estaduais e Empresas Estatais Dependentes. \r\n\r\nA Receita Orçamentária constitui-se em duas grandes categorias: as Correntes e as de Capital. As Receitas Correntes são aquelas originadas nas atividades operacionais da administração pública, tais como, receita tributária, transferências correntes, de serviços, de contribuições, patrimonial, dentre outras. No tocante às Receitas de Capital, estas advêm da realização de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras. \r\n\r\nA Receita Orçamentária Fiscal arrecadada no exercício de 2011 registrou um total de R$ 55.402.804 mil, identificando-se desta forma um acréscimo da ordem de R$ 6.596.733 mil em relação ao exercício de 2010, ou seja, 13,52%, já consideradas as deduções das Receitas Intraorçamentárias (R$ 2.051.287 mil).\r\n\r\nNo confronto entre a receita total arrecadada com a prevista para o exercício, observa-se que a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, ultrapassou em 2,42% o previsto para o exercício de 2011.\r\n\r\n*** inserir tabela 7 ****\r\n\r\nConforme indicado na tabela anterior esse grupo representa a principal categoria econômica na matriz das receitas estaduais. No exercício de 2011, as Receitas Correntes participaram com 94,70%, da Receita Orçamentária Fiscal arrecadada, correspondentes à R$ 52.464.140 mil, e contribuíram de forma significativa para o resultado final alcançado. Comparando-se com o exercício anterior, observa-se uma evolução na ordem de R$ 5.900.272 mil, que em termos percentuais representa uma variação nominal de 12,67%.\r\n\r\n*** inserir tabela 8 ****\r\n\r\nEm sequencia de maior representatividade, podemos destacar as receitas tributárias, principal fonte de receita para o Estado, que participou com 62,05% dos recursos dentro da Categoria Receitas Correntes, seguidas pelas Receitas Patrimoniais, com 19,07% e as Receitas de Transferências, 10,95%.\r\n\r\n3.1.2.1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nA receita tributária, detalhada na tabela seguinte, é oriunda da cobrança dos tributos pagos pela sociedade, incidentes sobre suas atividades, suas rendas e seus benefícios diretos, nos termos fixados em lei, sem contraprestações diretas e equivalentes por parte do Estado, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.\r\n\r\nEm comparação com o exercício anterior, as receitas tributárias tiveram, em termos nominais, uma variação positiva de 11,93%, atingindo um aumento de R$ 3.469.190 mil, motivado principalmente pelo crescimento da arrecadação do ICMS, tributo de maior peso na receita estadual, que no exercício de 2011, atingiu 76,18% do total das receitas tributárias, gerando recursos que somaram R$ 24.802.485 mil.\r\n\r\nAinda em termos nominais, observamos que a receita com Taxas apresentou uma variação nominal de 16,34%, em relação ao ano anterior, correspondentes a um acréscimo na ordem de R$ 220.178 mil, que será detalhada em item específico.\r\n\r\n*** inserir tabela 9 ****\r\n\r\nNo exercício de 2011, ingressaram nos cofres públicos o montante de R$ 32.555.745 mil, produto da arrecadação das receitas tributárias de ICMS, Adicional do ICMS, ITCMD, IPVA e IRRF, além de Taxas de natureza tributária. Este grupo apresentou um crescimento nominal de 11,93%, em relação ao exercício anterior, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n*** inserir tabela 10 ****\r\n\r\nDentre os impostos administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, o ICMS representa o mais importante tributo do Estado. A arrecadação acumulada deste imposto no exercício em referência somou R$ 24.802.485 mil, desconsiderando a parcela \"adicional do ICMS\" relativa ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, sendo superior ao exercício de 2010 em R$ 2.689.251 mil (12,16%), em termos nominais.\r\n\r\n*** inserir tabela 11 ****\r\n\r\n3.1.2.1.1.2 ADCIONAL DE ICMS - FECP (LEI Nº 4.056/2002)\r\n\r\nA arrecadação acumulada da receita proveniente do adicional do ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais - FECP registrou no exercício de 2011 o montante de R$ 2.512.044 mil, atingindo, um aumento total de R$ 258.592 mil, que em termos nominais equivale a um acréscimo de 11,48% em relação ao ano anterior.\r\n\r\n*** inserir tabela 12 ****\r\n\r\n3.1.2.1.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie: automóveis, ônibus, micro-ônibus, caminhões, motocicletas, ciclomotores, tratores, jet-skis, barcos, lanchas, aviões de esporte e lazer.\r\n\r\nO IPVA gerou no exercício de 2011 uma arrecadação de R$ 1.547.154 mil, superior em R$ 130.113 mil ao registrado no mesmo período do ano anterior, correspondendo a um acréscimo de 9,18%, em termos nominais. Este resultado é consequência do crescimento e da modernização da frota de veículos no Estado, e da queda do índice de inadimplência deste imposto devido aos esforços de fiscalização do Estado, com as blitz do DETRAN e do DETRO.\r\n\r\n*** inserir tabela 13 ****\r\n\r\n3.1.2.1.1.4 TAXAS\r\n\r\nA Arrecadação das receitas provenientes de Taxas alcançou no ano de 2011 o valor de R$ 1.567.393 mil. Este valor superou em R$ 220.178 mil o registrado no exer cício anterior, correspondendo a uma evolução de 16,34%. A maior parte deste incremento é proveniente de receitas das taxas de fiscalizações e prestação de serviços, ambas do DETRAN. \r\n\r\n*** inserir tabela 14 ****\r\n\r\n3.1.2.1.1.5 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E POR DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD\r\n\r\nO Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD, como o próprio nome sugere, incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de doação ou morte. O ITCMD foi instituído no Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº. 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, e em seu artigo 1º dispõe sobre o fato gerador:\r\n\r\n“Art. 1º - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos, tem como fato gerador:\r\n\r\nI - a transmissão da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil;\r\n\r\nII - a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais;\r\n\r\nIII - a transmissão de títulos, créditos, ações, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como os direitos a eles relativos; \r\n\r\nIV - a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro ou cônjuge meeiro, na partilha, em sucessão causa-mortis ou em dissolução de sociedade conjugal.”\r\n\r\nA arrecadação da receita com o ITCMD atingiu o montante de R$ 418.196 mil no exercício de 2011, representando uma queda de 9,92% (R$ 46.076 mil) em comparação com o ano anterior, consequência do Programa de Refinanciamento de Impostos Devidos - REFIS instituído pela Lei Estadual 5.467/2010, que estabeleceu descontos em juros e multas para quitações à vista de débitos tributários ou não, e regras para a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com precatórios vencidos. Com isso, vários contribuintes que tinham débito em atraso anteciparam o pagamento em 2010 inflando a receita naquele período.\r\n\r\n*** inserir tabela 15 ****\r\n\r\n3.1.2.1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nSão formadas por recursos provenientes de contribuições com destinação específica, previstas no artigo 149 da Constituição Federal, e instituídas pela União como instrumento de atuação nas áreas: social, econômica e profissional.\r\n\r\nAinda conforme reza o artigo 149, § 1º, da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.\r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, este grupo compreende as receitas resultantes da retenção das contribuições sociais dos servidores ativos e inativos dos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos pensionistas civis e militares.\r\n\r\nA arrecadação das Receitas de Contribuições em 2011 apresentou um acréscimo de R$ 136.282 mil, correspondendo a uma variação nominal de 13,10%, motivada principalmente pelos aumentos observados nas receitas derivadas das contribuições dos servidores ativos civis e militares (R$ 54.138 mil) e dos inativos militares (R$ 24.351 mil) e ainda pela contribuição incidente sobre o soldo dos militares destinada à constituição do Fundo de Saúde dos Militares (FUNESBOM/ FUNESPOM), arrecadada a partir do exercício de 2011, somando um total de R$ 53.093 mil, visando ao custeio do atendimento médico hospitalar de militares e seus dependentes - Lei 3465, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\n*** inserir tabela 16 ****\r\n\r\nNo intuito de controlar a execução orçamentária e financeira por Poderes, a Contadoria-Geral do Estado editou a Portaria CGE nº 108, de 21/06/05, criando, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123400 - RIOPREVIDÊNCIA, demonstradas na tabela a seguir, com as respectivas receitas resultantes das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas civis e militares.\r\n\r\n*** inserir tabela 17 ****\r\n\r\nAnalisando a tabela anterior, podemos tecer, dentre outros os seguintes comentários:\r\n\r\nEm termos de participação, podemos observar que as contribuições dos servidores ativos representaram 76,35% do total das receitas de contribuições previdenciá rias, com destaque para o Poder Executivo que registrou 75,93% do total do grupo, equivalentes a R$ 601.684 mil, seguido pelo Poder Judiciário com 20,45% (R$ 162.021 mil).\r\n\r\nDa mesma forma, os acréscimos verificados nas receitas de contribuições do pessoal ativo (6,88%) em relação ao ano anterior foram motivados, sobretudo, pelo incremento de R$ 38.197 mil (6,78%) das contribuições do Poder Executivo, e de R$ 8.750 mil (5,71%) do Poder Judiciário.\r\n\r\nAs contribuições dos servidores inativos e pensionistas apresentaram uma variação positiva de 7,93% em relação ao exercício anterior, motivada pelo aumento de R$ 22.140 mil (17,18%) das contribuições do Poder Executivo. A queda apresentada no Ministério Público, não influenciou no resultado total.\r\n\r\n3.1.2.1.3 RECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais representam o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. \r\n\r\nA arrecadação das Receitas Patrimoniais no exercício de 2011 somou o montante de R$ 10.004.281 mil, correspondendo a 19,07% do total das Receitas Correntes. Em relação ao ano anterior apresentou uma variação positiva de 16,20%, motivada principalmente pelo aumento de R$ 789.963 mil (37,91%) verificado nas Receitas de Valores Mobiliários, com destaque para os Certificados Financeiro do Tesouro - CFT's, que apresentou um acréscimo de R$ 681.739 mil, equivale ao aumento de 44,26% conforme indicado na tabela a seguir:\r\n\r\n*** inserir tabela 18 ****\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, verifica-se que 69,70% do total arrecadado nas Receitas Patrimoniais, correspondem às Receitas de Compensação Financeira, com destaque para a Receita de Participação Especial dos Royalties com 64,30% do total arrecadado neste grupo. Em seguida destacamos a receita com Royalties pela Produção do Petróleo que representou 35,41% das compensações financeiras, representando uma variação positiva de 21,83% em relação ao ano anterior, consequência do aumento do preço do barril tipo Brent, conforme informado no Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre - pag. 27.\r\n\r\nOs Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, conforme comentado anteriormente, contribuiu de forma significativa para o aumento verificado nas receitas de valores mobiliários. Esta receita tem características finitas, pois possui tendência ao esgotamento no tempo, e convencionalmente é incluída entre as receitas correntes, sendo resultado de uma operação com o Tesouro Nacional estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita dos royalties. O fluxo de receita dos CFT's foi programado para ser decrescente e encerrado em 2014, entretanto, houve negociação para mudança deste fluxo, adiantando grande parte da receita para 2011 com seu fim já em 2012. Desta forma, a receita a ser verificada em 2011 será maior que a de 2010.\r\n\r\n3.1.2.1.4 RECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\nAs Receitas de Serviços totalizaram no exercício de 2011, o montante de R$ 342.248 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n*** inserir tabela 19 ****\r\n\r\nComparando com o mesmo período do exercício anterior, a arrecadação da Receita de Serviços apresentou uma queda de 0,57%, correspondentes a R$ 1.966 mil, consequência das diminuições ocorridas em várias rubricas, como por exemplo, a Receita de Serviços Financeiros que apresentou decréscimos de -60,19% (R$ 20.122 mil).\r\n\r\nEm termos de participação no total, a receita de serviços de processamentos de dados, participou com 22,98% do montante arrecadado nesta rubrica. Em seguida aparecem as receitas de Serviço de Saúde e Registro do Comércio, que juntas participaram com 33,41% do total, correspondentes a R$ 114.348 mil.\r\n\r\n3.1.2.1.5 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nOs recursos financeiros oriundos das Transferências Correntes totalizaram no exercício de 2011 o montante de R$ 5.743.360 mil. O comportamento desse grupo de receitas superou em 12,15% o resultado do exercício anterior, obtendo um aumento de R$ 622.061 mil.\r\n\r\n*** inserir tabela 20 ****\r\n\r\nA receita de transferências do FUNDEB participou com 41,94% do total arrecadado nesta rubrica, resultado superior em R$ 215.545 mil (9,83%) ao apresentado no exercício anterior, reflexo do bom desempenho da arrecadação estadual, que compensou a diminuição do coeficiente de retorno do FUNDEB ao Estado de 1,86% entre 2010 e 2011, conforme comentado no item 4.3 deste Relatório.\r\n\r\nEm seguida aparece as Participações na Receita da União, que representou 31,47% (R$ 1.807.703 mil) do total das Receitas de Transferências Correntes, e apresentou uma variação positiva de 27,55% em relação a 2010. As Cota-Partes FPE, IPI e SUS foram os principais repasses feitos pela União neste exercício, reflexo do bom desempenho da arrecadação federal. Destes podemos destacar o aumento de 23,18% do Fundo de Participação dos Estados - FPE, principal rubrica que compõe este grupo e que em 2011 representou 40,62%, ou R$ 734.368 mil, do total das participações na receita da União.\r\n\r\nEm termos de variação nominal, podemos destacar a evolução expressiva das \"Transferências de Pessoas\" que sofreram um acréscimo de 3.221,51%. Este aumento deve-se principalmente a receita de doações às vitimas de enchentes da região serrana, registradas pelas UGs 296100 - FES e 326100 - FEAS, na rubrica 4.1.7.5.1.01.00 - Doações e Legados. \r\n\r\n3.1.2.1.6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” no exercício de 2011 totalizaram o montante de R$ 2.640.230 mil e apresentaram uma variação positiva de 11,79%, correspondentes a um acréscimo de R$ 278.371 mil. Em termos nominais, podemos destacar o grupo “Receitas Diversas” que apresentaram um acréscimo nominal de 231,02% (R$ 1.186.105 mil). Contribuindo significativamente para este aumento, R$ 752.066 mil pagos pelo Banco Bradesco, referente ao contrato de prestação de serviços de folha de pagamento entre o BERJ e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*** inserir tabela 21 ****\r\n\r\nAs receitas com Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora, apresentaram res pectivamente uma queda de 65,02% e 23,36% em relação ao mesmo período do ano anterior. Estes resultados são reflexo do REFIS estadual, que permitiu o pagamento a vista ou parcelado de débitos tributários ou sua compensação com precatórios. O programa, que foi instituído no segundo bimestre de 2010, mudou o patamar de arrecadação de Multas e Juros de Mora e Dívida Ativa. Apesar de muitos contribuintes terem quitado suas pendências até o dia 31 de maio de 2010, fim do programa, há ainda receitas provenientes do parcelamento da dívida que garantem incrementos mensais na arrecadação.\r\n\r\nA receita de “Indenizações e Restituições” apresentou uma queda de 59,38% em relação ao exercício anterior. Este resultado é consequência da receita inflada em 2010, por conta da transferência de recursos da conta garantidora “B” para a conta única do Estado, conforme nono termo de abertura de contas entre a Caixa Econômica Federal e o ERJ. Dessa forma, extraindo essas receitas de 2010, haveria uma queda de aproximadamente 7,83%, encontrada nas receitas de restituições de convênios.\r\n\r\nAs “Receitas Diversas” além apresentarem maior participação no grupo, 64,37%, obtiveram uma variação nominal positiva de 231,02% (R$ 1.186.105 mil). Contribuindo significativamente para este aumento, R$ 752.066 mil pagos pelo Banco Bradesco, referente ao contrato de prestação de serviços de folha de pagamento entre o BERJ e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.1.2.2 RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nAs Receitas de Capital têm em sua composição as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. No exercício de 2011, esta categoria totalizou o montante de R$ 2.938.663 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n*** inserir tabela 22 ****\r\n\r\nO comentário sobre os grupos apresentados na tabela anterior será efetuado, a seguir, em tópicos específicos.\r\n\r\n3.1.2.2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nAs receitas com Operações de Créditos atingiram em 2011 o montante de R$ 1.271.501 mil, representando uma participação de 43,27% no total da arrecadação das receitas de capital. Os recursos recebidos foram destinados a vários programas, como por exemplo, o Programa de Habitação e Desenvolvimento Sustentável - PROHDUMS (recursos provenientes do Banco do Mundial), que recebeu R$ 496,05 milhões para sua execução.\r\n\r\n*** inserir tabela 23 ****\r\n\r\nNo exercício de 2011, as Operações de Créditos, sofreram uma queda de 1,83% em comparação com o mesmo período do ano anterior, equivalentes a R$ 23.736 mil. Esta redução se deu principalmente pela queda das operações de créditos externas tendo em vista o reflexo no exercício de 2010 da receita oriunda do contrato de empréstimo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Os recursos dessa operação de crédito destinam-se a financiar integralmente o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - PRODESF. O Programa tem por objetivo a melhoria dos serviços prestados pela rede pública estadual nas áreas de educação e saúde, o estímulo ao desenvolvimento do setor privado, mediante o aumento da atratividade de ambiente de negócios e a consolidação do ajuste fiscal.\r\n\r\n3.1.2.2.2 ALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\nAs receitas provenientes da \"Alienação de Bens\" totalizaram no exercício de 2011 o montante de R$ 534.777 mil, e participaram com 18,20% do total das receitas de capital. Em termos nominais podemos observar uma evolução expressiva de 1.062,77% (R$ 488.785 mil) em relação ao mesmo período do ano anterior. Este aumento é reflexo, principalmente, da venda de imóveis e terrenos de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA, no valor de R$ 344.612 mil, além da venda de 20% das ações do BERJ no valor de R$ 183.646 mil, conforme verificados na tabela a seguir:\r\n\r\n*** inserir tabela 24 ****\r\n\r\n3.1.2.2.3 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\nAs receitas com transferências de capital totalizaram no exercício de 2011 o montante de R$ 951.766 mil e participaram com 32,39% do total das Receitas de Capital. Em termos nominais podemos observar uma evolução de 28,28% em relação ao mesmo período do ano anterior. Este aumento é reflexo do acréscimo das receitas de convênio com a União destinadas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além das transferências Federais para a cobertura do desastre na Região Serrana, causado pelas chuvas do início do ano. Até o 5º Bimestre de 2011, o total de 75 convênios de receita para a concretização das diversas obras de infraestrutura, alcançou um investimento de R$ 2,53 bilhões, parte destes recursos foi destinada à área de Habitação e Saneamento.\r\n\r\n*** inserir tabela 25 ****\r\n\r\n3.1.2.2.3 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\nAs receitas com transferências de capital totalizaram no exercício de 2011 o montante de R$ 951.766 mil e participaram com 32,39% do total das Receitas de Capital. Em termos nominais podemos observar uma evolução de 28,28% em relação ao mesmo período do ano anterior. Este aumento é reflexo do acréscimo das receitas de convênio com a União destinadas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além das transferências Federais para a cobertura do desastre na Região Serrana, causado pelas chuvas do início do ano. Até o 5º Bimestre de 2011, o total de 75 convênios de receita para a concretização das diversas obras de infraestrutura, alcançou um investimento de R$ 2,53 bilhões, parte destes recursos foi destinada à área de Habitação e Saneamento.\r\n\r\n3.1.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nConsiderando que o primeiro estágio de execução da despesa consiste no ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, destacamos que a base dos nossos comentários foi efetuada pelo empenho da despesa pública. A fim de evitar a duplicidade orçamentária, excluímos as despesas intraorçamentárias dos comentários deste item.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro empenhou no exercício de 2011, despesas no montante de R$ 54.363.154 mil, e correspondeu a 91,59% da despesa autorizada. Do total empenhado, 99,53% foram liquidados, e 96,68% da liquidação foram pagos. Os índices obtidos representam um equilíbrio entre as fases da execução da despesa.\r\n\r\n*** inserir tabela 26 ****\r\n\r\nEm comparação com o ano anterior, podemos observar que a despesa apresentou variações positivas em todos os seus estágios, e em relação à participação no orçamento autorizado, apresentou redução apenas na relação entre despesa empenhada com a despesa autorizada, que apresentou uma variação negativa de 1,61%.\r\n\r\n3.1.3.1 DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO\r\n\r\nPara fins de planejamento, programação e orçamentação ocorre o agrupamento das ações do governo, em caráter programático, em grandes áreas de atuação. Compreendendo assim, as funções que representam o maior nível de agregação das ações do governo. Na estrutura do Estado do Rio de Janeiro estão definidas 28 funções de governo, para as quais foram destinados recursos, no exercício de 2011, executados através de empenhos no montante total de R$ 54.363.154 mil.\r\n\r\n*** inserir tabela 27 ****\r\n\r\nO Estado atravessa um período de significativas mudanças de natureza econômica, política, social e ambiental em que se destacam grandes eventos e importantes investimentos. Por essa metodologia que comentaremos as funções que concentraram grande parte dos recursos aplicados, assim como aquelas que apresentaram novos programas e projetos/atividades:\r\n\r\nFunção Encargos Especiais\r\n\r\nA execução da Função \"Encargos Especiais\" correspondeu ao montante de R$ 16.528.429 mil, representando 30,40% do total das despesas empenhadas pelo Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2011, com acréscimos de 11,03% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n*** inserir tabela 28 ****\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, observamos a predominância dos gastos com “Programação a Cargos dos Municípios”, que representou 46,93% do total dos gastos na Função Encargos Especiais, e excedeu em 11,48% (R$ 799.123 mil) o resultado do ano anterior, motivado pelo acréscimo nas despesas com “Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas”, no valor de R$ 755.966 mil, utilizada para a transferência aos municípios do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de determinação constitucional ou estabelecida em lei.\r\n\r\nEm seguida aparecem as despesas de \"Gestão da Dívida Interna-Refinanciada\" que representou 15,01% do total dos gastos, excedendo em 20,84% (R$ 427.907 mil) o resultado de 2010. A maior parte destes recursos foram destinados ao pagamento de Juros sobre a Dívida por Contrato - Interna que em 2011 alcançou o montante de R$ 1.577.940 mil.\r\n\r\nAs \"Transferências ao FUNDEB\" também foram maiores, alcançaram 14,61% do total das despesas empenhadas nesta função, superando em 10,13% as do ano anterior.\r\n\r\nFunção 09 - Previdência Social\r\n\r\nA Função \"Previdência Social\", na qual são registradas as despesas com inativos, responde pelo segundo maior gasto no total da despesa executada pelo Estado. Em 2011, foram empenhadas despesas no montante de R$ 9.553.554 mil, que representaram 17,57% do total empenhado pelo Estado. Em relação ao período anterior, verifica-se um acréscimo de 17,43%, correspondentes a R$ 1.417.719 mil.\r\n\r\n*** inserir tabela 29 ****\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, dos gastos efetuados nesta função, podemos destacar o Programa \"Previdência Social dos Servidores Estatutários do ERJ\" que participou com 94,93% do total empenhado. Dos gastos realizados neste programa, 67,68% (R$ 6.138.187 mil) foram destinados a “Encargos com Inativos na Área de Segurança Pública”, “Encargos com Inativos na Área de Educação” e “Encargos com Pensões e Benefícios Previdenciários”.\r\n\r\nEm termos nominais, observa-se que o Programa Gestão Administrativa, embora com participação pouco significativa no total desta Função, apresentou a mais alta variação, elevando-se em 116,64% (R$ 257.285 mil). Este aumento foi influenciado pela Recomposição da Conta B. A partir de julho de 2011 a quantidade de cotas a serem amortizadas aumentou, conforme previsto no Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Aber tura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e Outros Pactos, firmado em 10/06/97, entre o Estado do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFunção Educação\r\n\r\nO dispêndio total na função Educação atingiu no exercício de 2011, o montante de R$ 6.755.180 mil, representando 12,46% do total das despesas empenhadas pelo Estado com acréscimos de 9,51% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n**** inserir tabela 30 *****\r\n\r\nPelos dados apresentados na tabela anterior, verifica-se que os gastos com os programas “Gestão Administrativa” e “Encargos Especiais” atingiram juntos o montante de R$ 5.182.402 mil, correspondentes a 76,49% das despesas realizadas nesta função, e quando comparados com o ano anterior apresentaram uma evolução na ordem de 15,11% e 11,50%, respectivamente. Esta evolução é reflexo da implantação de medidas voltadas para a melhoria do processo pedagógico com enfoque na valorização do profissional da Educação. Além do reajuste salarial, os servidores da Educação passaram ainda a receber auxílio transporte.\r\n\r\nAinda em termos de participação, cabe mencionar o programa “Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino”, que representou 11,48% do total da função Educação, e obteve um incremento de R$ 211.671 mil (37,39%) em relação ao exercício anterior, devido principalmente, aos investimentos realizados no projeto \"Autonomia Financeira para as Escolas da Rede de Educação Básica\" no valor de R$ 160.343 mil e no projeto “Transporte Escolar” no valor de R$ 85.575 mil, implantados no exercício de 2011.\r\n\r\nEm termos de variação nominal, podemos observar que o Programa Expansão, Reforma e Reequipamentos da Rede de Ensino apresentou a maior variação (64,04%) em relação ao ano anterior, com um aumento de R$ 41.379 mil. Este acréscimo está relacionado às diversas obras e reformas realizadas em unidades escolares de diversos munícipios, sendo que em 2011, foram investidos cerca de R$ 105.996 mil neste Programa.\r\n\r\nFunção Segurança\r\n\r\nOs investimentos na área de Segurança Pública, no valor de R$ 4.562.361 mil, representaram 8,39% do total das despesas empenhadas pelo Estado no exercício de 2011, excedendo em 16,55% (R$ 647.797 mil) os valores aplicados no exercício anterior.\r\n\r\n**** inserir tabela 31 *****\r\n\r\nObserva-se que, dos recursos aplicados nesta função, 73,12% foram destinados ao programa “Gestão Administrativa” e os 26,88% restantes, às atividades e projetos finalísticos.\r\n\r\nOs gastos realizados no programa “Gestão Administrativa” referem-se aos gastos com pessoal e encargos sociais que atingiram o montante de R$ 3.336.045 mil, representando um acréscimo de 16,94% em relação ao ano anterior. Do total destes recursos, destacam-se diversas ações de valorização profissional tais como concessão de reajustes e gratificações, além da realização de concursos para fortalecimento do quadro de pessoal.\r\n\r\nQuanto aos programas finalísticos executados, cabe destacar a aplicação de R$ 446.846 mil (9,79%) no programa “Gestão Institucional da Segurança Pública”. Destes recursos, R$ 224.274 mil foram utilizados em projetos e atividades voltados diretamente para a Polícia Militar, tais como serviços operacionais e modernização do sistema de saúde da PMERJ. Somente em 2011, foram gastos cerca de R$ 140.013 mil com aquisições e serviços de manutenção da frota de veículos, R$ 13.727 mil em atendimento médico especializado à pacientes da PMERJ e R$ 8.996 mil em Obras e Reformas na Polícia Militar.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Programa \"Desenvolvimento das Atividades de Segurança Oficial”, embora representando investimentos de apenas 0,42% no total aplicado na Segurança Pública, obteve um acréscimo de 137,67% (R$ 11.064 mil) em comparação ao resultado alcançado no ano anterior. Dentre as realizações feitas através deste programa, podemos citar a de aquisições de aeronaves para a Sub Secretaria Militar da Casa Civil, no valor de R$ 8.546 mil.\r\n\r\nFunção Judiciária\r\n\r\nOs recursos aplicados no exercício de 2011 na Função Judiciária alcançaram o montante de R$ 2.798.341 mil, representando 5,15% das despesas empenhadas pelo Estado e apresentou um decréscimo de 1,00% em relação aos gastos realizados no ano anterior.\r\n\r\n**** inserir tabela 32 *****\r\n\r\nEm termos de participação, o programa “Gestão Administrativa do Poder Judiciário”, representou 66,77% do total dos gastos nesta função, correspondendo a R$ 1.868.561 mil e expôs uma variação negativa de 1,89% em relação ao ano anterior, decorrentes, majoritariamente, da transferência ocorrida em 2011 das despesas com precatórios para a Função 04 - Administração.\r\n\r\nEm seguida aparece o programa “Melhoria da Prestação Jurisdicional”, que participou com 33,07% do total gasto nesta função, alcançando o montante de R$ 925.439 mil. Deste valor 47,97% referem-se às despesas com a atividade “Operacionalização do Processamento Judiciário”.\r\n\r\nFunção Saúde\r\n\r\nA Função Saúde registrou um total de gastos no montante de R$ 3.875.393 mil em 2011, representando 7,13% do total das despesas empenhadas pelo Estado, excedendo em R$ 362.310 mil (10,31%), o montante aplicado no exercício anterior.\r\n\r\n**** inserir tabela 33 *****\r\n\r\nA elevação dos gastos com Saúde reflete a implantação de novas ações realizadas no programa de “Atenção à Saúde”, como as de: Assistência em Leito de UTI Privado Contratado, Expansão e Interiorização da HEMORREDE, Gestão Compartilhada Integral de Unidades Pró e o Rio Imagem, que somaram recursos no valor de R$ 297.198 mil. Além das novas ações implantadas no exercício de 2011, foram gastos R$ 750.589 mil em ações de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, que representaram 47,59% dos recursos do programa “Atenção à Saúde”, referentes a contratações de empresas especializadas em realização de exames de análise clinica, citologia e anatomia, e serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas UPA's dentre outros.\r\n\r\nDestaca-se ainda, o Programa Gestão Administrativa, que participou com 28,97% (R$ 1.122.800 mil) dos recursos aplicados na Saúde. Destes 88,43% foram executados pelo Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\n3.1.3.2 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PODER, CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA\r\n\r\nA tabela abaixo demonstra a execução das despesas por Poder, sendo separadas por categoria econômica e grupo de despesa, com os valores empenhados e liquidados. Podemos avaliar o percentual da despesa liquidada em relação à empenhada.\r\n\r\n**** inserir tabela 34 *****\r\n\r\nNa análise das informações apresentadas anteriormente, ressaltamos que:\r\n\r\n- A despesa orçamentária executada pelos Poderes no exercício de 2011 totalizou gastos no valor de R$ 54.363.154 mil, com a liquidação de 99,53% desse valor.\r\n\r\n- A maior participação da despesa sobre o total empenhado coube ao Poder Executivo com 91,67%, correspondentes ao montante de R$ 49.832.151 mil, sendo deste valor, 87,28% aplicado nas Despesas Correntes. O Ministério Público apresentou a menor participação (1,46%), com gastos no total de R$ 792.378 mil.\r\n\r\n- A participação da despesa de capital no total empenhado pelos Poderes resultou em percentuais diversos, cabendo o maior resultado para o Executivo (12,72%) e ao Legislativo o menor (0,68%).\r\n\r\n- Em relação ao total liquidado x empenhado, verificamos que o Ministério Público foi o que alcançou o menor índice, com 96,18%, enquanto que o Executivo, com o maior percentual, liquidou 99,70% dos valores empenhados.\r\n\r\n- Os dados indicados na tabela anterior demonstram o equilíbrio alcançado na relação entre as despesas empenhadas e liquidadas, por todos os Poderes, no exercício de 2011, e evidencia que o Estado vem cumprindo com suas obrigações.\r\n\r\n3.1.3.3 COMPARATIVO DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nA despesa empenhada alcançou no exercício de 2011, o montante de R$ 54.363.154 mil. Do total empenhado pelo Estado, 99,53% foi liquidado. Em termos nominais, verifica-se uma evolução de 10,88% da despesa empenhada, em relação ao ano anterior. Este acréscimo está ligado, principalmente, à variação positiva de 12,39% das Despesas Correntes que elevou em R$ 5.267.954 mil, o resultado alcançado no ano anterior.\r\n\r\n***** inserir tabela 35 *****\r\n\r\n3.1.3.3.1 DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nNas Despesas Correntes estão agrupados os vários detalhamentos pertinentes às despesas de custeio das entidades do setor público e aos custos de manutenção de suas atividades, tais como os referentes aos vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias primas e bens de consumo, serviços de terceiros e outros. O total das Despesas Correntes empenhadas no exercício de 2011 atingiu o montante de R$ 47.777.534 mil.\r\n\r\nA categoria econômica das Despesas Correntes compreende três grupos de natureza de despesa que, por sua vez, agregam elementos com as mesmas características do objeto de gasto, conforme relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Pessoal e Encargos Sociais;\r\n\r\n2 - Juros e Encargos da Dívida;\r\n\r\n3 - Outras Despesas Correntes.\r\n\r\n***** inserir tabela 36 *****\r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, em comparação com o ano anterior, as Despesas Correntes apresentaram um acréscimo de 12,39%, equivalente a um aumento de R$ 5.267.954 mil, motivado principalmente, pelo incremento de R$ 4.016.712 mil (13,96%) na categoria “Outras Despesas Correntes”.\r\n\r\n3.1.3.3.1.1 PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nDestacamos, que as despesas classificadas no elemento 319113 - Obrigações Patronais, na modalidade de aplicação 91, foram excluídas do montante do grupo de Pessoal e Encargos a fim de evitarmos a dupla contagem. Este tópico será melhor abordado no item 3.1.4 - Receitas e Despesas Intra-orçamentária deste relatório.\r\n\r\nDemonstrada à metodologia utilizada, observa-se, na tabela a seguir, que no exercício de 2011, o valor dos gastos com pessoal e encargos sociais atingiu o montante de R$ 12.513.348 mil, que comparado com o exercício anterior apresentou um crescimento nominal de 9,79%, equivalente a R$ 1.116.216 mi, por conta de reajustes salariais em todos os Poderes, extensivos aos pensionistas e inativos. No Poder Executivo, o incremento foi de 11,88% (R$ 980.466 mil), principalmente por conta dos reajustes concedidos nas áreas de Segurança, da Educação e da Saúde.\r\n\r\n*** inserir tabela 37 ***\r\n\r\n3.1.3.3.1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nNeste grupo estão registradas as despesas com juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro empenhou no exercício de 2011, o montante de R$ 2.469.236 mil em despesas com Juros e Encargos da Dívida, apresentando uma variação nominal de 5,78% (R$ 135.026 mil) em comparação com o mesmo período do ano anterior.\r\n\r\n*** inserir tabela 38 ***\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, é prudente acrescentar as obrigações relativas às despesas com amortização da dívida estadual, no montante de R$ 1.630.549 mil, classificadas em Despesas de Capital nas contas do grupo 3.4.6.9.0.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS.\r\n\r\n*** inserir tabela 39 ***\r\n\r\nNesta análise, apura-se que o Estado empenhou no exercício de 2011 o montante de R$ 4.099.786 mil com o serviço da dívida, e apresentou uma variação nominal de 15,10% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esta variação está atrelada ao comportamento da receita do Estado, já que grande parte do serviço da dívida tem como limitador de pagamento 13% (treze por cento) da Receita Líquida Real, conforme estabelecido no artigo 6º, inciso II da Resolução Federal nº 78, de 1º de julho de 1998.\r\n\r\n3.1.3.3.1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\nNo que tange às outras despesas correntes, o Estado do Rio de Janeiro empenhou no exercício de 2011, o montante de R$ 32.794.949 mil, excedendo em 13,96% (R$ 4.016.712 mil) o resultado do ano anterior. Neste grupo, as Despesas de Custeio foram as que mais sofreram aumento, R$ 1.527.672 mil, ou em termos nominais, 18,51%, impactando diretamente no resultado total.\r\n\r\n*** inserir tabela 40 ***\r\n\r\nPara uma análise mais qualificada desta categoria de despesa, verificamos a necessidade de separá-la em três subgrupos devido às características totalmente distintas dos elementos que a compõem. No primeiro, estão as Despesas com Transferências, cujas dotações não correspondem à contraprestação de bens ou serviços destinados a outros entes de direito público ou privado. Em segundo, as despesas referentes às Aposentadorias e Pensões pagas pelo RIOPREVIDÊNCIA, e por fim as Despesas de Custeio, que são aquelas associadas à manutenção e às atividades finalísticas do Estado.\r\n\r\nDespesas com Transferências\r\n\r\nAs Despesas com Transferências atingiram no exercício de 2011 o montante de R$ 13.945.211 mil, representando 42,52% do total do grupo \"Outras Despesas Correntes\". Em termos nominais, apresentaram uma variação de 10,31% em comparação com o mesmo período do ano anterior, demonstrando um gasto superior em R$ 1.302.981 mil.\r\n\r\n*** inserir tabela 41 ***\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, as despesas com \"Transferências à Municípios\" registraram, no exercício de 2011, uma participação correspondente a 57,70% (R$ 8.046.728 mil) no total do Grupo das Transferências. Destes, 95,39% (R$ 7.675.720 mil) referem-se à Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas.\r\n\r\nAs Contribuições para o FUNDEB, que aparecem como a segunda maior participação percentual, 31,32% (R$ 4.366.951mil) do total do grupo “Transferências”, aumentaram em 10,57% (R$ 417.473mil), se comparadas com o exercício anterior.\r\n\r\nAposentadoria e Reformas e Pensões\r\n\r\nAs despesas com Aposentadoria, Reformas e Pensões de pessoal civil e militar, atingiram no exercício de 2011, o montante de R$ 9.068.487 mil, e apresentaram um acréscimo de 15,05% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\n*** inserir tabela 42 ***\r\n\r\nDespesas de Custeio\r\n\r\nAs Despesas de Custeio totalizaram o montante de R$ 9.781.251 mil em 2011, e corresponderam a 29,83% do grupo das Outras Despesas Correntes, que em relação ao ano anterior apresentaram um crescimento na ordem de R$ 1.527.671 mil (18,51%). Os principais fatores que contribuíram para o aumento verificado nesta despesa foi a elevação da conta “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, no valor de R$ 875.966 mil (16,67%), impulsionado, sobretudo, pela implementação e operacionalização do “Bilhete Único”, e o item Indenizações e Restituições, que embora com uma participação não tão significativa (4,85%), apresentou uma variação nominal de 188,52% (+R$ 309.989mil).\r\n\r\n*** inserir tabela 43 ***\r\n\r\n3.1.3.3.2 Despesas de Capital\r\n\r\nClassificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Compreendem as contas desdobradas em Transferências e Aplicações Diretas, de Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras, Amortizações das Dividas Interna e Externa. As Despesas de Capital atingiram no exercício de 2011, o montante de R$ 6.585.620 mil, apresentando um acréscimo de 1,03% (R$ 66.930 mil) em relação ao ano anterior, motivado principalmente pelo aumento nas despesas com Amortizações.\r\n\r\n*** inserir tabela 44 ***\r\n\r\n3.1.3.3.2.1 Investimentos\r\n\r\nOs Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis novos. Dessa forma o investimento público é fundamental para o crescimento sustentado da economia. Sem a infra-estrutura e a prestação de serviços públicos adequados, o Estado perde a competitividade na atração de novos investimentos privados, que são importantes geradores de renda e emprego para a população.\r\n\r\nAs Despesas de Investimentos atingiram no exercício de 2011, o montante de R$ 4.715.017 mil, apresentando um decréscimo de -8,73% (R$ 450.724 mil) em relação a 2010. No entanto, o decréscimo apresentado com investimentos não reflete a realidade do período. A correta variação dos investimentos exige que sejam expurgados os valores referentes à Restituição e Recursos de Terceiros realizados em 2010 e Outros Serviços de Terceiros - PJ em 2011. Em 2010, os valores referiram-se à devolução ao Banco do Brasil da parcela do acerto de Marlim (Royalties) que havia sido adiantada aos cofres do Estado no final do exercício de 2009, fruto de acordo com a União e Petrobrás referente à inexatidão dos pagamentos feitos ao Estado do Rio de Janeiro no período de 2002 a 2006, e em 2011 trata-se de recomposição do saque efetuado na Conta B do Banco do Itaú.\r\n\r\n*** inserir tabela 45 ***\r\n\r\nConforme se observa na tabela anterior, a maior parcela dos investimentos no exercício de 2011 está concentrada no item Obras e Instalações (64,03%), no valor de R$ 3.019.126 mil. Destes recursos, 22,83% (R$ 690.162 mil), referem-se às obras realizadas através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC RJ, destinadas em sua maior parte, ao Arco Rodoviário Metropolitano, Urbanização do Complexo do Alemão e do Manguinhos, Projeto Iguaçu, Recuperação de Infraestrutura Hidráulica na Baixada Campista e com Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e em São Gonçalo. Os investimentos com Obras e Instalações em 2011, apresentaram uma queda de 11,71% (R$ 400.405 mil), em relação ao ano anterior. Este cenário foi fundamentado em grande parte pelo término de algumas obras financiadas pelo PAC, que, em 2011, tiveram exe cução inferior em 34% à de 2010, compatível com o andamento das obras. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre - pag. 38).\r\n\r\nEm seguida, aparecem os gastos com Equipamentos e Material Permanente que participaram com 11,07% (R$ 521.922 mil) do total dos recursos destinados a compra de máquinas, motores, aparelhos, automóveis, caminhões, equipamentos e utensílios Hospitalares para atender diversos programas de governo tais como: Gestão da Segurança Pública, Atenção à Saúde, Dedicação Integral ao Cidadão - DEDIC, Nossa Terra, entre outros.\r\n\r\nCabe destacar que o item “Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, com participação de 10,60% (R$ 499.801 mil) apresentou, no exercício de 2011, um aumento de 253.32% (R$ 358.344 mil), que está diretamente relacionado com os valores referentes à recomposição do saque efetuado na Conta B do Banco do Itaú citado anteriormente, e que foi responsável pelo resultado apresentado no total dos Investimentos realizados em 2011.\r\n\r\n3.1.3.3.2.2 Inversões Financeiras\r\n\r\nAs Inversões Financeiras correspondem às dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e à constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\nAs Inversões Financeiras totalizaram o montante de R$ 240.053 mil, apresentando um acréscimo de 91,77%%, (R$ 114.873 mil), em relação ao ano anterior, motivado principalmente pelo aumento das despesas com Aquisição de Bens Móveis e Imóveis. Esse incremento se justifica pela realização de compromissos de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, pela compra e venda de áreas e imóveis para construção de distrito industrial (Macaé, Campo Grande e Santa Cruz - MRJ). (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 5º Bimestre, pag. 40).\r\n\r\n*** inserir tabela 46 ***\r\n\r\n3.1.3.3.2.3 Amortizações da Dívida\r\n\r\nNeste grupo estão incluídas as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. Em 2011 as despesas com amortização da dívida pública estadual registraram o montante de R$ 1.630.549 mil, representando um aumento de 32,81% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n*** inserir tabela 47 ***\r\n\r\nConforme já mencionado no item 3.1.3.3.1.2 - Juros e Encargos da Dívida, para a comparação, entre períodos, dos valores executados relativos a juros e amortizações devem-se somar ambas as despesas em razão do perfil da dívida estadual, que torna a análise individual destas despesas inconsistente. A evolução está diretamente correlacionada à receita do Estado, em função da dívida do Estado com a União, regida pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que fixa um teto de 13% da Receita Líquida Real para pagamentos com serviço desta dívida.\r\n\r\n3.1.4 RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nSão consideradas como intraorçamentárias, as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.\r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social”, incluídas na Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005. Desta forma, na consolidação das contas públicas, estas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.\r\n\r\nCabe ainda mencionar, que as classificações intra-orçamentárias não constituem novas categorias econômicas. Essas têm as mesmas funções da receita e despesa original, diferenciando-se apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de operações entre órgãos/entidades pertencentes ao mesmo orçamento. Por isso, não há necessidade de atualização dos códigos das naturezas de receita e despesa intra-orçamentárias.\r\n\r\nPara o exercício de 2011, a Lei n.º 5.858/2011 - LOA estabeleceu no parágrafo único do art. 2º o valor de R$ 2.120.218 mil para a receita intra-orçamentária, cabendo o mesmo valor para a despesa intra-orçamentária, conforme parágrafo 2º do art. 4º da mesma Lei. \r\n\r\n3.1.4.1 Receitas Intraorçamentárias\r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias são classificadas como correntes e de capital. São correntes, quando decorrerem do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, e se o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgãos/entidades integrantes dos orçamentos fiscal e seguridade social, no âmbito da mesma esfera de governo. Da mesma forma as receitas intra-orçamentárias de capital são as derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo permanente, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgãos/entidades integrantes desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo. \r\n\r\nA Execução das Receitas Intra-orçamentárias, ao longo do exercício de 2011, atingiu o montante de R$ 2.051.287 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n*** inserir tabela 48 ***\r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias apresentaram um acréscimo de R$ 43.217 mil (2,15%), em relação ao apurado no exercício anterior. Este aumento deve-se ao incremento de R$ 124.379 mil (6,77%) nas receitas intra-orçamentárias correntes, que superou o decréscimo de R$ 81.162 mil (47,20%) nas receitas intra-orçamentárias de capital.\r\n\r\nDo total das receitas intra-orçamentárias, 95,57% (R$ 1.960.497 mil), ingressaram como recursos intra-orçamentárias correntes, representando um acréscimo de 6,77% em relação ao mesmo período do ano anterior. Essa variação apresentada foi motivada, principalmente, pelo aumento de R$ 115.592 mil (52,68%) nas receitas intra-orçamentárias de Transferências Correntes, referentes às receitas de convênios com o DETRAN/RJ.\r\n\r\nEm termos de variação nominal podemos destacar as receitas intra-orçamentárias patrimoniais, que apresentaram uma variação expressiva de 352,20%. Este incremento deve-se principalmente a aluguéis de imóveis recebidos pela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (UG 317300), que até 2010 não eram contabilizados como receita intra-orçamentária.\r\n\r\n3.1.4.2 Despesas Intraorçamentárias\r\n\r\nAs Despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo deverão ser classificadas na Modalidade de Aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, conforme definição incluída no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688/2005.\r\n\r\nAs despesas intra-orçamentárias inicialmente estabelecidas na LOA/2011 tiveram seus valores fixados e atualizados para R$ 2.221.699 mil. Cabe destacar que assim como no exercício anterior, não houve dotação para as Despesas Intraorçamentárias de Capital para o exercício de 2011. No exercício em análise foram executadas R$ 2.189.896 mil, representando um incremento de 10,93%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme pode ser constatado na tabela a seguir:\r\n\r\n*** inserir tabela 49 ***\r\n\r\nDentre as despesas que apresentaram variação nominal positiva, podemos destacar as despesas com Obrigações Patronais que totalizaram 98,91% (R$ 1.731.945 mil) das despesas com pessoal e encargos especiais. Sua variação nominal de 11,11% (R$ 173.173 mil) impactou diretamente no resultado de 2011, que ficou superior R$ 215.781 mil (10,93%), em relação ao executado em 2010. \r\n\r\nAs Despesas com Ressarcimento de Pessoal Requisitado apresentaram um acréscimo de 164,37%, advindo principalmente dos gastos com pessoal requisitado para área de segurança do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 13.205 mil, no entanto, pouco contribuíram para o resultado total.\r\n\r\nPodemos ainda destacar o acréscimo de 9,40% (R$ 37.720 mil) ocorrido no grupo “Outras Despesas Correntes”, devido principalmente aos recursos empregados nos convênios pactuados entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública - SESEG e de Administração Penitenciaria - SEAP, e o Departamento de Transito do ERJ - DETRAN/RJ para atender a atividade “Apoio às Ações de Segurança”.\r\n\r\nAo confrontar o total das receitas arrecadadas em 2011, realizadas entre Órgãos e Entidades próprios do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 2.051.287 mil, com o total das despesas empenhadas, também entre Órgãos e Entidades do Estado, no valor de R$ 2.189.896 mil, apura-se um déficit intra-orçamentário de R$ 138.609 mil.\r\n\r\n3.1.5 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nTendo como base a despesa empenhada, verifica-se que o Resultado Orçamentário de 2011 foi superavitário em R$ 1.039.650 mil, desconsiderando as operações intra-orçamentárias, representando um aumento de R$ 817.451 mil (567,89%), em relação ao exercício de 2010. O aumento verificado reflete a variação positiva de 13,52% (R$ 6.596.733 mil) nas receitas totais, que supriu o acréscimo de 10,88% (R$ 5.334.884 mil) apresentado nas despesas totais, conforme Tabela a seguir:\r\n\r\n**** inserir tabela 50 ***\r\n\r\n3.1.5.1 Resultado Orçamentário por Categoria Econômica\r\n\r\nA análise do resultado orçamentário, distinguindo-se as receitas e despesas correntes e de capital, permite avaliar a capacidade do Estado de financiar seus gastos por meio de receitas correntes.\r\n\r\nA tabela anterior demonstrou que, de janeiro a dezembro de 2011, o Estado apresentou um superávit corrente contra um déficit de capital. Não existe nenhuma obrigatoriedade de que despesas de capital sejam financiadas por receitas de capital, entretanto, não é desejável que o financiamento se dê através de recursos descontínuos, como a receita de alienação de bens e de operações de crédito.\r\n\r\nO Resultado Corrente alcançado no exercício de 2011 foi superavitário em R$ 4.686.606 mil, e apresentou uma variação positiva de 15,60% em relação ao alcançado no exercício anterior, correspondendo ao aumento de R$ 632.317 mil. As receitas correntes no total de R$ 52.464.140 mil conseguiram absorver as Despesas Correntes no total de R$ 47.777.534 mil, em função do desempenho das receitas tributárias que representaram 62,05% do total das receitas correntes, além de apresentar um incremento de R$ 3.469.190 mil (11,93%) em relação ao ano anterior. As quedas nas receitas agropecuárias (-15,33%) e nas receitas de serviços (-0,57%), não influenciaram no resultado corrente alcançado. No caso das Despesas Correntes, destacam-se as “Outras Despesas Correntes” que representa a maior parte dos gastos neste grupo com 68,64% de participação, e que teve uma variação de 13,96% em relação ao ano anterior. Essas despesas referem-se às despesas com transferências, aposentadorias, reformas e pensões, além das despesas de custeio. \r\n\r\nEm seguida aparecem as despesas com “Pessoal e Encargos Sociais”, que participou com 26,19% do total das despesas correntes, apresentando um crescimento de 9,79% (R$ 1.116.216 mil) em seus dispêndios, por conta de reajustes salariais tanto no Poder Executivo quanto nos Outros Poderes. No Poder Executivo, o gasto de pessoal cresceu 11,88% (R$ 980.465 mil), principalmente por conta dos reajustes concedidos nas áreas de Segurança, Educação e da Saúde.\r\n\r\nPor outro lado, o Resultado de Capital, no exercício de 2011, apresentou um déficit de R$ 3.646.957 mil, significando que as Receitas de Capital não foram suficiente para cobrir as Despesas de Capital conforme mencionado inicialmente, porém observa-se que este déficit foi inferior em R$ 629.531 mil ao apurado no mesmo período do ano anterior. Nas Despesas de Capital, foram verificados gastos com Investimentos no valor de R$ 4.715.017 mil, representando 71,60% do total das despesas de capital, no entanto, apresentaram um decréscimo de R$ 450.724 mil em relação ao registrado no exercício anterior. O fator determinante para esta queda foi a diminuição no pagamento de Indenizações e Restituições, que, em 2010, contou com pagamentos extraordinários, no valor de R$ 460.059 mil, referentes ao acerto de Marlim. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre, pag. 16)\r\n\r\nDesta forma conclui-se que, no exercício de 2011, o superávit corrente (R$ 4.686.606 mil), foi suficiente para cobrir o déficit de capital (-R$ 3.646.957 mil) acarretando um Resultado Orçamentário superavitário de R$ 1.039.650 mil.\r\n\r\n3.2 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS \r\n\r\nOs investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, são descritos no Orçamento de Investimento, conforme previsto no art. 209, § 5º, II da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei Nº 5.858, de 03 de Janeiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual 2011, em seu Capítulo III, art. 9º, fixou a despesa do Orçamento de Investimento em R$ 253.516.259,00 (duzentos e cinqüenta e três milhões, quinhentos e dezesseis mil, duzentos e cinqüenta e nove reais), e o art. 10, da mesma Lei, dispõe que as fontes de receitas para a cobertura da despesa, decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento referente ao exercício de 2011, com as dotações aprovadas para as 02 (duas) empresas estatais independentes -- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO -- está detalhado na LOA, com as fontes de financiamento dos investimentos, bem como com a especificação dos Programas de Trabalho. A tabela a seguir demonstra as fontes de receitas estimadas e as despesas fixadas para o Orçamento de Investimento, com base nos respectivos Anexos da LOA 2011:\r\n\r\n**** inserir tabela 51 ***\r\n\r\nPara a execução das ações integrantes do Orçamento de Investimentos foram indicadas em anexos na LOA 2011 fontes de financiamento decorrentes, integralmente, da geração de recursos próprios, perfazendo o montante de R$ 253.516 mil. Desse valor, R$ 236.834 mil (93,42%) coube à CEDAE e R$ 16.682 mil (6,58%) à Imprensa Oficial.\r\n\r\n3.2.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nO resultado das alterações orçamentárias ocorridas no exercício de 2011 e resumidas na tabela a seguir, diminuiu a despesa inicialmente fixada pela LOA em R$ 5.000 mil, correspondendo a um decréscimo de 29,97%, ocorridas somente na Imprensa Oficial - IO, decorrentes de Anulações/Cancelamentos de Dotações.\r\n\r\n**** inserir tabela 52 ***\r\n\r\n3.2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nConstituída oficialmente em 1º de agosto de 1975, apesar do Decreto-Lei N° 39, de 24 de março de 1975, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) é oriunda da fusão da Empresa de Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ).\r\n\r\nA CEDAE opera e mantém a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas e coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerado dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento, aprovado para 2011, fixou para a CEDAE investimentos no montante de R$ 236.834 mil. De janeiro a dezembro de 2011 foram empenhados 13,22% (R$ 31.316 mil) do orçamento de investimento. Destes foram liquidados 89,50% (R$ 28.028 mil).\r\n\r\n**** inserir tabela 53 ***\r\n\r\nConforme informado pela Gerência Orçamentária da companhia através de e-mail de 07/03/2012, os investimentos realizados, por programas, na CEDAE, podemos destacar o programa 0022 - Gestão Corporativa que participou com 48,73% (R$ 15.261 mil) do total empenhado, e que representa 18,67% do orçamento previsto para este programa no exercício de 2011. Observa-se que, o maior investimento neste programa foi com a atividade de \"Operação de Sistemas de Água e Esgotos” que representou 99,24% dos empenhos. Podemos observar que do total empenhado nesta atividade foram liquidados 93,38%.\r\n\r\nEm seguida aparece o programa 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior, representado pelo projeto “Implantação e Ampliação do Sistema de Saneamento no Interior” alcançando 30,00% (R$ 9.396 mil) do total investido, e que representa 34,42% do orçamento para o exercício. Do total empenhado foi liquidado o montante de R$ 7.757 mil (82,55%).\r\n\r\n3.2.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é a empresa de serviços gráficos do Governo do Estado responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.). A autenticidade dos atos oficiais, no entanto, é só uma das atribuições da empresa, que assume como meta a prestação de serviços à sociedade e a democratização da informação.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento, aprovado para 2011, fixou para a Imprensa Oficial investimentos no montante de R$ 16.682 mil. Durante o exercício ocorreram anulações/cancelamentos de dotações que alterou a despesa para R$ 11.682 mil. Do total atualizada, 24,65% (R$ 2.880 mil) foram empenhados. Destes foram liquidados 0,93% (R$ 27 mil).\r\n\r\n**** inserir tabela 54 ***\r\n\r\nOs investimentos previstos para serem realizados pela Imprensa Oficial do ERJ em 2011 foram definidos em duas ações. Cabe destacar, nestas ações, o Projeto Modernização e Reequipamento da Imprensa Oficial, que teve um orçamento atualizado de R$ 9.142 mil, cuja execução atingiu R$ 2.687 mil, resultando em um índice de 29,39% na relação entre o realizado e o atualizado, com liquidação de apenas R$ 24 mil, o que corresponde a 0,89% sobre o total empenhado.\r\n\r\n4 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, atende a toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O FUNDEB, que substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, foi instituído pela Emenda Constitucional Federal n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, que deu nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\n\r\nA regulamentação do FUNDEB deu-se através da Medida Provisória n.º 339/2006, convertida na Lei Federal n.º 11.494, de 20/06/2007. O FUNDEB é um fundo de natureza contábil e é composto por recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação.\r\n\r\n4.1 RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\n4.1.1 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nO Fundo é composto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receitas:\r\n\r\n**** inserir tabela 55 ***\r\n\r\nTambém são consideradas fontes de recursos do FUNDEB, a complementação da União, que se dará sempre quando o valor médio ponderado por aluno no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal for inferior ao valor mínimo por aluno definido nacionalmente, e os eventuais rendimentos financeiros auferidos pela aplicação dos recursos do Fundo.\r\n\r\nAtendendo a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado no processo TCE/RJ n.º 113.447-6/2004; ao pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado no processo n.º E-14/000.555/2009; e a Nota Técnica SEFAZ/SUPOF n.º 14 de 11/05/2010, o Governo do Estado autorizou através do Decreto nº 42.516 de 16/06/2010, o pagamento aos municípios fluminenses, das multas e dos acréscimos moratórios incidentes sobre o ICMS e o IPVA relativos à arrecadação estadual do período 2004 a 2009.\r\n\r\nEm 2011 foi destinado ao Fundo o montante de R$ 23.399 mil proveniente da cota-parte de juros e multas arrecadados com o ICMS e IPVA, conforme tabela abaixo:\r\n\r\n**** inserir tabela 56 ***\r\n\r\n4.1.2 DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos do FUNDEB devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados, porém conforme estabelecido no art. 21, § 2º da Lei 11.494/2007, até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta do Fundo, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6º da citada Lei, poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.\r\n\r\nDesta forma, levando-se ainda em consideração que os recursos são distribuídos com base em estatísticas que apontam o valor mínimo necessário por aluno para que o objetivo do Fundo seja alcançado dentro do exercício financeiro, não é recomendável o comprometimento do orçamento do ano seguinte com despesas realizadas no exercício anterior, sem recursos disponíveis.\r\n\r\n4.2 CONTRIBUÍÇÃO DO ESTADO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB\r\n\r\nO Estado, por ocasião da arrecadação, segrega em contas de receita específicas os valores a serem destinados ao FUNDEB, as quais apresentaram os seguintes valores em 2011:\r\n\r\n**** inserir tabela 57 ***\r\n\r\n4.3 DISTRIBUÍÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AOS SEUS MUNICÍPIOS\r\n\r\nO montante dos recursos destinados à formação do FUNDEB, composto pelas contribuições do Estado e dos Municípios, alcançou o valor de R$ 6.196.064 mil até dezembro de 2011. Deste total o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 2.408.789 mil como Transferência de Recursos, ficando a parte restante para serem distribuídas entre os municípios.\r\n\r\n**** inserir tabela 58 ***\r\n\r\nAo confrontar o valor referente à cota estadual apresentado na tabela anterior, correspondente ao saldo da conta 4.1.7.2.4.01.00 - Transferência de Recursos do FUNDEB, da UG 180.100 - SEE, com o apurado por meio dos extratos da Distribuição de Arrecadação Federal (DAF), disponível no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), verificou-se que os mesmos apresentam consonância entre si. O coeficiente de retorno do FUNDEB para o Estado foi alterado de 0,396002513313 em 2010 para 0,388634877788 em 2011 (-1,86%), conforme dados disponíveis no site www.fnde.gov.br.\r\n\r\n4.4 RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO FUNDEB\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro no período de janeiro a dezembro de 2011 contribuiu para a formação do FUNDEB com o montante de R$ 4.329.022 mil, e recebeu como retorno R$ 2.408.789 mil. Como podemos observar na tabela a seguir, a Contribuição do Estado, em termos nominais, apresentou uma variação de 10,06%, em relação ao mesmo período de 2010, correspondendo a um incremento de R$ 395.704 mil. Embora a Participação tenha aumentado em 9,83% (R$ 215.545 mil), não foi suficiente para minimizar a Perda do Estado, que ficou superior ao exercício anterior em 10,35% (R$ 180.159), totalizando um montante de R$ 1.920.234 mil.\r\n\r\n**** inserir tabela 59 ***\r\n\r\n4.5 DAS DESPESAS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos do FUNDEB, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, devem ser utilizados em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, indistintamente entre níveis e modalidades, no exercício financeiro em que ocorrer os seus créditos. Demonstramos a seguir a composição das despesas realizadas com recursos do FUNDEB em 2011:\r\n\r\n**** inserir tabela 60 ***\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, podemos observar que as despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Médio (56,47%) e Ensino Fundamental (35,20%), obtiveram as maiores participações do total das despesas empenhadas. Juntas atingiram o montante de R$ 2.245.341 mil, correspondendo um percentual de 91,67% do total realizado.\r\n\r\nO artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007, dispõe que no mínimo 60% dos recursos anuais totais do FUNDEB devem ser destinados para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, assim considerados os docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.\r\n\r\nNa tabela a seguir demonstramos o percentual efetivamente aplicado na remuneração desses profissionais.\r\n\r\n**** inserir tabela 61 ***\r\n\r\nNa apuração do percentual aplicado na remuneração dos profissionais do magistério com recursos da Fonte 15 - FUNDEB, não foram consideradas as despesas previstas no artigo 71 da Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conforme critério utilizado na elaboração do Anexo X do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria - RREO (Lei 9.394/96 - Art. 72). Assim, de acordo com a tabela acima, podemos observar que 88,76% das despesas empenhadas com recursos do FUNDEB foram realizadas com despesas de pessoal e encargos da educação básica. Constata-se desta forma, que o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpriu o mandamento do artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007.\r\n\r\n4.6 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos recebidos pela Secretaria de Estado de Educação (UG 180.100) provenientes do FUNDEB estão evidenciados nos extratos bancários da Conta Banco do Brasil S/A n.º 001.22349.58339-1, que apresentava um saldo, em 31/12/10, de R$ 148.978 mil.\r\n\r\nDurante o exercício foi recebido, a título de Cota-Parte Estadual, o montante de R$ 2.408.789 mil e como rendimento de Aplicação Financeira, R$ 31.971 mil. Já os pagamentos efetivamente realizados com os recursos da fonte 15 - FUNDEB no exercício alcançaram o montante de R$ 2.440.496 mil.\r\n\r\nPodemos constatar ainda a entrada dos seguintes recursos:\r\n\r\n- R$ 632 mil referentes ao ressarcimento de rendimentos financeiros que deixaram de ser registrados em função da retirada de valores para atender despesas do cartão de débito do Auxílio Qualificação, concedido aos professores ocupantes de cargo efetivo do Quadro da Secretaria de Estado de Educação, conforme Resolução SEEDUC n.º 4.704/2011, mas que foram repostos com recursos do tesouro para evitar possíveis prejuízos na conta do FUNDEB. (Informações extraídas do Volume 10 - Relatório / FUNDEB 2011). \r\n\r\n- R$ 4.248 mil referentes a valores em duplicidade lançados no SIAFEM como GR pelo setor DROF/SUPOF e também lançados como NS pelo Tesouro Estadual, além de R$ 6 mil que constaram como Vencimentos e Salários Não Reclamados.\r\n\r\nAssim, o total disponível em 31/12/11, constante no extrato bancário encaminhado, e demonstrado no Relatório do Conselho Estadual, foi de R$ 154.127 mil, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n**** inserir tabela 62 ***\r\n\r\n5 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, foi instituído pela Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Estadual nº 4.086, de 13 de março de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003, com fundamento na Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000, e com o novo regulamento instituído pelo Decreto nº. 33.123, de 05 de maio de 2003.\r\n\r\nOs recursos que compõem o FECP serão arrecadados a partir do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; de doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior; e ainda de outros recursos compatíveis com a legislação, e deverão ser aplicados, conforme artigo 3º da Lei 4.056/2002, prioritariamente nas seguintes ações:\r\n\r\n- Complementação financeira de famílias cuja renda mensal seja inferior a um salário mínimo;\r\n\r\n- Atendimento através do programa Bolsa Escola para famílias que tenham filhos em idade escolar matriculados na rede pública de ensino, ou que sejam bolsistas da rede particular;\r\n\r\n- Atendimento a idosos em situação de abandono ou comprovadamente necessitados;\r\n\r\n- Ações de saúde preventiva;\r\n\r\n- Auxílio para a construção de habitações populares e saneamento; \r\n\r\n- Apoio em situações de emergência e calamidade pública. \r\n\r\n- Política de planejamento familiar com programa de educação sexual.\r\n\r\n- Urbanização de morros e favelas.\r\n\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 4.962/2006.\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra o comparativo das contribuições para o FECP nos exercícios de 2010 e 2011:\r\n\r\n**** inserir tabela 63 ***\r\n\r\nEm 2011, as contribuições para o FECP tiveram um acréscimo de 11,30% (R$ 256.248 mil) em relação a 2010, atingindo o montante de R$ 2.524.854 mil. Verificamos que as receitas com o Adicional do ICMS - Lei 4.056/02, principal subalinea de arrecadação, com 99,49% do total das contribuições, obtiveram uma variação nominal de 11,48%, o que corresponde a um acréscimo monetário de R$ 258.592 mil.\r\n\r\n5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO FECP POR FUNÇÃO \r\n\r\nA tabela a seguir, indica que na comparação com o ano passado, a aplicação de recursos do FECP teve um aumento de 7,16%, cabendo destacar que 83,21% dos gastos foram destinados às funções de Saúde e Educação. O índice de execução na Função Saúde aumentou em 0,27%, tendo participado com 60,72% (R$ 1.521.850 mil) do total das despesas executadas com recursos do Fundo. Quanto à função Educação que, semelhante ao ano anterior, obteve o segundo lugar como beneficiária das despesas do FECP, apresentou uma expansão de 17,42%, que em termos monetários representa o montante de R$ 83.623 mil. Por fim, destaca-se em 2011, a ocorrência de aplicação de recursos do FECP na Função Transporte, fato não acontecido em 2010.\r\n\r\n**** inserir tabela 64 ***\r\n\r\n5.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO FECP POR PROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\nCom a finalidade de trazer maiores informações acerca da aplicação dos recursos pertencentes ao FECP, apresentamos, na tabela a seguir, as despesas empenhadas por Programa de Governo.\r\n\r\n**** inserir tabela 65 ***\r\n\r\nDentre os diversos Programas de Governo realizados com os recursos do FECP, destacamos os de “Atenção à Saúde” e “Gestão Administrativa” que juntos apresentaram os maiores volumes de recursos aplicados, R$ 1.375.409 mil, ou 54,88% do total das despesas empenhadas.\r\n\r\nO Programa “Atenção à Saúde” somou R$ 724.198 mil o que representa 28,90% do total aplicado em 2011, contemplando diversos projetos e atividades tais como: “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, “Implantação das Unidades UPA 24 Horas”, “Rio Imagem”, “Assistência Móvel de Urgência e Emergência” entre outros. Já os recursos aplicados em “Gestão Administrativa” totalizaram R$ 651.211 mil (25,98%), tendo como principal fonte de gasto as despesas com Pessoal e Encargos Sociais que consumiram R$ 449.135 mil dos recursos deste programa.\r\n\r\n5.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO FECP POR GRUPO DE DESPESA\r\n\r\nNa tabela a seguir, podemos visualizar as despesas executadas com recursos do FECP por grupo de despesa. Verificamos que o grupo “Outras Despesas Correntes” atingiu 63,97% do total empenhado, com destaque para o elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, que respondeu por 68,67% do total desse grupo. O grupo “Investimentos” participou com 18,13% (R$ 454.293 mil), seguido pelas despesas com Pessoal e Encargos Sociais, 17,90% (R$ 448.601 mil). No entanto, em 2011, não ocorreram despesas de “Inversões Financeiras” executadas com os recursos do Fundo.\r\n\r\n*** inserir tabela 66 ***\r\n\r\n5.4 DOS LIMITES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FECP\r\n\r\n5.4.1 DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nA Lei Complementar Estadual n.º 120, de 28 de dezembro de 2007, acrescentou o § 4º ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FECP em despesas com pessoal, limitando-as em 20% do total existente no orçamento anual.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, ao compararmos o total das despesas empenhadas com as receitas arrecadas pelo Fundo, constatamos que o percentual aplicado em despesas com pessoal e encargos, foi de 17,77% estando, portanto, em concordância com o disposto na Lei Complementar n.º 120/2007.\r\n\r\n*** inserir tabela 67 ***\r\n\r\nConforme demonstrado, as despesas com “Pessoal e Encargos Sociais” executadas pelo FECP, atingiram o montante de R$ 448.601 mil, destacando-se neste grupo o elemento \"Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\" com um percentual na ordem de 37,45% que correspondem em sua maioria, às despesas com Gratificações p/ Exercício de Encargos Especiais.\r\n\r\n5.4.2 DA APLICAÇÃO NO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS\r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, de natureza contábil, foi criado através da Lei Estadual Nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da população de mais baixa renda;\r\n\r\nII - criar condições para o planejamento a médio e longo prazo com vistas à erradicação do déficit habitacional no Estado;\r\n\r\nIII - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com eqüidade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos;\r\n\r\nIV - promover e viabilizar, com eqüidade, o acesso e as condições de permanência na habitação;\r\n\r\nV - promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental\r\n\r\nObserva-se que o FEHIS tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento de programas e projetos habitacionais do Estado do Rio de Janeiro a fim de promover a erradicação do déficit habitacional e viabilizar o acesso e condições de permanência na habitação. \r\n\r\nAtravés da Lei Estadual 4.056/2002, que instituiu o FECP, foi estabelecido no seu Art. 3º, § 3º que o Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do FECP para serem aplicados no FEHIS.\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os recursos aplicados pelo FEHIS, identificados por unidade orçamentária e por ações, em conformidade com a Lei 5.858, de 03 de janeiro de 2011 (Lei Orçamentária Anual - 2011).\r\n\r\n*** inserir tabela 68 ***\r\n\r\nAs aplicações dos recursos do FEHIS dependem de aprovação da maioria absoluta do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação. Em 2011 foram empenhados R$ 260.970 mil em projetos e atividades que contemplaram os objetivos do Fundo, atingindo o percentual de 10,34% da receita arrecadada pelo FECP, superando o mínimo exigido de 10%.\r\n\r\n5.5 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DO FECP\r\n\r\nConforme se observa no demonstrativo a seguir, após a movimentação das inscrições em Restos a Pagar no exercício de 2011, o FECP apresentou um saldo a pagar de R$ 28.172 mil.\r\n\r\n*** inserir tabela 69 ***\r\n\r\n6 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - foi instituído através da Lei n.º 3.189, de 22 de fevereiro de 1999. Na forma de autarquia, o Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA é dotado de personalidade jurídica de direito público, tendo como finalidade a gestão de ativos financeiros, visando o custeio de pagamento dos proventos de aposentadorias e/ou reformas, pensões e outros benefícios previdenciários, concedidos e a conceder, a seus segurados, bem como a seus dependentes.\r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, a Lei n.º 5.109, de 15 de outubro de 2007 determinou a extinção do Instituto de Previdência Social do ERJ - IPERJ, transferindo, assim, ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de seu sucessor, os direitos e obrigações da autarquia extinta, como também a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 5.260, de 11 de junho de 2008, houve a unificação do Regime Jurídico próprio e único da Previdência Social dos Membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, estando sob a responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA a gestão deste regime previdenciário. \r\n\r\n6.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO orçamento do Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA, para o exercício de 2011, foi de R$ 8.047.149.508,00 conforme consta na Lei Orçamentária Anual - LOA, nº. 5.858 de 03 de janeiro de 2011. A tabela a seguir, apresenta os valores das Receitas e Despesas do Fundo Previdenciário, para os exercícios de 2010 e 2011, evidenciando os respectivos resultados orçamentários do RIOPREVIDÊNCIA, e ainda o repasse de recursos do Tesouro do Estado para cobertura do déficit do Fundo.\r\n\r\n*** inserir tabela 70 ***\r\n\r\nPela tabela anterior, observa-se em 2011, o RIOPREVIDÊNCIA arrecadou o montante de R$ 10.101.478 mil, enquanto que as despesas orçamentárias totalizaram R$ 9.557.450 mil. Considerando que no exercício em análise não ocorreram repasses do Tesouro, os resultados, orçamentário e previdenciário, foram iguais, ou seja, superavitários em R$ 544.028 mil.\r\n\r\n6.2 RECEITAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS\r\n\r\nAs Receitas do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 10.101.478 mil, valor este superior em R$ 2.019.421 mil ao registrado no ano anterior, correspondendo a uma evolução de 24,99%, motivada principalmente pela evolução das Receitas Correntes que representaram 94,80% do total da receita arrecadada, com destaque nesta categoria para as receitas patrimoniais que representaram 71,24%. \r\n\r\n*** inserir tabela 71 ***\r\n\r\n6.2.1 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições são compostas pelas contribuições previdenciárias dos servidores ativos e inativos, civis e militares, e de pensionistas, pela compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social da União e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado e pelas contribuições da Administração Pública Estadual, representadas pelo item da Contribuição Patronal. \r\n\r\nAs receitas de contribuições alcançaram o montante de R$ 2.691.898 mil, e corresponderam a 28,11% do total da receita correntes arrecadada pelo RIOPREVIDÊNCIA. Em comparação com o ano anterior, estas receitas apresentaram uma variação de 2% correspondentes a um incremento de R$ 52.855 mil.\r\n\r\n*** inserir tabela 72 ***\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições Previdenciárias apresentaram uma variação nominal de 8% em comparação ao ano anterior, alavancadas pelo aumento nas contribuições de Pessoal Civil, 3,01% (R$ 27.647 mil), Pessoal Militar 36,65% (R$ 43.354 mil) e Outras Contribuições Previdenciárias 261,61% (R$ 12.188 mil).\r\n\r\nJá as Receitas de Contribuição Patronal apresentaram uma variação negativa de 1,90% reduzindo o resultado superavitário de 2011 em R$ 30.333 mil.\r\n\r\n6.2.2 RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais são as principais fontes de recursos do RIOPREVIDÊNCIA, e atingiram 71,24% do total das receitas correntes, correspondendo a R$ 6.822.336 mil, com destaque para as provenientes do recebimento da cota-parte da compensação financeira dos royalties pela produção do petróleo e gás, e do resgate dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's.\r\n\r\n*** inserir tabela 73 ***\r\n\r\nEm 2011, as receitas patrimoniais apresentaram uma variação positiva de 29,58%, atingindo um aumento de R$ 1.557.569 mil, motivada principalmente pelo crescimento das receitas oriundas dos royalties pela exploração de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro que apresentou um crescimento de 22,77% (R$ 831.851 mil), sendo, inclusive, responsável por 65,75% do total das receitas patrimoniais arrecadadas no período em análise. No capítulo 07 deste relatório, encontram-se comentários mais abrangentes sobre os royalties do petróleo.\r\n\r\nA receita advinda do resgate dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, fonte de maior capitação de recursos dentro do subgrupo receitas de valores mobiliários, é resultado de uma operação com o Tesouro Nacional, estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita de participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás natural, que se estende até 2014, cujo resultado apresentou uma evolução de R$ 681.739 mil, que em termos nominais implica em um acréscimo de 44,26%. Destacamos que este tópico foi detalhado no item 3.1.2.1.3 deste Relatório.\r\n\r\n6.2.3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nEm 2011, as Outras Receitas Correntes participaram com apenas 0,65% do total arrecadado em receitas correntes, registrando o montante de R$ 62.068 mil e variação nominal negativa de -32,11% em relação ao exercício anterior, consequência das quedas nas receitas advindas da Compensação Financeira entre o Regime Geral e o RPPS, e pelas receitas da Dívida Ativa, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n*** inserir tabela 74 ***\r\n\r\nAs Receitas da Dívida Ativa são recursos provenientes da Lei nº 3.189/99 que instituiu o RIOPREVIDÊNCIA e autorizou o Poder Executivo a incorporar, ao seu patrimônio, créditos tributários e não tributários inscritos até 1997 em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações ou recursos advindos da respectiva liquidação. Assim, atualmente, todos os créditos inscritos em Dívida Ativa fazem parte do patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA, bem como todas as receitas advindas da liquidação de tais créditos são receitas da Autarquia. Em 2011, as Receitas da Dívida Ativa do ICMS, com representatividade de 3,07% do total arrecadado no grupo \"Outras Receitas Correntes\", apresentaram uma queda de 91,52% (R$ 20.583 mil). Vale lembrar, conforme comentado no item 3.1.2.1.6 deste relatório, que a queda apresentada, foi conseqüência do efeito do Programa de Refinanciamento de Impostos Devidos - REFIS estadual, que permitiu o pagamento a vista ou parcelado de débitos tributários ou sua compensação com precatórios.\r\n\r\n6.2.4 ALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\nAs receitas provenientes da \"Alienação de Bens\" do Rioprevidência totalizaram em 2011 o montante de R$ 344.612 mil, e apresentaram uma variação expressiva de 42.777%, correspondentes a um aumento de R$ 343.809 mil em relação ao ano anterior. Este aumento é reflexo, principalmente, da venda de imóveis e terrenos de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n6.2.5 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS / FUNDES\r\n\r\nNo exercício de 2011 esta rubrica apresentou saldo de R$ 180.564 mil referente aos recursos advindos do fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação dos Decretos Estaduais nos 40.155/06 e 40.457/06, constituindo-se em uma de suas receitas próprias para garantir futuras aposentadorias. Na comparação com o ano anterior observa-se uma evolução desta receita em 109,89%, que em termos monetários representa R$ 94.538 mil.\r\n\r\n6.3 DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS\r\n\r\nEm 2011, as despesas previdenciárias alcançaram o montante de R$ 9.557.450 mil, apresentando em relação ao exercício anterior um acréscimo de R$ 1.417.934 mil (17,42%), influenciado, principalmente, pelo aumento de R$ 1.435.975 mil (17,70%) das despesas correntes, responsáveis por 99,93% do total das despesas executadas pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n*** inserir tabela 75 ***\r\n\r\n6.3.1 DESPESAS COM PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS\r\n\r\nCompreende as despesas empenhadas pela unidade gestora do RIOPREVIDÊNCIA para pagamento de pessoal próprio nos seguintes elementos de despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil e Contribuições Patronais, entre outros.\r\n\r\nAs despesas com “Pessoal e Encargos”, executadas pelo RIOPREVIDÊNCIA, representou apenas 0,28% do total das despesas correntes, atingindo o montante de R$ 27.206 mil que em comparação com o mesmo período de 2010, apresentou um aumento de R$ 111 mil (0,41%).\r\n\r\n*** inserir tabela 76 ***\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior podemos constatar que as despesas com “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, elemento com maior participação no total das despesas empenhadas com pessoal próprio, R$ 16.393 mil (60,25%), apresentou uma ligeira queda em 2011, ficando inferior em 67 mil (0,41%), em comparação a 2010.\r\n\r\n6.3.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que a finalidade do RIOPREVIDÊNCIA é o custeio dos proventos de aposentadorias e reformas, das pensões e outros benefícios, concedidos e a con ceder a servidores estatutários e seus beneficiários, de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, consequentemente as despesas de maior vulto, estão concentradas nos elementos de despesas “aposentadorias e reformas” e “pensões”, que juntas, responderam por 72,75% das despesas correntes do RPPS (vide tabela do item 6.3), dos gastos com despesas correntes da autarquia, atingindo em 2011 o montante de R$ 9.059.609 mil, e apresentaram um aumento de 15,03% (R$ 1.184.007 mil) em relação ao ano anterior, conforme mostra a tabela a seguir:\r\n\r\n*** inserir tabela 77 ***\r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, podemos observar o desempenho da despesa com “aposentadorias e reformas”, segregado por Poder, onde todos apresentaram aumento de gastos. Destacamos que a despesa com pessoal inativo do Poder Executivo atingiu 75,60% do total das despesas com aposentadorias e reformas, e apresentou um aumento de 14,70%, motivado pelos diversos Planos de Cargos e Salários aprovados no exercício de 2011. Em seguida, temos a despesa com “pensões” que participou com 23,31%, devendo ser observado que as pensões de todos os poderes estão concentradas no Poder Executivo.\r\n\r\n6.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nO grupo de despesa \"Outras Despesas Correntes\" participou com 4,86% do total dos gastos do RIOPREVIDÊNCIA, conforme demonstrado na tabela do item 6.3, evidenciando um acréscimo de R$ 251.856 mil, o que equivale a 118,60% em relação ao ano anterior.\r\n\r\n*** inserir tabela 78 ***\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, podemos observar que, as despesas de maior relevância, excluídas as despesas com aposentadorias, reformas e pensões, foram com “Indenizações e Restituições” referentes à recomposição da chamada “Conta B” junto a Caixa Econômica Federal que apresentou até dezembro de 2011 um montante de R$ 424.078 mil (91,35%) e uma variação expressiva de 327,07% em relação ao mesmo período do ano anterior.\r\n\r\nA rubrica de “Sentenças Judiciais” apresentou uma redução de 79,30%, que em termos monetários representa o valor de R$ 39.651 mil, em função da redução no quantitativo de precatórios pagos, em que o extinto IPERJ figurava pólo passivo.\r\n\r\n6.3.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\nOs Investimentos correspondem às despesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.\r\n\r\nOs Investimentos totalizaram em 2011, o montante de R$ 6.414 mil, uma redução considerável de 73,77% (R$ 18.040 mil) em relação ao exercício de 2010. Esta redução pode ser explicada principalmente, pela redução do item “Obras e Instalações” em virtude do cancelamento de parte da despesa empenhada no ano em face do término da obra do imóvel localizado na Rua Presidente Vargas 670.\r\n\r\n*** inserir tabela 79 ***\r\n\r\n6.4 RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\nNo período em análise, conforme demonstrado na tabela, o resultado previdenciário foi superavitário em R$ 544.028 mil, consequência das receitas arrecadadas que atingiram R$ 10.101.478 mil, que conseguiram absorver as despesas que alcançaram dispêndios de R$ 9.557.450 mil.\r\n\r\nEm comparação com o ano anterior, observamos que o resultado previdenciário deixou de ser deficitário e passou a ser superavitário. O resultado positivo reflete o crescimento das receitas em R$ 2.019.421 mil (24,99%) que supriram o crescimento de 17,42% (R$ 1.417.935 mil) das despesas previdenciárias.\r\n\r\n*** inserir tabela 80 ***\r\n\r\nConforme demonstrado, assim como no exercício anterior, o RIOPREVIDÊNCIA não recebeu aporte do Tesouro do Estado para cobertura de déficit apurado no período em análise, tendo em vista a utilização da disponibilidade financeira líquida (desconsideradas todas as obrigações em circulação) apurada no exercício de 2011 para o cumprimento de suas obrigações.\r\n\r\n6.5 BALANÇO PREVIDENCIAL\r\n\r\nDesde 2009, o RIOPREVIDENCIA vem cumprindo a Lei Complementar que o rege, produzindo projeções de despesas com os Poderes baseadas majoritariamente nas informações detalhadas da folha de pagamento dos mesmos, que passaram a ser transmitidas diretamente para a instituição. Esta informação é fundamental para a estimativa das responsabilidades futuras da instituição, com importantes reflexos na solvência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente, o RIOPREVIDÊNCIA conta com cerca de 432 mil participantes, entre eles ativos, inativos e pensionistas, e possui um ativo total de mais de R$ 80 bilhões de reais, dentre eles parte dos direitos futuros de royalties e de participações especiais na exploração do petróleo e do gás natural do Estado, nos termos do art. 20, §1º, da Constituição Federal. A instituição conta com um Comitê de Investimentos, cujos principais objetivos são evitar que as decisões de investimentos sejam tomadas por apenas uma pessoa e oferecer um fórum para debate amplo sobre assuntos financeiros e orçamentários, e a implantação de procedimento contínuo de avaliação e credenciamento de instituições financeiras para receberem recursos do Fundo.\r\n\r\nNa tabela a seguir apresentamos o Balanço Previdencial do Rioprevidência, demonstrando comparativamente que os ativos do plano que serviram de base para financiar as provisões matemáticas nos períodos de 2010 e 2011 são insuficientes para cobrir as obrigações da autarquia.\r\n\r\n*** inserir tabela 81 ***\r\n\r\n6.5.1 NOTA TÉCNICA ATUARIAL DO RPPS \r\n\r\nA seguir transcrevemos parte da Nota Técnica DAF N.º 05, de 15 de março de 2012, apresentada pelo RIOPREVIDÊNCIA, e integrante da presente prestação de contas:\r\n\r\n1. Introdução\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro foi criado no ano de 1999, logo após a Emenda Constitucional nº. 20/1998, com o objetivo de pagar as aposentadorias dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, apesar de já existir, à época, o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rioprevidência com a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder aos membros e servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações. \r\n\r\nEm junho de 2008, a Assembléia do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ aprovou a Lei 5.260/08, que estabelece a unificação dos poderes para fins previdenciários.\r\n\r\nAtualmente o Rioprevidência é o 2º maior fundo de previdência do país, atrás apenas da PREVI - Fundação dos Empregados do Banco do Brasil. O valor dos ativos do Fundo supera os R$ 84 bilhões, sendo que o número de aposentados e pensionistas (instituidor de pensão) é de aproximadamente 209 mil, com folha mensal de R$ 620 milhões.\r\n\r\n2. Situação Atuarial\r\n\r\nA Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio de Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e Portaria MPS nº. 204/08 é essencial para a organização e revisão dos planos de custeio e de benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial.\r\n\r\nPerfil da População\r\n\r\nDistribuição da População por Segmento\r\n\r\nA população analisada, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte forma:\r\n\r\n*** inserir tabela (perfil da população) ***\r\n\r\nAnalisando a composição da população de servidores do Estado do Rio de Janeiro verifica-se que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 48,38% do grupo. Esta distribuição aponta para uma proporção de 1,07 servidores ativos para cada servidor aposentado ou dependente em gozo de benefício.\r\n\r\nDespesa com Pessoal por Segmento\r\n\r\nOs gastos com pessoal, folha mensal, é da ordem de R$ 1,2 bilhões (dados de julho de 2011), considerando a despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários representa 50,90% do total de gastos com pessoal e 103,68% da folha de pagamento dos servidores ativos.\r\n\r\nBases Técnicas\r\n\r\nA Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Plano de Benefícios Previdenciário. Foram consideradas neste estudo as bases técnicas que entendemos serem aderentes às características da massa de participantes:\r\n\r\n*** inserir tabela (Bases técnicas) ***\r\n\r\nReservas Matemáticas\r\n\r\nReserva Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a projeção atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas). \r\n\r\nAs Reservas Matemáticas do Plano somam R$ 124.880.260.930,33, sendo a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder de R$ 39.231.015.200,10, e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos de R$ 85.649.245.730,23, observa-se também um passivo descoberto do Plano de R$ 38.422.145.376,23 conforme quadro abaixo:\r\n\r\n*** inserir tabela (Reservas matemáticas) ***\r\n\r\nO aumento dos valores das Reservas Matemáticas foi em função dos aumentos da folha de salários. Não obstante, observou-se redução de 17% no Déficit Técnico Atuarial em função da reavaliação dos ativos do Plano.\r\n\r\nO Valor Presente da Compensação Previdenciária a Receber foi calculado com base em duas proporções em relação ao Valor Presente dos Benefícios Futuros: \r\n\r\n- O histórico apresentado de que 46% dos benefícios são compensáveis e na proporção entre a média do valor recebido, \r\n\r\n- A Compensação Previdenciária de R$ 160, 60, sobre o valor médio da remuneração ou do beneficio pago. \r\n\r\nUtilizando esta metodologia, o valor presente do fluxo de pagamentos da Compensação Previdenciária (RO - RI) foi avaliado em R$ 2.886.354.377,27, implicando em redução do Déficit Técnico Atuarial.\r\n\r\nO ativo constituído pelo Rioprevidência é o valor utilizado para fazer face às Reservas Matemáticas calculadas e determinar se o Plano de Benefícios Previdenciários está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse ativo pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros, conforme disposto no art. 2º da Resolução CMN nº 3.922/2010, podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). O quadro a seguir apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de apuração.\r\n\r\n*** inserir tabela (Composição do Ativo) ***\r\n\r\nA avaliação atuarial apurou que para o custeio do Plano de Benefícios é necessário que as contribuições dos servidores e do Governo Estadual somem 22,48% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos, sendo a do servidor de no mínimo 11%, conforme Lei n.º 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.\r\n\r\nObservou-se também que o Passivo Atuarial descoberto do Plano é de R$ 38.422.145.376,23 e que, para financiá-lo em 35 anos, é necessário um acréscimo de 34,04%, perfazendo um Custo Total de 56,52% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos.\r\n\r\nContribuições Previdenciárias\r\n\r\nFoi criado um grupo para a implantação do Controle das Contribuições Previdenciárias - Contribuição do Servidor (11%) e Patronal (22%), estabelecidas na legislação previdenciária.\r\n\r\nAs contribuições previdenciárias dos servidores públicos estatutários ativos, inativos e dos pensionistas do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, são realizadas tendo como alíquota, 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nA contribuição previdenciária patronal do Estado do Rio de Janeiro ao Regime Próprio de Previdência Social - Rioprevidência equivalente a 22% (vinte e dois por cento), é realizada sobre a totalidade da base de cálculo de contribuição dos servidores ativos, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nOs repasses das contribuições acima citadas são efetuados regularmente pelo Tesouro Estadual, ao Rioprevidência.\r\n\r\nContabilização das receitas e despesas do Rioprevidência\r\n\r\nA Autarquia utiliza o Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios - SIAFEM-RJ, instituído pelo Decreto Estadual n.º22.939 de 30 de janeiro de 1997, para contabilização de suas operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, em conformidade com as normas de Finanças e Contabilidade Públicas, aplicando-se a Lei Federal n.º 4.320/64, a Lei Complementar n.º 101/00, a Lei Estadual n.º 287/79, a Portaria MPS n.º 916/03, a Portaria MPS nº. 402/08 e as alterações vigentes.\r\n\r\nAs despesas fixadas e as receitas previstas estão contidas na Lei Estadual n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011 - Lei do Orçamento Anual/LOA - 2011, estando as atividades do Fundo inseridas no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro de 2011.\r\n\r\nEssas são contabilizadas em contas contábeis específicas, discriminando as receitas das contribuições dos Ativos, Inativos e Pensionistas (Civil e Militar) e ainda a Patronal, a saber:\r\n\r\n1. Contas contábeis que registram as receitas de contribuições dos servidores: 412000000 a 412102999;\r\n\r\n2. Contas contábeis que registram as receitas de contribuição patronal: 472000000 a 472102902.\r\n\r\nAs referidas contas contábeis são as constantes no Plano de Contas da Portaria MPS n° 916/2003 e suas alterações.\r\n\r\nTodas as demonstrações constam na nossa página na internet, mais especificamente no item de Governança Corporativa.\r\n\r\nCabe ressaltar, que bimestralmente é encaminhado ao Ministério da Previdência Social, o Comprovante do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio dos Valores Decorrentes das Contribuições, Aportes de Recursos e Débitos de Parcelamento (Anexo I).\r\n\r\nAlém dos repasses de contribuição, da avaliação atuarial realizada anualmente, da Unidade Gestora Única, o Rioprevidência vem mantendo sua regularidade frente ao Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, conforme segue anexo.\r\n\r\nDestacamos que desde o ano de 2007 o Tesouro Estadual não efetua nenhum aporte no Rioprevidência para cobertura de déficit financeiro, tendo o Fundo encerrado o ano de 2011 com um saldo em caixa na ordem de R$ 1,13 bilhões.\r\n\r\n7 ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\n7.1 PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nA produção de petróleo e gás natural do Estado do Rio de Janeiro de 2011 apresentou queda de 4,56% em relação ao ano anterior. Com isso, a participação fluminense na produção nacional reduziu-se a 72,76% (contra 79% ocorrida em 2010), de acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). \r\n\r\nO resultado observado em 2011 consolidou a tendência de queda da produção de óleo observada desde 2009 no território fluminense. Com exceção dos campos de Frade (+43%), Lula (que não produzira em 2010 e donde se extraiu 1,571 milhões de metros cúbicos em 2011), Barracuda (+12%), Caratinga (+25%), Marlim Leste (+10%), Peregrino (1,518 milhões de barris em 2011) e Enchova Oeste (+13%), todos os campos localizados nos limites do Estado do Rio de Janeiro sofreram quedas de produção, com destaque para Roncador (-14%), Marlim (-13%) e Espadarte (-37%). É importante destacar que alguns campos tiveram problemas, ao longo de 2011, decorrentes de paradas técnicas não programadas oriundas de processo de fiscalização de órgãos de controle.\r\n\r\nO panorama de 2012 tende a seguir o observado em 2011. Embora o campo de Tupi já esteja elevando sua produção, alguns campos antigos já dão sinal de estarem entrando em uma trajetória descendente de produção, segundo os dados fornecidos pela ANP.\r\n\r\n7.2 DESEMPENHO DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS EM 2011\r\n\r\nEm 2011, o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 6,952 bilhões relativos aos royalties do petróleo. O resultado representou elevação de 20,51% em relação ao ano anterior, se expurgadas as receitas extraordinárias oriundas do acerto de Marlin (R$ 640, 47 milhões) fruto de acordo com a União e Petrobrás referente à inexatidão dos pagamentos feitos ao Estado do Rio de Janeiro no período de 2002 a 2006. \r\n\r\nEmbora que afetadas negativamente pela queda da produção, as receitas foram significativamente impulsionadas pela depreciação da moeda nacional e pelo alto patamar nos preços do óleo, durante todo o ano. A boa cotação do óleo do tipo Brent, ao longo de 2011, constituiu portanto o principal determinante da receita de royalties no ano. \r\n\r\nA exemplo do que ocorrera em anos anteriores, as receitas do petróleo, obtidas pelo Estado do Rio de Janeiro, atingiram o segundo lugar no ranking de 2011. O ICMS, principal receita, montou a R$ 24,8 bilhões, representando, aproximadamente, 43,17% do total, enquanto os royalties representaram 12,1%. \r\n\r\nEm 2011, os royalties do petróleo arrecadados superaram em 18,35% ao previsto no orçamento estadual. Deste total, a maior parte - R$ 3,82 bilhões ou 56,46%, veio das participações especiais, que se elevou em 17,17% em relação à previsão inicial.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que, quando da preparação do PLOA 2011, entre maio e junho de 2010, foram utilizados parâmetros (Brent e câmbio) projetados - respectivamente - pela Agência Internacional de Energia (EIA) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), fato que constitui praxe corrente. Por conta disso, a construção do referido projeto, ocorrido antes da recuperação da economia mundial, no período pós-crise, não era possível prever que os preços do petróleo iriam permanecer em patamar tão elevado.\r\n\r\nA forte intervenção do Banco Central do Brasil, a fim de conter os reflexos da retomada da entrada de capitais externos no Brasil, ocorrida em 2011, implicou ligeira depreciação da moeda nacional, a partir do mês de setembro. Por isso, sobretudo no segundo semestre do ano, a taxa de câmbio (R$ /US$ ) elevou-se sobremaneira, atingindo patamar superior a 1,85. Tal conjuntura também contribuiu para a melhora dos ganhos na arrecadação das participações governamentais, ocasionados pela valorização do Brent. \r\n\r\nNeste contexto, é importante relembrar que todos os fatores determinantes para a arrecadação de royalties (dólar, preço do óleo do tipo Brent e produção de petróleo e gás natural) estão suscetíveis a diversos condicionantes de difícil previsibilidade. Além do panorama macroeconômico nacional, exercem influência sobre essas variáveis, as perspectivas do desdobramento do cenário político-econômico internacional. Em 2011, a persistência da crise econômica em nível internacional acarretou efeitos ligeiramente positivos nesta fonte de recursos.\r\n\r\nEmbora se espere que a volatilidade seja menor na variável “produção” do que nas demais variáveis devido à existência de contratos de exploração, com valores esperados de produção para cada um dos campos, em 2011, campos bastante relevantes tiveram sua produção reduzida. A produção esperada é não só determinante no fluxo de caixa da empresa, mas também fator decisivo no investimento e cálculo da rentabilidade do mesmo. \r\n\r\nOs custos operacionais exercem influência na rentabilidade do campo e afetam sobremaneira o cálculo das participações especiais. No entanto, tais custos tendem à estabilidade, salvo ocorrência de saltos tecnológicos, variações nos preços dos insumos e/ou alterações bruscas na produtividade. \r\n\r\nDo total de recursos arrecadados em 2011, foram aplicados R$ 3.958 milhões no RIOPREVIDÊNCIA, R$ 1.934 milhões em Encargos Gerais do Estado, para pagamento do PASEP e Tesouro Nacional; R$ 200 milhões em investimentos; e R$ 158,9 milhões foram destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 082 *****\r\n\r\n7.3 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DOS ROYALTIES\r\n\r\nA tabela abaixo permite comparar as receitas de royalties nos últimos onze anos e sua participação na receita total do Rio de Janeiro. Deve-se destacar a importância que a receita dos royalties assumiu na receita estadual neste período, mostrando o grau de influência dos royalties na sua economia. Enquanto em 2001 esta receita representava 6,44% do total arrecadado, em 2011 representou 12,10% da arrecadação. Se compararmos com a receita tributária, os royalties foram equivalentes a 21,35% da receita tributária arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 083 *****\r\n\r\nDesde o início da série analisada, as receitas de royalties elevaram sua importância. Tal fato ocorreu por conta da entrada em operação de novos poços e sistemas de produção como Marlim, Marlim Sul, Roncador, Espadarte, Voador e Barracuda, e agora mais recentemente, Frade, Tupi e Peregrino, todos do Pré-Sal, que começaram a impulsionar significativamente a participação relativa dos royalties nas receitas. Em 2006, iniciou-se o pagamento das participações especiais, hoje a maior fonte de recursos.\r\n\r\nO ano de 2008 figurou, durante muito tempo, como o pico histórico da arrecadação das participações governamentais. Em 2009, houve queda significativa no recebimento destes recursos, por conta da crise econômica internacional que afetou sobremaneira o preço do petróleo no mercado internacional. No entanto, já em 2010, o Estado obteve recuperação dessas receitas. Finalmente, em 2011, a arrecadação das receitas do petróleo atingiu seu patamar mais alto em todos os tempos.\r\n\r\nO gráfico, a seguir, mostra a participação dos royalties nas receitas total e tributária. Deve-se observar como esta participação é relevante em 2011. Enquanto a receita tributária pode ser gerida pelo Estado, por se tratar de uma receita própria, a dos royalties depende da produção dos campos e dos preços alcançados, inclusive internacionalmente, tratando-se, ainda, de um recurso finito.\r\n\r\nOs dados indicam que em 2011 houve recuperação na participação da receita de royalties sobre as receitas do Estado, passando de 11,94% em 2010 para 12,10%. Esta elevação não significou, entretanto, redução na austeridade da política fiscal do Estado. Sabe-se que os recursos oriundos do petróleo são canalizados para a capitalização do RIOPREVIDÊNCIA, e não para gastos em despesas correntes, por isso qualquer redução nas receitas do petróleo eleva o risco de eventual necessidade de aporte do Tesouro Estadual no pagamento de aposentadorias e pensões. Nos últimos anos, a geração de superávits financeiros obtidos pelo RIOPREVIDÊNCIA tem funcionado como 'colchão' para eventual necessidade.\r\n\r\n8. ÍNDICES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nNeste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas consideradas para fins de limite constitucional, e que são de relevância para a sociedade, como saúde, educação, bem como o amparo a pesquisa e a conservação ambiental e desenvolvimento urbano.\r\n\r\nNos demonstrativos referentes à apuração dos índices relativos às despesas com Saúde e Educação foram deduzidos os valores dos restos a pagar cancelados no ano objeto desta prestação de contas, cujas despesas formaram o índice em anos anteriores.\r\n\r\n8.1 FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ \r\n\r\nA Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, que tem por objetivo fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado, é uma pessoa jurídica de direito público, instituída em conformidade com a autorização dada pela Lei nº. 319, de 06 de junho de 1980, combinada com a Lei nº. 3.783 e a Lei Complementar nº. 102, ambas de 18 de março de 2002, que estabelecem sua estrutura e seu estatuto.\r\n\r\nO artigo 332 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice mínimo a ser aplicado na FAPERJ, com o advento da Emenda Constitucional Estadual nº. 32, de 10/12/2003, sofreu a seguinte modificação, com aplicação a partir do ano de 2007:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 332 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação: “O Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais.”\r\n\r\nPara a demonstração dos recursos aplicados na FAPERJ, no exercício de 2011, foram consideradas apenas as despesas realizadas com recursos da FONTE 00, na Unidade Orçamentária 40410, conforme tabela a seguir:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 084 ****\r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, podemos observar que a arrecadação total das receitas consideradas para fins de limite constitucional atingiu no exercício de 2011, o montante de R$ 15.465.865 mil, e ultrapassou em 0,56% o previsto de R$ 15.380.367 mil. Assim com base no artigo 332 da Constituição Estadual, que determinou que o Estado do Rio de Janeiro destinará anualmente à FAPERJ, 2% da receita tributária arrecadada no exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais, o valor mínimo á ser aplicado pela FAPERJ no exercício de 2011, correspondeu a R$ 309.317 mil.\r\n\r\nObservamos ainda, que a FAPERJ executou despesas no total de R$ 312.632 mil, resultando em um excesso de aplicação de R$ 3.315 mil, do mínimo constitucional exigido.\r\n\r\nVisando ainda estimar a evolução dos recursos, aplicados na área da FAPERJ, fonte 00, segue abaixo o comparativo dos índices resultantes da execução da despesa nos dois últimos exercícios:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 085 ****\r\n\r\nEm relação a base de cálculo, o índice alcançado na execução da despesa da FAPERJ foi de 2,02% (R$ 312.632 mil), ou 0,12 ponto percentual abaixo do alcançado no exercício anterior. Esta redução é justificável pelo aumento de 9,58% nas receitas formadoras da base de cálculo, enquanto que a despesa empenhada aumentou 3,55%, correspondente a uma evolução nos gastos na ordem de R$ 10.728 mil.\r\n\r\nEm 2011, buscando a consecução de seus objetivos, a FAPERJ descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras executantes. Do total dos recursos aplicados, R$ 247.169 mil, ou 79,06% foram empenhados através da UGE 404100 - FAPERJ, sendo os 20,94% restantes descentralizados às demais UGE's conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 086 ****\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pela FAPERJ, coube a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ o maior percentual destes recursos, 7,59% (R$ 23.714 mil). Além disso, também foram aplicados 5,32% (16.632 mil) na Fundação Centro Ciências Educação à Distância, e 2,38% (7.441 mil) no Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do ERJ, sendo o restante executados por outras UGE's conforme demonstrado no gráfico a seguir:\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos da FAPERJ, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção no exercício de 2011:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 087 ***\r\n\r\nCom o objetivo de contribuir para o estabelecimento de condições favoráveis ao desenvolvimento social, 40,50% dos investimentos realizados foram aplicados na subfunção “Desenvolvimento Científico”, executado em sua maioria pela própria FAPERJ, em prol do Programa Pensa Rio, que aplicou R$ 126.615 mil em atividades de apoio e desenvolvimentos de pesquisas e estudos na Administração Pública. \r\n\r\nCabe ainda destacar, a aplicação de 20,65% na subfunção “Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico”, segunda maior participante dos recursos aplicados na FAPERJ. Sua ação é representada pelo programa “Capacitação para Pesquisa”, que executou R$ 64.557 mil em apoio a estudantes e pesquisadores, através de auxílio financeiro.\r\n\r\n8.2 FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nA Constituição Estadual em seu artigo 263 autorizou a criação, na forma da lei, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, com o intuito de atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano.\r\n\r\nDesta forma, o FECAM tem como propósito o controle ambiental. Seus recursos poderão ser utilizados em programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano de órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais.\r\n\r\nA Emenda Constitucional Estadual nº 31, de 21 de agosto de 2003, alterou o inciso I, do parágrafo 1º do artigo 263 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice legal a ser aplicado no FECAM, passando este a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 263 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nI - 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República e a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta o cálculo do valor mínimo a ser aplicado no FECAM, no exercício de 2011, com base na arrecadação relativa às compensações financeiras do respectivo período, em conformidade com o disposto no artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 31/2003, e ainda o índice alcançado em função da relação entre o valor mínimo apurado e o total de recursos aplicados:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 088 ***\r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, podemos observar que o montante de R$ 6.614.716 mil arrecadados em 2011, ultrapassou o total previsto de R$ 5.772.791 mil, resultando em um acréscimo de R$ 841.925 mil (14,58%). Assim, o valor mínimo a ser aplicado no FECAM, com base no índice legal de 5%, correspondeu ao final deste exercício a R$ 330.736 mil. A fim de avaliar a evolução dos recursos aplicados, segue comparativo dos índices resultantes da execução da despesa no exercício em questão e no anterior.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 089 ***\r\n\r\nDe acordo com os dados apresentados na tabela, verifica-se que a aplicação de recursos do FECAM, no exercício de 2011, assim como em 2010, atendeu ao limite mínimo constitucional de 5%.\r\n\r\nEm 2011, buscando a consecução de seus objetivos, o FECAM descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras executantes, conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 090 ***\r\n\r\nConsiderando a aplicação de recursos por unidade gestora executante, o maior percentual de execução (48,31%) coube ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, principalmente em função dos Projetos Iguaçu e Recuperação da Infraestrutura Hidrográfica da Baixada Campista, ambos pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC RJ.\r\n\r\nEm seguida aparecem as unidades gestoras CEDAE e a Secretaria de Estado de Obras, que juntas representaram 40,43% dos recursos aplicados, perfazendo o montante de R$ 133.709 mil.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos do FECAM, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção no exercício de 2011:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 091 ****\r\n\r\nA aplicação do FECAM tem se concentrado na área de prevenção e conservação ambiental (R$ 162.627), o que corresponde a 49,17% do total aplicado em 2011. Destaca-se nesta subfunção a execução realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a qual, foram destinados R$ 146.765 mil para atender diversos programas como: o Projeto Iguaçu, Prevenção e Controle Ambiental de Inundações, Recuperação e Infraestrutura Hidrográfica da Baixada Campista, entre outros. \r\n\r\nA maior concentração destes recursos foi alocada no Projeto Iguaçu. O Projeto Iguaçu, criado no âmbito do PAC em 2010, cujo objetivo é evitar e controlar reincidências dos fatores de desequilíbrio ambiental nas áreas que abrange os sete municípios da Baixada, realizou gastos em torno de R$ 69.707 mil.\r\n\r\nA subfunção “Saneamento Básico Urbano”, segunda maior representante dos recursos aplicados no FECAM, investiu o valor de R$ 154.428 mil em ações de saneamento em torno da Baía de Guanabara, abastecimento de água na Baixada Fluminense e em São Gonçalo, tratamento de água do Guandu, entre outras. Dentre todas as ações, podemos destacar as de Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara e a Esgotamento Sanitário da Zona Oeste, executadas através da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Em 2011, realizou gastos no valor de R$ 93.542 mil em construção de sistema de coleta e transporte de esgoto do sistema Pavuna e Sarapuí e saneamento no Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\n8.3 APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS AÇÕES DE SAÚDE \r\n\r\nO direito à saúde está garantido na Constituição Federal - art. 196 e organizado por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, instituído pela Lei Orgânica Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990. \r\n\r\nAs fontes de recursos para investimentos na saúde têm como marco legal a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que acrescentou artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Para os Estados, a aplicação mínima obrigatória é de 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155, e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea a, e o inciso II, respectivamente, da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios. \r\n\r\nA tabela apresenta o cálculo do valor mínimo a ser aplicado na Saúde no exercício de 2011, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, e ainda demonstra a execução da despesa, por fonte de recursos, verificando também, o índice alcançado em função da relação entre o valor mínimo apurado (Emenda Constitucional Estadual nº 29/2000) e o total de recursos aplicados:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 092 ****\r\n\r\nVerifica-se que no exercício de 2011, foi arrecadado o montante de R$ 26.060.635 mil, atingindo 99,94% do previsto de R$ 26.075.917 mil. Assim, o valor mínimo destinado a ser aplicado em ações de Saúde no presente exercício, com base no índice legal de 12%, correspondeu a R$ 3.127.276 mil.\r\n\r\nConforme consta na tabela anterior, foi empenhado um total de R$ 3.184.510 mil com ações públicas em Saúde, resultando num excesso de aplicação de R$ 57.234 mil, ou 0,22% acima do mínimo constitucional obrigatório. Lembramos que a fim de não comprometer o índice atingido no ano anterior, foi deduzido do montante dos recursos aplicados o valor de R$ 12.933 mil, relativos a restos a pagar cancelados no exercício de 2011. \r\n\r\nVisando ainda avaliar a evolução dos gastos na área da Saúde, segue o comparativo dos índices resultantes da execução da despesa nos exercícios de 2010 e 2011:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 093 *****\r\n\r\nTendo como base a despesa empenhada e os dados apresentados nas duas últimas tabelas, constata-se que a aplicação de recursos na Saúde, no exercício de 2011, atendeu ao limite mínimo de 12% sobre as receitas arrecadadas, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29/200, superando ainda em 0,03% a execução do ano anterior.\r\n\r\nEm comparação com o ano anterior, verifica-se que houve um acréscimo na receita líquida na importância de R$ 2.440.488 mil, correspondente a 10,33%. As despesas empenhadas também aumentaram, obtiveram um acréscimo de R$ 306.444 mil (10,65%), correspondentes basicamente à pessoal e custeio, despesas essenciais para manutenção dos serviços prestados na Rede Estadual de Saúde.\r\n\r\nOs recursos destinados à Saúde têm como principal executor o Fundo Estadual de Saúde - FES, que engloba várias atribuições, como por exemplo, oferecer suporte financeiro para o desenvolvimento das ações nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Estado de Saúde, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde, de acordo com as instâncias democráticas previstas na legislação pertinente. No exercício de 2011, o FES executou 72,37% do total dos recursos realizados na área da Saúde, conforme demonstrado na tabela seguinte:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 094 ****\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Saúde, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos na Saúde, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção no exercício de 2011, compreendendo as deduções pertinentes:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 095 ***\r\n\r\nDos investimentos realizados na área da Saúde no exercício de 2011, a subfunção Assistência Hospitalar e Ambulatorial alcançou 41,16% (R$ 1.316.225 mil) do total das despesas empenhadas. Destes 94,15% referem-se às despesas relacionadas ao Programa Atenção à Saúde, realizando gastos em diversos projetos/atividades tais como: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, Assistência Pré-hospitalar Fixa, Implantação das Unidades UPA 24 Horas e o Rio Imagem.\r\n\r\nEm seguida, destacam-se os gastos com Administração Geral, correspondendo a 36,69% (R$ 1.173.215 mil) do total dos gastos com saúde. A maior parte destes recursos, R$ 1.012.481 mil, referem-se às despesas com Pessoal e Encargos Sociais. Do total gasto em pessoal, cerca de 71,09% (R$ 730.106 mil) foram destinados a remunerações, gratificações para o exercício de encargos especiais e contratação pessoal terceirizado.\r\n\r\n8.4 APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nNa área educacional, a Constituição Federal de 1988, além de afirmar o direito público e subjetivo da educação para todos (artigo 205), registrou como dever do poder público:\r\n\r\nArt.208. O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: \r\n\r\nI - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; \r\n\r\nII - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; \r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; \r\n\r\nIV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; \r\n\r\nV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; \r\n\r\nVI - oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando; \r\n\r\nVII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.\r\n\r\nO artigo 212, da Constituição Federal estabelece o percentual mínimo que cada ente governamental deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais. \r\n\r\nA tabela a seguir apresenta o cálculo do valor mínimo a ser aplicado na Educação no exercício de 2011, em conformidade com o artigo 212 da Constituição Federal, e demonstra ainda, a execução da despesa, por fonte de recursos, com o índice alcançado em função da relação entre o valor mínimo apurado e o total de recursos aplicados:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 096 ****\r\n\r\nAcompanhando o desempenho da receita, verifica-se que no exercício de 2011, foi arrecadado o montante de R$ 26.060.667 mil. Assim, o valor mínimo a ser aplicado na Educação, no presente exercício, com base no índice legal de 25%, correspondeu a R$ 6.515.167 mil.\r\n\r\nConforme demonstrado, o Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao dispositivo constitucional, aplicou na Educação, no exercício de 2011, recursos que totalizaram o valor de R$ 6.532.286 mil, resultando em um excesso de aplicação de R$ 17.119 mil, 0,07% acima do mínimo obrigatório.\r\n\r\nA fim de não comprometer o índice atingido no ano anterior, foi deduzida do montante dos recursos aplicados a parcela no valor de R$ 12.036 mil, relativos a restos a pagar cancelados no exercício de 2011. \r\n\r\nBuscando avaliar a evolução dos gastos efetuados, segue o comparativo dos índices da execução da despesa em 2010 e 2011:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 097 ****\r\n\r\nNo exercício de 2011, assim como no exercício anterior, a aplicação de recursos na Educação, considerando o total das despesas empenhadas, superou o limite mínimo de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.\r\n\r\nPodemos observar que houve um acréscimo na receita líquida na importância de R$ 2.440.493 mil correspondentes a 10,33%, em relação ao ano anterior. Tal comportamento é resultado principalmente do crescimento da arrecadação do ICMS, principal imposto estadual.\r\n\r\nEm relação aos recursos aplicados, com base nas despesas empenhadas, observa-se que houve um acréscimo de R$ 606.198 mil, correspondentes a 10,23% quando comparadas com o ano anterior. Este aumento ocorreu devido ao incremento das despesas com pessoal e despesas com custeio, como por exemplo, o Auxílio Transporte. \r\n\r\nDemonstramos a seguir tabela com os recursos aplicados no exercício de 2011 em Educação por Unidade Gestora Executante;\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 098 ****\r\n\r\nConforme demonstrado, podemos observar que 63,82% (R$ 2.971.339) dos recursos aplicados em Educação foram executados pela própria Secretaria de Estado de Educação, e 12,28% (R$ 571.672) foram empenhados pela Administração Central da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Observamos ainda a participação de 10,87% da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nA fim de uma melhor identificação da aplicação dos recursos na Educação no exercício de 2011, em atendimento ao dispositivo constitucional, segue tabela com a posição dos gastos realizados, segmentados por subfunção:\r\n\r\n****** INSERIR TABELA 099 ****\r\n\r\nOs gastos mais expressivos no exercício de 2011 couberam à subfunção Administração Geral, na ordem de R$ 1.613.633 mil, equivalentes a 34,66% do total das despesas realizadas em Educação. A maior parte destes recursos, 64,82%, corresponde às despesas com Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nEm seguida, aparecem os gastos referentes ao Ensino Médio, no valor de R$ 1.607.312 mil (34,52%), tendo como principal fonte de gasto despesas com remuneração de pessoal e encargos sociais da educação básica, que consumiram 88,24% dos recursos. Além disso, também foram contempladas despesas com os projetos/atividades Apoio a Educação e a Ciência - FUNCIERJ, Implementação do Pré-Vestibular Social, Construção Implantação e Reforma de Unidades Educacionais, entre outros.\r\n\r\n9 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\n9.1 INTRODUÇÃO\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do título VI, da Constituição Federal, tendo como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, criando condições para a implantação de uma nova cultura gerencial dos recursos públicos e incentivando o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados.\r\n\r\nPara atingir estas premissas a Lei dispõe de meios, dentre os quais se destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas de resultado entre receitas e despesas, e a imposição de limites e condições para renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar.\r\n\r\nA transparência é assegurada pela publicação e disponibilização de Planos, Orçamentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Prestação de Contas, Parecer Prévio dos Tribunais de Contas e Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, onde são observados os limites dos gastos públicos, segundo as metas estabelecidas na LRF. Neste sentido, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo estão à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.\r\n\r\nAs contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficam à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.\r\n\r\nCom vistas a promover o relacionamento do cidadão com o Estado e buscando reforçar o conceito de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal atribuindo aos detentores de informações públicas a sua divulgação eletrônica dos atos e contratos administrativos, recebimento de recursos, pagamento de compras, serviços e obras públicos, foi sancionada a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nFirma-se o propósito de transparecer as finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal disponível a todos os cidadãos em todas as esferas dos poderes públicos. De um lado, o ente da federação disponibiliza todos os atos da Administração Pública em tempo real e, de outro, os cidadãos inclusos digitalmente têm acesso às informações detalhadas da execução orçamentária de todos os órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nDeve-se entender que a transparência pública garante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.\r\n\r\nOutra garantia da LC nº 131/2009, é a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União extensivo aos demais entes da Federação, que devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso a informações privilegiadas quanto à despesa e à receita públicas.\r\n\r\nA norma determina a transparência de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer do lançamento e recebimento de toda a receita, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários, da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Com isso, todas as referências dos atos administrativos e contratos administrativos, abrangendo os convênios, consórcios, termos de parceria público-privada e contratos de gestão, ou seja, tudo que resultar em despesas públicas. Há que salientar que a LC 131, de 2009, estabeleceu prazos, contados a partir de 27 de maio de 2009, para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem os portais de transparência pública ou outro mecanismo para disponibilização de todos os atos e contratos administrativos para os cidadãos inclusos digitalmente, sendo de 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes e de 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. \r\n\r\nCabe acrescentar que foram excluídas dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal a Imprensa Oficial, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTE RIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente, conforme estabelecido no inciso II, do artigo 2° da Resolução nº 43 do Senado Federal, de 21 de dezembro de 2001.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado, ao remeter os quadros e demonstrativos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, coloca-se à disposição para o cumprimento das audiências públicas indicadas no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n9.2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em seu art. 4º, parágrafo 1º, que, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas as metas fiscais para o exercício a que se referem, e para os dois seguintes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.\r\n\r\nAtendendo ao dispositivo legal, a Lei nº 5.783, de 15 de julho de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011, fixou as Metas Fiscais para o exercício de 2011, em valores constantes e correntes. Posteriormente, estas metas foram compatibilizadas com o orçamento do exercício de 2011, conforme Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011 (Lei Orçamentária Anual - LOA).\r\n\r\n9.2.1 ANEXOS DE METAS FISCAIS\r\n\r\nO Anexo de Metas Fiscais abrangerá os Órgãos da Administração Direta dos Poderes, e entidades da Administração Indireta constituídas pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nNos itens a seguir, apresentam-se os quadros comparativos para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal.\r\n\r\n9.2.1.1 Resultado Primário\r\n\r\nO Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. O Resultado Primário, que exclui das receitas totais os ganhos de aplicações financeiras e, dos gastos totais, os juros nominais devidos, mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido. O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público no longo prazo.\r\n\r\n9.2.1.1.1 Resultado Primário a Preços Correntes\r\n\r\nEntende-se por preços correntes aqueles em que os bens e serviços são valorizados aos preços verificados no ano em causa. A tabela abaixo demonstra os valores atualizados pela variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, corrigidos pelos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo assim os valores para os praticados no exercício em análise.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 100 *****\r\n\r\nA meta fixada para o resultado primário a preços correntes, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2011, foi de R$ 729.124 mil. Conforme se verifica na tabela anterior, com base na despesa empenhada, o Estado apurou em 2011 um superávit primário de R$ 2.599.970 mil, correspondente a 256,59% da meta fixada.\r\n\r\n9.2.1.2 Montante da Dívida e Resultado Nominal\r\n\r\n9.2.1.2.1 A Preços Correntes\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 101 ****\r\n\r\nO Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano, em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. Verifica-se que em 2011, o Estado do Rio apurou um resultado nominal de R$ 2.747.706 mil, valor este R$ 4.250.025 mil, (60,73%), abaixo da meta fixada para o exercício corrente. Este resultado está sendo comentado no item 9.5.5.\r\n\r\n9.2.1.2.2 A Preços Constantes\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 102 *****\r\n\r\nConforme apresentado na tabela acima, o Resultado Nominal a preços médios de 2010 (deflacionado pelo IGP-DI) foi positivo em R$ 64.949 mil, que representa 1,51 pontos percentuais da meta fixada na LDO, que foi de R$ 4.310.277 mil positivos.\r\n\r\n9.3 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nA meta bimestral de arrecadação é um importante instrumento de planejamento e controle da execução orçamentária, pois vincula a liberação do orçamento às metas de arrecadação projetadas.\r\n\r\nEm acordo com o artigo 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Poder Executivo, de 03/02/2011, o Quadro de Metas da Distribuição Bimestral da Receita para o exercício de 2011.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 103 *****\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 104 ****\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 105 ****\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 106 ****\r\n\r\nA arrecadação total do Estado, desconsiderando as receitas intra-orçamentárias, no período de janeiro a dezembro do exercício corrente, atingiu o montante de R$ 55.402.804 mil, 5,71% acima da meta, enquanto a meta acumulada para o exercício somou R$ 52.411.841 mil.\r\n\r\nAs receitas tributárias apresentaram um crescimento nominal de 2,91% em relação à meta prevista para o exercício, como pode ser observado na tabela acima. Entretanto, pode-se notar o aperfeiçoamento das projeções de arrecadação para o ano, já que no exercício de 2011 a meta de arrecadação foi superada em R$ 2.990.963 mil.\r\n\r\n9.3.1 CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi publicada no D.O.ERJ, de 30 de janeiro de 2012, a Resolução SEFAZ nº 477, de 27/01/2012, contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, conforme apresentamos a seguir:\r\n\r\nI CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS\r\n\r\nI.I GERENCIAMENTO DE MAIORES CONTRIBUINTES DO ICMS - GMC\r\n\r\nO Gerenciamento de Maiores Contribuintes consiste no acompanhamento dos contribuintes do ICMS no Estado do RJ, divididos nos três grupos de empresas abaixo, quanto ao comportamento de sua arrecadação, visando à detecção de desvios que orientem a adoção de medidas que elevem o cumprimento das obrigações tributárias.\r\n\r\nGRUPO 1 - 500 maiores empresas, que representam aproximadamente 86% da arrecadação;\r\n\r\nGRUPO 2 - empresas classificadas entre a 501ª e a 1000ª, que representam aproximadamente 4% da arrecadação; e\r\n\r\nGRUPO 3 - empresas classificadas a partir da 1001ª, que representam aproximadamente 10% da arrecadação.\r\n\r\nPara as empresas do Grupo 1, o gerenciamento será mensal, a cargo da inspetoria de vinculação do contribuinte, com a elaboração de relatório explicativo das principais variações de arrecadação, conforme dispõe a Resolução SEFAZ nº 228/2009. Para as empresas do Grupo 2, o acompanhamento será a trimestral, a cargo da inspetoria de vinculação do contribuinte, com a elaboração de relatório explicativo, em caso de queda de desempenho. No caso das empresas do Grupo 3, as ações serão pontuais e ocorrerão quando observada alteração significativa no seu desempenho. Para dar suporte ao gerenciamento das 1000 maiores empresas a Coordenação de Planejamento Institucional - COPLAN, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização - SUPLAM, tornará disponível para as inspetorias:\r\n\r\n- Por mês - informações sobre arrecadação; e\r\n\r\n- Por trimestre - informações sobre arrecadação e indicadores econômico-fiscais, com base na GIA-ICMS.\r\n\r\nI.II ESFORÇO PERMANENTE PARA COIBIR O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ICMS\r\n\r\nA capacidade de fiscalizar e combater efetivamente os ilícitos fiscais, considerando o perfil econômico e fiscal do contribuinte, deve ser exercida de forma a elevar a percepção de risco e estimular o cumprimento espontâneo da obrigação tributária, privilegiando o meio eletrônico. O PlanejamentoEstratégico (PE) da Secretaria de Fazenda, para o quadriênio 2011/2014, na sua perspectiva - Sustentabilidade e Gestão dos Recursos Financeiros - aponta para a implantação de objetivos estratégicos tendentes a fortalecer a gestão do crédito tributário, com as seguintes metas:\r\n\r\n1 - Assegurar a melhoria continuada da fiscalização;\r\n\r\n2 - Definir a abordagem do sistema de controle da ação fiscal;\r\n\r\n3 - Modernizar e rever o sistema de planejamento da ação fiscal; e\r\n\r\n4 - Aprimorar o sistema de cobrança administrativa.\r\n\r\nPara atingir tais metas foram concebidos sistemas informatizados, que encon tram-se em fase de construção, são estes: Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, Escrituração Fiscal Digital (EFD), Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e e CT-e), Estimular o cumprimento espontâneo das obrigações, Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), Aprimorar a informação sobre a arrecadação, Sistema de Gestão do Crédito Tributário (GCT)\r\n\r\nI.III APRIMORAR PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO AS EMPRESAS COM BENEFÍCIOS FISCAIS\r\n\r\nTendo como principal objetivo para este exercício avaliação do cumprimento da Lei nº 5636/2010 pelas empresas beneficiadas.\r\n\r\nII CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES - ITD\r\n\r\nContinua sendo adotada a seguinte medida de aperfeiçoamento do controle do cumprimento de obrigações tributárias do ITD:\r\n\r\n- Programa de fiscalização de ITD doações, com base em informações fornecidas pela Receita Federal do Brasil - RFB e TRE.\r\n\r\nIII CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO IPVA\r\n\r\nPara aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias do IPVA, estão sendo adotadas as seguintes medidas:\r\n\r\nCooperação com o Departamento de Trânsito do Estado do RJ -DETRAN, visando a utilização das bases de dados daquele órgão para identificar expedientes que possam estar sendo utilizados para reduzir o imposto a ser pago, de acordo com a legislação; Cobrança anual dos inadimplentes do IPVA.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 107 ****\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 108 ****\r\n\r\n9.3.2 CUMPRIMENTO AO ARTIGO 58 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nProvidências adotadas, no exercício de 2011, no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativas e judicial, bem como as demais medidas para incrementos das receitas tributárias e de contribuições. \r\n\r\nA seguir apresentamos as providências adotadas, no exercício de 2011, de acordo com a CI SSER/SEFAZ Nº. 03, de 19 de janeiro de 2012, encaminhada a Contadoria Geral do Estado pela Subsecretaria de Estado da Receita.\r\n\r\na) No âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação\r\n\r\nPlanejamento e gestão da Fiscalização\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO ITD: Utilização dos dados obtidos junto à Receita Federal de informações sobre doações de contribuintes do RJ, para subsidiar fiscalizações objetivando o aumento de arrecadação. Além de ações fiscais baseadas no arquivo da Receita Federal também são geradas ações fiscais decorrentes de processos diversos gerados nesta inspetoria quando da apuração do ITD. Foram lavrados mais de 400 Autos de Infração em 2011. Foi feito junto à SUPLAM, o pedido dos arquivos da Receita Federal referentes a 2009 e 2010 para que seja dada continuidade às ações fiscais;\r\n\r\nSISTEMA DE AUTO DE INFRAÇÃO ITD: Vários processos abertos por esta inspetoria tratam do pedido para que seja desenvolvido um sistema eletrônico de autos de infração pela Secretaria de Fazenda. Atualmente esta inspetoria especializada não possui relatórios gerenciais no sistema corporativo, não possui um sistema de Auto de Infração (o auto de infração é manual), entre outras deficiências que prejudicam uma melhor atuação do fisco e também o maior controle do crédito tributário;\r\n\r\nMONITORAMNETO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS: segmentação das empresas em três grupos (500 maiores - mensal , de 501 a 1000 maiores - trimestral, e a partir de 1001 - pontual);\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS AÇÕES FISCAIS: com a utilização dos dados das administradoras de cartão de crédito/débito para apuração da receita a ser tributada;\r\n\r\nAÇÕES DE VISIBILIDADE DO FISCO: Criação de expectativas de resultados nas ações fiscais desenvolvidas e acompanhamento dos resultados;\r\n\r\nUTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA: Auditorias efetuadas a partir dos bancos de dados da SEFAZ, cujos dados passaram a ser extraídos com a ferramenta Cognos;\r\n\r\nESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO: foi realizado novo concurso para preenchimento de 100 vagas no cargo de Auditor Fiscal da SEFAZ. A nomeação está suspensa em virtude de processo judicial;\r\n\r\nAÇÕES DE CAPACITAÇÃO: durante o ano foram realizados diversos cursos na Escola Fazendária visando a capacitação do corpo fiscal, entre eles curso de banco de dados e planilha eletrônica.\r\n\r\nAÇÕES DE COMBATE À SONEGAÇÃO EM 2011\r\n\r\nRelativamente a esse tópico, a Secretaria de Fazenda no ano de 2011 emitiu 51.169 RAFs de fiscalização e de processo para todas as Inspetorias. Os Autos de Infração lavrados em razão da emissão dos RAFs citados perfizeram um montante de R$ 5.250.649.395,36 (valores extraídos do Portal BI - COGNOS). Cumpre acrescentar que eles resultaram da execução dos mais diversos tipos de programas de fiscalização, dentre os quais se destacam os programas 04SEPROG, 08SEPROG, 04SECOBST, 04SPFILIAL, 08SPFILIAL, 08LEDA E 08 BI.\r\n\r\nEm 2010 o total de Autos parcelados ou liquidados alcançou o montante de R$ 280.394.380,86 que corresponde a 4,05% do total de Autos daquele período. Em 2011 esse montante foi de R$ 296.634.832,29 e correspondeu a 5,65% do total lançado.\r\n\r\nAlém dos programas de rotina, foram implementadas as seguintes ações especiais no interesse da fiscalização: \r\n\r\n-CONVÊNIOS: Utilização dos dados do Convênio com a Receita Federal com resultados positivos em relação ao ITD - dados de DOAÇÃO constantes na Declaração do IRPF e IRPJ;\r\n\r\n-COBRANÇA DO ICMS ST: Em setembro foi implementado um grande programa de fiscalização em mais de 900 empresas do setor farmacêutico para a cobrança do ICMS ST em operações interestaduais referentes aos anos de 2006 a 2008. Até o dia 25/01/2012 o referido programa havia gerado mais de 51 milhões de reais em autuações dos quais mais de R$ 9.250.800,00 haviam sido liquidados e R$ 3.491.500,00 parcelados, representando cerca de 24,77% do total de Autos lavrados, índice de recuperação bem superior à média histórica;\r\n\r\n-COBRANÇA DE IPVA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: A Inspetoria de IPVA cobrou mais de 51 milhões de reais de instituições financeiras em relação aos veículos que elas constam como proprietárias, inclusive os alienados;\r\n\r\n-REPRESENTAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO: Representações ao Ministério Público da ordem de 475 ao ano de 2011;\r\n\r\n-MONITORAMENTO: Monitoramento dos maiores contribuintes;\r\n\r\n-BARREIRAS FISCAIS: Ampliação do programa Barreira Fiscais em conjunto com a SEGOV e a Policia Militar com o aumento efetivo de Auditores Fiscais envolvidos na operação;\r\n\r\nALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA COM EFEITOS NA ARRECADAÇÃO 2011\r\n\r\nLEI 5.917/11 - Acrescenta o artigo 5º-A a Lei Estadual n.º 3.050/98, de 21 de setembro de 1998, para adicionar hipótese de exceção à regra do art. 1º.\r\n\r\nLEI 5.935/11 - Altera dispositivos do artigo 83 da Lei n.º 2.657/96, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nLEI 6.005/11 - Concede Isenção de Taxas de Serviços Estaduais relativas à Comunicação de Paralisação temporária e reinício de Atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ao pedido de Baixa de inscrição estadual e à comunicação de extravio ou inutilização dos Livros e Documentos Fiscais, bem como desobriga da necessidade de publicação da ocorrência em Jornal de Grande Circulação e no Diário Oficial.\r\n\r\nLEI 6.018/11 - Altera a Lei n.º 3.266/99, de 6 de outubro de 1999, que “proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto”.\r\n\r\nLEI 6.077/11 - Aprova o enquadramento da Sociedade que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST.\r\n\r\nLEI 6.078/11 - Concede Tratamento Tributário Especial para a implantação e operação da NISSAN do BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA e demais Sociedades Integrantes do Complexo Industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEI 6.104/11 - Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do artigo 14 da Lei n.º 2.657/96.\r\n\r\nLEI 6.106/11 - Altera a Tabela constante do artigo 2º, da Lei 5.147/07.\r\n\r\nLEI 6.107/11 - Aprova o enquadramento da sociedade que menciona no programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST.\r\n\r\nLEI 6.108/11 - Concede tratamento tributário especial para a segunda fase de Implantação e Operação da PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA e demais sociedades integrantes do Complexo Industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEI 6.115/11 - Altera o Decreto-Lei n.º 5/75, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual, na forma que menciona.\r\n\r\nLEI 6.116/11 - Altera o Código Tributário Estadual para Modificação e Criação de Taxas referentes aos Serviços de Depósito e Remoção de Veículos.\r\n\r\nLEI 6.127/11 - Altera o Decreto-Lei nº 5/75, a Lei 5.139/07, a Lei nº 1.012/86, e dá outras providências.\r\n\r\nLEI 6.136/11 - Dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências.\r\n\r\nLEI 6.137/11 - Altera a Lei Estadual nº 5.592/09 de 10/12/09 que autoriza o Tratamento Tributário Especial para a implantação e Operação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o enquadramento das sociedades no programa de atração de investimentos estruturais - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012/97.\r\n\r\nLEI 6.140/11 - Altera os artigos 54, 59, 62 e 69 da Lei nº 2.657/96, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 42.855/11 - Concede Crédito Presumido do ICMS na Aquisição de Equipamentos Necessários à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) nas hipóteses que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 42.861/11 - Concede Tratamento Tributário Especial aos contribuintes com atividade de Preparo de Alimentação em Estabelecimento de Terceiro ou em local fora do Estabelecimento do Contratante.\r\n\r\nDECRETO 42.897/11 - Reduz a base de cálculo do ICMS na prestação interna de serviço de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros.\r\n\r\nDECRETO 42.897/11 - Altera o Decreto nº 36.449/04, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações de saídas interestaduais de mercadorias.\r\n\r\nDECRETO 42.904/11 - Incorpora à legislação tributária estadual o convênio ICMS nº 2/11 e dá outras providências. (autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDECRETO 42.938/11 - Altera o Decreto nº 38.787/06, de 2 de fevereiro de 2006, que regulamenta a Lei nº 4.534/05, de 4 de abril de 2005, que criou o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.008/11 - Dispõe sobre benefício para usinas de termo-geração à gás referente ao leilão a-3 de 2011.\r\n\r\nDECRETO 43.025/11 - Concede prazo para os municípios promoverem a implantação da guarda municipal ambiental para fins de repartição dos recursos do ICMS ecológico.\r\n\r\nDECRETO 43.054/11 - Institui o programa banda larga de inclusão digital do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.061/11 - Altera o Decreto nº 36.453/04, que dispõe sobre a Redução de Base de Cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por Empresa enquadrada no programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG\r\n\r\nDECRETO 43.064/11 - Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 125/01 que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS referente à importação de obras de arte destinadas ao acervo das fundações, museus ou centros culturais, listados em legislação estadual específica, desde que as mesmas se destinem à exposição pública.\r\n\r\nDECRETO 43.066/11 - Dispõe sobre o ICMS incidente nas Operações Internas com Querosene de Aviação (QAV).\r\n\r\nDECRETO 43.117/11 - Dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para Centros de Pesquisa e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.122/11 - Dá nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto nº 41.557/08, de 18 de novembro de 2008 que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais.\r\n\r\nDECRETO 43.128/11 - Concede Diferimento do ICMS nas saídas de Querosene de Aviação (QAV).\r\n\r\nDECRETO 43.167/11 - Estabelece procedimentos para a Aplicação da alíquota de 6% na hipótese de que trata a alínea “b” do inciso XII do artigo 14 da Lei nº 2657/96, mediante adesão da Concessionária ou Permissionária de Transporte de Passageiros e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.183/11 - Altera o Decreto nº 42.861/11 de 23 de fevereiro de 2011, que concede Tratamento Tributário Especial aos Contribuintes com Atividade de Preparo de Alimentação em estabelecimentos de terceiro ou em local fora do estabelecimento do contratante.\r\n\r\nDECRETO 43.209/11 - Dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para Empresas Produtoras de Papel situadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.210/11 - Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para as hipóteses que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.213/11 - Altera o Decreto nº 36.451/04 de 29 de outubro de 2004, que dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para as Empresas do setor de Bens de Capital e Consumo Durável.\r\n\r\nDECRETO 43.232/11 - Dá nova redação ao § 4º e revoga o § 5º do artigo 13 do Livro XI do RICMS/00.\r\n\r\nDECRETO 43.304/11 - Altera dispositivos do Decreto nº 42.049/09, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o Parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários, inscritos em Dívida Ativa, do Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.337/11 - Dispõe sobre a Aplicação dos Recursos para Pagamento de Precatórios judiciais, nos termos do § 8º do artigo 97 do ato das disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nDECRETO 43.347/11 - Concede Desconto para pagamento à vista do IPVA/12 e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.348/11 - Altera o Decreto nº 42.649/10, que Concede Crédito Presumido e diferimento do ICMS a Empresa Industrial ou Comercial Atacadista.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 378/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pelos contribuintes que especifica.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 381/11 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Contribuintes e pelas Repartições Fazendárias Relativos à opção de Crédito Presumido prevista no artigo 1º A da Lei nº 5.703/10.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 382/11 - Disciplina o Decreto nº 42.475/10, o qual regulamentou a Lei nº 5.139/07, relativamente às Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo e Gás Natural de que trata o artigo 20, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 383/11 - Dispõe sobre a utilização do conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) prevista no Ajuste SINIEF 9/07, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 384/11 - Altera a Resolução SEFAZ nº 266/09, que dispõe sobre a Obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) prevista no Ajuste SINIEF 7/05.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 390/11 - Autoriza a Inclusão da INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 392/11 - Autoriza a Inclusão de TIM CELULAR S/A no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 399/11 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para autorização da extinção de Créditos Tributários exigidos por meio de auto de infração, nota de lançamento, requerimento de parcelamento ou nota de débito, bem como para o correspondente registro no sistema de controle de autos de infração e parcelamentos - AIC e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 400/11 - Institui modelo de Auto de Infração para lançamento das Receitas Não Tributárias.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 416/11 - Altera a Resolução SEFAZ nº 378/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pelos contribuintes que especifica.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 429/11 - Altera o Anexo da Resolução SEFAZ nº 241/09 que dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Bebida Hidroeletrolítica (Isotônica) e Energética, fabricados no país.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 433/11 - Altera a Resolução SEFAZ nº 266/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) prevista no Ajuste SINIEF 7/05.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 434/11 - Altera a Resolução SEFAZ nº 5/03, que estabelece normas para fruição do Prazo Especial de Pagamento do ICMSS previsto no Decreto nº 32.701/03.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 435/11 - Disciplina a utilização do benefício de que trata o Convênio ICMS 108/08, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol 2014.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 444/11 - Altera dispositivos da Resolução SEF nº 6.470/02, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária na remessa de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 449/11 - Disciplina a Aplicação da Alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de Óleo Diesel para as Empresas Concessionárias e/ou permissionárias de Transporte Intermunicipal e Intramunicipal de Passageiros por Ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou Municipal de que trata o Decreto nº 43.167/11.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 455/11 - Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução SEFCON nº 3.803/00, que estabelece normas para o gozo da isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 456/11 - Altera a Resolução SEFAZ nº 293/10, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 457/11 - Altera o Anexo único da Resolução SER nº 180/05, que dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Bebida Hidroeletrolítica (isotônica) e Energética, fabricados no país.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 461/11 - Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2012 e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 465/11 - Fixa o Valor da UFIR-RJ para o exercício de 2012.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 468/11 - Dispõe sobre a Arrecadação de Tributos e outras Receitas Estaduais e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 469/11 - Fixa o valor do IPVA relativo aos TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES para o exercício de 2012 e dá outras procidências.\r\n\r\nPROTOCOLO ICMS 4/11 - Dispões sobre a suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado para “recurso de pasto”, promovidas entre os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROTOCOLO ICMS 36/11 - Dispõe sobre as obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICMS 85/09, de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPROTOCOLO ICMS 42/11 - Revoga o Protocolo ICM 22/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.\r\n\r\nPROTOCOLO ICMAS 77/11 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 66/09, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.\r\n\r\nPROTOCOLO ICMS 84/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 2/11 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para o socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (retificação do DOU de 15/02/11).\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 8/11 - Autoriza as unidades federadas a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos destinados ao tratamento industrial de efluentes.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 27/11 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 35/11 - Dispõe sobre a aplicação da MVA ST original nas operações interestaduais por contribuinte que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar 123/06.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 44/11 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Convênio ICMS 38/09, que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 59/11 - Estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às empresas usuárias.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 63/11 - Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 70/11 - Convalida procedimentos, prorroga o prazo para a entrega de relatórios previstos no § 7º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07 e dispensa cobrança de acréscimos legais referente à correção das informações sobre as operações ocorridas em abril de 2011.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 72/11 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações internas e em relação ao diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de mercadorias destinadas à construção, ampliação, reforma ou modernização dos Centros de Treinamento para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 76/11 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de mercadorias pelas delegações estrangeiras participantes dos 5º Jogos Militares.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 82/11 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro as conceder isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 103/11 - Concede isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuados pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 104/11 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 129/11 - Convalida procedimentos, dispensa a cobrança de acréscimos legais e estabelece prazo para a compensação dos valores entre as unidades federadas, decorrentes das inconsistências apresentadas nas versões do programa SCANC, referentes às operações com AEAC e B100, ocorridas no período de abril a agosto de 2011.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 131/11 - Prorroga disposições de convênios que concede benefícios fiscais.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 142/11 - Concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências.\r\n\r\nb) Instância Judicial\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda por meio da Resolução SEFAZ n.º 477 de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOERJ de 30/01/2012, informou sobre o quantitativo de créditos inscritos em dívida Ativa ajuizados até dezembro de 2011 e seus respectivos valores, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 109 ****\r\n\r\n9.4 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal representa um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tem como propósito assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei.\r\n\r\nOs Poderes e Órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei.\r\n\r\nO relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista beneficiários de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital, oriundos de investimentos do respectivo ente.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:\r\n\r\n- despesas totais com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas;\r\n\r\n- dívida consolidada;\r\n\r\n- concessão de garantias e contragarantias; e\r\n\r\n- operações de crédito.\r\n\r\nNo último quadrimestre, o relatório deverá conter, também, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\n- do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;\r\n\r\n- da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.\r\n\r\n- do cumprimento do disposto na LRF, no que se refere à operação de crédito por antecipação de receita, liquidada com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, com observância da proibição de contratar tais operações no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.\r\n\r\nApresentam-se, a seguir, informações relativas aos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal:\r\n\r\n9.4.1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos, assim como verificar os limites de que trata a LRF. Será computada a despesa com Pessoal da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes. A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida prevista na lei.\r\n\r\nA despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, observa-se que as despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2011, representaram 26,27% da receita corrente líquida, portanto, mantendo-se abaixo do limite máximo (49,00%) e do limite prudencial (46,55%). Em relação aos gastos consolidados de pessoal (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) observa-se que, no mesmo período, o índice alcançado é de 35,31%, também se mantendo abaixo do limite máximo (60,00%) e prudencial (57,00%). Para fins de cálculo desses percentuais é indispensável esclarecer que se excluem as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados.\r\n\r\nEm que pese às orientações contidas no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Portaria STN nº 249/2010, em seu volume III, fl. 19, conforme destacado abaixo, no que se refere a servidores requisitados, informamos não haver dupla contagem da despesa com pessoal, considerando que a mesma é empenhada e executada pelo órgão ou entidade cedente, e posteriormente ressarcida pelo órgão requisitante (realiza despesa intra-orçamentária) que, ao receber o ressarcimento, deverá proceder ao registro da receita intra-orçamentária, anulando o efeito intra-orçamentário no cômputo da despesa de pessoal.\r\n\r\n“No caso de servidores requisitados com ônus para o órgão requisitante, a despesa com pessoal será empenhada e executada pelo órgão ou entidade cedente. Posteriormente, o órgão cedente será ressarcido pelo órgão requisitante e, ao receber o ressarcimento, deverá proceder à anulação da despesa e do empenho correspondente. Se o ressarcimento ocorrer em outro exercício, o valor da restituição deverá ser registrado como receita pelo órgão cedente, a título de Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores.”\r\n\r\nEntretanto, em atendimento ao item II do Voto do Conselheiro Relator do processo TCE-RJ 104.123-2/2010, que versa sobre a análise do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2009, demos ciência a Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT, através da CI/SUARGE/CGE Nº 031 de 23/03/2011, na qual foi solicitado o aprimoramento da rotina CNRC/SUNOT/CGE nº 008/2009, de forma que fique evidenciado a quem caberá a apropriação da despesa com pessoal para fins de LRF, nos casos de despesas com pessoal requisitado, observando o disposto no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nEm resposta a Superintendência de Normas Técnicas informou por meio da CI/SUNOT/ nº 018/2011, que a rotina CNRC/SUNOT/CGE nº 008/2009 guarda estrita conformidade com o disposto no Decreto Estadual n.º 32.532 de 26 de dezembro de 2002 e que a despesa com pessoal requisitado por ser classificada como operação intra-orçamentária não configura dupla contagem de pessoal na apuração de que trata a LRF.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos a evolução dos gastos com pessoal do Poder Executivo, bem como o Consolidado, em relação à Receita Corrente Líquida:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 110 ****\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 111 ****\r\n\r\nNota-se nos gráficos acima que os percentuais da despesa com pessoal, do Poder Executivo, em relação à receita corrente líquida estão dentro dos limites estabelecidos pela LRF. No ano de 2010 apurou-se uma relação percentual de 26,83%, em 2011 o índice baixou para 26,27%, ficando 20,28 pontos percentuais abaixo do limite prudencial. Em relação à despesa com pessoal consolidada, no ano de 2010, apurou-se uma relação percentual de 36,22%, baixando para 35,31% em 2011, o que resultou em 21,69 pontos percentuais abaixo, também, do limite prudencial.\r\n\r\nPara fins de calculo dos percentuais acima excluem-se as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados. No exercício de 2011, essas despesas atingiram o montante de R$ 9.059.609 mil, custeadas pelas receitas de Compensação Financeira da Extração do Petróleo - Royalties de Petróleo R$ 3.534.794; receitas provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES R$ 147.175; Receitas da Dívida Ativa R$ 16.704, receitas de Alienação de Ativos R$ 345.416 e o montante de R$ 5.015.520 mil referente a receitas diretamente arrecadadas pelo RPPS.\r\n\r\nObserva-se, que nos exercícios analisados o Governo do Estado do Rio de Janeiro obteve êxito no cumprimento da LRF no que se refere aos limites para despesa de pessoal.\r\n\r\n9.4.2 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL\r\n\r\nÉ elaborado pelo Poder Executivo e abrange todos os Poderes do Estado. O detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a LRF e outras informações relevantes.\r\n\r\nA Dívida Consolidada - DC ou fundada é o montante total apurado, sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.\r\n\r\nEm observância ao Princípio da Prudência, e com vistas a assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, neste demonstrativo, outras obrigações do Ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira, muito embora não sejam essas obrigações consideradas no conceito de dívida consolidada, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, tais como, precatórios anteriores a 05.05.2000, insuficiência financeira e outras obrigações não integrantes da Dívida Consolidada.\r\n\r\nOutro aspecto relevante tratado neste demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de dedução da Dívida Consolidada. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do ativo disponível e haveres financeiros, os valores inscritos em restos a pagar processados.\r\n\r\nNo demonstrativo da DCL não foram considerados os valores referentes ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Portaria STN nº 249, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nA dívida consolidada líquida do Estado, em relação à receita corrente líquida, apresentou no período de janeiro a dezembro de 2011 o percentual de 146,12% correspondendo a R$ 57.378.214 mil, ficando abaixo do limite percentual de 200,00%, determinado pelo Senado Federal, que corresponde a R$ 78.536.691 mil.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo da Dívida Consolidada Líquida:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 112 ****\r\n\r\nNo exercício de 2011, o Estado apurou a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, conforme demonstrado, inferior a 200%. Comparando com o exercício anterior a relação entre a DCL/RCL apresentou uma redução de 10,11 pontos percentuais. Essa redução pode ser explicada observando, isoladamente, o desempenho da DCL de 2011 frente a 2010, que apresentou uma variação de 6,35%, enquanto que a RCL apresentou um crescimento mais significativo da ordem de 13,71%.\r\n\r\n9.4.3 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias correspondentes. A concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.\r\n\r\nO total das garantias do Estado, no exercício de 2011, representou 4,98% da receita corrente líquida, ficando 17,02 pontos percentuais abaixo do limite de 22,00% definido no art. 9º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal.\r\n\r\nNa comparação com o ano anterior, observa-se, na tabela abaixo, que a relação Total das Garantias/RCL teve uma redução de 0,78%. Essa redução pode ser explicada observando-se, isoladamente, o valor das garantias frente ao exercício anterior, que apresentou uma variação de (1,73%), enquanto a RCL apresentou um crescimento da ordem de 13,71%.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Garantias de Valores:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 113 *****\r\n\r\n9.4.4 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF.\r\n\r\nA operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.\r\n\r\nO total das operações de crédito do Estado, em 2011, representou 3,24 pontos percentuais sobre a receita corrente líquida. O limite definido no inciso I, art. 7º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, estipula o valor máximo para a relação das operações de crédito com a receita corrente líquida em 16,00%. Desta forma o Estado apresentou uma relação de 12,76 pontos percentuais abaixo do limite definido pelo Senado Federal.\r\n\r\nComparando com os valores realizados no exercício de 2010, as operações de crédito, apresentaram uma variação nominal negativa de 1,83%, o que representa uma redução de R$ 23,74 milhões de receitas provenientes dessas operações. A redução observada nas operações de crédito foi comentada no item 3.1.2.2.1 deste Relatório.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo das Operações de Crédito:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 114 ****\r\n\r\n9.4.5 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da disponibilidade financeira e verificar a parcela comprometida (limite de que trata a LRF) para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nRessalta-se que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\nO saldo da disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo, que pode ser considerado como a capacidade do Estado em honrar seus compromissos de curto prazo, no ano de 2011 apresentou um superávit de R$ 3,2 bilhões. Em comparação com o resultado do ano anterior pode-se observar que o total do ativo disponível aumentou R$ 1,6 bilhões enquanto que as obrigações financeiras foram reduzidas em R$ 75,2 milhões.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo da Disponibilidade de Caixa:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 115 ****\r\n\r\n9.4.6 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vincu lados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nOs Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada órgão / entidade.\r\n\r\nEm comparação com o ano de 2010, o estoque de Restos a Pagar apresentou uma redução de R$ 174.689 mil. É importante destacar que o valor de estoque de Restos a Pagar tende a diminuir ao longo dos anos como decorrência do Programa de Parcelamento dos RPs de exercícios anteriores a 2007 (Decreto Nº 40.874/2007 e Decreto Nº 41.377/2008).\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo dos Restos a Pagar:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 116 ****\r\n\r\n9.5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seus artigos 52 e 53.\r\n\r\nOs entes da Federação, definidos na LRF, deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório Resumido da Execução Orçamentária, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e normas de que trata a lei.\r\n\r\nA LRF estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO e seus demonstrativos que deverão abranger os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e Entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nÉ um pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. \r\n\r\nNesse sentido, a LRF orienta sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, a limitação de empenho e movimentação financeira, a não geração de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, os critérios para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. Orienta, ainda, sobre o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal, sobre a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente, sobre a contratação de operações de crédito, disponibilidades de caixa, restos a pagar, dentre outras disposições, visando, sempre, a responsabilização do titular do Poder ou Órgão no que se refere à gestão dos recursos e patrimônio públicos.\r\n\r\nQuando for o caso, serão apresentadas justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.\r\n\r\nAs informações deverão ser elaboradas a partir do consolidado de todas as unidades gestoras, no âmbito da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.\r\n\r\nDurante o exercício os demonstrativos do RREO, abaixo listados, deverão ser elaborados e publicados no formato definido pela Portaria STN nº 249/2010, até trinta dias após o encerramento do bimestre considerado.\r\n\r\n- Balanço Orçamentário;\r\n\r\n- Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;\r\n\r\n- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;\r\n\r\n- Demonstrativo do Resultado Nominal;\r\n\r\n- Demonstrativo do Resultado Primário;\r\n\r\n- Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;\r\n\r\n- Demonstrativo das Despesas com Saúde;\r\n\r\n- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.\r\n\r\nAlém dos demonstrativos mencionados, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes:\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;\r\n\r\n- Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos;\r\n\r\n- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;\r\n\r\n- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\n9.5.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDefinido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Estando também previsto na LRF, porém de forma mais detalhada, o Balanço Orçamentário apresentará a execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar, e também a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação atualizada, as despesas empenhadas e liquidadas, no bimestre e no exercício, e o saldo a realizar.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Orçamentário:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 117 ****\r\n\r\n9.5.2 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nApresenta a apuração da receita corrente líquida - RCL, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício. A informação constante neste demonstrativo serve de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nEntende-se como RCL, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções.\r\n\r\nA RCL servirá como base para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita Corrente Líquida:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 118 *****\r\n\r\n9.5.3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nTem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir.\r\n\r\nO ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social, para seus servidores, conferir-lhe-á caráter contributivo e organizá-lo-á com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social, publicado pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nA institucionalização do Regime Próprio de Previdência Social implica em estabelecer contabilidade própria que permita conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da Previdência.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Previdenciário apurado através do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 119 ****\r\n\r\nNo ano de 2011 o RIOPREVIDÊNCIA apurou um superávit previdenciário de R$ 544.028 mil. Observa-se que este resultado é significativamente superior ao apurado no ano anterior. Este resultado pode ser explicado pelo incremento das receitas da compensação financeira dos royalties do petróleo e em menor escala pelas receitas do FUNDES, de alienação de ativos atrelada às receitas com a contribuição patronal e as receitas de contribuição previdenciária contra despesas previdenciárias e administrativas.\r\n\r\n9.5.4 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nApresenta o resultado primário apurado, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Primário:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 120 ****\r\n\r\nO Resultado Primário do Estado apurado em 2011 foi de R$ 2.599.970 mil, valor acima da meta fixada em lei de R$ 729.124 mil.\r\n\r\n9.5.5 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\r\n\r\nO objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da dívida fiscal líquida. No bimestre, o Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência.\r\n\r\nO saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da DCL acrescentado das receitas de privatização e deduzido os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nAs informações pertinentes deste Demonstrativo devem guardar conformidade com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Nominal a preços correntes e constantes:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 121 ****\r\n\r\nNo gráfico anterior, pode-se observar que no ano de 2011 o resultado nominal apurado foi positivo em R$ 2.747.706 mil, demonstrando que no exercício em questão, houve um acréscimo na dívida fiscal líquida comparando com o ano anterior. A meta fixada em lei previa um resultado nominal de até R$ 6.997.731 mil, valor superior ao resultado nominal apurado.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 122 ****\r\n\r\nNota-se no gráfico acima, que a meta estipulada em lei, do resultado nominal a valores constantes, em 2011, era positiva de R$ 4.310.277 mil, e o resultado nominal apurado foi positivo em R$ 64.949 mil, demonstrando que em comparação com o ano anterior o estoque da dívida pública estadual aumentou, representando 1,51% da meta estipulada para o exercício.\r\n\r\n9.5.6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nApresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 123 ***\r\n\r\nO valor denominado “resultado” no gráfico acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Em 2011, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos. Verifica-se que a aplicação dos recursos próprios com investimentos aumentou em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n9.5.7 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nApresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos. \r\n\r\nÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita de Alienação de Ativos e o Montante Aplicado:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 124 ***\r\n\r\n9.6 RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\n***** INSERIR QUADRO 07 ****\r\n\r\n10 DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nO estoque da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2011, alcançou o montante de R$ 65,4 bilhões. Este montante apresentou uma variação nominal, em relação ao saldo de dezembro de 2010, de 8,20%, e real de 3,05%.\r\n\r\nO índice definido pelo Senado Federal como parâmetro de grau de endividamento dos entes, que é obtido pelo cálculo da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida - RCL obteve melhora em relação ao exercício anterior, saindo de 156,23% para 145,84%. Resultado do aumento da receita nos últimos 12 meses.\r\n\r\n10.1 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n10.1.1 DÍVIDA INTERNA\r\n\r\nO saldo da dívida interna da Administração Direta somou o montante de R$ 62,7 bilhões, ou seja, 8,81% maior que o exercício de 2010. Esta variação decorreu da celebração de novas operações de crédito, parcelamentos junto à Receita Federal, e, principalmente, pela atualização dos saldos devedores, que conforme cláusulas específicas são corrigidos por índices, tais como: TR, IGP-M, IGP-DI, TJLP e SELIC. Destaque-se nesse resultado o aumento de 5,0% do IGP-DI, responsável pela correção dos dois maiores contratos: (i) Contrato de assunção de Dívidas do BERJ; e (II) Contrato de Refinanciamento, firmado ao amparo da Lei 9.496/97. \r\n\r\nNo segundo contrato, além da variação positiva do IGP-DI, o saldo devedor também foi acrescido pela incorporação de resíduo no montante de R$ 33,5 milhões. Esse resíduo decorreu do fato que o cálculo do valor devido integral pela tabela Price ultrapassou o limite de pagamento de 13% sobre a Receita Líquida Real - RLR, conforme disposto na Lei nº 9.496/97. \r\n\r\nNo mês de outubro de 2011, foram registrados na dívida R$ 1,06 bilhão referentes aos novos parcelamentos de débitos junto à Receita Federal do Brasil. A consolidação teve origem no pedido de reconhecimento de dívida, formulado pelo Estado, no âmbito do novo REFIS Federal, amparado na Lei Federal nº 11.941/2009. \r\n\r\n10.1.2 DÍVIDA EXTERNA\r\n\r\nAo final do exercício de 2011, o saldo da dívida externa foi de R$ 3,1 bilhões, 54,59% superior ao exercício de 2010, consequência da desvalorização do real frente ao dólar e do ingresso de recursos das operações que se encontram em fase de desembolso. O quadro abaixo apresenta as operações de crédito contratadas ao longo do ano.\r\n\r\n***** INSERIR QUADRO 08 ****\r\n\r\nEm decorrência dos empréstimos contratados em 2011 e em exercícios anteriores, houve ingresso de R$ 1,3 bilhão ao longo do ano, a saber: \r\n\r\n-Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados em Exercícios Anteriores\r\n\r\na)R$ 9,5 milhões, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos foram aplicados na Expansão do METRÔ;\r\n\r\nb)R$ 33,6 milhões, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Projeto de Transportes de Massa do Rio de Janeiro - PETII;\r\n\r\nc)R$ 500 mil, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos foram aplicados no Programa Modernização das Receitas e da Gestão Fiscal;\r\n\r\nd)R$ 50,4 milhões, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Programa Delegacia Legal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne)R$ 43,9 milhões, liberados pela Caixa Econômica Federal - cujos recursos foram aplicados no Programa Saneamento para todos - CEF SANEAMENTO;\r\n\r\nf)R$ 19,2 milhões, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL.\r\n\r\ng)R$ 169,7 milhões, liberados pela CAIXA -, cujos recursos foram aplicados no Programa de Apoio ao Financiamento das Contrapartidas do PAC;\r\n\r\nh)R$ 7,5 milhões, liberados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Administração Fazendária - PROFAZ;\r\n\r\ni)R$ 1,2 milhão, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o Programa Estadual de Modernização - PMAE II;\r\n\r\nj)R$ 77,9 mil, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PROGESTÃO;\r\n\r\n- Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados no Exercício\r\n\r\na)R$ 80 milhões, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o Programa Maracanã PROCOPA 2014;\r\n\r\nb)R$ 855,9 milhões, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Programa de Habitação e Desenvolvimento Urbano Metropolitano Sustentável - PROHDUMS;\r\n\r\n10.2 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nO saldo da dívida da Administração Indireta somou o montante de R$ 64,8 milhões, representando uma redução de 69,20% em relação ao saldo verificado no exercício de 2010. O decréscimo dessa dívida decorreu da reclassificação contábil das dívidas da Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, junto à entidade de previdência complementar e da quitação da dívida da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ com o INSS.\r\n\r\nSaliente-se que, desse montante, parte significativa refere-se a parcelamentos de débitos fiscais junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à Secretaria da Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional.\r\n\r\n10.3 PRECATÓRIOS\r\n\r\nCabe relembrar que em 09 de dezembro de 2009 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 62/2009, que introduziu três importantes inovações ao tratamento dessas obrigações, quais sejam:\r\n\r\n1. Aos Entes que aderirem ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, instituído pela Emenda, caberá apenas a transferência dos recursos para pagamento de precatórios, pois competirá ao Tribunal de Justiça, local, organizar em fila única todos os precatórios emitidos contra o ente devedor (Estado), definir as preferências e executar os pagamentos;\r\n\r\n2. Possibilidade de adesão ao regime especial de pagamento de precatórios com a opção de pagamento do estoque em até 15 anos ou com a permanência no Regime Especial enquanto o estoque devido for superior ao percentual vinculado da Receita Corrente líquida; e\r\n\r\n3. Opção de destinação de 50% do valor transferido ao Tribunal de Justiça, para pagamento de precatórios pelo critério de ordem crescente de valor e/ou de leilão por maior deságio.\r\n\r\nAssim, seguindo as prioridades definidas no início do governo e com base nas inovações introduzidas pela citada EC nº 62/2009, no ano de 2011, o Estado do Rio de Janeiro empregou o montante de R$ 276,5 milhões no adimplemento de precatórios judiciais.\r\n\r\nSalienta-se que 27,1%, do montante desembolsado em 2011, foi utilizado para honrar os parcelamentos de precatórios celebrados pelo Estado antes da Emenda Constitucional nº 62/2009, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado feita pelo Of. Nº 123/2008-MLM/GPG, e 72,9% foram transferidos ao Tribunal de Justiça para quitação de novos precatórios, em obediência ao regime especial de pagamento de precatórios adotado pelo Estado, pelo Decreto nº 42.315, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos do art. 97, § 1º, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nA transferência dos recursos financeiros ao Tribunal de Justiça, a quem compete, atualmente, realizar os pagamentos, foi realizada no mês de dezembro de 2011. Conforme opção do Estado, 50% das verbas transferidas ao Tribunal de Justiça deverão ser aplicadas em pagamentos de precatórios seguindo o critério de ordem cronológica; e os outros 50% em pagamentos seguindo o critério de ordem única e crescente de valor, conforme Decreto nº 43.337, de 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\n10.4 DEMONSTRATIVOS\r\n\r\nO Quadro II e o Gráfico I apresentam o efeito percentual de cada índice e da moeda na evolução do saldo devedor da Dívida Consolidada em 2011. Já no Quadro III e no Gráfico II foi caracterizado o montante da Dívida Consolidada discriminada por credores. \r\n\r\n**** INSERIR TABELA 125 ****\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 126 ***\r\n\r\nAbaixo, no Quadro IV e no Gráfico III, apresenta-se a variação ocorrida no estoque da dívida consolidada. \r\n\r\n***** INSERIR TABELA 127 ****\r\n\r\n11 IMPLEMENTAÇÃOES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO\r\n\r\nEm 2011 a Contadoria Geral do Estado implantou no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ e no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, as seguintes ferramentas de entrada de dados, controle e consulta:\r\n\r\n11.1 SIAFEM\r\n\r\nNota de Arrecadação - NA - A transação “NA”, em substituição a utilização da Nota de Lançamento para registro da receita, foi criada objetivando promover a diferenciação e transparência no processo de contabilização da receita pública. O Documento Nota de Arrecadação - NA - além da maior transparência veio resolver um problema sistêmico, decorrente do grande quantitativo de Notas de Lançamento, que acabava por exceder a numeração sequencial, na UGE TESOURO, que praticamente centraliza a contabilização (registro) das receitas.\r\n\r\nIntegração do SIAFEM com o SIGA (Sistema de Aquisições), desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a partir da criação da CHAVE-SIGA, como elemento integrador entre os sistemas, possibilitando a automação da Nota de Empenho. Processo este ocorrido de forma gradativa, conforme Decreto 43.189 de 12/09/2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ 142, de 13/09/2011.\r\n\r\nCriação da transação IMPORTSPED que permitiu às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista a geração de arquivo no formato TXT, para validação por parte de programa da Receita Federal e posterior transmissão, tanto do SPED Contábil, como do FCONT.\r\n\r\nO SPED Contábil é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital, correspondendo à obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: Diário e seus auxiliares, se houver, Razão e seus auxiliares, se houver e Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. Já o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), conforme a Instrução Normativa RFB no 949/09 é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCriação do módulo: “PROJETOS”, que consiste numa funcionalidade que possibilita a geração de uma base de dados que contempla a extração de informações de forma segura, prática e racional, da execução orçamentária e financeira, visando a preparação do processo de prestação de contas junto ao organismo internacional financiador do projeto. O que norteia o módulo PROJETO é a criação de uma tabela, cuja parametrização ficará sob a responsabilidade do usuário (Gestor do Projeto), de acordo com as necessidades e características que o projeto venha a exigir. A chave PROJETOS terá a seguinte estrutura: TIPO DE CUSTO, COMPONENTE, SUBCOMPONENTE, PRODUTO e CATEGORIA DE INVESTIMENTO.\r\n\r\nDesenvolvimento de funcionalidades com o objetivo de melhorar a qualidade da informação registrada no SIAFEM, bem como sua consulta. Como exemplo temos a criação do evento 400094, que registra automaticamente, no sistema compensado, os valores cancelados por falta de disponibilidade financeira para inscrição de restos a pagar não processados. Outro exemplo foi a criação da possibilidade de consulta dos valores empenhados, liquidados e pagos no cadastro dos convênios. Também pode ser citada a transação IMPRELDL, que permite imprimir a relação de Documentos de Liquidação (DL), conforme critérios previamente parametrizados.\r\n\r\n11.2 SIG\r\n\r\nNo SIG foram feitas diversas atualizações, conforme exigências legais, adequando os relatórios gerenciais e os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. No módulo da Despesa foi criada opção de consulta para a conta 2.9.3.3.3.05.00, criada no SIAFEM, pela Portaria CGE 149 de 02/02/2011, para evidenciar os Depósitos de Entidades no Tesouro Estadual.\r\n\r\n12 PROCESSO DE CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE.\r\n\r\n12.1 INTRODUÇÃO\r\n\r\nCom o Brasil acompanhando a expansão dos mercados externos e a globalização da economia, surgiu a necessidade, nas entidades, da elaboração de demonstrações contábeis baseadas em critérios uniformes e homogêneos, de forma que os gestores, investidores, analistas e a sociedade possam utilizar informações transparentes, confiáveis e comparáveis, nos processos de tomadas de decisões e de controle.\r\n\r\nA Contadoria do Estado do Rio de Janeiro, no contexto da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, terá o desafio de adequar-se à nova sistemática contábil com ênfase no Patrimônio Público em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP.\r\n\r\n12.2 O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO BRASIL\r\n\r\nA padronização dos procedimentos contábeis para a área privada, com base nas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, é realizada por estudos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, formado pelas seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA; Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC; Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI; e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON. O CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nO Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC 1.103/2007, criou o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, integrado pelo próprio CFC, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Banco Central do Brasil - BACEN, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Secretaria do Tesouro Nacional - STN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. \r\n\r\nO CPC e o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, através da reforma contábil, dos setores privado e público, e de auditoria, vem contribuindo para o desenvolvimento do país. Identifica as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC, às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público emitidas pela International Federation of Accontants - IFAC.\r\n\r\n12.3 A CONVERGÊNCIA NA ÁREA PÚBLICA \r\n\r\nO processo de convergência para a área pública, iniciado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, conjugada com a Resolução nº 1367/2011 que altera o apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, o qual apresenta a interpretação dos Princípios de Contabilidade com foco nas perspectivas no setor público, tornando evidente que os princípios aplicados na área privada também devem ser observados na área pública.\r\n\r\nAs Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 16, no total de 11 (onze) normas que traçam os conceitos e procedimentos específicos para nova Contabilidade Pública Brasileira, em direção às mudanças necessárias no sentido da adequação dos procedimentos contábeis aplicados na área pública. Em 25 de novembro de 2011 foi aprovada a NBC TSP 16.11, estabelecendo as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público, denominado pela norma de Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). \r\n\r\nCom o propósito de dar continuidade ao processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais, o CFC ofereceu à Audiência Pública 31 (trinta e uma) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS em inglês), emitidas pela International Federation of Accountants - IFAC. A audiência pública já foi encerrada, aguardando a devida publicação das normas. \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, determinada a desenvolver ações no sentido de identificar as necessidades da convergência, publicou a 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.\r\n\r\nEm prosseguimento, em 14 de dezembro de 2011, foi publicada a Portaria nº 828 pela STN, alterando o prazo de implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e estabelecendo novos prazos para a adoção do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional na condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, no intuito de consolidar as contas dos entes da Federação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no sentido da convergência das normas contábeis, através de portaria, criou Grupos Técnicos, com caráter técnico e consultivo, para a adequação das normas e procedimentos, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem assim ,a participação de colaboradores vinculados a entidades públicas, num esforço multilaterais. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON, com a composição e funcionamento normatizados pela Portaria nº 109, de 21 de fevereiro de 2011, é responsável pela análise e pela elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL é responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000. Sua composição e funcionamento são regrados pela Portaria nº 110, de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nO Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS tem a responsabilidade de analisar e elaborar diagnósticos e estudos visando à harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais, em atendimento a Portaria nº 111, de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n12.4 A CONTADORIA-GERAL DO ESTADO NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA\r\n\r\nA Contadoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro vem contribuindo desde 2008, no desenvolvimento dos trabalhos do GTCON, GTREL e GTSIS, com a participação dos seus representantes de forma efetiva ao processo e adquirindo conhecimentos para a devida aplicação das normas no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA CGE tem participação no GTCON como representante do Grupo de Gestores Financeiros - GEFIN/CONFAZ, e atua no GTREL e GTSIS como convidada. \r\n\r\nBuscando o intercâmbio de boas práticas contábeis e soluções, a CGE participa do GT Contabilidade do GEFIN, instituído para subsidiar o Grupo de Gestores Financeiros do CONFAZ para o alcance do seu objetivo no que tange a área contábil.\r\n\r\nA CGE também tem participação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, que tem como objetivo prover um espaço para a discussão e estudo dos temas federativos no Brasil e serve também como instância consultiva para os Estados brasileiros. \r\n\r\nCom o intuito de operacionalizar o processo de convergência, foi publicado em 21 de julho de 2011 o Decreto nº 43.092, instituindo o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ.\r\n\r\nEm 29 de dezembro de 2011 foi publicada Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 131, indicando os servidores que integram o GTCON/RJ.\r\n\r\nEm janeiro de 2012, ocorreu a primeira reunião do GTCON/RJ, com a participação de representantes e convidados, sendo a partir desta data formados subgrupos para estudo de assuntos específicos.\r\n\r\nEm 23 de fevereiro de 2012 foi publicada a Portaria CGE nº 153, aprovando o Regimento Interno do GTCON/RJ.\r\n\r\n12.5 CONCLUSÃO\r\n\r\nA adoção das novas regras ocorre gradativamente, pois uma mudança dessa magnitude não é possível sem considerar os aspectos humanos envolvidos no processo, o comprometimento da gestão pública, o treinamento e a qualificação dos profissionais de contabilidade, além de sistemas de informação que atendam e suportem a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público. \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado tem promovido ações no sentido de se adequar a Contabilidade Aplicada ao Setor Público e cumprir as determinações da STN, principalmente através da Portaria nº 828/2011, que trouxe os novos prazos para implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e outros procedimentos. Assim, a atuação do GTCON/RJ, que tem representantes não só da Contadoria, mas também de outros órgãos e do Tribunal de Contas do Estado, tem o objetivo de discutir e propor soluções para tornar possível a adoção do novo plano de contas, de um sistema de custos, de novos demonstrativos contábeis, de registrar e controlar os bens patrimoniais e de registrar a receita no momento da ocorrência do fato gerador, respeitando-se o Princípio da Competência, dentre outros assuntos também demandados. Portanto, é um processo que envolve vários setores, não só a Contadoria, envidando esforços de todos para que a mudança seja concretizada. Já foram formados cinco subgrupos de trabalho, reunindo representantes de vários setores, atualmente em fase de estudo e discussão dos assuntos para que o plano de ação possa ser desenvolvido e as medidas serem efetivamente adotadas, visando a total adequação às novas normas expedidas e a padronização dos demonstrativos, com o objetivo também de se obter transparência e qualidade da informação para a sociedade.\r\n\r\n13 GLOSSÁRIO\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamentos e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.\r\n\r\nAutarquia\r\n\r\nEntidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública.\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\nConcessão de auxílio concedido pelo Estado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas, comprovadamente carentes, na condição de estudante.\r\n\r\nBACEN\r\n\r\nBanco Central do Brasil. É uma autarquia federal criada com a finalidade de fiscalizar as instituições financeiras. Dentre as muitas atribuições importantes do BACEN está a de regulador da política monetária do Governo, administrador das reservas internacionais e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nBalanço\r\n\r\nDemonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade.\r\n\r\nBalanço Orçamentário\r\n\r\nDemonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12, da Lei n° 4.320/64, artigo 102).\r\n\r\nBalanço Patrimonial\r\n\r\nDemonstra num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo.\r\n\r\nCFC - Conselho Federal de Contabilidade\r\n\r\nÓrgão central da Profissão Contábil encarregado, dentre outras, de promover o desenvolvimento da profissão contábil, criador do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, comitê esse, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil por meio da reforma contábil e de auditoria que resulte numa maior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, bem como no aprimoramento das práticas profissionais, levando-se sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.\r\n\r\nC.P.C. - Comitê de Pronunciamentos Contábeis\r\n\r\nCriado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nConcessões e Permissões\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão, ao particular, do direito de exploração de serviço público, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público.\r\n\r\nCréditos Adicionais\r\n\r\nAutorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificando-se em suplementar, especial e extraordinário.\r\n\r\nDéficit de Capital\r\n\r\nOcorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital.\r\n\r\nDéficit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada.\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nDespesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nDespesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros.\r\n\r\nDespesa de Custeio\r\n\r\nSão as necessárias à manutenção da ação da administração, como por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e à contratação de serviços de terceiros, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nAs relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os com compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.\r\n\r\nDespesa de Pessoal e Encargos\r\n\r\nDespesas de natureza salarial decorrente do efetivo exercício de cargos, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção.\r\n\r\nDespesas Fiscais\r\n\r\nSão as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construção de escolas, estradas e hospitais.\r\n\r\nDespesas não Financeiras\r\n\r\nCompreende o total empenhado menos as despesas financeiras, ou seja, subtraem-se os encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\nConjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.\r\n\r\nDespesa Pública\r\n\r\nConstitui despesa todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos.\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal\r\n\r\nEntende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDespesas com Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nConstitui-se nos créditos dos Estados, tributários ou não, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros.\r\n\r\nDívida Consolidada ou Fundada\r\n\r\nÉ o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Consideram-se, também, as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País.\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nÉ o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados.\r\n\r\nElemento Despesa\r\n\r\nÉ o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins.\r\n\r\nEmpresa Estatal Dependente\r\n\r\nEmpresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Art. 2°, III, da LC n° 101/2000). De acordo com a portaria STN n° 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se, ainda, subvenção econômica, a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária.\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nÉ a denominação genérica de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para execução de atividades que lhes são atribuídas em lei.\r\n\r\nExcesso de Arrecadação\r\n\r\nÉ o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nIdentificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nFPE\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados. Instrumento que funciona como mecanismo compensatório em favor dos Estados, em razão da centralização dos impostos de maior grau de elasticidade (Imposto de Renda e IPI) na esfera de competência da União.\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nFunção\r\n\r\nConstitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público.\r\n\r\nFundação Pública\r\n\r\nA entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes.\r\n\r\nFundo Especial\r\n\r\nParcela de receitas vinculada por lei à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.\r\n\r\nICMS\r\n\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.\r\n\r\nIGP\r\n\r\nÍndice Geral de Preços.\r\n\r\nIntra-orçamentária\r\n\r\nConforme a Portaria Interministerial 338 de 26/04/2006, que define como intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade ou outra entidade no âmbito da mesma esfera de governo. Que criou as classificações de receita:\r\n\r\nI - 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias;\r\n\r\nII - 8000.00.00 - Receitas de Capital Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nDespesas com a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas. \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nDespesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.\r\n\r\nIPCA\r\n\r\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nIPI\r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados. Incide sobre quaisquer produtos que tenham sofrido algum processo industrial que de alguma forma os modifiquem.\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.\r\n\r\nIRRF\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte. Desconto sobre a renda/rendimentos do trabalho assalariado, de capital ou pela prestação de serviços, podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos.\r\n\r\nLei Kandir\r\n\r\nCompensação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de produtos primários e semimanufaturados remetidos ao exterior.\r\n\r\nLei Orçamentária Anual\r\n\r\nLei especial de iniciativa do Poder Executivo, que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Indireta, compreendendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento de Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nMacroeconomia\r\n\r\nRamo da Economia que estuda o funcionamento da Economia como um todo no que diz respeito ao Produto Nacional Bruto, ao rendimento, à evolução dos preços (inflação), ao desemprego, à despesa, ao comércio internacional e a outras variáveis macroeconômicas. Uma política macroeconômica visa o alcance de uma taxa elevada do produto nacional e de emprego, a estabilidade dos preços e a expansão do comércio internacional.\r\n\r\nMaterial de consumo\r\n\r\nDespesas com álcool, gasolina, óleo diesel automotivo, outros combustíveis e lubrificantes; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; alimentos para animais; animal para experimentos corte ou abate; sêmen; explosivos e munições; gêneros alimentícios; cestas básicas, medicamentos de alto custo, material biológico, farmacoló gico e laboratorial; medicamentos; órteses e próteses para uso em procedimentos cirúrgicos; material de cama mesa; copa e cozinha, e produtos de higienização; material de coudelaria ou de uso zootécnico; material de escritório; material de construção; material hidráulico; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material gráfico; insumos, peças e acessórios de utilização em informática; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; materiais, peças e acessórios para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; substâncias e produtos químicos; material para telecomunicações; sementes e mudas de plantas; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo; suprimento de aviação sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; motores para viaturas policiais; livros didáticos e paradidáticos; tesouras; grampeadores e perfuradores de papel (de pequeno porte); ferramentas avulsas, de pequeno porte, não acionadas por força motriz; pisos e forrações; e outros materiais de uso não-duradouro.\r\n\r\nMetas de inflação\r\n\r\nSão percentuais que o Governo estipula para a variação da taxa de inflação.\r\n\r\nMetas fiscais\r\n\r\nSão metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas de contribuição de melhoria), não-tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.\r\n\r\nNBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público\r\n\r\nCompilação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, editadas pela Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).\r\n\r\nOrçamento da Seguridade Social\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel.\r\n\r\nOrçamento de Investimento\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com voto direto.\r\n\r\nOrçamento Fiscal\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\nRegistram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, aplicações financeiras e outras.\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores.\r\n\r\nOutras Transferências de Capital\r\n\r\nRegistra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nDespesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesas específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias e ajudas de custo a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias, e outras despesas pagas diretamente à pessoa física por quaisquer serviços prestados desde que não tenham vínculo empregatício com o órgão. Incluem-se no elemento, os encargos sociais e as obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDespesas com prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas para órgãos públicos, incluindo o material empregado, tais como: assinaturas de jornais, revistas e periódicos; fretes de carga e carretos; despesas miúdas e de pronto pagamento; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; manutenção, conservação e adaptação de bens móveis; conservação, manutenção, reparos e reformas de bens imóveis; colocação de revestimentos, cortinas e persianas; manutenção e conservação de rodovias e outros bens de domínio público; seguros em geral (exceto o decorrente de obrigação patronal); serviços de divulgação; publicidade decorrente de legislação específica; impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições, fornecimento de cestas básicas; assistência médico-hospitalar e odontológica; contratação de escolas infantis e/ou creche para filhos de funcionários; serviços gráficos; serviços de confecção; serviços, programas e aplicativos de informática; acesso à \"Internet\"; manutenção e locação de equipamentos de informática; serviços de comunicação de dados (exclusive aqueles que correm à conta de serviços de Utilidade Pública); exames laboratoriais; fornecimento de gazes medicinais; desratização, dedetização e desinsetização; fornecimento de alimentação preparada.\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\nÉ a soma do passivo financeiro com o passivo permanente.\r\n\r\nPPA - Plano Plurianual\r\n\r\nProgramação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e/ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais.\r\n\r\nPolítica Monetária\r\n\r\nA Política Monetária representa a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de se controlar a liquidez global do sistema econômico. Os objetivos principais são o controle das taxas de juros e de câmbio, da liquidez monetária e da distribuição seletiva do crédito. A política monetária tem sido utilizada como instrumento de combate à inflação.\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nÉ a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objeto comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade.\r\n\r\nPrograma De Reestruturação e Ajuste Fiscal \r\n\r\nÉ parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da já mencionada Lei e consiste num documento por meio do qual um estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas ou compromissos relativos a:\r\n\r\nRelação Dívida Financeira/Receita Líquida Real;\r\n\r\nResultado Primário;\r\n\r\nDespesas com Funcionalismo Público;\r\n\r\nReceitas de arrecadação Própria;\r\n\r\nReforma do Estado e/ou Alienação de ativos;\r\n\r\nDespesas com Investimento.\r\n\r\nReceitas Agropecuárias\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: Agricultura (cultivo de solo), inclusive hortaliças e flores; Pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); Atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como industriais).\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nSão meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinados a atender gastos classificáveis em despesas correntes.\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nSomatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar n°87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Art. 60 dos ADCT).\r\n\r\nReceita das Operações de Crédito\r\n\r\nSão as receitas que possuem como origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem ser \"reais\" ou \"compensativas\". As reais gravam o patrimônio e as compensativas não afetam o mesmo nem o modificam.\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nSão meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direto público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital.\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\nValor total da arrecadação da receita de contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. (Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria Nº 180, de 21 de maio de 2001, alterações contempladas na Portaria Nº 326, de 27/08/2001).\r\n\r\nReceita de Privatizações\r\n\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de meteorologia, agropecuária, entre outras.\r\n\r\nReceita de Transferências Correntes\r\n\r\nDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, entre outras.\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\nRegistra o total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente das atividades definidas como tais pelo IBGE.\r\n\r\nReceita Fiscal\r\n\r\nSão as receitas resultantes das ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências.\r\n\r\nReceitas Não Financeira \r\n\r\nAs receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais.\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\nTodos os ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constem do orçamento, sendo, classificado em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária.\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n\r\nReceita Própria\r\n\r\nRecursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração Direta e Indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios.\r\n\r\nReceita Pública\r\n\r\nTodo e qualquer recolhimento aos cofres públicos, em dinheiro ou outro bem representativo de valor, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias.\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\nÉ a arrecadação de tributos, impostos, taxas e contribuição de melhoria e respectivos adicionais.\r\n\r\nRestituições e Indenizações\r\n\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através de indenizações aos Estados pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás e pela produção de energia elétrica; registra, também, o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos, e reembolsos ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nSão as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente.\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\nÉ a variação da divida consolidada líquida.\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit.\r\n\r\nSELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia\r\n\r\nRegistra títulos e depósitos interfinanceiros em nome de seus participantes, e o processamento de operações de movimentação, resgate, ofertas públicas e respectivas liquidações financeiras.\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nDespesas resultantes de pagamento de precatórios; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgamento, de pequeno valor; cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Quaisquer despesas decorrentes de ações judiciárias movidas contra a Fazenda Estadual, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento Fiscal, inclusive ações trabalhistas.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Financeiro\r\n\r\nOcorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Patrimonial\r\n\r\nÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade.\r\n\r\nSuperávit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada.\r\n\r\nTaxa de Câmbio\r\n\r\nÉ o preço de uma moeda estrangeira, ou seja, o custo de uma moeda em relação a outra.\r\n\r\nTaxa de Juros\r\n\r\nÉ o custo do dinheiro no mercado. O Banco Central é o órgão regulador da política de juros.\r\n\r\nTaxa SELIC\r\n\r\nÉ a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos.\r\n\r\nTaxas\r\n\r\nÉ o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento \"de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição\". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água, entre outras. \r\n\r\nTítulos Mobiliários - CFT (ou a sigla ou a descrição não está correta)\r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a realização, na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob forma escritural.\r\n\r\nTransferências aos Municípios\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n\r\nTransferência de Capital\r\n\r\nRegistra o valor total das transferências de capital (transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo.\r\n\r\nVariações Ativas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\nVariações Passivas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo. \r\n\r\n14 EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nAs equipes da Contadoria Geral do Estado trabalharam em conjunto, com todo o empenho, buscando apresentar de forma clara e compreensiva o relatório sobre as Contas de Gestão do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nCONTADORIA - GERAL DO ESTADO\r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias \r\n\r\nGABINETE DA CONTADORA-GERAL \r\n\r\nSuany Corrêa Soares - Assessor\r\n\r\nVera Lucia Nunes Barreto - Assistente II\r\n\r\nMaria Antonietta D'Elia Campos - Assistente II\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISE E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira - Superintendente\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa - Coordenador\r\n\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues - Coordenador\r\n\r\nLuiz Felipe Martins Correa - Assessor Contábil\r\n\r\nDayana Batista Braga - Assistente II\r\n\r\nCelso de Brito Borba - Assessor Contábil II\r\n\r\nKatia Soares de Mattos Araújo - Assessor Contábil II\r\n\r\nAndré Pereira de Sousa - Assessor Contábil II\r\n\r\nAdalberto Soares de Melo\r\n\r\nRaquel Macedo Mendes - Assistente II\r\n\r\nRenato Ferreira Costa - Secretário II\r\n\r\nAna Cristina Santos Camello - Assistente II\r\n\r\nGaldina Marques de Matos - Assistente II\r\n\r\nLoize Romilda Zanella - Assistente II\r\n\r\nDeborah Vaz Gonçalves - Assistente II\r\n\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa - Assistente II\r\n\r\nMagaly de Almeida Alves da Silva \r\n\r\nMoises Lima da Silva \r\n\r\nDouglas Jin dos Santos - Estagiário \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL\r\n\r\nLuis Alfredo Ribeiro - Superintendente\r\n\r\nWelson Baptista de Salles Junior - Coordenador\r\n\r\nElias Santos Menegatte - Assessor Contábil II\r\n\r\nMaria Ivone do Nascimento - Assessor Contábil II\r\n\r\nGilson Magrani - Assessor Contábil \r\n\r\nCarlos Oliveira Soares - Diretor\r\n\r\nJucilene Mota Vieira - Assistente II\r\n\r\nAna Cristina Estula \r\n\r\nAloisio Afonso Kelmer\r\n\r\nIlma Perfeito Carneiro \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\nDavid Lopes de Souza - Superintendente\r\n\r\nLuis Antonio da Cruz Pinheiro - Coordenador\r\n\r\nCarlos Adalberto Pinheiro Prata - Assessor Contábil \r\n\r\nEduardo Lurnel Gonçalves - Assessor Contábil II\r\n\r\nMárcio Alexandre Barbosa - Assessor \r\n\r\nDelson Luiz Borges - Diretor de Departamento\r\n\r\nRenaldo Vieira de Gouvea - Assessor Contábil II\r\n\r\nPaula Valéria Lopes de Castro Gomes - Secretário II\r\n\r\nDoris Regina Jorge dos Santos - Assistente II\r\n\r\nMarcelo Jandussi Walther de Oliveira\r\n\r\nThiago Paulo Rangel \r\n\r\nASSESSORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS CONTÁBEIS\r\n\r\nRosangela Dias Marinho - Assessor Contábil \r\n\r\nJosé Valter Cavalcante - Assessor Contábil\r\n\r\nCristina Helena Marcelino - Assessor Contábil\r\n\r\nDavid de Brito Dantas - Assessor Contábil\r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva - Assessor Contábil \r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAlmerinda Oliveira da Silva - Assessor\r\n\r\nEliane Figueiredo de Menezes - Assessor\r\n\r\nAna Maria Cupertino Soares de Castro - Secretário II\r\n\r\nLuis Claudio Correa Picanço - Assistente II\r\n\r\nViviane Alves Martins - Assistente II\r\n\r\nLucilene da Costa Ribeiro - Assistente II \r\n\r\n***** INSERIR QUADROS “RESPONSAVEIS PELA CONTABILIDADE” ****\r\n\r\nId: 1287359"
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                        "II - Ofícios",
                        "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1287361"
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                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO\r\n\r\nExercício 2011\r\n\r\nVolume 2\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\n01 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado - CGE, órgão central do subsistema de contabilidade do controle interno do poder executivo, apresenta as demonstrações contábeis do exercício de 2011. Este Relatório Técnico (Volume II) está estruturado de modo a apresentar sistematicamente as demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas. As informações contidas nas notas explicativas procuram ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. \r\n\r\nPara a contabilização da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social são utilizados os regimes de caixa para as receitas orçamentárias e de competência para as despesas, em conformidade com o art. 35 da Lei 4.320/64, de forma in tegrada com os princípios contábeis estabelecidos pela Resolução Nº. 750, de 1993, do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, alterada pela Resolução CFC nº 1.282 de 28.05.2010. \r\n\r\nEste Volume inclui os Balanços e Demonstrativos Contábeis pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, apresentados de forma consolidada. Os demais relatórios, em sua, maioria são apresentados separadamente por tipo de administração em outros volumes: Administração direta; Autarquias; Fundações; Empresas públicas; Sociedades de economia mista; Fundos; e também o Consolidado. São eles:\r\n\r\n- Balanço Patrimonial (BP);\r\n\r\n- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);\r\n\r\n- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);\r\n\r\n- Balanço Orçamentário (BO); e\r\n\r\n- Balanço Financeiro (BF).\r\n\r\n- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);\r\n\r\nDe acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 101, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, compondo também a Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, ambos introduzidos na referida Lei, através da Portaria STN nº 665 de 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nNa composição dos Balanços e nas devidas Notas Explicativas foram extraídos os valores das transações intragovernamentais. \r\n\r\nAs demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em milhares de reais. Para um maior entendimento das Demonstrações Contábeis, a seguir são apresentados conceitos constantes nas legislações citadas acima:\r\n\r\nBalanço Patrimonial - demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.\r\n\r\nAtivo - Compreende os recursos controlados por uma entidade como consequência de eventos passados e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos ou potenciais de serviços futuros a unidade.\r\n\r\nPassivo - compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. \r\n\r\nPatrimônio Líquido - Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Quando o valor do Passivo for maior que o valor do Ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto. Portanto, a expressão Patrimônio Líquido deve ser substituída por Passivo a Descoberto.\r\n\r\nContas de Compensação - compreende os atos de gestão cujos efeitos pos sam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como alterações potenciais nos elementos patrimoniais, e ainda, os acordos, as garantias e responsabilidades.\r\n\r\nAtivo Financeiro - Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.\r\n\r\nPassivo Financeiro - Compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, como os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos.\r\n\r\nAtivo Permanente - Compreendem os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.\r\n\r\nPassivo Permanente - Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais - evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. \r\n\r\nDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - A demonstração das mutações no patrimônio líquido - DMPL objetiva demonstrar: \r\n\r\na) o déficit ou superávit patrimonial do período;\r\n\r\nb) cada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente no mesmo; \r\n\r\nc) o efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os efeitos decorrentes da retificação de erros cometidos em exercícios anteriores; e\r\n\r\nd) as contribuições dos proprietários e distribuições recebidas por eles como proprietários.\r\n\r\nAlterações no patrimônio líquido de uma entidade entre as datas de duas demonstrações financeiras consecutivas refletem o aumento ou diminuição da riqueza durante o período.\r\n\r\nBalanço Orçamentário - demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e o resultado orçamentário apurando-se o déficit ou o superávit.\r\n\r\nBalanço Financeiro - demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.\r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa - Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa do Governo do Estado ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar as alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira do governo, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: \r\n\r\na) das operações; \r\n\r\nb) dos investimentos; e \r\n\r\nc) dos financiamentos.\r\n\r\nO fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.\r\n\r\nO fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.\r\n\r\nO fluxo de caixa dos financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.\r\n\r\nNotas Explicativas - parte integrante das demonstrações contábeis. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.\r\n\r\nCom vistas a alcançar os vários segmentos da sociedade, e assim proporcionar maior transparência, procurou-se empregar linguagem simples e didática, por meio de tabelas e demonstrativos contendo análises horizontais e verticais, percentuais e comparativas, bem como análises gráficas.\r\n\r\nRessaltamos que diversas legislações estão sendo editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nCom o intuito de operacionalizar o processo de convergência, foi publicado em 21 de julho de 2011 o Decreto nº 43.092, instituindo o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ. Desse modo, a CGE vem, na medida do possível, implementando as referidas normas. Os reflexos dessa convergência somente poderão ser observados no Balanço Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2013, em atendimento ao artigo 7º da Portaria STN nº 828, de 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nA equipe CGE fica a disposição de todos para prestar os esclarecimentos necessários para uma melhor compreensão dos resultados alcançados pelo Estado de Rio de Janeiro no exercício de 2011.\r\n\r\n02 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 14 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\nValores em 31/12/2010 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO’\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2011/2010\r\n\r\n(%)\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2011/2010(%)\r\n\r\nATIVO FINANCEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n6.452.268\r\n\r\n8.121.615\r\n\r\n25,87%\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n4.206.001\r\n\r\n4.022.001\r\n\r\n(4,37%)\r\n\r\nDISPONÍVEL\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\n25,87%\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\n21\r\n\r\n938.909\r\n\r\n1.086.910\r\n\r\n10,47\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n80\r\n\r\n143\r\n\r\n(20,65)\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n670.082\r\n\r\n675.611\r\n\r\n0,83\r\n\r\nbancos conta movimento\r\n\r\n1.140.534\r\n\r\n2.165.431\r\n\r\n89,86\r\n\r\nDepós de div. Origens\r\n\r\n313.827\r\n\r\n411.299\r\n\r\n31,06\r\n\r\nAplicações financeiras\r\n\r\n4.253.386\r\n\r\n4.353.457\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRede arrecadadora\r\n\r\n489.00\r\n\r\n446.260\r\n\r\n(4,87)\r\n\r\nObrigações em circulação\r\n\r\n3.222.092\r\n\r\n2.935.247\r\n\r\n(8,90)\r\n\r\ndepós. a disp no Tesouro Estadual\r\n\r\n303.11\r\n\r\n18.842\r\n\r\n(37,84)\r\n\r\nRestos a pagar\r\n\r\n19\r\n\r\n2.965.803\r\n\r\n2.677138\r\n\r\n(9,73)\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n558.529\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n103,61\r\n\r\nFornecedores e credores\r\n\r\n1.732.822\r\n\r\n1.807.003\r\n\r\n4,28\r\n\r\nPessoal a pagar\r\n\r\n667.844\r\n\r\n352.177\r\n\r\n(62,24)\r\n\r\nREALIZÁVEL\r\n\r\n228\r\n\r\n273\r\n\r\n19,59\r\n\r\nEnc soc a rec empregador\r\n\r\n183.515\r\n\r\n315.974\r\n\r\n72,18\r\n\r\nInvest. Segm. Renda fixa-RPPS\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n(96,14)\r\n\r\nObrigações tributárias\r\n\r\n27.008\r\n\r\n38.535\r\n\r\n42,68\r\n\r\nRecursos não vinculados\r\n\r\n218\r\n\r\n273\r\n\r\n25,24\r\n\r\nRestos a pagar não processados\r\n\r\n354.614\r\n\r\n263.449\r\n\r\n(25,71)\r\n\r\nServiço da dívida a pagar\r\n\r\n100\r\n\r\n63\r\n\r\n(37,34)\r\n\r\nCredores-entidades e agentes\r\n\r\n25.711\r\n\r\n39.352\r\n\r\n53,05\r\n\r\nSentenças judiciais\r\n\r\n20\r\n\r\n230.477\r\n\r\n218.695\r\n\r\n(5,11)\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\n92.056763\r\n\r\n109.901.215\r\n\r\n19,38\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n189.120.811\r\n\r\n204.771.489\r\n\r\n8,28\r\n\r\nBENS DO ESTADO\r\n\r\n10.283.582\r\n\r\n11.303.976\r\n\r\n9,92\r\n\r\nREGIME ESPECIAL-PRECATÓRIOS\r\n\r\n26\r\n\r\n3.781.729\r\n\r\n3.916.508\r\n\r\n3,56\r\n\r\nBens móveis\r\n\r\n2\r\n\r\n8.614.373\r\n\r\n9.375.356\r\n\r\n8,83\r\n\r\nPrecatórios TJ- pessoal\r\n\r\n1.563.761\r\n\r\n1.539.022\r\n\r\n(1,58)\r\n\r\nBens imóveis\r\n\r\n3\r\n\r\n3.396.324\r\n\r\n3.716.794\r\n\r\n9,37\r\n\r\nPrecatórios TJ-fornecedores credores\r\n\r\n933.318\r\n\r\n913.755\r\n\r\n(2,10)\r\n\r\nBens intangíveis\r\n\r\n4\r\n\r\n4.496\r\n\r\n12.364\r\n\r\n174,97\r\n\r\nPrecatórios TRT - pessoal\r\n\r\n39.067\r\n\r\n39.064\r\n\r\n(0,03)\r\n\r\n(-)depreciação,amotiz., e exaustão\r\n\r\n(1.733612)\r\n\r\n(1.800.537)\r\n\r\n3,86\r\n\r\nPrecatórios TRT - atualiz. monetária\r\n\r\n1.245.582\r\n\r\n1.424.678\r\n\r\n14,38\r\n\r\nCRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\n68.083.642\r\n\r\n87.926.533\r\n\r\n29,14\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA INTERNA\r\n\r\n22\r\n\r\n55.825.745\r\n\r\n59.667.667\r\n\r\n6,88\r\n\r\nDívida ativa\r\n\r\n14\r\n\r\n418.298\r\n\r\n835.580\r\n\r\n99,76\r\n\r\nPor contratos\r\n\r\n55.825.745\r\n\r\n59.667.667\r\n\r\n6,88\r\n\r\nEmpréstimos e financiamento\r\n\r\n8\r\n\r\n1.140.672\r\n\r\n1.351.313\r\n\r\n18,47\r\n\r\nTítulos e valores\r\n\r\n5\r\n\r\n54.496.375\r\n\r\n70.816.054\r\n\r\n29,95\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA EXTERNA\r\n\r\n22\r\n\r\n1.997.669\r\n\r\n3.088.255\r\n\r\n54,59\r\n\r\nRecursos a receber do Estado\r\n\r\n7\r\n\r\n1.992.201\r\n\r\n2.853.599\r\n\r\n43,24\r\n\r\nEm títulos\r\n\r\n2.555\r\n\r\n2.877\r\n\r\n12,59\r\n\r\nDepósitos compulsórios\r\n\r\n497\r\n\r\n533\r\n\r\n7,43\r\n\r\nEm contratos\r\n\r\n1.995.114\r\n\r\n3.085.379\r\n\r\n54,65\r\n\r\nRecursos vinculados\r\n\r\n315.350\r\n\r\n317.954\r\n\r\n0,83\r\n\r\nValores pendentes a curto prazo\r\n\r\n369\r\n\r\n10.236\r\n\r\n2.673,58\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n127.172.382\r\n\r\n137.656.121\r\n\r\n8,24\r\n\r\nValores a receber\r\n\r\n9\r\n\r\n930.879\r\n\r\n422.703\r\n\r\n(54,59)\r\n\r\nProvisões fiscais e trabalhistas\r\n\r\n23\r\n\r\n1.220.610\r\n\r\n1.339.672\r\n\r\n9,75\r\n\r\nEstoques a realizar\r\n\r\n25.027\r\n\r\n25.027\r\n\r\n-\r\n\r\nProv. Matemáticas e previdenciárias\r\n\r\n24\r\n\r\n110.593.938\r\n\r\n121.993.907\r\n\r\n10,31\r\n\r\nCréditos diversos a receber\r\n\r\n6\r\n\r\n6.122.491\r\n\r\n8.057.490\r\n\r\n31,60\r\n\r\nOutras obrigações\r\n\r\n25\r\n\r\n13.790.838\r\n\r\n12.428.862\r\n\r\n(9,88)\r\n\r\nDevedores-entidades e agentes\r\n\r\n5.853\r\n\r\n6.517\r\n\r\n11,34\r\n\r\nDesp. Exerc. Ant.- a executar\r\n\r\n488.390\r\n\r\n521.614\r\n\r\n6,80\r\n\r\nDiversos responsáveis\r\n\r\n900.829\r\n\r\n1.189.505\r\n\r\n32,05\r\n\r\nCredores- intragovernamentais\r\n\r\n413.829\r\n\r\n413.829\r\n\r\n-\r\n\r\nCréditos em cobrança admin\r\n\r\n12\r\n\r\n656.774\r\n\r\n838.214\r\n\r\n27,63\r\n\r\nReceitas diferidas\r\n\r\n664.778\r\n\r\n958.237\r\n\r\n44,14\r\n\r\nContas as receber\r\n\r\n90.761\r\n\r\n118.557\r\n\r\n30,63\r\n\r\nCréditos de trib. e contribuições\r\n\r\n6.532\r\n\r\n4.167\r\n\r\n(36,20)\r\n\r\nPRECATÓRIOS E SENT JUDICIAIS\r\n\r\n26\r\n\r\n343.286\r\n\r\n442.937\r\n\r\n29,03\r\n\r\nAdiantamentos a empregados\r\n\r\n228\r\n\r\n261\r\n\r\n14,65\r\n\r\nPrecatórios\r\n\r\n2.228\r\n\r\n75.813\r\n\r\n3.303,25\r\n\r\nCréditos intragovernamentais\r\n\r\n11\r\n\r\n980.506\r\n\r\n1.078.823\r\n\r\n10,03\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n341.058\r\n\r\n367.029\r\n\r\n7,61\r\n\r\nAtualiz monet de sent. Judiciais\r\n\r\n-\r\n\r\n95\r\n\r\n-\r\n\r\nVALORES DO ESTADO\r\n\r\n13.689.539\r\n\r\n10.670.706\r\n\r\n(22,05)\r\n\r\nParticipações societárias\r\n\r\n15\r\n\r\n10.510.633\r\n\r\n7.527.767\r\n\r\n(28,38)\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n492.466\r\n\r\n582.422\r\n\r\n18,27\r\n\r\nInvestimentos Regime de Exec. Especial\r\n\r\n2.862\r\n\r\n2.826\r\n\r\n-\r\n\r\nInvestimentos em Seg imóveis-RPPS\r\n\r\n360.758\r\n\r\n202.764\r\n\r\n(43,80)\r\n\r\nBens em matérias em trânsito\r\n\r\n-\r\n\r\n19.575\r\n\r\n-\r\n\r\nPartic. Em fundos e condomínios\r\n\r\n490\r\n\r\n473\r\n\r\n(3,59)\r\n\r\nOutros investimentos permanentes\r\n\r\n17\r\n\r\n2.322.380\r\n\r\n2.334.879\r\n\r\n0,54\r\n\r\n(-) provisões para perdas prováveis\r\n\r\n(15)\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nSOMA DO ATIVO REAL\r\n\r\n98.509.031\r\n\r\n118.022.830\r\n\r\n19,81\r\n\r\nSOMA DO PASSIVO REAL\r\n\r\n193.326.811\r\n\r\n208.793.646\r\n\r\n8,00\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL\r\n\r\n27\r\n\r\nPassivo real descoberto\r\n\r\n94.817.781\r\n\r\n90.770.816\r\n\r\n(4,27)\r\n\r\nATIVO COMPENSADO\r\n\r\n49.450.736\r\n\r\n55.935977\r\n\r\n13,11\r\n\r\nPASSIVO COMPENSADO\r\n\r\n49.450.736\r\n\r\n55.935.977\r\n\r\n13,11\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n242.777.548\r\n\r\n264.729.623\r\n\r\n9,04\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n242.777.548\r\n\r\n264.729.623\r\n\r\n9,04\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 15 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\nValores em 31/12/2010 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2011/2010 (%)\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2011/2010 (%)\r\n\r\nRESULTANTES DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n55.324.760\r\n\r\n62.798.074\r\n\r\n13,51\r\n\r\nRESULTANTES DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n50.585043\r\n\r\n56.549.033\r\n\r\n11,79\r\n\r\nRECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n13,52\r\n\r\nDESPESA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n10,88\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n12,67\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n42.509.580\r\n\r\n47.777.534\r\n\r\n12,39\r\n\r\nReceita tributaria\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n11,93\r\n\r\nPessoal e encargos sociais\r\n\r\n11.397.132\r\n\r\n12.513.348\r\n\r\n9,79\r\n\r\nReceita de contribuições\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n13,10\r\n\r\nJuros e encargos da dívida\r\n\r\n2.334.211\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n5,78\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n16,20\r\n\r\nOutras despesas correntes\r\n\r\n28.778.237\r\n\r\n32.794.949\r\n\r\n13,96\r\n\r\nReceita agropecuária\r\n\r\n163\r\n\r\n138\r\n\r\n(15,33)\r\n\r\nReceita industrial\r\n\r\n214\r\n\r\n1.609\r\n\r\n651,52\r\n\r\nReceita de serviços\r\n\r\n344.213\r\n\r\n342.248\r\n\r\n(0,57)\r\n\r\nTransferências correntes\r\n\r\n5.121.300\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n12,15\r\n\r\nOutras receitas correntes\r\n\r\n2.361.858\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n11,79\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n31,06\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n6.518.690\r\n\r\n6.585.620\r\n\r\n1,03\r\n\r\nOperações de crédito\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n(1,83)\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n5.165.741\r\n\r\n4.715.017\r\n\r\n(8,73)\r\n\r\nAlienação de bens\r\n\r\n45.992\r\n\r\n534.777\r\n\r\n1.062,77\r\n\r\nInversões financeiras\r\n\r\n125.180\r\n\r\n240.053\r\n\r\n91,77\r\n\r\nAmortização de empréstimos\r\n\r\n148.826\r\n\r\n180.564\r\n\r\n21,33\r\n\r\nAmortização dívida\r\n\r\n1.227.768\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n32,81\r\n\r\nTransferências de capital\r\n\r\n741.949\r\n\r\n951.766\r\n\r\n28,28\r\n\r\nOutras receitas de capital\r\n\r\n10.199\r\n\r\n54\r\n\r\n(99,47)\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS DAS DEPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n6.518.690\r\n\r\n7.395.270\r\n\r\n13,45\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS DAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.556.773\r\n\r\n2.185.879\r\n\r\n40,41\r\n\r\nAquisição de bens imóveis\r\n\r\n3.245.693\r\n\r\n3.093.313\r\n\r\n(4,69)\r\n\r\n45.086\r\n\r\n345.603\r\n\r\n666,54\r\n\r\nAquisição de bens imóveis\r\n\r\n520.668\r\n\r\n445.601\r\n\r\n(14,42)\r\n\r\n906\r\n\r\n5.392\r\n\r\n495,35\r\n\r\nIncorpor de Emprést e financiamentos\r\n\r\n99.358\r\n\r\n92.302\r\n\r\n(7,10)\r\n\r\n-\r\n\r\n253.874\r\n\r\n-\r\n\r\nCustos de bens e serviços\r\n\r\n-\r\n\r\n44.282\r\n\r\n-\r\n\r\n215.752\r\n\r\n309.508\r\n\r\n43,46\r\n\r\nOutras incorporações de ativos\r\n\r\n-\r\n\r\n505\r\n\r\n-\r\n\r\n1.295.030\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n(1,82)\r\n\r\nDesinc. De passivos-operações de crédito\r\n\r\n1.196.580\r\n\r\n1.580.533\r\n\r\n32,09\r\n\r\nDesinc. De passivos-contratos parc de dívidas\r\n\r\n28.091\r\n\r\n49.973\r\n\r\n77,90\r\n\r\nOutras desincorporações de passivos\r\n\r\n3.098\r\n\r\n44\r\n\r\n(98,59)\r\n\r\nBens em almoxarifados\r\n\r\n-\r\n\r\n809.181\r\n\r\n-\r\n\r\nBens a incorporar\r\n\r\n1.425.197\r\n\r\n878.084\r\n\r\n(38,39)\r\n\r\nTítulos e valores\r\n\r\n5\r\n\r\n400.110\r\n\r\n-\r\n\r\nBens intangíveis\r\n\r\n-\r\n\r\n1.342\r\n\r\n-\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n41.227.767\r\n\r\n63.934.823\r\n\r\n55,08\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n48.659.057\r\n\r\n66.419.658\r\n\r\n36,50\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n41.016.678\r\n\r\n63.617.404\r\n\r\n55,10\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n48.659.057\r\n\r\n66.419.658\r\n\r\n36,50\r\n\r\nIncorporação de bens imóveis\r\n\r\n372.947\r\n\r\n406.075\r\n\r\n8,88\r\n\r\nBaixa de bens imóveis\r\n\r\n3.152.830\r\n\r\n2.864.307\r\n\r\n(9,15)\r\n\r\nIncorporação de bens em almoxarifado\r\n\r\n2.374.831\r\n\r\n2.438.437\r\n\r\n(10,84)\r\n\r\nBaixa de bens em almoxarifado\r\n\r\n2.870.398\r\n\r\n3.392.548\r\n\r\n18,19\r\n\r\nIncorp de bens móveis de uso permanente\r\n\r\n309.934\r\n\r\n377.765\r\n\r\n21,89\r\n\r\nBaixa de bens móveis de uso permanente\r\n\r\n151.968\r\n\r\n331.598\r\n\r\n118,20\r\n\r\nIncorporação de bens em estoque\r\n\r\n6.522\r\n\r\n55.215\r\n\r\n746,54\r\n\r\nBaixa de bens em estoque\r\n\r\n4.446\r\n\r\n2.975\r\n\r\n(33,08)\r\n\r\nIncorporação de créditos a receber\r\n\r\n18.878.921\r\n\r\n33.148.061\r\n\r\n75,58\r\n\r\nBaixa de bens, direitos e valores financeiros\r\n\r\n15.580.173\r\n\r\n21.728.146\r\n\r\n39,46\r\n\r\nIncorporação de recursos vinculados\r\n\r\n28.755\r\n\r\n119.021\r\n\r\n313,91\r\n\r\nDesvalorização de bens\r\n\r\n451\r\n\r\n963\r\n\r\n113,70\r\n\r\nIncorporação de títulos e valores\r\n\r\n65.232\r\n\r\n387.924\r\n\r\n494,68\r\n\r\nOutras baixas de bens\r\n\r\n-\r\n\r\n499\r\n\r\n-\r\n\r\nIncorporação de dívida ativa\r\n\r\n5.075.495\r\n\r\n6.475.237\r\n\r\n27,58\r\n\r\nBaixa de títulos de valores\r\n\r\n7.384\r\n\r\n442.374\r\n\r\n5.891,14\r\n\r\nOutras incorporações de direito\r\n\r\n1.509.179\r\n\r\n2.667.525\r\n\r\n76,75\r\n\r\nDesvalorização de títulos e valores\r\n\r\n676.247\r\n\r\n2.983.801\r\n\r\n341,23\r\n\r\nReavaliação de bens, títulos e valores\r\n\r\n305.875\r\n\r\n553.151\r\n\r\n80,84\r\n\r\nBaixa de outros investimentos\r\n\r\n5.806\r\n\r\n299.554\r\n\r\n5.059,05\r\n\r\nAtualização monetária\r\n\r\n3.770.910\r\n\r\n9.930.104\r\n\r\n163,33\r\n\r\nAtualização de obrigações\r\n\r\n8.125.150\r\n\r\n11.456.779\r\n\r\n41,00\r\n\r\nProvisão para crédito de liquidação duvidosa\r\n\r\n13.932\r\n\r\n419.942\r\n\r\n2.914,12\r\n\r\nProvisão para crédito de liquidação duvidosa\r\n\r\n3.932.127\r\n\r\n6.226.843\r\n\r\n58,72\r\n\r\nDesincorporação de obrigações\r\n\r\n7.637.700\r\n\r\n5.089.851\r\n\r\n(33,36)\r\n\r\nDemais incorporação de obrigações\r\n\r\n4.401.949\r\n\r\n3.447.498\r\n\r\n(21,68)\r\n\r\nBens a incorporar\r\n\r\n74.612\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nBaixa de bens a incorporar\r\n\r\n1.311.841\r\n\r\n986.390\r\n\r\n(24,81)\r\n\r\nAtualização de valores vinculados\r\n\r\n199.680\r\n\r\n1.027.033\r\n\r\n414,34\r\n\r\nInc. de obrigações - prov matemáticas\r\n\r\n8.324.563\r\n\r\n12.146.953\r\n\r\n45,92\r\n\r\nOutras incorporações de bens\r\n\r\n-\r\n\r\n39.933\r\n\r\n-\r\n\r\nRepasse a receber do RPPS\r\n\r\n20.684\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRepasses previdenciários para o RPPS\r\n\r\n-\r\n\r\n120.005\r\n\r\n-\r\n\r\nCusto de produtos vencidos\r\n\r\n4.626\r\n\r\n8.479\r\n\r\n83,29\r\n\r\nIncorporação financeira\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nAjustes de exercícios anteriores\r\n\r\n11.770\r\n\r\n16.307\r\n\r\n38,55\r\n\r\nOutros ajustes patrimoniais\r\n\r\n4.392\r\n\r\n16.702\r\n\r\n280,27\r\n\r\nDepreciação, amortização e exaustão\r\n\r\n85.647\r\n\r\n83.644\r\n\r\n(234)\r\n\r\nAjustes de exercícios anteriores\r\n\r\n27.654\r\n\r\n15.783\r\n\r\n(42,93)\r\n\r\nAjustes de direitos e obrigações\r\n\r\n75\r\n\r\n329.639\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITAS DE ENTIDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS\r\n\r\n211.089\r\n\r\n317.418\r\n\r\n50,37\r\n\r\nVenda de produtos e mercadoria\r\n\r\n8.968\r\n\r\n2.771\r\n\r\n(69,10)\r\n\r\nPrestação de serviços\r\n\r\n181.770\r\n\r\n283.285\r\n\r\n55,85\r\n\r\nReceitas imobiliárias\r\n\r\n18.712\r\n\r\n28.787\r\n\r\n53,84\r\n\r\nVenda a prazo\r\n\r\n1.638\r\n\r\n2.575\r\n\r\n57,17\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n96.552.528\r\n\r\n126.732.896\r\n\r\n31,26\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n99.244.100\r\n\r\n122.968.691\r\n\r\n23,91\r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nResultado do exercício\r\n\r\n2.691.572\r\n\r\nResultado do exercício\r\n\r\n29\r\n\r\n-\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\n239,85%\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n99.244.100\r\n\r\n126.732.896\r\n\r\n27,70\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n99.244.100\r\n\r\n126.732.896\r\n\r\n27,70\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 19 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (Conforme Portaria STN nº 665/2010)\r\n\r\nValores em 31/12/2010 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPatrimônio social - capital social\r\n\r\nReservas de capital\r\n\r\nAjustes de avaliação patrimonial\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\nDemais reservas\r\n\r\nResultados acumulados\r\n\r\nAções / cotas em tesouraria\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSALDO INICIAL EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n8.080.379\r\n\r\n5.674.954\r\n\r\n-\r\n\r\n21.112\r\n\r\n59.710\r\n\r\n(106.003.605)\r\n\r\n-\r\n\r\n(92.167.449)\r\n\r\nAjustes de exercícios anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.403\r\n\r\n-\r\n\r\n8.403\r\n\r\nAumento de capital\r\n\r\n23.003\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.003\r\n\r\nResultado do exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.691.572)\r\n\r\n-\r\n\r\n2.691.572\r\n\r\nConstituição / reversão de reservas\r\n\r\n-\r\n\r\n(38.863)\r\n\r\n41.237\r\n\r\n16.598\r\n\r\n(9.136)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.836\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSALDO FINAL EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n8.103.382\r\n\r\n5.636.090\r\n\r\n41.237\r\n\r\n37.710\r\n\r\n50.574\r\n\r\n(108.686.774)\r\n\r\n-\r\n\r\n(94.817.781)\r\n\r\nAjustes de exercícios anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.115\r\n\r\n-\r\n\r\n1.115\r\n\r\nAumento de capital\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nResultado do exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\n-\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\nConstituição / reversão de reservas\r\n\r\n-\r\n\r\n278.830\r\n\r\n2.815\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n281.645\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSALDO FINAL EXERCÍCIO ATUAL\r\n\r\n8.103.382\r\n\r\n5.914.920\r\n\r\n44.052\r\n\r\n37.710\r\n\r\n50.574\r\n\r\n(104.921.454)\r\n\r\n-\r\n\r\n(90.770.815)\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 12 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\nValores em 31/12/2010 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA 2010\r\n\r\nRECEITA 2011\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nVARIAÇÃO EXECUÇÃO 2011/2010\r\n\r\n(%)\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n42.006.049\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n4.557.820\r\n\r\n49.054.336\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n3.409.804\r\n\r\n12,67\r\n\r\nReceita tributária\r\n\r\n26.867.009\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n2.219.546\r\n\r\n32.340.637\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n215.108\r\n\r\n11,93\r\n\r\nReceita de contribuições\r\n\r\n940.663\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n99.584\r\n\r\n1.258.306\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n(81.777)\r\n\r\n13,10\r\n\r\nReceita patrimonial\r\n\r\n7.456.361\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n1.152.956\r\n\r\n7.386.361\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n2.617.920\r\n\r\n16,20\r\n\r\nReceita agropecuária\r\n\r\n180\r\n\r\n163\r\n\r\n(17)\r\n\r\n158\r\n\r\n138\r\n\r\n(20)\r\n\r\n(15,33)\r\n\r\nReceita industrial\r\n\r\n1.438\r\n\r\n214\r\n\r\n(1.224)\r\n\r\n10.715\r\n\r\n1.609\r\n\r\n(9.106)\r\n\r\n651,52\r\n\r\nReceita de serviços\r\n\r\n313.254\r\n\r\n344.213\r\n\r\n30.960\r\n\r\n305.773\r\n\r\n342.248\r\n\r\n26.475\r\n\r\n(0,57)\r\n\r\nTransferências correntes\r\n\r\n5.247.540\r\n\r\n5.121.300\r\n\r\n(126.240)\r\n\r\n6.363.762\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n(620.401)\r\n\r\n12,15\r\n\r\nOutras receitas correntes\r\n\r\n1.179.604\r\n\r\n2.361.858\r\n\r\n1.182.255\r\n\r\n1.388.624\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n1.251.606\r\n\r\n11,79\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.614.636\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n(1.372.434)\r\n\r\n5.039.071\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n(2.100.408)\r\n\r\n31,06\r\n\r\nOperações de crédito\r\n\r\n1.855.586\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n(560.349)\r\n\r\n2.646.159\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n(1.374.658)\r\n\r\n(1,83)\r\n\r\nAlienações de bens\r\n\r\n100.048\r\n\r\n45.992\r\n\r\n(54.056)\r\n\r\n560.000\r\n\r\n534.777\r\n\r\n(25.223)\r\n\r\n1.062,77\r\n\r\nAmortização de empréstimos\r\n\r\n138.243\r\n\r\n148.826\r\n\r\n10.583\r\n\r\n151.134\r\n\r\n180.564\r\n\r\n29.431\r\n\r\n21,33\r\n\r\nTransferências de capital\r\n\r\n1.520.760\r\n\r\n741.949\r\n\r\n(778.811)\r\n\r\n1.681.779\r\n\r\n951.766\r\n\r\n(730.013)\r\n\r\n28,28\r\n\r\nOutras receitas de capital\r\n\r\n-\r\n\r\n10.199\r\n\r\n10.199\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n(99,47)\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n45.620.685\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n3.185.385\r\n\r\n54.093.407\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n1.309.396\r\n\r\n13,52\r\n\r\nDÉFICIT\r\n\r\n7.394.375\r\n\r\n222.199\r\n\r\n(7.172.176)\r\n\r\n6.226.659\r\n\r\n-\r\n\r\n(6.226.659)\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n(3.986.791)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n(4.917.262)\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA 2010\r\n\r\nDESPESA 2011\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nFIXAÇÃO \r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nFIXAÇÃO \r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nVARIAÇÃO EXECUÇÃO 2011/2010\r\n\r\n(%)\r\n\r\nCréditos\r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n(3.986.791)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n(5.956.912)\r\n\r\n10,88\r\n\r\nCréditos orçamentários e suplementares\r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n(3.986.791)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n(5.956.912)\r\n\r\n10,88\r\n\r\nCréditos especiais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCréditos extraordinários\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n(3.986.791)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n(5.956.912)\r\n\r\n10,88\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\n31\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.039.650\r\n\r\n1.039.650\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n(3.986.791)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n(5.956.912)\r\n\r\n-\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 13 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\nValores em 31/12/2010 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2011/2010(%)\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2011/2010(%)\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n13,52\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n10,88\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n12,67\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n853.000\r\n\r\n940.283\r\n\r\n10,23\r\n\r\nReceita tributária\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n11,93\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n2.826.727\r\n\r\n2.798.341\r\n\r\n(1,00)\r\n\r\nReceita de contribuições\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n13,10\r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n1.338.203\r\n\r\n1.393.114\r\n\r\n4,10\r\n\r\nReceita patrimonial\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n16,20\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1.406.650\r\n\r\n1.548.569\r\n\r\n10,09\r\n\r\nReceita agropecuária\r\n\r\n163\r\n\r\n138\r\n\r\n(15,33)\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n3.914.564\r\n\r\n4.562.361\r\n\r\n16,55\r\n\r\nReceita industrial\r\n\r\n214\r\n\r\n1.609\r\n\r\n651.52\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n218.898\r\n\r\n265.014\r\n\r\n21,07\r\n\r\nReceita de serviços\r\n\r\n344.213\r\n\r\n342.248\r\n\r\n(0,57)\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n8.135.835\r\n\r\n9.553.554\r\n\r\n17,43\r\n\r\nTransferências correntes\r\n\r\n5.121.300\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n12,15\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n3.513.083\r\n\r\n3.875.393\r\n\r\n10,31\r\n\r\nOutras receitas correntes\r\n\r\n2.361.858\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n11,79\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n40.172\r\n\r\n25.783\r\n\r\n(35,82)\r\n\r\nEducação\r\n\r\n6.186.940\r\n\r\n6.775.180\r\n\r\n9,51\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n31,06\r\n\r\nCultura\r\n\r\n163.590\r\n\r\n181.106\r\n\r\n10,71\r\n\r\nOperações de crédito\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n(1,83)\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n220.729\r\n\r\n270.873\r\n\r\n22,72\r\n\r\nAlienação de bens\r\n\r\n45.992\r\n\r\n534.777\r\n\r\n1.062,77\r\n\r\nUrbanismo \r\n\r\n1.519.793\r\n\r\n1.451.899\r\n\r\n(4,47)\r\n\r\nAmortização de empréstimos\r\n\r\n148.826\r\n\r\n180.564\r\n\r\n21,33\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n220.729\r\n\r\n224.728\r\n\r\n1,85\r\n\r\nTransferências de capital\r\n\r\n741.949\r\n\r\n951.766\r\n\r\n28,28\r\n\r\nSaneamento \r\n\r\n177.527\r\n\r\n239.644\r\n\r\n34,99\r\n\r\nOutras receitas de capital\r\n\r\n10.199\r\n\r\n54\r\n\r\n(99,47)\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n597.713\r\n\r\n472.447\r\n\r\n(20,96)\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n195.318\r\n\r\n220.574\r\n\r\n12,93\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n176.490\r\n\r\n195.077\r\n\r\n10,53\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n6.312\r\n\r\n15.592\r\n\r\n147,04\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n133.073\r\n\r\n248.226\r\n\r\n86,53\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n236.461\r\n\r\n250.711\r\n\r\n6,03\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n174.131\r\n\r\n225.468\r\n\r\n29,48\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n1.788.428\r\n\r\n1.957.441\r\n\r\n9,45\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n97.955\r\n\r\n143.347\r\n\r\n46,34\r\n\r\nEncargos especiais\r\n\r\n14.886.042\r\n\r\n16.528.429\r\n\r\n11,03\r\n\r\nEXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n9.288.677\r\n\r\n10.040.945\r\n\r\n8,10\r\n\r\nEXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n9.533.778\r\n\r\n9.411.293\r\n\r\n(1,28)\r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n8.627.302\r\n\r\n8.871.280\r\n\r\n2,83\r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n8.194.030\r\n\r\n8.844.212\r\n\r\n7,93\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n4.814.961\r\n\r\n5.472.493\r\n\r\n13,66\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n4.787.256\r\n\r\n5.472.282\r\n\r\n14,31\r\n\r\nDepósitos de diversas origens\r\n\r\n1.284.400\r\n\r\n1.305.164\r\n\r\n1,62\r\n\r\nDepósitos de diversas origens\r\n\r\n1.214.760\r\n\r\n1.233.565\r\n\r\n1,55\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n27.269\r\n\r\n39.922\r\n\r\n46,40\r\n\r\nCredores entidades e agentes\r\n\r\n21.802\r\n\r\n26.282\r\n\r\n20,55\r\n\r\nRestos a pagar - inscrição\r\n\r\n2.420.590\r\n\r\n2.019.100\r\n\r\n(16,59)\r\n\r\nSentenças judiciais\r\n\r\n51.622\r\n\r\n46.164\r\n\r\n(10,57)\r\n\r\nServiço da dívida a pagar - inscrição\r\n\r\n100\r\n\r\n63\r\n\r\n(37,34)\r\n\r\nRestos a pagar\r\n\r\n2.118.350\r\n\r\n2.065.820\r\n\r\n(2,48)\r\n\r\nSentenças judiciais - inscrição\r\n\r\n79.982\r\n\r\n34.539\r\n\r\n(56,82)\r\n\r\nServiço da dívida\r\n\r\n240\r\n\r\n100\r\n\r\n(58,35)\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES\r\n\r\n661.375\r\n\r\n1.169.665\r\n\r\n76,85\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES\r\n\r\n1.339.748\r\n\r\n567.081\r\n\r\n(57,67)\r\n\r\nAtualização de valores vinculados\r\n\r\n119.680\r\n\r\n1.027.033\r\n\r\n414,34\r\n\r\nValores pendentes a curto prazo\r\n\r\n-\r\n\r\n170\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências de saldos financeiros\r\n\r\n441.657\r\n\r\n62.825\r\n\r\n(85,78)\r\n\r\nDesvalorização financeira\r\n\r\n6.500\r\n\r\n1.524\r\n\r\n(76,55)\r\n\r\nRecursos vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\n79.056\r\n\r\n-\r\n\r\nRecursos vinculados\r\n\r\n176.849\r\n\r\n13.326\r\n\r\n(92,46)\r\n\r\nRepasses a receber\r\n\r\n14.266\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRecursos vinculados em conta corrente\r\n\r\n646.054\r\n\r\n443.710\r\n\r\n(31,32)\r\n\r\nRecursos não vinculados\r\n\r\n5.772\r\n\r\n223\r\n\r\n(96,14)\r\n\r\nRecursos não vinculados\r\n\r\n49.352\r\n\r\n45.526\r\n\r\n(7,75)\r\n\r\nRepasses previdenciários a receber\r\n\r\n-\r\n\r\n527\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências de saldos financeiros\r\n\r\n444.754\r\n\r\n62.825\r\n\r\n(85,87)\r\n\r\nReceitas previdenciárias a classificar\r\n\r\n16.070\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nArrecadação a classificação\r\n\r\n170\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nSALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n6.919.339\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n(6,75)\r\n\r\nSALDOS PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\n25,87\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n5.997.846\r\n\r\n5.893.510\r\n\r\n(1,74)\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n5.839.510\r\n\r\n6.984.132\r\n\r\n18,51\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n226\r\n\r\n180\r\n\r\n(20,54)\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n180\r\n\r\n143\r\n\r\n(20,65)\r\n\r\nBancos conta movimento\r\n\r\n809.384\r\n\r\n1.140.534\r\n\r\n40,91\r\n\r\nBancos conta movimento\r\n\r\n1.140.534\r\n\r\n2.165.431\r\n\r\n89,86\r\n\r\nAplicações financeiras\r\n\r\n4.878.915\r\n\r\n4.253.386\r\n\r\n(12,82)\r\n\r\nAplicações financeiras\r\n\r\n4.253.386\r\n\r\n4.353.457\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRede arrecadadora\r\n\r\n298.658\r\n\r\n469.100\r\n\r\n57,07\r\n\r\nDepósitos a dispos. do Tesouro Estadual\r\n\r\n30.311\r\n\r\n18.842\r\n\r\n(37,84)\r\n\r\nDepósitos a dispos. do Tesouro Estadual\r\n\r\n10.661\r\n\r\n30.311\r\n\r\n184,32\r\n\r\nRede arrecadadora\r\n\r\n469.100\r\n\r\n446.260\r\n\r\n(4,87)\r\n\r\nInvest Regimes Próprios de Previdência\r\n\r\n921.494\r\n\r\n558.529\r\n\r\n(39,39)\r\n\r\nInvest Regimes Próprios de Previdência\r\n\r\n558.529\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n103,61\r\n\r\nTítulos e fundos de investimento\r\n\r\n921.494\r\n\r\n558.529\r\n\r\n(39,39)\r\n\r\nTítulos e fundos de investimento\r\n\r\n558.529\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n103,61\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n65.014.087\r\n\r\n71.895.788\r\n\r\n10,58\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n65.014.087\r\n\r\n71.895.788\r\n\r\n10,58\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis.\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA- CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 18 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 665/2010)\r\n\r\nValores em 31/12/2010 e 31/12/22011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2011/2010(%)\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n87.556.543\r\n\r\n106.078.229\r\n\r\n21,15\r\n\r\nRECEITAS DERIVADAS\r\n\r\n32.488.661\r\n\r\n36.372.504\r\n\r\n11,95\r\n\r\nReceita tributária\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n11,93\r\n\r\nReceita de contribuições\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n13,10\r\n\r\nMultas s/adicional de ICMS\r\n\r\n15.154\r\n\r\n12.810\r\n\r\n(15,47)\r\n\r\nOutras receitas derivadas\r\n\r\n2.228.525\r\n\r\n2.600.530\r\n\r\n16,69\r\n\r\nCota parte FUNDEB - multas s/ receitas tributárias\r\n\r\n118.180\r\n\r\n26.890\r\n\r\n(77,25)\r\n\r\nRECEITAS ORIGINÁRIAS\r\n\r\n8.953.908\r\n\r\n10.348.276\r\n\r\n15,57\r\n\r\nReceita patrimonial\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n16,20\r\n\r\nReceita agropecuária\r\n\r\n163\r\n\r\n138\r\n\r\n(15,33)\r\n\r\nReceita industrial\r\n\r\n214\r\n\r\n1.609\r\n\r\n651,52\r\n\r\nReceita de serviços\r\n\r\n344.213\r\n\r\n342.248\r\n\r\n(0,57)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n44.570.493\r\n\r\n56.840.887\r\n\r\n27,53\r\n\r\nIntergovernamentais\r\n\r\n5.117.681\r\n\r\n5.704.909\r\n\r\n11,47\r\n\r\nIntragovernamentais \r\n\r\n39.449.193\r\n\r\n51.097.527\r\n\r\n29,53\r\n\r\nOutras transferências correntes\r\n\r\n3.619\r\n\r\n38.451\r\n\r\n962,57\r\n\r\nINGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n1.543.481\r\n\r\n2.516.562\r\n\r\n63,04\r\n\r\nOutros depósitos de terceiros\r\n\r\n1.303.603\r\n\r\n1.373.899\r\n\r\n5,39\r\n\r\nEntidades e Agentes credores\r\n\r\n27.269\r\n\r\n39.922\r\n\r\n46,40\r\n\r\nRecursos da conta “B”\r\n\r\n199.680\r\n\r\n1.027.033\r\n\r\n414,34\r\n\r\nOutras entradas financeiras\r\n\r\n12.929\r\n\r\n75.708\r\n\r\n48,56\r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n84.106.123\r\n\r\n100.958.483\r\n\r\n20,04\r\n\r\nPESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO\r\n\r\n24.279.771\r\n\r\n27.705.183\r\n\r\n14,11\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n639.087\r\n\r\n717.903\r\n\r\n12,33\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n1.851.724\r\n\r\n2.058.693\r\n\r\n11,18\r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n938.240\r\n\r\n1.041.368\r\n\r\n10,99\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1.165.502\r\n\r\n1.303.150\r\n\r\n11,81\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n2.712.379\r\n\r\n3.362.366\r\n\r\n23,96\r\n\r\nAssistência Social \r\n\r\n166.907\r\n\r\n199.045\r\n\r\n19,26\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n6.852.229\r\n\r\n7.686.561\r\n\r\n12,18\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n2.686.122\r\n\r\n3.066.888\r\n\r\n14,18\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n38.762\r\n\r\n23.686\r\n\r\n(38,89)\r\n\r\nEducação\r\n\r\n3.520.601\r\n\r\n3.862.936\r\n\r\n9,72\r\n\r\nCultura\r\n\r\n118.248\r\n\r\n120.563\r\n\r\n1,96\r\n\r\nDireitos da cidadania\r\n\r\n151.022\r\n\r\n197.618\r\n\r\n30,85\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n17.407\r\n\r\n33.929\r\n\r\n94,92\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n48.573\r\n\r\n58.339\r\n\r\n20,11\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n5.841\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n104.046\r\n\r\n128.382\r\n\r\n23,39\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n100.742\r\n\r\n119.341\r\n\r\n18,46\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n103.187\r\n\r\n142.986\r\n\r\n38,57\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n5.367\r\n\r\n7.438\r\n\r\n38,58\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n42.380\r\n\r\n45.966\r\n\r\n8,46\r\n\r\nComércio e serviços\r\n\r\n187.497\r\n\r\n201.679\r\n\r\n7,56\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n179.158\r\n\r\n203.592\r\n\r\n13,64\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n681.219\r\n\r\n956.788\r\n\r\n40,45\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n67.851\r\n\r\n136.820\r\n\r\n101,65\r\n\r\nEncargos especiais\r\n\r\n1.895.682\r\n\r\n2.029.144\r\n\r\n7,04\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.334.354\r\n\r\n2.469.274\r\n\r\n5,78\r\n\r\nJuros e correção monetária da Dívida Interna\r\n\r\n2.269.426\r\n\r\n2.408.387\r\n\r\n6,12\r\n\r\nJuros e correção monetária da Dívida Externa\r\n\r\n60.492\r\n\r\n56.525\r\n\r\n(6,56)\r\n\r\nOutros encargos da Dívida Interna\r\n\r\n1.850\r\n\r\n1.959\r\n\r\n5,89\r\n\r\nOutros encargos da Dívida Externa\r\n\r\n2.346\r\n\r\n2.303\r\n\r\n(1,84)\r\n\r\nOutros encargos - serviço da dívida\r\n\r\n240\r\n\r\n100\r\n\r\n(58,35)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n50.531.148\r\n\r\n63.489.626\r\n\r\n25,64\r\n\r\nIntergovernamentais\r\n\r\n11.078.858\r\n\r\n12.392.099\r\n\r\n11,85\r\n\r\nIntragovernamentais\r\n\r\n39.452.291\r\n\r\n51.097.527\r\n\r\n29,52\r\n\r\nSAÍDAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n6.960.850\r\n\r\n7.294.400\r\n\r\n4,79\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n4.787.256\r\n\r\n5.472.282\r\n\r\n14,31\r\n\r\nDepósitos de terceiros\r\n\r\n1.214.805\r\n\r\n1.245.999\r\n\r\n2,57\r\n\r\nEntidades e agentes credores\r\n\r\n21.802\r\n\r\n26.282\r\n\r\n20,55\r\n\r\nRecursos da conta “B”\r\n\r\n646.054\r\n\r\n443.710\r\n\r\n(31,32)\r\n\r\nBloqueios bancários\r\n\r\n3.162\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRecursos vinculados\r\n\r\n175.167\r\n\r\n2.995\r\n\r\n(98,29)\r\n\r\nRecursos não vinculados\r\n\r\n47.307\r\n\r\n45.248\r\n\r\n(4,35)\r\n\r\nOutras saídas financeiras\r\n\r\n65.298\r\n\r\n57.885\r\n\r\n(11,35)\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\n3.450.419\r\n\r\n5.119.746\r\n\r\n48,38\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2011/2010(R$ )\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n946.966\r\n\r\n1.667.162\r\n\r\n76,05\r\n\r\nTransferência de convênios\r\n\r\n679.874\r\n\r\n930.401\r\n\r\n36,85\r\n\r\nAmortização de empréstimos\r\n\r\n148.826\r\n\r\n180.564\r\n\r\n21,33\r\n\r\nAlienação de bens - móveis\r\n\r\n906\r\n\r\n189.174\r\n\r\n20.786,07\r\n\r\nAlienação de bens - imóveis\r\n\r\n45.086\r\n\r\n345.603\r\n\r\n666,54\r\n\r\nTransferências da União\r\n\r\n54.109\r\n\r\n14.549\r\n\r\n(73,11)\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n2.476\r\n\r\n2.369\r\n\r\n(4,29)\r\n\r\nOutras receitas de capital\r\n\r\n10.199\r\n\r\n54\r\n\r\n(99,47)\r\n\r\nDoações recebidas\r\n\r\n5.491\r\n\r\n4.447\r\n\r\n(19,01)\r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n4.932.155\r\n\r\n4.758.440\r\n\r\n(3,52)\r\n\r\nConcessões de empréstimos e financiamentos\r\n\r\n88.718\r\n\r\n103.812\r\n\r\n17,01\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n4.570.742\r\n\r\n4.433.695\r\n\r\n(3,00)\r\n\r\nTransferências a municípios\r\n\r\n272.696\r\n\r\n220.934\r\n\r\n(18,98)\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO\r\n\r\n(3.985.190)\r\n\r\n(3.091.278)\r\n\r\n(22,43)\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n(1,83)\r\n\r\nEmpréstimos recebidos - interno\r\n\r\n361.921\r\n\r\n355.182\r\n\r\n(1,86)\r\n\r\nEmpréstimos recebidos - externo\r\n\r\n933.316\r\n\r\n916.319\r\n\r\n(1,82)\r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n1.227.766\r\n\r\n1.630.667\r\n\r\n32,82\r\n\r\nAmortização da Dívida Interna\r\n\r\n1.053.438\r\n\r\n1.491.175\r\n\r\n41,55\r\n\r\nAmortização da Dívida Externa\r\n\r\n174.327\r\n\r\n139.374\r\n\r\n(20,05)\r\n\r\nAumento de capital de empresa\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n1.377,11\r\n\r\nConsórcios públicos\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDAES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\n67.471\r\n\r\n(359.165)\r\n\r\n(632,33)\r\n\r\nAPURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO\r\n\r\n35\r\n\r\n(467.300)\r\n\r\n1.669.302\r\n\r\n(457,22)\r\n\r\nGERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA\r\n\r\n(467.300)\r\n\r\n1.669.302\r\n\r\n(457,22)\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL\r\n\r\n6.919.339\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n(6,75)\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\n25,87\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\n03- PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS\r\n\r\na)Disponibilidades\r\n\r\nAs disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nIncluem as aplicações financeiras de liquidez imediata que são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.\r\n\r\nb)Créditos e Dívidas\r\n\r\nOs direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações, prefixadas, são ajustados a valor presente. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.\r\n\r\nAs provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.\r\n\r\nc)Estoques\r\n\r\nOs estoques são demonstrados pelo custo de aquisição dos materiais permanentes e pelo custo médio ponderado dos materiais de consumo.\r\n\r\nd)Investimentos Permanentes\r\n\r\nAs participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa são mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.\r\n\r\ne)Imobilizado\r\n\r\nO ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção. Até 31 de dezembro de 2011, a depreciação somente é reconhecida pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que têm obrigatoriedade de escriturar a contabilidade comercial. \r\n\r\nOs ativos imobilizados adquiridos até 31 de dezembro de 2011 somente serão submetidos à depreciação, amortização ou exaustão após terem os seus valores corrigidos para que correspondam ao real valor do bem.\r\n\r\nf)Intangível\r\n\r\nCorrespondem aos direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade e são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.\r\n\r\nOs gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível são incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto é reconhecido como despesa do período em que seja incorrido.\r\n\r\ng)Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável\r\n\r\nO Instituto Vital Brasil - IVB efetuou registro de reavaliações de alguns bem imóveis no exercício de 2011. O montante dessas reavaliações perfazem R$ 147 mil. \r\n\r\nA Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG efetuou no exercício de 2011 avaliações de próprios estaduais, extraída do Sistema de Patrimônio Imobiliário - SISPAT em atendimento ao artigo 11, inciso II do Decreto Estadual nº 43.256 de 26/10/2011.\r\n\r\nh)Créditos\r\n\r\nA Dívida Ativa Tributária do Estado está avaliada pelo valor de recebimento, atualizado pela UFIR/RJ de 31/12/2011. Entretanto, com base no Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa, foi utilizado o critério da provisão para perdas prováveis.\r\n\r\ni)Restos a Pagar\r\n\r\nOs Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores constam das demonstrações contábeis de 2011, exceto aqueles referentes ao exercício de 2006, cancelados por força do decreto estadual nº 43.256 de 26/10/11. Os Restos a Pagar não Processados, em 2011, foram inscritos até o limite das disponibilidades de caixa apuradas no encerramento do exercício, por fonte de recursos, obedecida a ordem cronológica dos empenhos correspondentes.\r\n\r\nj)Precatórios\r\n\r\nCom a promulgação da Emenda Constitucional nº 62/2009 em 09 de dezembro de 2009 o Estado Rio de Janeiro aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, instituído pela Emenda, cabendo apenas a transferência dos recursos para pagamento de precatórios, pois compete ao Tribunal de Justiça, organizar em fila única todos os precatórios emitidos contra o ente devedor, definir as preferências e executar os pagamentos. \r\n\r\nSalienta-se que em decorrência da opção feita pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da publicação, em 25 de fevereiro de 2010, do Decreto nº 42.315, o Estado aderiu ao regime especial de pagamento de precatórios, pelo qual deverá quitar seu estoque de precatórios em 15 anos. Com tal base legal, o Estado do Rio de Janeiro transferiu uma parcela significativa dos recursos da conta do Passivo Financeiro para o Passivo Permanente.\r\n\r\nAssim, seguindo as prioridades definidas no início do governo e com base nas inovações introduzidas pela citada EC nº 62/2009, no ano de 2011, o Estado do Rio de Janeiro empregou recursos no adimplemento de precatórios judiciais.\r\n\r\nk)Dívida Fundada Interna e Externa\r\n\r\nForam avaliadas por seus saldos devedores acrescidos dos juros de competência de cada obrigação. No caso da Dívida Externa, apurou-se o equivalente em moeda estrangeira, que foi convertido para o real pela cotação de fechamento do dia 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nl)Outras Obrigações\r\n\r\nForam avaliadas pelos valores a pagar em 31.12.2011, incluído os juros e encargos, por competência, devidos até o fechamento do ano.\r\n\r\nm) Apuração do Resultado\r\n\r\nO resultado orçamentário e patrimonial é apurado adotando-se o regime de caixa para apropriação da Receita e de competência para as despesas, em conformidade com o artigo 35, da Lei Federal nº 4.320/64. \r\n\r\n04- ASPECTOS RELEVANTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\n4.1 DISPONÍVEL\r\n\r\nO Ativo Disponível é composto pelos saldos Caixa (numerário e outros valores em tesouraria), Bancos, Aplicações Financeiras (distribuídas em contas de poupança e aplicações em títulos do mercado aberto de contas não únicas), Rede Arrecadadora (valores recebidos pelos agentes bancários autorizados pelo Estado a coletar os tributos, multas e demais créditos dos contribuintes, porém ainda indisponíveis para utilização do Tesouro Estadual), Depósitos a Disposição no Tesouro Estadual e Fundos de Investimentos.\r\n\r\nTabela 001 - ATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nComparativo Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM\r\n\r\n%\r\n\r\nAto disponível\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n25,87%\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n180\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n143\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-20,65%\r\n\r\nBancos conta movimento\r\n\r\n1.140.534\r\n\r\n17,68%\r\n\r\n2.165.431\r\n\r\n26,66%\r\n\r\n89,86%\r\n\r\nAplicações financeiras\r\n\r\n4.253.386\r\n\r\n65,92%\r\n\r\n4.353.457\r\n\r\n53,61%\r\n\r\n2,35%\r\n\r\nRede arrecadadora\r\n\r\n469.100\r\n\r\n7,27%\r\n\r\n446.260\r\n\r\n5,49%\r\n\r\n-4,87%\r\n\r\nDepósitos a dispos do Tesouro Estadual\r\n\r\n30.311\r\n\r\n0,47%\r\n\r\n18.842\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n-37,84%\r\n\r\nFundos de investimento\r\n\r\n558.529\r\n\r\n8,66%\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n14,00%\r\n\r\n103,61%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2011, o Ativo Disponível totalizou em R$ 8.121.342 mil, o equivalente a 99,99% do Ativo Financeiro. Na comparação com o exercício anterior verifica-se um acréscimo de 25,87% (R$ 1.669.303 mil), em função principalmente da movimentação ocorrida nas duas principais contas do grupo, que representaram 80,27% do total do Ativo Disponível, ou seja, enquanto que o saldo das “Aplicações Financeiras” em 2011 sofreu um aumento de 2,35% (R$ 100.071 mil), o saldo de “Bancos Conta Movimento” apresentou 89,86% maior, o que equivale a um aumento de R$ 1.024.897 mil.\r\n\r\n4.2 BENS IMÓVEIS\r\n\r\nA contabilidade deve espelhar a realidade patrimonial para elaboração do Balanço Geral do Estado em observância aos Princípios da Competência e da Oportunidade, no que se refere às alterações do ativo que resultem em modificações do Patrimônio, neste sentido, o inciso III, do artigo 11, do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, determina a Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhar, até 31 de janeiro de 2012, à Contadoria-Geral do Estado, a relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo, ainda, constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão encaminhou a esta CGE, em atendimento ao citado decreto, o Ofício SEPLAG/SUBPA nº 062, de 31/01/2012, que se encontra inserido no Volume 9 desta prestação de Contas de Gestão, informando o número de controle patrimonial, endereçamento, titularidade, ocupação ou utilização e valores de avaliação, dos imóveis inscritos no cadastro da SEPLAG.\r\n\r\nTabela 002 - BENS IMÓVEIS\r\n\r\nComparativo- Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\n8.614.373\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.375.356\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8,83%\r\n\r\nEdifícios\r\n\r\n3.810.075\r\n\r\n44,23%\r\n\r\n3.961.051\r\n\r\n42,25%\r\n\r\n3,96%\r\n\r\nCorr Monet de bens imóveis Lei 8200/91\r\n\r\n1.866.347\r\n\r\n21,67%\r\n\r\n1.866.347\r\n\r\n19,91%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nObras em andamento\r\n\r\n1.085.282\r\n\r\n12,60%\r\n\r\n1.466.162\r\n\r\n15,64%\r\n\r\n35,09%\r\n\r\nBenfeitorias em imóveis de terceiros\r\n\r\n838.725\r\n\r\n9,74%\r\n\r\n1.045.027\r\n\r\n11,15%\r\n\r\n24,60%\r\n\r\nInstalações\r\n\r\n359.875\r\n\r\n4,18%\r\n\r\n360.582\r\n\r\n3,85%\r\n\r\n0,20%\r\n\r\nTerrenos\r\n\r\n338.412\r\n\r\n3,93%\r\n\r\n350.183\r\n\r\n3,74%\r\n\r\n3,48%\r\n\r\nImóveis a cadastrar\r\n\r\n299.080\r\n\r\n3,47%\r\n\r\n307.301\r\n\r\n3,28%\r\n\r\n2,75%\r\n\r\nSalas comerciais\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.700\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTerras\r\n\r\n16.578\r\n\r\n0,19%\r\n\r\n17.0003\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n2,56%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs Bens Imóveis do Estado em 2011, representou 82,94% do total dos Bens do Estado, totalizando R$ 9.375.356 mil. Na comparação com o período anterior houve um acréscimo nominal de 8,83% ou R$ 760.983 mil, explicado, principalmente, pelo aumento dos saldos das contas, “Obras em Andamento” e “Benfeitorias em Imóveis de Terceiros”, que juntas tiveram um incremento de R$ 587.182 mil. Observa-se ainda um aumento de R$ 173.800 mil nas demais rubricas. \r\n\r\n4.3 BENS MÓVEIS\r\n\r\nEm 2011 os Bens Móveis do Estado totalizaram o valor de R$ 3.716.793 mil, o equivalente a 32,88 % do total dos Bens do Estado. No confronto com o exercício anterior verifica-se um acréscimo de 9,37%, em função das aquisições ocorridas no período.\r\n\r\n4.4 BENS INTANGÍVEIS\r\n\r\nOs chamados \"bens intangíveis\" são aqueles que não têm existência física. Como exemplos de intangíveis temos os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, softwares e o fundo de comércio adquirido.\r\n\r\nEm 2011, os Bens Intangíveis do Estado totalizaram o valor de R$ 12.364 mil. Em termos nominais, embora com uma baixa representação de 0,11% do total dos bens do Estado, apresentou uma variação expressiva de 174,97% (R$ 7.868 mil) em relação ao ano anterior.\r\n\r\n4.5 TÍTULOS E VALORES\r\n\r\nSão documentos emitidos por empresas ou outras entidades (públicas ou privadas), que representam um conjunto de direitos e deveres aos seus titulares e que podem ser comprados e vendidos nos mercados de valores mobiliários. Para as entidades que os emitem, os valores mobiliários representam uma forma de financiamento alternativa, enquanto para os investidores são uma forma de aplicação de poupanças que se caracterizam por uma grande variedade de níveis de risco e de potencialidade de rentabilidade. Os referidos documentos que representam os valores mobiliários podem ser títulos em papel (valores mobiliários titulados) ou registros informáticos (valores mobiliários escriturais). Atualmente a grande maioria dos valores mobiliários está representada por valores mobiliários escriturais devido à sua maior facilidade de circulação e transação e maior segurança que proporcionam.\r\n\r\nEm 2011, os Títulos e Valores do Estado atingiram o montante de R$ 70.816.054 mil, apresentando uma variação nominal de 29,95% em relação ao exercício anterior, cabendo observar que foi efetuada neste exercício uma reclassificação referente ao saldo existente em 2010 de R$ 51.242.003 mil da conta 122590000 - Outros Títulos e Valores para a conta 112550000 - Royalties do Petróleo a Receber.\r\n\r\nTabela 003 - CRÉDITOS DO ESTADO - TÍTULOS E VALORES\r\n\r\nComparativo Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES\r\n\r\n54.496.375\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n70.816.054\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n29,95%\r\n\r\nCertificados financeiros do Tesouro - CFT'S\r\n\r\n2.694.888\r\n\r\n4,95%\r\n\r\n662.113\r\n\r\n0,93%\r\n\r\n-75,43%\r\n\r\nDireito sobre concessões\r\n\r\n559.485\r\n\r\n1,03%\r\n\r\n509.503\r\n\r\n0,72%\r\n\r\n-8,93%\r\n\r\nRoyalties de petróleo a receber\r\n\r\n51.242.003\r\n\r\n94,03%\r\n\r\n69.664.438\r\n\r\n98,35%\r\n\r\n35,91%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.6 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - CFT'S\r\n\r\nOs Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, são títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional emitidos para a realização de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob a forma escritural, na Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP. Os atuais CFT´s de posse do Rioprevidência são títulos nominativos e inalienáveis, conforme Lei n.º 10.841/2004, não podendo ser vendidos ou ter a propriedade e o domínio transferidos, apenas serem resgatados em seus respectivos vencimentos.\r\n\r\nAo final do exercício de 2011, como pode ser observada na tabela abaixo, a posição destes títulos é de R$ 662.113 mil, o que representa uma queda de 75,43% em relação ao exercício anterior, devido, basicamente, ao resgate dos CFT's de Longo Prazo.\r\n\r\nTabela 004 - TÍTULOS E VALORES - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - CFT'S\r\n\r\nComparativo Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nCertificados financeiros do Tesouro - CFT'S\r\n\r\n2.694.888\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n662.113\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-75,43%\r\n\r\n11322.00.00-CFT's de curto prazo\r\n\r\n913.540\r\n\r\n33,90%\r\n\r\n662.113\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-27,52%\r\n\r\n12251.00.00-CFT's de longo prazo\r\n\r\n1.781.348\r\n\r\n66,10%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.7 DIREITO SOBRE CONCESSÕES\r\n\r\nO Poder Público pode realizar, centralizadamente, seus próprios serviços, por meio de órgãos da Administração Direta, ou prestá-los, descentralizadamente, por meio das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público, sendo todas essas, pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. Mais ainda, pode prestar serviços públicos através de entidades paraestatais, consideradas entes de colaboração, que se situam ao lado do Estado, sem a ele pertencer, e finalmente, por empresas privadas e particulares individualmente consideradas, como as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por ato administrativo, facultou ao setor empresarial privado por determinado tempo, finalidade e condição expressa mediante autorização ou concessão, as outorgas dos serviços públicos de transporte ferroviário, metroviário e exploração de rodovias, fiscalizados pelas agências reguladoras.\r\n\r\n****** INSERIR Tabela 005 ******\r\n\r\nOs valores a receber provenientes das Outorgas de Serviços Públicos, apresentaram em 2011, um saldo de R$ 509.502 mil, apresentando um decréscimo de 8,93% (R$ 49.983 mil), em relação ao mesmo período do ano anterior, devido principalmente aos recebimentos da Concessionária Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A.\r\n\r\na) Outorga da Concessão de Serviço de exploração e operação viário, Itaboraí-Nova Friburgo-Cantagalo, a receber em 22 parcelas de R$ 2.585.051,59 x 22 = 56.871.134,98.\r\n\r\nb) Conforme Contrato de Concessão assinado em 16/03/2001, § 2º da 50ª Cláusula: \"Os valores das parcelas referidas no parágrafo primeiro, serão reajustadas pelo mesmo percentual, e nas mesmas datas, efetivamente aplicados às tarifas de pedágio”.\r\n\r\nc) Conforme Deliberação AGETRANSP n.º 122, de 26/06/2007: Art. 1º - Propor ao Poder Concedente, na representação do DER-RJ, que conceda a suspensão do cronograma de pagamentos do valor da outorga até que sejam concluídos os trabalhos previstos no inciso I:\"com relação à segurança e trafegabilidade da Rodovia RJ-116\" e inciso II: \"indenizações relativas aos eventuais prejuízos incorridos pela Concessionária em decorrência das fortes chuvas em janeiro/2007\".\r\n\r\nd) Conforme Deliberação AGETRANSP n.º 159, de 09/04/2008: \"Propor ao Poder Concedente, na representação do DER-RJ, que conceda a suspensão do cronograma de pagamentos do valor da outorga relativa ao exercício de 2008, até que sejam concluídos os trabalhos previstos em virtude das fortes chuvas de jan/2007.\"\r\n\r\ne) Conforme Deliberação AGETRANSP nº 206, de 20/07/2009: \"Concessionária ROTA 116 - Criação de HOLDING pelo Sócio Delta Construções S/A - Aprova o rito procedimental do Pleito e sugere às partes Poder Concedente e Concessionária a formalização de Aditivo Contratual.\"\r\n\r\nart.1º- Aprovar, quanto ao preenchimento do rito procedimental estabelecido pelo art.27, da lei nº 8.987/95 e Cláusula Décima Sétima, A, parágrafo segundo, alínea \"I\" do Contrato de Concessão, o pleito da Concessionária Rota 116, consistente na anuência quanto à cisão parcial da Delta Construções S.A, e formação da DELTAPAR - DELTA PARTICIPAÇÕES E IN2VESTIMENTOS LTDA\" \r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ\r\n\r\na) Contrato de concessão de vinte anos assinado em 27/01/1998. Conforme Cláusula 9ª:\"Preço da CONCESSÃO: R$ 288.100.000,00. O valor mencionado será pago da seguinte forma:30% (trinta por cento) do valor ofertado pela CONCESSÃO, acrescido de 100% (cem por cento) do valor ofertado pelos MATERIAIS DE CONSUMO no ato da assinatura do CONTRATO; o valor restante de R$ 201.670.000,00 será pago em parcelas mensais iguais e sucessivas, sendo a primeira devida no primeiro dia útil do mês subsequente à data da conclusão do programa de investimentos constantes do Anexo III deste CONTRATO e a última, no primeiro dia do último mês de vigência da CONCESSÃO.\"\r\n\r\nb) Conforme a Cláusula 7ª, § 1º \"O ESTADO reajustará o valor das tarifas anualmente, a partir do primeiro dia de cada ano do CONTRATO, com base na variação do IGP-M publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrida no ano anterior”.\r\n\r\nc) Conforme Cláusula 7ª, § 7º - As revisões de tarifas decorrentes do desequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO deverão ser solicitadas à ASEP-RJ com a efetiva comprovação da insuficiência do preço das tarifas, mediante estudos técnicos e planilhas de custos preparadas e encaminhadas à ASEP-RJ pela CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nd) Conforme Cláusula 9ª, § 3º - \"Cada uma das parcelas mencionadas no item “b”, do § 1º desta Cláusula sofrerá reajuste anual de acordo com a legislação aplicável pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas entre o mês da assinatura do CONTRATO e o mês do reajustamento e, no caso de extinção do IGP-M, pelo índice que o vier a substituir, e, na sua falta, pelo que for determinado pela ASEP-RJ.\"\r\n\r\ne) A AGETRANSP, conforme Deliberação n.º 168, de 28 de maio de 2008, reconhece a perda do objeto do processo E-04/077.642/2002, determinando o seu arquivamento, tendo em vista o acordo celebrado no 6.º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Metrô.\r\n\r\nf) Conforme Decreto n.º 41.104, de 28/12/2007, o Contrato de Concessão ficou prorrogado por 20 anos, a contar de 27/01/2008.\r\n\r\nTRECHO ARCO VERDE-SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\na) Acréscimo do valor da Outorga decorrente da expansão da Linha 1 do Metrô denominado Valor da Outorga da Estação Siqueira Campos.\r\n\r\nb) A metodologia de cálculo da Outorga, conforme Despacho n.º 032/06 contido no processo E-10/454/2006, ficou estabelecida em função do valor calculado pela média dos últimos pagamentos.\r\n\r\nc) Tendo em vista que o prazo de concessão é de 20 anos e o contrato de Concessão foi assinado em 27/01/98, tem-se, a partir de jan/2006 um total de 12 anos e um mês até jan/2018.\r\n\r\nd) Metodologia de cálculo: VR= (12x12+1) x 161.068,15, então, o valor estimado VR = R$ 23.354.881,15.\r\n\r\n4.8 ROYALTIES DE PETRÓLEO A RECEBER - LP\r\n\r\nEsta rubrica contempla os valores contabilizados como Direitos sobre Exploração dos Royalties do Petróleo e representa a maior parte dos Títulos e Valores a receber do Estado, ou seja, 98,35%.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 20, § 1º, assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.\r\n\r\nCom o objetivo de capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA o Governo do Estado, por meio do Decreto nº 37.571/2005, incorporou ao patrimônio do Fundo os direitos de propriedade sobre os royalties do petróleo e direitos de participação especial, ingressos a partir de janeiro de 2006. No exercício de 2011 esta rubrica apresentou um saldo final de R$ 69.644.438 mil decorrentes de ajustes dos recebíveis de Longo Prazo, o que representou um acréscimo de R$ 18.402.435 mil (35,91%), em relação ao exercício anterior. Este item esta sendo complementado na nota 6 desse relatório.\r\n\r\nCabe observar que foi efetuada neste exercício uma reclassificação de R$ 51.242.002 mil, da conta 122590000 - Outros Títulos e Valores para a conta 112550000 - Royalties do Petróleo a Receber. \r\n\r\n4.9 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER\r\n\r\n****** INSERIR TABELA 006 ******\r\n\r\n4.10 ROYALTIES DO PETRÓLEO A RECEBER - CP\r\n\r\nRepresentam os recursos a receber de curto prazo e assim como os valores mencionados na nota 7, estão incorporados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA. Em 2011 o saldo da rubrica que registra os Royalties do Petróleo a Receber sofreu um acréscimo de 40,13%, decorrentes da atualização dos recebíveis de Curto Prazo. \r\n\r\n4.11 FLUXO DO FUNDES / FREMF\r\n\r\nRepresentam o fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social _ FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei nº 8/75, ingressados no Tesouro Estadual a partir de janeiro de 2007, e incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação do Decreto Estadual n.º 40.155/2006. \r\n\r\nEm dezembro de 2011 o valor deste ativo foi de R$ 1.332.621 mil, 20,12% menor que o registrado em 2010, sendo R$ 1.019.905 mil do FUNDES e R$ 312.716 mil do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminense - FREMF que serve de incentivo à implantação de novas empresas. O montante do FUNDES, registrado no Rioprevidência está corrigido em conformidade com a Nota Técnica GOP/DIN nº 005/2012 de 06/01/2012.\r\n\r\n4.12 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - CFT'S PERMUTADOS - CP\r\n\r\nConforme Nota Técnica GOP/DIN nº 004/2012 de 05/01/2012 do Rioprevidência, em razão da operação de antecipação de CFT no exercício de 2011, foi assinado, em 12/04/2011, contrato entre o Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência estabelecendo as condições para recomposição do fluxo original de receitas do Rioprevidência. O início da amortização das parcelas referentes à terceira permuta (2011) se dará em novembro de 2012 com término em dezembro de 2014.\r\n\r\nA amortização pelo Estado das parcelas referentes à segunda permuta (2007) já iniciada em janeiro de 2011 também será concluída em dezembro de 2014.\r\n\r\nEm 2011, figura no Balanço do Estado o montante de R$ 700.739 mil que será liquidado em 2012. Esta rubrica, em relação ao ano anterior apresentou um aumento de 28,59%.\r\n\r\n4.13 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER\r\n\r\nNeste grupo estão registrados diversos créditos a receber pelos órgãos do Estado, tais como operações de credito; taxa de ocupação de imóveis, ressarcimento de salários de funcionários cedidos; devedores por bilhetes distribuídos; indenizações, cotas financeiras, taxas e multas; e restos a receber. \r\n\r\nTambém se encontram neste grupo os valores apropriados pelo Rioprevidência em atendimento à determinação do TCE/RJ, referentes a recursos advindos da recuperação da Dívida Ativa Estadual, não destinados por lei a outras finalidades, conforme descrito abaixo:\r\n\r\n-Em atendimento a Determinação nº 14/2005, o Rioprevidência promoveu a provisão para recebimento do montante de R$ 259.442 mil, referente receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa no período de competência abril/2005 a dezembro/2006, em observância ao disposto no artigo 1º, do Decreto n.º 37.050, de 10.03.2005, com a autorização contida no artigo 10, da Lei n.º 4.004/2002.\r\n\r\n-Ainda, em atendimento a Determinação nº 05/2009, o Rioprevidência efetuou provisão no montante de R$ 261.000 mil para recebimento das cotas-parte das receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, referentes ao período de abril/05 a dez/09, excluídas as destinadas por lei a outras finalidades que já estejam registradas no Plano de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste grupo também consta o valor nominal da segunda parcela ainda não paga pelo Bradesco em decorrência da alienação das ações do BERJ - Em Liquidação, correspondente a R$ 820.000 mil.\r\n\r\n4.14 RECURSOS A RECEBER DO ESTADO\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 007 ****\r\n\r\nEste grupo sofreu um aumento de seu saldo em 43,24% em decorrência, principalmente da atualização por reavaliação dos CFT's de propriedade do Rioprevidência. Conforme mencionado anteriormente, através da Nota Técnica GOP/DIN nº 004/2012 de 05/01/2012, o Rioprevidência informa que o montante de R$ 2.787.597 mil relativo aos CFT´s vencerá entre 2013 e 2014. \r\n\r\n4.15 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\nNesta rubrica são registrados os recursos provenientes de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Governo do Estado, através de órgãos como a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES; Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, entre outros. Neste exercício este grupo somou o montante de R$ 1.351.313 mil, apresentando um acréscimo de 18,47% em relação a 2010, com destaque para os Financiamentos à Longo Prazo, que representam os valores concedidos pelo FUNDES a título de financiamento a empresas instaladas no Estado do Rio de Janeiro. Em 2011 somente os recursos do FUNDES totalizaram R$ 1.037.331 mil.\r\n\r\n****** INSERIR TABELA 008 *****\r\n\r\n4.16 VALORES A RECEBER\r\n\r\nEste item apresentou uma variação significativa em relação a 2010, pois ocorreu uma redução de 54,59% do saldo. Tal redução deveu-se a quitação do saldo devedor, em dez/2011, dos recursos recebidos nos exercícios de 2006 e 2007, da reserva monetária denominada \"Conta B\" junto a Caixa Econômica Federal, conforme Nota Técnica GOP/DIN nº 003/2012 de 05/01/2012. Ainda nessa rubrica constam registrado os valores a receber de \"Devedores por Financiamentos - FCVS\", na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 009 *****\r\n\r\n4.17 DIVERSOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nA apuração e o respectivo registro de responsabilidade por danos ao erário, regulamentada pela legislação pertinente, abrange os possíveis créditos em favor do Estado que ainda se encontram em fase de apuração, bem como aqueles que, uma vez apurados, configuram-se como direito em favor da Administração Pública. Tais créditos são originados por atos, comissivos ou omissivos, que comprovadamente ou potencialmente - no caso de responsabilidade ainda em fase de apuração - vieram a causar prejuízos ao erário, tais como: ausência de prestação de contas, desvios ou desfalques de bens, valores ou dinheiros públicos e a prática de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que possam acarretar prejuízos aos cofres públicos.\r\n\r\nO exame da tabela abaixo evidencia que, em 2011, o saldo de “Diversos Responsáveis” apresentou um aumento de R$ 288.676 mil, equivalente a um crescimento de 32,05% em relação ao exercício anterior, ocorrido, principalmente, pelo aumento do saldo das contas “Convênios, Acordos e Ajustes Celebrados” e Outras Responsabilidades”.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 010 ****\r\n\r\n4.18 CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nNeste item estão registrados os créditos oriundos do Fundo da Dívida Pública - FDP e os Créditos a Receber pela Compensação do BERJ. Os créditos oriundos do FDP são recebíveis dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, que têm o Tesouro Estadual como devedor. Já os Créditos a Receber pela Compensação do BERJ, representam a dívida assumida pelo governo do Estado junto ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDestacamos que não foi possível o expurgo dos saldos dos Créditos intragovernamentais devido a inconsistência entre valores ativos e passivos, em razão de rotinas operacionais que não se apresentam consistentes. A CGE vem envidando esforços necessários com o intuito de evidenciar a adequada composição dos valores relacionados.\r\n\r\nNo exercício de 2011 os Créditos Intragovernamentais apresentaram uma variação nominal positiva de 10,03%, devido, principalmente, aos repasses previdenciários.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 011 ****\r\n\r\n4.19 CRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEsta rubrica apresentou um acréscimo de 27,63% em 2011 na comparação com o ano anterior devido, principalmente, à baixa da Provisão para Perdas da Divida Ativa no valor de R$ 321.740 mil. Neste exercício o Rioprevidência optou por não restabelecer a provisão para Perdas da Divida Ativa por considerar o valor de realização deste ativo como provável.\r\n\r\nO montante desses créditos a receber em 2011 está registrado no Rioprevidência e no Tesouro Estadual totalizando R$ 618.624 mil, entre créditos tributários e não tributários. Quanto aos Créditos Tributários, a autarquia tem a receber do Tesouro Estadual o \"ICMS parcelado\" de que trata o Decreto Estadual nº 36.994/05 o montante de R$ 587.555 mil. Já os recursos a receber do Tesouro Estadual estão amparados pela Resolução SEFAZ nº 276/10, que trata do cumprimento do art. 13 da LRF, em específico dos \"Créditos Tributários Passíveis de Cobrança Administrativa\" que totalizou R$ 30.997 mil, totalizando R$ 618.552 Mil.\r\n\r\nQuanto aos créditos inscritos em Divida Ativa, representam a parcela dos créditos tributários e não tributários provisionados, para serem arrecadados em 2011.\r\n\r\n*** INSERIR TABELA 012 ***\r\n\r\n4.20 CRÉDITOS POR ASSUNÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nConstitui-se de valores a serem reembolsados ao Estado, pela Administração Indireta, registrados na conta contábil 1.2.2.8.9.00.00 - Assunção de Dívidas, na UG 999900 - Tesouro do Estado, cujos saldos estão na mesma paridade dos passivos das entidades, na conta 2.2.2.4.8.00.00 - Dívidas Assumidas pelo Governo do Estado, atualizados de acordo com as regras contratuais. Para fins de consolidação expurgamos ambos os saldos de R$ 746.963 mil.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 013 *****\r\n\r\n4.21 DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nO estoque da Dívida Ativa Tributária e da Não Tributária está registrado na contabilidade em conformidade com o Relatório da Procuradoria da Dívida Ativa - PG5. Compõem-se de inscrições, atualizações e baixas dos Créditos Tributários devidos à Fazenda Pública pelos contribuintes, acrescidos dos adicionais e multas, não cobrados ou não recolhidos ao tesouro público. \r\n\r\nNeste processo figuram dois tipos de créditos tributários e não tributários: aqueles em processo de inscrição vencidos e não pagos, portanto, passíveis de inscrição e os inscritos, que são aqueles encaminhados à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5. No exercício de 2011, encontram-se encampados cerca de R$ 14.045 mil em créditos passíveis de inscrição em Dívida Ativa para as providências da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 014 ****\r\n\r\nFaz-se necessário considerar que aos saldos das Dívidas Ativa Tributária e Não Tributária, destacados, na tabela acima, que somam R$ 43.987.690, devem ser somados os valores de R$ 211.074 mil e R$ 8.427 mil, transferidos respectivamente para as contas de curto prazo neste exercício, 11214.02.01 - Dívida Ativa Tributária e 11214.02.02 - Dívida Ativa Não Tributária, que irão compor o saldo final de R$ 44.207.191 mil. \r\n\r\nO estoque de créditos em processo de inscrição e inscritos em dívida ativa no exercício de 2011, quando comparado ao exercício anterior, apresenta um acréscimo de 99,76%, pois, enquanto os créditos inscritos apresentaram um aumento de R$ 6.554.578 mil, a atualização da provisão para perdas de divida ativa no exercício foi inferior a esse montante, ou seja, R$ 6.128.269 mil, reduzindo o valor provisionado para perdas em relação ao total inscrito em dívida ativa de 99,04% para 98,22%.\r\n\r\nAssim, ao observarmos a Provisão para Perdas da Dívida Ativa no valor de R$ 43.203.719 mil, o estoque líquido passa a ser de R$ 783.971 mil (R$ 43.987.690 - R$ 43.203.719). Este procedimento corrige a liquidez do ativo permanente, retratando assim a real situação patrimonial do Estado, além de contribuir para o processo de fortalecimento da visão patrimonial e maior qualidade e transparência da informação contábil. Informamos que os quadros da Dívida Ativa podem ser observados, mais detalhadamente, no item 3.03, do Volume 3.\r\n\r\nDestacamos que no relatório da PG-5 constam notas explicativas com os critérios e metodologia aplicada na apuração do estoque que deram origem aos demons trativos da Divida Ativa Tributária e Não Tributária. Apresentamos, abaixo, tabela comparativa do Estoque da Dívida Ativa.\r\n\r\n******* INSERIR TABELA 015 ****\r\n\r\n4.22 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nEsta rubrica representa a participação acionária do Estado em Sociedades de Economia Mista, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos são apresentados pelo custo de aquisição, atualizados monetariamente até 31 de dezembro de 2011, deduzidos de provisão para perda estimada na realização desses ativos.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 016 **** \r\n\r\nNo exercício de 2011, os Investimentos do Estado tiveram uma variação nominal negativa de 28,38% em relação ao ano anterior, motivada, principalmente, pelo resultado da equivalência patrimonial apurado na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e pela venda do BERJ.\r\n\r\nInvestimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nA equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária do Estado no patrimônio líquido das sociedades por ele investido, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício. Maiores detalhes do cálculo da participação acionária do Estado no patrimônio das sociedades e da equivalência patrimonial poderão ser analisados no item 3.04.01, do Volume III.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 017 *****\r\n\r\nConforme já comentado acima, em 2011, o saldo destes investimentos diminui em R$ 2.945.994 mil, o que representa uma variação nominal negativa de 27,01% em relação ao ano anterior. Tal fato deve-se, principalmente, ao resultado da equivalência patrimonial obtido sobre o patrimônio da CEDAE e do BERJ. \r\n\r\nProvisão para Perdas em Investimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nNessa rubrica estão registradas as perdas estimadas nos investimentos nas Sociedades de Economia Mista avaliadas pelo método da equivalência patrimonial, ocasionadas pelo prejuízo contábil apurado e que resultaram em patrimônio liquido negativo nessas Sociedades. Desta forma, reconhecemos uma provisão de R$ 439.599 mil na mesma paridade do valor do investimento e registramos em grupo de conta do Passivo Permanente a perda ou deságio em investimentos.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 018 ***\r\n\r\nPodemos observar, no quadro acima, um decréscimo patrimonial, somente, na CEHAB, acarretando na constituição de uma provisão na ordem de 37.185 mil.\r\n\r\nDestacamos, abaixo, apenas para fins de demonstração, o Quadro Comparativo das Perdas e Deságios em Investimentos que se encontram registrados no Passivo Permanente. No exercício de 2011 foi apurada uma variação nominal aumentativa nas perdas de R$ 76.682 mil em relação ao período anterior.\r\n\r\n****** INSERIR TABELA 019 ***\r\n\r\n4.23 ALIENAÇÃO DO BERJ AO BRADESCO\r\n\r\nEm 2011 o Estado do Rio de Janeiro alienou ao Bradesco S/A as ações do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em liquidação, conforme descrito no edital de Venda de Ações Ordinárias e Preferenciais de emissão do BERJ - Em liquidação. Assim, conforme solicitação da Subsecretaria de Finanças, às fls. 02 do processo E-04/007.109/2011 de 14/07/2011, a Contadoria Geral do Estado, utilizando-se da documentação juntada, elaborou rotina contábil orientando as áreas envolvidas quanto aos procedimentos a serem adotados. A seguir, destacamos os eventos ocorridos para fins de melhor entendimento.\r\n\r\n- O valor da alienação total de todas as ações de propriedade do Estado monta em R$ 1.025.000.000,00 divididas em 2 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 205.000.000,00, correspondendo a 20% e a segunda no valor de R$ 820.000.000,00;\r\n\r\n- A baixa dos Certificados de Privatização foi de R$ 28.735.792,00 - o valor utilizado para abatimento sofreu atualização (30.750.000,00 - 2.014.208,00 = 28.735.792,00);\r\n\r\n- A primeira parcela correspondente a 20% da alienação foi atualizada em R$ 13.331.426,96 pela taxa SELIC entre a data do leilão e a data do efetivo pagamento, deduzidos dos valores da baixa dos Certificados de Privatização em R$ 28.735.792,00 e do valor devido aos acionistas minoritários a título de indenização pelas desapropriações no valor de R$ 5.949.264,01, totalizando R$ 183.646.370,95;\r\n\r\n- A baixa da participação acionária do Estado no capital social do BERJ corresponde ao valor de R$ 253.874.411,22;\r\n\r\n- O valor nominal da segunda parcela ainda não paga em decorrência da alienação das ações do BERJ - Em Liquidação, corresponde a R$ 820.000.000,00 foi apropriado;\r\n\r\n- Foi recebido o valor de R$ 752.066.424,48 pelo Contrato de Prestação de Serviço e Processamento de Folha de Pagamento e Outras Avenças entre o BERJ e o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Foram desapropriados bens do BERJ por interesse público no valor de R$ 157.983.205,17.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 020 ****\r\n\r\n4.24 OUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\nEsta rubrica é representada, em sua maioria, pelas aplicações dos Órgãos Estaduais em ações de empresas de Telecomunicações. No exercício de 2011 teve uma variação nominal de 4,70%, devida principalmente à valorização de títulos de tais empresas. \r\n\r\n4.25 DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nOs componentes da dívida flutuante são aqueles contraídos por período limitado de tempo, que não ultrapassam o período de um ano: quer na sua condição de administrador de bens de terceiros confiados a sua guarda, quer para atender às necessidades de caixa momentâneas, realizadas independentemente de autorização orçamentária. Devem ter as suas respectivas contrapartidas no Ativo Financeiro, em contas que reflitam disponibilidades vinculadas às finalidades para as quais foram recebidas.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 021 ****\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela acima, a Dívida Flutuante no exercício de 2011 apresentou um decréscimo de R$ 183.844 mil (4,37%) em relação ao ano anterior, devido principalmente, aos pagamentos e cancelamentos de restos a pagar.\r\n\r\n4.26 RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEsta rubrica representa as Obrigações Inscritas em Restos a Pagar provenientes das despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12/2011, distinguindo-se as processadas das não processadas, considerado o saldo dos Restos a Pagar de exercícios anteriores.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado aprovou as inscrições contábeis em Restos a Pagar do exercício de 2011, dos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, através da Portaria CGE nº 152 DE 08/02/2012, publicado no Diário Oficial de 10/02/12.\r\n\r\nNa tabela a seguir está demonstrada a composição dos Restos a Pagar por poder e tipo de administração:\r\n\r\n*** INSERIR TABELA 022 ***\r\n\r\nEm 2011, o estoque de Restos a Pagar apresentou um decréscimo de R$ 288.665 mil (9,73%) em relação ao exercício de 2010, devido principalmente ao menor volume de inscrições, pagamentos e cancelamentos.\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os Restos a Pagar não Processados do Poder Executivo, inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada Órgão/Entidade, em conformidade com o previsto no artigo 6º do Decreto n° 43.256 de 26/10/2011. Enfatizamos que na apuração da disponibilidade de caixa foram considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 023 ***\r\n\r\nEstá tabela também esta disponível no Volume III, item a tabela 3.09.06 - Demonstrativo da disponibilidade financeira por UGE e Fonte para inscrição de restos a pagar não processados- exercício de 2011.\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nAs Sentenças Judiciais são contabilizadas em contas próprias, identificadas por Precatórios do Tribunal de Justiça - TJ, Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho - TRT e demais Sentenças Judiciais em conformidade com a Portaria CGE nº 83, de 24 de setembro de 2002. Cabe destacar, também, que a Contadoria-Geral do Estado - CGE editou a Circular CGE nº 11, de 16/11/2006, que disciplinou a contabilização dos débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado que serão incluídas no orçamento do exercício seguinte, bem como aqueles que deixaram de ser reconhecidos orçamentariamente.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 024 ****\r\n\r\nAs Sentenças Judiciais atingiram em 2011, o montante de R$ 218.695 mil, apresentando uma variação negativa de 5,11% (R$ 11.782 mil) em relação ao ano anterior, motivada principalmente pela queda das inscrições de Precatórios do TJ e TRT em 9,43% e 23,34%, respectivamente, enquanto as demais sentenças judiciais apresentaram um aumento de 17,91%. \r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra comparativamente os pagamentos de precatórios do TJ e TRT efetuados em 2011. \r\n\r\n**** INSERIR TABELA 025 ****\r\n\r\nA tabela demonstra que em 2011 os pagamentos de precatórios do TJ e TRT foram inferiores em 28,99% e 93,31%, respectivamente, enquanto nas demais sentenças judiciais o pagamento foi superior em 301,81%, sendo que no total a variação correspondeu a uma queda de 10,57% (R$ 5.458 mil) em relação a 2010. \r\n\r\n4.28 DEPÓSITOS\r\n\r\nEsta rubrica é composta pelas consignações em folhas, retenções e descontos feitos em favor de pessoas jurídicas e pelos depósitos de diversas origens relativos a importâncias retidas a título de fiança, custas, cauções e outros. \r\n\r\nNo exercício de 2011, os depósitos apresentaram uma variação nominal positiva de 10,47%, representando R$ 103.001 mil, em relação ao ano anterior.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 026 ****\r\n\r\n4.29 DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nConsidera-se DÍVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate (§ 2º, Art. 115, Dec. 93.872/86).\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 027 **** \r\n\r\nA Dívida Fundada apresentou em 2011, um acréscimo de 8,53% (R$ 4.932.509 mil), em relação ao ano anterior, devido, principalmente, a renegociação da dívida interna por contratos.\r\n\r\n4.30 PROVISÕES FISCAIS E TRABALHISTAS\r\n\r\nAs Provisões Fiscais e Trabalhistas apresentaram uma variação nominal de 9,75% (R$ 119.062 mil) em relação ao ano anterior. \r\n\r\n***** INSERIR TABELA 028 ***\r\n\r\n4.31 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nAs Provisões Matemáticas Previdenciárias no ano de 2011 aumentaram em 10,31% (R$ 11.399.969 mil) em relação ao ano anterior, destacando que este item foi melhor abordado Volume I, no item 6.5.1 - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\n**** INSERIR TABELA 029 ****\r\n\r\n4.32 OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nEste grupo está composto pela Cessão de Direitos dos Royalties do Petróleo, pelos CFT's Permutados, dentre outras obrigações. Em 2011, apresentou um saldo de R$ 13.175.825 mil, registrando uma queda de 8,61% (R$ 1.240.553 mil) em relação ao ano anterior.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 030 ****\r\n\r\nCESSÃO DE DIREITOS - ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nEsta rubrica representa as obrigações do Estado devidas à União, com base no Contrato de Cessão de Crédito nas modalidades de Royalties e Participação Especial, estando registrada na UG 370200 - Encargos Gerais do Estado.\r\n\r\nPodemos verificar uma redução nominal de 14,71% (R$ 1.006.096 mil) apresentada frente ao ano de 2010 devido principalmente aos “Ajustes Cambiais”. A tabela a seguir demonstra a movimentação ocorrida no período.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 031 ****\r\n\r\nOBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\nEste grupo apresentou um decréscimo de 12,93% (R$ 341.370 mil), em relação ao ano anterior, devido principalmente à redução do saldo de Credores e Contratos em Renegociação em R$ 243.051 mil (35,01%) e uma redução de R$ 98.319 mil (5,05%) das obrigações contratuais referentes à Cessão de Direitos dos Royalties do Petróleo, transferidas para o curto prazo.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 032 ****\r\n\r\nCERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO FEDERAL - PERMUTADOS\r\n\r\nNesta conta são registrados os Certificados Financeiros do Tesouro Federal - CFT´s permutados com autorização constante da Lei Federal nº 10.841/04 e destinados ao custeio dos benefícios de responsabilidade do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nConforme artigo 2º da citada Lei, o Estado deverá, obrigatoriamente recompor, no mínimo, o fluxo de caixa original dos CFT's resgatados na permuta, incluídos os juros e as atualizações monetárias calculadas nos mesmos critérios dos respectivos Certificados Financeiros do Tesouro.\r\n\r\nEm 2011 esta rubrica apresentou um saldo de R$ 2.787.597 mil, que corresponde a um acréscimo de 12,81% (R$ 316.469 mil) em relação ao exercício de 2010, basicamente devido à atualização ocorrida no período. Conforme já mencionado anteriormente, através da Nota Técnica GOP/DIN nº 004/2012 de 05/01/2012, o Rioprevidência informa que o montante de R$ 2.787.597 mil relativo aos CFT´s vencerá entre 2013 e 2014.\r\n\r\nPRECATÓRIOS - REGIME ESPECIAL \r\n\r\nDestacamos que os efeitos da EC nº 62/09, que instituiu o Regime Especial de Pagamento dos Precatórios, alterou o art. 100 da CRFB/88 e acrescentou o art. 97 ao ADCT desse diploma legal.\r\n\r\nEm razão do disposto no citado art. 97 do ADCT da CRFB/88, foi criada a prerrogativa para que os entes da federação quitem, em até 15 anos, os precatórios vencidos em Regime Especial. Com tal base legal, o Estado do Rio de Janeiro transferiu uma parcela significativa dos recursos da conta do Passivo Financeiro para o Passivo Permanente.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado orientou através da Nota Técnica 001/2010, que “o saldo das obrigações a pagar referentes a precatórios devem ser reclassificados, considerando a fila única instituída pela EC nº 62 e os valores registrados no SIAFEM/RJ”. Em razão disso, em 2010 foi transferido do Passivo Financeiro para o Passivo Permanente o valor de R$ 3.781.729 mil.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 033 ****\r\n\r\nEm Dezembro de 2011, verifica-se um aumento de 3,56%, equivalente a R$ 134.779 mil, em relação ao ano anterior, devido principalmente a um acréscimo no valor da Atualização Monetária de R$ 179.096 mil, totalizando o estoque em R$ 3.916.508 mil.\r\n\r\n4.34 PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS A PAGAR\r\n\r\nNessa rubrica registram-se os valores das sentenças judiciais contra órgãos, entidades e empresas estaduais já transitadas em julgado, e encaminhadas à antiga Secretaria de Estado de Controle e Gestão para inclusão no orçamento, totalizando R$ 442.937 mil em 2011.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 034 ****\r\n\r\n4.35 SENTENÇAS JUDICIAIS \r\n\r\nSalienta-se que em decorrência da opção feita pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da publicação, em 25 de fevereiro de 2010, do Decreto nº 42.315, o Estado aderiu ao regime especial de pagamento de precatórios, pelo qual deverá quitar seu estoque de precatórios em 15 anos.\r\n\r\nDe acordo com as regras do regime especial adotado, os recursos financeiros serão transferidos pelo Estado ao Tribunal de Justiça, cabendo a este a organização e execução dos pagamentos.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 035 ****\r\n\r\nEm 2011 foram pagos R$ 11.782 mil em acordos de parcelamento de precatórios, celebrados pela Procuradoria Geral do Estado antes da promulgação de EC nº 62, em 09 de Dezembro de 2009 e de requisição de pequeno valor.\r\n\r\n4.36 SALDO PATRIMONIAL - MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nA situação patrimonial após apuração do resultado do exercício de 2011 apresentou um acréscimo de 4,27% em relação ao ano de 2010 da ordem de R$ 4.046.966 mil. Os principais resultados por tipo de administração que impactaram o resultado do exercício, que foi de R$ 3.764.205 mil, foi foram o apresentado pela Administração Direta com déficit em R$ 4.638.712 mil, compensado pelo superávit das Autarquias em R$ 8.321.399 mil. \r\n\r\n***** INSERIR TABELA 036 ****\r\n\r\n4.37 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes patrimoniais:\r\n\r\n****** INSERIR TABELA 037 ****\r\n\r\nQUOCIENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\nO quociente da situação financeira demonstra o resultado da relação entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, que tem por objetivo avaliar a capacidade financeira da Administração, para satisfazer compromissos de pagamentos com terceiros. De forma similar, na análise de balanço de empresas privadas esse índice é comparado com o de Liquidez Corrente, indicando a situação financeira da empresa para saldar seus compromissos de curto prazo.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 038 ****\r\n\r\nEste índice demonstra a realidade financeira do Estado, evidenciando que no exercício de 2011 houve aumento da capacidade de pagamento de liquidez corrente imediata em relação a 2010. Para cada R$ 1,00 de dívida tinha disponível R$ 2,02, apresentando um índice positivo, o que demonstra a iniciativa do governo estadual de promover o saneamento das contas públicas. O principal fator que contribuiu para a melhoria desse indicador encontra-se evidenciado no aumento do Ativo Financeiro que obteve um incremento de R$ 1.669.347 mil ou 25,87%.\r\n\r\nQUOCIENTES DA SITUAÇÃO PERMANENTE E RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\nA análise dos quocientes da “Situação Permanente” e “Resultado Patrimonial” deve ser conjugada com a da situação financeira para se ter algum sentido. Como pode ser observado, o resultado desses quocientes, que indicam o nível de solvência em longo prazo do Estado, traz uma tendência idêntica ao de curto prazo:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 039 ****\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 040 ****\r\n\r\nEm ambos os casos ocorreu uma situação deficitária. No Quociente da Situação Permanente, para cada R$ 1,00 de obrigações a longo prazo existe R$ 0,54 de bens, créditos e valores de caráter permanente, o que, demonstra uma queda em relação ao exercício anterior, que apresentou para esse indicador um índice de 0,49.\r\n\r\nConvém, no entanto, destacar que a utilização deste índice fica prejudicada tendo em vista a desvalorização dos bens do Ativo Permanente, enquanto que a grande maioria do Passivo Permanente é atualizada, como as Dívidas Fundada Interna e Externa e, também, a Provisão Matemática e Previdenciária, que juntas representam 89,90 % do Passivo Permanente.\r\n\r\nTambém se observa um aumento no Quociente do Resultado Patrimonial, tendo em vista que a situação de déficit patrimonial foi reduzida no exercício de 2011, ou seja, o Passivo Real Descoberto que em 2010 foi de R$ 94.817.781 mil, em 2011 foi reduzido para R$ 90.770.816 mil. \r\n\r\nQUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO I E II\r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nA situação patrimonial do Estado pode ser medida também por outro quociente, criado pelo Senado Federal, através da Resolução nº 40/2001, que comprova que os índices apurados anteriormente (Situação Permanente e Resultado Patrimonial) não representam problemas de insolvência do Estado. Visa assegurar a transparência das obrigações contraídas pelo Estado, como também controlar os limites de endividamento de que trata a LRF, ou seja, respeitar a relação entre a dívida e sua capacidade de pagamento. O limite estabelecido pelo Senado Federal, para os Estados, é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida.\r\n\r\nO conceito de Receita Corrente Líquida - RCL foi estabelecido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu art. 2º, inciso IV. Esse conceito foi instituído para servir de parâmetro para o cálculo da reserva de contingência e para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito. \r\n\r\nComposição da RCL \r\n\r\nReceitas Correntes: total das receitas Tributária, de Contribuições Sociais, Patrimonial, Agropecuária, de Serviços, Industrial e Transferências Correntes;\r\n\r\nDeduções da RCL:\r\n\r\nDo valor arrecadado pelo Estado, parte é repassada aos municípios e ao FUNDEB:\r\n\r\n-Aos Municípios: repasse constitucional e legal das receitas tributárias, como por exemplo, os 25% do ICMS e 50% do IPVA;\r\n\r\n-Ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB: 20% do total arrecadado de ICMS, IPVA, ITCMD, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Cota-Parte IPI- Exportação; \r\n\r\nContribuição dos Servidores: os valores correspondentes às contribuições dos servidores civis e militares do Estado ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 041 ****\r\n\r\nA Dívida Fundada manteve-se dentro das metas de endividamento neste exercício, quando atingiu R$ 1,60 para cada R$ 1,00 de Receita Corrente Líquida, o que representa uma pequena variação em relação ao índice de 2010. Esse aumento se deve à variação da Dívida Fundada Interna que teve um acréscimo de R$ 4.932.509 mil no período.\r\n\r\nOutro indicador utilizado para medir o comprometimento da Receita Corrente Líquida é obtido após confrontá-la com as Operações de Crédito, conforme tabela a seguir:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 042 ****\r\n\r\nNo exercício de 2011 as operações de crédito representaram 0,03% da Receita Corrente Liquida, evidenciando uma melhora significativa deste indicador em relação ao ano anterior.\r\n\r\nQUOCIENTE DO DISPÊNDIO DA DÍVIDA\r\n\r\nAmortizações + Encargos\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nEste quociente mede o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive o relativo a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, que não poderá exceder a 11,5% da Receita Corrente Líquida, conforme determina a Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. Nos dois últimos exercícios este quociente teve o seguinte comportamento:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 043 ****\r\n\r\nEnquanto que o dispêndio da dívida em 2010 representou 10,31% da RCL, em 2011 o mesmo se situou em 10,44%, mantendo-se dentro do limite estabelecido.\r\n\r\n4.38 RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nO Resultado Patrimonial de 2011 foi de R$ 3.764.205 mil, evidenciado pela diferença positiva entre as Variações Ativas e Passivas, resultante e independente da Execução Orçamentária, indicando as alterações patrimoniais ocorridas no exercício, devidas principalmente às variações líquidas positivas com Aquisição de Bens, Royalties e Dívida Ativa contra variações líquidas negativas com as provisões matemáticas e CFT´s. Na tabela abaixo, demonstramos os principais fatos que impactaram no aumento do patrimônio público.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 044 ****\r\n\r\n4.39 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES\r\n\r\nOs resultados da Demonstração das Variações Patrimoniais podem ser analisados utilizando-se quocientes como forma de melhor avaliar a situação patrimonial. \r\n\r\nA seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes decorrentes das variações patrimoniais:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 045 ***\r\n\r\nQUOCIENTE DA MUTAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nMutação Patrimonial Ativa\r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva\r\n\r\nEste quociente tem por finalidade indicar se houve um aumento do patrimônio pela aquisição de bens, ou diminuição pelo pagamento de dívidas. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que houve aumento no patrimônio público, já o quociente sendo igual a 1, tem-se um equilíbrio entre os itens de Receita e Despesa que provocam a mutação patrimonial, enquanto que um quociente menor que 1, sinalizará a ocorrência de uma diminuição do patrimônio público. Cabe destacar que as despesas de Capital não representam um gasto necessário à manutenção da ação administrativa, ten do o propósito de formar ou adquirir ativos reais para aumentar o patrimônio ou pagamento de dívidas de longo prazo.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 046 ****\r\n\r\nEm 2011, o quociente de 3,38 evidenciou um superávit patrimonial de R$ 5.209.391 mil. Esta expansão foi determinada pelo maior volume das mutações Patrimoniais decorrentes das despesas de capital, sobre as mutações patrimoniais decorrentes das receitas de capital.\r\n\r\nNeste indicador percebe-se claramente o objetivo do governo em investir com aquisição de ativos. Basicamente o aumento patrimonial foi determinado pelas aquisições de Bens Imóveis e Móveis que totalizaram R$ 3.538.914 mil.\r\n\r\nQUOCIENTE DAS VARIAÇÕES INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVariações Ativas (IEO)\r\n\r\nVariações Passivas (IEO)\r\n\r\nEste quociente tem a finalidade de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que o patrimônio público está sendo acrescido em função de um aumento nas contas do Ativo Realizável a Longo Prazo ou Permanente, que independeram do orçamento ou mesmo de uma diminuição do passivo pelo cancelamento de obrigações ou diminuição nas contas do exigível a Longo Prazo. Se for menor que 1, indicará uma diminuição do patrimônio público em função das atualizações da dívida fundada, incorporações de dívidas a longo prazo e maior baixa do Ativo Permanente ou Realizável a Longo Prazo. Já o quociente sendo igual a 1, nada de anormal haverá no patrimônio público.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 047 ***\r\n\r\nEm 2011, observa-se o aumento deste quociente de 0,85 para 0,96, evidenciado pela redução do déficit patrimonial, em relação ao exercício anterior. A redução do déficit foi determinada principalmente pela atualização do fluxo dos Royalties.\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nVariações Patrimoniais Ativas\r\n\r\nVariações Patrimoniais Passivas\r\n\r\nEste quociente demonstra o Resultado Patrimonial do exercício financeiro. Se o resultado do quociente for maior do que 1, será considerando positivo, indicando um superávit patrimonial, se for menor do que 1, será considerado negativo, indicando um déficit patrimonial. Já o quociente sendo igual a 1, será considerado uma situação estável sem alteração do patrimônio.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 048 ****\r\n\r\nO quociente de 1,03 evidencia um superávit patrimonial percebido pela diferença positiva entre as Variações Ativas e Passivas, Resultante e Independente da Execução Orçamentária, indicando as alterações patrimoniais ocorridas no exercício. Constata-se, no período, um aumento patrimonial de R$ 3.764.205 mil.\r\n\r\n4.40 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nNo exercício de 2011 o resultado orçamentário foi superavitário em R$ 1.039.650 mil e o confronto entre as receitas previstas, a dotação atualizada e as respectivas execuções orçamentárias dos exercícios de 2010 e 2011, está sendo apresentado na tabela a seguir. Cabendo destacar que os demonstrativos analíticos encontram-se detalhados nos Volumes V e VI que compõem esta prestação de contas.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 049 ****\r\n\r\nA Receita Arrecada pelo Estado do Rio de Janeiro ultrapassou em 2,428% o previsto para o exercício de 2011, ocorrendo um excesso de arrecadação no valor de R$ 1.309.396 mil, enquanto que em 2010 houve um superávit na arrecadação de R$ 3.185.386 mil (6,98%). Não obstante, foi obtida uma economia orçamentária (diferença entre a despesa realizada e a dotação atualizada) de R$ 5.956.912 mil correspondentes a um percentual de 9,88%. Neste exercício, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 14.744,241 mil, que representaram 27,26% da dotação inicial, não considerando os cancelamentos de dotações que atingiram o percentual de 15,77%. Ocorreram ainda, reduções e acréscimos que representam 0,03% do orçamento inicial. \r\n\r\n4.41 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nOs resultados do Balanço Orçamentário podem ser analisados utilizando-se quocientes como forma de avaliar o cumprimento das determinações e especificações constantes. A seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes da gestão orçamentária:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 50 ***\r\n\r\nQUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA \r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\nEste índice tem por finalidade verificar se a previsão do orçamento está condizente com a efetiva arrecadação das receitas. Se o índice foi igual a 1 revela que foi previsto exatamente o que foi arrecadado; caso seja menor do que 1 significa insuficiência de arrecadação; e se for maior do que 1 indica excesso de arrecadação.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 051 ****\r\n\r\nOs quocientes indicam que em 2011 para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, executou-se R$ 1,02, enquanto que no exercício de 2010 este índice foi de R$ 1,07. Verifica-se que tanto em 2010, quanto 2011, ocorreu excesso de arrecadação. \r\n\r\nQUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nDespesa Executada (empenhada)\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Despesa Orçamentária Realizada e a Dotação Atualizada, e tem por finalidade indicar a economia orçamentária, ou seja, quanto da despesa legalmente autorizada deixou de ser empenhada.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 052 ****\r\n\r\nTal quociente espelha uma economia orçamentária, pois a despesa orçamentária só pode ser executada até o limite do valor autorizado, e dificilmente haveria uma execução igual à fixação. Verifica-se que, assim como no exercício anterior, houve uma economia orçamentária. Em 2011 realizou-se R$ 0,90 de despesa para cada R$ 1,00 de despesa fixada.\r\n\r\nQUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Dotação Atualizada em confronto com a Receita Prevista. No final do exercício, apresentaram valores diferentes, tendo em vista que a Dotação Atualizada sofre alterações durante a execução do orçamento. Através de decretos são agregados ou subtraídos valores que compõem a base de cálculo da Dotação Atualizada. O índice igual a 1 indica resultado nulo, ou seja, equilíbrio orçamentário; índice menor do que 1 indica que houve anulação de créditos disponíveis; e índice superior a 1 indica que se obteve autorização de créditos adicionais.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 053 ***\r\n\r\nNa análise desse quociente nota-se que para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, houve R$ 1,12 de Dotação Atualizada em 2011. Estes indicadores demonstram que houve suplementações de crédito orçamentários superiores aos cancelamentos, indicando, portanto, déficit orçamentário nos dois exercícios.\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nDespesa Realizada (empenhada)\r\n\r\nDemonstra a relação entre a Receita Arrecadada e a Despesa Realizada. Através deste indicativo pode-se avaliar se houve um resultado deficitário ou superavitário. Caso o índice seja igual a 1, representa um resultado nulo, caso seja maior do que 1 haverá um superávit e, um índice menor do que 1 indica que a Receita foi menor do que a Despesa, o que implica num déficit.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 054 ****\r\n\r\nVerifica-se que no exercício anterior a receita arrecadada foi inferior a despesas realizada, enquanto que no exercício de 2011 o resultado foi superavitário em R$ 1.039.650 mil, ou seja, arrecadou R$ 1,01 de Receita para cada R$ 1,00 de Despesa Realizada.\r\n\r\n4.42 RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nO resultado da execução financeira no exercício de 2011 foi positivo em R$ 1.669.302 mil que corresponde ao saldo equivalente de caixa para o próximo exercício. Em relação ao ano anterior apresentou um acréscimo de R$ 2.136.602 mil conforme verificado na tabela abaixo.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 055 ****\r\n\r\nNa tabela a seguir estão contemplados os saldos das disponibilidades financeiras por fonte de recursos que compõem o grupo “1.9.3.2.9.03.00 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE”, diferenciando as fontes Tesouro de outras fontes. Na comparação com o ano anterior observa-se um aumento de 28,93% no total das disponibilidades por fonte.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 056 *****\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra a conciliação entre os montantes das Disponibilidades e Disponibilidades por Fonte de Recursos: \r\n\r\n***** INSERIR TABELA 057 ****\r\n\r\nA Arrecadação a Repassar trata-se de recursos ainda em poder dos bancos, que serão repassados ao Tesouro após o encerramento do exercício. \r\n\r\n4.43 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes da Gestão Financeira:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 058 ****\r\n\r\nQUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\nEste quociente tem por finalidade avaliar o resultado orçamentário pelo regime de caixa. Se o resultado do quociente for maior do que 1, indicará que houve superávit na execução orçamentária e financeira; já o quociente sendo igual a 1, demonstrará ha ver igualdade; e se for menor do que 1 sinalizará para um déficit, pressupondo a utilização de receita extraorçamentária para cobertura.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 059 *****\r\n\r\nOs quocientes, apresentados na tabela anterior, indicam que houve superávit nos dois exercícios analisados. Em 2011, para cada R$ 1,00 de Despesa Orçamentária paga obteve-se R$ 1,06 de Receita Orçamentária Realizada. Verifica-se que no exercício de 2011, o Estado apresenta um Superávit de R$ 3.093.353 mil, valor superior ao apresentado em 2010.\r\n\r\nA análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a receita arrecadada no ano, como já evidenciado neste relatório, apurou um incremento real de 13,52%. No denominador, pode-se destacar que o montante das despesas pagas, no exercício de 2011, registrou um aumento de 12,42%, na comparação nominal com o ano anterior.\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRENTE\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\nAtravés desse índice identificamos quantas vezes a despesa corrente está contida na receita corrente, ou seja, se a arrecadação corrente foi suficiente para cobrir os gastos correntes.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 060 ****\r\n\r\nOs indicadores apurados nos exercícios de 2010 e 2011 indicam que nos dois exercícios houve arrecadação corrente suficiente para cobrir às despesas, ou seja, o resultado apurado foi satisfatório, apresentando superávit corrente nos dois últimos exercícios.\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nAtravés deste índice pode-se verificar a relação da Receita de Capital com a Despesa de Capital, ou seja, se a arrecadação das Receitas de Capital foi suficiente para cobrir os gastos desta categoria econômica.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 061 ****\r\n\r\nO índice apurado indica que parte das Despesas de Capital vem sendo financiada pelas Receitas Correntes. Em 2011 para cada R$ 1,00 de Despesas de Capital tivemos R$ 0,45 de Receita de Capital, e em 2010, R$ 0,34. Esta situação demonstra a insuficiência das Receitas de Capital para cobrir as Despesas de Capital, que conforme já dito anteriormente vem sendo financiada pelas Receitas Correntes. \r\n\r\nA análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a receita de capital no ano teve um acréscimo de 31,06%, equivalente a R$ 696.461 mil. No denominador, pode-se destacar que o montante das Despesas de Capital do exercício de 2011, na comparação nominal com o ano anterior, registrou um aumento de 1,02% correspondente a R$ 66.930 mil.\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO EXTRAORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nReceita Extra-orçamentária\r\n\r\nDespesa Extra-orçamentária\r\n\r\nO quociente visa demonstrar o quanto da Receita Extra-orçamentária foi recebida em confronto com a Despesa Extraorçamentária paga. O índice ideal é 1 ou menor que 1, pois se for maior indica aumento da dívida flutuante, demonstrando uma situação negativa. Tem a finalidade, também, de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 062 ****\r\n\r\nEm 2011 o quociente mostra que para cada R$ 1,00 de Despesa Extraorçamentária, obteve-se R$ 1,07 de Receita Extra-orçamentária apresentando um superávit de R$ 629.652 mil. Em 2010 o resultado extra-orçamentário do Estado apresentou um déficit no valor de R$ 245.101 mil.\r\n\r\nQUOCIENTE DE RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nReceita (Orçamentária + Extra-orçamentária)\r\n\r\nDespesa (Orçamentária + Extra-orçamentária)\r\n\r\nAtravés da apuração do quociente de resultado da execução financeira podemos verificar o déficit ou superávit financeiro. Se o indicador for maior que 1 temos superávit, se for menor do que 1 apurou-se déficit. Este quociente relaciona o somatório das entradas em confronto com o somatório das saídas ocorridas no exercício.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 063 ****\r\n\r\nNo exercício de 2011 obteve-se um quociente de R$ 1,03 o que indica que o desembolso financeiro ficou inferior as entradas de recursos. Em 2010 tivemos R$ 0,99 de recursos financeiros para cada R$ 1,00 de desembolso financeiro.\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS\r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior\r\n\r\nEste quociente demonstra se houve aumento ou diminuição no saldo do disponível. Se o resultado do quociente for maior do que 1, será considerado positivo indicando um aumento no saldo disponível, já o quociente sendo igual a 1, será considerada uma situação estável sem alteração das disponibilidades, se for menor do que 1, será considerado negativo, indicando uma diminuição no saldo do disponível.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 064 ****\r\n\r\nO índice apurado em 2011 nos mostra que existe R$ 1,26 de disponibilidade que passa para o exercício seguinte, para cada R$ 1,00 de disponibilidade vinda do exercício anterior, Em relação a 2010 houve uma melhora de desempenho tendo em vista que esse índice foi de 0,93.\r\n\r\n4.44 RESULTADOS DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC)\r\n\r\nO resultado dos fluxos de caixa no exercício de 2011 foi de R$ 1.669.302 mil que em comparação ao ano anterior apresentou um acréscimo de 457,22%. Este acréscimo pode ser verificado quando da análise dos fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa do governo ao longo do período, por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. \r\n\r\n**** INSERIR TABELA 065 ****\r\n\r\nA composição deste incremento é evidenciada através dos Fluxos: Operacional, Investimento e Financiamento, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\n****** INSERIR TABELA 066 ****\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades operacionais gerou um incremento de caixa no montante de R$ 5.119.746 mil. Esta atividade evidencia que o Governo gerou caixa suficiente para amortizar dívidas, manter a capacidade de expansão das despesas com recursos próprios gerados pelas operações e fazer novos investimentos.\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de investimento foi deficitário em R$ 3.091.278 mil, porém, conforme ocorrido no ano anterior foi compensado com o desempenho positivo dos fluxos operacionais.\r\n\r\nApesar de apresentar resultado deficitário, demonstra que o Governo conseguiu manter sua capacidade de investimentos verificada no exercício de 2010 evidenciando um aumento na alocação de recursos na prestação de serviços públicos em investimentos e ainda apresentou aumento das operações de crédito em relação ao ano anterior. \r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de financiamento gerou um decréscimo de caixa de R$ 359.165 mil, também compensados com o desempenho positivo dos fluxos operacionais. Em decorrência dos empréstimos contratados em 2011 e em anos anteriores, ocorreram desembolsos ao longo do ano da ordem de R$ 1.630.549 mil.\r\n\r\n05- LEGISLAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nConstituições\r\n\r\nConstituição Federal, de 05 de outubro de 1988.\r\n\r\nConstituição do Estado de Santa Catarina, de 05 de outubro de 1989.\r\n\r\nLeis Federais\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 8.727/93 - Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9.496/97 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 11.494/07 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nLeis Complementares\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 101/00 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.\r\n\r\nPortarias\r\n\r\nPORTARIA MINISTÉRIO DA FAZENDA n° 184/08 - Diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 665/2010 - Atualiza os Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 406/2011 - Aprova as Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI - Perguntas e Respostas e VII - Exercício Prático, da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). \r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 828/2011 - Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 7º As Partes IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público deverão ser adotadas pelos entes, de forma facultativa, a partir de 2012 e, de forma obrigatória, a partir de 2013.\"\r\n\r\nResoluções\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL nº 40/ 01 - Dispõe sobre os limites globais para o montante da Dívida Pública Consolidada e da Dívida Pública Mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL nº 43/01 - Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições autorizadas e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.111/07 - apresenta interpretação dos Princípios Fundamentais de\r\n\r\nContabilidade sob a ótica do setor público\r\n\r\nRESOLUÇÕES CFC SOBRE AS NBC T 16\r\n\r\nResolução CFC nº 1128/2008 NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.\r\n\r\nResolução CFC nº 1129/2008 NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1130/2008 NBC T 16.3 - Planej. E seus instrumentos sob Enfoque contab.\r\n\r\nResolução CFC nº 1131/2008 NBC T 16.4 - Transações no Setor Público.\r\n\r\nResolução CFC nº 1132/2008 NBC T 16.5 - Registro Contábil.\r\n\r\nResolução CFC nº 1133/2008 NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1134/2008 NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1135/2008 NBC T 16.8 - Controle Interno.\r\n\r\nResolução CFC nº 1136/2008 NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão.\r\n\r\nResolução CFC nº 1137/2008 NBC T 16.10 - Aval. e Mens. Ativos e Passivos Ent. Setor Publ.\r\n\r\nResolução CFC nº 1268/2009 - Altera, inclui e exclui itens das NBC T 16.1, 16.2 e 16.6\r\n\r\nResolução CFC nº 1366/2011 NBC T 16.11 - Sist. De Informação de Custos do Setor Público\r\n\r\n06- CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nApresentando a Prestação de Contas de Gestão do Exmo. Senhor Governador referente ao exercício de 2011, e cumprindo atribuição privativa desta Contadoria-Geral do Estado - CGE chegamos ao momento em que os resultados do desempenho financeiro do Estado podem ser analisados em sua totalidade, com a absoluta transparência e exatidão as quais buscamos incessantemente, permitindo-nos, também, avaliar o trabalho que desenvolvemos durante todo o Exercício, além de registrar e preservar a memória estadual e de nossas principais instituições, servindo como importante fonte de pesquisa, por parte de vários setores de nossa sociedade.\r\n\r\nMais uma vez enaltecemos a elevada dedicação e qualificação do corpo técnico da Contadoria-Geral do Estado, o qual facilita nosso objetivo que foi o de alcançar o máximo de eficiência e acertos no desempenho desta atribuição, e, para tanto, realizamos, através da Escola Fazendária, treinamento específico para os servidores e implementamos vários mecanismos de controle que possibilitassem melhorar a qualidade das informações contábeis .\r\n\r\nEm especial, no ano de 2011 iniciamos efetivamente nossos trabalhos visando a Convergência aos Padrões Internacionais de Contabilidade no Setor Público. O Decreto Estadual nº 43.092, de 21 de julho de 2011, cria o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON-RJ, com o objetivo de promover ações para:\r\n\r\nI - a revisão de rotinas operacionais e de controle dos atos e fatos praticados no âmbito da gestão pública estadual no sentido do fornecimento de informações para o adequado atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a adequação ou implantação de sistemas informatizados de gestão dos bens, dos créditos tributários e não tributários, da arrecadação, das obrigações e demais controle dos fatos que afetam o patrimônio público estadual;\r\n\r\nIII- a conversão do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP;\r\n\r\nIV- a adaptação da Tabela de Eventos Contábeis ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP; \r\n\r\nV- a revisão e reformulação das rotinas operacionais e de registro contábil a serem desenvolvidas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ ou outro que venha a substituí-lo; e \r\n\r\nVI - a adequação dos Balanços, Demonstrativos e Anexos previstos nos manuais e demais normas contábeis aplicadas ao setor público.\r\n\r\nO GTCON-RJ conta com a participação de profissionais de diversas áreas do Estado, tais como orçamento, finanças públicas, patrimônio e, é claro, da área contábil e controle de diversos órgãos e entidades do Estado inclusive do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o que muito nos honra, trazendo também, a certeza de um resultado satisfatório.\r\n\r\nEncerramos, aqui, mais uma etapa, na certeza de que empenhamos nossos maiores esforços para atingir as metas as quais nos propusemos e, para finalizar, agradecemos a todos que direta ou indiretamente participaram desta jornada, em especial ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, pelo enorme apoio, confiança e incentivo, além da valiosa troca de experiências que nos proporciona.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012. \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1287360"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira (13), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Zaqueu Teixeira, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, venho à tribuna para falar, mais uma vez, sobre o problema da violência e da criminalidade. Tenho feito recorrentes discursos alertando quanto à necessidade do aperfeiçoamento da política de Segurança no que diz respeito às Unidades de Polícia Pacificadora, porque o processo de pacificação da Cidade do Rio de Janeiro tem produzido o deslocamento da violência para outras regiões.\r\n\r\nO site IG que reflete o jornal O Globo noticia hoje as diversas regiões em que o crime organizado coloca barreiras que impedem o livre trânsito do cidadão, o ir e vir. Destaco o Município de Duque de Caxias, que tem diversas regiões por onde as pessoas não conseguem transitar. A Mangueirinha, por exemplo, que já é um complexo de favelas, fica muito perto do 15º Batalhão de Polícia Militar e de um hospital, e essa região tem se caracterizado pela violência armada e a imposição do tráfico. \r\n\r\nÉ preciso que o Secretário de Segurança não restrinja as UPPs à Cidade do Rio de Janeiro, pois outras regiões também devem ser libertadas, como na Baixada Fluminense. Duque de Caxias é o primeiro município que vem ao sair da capital, tanto pela Linha Vermelha e pela Rodovia Washington Luís quanto pela Avenida Brasil e pela Via Dutra, e é necessário que o Estado sinalize que a Baixada Fluminense também é importante. É fundamental que esse projeto seja implantado nas cidades violentas da Baixada, que têm se tornado territórios inexpugnáveis. \r\n\r\nAcompanhamos, Sr. Presidente, o quão difícil foi para o Estado fazer a retomada do Complexo do Alemão.\r\n\r\nEsse desafio é hoje da mesma complexidade quando falamos da Mangueirinha, pois muitos que saíram do Complexo do Alemão lá se instalaram e lá estão com suas armas controlando aquele território.\r\n\r\nTemos visto também a migração para Niterói, São Gonçalo, interior do Estado. Estivemos em Cabo Frio. Ainda bem que o Prefeito de Niterói acordou. Digo isso, Sr. Presidente, porque eu fui um dos formuladores do Programa Nacional de Segurança Pública e, na ocasião, nós destinamos recursos para aquela cidade, mas que se perderam pela falta de compromisso do Prefeito da cidade para com a Segurança Pública. \r\n\r\nIsso ficou visível, Sr. Presidente, pois tínhamos lá uma central de monitoramento, e agora o Prefeito fala em restabelecer o sistema de câmeras. São câmeras que estão desligadas há muito tempo e que poderiam auxiliar a Cidade de Niterói, cidade importante que já foi Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós acabamos de participar do programa da TV Alerj, Alerj em Debate. Estávamos conversando com o Prefeito de Três Rios, Vinícius Farah. Ele comentava sobre o investimento que aquela Prefeitura fez em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro criando uma central de monitoramento. E a Cidade de Três Rios, Sr. Presidente, reduziu sua violência em 51%. A quantidade de apreensão de drogas aumentou mais de 400%, porque a Polícia está online, vigiando a cidade e permitindo uma maior integração com a sua Guarda Municipal. Quando o Prefeito assumiu, havia 84 guardas; hoje são 162. Houve uma integração imediata da Guarda Municipal com a Polícia Militar e Polícia Civil. Em Três Rios, a violência foi reduzida.\r\n\r\nQuando o Prefeito da cidade de alguma forma chama a si a responsabilidade no combate à violência, que é fazer a prevenção, porque os mecanismos de prevenção estão nas mãos do prefeito, tudo funciona. O Prefeito tem a sua cidade na mão, tem os programas sociais, tem os programas de investimento e desenvolvimento da juventude, através da capacitação e a inserção no mercado de trabalho. Esses instrumentos de prevenção estão nas mãos do Prefeito. E a parceria da Prefeitura e da sua Guarda Municipal é fundamental, ela faz com que se potencialize os braços do Estado a fim de que se consiga uma atuação integrada.\r\n\r\nAinda bem que o Prefeito de Niterói acordou. Ele anunciou que está fazendo a contratação de policiais em seu horário de folga, anunciou que vai colocar em funcionamento o sistema de monitoramento. Só espero que ele tenha acordado para um programa que possa ser implementado de forma a permanecer, porque o compromisso com a segurança pública ele já demonstrou que não tem. E não tem porque os recursos que lá poderiam ser aportados, não o foram pela falta de competência administrativa do Prefeito.\r\n\r\nAgora que ele constatou que a violência ultrapassou a Baía de Guanabara e se instalou em Niterói, está tentando acordar para conseguir fazer a sua parte sob o ponto de vista da prevenção.\r\n\r\nEspero, Sr. Presidente, que seja uma atitude para além das eleições, não seja apenas uma medida eleitoreira, visando apenas à sua reeleição. E possamos efetivamente ter um cuidado com a Cidade de Niterói, cidade que precisa de um prefeito que tenha compromisso com os cidadãos que lá residem; que tenha o compromisso de nos proporcionar a atuação integrada das instituições que lá estão. E aí peço mais uma vez ao Secretário de Segurança José Mariano Beltrame que efetivamente permita que as Unidades de Polícia Pacificadora consigam ultrapassar as barreiras da Cidade do Rio de Janeiro, atravessando a Ponte Rio-Niterói; que possam aportar em Niterói, e Itaboraí; que possam chegar a Cabo Frio, Campos, Macaé que também sofrem com a violência; que cheguem as UPPs ao Município de São Gonçalo, cidade de V.Exa.\r\n\r\nEnfim, que possamos ter efetivamente o aperfeiçoamento de uma política de segurança que está dando certo. Está dando certo porque têm resgatado o ir e vir dos cidadãos. Nós precisamos dessa política. Ela está dando certo, porque o Governador Sérgio Cabral está investindo e implantando no Estado. Assim, que o governador faça essa política atravessar a Ponte Rio-Niterói em direção a Niterói e regiões adjacentes, atravessar a Rodovia Washington Luiz e a Linha Vermelha, seguindo em direção à Baixada Fluminense para que possamos libertar as comunidades que hoje estão sob o jugo do tráfico de entorpecentes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado, realmente São Gonçalo e Niterói estão precisando de mais segurança, tanto quanto o interior do nosso Estado. O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz à tribuna neste Expediente Inicial novamente é a mobilidade urbana. Eu e o Deputado Federal Otávio Leite fizemos uma representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Na hipótese de o prefeito vir a derrubar o Elevado da Perimetral estaria cometendo crime de improbidade administrativa. Por via de consequência, poderá ser julgado e condenado a devolver aos cofres públicos o montante do prejuízo que causar.\r\n\r\nDesconheço as motivações técnico-científicas que levam o prefeito a dizer que quer derrubar o Elevado inteiro, desde a Rodoviária Novo Rio até a Praça Mauá, daqui até a Praça XV, indo até o Aeroporto Santos Dumont. \r\n\r\nParte dessa obra foi construída na década de 50 pelo Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira; e, posteriormente, na década de 70 teve continuidade com dinheiro federal, do Programa de Vias Expressas, e quando da fusão a operação desse sistema passou para o governo do Estado. Em seguida, a prefeitura assumiu o direito de conservar e de operar a Perimetral, não o direito de destruí-la. É um bem público, feito pela União - nesse trecho da Marinha, passa, inclusive, em terrenos da União. \r\n\r\nDesconheço, mesmo no trecho do Porto Maravilha, autorização expressa da União para a presente demolição. Assim, vou oficiar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pedindo cópia do EIA/Rima daquele trecho do Porto Maravilha - se é que existe - e das atas das audiências públicas que teriam aprovado aquela demolição, porque não há permissão expressa da União. \r\n\r\nMais grave ainda: essa demolição será feita com recursos do FGTS, Fundo de Garantia do trabalhador. Numa operação rocambolesca, a Caixa Econômica Federal está aportando 3,5 bilhões, para receber o dinheiro de volta, com juros e correção, caso uma operação de venda do excesso construtivo dê certo. Se não der certo, mais alguns bilhões irão para o ralo. \r\n\r\nA Perimetral não é uma obra da Cidade, é uma obra metropolitana, eis que dá acesso à Avenida Brasil, à Linha Vermelha e à Ponte Rio-Niterói. Imaginem o acesso a essas regiões como poderá vir a ficar. Se a mobilidade na Cidade e na Região Metropolitana já é um desastre, imaginemos como ficará com a supressão do elevado. É um desastre porque os aeroportos funcionam pessimamente; barcas, trens e metrô são uma catástrofe diária e ônibus e vans também não funcionam bem. Há ainda o excesso de carros de passeio, que estão espalhados pelas ruas. \r\n\r\nA incompetência da Secretaria de Estado de Transportes é gritante. Hoje, no jornal O Globo, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sr. Júlio Bueno, resolveu assumir o papel - possivelmente vago - do Secretário de Transportes. Ele veio a público para dizer que a concessão das barcas foi malfeita e que o Governo pretendia aportar outro concessionário no local para dar musculatura à concessão. \r\n\r\nO Secretário Júlio Bueno deveria se limitar à sua Pasta, de Desenvolvimento Econômico, porque já temos na Pasta dos Transportes um Secretário que, de transporte, só entende do escolar. Quem está pretendendo substituí-lo, talvez assumindo as duas Secretarias, o Sr. Secretário Júlio Bueno, também não é desse ramo.\r\n\r\nJá tínhamos cantado aqui, há muito tempo, a pedra do jogo: o Governador subsidiou a tarifa social em mais de 30 milhões de reais por ano; aumentou a tarifa real para 4,50, isto é, mais de 60% de reajuste; concedeu isenção de ICMS na tarifa das barcas e ainda se comprometeu a comprar sete embarcações. E por que ele fez isso? Para que esta concessão ficasse viável e charmosa para colocar lá a CCR, a Concessionária da Ponte Rio-Niterói. E todos sabem disso.\r\n\r\nHoje, o Sr. Júlio Bueno vem a público para anunciar essa grande novidade. Estranho é que ele não é o Secretário de Tranportes, mas não estranho a notícia. Porque, quando discutimos aqui e votamos contrário ao reajuste da tarifa das barcas, já dizíamos que isso iria ocorrer. \r\n\r\nEntão, essas benesses que o Governo fez com o erário a favor da Concessionária foram para que o Secretário Júlio Bueno tivesse o pomposo título de “fortalecer a musculatura”. Injetar dinheiro público indevidamente agora se chama “fortalecer a musculatura”. \r\n\r\nComo eu não frequento academia, mas leio muitas matérias sobre tal mister, verifico que fortalecemos a musculatura com exercício físico, até com levantamento de peso. Para a minha faixa etária, um peso bem suave e não um peso muito forte. É assim que você fortalece a musculatura. Mas para o Governo, musculatura se fortalece com um dopping, e o dopping se chama reais. \r\n\r\nEntão, é quebra de hierarquia essa entrevista do Secretário e, ao mesmo tempo, ele vem querer adocicar a pílula amarga que o Governador enfiou goela abaixo no usuário das barcas. E os usuários do sistema barcas protestaram, reclamaram, e estão indignados até hoje. \r\n\r\nNa terça-feira passada, fui e voltei de barcas a Niterói, e fui abordado por muitos, que não sabem bem quem é quem. Um chegou pra mim e disse: “Mas Deputado, esse aumento absurdo...”. Eu disse: “Meu cavalheiro, se dependesse de mim, não tinha sido aprovado, porque eu votei contra. Mas quis a maioria - que aí simboliza a vontade do Governo - que essa benesse, concedida à concessionária para repassar para a CCR, fosse aprovada”. \r\n\r\nTemos que ser críticos a esses procedimentos e, no mínimo, estranhar muito a entrevista do Secretário de Desenvolvimento Econômico, hoje dublê de Secretário de Transportes, Júlio Bueno. Estranhar e discordar profundamente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero convidar o Deputado Zaqueu Teixeira para assumir a Presidência da Sessão. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não posso dizer que fui surpreendido com a notícia nos jornais de hoje. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que tem à frente uma figura que se notabilizou por defender as causas ambientais, agora assina com a direção da CSA, Companhia Siderúrgica do Atlântico, um Termo de Ajuste de Conduta com 130 exigências. Ora, a Companhia Siderúrgica do Atlântico, lá em Santa Cruz, recebeu uma autorização provisória para a sua instalação e para o início de suas atividades. As consequências foram as mais danosas para a população. A atividade liberava partículas que impediam até que as casas ficassem limpas. O pó impregnando paredes, portas, mobiliários, utensílios domésticos, as vias respiratórias e os pulmões das pessoas. Muita gente adoecendo. Nem vou tratar aqui das atividades econômicas que foram prejudicadas, inclusive a pesca. Somente as consequências na saúde das pessoas. Muitas denúncias; mobilizações. Aqui nesta Casa foram várias as Audiências Públicas. \r\n\r\nPor último, uma comissão especial presidida pela Deputada Lucinha, à qual integrei, investigou e demonstrou a inviabilidade daquele empreendimento com a tecnologia empregada. Chegamos a dizer que nos países de origem das multinacionais que vêm para cá destruir o nosso ambiente e a saúde da população, a começar pela Alemanha, uma siderúrgica daquelas não seria instalada; não seria. \r\n\r\nE aí, vem agora, depois de tudo denunciado, tudo comprovado, vem a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e assina um Termo de Ajuste de Conduta. Mas para ajustar qual conduta? Ora, o número de exigências - 130 - demonstra claramente que nada relativo ao meio ambiente está sendo observado pela CSA. Porque não pode haver outra conclusão.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, vêm as suspeições. O que leva um Secretário de Estado como o Deputado Carlos Minc, que se notabilizou na defesa do meio ambiente - na minha avaliação, falsamente defendendo -, agora produzir este Termo de Ajuste de Conduta? Ainda diz: sob pena do encerramento das atividades e não apenas de multa.\r\n\r\nAliás, hoje, nem há mais dúvidas, existe a certeza de que o fechamento do Hospital Pedro II está incorporado às ações Governamentais destinadas a viabilizar o empreendimento. Porque se hospital permanecesse funcionando, as ocorrências na saúde da população estariam concentradas praticamente num único hospital. A explosão no transformador foi deliberada para que o hospital ficasse fechado.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para denunciar o cinismo, a desfaçatez, a sem cerimônia do Secretário de Estado do Meio Ambiente assinando esse Termo de Ajuste de Conduta. Que ele não tenha apreço pela história que construiu, é problema dele. Mas que ele não tenha respeito à saúde da população, é problema nosso. \r\n\r\nEsta Casa se mobilizou e denunciou. Então, é de se lamentar.\r\n\r\nVamos esperar que amanhã não apareçam doações de campanha e gravações telefônicas com as cumplicidades já conhecidas em outras situações.\r\n\r\nEntão, a minha solidariedade à população de Santa Cruz e adjacências e lamento profundamente o procedimento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Lamentar mais ainda que à frente da Secretaria esteja alguém que vem aniquilando sua própria biografia - não apenas com este ato - mas com inúmeros outros já anteriormente perpetrados.\r\n\r\nMas também, Sr. Presidente, venho à tribuna para tratar de uma questão que me assusta pela forma como alguns abordam: a questão da segurança pública, especialmente em Niterói. Todos sabem que a responsabilidade da segurança pública é do Governador do Estado. Responsabilidades subsidiárias que recaem sobre os ombros do administrador municipal não devem ocultar o quadro experimentado pela população de Niterói em decorrência da política de segurança do Governo do Estado. Porque o que acontece em Niterói resulta, primeiro, do esvaziamento do efetivo do 12º Batalhão; do fechamento do Batalhão de Neves e do Batalhão Rodoviário. Afinal de contas, o 12 º Batalhão tem a responsabilidade do policiamento ostensivo em Niterói e em Maricá. Com o crescimento da população em Maricá, como não constatar a necessidade urgente de ter uma unidade autônoma em Maricá, a necessidade de aumentar o efetivo do 12º Batalhão?\r\n\r\nAgora, com a disputa municipal - as eleições vêm aí - alguns incautos, aliás, é preciso dizer que o Partido dos Trabalhadores caminhou em Niterói sempre sob a liderança de Jorge Roberto Silveira. Foi um partido que procurou ali, como mexilhão, se agarrar na pedra. Agora, alguns pensam que vão enganar a população tentando responsabilizar o Prefeito Jorge Roberto Silveira pela insegurança. Aliás, apóia o Governo Sérgio Cabral, disputam o apoio do Governador Sérgio Cabral e querem colocar sob a responsabilidade do Prefeito a questão da segurança pública. Ora! Aliás, a contribuição certamente que o Prefeito Jorge Roberto Silveira deve ter dado para a insegurança de Niterói foi transformar o município no 4º, em mais de 5.500 municípios no país, em qualidade de vida. Talvez tenha atraído a criminalidade para esse apogeu vivido pela população. \r\n\r\nHá problemas em Niterói? Há. Tem processo de favelização? Tem. Porque falta uma política habitacional que use o dinheiro do trabalhador, concentrado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Há anos não existe uma política habitacional destinada a dar moradia digna aos menos favorecidos.\r\n\r\nO último relatório do IBGE diz que nos últimos dez anos no crescimento do que eles chamam de “aglomerados habitacionais subnormais” - o IBGE não chama de favela, mas de “aglomerados habitacionais subnormais” - houve um crescimento de 78%. \r\n\r\nCertamente que em Niterói também houve crescimento, mas não é verdade que a insegurança lá decorra do sucesso das UPPs no Rio de Janeiro. Dizem que a criminalidade está migrando para Niterói, está migrando para o interior do Estado. Isso não é verdade. O que há em Niterói é a falta do policiamento ostensivo normal, por causa da redução dos efetivos das unidades, especialmente do 12º Batalhão. Não constatar isso chega a ser uma tentativa de ocultar o óbvio. O Governador Sérgio Cabral é o grande responsável pelo crescimento da insegurança para a população de Niterói.\r\n\r\nNesta Casa, tenho tido uma atuação permanente. O meu chefe de gabinete é da Região Oceânica de Niterói, de Jardim Imbuí. Obviamente, estou sempre mobilizado para tratar de questões ligadas ao Município de Niterói. Agora mesmo, no Orçamento, coloquei recursos para a instalação de câmeras em Niterói, mas isso não é suficiente. A grande questão é o policiamento ostensivo normal, a presença do policial patrulhando as ruas, o chamado dissuasor, para desestimular práticas criminosas e, ao mesmo tempo, dar à população a certeza de que existe policiamento e de que ela tem segurança. \r\n\r\nFora isso, Sr. Presidente, qualquer coisa é expediente eleitoreiro - que, seguramente, não vai enganar a população de um Município que sabe que Jorge Roberto Silveira foi o homem que resgatou a autoestima da população, que, numa interlocução com Cuba, iniciou no Brasil o Médico de Família. É claro que um Prefeito não realiza tudo, comete erros, mas não é possível deixar de afirmar que em Niterói, hoje, a população experimenta situação muito melhor do que a da quase totalidade dos municípios brasileiros, graças à ação política, à perseverança, à competência e aos compromissos de Jorge Roberto Silveira com aquela Cidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:10h.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Pereira, Hélcio Angelo, Iranildo Campos, Janira Rocha, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, depois que estiver encerrada a participação legislativa, a Presidência gostaria de convidá-lo à mesa.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1359/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/2012), QUE CRIA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O AUXÍLIO-SAÚDE E A AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS E CÓDIGOS DE LEGISLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável às Emendas nºs.7 e 12; favorável com Subemenda à Emenda nº 5; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, requerendo forma final de Redação, conforme Art. 64, § 2º.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1359/2012 (MENSAGEM Nº 11/2012) QUE “CRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O AUXÍLIO-SAÚDE E A AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS E CÓDIGOS DE LEGISLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 02, 03 e 04)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius (nºs 05, 06, 07 e 08)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 09, 10 e 11)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 12) \r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 07 e 12\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 05 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 12 (doze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “CRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O AUXÍLIO-SAÚDE E A AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS E CÓDIGOS DE LEGISLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 07 e 12 contribuem para o aprimoramento da matéria, a emenda nº 05 contribui desde que através de subemenda e que as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. Não será devido o auxílio-saúde ao membro em licença ou afastamento sem remuneração.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1359/2012 é FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 07 e 12, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 05 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1359/2012\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O AUXÍLIO-SAÚDE E A AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS E CÓDIGOS DE LEGISLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam criados, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o auxílio-saúde e a ajuda de custo para a aquisição de livros jurídicos e códigos de legislação para o exercício da função, a serem pagos a seus membros, observados os limites e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - As obras jurídicas destinadas ao aprimoramento intelectual dos membros da Defensoria Pública serão adquiridas única e exclusivamente para compor o acervo bibliotecário da Instituição.\r\n\r\nArt. 2º A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro regulamentará a presente Lei, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua publicação, fixando de acordo com seu orçamento os valores a serem pagos.\r\n\r\nArt. 3º Não será devido o auxílio-saúde ao membro em licença ou afastamento sem remuneração. \r\n\r\nArt. 4º Na hipótese de ressarcimento fica limitado ao total despendido pelo servidor com plano ou seguro privado, ou ainda ao valor efetivamente pago pelo tratamento, mediante apresentação do recibo, respeitado o limite de reembolso estabelecido por faixa etária em regulamento. \r\n\r\nArt. 5º Os efeitos financeiros decorrentes do auxílio-saúde e da ajuda de custo para aquisição de livros jurídicos e códigos de legislação terão como fonte de custeio o Fundo Orçamentário Especial, criado pela Lei nº 1.146, de 26 de fevereiro de 1987.\r\n\r\nArt. 6º Será disponibilizado no site da Defensoria Pública, com freqüência semestral, documento especificando a identificação e os valores destinados aos defensores beneficiados por meio dos recursos aprovados por esta lei. \r\n\r\nArt. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(CONCLUI A LEITURA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em sendo acolhido pelo Plenário, a Presidência deferirá a forma final de redação proposta por V.Exa., amparado no § 2º, do artigo 64, do Regimento Interno.\r\n\r\nPela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo da CCJ?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Claro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, com voto contrário da Deputada Janira Rocha, salvo os Destaques.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, tem um Destaque de sua autoria. V.Exa. vai manter?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém, a Presidência gostaria de explicar a V.Exa. que as Emendas foram enviadas por solicitação da Defensoria Pública ao Defensor Público Geral, e aquelas que foram aprovadas tiveram a aquiescência do chefe institucional.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu destaquei a Emenda nº 1 porque copiei na íntegra a mesma benesse que tem o Ministério Público estadual. Achei que a Defensoria Pública queria a mesma benesse do Ministério Público estadual. Então, escrevi da mesma forma, mas se o defensor público quer uma benesse diferente, eu me rendo à realidade e já deixo a minha abstenção no mérito da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. se abstém do mérito da matéria e retira o Destaque? Perfeito.\r\n\r\nA Presidência solicita ao Departamento de Atas e Debates que registre o voto de abstenção do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, só após a votação dos Destaques. Estamos votando os Destaques.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Está bem, obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria principal já foi vencida, mas após a votação do Destaque...\r\n\r\n“Requer à Mesa para votação em separado, de acordo com os artigos 140 e 141 do Regimento Interno para a Emenda nº 2.”\r\n\r\nO Deputado Luiz Martins é o autor.\r\n\r\nA Presidência consulta o Deputado se o mesmo aceita retirar os Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, eu fiz três Destaques e atendendo, incluindo os auditores fiscais do Estado do Rio de Janeiro. Eu acho que a categoria mereceria.\r\n\r\nEu estou retirando os Destaques, solicitando a V.Exa. um encontro da Presidência com o Sindicato dos Auditores Fiscais e da Associação de Fiscais. \r\n\r\nNa semana passada foram empossados cem fiscais, começaram os cursos hoje, e solicito a V.Exa. outra ajuda no Gabinete Civil, porque quatro concursados desistiram. Então os quatro posteriores têm que ser chamados imediatamente, e com isso traz um prejuízo não só a esses novos auditores, como eles estão perdendo o treinamento. \r\n\r\nPeço a V.Exa. uma ação junto ao Gabinete Civil, para que possam chamar já esses quatro e marcar uma audiência com o Sindicato da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Procede e é justo o pedido de V.Exa. Marcarei audiência com V.Exa. e me encaminhe ofício que eu farei chegar às mãos do Secretário Chefe do Gabinete Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Régis Fichtner.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Muito obrigado, Sr Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, retiro os Destaques de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\nHá sobre a Mesa o seguinte Requerimento de Destaque: “Solicito Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 11 aposta ao Projeto de Lei 1359/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira”.\r\n\r\n(CONCLUI A LEITURA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira, a Presidência gostaria de encarecer a V.Exa. também - já que tem sido um grande parceiro da celeridade processual -, advogado brilhante que é e Delegado por formação, para que o inquérito da cidadania se encaminhe o mais rápido possível.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, vou defender daqui mesmo, dizer que fiz as Emendas estendendo os benefícios aos delegados e aos policiais civis, mas nesta matéria, não destaquei, entendendo que é uma matéria dos defensores públicos que devemos votar e aprovar.\r\n\r\nDiscutiremos as questões dos delegados e da polícia civil no plano de cargos e salários que estamos negociando com V.Exa. e o governo.\r\n\r\nQuanto à Emenda nº 11, Sr. Presidente, ela estende o auxílio saúde ao quadro de apoio. Eu a considero uma Emenda justa porque nós iremos atender os defensores com o auxílio saúde e estender ao quadro de apoio é justo, por isso eu fiz essa Emenda e peço aos Srs. Deputados que votem favorável. Agradeço a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitada.\r\n\r\nVoto favorável da Deputada Janira Rocha, dos Deputados Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira e Robson Leite.\r\n\r\nA matéria aprovada, não sendo incluídos os Destaques, vai a Autógrafo.\r\n\r\nDr. Nilson Bruno, obrigado pela sua presença, é sempre um prazer. A matéria já foi aprovada e segue para autógrafo do governador.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Janira e o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Voto favorável dos Destaques. Deputado, a matéria já foi votada. A abstenção na matéria principal já está justificada. Nós já votamos. A matéria principal é matéria vencida. Estávamos votando o Destaque. O voto de V.Exa. de abstenção já está devidamente registrado.\r\n\r\nDeputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Só para esclarecer, Sr. Presidente, eu sou completamente favorável à criação do auxílio-doença e da ajuda de custo para aquisição dos livros para a carreira do defensor público, inclusive declarei isso aqui aos sindicatos, e voto favorável a essa matéria.\r\n\r\nQuanto ao Substitutivo, entendo que existiam ali Emendas que não contemplavam outros setores que estavam reivindicando a sua entrada, e também tem o problema da transparência e de como isso se dá, por isso votei contra o Substitutivo. Mas, quero declarar ser favorável ao pleito, que foi vitorioso aqui, e dizer que votei também a favor das Emendas que foram reivindicadas pelas entidades. Obrigada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro o meu voto favorável ao engrandecimento da Defensoria e dos defensores públicos. E lamento não ter sido aprovada a Emenda que estenderia o auxílio-saúde aos servidores do quadro de apoio. Essa é a minha declaração. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1060/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS “OBRAS SOCIAIS DE SÃO JUDAS TADEU”, LOCALIZADO NO BAIRRO MOSELA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 532/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE CRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DO OXI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; ROSÂNGELA GOMES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma Emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 675/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO, QUE ALTERA A LEI 4.214, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; CHIQUINHO DA MANGUEIRA E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1004/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). Aprovada \r\n\r\nEm votação o Projeto Assim Emendado. Os Senhores que aprovam permaneçam como estão. (pausa).\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 231/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 305/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO ILMO. SR. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 310/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA POST MORTEM AO GRANDE TRABALHISTA JOÃO SAMPAIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 467/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. CLAUDIA CASAL PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 600/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR DA REPÚBLICA ÁLVARO DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 602/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS, QUE CONDEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO, DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 616/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR JOSÉ ARMANDO CIDACO, EM COMEMORAÇÃO AOS VINTE E CINCO ANOS DE SEU TRABALHO MISSIONÁRIO FRENTE À IGREJA BATISTA EM BARRA DO IMBUÍ, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Presidente, na quinta-feira passada eu discursava da tribuna, falando da lamentável celebração que militares da Reserva faziam ao golpe militar que manchou uma página da nossa história, golpe militar que cerceou liberdades e a democracia. Durante a minha fala eu fui aparteado pelo Deputado André Lazaroni, que está aqui, falando da nossa PEC, da Emenda Constitucional que nós fizemos. Nessa Emenda, nós, eu e o Deputado Luiz Paulo, propusemos Ficha Limpa para os membros do Tribunal de Contas. \r\n\r\nE o Deputado André Lazaroni, que achei que falaria sobre o assunto porque era um assunto importante, extremamente relevante, citou a minha entrevista ao jornal O Globo, quando eu apresentei essa PEC, mas havia uma informação equivocada: que eu a teria apresentado em outubro, quando na verdade eu a apresentei no dia 14 de junho. Essa informação equivocada foi passada para a imprensa e eu fui questionado depois.\r\n\r\nEu queria passar às mãos do Deputado André Lazaroni agora, aqui tem o carimbo do dia 14 de junho. O Deputado não viu, nem a sua assessoria, mas eu acho importante corrigir.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, quero só para responder o Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Bem, eu vou conceder, como critério da Presidência, esclarecendo que o pela ordem se dá durante o processo de votação. Fora do processo de votação a Presidência não concederá pela ordem. André Lazaroni, há o Expediente Inicial e o Expediente final. \r\n\r\nOs Deputados que querem falar se inscrevam e discutam. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Essa questão da data já não importa mais, já tem relator a PEC. O Deputado Robson Leite, quando ligou para o jornal O Globo para sugerir a matéria, informou equivocadamente que estava fazendo aniversário a PEC. Então, na verdade, é uma forma de criticar todos os parlamentares. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Não. Não, senhor. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado, o senhor vai me desculpar, mas eu não aceito esse tipo de crítica. A Assembleia tem feito os trâmites e uma PEC de 14 de junho não está aniversariando. A informação foi equivocada e eu só a corrigi. A informação do Deputado Robson Leite para a imprensa foi equivocada. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Não. Não, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos aos Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. O livro tem tempo de inscrição, quem quiser que se inscreva. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, rapidamente, só enquanto o Deputado Luiz Paulo sobe à tribuna, no Projeto de Resolução 231/2011, em que o Deputado André Corrêa entrega o Diploma a João Paulo dos Reis Velloso, nós fizemos um sinal. Não sei - estou lhe perguntando - se foi consignado o nosso voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Houve um equívoco. Consigno o voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha no Projeto de Resolução 231/2011.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, venho só justificar a ausência da Deputada Andréia Busatto, que está em agenda externa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Devidamente justificada.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V. Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estava eu, ao lado da Deputada Lucinha, lendo a matéria do jornal O Globo que informa que o Governo do Estado, continuando o seu processo de faz de conta com a CSA, deu à mesma prazo de um ano para que cumprisse 130 exigências ambientais. Enquanto isso, Deputado Paulo Ramos - V. Exa. se referiu ao mesmo tema -, a população vizinha da CSA, de Santa Cruz, da reta do João XXIII, fica abandonada à sua própria sorte. \r\n\r\nA Deputada Lucinha está fazendo exatamente um ano e três meses de mandato nesta Casa. Desde o primeiro dia, vem ela lutando para que a CSA cumpra de fato as exigências ambientais e pare de jogar fuligem nos pulmões da população de Santa Cruz. Quinze meses se passaram e nada de concreto aconteceu. Agora, vem o Governo do Estado dar mais 12 meses de prazo - caso não seja cumprido, a CSA receberá uma multa de 10 milhões de reais, como se esse valor fosse profundamente representativo - e não divulga o Inea os 130 quesitos. A publicidade desses 103 itens tem que ser feita para a população conhecer os descumprimentos que a CSA está produzindo ao processar o ferro gusa, adicionado de carvão, para que o mesmo vire aço. \r\n\r\nEstamos mais uma vez chamando atenção para este tema porque é recorrente. A Deputada Lucinha, o Deputado Paulo Ramos, a Deputada Janira e tantos outros Deputados já vêm se pronunciando sobre este tema, mas a realidade não se altera. \r\n\r\nA população da Zona Oeste está sempre envolta em temas de risco, Deputado Waguinho. Quando não são os crimes ambientais cometidos pela CSA, são os crimes cometidos pelo narcotráfico. Quando não são os crimes do narcotráfico, são os crimes das milícias. É criminalidade por todos os lados. O Governo interpreta a questão da segurança pública da Tijuca à Zona Sul. A cidade, hoje, é de fato uma cidade partida. Metade da cidade tem alguma UPP, e outra metade, que é a Zona Oeste, não tem UPP alguma.\r\n\r\nEssa questão é inaceitável, porque as vidas são representativas e iguais em qualquer parte desta Cidade. Não podemos privilegiar uma região em detrimento da outra apenas porque uma região dá mais notícia nos jornais. A realidade da segurança pública na Zona Oeste não mudou em nada. Desafio qualquer parlamentar da base do Governo vir a este púlpito e demonstrar que a segurança pública na Zona Oeste avançou. Não avançou! \r\n\r\nAs milícias mudaram de nome. O narcotráfico, lá continua. As kombis e vans usadas pela milícia lá continuam e, aparentando legalidade, ainda há a CSA cometendo crimes ambientais sucessivos. Essa é a dura realidade que vive o povo da Zona Oeste. Por isso, Sr. Presidente, somos obrigados a chamar a atenção sobre a matéria jornalística de O Globo de hoje, e, ao mesmo tempo, solicitar ao Sr. Secretário de Segurança Pública que - de imediato - providencie UPP para a Zona Oeste, principalmente naquele eixo de Santa Cruz onde existem as comunidades do Rola, de Antares e tantas outras carentes.\r\n\r\nA notícia não chega aqui com a gravidade devida. E sem que o noticiário mostre a tristeza e opressão com que vive o povo da região, o poder constituído não toma as providências devidas. V.Exa., Sr. Presidente, vive numa outra região e seguramente não vai criticá-la. Como se a Segurança Pública no Norte fluminense tivesse resolvido.\r\n\r\nOutro dia estive em uma reunião em São Francisco do Itabapoana. A comunidade me procurou para dizer: “Deputado, aqui está implantada a política dos sequestros-relâmpago e de invasão à casa das pessoas, porque o Batalhão daqui é insuficiente, porque a grande maioria foi retirada da região”. A mesma queixa, Deputada Lucinha, de São Francisco do Itabapoana é a da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. O policiamento dos batalhões absolutamente precários em relação à necessidade real de cada uma dessas regiões. Jogos Olímpicos são atividades que existem para reforçar a qualidade vida do cidadão e não para focar somente nas regiões em que esses eventos irão ocorrer.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, use seu poder e interfira junto ao Secretário de Estado de Segurança Pública para levar UPPs para a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, principalmente para Santa Cruz e Campo Grande.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRSIDENTE (ROBERTO HENRIQUES) - Anuncio com alegria a presença da Fundação Mudes (Projeto Paz) daqui do Rio de Janeiro. Jovens educadores, que estão presentes no Parlamento Fluminense. Sejam bem vindos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados tenho certeza absoluta de que o tema que vou abordar não é do amplo conhecimento do nosso Parlamento Estadual, como talvez da maioria esmagadora da população do nosso Estado. Vou abordar um aspecto relativo à política habitacional da era Vargas, quando da construção, através dos institutos, dos famosos IAPs, construção de habitações populares - os conjuntos habitacionais IAPI, IAPC, Iaptec. Naquela época o conjunto incorporava escola, postos de saúde e clubes. Vários conjuntos habitacionais. Tenho certeza absoluta de que o Deputado Gerson Bergher conhece. \r\n\r\nNos vários conjuntos da Penha; de Realengo; de Padre Miguel tinham clube Creib e em Realengo o Crir. E agora, tomo conhecimento de que há, por parte do INSS, que reuniu todos os institutos... Aliás, uma perda muito grande para a classe trabalhadora, porque quando os institutos eram separados não só a contribuição do trabalhador na sua aplicação era mais fiscalizada, mas havia uma espécie de competição entre os institutos, no sentido de proporcionar ou atender reivindicações dos trabalhadores, principalmente na área habitacional. Mas, agora, o INSS está tentando regularizar a situação do seu patrimônio, o que é correto. Não é possível um patrimônio que pertence aos trabalhadores ficar sem a sua titularidade regularizada. \r\n\r\nSr. Presidente, tomei conhecimento de que as sedes, as dependências, as instalações dos clubes pertencentes aos conjuntos habitacionais estão sendo alvo de ações de reintegração de posse, para depois serem levadas a leilão. Isto é, qualquer um poderá comprar em leilão a sede de um clube ou suas outras instalações esportivas para a construção, depois, daquilo que aprouver ao novo titular.\r\n\r\nVenho, Sr. Presidente, manifestar a minha preocupação porque os clubes sócio-recreativos, construídos pelos institutos e que foram disponibilizados para os locatários à época, pertencem ao conjunto, não pertencem mais ao patrimônio do INSS, não podendo, portanto, ser levados a leilão para que possam depois vir a receber outra destinação que não a de clubes. Manifesto, assim, a defesa dos clubes sócio-recreativos que estão instalados nos conjuntos habitacionais dos antigos IAPs, para que eles continuem com essa destinação.\r\n\r\nEntendo que eles pertencem à população como um todo, não podendo o INSS levá-los a leilão. Estou, portanto, marcando uma audiência com o Ministro da Previdência, com o Presidente do INSS e também com a Procuradoria da República, com a parte que cuida disso, tendo procuradores disponibilizados para a Previdência Social, para o INSS.\r\n\r\nSr. Presidente, vejo aqui o Deputado Coronel Jairo, que seguramente sabe do que estou falando. O Ceres, que foi construído em Bangu, foi construído em área da Previdência, está pendente de regularização e o Deputado Coronel Jairo está cuidando do assunto. O Ceres não foi construído da mesma forma que o Creib, que já foi construído como parte integrante do conjunto no IAPC de Padre Miguel. Não pode o Creib ser alvo de uma reintegração de posse por parte da Previdência para, depois, ser levado a leilão, para que o futuro titular dê qualquer outra destinação àquela área. Vai derrubar para construir o quê? Um shopping? O campo de futebol do Creib, um dos poucos restantes, vai deixar de ser campo de futebol?\r\n\r\nVenho a esta tribuna e, depois, vou conversar com o Deputado Coronel Jairo para que possamos, em conjunto, defender algo que interessa a toda a população, que não pode ser privada ainda mais de seus espaços para a prática esportiva e para atividades sócio-recreativas. Então, manifesto-me em defesa dos espaços disponibilizados nos conjuntos habitacionais dos antigos IAPs, para que continuem sendo clubes sócio-recreativos, em homenagem ao interesse da população.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois, não, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Parabenizo V. Exa. por seu discurso.\r\n\r\nÉ bom que se frise também que no Creib há o maior campeonato de pelada da Zona Oeste, são cerca de duas, três, quatro mil pessoas assistindo aos jogos. E também o Ceres e o Creib são as únicas opções de lazer de Camará a Magalhães Bastos. Eu digo desse lado de cá. Do outro lado, há o Cruzeiro, há outros clubes. Mas daquele lado, para aquela população - estamos falando de 250 mil pessoas mais ou menos - é a única opção de lazer. Não há outra opção. Se quiserem acabar com o Creib e com o Ceres, acaba-se totalmente com a opção de lazer. Vão ter que jogar botão ou jogar no computador. Acho que eles querem que faça isso na prática esportiva. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte, Coronel Jairo. \r\n\r\nTemos na Penha, temos vários outros clubes fora a Zona Oeste. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, encerro pedindo essa atenção. Daqui, da tribuna, estou tentando levar a minha voz ao Ministro da Previdência, ao Presidente do INSS e ao Superintendente daqui da Região. Aliás, o Rio de Janeiro perdeu a sua representação, que agora está em Belo Horizonte, saiu daqui.\r\n\r\nDe qualquer forma, falo em defesa dos clubes sócio-recreativos, para que permaneçam como clubes sócio-recreativos nos conjuntos habitacionais dos antigos IAPs. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Robson Leite, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna porque, no último dia 29 de março tivemos uma comemoração que muito me chocou, comemoração protagonizada pelos militares da reserva, no Clube Militar, do golpe militar de 1964. \r\n\r\nPresidente, esse golpe levou o Brasil a experimentar um período de cerceamento de liberdade, um período em que se calou a democracia no País. Esse golpe levou à tortura de companheiros e companheiras que não se calaram, de companheiros e companheiras que queriam simplesmente ter o direito de escolher os rumos do País, de votar para Presidente, de continuar com uma democracia, com a liberdade de opinião. Simplesmente, esse golpe, celebrado no último dia 29 de março, calou a imprensa. \r\n\r\nSou presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação e, como tal, defendo uma imprensa livre. Inclusive temos aqui nesta Casa alguns quadros políticos que sofreram com o cerceamento de liberdades, inclusive políticas, que tiveram seus mandatos cassados - está aqui o Deputado Gerson Bergher, que passou aquele período e sabe do que estou falando -, que tiveram suas vozes silenciadas. \r\n\r\nFoi isso, Presidente, o que se celebrou, no dia 29 de março, no Clube Militar! Foi disso, Presidente, que o Rio de Janeiro foi palco na última quinta-feira: um ato em defesa da ditadura! \r\n\r\nSr. Presidente e Sr. Deputado Gerson Bergher, fico preocupado porque as liberdades individuais jamais poderão se sobrepor às coletivas, jamais poderão se impor ao interesse coletivo. A democracia é um valor, a democracia é uma conquista, Presidente! Vozes foram silenciadas, pessoas até hoje estão desaparecidas, Presidente, em função desse golpe militar! E me preocupo - faço questão que V.Exa., Deputado Gerson Bergher, me escute - porque eu fico temeroso se, algum dia - e eu repudiarei, tenho certeza junto com V.Exa. -, vozes quiserem celebrar o holocausto, esse triste momento que o povo judeu sofreu, quiserem celebrar o nazismo, quiserem celebrar o racismo, porque, proporcionalmente falando, é isso o que está em discussão, hoje, no Brasil.\r\n\r\nÉ inadmissível que num país que consolida a sua democracia, que tem alternância do poder, que tem como valor, além da ética republicana, a democracia como um pilar inabalável na construção de um projeto de nação, ainda tenhamos pessoas com saudade da ditadura militar.\r\n\r\nSr. Presidente, eu tenho vergonha do que houve no Clube Militar, na quinta-feira. Eu tenho vergonha que se tenha medo de abrir os arquivos de um triste período da história brasileira. É por isso que venho fazer uma moção de repúdio, de repúdio a um ato, no qual se celebrava a ausência da democracia, um ato que, simplesmente, queria trazer de volta toda aquela triste memória de mortes e torturas.\r\n\r\nSr. Presidente, o Brasil já foi, inclusive, criticado, por diversos órgãos internacionais - como a ONU, a Anistia Internacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional - por estar atrasado em relação aos seus vizinhos, aqui da América Latina, em resposta às graves violações de direitos humanos cometidas pelo aparelho do Estado. É disso que estamos falando!\r\n\r\nHá famílias que, até hoje, não sabem o destino de seus familiares, porque os restos mortais - nós deduzimos que morreram, deduzimos que morreram - até hoje não foram encontrados. Sr. Presidente, é disso que estamos falando!\r\n\r\nSr. Presidente, Roberto Henriques, tenho absoluta certeza de que aqui, neste plenário, teremos Deputados que não concordam com a minha opinião, faz parte da democracia, mas tenho certeza de que chegaremos em nossas residências hoje com a nossa integridade física preservada, preservada em função de opiniões diferentes, porque é assim no estado democrático. Podemos divergir sobre uma série de assuntos, inclusive sobre esse, mas é assim que chegaremos em nossas casas. O que não aconteceu nesse período.\r\n\r\nSr. Presidente, a missão da Comissão da Verdade, em Brasília, é a de elucidar esse período. Não dá para falar em anistia quando, até hoje, há o crime de ocultação de cadáver, porque foi isso o que aconteceu naquele período. Não dá para falar em anistia porque, teoricamente, até hoje, há pessoas sequestradas. Ora, se não tem corpo, não dá nem para saber se foram assassinadas. Não dá para se falar em anistia num país que tem uma dívida com a sua história.\r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, dizendo que a grande maioria do povo brasileiro, hoje, absoluta esmagadora, é amante da democracia. A democracia é um valor que faz com que o exercício do contraditório, nesta Casa, em Brasília, em qualquer Casa Legislativa, seja uma garantia. As nossas opiniões são preservadas, em nome dessa democracia. Desse valor não abro mão, Sr. Presidente, desse valor jamais abrirei mão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO Parlamento fluminense quer registrar com muita alegria a presença dos alunos do Colégio da Barra da Tijuca, aqui, na Assembleia, em diversos gabinetes - estiveram no meu, creio que também estiveram no gabinete do Deputado Marcelo Freixo. Queremos agradecer a presença dos alunos, bem como dos educadores.\r\n\r\nÉ uma alegria para nós a presença de vocês, aqui, no Parlamento fluminense. (Palmas)\r\n\r\nDeputado, V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também quero agradecer a presença dos meninos e das meninas do Colégio da Barra. Eu estive no Auditório Nelson Carneiro com eles, conversando sobre o Parlamento e tirando dúvidas. \r\n\r\nParabenizo a iniciativa dos educadores e da direção da escola por trazê-los na Assembleia Legislativa. Quem dera que o Parlamento recebesse uma escola por dia, para que eles entendessem o significado do Parlamento, como funciona, visitassem os gabinetes, isso faria muito bem (pelo menos os gabinetes que estivessem funcionando). Isso seria muito bom para o Parlamento, não só para a formação desses meninos e dessas meninas. \r\n\r\nAgradeço bastante à presença de todos eles.\r\n\r\nSr. Presidente, escutei atentamente a fala do Deputado Robson Leite, com quem tenho uma relação muito fraterna, de muitas militâncias em comum. Quero dizer que concordo absolutamente com todos os pontos aqui defendido pelo Deputado, no que diz respeito à importância da Comissão da Verdade. Porque quem não é favorável à Comissão da Verdade, o próprio nome já diz, é favorável à omissão da mesma; é favorável à mentira; é favorável àquilo que não faz bem a historia do País. Qualquer povo tem direito à sua história. Essa é a essência de quem defende a Comissão da Verdade. É fundamental. Isso não significa revanchismo, como dizem os defensores da ditadura. Não! Queremos, fundamentalmente, e somos de vários Partidos diferentes, não se trata de ser governo, eu não sou da base do governo federal, mas defendo esse princípio. \r\n\r\nQuero dizer que durante a era Lula, esse debate ficou muito acanhado. Esse debate não teve a centralidade que merecia, como está tendo agora, é verdade. E é importante que se faça a defesa da Comissão da Verdade. É importante que se restabeleça a verdade. Onde mora a verdade? Onde as pessoas que foram assassinadas pela ditadura foram enterradas? Onde essas pessoas estão? Os seus familiares têm o direito de saber onde estão os corpos dessas pessoas. Isso é uma dor profunda, Sr. Presidente, que não tem mais fim. Carregar essa dor da barbárie do estado sem conseguir fechar um ciclo; sem conseguir fazer o enterro do seu ente querido. Várias dessas pessoas responsáveis por essa barbárie continuam ocupando cargos públicos. Então, isso é muito grave, Sr. Presidente.\r\n\r\nAgora, quero, fraternalmente, chamar o Deputado Robson Leite, para uma ajuda. Coloco-me ao lado do Deputado e ao lado de todos os que defendem a Comissão da Verdade, mas acho que esta e a defesa da verdade não podem ser só da verdade passada. Elas também têm que se referir à verdade do dia de hoje, porque não fizemos a transição completa da ditadura para os tempos democráticos. \r\n\r\nNa área da Segurança Pública, o Deputado Wagner Montes sabe disso, os batalhões de polícia parecem quartéis. O regimento interno da Polícia Militar é do tempo da ditadura. Não temos democracia dentro da polícia. Quantas vezes debatemos isso aqui no Parlamento? Sabemos que lamentavelmente a prática da tortura, tão citada no discurso de quem defende a Comissão da Verdade e no meu próprio discurso, não se encerrou em 85. A prática da tortura não se encerrou com o processo das eleições diretas para presidente. A prática da tortura não se acabou com a possibilidade do resurgimento dos partidos políticos. A prática da tortura continua frequentando os porões das nossas Delegacias, dos nossos Presídios, dos nossos manicômios. \r\n\r\nA tortura, lamentavelmente, ainda é sistemática e permanente. Nesse sentido eu quero chamar à responsabilidade dos companheiros, principalmente do PT, porque existe um Subcomitê de Prevenção à Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Esse subcomitê fez uma visita ao Brasil, no ano passado. Entre os lugares visitados estava o nosso Rio de Janeiro. O Subcomitê de Prevenção à Tortura, que é da ONU, que é oficial, visitou oficialmente o Brasil. No Rio de Janeiro eles visitaram o Presídio Ary Franco; o Presídio Nelson Hungria; o Instituto Penal Vicente Piragibe; a Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza; o Presídio Pedrolino de Oliveira; a Polinter de Neves; a 76; a 59; o Centro de Sócio Educação Gelson de Carvalho Amaral, o antigo CTR, do DEGASE, que nós sabemos o que significa; o Educandário Santos Dumont; o Instituto Padre Severino; e o Abrigo Casa Viva, onde tiveram muita dificuldade de entrar, inclusive. Todos esses lugares foram visitados no Rio de Janeiro, além de locais em outros Estados. \r\n\r\nO Brasil é signatário, desde 2006, do protocolo de combate à tortura, criado em 2002; portanto, o Brasil aceita essas visitas. O relatório sobre a existência da prática de tortura, elaborado no ano passado, foi entregue ao governo federal agora. O governo federal tem nas mãos o relatório elaborado pelo Subcomitê de Prevenção e Combate à Tortura, mas o governo o divulga se quiser. Ou seja, o governo, segundo o protocolo, pode não divulgar um relatório que faz denúncias seriíssimas sobre a existência de tortura nos dias de hoje. \r\n\r\nPeço coerência dos companheiros do PT e a coerência do governo federal, porque não podem a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos fazer um discurso veemente em favor da Comissão da Verdade, dizendo que os crimes da ditadura, entre eles a tortura, têm que ser abertos e o povo tem que ter direito a conhecê-los, mas o mesmo governo não divulgar o relatório da ONU que fala da tortura hoje!\r\n\r\nA tortura era e é um problema. Era e é. Então, somos favoráveis à Comissão da Verdade de forma incisiva, mas também somos favoráveis que a verdade do dia de hoje se estabeleça. \r\n\r\nO governo não tem que temer qualquer relatório que aponte o que já sabemos, porque só há uma maneira de enfrentar a tortura hoje, que é justamente reconhecer que ela existe; que convivemos com ela e que suas vítimas são esses 'invisíveis' que superlotam os porões do nosso esquecimento. É disso que falamos, porque esquecemos - ou, lamentavelmente, querem fazer com que esqueçamos, mas nós resistimos - da tortura que passou, mas muitos querem também que nos esqueçamos dos torturados de hoje. Isso é inaceitável. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - O tema é muito oportuno e falo em nome da bancada do PT, porque tenho absoluta convicção de que toda a bancada do PT do Rio de Janeiro apoia a abertura dessas informações, do que acontece hoje. E não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. Somos signatários de diversos acordos internacionais de direitos humanos. Isso nos envergonha.\r\n\r\nAproveito para trazer mais um elemento, sobre o que está acontecendo hoje em Belo Monte. Não vou entrar no debate da usina em si, porque merece outro debate o desenvolvimento. Está havendo um desrespeito aos direitos humanos com operários que estão fazendo greve, em função do não cumprimento pelos consórcios envolvidos na construção de acordos coletivos de trabalho. O Sr. Francisco Orlando Rodrigo Lopes faleceu em decorrência de um acidente de trabalho e não há esclarecimentos a respeito.\r\n\r\nVimos somar nosso apoio ao que V.Exa. traz. É um tema nacional? Sim, mas V.Exa., como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, sabe da importância e a gente tem que pressionar para que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos status de Ministério, e a Comissão de Direitos Humanos em Brasília se posicionem também com relação ao assunto. Obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Agradeço seu aparte, Deputado Robson Leite. É importante o apoio da bancada do PT, porque vou procurar, como Parlamentar e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, assim como a Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Esta Casa apoiou a criação do Comitê de Prevenção à Tortura e do mecanismo de prevenção à tortura, é a lei mais avançada do Brasil em relação ao enfrentamento à tortura. \r\n\r\nRecebemos uma visita oficial da ONU. Eles fazem um relatório contundente mostrando que a tortura existe. E o governo federal tem como solução não mostrar o relatório, como se isso fizesse com que considerássemos que a tortura não existe porque não tomamos conhecimento dela? \r\n\r\nOra, isso é gravíssimo! Então, exigimos - não tem outra palavra - exigimos do governo federal que o relatório da ONU sobre tortura seja publicizado, seja do conhecimento de todos. É bom saber que a bancada do PT apoia isso, pois vou levar a posição da bancada do PT, assim como a de diversos Deputados desta Casa, à Câmara Federal e ao Governo Federal. Não tem sentido esconder a verdade e, ao mesmo tempo, dizer que é favorável à verdade que já passou. Essa coerência será cobrada nas praças públicas.\r\n\r\nObrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Iranildo Campos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, quero registrar o nome da escola da Barra da Tijuca. Quando eu estava na presidência dos trabalhos citei apenas o bairro; não disse o nome. São alunos e alunas do Centro Educacional Espaço Integrado. A professora responsável, que acompanha os alunos é a professora Telma Polom. Sejam bem-vindos e voltem mais vezes ao Palácio Tiradentes, visitem também o Anexo. É sempre bom receber visitas, principalmente da juventude, para conhecer, como bem disse o Deputado Marcelo Freixo, o cotidiano do Parlamento Fluminense. Muito obrigado pela presença. \r\n\r\nSr. Presidente, caríssimos colegas Deputados, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, muito oportunas as falas tanto do Deputado Robson Leite quanto do Deputado Marcelo Freixo sobre a ausência de liberdade que o nosso Estado brasileiro, seja à época do Império, seja à época da República, República Velha, Estado Novo, Nova República, vivenciou e ainda vivencia o entulho de todo o período de escuridão e de arbítrio pelo qual o nosso País passou, a população viveu e, de forma mais particular, aqueles irmãos nossos que verteram sangue, que tombaram em combate em defesa da liberdade, assim como o sofrimento das famílias daqueles que ainda estão desaparecidos, cujas mães, pais, familiares reclamam os seus corpos.\r\n\r\nSr. Presidente, caríssimos Deputados, povo do Estado do Rio de Janeiro, nenhuma ditadura presta. Não presta a chamada ditadura da direita, não presta qualquer ditadura de esquerda. É no ambiente de liberdade que um povo se forja. É nele que a criança aprende a formar na sua consciência o sentimento de respeito a si mesma e ao seu próximo. A nossa juventude só vai prosperar em seus sonhos e só vai avançar, enquanto ser em desenvolvimento, a partir do momento em que ela conviver num ambiente de total liberdade para a sua formação enquanto pessoa. \r\n\r\nE é também no ambiente de liberdade que nós adultos poderemos construir um mundo mais fraterno, um mundo de igualdade e de oportunidades, para que todos nós sejamos considerados pessoas humanas. Os regimes que não valorizam o homem, a mulher, a criança, o adolescente, o jovem, renunciam completamente à pessoa. E quando um sistema que renuncia à pessoa vigora num país, atrofiam as relações, atrofia o próprio movimento de formação da nação, as suas relações interpessoais, institucionais, bem como atrofia a formação de um ambiente de paz, de justiça e de alegria, isto é, de convívio onde as pessoas possam viver prazerosamente. \r\n\r\nNeste momento em que esta Casa, através de dois parlamentares atuantes, os Deputados Marcelo Freixo e Robson Leite, trazem em suas falas esse sentimento contrário a qualquer tipo de ausência de liberdade, venho dizer mais uma vez que nenhuma ditadura presta - nem de esquerda nem de direita.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que neste último final de semana, em Campos dos Goytacazes, eu mantive contato com diversos feirantes do Mercado Municipal de lá. Esse Mercado é uma das mais tradicionais feiras do nosso Brasil, é um ponto de encontro da família campista, é um ponto de convivência entre comerciantes e usuários dessa feira admirável, tradicional que se mantém até hoje em Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVerifiquei no diálogo com esses feirantes a apreensão muito grande, a preocupação muito grande com o anúncio de possível reforma daquelas dependências. Isto porque a última grande reforma que aconteceu no Mercado de Campos dos Goytacazes foi por demais demorada e quando os comerciantes saíram para dar lugar às intervenções por parte da prefeitura, por parte da empresa vencedora das obras, esses feirantes ao retornarem, muito tempo após, estavam descapitalizados; muitos deles tiveram que fechar as portas, que passar seus pontos porque não suportaram tamanha demora na reforma do Mercado Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPor isso, venho à tribuna me solidarizar com os feirantes do Mercado Municipal, com o pessoal do camelódromo de Campos, com os comerciantes da Praça Azeredo Coutinho, da Rua Formosa, da Rua João Pessoa, bem como da Rua Barão do Amazonas e adjacências que estão apreensivos com essa reforma. Sr. Presidente, sabe por quê? Porque os feirantes moram nos bairros e andam na cidade bem como andam nos distritos e nas comunidades do interior de Campos dos Goytacazes. Eles estão verificando que a demora na entrega das obras em Campos é muito grande. Há obras que estão levando três anos, algumas quase quatro anos; obras paralisadas sem qualquer explicação, como as de praças e vias públicas. Eles, inclusive, estão apreensivos com um caso muito particular: na Avenida Pereira Pinto, que é um corredor onde tem moradores e também um comércio muito forte, eles estão já há anos convivendo com uma obra que não termina, que gera poeira e desconforto, afugenta os fregueses e traz grande incômodo a crianças, idosos, jovens e adultos que residem ali. \r\n\r\nOs feirantes do Mercado Municipal de Campos me disseram da sua preocupação, que é justamente esta: eles estão observando o quanto as obras em Campos dos Goytacazes demoram para ser concluídas. Eles ficam temerosos de também sofrer o que ocorreu na última grande reforma, quando do primeiro mandato do Sr. Anthony Garotinho à frente da Prefeitura. Eles ficaram muito tempo longe de seus boxes, com seus comércios parados. Quando retornaram, estavam totalmente descapitalizados, estavam falidos. Muitos tiveram que entregar ou passar seus pontos. \r\n\r\nSr. Presidente, sugeri publicamente, em entrevista de rádio - também estou encaminhando oficio à Prefeita Rosinha Garotinho -, que constituam uma comissão de feirantes, pois são eles que conhecem o dia a dia e a realidade do Mercado Municipal. Esperamos que eles possam fazer sugestões à Secretaria de Obras e que esta respeite a caminhada deles. Eles podem sugerir à Secretaria de Obras, por exemplo, um cronograma de execução de obras que não atrapalhe nem prejudique os feirantes do Mercando Municipal. \r\n\r\nEstamos na luta em defesa desta que é uma das mais tradicionais feiras populares de comércio do Brasil, o Mercado Municipal de Campos, que necessita de atenção. Quero contar - não só eu, mas também eles e a população usuária - com a Prefeita Rosinha Garotinho, para que possa organizar e fazer com que essa obra ande mais rápido do que têm andado as obras que ela tem realizado no Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, às 18h30, para entrega do Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao radialista Haroldo de Andrade Júnior, ao Sr. Francisco Pedro de Coutto, ao Jornal de Hoje, ao Sr. Valcir Almeida e à Sra. Eliane Furtado em caráter post mortem. \r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 4 de abril de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1061/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA”, LOCALIZADO NO BAIRRO VALPARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3348/2010. DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL CONSTRUINDO SONHOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ATILA NUNES E MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 93/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE ALTERA A LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A SEMANA DA CULTURA E DA CIÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; MYRIAN RIOS; DIONÍSIO LINS; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 796/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O “DIA DA CAMINHADA PELA PAZ NO TRÂNSITO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; LUIZ MARTINS; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 224/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 232/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NILTON SALES DOS SANTOS; 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 267/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO JORNALISTA E POLÍTICO RAUL FRANCISCO RYFF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 307/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; AO ILMO. SR. LUIZ OTÁVIO SILVA DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 601/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JULIO CESAR DA SILVA; ADVOGADO E PROFESSOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 619/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA BUSATTO QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; A ILMA. SRA. MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a sessão ÀS 17:45 H.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE, ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO, ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE; IRANILDO CAMPOS, A CONVITE; ALESSANDRO CALAZANS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 532/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 5º ao artigo 1º.\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída campanha de prevenção sobre os malefícios do consumo de “oxi”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n§ 5º - A Secretaria Estadual de Saúde promoverá a capacitação de equipe multidisciplinar da área de saúde para identificar potenciais usuários e também para ampliar esse esforço de orientação da Sociedade Fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nId: 1287352"
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Já o inciso V do mesmo dispositivo legal estabelece a competência para legislar sobre consumo.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito básico dos consumidores a proteção da saúde e segurança contra produtos ou serviços colocados à disposição (artigo 6º, inciso I).\r\n\r\nO projeto dispõe sobre itens que devem ser instalados nos banheiros públicos com o objetivo de garantir o bem-estar e saúde dos usuários.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 10/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 10/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 674/2011 QUE “OBRIGA O ENDEREÇAMENTO COM COORDENADAS GPS PARA COMÉRCIO E PONTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVELCOM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA referida proposição tem por finalidade obrigar que todo comércio e todo ponto turístico informe suas coordenadas de posicionamento global (GPS) juntamente com seu endereço em folhetos m de divulgação, outdoors, sítios na Internet, propagandas pagas em periódicos e similares.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade com emenda. O projeto de lei foi aperfeiçoado, estabelecendo as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, (Lei 8.078/90) no caso de infração.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA divulgação das coordenadas do GPS pelo comércio e todo ponto turístico juntamente com seu endereço, facilita sua localização, escolha do melhor trajeto e acesso rápido ao estabelecimento ou ponto turístico. Assim, o projeto beneficia os consumidores.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 674/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 674/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 544/2011, QUE “INSTITUI O 'DIA DO APRENDIZADO DE ATIVIDADES SOLIDÁRIAS - UNIVERSIDADE / FACULDADE - COMUNIDADE, NA PRIMEIRA SEMANA DE AULAS DO SEMESTRE ESCOLAR.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise emenda de Plenário apresentada à proposição, de autoria da nobre Deputado Paulo Melo, que tem por objetivo instituir no calendário estadual oficial o Dia do Aprendizado de Atividades Solidárias - Universidade / Faculdade - Comunidade, na primeira semana de aulas do semestre escolar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário, de autoria do Deputado Edson Albertassi, altera a redação do parágrafo único do art. 1º do projeto, propondo a execução de ações, programas e atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas. \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa aprimora a proposição, emito parecer FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 544/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL A EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 544/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 193/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) POR PARTE DOS HOSPITAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, E DOS 'SHOPPING CENTERS', EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ALTINEU CORTES (Nº 01) e ANDRÉ LAZARONI (Nº 02) \r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário apostas ao Projeto de Lei nº 193/2007, que torna obrigatória a implantação de estação de tratamento de esgoto (ETE) por parte dos hospitais das redes pública e privada de saúde e dos shopping centers, em funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo Projeto de Lei nº 193/2007 foram apostas duas emendas de Plenário que, no meu entender, aperfeiçoam a proposição.\r\n\r\nA emenda nº 01 suprime o Artigo 5º do projeto. Este artigo revoga de forma genérica as disposições em contrário, o que fere o disposto no Art. 9º da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que determina que 'a cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas'. \r\n\r\nA emenda nº 02 acrescenta parágrafo ao Art. 1º, determinando que a obrigação contida na Lei deve ser exigida durante o processo de licenciamento.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é Favorável às emendas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 193/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO, ENFERMEIRA REJANE e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 673/2007, QUE “DISPÕE SOBRE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA POTÁVEL COMERCIALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nRelator: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 673/2007, que dispõe sobre a análise bacteriológica da água potável comercializada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e não apresenta nenhum óbice para a sua tramitação, portanto, tem todo o apoio desta relatoria, e meu parecer é Favorável. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MIGUEL JEOVANI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 673/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO, ENFERMEIRA REJANE e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 399/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRADORES DE PNEUS EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que obriga a disponibilidade ao público, de calibradores de pneus em plenas condições de uso, em todos os postos de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora a maioria dos postos de combustíveis disponibilize calibradores de pneus a maioria não tem em condições de uso. A matéria, aqui apreciada, é importante na medida em que procura resolver tal problema. Pois, os postos de combustíveis, além da obrigação de disponibilizarem os calibradores de pneus, terão que fazer a manutenção dos mesmos.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 399/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS e ALESSANDRO CALAZANS, Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 786/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E Nº 2877/97, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que visa a conceder isenção e/ou redução de ICMS na aquisição de ônibus, pelas empresas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Xandrinho é de grande alcance sócio-econômico, pois visa a facilitar a aquisição de ônibus novos pelas empresas, com o objetivo de modernizar a frota, visando a Copa do Mundo e as Olimpíadas. As emendas da Comissão de Constituição e Justiça visam a aperfeiçoar o projeto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 786/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 786/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2012.\r\n\r\na) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS e ALESSANDRO CALAZANS, Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 988/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E O CINTO DE SEGURANÇA PARA RAÇAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Martins que altera a Lei nº 5645 de 06 de janeiro de 2010, instituindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia do alerta sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices, portanto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 988/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 988/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS e ALESSANDRO CALAZANS, Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2046/2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “RIO É LIMPEZA” EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI Nº 3009, DE 31 DE JULHO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o programa Rio é Limpeza em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei nº 3009, de 31 de julho de 1998, conforme especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei visa fiscalizar e coibir o despejo de lixo nas ruas, praças e demais localidades, sem controle, de forma desordenada e em locas irregulares.\r\n\r\nDesta forma, considero meritória a proposta apresentada pelo Parlamentar, merecendo o acolhimento desta Comissão.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2046/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS e ALESSANDRO CALAZANS, Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3038/2010, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE LIXO A EQUIPAREM COM RASTREADOR NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NESSA REMOÇÃO E TRANSPORTE.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de lixo a equiparem com rastreador nos veículos utilizados nessa remoção e transporte.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei visa colocação de rastreadores nos veículos de remoção e transporte de lixo, considero meritório e relevante, trazendo mais segurança a empresa e aos funcionários.\r\n\r\nDesta forma, considero que o projeto deva merecer o acolhimento desta Comissão.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3038/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS e ALESSANDRO CALAZANS, Membros Efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e doze, às catorze horas, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado BERNARDO ROSSI, com a presença dos Deputados INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA (ingressou no decorrer da reunião), ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, LUIZ MARTINS, SABINO (ingressou no decorrer da reunião) e ZAQUEU TEIXEIRA (retirou-se antes do término da reunião), suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 29 de fevereiro de 2012 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2869/2010, do Deputado Dionísio Lins; 1273/2012, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado SAMUQUINHA: Projeto de Lei nº 1061/2011, do Deputado Bernardo Rossi. Em 1º de março de 2012 - Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1191/2012; 1201/2012; 1202/2012 e 1203/2012, todos do Deputado Waguinho; 1192/2012 e 1193/2012, ambos do Deputado Marcelo Simão; 1194/2012, do Deputado Átila Nunes; 1198/2012 e 1199/2012, ambos do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei Complementar nº 12/2012, do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projetos de Lei nºs. 179/2011, do Deputado Alexandre Corrêa; 521/2011, do Deputado Luiz Martins. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 652/2011, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 544/2011, do Deputado Paulo Melo; Projeto de Lei nº 1270/2012, do Deputado Gilberto Palmares. Antes de dar prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou aos membros presentes a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 788/2011, do Deputado Dionísio Lins, relatado pelo Deputado André Corrêa; aprovado. Em seguida, o Deputado Bernardo Rossi passou a presidência à Deputada Inês Pandeló e relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2869/2010, do Deputado Dionísio Lins; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1256/2012, do Deputado Paulo Melo; PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1261/2012, do Deputado Samuel Malafaia; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 768/2011, do Deputado Ricardo Abrão; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1196/2012 e 1213/2012, ambos do Deputado Átila Nunes; 1266/2012, da Deputada Claise Maria Zito; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Átila Nunes, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 2865/2010, do Deputado André Lazaroni; 683/2011, dos Deputados Dr. José Luiz Nanci e Luiz Martins; PELA JURIDICIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 3096/2010, da Deputada Inês Pandeló; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 1253/2012, da Deputada Claise Maria Zito; e 1255/2012, da Deputada Rosângela Gomes, foram retirados de pauta. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Corrêa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 360/2011, do Deputado Luiz Martins; 411/2011, da Deputada Myrian Rios; 788/2011, do Deputado Dionísio Lins; 839/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; 843/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 501/2011, do Deputado Marcus Vinicius; 838/2011, do Deputado Wagner Montes; 920/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 987/2011, da Deputada Rosângela Gomes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 287/2011, do Deputado Alexandre Corrêa; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. Os Projetos de Lei nºs. 520/2011, do Deputado Luiz Paulo; 737/2011, do Deputado Xandrinho; e 856/2011, do Deputado Wagner Montes, foram retirados de pauta. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 544/2011, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 962/2011, do Deputado Wagner Montes; posto em discussão, o Deputado Sabino fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 166/2011, da Deputada Andreia Busatto; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Corrêa; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 334/2011, do Deputado Xandrinho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Corrêa. O Projeto de Lei nº 472/2011, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Martins que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Samuquinha, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 313/2011, do Deputado Márcio Pacheco; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 1087/2011 e 1092/2011, ambos da Deputada Myrian Rios; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3380/2010, dos Deputados André Corrêa e Olney Botelho; posto em discussão, os Deputados André Corrêa, Luiz Paulo, Inês Pandeló e Sabino fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 706/2011, do Deputado Nilton Salomão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência à Deputada Inês Pandeló e o Deputado Luiz Martins leu o parecer, PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1060/2011 e 1061/2011, ambos do Deputado Bernardo Rossi; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Projeto de Lei nº 1090/2011, da Deputada Myrian Rios, foi retirado de pauta. Também foram retirados de pauta as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 208/2011, do Deputado Marcelo Simão; os Projetos de Lei nºs. 607/2011, do Deputado Waguinho; 1064/2011, do Deputado Átila Nunes; 1091/2011, da Deputada Myrian Rios; 1098/2011, do Deputado Bebeto; todos relatados pelo Deputado Domingos Brazão. Reassumindo a presidência e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e sete minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2012. (a) SUZI S. B. MATERA, Secretária; (a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nId: 1287353"
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                        "ATO “E”/MD/Nº 582/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA NEVES COELHO DE MATTOS, matrícula nº 416.155-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 583/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA NEVES COELHO DE MATTOS, matrícula nº 416.155-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 584/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILCINEIA VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 416.904-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL- 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de MARCELO PINHEIRO FERREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 585/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4288/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 415.573-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 586/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4285/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE PEREIRA RAMOS FILHO, matrícula nº 411.319-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 587/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4283/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA DA SILVA MARQUES, matrícula nº 416.059-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 588/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4145/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ULISSES DE ALMEIDA MARINS, matrícula nº 413.036-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 589/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4219/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 412.354-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 590/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4220/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS , matrícula nº 412.354-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO SCORZELLO DE DEUS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 591/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4221/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAMELLA ELIZABETH MANHAES SAAD , matrícula nº 416.905-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 592/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4025/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JURACI PASSOS DOS REIS , matrícula nº 416.903-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA DA SILVA BITTENCOURT , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 593/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4346/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GIOVAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 415.515-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 594/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA MARIA ROCHA, matrícula nº 305.108-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 490/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4088/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANNA GRACIE BELIDIO RAMOS, matrícula nº 416.893-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL -9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de VANIA CABRAL ANTUNES BERNARDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02/04/2012.)\r\n\r\nATO N/MD/N° 579/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Determinar a abertura de concursos públicos para o provimento de: \r\n\r\nI- vinte e cinco cargos efetivos de especialista legislativo Nível IV, na área de taquigrafia e debates, na especialidade de taquigrafia; \r\n\r\nII- quinze cargos efetivos de especialista legislativo Nível IV, na área de elaboração legislativa, na especialidade de Comissão; \r\n\r\nIII- quatro cargos efetivos de especialista legislativo Nível III, na área de divulgação e relações públicas, na especialidade de digitador. \r\n\r\nArt. 2° - Designar a Comissão Organizadora dos três concursos públicos a ser integrada pela Procuradora da Assembleia Legislativa Fátima Amaral, Presidente, e pelo Subdiretor-Geral de Recursos Humano, que instaurará três procedimentos administrativos, cada qual para um dos concursos públicos. \r\n\r\nArt. 3° - Determinar que a Procuradoria-Geral assista a Comissão Organizadora dos três concursos públicos por meio de seu Procurador-decano. \r\n\r\nArt. 4° - Ratificar a escolha da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ para realização dos três concursos públicos. \r\n\r\nArt. 5° - Ratificar a eficácia dos pagamentos dos valores referentes à inscrição no concurso público revogado. \r\n\r\nArt. 6° - Designar os Excelentíssimos Senhores Deputados Alexandre Correa, Gustavo Tutuca, e Paulo Ramos como Observadores dos três concursos públicos. \r\n\r\nArt. 7° - Revogar:\r\n\r\nI- o concurso público autorizado pela decisão de 16 de fevereiro de 2011, publicada na quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011, com a redação que lhe foi dada pela decisão de 24 de fevereiro de 2011, publicada na sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011; \r\n\r\nII- a Portaria E/DG/N° 91/2011. \r\n\r\nArt. 8° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1ª Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15140/2008 - DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10595/2011 - DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 20-A/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NASCIMENTO E RODRIGUES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO HOSPITALARES LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10962/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 02/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MW2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12210/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu, com base na informação de fl. 181, relevar a aplicação de multa.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12632/2011 - DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto pelo Processo Alerj nº 18176/2011, relativamente ao procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial nº 26/2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13945/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo Processo Alerj nº 2941/2012, relativamente ao procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial nº 05/2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14803/2011- DIRETORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16324/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, homologar o resultado da Licitação pelo Pregão Presencial nº 35/2011, considerado DESERTO e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16459/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 03/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MW2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17424/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, homologar o resultado da Licitação pelo Pregão Presencial nº 02/2012, considerado DESERTO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19703/2011 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 07/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20995/2011- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a celebração do convênio solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21056/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Comércio e Indústria de Alimentos S J Tadeu Ltda.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21085/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável, ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 09/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MANU FORM PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21202/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável, ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 10/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n851/2012 - MINISTÉRIO DA SAÚDE-NÚCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1856/2012 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não reconhecimento de dívida constante do presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3101/2010, de autoria do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 172/2011, de autoria do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 214/2011, de autoria do Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 406/2011, de autoria do Deputado Xandrinho\r\n\r\n.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 730/2011, de autoria do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 755/2011, de autoria do Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 768/2011, de autoria do Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 973/2011, de autoria do Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1388/2012, de autoria do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 005/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 28, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BANCO DE HORAS ADICIONAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como membros titulares, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - PP, ANDRÉ CORREA - PSB, CORONEL JAIRO - PSC, JÂNIO MENDES - PDT e ALEXANDRE CORREA - PRB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 006/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 28, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DOS ANISTIADOS DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, DEFERIDOS EM 29 DE MAIO DE 2010 NA OAB/RJ, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT - IRANILDO CAMPOS - PSD, LUIZ MARTINS - PDT, GRAÇA MATOS - PMDB e ALEXANDRE CORREA - PRB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 55/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4085/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.509-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 56/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4097/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.509-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional - Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da dispensa de Valéria Magalhães Canela.\r\n\r\nEm 12.03.2012\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 44/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3323/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALEXANDER CICERO DOS REIS, matrícula nº 306.906-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da dispensa de Claudio Ferreira Lima.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/03/2012).\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 03/04/2012\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3951/2012 - ELAINE RIJO COSTA \r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\nId: 1287354"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1287355": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de abril de 2012, às 11:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, para:\r\n\r\n“Convocação do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, para prestar esclarecimentos sobre o Termo de Cooperação do Ministério da Justiça com a Secretaria que previa a efetivação das Casas de Direito e, sobre o Comitê Executivo de Políticas Sociais nos Territórios Pacificados, e do Secretário de Estado de Obras, Hudson Braga, para prestar esclarecimentos sobre os investimentos e as motivações das obras do PAC - Alemão.” \r\n\r\nEm 28 de março de 2012\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de abril de 2012, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 56/2011, dos Deputados Luiz Martins e Claise Maria Zito, que “TORNA OBRIGATÓRIA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 319/2011, do Deputado Marcus Vinícius, que “ISENTA ALUNOS DO PAGAMENTO DE TAXAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 855/2011, do Deputado Wagner Montes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'ESCOLA SUSTENTÁVEL' E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 1150/2011, da Deputada Myrian Rios, que “INSTITUI O PROJETO 'SEMEANDO O VERDE' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 175/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-BULLYING.”.\r\n\r\nRelator: Deputada ANDREIA BUSATTO \r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 768/2011, do Deputado Ricardo Abrão, que “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ACEITAR CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO COMO UMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR.”.\r\n\r\nIII - DEBATE E DEFINIÇÃO SOBRE OS TEMAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE SERÃO REALIZADAS NO MÊS DE ABRIL.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, SABINO, BERNARDO ROSSI, XANDRINHO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCOS ABRAHÃO, ROBSON LEITE, JOÃO PEIXOTO e THIAGO PAMPOLHA, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de abril de 2012, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n\"Discutir sobre a renegociação da dívida do Estado do Rio de Janeiro e sobre o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE”.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº11/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em atendimento de emergências médicas e em remoção com ambulância UTI completa\r\n\r\nPROCESSO N°: 18345/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/04/2012 às 10horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/04/2012. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA - R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº12/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para disponibilização de clipping.\r\n\r\nPROCESSO N°: 21.767/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/04/2012 às 14horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/04/2012. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço ofertado) VIDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDA - R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) - \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº18/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 12904/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ DE 400 (quatrocentos) MICROCOMPUTADORES.\r\n\r\nREUNIÃO: 24/04/2012 às 10 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de abril de 2012.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 131/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E LEGADO URBANO DOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 2011 DO CSIM, COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA-2013, COPA DO MUNDO FIFA-2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO DO LEGADO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente, BEBETO - Relator, BERNARDO ROSSI e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, com o seguinte tema: “ORGANIZAÇÃO DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE - JMJ RIO 2013”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 03.04.2012)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO, ROSENVERG REIS e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Definição de agenda de trabalho anual; II - Distribuição de proposições; III - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres.\r\n\r\nPresidente de Comissão - Deputado ROGÉRIO CABRAL . \r\n\r\n(Edital DO. 29.03.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 06 pareceres; III - Debate e definição sobre os temas das audiências públicas que serão realizadas no mês de abril.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Edital DO. 04.04.2012)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte ordem do dia: I. Distribuição de proposições; II. Deliberação de Audiências Públicas sobre: “INSERÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO” E “PELO DIA INTERNACIONAL DE AÇÃO PELA SAÚDE DA MULHER”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(Edital DO. 30.03.2012)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FABIO SILVA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, DICA, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 1º Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberar sobre a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários para “apurar os possíveis danos causados a Comunidade São Fernando, em Santa Cruz em razão do desvio de rota do Canal São Fernando feito pela CSA”. II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES: 02pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\n(Edital DO. 03.04.2012)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONÍSIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Audiência Publica, com o seguinte tema: Situação trabalhista dos empregados da APAE-Rio.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado RICARDO ABRÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 02.04.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 7ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 32 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 02.04.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças â IBEF oferece, mensalmente, 05 (cinco) vagas gratuitas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ, em seus cursos de 1 (um) dia de duração (com término até às 17h30min) e que não requeiram a utilização de computadores.\r\n\r\nPara efeito de inscrição, solicitamos que os interessados verifiquem, mensalmente, no site “www.ibefrio.org.br” os treinamentos disponíveis, que atendam às especificidades acima mencionadas, e encaminhem para o email: “escola.ibef@alerj.rj.gov.br” os seguintes dados: nome completo, matrícula, situação funcional (funcionário efetivo, requisitado ou comissionado), lotação e o curso desejado.\r\n\r\nComunicamos que o preenchimento das vagas disponíveis obedecerá aos critérios de:\r\n\r\n- ordem cronológica dos e-mails de inscrição;\r\n\r\n- preferência para aqueles que não realizaram nenhum curso no IBEF;\r\n\r\n- verificação de faltas em cursos anteriores do IBEF.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone: 2588-1373 â Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 29 de março de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1287355"
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                    "INPAL S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ: 33.413.527/0001-05 - NIRE: 33.300027696\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Dia 08 de julho de 2011, às 10:00 horas na sede social na Avenida Brasil, 42401, nesta capital. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia conforme assinaturas lançadas no livro próprio, dispensada neste caso a publicação dos editais de convocação. Composição da Mesa: Presidente: Adaury Maia Dantas, Secretário: Manoel Moyses Zauberman. Deliberações tomadas: Na Assembleia Geral Ordinária: I - Foram aprovados por unanimidade o Relatório dos Administradores, o Balanço Social e Demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, que foram publicados na página 01, parte V do Diário Oficial do Rio de Janeiro em 08 de julho de 2011 e na página 09 do Monitor Mercantil em 08 de julho de 2011; II - Foi aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2010 no montante de R$ 17.844,15 (Dezessete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos) que será distribuído como dividendos e pago de acordo com a disponibilidade financeira e a critério da diretoria. Na Assembleia Geral Extraordinária: I - Foram eleitos para a Diretoria para um novo mandato pelo período de 01 de maio de 2011 a 30 de abril de 2014: Para Diretor Presidente: Manoel Moyses Zauberman, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Almirante Guilhem, 146 apartamento 801, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, RG 1128162-3 IFP/RJ e CPF 002423657-87, para Diretor Superintendente: Adaury Maia Dantas, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado à Avenida das Américas, 2300-A, casa 48, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, RG 00789834-9 IFP/RJ e CPF 027628387-20, para Diretor: Edmundo Xavier Tiengo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Praça Advogado Heleno Cláudio Fragoso, nº 6, apt. 504 - Condomínio Alpha Barra III, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro /RJ, RG 80694142-3 IFP E CPF 029235137-20. A remuneração dos membros da diretoria terá o montante anual de R$ 53.491,34 (Cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), a ser distribuído segundo a deliberação da própria diretoria. II - Foi aprovada a alteração do objeto da sociedade adequando-o ao novo código de classificação de atividades do IBGE, passando de Industrialização por conta própria e de terceiros, comércio de produtos químicos para as indústrias com importação, exportação e comércio de produtos nacionais, estrangeiros e exploração de atividades agropecuárias para Fabricação de aditivos para as indústrias de papel, celulose e têxteis, Fabricação de produtos químicos para indústria de petróleo, fabricação de produtos químicos diversos, fa bricação de féculas e amidos, comércio de produtos químicos, importação e exportação e exploração de atividades agrícolas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi assinada pelos presentes: Assinaturas: Adaury Maia Dantas, Belkis Zauberman, DZT Participações Societárias Ltda., Edmundo Xavier Tiengo, Manoel Moyses Zauberman e Thereza Quintanilha Tiengo. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2011. Adaury Maia Dantas - Presidente; Manoel Moyses Zauberman - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002304313 em 19/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1286951"
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                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.3.0026253-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL, REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2012, às 10h30min, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ). II. CONVOCAÇÃO: Os Conselheiros foram regularmente convocados por meio de mensagens individuais enviadas aos Conselheiros em 10 de janeiro de 2012. III. QUORUM E PRESENÇAS: Presente a totalidade dos membros do Conselho. Registrada também a presença de representantes da Companhia, o Sr. Alex Waldemar Zornig, o Sr. Sergio José Aguiar Teixeira Junior, a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. Registrada, ainda, a presença de representantes da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. (Srs. Antonio Nicolau e Luiz Paulo Cesar Silveira). IV. MESA: Presidente da Mesa, o Sr. Sergio Bernstein, e Secretária, a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. V. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Instalada e iniciada a Reunião, os Conselheiros decidiram eleger a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes para secretariar os trabalhos. O Presidente do Conselho, Sr. Sergio Bernstein, passou a palavra ao Sr. Alex Waldemar Zornig, que esclareceu que, na análise da documentação elaborada para fins de registro da Reorganização Societária envolvendo a Companhia, a Telemar Norte Leste S.A. (\"TMAR\"), a Coari Participações S.A. (\"Coari\") e a Brasil Telecom S.A. (\"BRT\"), a Securities and Exchange Commission formulou comentários com relação à forma de contabilização da mais valia originada na aquisição da BRT evidenciada nas demonstrações financeiras não auditadas pro-forma da Coari, na data-base de 30 de junho de 2011, o que acarretou ajustes no Laudo de Avaliação da Coari e no Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido a Preços de Mercado da Coari e da BRT, assim como no Laudo de Avaliação da TNL e no Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido a Preços de Mercado da TNL e da BRT. Após o exame das informações e dos materiais submetidos, os Srs. Conselheiros presentes, por unanimidade: (i) Opinaram favoravelmente sobre os novos laudos de avaliação contábil e de patrimônio líquido a preços de mercado referentes à Incorporação da TNL, elaborados pela Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua São José, 90 - grupo 1.802, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 27.281.922/0001-70 (\"Apsis\"). (ii) Opinaram favoravelmente sobre o Primeiro Aditivo ao Protocolo e Justificação de Incorporação da Tele Norte Leste Participações S.A. pela Brasil Telecom S.A., incluindo todos os seus anexos e as modificações nele previstas, com a ratificação de todos os demais termos do protocolo original não alterados pelo referido aditivo. A cópia do Aditivo ao Protocolo e Justificação ora analisado está anexa à ata desta Reunião. (iii) Sem prejuízo da participação dos demais membros do Conselho Fiscal que assim o desejarem, restou aprovada, por unanimidade, a indicação do Sr. Sergio Bernstein para comparecer à reunião do Conselho de Administração a ser realizada nesta mesma data, bem como a indicação do Sr. Fernando Linhares Filho para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que tratar da matéria ora apreciada. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária: Sergio Bernstein - Presidente da Mesa e do Conselho; Ary Joel de Abreu Lanzarin; Fernando Linhares Filho; Allan Kardec de Melo Ferreira; e Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Tele Norte Leste Participações S.A. Certifico o deferimento em 08/03/2012 e o registro sob o número 2300359 em 08/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287027"
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                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76 - NIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária - Data, hora e local: 15/03/2012, às 10:00hs, na Rua Beneditinos nº 10, salas 901, 902 e 903 - Centro/RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos acionistas. Quorum: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: Presidente: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas; Secretário; Luiz Carlos Cândido. Pauta: 1) Retificar o ANEXO II parte B integrante do Protocolo de Cisão Parcial autorizada pela ata de AGE de 30/12/2011. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária; 2) Autorizada a retificação do Anexo II parte B do protocolo de cisão parcial que passa a fazer parte integrante desta ata. Aprovação: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas - Presidente e acionista; Alessandro de Carvalho Seabra e Rolando Albano Feitosa; Luiz Carlos Candido - Secretário. Autenticação - Declaro que todo o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA: Sob nº 00002306281 em 23/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1286803"
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                    "V - Ata",
                    "BRASIL TELECOM S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 NIRE Nº 33.3.0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (1), DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (1), da Ordem do Dia da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Brasil Telecom S.A. realizada em 06 de fevereiro de 2012, às 11hs, à Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, o Sr. Tarso Rebello Dias apresentou oportunidade de captação de recursos pela Companhia: (i) através da emissão de títulos de dívida (\"Bonds\"), no montante de até US$ 1,5 bilhão, destinados à colocação no mercado internacional, junto a investidores institucionais estrangeiros qualificados, em conformidade com isenções estabelecidas pela regra 144A e Regulação S (Rule 144A e Regulation S) do Securities Act of 1933 (\"Securities Act\"), conforme alterado, dos Estados Unidos da América, sem a necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de qualquer registro de distribuição no Brasil ou no exterior, inclusive perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") e a Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América (\"SEC\"). O Conselho de Administração aprovou por unanimidade a proposta de emissão de Bonds, tendo ainda autorizado a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias à sua realização, inclusive, mas não se limitando à (a) definição do cronograma da emissão; (b) contratação de instituições financeiras e demais assessores necessários à realização da emissão, no Brasil e no exterior; e (c) definição de todas as características dos Bonds, inclusive, mas não se limitan do, aos prazos de vencimento, garantias, taxas de remuneração (yield), condições de vencimento antecipado, comissões devidas às instituições financeiras, e todas as demais obrigações da Companhia no âmbito da emissão.(...)\". Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária; José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente; João de Deus Pinheiro de Macêdo - Vice Presidente; Julio Cesar Fonseca; Francis James Leahy Meaney; e João Carlos de Almeida Gaspar. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Brasil Telecom S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2297336 e data de 29/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1286995"
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                "1286362": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1287008": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.15258-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 219ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2012, às 18h30min, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes os Diretores que esta ata subscrevem e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. ORDEM DO DIA: Aprovar a BAIXA de filiais da Companhia. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar a presente reunião. Em seguida, os Diretores decidiram aprovar a BAIXA das filiais da Companhia localizadas nos endereços: (i) Rua Alberto Pasqualine, nº. 36, Loja, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, Rio de Janeiro, CEP: 27.261-010, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.000.118/0249-49 e no NIRE sob o nº. 339.0072209-3; e (ii) Praça Dr. Sá Earp Filho, nº. 39, Loja, Centro, Petrópolis, Rio de Janeiro, CEP: 25.620-180, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.000.118/0252-44 e no NIRE sob o nº. 339.0072207-7. Foi autorizada, também, a adoção de todas as providências necessárias junto à Secreta'ria da Receita Federal do Brasil, Prefeitura Municipal, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial competente, pela Diretoria ou procuradores constituídos para tal fim. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012. (aa.) Francisco Tosta Valim Filho - Diretor Presidente; Alex Waldemar Zornig - Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; Francis James Leahy Meaney - Diretor; Eduardo Aspesi - Diretor; e Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Daniella Geszikter Ventura Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2295311 e data de 23/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287008"
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                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2012. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 23 de março de 2012 às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Estrada dos Bandeirantes, nº. 1099, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação por estarem presentes os acionistas titulares de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital votante da Companhia, constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Celso Araujo Braga, Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e secretariados pelo Dr. Marcos Thedim Duarte Cancella. 5. Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, devidamente publicadas no \"Jornal Diário Mercantil\" e no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", em suas respectivas edições de 21 de março de 2012; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (c) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012; (d) deliberar sobre a reeleição do Conselho de Administração da Companhia. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembléia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei das S.A.. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembléia. Os senhores acionistas apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que seguem, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (a) aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes, na sua íntegra e sem ressalvas, o relatório anual da administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia levantadas em 31 de dezembro de 2011, as quais foram publicadas no \"Jornal Diário Mercantil\" e no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", em suas respectivas edições de 21 de março de 2012. (b) aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes, relativamente à destinação do resultado do exercício, a Proposta da Diretoria nº 001/2012, conforme segue: \"(i) Constituição da reserva legal no valor de R$ 4.102.426,35 (quatro milhões, cento e dois mil, quatrocentos e vinte e seis Reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do resultado apurado do exercício findo, nos termos da Lei e do Estatuto Social; (ii) Distribuição parcial do resultado do exercício, após a dedução da Reserva Legal mencionada no item anterior, sob forma de dividendo no valor de R$ 22.800.000,00 (vinte e dois milhões, oitocentos mil Reais), já deduzidos os JCP - Juros sobre Capital Próprio, pagos conforme deliberações das AGE's realizadas em 03/10/2011 e 31/12/2011 que, somados aos dividendos do exercício de 2011, totalizam R$ 34.685.620,13 (trinta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte Reais e treze centavos). A parcela remanescente no valor de R$ 43.260.480,43 (quarenta e três milhões, duzentos e sessenta mil, quatrocentos e oitenta Reais e quarenta e três centavos) ficará retida para posterior deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária; (iii) aprovar as despesas de viagens internacionais e nacionais efetuadas pelos dirigentes da Companhia, no ano de 2011, bem como os gastos respectivos, conforme planejamento pertinente, com sua ratificação; (iv) aprovar todos e quaisquer pagamentos efetuados a dirigentes da sociedade, que fazem parte da remuneração destes e, desse modo, todos os pagamentos constantes do referido Balanço Geral e demonstrações financeiras atinentes.\" (c) aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes, o montante anual global da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia em até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais), a ser distribuído conforme for deliberado pelo Conselho de Administração, em reunião a ser realizada para esse fim. (d) deliberar, ainda, por unanimidade: i) reeleger os membros do Conselho de Administração e consignar, na presente Ata, para melhor entendimento, a composição dos órgãos da Administração da Sociedade, sendo que todos os seus membros possuem mandatos até 30 de abril de 2015, da seguinte forma: Conselho de Administração: Presidente: Celso Araujo Braga, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade nº 2.708.282.5, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF/MF nº 363.916.627-20; Conselheiros: Cornelia Helga Bauer Durand Mura, que também assina Cornelia Helga Bauer, brasileira, casada, industrial, portadora da carteira de identidade nº 4.234.331-8 (SSP/SP) e do CPF/MF nº 097.297.698-18; e (iii) Fernanda Pereira Rabello, brasileira, casada, engenheira química, portadora da carteira de identidade nº 407.330 (Ministério da Marinha) e do CPF/MF nº 072.882.887-14. Diretoria: Diretor-Presidente: Celso Araujo Braga, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 2.708.282.5 (IFP/RJ) e do CPF/MF nº 363.916.627-20; Diretor-Financeiro: Luiz Alberto Barreto, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade nº 04.797.252-6, CPF/MF nº 606.485.207-06; Diretores: Carlos Gustavo Sasse, argentino, casado, industrial, portador da carteira de identidade RNE nº V390776-N SE/DPMAF/DPF e do CPF/MF nº 231.131.268-51 e Renato Mendes e Senna, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 06.370.386-2 (IFP/RJ) e do CPF/MF nº 873.915.207-30; todos domiciliados à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada, ficando 01 via da mesma arquivada em Livro próprio da Companhia. Ficou consignado que, conforme faculta o § 2º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, a publicação da ata será feita com omissão das assinaturas dos representantes dos acionistas. Rio de Janeiro, 23 de março de 2012. Celso Araujo Braga - Presidente; Marcos Thedim Duarte Cancella - Secretário - OAB/RJ 78.838. Acionistas Presentes: MERCK HOLDING GmbH - p/p Celso Araujo Braga e Luiz Alberto Barreto; MERCK B.V. - p/p Celso Araujo Braga e Luiz Alberto Barreto. Celso Araujo Braga; Cornelia Helga Bauer; Fernanda Pereira Rabello. Jucerja nº 2308333 em 28/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1286891"
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                "1286668": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2012. Data, Hora e Local: No dia 19 de março de 2012, às 10 horas, na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012; e (ii) deliberar sobre a convocação da assembleia geral ordinária e extraordinária da Com panhia. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram: (i) aprovar a proposta da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício social de 2012, no montante de R$ 10.671.000,00 (dez milhões seiscentos e setenta e um mil reais), a ser submetida à assembleia geral da Companhia, para os fins do artigo 152 da Lei 6.404/76; e (ii) tendo em vista as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração na presente reunião, aprovar a convocação dos acionistas da Companhia para, reunidos em assembleia geral ordinária e extraordinária, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer favorável do Conselho Fiscal; (ii) deliberar sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2012; (iii) deliberar sobre a proposta da Administração referente à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (iv) reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (v) fixar a remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012; e II. em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a alteração do objeto social da Companhia, com consequente alteração do artigo 2º do estatuto social; (ii) deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, para ajustá-lo às deliberações do Conselho de Administração tomadas em 27 de julho de 2011, 23 de setembro de 2011, 24 de outubro de 2011, 24 de janeiro de 2012 e 28 de fevereiro de 2012, que aprovaram o aumento do capital social dentro do limite do capital autorizado; (iii) deliberar sobre a alteração do artigo 14 do estatuto social para ajustá-lo à nova redação do artigo 146 da Lei n.º 6.404/76; (iv) deliberar sobre a criação de um Conselho Fiscal permanente para a Companhia, com conseqüente alteração do artigo 28 do estatuto social, e a eleição de seus membros; (v) deliberar sobre a alteração da redação do artigo 1º do estatuto social, para excluir a frase \"quando instalado\" referente ao Conselho Fiscal da Companhia, uma vez que, caso seja aprovada a alteração de que trata o item \"iv\" da ordem do dia para a assembleia geral extraordinária, conforme disposto acima, o Conselho Fiscal se tornará um órgão de funcionamento permanente; (vi) fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; (vii) deliberar sobre a alteração do artigo 47 do estatuto social da Companhia, com a finalidade de ajustá-lo à nova redação do Regulamento de Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA; (viii) deliberar sobre a consolidação do estatuto social da Companhia para refletir as alterações mencionadas acima, caso aprovadas; e (ix) alterar o item 6.1 do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado na assembleia geral extraordinária realizada em 8 de fevereiro de 2010, com a finalidade de modificar os critérios para fixação do preço de exercício das opções outorgadas. Nos termos do artigo 17, alínea (r) do estatuto social da Companhia, os membros do Conselho de Administração manifestaram-se favoravelmente a todas as matérias acima, recomendando sua aprovação pela assembleia geral. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollack, Pedro Malan, Pedro Chermont e Jorge Marques de Toledo Camargo. Rio de Janeiro, 19 de março de 2012. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. Jucerja nº 00002306655, em 23/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1286668"
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                "1286991": [
                    "V - Ata",
                    "TNL EXCHANGE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.972.584/0001-55 - NIRE 33 3 0027244-5\r\n\r\nAta da 13ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 2 de fevereiro de 2012. Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, n.º 425, 8º andar, parte, Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11h do dia 2 (dois) de fevereiro de 2012. 2. Presenças: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Alex Waldemar Zornig; e Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: (i) Renúncia do Sr. Maxim Medvedovsky e sua substituição na Diretoria Estatutária pelo Sr. Eduardo Aspesi e consolidação da estrutura da Diretoria da Sociedade. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao \"item i\" da Ordem do Dia, tendo em vista a renúncia do Sr. Maxim Medvedovsky, deliberaram os acionistas por sua substituição, nomeando para o cargo de Diretor, sem designação específica, o Sr. Eduardo Aspesi, abaixo qualificado, cujo mandato não poderá exceder o que está em curso, ou seja, até a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2012. O diretor eleito firmou o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi eleito. Os senhores acionistas decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria da companhia que fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Francisco Tosta Valim Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de Identidade nº 1006855272, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.827.150-53; (ii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 021.455.577-17; (iii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSO/SP, inscrito no CPF sob o nº 919.584.158-04; e (iv) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Eduardo Aspesi, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 7003778136, expedida pelo SSP/SR em 30/04/2009, inscrito no CPF sob o nº 352.847.730-04, todos com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, cidade e estado do Rio de Janeiro. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012. Ass: Alex Waldemar Zorning - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Acionista: Tele Norte Leste Participações S.A. e Telemar Norte Leste S.A. Por seus representantes legais. Srs. Francisco Tosta Valim Filho e Alex Waldemar Zornig. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL EXCHANGE S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2301622 e data de 12/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1286991"
                ],
                "1286966": [
                    "V - Ata",
                    "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61 - NIRE Nº 33-3-0001873-5\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 09 de Março de 2012, lavrada em forma sumária. 1) - Data, Hora e Local: Dia 09 de março de 2012, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2) - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas, regularmente preenchido e assinado, independentemente de convocação, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3) - Composição da Mesa: Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. 4) - Ordem do Dia: a) - Incorporação da sociedade limitada denominada LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, com assunção de todo o ativo e passivo; b) - Outros assuntos de interesse social. 5) - Deliberações tomadas por unanimidade pelos Acionistas presentes: 5.1 - Aprovação da lavratura da ata a que se refere esta assembléia em forma sumária dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. 5.2 - Aprovação do Laudo de Avaliação para incorporação da empresa LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, realizado por empresa especializada, por nomeação da Diretoria; 5.3 - Aprovação da incorporação da sociedade limitada denominada LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, conforme Protocolo e Justificação de incorporação, que fica fazendo parte integrante da presente ata; 5.4 - Ficou deliberado ainda, que os Diretores desta sociedade ficavam expressamente autorizados a tomar todas as providências complementares da incorporação efetivada e de proceder ao cancelamento e baixa de todos os registros em nome de LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, perante as repartições e órgãos públicos competentes, especialmente na JUCERJA, podendo para tanto, assinar todos e quaisquer documentos necessários, sub-rogando-se a PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, em conseqüência, em todos os direitos e obrigações da incorporada, responsabilizando-se, outrossim, pela guarda de seus livros comerciais, fiscais e trabalhistas. 7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, por todos os presentes, é assinada pelo presidente e secretário. Rio de Janeiro, 09 de março de 2012. (a.a) Carlo Cappellini, Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues, Secretário. 8) - Acionistas Presentes: CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO - Carlo Cappellini e Nélio Augusto Manhães Rodrigues; PROIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. - Carlo Cappellini; SOCIETÀ FIDUCIARIA S. ANDREA S.R.L. - pp/Carlo Cappellini; CARLO CAPPELLINI; JOÃO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE; ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI; SERGIO COSULICH; FILIPPO DE LAN CASTRE CAPPELLINI. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carlo Cappellini - Presidente. Nélio Augusto Manhães Rodrigues - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2308609 em 28/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1286966"
                ],
                "1286994": [
                    "V - Ata",
                    "TNL TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.782.762/0001-85 - NIRE 33 3 0026518-0\r\n\r\nAta da 23ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de fevereiro de 2012. lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar - parte, Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14h do dia 02 (dois) de fevereiro de 2012. 2. Presenças: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, bem como o Diretor, Sr. Alex Waldemar Zornig e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. Mesa: Presidente: Alex Waldemar Zornig e Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: (i) Apreciar o pedido de renúncia do Diretor, Sr. Maxim Medvedovsky; (ii) eleger um novo membro para compor a Diretoria; e (iii) eleger a Diretoria. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao \"item i\" da Ordem do Dia, os senhores acionistas acolheram o pedido de renúncia apresentado no dia 14/12/2011, pelo Diretor, Sr. Maxim Medvedovsky. Registraram votos de agradecimento pelo ótimo desempenho do Diretor que ora deixa a Sociedade. Passando ao \"item ii\" da Ordem do Dia, tendo em vista a renúncia descrita no item acima, foi eleito para compor a Diretoria da Sociedade, em complementação ao mandato em curso, como Diretor Presidente, o Sr. Eduardo Aspesi, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 7003778136, expedida pelo SSP/RS em 30/04/2009, inscrito no CPF sob o nº. 352.847.730-04, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ. O diretor eleito firmou seu Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declarou que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. Por fim, passando ao \"item iii\" da Ordem do Dia, os acionistas decidiram reconduzir os atuais membros para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária de 2015. A Diretoria é composta pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Eduardo Aspesi, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 7003778136, expedida pelo SSP/RS em 30/04/2009, inscrito no CPF sob o nº. 352.847.730-04; (ii) como Diretor o Sr. Tarso Rabello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 08.401.392-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17; e (iii) como Diretor, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, todos com endereço na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Alex Waldemar Zornig - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Tele Norte Leste Participações S.A. P: Francisco Tosta Valim Filho e Alex Waldemar Zornig e Telemar Norte Leste S.A., P: Francisco Tosta Valim Filho e Alex Waldemar Zornig. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL TRADING S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2300493 e data de 08/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1286994"
                ],
                "1287171": [
                    "V - Ata",
                    "PREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.007.427/0001-72 - NIRE nº 3330026654-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Dia 30/12/2011, às 14h, reuniram-se em AGE, na sede social da empresa,Rua Pedro Lessa, 35, 11º. andar, sls. 1107 a 1112, no Rio de Janeiro, RJ, os acionistas da Prepona Sistemas de Testagem e Avaliação S.A., representando, conforme lista de presença, a totalidade do capital social e inclusive os titulares de todas as ações preferenciais. Os acionistas representados por procuradores apresentaram no início dos trabalhos os respectivos instrumentos de mandato, devidamente regularizados. Escolhido pelos presentes, o Sr. Tarcisio Neviani, passou a presidir os trabalhos, convidando a Dra. Sandra Maria Baêta de Freitas a secretariá-los. A AGE reuniu-se convocada mediante convites pessoais entregues diretamente a cada um dos acionistas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Aumento de Capital mediante a subscrição de novas ações Ordinárias da Classe B e novas Ações Preferenciais da Classe B, conforme proposta da Diretoria, com respectiva alteração do Estatuto; (2) Alteração das vantagens atribuídas às Ações Preferenciais das Classes A e B. O Presidente abriu os trabalhos da AGE. Dada a palavra à acionista Comercial Exportadora e Importadora Monte Sião Ltda., esta esclareceu que, tendo em vista os projetos de expansão futura e a oportunidade de permitir aos acionistas/diretores um relevante aumento nas respectivas participações relativas no capital total a título de maior incentivo para a busca de resultados, estava propensa a aceitar, sob condição, a proposta da Diretoria, lavrada nos seguintes termos, lidos pela Secretária da Assembleia: \"Prezados Senhores Acionistas - (1) Após estudos realizados, vimos propor aumento do Capital Social, com subscrição de 837.943 novas ações pelo preço de R$ 1,00, preço este exclusivo para os acionistas atuais, sendo 200.000 ações ordinárias da Classe B e 637.943 Ações Preferenciais da Classe B. As ações assim criadas poderão ser integralizadas mediante a conversão de créditos contabilizados em nome do acionista subscritor, em dinheiro, ou mediante a entrega de títulos de crédito em caráter pro-soluto, com vencimento dentro de, no máximo, 36 meses, na conformidade da escolha manifestada por parte de cada subscritor no Boletim de Subscrição. (2) Além desse aumento, propõe-se que o dividendo mínimo estabelecido estatutariamente as Ações Preferenciais, seja elevado de R$ 0,01 por ação, por ano, para R$ 0,10 por ação por ano, beneficiando todas as Ações Preferenciais, independentemente da Classe a que pertençam e se se trata de ações já emitidas ou a emitir, alterando-se o Estatuto onde cabível. A presente proposta concretiza entendimentos anteriores e informais mantidos com todos os atuais acionistas. Rio de Janeiro, 06/12/2011.\" Em seguida, o mesmo acionista esclareceu que, tendo em vista que a alteração do Estatuto da Cia. foi anunciada nas convocações recebidas por todos os acionistas, a implementação eficaz dessa proposta não poderia prescindir de modificações no Estatuto em alguns pontos, que, por escrito, apresentou ao Presidente, sendo certo que a acionista Comercial Exportadora e Importadora Monte Sião Ltda. orientaria o seu voto quanto ao aumento de capital proposto na dependência de as modificações ao Estatuto ora propostas serem aprovadas ou não. Assim, propôs que, em primeiro lugar, fossem lidas, discutidas e postas em votação as modificações propostas ao Estatuto, para que, só depois, se tomassem deliberações quanto ao aumento de capital proposto. Consultada a Assembleia quanto a esta inversão da ordem do trabalhos, verificou-se a não oposição. O Presidente pediu, então à Secretária que distribuísse a todos os presentes cópia das novas redações propostas aos arts.: 12, com acréscimo de §Único, §5º art. 14, §1º art. 20 e 24, do Estatuto, esclarecendo que eventual modificação do art. 5º e seu §4º deveria ser votada só depois da eventual aprovação do aumento de capital. Distribuídas as cópias, foram abertos os debates e prestados esclarecimentos pelo Presidente, quanto aos aspectos legais e funcionais das modificações propostas, caso fossem aprovadas. Os novos textos propostos foram os seguintes: \"Art. 12. As matérias a seguir discriminadas serão necessariamente submetidas à aprovação da Assembleia Geral da Cia. e nestas somente serão consideradas aprovadas com a aprovação de acionistas com direito de voto representando, pelo menos, 80% do Capital Votante: (i) mudança do objeto social; (ii) alteração no prazo de duração; (iii) a composição, poderes e atribuições dos órgãos da administração; (iv) os critérios de remuneração do capital; (v) aprovação de opções de compra de ações para os administradores e empregados da Cia.; (vi) abertura do capital da Cia. e a realização de qualquer oferta pública de títulos, sejam ações, debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias ou quaisquer outros; (vii) criação de novas classes de ações, criação de ações preferenciais ou alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate dessas ações, bem como criação de novas classes mais favorecidas, desde que com a aprovação da Assembleia Geral dos Acionistas Preferenciais; (viii) redução do dividendo obrigatório; (ix) a adesão de novos acionistas que se disponham a adquirir direitos de subscrição em aumentos de capital a um custo a ser determinado nos termos do §Único deste art., alínea \"b; (x) prestação de garantias pela Cia.; (xi) transformação de tipo, fusão, incorporação ou cisão; (xii)celebração, alteração, rescisão, renovação ou cancelamento de quaisquer contratos, acordos ou similares que envolvam qualquer propriedade intelectual da Cia.; (xiii) a venda do controle da Cia. a terceiros, sempre com observância do Acordo de Acionistas arquivado junto à Cia. nos termos da Lei; (xiv) a colocação da Cia. em Liquidação; (xv) requerimento de concordata ou confissão de falência. § Único. As matérias a seguir discriminadas serão necessariamente submetidas à aprovação da Assembleia Geral da Cia. e nestas somente serão consideradas aprovadas com a presença de acionistas representando, pelo menos, 80% do capital votante da Cia. e pelo voto favorável de, pelo menos, 2/3 (dois terços) do capital com direito de voto: (a) qualquer reforma do Estatuto Social da Cia. que vise: (i) aprovar as diretrizes gerais do negócio, da política financeira e do plano de negócios anual da Cia.; (ii) aprovação de modificações no plano de negócios anual que implique em aumento superior a 10%: (a) do valor dos investimentos previstos no plano para cada período de 1 ano; ou (b) do valor do endividamento da Cia. previsto no plano para cada período de 1 ano; (iii) aprovação ou alteração da política de remuneração dos membros da Diretoria e dos ocupantes dos cargos gerenciais da Cia.; (iv) criação, aquisição, cessão, transferência, constituição de gravame e/ou alienação, a qualquer título ou forma, de participações no capital de outras sociedades, das quais a Cia. seja titular; (b) a determinação do custo das ações, compreendendo eventual ágio e custo de aquisição de direitos de subscrição nos casos do inciso \"ix\" do caput deste art.. Art. 14, §5º. Os votos por escrito poderão ser manifestados mediante telefax ou mensagem eletrônica protocolados nos prazos e condições mencionados junto à Cia., devendo em tais casos o interessado fazer entregar à Cia. o original do mesmo dentro de 10 dias corridos. Art. 20, §1º. O lucro líquido do exercício é o que resultar após a dedução, do lucro do exercício, da provisão para pagamento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, seus adicionais e consectários, e terá as seguintes destinações por ordem de prioridade, com percentuais calculados sobre o lucro líquido definido neste art.: (a) 5% para a formação da reserva legal, até atingir 20% do capital social; (b) pagamento do dividendo mínimo às Ações Preferenciais (§4º. art. 5º) (c) pagamento do dividendo obrigatório, conforme previsto no Art. 21; (d) entre 10% e 20% para distribuição aos Diretores a título de incentivo e participação nos resultados e (e) o saldo remanescente terá a destinação deliberada pela Assembleia Geral. Art. 24. A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, observado o caput do art. 12 deste Estatuto. Em seguida, o Presidente colocou em discussão as modificações propostas e pediu aos acionistas se haveria algum destaque a ser votado em separado e, caso não havendo, propôs que se votassem todos os arts. em bloco. Verificado não ter havido pedido de destaque, o Presidente colocou em votação as redações propostas, esclarecendo que a eventual rejeição da nova redação pela Assembleia determinaria a permanência do texto atual no Estatuto. Verificados os votos, o Presidente anunciou a aprovação da nova redação proposta pela unanimidade dos presentes. Prosseguindo nos trabalhos, o Presidente colocou em votação o aumento de capital proposto. Procedida a votação, verificou-se, por unanimidade, a aprovação do aumento de capital. Em vista deste resultado, o Presidente pediu que os acionistas votassem a nova redação do caput do art. 5º do Estatuto, que passaria a ser a seguinte: \"Art. 5º. O Capital Social da Cia. é de R$ 3.141.245,00, dividido em 523.062 Ações ON, não endossáveis, da Classe A, em 1.843.417 Ações ON, não endossáveis, da Classe B, em 63.564 Ações PN, não endossáveis, da Classe A e 711.202 Ações PN, não endossáveis, da Classe B.\" Aprovada por unanimidade a nova redação dada ao caput do art. 5º do Estatuto. Em seguida, o Presidente, pediu aos acionistas que se manifestassem sobre o item \"2\" da Proposta da Diretoria, consistente no aumento do dividendo mínimo para todas as ações preferenciais, novas e antigas, dos R$ 0,01 atuais para R$ 0,10 por ação a cada ano, o que implicaria a modificação do §4º art.5º do Estatuto nos seguintes termos: \"Art. 5º, §4º As Ações Preferenciais, Classe A e B, ressalvadas as exceções da Lei, não terão direito a voto, terão direito aos mesmos dividendos atribuídos às ações ordinárias, acrescidos de R$ 0,10 por ano para cada ação preferencial e terão prioridade no resgate do capital. Submetida à votação, a matéria foi aprovada por unanimidade de todos os acionistas, inclusive dos titulares de Ações Preferenciais. Continuando os trabalhos, o Presidente pediu que os presentes, representando a totalidade do Capital Social, se manifestassem quanto à subscrição das novas ações, quanto aos respectivos direitos de subscrição e, possivelmente, quanto à imediata subscrição, com unânime dispensa do prazo previsto no art. 171, §4º da Lei das S.A. e com eventuais renúncias ou cessões recíprocas ao direito de subscrever, para o que a sessão ficaria suspensa por 30 minutos. O Presidente submeteu aos presentes o procedimento proposto e verificou ter sido ele aprovado pela totalidade dos acionistas. Retomados os trabalhos da sessão, o Presidente comunicou aos presentes que, verificando o Boletim de Subscrição do Aumento de Capital assinado pelos subscritores, a totalidade do aumento proposto foi subscrita por alguns dentre os acionistas presentes. O Presidente pediu então a manifestação expressa dos acionistas quanto a eventuais renúncias a direitos de subscrição e/ou cessões desses direitos. Um a um, todos os acionistas que não subscreveram afirmaram terem renunciado aos, e/ou cedido os, respectivos direitos; por sua vez os acionistas que subscreveram afirmaram terem reciprocamente renunciado a parte dos respectivos direitos de subscrição, em favor dos demais subscritores. Ficaram assim convalidados o aumento de capital e a respectiva subscrição. Tomando a palavra, o acionista Marco Tyler-Williams propôs que se compilasse nova versão consolidada do Estatuto Social, de modo a facilitar a sua apresentação a terceiros, tais como bancos e outras empresas. Aprovada unanimemente a consolidação, o Estatuto Social consolidado passou a ser o seguinte: “Prepona Sistemas de Testagem e Avaliação S.A.. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Objeto, Sede e Prazo. Art. 1º. A Prepona Sistemas De Testagem E Avaliação S.A. rege-se pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. É objeto social da Cia. a prestação de serviços relacionados com: (a) a elaboração, aplicação, monitoramento e certificação de testes para avaliação de capacitação, de interesse do público em geral, em âmbito acadêmico ou profissional, mediante a aplicação de técnicas e metodologias apropriadas, (b) a publicação dos resultados dos mesmos, (c) o gerenciamento de informações pessoais e corporativas e (d) serviços de consultoria em geral. §Único. A Cia. poderá participar de outras sociedades, na qualidade de quotista ou acionista, desde que autorizada na forma deste estatuto. Art. 3º. A Cia. tem sede no Município e Comarca do Rio de Janeiro, RJ, à rua Pedro Lessa, 35, Sls. 1107 a 1112, podendo instalar e encerrar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior por decisão da Diretoria. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Art. 5º. O Capital Social da Cia. é de R$ 3.141.245,00, dividido em 523.062 Ações ON, não endossáveis, da Classe A, em 1.843.417 Ações ON, não endossáveis, da Classe B, em 63.564 Ações PN, não endossáveis, da Classe A e 711.202 Ações PN, não endossáveis, da Classe B. §1º. Nas deliberações da Assembléia Geral, a cada ação ordinária subscrita corresponderá um voto, independentemente de a qual classe pertença e independentemente do fato de ter sido total ou parcialmente integralizada. §2º. Fica reservado às Ações Ordinárias da Classe A, por maioria, eleger os Diretores Superintendente, Técnico e de Sistemas; §3º. Fica reservado às Ações Ordinárias da Classe B, por maioria, eleger os Diretores Presidente, Financeiro e Jurídico. §4º As Ações Preferenciais, Classe A e B, ressalvadas as exceções da Lei, não terão direito a voto, terão direito aos mesmos dividendos atribuídos às ações ordinárias, acrescidos de R$ 0,10 por ano para cada ação preferencial e terão prioridade no resgate do capital. Art. 6º. Os certificados e cautelas de ações da Cia. serão assinados por 2 membros da Diretoria, sendo um deles o Diretor Presidente ou o Diretor Superintendente. §Único. A Cia. poderá cobrar o custo de novos certificados ou cautelas de ação, quando pedida a sua substituição pelo acionista. Art. 7º. A Cia. observará eventual acordo de acionistas arquivado na sua sede, na forma da legislação aplicável. Capítulo III. Assembleia Geral. Art. 8º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que convocada com observância dos preceitos legais. Art. 9º. As Assembleias de Acionistas serão convocadas com a antecedência mínima de 21 dias corridos, pelos meios e modos previstos na Lei 6.404, de 15/12/1976. As Assembleias instalar-se-ão com a presença de acionistas representando, pelo menos, 50% do capital votante, mas matérias previstas no art. 12 só poderão ser objeto de deliberação se acionistas representando 80% ou mais do capital votante estiverem presentes ou representados validamente. A legitimação e a representação dos acionistas nas Assembleias Gerais observarão, integralmente, os preceitos previstos em lei. §1º. A mesa diretora dos trabalhos da Assembleia será composta de Presidente e Secretário escolhidos pelos Acionistas presentes. §2º. O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral nos termos do §1º do art. 126 da Lei 6.404, de 15/12/1976; a procuração, por instrumento público ou particular, deverá ser apresentada à mesa diretora no momento da instalação dos trabalhos da Assembleia; no caso de instrumento particular de procuração, a(s) assinatura(s) do(s) mandante(s) deverá(ão) ser reconhecida(s) por tabelião, em observância do que dispõe o Código Civil, devendo a mesa negar-lhe efeito, registrando o fato na ata e arquivando o documento apresentado, quando este requisito não tenha sido satisfeito. Art. 10. A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Art. 11. Ressalvado o disposto nos art.s 5º, §2º, 3º e 12, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos, não computados os votos em branco. Art. 12. As matérias a seguir discriminadas serão necessariamente submetidas à aprovação da Assembleia Geral da Cia. e nestas somente serão consideradas aprovadas com a aprovação de acionistas com direito de voto representando, pelo menos, 80% do Capital Votante: (i) mudança do objeto social; (ii) alteração no prazo de duração; (iii) a composição, poderes e atribuições dos órgãos da administração; (iv) os critérios de remuneração do capital; (v) aprovação de opções de compra de ações para os administradores e empregados da Cia.; (vi) abertura do capital da Cia. e a realização de qualquer oferta pública de títulos, sejam ações, debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias ou quaisquer outros; (vii) criação de novas classes de ações, criação de ações preferenciais ou alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate dessas ações, bem como criação de novas classes mais favorecidas, desde que com a aprovação da Assembleia Geral dos Acionistas Preferenciais; (viii) redução do dividendo obrigatório; (ix) a adesão de novos acionistas que se disponham a adquirir direitos de subscrição em aumentos de capital a um custo a ser determinado nos termos do §Único deste art., alínea \"b; (x) prestação de garantias pela Cia.; (xi) transformação de tipo, fusão, incorporação ou cisão; (xii) celebração, alteração, rescisão, renovação ou cancelamento de quaisquer contratos, acordos ou similares que envolvam qualquer propriedade intelectual da Cia.; (xiii) a venda do controle da Cia. a terceiros, sempre com observância do Acordo de Acionistas arquivado junto à Cia. nos termos da Lei; (xiv) a colocação da Cia. em Liquidação; (xv) requerimento de concordata ou confissão de falência. §Único. As matérias a seguir discriminadas serão necessariamente submetidas à aprovação da Assembleia Geral da Cia. e nestas somente serão consideradas aprovadas com a presença de acionistas representando, pelo menos, 80% do capital votante da Cia. e pelo voto favorável de, pelo menos, 2/3 do capital com direito de voto: (a) qualquer reforma do Estatuto Social da Cia. que vise: (i) aprovar as diretrizes gerais do negócio, da política financeira e do plano de negócios anual da Cia.; (ii) aprovação de modificações no plano de negócios anual que implique em aumento superior a 10%: (a) do valor dos investimentos previstos no plano para cada período de 1 ano; ou (b) do valor do endividamento da Cia. previsto no plano para cada período de 1 ano; (iii) aprovação ou alteração da política de remuneração dos membros da Diretoria e dos ocupantes dos cargos gerenciais da Cia.; (iv) criação, aquisição, cessão, transferência, constituição de gravame e/ou alienação, a qualquer título ou forma, de participações no capital de outras sociedades, das quais a Cia. seja titular; (b) a determinação do custo das ações, compreendendo eventual ágio e custo de aquisição de direitos de subscrição nos casos do inciso \"ix\" do caput deste art.. Capítulo IV. Administração da Cia. Art. 13. A Cia. será administrada por uma Diretoria composta de 6 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e remunerados conforme decisão da Assembleia Geral para um prazo de gestão de 2 anos, sendo permitida a reeleição. A Diretoria será composta por 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Superintendente, 1 Diretor Financeiro, 1 Diretor de Sistemas, 1 Diretor Técnico, e 1 Diretor Jurídico. §1º. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. §2º. Os diretores são dispensados da prestação de garantia de gestão. §3º. Os diretores serão empossados mediante a assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Art. 14. A Diretoria reunir-se-á na sede social, sempre que necessário, por convocação de qualquer dos seus membros, expedida com, pelo menos, 10 dias de antecedência, a qual indicará a hora e dia da reunião, bem como especificará todas as matérias a serem debatidas, não sendo admitida a inclusão de itens genéricos. §1º. As reuniões instalar-se-ão com a presença de, pelo menos, 4 dos seus membros e as decisões serão tomadas por 4/5 dos presentes. § 2º. O Diretor Presidente terá, além do voto pessoal, o de desempate. § 3º. O Diretor que, por qualquer motivo, não possa comparecer à reunião, poderá manifestar o(s) seu(s) voto(s) por escrito, protocolado junto à Cia. até a hora prevista para a sua instalação. §4º No caso cumulativo de empate e de ausência do Diretor Presidente, a reunião será suspensa, dela será lavrada ata parcial que contenha as manifestações de voto já ocorridas, a qual será enviada ao Diretor Presidente, que, à vista das razões de voto manifestadas pelos demais diretores, dará o voto de desempate, também por escrito, protocolado junto à Cia. dentro de 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte àquele em que o Diretor Presidente tenha recebido a ata parcial dos trabalhos. §5º. Os votos por escrito poderão ser manifestados mediante telefax ou mensagem eletrônica protocolados nos prazos e condições mencionados junto à Cia., devendo em tais casos o interessado fazer entregar à Cia. o original do mesmo dentro de 10 dias corridos. §6º. Das reuniões serão lavradas atas no livro próprio, com o resumo dos assuntos tratados e a transcrição das decisões adotadas, bem como das razões dos votos vencidos quando assim requerido por quem os tenha manifestado. §7º. Os diretores deverão se abster de votar naquelas matérias em que tiverem interesse pessoal que conflite com os da Cia.. Art. 15. Compete à Diretoria, além das atribuições que lhe confere a lei, observadas as limitações do art. 12: (a) estabelecer a estrutura administrativa da Sociedade, criar e extinguir cargos e funções e fixar os níveis de remuneração do pessoal, em consonância com as diretrizes aprovadas pela Assembleia Geral; (b) deliberar sobre a alienação de bens do ativo, com a finalidade de substituí-los ou renová-los, bem como deliberar sobre aquisição, alienação ou oneração de quaisquer bens do ativo permanente da Cia., de valor unitário ou conjunto superior a R$ 10.000,00; (c) elaborar a proposta anual do orçamento e o plano de negócios anual para aprovação pela Assembleia Geral; (d) executar os programas aprovados pela Assembleia Geral e acatar as diretrizes por ela traçadas; (e) convocar a Assembleia Geral; (f) autorizar que um diretor ou um procurador com poderes especiais pratique, isoladamente, qualquer ato específico em nome da sociedade. Art. 16. Em caso de renúncia ou impedimento de qualquer diretor será o mesmo substituído conforme decisão da Assembleia Geral de Acionistas, sempre observado o disposto no Art. 5º, § 2º e 3º. Art. 17. A Cia., ressalvado o disposto nos arts. 12 e 15 deste Estatuto, somente se obrigará: (A) pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com qualquer outro Diretor, ou (B) do Diretor Financeiro ou do Diretor Jurídico, qualquer um deles em conjunto com o Diretor Presidente ou com qualquer dos Diretores Superintendente, Técnico, ou de Sistemas, ou (C) de um diretor com um procurador especialmente constituído mediante instrumento de mandato assinado pelo Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Superintendente. §Único. Todos os atos relacionados com movimentação financeira tais como, abertura e fechamento de contas bancárias, requisição de cheques, assinatura de cheques ou quaisquer outros documentos para movimentação de fundos, compromissos de compras e assunção de dívidas, serão necessariamente assinados pelo Diretor Financeiro junto com o Diretor Presidente, ou com qualquer dos Diretores Superintendente, Técnico, ou de Sistemas ou por um dos Diretores Superintendente, Técnico, ou de Sistemas junto com um procurador com poderes específicos, nomeado pelo Diretor Presidente juntamente com o Diretor Financeiro. Capítulo V. Conselho Consultivo. Art. 18. A Cia. terá um Conselho Consultivo, composto de um máximo de 8 membros, eleitos pela Diretoria, em reunião, com mandato coincidente com o dos Diretores, renovável mediante reeleição; os membros do Conselho Consultivo, não serão remunerados e escolherão o seu Presidente durante a primeira reunião de cada mandato; compete ao Conselho assistir à Diretoria e à Cia. no que toca à qualidade e proficiência dos serviços prestados, contribuindo para uma maior divulgação das atividades sociais. § 1º. O Conselho Consultivo reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim o exigirem, sendo suas reuniões convocadas pelo seu Presidente ou por qualquer um dos conselheiros . § 2º. O Conselho Consultivo decidirá por maioria de votos dos membros presentes às reuniões, das quais serão lavradas atas, em livro próprio. Capítulo VI. Conselho Fiscal. Art. 19. A Cia. terá um Conselho Fiscal composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, o qual só entrará em funcionamento quando solicitado por acionistas, na forma da lei. O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere e funcionará até a primeira AGO que se seguir à sua instalação. Capítulo VII. Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro. Art. 20. O exercício social terminará em 31/12/cada ano, quando deverão ser elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. §1º. O lucro líquido do exercício é o que resultar após a dedução, do lucro do exercício, da provisão para pagamento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, seus adicionais e consectários, e terá as seguintes destinações por ordem de prioridade, com percentuais calculados sobre o lucro líquido definido neste art.: (a) 5% para a formação da reserva legal, até atingir 20% do capital social; (b) pagamento do dividendo mínimo às Ações Preferenciais (§ 4º art. 5º.) (c) pagamento do dividendo obrigatório, conforme previsto no Art. 21; (d) entre 10% e 20% para distribuição aos Diretores a título de incentivo e participação nos resultados e (e) o saldo remanescente terá a destinação deliberada pela Assembleia Geral. §2º. Para os efeitos de estabelecer o percentual mencionado na alínea “d” do § anterior, tomar-se-á por base a meta de faturamento bruto aprovada pela Assembleia Geral que tenha aprovado o orçamento e/ou o plano de negócios do exercício social encerrado, observadas as seguintes regras: (i) o faturamento bruto que se contiver na meta aprovada, determinará o percentual de 10%; (ii) o faturamento bruto superior à meta aprovada determinará incrementos adicionais de 1% para cada 5% de aumento do faturamento bruto realizado além da meta aprovada, até atingir o percentual máximo de 20% sobre o lucro líquido do exercício. Art. 21. A Cia. distribuirá como dividendo, em cada exercício social, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da Lei 6.404, de 15/12/1976. § Único. A diretoria poderá, por decisão unânime de todos os seus membros, determinar a elaboração de balanço semestral, trimestral ou mensal para fins de distribuição de dividendo intermediário. Art. 22. Os dividendos serão pagos no prazo máximo de 60 dias contados da data da deliberação de sua distribuição e, caso não retirados nesse prazo pelo interessado, ser-lhe-ão creditados em conta corrente, cujo saldo será corrigido monetariamente até o seu efetivo pagamento, vencendo juros de 1% ao mês sobre o saldo corrigido, capitalizados a cada 12 meses. Os juros e a correção monetária assim creditados ou pagos constituirão despesa da Cia. e sofrerão as incidências tributárias em vigor no momento do pagamento ou crédito, prevalecendo o que ocorrer em primeiro lugar. O acionista poderá indicar por escrito à Cia. a conta bancária em que os dividendos devam ser depositados. Art. 23. A partir do 37º mês de existência, a Cia. poderá pagar aos seus acionistas, a título de remuneração do capital próprio, juros calculados sobre as contas do patrimônio líquido, nos termos e para os efeitos da legislação aplicável, inclusive fiscal. Capitulo VIII. Liquidação. Art. 24. A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, observado o caput do art. 12 deste Estatuto.” Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, determinando à secretária que lavrasse a ata, que, lida e aprovada, é assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30/12/2011 (aa) Marco Tyler- Williams, Stephanie Jeanette Crockett, Timothy John Perry, Adam Birrell Reid, Keith Anthony Rowland, Comercial Exportadora e Importadora Monte Sião Ltda., por seu Diretor Gerente, Milton Insuela Pereira Júnior, Euroflora Participações e Serviços Ltda., por seu Diretor Delegado, Tarcísio Neviani, James Stevenson, pp. Marco-Tyler-Williams, Karen Campbell Tyler-Williams, por sua genitora Ana Lúcia Belinha de Salmont Campbell e Marco Tyler-Williams - Usufrutuário; Thomas Campbell Tyler-Williams, por sua genitora Ana Lúcia Belinha de Salmont Campbell e Marco Tyler-Williams - Usufrutuário, Mauro Conti Pereira. A presente é cópia da ata lavrada no Livro de Registro de Atas das Assembleias Gerais: (aa) Tarcisio Neviani, Presidente da Assembleia e Sandra Maria Baêta de Freitas, Secretária da Assembleia. Rio de Janeiro, 30/12/2011. Jucerja nº 2296459, em 27/02/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287171"
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                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58 NIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DOS ITENS 8, 9 E 12 DA ATA DA 386ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2012. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 8 da Ordem do Dia, que trata do \"Plano de Bônus e Placar 2012\", o item 9 da Ordem do Dia, que trata do \"Compliance do FCPA/ alteração ao Código de Ética da Oi\" e o item 12 da Ordem do Dia, que trata da \"Distribuição da parcela discricionária do Bônus de 2010\", da Ata da 386ª Reunião do Conselho de Administração da Tele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\"), realizada em 1º de fevereiro de 2012, às 09h30min, na Sala de Reunião do Conselho da Companhia, localizada à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, tem a seguinte redação: \"Passando ao item (8) da Ordem do Dia, o Presidente da mesa informou que a matéria foi apreciada em sede de Comitê de RH e Remuneração no dia 25 de janeiro de 2012. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Julio Cesar Fonseca, que detalhou o Programa de remuneração variável para o triênio 2012-2015. Os detalhes do Plano de Bônus e Placar 2012 estão especificados na ata do Comitê de RH e Remuneração, que se encontra arquivada na Secretaria do Conselho da Companhia. A proposta foi aprovada por unanimidade, enfatizando-se que os planos apresentados não guardam vínculos com outros planos de remuneração variável relativos a exercícios anteriores ou futuros, inclusive quanto a premissas e alcance. A diretoria ficou autorizada a promover o desdobramento por companhia (Controladora e Controladas), assim como pelos níveis da organização, regulamentando, orientando e implementando a sua operacionalização.\" \"Passando ao item (9) da Ordem do Dia, a Sra. Maria Gabriela explicou aspectos relacionados ao Foreign Corrupt Practices Act (\"FCPA\"), sua aplicabilidade e impactos, e apresentou proposta de aprimoramento do Código de Ética, com o objetivo de, juntamente com outras medidas preventivas, criar um programa de compliance que inclua especificamente o FCPA e atinja colaboradores, administradores, fornecedores, representantes e parceiros comerciais. A proposta da alteração ao Código de Ética da Oi consiste na alteração do art. 3º do mesmo e na inclusão de um item 5.6. As alterações propostas foram aprovadas por unanimidade.\" \"Por fim, quanto ao item (12) da Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade proposta de distribuição da parcela discricionária do Bônus de 2010, conforme item 6 (iii) da recomendação do Comitê de RH e Remuneração em reunião realizada em 7 de dezembro de 2011.\" Presente a maioria dos membros em exercício do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente, Renato Torres de Faria, Pedro Jereissati, Fernando Magalhães Portella, Armando G. Nunes Guerra Junior, Sergio Franklin Quintella, Shakhaf Wine, Carlos Fernando Costa, Fábio de Oliveira Moser, Cláudio Figueiredo Coelho Leal e Demósthenes Marques. Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2012. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2300008 e data de 07/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287025"
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                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 03 DE ABRIL DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 03 dias do mês de abril de 2012, às 11 horas, na sede da Companhia localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e publicações: Edital de convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", Parte V, nas edições dos dias 02 de março de 2012, página 56; 05 de março de 2012, página 50 e 06 de março de 2012, página 15; no Jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\", nas edições dos dias 02 de março de 2012, página C4; 05 de março de 2012, página D6 e 06 de março de 2012, página D12, em conformidade com o artigo 124, da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2011, foram integralmente publicados nas edições do dia 02 de março de 2012 nos mesmos jornais, acima referidos, e disponibilizados aos acionistas, juntamente com os demais documentos e informações relativas à ordem do dia, na sede da Companhia e no site da CVM, em conformidade com o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e com a Instrução CVM nº 481/09. 3. Presença: Acionistas representando 60,36766% do capital votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. Presentes, também, os Srs. Glaucio Dutra da Silva e Bianca Azevedo (representantes da Ernst & Young Auditores Independentes S/S), o Sr. Carlos Magno Sanches (representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda.) e os membros da Administração da Companhia e do Conselho Fiscal, os Srs. Rogério Frota Melzi e Rodrigo Magela Pereira, respectivamente. 4. Mesa: Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Presidente); Alexandre Mellão Hadad (Secretário). 5. Ordem do Dia: As seguintes matérias serão deliberadas: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a distribuição de dividendos e a retenção do saldo remanescente do lucro líquido para fazer frente ao orçamento de capital, tudo relativo ao exercício encerrado em 31.12.2011; (iii) aprovar o orçamento de capital; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração; (v) instalar e eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; e (vi) fixar a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar as alterações, inclusões, exclusões e renumerações dos itens do Estatuto Social, a seguir elencados, com o objetivo de incorporar as \"Cláusulas Mínimas Estatutárias\" estabelecidas, conforme Ofício Circular 017/2011 - Reforma do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (\"Regulamento\"), pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, quais sejam: a) ALTERAR: caput do artigo 1º; caput do artigo 5º; artigo 7º; alínea \"v\" do artigo 9º; parágrafos 3º, 5º e 7º do artigo 13; caput e parágrafo 6º do artigo 14; parágrafo 3º do artigo 17; alínea \"a\" do parágrafo 1º do artigo 21; parágrafo 3º do artigo 25; caput e atuais alíneas \"a\", \"e\", \"h\" e \"j\" do parágrafo 2º do artigo 35; caput e a alínea \"b\" do artigo 36; caput, parágrafo 3º e inciso \"i\" do parágrafo 4º do artigo 37; caput do artigo 38; alínea \"a\" do artigo 39; artigo 40; Parágrafo Único do artigo 41 (a ser renumerado para parágrafo 1º); artigo 42; caput do artigo 43; artigo 44 e seus parágrafos 1º e 2º; caput e Parágrafo Único do artigo 47 (a ser renumerado para 46); artigo 48 (a ser renumerado para 47); e o artigo 49 (a ser renumerado para 48). b) INCLUIR: Parágrafo Único ao artigo 1º; parágrafo 7º ao artigo 14; alíneas \"cc\" e \"dd\" ao Artigo 16; parágrafos 2º ao 4º ao artigo 41; parágrafos 1º ao 4º ao artigo 43. c) EXCLUIR: a alínea \"f\" do parágrafo 2º do artigo 35; alínea \"c\" do artigo 36, alínea \"b\" do artigo 43; e o artigo 45 e suas alíneas \"a\" e \"b\". d) RENUMERAR: alínea \"a\" do artigo 43 que passará a constar como parágrafo 5º do artigo 41; e artigos e remissões pertinentes do Estatuto Social Companhia; (ii) homologar o aumento de capital, no valor de R$ 3.950.083,00 (três milhões, novecentos e cinquenta mil e oitenta e três reais), mediante a emissão de 213.896 (duzentas e treze mil, oitocentas e noventa e seis) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 20.04. 2011, passando o capital social da Companhia, expressar-se pela quantia de R$ 364.392.894,38, representado por 82.251.937 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na forma escritural; (iii) consolidar o Estatuto Social da Companhia; e (iv) aprovar a aquisição da totalidade das quotas do capital social da Associação Educacional da Amazônia (\"Asseama\"), mantenedora da Faculdade SEAMA, instituição com sede e campus na cidade de Macapá, Estado do Amapá, através de sua controlada indireta Sociedade Atual da Amazônia Ltda. (\"Atual\"), tomando conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/76 (\"LSA\"), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi (i) dispensada a leitura da ordem do dia e aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e do art. 8º, § 4º do Estatuto Social. Facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pelo Secretário da Mesa e arquivados na sede da Companhia. 6.1. Em sede de Assembleia Geral Ordinária, prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 6.1.1. Aprovar, por maioria de votos dos presentes, sem emendas ou ressalvas, com a abstenção dos legalmente impedidos e registradas as abstenções apresentadas na Assembleia, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2011; 6.1.2. Aprovar, por maioria de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos e registradas as abstenções apresentadas na Assembleia, a destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31.12.2011, no valor total de R$ 70.154.915,47 (setenta milhões, cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), conforme Proposta da Administração, da seguinte forma: (a) Reserva Legal: R$ 3.507.745,77 (três milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos); (b) Distribuição de Dividendo: R$ 16.661.792,42 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos), representando, assim, R$ 0,20257 por ação ordinária; e (c) Retenção de Lucros: R$ 49.985.377,27 (quarenta e nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos), para aplicação prevista no Orçamento de Capital referente ao exercício de 2012, sendo certo que a proposta ficará arquivada na sede da Companhia, para fins do cumprimento do artigo 196 da Lei nº 6.404/76. Farão jus ao recebimento dos dividendos os acionistas da Companhia detentores de posições acionárias em 03 de abril de 2012. As ações passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 04 de abril de 2012. Os dividendos serão pagos dentro do exercício de 2012, a partir de 31 de agosto de 2012. 6.1.3. Aprovar, por maioria de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos e registradas as abstenções apresentadas na Assembleia, atendendo ao previsto no parágrafo 2º, do artigo 196, da Lei nº 6.404/76 e conforme proposta da administração disponibilizada, o orçamento de capital da Companhia, para o exercício de 2012, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), utilizando-se de financiamentos próprios (retenção de lucros) e de terceiros. Este orçamento contempla investimentos previstos em investimentos em estruturas, equipamentos e aperfeiçoamento de processos, a serem realizados no período. 6.1.4. Aprovar, por maioria de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos e registradas as abstenções apresentadas na Assembleia, a eleição dos membros para integrarem o Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, até a Assembleia Ordinária de 2014, tendo sido eleitos, indicados pelos acionistas GPCP4 - Fundo de Investimentos em Participações e Private Equity Partners C, LLC, os seguintes membros efetivos: (i) EDUARDO ALCALAY, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 8.956.230, inscrito no CPF/MF nº 148.080.298-04, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 7º andar, Itaim, São Paulo-SP; (ii) ANTONIO CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BONCHRISTIANO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 13.076.140, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 086.323.078-43, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 7º andar; (iii) JOÃO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 01146957-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.510.467-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida das Américas nº 3500, Edifício Toronto 3000, sala 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; (iv) RONALDO IABRUDI DOS SANTOS PEREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade MG - 238.631, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 223.184.456-72, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, na Rua Julia Nunes Guerra, 145/601, Luxemburgo; (v) TEODORA SOL CONSTANTINO BARONE, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 34.292.626-90 expedida pelo SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 366.447.318-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado de São Paulo, na Alameda Casa Branca 749, apto 142, Jardins, CEP: 01408-001; e como membros independentes: (vi) MAURÍCIO LUIS LUCHETTI, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 10.521.52, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 238.595.985-20, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com escritório na Rua Hungria nº 514, sala 41, Jardim Europa; e (vii) JOÃO COX NETO, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 3.944.885, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 239.577.781-15, residente e domiciliado na Rua Canário, 80, Ed. Flamboyant, apto. 11, Moema, São Paulo/SP. Foi declarado que os Conselheiros ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos e tomarão posse nos respectivos cargos mediante a assinatura dos competentes Termos de Posse. 6.1.5. Aprovar, por maioria de votos, a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, registradas as abstenções apresentadas na Assembleia bem como a eleição de seus membros, para o exercício social iniciado em 01.01.2012, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013. Registrada a indicação pela acionista Sulamerica Expertise FIA do Sr. Aluisio Kok como representante dos acionistas minoritários e como suplente Bruno Luna Pinheiro. Posto em votação a referida indicação foi rejeitada. Dando prosseguimento a Assembleia foram eleitos os seguintes membros, efetivos e suplentes, nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76, indicados pelos acionistas GPCP4 - Fundo de Investimentos em Participações e Private Equity Partners C, LLC: (i) como membro efetivo o Sr. Pedro Wagner Pereira Coelho, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 2.744.529, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 258.318.957-34, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 72, 7º andar, conjunto 75, Itaim; tendo como suplente o Sr. Ronaldo Weinberger Teixeira, brasileiro, viúvo, economista, portador da cédula de identidade nº 11.533, emitida pelo CORECON - Conselho Regional de Economia da 1ª Região, inscrito no CPF/MF sob nº 012.253.597-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Nascimento Silva, 569, apto. 101, Ipanema; (ii) como membro efetivo o Sr. Emmanuel Sotelino Schifferle, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 1.433.665-5, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 009.251.367-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Henrique Dodsworth, 13, apto. 502, Copacabana; tendo como suplente o Sr. Alexei Ribeiro Nunes, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 07043610-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 848.478.327-87, residente e domiciliado a Rua José Higino nº 61, casa 4, Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iii) como membro efetivo o Sr. Rodrigo Magela Pereira, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da cédula de identidade nº 10052944-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 027.954.677-71, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Lineu de Paula Machado, 1000, Bloco 1, ap. 301, Jardim Botânico; tendo como suplente a Sra. ANA LÚCIA DE PAIVA LORENA FREITAS, brasileira, casada, engenheira, portadora da cédula de identidade nº 06713819-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº 051.490.757-60, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Epitácio Pessoa, 446, Bloco 1, ap. 1101, Jardim Botânico. Os Conselheiros efetivos e suplentes ora eleitos encontram-se totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções. 6.1.6. Aprovar, por maioria de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos e registradas as abstenções apresentadas na Assembleia, a proposta da administração para a fixação de remuneração da Administração e do Conselho Fiscal para o exercício de 2012, a importância de até R$ 11.900.000,00 (onze milhões e novecentos mil reais), como remuneração global anual dos administradores da Companhia, cuja distribuição será realizada a exclusivo critério do Conselho de Administração. Tal valor compreende as remunerações fixa e variável, bem como benefícios diretos e indiretos. Foi estabelecido, ainda, a remuneração mensal individual dos membros do Conselho Fiscal, correspondente a 10% daquela atribuída, em média, para cada Diretor, em conformidade com o disposto no artigo 162, § 3º, da Lei 6.404/76. 6.2. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária, prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente esclareceu que, conforme constatado no Livro de Presença de Acionistas, não foi obtido o quórum necessário, nos termos do artigo 135 da Lei 6.404/76, para instalar a Assembleia Geral Extraordinária quanto ao seu item 1 da Ordem do dia, termos em que a matéria será deliberada em segunda convocação, conforme edital a ser publicado. Dando prosseguimento, colocou em votação os demais itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 6.2.1. Homologar, por maioria de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, o aumento de capital, no valor de R$ 3.950.083,00 (três milhões, novecentos e cinquenta mil e oitenta e três reais), mediante a emissão de 213.896 (duzentas e treze mil, oitocentas e noventa e seis) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 20.04.2011, passando o capital social da Companhia, expressar-se pela quantia de R$ 364.392.894,38, representado por 82.251.937 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na forma escritural. 6.2.2 Em função da impossibilidade de deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, pelas razões acima expostas, alteração do Estatuto Social, este item 3 da Ordem do Dia foi retirado de pauta. 6.2.3 Aprovar, por maioria de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, a contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/76 (\"LSA\"), bem como aprovar, por maioria de votos dos presentes, a aquisição, pela controlada indireta Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda., da totalidade das quotas do capital social da Associação Educacional da Amazônia (\"Asseama\"), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.065.816/0001-91 (\"Sociedade\"). A Sociedade é a mantenedora da Faculdade SEAMA, instituição com sede e campus na cidade de Macapá, Estado do Amapá. O valor do investimento foi de R$ 21.720.000,00 (vinte e um milhões e setecentos e vinte mil reais), incluindo pagamento aos sócios e assunção de obrigações da empresa. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, com a numeração, autenticação e arquivamento na Companhia dos documentos relacionados a essas Assembleias. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2012. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Alexandre Mellão Hadad - Secretário da Mesa -\r\n\r\nId: 1287049"
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                "1287017": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58 NIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM 11 DA ATA DA 386ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2012. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 11 da Ordem do Dia, que trata do \"Ato societário: Alteração na Diretoria Estatutária da Companhia (substituição do Sr. Maxim Medvedovsky)\", da Ata da 386ª Reunião do Conselho de Administração da Tele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\"), realizada em 1º de fevereiro de 2012, às 09h30min, na Sala de Reunião do Conselho da Companhia, localizada à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, tem a seguinte redação: \"Com relação ao item (11) da Ordem do Dia, deliberaram os Srs. Conselheiros, eleger, em substituição ao Sr. Maxim Medvedovsky e complementação de mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada após a assembleia geral ordinária do exercício de 2013, o Sr. Eduardo Aspesi, abaixo qualificado, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. O Diretor eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. Considerando a alteração na Diretoria da companhia, os Srs. Conselheiros decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria que fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Francisco Tosta Valim Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de Identidade nº 1006855272, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.827.150-53, com endereço profissional à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; (ii) como Diretor Superintendente, o Sr. Francis James Leahy Meaney, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (iii) como Diretor, sem designação específica, e Diretor de Relações com Investidores, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (iv) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Julio Cesar Fonseca, brasileiro, casado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.103.906/30, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; e (v) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Eduardo Aspesi, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade n.º 7003778136, expedida pelo SSP/RS em 30/04/2009 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 352.847.730-04, com endereço profissional à Rua Humberto de Campos nº. 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. (...).\" Presente a maioria dos membros em exercício do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente, Renato Torres de Faria, Pedro Jereissati, Fernando Magalhães Portella, Armando G. Nunes Guerra Junior, Sergio Franklin Quintella, Shakhaf Wine, Carlos Fernando Costa, Fábio de Oliveira Moser, Cláudio Figueiredo Coelho Leal e Demósthenes Marques. Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2012. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2300010 e data de 07/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287017"
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                "1287004": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 NIRE 33 300 152580\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM 4 DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 4 da Ordem do Dia, que trata da \"Renúncia do Sr. Maxim Medvedovsky e sua substituição na Diretoria Estatutária pelo Sr. Eduardo Aspesi e no Conselho de Administração pelo Sr. Luiz Francisco Tenorio Perrone\", da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Telemar Norte Leste S.A. (\"TMAR\"), realizada em 06 de fevereiro de 2012, às 11h30min, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Rio de Janeiro/RJ, tem a seguinte redação: \"Quanto ao item (4) da Ordem do Dia, deliberaram os Srs. Conselheiros, eleger, em substituição ao Sr. Maxim Medvedovsky e complementação de mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada após a assembleia geral ordinária de 2014, o Sr. Eduardo Aspesi, abaixo qualificado, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. O Diretor eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. Considerando a alteração na Diretoria da companhia, os Srs. Conselheiros decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria que fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Francisco Tosta Valim Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de Identidade nº 1006855272, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.827.150-53; (ii) como Diretor de Finanças e de Relações com Investidores, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSO/SP, inscrito no CPF sob o nº 919.584.158-04; (iii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Eduardo Aspesi, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade n.º 7003778136, expedida pelo SSP/RS em 30/04/2009 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 352.847.730-04; e (iv) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Francis James Leahy Meaney, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80, todos com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, cidade e estado do Rio de Janeiro. Em seguida, deliberaram os senhores conselheiros, eleger, em substituição ao Sr. Maxim Medvedovsky e complementação ao mandato em curso, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2014, como suplente do Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Sr. Luiz Francisco Tenório Perrone, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 003.259.885-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 008.719.406-63, com endereço na Rua Humberto de Campos nº. 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. O Conselheiro eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado e prestou a declaração de que trata o §4° do artigo 147 da Lei n° 6.404/76.\" Presentes os Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício. Presentes e apostas as assinaturas dos senhores: José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha; João de Deus Pinheiro de Macêdo; João Carlos de Almeida Gaspar e Eurico de Jesus Teles Neto. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2298779 e data de 05/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287004"
                ],
                "1287038": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1287038"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "1285464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALE S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.592.510/0055-47\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nVALE S.A torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, as complementações do Estudo de Impacto Ambiental -EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia para implantação de Acesso Ferroviário, da Retroárea e do Terminal para Embarque de Minério de Ferro, localizado no município de Mangaratiba, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que o EIA/RIMA estarão a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 9 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 15 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/502352/11)\r\n\r\nId: 1285464"
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                        "1281178": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RENAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.358.310/0001-08\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Os administradores da RENAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., convocam os demais sócios para Assembléia Geral ordinária, que será realizada na sede da empresa, no próximo dia 20 de abril, às 9h, em primeira convocação e, em segunda convocação às 9:30h, para deliberar sobre os seguintes assuntos: prestação de contas do exercício 2011; aprovação de balancete e outros assuntos de interesse do quadro social.\r\n\r\nId: 1281178"
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                        "1287088": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO CR2 S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.532.415/0001-02 - NIRE 33 3 0026377-2\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os senhores acionistas do Banco CR2 S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 19/04/2012, às 12h, na sede da companhia, localizada à Rua do Mercado, 11, 24º andar, Centro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Proposta de Eleição de novo Diretor sem designação específica; (ii) aprovar e ratificar o montante mensal global da remuneração da Diretoria, nos mesmos padrões aprovados na Ata datada em 02/05/2006, rerratificadora da AGO de 28/04/2006. O acionista deve observar que para a sua participação na Assembleia deve portar o documento de identidade. Caso não possa estar presente à Assembleia, o acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de 01 ano, conforme prevê o art. 126 da Lei n.º 6.404/76. RJ, 19/04/2012. Cláudio Coutinho Mendes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1287088"
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                        "1287067": [
                            "V - Convocação",
                            "AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.260.334/0001-92 NIRE: 33300299726\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA E AVISO AOS ACIONISTAS: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 30 de abril de 2012, às 9h (nove horas), na sede administrativa da empresa, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia de Botafogo nº 300, sala 401, parte, Botafogo, CEP 22250-040, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e destinação do lucro líquido relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2. Eleição da Diretoria; Acham-se à disposição dos senhores acionistas, no mesmo endereço e em horário normal de expediente, todos os documentos mencionados no art. 133, da Lei nº 6.404/76, para consulta e extração de cópias. Rio de Janeiro-RJ, 30 de março de 2012. A DIRETORIA\r\n\r\nId: 1287067"
                        ],
                        "1285713": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 01.104.937/0001-70 NIRE: 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDO\r\n\r\nA Eletrobrás Participações S. A. - ELETROPAR comunica aos seus acionistas e ao mercado que, em reunião realizada em 30 de março de 2012, o Conselho de Administração da Companhia aprovou as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2011 e irá propor à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 30 de abril de 2012, deliberar a distribuição da totalidade do lucro líquido ajustado, conforme artigo 202 da Lei n° 6.404/76, na forma de dividendo, bem como a data do inicio do pagamento: \r\n\r\n1. VALOR:\r\n\r\na) O valor do dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído é de R$ 5.618.079,75 (cinco milhões, seiscentos e dezoito mil, setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente a R$ 0,47753 por ação ordinária;\r\n\r\nb) O valor de R$ 16.854.239,24 (dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), equivalente a R$ 1,43259 por ação, que está classificado em conta específica do Patrimônio Líquido, na rubrica Dividendo Adicional Proposto, até que a Assembleia Geral Ordinária se manifeste sobre o assunto.\r\n\r\nTais valores serão atualizados com base na taxa SELIC a partir de 01/01/2012 até a data do efetivo início de pagamento, em observância ao artigo 30, parágrafo 3°, do Estatuto Social da Companhia. Sobre a parcela referente à atualização monetária pela taxa SELIC incidirá Imposto de Renda na Fonte. \r\n\r\n2. EX-DIVIDENDO:\r\n\r\nTerão direito ao recebimento do dividendo as ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa até o dia 02/04/2012. Todos os acionistas que possuírem ações da Companhia na data indicada terão direito ao recebimento do dividendo. As ações serão negociadas “ex-dividendo” na BM&F Bovespa, a partir de 03 de abril de 2012.\r\n\r\n3. PAGAMENTO:\r\n\r\nO pagamento será efetuado na data deliberada pela Assembléia Geral Ordinária, a ser comunicada mediante novo Aviso aos Acionistas. Para os acionistas com ações custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”), os valores serão pagos à “CBLC”, que os repassará aos acionistas titulares, por intermédio dos agentes de custódia. O pagamento aos demais acionistas será efetuado mediante crédito em conta corrente, conforme dados cadastrais dos respectivos acionistas, existentes no Banco Bradesco S.A. Os acionistas cujos cadastros estejam desatualizados, deverão se dirigir a uma agência do Bradesco para a atualização dos dados cadastrais e recebimento do dividendo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012.\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1285713"
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                        "1284619": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VERONA BIB BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.538.976/0001-39\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029255-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Verona BIB Brokers Participações S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de abril de 2012, às 11:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 500, bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100, para o fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) outorga de procuração aos Srs. Antonio José Lemos Ramos, Fabio Franchini, Marcelo de Andrade Casado e Roberto Ali Abdalla, para que representem a Companhia em (i) entendimentos visando à renegociação dos termos do Acordo de Acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (“Brasil Insurance”); (ii) em assembleias de acionistas da Brasil Insurance destinadas à implementação de alterações no Estatuto Social, objetivando à melhoria de sua estrutura de governança; (iii) nas eventuais notificações para a convocação de reuniões dos órgãos sociais da Brasil Insurance; e (iv) em eventuais Reuniões Prévias previstas no Acordo de Acionistas da Brasil Insurance cuja realização se faça necessária para implementação dos itens (i), (ii) e (iii).\r\n\r\nb) aprovação de contrato de prestação de serviços a ser celebrado com escritório de advocacia e reembolso aos acionistas de eventuais despesas adiantadas a este título. \r\n\r\nOs senhores acionistas poderão participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei n° 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nBruno Padilha de Lima Costa\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJosé Ricardo Brun Fausto\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 1284619"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALFAMED INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.596.601/0001-58\r\n\r\nALFAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019310, com validade até 30 de março de 2013, que a autoriza para localização e implantação de uma unidade de fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano, a ser desenvolvida em um único pavimento, com área construída de 521,35 m2, na RUA AUGUSTO CHEVRAND, 25, - AGUAS CLARAS, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/503227/2010) \r\n\r\nId: 1285926"
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                        "1285898": [
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                            "BIO PRAG CONTROLE INTEGRADO\r\n\r\nDE PRAGAS URBANAS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n13.781.165/0001-90\r\n\r\nBIO PRAG CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN019274, com validade até 30 de março de 2016,a emissão de Licença Ambiental Simplificada para realizar as atividades de controle de vetores e pragas e de serviços de limpeza e higienização de reservatório de água, na RUA PREFEITO JOÃO G. GALINDO N. 3.126, - MORRO DA CRUZ, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/509175/2011) \r\n\r\nId: 1285898"
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                        "1286635": [
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                            "MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.020.318/0005-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019303, com validade até 02 de abril de 2016, para realizar as atividades de fabricação e comercialização de caminhões e ônibus e operar o posto de abastecimento de combustíveis (tanque de óleo diesel de 30 m³ e tanque suspenso de óleo diesel de 15 m³ - SKID) para veículos da frota, na RUA ENGENHEIRO ALAN COSTA BATISTA, 100 - PEDRA SELADA, município de RESENDE. (Processo n° E-07/201567/2006) \r\n\r\nId: 1286635"
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                        "1282966": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.031.327/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019246, com validade até 26 de março de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo os serviços de lavagem de veículos, na RUA PINTOR LEANDRO JOAQUIM, 11, CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201186/2005) \r\n\r\nId: 1282966"
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                        "1286009": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.487.258/0004-01\r\n\r\nALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019295, com validade até 30 de março de 2017, para operar usina fixa de asfalto, com mistura de agregados e cimento asfáltico de petróleo (CAP) para a produção de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na ESTRADA VOLTA REDONDA - PINHEIRAL, KM 1.8, - TRÊS POÇOS, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/510390/2010) \r\n\r\nId: 1286009"
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                        "1285983": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACCIONA INFRA ESTRUCTURAS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.503.152/0001-03\r\n\r\nACCIONA INFRA ESTRUCTURAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019191, com validade até 30 de março de 2017, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de usina móvel de asfalto, com mistura de agregados e cimento asfáltico de petróleo (CAP) para produção de aglomerado betuminoso usinado a quente (ABUQ) com produção de 160 toneladas/h, na RODOVIA BR 393 KM 206, - MASSAMBARÁ, município de VASSOURAS. (Processo n°: E-07/503631/2011) \r\n\r\nId: 1285983"
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                        "1281308": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE\r\n\r\nÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ: 02.382.073/0001-10\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019217, com validade até 21 de março de 2017, autorizando a extração de água bruta em cava de extração de areia, com a finalidade de abastecimento público, na Região Hidrográfica RH VI - Lagos São João.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Cava Tosana\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 144,0m³/h; Vazão média: 144,0 m³/h; Volume mensal: 103.680,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 37' 09,6\" S e Long. 42° 02' 28,5\" O\r\n\r\nLançamento: O lançamento será em fossa-solo-sumidouro das casas contempladas pelo abastecimento, até que seja instalada a rede de esgoto local.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/500922/2011.\r\n\r\nId: 1281308"
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                        "1286054": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAMER- Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\n\r\nCNPJ 29.072.642/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA empresa SAMER- Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda., torna público que recebeu da Agencia do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do processo nº 0900/2012, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO nº 003/2012, com validade até 22 de março de 2014, que autoriza a instalar obra de ampliação de Hospital e operar atividade de serviço de saúde no endereço Rua Cadete Edson, 38, no município de Resende-RJ\r\n\r\nId: 1286054"
                        ],
                        "1283420": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MOLDIN 3 PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.313.025/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMOLDIN 3 PLÁSTICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019159, com validade até 20 de março de 2016, para realizar as atividades de fabricação de moldes de aço e de artefatos de plástico, na RUA LEANDRO DA MOTA,1.290 - COMPLEMENTO 131 - VILA SÃO LUÍS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202313/2001)\r\n\r\nId: 1283420"
                        ],
                        "1282428": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPEDROSA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 21.849.120/0008-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPEDROSA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019231, com validade até 23 de março de 2016, para realizar as atividades de transporte rodoviário de óleo desinfetante (produto perigoso da classe de risco 6.1) e óleo combustível marítimo MF-380 (produto perigoso da classe de risco 9), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/503604/2011)\r\n\r\nId: 1282428"
                        ],
                        "1285981": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARCO DA ALIANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 08.742.960/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARCO DA ALIANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019282, com validade até 30 de março de 2016, para realizar as atividades de transbordo, triagem, beneficiamento e armazenamento temporário de resíduos provenientes da construção civil (classes A, B e C), na RUA DA PÁTRIA, 273 - ÁGUA SANTA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/502532/2011) \r\n\r\nId: 1285981"
                        ],
                        "1285662": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende/RJ, às 17:30 horas do dia 11/04/2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2011 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 30 de março de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1285662"
                        ],
                        "1287077": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.721.921/0001-60\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (“Companhia”), comunica aos acionistas e ao mercado em geral que se encontram disponíveis, na sede desta Companhia os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76 e posteriores atualizações, relativos ao exercício de 2011. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2012. Luis Eduardo Fischman - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1287077"
                        ],
                        "1286661": [
                            "V - Convocação",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nMINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 17 de abril de 2012, às 10:00 horas, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira, nº 86, 5º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de: \r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\nTomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\nEleger membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nDeliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia correspondente aos investimentos da\r\n\r\nUnião durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\n\r\nFRANCISCO COLOMBO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1286661. Por ofício"
                        ],
                        "1286901": [
                            "V - Convocação",
                            "ZOUBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.219.315/0001-73\r\n\r\nNIRE 33207445751\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam os senhores sócios da empresa, ZOUBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, convocados a se reunirem em Assembléia dos Sócios em sua sede na Rua México, 41 - Sala 1.407 Parte - Centro - Cep. 20031-144 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13 de Abril de 2012, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA EXCLUSÃO DE SÓCIO, NOMEAÇÃO DE NOVO ADMINISTRADOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Abril de 2012\r\n\r\nFrancisco Arrighi Demolinari Neto\r\n\r\nPresidente da Assembléia - Sócio\r\n\r\nId: 1286901"
                        ],
                        "1285621": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300285.199\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da companhia, na Praia de Botafogo, 501, bloco 1, salão 201-parte, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2011 e que serão discutidos na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 31 de março de 2012. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1285621"
                        ],
                        "1286361": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\r\n\r\nCNPJ Nº. 10.826.798/0001-89 - NIRE 33.300.290.281\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nREGISTRO CVM Nº 02186-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Brasil Foodservice Group S.A. - BFG comunica que estão a disposição dos senhores acionistas os documentos discriminados no Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, referente ao encerramento do exercício de 2011, podendo, os mesmos, serem obtidos na Av. das Américas, nº 3.500 / sala 212, Edifício Toronto 1000, Bloco 2, Le Monde Office, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-102, bem como encontram-se disponibilizados nos portais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. RJ, 30/03/2012. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1286361"
                        ],
                        "1287034": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 NIRE n.º 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação, às 10:00 horas, no dia 13 de abril de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011, b) Destinação do lucro líquido do exercício, c) Ratificação da distribuição de dividendos antecipados “ad referendum” da Assembleia, d) Eleição da Diretoria, e) Fixação dos honorários dos Administradores e f) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2012. CIA. BOZANO. Diretoria.\r\n\r\nId: 1287034"
                        ],
                        "1287051": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEstácio Participações S.A., sociedade anônima de capital aberto, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.640-102, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 08.807.432/0001-10 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0028205-0 (\"Companhia\"), comunica aos senhores acionistas que o prazo para o exercício do direito de retirada em razão da aquisição da totalidade das quotas do capital social da Associação Educacional da Amazônia - ASSEAMA, mantenedora da Faculdade SEAMA, instituição com sede e campus na cidade de Macapá, Estado do Amapá, através de sua controlada indireta Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda., será de 30 (trinta) dias a contar de 04/04/2012, data da publicação da ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia que aprovou a aquisição. A data de término do prazo para os acionistas dissidentes exercerem seu direito de retirarem-se da Companhia, portanto, será o dia 04/05/2012. O pagamento do valor do reembolso do valor das ações ordinárias de emissão da Companhia de que eram os acionistas titulares em 07/02/2012, data da publicação do Fato Relevante que versou sobre a aquisição, computadas as operações de negociação em bolsa naquele dia, inclusive, corresponderá ao valor de R$ 7,7090 por ação, que representa o valor patrimonial por ação, que é o menor entre o valor do patrimônio líquido e o valor econômico da Companhia, nos termos do parágrafo único do art. 12 do seu Estatuto Social. O reembolso do valor da ação para aqueles acionistas que manifestarem o seu direito de retirada, será efetuado em 18/05/2012, correspondente ao 10º dia útil após o término do prazo para o exercício do direito de retirada, em consonância com a legislação vigente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nRogério Frota Melzi\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1287051"
                        ],
                        "1285593": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.120.645/0001-19 - Cia. Fechada\r\n\r\nAVISO - Estão disponíveis aos acionistas, na sede social da Companhia à Rua Ipiranga, 00146, Laranjeiras, RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/11. RJ, 30/03/2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1285593"
                        ],
                        "1285668": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária: Ficam os Srs. Acionistas do BANCO ARBI S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 16/04/2012, às 10h, na sede social, à Av. Niemeyer, 02 Térreo parte, Leblon, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre: I) Aprovar as Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; II) Assuntos de interesse geral. RJ, 29/03/2012. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nId: 1285668"
                        ],
                        "1286876": [
                            "V - Extravio",
                            "CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS\r\n\r\nCNPJ: 27.079.821/0001-11\r\n\r\nAVISO: 4ª Alteração Contratual do Contrato Social da Sociedade: RAF- Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais Ltda - Alteração de endereço / consolidação - Matrícula. 184.3821\r\n\r\nId: 1286876"
                        ],
                        "1286905": [
                            "V - Convocação",
                            "ZETA HO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.857.353/0001-14\r\n\r\nNIRE nº 33.30028216-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 13 de Abril de 2012, às 09:00h, em 1ª convocação, ou às 09:30h, em 2ª convocação, na Av. Rio Branco, 45, sala 1906, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20090-003, com a observação de que os documentos correspondentes às matérias da Assembléia encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Companhia, para tratarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Balanço, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (ii) Extensão do prazo do mandato do Diretor Presidente; (iii) Outros assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais e/ou procuradores, para participarem das Assembléias deverão observar as disposições do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro (RJ), 29 de março de 2012. Marco Girelli - Diretor Presidente 04,09,10/04/2012\r\n\r\nId: 1286905"
                        ],
                        "1277852": [
                            "V - Convocação",
                            "Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda.\r\n\r\n30.119.697/0001-85\r\n\r\nConvocação de Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., com fulcro nos artigos 1.010 e seguintes , do Código Civil, convoca todos os seus sócios para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 17 de abril de 2012, às 18 h, em primeira convocação, e às 18:30 h da mesma data, em segunda e última convocação, para deliberação dos seguintes assuntos:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - prestação de contas;\r\n\r\n2 - planejamento e análise da viabilidade econômica da empresa;\r\n\r\n3 - assuntos gerais.\r\n\r\nNiterói, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nDr. Aparecido Nazar\r\n\r\nId: 1277852"
                        ],
                        "1285674": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0001-59 - NIRE: 33 3 0026266 1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas da UTE Norte Fluminense S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no dia 13 de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Avenida Almirante Barroso 52, 17º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a)Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2011; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e deliberação sobre a proposta da Administração a este respeito; c) Determinação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2012; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Outras matérias de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de março de 2012. Umberto Dotta - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1285674"
                        ],
                        "1287048": [
                            "V - Convocação",
                            "DUFRY AG\r\n\r\nCNPJ nº 11.423.623/0001-93\r\n\r\nConvocação: para a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Dufry AG. A Assembleia Geral Ordinária da Dufry AG será realizada na quarta-feira, dia 2 de maio de 2012, às 14:00 horas (portas abertas às 13:00 horas) no Grandhotel \"Les Trois Rois\", Blumen rain 8, 4001 Basiléia, Suíça. Ordem do dia O Conselho de Administração da Dufry AG submete as seguintes matérias e propostas para discussão e deliberação da Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação do Relatório Anual, das Demonstrações Financeiras Consolidadas e das Demonstrações Financeiras Anuais de 2011. O Conselho de Administração propõe que o relatório anual, as demonstrações financeiras consolidadas e as demonstrações financeiras anuais de 2011 sejam aprovados. 2. Destinação de Lucros Disponíveis: (em milhares de CHF) Lucros acumulados 62.217; Movimentação da reserva legal 15.220; Lucro líquido (prejuízo) no exercício: (25.209); Lucros acumulados disponíveis em 31 de dezembro de 2011: 52.227. O Conselho de Administração propõe que os lucros acumulados disponíveis sejam destinados da seguinte forma (em milhares de CHF): A serem destinados em períodos subsequentes: 52.227. 3. Desoneração do Conselho de Administração e das Pessoas Responsáveis pela Administração. O Conselho de Administração propõe que os conselheiros e as pessoas responsáveis pela administração sejam desonerados em relação às atividades por eles exercidas durante o exercício fiscal de 2011. 4. Eleição dos Auditores. O Conselho de Administração propõe que a Ernst & Young Ltd seja escolhida como a empresa de auditoria para o exercício fiscal de 2012. 5. Criação de Capital Condicional Suplementar. O Conselho de Administração propõe que o valor máximo do capital condicional existente seja aumentado dos atuais CHF 2.836.480 para CHF 13.488.100 e que tal alteração seja refletida no Artigo 3bis, para. 1, do Estatuto Social. Caso tal proposta seja aceita por dois terços dos votos representados e pela maioria absoluta do valor nominal das ações representadas na Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, a nova redação do Art. 3bis, para. 1, do Estatuto Social, será a seguinte (alterações propostas em itálico e em negrito): Atual versão do Estatuto Social: Artigo 3bis: Capital Condicional. 1 O capital social poderá ser aumentado em um valor que não exceda CHF 2.836.480,00 pela emissão de até 567.296 ações nominativas totalmente integralizadas com valor nominal de CHF 5,00 cada, por meio do exercício de direitos de conversão e/ou opção concedidos com relação à emissão de debêntures conversíveis já emitidas ou recém-emitidas, debêntures com direitos de opção ou outros instrumentos de financiamento pela Companhia ou por uma de suas empresas do grupo. Versão proposta do Estatuto Social: Artigo 3bis: Capital Condicional. 1 O capital social poderá ser aumentado em um valor que não exceda CHF 13.488.100,00 pela emissão de até 2.697.620 ações nominativas totalmente integralizadas com valor nominal de CHF 5,00 cada, por meio do exercício de direitos de conversão e/ou opção concedidos com relação à emissão de debêntures conversíveis já emitidas ou recém-emitidas, debêntures com direitos de opção ou outros instrumentos de financiamento pela Companhia ou por uma de suas empresas do grupo. Os parágrafos 2, 3, 4 e 5 do atual Art. 3bis do Estatuto Social, permanecem inalterados. Explicações: A criação de capital condicional suplementar fornecerá à Companhia recursos financeiros adicionais que permitirão a ela manter sua flexibilidade para reagir rapidamente a oportunidades de negócios. 6. Criação de Capital Autorizado. O Conselho de Administração propõe a criação de capital autorizado no valor de até CHF 26.976.205 e que tal alteração seja refletida no Artigo 3ter, do Estatuto Social. Caso tal proposta seja aceita por dois terços dos votos representados e pela maioria absoluta do valor nominal das ações representadas na Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, a nova redação do Art. 3ter, do Estatuto Social, será a seguinte: Artigo 3ter: Capital Autorizado. 1 O Conselho de Administração estará autorizado a aumentar o capital social até o limite de CHF 26.976.205,00 mediante a emissão de até 5.395.241 ações nominativas totalmente integralizadas com valor nominal de CHF 5,00 por ação até 2 de maio de 2014. Aumentos em montantes parciais serão permitidos. 2 A subscrição e aquisição de novas ações, assim como cada transferência subsequente das ações, estará sujeita às restrições do Artigo 5 deste Estatuto Social. 3 O Conselho de Administração determinará o preço de emissão, a forma de pagamento, a data de emissão das novas ações, as condições para o exercício dos direitos de subscrição preferenciais, e a data de início ao direito de recebimento dos dividendos. Neste sentido, o Conselho de Administração poderá emitir novas ações sob o regime de garantia firme por meio de uma instituição bancária, um sindicato ou terceiros e realizar uma oferta subsequente dessas ações para os atuais acionistas. O Conselho de Administração poderá autorizar que determinados direitos de preferência na subscrição que não tiverem sido exercidos expirem, ou poderá colocar tais direitos e/ou ações, sobre as quais o direito de subscrição preferencial foi outorgado, mas não exercido, em condições de mercado ou usá-los para outros propósitos no interesse da Companhia. 4 O Conselho de Administração está ainda autorizado a restringir ou negar o direito de subscrição preferencial de acionistas ou outorgar tal direito a terceiros se as ações forem para: a) a aquisição de empreendimentos, partes de um empreendimento ou participação, ou para novos investimentos ou, em caso de colocação de ações, para o financiamento ou refinanciamento de tais transações; ou b) para a participação de sócios estratégicos (incluindo no caso de uma oferta pública de aquisição) ou com o propósito de ampliar a base acionária ou em conjunto com a listagem de ações em bolsas de valores domésticas ou estrangeiras, inclusive para fins de entrega de ações para os bancos participantes em virtude do exercício de opção de lote suplementar (Greenshoe). Explicações: A criação de capital autorizado fornecerá à Companhia recursos financeiros adicionais que permitirão a ela manter sua flexibilidade para reagir rapidamente a oportunidades de negócios. Documentação e Procedimentos Detentores de Certificados de Depósitos de Ações (BDRs) da Companhia. Os titulares de Certificados de Depósitos de Ações - BDRs da Companhia não têm o direito de participar pessoalmente da Assembleia Geral Ordinária. Tais titulares têm apenas o direito de instruir o depositário, o Itaú Unibanco S.A., São Paulo, Brasil (\"Itaú Unibanco\" ou \"Depositário\") a votar com as ações da Companhia representadas por seus BDRs, de acordo com correspondência e Formulário de Instruções de Voto a eles enviados separadamente pelo Itaú Unibanco. Documentação. A presente convocação para a Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas, a ordem do dia e as Propostas do Conselho de Administração foram publicadas nos jornais Diário Comércio, Indústria & Serviços - DCI e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de abril de 2012, e estão disponíveis na página da Companhia na internet (www.dufry.com). O relatório anual, incluindo as demonstrações financeiras anuais, as demonstrações financeiras consolidadas e os relatórios dos auditores relativos ao exercício fiscal de 2011, está disponível para os titulares de BDRs no endereço da filial brasileira da Companhia localizada na Rua da Assembleia, 51, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, e na internet (www.dufry.com), e será enviado separadamente aos titulares de BDRs, mediante solicitação. Os titulares de Certificados de Depósitos de Ações (BDRs) registrados no livro da Companhia de registro de titulares de BDRs ao final do pregão de 17 de abril de 2012 têm o direito de instruir o exercício do direito de voto das ações ordinárias da Companhia representadas por seus BDRs. Para tanto, tais titulares de BDRs receberão o Formulário de Instruções de Voto do Depositário, os quais deverão ser devolvidos tempestiva e corretamente ao Itaú Unibanco S.A., Rua Ururaí 111, Prédio II, Piso Térreo, Tatuapé, CEP 03084-010, São Paulo, SP, Brasil, Unidade Dedicada Produto ADR/BDR, até 26 de abril de 2012, às 16:00 (Horário de Brasília). Os Formulários de Instruções de Voto recebidos após essa data serão integralmente desconsiderados. Adicionalmente, titulares de BDRs somente poderão proferir os votos correspondentes ao número de BDRs por eles detidos no dia 17 de abril de 2012 na medida em que permanecerem titulares de tais BDRs quando do encerramento do pregão da BM&FBOVESPA de 27 de abril de 2012, conforme confirmado pelo Depositário. Idioma. A Assembleia Geral Ordinária será realizada no idioma inglês. Haverá tradução simultânea para o alemão. Basiléia, 4 de abril de 2012. Pelo Conselho de Administração da Dufry AG Juan Carlos Torres Carretero - Presidente.\r\n\r\nId: 1287048"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
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                        "1287026": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/0001-81\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 12/04/2012, às 9hs, na sede à R. da Quitanda, 191 / 5º andar, Centro/RJ, em AGO, sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2011; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e Composição do Patrimônio Líquido e c) Assuntos Gerais. Ass: Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe. Diretores.\r\n\r\nId: 1287026"
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                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem em AGE, no dia 17/4/12, às 10h, na sede da sociedade à R. Marquês de Paraná, 110, Centro/Niterói/RJ, a fim de deliberarem acerca de aprovação de financiamento. Niterói, 2/4/12. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 1286459"
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                        "1285530": [
                            "V - Convocação",
                            "AS2 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.696.033/0001-67 - NIRE nº 33.3.0028616-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Convocamos os senhores acionistas da AS2 PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente às 12:00 horas do dia 11/04/2012, na sede da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá, n.º 351, sala 1302 (parte), Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (ii) deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/2011; (iii) tomar conhecimento da renúncia de Diretores da Companhia e eleger os novos Diretores; e (iv) fixar a remuneração global anual dos Diretores da Companhia; em Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre a mudança da sede social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1285530"
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                        "1285541": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGORA ADM2 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.140.605/0001-52 - NIRE nº 33.3.0028415-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Convocamos os senhores acionistas da ÁGORA ADM2 S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente às 14:00 horas do dia 11/04/2012, na sede da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá, n.º 351, sala 1302 (parte), Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2011; (iii) tomar conhecimento da renúncia dos atuais Diretores da Companhia e eleger os novos Diretores; e (iv) fixar a remuneração global anual dos Diretores da Companhia; em Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre a mudança da sede social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1285541"
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                        "1283488": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO AGO, dia 30 de abril de 2012. Ficam os Senhores Acionistas da Tecnosolo Engenharia S.A. convocados a se reunir em Assembléia de foro Ordinário, a realizar-se no dia 30 de abril de 2012, às 10:00 hs. No auditório do edifício sede da Sociedade, na Rua Cônego Felipe, nº 219, Taquara - Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: AGO: a) Tomada de conta dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Proposta para destinação do resultado do exercício e distribuição dos dividendos; c) fixação da verba global e anual dos administradores para o exercício de 2012, ressalvando que, em cumprimento às instruções CVM 165/91 e 282/98, o percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo é de 10% do capital votante. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2012. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1283488"
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                        "1286677": [
                            "V - Convocação",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - 16 de abril de 2012, às 10h00min. Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A., (“QGEPP” ou “Companhia”), para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 16 de abril de 2012 às 10h00min, na Avenida Almirante Barroso, nº. 52, 26º andar, sala 1, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) o exame, discussão e votação da fixação da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2012 até a data de realização da próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia; e (b) alterações no Estatuto Social da Companhia. Estarão à disposição dos acionistas, na Gerência Jurídica da Companhia, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09. Os referidos documentos estarão também disponíveis em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, portando os seguintes documentos: I - Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). II - Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). III - Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os Acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia nos últimos 5 (cinco) dias. O Acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de um ano, desde que este seja Acionista, administrador da QGEPP, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à QGEPP, devem ser traduzidas para o Português. A fim de facilitar o acesso dos senhores Acionistas na assembleia, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 02/04/2012. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 11/04/2012, na sede da QGEPP, acima mencionada, aos cuidados da Gerência Jurídica, ou cópias eletrônicas através do email ri@qgep.com.br. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2012. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1286677"
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                        "1286672": [
                            "V - Convocação",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - 16 de Abril de 2012, às 11h00min. Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A., (“QGEPP” ou “Companhia”), para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 16 de abril de 2012 às 11h00min, na Avenida Almirante Barroso, nº. 52, 26º andar, sala 1, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (b) Deliberação sobre a proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; e (c) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia com mandato até 2014. Estarão à disposição dos acionistas, na Gerência Jurídica da Companhia, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os seguintes documentos: edital de convocação, relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, cópia das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, parecer dos auditores independentes e demais documentos contendo todas as informações exigidas na regulamentação vigente. Os referidos documentos estarão também disponíveis em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, portando os seguintes documentos: I - Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). II - Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). III - Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os Acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia nos últimos 5 (cinco) dias. O Acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de um ano, desde que este seja Acionista, administrador da QGEPP, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à QGEPP, devem ser traduzidas para o Português. A fim de facilitar o acesso dos senhores Acionistas na assembleia, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 02/04/2012. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 11/04/2012, na sede da QGEPP, acima mencionada, aos cuidados da Gerência Jurídica, ou cópias eletrônicas através do email ri@qgep.com.br. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2012. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1286672"
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                        "1287254": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF N.º 06.082.980/0001-03 NIRE Nº 33.3.0028176-2 \r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Aliansce Shopping Centers S.A. (Bovespa: ALSC3) vem, em cumprimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 358, de 03 de janeiro de 2002, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em reunião do Conselho de Administração realizada em 2 de abril de 2012, foi aprovado a emisão, em série única, de notas promissórias comerciais (\"NPs\"), no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). As NPs terão prazo de vencimento de 210 (duzentos e dez) dias a contar da data de emissão e terão juros correspondentes a 100% (cem por cento) do CDI, acrescido de um spread de 1,40% ao ano, que serão pagos no resgate. As NPs serão objeto de regime de garantia firme de colocação pelo Bradesco. As NPs tem como finalidade o pagamento pela aquisição das ações da Pargim Empreendimentos e Participações S.A. e serão liquidadas com a conclusão da estrutução da operação de crédito imobiliário de longo prazo com o Bradesco, anunciada em 9 de janeiro de 2012. O presente Fato Relevante está sendo publicado pela Companhia exclusivamente em atendimento à Instrução CVM nº 358/2002 e ao parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, de forma que possui caráter exclusivamente informativo e não deve ser interpretado ou considerado, para todos os efeitos legais, como um material de venda ou divulgação das NPs. Para informações adicionais, contatar a área de Relações com Investidores: Telefone: +55 (21) 2176-7272 ri@aliansce.com.br www.aliansce.com.br/ri\r\n\r\nId: 1287254"
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                        "1287192": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÊMIO DOS EMPREGADOS DO GRUPO\r\n\r\nSUL AMÉRICA DE SEGUROS - GRESUL\r\n\r\nCNPJ: 42.591.313/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - A Diretoria do Grêmio dos Empregados do \r\n\r\nGrupo Sul América Seguros - Gresul, inscrito no CNPJ sob o nº 42.591.313/0001-01, convoca seus associados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 12 de abril de 2012, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 10 horas em primeira convocação e às 10h e 30min em segunda \r\n\r\nconvocação para deliberarem sobre a eleição dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1287192"
                        ],
                        "1287054": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada, em 2ª convocação, em 13 de abril de 2012, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro/RJ (\"Sede\"), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia:\r\n\r\n1. aprovar as alterações, inclusões, exclusões e renumerações dos itens, a seguir elencados, com o objetivo de incorporar ao Estatuto Social da Estácio as \"Cláusulas Mínimas Estatutárias\" estabelecidas, conforme Ofício Circular 017/2011 - Reforma do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (\"Regulamento\"), pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, quais sejam: \r\n\r\n(i) Aprovar as alterações, inclusões, exclusões e renumerações dos itens do Estatuto Social, a seguir elencados, com o objetivo de incorporar as \"Cláusulas Mínimas Estatutárias\" estabelecidas, conforme Ofício Circular 017/2011 - Reforma do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (\"Regulamento\"), pela BM&FBOVESPA S.A., quais sejam: \r\n\r\na) ALTERAR: caput do artigo 1º; caput do artigo 5º; artigo 7º; alínea \"v\" do artigo 9º; parágrafos 3º, 5º e 7º do artigo 13; caput e parágrafo 6º do artigo 14; parágrafo 3º do artigo 17; alínea \"a\" do parágrafo 1º do artigo 21; parágrafo 3º do artigo 25; caput e atuais alíneas \"a\", \"e\", \"h\" e \"j\" do parágrafo 2º do artigo 35; caput e a alínea \"b\" do artigo 36; caput, parágrafo 3º e inciso \"i\" do parágrafo 4º do artigo 37; caput do artigo 38; alínea \"a\" do artigo 39; artigo 40; Parágrafo Único do artigo 41 (a ser renumerado para parágrafo 1º); artigo 42; caput do artigo 43; artigo 44 e seus parágrafos 1º e 2º; caput e Parágrafo Único do artigo 47 (a ser renumerado para 46); artigo 48 (a ser renumerado para 47); e o artigo 49 (a ser renumerado para 48). \r\n\r\nb) INCLUIR: Parágrafo Único ao artigo 1º; parágrafo 7º ao artigo 14; alíneas \"cc\" e \"dd\" ao Artigo 16; parágrafos 2º ao 4º ao artigo 41; parágrafos 1º ao 4º ao artigo 43. \r\n\r\nc) EXCLUIR: a alínea \"f\" do parágrafo 2º do artigo 35; alínea \"c\" do artigo 36, alínea \"b\" do artigo 43; e o artigo 45 e suas alíneas \"a\" e \"b\".\r\n\r\na) RENUMERAR: alínea \"a\" do artigo 43 que passará a constar como parágrafo 5º do artigo 41; e artigos e remissões pertinentes do Estatuto Social Companhia.\r\n\r\n2. consolidar o Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nInformações Gerais: (a) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, na Sede da Companhia, site www.estacioparticipacoes.com.br e nos sites da Assembleia Online www.assembleiasonline.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários http://www.cvm.gov.br; (b) o(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia (aos cuidados da Diretoria Jurídica), com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do Acionista Outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iii) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à data da Assembleia. Minutas dos instrumentos de mandato a serem firmados pelos Acionistas poderão ser encontradas no site www.estacioparticipacoes.com.br. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma; e (c) na sede da Companhia serão recepcionados documentos aos cuidados da Diretoria Jurídica, no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nEduardo Alcalay\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1287054"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1287123": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "INSTITUTO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA \r\n\r\nCNPJ: 29.681.533/0001-68\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO 2º GRAU/1988: FRANCISCO MARCELO NOGUEIRA, HÉLIO MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS, HUMBERTO CARMO DE SOUZA, ISABEL CRISTINA PISSURNO, JOSÉ HENRIQUE JUBILADO RAMOS, LUIZ DE LIMA FERREIRA. DIRETOR GERAL: LINCOLN DA SILVA COSTA - RG Nº 169/71 DEMS/RJ. SECRETÁRIA ESCOLAR: PATRÍCIA DE FÁTIMA PEREIRA RG 0611SEE/RJ. INSPEÇÃO ESCOLAR: RENATA CRISTINA DE MELO LEITE MOREIRA - MATRÍCULA: 966.981-3\r\n\r\nId: 1287123"
                    ],
                    "1280058": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER\r\n\r\nCNPJ 05.572.319/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Magister, situado na Estrada Henrique de Mello, 1172, Bento Ribeiro, Cidade do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio - Ano 2007: Debora Eliana Page de Almeida, Luciene Rodrigues da Conceição. Ano 2010: Guilherme França de Araujo, Igor Pimentel Sardinha, Luísa Stiepanovicz Magalhães Almeida. Ensino Médio - EJA: 1º semestre 2003: Gabriella Maria dos Santos Curvelo. 1º semestre 2004: David Rodrigues de Oliveira. 2º semestre 2004: Marcelo Alexandre da Silva Ferreira. 1º semestre 2005: Renato Germano Carneiro.2º semestre 2005: Carlos Alberto Felipe Santiago Júnior,Vivian Gomes Lopes. 1º semestre 2006: Mario Vitor Oliveira de Melo. 2º semestre 2007: Andreia Coelho de Oliveira Santos. 2º semestre 2009: Rodrigo Noronha da Silva. 1º semestre 2010: Bianca Oliveira Maia da Silva. 1º semestre 2011: Gabriel Barroso Leoni,Jairo dos Santos Gonçalves. 2º semestre 2011: Renan de Oliveira Pinto. Retificação: Publicado no Diário Oficial nº 135, de 21/07/2011, pág. 06: do ano de conclusão de curso de Sérgio Rubens Fernandes Júnior retirando o aluno do 2º semestre 2005 e incluindo-o no 1º semestre 2006; Publicado no Diário Oficial nº 135, de 21/07/2011, pág. 07: onde se lê Wallace Campos Carneiro, leia-se Walace Campos Carneiro; Publicado no Diário Oficial nº 190, de 07/10/2011, pág. 06: onde se lê Agatha Caroline Louredo Virla, leia-se Aghata Caroline Louredo Virla; Publicado no Diário Oficial nº 007, de 10/01/2012, pág. 05: onde se lê Marcello Martins da Silva, leia-se Marcello Martins da Silva Filho. Diretor: Armando Antunes, Reg. nº 7.232; Secretário Escolar: Elias Mendes da Silva Filho, \r\n\r\nReg. nº 1977/88, Professora Inspetora Escolar: Lorimar Costa Oliveira, Matr. 09425620.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/ MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 26/03/2012O cliente efetuou o pagamento em 03/04/2012.\r\n\r\nId: 1280058"
                    ],
                    "1284173": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - BENTO RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0009-18\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional - Unidade: Bento Ribeiro, mantido por Lar dos Meninos, situado na Rua Divisória, Nº 79 -Bento Ribeiro - Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes. 2011 - Ensino Médio: Alan Machado Aragão Nunes, Ana Luísa da Silva Portilho, Andre Luis Duque Estrada Amorelli de Freitas,Andressa Pereira Cordeiro, Bruna Santos Reis, Carlos Humberto de Lima Junior, Carolyne Luiz Poty Mauricio, Cíntia da Silva Pessoa, Derek Andrade Santos, Diego Azevedo de Jesus, Duanni Gama da Cunha, Fayola Cambraia de Freitas, Felipe Henrique Ferreira Garcia, Felipe Pereira Barbosa Rodrigues, Francielle Diniz Carvalho, Izabela Oliveira de Mello, Jéssica Cid dos Santos Lage Cruz, Jéssica Moreira Campos, Kamila Barboza Martins, Kennet Andersson Caetano de Oliveira Matos, Laís Lemos Boar, Leandro Pamplona Garcia Junior, Lorena Alves de Alcântara, Nandyara Simões Linhares, Pablo de Farias Argôllo dos Passos, Rayanne Gonçalves dos Santos Souza, Renan Nogueira Laranjeira, Rodrigo Augusto Pedra Ferreira, Thaiana Vieira Franco Passos, Vinícius Melo Pereira, Ana Catarina Ruas Wogel da Silva, Anne Carolinne Borges Pires, Bruna de Souza Reis, Bruna Gonçalves Souza, Carlos Costa Higino, Carolline Mascaro Rezende dos Santos, Danielle Freitas Carvalho de Araujo, Dianne Leite Silva, Felipe Gonçalves Belo de Lima, Gabriele Marques Pinto, Guilherme Guedes Santos, Gustavo Henrique Castro de Souza, Icaro do Nascimento Costa, Johnny Ferro Marinho, Juliana de Oliveira Rodrigues, Juliana Ferreira Martins, Julio Cezar Gomes de Souza, Leonardo Medeiros de Santana, Lohan de Souza Barreto, Lucas Fernandes Afonso, Lucas Nascimento de Faria, Lucas Vinicius Siqueira Moreira, Michel Augusto de Souza Santos, Rafael Silva Cardoso Virla, Rafaela Fonseca Bahia, Rayane Oliveira Guimarães, Renata Mendes Fonseca, Sandro Marcel da Silva Camargo, Tatyenne Andrade Vieira, Thaíssa Fernandes Figueiredo Gonzalez, Thays dos Santos Macedo de Andrade, Tracy Corrêa Vieira, Yasmin Iide Batista, Ana Carolina de Araujo Nonato, Douglas Aranil Magalhães Barbosa, Felipe Mozart Guerim de Lima, Jean Failaz, Alexandre, Lahyla Gomes Site, Laís Cristine Delgado da Hora, Layane Serra Cavalcante, Lethycia da Silva Fileto Caldeira, Lisiane Masson Bastos, Lucas Tostes Valu dos Santos, Matheus Smith Tavares de Souza, Ruhan Castro Ferro de Souza, Thatianna Ferreira Lima Fabiano da Silva, Tiago El Hariri do Rosário, Vitor Diogenes Gomes dos Santos Silva, Ensino Médio-Técnico em Informática: Carolina Barroso Barreto, Felipe Valente Fernandes, Hugo Bansemer Martins Pereira, João Luiz de Oliveira Magalhães, Karine de Souza Lima, Kátia Cristina Guimarães Lopes, Nátaly de Oliveira Ferreira, Raphaela Jorge de Mello, Taiana de Macedo Nunes Diogo, Thiago Rodrigo Fernandes dos Santos. Ensino Médio: 2010 - Marcos Azevedo Guimarães. 1974 - Carlos Sergio de Oliveira, Técnico em Contabilidade 1979 - Silvia Maria Oliveira Bemfica. Diretor: Luiz José Marques - Reg. 2564/MEC. Secretária: Delma G. P. Souza - Reg. 1419/93 SEE. Deralcimere Rocha Barreto - Profª. Inspetora Escolar - Matr. 09427709 . \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 02/04/2012O cliente efetuou o pagamento em 03/04/2012.\r\n\r\nId: 1284173"
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                    "1286968": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE TIJUCA\r\n\r\nCNPJ: 08.042.036/0001-40\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Unidade Tijuca, mantido pelo Grupo Espinoza de Ensino Ltda, situado na Rua Barão de Mesquita, nº 86/88 - Tijuca, Rio de Janeiro , torna pública a relação nominal dos concluintes de Formação Geral - Ensino Médio, em 2011: Allan de Oliveira Nacle, Ana Luísa Barbosa Ribeiro, Ana Luísa Oliveira de Faria, Andressa Melo da Fonseca, Bárbara de Oliveira Sardinha, Bárbara Espínola Martins, Bettina D' Avila Barros, Breno Drummond Sepulveda, Bruna de Assis da Silva, Bruno Faria de Medeiros, Caio Cesar Lopes de Oliveira, Caio Sousa de Souza, Camila Almeida de Oliveira e Silva, Camila Fragoso Lima Lisbôa, Camilla Bastos, Camilla Sangi Cavalcante Alves, Carlos Henrique Urbano Irastorza Poignon, Carolina de Sá Mendonça, Caroline de Almeida Neves, Carolinne Landeira Torres, Daniele da Silva Garcia, Diana Sayuri Arai Batista, Edson Lucas dos Santos Mota Leal, Edson Matheus dos Santos Mota Leal, Fabricio da Silva Costa, Felipe Albuquerque Rodrigues, Felipe Duarte Freire, Francisco Ramos de Vasconcellos Souto Barreto, Gabriel Azevedo Gavino, Gabriel Tricarico Orosco, Gabriela da Silva Ventura, Giovanna Rosa Vas Matera, Guilherme Amorim Lima, Henrique de Bem Lignani, Henrique Freire Benini, Hugo Maia dos Santos Silva, Igor Antunes Linhares, Isabela de Souza Azevedo, Isabella Borges Moreira Miguel, Janaína Bonifaz Suarez, João Carlos Vicente Coelho Junior, João Marcos Carvalho do Valle, João Vítor Maués Dias Carneiro, José Roberto Santos Alves, Joyce Jesus de Assis, Julia Alves da Costa, Júlia Gonçalves Barreto Baptista, Julia Machado Cerdeira, Juliana Celidonio Almeida Americano, Katherine de Souza Evangelista, Lauro Jorge Barbosa Lima, Leonardo Fernandes de Mello Amorim Santos, Leticia Teixeira Mesquita, Luan Leoldino de Melo, Luana Iole de Paula Muniz, Luana Tolentino, Luane Isquerdo Ferreira, Luanny Oliveira Benemond, Lucas Bonfim Dias, Lucas Fernandes de Paula Nunes, Lucas Ferreira Pinho, Lucas Garcia de Oliveira Maia, Luiz Felipe Elias Aquino da Silva, Luiza Dobrochinski Barbosa, Luiza Valle de Oliveira, Marcela de Paula Diego, Marcella Lima Soares Moreira de Souza, Marcos Antonio Bilangieri Filho, Maria Carolina Aguiar Marques da Silva, Maria Clara de Oliveira Ramos, Maria Isabel de Souza Valença, Mariana Schroder Rêgo, Mateus Mentz de Oliveira, Matheus Palmieri Fernandes Ribeiro, Matheus Tassi Cardoso, Patrícia Viana Rodrigues, Paulo Gabriel Ramos Monteiro, Pedro Augusto Camara de Castro Ferreira, Pedro Augusto Nôga Aparicio, Raphael Gama de Rosato, Raphael Gonçalves de Melo Araujo, Rebecca Malafaia Luna, Richard Porciuncula Coelho Sihman, Rodolfo Ferreira Viana de Mélo, Rodrigo Bomfim Madeira, Sahrah Luciana Nascimento e Silva, Sthefanie Vitoria Soares Nogueira, Thaís Cortez Ribeiro da Silva, Thais Lage Martins Aguilera, Thaís Silvestre Nunes, Thamires Rosario Ferreira Gray, Thiago Leiva Antunes, Tuane Viana Pinheiro, Victor Ribeiro Ferreira, Vinicius Joseph Negri, Yohanna Bruzigueses Morais, Yves Cesar Terra Rodrigues. Diretora Pedagógica: Camila de Oliveira da Silva - Reg.1659/08/UNESA. Secretária Escolar: Luciana Vidal da Silva - Reg.11687/08/UCAM. Professora Inspetora Escolar: Miriam Moreira de Frias Nascimento, Matr. 0942665-1.\r\n\r\nId: 1286968"
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                    "1284314": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE \r\n\r\nENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2005/1º : Cláudia Helena Gonzaga 2005/2º Rosângela do Nascimento Seabra 2006/1º Lianne Inocêncio da Silva 2008 /2º: Filipi do Carmo , Daniel Bruno da Silva Santana 2009/1ºAnelise Ferreira Roriz 2009/2º Silvio Córdova Cunha Filho 2011/º Rafael dos Santos ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2010: Monica Alves Rodrigues 2011: Alexandra Rozendo dos Santos,Antonio Rodrigo Coutinho de Lima ,Denise Lima da Silva,Denise Marques dos Santos Bittencourt,Gabriel Arnaldo de Jesus,Lucas Ramos Gomes , Luiz Eduardo Salomé, Monica Vieira Ferreira Chichierchio, Roberto da Silva Gomes, Rogerio Luiz Maciel Eiras, Juvandro da Cunha Antonio, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TECNICO EM ENFERMAGEM:, 2002: Aguida Alvarenga Fonceca de Sousa 2005: Cláudia Helena Gonzaga, Rosângela do Nascimento Seabra, TECNICO EM ENFERMAGEM MODULO II: 2011: Cilmara Machado Borges da Silva ,Luiz Eduardo Salomé, TECNICO EM ENFERMAGEM: 2005: Claudia Lima de Oliveira Rosa, Danilza Ramos Cruz 2006: Élida Cristina Paulino de Araújo, Lianne Inocêncio da Silva, 2007: Erica Ribeiro Teixeira 2008: Sandra Regina Saraiva Costa 2009: Expedita Rosa Barcellos, Simone Algues Rodrigues, Solange da Silva Carvalho Furtado 2010: Anelise Ferreira Roriz, Angélica de Souza Freitas Silva, Edileuza do Nascimento Rosa, Gisele Lima de Souza, Jaqueline de Souza Mendes da Silva, Jeanne Santos de Souza, Maria da Conceição Santos de Oliveira, Sheila Ferreira Lima, Thamires Marcelino Santos, Valdenira Gonçalves dos Santos Nogueira, 2011: Claudio Rodrigo Ribeiro Chagas, Joseane Fernandes da Silva, Juliana de Souza Campos ,Marcos Manoel da Silva, Maria Cecilia Cambinda da Costa, Maria de Lourdes Ferreira Omena, Marinete Xavier de Mello Pereira, Marize Ferreira de Assis, Monica Alves Rodrigues, Rafael Lessa de Almeida, Rute Vieira Severo, Tatiane da Silva Ferreira, 2012: Natália Cristina Mourabito, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2006: Veronica de Fatima da Conceição 2008: Darli Farias dos Santos, Denise Ferreira da Silveira, Iara Cristine Francisco, Izaias Mendes de Almeida, 2010: Adham dos Santos Noblat Silva, Aldinei Barbosa Loriano, Fernanda Maria de Jesus, Renata Alves Benedito da Silva, Valeria Ernestina Lima do Nascimento, 2011: Alessandra Alves da Paz, Cilmara Machado Borges da Silva, Cristiane da Silva Garcia Paiva, Elizabeth de Oliveira Machado da Silva, Glécia Oliveira de Lima, Valquíria Rodrigues Marques, Viviane Felix Nóbrega, \r\n\r\nTECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2010: Alessandra \r\n\r\nEliziária da Silva, Marcelo Barreto Barboza 2011: Elvis Castro Alves dos Santos, Jorge Luis Patricio Ferreira, Paulo Roberto de Oliveira, Valéria Rodrigues da Silva, William de Souza Costa Peixoto, TECNICO EM RADIOLOGIA 2010: Cláudia Rodrigues Marques, Gleiciane Franco Perim 2011: Karine da Silva Barros, TECNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA 2004: Janaína do Amaral de \r\n\r\nOliveira, Diretor Pedagógico- Fernando Cavalcanti Nóbrega \r\n\r\nreg. 06483 Secretária - Denise Almeida Henriques Monteiro Aut 167/93 DAT.SEE Professor Inspetor Escolar - Selma Maria de Souza Gusmão \r\n\r\nId: 1284314"
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                    "1284139": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 72.344.096/0001-16\r\n\r\nCONCLUINTES: ANO DE 1976 - Ensino Médio: Marlí de Abreu Silva. ANO DE 1978 - Técnico em Secretariado: Denise Ferreira Torres. ANO DE 1979 - Desenhista Mecânico: Nelson Maciel Bois. ANO DE 1982 - Técnico em Contabilidade: Ubirany Reynaldo. Auxiliar de Patologia Clínica: Fátima Rosangela Vieira. ANO DE 1987 - Técnico em Secretariado: Denise Ferreira Torres. ANO DE 1998 - Técnico em Processamento de Dados: Victor Hugo Bilouro. ANO DE 2005 - Ensino Médio: Djefferson Amadeus de Souza Ferreira. ANO DE 2006 - Ensino Médio: Monaliza de Souza Ferreira, Wagner Lamoglia Brandão. ANO DE 2007 - Técnico em Informática: Danúbia Costa de Oliveira, Wilson Bruno dos Santos Pereira. Ensino Médio: Bruno Cardoso da Silva, Danúbia Costa de Oliveira, Wilson Bruno dos Santos Pereira. ANO DE 2008 - Ensino Médio: Andressa Baience dos Santos. ANO DE 2009 - Técnico em Informática: Mayara Rezende de Faria. Técnico em Eletrônica: Renan de Araujo Costa - Técnico em Telecomunicações: Pedro Henrique Gomes da Silva. Ensino Médio: Cleyton Reilan Santos da Silva, Mayara Rezende de Faria, Renan de Araujo Costa. ANO DE 2010 - Técnico em Informática: Eric Araujo Alves, Jessica Pereira Guimarães, João Vitor de Oliveira Cardoso, Rhaisa Uly Gomes de Oliveira. Técnico em Eletrônica: Fernando Barcelos Pereira Junior, Isaque Fernandes Bittencourt, Pedro Henrique Gomes da Silva, Ronald Eleuterio dos Santos Junior, Sérgio José dos Santos Souza. Técnico em Telecomunicações: Alex Américo Batista. Ensino Médio: Eduardo Dias de Souza Pereira, Germano Schulze Junior, Jessica Pereira Guimarães, João Vitor de Oliveira Cardoso, Lohana da Costa Rosa, Marcelle Couto Gouvêa, Nathalia Prado Mendes, Rhaisa Uly Gomes de Oliveira, Taiane Batista da Costa. ANO DE 2011 - Técnico em Informática: Amanda Gomes Sombra, Anderson Amorim Lopes da Rocha, Antony Montenegro Teixeira, Arthur Rezende Neto, Breno Benter Nascimento Santos Silva, Caio Filipe Alves da Silva e Souza, Caio Cesar Oliveira Rocha, Carla de Fátima da Costa Guedes, Carlos Alexandre Glorias Batista Filho, Daniel Ermida Pedreira, Daniel de Oliveira Araujo, Daniel Silva Alves, Felipe Pereira Nobre, Felipe de Souza Cardozo, Francisco Cabral Moreira, Gisleyne Bittencourt de Oliveira Lima, Iago Couto Vieira, Irapuan Neiva Costa Junior, Jean Lucas de Oliveira Valentim Silva, Jonas dos Santos Silva, Karine França Forster, Kleber Ribeiro Baptista Junior, Larissa Paula Couto de Souza Sanches, Leonardo Magalhães de Almeida, Letícia de Paula Silva, Lucas Brochado Mello, Maithê Moura dos Santos, Mayara Brêtas Franco Gomes da Silva, Paloma Martine dos Santos Neves, Paula Martinha da Silva dos Santos, Rafael Francisco Matoso Fragoso, Ramon de Mesquita Costa, Renan Augusto Rodrigues Caldas, Tábatha Lyra Ferreira, Thamires de Oliveira Nogueira, Thayssa Silva da Costa, Thiago Santana Danezi, Thyago Guimarães Silva, Victor de Jesus Marques, Vinicius Rodrigues Gentil dos Santos, Vitor Jacarandá Servetti. Técnico em Eletrônica: Abraão Vinicius Oliveira de Luna, Anderson Peixoto de Araujo, Andreia Luiza de Souza Dias, Carlos Eduardo da Rocha Ruibal, Carlos Henrique Costa de Lima, Carlos Henrique Mangia, Edmilson da Silva de Oliveira, Herculano da Silva Barros, Hugo dos Santos Teixeira, Irla Belo dos Santos Monteiro, João Jordan de Jesus Miguel, Joel Florencio de Sousa, José Gabriel dos Santos Branco, Leandro Baiense de Vasconcellos, Leandro de Carvalho Lopes Augusto, Lidiane Duarte Vianna, Luan Pereira Lattari, Lucas Cabral Rodrigues de Oliveira, Lucas Lima da Luz, Luciana Almeida Cabral Mendes, Lupercio de Azevedo Silva Junior, Marcio Henrique Muzy Freitas, Márcio Leandro Rodrigues de Oliveira, Mario Roberto de Oliveira Filho, Michelle Bessa Ribeiro de Lima, Nelson Ricardo Simões Salles, Pedro José Duarte Borges, Pietro da Conceição Santos, Reinaldo Correa Gomes, Serafim de Souza Santos, Thiago Camargo Luciano, Wendell dos Santos Menezes Peixoto, William Silva de Lima. Técnico em Telecomunicações: Anderson Braga de Pontes, Carlos Aurelio Alves Cardoso Junior, Carlos Eduardo da Rocha Ruibal, Carlos Henrique Costa de Lima, Daniely Santos Costa, Débora Alves da Silva de Azevedo, Fábio Esteves da Silva, Fábio Pacheco Amaro, Flavio da Silva, Gabriel Rodrigues de Mello, Jorge Vagner Laranja da Fonseca, José Gustavo Varela Coimbra, Leonardo Neri de Mello, Lucas Cabral Rodrigues de Oliveira, Lucas Lima da Luz, Patrícia Alves Marques, Pedro Alves da Silva Junior, Rafael Gomes Varella Mota, Victor de Moraes Ventura Neri. Técnico em Automação Industrial: Daniel Ferreira Lacerda, Fábio da Rocha Timótheo, Hugo da Silva Guimarães, Kácia Teixeira Dias de Oliveira, Leandro Sant'Anna Marques, Luiz Felipe da Cruz de Sousa, Luiz Machado Sampaio Junior, Manoel Eufrasio de Moura Junior, Marcus Uelb Valiate, Melissa Bruma Mota da Costa, Moyses Neves Santos, Ricardo Castilho Amaral, Thiago de Souza Inacio, Wilson Salvino de Sousa. Ensino Médio: Anna Carolina Tavares Sant'Anna, Camilla Canellas Albuquerque, Danielle Cristina Cordeiro Martorelli, Gabriela de Araujo Gomes, Helena Góes da Silva, Ingrid Souza de Freitas, Jessika Figueiredo de Barros, Jheanine Coelho de Souza, Karinne Cristine Matos da Cruz, Letícia Lemos de Mattos, Lisia Christine Oliveira Mondêgo, Lucas Venâncio da Silva Fernandes, Pâmella Alves Costa, Rafael Leandro Lopes Muniz, Thayna Pinheiro Ferreira, Vanessa Pereira da Silva. Retificação: Onde se lê concluinte de 1978 - Técnico em Eletrônica: Vania Maria Rohen Bastos, leia-se Vania Maria Rohem Bastos, publicado no D.O. de 08/12/2011, fls. 5/6 - Diretor: Délio Torres de Castro-Reg. EP-9402213-ME, Secretária Eliana Miranda Miraldi - Proc.E-03/10204265/10, Profª Inspetora Escolar: Marcélia da Costa Braga-Matrícula nº 956333-9. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/ CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 02/04/2012O cliente efetuou o pagamento em 03/04/2012.\r\n\r\nId: 1284139"
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                    "1284638": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2002 T03: Adriana Fernandes da Cunha, T 37: Cristiane Ribeiro Mendonça Viegas, 2004 T85: Hercilio José Bittarello Mendonça, 2005 T97: Sebastião Nascimento Junior, 2007 T11: Catia Regina Oliveira dos Santos, T149: Sueli da Silva Moreira, 2008 T132: Claudia de Mattos Santos, T135: Rosaline Borges Carvalho de Melo, T175: Juliana Vieira dos Santos, 2009 T176: Bráulio Rocha dos Santos Barbosa, Valéria da Cunha Lopes Loyola, T181B: Iara de Araujo, T186: kelly Cristina Oliveira dos Anjos, T187A: Josiane Cunha dos Santos, T188: Cheyla Maria da Silva Pereira, T193: Viviane do Nascimento Porto de Souza, T194: Luciléa Victorino da Silva de Mendonça, 2010 T189: Cristiane Nascimento Campos, T193A: Márcia Veronica Camacho Barreto, T196A: Claudiane Lima Frasão, T205: Rodolfo Ferreira de Deus, T205A: Fernanda Guedes Muniz, T206: \r\n\r\nDanielle Francisco Motta, T207: Aline Martins Gomes, 2011 T160: Vanessa Vieira Nunes Jordão, T165: Katia Regina de Vasconcelos do Amaral dos Santos, T199: Quitéria Soares de Brito Santana, T221: Elizete Sales Marink Pereira, Michelle Lucas Paulino Neves, Paulo Cesar Ferreira dos Santos, Suelen da Silva Santos, T223: Adrianne de Pinho Schettino, Carla Jacira Heim de Farias, Lilandra Torquato Medrado de Lima, Pâmela Cavalcante Basilio, T225: Deividi Moraes do Carmo, Odilon Soares, Sarah Laís Vieira Nobre dos Santos, Simone Ferreira Mello Silva, Wagner Florêncio Alves, T226: Fabiane da Costa Santos, Helene Mieke, T227: Celsiane de Oliveira Santos, \r\n\r\nDâmares dos Santos Campos, Elisângela de Freitas Araujo, Fernando Lemos Lins, Jéssica Fernanda dos Santos de Lima, Luana Aparecida de Carvalho Ferreira, Pâmela de Lima Santos Paladino, T229: \r\n\r\nJoiceleni de Almeida Leôncio, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG.\r\n\r\nN° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 1284638"
                    ],
                    "1286504": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA CENIB\r\n\r\nCNPJ 04.054.657/0001-92\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica CENIB, mantido por RAF Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais situado na Av. Rio Branco, 257 - 2º Andar - Centro - CEP.: 20040-009, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ténico em Radiologia. Ano 2009: Lucia Aparecida da Rosa. Ano 2010: Tiago da Silva Miranda. 2011: Amanda Pinto Babinsck Lins de Mello; Ana Caroline Pereira de Lima; Ana Paula Nunes de Matos; Ana Rachel de Lacerda Strucchi; Corina Teixeira de Miranda; Diogo Nascimento Costa Souza; Gabriela Leite Rufino; Hanna Gabriella Martins Rebello;Helen Schvabenland Alves; Hermes de Carvalho Junior; Jhonatas Soares da Silva; Leidiane Luis da Silva; Maria Celeste Soares dos Santos; Maria do Socorro da Silva Santos; Miriam de Morais Costa; Monique Martins Lima; Nilvana Baena da Silva; Robson Rodrigues de Jesus Alves; Rodrigo Moreira Bernard; Solange Fátima de Oliveira; Suzete de Almeida da Costa; Vânia Pires da Silva; Vanessa Pereira Ferreira; Veronica Conceição da Silva Oliveira; Wanessa Miranda de Oliveira. Ano 2012: Eliane Verissimo da Silva. Concluintes do Curso Técnico de Enfermagem. Ano 2010: Adriana dos Santos Tavares Souza; Maria Deusina Miranda da Silva; José Nilton Geraldo da Costa. Ano 2011: Itamara Rodrigues de Melo Vieira. Ano 2012: Ana Paula dos Santos de Castro; Liliane Lima da Silva; Silvia Regina Vieira. Secretaria Escolar: Rogéria do Céo Brasil Reg.: FESP-Nº 58, Diretor Substituta: Ingrid da Silva Isidoro Reg.: Nº6878-UCAM. Professora Inspetora Escolar: Elaine Miranda dos Santos - Mat.: 0942675-0.\r\n\r\nId: 1286504"
                    ],
                    "1284210": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTE \r\n\r\nCNPJ Nº 68.611.375/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 3ª FASE - Curso Educação de Jovens e Adultos - Ano 2003/2º semestre - Luiz Cleber dos Santos Cesar. 2005/1º semestre -Alex da Silva Marcondes. 2006/2º semestre - Jorge Luiz Souza Santos. Ano 2007/1º semestre - Fernanda Magalhães da Silva Lima. 2º semestre - Fernanda de OLiveira Soliva Mello. Ano 2008/2° semestre - Libia Souza Lima. Ano 2010/2º semestre - Brenda Danubia Costa de Almeida de Souza, Daniel Gomes Cesario, Marcelo de Freitas Monteiro, Tayssa Vieira Larieu da Cunha. Ano 2011/1º semestre - Alexander Marques Simões, Douglas de Araujo Miranda, Fabíola Soares Fernandes, Lucas Perestrelo Janeiro, Luciana Guimarães da Silva, Marcus Vinícius Cardoso Pereira, Ricardo Alberto Xavier de Souza, Vanessa Helena de Souza Vieira. 2º semestre - José Luiz Oliveira da Mota, José Renato de Souza e Silva, Suiane Soares da Silva. Diretora: Sandra Lúcia Fernandes da Fonte. Registro 121/ Secretária: Danielle Barbara da Fonte Moraes Registro nº245/8 SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira Matrícula nº 942530-7 Metropolitana III. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 02/04/2012O cliente efetuou o pagamento em 03/04/2012.\r\n\r\nId: 1284210"
                    ],
                    "1284602": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP-Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Instrumentação Cirúrgica: 2005 T15: Michelle Cristina de Rezende, 2007 T21: Jardilene dos Santos Lima, Especialização Profissional em Técnico de Instrumentação Cirúrgica: 2010 T01: Isabel Ramos dos Santos, Eliana Ferreira Ambrósio, Bianca \r\n\r\nda Silva, Luciana da Silva dos Santos, Natália Narcisa Manhães Barbosa, 2011 T01: Irailda Vieira Silva, T02: Alexandrina Alabarce Maciel, Camila Jeronimo Medeiros Haddad, Gláucia Rodrigues de Amorim, Haidêe Gomes de Melo de Lira, Neuza Maria Azevedo da Silva, \r\n\r\nPatrícia Xavier de Azevedo, Raquel Marinho da Silva Werneck, \r\n\r\nRosilene de Araujo Gonçalves Zanella, Silvia Pacheco Moreira, Thatiane Martins Ramalho, Rosa Helena Barros Lopes, T03: Sara de \r\n\r\nMorais Fernandes de Souza, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Sou-\r\n\r\nza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ. \r\n\r\nId: 1284602"
                    ],
                    "1284649": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP - Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Saúde Bucal: 2005 T12: Rita de Cassia Góes Guimarães, 2008 T19: Viviane dos Santos Silva, 2010 T22:Marinete dos Santos Almeida, T23: Camila da Silva Moraes, Eliane Justiniana de Oliveira, Lohainne da Silva Barreto, Gizah Bastos de Souza Knupp, Regiane Barbosa dos Santos, Raiane de Sá Merlim, Valeria Cristina de Oliveira Galvão, Tatiana Miranda de Jesus, T24: Mariana Conceição de Oliveira Paes, Luciane Rossetto da Silva Monteiro, 2011 T21: Jorgelene da Silva Pamplona, Letícia Dias Cabral, Michele Pereira dos Santos, Wagner Almeida, 2012 T25: Vanessa de Araujo Cruz, T26: Bianca Costa Marques, Talita Cristina Silva Gurjão, Indiana Santos Silva, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ. \r\n\r\nId: 1284649"
                    ],
                    "1286272": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nCNPJ -17217720/0008 - 82\r\n\r\nO Diretor do Instituto Nossa Senhora da Piedade, mantido pela Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, situado na rua Fernando Osório, 24 - Flamengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes da 3ª série do Ensino Médio de 2011. Daniel Carvalho de Paula Pinto Cantanhede, Emerson Lima Pereira de Brito, Estéfani Nascimento Dutra, Felipe Lima Cavalcanti de Albuquerque, Fernanda Schlotterbeck Misailidis, Isabelle Dianne Gibson Pereira, Joana Sofia Meireles Pinto, Julia Gomes Correia de Araujo, Lorraine Gomes da Silva, Luanna Rosário Lins, Luiza Fonseca Dutra, Luiza Regazzi Teixeira da Costa Marques, \r\n\r\nMarcos Sousa Goulart, Maria Luísa Reisderfer Rodrigues, Mariana Marendaz Lima Vanderlei, Nina Isidoro Parente, Pedro de Salles \r\n\r\nPalhano Ferreira Chagas, Thiago William Pires Sousa. Diretora: Marcia Almeida Santiago RG: 8 094 635 SSP/MG - Reg. Nº 3494/RJ e Inspetora Escolar: Patrícia Fortuna Wanderley Prazeres SEEDUC/RJ - Mat. 0958653-8.\r\n\r\nId: 1286272"
                    ],
                    "1284578": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP-Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico em Biodiagnóstico: 2004 T14: Luciana de Araujo Marciano Guerra, T23: Vivian Pereira Teixeira da Cruz, 2008 T25: Tatiane Claudino Alves, T28: Aldalea Ignacia Teles, 2009 T29: Camila Ribeiro da Silva Flaudevu, Robinson da Silva Freitas, 2010 T26: Rodrigo Pereira da Silva, T30: Alexandre Salume de Andrade Vidipó, T31: Miriam Andrade Ferreira, Natalia de Souza Pereira, 2011 T30: Eliane da Costa Torres Moura, Gabriela Antonia Conceição Silva, Luciana da Silva, T32: Adriana Marendaz Mendes Napoleão, Cíntia Rafael Puppim, Gláucia Azevedo de Oliveira, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 1284578"
                    ],
                    "1279124": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 33.566.266/0001-55\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2010: Ana Carolina Vasconselos Fortunato, Claudilene Cirqueira Teixeira, Deivison Luiz dos Santos Martins, Ian Ashilei Castro Silva, Jonathan dos Santos Silva, Juliana Viana Souza, Leonardo Ribeiro Sistello da Costa, Matheus Pessoa Santos, Murilo Paiva dos Santos, Priscila Barcelos da Silva, Renan Bengaly Bezerra, Rodrigo Rodrigues Gimenez de Oliveira, Victor Luiz de Lima Barros, Vinicius Caetano da Silva Gonçalves, Vinicius Vasques Pereira. - 2011: Alexandre Barros Souza de Oliveira, Iolanda Pamela de Souza Mello, Jennifer Souza Martins, Larissa Heloisa Rodrigues do Nascimento Leunam Oliveira Rebelo, Lucas Menezes Santos - EJA 2007: Fernanda Lopes da Silva. Secretária: Marila Motta - Reg. 724 MEC, Diretor: Paulo Cesar de Alcantara - Reg. D-761 SED e Prof. Insp. Escolar: Deise da Rocha Mendes - Reg. 0942534-9. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010/2011 E MEDIO EJA 2007\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 03/04/2012O cliente efetuou o pagamento em 03/04/2012.\r\n\r\nId: 1279124"
                    ],
                    "1281534": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nCNPJ: 04.036.982/0001-22\r\n\r\nO Diretor do Colégio Presidente Kennedy, mantido pelo Colégio Presidente Kennedy Ltda, situado na Rua Paulino do Sacramento, nº17 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Concluinte na Modalidade EJA do Ensino Médio: 2º semestre/ 2006: Gitana Maria Albuquerque de Almeida. Diretora Adjunta: Marta Nascimento Cardozo, Of. CDIN nº 727. Secretária: Silvana de Jesus da Silva, Of. COIE.E Nº 533, Professora/ Inspetora Escolar: Selma Regina da S. de Jesus, Mat. nº 09563586, RM IV- SEEDUC. \r\n\r\nId: 1281534"
                    ],
                    "1286959": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAFEBI - CAPELANIA FEDERAL BRASILEIRA E INTERNACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 11.761.647 - 0001 -52 \r\n\r\nINPI: 902.469.916 - SINDCAPE - 100.00.99\r\n\r\nConcluintes do curso de Especialização em Capelania - Gildásio Alves dos Santos, Mat. 100.008.08 RJ; Dávisson da Motta Silva, Matr. 100.020.68 RJ; Gelcimar Pereira da Silva, Mat. 100.020.65 RJ; Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2011. Jonathan Pereira Rangel, (Presidente) Matricula Nacional - 100.000.01 - Matricula Internacional - 0.380 UCI - (EUA)\r\n\r\nId: 1286959"
                    ],
                    "1284657": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABEU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0009-97\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2006/2º: Cleonice Galois Delvivo. Secretária - Joana Ferreira, Reg.1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66 / Mec.\r\n\r\nId: 1284657"
                    ],
                    "1282370": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Karina Brunner\r\n\r\nCNPJ 04.851.661/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Curso Karina Brunner, mantido pelo Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda, situada na Avenida Presidente Kennedy, 1995 - sala 504 - Centro - município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem: 2º semestre 2008: Angela Aparecida Moreira. 1º semestre 2009: Ana Paula Ramos da Silva; Helen Bernardes Santos. 2º semestre 2009: Elenice Alves Pires; Iraní Rodrigues Candido da Silva; Simone Ferreira da Rocha Pinheiro. 1º semestre 2010: Bertiria Gomes da Silva de Moura. 1º semestre 2011: Claudia do Nascimento Duarte; Julienny Silva de Souza; Nadia Fernandes Amaral; Maria da Guia da Cunha. 2º semestre 2011: Alexandra Marques Salles; Carina dos Santos Ayres; Daniele de Jesus Batista; Debora Gonçalves de Alcantara; Fernanda da Silva Araujo; Flávia Lisboa e Souza; Jaqueline Costa Rangel; Lindete Conceição da Silva Banca; Marlucio Rodrigues Ferreira; Maria Nilson Barbosa Teixeira Pereira; Viviane Fernandes Brasil Nobre. 1º semestre 2012: Eduardo da Silva Nunes; Isabel dos Santos Fernandes Ramos. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Lourdes Queiroz da Silva e Souza. Inspetores Escolar: Carlos Orlando Santiago Silva mat.: 942.782-4 e Margaret Pereira Reguengo mat.: 09426388\r\n\r\nId: 1282370"
                    ],
                    "1285947": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.293.655/0001-68\r\n\r\nA Diretora do Colégio Subtenente Duplar Pires de Mello, mantido pela Cooperativa de Trabalho Subtenente Duplar Pires de Mello, situado a Rua Sargento Rubens Leite, s/nº - Vila Militar - Rio de Janeiro _ RJ, área de abrangência da DRM - IV, toma pública a relação dos alunos CONCLUINTES: Ensino Médio Regular - 2010: Alan Augusto Pereira de Oliveira, Amanda Deluca Ferreira Ferraz, Beatriz Gariglio de Almeida, Bianca Cardozo Lima, Breno Cassio Cunha Castilho, Carlos Irineu Christino da Silva, Dhébora Rodrigues Pereira, Fábio Cardoso Duque Estrada Leitão, Gabriel Castrillon Silva dos Santos, Geane dos Santos Martins, Ingrid Marques dos Santos, Isabella Santos Pinheiro, João Lucas Maximino Moreira, Júlio Eduardo Branco Silva, Lis Serra Lenzi de Oliveira, Matthaus dos Santos Bachschmied de Oliveira, Raiane Cristine Almeida de Souza, Raphaela Maux Ribeiro Guimarães, Robert Cley Almeida de Souza Junior, Sarah Ferreira. Diretora: Rosita Deluca Ferreira - Registro OF.E/COIE.E nº 192/2002, Secretária Escolar: Marisa de Araújo Barros - Registro OF.E/COIE.E nº 476/2004, Professor Inspetor Escolar: Marielma N. de Castro - Matrícula 0942712-1 CDIN/SEEDUC-RJ e Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matrícula 0942722-0 CDIN/SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1285947"
                    ],
                    "1286493": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ação e Objetivo\r\n\r\nCNPJ: 68.697.846/0001-66\r\n\r\nO Diretor do, Colégio Ação e Objetivo LTDA-ME mantido por Colégio Ação e Objetivo, situado na rua Guaravera nº 181 - Curicica, Município de Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular do ano de 2010: Rebeca Perkles Meda, do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 2º semestre de 2009: Igor Sant'Anna Ferreira Gonçalves, do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 1º semestre de 2010: Anderson Rodrigues de Oliveira, do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 2º semestre de 2010: Hingrid dos Santos Valões, Luiz Augusto Ferreira da Silva, Vinícius Ribeiro Lima dos Santos, do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 1º semestre de 2011: Anderson Menezes de Almeida, Antonio Francisco dos Santos, Ediberto Carlos Soares Junior, Ewerton Abrantes Oliveira, Fernanda Carolina Barbosa Coutinho de Oliveira, Gabriel Maia de Oliveira, Gabrielle Pessôa Linhares, Igor Silva Robadey, Jackson Cesar da Silva, Jonathan de Souza Bueno, Jonathas Guilherme Barreto Soares, Keli Cristina Lopes Coutinho, Luis Felipe Henrique Bezerra, Paulo Xavier Gomes Junior, Paulo Cezar da Silva Bras, Pedro Henrique Laje Barreto, Renato Rodrigues Nascimento Caetano, Sarah Lorraine de Araujo Calheiros. Diretora-Adjunta: Marcelle Moura Alvarenga - Reg. nº 194/04. Secretária Escolar: Maria das Graças de Moura - Reg. Fesp nº 077/05. Professora Inspetora Escolar: Maria Xavier Dias- Mat. 0946424-9.\r\n\r\nId: 1286493"
                    ],
                    "1286220": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ - 30.500.334/0001-95\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional da Lagoa - Unidade Barra mantido por Centro Educacional da Lagoa, situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 200 - Barra/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio de dezembro de 2011 - Adriana Cordoniz Ponce Pasini, Amanda de Oliveira Nobre, Ana Carolina Henriques Tinoco Machado, Anderson Mariano Consuli, Arthur de Castro Carvalho, Barbara Pereira Casqueiro, Beatriz Katreen Tacconi, Beatriz Sobreiro, Caio Bergqvist, Caio Castro Lanziere, Caio Vasconcellos Ramos, Carlos Fernando Kozlowski Marques de Oliveira, Carolina Furtado Lisboa, Carolynne da Cunha Dutra da Silva, Diego Motta Barrozo, Fabiano Hackradt Miranda, Fábio Pereira da Costa, Fernanda Lemos Pinto, Gabriel Lourenço Barbedo, Giovanna Lima da Silveira, Gustavo Leite Ferreira, Hanna Kimelblat, Iago Christianes de Oliveira Hercowitz, Iuri Estacio Machado de Souza, João Bruno Domingues Lobo, Juliana Azeredo dos Anjos Leitão Furlan, Juliana Teles Jorio Spinetti, Julio Cesar Lins Correa, Laiz Gomes Carneiro Novaes, Letícia Nolasco Fonseca Martins, Mariana Coimbra Bueno Pereira Vargas Pareto, Marianna Corrêa Lamego, Pedro Coutinho Wenceslau Silva, Rafaela Cristina Rodrigues e Silva, Rebeca Ramos da Silva, Tainá Santos da Silva, Tayane Moreira de Almeida, Victor Freire Quintaes, Yuri Porto Caminha. Diretora: May Abreu Magalhães Chagas - Reg. 16463 - MEC; Secretária Escolar: Kátia Cristina Campos de Oliveira - Reg. Of. CDIN nº 1410, - Professor Inspetor Escolar: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva - Matr.: 0956430-3.\r\n\r\nId: 1286220"
                    ],
                    "1286292": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Arte do Dente\r\n\r\nCNPJ: 07.335.589/0001-28\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Arte do Dente, mantida por Ideas Instituto de Desenvolvimento e Ascenção de Cursos Profissionalizantes Ltda, situada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 500, salas 501 e 502, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Prótese Dentária. 2007: Filipe Augusto de Oliveira Nicolau. 2008: Ademilde Bocorne Fracassio, Érica Rodrigues de Carvalho. 2010: Aline Pereira Vielman, Ernandes Silva Eugenio dos Santos, Paula Nunes Carvalho. 2011: Adriana Marilia de Sousa Santos de Siqueira, Amanda Cristina Teixeira Sousa, Anderson Aragão Silva, André Luiz da Silva, Antonio Mitermai Gomes Oliveira, Cláudio Oliveira da Silva, Daniel Oliveira da Costa, Denise Ramos de Amorim, Elicarlos Fernando Rodrigues de Souza, Fátima Kovaleski, Gabriel Guarabyra Wanderley Passos, Gilson Freitas Bizerra, Hiran José de Oliveira Fonseca, João Araujo de Almeida, João Bosco de Lira, Jocenir Luiz da Silva, José Jorge Silva, José Verlúcio Cavalcante Pereira, Leandro dos Santos Caridade, Leovigildo Pedro Dalmazio, Marlúcia Pereira Lopes, Maristela dos Santos Rei, Marlon Alex Horta Martins, Neumara Rodrigues Duque, Olaide Vasconcelos, Rafael Ribeiro de Souza, Raize Pontes Farias, Ricardo Augusto Barbosa da Silva, Ricardo Drummond Costa, Ricardo José Ferreira, Thiago Costa Sena. 2012: Gisele Lima de Aguiar Benvenuti, Inácio Rodrigues da Silveira, Leandro Saraiva da Silva, Leonardo da Silveira Caldeira Bastos, Tiago Ribeiro Brito. Diretora: Maria das Graças Batista Reg MEC 17962/74. Secretária Escolar: Karinne Bastos da Silva Ofício COIE-E 398/06. Professor Inspetor Escolar: Elizabeth Soares de Souza Lima, Matrícula 0966979-7.\r\n\r\nId: 1286292"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1287057": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCNPJ: 39.848.437/0001-15\r\n\r\nEdital de Eleições Sindicais\r\n\r\nA Comissão Pró-Reativação do Sindicato dos Corretores de Imóveis da Região dos Lagos com sede provisória a Rua Teixeira e Souza nº 199 sala 103 - Centro - Cabo Frio/RJ, no uso das suas atribuições, conforme o Art. 46 do Estatuto Social do Sindicato, convoca os associados quites com suas obrigações sindicais para eleições de sua diretoria constituída de: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro efetivos e igual número de suplentes, conforme Art. 18 do Estatuto, 03(três) membros efetivos e igual número de suplentes para o Conselho Fiscal, Art. 18 do Estatuto e 02(dois) membros efetivos e igual número de suplentes para o Conselho de Representantes junto a FENACI - Art. 49 do Estatuto a ser realizada no dia 03 de maio de 2012 das 09:00 às 18:00 horas, ficando a mesa coletora de votos no seguinte endereço: Rua Teixeira e Souza nº 199 sala 103 - Centro - Cabo Frio/RJ. A apuração dos votos será realizada somente na sede provisória do Sindicato. O prazo para inscrição de chapas concorrentes ao pleito será de 15(quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no horário das 09:00 as 18:00 horas. Em caso de empate, haverá nova eleição em 18 de maio de 2012 no mesmo horário e local.Estarão habilitados a votar nestas eleições todo associado quite com o Sindicato. Art. 42 do Estatuto. Publique-se. Cabo Frio, 03 de abril de 2012. Comissão Pró-Reativação do Sindicato dos Corretores de Imóveis da Região dos Lagos.\r\n\r\nId: 1287057"
                        ],
                        "1287062": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 75/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - DESIGNAR o funcionário EDEL DA SILVA MELO, analista de sistemas, matrícula 000400, para ocupar o cargo de Assistente Técnico de Infraestrutura de Tecnologia de Informação. Art. 2º - REVOGAR a Portaria nº 228/2011, de 24 de agosto de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2012 - Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1287062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287063": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 76/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - EXONERAR, a partir de 21 de março de 2012, o assessor MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO do cargo de Chefe da Assessoria Técnica do COREN-RJ, nomeado pela Portaria nº 208/2011. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2012. - Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1287063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287064": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 77/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - EXONERAR a assessora JUSSARA DE SANTANA MARTINS do cargo de Assessora Técnica de Compras do COREN-RJ, nomeada pela Portaria nº 207/2011. Art. 1º - NOMEAR a assessora JUSSARA DE SANTANA MARTINS para o cargo de Chefe da Assessoria Técnica do COREN-RJ. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2012. - Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1287064. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1287012": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.026/2012\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA BANDA DO PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 19 de Abril de 2012, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4 \r\n\r\nO edital poderá ser obtido na Gerência de Compras da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, na Rua Luiz Ponce, n. 263, Centro, Barra Mansa/RJ ou no site www.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114 ou pelo e-mail ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1287012. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286957": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 047-A/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:23/04/2012 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/20122-A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXAMES DE MAMOGRAFIA BILATERAL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:20/04/2012 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº002/2012-A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:23/04/2012 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1286957. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1286449": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ACORDO COM A TABELA SUS,PREGÃO PRESENCIAL 27/12 TIPO MAIOR DESCONTO , QUE SE REALIZARÁ NO DIA 20/04/2012 ÁS 10: 00 NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES, Nº75, CENTRO , ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ.A RETIRADA PODERÁ SER FEITA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE 10 ÁS 13 HORAS.\r\n\r\nId: 1286449. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1286799": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 023/2012\r\n\r\nSessão de Julgamento adiada para: 09 de abril de 2012, às 14 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de armário de aço e estante.\r\n\r\nPregão nº 022/2012\r\n\r\nSessão de Julgamento adiada para: 09 de abril de 2012, às 16 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gerador.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1286799. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1286221": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 003/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará no dia 20/04/2012 às 10 horas, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, licitação tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para execução do trabalho social em apoio à melhoria de condições de habitalidade de assentamentos precários no bairro belo horizonte e diversas ruas dos sub-bairros delamare e são jorge, Autorizada No P.A. Nº 5736/2011.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nDaniel da Rocha Goulart\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1286221. Valor: R$ 838,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1286774": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/12\r\n\r\nOBJETO: Serviços de micro drenagem em diversos logradouros, do Município de Niteróii/RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 09 (nove) de maio de 2012, às 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Manutenção da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 03 de abril de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1286774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287070": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: DIA 13.04.2012, às 10 horas.\r\n\r\nLEIA-SE: DIA 18.04.2012, às 10 horas\r\n\r\nId: 1287070. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1287040": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 023/CPL/11\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 473.596,20\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através de pregão presencial para REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA AS UNIDADES ESCOLARES. O Pregão se realizará no dia 25 de ABRIL de 2012 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 03 de Abril de 2012.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeira da Comissão\r\n\r\nId: 1287040. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1286933": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a licitação conforme segue: TOMADA DE PREÇOS nº 18/2012-Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços complementares necessários para conclusão das obras de construção da Unidade de Saúde Cabral, através do Processo Administrativo Nº 20.942/2011 - Data/Hora:25/04/2012 às 09h.Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelo telefone (24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1286933. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1286962": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza. Tipo menor preço por item. Data: 20/04/2012, 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1286962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1286989": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2012 - SEMFA.\r\n\r\nProcesso nº 6060/2012.\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira, doravante denominada Banco, para prestação de serviço de pagamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos, pensionistas e aposentados da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que o Certame marcado para o dia 02/04/2012, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, foi declarado DESERTO. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Fazenda à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 10:00 às 16:30 horas, ou pelo tel. nº (0xx21) 2199-6346.\r\n\r\nNILTON LEANDRO DI MOTTA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1286989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1286917": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O \r\n\r\nJULGAMENTO\r\n\r\nDO ENVELOPE 01, 02 e 03\r\n\r\nPROPOSTA TÉCNICA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2012\r\n\r\nPROCESSO: 4068/2011\r\n\r\nO Município de São João da Barra/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessados, que a empresa abaixo relacionada, interpôs recurso contra o julgamento do Envelope 01, 02 e 03, referente à Concorrência nº 001/2012, objetivando a contratação de agência de publicidade e propaganda. \r\n\r\nDesta forma, fica aberto o prazo para impugná-lo, conforme previsto no art. 109, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nLote: 01, 02 e 03\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n- Tinoco Machado Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nSão João da Barra, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nThiago Gomes Viana\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL\r\n\r\nId: 1286917. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1286938": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ATO AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 03/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2308/2012 \r\n\r\nTomada de Preço n° 03/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de quadra de esportes entre as Ruas Ex. Combatente e Domingos Lemos no Bairro Coelho da Rocha na Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti-RJ. Abertura: 20/04/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toner para Impressora HP laserjet 1120, pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASS: SEBASTIÃO JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDATA 04/04/2012\r\n\r\nId: 1286938. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1287000": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTomada de Preço Nº 001/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 20 de abril de 2012, às 10:00h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Tomada de Preço, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Reforma das Quadras Esportivas nos bairros Purys, Boa União e Moura Brasil. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1287000. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1286741": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 004/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço, visando a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA IMPRESSÃO DO JORNAL VOLTA REDONDA EM DESTAQUE.\r\n\r\nDIA/HORA: 18/04/2012 às 09:00.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1286741. Empenho"
                        ],
                        "1286978": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 031/2012 Porta Automática de Correr em Vidro Temperado\r\n\r\nAbertura: 17/04/2012 - 14h - Estimativa: R$ 14.460,67\r\n\r\nPP. nº 027/2012 Pneus\r\n\r\nAbertura: 18/04/2012 - 14h - Estimativa: R$ 28.707,46\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1286978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286573": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em exames de PHMETRIA E MANOMETRIA,aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 20 de abril de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em exames GINECOLÓGICOS,aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 20 de abril de 2012, às 15:00 horas.\r\n\r\nInformações, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1286573. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1286715": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 6/2012\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃOno exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 29, III, do Provimento Nº 003/2011; \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Publicar nova escala de Juízes Substitutos para atuarem nas varas do trabalho da 1ª Região, nas hipóteses de impedimento ou suspeição do juiz titular:\r\n\r\nVARAS JUÍZES \r\n\r\n1ª - ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA\r\n\r\n2ª - DENISE MENDONÇA VIEITES\r\n\r\n3ª-MONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO\r\n\r\n4ª-VALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES \r\n\r\n5ª -ALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI\r\n\r\n6ª-GLAUCIA ALVES GOMES\r\n\r\n7ª-GUSTAVO FARAH CORREA\r\n\r\n8ª-MARIA GABRIELA NUTI\r\n\r\n9ª-MARCELA DE MIRANDA JORDÃO \r\n\r\n10ª-ANGELINA MOREIRA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n11ª-MARIA CÂNDIDA ROSMANINHO SOARES \r\n\r\n12ª-ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA \r\n\r\n13ª -ELISA TORRES SANVICENTE\r\n\r\n14ª-ANELISE HAASE DE MIRANDA\r\n\r\n15ª-ASTRID SILVA BRITO\r\n\r\n16ª-MARCO ANTONIO MATTOS LEMOS\r\n\r\n17ª-MARIA CÂNDIDA ROSMANINHO SOARES\r\n\r\n18ª -CLÁUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n19ª-EDUARDO ALMEIDA JERONIMO\r\n\r\n20ª-ADRIANA MAIA DE LIMA \r\n\r\n21ª-MARLY COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n22ª-ROBERTA LIMA CARVALHO\r\n\r\n23ª-MARLY COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n24ª-LUCIANA MUNIZ VANONI\r\n\r\n25ª-DELANO DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n26ª-MARIA GABRIELA NUTI\r\n\r\n27ª-MARCELA DE MIRANDA JORDÃO\r\n\r\n28ª-WILLIAM MARTINS\r\n\r\n29ª-RAQUEL FERNANDES MARTINS\r\n\r\n30ª-MARCO ANTONIO MATTOS LEMOS\r\n\r\n31ª-PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS \r\n\r\n32ª-ADRIANA MAIA DE LIMA\r\n\r\n33ª-REGINA CÉLIA SILVA AREAL\r\n\r\n34ª-NEILA COSTA DE MENDONÇA\r\n\r\n35ª-SOFIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n36ª-LETÍCIA COSTA ABDALA\r\n\r\n37ª-ROBSON GOMES RAMOS\r\n\r\n38ª-EDUARDO ALMEIDA JERONIMO\r\n\r\n39ª-ROBERTA LIMA CARVALHO\r\n\r\n40ª-ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES\r\n\r\n41ª-ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR\r\n\r\n42ª-ANELISE HAASE DE MIRANDA\r\n\r\n43ª -ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n44ª-FLÁVIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n45ª-ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\n46ª-JANICE BASTOS\r\n\r\n47ª-GLAUCIO GUAGLIARIELLO \r\n\r\n48ª-ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n49ª-ROBERTA FERME SIVOLELLA\r\n\r\n50ª-WANESSA DONYELLA M. PAIVA CARELLI\r\n\r\n51ª-ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n52ª-SERGIO SILVEIRA MOURÃO\r\n\r\n53ª-LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\n54ª-PATRICIA LAMPERT GOMES\r\n\r\n55ª-RAQUEL FERNANDES MARTINS\r\n\r\n56ª-GLAUCIO GUAGLIARIELLO\r\n\r\n57ª-ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n58ª-BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI \r\n\r\n59ª-LUCIANA MUNIZ VANONI\r\n\r\n60ª-EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA\r\n\r\n61ª-ROSSANA TINOCO NOVAES \r\n\r\n62ª-ASTRID SILVA BRITTO \r\n\r\n63ª-PATRICIA LAMPERT GOMES\r\n\r\n64ª-GLAUCIA ALVES GOMES\r\n\r\n65ª-LEONARDO SAGGESE FONSECA \r\n\r\n66ª-ROSSANA TINOCO NOVAES\r\n\r\n67ª-JANICE BASTOS\r\n\r\n68ª -LEONARDO SAGGESE FONSECA\r\n\r\n69ª-DENISE MENDONÇA VIEITES \r\n\r\n70ª-RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA\r\n\r\n71ª -FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES \r\n\r\n72ª -RITA DE CÁSSIA LIGIERO ARMOND\r\n\r\n73ª-ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS \r\n\r\n74ª-ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS \r\n\r\n75ª -SERGIO SILVEIRA MOURÃO\r\n\r\n76ª-NEILA COSTA DE MENDONÇA \r\n\r\n77ª-LILA CAROLINA MOTA P. I. LOPES \r\n\r\n78ª-ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n79ª-TERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI\r\n\r\n80ª-ANGELINA MOREIRA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n81ª-KIRIA SIMÕES GARCIA \r\n\r\n82ª-ROBERTO ALONSO B. RODRIGUES GAGO\r\n\r\nAngra dos Reis-FILIPE BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nAraruama-EDSON DIAS DE SOUZA \r\n\r\nBarra do Piraí-ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n1ª Cabo Frio-RAPHAEL VIGA CASTRO \r\n\r\n2ª Cabo Frio-RAPHAEL VIGA CASTRO \r\n\r\n1ª Campos Goytacazes-ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n2ª Campos Goytacazes-ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n3ª CamposGoytacazes -ALINE TINOCO BOECHAT \r\n\r\n1ª Duque de Caxias-JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO \r\n\r\n2ª Duque de Caxias-JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO \r\n\r\n3º Duque de Caxias-ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n4ª Duque de Caxias-DEBORA BLAICHMAN\r\n\r\n5ª Duque de Caxias-DEBORA BLAICHMAN\r\n\r\n6ª Duque de Caxias-DANIEL CHEIN GUIMARAES \r\n\r\n7ª Duque de Caxias-DANIEL CHEIN GUIMARAES \r\n\r\nItaboraí-FILIPE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nItaguaí -DELANO DE BARROS GUAICURUS \r\n\r\nItaperuna-ALINE TINOCO BOECHAT\r\n\r\n1ª Macaé-PAULO CESAR MOREIRA SANTOS\r\n\r\n2ª Macaé -PAULO CESAR MOREIRA SANTOS\r\n\r\nMagé-WILLIAM MARTINS \r\n\r\nNilópolis-ROBERTA FERME SIVOLELLA \r\n\r\n1ª Niterói-FABIANO DE LIMA CAETANO\r\n\r\n2ª Niterói-FABIANO DE LIMA CAETANO \r\n\r\n3ª Niterói-STELLA FIUZA CANÇADO \r\n\r\n4ª Niterói-FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS\r\n\r\n5ª Niterói-STELLA FIUZA CANÇADO\r\n\r\n6ª Niterói-RONALDO DA SILVA CALLADO\r\n\r\n7ª Niterói-FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS\r\n\r\n1ª VT/N. Friburgo-LUIS GUILHERME BUENO BONIN\r\n\r\n2ª VT/ N. Friburgo -LUIS GUILHERME BUENO BONIN\r\n\r\n1ª Nova Iguaçu-ROBSON GOMES RAMOS \r\n\r\n2ª Nova Iguaçu-ELISA TORRES SANVICENTE\r\n\r\n3ª Nova Iguaçu-ADRIANA FREITAS DE AGUIAR \r\n\r\n4ª Nova Iguaçu-RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA \r\n\r\n5ª Nova Iguaçu-ADRIANA FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\n6ª Nova Iguaçu-RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA \r\n\r\n1ª Petrópolis-ADMAR LINO DA SILVA \r\n\r\n2ª Petrópolis-ADMAR LINO DA SILVA \r\n\r\nResende-CAMILA LEAL LIMA \r\n\r\n1ª São João de Meriti-MICHAEL PINHEIRO McCLOGHRIE\r\n\r\n2ª São João de Meriti -MICHAEL PINHEIRO McCLOGHRIE\r\n\r\n1ª São Gonçalo-FERNANDO RESENDE GUIMARÃES \r\n\r\n2ª São Gonçalo -VALERIA COURIEL GOMES VALADARES\r\n\r\n3ª São Gonçalo-FERNANDO RESENDE GUIMARÃES \r\n\r\n4ª São Gonçalo- MARCELO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nTeresópolis-NILTON BELTRÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nTrês Rios-NILTON BELTRÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n1ª Volta Redonda-RODRIGO DIAS PEREIRA\r\n\r\n2ª Volta Redonda-LEANDRO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n3ª Volta Redonda-LEANDRO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nArt. 2º - Deverá ser observado, no que couber, o Provimento nº 3/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor no dia 2 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nId: 1286715"
                    ],
                    "1286679": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 174-SCR/2012\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 2 a 31 de maio de 2012: \r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VT/Petrópolis\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - 2ª VT/Nova Iguaçu \r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - 54ª VT/RJ\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - auxílio: 18ªVT/RJ \r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima - Férias\r\n\r\nAdriana Mª R.B.M. Cardenas Tarazona - Licença maternidade\r\n\r\nAirton da Silva Vargas - Reserva Técnica\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães - auxílio compartilhado: 34ª e 53ªVT/RJ\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci - 35ªVT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - 2ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - Férias\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes - Licença estudo\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - auxílio compartilhado: 8ª e 45ªVT/RJ\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida - licença médica\r\n\r\nAndré Braga Barreto - Reserva Técnica\r\n\r\nAndré Corrêa Figueira - 1ªVT/Cabo Frio\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - 9ªVT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - auxílio compartilhado: 3ª e 4ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - 74ªVT/RJ\r\n\r\nAngelina Moreira de Sousa Costa - Reserva Técnica\r\n\r\nAnita Natal - Reserva Técnica\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - Férias\r\n\r\nAstrid Silva Britto - auxílio compartilhado: 60ª e 61ªVT/RJ\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - auxílio compartilhado: 2ª e 58ªVT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima - Reserva Técnica\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet - 1ªVT/Macaé\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - auxílio compartilhado: 24ª e 71ªVT/RJ\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - Férias\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - auxílio: 3ªVT/Niterói\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira - 77ªVT/RJ\r\n\r\nDaniel Chein Guimarães - auxílio compartilhado: 12ª e 16ªVT/RJ\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller - 79ªVT/RJ \r\n\r\nDebora Blaichman - auxílio: 6ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - 60ªVT/RJ\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - 7ª VT/Niterói\r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli -Reserva Técnica\r\n\r\nEdson Dias de Souza - 1ªVT/São João de Meriti\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - 42ªVT/RJ\r\n\r\nElisa Torres Sanvincente - auxílio compartilhado: 21ª e 81ªVT/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - auxílio compartilhado: 72ª e 79ªVT/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - 1ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto - VT/Araruama\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 50ªVT/RJ\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - 70ªVT/RJ\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - 78ªVT/RJ\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes - Férias \r\n\r\nFernanda Stipp - auxílio: 2ªVT/Niterói\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - auxílio compartilhado: 1ª e 4ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - auxílio compartilhado: 2ª VT/Volta Redonda e Barra do Piraí\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - Férias\r\n\r\nFlávio Alves Pereira - 34ªVT/RJ\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - 76ªVT/RJ\r\n\r\nGeorge Luís Leitão Nunes - 73ªVT/RJ\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva - 1ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - auxílio compartilhado: 36ª e 47ªVT/RJ \r\n\r\nGlaucio Guagliariello - VT/Teresópolis\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - Férias\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - Licença Estudo\r\n\r\nJanice Bastos - auxílio: VT/Itaboraí\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck - Reserva Técnica\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento - Reserva Técnica \r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - 3ª VT/RJ\r\n\r\nKíria Simões Garcia - auxílio compartilhado: 56ª e 57ªVT/RJ\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - auxílio compartilhado: 1ª e 3ªVT/Volta Redonda \r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - 7ªVT/RJ\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - Reserva Técnica \r\n\r\nLila Carolina Mota P. Igrejas Lopes - 26ªVT/RJ\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - auxílio: 41ªVT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - 71ªVT/RJ\r\n\r\nLuiz Guilherme Bueno Bonin - 1ªVT/Nova Friburgo\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - Férias\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos - Reserva Técnica\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - Férias\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira - NUCECI e Reserva Técnica (uma pauta por semana)\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - 5ªVT/RJ\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares -1 e 2ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - 11ªVT/RJ \r\n\r\nMarly Costa da Silveira - 2ªVT/RJ\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - Férias\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - auxílio: 6ªVT/RJ\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K. de Paula - licença maternidade até 3/6/2012 \r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - 47ªVT/RJ\r\n\r\nNilton Beltrão de Albuquerque Junior - auxílio compartilhado: 17ª e 23ªVT/RJ\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - 51ªVT/RJ\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - Férias\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - Reserva Técnica \r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - Férias\r\n\r\nRaphael Viga Castro -auxílio compartilhado: 5ªVT/Duque de Caxias e 4ªVT/Niterói\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - Férias\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - auxílio compartilhado: 55ª e 59ªVT/RJ\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal - auxílio compartilhado: 66ª e 69ªVT/RJ\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - 1ª, 2ª e 4ªVT/Nova Iguaçu; exceto de 7 a 11/5 em razão de licença estudo\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - auxílio compartilhado: 29ª e 62ªVT/RJ\r\n\r\nRoberta Ferme Silvonella - 75ªVT/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - Férias\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - Férias \r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - Férias\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - Férias\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira -VT/Resende \r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - auxílio compartilhado: 6ªVT/Niterói e Posto Avançado de Maricá \r\n\r\nRosemary Mazini - Férias\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes -31ªVT/RJ\r\n\r\nSergio Silveira Mourão - auxílio: VT/Resende\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira - 5ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - 5ªVT/Niterói\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli - 80ªVT/RJ\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - Férias\r\n\r\nValeska Facure Neves Salles Soares - Férias\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva -2ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nWilliam Martins - Reserva Técnica\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2012.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nId: 1286679"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1286451": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 02/04/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor Substituto da SOF. \r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRicardo Machado Duarte\r\n\r\nCoordenador CJ-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n29/mar.\r\n\r\nVisita à Seção de Apoio às Varas\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRodrigo Marques da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos e Itaperuna\r\n\r\n27 a 29/mar.\r\n\r\nEntrega de Material de Expediente e de Mobiliário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nEstevão Oscar Mognatto Junior\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09 a 13, 16 a 20 e 23 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n13,5\r\n\r\nRicardo Enrique Pereira Scholz\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09 a 13, 16 a 20 e 23 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n13,5\r\n\r\nGabriel da Luz Fraga Barbosa Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09 a 13, 16 a 20 e 23 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n13,5\r\n\r\nRegilaine Souza Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09 a 13, 16 a 20 e 23 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n13,5\r\n\r\nThiago Kendi Shiono\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09 a 13, 16 a 20 e 23 a 27/abr.\r\n\r\nAtividades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n13,5\r\n\r\nId: 1286451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1286306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0722100-75.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Lima [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Tuning Comércio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1286306"
                        ],
                        "1286341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0014534-48.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Thomas David Lewis [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: HEITOR DE BRITO CINTRA \r\n\r\nDestinatário(s): HEITOR DE BRITO CINTRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014765-75.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: LEANDRO MORENO DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)], Aut: MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MORENO DOS SANTOS, Aut MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 144: \"Nego seguimento ao recurso ordinário por deserto, pois os recorrentes não trouxeram aos autos a declaração de pobreza exigida no art. 4º da Lei 1060/50 e não comprovam, conforme alegado, que o pagamento das custas e depósito recursal comprometem o seu sustento\" .\r\n\r\nProcesso: 0007771-94.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Anna Maria Leite Siqueira de Carvalho [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMPLA Energia e Serviços S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anna Maria Leite Siqueira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1286341"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1286722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Desembargadora Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014902-23.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Impetrante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Impetrado : MM. Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 300,00, pela impetrante, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1286722"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1286724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012800-81.2009.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Antonio Benedito Serafim ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator que o provia, voto que justificará. Redigirá o acórdão a Desembargadora Márcia Leite Nery.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1286724"
                            ],
                            "1286721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000822-57.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eduardo Martins Luiz ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369 ), - Recorrido : Eduardo Martins Luiz ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369 ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da ré, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia e, por unanimidade, dar provimento ao do autor, para incluir na condenação o pagamento por três horas diárias suprimidas do intervalo interjornada, e conceder o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0057300-94.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Martinho da Cunha ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Savalente Comércio de Metais Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os demais pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de Embargos de Declaração, por negativa de prestação jurisdicional, por inexistente o vício apontado; e no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes da incorreta integração e quitação das horas extras cumpridas ao longo do contrato de trabalho, observados os seguintes parâmetros: a). Deverão ser observados os dias efetivamente trabalhados, o gozo regular do intervalo intrajornada, a variação salarial no período de apuração e as jornadas efetivamente registradas nos controles de frequência; b). Os controles e registros que não forem colacionados aos autos ou identificáveis serão ignorados para os fins de apuração da média de horas extras; c). Fica autorizada a dedução dos valores comprovadamente quitados a idênticas rubricas; d). Serão consideradas extras as horas prestadas além da 8ª diária e 44ª semanal. Ultrapassadas as 44 horas semanais, as horas excedentes serão remuneradas com o adicional de 50%, de segunda-feira até sábado; e 100%, quando prestadas aos domingos ou feriados; e). O valor das horas extras será apurado pela aplicação do divisor de 220 horas mensais; f). As horas extras serão integradas, pela média, às férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, ao repouso semanal remunerado, 13º salários, depósitos do FGTS, indenização de 40% do FGTS e aviso prévio (fls. 4/6); g). Os juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pela Súmula nº 381 do C. TST; h). As contribuições previdenciárias e o imposto de renda sujeitam-se aos termos expostos 368 do C. TST; i). Custas no valor de R$ 300,00, calculado sobre R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação, restando invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1286721"
                            ],
                            "1286723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-81.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Iate Clube do Rio de Janeiro ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Embargado : Luzinete Martins ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Cael Arquitetura e Construções Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0116800-31.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Hamilton Magalhães Motta ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante/recorrido e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1286723"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018800-95.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Martins [Adv. Walter Ferreira de Andrade Junior (OAB: RJ 38886 - D)]\r\n\r\nRéu: Surplus Suprimentos Tecnicos Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surplus Suprimentos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-26.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO DE SA TINOCO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 016/12, CEF, EM 5 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Souza Velasco [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Souza Velasco \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-54.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nVIR COM CALCULOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÕA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, .\r\n\r\nProcesso: 0000323-82.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurinete da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Miranda Ribeiro Lima [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima (OAB: RJ 89638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Lúcia Miranda Ribeiro Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-73.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Ambrósio [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Ambrósio \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-20.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daria dos Santos Silva [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Intituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daria dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1A. reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-66.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n. 1057/11, B. do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-70.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Filho [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Soserv Sociedade de Servicos e Consertos Ltda., Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Filho\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-69.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ILIAS SKAF [Adv. Wuilson Taboas Godinho (OAB: RJ 42400 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS SA [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ILIAS SKAF, Réu SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS SA\r\n\r\nOS AUTOS SE ACHAM NA SECRETARIA DA VARA, PZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-37.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0090000-94.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Nair Correa dos Santos [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Nair Correa dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0060400-38.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA REGIA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Aut: KATIA SILVA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: NORA LAGE SA SERV TEC EMPREEND PARTICIPACOES [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, Réu NORA LAGE SA SERV TEC EMPREEND PARTICIPACOES\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4.950,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-48.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Rodrigues Barbosa [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Rodrigues Barbosa\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-40.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE FRANK DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS\r\n\r\nESCLARECERO NOME DA RDA INFORMADO EMFLS 83, TENDO EM VISTA QUE DIFERE DO NOME INDICADO NA INICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-71.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Costa Barcellos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Vieira Ramos [Adv. Marcondes Galvarro da Costa (OAB: RJ 29350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Vieira Ramos , Aut Marco Antônio da Costa Barcellos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001399-44.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira de Rezende [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira de Rezende \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-98.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Priscila de Castro Cavararo [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Priscila de Castro Cavararo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0056800-14.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO REZENDE [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1133/11, CEF, EM 5 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0029200-37.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Accioly de Mattos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Accioly de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' N. 1019/11, EM 5 DIAS, CEF.. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-65.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Abrunhosa Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 1026/11, CEF, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0000755-04.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pinheiro Borges [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Pinheiro Borges\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-45.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Tarciso Roberto dos Reis Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1127/11,CEF, EM DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-11.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DOS SANTOS BOYD [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (LIQUID EXTRAJUD) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR DOS SANTOS BOYD\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl.DIFERENÇA .\r\n\r\nProcesso: 0080900-23.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Prado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 014/12, CEF, EM 5 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0074800-13.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Canellas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira Canellas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-91.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Kastiberg Nicandio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosmarino Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosmarino Pizzaria Ltda.\r\n\r\nMANTIDOS OS HONORÁRIOS ESTIMADOS. VIR COM O DEPÓSITO OU APRESENTE OS CÁLCULOS FIXADOS NA SENTENÇA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-87.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Machado Andrade [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Machado Andrade \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.110,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-98.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Ramos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-28.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GOMES BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMALHO SILVA LTDA [Adv. Janir Rodrigues Salgueiro (OAB: RJ 50566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GOMES BEZERRA, Réu RAMALHO SILVA LTDA\r\n\r\nACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS.240, QUANTO À DIFERENÇA DEVIDA NO VALOR DE R$ 1.250,52 = 101.659,34 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-47.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Felix da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca RJ Magazine Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Felix da Silva, Réu Carioca RJ Magazine Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-85.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio de Castro Junior [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Lourenco [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio de Castro Junior\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁN. 1064/11,B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-29.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ROSA DOS SANTOS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-28.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVANO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-45.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: IRINEU MACHADO BENEVIDES FILHO [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1137/11, CEF, EM 5 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0000554-75.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pedro de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pedro de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-51.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Almeida de Azevedo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Almeida de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-39.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo de Brito Cordeiro [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina JK Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo de Brito Cordeiro\r\n\r\nvir com o numero do CNPJ da ré, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-91.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA DOS SANTOS IGNACIO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 13/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-38.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cruz [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cruz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em Nova SP Eng.e e Serviços,em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-93.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandyr Barbosa da Silva [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Barbosa da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-23.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Collares Araujo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Chamma S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Kamek Decoracoes e Tecidos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Collares Araujo, Réu Casas Chamma S.A., Réu Kamek Decoracoes e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDesignado o dia 20.04.2012, às 14.00 h, para baixa na CTPS,a na secretaria da Vara.. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-24.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE ESTRELA ROSA LTDA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE ESTRELA ROSA LTDA, Aut JOSEFA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\ncONVOLO TODOS OS VALORES BLOQUEADOS EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-49.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo de Magalhaes [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo de Magalhaes\r\n\r\nciencia dos bens indicados pela rda para garatia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-45.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Costa Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0090600-57.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGINA MARIA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 041/12, CEF, EM 5 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-73.1994.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1018/11, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-60.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Filho, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Luzia de Oliveira Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RCS Empreendimentos e Soluções Financeiras Ltda., Réu: Banco BMG Autorizada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Luzia de Oliveira Silva\r\n\r\nCIENCIA DEFERIMENTO DE PRAZO, 30 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-16.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIS CHACON SAAD [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 018/12, CEF, EM 5 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-50.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE DA ROSA BANDEIRA [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta (OAB: RJ 82785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COPY OIL MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA COLLAVIZZA, Aut LUCIA NOGAROL CAMPANIM, Aut MONIQUE DA ROSA BANDEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0092700-09.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Figueira de Souza [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Portugal , Aut Luciene dos Santos Figueira de Souza \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-19.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISY CRISTINA E FREITAS REIS [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-83.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Rocha Antunes [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Rocha Antunes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-23.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hermano Ferreira Meirelles Junior [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRéu: Conen Consultoria e Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Procoop Cooperativa de Profissionais Projetos Orcamentos e Obras Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hermano Ferreira Meirelles Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-47.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Viegas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber Viegas \r\n\r\nDefere-se o desentranhamento dos documentos, salvo a procuração, retirá-los em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-29.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima Andrade [Adv. Francisco de Freitas Gualda Pereira (OAB: RJ 116756 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Olinto [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Olinto \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-41.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Perrut [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Perrut\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-30.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Nascimento Rubim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Nascimento Rubim\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-96.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zozimo Dutra da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zozimo Dutra da Silva \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-73.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)], Réu: GUIMARAES SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES\r\n\r\nFORNECER CPF DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001251-96.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziel Marlon Luiz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziel Marlon Luiz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-53.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paixão Teixeira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fabio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paixão Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0001800-82.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nINDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO À CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-59.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 031/12, CEF, EM 5 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0007100-59.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Ray Sanvam Ltda., Réu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1008/11, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-66.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA LEITE DE SOUZA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1096/11, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000815-74.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco Peruzzolo [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: CGG Do Brasil Participações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGG Do Brasil Participações Ltda., Réu Veritas do Brasil Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 0001429-45.2011.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE CARLOS FONSECA\r\n\r\nEgdo: ALDEMAR COSTA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALDEMAR COSTA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-49.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENOR PEDRO JACCOUD NETO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENOR PEDRO JACCOUD NETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-90.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira Messina [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira Messina \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nId: 1281975"
                            ],
                            "1281974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174000-71.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ANGELA TEIXEIRA SEIXO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA ANGELA TEIXEIRA SEIXO, Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO DE FLS. 302, PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO A RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-59.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Conceição Nogueira [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Conceição Nogueira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-37.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CESARIO GORGONHA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ULTRALAR COMERCIO INDUSTRIA LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ULTRALAR COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia.R$ 308,86. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-61.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciney Pires de Lemos [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciney Pires de Lemos\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-07.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Rodrigues [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCIENCIA PETIÇÃO DE FLS. 127. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-14.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Rodrigues de Medeiros [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)], Réu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A, Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-97.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-75.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, espólio de [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, espólio de\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0099600-47.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAÚ/UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 07/12, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-55.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N.047/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-90.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinho da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nJUNTAR OS DOCUMENTOS ORA REQUERIDOS, FLS. 60, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-49.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes da Silva [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-71.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA GONCALVES PUREZA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA GONCALVES PUREZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-18.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Pontes Capitulino da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: FFR Collection Móveis e Decorações [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FFR Collection Móveis e Decorações \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.950,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-11.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilda Maria Melo de Souza [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez (OAB: RJ 114622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilda Maria Melo de Souza, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-75.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Manoel da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Fabia Pinto Abdalla (OAB: RJ 135318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-04.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa dos Santos Cerqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa dos Santos Cerqueira\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-54.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NUNES DA COSTA SELVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 0126/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-91.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lisboa de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda., Réu: Moinho Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lisboa de Carvalho\r\n\r\nCONVOLO O VALOR BLOQUEADOA PARA EFEITO DE EMBARGOS.CIENCIA EM 5 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-52.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIANA DIAS [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VIANA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.1006/11, B. do Brasil, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0178400-60.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA VIVAS [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABA PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA VIVAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'n.1063/11, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-24.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOURENCO DE MENDONCA (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOURENCO DE MENDONCA (ESPOLIO DE), Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0121200-61.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALEIXO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALEIXO DA SILVA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-29.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI OLIVEIRA MENDES [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)], Aut: INSS - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO\r\n\r\nRéu: IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Assis Rodrigues (OAB: RJ 101315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 05/12, CEF, EM 5 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-10.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Freitas Sampaio [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-55.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Armazéns Gerais e Logística Ltda [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servilog Armazéns Gerais e Logística Ltda\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 012/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0227300-89.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MATTOS VIEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MATTOS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148200-02.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Santos de Azevedo [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda.A/C SÓCIO ACÁCIO SANTOS BARBOSA-GERENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Santos de Azevedo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS, \r\n\r\nProcesso: 0163200-03.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Teixeira Brandão da Silva [Adv. Olga Martins Ribeiro (OAB: RJ 18249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Teixeira Brandão da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-64.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL DE SOUZA BORGES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSADAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 028/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-08.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSDEY PEIXOTO BEZERRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco (OAB: RJ 86049 - D)], Réu: INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA, Réu: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Tereza Maria Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\nVIR COM A COMPROVAÇÃO DA FALENCIA , EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-60.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leite da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leite da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl.207 .\r\n\r\nProcesso: 0153600-89.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudclei Ferreira da Silva [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-03.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTUNES RUFINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ivone da Cunha Lourenco (OAB: SP 128318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 042/12, CEF, EM 5 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BARROS BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE BARROS BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-29.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pinheiro Gonçalves [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)], Réu: Varig Logística S.A. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinheiro Gonçalves \r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS 442/453 .\r\n\r\nProcesso: 0149000-98.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR ROCHA FERREIRA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: TRI S SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: DATASUL SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRI S SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nciencia expedição alvará n. 050/12,CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-92.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RANGEL PEREIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGQUIP ATTW PROJETO E EQUIP DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RANGEL PEREIRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-19.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Felix Rosario [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrantes Futebol Clube [Adv. Zali Grillo Neiva (OAB: RJ 126220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrantes Futebol Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-56.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Goncalves de Andrade [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.350,00, EM 48 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-92.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cesar [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cesar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n0096/12, CEF, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-16.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle de Jesus Guedes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Serv Telemark Ltda., Aut Grazielle de Jesus Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao , ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-12.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Saldanha Neves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-15.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Oliveira de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Renata de Campos (OAB: RJ 108446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Viviana Oliveira de Lima\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS, COMEÇANDO PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0196400-79.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA FERNANDES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, n. 0940/11, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-12.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Andrade [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n.1129/11,CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-33.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1141/11, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-25.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimathea Bastos Duayer [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimathea Bastos Duayer\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Felipe [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy Transportes de Documentos Ltda. ME, Réu: Droga Fox III Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Felipe\r\n\r\nCIENCIA DA CONSULTA À JUCERJA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0220900-20.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CORREA DA COSTA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n. 0951/11, CEF, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-86.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZO LUIZ PADILHA FREITAS [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO A/C ROBERTO MARINHO SANGENITO [Adv. Lucia Petrelli de Abreu (OAB: RJ 57003 - D)], Réu: BRIGITTE ANNA HOLCK, Réu: EMINCO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZO LUIZ PADILHA FREITAS\r\n\r\nCIENCIA RETORNO CP, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0222300-98.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ISAAC XAVIER PEDROZA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁS NS. 059/060, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-69.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano.REPETIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0097400-67.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Siqueira Pereira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos Siqueira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvaras ' ns. 1033 e 1034/11, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-75.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Guedes de Lima (Espolio de) [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primutel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n .964/11, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-94.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 015/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 1281974"
                            ],
                            "1281973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-63.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Gonçalves Cerqueira Pimentel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 15.884,02 = 1.299.833,72 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-38.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes da Mota [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Rita de Cassia Lopes da Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-68.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DO NASCIMENTO NOGUEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP MIDIA LTDA [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DO NASCIMENTO NOGUEIRA, Réu OESP MIDIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 257.643,30 = 20.989.527,37 .\r\n\r\nProcesso: 0001144-86.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Moreira de Santana Almeida [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-74.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norimar de Miranda [Adv. Michele Souza de Lima (OAB: RJ 130331 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Dois Mil e Dois Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norimar de Miranda , Réu Via Dois Mil e Dois Calçados e Bolsas Ltda. \r\n\r\nÁS PARTES, SENDO A RÉ PARA RETIRAR CÓPIA DA EMEDA NA SERETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0059300-72.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rodrigues Elias [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rodrigues Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0142200-88.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nciencia devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-35.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Francisca Ferreira Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A. \r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 1029/11, CEF EM 5 DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 0153400-19.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alcantara de Macedo Araujo\r\n\r\nRéu: Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 44. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-71.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanael Gomes da Silva [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barril 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Barril 8000 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-04.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ribeiro Azar [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)], Réu: Quality Medical - Serviços Médicos e Cirúrgicos [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Medical - Serviços Médicos e Cirúrgicos, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-46.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Miranda Vargas [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializadas Ltda.-em recuperação judicial [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Miranda Vargas\r\n\r\nciencia dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-68.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Moura Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Indutech Industrial e Montagem Ltda. [Adv. Joana Oliveira dos Santos (OAB: RJ 156915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Moura Gomes, Réu Indutech Industrial e Montagem Ltda.\r\n\r\nCIENCIA RETORNO CP EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-61.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FEIJO NUNES [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-19.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: XAVIER THIERRY BIMONT [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FNAC BRASIL LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FNAC BRASIL LTDA, Aut XAVIER THIERRY BIMONT\r\n\r\nciencia de que foi nomeado perito do juizo Luiz fernando Baptista, que estimou seus honorários em R$ 3.200,00, a expensas da ré, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-49.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto Araujo Praes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de fls. 34, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-08.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Trindade Inácio [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000144-17.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne Sili Pedroso [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karinne Sili Pedroso, Réu Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nVista do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-64.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO\r\n\r\nCiencia alvará n. 228/12, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1281973"
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                            "1281970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0073200-59.2006.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo Martins Generozo\r\n\r\nExecutado: MARCIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA GOMES,Kether Music Producoes Artisticas Prod. Fonograficos e Comercio Ltda.,IVALMIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVALMIR GOMES DA SILVA,Kether Music Producoes Artisticas Prod. Fonograficos e Comercio Ltda.,IVALMIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVALMIR GOMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281970"
                            ],
                            "1281972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0123800-84.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Guimaraes\r\n\r\nRéu: Zig 04 Atacado de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zig 04 Atacado de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 PELA RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281972"
                            ],
                            "1281971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0079200-70.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Vieira Matos\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro Sociedade Civil\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro Sociedade Civil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-13.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Iansen \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do segundo réu e procedente em parte em relação a primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-78.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Souza\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0001900-32.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlei Rosane Pio Correa\r\n\r\nRéu: WR Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WR Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 10,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0056200-85.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO GIL DA ROCHA NETTO\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 17/2012, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281971"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1286955": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.192 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DO CONTRIBUINTE, QUE FOR BENEFICIADO POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - O contribuinte que, a partir da publicação desta Lei, passar a usufruir de benefício ou isenção fiscal sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, já instituído ou que vier a ser instituído em Lei Estadual, deverá reservar 10% (dez por cento) das vagas de trabalho ao primeiro emprego.\r\n\r\n§ 1º - A percentagem de que trata o caput deste artigo deve ser garantida pelo período mínimo de 3 (três) anos, a partir da data da primeira parcela de concessão do incentivo ou da isenção fiscal.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de o objetivo do incentivo fiscal ter como meta, base princípio a execução de obra, ou mesmo que venha a ocorrer durante a fase de execução de obras, o percentual previsto no caput deverá ser asseverado durante toda a sua realização, estendendo-se a 2 (dois) anos do completo funcionamento do empreendimento, observando-se o disposto no §1° deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independente da idade, salvo restrição legal.\r\n\r\n§ 4º - A proporcionalidade das vagas de trabalho que será aplicada aos portadores de necessidades especiais deverá ser excluída dos percentuais de cargos que consoante legislação federal pertinente, devem ser preenchidos por esta parcela da sociedade.\r\n\r\n§ 5° - Caso a aplicação do percentual de que trata este artigo resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.\r\n\r\n§ 6º - O disposto no caput deste artigo não se aplica às vagas cujo preenchimento se dê na forma prevista no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 7º - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos definidos na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, estabelecido em cumprimento ao que determina o disposto no Art. 179 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei será aplicada a todo contribuinte, diretamente ou por meio de consórcios, que forem beneficiados por todo e qualquer incentivo ou isenção fiscal sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, instituído pelo Estado do Rio de Janeiro, a partir da data da vigência desta Lei. \r\n\r\nParágrafo Único - Não são abrangidas, por esta Lei, a Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e Sociedades de Economia Mista, nas quais o ingresso de empregados se dá por Processo Seletivo Público de Concurso de Provas ou Concurso de Provas e Títulos, conforme determinação elencada no inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 3° - O não cumprimento desta Lei acarretará perda do incentivo ou da isenção fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o contribuinte, diretamente ou por meio de consórcio já tenha sido beneficiado por qualquer fração do incentivo ou da isenção fiscal terá que ressarcir os cofres públicos. \r\n\r\nArt. 4º - No ato de efetivação do incentivo ou da isenção fiscal deverão constar as normas para o atendimento ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Poderá o Governo do Estado realizar convênios, principalmente com a iniciativa privada, para capacitar os beneficiários desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 14-A/2011\r\n\r\nAutoria da Deputada Clarissa Garotinho \r\n\r\nId: 1286955"
                    ],
                    "1286956": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.193 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FRATERNAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Espírita Fraternal, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2933/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado Rogério Cabral\r\n\r\nId: 1286956"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1287338": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.538 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS - PROGRAMA MAIS POLÍCIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o contido no processo nº E-09/206/0012/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, com base no disposto no art. 6º da Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, o Regime Adicional de Serviços (RAS), para que os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, em sistema de turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço, possam, nos limites das respectivas esferas de competência, participar de:\r\n\r\nI - programas de atendimento a necessidades temporárias de recursos humanos das Secretarias de Estado de Segurança, de Defesa Civil e de Administração Penitenciária a serem definidos pelos titulares das respectivas Pastas;\r\n\r\nII - programas específicos à vista da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (“RIO+20”), da Copa das Confederações de 2013, da Jornada Mundial da Juventude Católica de 2013, da Copa do Mundo FIFA de 2014, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Verão de 2016 e outros assim considerados pelo Governador;\r\n\r\nIII - programas de cooperação estabelecidos por convênios com entidades da Administração Indireta estadual, Municípios e Concessionárias de serviços públicos na execução das respectivas atividades;\r\n\r\nIV - programas de auxílio estabelecidos por termos de cooperação com órgãos da Administração Direta estadual na proteção dos bens públicos e das pessoas que circulam pelos respectivos estabelecimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, nos limites das respectivas esferas de competência, poderão ser convocados para cumprir turnos adicionais para atender aos programas de que tratam os incisos I e II do art. 1º, dependendo, porém, de inscrição voluntária a participação naqueles de que tratam os incisos III e IV daquele dispositivo.\r\n\r\n§ 1º - Só poderão ser incluídos nos programas de que trata este Decreto os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários que estiverem em efetivo exercício nos órgãos de origem ou lotados nas Secretarias às quais se subordinam ou se vinculam seus órgãos, vedada a convocação daqueles que estiverem cedidos a outros órgãos ou entidades da Administração Pública.\r\n\r\n§ 2º - As condições especiais de prestação dos serviços em turnos adicionais com escala diferenciada darão ensejo à percepção de gratificação de encargos especiais.\r\n\r\n§ 3º - A gratificação de encargos especiais só será percebida enquanto o policial civil, policial militar, bombeiro militar ou agente penitenciário estiver efetivamente participando dos programas de que trata este Decreto.\r\n\r\n§ 4º - O policial civil, policial militar, bombeiro militar ou agente penitenciário licenciado exclusivamente em virtude de acidente em serviço ou de enfermidade decorrente do serviço permanecerá recebendo, a título indenizatório, valor correspondente ao das gratificações decorrentes da participação nos programas tratados neste Decreto, que lhes estivessem sendo pagas na data da ocorrência do evento gerador do afastamento, durante o prazo que durar a licença e enquanto perdurar a execução do programa, até o limite de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 5º - A gratificação de encargos especiais não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outras verbas remuneratórias que incidam sobre o soldo ou vencimento-base.\r\n\r\n§ 6º - A gratificação de encargos especiais não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária.\r\n\r\n§ 7º - Nos convênios de que trata o inciso III do art. 1º, as demais convenentes deverão assumir a obrigação de reembolsar ao Estado do Rio de Janeiro as despesas com pagamento de gratificação de encargos especiais.\r\n\r\n§ 8º - Correrão à conta das dotações orçamentárias próprias dos órgãos que venham a se valer do serviço auxiliar de que trata o inciso IV do art. 1º as despesas com pagamento de gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nArt. 3º - O emprego do policial civil, policial militar, bombeiro militar ou agente penitenciário nos programas de que trata este Decreto consistirá na realização de turnos adicionais de serviço com duração de no mínimo 06 (seis) e no máximo 12 (doze) horas efetivas de trabalho.\r\n\r\n§ 1º - Quando o policial civil, policial militar, bombeiro militar ou agente penitenciário estiver trabalhando sob regime de escala, só serão considerados turnos adicionais aqueles que, tomando-se em conta o mês com duração de 30 (trinta) dias, excederem a 144 (cento e quarenta e quatro) horas mensais efetivas de turnos regulares. \r\n\r\n§ 2º - Quando o policial civil, policial militar, bombeiro militar ou agente penitenciário estiver trabalhando sob regime de expediente, só serão considerados turnos adicionais aqueles que excederem a 40 (quarenta) horas semanais efetivas de expedientes regulares.\r\n\r\n§ 3º - Para os fins deste artigo, na aferição da duração efetiva de cada turno (regular ou adicional) ou expediente, não serão computados os períodos de descanso durante a jornada de trabalho.\r\n\r\n§ 4º - O policial civil, policial militar, bombeiro militar ou agente penitenciário que esteja trabalhando sob regime de escala não poderá realizar mais do que 96 (noventa e seis) horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 (trinta) dias, observado o intervalo mínimo de 8 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\n\r\n§ 5º - O policial civil, policial militar, bombeiro militar ou agente penitenciário que esteja trabalhando sob regime de expediente não poderá realizar mais do que 72 (setenta e duas) horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 (trinta) dias, observado o intervalo mínimo de 8 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\n\r\n§ 6º - Durante o gozo de férias ou licença especial, será dado ao policial civil, policial militar, bombeiro militar ou agente penitenciário, querendo, participar dos programas de que trata o art. 1º, realizando até 120 (cento e vinte) horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 (trinta) dias, observado o intervalo mínimo de 8 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\n\r\n§ 7º - A gratificação de encargos especiais será paga de acordo com a tabela abaixo, à vista da classificação funcional dos policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários e da duração efetiva do turno adicional:\r\n\r\nNível\r\n\r\nTurno de 6 horas efetivas de trabalho\r\n\r\nTurno de 8 horas efetivas de trabalho\r\n\r\nTurno de 12 horas efetivas de trabalho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 187,50\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nR$ 375,00\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 112,50\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nR$ 225,00\r\n\r\n§ 8º - Nos casos previstos no inciso III, do Art. 1º, poderá o respectivo convênio estabelecer valores superiores aos previstos no § 7º deste artigo.\r\n\r\n§ 9º - No pagamento da gratificação de encargos especiais, não se levará em conta as horas ou frações de horas excedentes ao turno (regular ou adicional) ou expediente decorrentes do atendimento a fatos ou situações que tenham início durante a jornada de trabalho, mas que exijam do policial civil, policial militar, bombeiro militar ou agente penitenciário a sua presença até a conclusão da rotina operacional.\r\n\r\n§ 10 - Caberá aos Secretários de Estado de Segurança, de Defesa Civil e de Administração Penitenciária, no âmbito das respectivas Pastas, classificarem cargos, postos e graduações para os fins do § 7º.\r\n\r\n§ 11 - Os limites das Secretarias de Estado de Segurança, de Defesa Civil e de Administração Penitenciária e dos órgãos de que trata o § 7º do art. 2º para as despesas com turnos adicionais serão definidos pelo Governador do Estado em processos administrativos próprios à vista de requerimentos fundamentados dos titulares das Pastas, ouvida a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão sobre a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\n§ 12 - Na fixação dos quantitativos mensais de turnos adicionais, os Secretários de Estado de Segurança, de Defesa Civil e de Administração Penitenciária deverão observar os limites de despesas de que trata o § 11.\r\n\r\nArt. 4º - Os Secretários de Estado de Segurança, de Defesa Civil e de Administração Penitenciária editarão resoluções para regulamentar o Regime Adicional de Serviços (RAS) no âmbito das respectivas Pastas.\r\n\r\nArt. 5º - Sem prejuízo do Regime Adicional de Serviços (RAS), ficam os Secretários de Estado de Segurança, de Defesa Civil e de Administração Penitenciária autorizados a instituir por Resolução, no âmbito das respectivas Pastas, Sistema de Compensação de Jornadas de Trabalho, de modo que a execução de turnos extraordinários possa ser compensada com a dispensa de turnos ou serviços regulares ou a redução das respectivas cargas horárias, sem ônus para o Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão computadas para os efeitos do caput as horas ou frações de horas excedentes a turnos ou serviços decorrentes do atendimento a fatos ou situações que tenham início durante a jornada de trabalho, mas que exijam do policial civil, policial militar, bombeiro militar ou agente penitenciário a sua presença até a conclusão da rotina operacional.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público que sob qualquer forma contribuir para o pagamento de turnos adicionais fora dos limites e condições estabelecidas neste Decreto incorrerá em falta de exação de dever, respondendo administrativa, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Decretos nº 42.875, de 15 de março de 2011 e nº 43.131, de 11 de agosto de 2011, continuam em vigor naquilo em que não conflitem com este Decreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1287338"
                    ],
                    "1287339": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.539 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA ADAPTAÇÃO DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.926, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, E DA NORMA TÉCNICA - NBR Nº 9.050, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/557/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade da adoção de medidas que garantam a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, mediante adaptações dos imóveis, supressões e barreiras e obstáculos, obras e criação de espaços prioritários;\r\n\r\n- as disposições do Decreto Estadual nº 33.926, de 16 de setembro de 2003, que determinou a adaptação de todas as edificações utilizadas pelo Estado do Rio de Janeiro quanto à eliminação e supressão de barreiras arquitetônicas para deficientes motores, visuais e auditivos, por meio do atendimento às Normas Técnicas fixadas pela NBR nº 9.050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e\r\n\r\n- que proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência é matéria de competência legislativa concorrente, de acordo com o art. 24, XIV da Constituição da República.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual deverão elaborar projeto visando à implantação das adaptações necessárias ao atendimento do disposto no Decreto Estadual nº 33.926, de 16 de setembro de 2003 e na Norma Técnica - NBR nº 9.050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de garantir a acessibilidade de portadores de deficiência física, motora e visual, bem como pessoas com mobilidade reduzida, aos imóveis utilizados pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo se aplica aos imóveis e às edificações de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e de sua Administração Indireta, Autárquica e Fundacional, de outros entes federados e de particulares, que sejam utilizados pela Administração Pública Estadual, inclusive no que se refere a espaços ocupados a qualquer título por particulares dentro dos referidos imóveis.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de imóveis ocupados por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual que se encontrem corretamente adaptados e em conformidade com a legislação pertinente, tal fato deverá ser atestado por servidor público competente, regularmente inscrito no CREA, em conformidade com a Norma Técnica - NBR nº 9.050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 41.322, de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1287339"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1287340": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2012, JOANA MENNA BARRETO VIANNA MOOG, matrícula nº 930714-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/441/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2012, PATRICIA DOS SANTOS MATTA do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15211/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Patricia dos Santos Matta, matrícula nº 500010-4. Processo nº E-26/15212/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, ROBSON DE CARVALHO, matrícula nº 60243-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70094/2012.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA MARCIA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Robson de Carvalho, matrícula nº 60243-3. Processo nº E-26/70095/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2012, WAGNER MONTES, matrícula nº 0970732-4, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/412/2012.\r\n\r\nNOMEAR MANOELITO DE SOUZA REIS JUNIOR, matrícula nº 0972361-0, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Wagner Montes, matrícula nº 0970732-4. Processo nº E-22/411/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2012, ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB, matrícula nº 0970730-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/414/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 972494-9, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Antonio Charbel Jose Zaib, matrícula nº 0970730-8. Processo nº E-22/413/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2012, MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 972494-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/413/2012.\r\n\r\nNOMEAR NÉLSON BORGES GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcelo de Oliveira Coelho, matrícula nº 972494-9. Processo nº E-22/410/2012.\r\n\r\nNOMEAR LAURO GRAFANASSI, matrícula nº 932260-3, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Manoelito de Souza Reis Junior, matrícula nº 0972361-0. Processo nº E-22/409/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2012, MANOELITO DE SOUZA REIS JUNIOR, matrícula nº 0972361-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/411/2012. \r\n\r\n*DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2012 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID. Funcional nº 04270807-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 02 a 18 de abril de 2012.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 03/04/2012.\r\n\r\nId: 1287340"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1287313": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.053/2012 - AUTORIZO a cessão de parte do Complexo Esportivo da Rocinha para a instalação de uma unidade do Rio Poupa Tempo, conforme o despacho do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSOS NºsCI/PCERJ/1202/1453/2011, E-09/1929/1202/2011 e E-26/020.637/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/2812/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1287313"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1287341": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOANA MENNA BARRETO VIANNA MOOG, matrícula nº 930714-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Arlete das Neves, matrícula nº 959566-1. Processo nº E-16/044/2012.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM ALHANATI VIANNA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Livia Mosquini Bastos. Processo nº E-12/904/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2012, BEATRIZ GOES PARENTE, matrícula nº 0972713-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Análise de Investimentos e Gastos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2996/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 834612-4, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2981/2012.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA PACHECO LEÃO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fernando de Holanda Barbosa Filho, matrícula nº 0966185-1. Processo nº E-04/2967/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ PEDRO MARTELO TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, matrícula nº 0943986-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2885/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISABETE REIS LANA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0294736-4, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2840/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0955838-8, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Elisabete Reis Lana, matrícula nº 0294736-4. Processo nº E-04/2840/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de março de 2012, OLGA REGINA PERCU SALDANHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0294676-2, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2118/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0949536-7, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Olga Regina Percu Saldanha, matrícula nº 0294676-2. Processo nº E-04/2118/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA CUNHA DE MORAES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0294538-4, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2884/2012.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0955825-5, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria das Graças Miranda Cunha de Moraes, matrícula nº 0294538-4. Processo nº E-04/2884/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ PEDRO MARTELO TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, matrícula nº 0943986-0, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.510, de 07/03/2012. Processo nº E-04/2885/2012.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DOS SANTOS MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0955868-5, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.510, de 07/03/2012. Processo nº E-04/2885/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2012, CARLOS JORGE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 0936831-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3043/2012.\r\n\r\nEXONERAR GILSON HENRIQUE DE SOUZA, Técnico de Fazenda \"C\", matrícula nº 0268084-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2876/2012.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gilson Henrique de Souza, matrícula nº 0268084-1. Processo nº E-04/2876/2012. \r\n\r\nNOMEAR FELIPE CORREA VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0963656-4, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Regina Célia Cerqueira da Fonseca, matrícula nº 834612-4. Processo nº E-04/2981/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de março de 2012, FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, matrícula nº 957132-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2624/2012.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO DE LIMA MOURA para exercer, com validade a contar de 29 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fernando dos Santos Farias, matrícula nº 957132-4. Processo nº E-04/2624/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA DE JESUS VIANA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0834624-9, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2886/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0963666-3, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Cristina de Jesus Viana, matrícula nº 0834624-9. Processo nº E-04/2886/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROSE MARY BRITO GARCIA, matrícula nº 0932170-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3042/2012.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DE BRITO COSTA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Angélica Gonçalves Soldera, matrícula nº 0966236-2. Processo nº E-04/2979/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2012, GUSTAVO SEABRA SANTOS, matrícula nº 0972397-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3040/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nilvia Maria Toledo Olaso, matrícula nº 0972369-3. Processo nº E-04/2979/2012.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA, matrícula nº 0949318-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3042/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, LAURO GRAFANASSI, matrícula nº 932260-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/409/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSIAS REZENDE DA SILVA, matrícula nº 18/0006130-9, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edson Wagner da Silva Pimentel, matrícula nº 18/6198-8. \r\n\r\nNOMEAR NATHALIA BÁRBARA CHAMUSCA, matrícula nº 0932652-1, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Vanessa Beuttenmuller Câmera.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, VANESSA BEUTTENMULLER CÂMERA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, NATHALIA BÁRBARA CHAMUSCA, matrícula nº 0932652-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR NATASCHA DE ALMEIDA COSTA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Nathalia Bárbara Chamusca, matrícula nº 0932652-1. \r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012 ÚRSULA VILAÇA WILLEMAN FERREIRA, matrícula nº 0957190-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comércio e Investimentos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR THAYNE PONTES GARCIA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comércio e Investimentos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Úrsula Vilaça Willeman Ferreira, matrícula nº 0957190-2.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 02/04/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 18 -1ª COLUNA\r\n\r\nGILDASIO DE MENDONÇA PAIVA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-18/400159/2012\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-18/450159/2012\r\n\r\nId: 1287341"
                    ],
                    "1287335": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDECRETO DE 26/03/2012 - D.O. DE 27/03/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10.014/2012, fica esclarecido que a designação de JORGE DE SOUZA GOMES para, na qualidade de representante do seguimento médico, exercer as funções de membro suplente do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, ocorreu com fundamento na Lei nº 6.181, de 16 de março de 2012, e não como constou no presente Decreto, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1287335"
                    ],
                    "1287342": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nATO DE 27/02/2012 - D.O. DE 28/02/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/436/2012, fica esclarecido que a validade da nomeação de JOSÉ RICARDO ROCHA para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nATO DE 21/03/2012 - D.O. DE 22/03/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/2535/2012, fica retificada para 01 de março de 2012, a validade da exoneração, a pedido, de ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Coordenadorias de Contabilidade - CONSECs, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 1287342"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1286726": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.137/2012 - RATIFICO, com base no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/93, a contratação direta do Instituto Brasileiro de Direito Público no valor global de R$ 5.080,00 (cinco mil e oitenta reais). \r\n\r\nId: 1286726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286366": [
                            "I - Portaria",
                            "www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 237 DE 30 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o processo administrativo nº. E-12/020.177/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Constituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis da AGENERSA, nos termos do art. 6º do Decreto nº. 43.301/2011, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses e designar para sua composição os seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBRO:\r\n\r\nAlessandro Mathera, matrícula 136-2\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nFábio Cortes Nascimento - matrícula 154-5\r\n\r\nMEMBRO: \r\n\r\nAdemir Lage - matrícula 251-9\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSilvana Monteiro da Silva - matrícula 290-7\r\n\r\nMEMBRO:\r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento, matrícula 300-4\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nRodolfo Maciel Diniz, matrícula 325-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1286366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286371": [
                            "I - Portaria",
                            "www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 238 DE 02 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº. E-12/020.033/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº. 006/2012, que tem por objeto o Fornecimento de Água Mineral;\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento, matrícula 300-4\r\n\r\nMEMBRO: \r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues da Silva, matrícula 202-2\r\n\r\nMEMBRO:\r\n\r\nRodolfo Diniz, matrícula 325-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1286371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286435": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nProc. nº. E-12/020.153/2012 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de licitação referente ao pagamento de inscrição de servidores no VIII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras - Regulação Econômica e Segurança Jurídica no valor de R$ 6.384,00 (seis mil trezentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 25, caput da lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nId: 1286435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286698": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4269\r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-12/410821/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Luiz Carlos Costa, matr. nº 24/007.831-1, em substituição ao Gestor anterior Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-09/6251/4180/2004\r\n\r\n135/2005\r\n\r\nOfício de Notas e Registro de Contratos Marítimos\r\n\r\nE-12/376186/2007\r\n\r\n119/2007\r\n\r\nCOAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1286698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286699": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA REGINA SILVA, Analista de Gestão e Trânsito, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.011-5, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/411606/2012.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO DA SILVA REIS, Operador de Trânsito, Nível 1, matr. nº 24/000.365-7, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/411925/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS PEÇANHA MACHADO, Analista de Educação para o Trânsito, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.062-9, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/411941/2012.\r\n\r\nId: 1286699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286701": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/707728/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2012, a favor da CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com o valor global de R$ 774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1286701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286700": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/17619/4000/2005 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para desempenho de mandato eletivo requerida pelo servidor WALNEY DA ROCHA CARVALHO, Artífice de Eletricidade e Telecomunicações, matr. nº 24/001.987-7, como Deputado Federal junto a Câmara Federal, para legislatura de 2011 a 2014, com base no art. 138, parágrafo único do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 1286700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286702": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nAUTORIZO a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MADSON SALLES BAZETH, Registro nº 03571745570, na categoria B, nos termos do disposto no art. 148, §§ 3º e 4º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/411187/2012.\r\n\r\nId: 1286702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286703": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/412343/2012 - LIANA DE FIGUEIREDO LOMBARDI, matr. nº 24/007.839-4. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/412350/2012 - LUIZ LEANDRO DOS SANTOS, Zelador, matr. nº 24/001.433-2. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, as férias não gozadas, referente aos exercícios de 1981, 1983, 1986, 1990, 1991 e 1992, de acordo com o art. 80, inciso VIII, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1286703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286183": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo descritos para constituir a Comissão Fiscalizadora do instrumento contratual nº 002/2012.\r\n\r\nPEDRO LUIZ DA SILVA - matrícula nº 05/208-4\r\n\r\nELIZABETH DE ARAÚJO VIEIRA - matrícula nº 05/189-6\r\n\r\nCLÁUDIA LÚCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO - matrícula nº 05/270-4\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/126/2012\r\n\r\nId: 1286183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286743": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nProc. nº IO/1188/09 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 643 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 645, bem como da ASJUP fls. 649/650, resolvo aprovar o aditamento de 20% (vinte por cento) ao Contrato IO n° 04/10 firmado com a KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA., através de Termo Aditivo, no valor de R$ 87.366,24, com fulcro no parágrafo 1º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente.\r\n\r\nId: 1286743"
                        ],
                        "1286663": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nPROC. Nº IO/0406/12 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 015/2012, para aquisição de Papel Cartão Duplex 300grs, formato 77 x 113cm, em favor da Empresa ON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME, conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 123. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 44.700,00.\r\n\r\nPROC. Nº IO/0341/12 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 016/2012, para aquisição de 02 (dois) condicionadores de ar, tipo split-air, capacidade de 60.000 BTUS, em favor da FRIOBARRA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA., conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 139/140. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 13.754,00.\r\n\r\nId: 1286663"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1286647": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 679 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.93.05\r\n\r\nIndébitos Fiscais - Atualização Monetária\r\n\r\nPara o pagamento de despesas com atualização monetária relativa a restituições de receitas do Tesouro Estadual, a contribuintes, decorrentes de recolhimentos feitos a maior ou indevidamente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nId: 1286647"
                    ],
                    "1286217": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DE MELLO, matrícula 929.978-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.11.2011. Proc. nº E-03/10.203.977/2011.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, matrícula 916.152-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 18.01/2012. Proc. nº E-03/10.700.164/2012.\r\n\r\nISABELLE MAZZA GUIMARÃES, matrícula 971.083-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.09.2011. Proc. nº E-03/813.692/2011.\r\n\r\nCRISTIANE MOTA LOURENÇO, matrícula 940.349-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2012. Proc. nº E-03/10.103.183/2010.\r\n\r\nCASSIANO LUIZ DO CARMO SANTOS, matrícula 941.938-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.08.2011. Proc. nº E-03/10.004.325/2011.\r\n\r\nTATIANE MAGALHÃES DA FONSECA, matrícula 951.654-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.01.2012. Proc. nº E-03/11.402.089/2011.\r\n\r\nEDUARDO DESANTIS VIANA, matrícula 958.210-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.01.2012. Proc. nº E-03/10.200.000/2012.\r\n\r\nELCIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA, matrícula 928.032-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 09.01.2012. Proc. nº E-03/810.089/2012.\r\n\r\nSANDRO CARVALHO DA FROTA, matrícula 927.680-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 17.11.2011. Proc. nº E-03/10.404.073/2011.\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DE LUCENA, matrícula 825.450-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 30.08.2011. Proc. nº E-03/10.005.245/2011.\r\n\r\nFELIPE LEITE GRANATO, matrícula 973.176-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.09.2011. Proc. nº E-03/11.004.157/2011.\r\n\r\nJORGE LUIZ MARINHO, matrícula 839.937-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 28.09.2011. Proc. nº E-03/11.004.258/2011.\r\n\r\nDOUGLAS BATISTA FONSECA, matrícula 869.998-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 28.11.2011. Proc. nº E-03/10.006.627/2011.\r\n\r\nANDRE FAGUNDES DE SOUZA, matrícula 954.228-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.11.2011. Proc. nº E-03/10.204.123/2011.\r\n\r\nLUCIANA PARAISO GOMES, matrícula 944.646-9, do cargo de Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 12.04.2011. Proc. nº E-03/10.002.290/2011.\r\n\r\nANGELO CELENTE RASTOLDO, matrícula 967.292-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.12.2011. Proc. nº E-03/10.404.499/2011.\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES ALVES, matrícula 971.216-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.09.2011. Proc. nº E-03/10.005.519/2011.\r\n\r\nMARCIA ARANTES VIEITAS CYSNEIROS PARAISO, matrícula 955.560-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.01.2012. Proc. nº E-03/10.200.369/2012.\r\n\r\nId: 1286217"
                    ],
                    "1286135": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.03.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, SERGIO ANTONIO BELMONT, matrícula 143.548-6, do cargo de Médico, Classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.06.1989. Proc. nº E-08/604.762/2009.\r\n\r\nId: 1286135"
                    ],
                    "1286496": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.04.2012\r\n\r\nDEMITE OLIVIA CRISTINA DOS ANJOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 928.826-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/8.611.292/2010.\r\n\r\nId: 1286496"
                    ],
                    "1286148": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.04.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor em face de LEILA VIEIRA CABRAL, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 24/000.255-0, para apurar irregularidade anunciada às fls. 760/769, 771/773 e 788/789. Processo nº E- 12/420.838/2011.\r\n\r\nId: 1286148"
                    ],
                    "1286528": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.04.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, para apurar irregularidades noticiadas às fls. 04/05, 21, 27/30, 84/88, 299/302 e 304 do presente, ocorridas no âmbito do CETEP/FAETEC - Paracambi. Processo nº E-26/40.911/2010.\r\n\r\nId: 1286528"
                    ],
                    "1286516": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.04.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor Ricardo Pereira Linhares, Professor Docente I, nível C, Referência 3, matrícula 921.053-5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.003.804/2010.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar comunicação de 20(vinte) faltas interpoladas em face de Ana Paula Santos de Carvalho, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 848.053-5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.204.978/2011.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor Elias Morgado Miguel, Médico, classe A, Identidade Funcional nº 9360875, referentes aos vínculos, como Inativo, matrícula 8100366-7, no IASERJ e matrícula 153.695-2 - SESDEC, para apurar acumulação ilícita de cargos, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-08/201.790/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face de Carlo Sassi, Médico, classe C, matrícula 0850155-3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/601.826/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor José Martinho, Agente de Trânsito, matrícula 24/000.848-2, para apurar irregularidades noticiadas às fls. 03/06, 08/232, 233/245, 418/430, 432, 457/460, 461/463 e 472/473 do presente, ocorridas no âmbito do Posto de Vistoria Bom Jesus de Itabapoana - DETRAN/RJ. Processo nº E-12/420.595/2010.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor Ivanildo da Silva Pereira, Operador de Micro, matrícula nº 221432-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, no âmbito da FAETEC, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado no Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-26/31.385/2010.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Solange Maria Costa Dias, Professor Docente II, Nível C, Referência 3, matrícula nº 805.707-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado no Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como paralisação do feito noticiadas às fls. 10, 11, 15, 22v. Processo nº E-03/07555/1999.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Maria Eliete Chaves de Souza Dias, Servente, matrícula nº 007.247-0, para apurar 30 (trinta) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado no Decreto nº 2.479/79, bem como paralisação do feito noticiadas às fls. 04, 09, 13, 29v, 33. Processo nº E-03/200.909/1995.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Kely Regina Bahia Cardoso, Auxiliar de Enfermagem Estagiário, matrícula 862740-8, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/605.771/2006.\r\n\r\nId: 1286516"
                    ],
                    "1286453": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.04.2012\r\n\r\nDEMITE FABIO DOS SANTOS SOARES, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 863.231-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/607.031/2010.\r\n\r\nDEMITE CLAUDIA LOURENÇO DIAZ, Médico, Classe C, matrícula nº 850.086-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/602.431/2008.\r\n\r\nId: 1286453"
                    ],
                    "1286214": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.04.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nANDREA ALVIM DE LIMA, matrícula 862.419-9, do cargo de Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 13.01.2012. Proc. nº E-08/600.437/2012.\r\n\r\nMARCELO LIMA DA SILVA, matrícula 863.786-0, do cargo de Médico, Classe C, com validade a contar de 28.11.2011. Proc. nº E-08/607.569/2011.\r\n\r\nANDREA MARINS DIAS, matrícula 851.722-9, do cargo de Médico, Classe C, com validade a contar de 10.01.2012. Proc. nº E-08/600.263/2012.\r\n\r\nGEIZA GOMES BARBOSA, matrícula 866.772-7, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 11.01.2012. Proc. nº E-08/600.322/2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE YAMAMOTO, matrícula 866.182-9, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 06.01.2012. Proc. nº E-08/600.176/2012.\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA, matrícula 866.216-5, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 24.01.2012. Proc. nº E-08/600.830/2012.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SIMÕES DOS SANTOS, matrícula 299.762-5, do cargo de Enfermeiro, Classe A, com validade a contar de 01.12.2011. Proc. nº E-08/607.688/2011.\r\n\r\nROSANE DAS GRAÇAS RAMOS DE ANDRADE, matrícula 923.355-2, do cargo de Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 18.01.2012. Proc. nº E-08/600.648/2012.\r\n\r\nLECIR DA SILVA VALADÃO, matrícula 863.390-1, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 17.11.2011. Proc. nº E-08/607.287/2011.\r\n\r\nARIEL ANDRE LINDORFER, matrícula 922.872-7, do cargo de Farmacêutico, Classe C, com validade a contar de 30.11.2011. Proc. nº E-08/607.677/2011.\r\n\r\nJOSE RAILTON THOMAZ DO NASCIMENTO, matrícula 922.893-3, do cargo de Farmacêutico, Classe C, com validade a contar de 02.12.2011. Proc. nº E-08/607.752/2011.\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE, matrícula 850.490-4, do cargo de Farmacêutico, Classe B, com validade a contar de 22.11.2011. Proc. nº E-08/607.396/2011.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 286.291-0, do cargo de Nutricionista, Classe B, com validade a contar de 17.05.2011. Proc. nº E-08/603.179/2011.\r\n\r\nVANESSA CRISTINA FELIPPE LOPES VILLAR, matrícula 922.954-3, do cargo de Odontólogo, Classe C, com validade a contar de 27.12.2011. Proc. nº E-08/608.270/2011.\r\n\r\nId: 1286214"
                    ],
                    "1286137": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.04.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJOSE RENATO BERNARDES, matrícula 825.433-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 25.05.2011. Proc. nº E-03/10.003.042/2011.\r\n\r\nMANUEL BARROS DA SILVA NEVES, matrícula 825.008-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 05.09.2011. Proc. nº E-03/010.803/2011.\r\n\r\nCATIA VALERIA DA SILVA AMARAL SOUZA, matrícula 283.725-0, do cargo de Professor Docente II, D, Ref. 8, com validade a contar de 19.01.2012. Proc. nº E-03/10.400.264/2012.\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DOS SANTOS LINHARES, matrícula 962.679-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.09.2011. Proc. nº E-03/8.613.282/2011.\r\n\r\nDITH JONES BAPTISTA SOARES, matrícula 916.839-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 30.01.2012. Proc. nº E-03/10.400.405/2012.\r\n\r\nJOAO MARCELO DA CUNHA LIMA, matrícula 957.530-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.11.2011. Proc. nº E-03/10.204.120/2011.\r\n\r\nOSMAN LUIZ PERDIGÃO, matrícula 912.405-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4 com validade a contar de 29.07.2011. Proc. nº E-03/10.202.732/2011.\r\n\r\nJOÃO BOSCO BARROSO DE PINHO, matrícula 928.131-2, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 18/07/2011. Proc. nº E-03/10.003.938/2011.\r\n\r\nMAURO LUIS DE MACEDO DA COSTA, matrícula 941.556-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.605/2012.\r\n\r\nDULCILIA ESTER FERREIRA LAURINDO, matrícula 5.005.080-6, do cargo de Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 09.03.2012. Proc. nº E-03/10.400.916/2012.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DIAS FONSECA, matrícula 929.410-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.01.2012. Proc. nº E-03/8.610.123/2012.\r\n\r\nPATRICIA DE SA GOES, matrícula 844.585-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 11.11.2011. Proc. nº E-03/10.204.011/2011.\r\n\r\nNANCI DE FRANÇA FERREIRA, matrícula 958.966-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2012. Proc. nº E-03/10.800.289/2012.\r\n\r\nESMERALDA CARNEIRO MONSORES, matrícula 962.825-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2012. Proc. nº E-03/10.800.288/2012.\r\n\r\nELAINE CRISTINA CALIXTO DA SILVA, matrícula 967.135-5, do cargo de Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2012. Proc. nº E-03/10.800.282/2012.\r\n\r\nMARCELO PINATO, matrícula 912.718-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 05.10.2011. Proc. nº E-03/10.203.712/2011.\r\n\r\nMONIQUE WERMUTH FIGUERAS, matrícula 271.620-7, do cargo de Agente Auxiliar Administrativo II, com validade a contar de 09.01.2012. Proc. nº E-03/14.922/1995.\r\n\r\nFLAVIA TROPIA BARRETO DE ANDRADE FADEL, matrícula 963.877-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2012. Proc. nº E-03/11.400.361/2012.\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DA COSTA, matrícula 966.994-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.01.2012. Proc. nº E-03/8.610.146/2012.\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, matrícula 825.462-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 20.03.2012. Proc. nº E-03/002.501/2012.\r\n\r\nId: 1286137"
                    ],
                    "1286115": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/2311028/09 - GABRIELA CLOTILDE DOS SANTOS MONTEIRO, Professor Inspetor Escolar, matrícula 0956449-3 (SEEDUC) e Orientador Pedagógico, matrícula 05489 - Prefeitura Municipal de Maricá.\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/606512/08 - HUDSON NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, ID Funcional 42184070 (1) 0922168-0 (SES) e Técnico de Enfermagem, matrícula 55384 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400491/10 - JONAS WENDLING COELHO VIEIRA, Professor Docente I, matrículas 0945971-0 (SEEDUC) e 0961286-2 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº UERJ/3686/11 - JANETE DA SILVA OLIVEIRA, Comunicador Social, matrícula 0034606-4 (UERJ) e Professor Assistente, matrícula 0035479-5 (UERJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2012\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.03.2012\r\n\r\nD.O. DE 29/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10204788/2010 - RONALDO CESAR GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: Professor Docente\r\n\r\nLeia-se: Professor Docente I\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200036/2011 - VILMA RODRIGUES GIMENES DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: matrículas ... 173831-9 (SEEDUC).\r\n\r\nLeia-se: matrículas ... 173831-9 (PCRJ).,\r\n\r\nD.O. DE 30/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nSOLEMAR DAVID GABARDO\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 0934467-2 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: matrícula 0916360-1 (SEEDUC\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2012\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-08/3605269/2002\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-08/605269/2002\r\n\r\nId: 1286115"
                    ],
                    "1286773": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610178/05 - PAULO CÉSAR OLIVEIRA CARVALHO, Professor Docente I, matrículas 0891769-1 (SEEDUC) e 0919093-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400337/09 - CLÁUDIA KOZLOWSKI, Professor Docente I, matrículas 0933097-8 (SEEDUC) e 0951588-3 (SEEDUC)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1286773"
                    ],
                    "1286739": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200459/10 - BRUNO CARDOSO DE MENEZES BAHIA, Professor Docente I, matrículas 0958121-6 (SEEDUC) e 0945003-2 (SEEDUC) - ILÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/811233/07 - NORMA COSTA DE LIMA FIGUEIRA, Professor Docente I, matrículas 0833585-3 (SEEDUC) e 0904086-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002812/10 - LUCIANO ALVES DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matrículas 0948926-1 (SEEDUC) e 0964309-9 (SEEDUC)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1286739"
                    ],
                    "1286538": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611012/2010 - NEUZA GAMIM DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 0967981-2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 830 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11205019/2010 - VALDENIR FREITAS BRANDÃO, Professor Docente I, matrículas 0935064-6 (SEEDUC) e 0968334-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203796/2009 - DAVID TEIXEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 0955141-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 257050-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700738/2007 - RODRIGO LANDIM ALVES, Professor Docente I, matrícula 0935338-4 (SEEDUC) e Especialista em Desporto, matrícula 16535 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1286538"
                    ],
                    "1286541": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002291/2011 - LUCIANA COSTA MARTINS, Professor Docente II, matrícula 0233146-0 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 11/684307-2 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002839/2010 - EVALDO LUIZ DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0918757-6 (SEEDUC) e 0964417-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003534/2010 - CLAUDIA TAVARES JURADO RODRIGUES, Professor Docente I, matrículas 0832009-5 (SEEDUC) e 0967018-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004103/2010 - ELISABETE DA SILVA TOLEDO, Professor Docente I, matrícula 0967170-2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0260288-6 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002180/2010 - PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula 0961273-0 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 14504 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410670/2010 - ELAINE LOPES EUCÁRIO BRAZ, Professor Docente I, matrícula 0940025-0 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 20206 (Prefeitura da Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701594/2011 - NATALIA SILVA DE ALCANTARA, Professor Docente I, matrícula 0971939-4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 14504 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900846/2009 - TATIANA SILVA DE LIMA, Professor Docente I, matrículas 0928098-3 (SEEDUC) e 0956635-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202445/2009 - ALIANDRA MATTOS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 0946281-3 (SEEDUC) e 0953867-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410265/2010 - MARCELO CESIO SILVA, Professor Docente I, matrículas 0953163-3 (SEEDUC) e 0962466-9 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1286541"
                    ],
                    "1286537": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/811700/2009 - ANDRE LUIZ RAMOS FERREIRA, Professor Docente I, matrículas 0940885-7 (SEEDUC) e 0952267-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002012/2007 - ANA PAULA DE ARAUJO GOMES CARVALHO, Professor Docente I, matrículas 0840548-2 (SEEDUC) e 0934105-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10005078/2009 - CLEUSA SEBASTIANA DA SILVA SOUZA, Professor Inspetor Escolar, matrícula 0956395-8 (SEEDUC) e Professor, matrícula 10/690938-6 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10005105/2010 - LETICIA ALVES DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 0848004-8 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0967966-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/601952/2011 - JEFFERSON MARTINO, Médico, ID Funcional 31857310 (SES) e Médico, matrícula 10/669090-3 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nProcesso nº E-08/201487/2010 - MARIA DO CARMO CARNEIRO, Auxiliar de Enfermagem ID Funcional 2108816 (IASERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 081827-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/601162/2011 - ELYARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS, Enfermeiro ID Funcional 42498074 (SES) e Enfermeiro, matrícula 974139 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602989/2010 - LUCILIA CARVALHO DA SILVA, Assistente Social, ID Funcional 42183588 (SES) e Assistente Social, matrícula 1570491 (Instituto Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600956/2011 - ANA LUCIA MARTINS BAHIENSE, Médico ID Funcional 42502870 (SES) e Médico, matrícula 1542418 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1286537"
                    ],
                    "1286211": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.195/2011 - MARCELINO FERNANDES, matrícula 5.001.038-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.164/2011 - CRISTIANO JOSE DE LIMA, matrícula 925.922-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.05.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1286211"
                    ],
                    "1286469": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.061/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, para apurar acumulação ilícita, em face da servidora NELI PIMENTA, Professor Docente II, Nível A, Referência 6, matrícula nº 187.907-1, por perda de objeto, haja vista sua exoneração, a pedido, publicada no D.O. de 07/11/2011, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1286469"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-01/503.902/2012 - LUIZ TADEU BAPTISTA AMARAL DE LARA - Técnico Superior Administrativo, matrícula 145-3. CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição federal de 1988, acrescido pela EC nº 41/03 e nas informações contidas no processo nº E-01/503.902/2012.\r\n\r\nId: 1286658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/503.532/2012 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2012, em favor da empresa AMS INFORMÁTICA LTDA-ME, para solução de antivírus para servidores e estações de trabalho e filtro contra surtos de novos vírus, para proteção da rede de computadores da Fundação CEPERJ, no valor de R$ 11.385,40 (onze mil trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1286657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286734": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336450/2012 - AIDA PRAZERES PIRES E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, no valor total de R$ 59.561,04, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor/R$ \r\n\r\n0017934-1\r\n\r\nE-01/336306/2012\r\n\r\nAIDA PRAZERES PIRES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0035482-9\r\n\r\nE-01/336307/2012\r\n\r\nANGELA MARIA S FREITAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062701-8\r\n\r\nE-01/336308/2012\r\n\r\nARACY VAZ PESSANHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0026745-0\r\n\r\nE-01/336309/2012\r\n\r\nCECILIA BASTOS DO COUTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029501-4\r\n\r\nE-01/336310/2012\r\n\r\nCELIA DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0066217-1\r\n\r\nE-01/336311/2012\r\n\r\nCELIA MARIA DE SOUZA SANTOS MARINHO\r\n\r\n492,24\r\n\r\n0066221-3\r\n\r\nE-01/336312/2012\r\n\r\nCIRLENE CARLOS GOMES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0065125-7\r\n\r\nE-01/336313/2012\r\n\r\nDALVA MARIA DE OLIVEIRA VALADARES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0018298-0\r\n\r\nE-01/336314/2012\r\n\r\nDARCY DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0161059-1\r\n\r\nE-01/336315/2012\r\n\r\nDULCE MARIA RIBEIRO GUADELUPE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0037537-8\r\n\r\nE-01/336316/2012\r\n\r\nEDWIGES TAVARES MACEDO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0018405-1\r\n\r\nE-01/336317/2012\r\n\r\nEDYLA DAHER GUIMARAES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0519747-0\r\n\r\nE-01/336318/2012\r\n\r\nELISABETH DA CUNHA GONCALVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0037367-0\r\n\r\nE-01/336319/2012\r\n\r\nENITE BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028140-2\r\n\r\nE-01/336320/2012\r\n\r\nJANNE MARY COUTINHO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062039-3\r\n\r\nE-01/336321/2012\r\n\r\nJESUINA VAZ PESSANHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063110-1\r\n\r\nE-01/336322/2012\r\n\r\nLEA VARELLA MAYERHOFER\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0037472-8\r\n\r\nE-01/336323/2012\r\n\r\nLECY NASC CARVALHO SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0037578-2\r\n\r\nE-01/336324/2012\r\n\r\nLEONOR TALDO RODRIGUES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019366-4\r\n\r\nE-01/336325/2012\r\n\r\nLIA FRANCO TERRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019473-8\r\n\r\nE-01/336326/2012\r\n\r\nMARIA CECILIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0051385-3\r\n\r\nE-01/336327/2012\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PINTO DE SOUZA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0037382-9\r\n\r\nE-01/336328/2012\r\n\r\nMARIA DE JESUS B CIDADE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0042153-7\r\n\r\nE-01/336329/2012\r\n\r\nMARIA LUCIA BOCHORNI\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062464-3\r\n\r\nE-01/336330/2012\r\n\r\nMARIA SELMA RIBEIRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0194942-9\r\n\r\nE-01/336331/2012\r\n\r\nMARIA SOFIA MATELA LOBOSCO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0022656-3\r\n\r\nE-01/336332/2012\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0023465-8\r\n\r\nE-01/336333/2012\r\n\r\nNADIR IRIA DE MATTOS PARIZ\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0066544-8\r\n\r\nE-01/336334/2012\r\n\r\nNELLY RIOS DE BARROS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0037397-7\r\n\r\nE-01/336335/2012\r\n\r\nNOEDIA ALONSO BARENCO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0037390-2\r\n\r\nE-01/336336/2012\r\n\r\nONDINA NARCISO SOARES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0048824-7\r\n\r\nE-01/336337/2012\r\n\r\nSONIA MARIA SOLINO ELMOR\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0022162-2\r\n\r\nE-01/336338/2012\r\n\r\nTHEREZA MARIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062500-4\r\n\r\nE-01/336339/2012\r\n\r\nVERA LUCIA B WAGNER\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0039179-7\r\n\r\nE-01/336340/2012\r\n\r\nVERA LUCIA LANGONI\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062144-1\r\n\r\nE-01/336341/2012\r\n\r\nVILMA BRAZ GOMES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0508309-2\r\n\r\nE-01/336342/2012\r\n\r\nZITA M F OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n59.561,04\r\n\r\nId: 1286734. A faturar por empenho"
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                        "1286764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, no valor total de R$ 1.383.166,94, em favor dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-01/321.971/2011\r\n\r\nPrefeitura do Município do Rio de Janeiro - IPTU\r\n\r\nR$ 981.384,51\r\n\r\nE-01/321.972/2011\r\n\r\nPrefeitura do Município do Rio de Janeiro - IPTU\r\n\r\nR$ 318.730,17\r\n\r\nE-01/320.432/2011\r\n\r\nPrefeitura do Município do Rio de Janeiro - IPTU\r\n\r\nR$ 83.052,26\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.383.166,94\r\n\r\nId: 1286764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286737": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nDEJANIRA ROSA DA SILVA, com validade a contar de 06/04/2011 - Proc. n° E-01/300867/2011.\r\n\r\nMARIA ALVES PINHEIRO e NORMA BERRIEL SILVA, com validade a contar de 16/05/2011 - Proc. n° E-01/301186/2011.\r\n\r\nHIGOR MONGARDE ROSMANINHO e MARIA ELISABETH DE ALMEIDA MACHADO ROSMANINHO, com validade a contar de 06/11/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 27/02/2012, publicados no D.O de 07/03/2012 - Proc. n° E-01/302803/2009.\r\n\r\nNACIONILIA NASCIMENTO SILVA, com validade a contar de 10/01/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 08/02/2012, publicado no D.O de 14/02/2012 - Proc. n° E-01/300202/2012.\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVONETE VIANA DOS SANTOS, com validade a contar de 20/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 10/12/2009, publicado no D.O. de 30/12/2009 - Proc. n° E-01/302840/2009.\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES CORTES, com validade a contar de 01/04/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 05/09/2011, publicado no D.O. de 08/11/2011 - Proc. n° E-01/301775/2011.\r\n\r\nMARIA TEREZINHA MAZZA DE ANDRADE, LIGIA MARIA MAZZA DE ANDRADE e FLORA MARIA MAZZA DE ANDRADE, com validade a contar de 29/07/2011 - Proc. n° E-01/301920/2011.\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nSOLANGE DE ASSIS DOS SANTOS MILWARD, com validade a contar de 20/01/2012 - Proc. n° E-01/300316/2012.\r\n\r\nMARIA DELIA MENDES, com validade a contar de 26/10/2011 - Proc. n° E-01/300354/2012.\r\n\r\nId: 1286737. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/300365/2011 - ALCIDES MACHADO GONÇALVES - DEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/704271/1983 - ROBERTO ALBERIGI E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/703140/1987 - WALTER FERNANDES DA SILVA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/708338/2005 - HERACIDSON RUBIM SANTAREM.\r\n\r\nProc. n° E-01/705738/2005 - MARIO REVELLES MONTEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/300867/2011 - CARLOS ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/301186/2011 - WAGHER ANTONIO PINHEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/713667/1995 - JOAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/711050/1986 - RAYMUNDO HERMENEGILDO FRAZAO.\r\n\r\nProc. n° E-01/722556/1986 - ALIPIO EVANGELISTA.\r\n\r\nProc. n° E-01/715746/1989 - JOSÉ MONTEIRO BAIÃO FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/711437/1995 - MANOEL MACHADO.\r\n\r\nProc. n° E-01/730063/1991 - CARLOS CLAUDIONOR DE MIRANDA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/300822/2011 - EDERCINO DE CASTRO LEAO.\r\n\r\nProc. n° E-01/717636/1998 - CELSO BAPTISTA DA ROSA.\r\n\r\nProc. n° E-01/711094/2003 - WILSON ANTONIO GAZOTTI JUNIOR.\r\n\r\nProc. n° E-01/716503/1992 - ARMANDO JOSE ABRAHAO E OUTROS.\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/730691/1990 - JORGE DA COSTA CRUZ E OUTROS - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/727304/1990 - ANTONIO PAES DE SÁ E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/701935/1987 - SYLVIO DE OLIVEIRA DINIZ.\r\n\r\nProc. n° E-01/714282/1996 - MIGUEL MENDES TELLES.\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/715104/1998 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-04/329109/1979 - CELIO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/700876/1997 - DAMIÃO CHAVES CABRAL.\r\n\r\nProc. n° E-01/132116/2007 - KARLA ALBERTINI KLEN.\r\n\r\nProc. n° TJ/116008/2008 - ELIANA ROCHA TAVARES.\r\n\r\nProc. n° E-01/704083/1993 - OCTACYR SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/708090/2003 - JOSIAS COELHO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/716253/1995 - VALTER SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nProc. n° E-01/728507/1984 - SEBASTIANA RAYDER FERREIRA.\r\n\r\nINDEFEIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/702078/2007 - NEWTON NEVES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/707634/1995 - NILZA D'ADDAZIO LUIZETTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/301835/2009 - VERA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/300514/2008 - ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES.\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/700121/2000 - SEBASTIÃO MISSEL DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/706267/1998 - VISTOR GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-04/301745/1978 - LUIZ ANTONIO PEREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-08/606109/1995 - MARIA ANALIA MOURA.\r\n\r\nProc. n° E-01/706664/1995 - LUCIANO SERGIO SANTOS TOSTES.\r\n\r\nId: 1286735. A faturar por empenho"
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                        "1286738": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336566/2012 - EDITH DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/336481/2012\r\n\r\n168114-7\r\n\r\nEDITH DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n507434-9\r\n\r\nE-01/336482/2012\r\n\r\n023986-3\r\n\r\nHELOISA CUNHA MENDES\r\n\r\nE-01/336483/2012\r\n\r\n028107-1\r\n\r\nHILMA DE FREITAS CAMACHO\r\n\r\nE-01/336484/2012\r\n\r\n137263-0\r\n\r\nJANET DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n151093-2\r\n\r\nE-01/336485/2012\r\n\r\n018864-9\r\n\r\nJANETE GOMES SOARES\r\n\r\nE-01/336486/2012\r\n\r\n021799-2\r\n\r\nLEA MARIA XAVIER NIMRICHTER\r\n\r\nE-01/336487/2012\r\n\r\n027911-7\r\n\r\nLECY MARTINS PEREIRA \r\n\r\nE-01/336488/2012\r\n\r\n027914-1\r\n\r\nLIBANEZA NAMEN\r\n\r\nE-01/336489/2012\r\n\r\n048896-5\r\n\r\nMARA FREIRE FARIA\r\n\r\nE-01/336490/2012\r\n\r\n027608-9\r\n\r\nMARIA APPARECIDA SELORICO TEIXEIRA\r\n\r\nE-01/336491/2012\r\n\r\n031194-4\r\n\r\nMARIA DA SALETE COSTA PEREIRA \r\n\r\nE-01/336492/2012\r\n\r\n241187-4\r\n\r\nMARIA ELISA DE MOURA ROQUE\r\n\r\n157228-8\r\n\r\nE-01/336493/2012\r\n\r\n030981-5\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nE-01/336494/2012\r\n\r\n072759-4\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES ADAME \r\n\r\nE-01/336495/2012\r\n\r\n031475-7\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nE-01/336496/2012\r\n\r\n027879-6\r\n\r\nMARTA ERTHAL CARDINOT\r\n\r\nE-01/336497/2012\r\n\r\n019087-5\r\n\r\nNELI CELEM ANTONIO \r\n\r\n036531-2\r\n\r\nE-01/336498/2012\r\n\r\n037509-7\r\n\r\nNELMA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/336499/2012\r\n\r\n027686-5\r\n\r\nREGINA MARIA ALBINO PACHECO\r\n\r\nE-01/336500/2012\r\n\r\n157296-5\r\n\r\nRITA FLORENZANO DO COUTO\r\n\r\n515575-9\r\n\r\nE-01/336501/2012\r\n\r\n040961-5\r\n\r\nSELMA LOPES VIVIANI\r\n\r\nE-01/336502/2012\r\n\r\n086831-5\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n086505-5\r\n\r\nE-01/336503/2012\r\n\r\n065773-4\r\n\r\nSHEILA MATOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/336504/2012\r\n\r\n064886-5\r\n\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA PETRUCCI\r\n\r\nE-01/336505/2012\r\n\r\n074380-7\r\n\r\nSONIA MARIA TORRES DE LIMA\r\n\r\n251614-8\r\n\r\nE-01/336506/2012\r\n\r\n039381-9\r\n\r\nSUELI ESTEBANEZ DAS NEVES\r\n\r\n248185-1\r\n\r\nE-01/336507/2012\r\n\r\n029963-6\r\n\r\nSUZANA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n162963-3\r\n\r\nE-01/336508/2012\r\n\r\n112101-1\r\n\r\nTANIA MARIA SALIM THOMAZ \r\n\r\nE-01/336509/2012\r\n\r\n027641-0\r\n\r\nVANIA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nE-01/336510/2012\r\n\r\n057010-1\r\n\r\nVERA LUCIA MOTA GONÇALVES\r\n\r\n094543-6\r\n\r\nE-01/336511/2012\r\n\r\n022228-1\r\n\r\nWALNISA DO NASCIMENTO BARROS\r\n\r\n234958-7\r\n\r\nE-01/336512/2012\r\n\r\n518008-8\r\n\r\nWANDA MARIA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nE-01/336513/2012\r\n\r\n031331-2\r\n\r\nWILMA CARNEIRO REZENDE\r\n\r\nE-01/336514/2012\r\n\r\n507290-5\r\n\r\nZULAIKA MAGALHAES PINTO DA SILVA \r\n\r\n515581-7\r\n\r\nId: 1286738. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/708552/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2012, referente a RENATA PIMENTEL DOS SANTOS. \r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/210/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2012, referente a DANIEL FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605786/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 192/2011, referente a GUSTAVO MOTTA PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-09/672/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 124/2012, referente a FABIO ROBERTO FERNANDES DIAS.\r\n\r\nProc. nº E-09/9228/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 128/2012, referente a JOSE LUIZ MENEZES SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/188/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 120/2012, referente a JOSE ROBSON FERRO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-09/253/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 68/2012, referente a ALMIR DIAS TRINDADE.\r\n\r\nProc. nº E-08/606860/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 199/2011, referente a ILZA GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605152/2002 - HOMOLOGO a Certidão nº 53/2012, referente a TEREZA CRISTINA SOARES DIVINO, tornando sem efeito o Despacho datado de 17/03/2008, que homologou a Certidão de nº 65/2008, publicada no D.O. de 27/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/510623/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2011, referente a PASCA LÚCIA CITTADINO.\r\n\r\nProc. nº E-11/67/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2012, referente a CELSO REIS FORMOZO.\r\n\r\nProc. nº E-21/901871/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 27/2012, referente a JONES RAPOSO DE FREITAS.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/659/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2012, referente a TANIA GONÇALVES MADEIRA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/21195/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2012, referente a FRANCISCO OMAR SAMPAIO FILHO.\r\n\r\nProc. nº E- 03/3285/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 203/2011, referente a MARCIA VALERIA BRANDÃO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-12/410279/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2012, referente a CARLOS FREDERICO ARAUJO.\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nProc. nº TJU/237209/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2012, referente a MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nProc. nº E-03/13033/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2012, referente a DEISE MENDES.\r\n\r\nProc. nº E-09/986/2503/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 136/2012, referente a JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/605847/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 284/2011, referente a CHRISTIANE ALVES BRANDÃO.\r\n\r\nProc. nº E-08/605311/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 270/2011, referente a MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA.\r\n\r\nProc. nº E-08/602279/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 291/2011, referente a ANA MARIA DIAS.\r\n\r\nProc. nº E-09/669/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 137/2012, referente a DIMAS LIMA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605273/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 266/2011, referente a FELICIDADE AFONSO DE JESUS.\r\n\r\nProc. nº E-12/3120/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2011, referente a ALDEMAR TADEU COSTA FURTADO.\r\n\r\nProc. nº TJU/31418/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/2012, referente a EDUARDO LEAL TAVARES.\r\n\r\nProc. nº E-08/606651/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 261/2011, referente a DEISE SIMÕES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/607197/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 170/2011, referente a CINTIA DA SILVA MATOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/8813/1702/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2011, referente a UBIRAJARA SÁ DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/201734/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2052/2011, referente a ANGELA MARIA BARBOSA DAVIS.\r\n\r\nProc. nº E-03/6800/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 94/2011, referente a MARIA ALCINA QUINTELA.\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/605208/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 90/2011, referente a SIMONE MONTE SANTO.\r\n\r\nProc. nº E-08/200405/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2015/2011, referente a MÔNICA RANGEL BINATO.\r\n\r\nId: 1286736. A faturar por empenho"
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                    "1286265": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.728/2010 - NAD Nº 170/2012\r\n\r\nOBJETO: Assinatura anual do ATC - Assessoria tributária contábil, para atender a CGE.\r\n\r\nFAVORECIDO: ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL COAD LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25 I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.671,16 (seis mil seiscentos e setenta e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.451/2010 - NAD Nº 180/2012\r\n\r\nOBJETO: Manutenção do acompanhamento do grau de risco.\r\n\r\nFAVORECIDO: MCGRAW-HILL INTERAMERICANA DO BRASIL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25 II.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.655/2011 - NAD Nº 001-97\r\n\r\nOBJETO: Material de pintura Lote I.\r\n\r\nFAVORECIDO: ANRAFEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.655/2011 - NAD Nº 001-40\r\n\r\nOBJETO: Material de pintura Lote II.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIBOA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.173,80 (trinta mil cento e setenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.655/2011 - NAD Nº 001-00\r\n\r\nOBJETO: Material de pintura Lote III.\r\n\r\nFAVORECIDO: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.510,00 (hum mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.141/2012 - NAD Nº 171/2012\r\n\r\nOBJETO: Multa INSS.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 50,62 (cinquenta reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.506/2012 - NAD Nº 001-47\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sache de açúcar.\r\n\r\nFAVORECIDO: ANRAFEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24 II,\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.876/2008 - NAD Nº 172/2012\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de ar condicionado.\r\n\r\nFAVORECIDO: INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.121/2011 - NAD Nº 173/2012\r\n\r\nOBJETO: Multa INSS.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.327,97 (cinco mil trezentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.476/2012 - NAD Nº 174/2012\r\n\r\nOBJETO: Bolsa - auxílio referente ao Curso de Formação de Analista de Finanças Públicas.\r\n\r\nFAVORECIDO: Aprovados no Concurso de Analista de Finanças Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.409/2012 - NAD Nº 001-82\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de blocos de BDT.\r\n\r\nFAVORECIDO: DOBATI COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24 II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.168/2011 - NAD Nº 175/2012\r\n\r\nOBJETO: Multa INSS.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.345,36 (três mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.274/2011 - NAD Nº 176/2012\r\n\r\nOBJETO: Multa INSS.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 422,20 (quatrocentos e vinte e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.148/2012 - NAD Nº 177/2012\r\n\r\nOBJETO: Multa INSS.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.274,80 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.202/2011 - NAD Nº 178/2012\r\n\r\nOBJETO: Multa INSS.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 426,59 (quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.433/2009 - NAD Nº 179/2012\r\n\r\nOBJETO: Seguro patrimonial.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAPFRE SEGURADORA S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão.\r\n\r\nVALOR: R$ 298,75 (duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.823/2010 - NAD Nº 181/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesas com telefonia móvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão.\r\n\r\nVALOR: R$ 751,42 (setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.628/2011 - NAD Nº 001-04\r\n\r\nOBJETO: Aquisição carrinho para transportar processo.\r\n\r\nFAVORECIDO: DOBATI COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24 II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.054/2012 - NAD Nº 001-44\r\n\r\nOBJETO: Confecção de adesivo automotivo.\r\n\r\nFAVORECIDO: GRAPH PLUS EDITORA E COMERCIO DE BRINDES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24 II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860,00 (hum mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nId: 1286265"
                    ],
                    "1286996": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 882, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 03 de abril de 2012, às 14h, relativo ao dia 02 de abril de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o Representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. Gabrielle Z. Alves, matrícula 0.946.814-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n882\r\n\r\nGA736907\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n882\r\n\r\nGA724441\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nGABRIELLE Z. ALVES \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1286996"
                    ],
                    "1286126": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 14 \r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas em decorrência da publicação do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas dos ordenadores de despesas, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas serão encaminhadas para a Auditoria Geral do Estado até 90 dias do encerramento do exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das unidades da administração direta serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças:\r\n\r\nI - ofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente;\r\n\r\nII - relação dos responsáveis, contendo: \r\n\r\na) nome, cargo ou função e matrícula do ordenador de despesas principal, dos ordenadores secundários, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade; \r\n\r\nb) atos e datas de suas nomeações ou designações; \r\n\r\nc) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n\r\nd) data do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas; \r\n\r\nIII- \"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores, principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\n\r\nIV - demonstração da execução orçamentária da receita, quando for o caso; \r\n\r\nV - demonstração das alterações orçamentárias; \r\n\r\nVI - demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\n\r\nVII - balancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nVIII- Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Notas Explicativas, assinados pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade e pelo titular da unidade gestora ou órgão;\r\n\r\nIX- demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período, indicando: \r\n\r\na) nome e matrícula do responsável; \r\n\r\nb) valor concedido; \r\n\r\nc) número do processo e data da concessão; \r\n\r\nd) data limite para aplicação; \r\n\r\ne) número do processo e data da comprovação; \r\n\r\nf) data da aprovação pela autoridade competente. \r\n\r\nX - demonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não, indicando: \r\n\r\na) entidade beneficiada; \r\n\r\nb) valor concedido; \r\n\r\nc) número do processo e data da concessão; \r\n\r\nd) número do processo e data da prestação de contas; \r\n\r\ne) data da aprovação pela autoridade competente; \r\n\r\nf) data da remessa da prestação de contas ao Tribunal. \r\n\r\nXI - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, com a indicação das providências adotadas para sua regularização; \r\n\r\nXII - relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\n\r\nXIII - conciliação dos saldos bancários; \r\n\r\nXIV - cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\n\r\nXV - termo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito; \r\n\r\nXVI - relação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle; \r\n\r\nXVII - relação das unidades administrativas do órgão, que guardam e conservam bens patrimoniais, na forma do modelo 2, contemplando:\r\n\r\na) código e nomenclatura da unidade; \r\n\r\nb) nome do responsável;\r\n\r\nc) valor do arrolamento em 31 de dezembro;\r\n\r\nd) nº do processo de prestação de contas;\r\n\r\nXIII - demonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado, do sistema patrimonial, discriminadas por unidade de controle, agrupadas pelas respectivas unidades orçamentárias; \r\n\r\nXIX- relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, no qual se faça expressa referência: \r\n\r\na) à regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos registros contábeis; \r\n\r\nb) à propriedade e regularidade dos registros contábeis; \r\n\r\nc) à execução orçamentária da despesa e sua regularidade; \r\n\r\nd) à execução orçamentária da receita, quando for o caso, e sua regularidade; \r\n\r\ne) às ilegalidades ou irregularidades, bem como às falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo à Fazenda Estadual, indicando as providências adotadas para corrigir irregularidades apuradas, ressarcir eventuais danos causados ao erário e evitar ocorrências semelhantes; \r\n\r\nXX - demonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estejam abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96, em que os processos deverão ficar em poder do órgão de origem, permanecendo à disposição dos órgãos de controle interno e externo. O demonstrativo, na forma do modelo 3, deverá conter:\r\n\r\na) número do documento contábil;\r\n\r\nb) número do processo;\r\n\r\nc) nome do servidor;\r\n\r\nd) valor da inscrição.\r\n\r\nXXI - relação dos Contratos (referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação) e dos Convênios, na forma dos modelos 4 e 5, respectivamente, evidenciando:\r\n\r\na) número do termo;\r\n\r\nb) contratante ou convenente;\r\n\r\nc) objeto;\r\n\r\nd) valor;\r\n\r\ne) número do processo.\r\n\r\nArt. 4º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das autarquias e fundações serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\n\r\nI - ofício de encaminhamento, assinado pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada; \r\n\r\nII - relação dos responsáveis, contendo: \r\n\r\na) nome, cargo ou função e matrícula do ordenador de despesas principal, dos ordenadores secundários, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade;\r\n\r\nb) atos e datas de suas nomeações ou designações; \r\n\r\nc) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n\r\nd) data do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas; \r\n\r\nIII- \"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores, principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade; de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 164/92, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\n\r\nIV - relatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\n\r\nV - demonstração da execução orçamentária da receita; \r\n\r\nVI - demonstração das alterações orçamentárias; \r\n\r\nVII - demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\n\r\nVIII - balancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nIX - Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Notas Explicativas, assinados pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade e pelo titular da unidade gestora ou órgão;\r\n\r\nX - demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período, indicando: \r\n\r\na) nome, matrícula do responsável;\r\n\r\nb) valor concedido; \r\n\r\nc) número do processo e data da concessão; \r\n\r\nd) data limite para aplicação; \r\n\r\ne) número do processo e data da comprovação; \r\n\r\nf) data da aprovação pela autoridade competente; \r\n\r\nXI - demonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não, indicando: \r\n\r\na) entidade beneficiada; \r\n\r\nb) valor concedido; \r\n\r\nc) número do processo e data da concessão; \r\n\r\nd) número do processo e data da prestação de contas; \r\n\r\ne) data da aprovação pela autoridade competente; \r\n\r\nf) data da remessa da prestação de contas ao Tribunal.\r\n\r\n; \r\n\r\nXII - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, com a indicação das providências adotadas para sua regularização; \r\n\r\nXIII - relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\n\r\nXIV - conciliação dos saldos bancários; \r\n\r\nXV - cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\n\r\nXVI - termo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito; \r\n\r\nXVII - relação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle; \r\n\r\nXVIII - relação das unidades administrativas do órgão ou entidade, que guardam e conservam bens patrimoniais, na forma do modelo 2, contemplando:\r\n\r\na) código e nomenclatura da unidade;\r\n\r\nb) nome do responsável;\r\n\r\nc) valor do arrolamento em 31 de dezembro;\r\n\r\nd) nº do processo de prestação de contas;\r\n\r\nXIX - demonstrativo dos saldos das subcontas onde são registrados os bens da entidade, no sistema patrimonial, discriminadas por unidade de controle, agrupadas pelas respectivas unidades orçamentárias; \r\n\r\nXX - alterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\n\r\nXXI - relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, no qual se faça expressa referência: \r\n\r\na) à regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos registros contábeis; \r\n\r\nb) à propriedade e regularidade dos registros contábeis; \r\n\r\nc) à execução orçamentária da despesa e sua regularidade; \r\n\r\nd) à execução orçamentária da receita e sua regularidade; \r\n\r\ne) às ilegalidades ou irregularidades, bem como às falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo à Fazenda Estadual, indicando as providências adotadas para corrigir irregularidades apuradas, ressarcir eventuais danos causados ao erário e evitar ocorrências semelhantes; \r\n\r\nXXII - relatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente;\r\n\r\nXXIII - pareceres dos Conselhos de Administração, Fiscais, Curadores e outros órgãos que devam se pronunciar sobre as contas, quando for o caso;\r\n\r\nXXIV - atas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, quando for o caso;\r\n\r\nXXV - demonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estejam abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96, em que os processos deverão ficar em poder do órgão ou entidade de origem, permanecendo à disposição dos órgãos de controle interno e externo. O demonstrativo, na forma do modelo 3, deverá conter:\r\n\r\na) número do documento contábil;\r\n\r\nb) número do processo;\r\n\r\nc) nome do servidor;\r\n\r\nd) valor da inscrição;\r\n\r\nXXVI - relação dos Contratos (referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação) e dos Convênios, na forma dos modelos 4 e 5, respectivamente, evidenciando:\r\n\r\na) nº do termo;\r\n\r\nb) contratante ou convenente;\r\n\r\nc) objeto;\r\n\r\nd) valor;\r\n\r\ne) nº do processo;\r\n\r\nXXVII - aprovação pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada. \r\n\r\nArt. 5º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das empresas públicas e das sociedades de economia mista serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\n\r\nI - ofício de encaminhamento, assinado pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada; \r\n\r\nII - relação dos responsáveis, contendo: \r\n\r\na) nome, cargo e matrícula do presidente, vice-presidente e demais diretores, indicando, quando for o caso, aqueles que detêm delegação de competência para ordenar despesas; \r\n\r\nb) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n\r\nIII - \"Cadastro do Responsável\" - do presidente, vice-presidente e demais diretores, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 164/92, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\n\r\nIV - relatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\n\r\nV - demonstração da execução orçamentária da receita; \r\n\r\nVI - demonstração das alterações orçamentárias; \r\n\r\nVII - demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\n\r\nVIII - balancete da entidade em 31 de dezembro;\r\n\r\nIX- Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados ou de Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstrativo da Composição Acionária do Capital Social e Notas Explicativas, assinados pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade e pelo dirigente máximo da entidade; \r\n\r\nX- relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, no qual se faça expressa referência: \r\n\r\na) à regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos registros contábeis; \r\n\r\nb) à propriedade e regularidade dos registros contábeis; \r\n\r\nc) à execução orçamentária da despesa e sua regularidade; \r\n\r\nd) à execução orçamentária da receita e sua regularidade; \r\n\r\ne) às ilegalidades ou irregularidades, bem como às falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo à Fazenda Estadual, indicando as providências adotadas para corrigir irregularidades apuradas, ressarcir eventuais danos causados ao erário e evitar ocorrências semelhantes; \r\n\r\nXI - relatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente; \r\n\r\nXII - relatório e parecer dos auditores independentes, quando for o caso; \r\n\r\nXIII - cópia da publicação das demonstrações financeiras, quando for o caso; \r\n\r\nXIV - atas das assembléias gerais realizadas no exercício, devidamente formalizadas; \r\n\r\nXV - pareceres dos Conselhos de Administração, Fiscais, Curadores e outros órgãos que devam se pronunciar sobre as contas, quando for o caso; \r\n\r\nXVI - atas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, quando for o caso;\r\n\r\nXVII - alterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\n\r\nXVIII - indicação da data da realização da Assembléia- Geral em que devam ser apreciados os documentos referidos nos incisos IV a X; \r\n\r\nXIX - conciliação dos saldos bancários; \r\n\r\nXX - cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\n\r\nXXI - termo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito;\r\n\r\nXXII - relação das unidades administrativas do órgão ou entidade, que guardam e conservam bens patrimoniais, na forma do modelo 2, contemplando:\r\n\r\na) código e nomenclatura da unidade;\r\n\r\nb) nome do responsável;\r\n\r\nc) valor do arrolamento em 31 de dezembro;\r\n\r\nd) nº do processo de prestação de contas;\r\n\r\nXXIII - demonstrativo dos saldos das subcontas onde são registrados os bens da entidade, no sistema patrimonial, discriminadas por unidade de controle, agrupadas pelas respectivas unidades orçamentárias;\r\n\r\nXXIV - demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período, indicando:\r\n\r\na) nome, matrícula do responsável;\r\n\r\nb) valor concedido;\r\n\r\nc) número do processo e data da concessão;\r\n\r\nd) data limite para aplicação;\r\n\r\ne) número do processo e data da comprovação;\r\n\r\nf) data da aprovação pela autoridade competente;\r\n\r\nXXV - demonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não, indicando:\r\n\r\na) entidade beneficiada;\r\n\r\nb) valor concedido; \r\n\r\nc) número do processo e data da concessão; \r\n\r\nd) número do processo e data da prestação de contas; \r\n\r\ne) data da aprovação pela autoridade competente; \r\n\r\nf) data da remessa da prestação de contas ao Tribunal; \r\n\r\nXXVI - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, com a indicação das providências adotadas para sua regularização; \r\n\r\nXXVII - relação das inscrições em Restos a Pagar, processados e não processados;\r\n\r\nXXVIII - demonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estejam abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96, em que os processos deverão ficar em poder do órgão ou entidade de origem, permanecendo à disposição dos órgãos de controle interno e externo. O demonstrativo, na forma do modelo 3, deverá conter: \r\n\r\na) número do documento contábil;\r\n\r\nb) número do processo;\r\n\r\nc) nome do servidor;\r\n\r\nd) valor da inscrição;\r\n\r\nXXIX - relação dos Contratos (referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação) e dos Convênios, na forma dos modelos 4 e 5, respectivamente, evidenciando:\r\n\r\na) número do termo;\r\n\r\nb) contratante ou convenente;\r\n\r\nc) objeto;\r\n\r\nd) valor;\r\n\r\ne) número do processo;\r\n\r\nXXX - aprovação expressa das contas pelo Secretário de Estado a que a entidade da administração indireta estiver vinculada.\r\n\r\nArt. 6º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas dos fundos especiais serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\n\r\nI - ofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente; \r\n\r\nII - relação dos responsáveis, contendo: \r\n\r\na) nome, cargo ou função e matrícula do gestor, dos membros dos órgãos responsáveis por atos de gestão, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade; \r\n\r\nb) atos e datas de suas nomeações ou designações; \r\n\r\nc) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n\r\nd) data do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas; \r\n\r\nIII - \"Cadastro do Responsável\" - do gestor, dos membros dos órgãos responsáveis por atos de gestão, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 164/92, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\n\r\nIV - relatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\n\r\nV - cópia das normas que regulam a gestão do fundo e das alterações ocorridas no exercício, ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\n\r\nVI - demonstração da execução orçamentária da receita; \r\n\r\nVII - demonstração das alterações orçamentárias; \r\n\r\nVIII - demonstração da execução orçamentária da despesa, incluindo créditos orçamentários e adicionais; \r\n\r\nIX - balancete do Fundo em 31 de dezembro;\r\n\r\nX - Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Notas Explicativas, assinados pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade e pelo titular da unidade gestora ou órgão;\r\n\r\nXI - demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período, indicando: \r\n\r\na) nome e matrícula do responsável; \r\n\r\nb) valor concedido; \r\n\r\nc) número do processo e data da concessão; \r\n\r\nd) data limite para aplicação; \r\n\r\ne) número do processo e data da comprovação; \r\n\r\nf) data da aprovação pela autoridade competente; \r\n\r\nXII - demonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não, indicando: \r\n\r\na) entidade beneficiada; \r\n\r\nb) valor concedido; \r\n\r\nc) número do processo e data da concessão; \r\n\r\nd) número do processo e data da prestação de contas; \r\n\r\ne) data da aprovação pela autoridade competente; \r\n\r\nf) data da remessa da prestação de contas ao Tribunal; \r\n\r\nXIII - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, com a indicação das providências adotadas para sua regularização; \r\n\r\nXIV - relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\n\r\nXV - conciliação dos saldos bancários; \r\n\r\nXVI - cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\n\r\nXVII - termo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito; \r\n\r\nXVIII - relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, no qual se faça expressa referência: \r\n\r\na) à regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos registros contábeis; \r\n\r\nb) à propriedade e regularidade dos registros contábeis; \r\n\r\nc) à execução orçamentária da despesa e sua regularidade; \r\n\r\nd) à execução orçamentária da receita e sua regularidade; \r\n\r\ne) às ilegalidades ou irregularidades, bem como às falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo à Fazenda Estadual, indicando as providências adotadas para corrigir irregularidades apuradas, ressarcir eventuais danos causados ao erário e evitar ocorrências semelhantes; \r\n\r\nXIX - demonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estejam abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96, em que os processos deverão ficar em poder do órgão ou entidade de origem, permanecendo à disposição dos órgãos de controle interno e externo. O demonstrativo, na forma do modelo 3, deverá conter:\r\n\r\na) número do documento contábil;\r\n\r\nb) número do processo;\r\n\r\nc) nome do servidor;\r\n\r\nd) valor da inscrição;\r\n\r\nXX - relação dos Contratos, referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e dos Convênios, na forma dos modelos 4 e 5, respectivamente, evidenciando:\r\n\r\na) número do termo;\r\n\r\nb) contratante ou convenente;\r\n\r\nc) objeto;\r\n\r\nd) valor;\r\n\r\ne) número do processo;\r\n\r\nXXI - relatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadora Setorial de Auditoria, ou equivalente; \r\n\r\nXXII - aprovação, pelo Secretário de Estado, no âmbito do Poder Executivo, e, nos demais casos, pelo ordenador de despesas principal do órgão a que o fundo estiver vinculado;\r\n\r\nArt. 7º- No início do processo deverá ser apresentado um índice, na forma do modelo 1, relacionando todos os documentos que foram juntados à prestação de contas.\r\n\r\nArt. 8º - As prestações de contas relativas a fundos especiais, que orçamentariamente constarem como Programas de Trabalho (PT) de um órgão ou entidade, integrarão a prestação de contas desse órgão ou entidade.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam aprovados os formulários (Modelos 1 a 5) de utilização pelos órgãos, entidades e fundos, os quais integrarão os processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas e, relativamente, as demais peças, exigidas por esta instrução normativa, os formulários correspondentes já se encontram disciplinados pela Deliberação TCE/RJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996;\r\n\r\nArt. 10- Será considerada facultativa a juntada dos documentos “Relação das unidades administrativas do órgão, que guardam e conservam bens patrimoniais”; “Demonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estão abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96”; “Relação dos Contratos referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação”; e “Relação dos convênios” na prestação de contas dos ordenadores de despesas referente ao exercício de 2011; tornando-se a juntada obrigatória nas contas de 2012.\r\n\r\nArt. 11- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nModelo 1\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nOfício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente\r\n\r\nRelação dos responsáveis\r\n\r\nCadastro do Responsável\r\n\r\nDemonstração da execução orçamentária da receita\r\n\r\nDemonstração das alterações orçamentárias\r\n\r\nDemonstração da execução orçamentária da despesa\r\n\r\nBalancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nBalanço Orçamentário\r\n\r\nBalanço Financeiro\r\n\r\nBalanço Patrimonial\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais\r\n\r\nNotas Explicativas\r\n\r\nDemonstrativo dos adiantamentos concedidos no período\r\n\r\nDemonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período\r\n\r\nDemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período\r\n\r\nRelação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados\r\n\r\nConciliação dos saldos bancários\r\n\r\nCópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis\r\n\r\nTermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro\r\n\r\nRelação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle\r\n\r\nRelação das unidades administrativas do órgão, que guardam e conservam bens patrimoniais\r\n\r\nDemonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado\r\n\r\nRelatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade\r\n\r\nDemonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estão abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE n.º 198/96\r\n\r\nRelação dos Contratos referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação\r\n\r\nRelação dos convênios\r\n\r\nAutarquias e fundações\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nOfício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente\r\n\r\nRelação dos responsáveis\r\n\r\nCadastro do Responsável.\r\n\r\nRelatório anual da gestão\r\n\r\nDemonstração da execução orçamentária da receita\r\n\r\nDemonstração das alterações orçamentárias\r\n\r\nDemonstração da execução orçamentária da despesa\r\n\r\nBalancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nBalanço Orçamentário\r\n\r\nBalanço Financeiro\r\n\r\nBalanço Patrimonial\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais\r\n\r\nNotas Explicativas\r\n\r\nDemonstrativo dos adiantamentos concedidos no período\r\n\r\nDemonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período\r\n\r\nDemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período\r\n\r\nRelação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados\r\n\r\nConciliação dos saldos bancários\r\n\r\nCópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis\r\n\r\nTermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro\r\n\r\nRelação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle\r\n\r\nRelação das unidades administrativas do órgão, que guardam e conservam bens patrimoniais\r\n\r\nDemonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado\r\n\r\nAlterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência\r\n\r\nRelatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade\r\n\r\nRelatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente\r\n\r\nPareceres dos Conselhos de Administração, Fiscais, Curadores e outros órgãos que devam se pronunciar sobre as contas, quando for o caso\r\n\r\nAtas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal\r\n\r\nDemonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estão abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96\r\n\r\nRelação dos Contratos referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação\r\n\r\nRelação dos convênios\r\n\r\nAprovação pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada\r\n\r\nEmpresas públicas e sociedades de economia mista\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nOfício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente\r\n\r\nRelação dos responsáveis\r\n\r\nCadastro do Responsável\r\n\r\nRelatório anual da gestão\r\n\r\nDemonstração da execução orçamentária da receita\r\n\r\nDemonstração das alterações orçamentárias\r\n\r\nDemonstração da execução orçamentária da despesa\r\n\r\nBalancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nBalanço Patrimonial\r\n\r\nDemonstração do Resultado do Exercício\r\n\r\nDemonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados ou de Mutação do Patrimônio Líquido\r\n\r\nDemonstração das Origens e Aplicações de Recursos\r\n\r\nDemonstrativo da Composição Acionária do Capital Social\r\n\r\nNotas Explicativas\r\n\r\nRelatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade\r\n\r\nRelatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente\r\n\r\nRelatório e parecer dos auditores independentes\r\n\r\nCópia da publicação das demonstrações financeiras\r\n\r\nAtas das assembleias gerais realizadas no exercício\r\n\r\nPareceres dos Conselhos de Administração, Fiscais, Curadores\r\n\r\nAtas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal\r\n\r\nAlterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência\r\n\r\nIndicação da data da realização da Assembleia-Geral em que devam ser apreciados os documentos referidos nos incisos IV a X\r\n\r\nConciliação dos saldos bancários\r\n\r\nCópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis\r\n\r\nTermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro\r\n\r\nRelação das unidades administrativas do órgão, que guardam e conservam bens patrimoniais\r\n\r\nDemonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado\r\n\r\nDemonstrativo dos adiantamentos concedidos no período\r\n\r\nDemonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período\r\n\r\nDemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período\r\n\r\nRelação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados\r\n\r\nDemonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estão abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE n.º 198/96\r\n\r\nRelação dos Contratos referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação\r\n\r\nRelação dos convênios\r\n\r\nAprovação expressa das contas pelo Secretário de Estado a que a entidade da administração indireta estiver vinculada\r\n\r\nFundos especiais\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nOfício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente\r\n\r\nRelação dos responsáveis\r\n\r\nCadastro do Responsável\r\n\r\nRelatório Anual da Gestão\r\n\r\nCópia das normas que regulam a gestão do fundo e das alterações ocorridas no exercício, ou declaração expressa de sua não ocorrência\r\n\r\nDemonstração da execução orçamentária da receita\r\n\r\nDemonstração das alterações orçamentárias\r\n\r\nDemonstração da execução orçamentária da despesa\r\n\r\nBalancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nBalanço Orçamentário\r\n\r\nBalanço Financeiro\r\n\r\nBalanço Patrimonial\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais\r\n\r\nNotas Explicativas\r\n\r\nDemonstrativo dos adiantamentos concedidos no período\r\n\r\nDemonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período\r\n\r\nDemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período\r\n\r\nRelação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados\r\n\r\nConciliação dos saldos bancários\r\n\r\nCópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis\r\n\r\nTermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro\r\n\r\nRelatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade\r\n\r\nDemonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estão abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96\r\n\r\nRelação dos Contratos referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação\r\n\r\nRelação dos convênios\r\n\r\nRelatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente\r\n\r\nAprovação, pelo Secretário de Estado, no âmbito do Poder Executivo, e, nos demais casos, pelo ordenador de despesas principal do órgão a que o fundo estiver vinculado\r\n\r\nMODELO 2\r\n\r\nRELAÇÃO DAS UNIDADES ADMINSITRATIVAS DO ÓRGÃO/ENTIDADE QUE GUARDAM E CONSERVAM BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nÓrgão / Entidade / Fundo:\r\n\r\nExercício:\r\n\r\nCódigo e nomenclatura da unidade\r\n\r\nNome do responsável e matrícula\r\n\r\nValor do arrolamento em 31 de dezembro\r\n\r\nN.º do processo de prestação de contas\r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido por\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nMODELO 3\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS\r\n\r\n(VALORES ABAIXO DO LIMITE FIXADO PELO ART. 28 DA DELIBERAÇÃO TCE Nº 198/96)\r\n\r\nÓrgão / Entidade / Fundo:\r\n\r\nExercício:\r\n\r\nN.º do documento contábil\r\n\r\nN.º do processo\r\n\r\nNome do servidor\r\n\r\nValor da inscrição\r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido por\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nMODELO 4\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONTRATOS REFERENTES AOS CASOS DE CONCORRÊNCIA, BEM COMO NAS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES CUJOS PREÇOS ESTEJAM COMPREENDIDOS NOS LIMITES DESTAS DUAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão / Entidade / Fundo:\r\n\r\nExercício:\r\n\r\nN.º do termo\r\n\r\nContratante\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nValor\r\n\r\nN.º do processo\r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido por\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nMODELO 5\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONVÊNIOS\r\n\r\nÓrgão / Entidade / Fundo:\r\n\r\nExercício:\r\n\r\nNº do termo\r\n\r\nConvenente\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nValor\r\n\r\nNº do processo de concessão\r\n\r\nNº do processo de prestação de contas\r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido por\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nId: 1286126"
                    ],
                    "1286127": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 15\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas em decorrência da publicação do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas dos responsáveis pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Os responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais das unidades administrativas, dos órgãos e das entidades, deverão prestar contas por término de exercício financeiro e por término de gestão.\r\n\r\nArt. 3º- As prestações de contas por término de exercício financeiro dos responsáveis por bens, das unidades administrativas, serão encaminhadas para a Auditoria Geral do Estado até 90 (noventa) dias do encerramento do exercício financeiro, instruídas com as seguintes peças:\r\n\r\nI- ofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente;\r\n\r\nII- cadastro do responsável, de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 164/92, informando, no campo “Observação”, quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas (Deliberação TCE-RJ nº 180/94 - art. 7.º);\r\n\r\nIII- arrolamento das existências físicas em 31 de dezembro, com a indicação do número de inventariação, das quantidades do bem patrimonial, sua discriminação, valores unitários e totais;\r\n\r\nIV- demonstrativo da movimentação no período a que se refere a prestação de contas, mencionando, em moeda corrente, o saldo anterior, as entradas, as saídas e o saldo para o exercício seguinte;\r\n\r\nV- termo de conferência anual de bens patrimoniais, referente ao confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas Fichas Individuais de Bens Patrimoniais;\r\n\r\nVI- pronunciamento do responsável quanto aos procedimentos adotados, no caso de verificação de irregularidades quando do confronto mencionado no inciso anterior;\r\n\r\nVII- pronunciamento do dirigente, a quem o responsável esteja subordinado, sobre as contas apresentadas, com indicação expressa do nome e matrícula do responsável, do período de abrangência da prestação de contas e da unidade administrativa e de controle;\r\n\r\nVIII- declaração do Responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, atestando paridade entre o saldo apresentado no período e o constante dos registros contábeis;\r\n\r\nIX- relatório e Parecer conclusivo quanto à regularidade ou irregularidade das contas, emitidos pelo responsável pela Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente, para as entidades integrantes da Administração Indireta;\r\n\r\nX- termo de Inspeção, quando for o caso.\r\n\r\n§ 1º- Não sendo constatada qualquer irregularidade por ocasião da lavratura do Termo de Conferência Anual, e a Declaração da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, for favorável, poderão ser relacionadas, no documento previsto no inciso III deste artigo, apenas as inclusões e exclusões ocorridas no período.\r\n\r\n§ 2º- Na hipótese prevista no parágrafo anterior, e não havendo movimentação no período, o fato deverá ser expressamente informado no modelo de arrolamento das existências físicas.\r\n\r\n§ 3º- O arrolamento das existências físicas, previsto no inciso III deste artigo, e a Ficha Individual de Bem Patrimonial, prevista no inciso II do art. 5º desta Instrução Normativa, poderão ser encaminhados por meio de CD-ROM.\r\n\r\nArt. 4º- As prestações de contas por término de gestão serão encaminhadas em até 30 (trinta) dias do conhecimento do fato, instruídas com as seguintes peças:\r\n\r\nI- ofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente;\r\n\r\nII- cópia da publicação do ato de exoneração ou dispensa do responsável substituído, bem como do ato de nomeação ou designação do substituto;\r\n\r\nIII- cadastro do responsável - substituto e substituído, de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 164/92, informando, no campo “Observação”, quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas (Deliberação TCE-RJ nº 180/94 - art. 7º);\r\n\r\nIV- arrolamento das Existências Físicas na data da substituição do responsável, com indicação do número de inventariação do bem patrimonial, das quantidades, sua discriminação, valores unitários e totais;\r\n\r\nV- demonstrativo da Movimentação no período a que se refere a prestação de contas, mencionando, em moeda corrente, o saldo anterior, as entradas, as saídas e o saldo para o exercício seguinte;\r\n\r\nVI- termo de Transferência de Responsabilidade, devidamente autenticado pelos responsáveis - substituto e substituído;\r\n\r\nVII- pronunciamento do responsável quanto aos procedimentos adotados, no caso de verificação de irregularidades quando do confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas Fichas Individuais de Bens Patrimoniais;\r\n\r\nVIII- pronunciamento do dirigente, a quem o responsável esteja subordinado, sobre as contas apresentadas, com indicação expressa do nome e matrícula do responsável, do período de abrangência da prestação de contas e da unidade administrativa e de controle;\r\n\r\nIX- declaração do Responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, atestando paridade entre o saldo apresentado no período e o constante dos registros contábeis;\r\n\r\nX- relatório e Parecer conclusivo quanto à regularidade ou irregularidade das contas, emitidos pelo responsável pela Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente, para as entidades integrantes da Administração Indireta;\r\n\r\nXI- termo de Inspeção, quando for o caso.\r\n\r\n§ 1º - O arrolamento das existências físicas, previsto no inciso IV deste artigo, e a Ficha Individual de Bem Patrimonial, prevista no inciso II do art. 5º desta Instrução Normativa, poderão ser encaminhados por meio de CD-ROM.\r\n\r\n§ 2º- Quando o término de gestão coincidir com o do exercício financeiro, será formalizada uma única prestação de contas, que deverá ser remetida à Auditoria Geral do Estado até 90 (noventa) dias do encerramento do exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 5º- No caso de desincorporação de bem patrimonial, deverão constar do processo de prestação de contas por término de exercício financeiro ou de gestão, além daquelas previstas nos arts. 3º e 4º, as seguintes peças:\r\n\r\nI- termo de baixa definitiva;\r\n\r\nII- ficha individual de bem patrimonial;\r\n\r\nIII- comprovante de entrega do bem, atestado pela unidade receptora, no caso de transferência, doação ou alienação.\r\n\r\nArt. 6º- Quando o responsável pela guarda e conservação dos bens não prestar contas, a Tomada de Contas deverá ser instaurada, preferencialmente, com as peças relacionadas nos arts. 3º a 5º, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 7º- Os formulários referentes aos documentos relacionados nesta instrução normativa já se encontram disciplinados pela Deliberação TCE/RJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1286127"
                    ],
                    "1286659": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 621 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.842/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Mario Sérgio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 013/2012, da empresa INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.842/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1286659"
                    ],
                    "1286660": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 622 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2012.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/012.456/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 002/2012, do locatário EDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATO, constante do processo administrativo nº E-04/012.456/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1286660"
                    ],
                    "1286725": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 623 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2008.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/407.058/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2 e Antônio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato n.º 003/2008, da empresa CMA ELEVADORES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/407.058/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1286725"
                    ],
                    "1286378": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/352.220/1988 - CÁSSIA ROMANA DAHER CHEDIER - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1286378"
                    ],
                    "1286294": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.536/2011 - FLAVIO RENATO FELIX GONZAGA, Agente de Fazenda, Classe “B”, matrícula nº 0.192.133-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social no período de 19/12/1974 a 07/01/1982, totalizando 2.577 (dois mil quinhentos e setenta e sete) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 08/01/1982 a 21/08/1992, por ser concomitante ao Estado.\r\n\r\nId: 1286294"
                    ],
                    "1286298": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/034.677/1989 - PAULO CESAR RIBEIRO CABRAL, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.183.614-7. Concedo 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 29/08/2005 a 27/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/221.484/1987 - SHIRLEY SOARES DOS REIS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.856-4. Concedo 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 06/09/2006 a 04/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-04/886.039/1980 - SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 1.159.972-7. Concedo 03(três) meses de licença-prêmio de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 10/08/2004 a 09/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/069.121/2001 - MONICA DA SILVA COELHO LEITE, Analista de Controle Interno, matrícula nº 0.821.226-8. Concedo 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 26/11/2006 a 14/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-04/315.515/1988 - ALCINEA DA SILVA ALMEIDA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.184.290-5. Concedo 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 14/03/2006 a 01/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-04/060.440/1987 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.192.837-3. Concedo 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 24/02/2007 a 22/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-27/011.862/1988 - ANGELA ROUMILLAC BAPTISTA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.268.080-9. Concedo 15(quinze) meses de licença-prêmio de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 31/01/1987 a 27/01/1997 e 28/01/1997 a 24/01/2012.\r\n\r\nId: 1286298"
                    ],
                    "1286301": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/032.436/1991 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.199.711-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 03(três) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente ao período de 11/12/1985 a 13/01/1991. \r\n\r\nId: 1286301"
                    ],
                    "1286685": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 09 de maio de 2012, às 14h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 38.885 A 38.893 - Processos nºs E-04/115.126/2009, E-04/115.127/2009, E-04/115.128/2009, E-04/115.129/2009, E-04/115.130/2009, E-04/115.131/2009, E-04/115.133/2009, E-04/115.135/2009 E E-04/115.136/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.579 - Processo nº E-04/144.479/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMATICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 34.487 (25.249) - Processo nº E-34/067.066/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.067 (26.535) - Processo nº E-04/063.274/2007 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.933 (502.899) - Processo nº E-04/113.239/2001 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 32.079 (25.118) - Processo nº E-34/151.612/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AUTO SERVIÇO BOIOBI DE BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1286685"
                    ],
                    "1286717": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de abril de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 45.123 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044.626/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAVONA ACESSÓRIOS DE MODA E VESTUÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.130 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/245.288/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROCAR GASPARIENSE PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 45.137 e 45.138 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/257.864/2011 e E-04/257.865/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.045 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.915/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: DAVID LUIZ MALHEIRO DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.044 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.677/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: VICENTE TOSTA ESPÓSITO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.087 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/224.686/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIF COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1286717"
                    ],
                    "1286718": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de abril de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 40.072 e 40.692 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/050.349/2009 e E-04/050.348/2009 - Recorrente: ALOYSIO DE ANDRADE FARIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 43.537 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/097.474/2009 - Recorrente: LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 30.048 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/117.167/1998 - Recorrente: VELHA BAHIA MÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.853 (Recurso Voluntário - antigo 14.336) - Processo nº E-04/207.111/1993 - Recorrente: ITAUTEC INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.854 (Recurso Voluntário - antigo 14.997) - Processo nº E-04/207.113/1993 - Recorrente: ITAUTEC INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1286718"
                    ],
                    "1286450": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.112ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 40.833. - Processo nº. E-04/130.202/2010. - Recorrente: NOrth wind perfumes e cosméticos ltda epp - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.709. - EMENTA: ICMS - ESTOQUE. Em função do lapso havido deve prevalecer o novo quadro demonstrativo. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 1286450"
                    ],
                    "1286332": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.115ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18/01/2012\r\n\r\n*Recursos nºs. 43.895 e 43.896. - Processos nºs. E-04/077.621/2007 e E04/077.633/2007. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E IN DÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.721 e 9.722. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/03/2012.\r\n\r\nId: 1286332"
                    ],
                    "1286333": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.110ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19/01/2012\r\n\r\n*Recurso nº. 43.475. - Processo nº. E-04/065.737/2010. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.742 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/03/2012.\r\n\r\nId: 1286333"
                    ],
                    "1286334": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.107ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13/12/2011\r\n\r\n*Recurso nº. 42.813. - Processo nº. E04/047.139/2010. - Recorrente: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.661. - EMENTA: MULTA FORMAL - ARQUIVO MAGNÉTICO. Exigência fiscal plenamente caracterizada. Entrega fora do Prazo.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1286334"
                    ],
                    "1286597": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de abril de 2012, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 45.100 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/109.417/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMARY-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA. (ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.) - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 45.122 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.616/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BSW COMERCIAL MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.040 - Processo nº E04/613.957/1996 - Recorrente: SOBREMETAL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 43.976 e 43.977 - Processos nºs E-04/230.553/2008 e E04/230.554/2008 - Recorrente: REZENDE S/A. ÁLCOOL E AÇÚCAR - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 40.480 e 40.481 - Processos nºs E-04/065.720/2009 e E04/065.721/2009 - Recorrente: LUNDBECK BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1286597"
                    ],
                    "1286596": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de abril de 2012, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 45.139 e 45.140 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.254/2011 e E-04/049.255/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 44.170 e 44.171 (ITD) “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/078.586/2011 e E-04/078.587/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: INÊS FERNÁNDES PÉREZ MENDES DOS SANTOS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 45.096 e 45.097 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.554/2010 e E-04/243.301/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 45.027 e 45.028 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/125.130/2011 e E-04/125.131/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MYSTIQUE COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 1286596"
                    ],
                    "1286595": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de abril de 2012, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 44.169 (ITD) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/078.580/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARIA LÚCIA FERNANDES PEREZ DA FONSECA E SILVA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 45.127 e 45.128 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/226.441/2011 e E-04/226.442/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 41.832 - Processo nº E04/240.117/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 41.833 - Processo nº E04/240.203/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 43.341, 43.342 e 43.343 - Processos nºs E04/072.258/2010, E-04/072.259/2010 e E04/072.320/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1286595"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1286676": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.483/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput, do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de V & A Cordeiro Qualificação Consultoria e Treinamento S/S Ltda - ME, no valor de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 1286676. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286630": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1085 DE 02 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes do processo administrativo nº E-11/50.249/2012, que trata de despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS \r\n\r\nAssistente - matrícula nº 358-2\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nISABEL ALVES LORENÇO\r\n\r\nAssessora de Contabilidade Analítica - matrícula nº 354-1\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nChefe da Área de Administração Financeira da Superintendência de Administração e Finanças - matrícula nº 351-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1286630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286339": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.167/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1286339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286673": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.252/2011 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico n.º 03/2012, referente à AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PASSEIO, tendo sido vencedora a empresa RENAULT DO BRASIL S/A, com o valor global de R$ 114.600,00 (cento e quatorze mil e seiscentos reais), conforme ata de julgamento de 29 março de 2012. \r\n\r\nId: 1286673. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1287184": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 742 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 020/2012 e 022/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS CSX COMERCIAL LTDA-EPP E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SÃO JORGE LTDA-ME., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.100/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nºs 020/2012 e 022/2012, referente ao serviço de entrega com instalação de 60 (sessenta) esterilizadores industriais de ambientes para equipar os PRPTC´S de Niterói, Nova Friburgo, Teresópolis e Resende.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391-7\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1287184"
                    ],
                    "1287186": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.029/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 509, de 10 de março de 2011, constante da Ata de fls. 1983/1985, bem como o Parecer de fl. 1987 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 075/2010/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação de Pavimentação e Drenagem de Águas Pluviais em diversos logradouros no Município de Queimados / RJ, e ADJUDICO o objeto do certame à empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. que apresentou o valor total de R$ 19.327.225,80 (dezenove milhões, trezentos e vinte e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1287186"
                    ],
                    "1287187": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.744/2011 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 509, de 10 de março de 2011, constante da Ata de fls. 811/813, bem como o Parecer de fl. 815 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 023/2011/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obra de Drenagem, Esgotamento Sanitário e Pavimentação no bairro São Francisco, no município de Queimados / RJ, e ADJUDICO o objeto do certame à empresa D.A.S. ENGENHARIA LTDA. que apresentou o valor total de R$ 3.605.449,68 (três milhões, seiscentos e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1287187"
                    ],
                    "1286622": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.039/2010 - Por interesse da Administração, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência nº 011/2011/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção de 128 (cento e vinte e oito) Unidades Habitacionais e 232 (duzentos e trinta e duas) Melhorias Habitacionais, Área de Lazer, Centro de Treinamento Esportivo e Recuperação Ambiental de uma Área de Risco na Comunidade Santa Marta, no Município do Rio de Janeiro / RJ - Fase III.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.590/2010 - Por interesse da Administração, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência nº 026/2011/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Complementação da Urbanização da Comunidade da Rocinha, no município do Rio de Janeiro / RJ. \r\n\r\nId: 1286622"
                    ],
                    "1286454": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PALANEJAMENTO, GESTÃO \r\n\r\nE FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/2033/90 - SILVIA LÚCIA SIQUEIRA JACINTO, matrícula nº 264.228-8. CONCEDO a servidora 60% de triênio a partir de 24.02.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-19/2004/90 - ARNALDO BARBOSA DA CRUZ, matrícula nº 285.153-3. CONCEDO ao servidor 60% de triênio a partir de 20.02.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-19/2165/90 - PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matrícula nº 285.170-7. CONCEDO ao servidor 60% de triênio a partir de 07.02.2012.\r\n\r\nId: 1286454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1286367": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.161/2011 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 17, AUTORIZO a celebração do Termo de Cessão de Uso de imóvel de 19.000 m² localizado a 153,60 m da Estrada da Gávea próximo ao túnel Zuzu Angel, objeto do processo nº E-17/205.161/2011, com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.\r\n\r\nId: 1286367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/200.297/2012 - Em face da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2012, realizada em 20.03.2012, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma 3 M DO BRASIL LTDA, o lote único - película refletiva e filme vinílico, no valor total de R$ 123.991,42, conforme a Ata Resumo da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ. \r\n\r\nId: 1286368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nALLAN FURTADO PANISSET\r\n\r\n704497\r\n\r\n37º\r\n\r\nTEC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nLEONARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\n745386\r\n\r\n40º\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 2.676,89\r\n\r\nId: 1286526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286767": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.461/2010 - Fica suspensa até o dia 30/06/2012 a contagem de prazo do Contrato nº 0092/2010 com a empresa Gecoplan Engenharia Ltda, referente às obras de construção de ginásio poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no Município de Campos dos Goytacazes. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao acréscimo de serviços necessário à sua conclusão.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.054/2010 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2012 a contagem de prazo do Contrato nº 0073/2010 com a empresa Paci Construções Ltda, referente às obras de reforma com modificação de layout do 4º pavimento e instalação de subestação no prédio-sede da EMOP, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao acréscimo de serviços necessário à sua conclusão.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.296/2010 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2012 a contagem de prazo do Contrato nº 0029/2010 com a empresa Gianel Construtora Ltda, referente às obras de reforma parcial de 100 (cem) unidades habitacionais na Comunidade Morro da Coroa, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.771/2008 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2012 a contagem de prazo do Contrato nº 0107/2008 com a empresa Contemat Engenharia e Geotecnia S/A, referente às obras de reforma geral do heliponto com acréscimo do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao acréscimo de serviços necessário à sua conclusão.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.418/2010 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2012 a contagem de prazo do Contrato nº 0033/2011 com a empresa Dimensional Engenharia Ltda, referente às obras de complementação da construção de um colégio estadual em Bacaxá, no Município de Saquarema. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao acréscimo de serviços necessário à sua conclusão.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.561/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2012 a contagem de prazo do Contrato nº 0158/2011 com a empresa Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de complementação da reforma e construção de quadra poliesportiva com cobertura e vestiários no C.E. Nilo Peçanha, no Município de Barra do Pirai. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao acréscimo de serviços necessário à sua conclusão.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.669/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2012 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0087/2011 com a empresa Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de reforma com modificações no Centro de Formação da Secretaria de Estado de Educação, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentário relativos ao acréscimo de serviços necessários à sua conclusão.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.102/2009 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2012 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0018/2009 com a empresa Volume Construções e Participações Ltda, referente às obras de reforma com modificação de layout no prédio-sede do RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao realinhamento parcial do contrato.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.555/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2012 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0084/2011 com a empresa Construtora Modé Ltda, referente às obras de reforma geral no C.E. José Rascão, no Município de São Pedro da Aldeia. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao acréscimo de serviços necessário à sua conclusão.\r\n\r\nId: 1286767. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1286385": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nAPOSENTA NEWTON MOREIRA LOPES, matrícula nº 1.141.460-4, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso II e § 1º, e o art. 264, inciso I, todos do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/10.610/1702/2011.\r\n\r\nId: 1286385"
                    ],
                    "1286684": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1886/0004/2011 - HOMOLOGO o resultado do PE 009/12, autorizando a despesa em favor das empresas MAPPE BRASIL LTDA (lote 1), no valor de R$ 1.859,00 (um mil oitocentos e cinquenta e nove reais), AP NET INFORMÁTICA LTDA ME (lote 2), no valor de R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta reais) e JAIRO ANTÔNIO ZANATTA (lote 3), no valor de R$ 20.950,00 (vinte mil novecentos e cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ 47.659,00 (quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1286684"
                    ],
                    "1286640": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO SAADE NETO, matrícula nº 181.235-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2060/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JAIME BULCÃO, matrícula nº 267.638-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/222100/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS TEIXEIRA MUNIZ, matrícula nº 123.325-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10750/1702/2011.\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FÁTIMA VALÉRIO NEPOMUCENO, matrícula nº 258.357-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/9088/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA, matrícula nº 266.109-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1258/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROBERTO CALDAS VON PARASKI, matrícula nº 257.720-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7686/1702/2011.\r\n\r\nId: 1286640"
                    ],
                    "1286634": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nATO DE 22/08/2005 - ADERBAL DE SOUZA BASTOS, matrícula nº 174.626-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso, da Lei Complementar Federal nº 51 de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/79, referente ao processo nº E-01/601446/2005.\r\n\r\nATO DE 11/01/2008 - ARTUR SOUZA DA SILVA, matrícula nº 171.409-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/79, com efeitos a contar de 15/10/2007, referente ao processo n° E-08/223358/2007.\r\n\r\nATO DE 08/11/2006 - ALONSO RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 192.317-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22/01/80 e art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/79, referente ao processo n° E-08/601120/2006.\r\n\r\nATO DE 27/04/2007 - ELMO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 122.056-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22/01/80 e art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/79, referente ao processo nº E-09/13100/1019/2007.\r\n\r\nATO DE 04/12/2007 - CARLOS CONCEIÇÃO FUMAUX, matrícula nº 177.226-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/0379, com efeitos a contar de 18/09/2007, referente ao processo nº E-08/223018/2007.\r\n\r\nATO DE 20/07/2007 - JOSÉ LUIZ JAQUES CAMPOS, matrícula nº 192.627-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e o art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/79, com efeitos a contar de 06/06/2007, referente ao processo nº E-08/221814/2007. \r\n\r\nATO DE 28/09/2007 - JOSÉ LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 176.755-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/79, com efeitos a contar de 17/08/2007, referente ao processo nº E-08/222455/2007.\r\n\r\nATO DE 10/12/2007 - SIDINEI RIBEIRO, matrícula nº 116.216-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/79, referente ao processo nº E-08/222890/2007.\r\n\r\nATO DE 19/10/2004 - TEREZINHA SALVITTI DA ROCHA VAZ, matrícula nº 144.617-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso I, §1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/79, com efeitos a contar de 21/09/2004, referente ao processo nº E-09/2404/1231/2004.\r\n\r\nATO DE 26/08/2002 - ORLANDO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 113.416-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso I, §1º, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/79, com efeitos a contar de 27/04/2002, referente ao processo nº E-09/1945/1004/2002.\r\n\r\nId: 1286634"
                    ],
                    "1286624": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 23/03/2012\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - FLAVIO DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 269.930-4 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Investigador Policial de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 4ª Classe, por incorreção no D.O. nº 058 de 27/03/2012, referente ao processo nº E-09/1707/1702/2012.\r\n\r\nId: 1286624"
                    ],
                    "1286642": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/106224/1033/2011 - ABEL GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 266.207-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 15/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/015145/1018/2011 - CELIO SOARES DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 809.589-5, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 30/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0464/1216/2011 - FERNANDO CESAR VILAÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 258.602-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 16/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1985/1702/2012 - JOSE LUIZ CURTY, matrícula nº 289.858-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nDE 29/03/2012 \r\n\r\nProcesso nº E-09/47514/1041/2011 - ANTONIO CARLOS BAUMERT PASSOS, matrícula nº 806.370-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 21/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0037/1649/2011 - JORGE MENDES DA SILVA FILHO, matrícula nº 269.401-6, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 26/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/131355/1019/2011 - OTO ASSIS BRANDÃO WERMINGHOFF, matrícula nº 177.225-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 05/06/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1286642"
                    ],
                    "1286646": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1029/1702/2012 - CELSO RENATO BARRETO CORDEIRO, matrícula nº 267.503-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994. \r\n\r\nId: 1286646"
                    ],
                    "1286569": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1686/1702/12 - Carlos Alberto Kely Cabral, matr. nº 1.146.218-1 - período base: 26/12/97 a 23/12/07 = 06 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/112/1001/12 - Cesar Roberto Mota da Silva, matr. nº.267.006-5 - período base: 22/08/94 a 17/08/09= 09 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/002431/1540/12 - José Maurício Manhães Iglesias, matr. nº 870.793-7 - período base: 02/04/02 a 28/03/12= 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/02434/1702/07 - José Luiz Curty, matr. nº 289.858-3 - período base: 17/03/07 a 14/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/01952/1073/12 - José Augusto Valgas, matr. nº 267.679-9 período base: 05/12/99 a 01/12/09 = 06 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/049/1212/12 - José Gustavo dos Santos Pinho, matr. n.º 889.406-5 - período base: 16/06/03 a 13/06/08= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-9/1869/0004/11 - Jorge Marinho de Souza, matr.nº 258.102-3 - período base: 09/10/06 a 07/10/11 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/012727/1148/11 - Nilton Gomes dos Santos, matr. 257.380-6 - período base: 27/12/01 a 24/12/11 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/064/1202/12 - Victor Coutinho Iaccarino, matr. 872.243-1 - período base: 02/04/02 a 29/03/12 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/01/2012\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/2121/1919/11...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/2151/1919/11...\r\n\r\nId: 1286569"
                    ],
                    "1286610": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/04/2012\r\n\r\nProc. nº. E-09/89736/1034-2011 - Antonio Francisco de Andrade Neto, matr. nº 888.975-0 - 1.097 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº. E-09/2084/1702-2012 - Fernando Luiz Lavareda Velloso, matr. nº 258.484-5 - 1.595 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº. E-09/2131/1702-2012 - Lilian Lilargem Rodrigues Martins, matr. nº 959.433-4 - 1.157 dias prestados a PMERJ. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/22826/1901-2012 - Alberto Cotas Ferreira, matr. nº 260.363-7 - 487 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº. E-09/2084/1702-2012 - Fernando Luiz Lavareda Velloso, matr. nº 258.484-5 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 1.590 dias prestados ao Ministério da Marinha, respectivamente, publicada através do processo nº E-09/2957/402-86, no D.O. de 11/12/1986, despacho de 09/12/1986. \r\n\r\nId: 1286610"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1286218": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Luiz Evangelista de Melo, ISAP matrícula nº 937.074-3, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.037/12.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Jorge Maximo dos Santos Junior, ISAP matrícula nº 931.137-4, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.057/12.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor João Bosco Ramos da Rocha, ISAP matrícula nº 822.351-1, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/963.079/11.\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista o contido no PAD nº E-21/984.054/2011.\r\n\r\nId: 1286218"
                    ],
                    "1286752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/974.068/2009 - LIANE GUIMARÃES REIS, ISAP, ID 5703085 - Autorizo Louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta a prorrogação de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art.19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1286752"
                    ],
                    "1286749": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-21/976.427/2011 - CONCEDE a servidora RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DAMASCENO SOUZA, Chefe de Controle de Legislação, ID. nº 42048494, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 27 de dezembro de 2011 a 25 de janeiro de 2012, de 26 de janeiro de 2012 a 24 de fevereiro de 2012, e de 25 de fevereiro de 2012 a 25 de março de 2012. \r\n\r\nDE 21.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.145/2011- CONCEDE a servidora ROSANE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA, Assistente Social, ID. nº 19998163, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 09 de novembro de 2011 a 08 de dezembro de 2011, de 09 de dezembro de 2011 a 07 de janeiro de 2012, e de 08 de janeiro de 2012 a 06 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.096/2011 - CONCEDE a servidora SUZANA MORENO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 43547192, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 26 de outubro de 2011 a 26 de novembro de 2011, de 27 de novembro de 2011 a 26 de dezembro de 2011, e de 27 de dezembro de 2011 a 25 de janeiro de 2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.647/2011 - CONCEDE a servidora TERESA CRISTINA MATTOS DE ALMEIDA NEVES, Agente Administrativo, ID. nº 42653398, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 20 de março de 2012 a 18 de abril de 2012. \r\n\r\nId: 1286749"
                    ],
                    "1286751": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-21/976.010/2012 - CONCEDE a servidora DÉBORA DIAS PIRES ARMADA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 20837836, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 18 de dezembro de 2011 a 14 de junho de 2012. \r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.226/2011- CONCEDE a servidora JULIANA AZEVEDO MAIA, Psicólogo, ID. nº 43683495, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 05 de setembro de 2011 a 02 de março de 2012. \r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.228/2011- Concede a servidora TELMA FRANÇA GALVÃO, Assistente Social, ID. nº 43684246, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 15 de outubro de 2011 a 11 de abril de 2012. \r\n\r\nId: 1286751"
                    ],
                    "1286750": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-06/951.092/1995 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, ID. 20058772. Período base de 01/02/04 a 01/02/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/931.024/2012 - DAVI DE OLIVEIRA DANIEL, ID. 42700566. Período base de 28/12/06 a 26/12/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/984.008/2012 - FABRICIO LIMA DE FREITAS, ID. 42705215. Período base de 09/01/07 a 07/01/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/961.011/2012 - JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO, ID. 42698812. Período base de 15/12/06 a 13/12/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/936.051/2006 - ARILDA SILVA DE ASSIS, ID. 19772920. Período base de 02/07/06 a 30/06/11;\r\n\r\nProc. nº E-06/920.061/1990 - JOSÉ JUVENTINO DE SOUZA FILHO, ID. 19931450. Período base de 06/01/07 a 04/01/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/986.108/2006 - SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, ID. 19678339. Período base de 13/11/06 a 13/11/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/959.008/2012 - THIAGO VIANNA DE SOUZA, ID. 42696470. Período base de 16/12/06 a 13/01/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/963.013/2012 - ROBERTO GONÇALVES NOBRE, ID. 42525705. Período base de 10/02/06 a 08/02/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/969.006/2008 - CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS RODRIGUES DELGADO, ID. 19928050. Período base de 12/08/06 a 05/09/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/925.163/2006 - ANA PAULA MUZITANO SANTOS, ID. 19313945. Período base de 27/06/06 a 20/07/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/986.027/2007 - VANDERLAN BONIFÁCIO, ID. 20074433. Período base de 17/09/06 a 15/09/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/987.038/2007 - SORAIA DE SOUZA GOMES, ID. 19924534. Período base de 28/10/06 a 26/10/11.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/919.118/1987 - IVAN OGLIARUSO, ID. 19642385. \r\n\r\nProc. nº E-21/920.052/2012 - ANNE TEX BARBOSA, ID. 42697654. \r\n\r\nProc. nº E-06/978.122/2001 - SERGIO ARRUDA DOS SANTOS, ID. 19678452. \r\n\r\nProc. nº E-06/936.053/1999 - MARIA SALVADORA DA SILVA MONTEIRO, ID. 19779453. \r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO\r\n\r\nId: 1286750"
                    ],
                    "1286755": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/925.191/2006 - MARIA DAS GRAÇAS CASTILHO RODRIGUES, ID. 2292556. Período base de 08/01/06 a 28/03/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.778/2006 - ANDERSON MEIRELES, ID. 19980078. Período base de 28/10/06 a 19/01/12.\r\n\r\nProc. nº E-06/954.061/1995 - GILBERTO MARIANO DA SILVA, ID. 19736126. Período base de 26/11/06 a 23/01/12.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.028/2012 - WASHINGTON DE ASSIS GOMES, ID. 42697921. Período base de 15/12/06 a 20/12/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/919.015/2012 - EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, ID. 42698049. Período base de 15/12/06 a 13/12/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.029/2012 - VITOR MIGUEL SOUZA MONTEIRO, ID. 42696534. Período base de 15/12/06 a 13/12/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/931.011/2012 - JAILSON DA SILVA BRITO, ID. 42699746. Período base de 15/12/06 a 13/12/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/996.114/2006 - MARIA DOLORES DOMINGUES DE MIRANDA, ID. 19740743. Período base de 14/10/06 a 12/10/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.005/2012 - AUTRAN ANDRADE FERNANDES, ID. 42697239. Período base de 15/12/06 a 13/12/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.003/2012 - MONIQUE PIRES DA SILVA, ID. 42697964. Período base de 15/12/06 a 13/12/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/966.084/2006 - CARLOS JOSÉ SANTANA CAMPOS, ID. 20048351. Período base de 06/11/06 a 04/11/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.747/2007 - CLODOALDO LOURENÇO CORRÊA, ID. 20371128. Período base de 16/10/06 a 14/10/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/960.028/2007 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA, ID. 19704585. Período base de 03/12/06 a 03/12/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.796/2006 - JOÃO LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS, ID. 19662998. Período base de 15/12/06 a 24/01/12.\r\n\r\nProc. nº E-06/984.059/2000 - FRANKLIN JOSÉ RIBEIRO BRAGA JUNIOR, ID. 19969732. Período base de 01/09/04 a 26/06/09.\r\n\r\nProc. nº E-06/973.051/1991 - ITAMAR ENGEL DE ALMEIDA, ID. 19983417. Período base de 25/08/05 a 23/08/10.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.001/2007 - MARCELO LIMA DOS SANTOS, ID. 20378076. Período base de 04/10/06 a 17/10/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.139/2006 - ANGELA CAMPOS LOPES DA SILVA, ID. 19760450. Período base de 11/12/06 a 24/12/11.\r\n\r\nProc. nº E-06/901.044/1991 - EVA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ID. 19678462. Período base de 29/05/06 a 27/05/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/931.013/2012 - JEFFERSON OLIVEIRA PEREIRA, ID. 42699495. Período base de 26/12/06 a 24/12/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.176/2006 - CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ID. 20009925. Período base de 07/10/06 a 05/10/11.\r\n\r\nProc. nº E-06/974.092/1990 - PAULO ROBERTO MAIA DE FIGUEIREDO, ID. 19636105. Período base de 06/01/07 a 03/01/12.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/951.107/1995 - WALDORES MARTINIANO DOS SANTOS, ID. 19712456. \r\n\r\nProc. nº E-21/999.069/2007 - FÁBIO AGUIAR, ID. 19797850. \r\n\r\nProc. nº E-21/999.015/2012 - GISELLE BIONDINE SILVA DE OLIVEIRA AGUIAR, ID. 41961536. \r\n\r\nProc. nº E-21/920.030/2007 - ROBERTO JORGE DA SILVA LIMA, ID. 20054246 . \r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO\r\n\r\nId: 1286755"
                    ],
                    "1286759": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.296-8. ID Funcional nº 41961641, para exercer a função de Responsável pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em substituição ao servidor EDSON THADEU MACEDO D'ANGELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.419-6, Id Funcional nº 19953747, a contar do dia 1º de janeiro de 2012. Processo nº E-21/947.230/2011.\r\n\r\nId: 1286759"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1286377": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E O DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 51 \r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de reforma com acréscimo e mudança de lay-out no setor de Emergência no 1º pavimento do Hospital Estadual Rocha Faria, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0013/2012 encaminhada por meio do Oficio PRES/EMOP nº 110 de 03 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nII - Vigência: Início 20/03/2012 - Término 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material de Permanente para Unidades de Saúde.\r\n\r\nMA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00/07/22\r\n\r\n1.076.953,12\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\n\r\nId: 1286377"
                    ],
                    "1286325": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/004/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...em conformidade com o art. 25, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nLEIA-SE: ...em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1286325"
                    ],
                    "1286355": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA PAULO SERGIO GUDOLLE ROSADO, Médico “A”, matr. nº 263.031-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607037/2011.\r\n\r\nId: 1286355"
                    ],
                    "1286380": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1037 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCREDENCIA UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, \r\n\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, \r\n\r\n- a Resolução ANVISA RDC Nº 11/2011 de 22/03/2011, e \r\n\r\n- a Portaria SUVISA Nº 795/2011 de 13/05/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Aprovar o credenciamento das Unidades Públicas abaixo mencionadas para a dispensação do medicamento talidomida.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua César Zama, nº 185 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0148-70\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nAbel Campos Oliveira \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n38941-5 \r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n001/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nAna Paula de Almeida Queiroz \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n5458 \r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n002/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.523.215/0003-78\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nHaberlandh Sodré Lima \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n5243069-3 \r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n003/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1286380"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1286766": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE\r\n\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 022/2012 - EXONERA RICARDO DE ALBUQUERQUE CARVALHÊDO, matrícula nº 045-5, a contar de 02 de abril de 2012, do cargo de livre provimento de Coordenador de Análise, símbolo CD, da Gerência de Incorporação, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 023/2012 - NOMEIA RICARDO DE ALBUQUERQUE CARVALHÊDO, matrícula nº 045-5, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo de livre provimento de Coordenador de Integração, símbolo CD, da Gerência de Sinergia e Otimização, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 030/2012 - EXONERA ARNOR GUAPYASSÚ TROVÃO, matrícula nº 021-6, a contar de 02 de abril de 2012, do cargo de livre provimento de Assessor III, símbolo ASS III, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 031/2012 - NOMEIA ANA CRISTINA MURAI, matrícula nº 058-8, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo de livre provimento de Coordenador dos Institutos, símbolo CD, da Gerência Operacional, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nId: 1286766. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1287177": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 752\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/186/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes a serviços de levantamento topográfico.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/03/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nMarço\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2012\r\n\r\nAbril\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\n25.719,58\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.719,58\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1287177"
                    ],
                    "1286654": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4787 DE 02 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNADAMENTAL - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/11.202.206/2011\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar o Colégio Estadual Barão do Rio Branco, criado pelo Decreto- Lei n° 8.473, de 27 de dezembro de 1945, publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 1945, situado na Rua do Matadouro, n° 25, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Fundamental - anos iniciais e anos finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao ano letivo de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4788 DE 02 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 6° E DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4770, DE 01 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.826/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o § 3° do art. 6° e o art. 14 da Resolução SEEDUC n° 4770 de 01 de março de 2012, publicada no D.O. de 05 de março de 2012 que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6° -.....\r\n\r\n§ 3° - Os alunos oriundos do Ensino Médio, transferidos ou concluintes, poderão ingressar no primeiro ano do curso Normal sob a égide da Resolução SEE n° 4376/2009, considerando as especificidades formativas do curso.”\r\n\r\n“Art. 14 - Na hipótese de haver candidato cuja matrícula foi confirmada e não houver o comparecimento no prazo improrrogável de 30 dias corridos a contar do início do ano letivo, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de cancelamento no sistema de controle eletrônico definido pela Secretaria de Estado de Educação, de forma a atender ao princípio de garantia de oferta e acesso a Educação Básica.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1286654"
                    ],
                    "1286489": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nDISPENSA ELIZETE CARNEIRO RANGEL, Professor Orientador Educacional, mat. n° 514.982-8, da função de Diretor do C.E. Paulino Pinheiro Baptista, U.A. 18-2980, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.103.894/2011.\r\n\r\nDISPENSA LUIZA NAZARETH DE CARVALHO RAPOZO CALDAS, Prof. Doc. II, mat. n° 157.323-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Paulino Pinheiro Baptista, U.A. 18-2980, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.103.894/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, MARCIO RIBEIRO ANDRÉ, Prof. Doc. I, mat. n° 921.873-6, para exercer a função de Diretor do C.E. Paulino Pinheiro Baptista, U.A. 18-2980, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizete Carneiro Rangel, mat. n° 514.982-8. Proc. n° E-03/10.103.894/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA ANGÉLICA SODRE MAGALHÃES NOVAES, Prof. Doc. II, mat. n° 803.795-4, da função de Diretor do C.E. Prof. Murilo Braga, U.A. 18-1845, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.613.988/2011.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.008.883-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Murilo Braga, U.A. 18-1845, Tipo A, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Angélica Sodre Magalhães Novaes, mat. n° 803.795-4, e considerá-lo dispensado da mesma função, do CIEP BRIZOLÃO 111 - Gelson Freitas, U.A. 18-1187, do mesmo Município. Proc. n° E-03/8.613.988/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, CLAUDIA VALÉRIA RIBEIRO MARQUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.705-4, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 111 - Gelson Freitas, U.A. 18-1187, Tipo D, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carlos André Teixeira de Souza Silva, mat. n° 5.008.883-0. Proc. n° E-03/8.613.988/2011.\r\n\r\nDISPENSA RITA CASSIA ROZARIO DE OLIVEIRA BARREIROS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.967-3, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 115 - Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho”, U.A. 18-1184, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.610.149/2012.\r\n\r\nDISPENSA CRISTIANE SIMPLÍCIO DA SILVA LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.962-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 115 - Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho”, U.A. 18-1184, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.610.149/2012.\r\n\r\nDISPENSA REGINA ESTELA DIOGO GRANADA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.958-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 115 - Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho”, U.A. 18-1184, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.610.149/2012.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA FRAGOSO SATALO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.956-6, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 115 - Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho”, U.A. 18-1184, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.610.149/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, JOÃO BATISTA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. n° 231.340-1, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 115 - Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho”, U.A. 18-1184, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rita Cassia Rozario de Oliveira Barreiros, mat. n° 5.014.967-3. Proc. n° E-03/8.610.149/2012.\r\n\r\nId: 1286489"
                    ],
                    "1286116": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 081/2009, celebrado em 11/05/2009, alterado pelo 8° Termo Aditivo n° 110, de 29/12/2011, publicado no D.O. de 10/01/2012 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Quinta - § 2°, do referido Termo Aditivo, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda., do Banco Bradesco, c/c n° 119732-4, agência n° 0544-4, para o Banco Bradesco, c/c n° 119.732-0, agência n° 0544-4, Banco 237. Proc. n° E-03/8.012/2009.\r\n\r\nId: 1286116"
                    ],
                    "1286519": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIZA CARIA RIBEIRO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 111.262-2, “AD”. Proc. n° E-03/10.100.823/2003.\r\n\r\nIEDA COELHO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 515.038-8, “AD”. Proc. n° E-03/10.100.181/2012.\r\n\r\nROSANE RANZATO REIS, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, mat. n° 5.002.491-8, “AD”. Proc. n° E-03/5.310.013/2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE AZEVEDO DA SILVA, Inspetor de Alunos I, mat. n° 192.239-2, “AD”. Proc. n° E-03/10.200.153/2012.\r\n\r\nMARIA AUGUSTA RIBEIRO DOS SANTOS, Servente I, mat. n° 1.201.755-4, “AD”. Proc. n° E-03/6.710.069/2011.\r\n\r\nANGELA PENHA DA SILVA COELHO, Inspetor de Alunos I, mat. n° 271.695-9, “AD”. Proc. n° E-03/10.500.390/2012.\r\n\r\nEDNA DE BRITO REIS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 515.664-1, “AD”. Proc. n° E-03/11.004.306/2010.\r\n\r\nId: 1286519"
                    ],
                    "1286525": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA LIMA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 162.814-8, “AR”. Proc. n° E-03/10.800.450/2011.\r\n\r\nMARLI MOREIRA CARVALHO, Inspetor de Alunos I, mat. n° 191.927-3, “AR”. Proc. n° E-03/10.200.584/2012.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIRA DOS SANTOS, Servente I, mat. n° 145.074-1, “AR”. Proc. n° E-03/10.300.092/2012.\r\n\r\nBEATRIZ RICARDO SILVA NUNES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 1.208.607-0, “AR”. Proc. n° E-03/10.401.149/2012.\r\n\r\nEMILIA VIANA PEREIRA, Servente I, mat. n° 1.200.634-2, “AR”. Proc. n° E-03/10.401.158/2012.\r\n\r\nSELMA SOARES FRANÇA, Merendeira I, mat. n° 190.615-5, “AR”. Proc. n° E-03/202.795/2011.\r\n\r\nANA MARIA PINTO DA ROCHA CORREA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 158.837-5, “AR”. Proc. n° E-03/10.700.285/2012.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, Servente I, mat. n° 166.086-9, “AR”. Proc. n° E-03/10.702.757/2011.\r\n\r\nDEJAIRA DA CONCEIÇÃO FRAGA, Trabalhador I, mat. n° 682.908-9, “AR”. Proc. n° E-03/202.477/2010.\r\n\r\nELMIR COUTINHO DO COUTO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 111.791-0, “AR”. Proc. n° E-03/10.700.645/2012.\r\n\r\nDELCY VIANA DUARTE, Servente I, mat. n° 1.200.424-8, “AR”. Proc. n° E-03/10.500.388/2012.\r\n\r\nELENIZE MARIA ESTEFANI, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 189.011-0, “AR”. Proc. n° E-03/10.800.603/2012.\r\n\r\nNEUZILÉA DA SILVA SALES, Servente I, mat. n° 1.200.432-1, “AR”. Proc. n° E-03/3.910.045/2011.\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS VALENTE, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, mat. n° 155.470-8, “AR”. Proc. n° E-03/10.800.298/2012.\r\n\r\nELIANA DE MORAES FREITAS, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, mat. n° 238.124-2, “AR”. Proc. n° E-03/10.800.618/2012.\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA GOMES, Servente I, mat. n° 190.083-6, “AR”. Proc. n° E-03/10.401.159/2012.\r\n\r\nNEUZA MARIA MUNIZ MACHADO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 508.109-6, “AR”. Proc. n° E-03/10.300.249/2012.\r\n\r\nNANCI VICENTE DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 230.254-5, “AR”. Proc. n° E-03/203.428/2011.\r\n\r\nJOSÉ GEORGES PINHEIRO GERALDES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 119.129-5, “AR”. Proc. n° E-03/10.700.644/2012.\r\n\r\nJANETE BATISTA DO VALE DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 1.162.527-4, “AR”. Proc. n° E-03/000.180/2012.\r\n\r\nId: 1286525"
                    ],
                    "1286532": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 28/03/2012, MARISA DE NOVAES ESTEVES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 242.735-9, “AJ”, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.200.535/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 25/10/2011, MARIA APARECIDA VAZ FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. n° 253.328-9, “AJ”, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/203.276/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 18/06/2005, ALDA MARTINS, Assistente Social, A, mat. n° 1.145.381-8, “CA”, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/203.536/2011.\r\n\r\nAPOSENTA CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS DOS REIS, Merendeira I, mat. n° 271.523-3, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/8.610.751/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ADILSON SANTANA DA FONSECA, Servente I, mat. n° 1.202.998-9, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/8.610.749/2012.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELIA DOS SANTOS, Servente I, mat. n° 275.333-3, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/8.610.768/2012.\r\n\r\nAPOSENTA OSCARINA DOS SANTOS VALLE, Servente - CIEP, mat. n° 5.002.290-4, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.800.643/2012.\r\n\r\nAPOSENTA HELENA VIANA MACEDO, Servente I, mat. n° 278.584-8, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.102.221/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 18/02/2012, FRANCY BEZERRA DE MELO MACHADO, Prof. Doc. I, C, ref. 4, mat. n° 914.075-7, “CA“, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/203.759/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AUXILIADORA SIMÃO TAVARES, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. n° 250.779-6, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/2.768/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 13/01/2012, VANDA MONTEIRO CRUZ, Merendeira - CIEP, mat. n° 5.009.358-2, “CA”, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/8.610.826/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA MOTTA, Servente I, mat. n° 284.605-3, “DD”, nos TERMOS do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.300.356/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI BON MUNIER, Servente I, mat. n° 277.011-3, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.500.528/2012.\r\n\r\nId: 1286532"
                    ],
                    "1286636": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nNEUZELI PINTO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 187.977-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.500.230/2012.\r\n\r\nNOEMIA FERREIRA MACIEL, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 237.020-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.500.226/2012.\r\n\r\nMARILANE FLORES TAVARES SOARES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 254.418-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.401.157/2012.\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALES LINHARES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 254.559-8, “AJ”. Proc. nº E-03/10.401.198/2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOBO DAUMAS ABREU CALDAS, Proc. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 249.012-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.401.155/2012.\r\n\r\nROZANE SIQUEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Proc. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 254.569-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.401.156/2012.\r\n\r\nVERA LUCIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 231.283-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.580/2012.\r\n\r\nDEBORAH ANGELA DA ROCHA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 242.128-7, “AJ”. Proc. nº E-03/11.004.317/2010.\r\n\r\nADEIDES DE FATIMA FIGUEIREDO MOREIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 253.955-9, “AJ”. Proc. nº E-03/4.610.060/2011.\r\n\r\nJANE PACHECO DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 255.715-5, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.458/2012.\r\n\r\nNAZARÉ RODRIGUES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 240.907-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.100.330/2011.\r\n\r\nNADIR DE SOUZA ANTUNES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 233.340-9, “AJ”. Proc. nº E-03/8.610.778/2012.\r\n\r\nELISETE DA SILVA ROCHA REZENDE, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 516.532-9, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.639/2012.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CABRAL DA SILVA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 248.765-0, “AJ”. Proc. nº E-03/11.004.359/2010.\r\n\r\nMARILANE DOS SANTOS ROMEIRO GOULART, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 235.477-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.700.600/2012.\r\n\r\nROSIMEA FERNANDES NAVARRO NUSS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 251.679-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.300.364/2012.\r\n\r\nNADIR BUENO DE LIMA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 254.058-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.300.287/2012.\r\n\r\nCREONICE DE ALMEIDA VIANA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 250.111-2, “AJ”. Proc. nº E-03/10.700.506/2012.\r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.165.555-2, “AJ”. Proc. nº E-03/7.131.874/2010.\r\n\r\nSORAIA CASSINI FERNANDES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 253.286-9, “AJ”. Proc. nº E-03/2.210.674/2010.\r\n\r\nMARIA JOSÉ SABINO LOPES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 246.425-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.300.275/2012.\r\n\r\nMARIZA CARIA RIBEIRO, Prof. Doc .I, D, ref. 9, mat. nº 109.626-2, “AJ”. Proc. nº E-03/10.100.822/2003.\r\n\r\nMARIA INEZ DOS SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 188.938-5, “AJ”. Proc. nº E-03/10.500.080/2011.\r\n\r\nMARIA CELIA REY DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 254.970-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.200.412/2012.\r\n\r\nERCIMAR SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 250.230-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.700.724/2012.\r\n\r\nKATHIA MARIA LOMBA SIQUEIRA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 255.529-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.322/2012.\r\n\r\nISABEL CRISTINA BENTO FERREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 245.930-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.401.152/2012.\r\n\r\nZILZETE CARNEIRO CURTY LIMA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 236.131-9, “AJ”. Proc. nº E-03/10.300.412/2012.\r\n\r\nId: 1286636"
                    ],
                    "1286733": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02/04/2012\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nJUSSARA MOTHÉ ESCOCARD, Prof. A.A.E. II, mat. nº 252.505-3. Proc. nº E-03/1.700.507/94.\r\n\r\nSONIA CANELI DE GÓES MAGALHAES, Prof. Doc. II, mat. nº 282.171-8. Proc. nº E-03/10.003.599/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/124.066/2012 - GLAUCO OLIVEIRA DOS SANTOS, CIC: 051.601.637-78. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.699/2012 - RICARDO ARANHA MENESES, CIC: 830.664.467-00. \r\n\r\nProc. nº E-03/14.416/2011 - EURICO DA SILVA MURICY FILHO, CIC: 551.020.697-72. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1286733"
                    ],
                    "1286432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/7.101.229/95 - NADEJE DE SOUZA, Servente, mat. nº 272.791-5, período base de 23/06/2001 a 22/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.026/2005 - MARIA LÚCIA TIMÓTEO CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.351-2, período base de 29/03/2006 a 28/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.619/2000 - CONCEIÇÃO DIONYSIO VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 294.200-1, período base de 27/06/2002 a 26/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.624/2000 - TALITA RODRIGUES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.646-1, período base de 27/10/2002 a 26/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.113/2003 - LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMÓRIA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.009.950-6, período base de 02/07/2005 a 07/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.820/2011 - DANIELE PEREIRA GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.160-4, período base de 07/06/2006 a 06/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.601.097/95 - KATIA PINTO DA SILVA REIS SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 255.045-7, período base de 23/03/2005 a 22/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.307/96 - VERA FERNANDES DOS PASSOS GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.563-8, período base de 31/08/2005 a 30/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.311/96 - SUELI MARIA ESTEVES LINHARES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.401-2, período base de 18/02/2006 a 17/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.375/2011 - ROSANGELA VASCONCELLOS DA SILVA GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 904.191-4, período base de 16/04/2004 a 20/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.059/2011 - JOSÉ CELSO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.976-9, período base de 01/02/2005 a 31/01/10.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.365/2011 - LAURA ROSA CHIARA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.007.790-8, período base de 03/07/99 a 02/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.369/2011 - ELISABETE GOMES DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.761-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.227/2011 - ANDREA LIMA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.998-6, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.309/96 - NILSA ALVES DO AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 248.419-4, período base de 18/02/2006 a 17/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.603/2006 - MARCIO LIMA AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 833.897-2, período base de 07/04/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.377/2011 - CIRLENE DOS SANTOS ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.165.774-9, período base de 31/03/2005 a 20/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.349/2011 - CARLA LUCIANA DE SOUZA SANTOS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.009.017-4, período base de 13/08/2002 a 12/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.780/2011 - FLAVIA DA COSTA QUEIRÓZ, Prof. Doc. I, mat. nº 925.340-2, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.000/2011 - LÚCIA HELENA PESTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 275.008-1, período base de 09/10/2005 a 01/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.288/98 - DALVA ALVES FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.763-0, período base de 10/08/2006 a 09/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.105/95 - MARIA HELENA FAZOLLO, Merendeira, mat. nº 275.008-1, período base de 30/05/2005 a 29/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.200.0885/97 - CARLA REGINA LIMA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.487-0, período base de 16/07/2006 a 15/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.300/2000 - MARCIA PEREIRA DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.993-3, período base de 14/04/2004 a 13/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.634/2011 - LUCI DARIO DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.015.163-0, período base de 24/08/2005 a 23/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.824/2007 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 270.371-8, período base de 29/05/2006 a 28/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.101.473/94 - SELMA DIAS DA SILVA, Servente, mat. nº 1.203.433-6, período base de 31/05/2002 a 30/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.720/96 - VANILDA PEREIRA DE ANDRADE, Servente, mat. nº 1.203.415-3, período base de 27/05/2005 a 06/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.312/2003 - DELAIDE MENDES DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.007.842-7, período base de 13/12/2006 a 12/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.650/2002 - MARIA FATIMA FARIAS PIMENTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.821-0, período base de 07/06/2006 a 06/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.763/2011 - MARIA ALICE AREIAS DA FONTE, Prof. Doc. I, mat. nº 926.581-0, período base de 06/08/2006 a 10/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.112/2002 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.512-5, período base de 07/06/2006 a 06/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.088/2002 - ZILMA SOARES FELIX, Servente, mat. nº 1.202.991-4, período base de 30/1/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.850/2012 - JORGE VIEIRA QUIXABEIRA, Servente, mat. nº 5.015.382-4, período base de 01/01/2000 a 31/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.849/2012 - JOSIMAR ALHÃO DE ALMEIDA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.015.324-6, período base de 20/02/2003 a 19/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.614.039/2011 - JANE SOUSA MACEDO DA TORRE, Prof. Doc. I, mat. nº 911.846-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.614.040/2011 - JANE SOUSA MACEDO DA TORRE, Prof. Doc. II, mat. nº 928.385-4, período base de 08/02/2006 a 07/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.602/2004 - DALVA MOREIRA LIMA, Merendeira, mat. nº 274.825-9, período base de 01/01/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.375/2004 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO, Inspetor de Aluno, mat. nº 272.270-0, período base de 07/11/2005 a 26/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.601.106/95 - IRADILCE DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 270.184-5, período base de 30/05/2006 a 27/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.119/2002 - REGINA MARIA FARIA DE CASTRO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.020.729-9, período base de 23/12/2005 a 21/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.580/2012 - SERGIO LÚCIO DA SILVA AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 911.944-7, período base 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.832/97 - VANIA LÚCIA VIANA, Proc. Doc. II, mat. nº 249.815-2, período base de 30/10/2004 a 30/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.117/2001 - VALÉRIA MACHADO DA CUNHA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.018.950-5, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.932/2011 - FERNANDA FLORÊNCIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 848.063-4, período base de 11/09/2002 a 10/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.973/2001 - ROSEMERI DUARTE SPEZANI, Servente, mat. nº 273.949-8, período base de 22/11/2006 a 21/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.487/2012 - ANA CLAUDIA MOREIRA PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.981-3, período base de 03/12/2003 a 02/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.328/2012 - FATIMA MARTINS DE SOUZA NAAME, Prof. Doc. I, mat. nº 841.771-9, período base de 09/04/2003 a 08/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.364/2001 - RENATA LOPES MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.922-4, período base de 17/12/2005 a 16/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.398/2002 - SANDRO DA SILVA SANTOS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.015.471-5, período base de 17/12/05 a 16/12/10.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.551/2003 - MARISA MENEZES VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.396-4, período base de 18/02/86 a 17/02/96.\r\n\r\nProc. nº E-03/910.001/98 - MARLIVONE VIEIRA LOBO, Prof. Doc. I, mat. nº 249.863-2, períodos base de 13/06/97 a 12/06/2002 e de 12/02/2006 a 12/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.719/2011 - KATIA REGINA NASS TEIXEIRA AVELINO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.014.072-0, períodos base de 27/03/99 a 31/12/04 e de 01/01/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.828/2003 - MARLI LIMA DA CRUZ ANDRADE, Merendeira, mat. nº 5.015.531-6, período 07/03/99 a 16/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.801.087/94 - MARGARETH DA SILVA AZEREDO VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.237-6, período base de 242.237-6, período base de 20/05/2000 a 19/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.961/2011 - TANIA DA SILVA PAIVA, Servente, mat. nº 5.015.100-0, período base de 11/06/96 a 26/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.132/2002 - JANE DOS SANTOS PERES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021801-5, período base de 01/09/99 a 31/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.724/2001 - OCTÁVIO DO NASCIMENTO, Servente, mat. nº 1.203.416-1, período base de 01/08/97 a 31/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.847/2012 - ANA GLÓRIA GIMENEZ, Prof. Doc. II, mat. nº 250.846-3, períodos base de 25/09/86 a 24/09/91 e de 17/02/2000 a 16/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.663/2001 - SHIRLEI BARROS DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 250.576-6, período base de 21/08/96 a 20/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.958/2003 - CLEIA LOPES DUTRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.161-8, período base de 15/08/2000 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.210/2012 - FATIMA CRISTINA GOMES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.219-0, período base de 01/01/2002 a 25/01/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.577/2011 - LICERINA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.2407-0, período base de 01/02/95 a 21/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.355/97 - SONIA SILVA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.586-9, períodos base de 11/11/92 a 23/12/97 e de 07/06/99 a 11/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.559/92 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 516.748-1, período base de 02/07/95 a 31/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.171/98 - ROSEMARY LYRIO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 248.615-7, período base de 19/02/96 a 18/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.526/2011- MARIA CECÍCLIA LOPES DA SILVA, Servente, mat. nº 1.201.317-3, período base de 02/08/87 a 21/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.086/2003 - DENISE LAUREANO FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.104-4, períodos base de 19/06/88 a 18/06/98 e de 02/03/2001 a 01/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.939/2001 - VANDA LÚCIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.588-3, período base de 15/03/88 a 28/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.873/2011 - MARIA APARECIDA ÁVILA RIBEIRO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 281.949-8, período base de 30/05/2006 a 13/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.614.041/2011 - ANA CLAUDIA LABANCA MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.948-1, período base de 12/08/86 a 11/09/2006.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.986/2011 - EDILMA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.597-2. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 21/08/83 a 28/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.583/2011 - GLORIA MARIA DE CASTRO SANTOS COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.335-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.821/2011 - CLAUDIA CRISTINA BARROS SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.622-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.721/2011 - TANIA MARIA DOS SANTOS BARRETO LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 159.900-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.640/2011 - VALÉRIA MACHADO DA CUNHA MELLO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.018.950-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.270/2011 - ANGELICA ZUMPICHIATTI DOS SANTOS BITTENCOURT, Prof. Doc. I, mat. nº 920.979-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.367/2011 - ROSELANE MAIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.875-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.238/2011 - ANA PAULA OLIVEIRA CORREIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.739-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.614.005/2011 - IRACEMA IRENE MAGALHÃES SERRINHA, Prof. Doc. I, mat. nº 73.111-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.799/2011 - ROZELEN DA SILVA SANTOS CORREA, Merendeira, mat. nº 5.020.588-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.797/2011 - CASSIA ROSANA OLIVEIRA NASCIMENTTO VASQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.791-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.891/2011- KARLA DE AVELLAR MOTA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 891.431-9.\r\n\r\nProc. nº E-01/152.206/2010 - ZELINA SALES DE OLIVEIRA FILHA, Prof. Doc. I, mat. nº 804.011-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.848/2012 - MARIA HELENA SOARES SILVA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.844-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.012/2012 - CRISTIANE LEMOS PEREIRA DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.825-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.036/2012 - GESSICA GOES GUIMARÃES GAIO, Prof. Doc. I, mat. nº 949.047-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.177/2012 - MARIA ALMERINDA DE SÁ SILVA, Merendeira, mat. nº 5.019.169-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.414/2012 - TANIA REGINA KAYAT, Prof. Doc. I, mat. nº 833.908-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.549/2012 - NEUSI DOS SANTOS INÁCIO DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.029 -0.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.501/2012 - ALINE DA SILVA DE ALMEIDA GRACIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.212-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.537/95 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE ARAÚJO, Servente, mat. nº 277.968-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.068/2011\r\n\r\nOnde se lê:... ANA PAULA PACHECO LOURENÇO FERRI...\r\n\r\nLeia-se:... ANA CARLA PACHECO LOURENÇO FERRI...\r\n\r\nId: 1286432"
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                        "DE 30/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.641/2011 - MARLY LIMA DE LACERDA ALVES, Prof. Doc .II, C, ref. 8, mat. nº 252.635-8, a partir de 05/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.902/2011 - MARIA HELENA DA SILVA MONTEIRO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 237.054-2, a partir de 08/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.579/2011 - VANIA LUCIA MUSSE ALVES PEREIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 158.456-4, a partir de 31/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.647/2011 - SANDRA ROCHA DE MAGALHÃES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 238.298-4, a partir de 18/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.112/2011 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA HORA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 252.190-4, a partir de 21/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.438/2009 - LUCILA COUTINHO BONFANTE, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 232.222-0, a partir de 06/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.525/2011 - REGINA DA CONCEIÇÃO RANGEL ERNESTO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 250.117-9, a partir de 23/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.147/2009 - MARIA TEREZINHA BARBOSA MANHÃES, Professor Inspetor Escolar, D, ref. 9, mat. nº 519.384-2, a partir de 13/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.978/2011 - SUELI SOARES SAMPAIO PEREIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 230.607-4, a partir de 20/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.806/2011 - SUELI SOARES SAMPAIO PEREIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 255.112-5, a partir de 08/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.508/2012 -EUNICE FRANCISCO LUIZ, Servente III, mat. nº 1.203.300-7, a partir de 26/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.857/2011 - SILVANA FERREIRA BARROS THOME, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 238.430-3, a partir de 17/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.675/2009 - MARCIA RODRIGUES DA COSTA PIMENTA DE MORAES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 242.909-0, a partir de 02/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.705.418/2011 - IRENE SOARES MEDEIROS, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, mat. nº 154.968-2, a partir de 08/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.403.085/2011 - VERA LUCIA LEANDRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 234.515-5, a partir de 15/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.911/2011 - DEISE IARA DOS SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 250.382-9, a partir de 21/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.598/2012 - HERONDINA FERREIRA DE MEDEIROS MONÇÃO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 506.185-8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.849/2011 - NORMA DE PAULA QUEIROZ CAMARA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 194.996-5, a partir de 06/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.807/2011 - MARIA VANILDA DOMINGUES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 1.208.648-4, a partir de 20/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.806/2011 - VANEIDE DOMINGUES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 235.878-6, a partir de 15/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.415/2011 - DALVA LEONARDO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, mat. nº 190.816-9, a partir de 10/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.071/2012 - MARIA ALICE DA ROCHA PINA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 518.074-0, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.778/2011 - MARIA APARECIDA BAHIA DE QUEIROZ, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 233.341-7, a partir de 12/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.801/2009 - IRINEIA VILLAR MONTEIRO, Prof. .A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 4.636-7, a partir de 01/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.302/2011 - HEITOR ANTONIO DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 139.901-3, a partir de 30/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.301/2011 - HEITOR ANTONIO DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 503.304-8, a partir de 09/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.590/2009 - MARIA BERNADETE TEIXEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 236.506-2, a partir de 20/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.715/2011 - MARIA CRISTINA FERRAZ RABELLO DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 197.546-5, a partir de 06/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.052/2012 - MARIA GORETT MELLO FRANCO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 194.367-9, a partir de 14/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.033/2012 - EUNICE DE OLIVEIRA TORRES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 88.648-1, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.172/2008 - REGINA HELENA GOMES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 186.595-5, a partir de 30/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.598/2009 - SONIA LIMA DE BARCELOS VIANA, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, mat. nº 158.074-5, a partir de 24/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.771/2010 - LUCELIA SOARES MOREIRA DE PINHO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 185.798-6, a partir de 11/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.466/2011 - ELIETTE DUARTE GONÇALVES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 250.094-0, a partir de 11/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.162/2011 - REGINA HELENA D'OLNE LUSTOSA FROES DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 255.626-4, a partir de 27/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.214/2011 - ELIANE VALLE DE MELLO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 165.685-9, a partir de 30/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.168/2011 - BENEDITA SILVA DO AMARAL, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, mat. nº 188.014-5, a partir de 07/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.542/2011 - IMA DE OLIVEIRA QUINTANILHA LILA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 235.076-7, a partir de 25/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/000.695/2010 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE MELLO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 162.876-7, a partir de 22/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.210.038/2010 - MARIA CRISTINA LIMA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 235.423-1, a partir de 09/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.402/2012 - MARIA ANGELA SANTOS DE BRITO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 186.241-6, a partir de 11/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.012.847/2008 - SEBASTIANA ROSA DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 165.906-9, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.242/2012 - ROSEMARY LYRIO SANTOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 248.615-7, a partir de 12/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.700/2011 - ARIANE BEYRUTH FERNANDES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 230.789-0, a partir de 30/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.028/2011 - QUITERIA MARIA BARCELOS DE ABREU, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 254.706-5, a partir de 09/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.501/2011 - SONIA MARIA FERREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 245.440-3, a partir de 09/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.097/2011 - ANA MARIA JALLES DE MENESES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 1.208.530-4, a partir de 09/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.150/2012 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ISIDORO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 186.080-8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.335/2012 - ROSANEA BUSQUET NUNES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 251.747-2, a partir de 10/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.218/2011 - WILSON GONÇALVES JACARANDÁ, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.768-1, a partir de 08/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.917/2011 - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS DE SOUZA, Agente Administrativo de Secretaria-CIEP, mat. nº 5.002.982-6, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.180/2011 - ANELIR MARIA DE SOUZA FABRICIO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 187.315-7, a partir de 24/11/2009.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base no Decreto n° 41.305/2008 e na Resolução SEEDUC n° 3.979/2008, os servidores fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1286375"
                    ],
                    "1286437": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.085/2010 - EDNA TERESA ANCHITE ROCHA, matrícula nº 807.265-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/02/84 a 31/01/91, num total de 2.540 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/91 a 12/03/93, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.410.049/2010 - ELIANE PINTO SAHIONE, matrícula nº 916.543-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 14/08/2000 a 22/12/2000; de 03/02/2003 a 26/02/2004 e de 01/03/2004 a 31/01/2005, num total de 857 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 19/05/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.410.049/2010 - ELIANE PINTO SAHIONE, matrícula nº 916.543-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/83 a 31/12/88, num total de 2.159 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Aventureiro, desprezando-se os períodos de 01/04/82 a 31/01/83; de 01/01/92 a 31/03/92; de 01/08/95 a 31/12/95; de 01/04/96 a 31/10/96 e de 03/11/96 a 30/01/98, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82; e os períodos de 03/06/91 a 31/12/91 e de 01/04/92 a 31/12/92, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Além Paraíba; e o período de 01/01/96 a 31/03/96, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.410.049/2010 - ELIANE PINTO SAHIONE, matrícula nº 916.543-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 03/06/91 a 31/12/91 e de 01/04/92 a 31/12/92, num total de 487 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Além Paraíba - Minas Gerais, desprezando-se os períodos de 01/04/82 a 31/01/83; de 01/01/92 a 31/03/92; de 01/08/95 a 31/12/95; de 01/04/96 a 31/10/96 e de 03/11/96 a 30/01/98, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82; e o período de 01/02/83 a 31/12/88, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Aventureiro; e período de 01/01/96 a 31/03/96, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.410.049/2010 - ELIANE PINTO SAHIONE, matrícula nº 916.543-2, Prof. Doc. I. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/96 a 31/03/96, num total de 90 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada, como Chefe de Gabinete, desprezando-se os períodos de 01/04/82 a 31/01/83; de 01/01/92 a 31/03/92; de 01/08/95 a 31/12/95; de 01/04/96 a 31/10/96; e de 03/11/96 a 30/01/98, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82; e os períodos de 03/06/91 a 31/12/91 e de 01/04/92 a 31/12/92, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Alem Paraíba; e o período de 01/02/83 a 31/12/88, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Aventureiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.410.049/2010 - ELIANE PINTO SAHIONE, matrícula nº 916.543-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/77 a 31/05/91, num total de 3.167 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Além Paraíba - Minas Gerais, como Oficial e Assessora de Gabinete, desprezando-se os períodos de 01/02/77 a 31/05/77, por ser concomitante com o período de 29/03/73 a 31/07/77 da matrícula nº 121.916-2, SEEDUC - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.410.049/2010 - ELIANE PINTO SAHIONE, matrícula nº 916.543-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/82 a 31/01/83; de 01/01/92 a 31/03/92; de 01/08/95 a 31/12/95; de 01/04/96 a 31/10/96 e de 03/11/96 a 30/01/98, num total de 1.217 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/02/83 a 31/12/88, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Aventureiro; e os períodos de 03/06/91 a 31/12/91 e de 01/04/92 a 31/12/92, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Além Paraíba; e o período de 01/01/96 a 31/03/96, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada.\r\n\r\nId: 1286437"
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                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2726 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.588/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 0.240.804-5, Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 0.253.930-3, e Cezar de Oliveira Galvão, doutor em Terapias Chinesas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ACUPUNTURA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ASSOCIAÇÃO SINO-BRASILEIRA DE ACUPUNTURA, MOCHABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS, mantida pela Associação Sino-Brasileira de Acupuntura, Mochabustão e Terapias Holísticas-ASBANTHO, localizada na Rua Ipiranga, nº 88, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2727 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 0.240.804-5, Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 0.253.930-3, e Cezar de Oliveira Galvão, doutor em Terapias Chinesas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SHIATSUTERAPIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ASSOCIAÇÃO SINO-BRASILEIRA DE ACUPUNTURA, MOCHABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS, mantida pela Associação Sino-Brasileira de Acupuntura, Mochabustão e Terapias Holísticas-ASBANTHO, localizada na Rua Ipiranga, nº 88, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2728 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.103.095/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Heloisa Maria Luz Machado, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. nºs 0.240.804-5 e 0.253.930-3, respectivamente, e Fernanda dos Santos Teixeira, graduada em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PUBLICIDADE E PROPAGANDA, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO SENES, mantido pelo Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis, localizado na Rua Aurora Siqueira, nº 17, Zé Garoto, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2729 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.401/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Josemar Coutinho Lima, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mat.s nºs 0.240.804-5 e 0.283.700-3, respectivamente, e Carlos José Pestana, mestre em Educação Ambiental, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE E GESTÃO AMBIENTAL, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA DINASTIA, mantida pela Escola Tècnica Dinastia Ltda., localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, 14º andar, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2730 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.401/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Josemar Coutinho Lima, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrs. nºs 0.240.804-5 e 0.283.700-3, respectivamente, e Cynthia de Moraes Portillo Lenz, pós-graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA DINASTIA, mantida pela Escola Tècnica Dinastia Ltda., localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, 14º andar, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2731 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2367, DE 14 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Adlley Lopes Fontes, tecnico em Radiologia, para compor, em substituição a Felipe dos Santos Teixeira, pós-graduado em Vigilância Sanitária, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2367, de 14 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2732 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2368, DE 14 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Adlley Lopes Fontes, tecnico em Radiologia, para compor, em substituição a Felipe dos Santos Teixeira, pós-graduado em Vigilância Sanitária, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2368, de 14 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2733 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.173/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, e Phellipe Marcel da Silva Esteves, graduado em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PUBLICIDADE, Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda., localizada na Rua Gilberto Amado, nº 223, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2734 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.172/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, e Phellipe Marcel da Silva Esteves, graduado em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PUBLICIDADE, Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda., localizada na Avenida Teixeira de Castro, nºs 70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2735 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. nºs 321785-7 e 6062743-7, respectivamente, e Phellipe Marcel da Silva Esteves, graduado em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PUBLICIDADE, Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda., localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 2736 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.171/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. nºs 321785-7 e 6062743-7, respectivamente, e Phellipe Marcel da Silva Esteves, graduado em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PUBLICIDADE, Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda., localizada na Rua Alberto Cavalcanti, nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1286136"
                    ],
                    "1286433": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.316/2000\r\n\r\nOnde se lê:... período base de 05/12/2004 a 26/04/2006.\r\n\r\nLeia-se:... período base de 05/12/2004 a 04/12/2009.\r\n\r\nId: 1286433"
                    ],
                    "1286781": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/UERJ Nº 012\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 19/03/2012 - Término: 30/06/2012.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 25/09/2011 - Término: 25/09/2012.\r\n\r\nId: 1286781"
                    ],
                    "1286108": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no Ofício nº 8ª PJCID/202/12, de 19/03/2012, descritas no processo nº E-03/90542/12, designando, para procedê-la a Comissão integrada pelos servidores: Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, Augusto César Andrade de Moura, matrícula nº 893.191-7, e Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas na DEGASE/CEMSE/IPS/ST/CI Nº 1767/12, de 30/03/2012, descritas no processo nº E-03/90543/12, designando, para procedê-la a Comissão integrada pelos servidores: Wagner Romanazi Praça Júnior, matrícula nº 861.470-3, Sergio Rogério dos Santos Menezes matrícula nº 893.169-3, e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1286108"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1286705": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nPort. nº 578/2012 - NOMEIA LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, matr. nº 35097-5, Procurador, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe PG-08, símbolo CC-07, a contar de 01/04/2012, na forma do Ato Executivo de Decisão Administrativa Reitoria nº 007/2012.\r\n\r\nId: 1286705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286706": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nPort. nº 558/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...BARBARA VALERIA MENEZES DE OLIVEIRA RAMOS...\r\n\r\nLeia-se: ...BARBARA VALERIA MENEZES DE OLIVEIRA BARROS...\r\n\r\nId: 1286706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286707": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 14412/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª PATRICIA LIMA PEREIRA PERES, matr. nº 34426-7, no período de 01/03/2012 a 01/03/2013, para cursar doutorado no Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, na FIOCRUZ, UFRJ, UERJ E UFF, com ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 9989/2009 - INSTAURE-SE o inquérito administrativo, para apuração das irregularidades apontadas na sindicância prévia realizada, considerando a manifestação da Diretoria Jurídica desta Universidade.\r\n\r\nId: 1286707. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 3216/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BIO-RAD, no valor de R$ 57.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 3308/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CAEN CONSTRUZIONE APPARECCHIATURE ELETTRONICHE NUCLEARI, no valor de R$ 131.814,51, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 3143/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECHNOLOGIES CORPORATION, no valor de R$ 48.592,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1286351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286456": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 26/HUPE DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Coleta Seletiva Solidária que deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados na fonte geradora bem como sua destinação às Associações e Cooperativas de materiais recicláveis, conforme dispõe o Decreto nº 40.465/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Gerência de Resíduos todo apoio técnico para implantação das rotinas do manejo de resíduos assim como do cumprimento da legislação pertinente ao gerenciamento destes resíduos.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta pelos servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nDalila Passos Pereira da Silva, matr. 26700-5\r\n\r\nGetúlio Teixeira Dias, matr. 26445-7\r\n\r\nAltair Ferreira, matr. 26265-9\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012.\r\n\r\nPROF. RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/HUPE/12 - DESIGNA os servidores, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 431/ 2012: Raquel de Seixas Zeitel, matr. 27739-2; Mario Ricardo Amar, matr. 30233-1 e Vera Leite Adami, matr. 27018-1.\r\n\r\nId: 1286456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286448": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 57/HUPE 23 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial que será integrada pelos servidores abaixo listados, sob a presidência do primeiro, com a finalidade específica e exclusiva de acompanhar o movimento reivindicatório deflagrado pelos médicos anestesistas em 15/12/2011, além de reportar à Direção Geral do HUPE toda e qualquer ilegalidade que venha a ser constatada em decorrência do aludido movimento.\r\n\r\nRoberto Garcia de Freitas, matrícula 4553-4.\r\n\r\nArnaldo José Noronha Filho, matrícula 5064-1.\r\n\r\nAída Regina Monteiro de Assunção, matrícula 7706-5.\r\n\r\nMarcio Neves Bóia, matrícula 30540-9.\r\n\r\nNilson Ramires de Jesus, matrícula 4626-8.\r\n\r\nRonaldo Damião, matrícula 6104-4\r\n\r\nCarlos Roberto Telles Ribeiro, matrícula 5197-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\n\r\nProf. RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor -Geral \r\n\r\nId: 1286448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286403": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Liszt Palmeira de Oliveira, matrícula 30746-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 034 e 035/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 1287/2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 059/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Esmeralci Ferreira, matrícula 35280-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 036, 037, 038 e 039/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 322/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 040/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 770/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matrícula 34896-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 041/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 1877/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Marcello Carneiro Clemente, matrícula 33460-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 042 e 043/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 2363/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 044/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 2367/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 045/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 2053/2011.\r\n\r\nId: 1286403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1284260": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, VIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, matrícula nº 10.742-5, a contar de 30 de março de 2012, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo - LENEP, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/050.266/2012.\r\n\r\nNOMEIA HÉLIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO, matrícula nº 00559-5, para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo - LENEP, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por VIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO. Processo nº E-26/050.266/2012.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, VICTOR HUGO SANTOS, matrícula nº 10.698-9, a contar de 30 de março de 2012, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/050.266/2012.\r\n\r\nNOMEIA MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA, matrícula nº 10.751-6, para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por VICTOR HUGO SANTOS. Processo nº E-26/050.266/2012.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, NADIR FRANCISCA SANT'ANNA, matrícula nº 00597-5, a contar de 01 de abril de 2012, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/050.379/2012.\r\n\r\nNOMEIA NADIR FRANCISCA SANT'ANNA, matrícula nº 00597-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/050.379/2012.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MARINA SATIKA SUZUKI, matrícula nº 00672-6, a contar de 01 de abril de 2012, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/050.379/2012.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS RAMON RUIZ, matrícula nº 00535-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por MARINA SATIKA SUZUKI. Processo nº E-26/050.379/2012.\r\n\r\nId: 1284260. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1285532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-19/000.440/2011-AUTORIZO A DESPESA na forma do parecer de fls.48/51 do i. Procurador do Estado e Assessor-Chefe da ASJUR/SEH. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, VI, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em favor da empresa CVI - Cursos e Treinamentos Empresariais Ltda. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.10 .2011.\r\n\r\nId: 1285532"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1286122": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1077 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-10/206/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho para recebimento dos imóveis devolvidos pela TRANSTUR ao Estado do Rio de Janeiro, objeto do Instrumento assinado em 22 de março de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º será integrado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nNADIA SALOMÃO, matrícula nº 921.557-5\r\n\r\nCAMILO JORGE NETO, matrícula nº 283.930-6\r\n\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 11/198.851-8\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA, matrícula nº 14/196.782-7\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1286122"
                    ],
                    "1286312": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-10/214/2012 - ROSA VIRGINIA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.002.815-7. DEFIRO o abono permanência da servidora de acordo com art. 40, § 1º, inciso III, “a” da CR/88 e art. 2º, inciso III da EC nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1286312"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1286434": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 255 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE DO CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições, e considerando o art. 14 do Decreto Estadual nº 41528 de 31 de outubro de 2008, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que indiquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, matrícula nº 271670-8, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo do Convênio objeto do processo E-07/000.128/2012, que tem por objetivo a complementação do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de São José de Ubá, o qual deverá cumprir as atribuições básicas previstas no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1286434"
                    ],
                    "1286309": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEA Nº 257 DE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 001, DE 2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E A EMPRESA ECOLOGUS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.291/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Victor Zveibil, matrícula n° 969.840-8, Marcio de Azevedo Beranger, matrícula nº 390.409-1 e Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro, matrícula nº 968.529-8, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 001/2012, autorizado através do processo nº E-07/000.291/2011, cujo objeto é A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA À SEA, NAS AÇÕES DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DESTINADOS A GESTÃO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1286309"
                    ],
                    "1286297": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEA Nº 258 DE 02 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 03/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E A EMPRESA CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato nº 003/2012 - Processo nº E-07/000.237/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, cujo objeto reside da “prestação de serviços de consultoria e apoio técnico à SEA na implementação de planos, projetos e obras de saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente”.\r\n\r\nVictor Zveibil - matrícula nº 969.840-8\r\n\r\nLorena Costa Procópio - matrícula nº 390.662-5\r\n\r\nEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza - matrícula nº 870.590-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1286297"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1286645": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 317 DE 28 DE MARÇO 2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 66/2011, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Fiscalização de Contrato INEA n°66/2011, referente à prestação de serviços para realização de cursos de capacitação de servidores estaduais e municipais em licenciamento e fiscalização, a cargo da empresa CM&O Eventos e Turismo LTDA. Processo n° E-07/507.729/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Designar as servidoras GEISY LEOPOLDO BARBOSA, Bióloga, matrícula n° 390.372-1, ILMA CONDE PERES, Engenheira, matrícula n° 3627220-1, e ANA CECÍLIA MEIRELLES REIS SOTERO DE MENEZES, Arquiteta e Urbanista, matrícula n°390.329-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1286645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286708": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.405/2009 - AUTORIZO, com base no inciso II, do art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993, a prorrogação do Contrato INEA n° 40/2009, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 12 de março de 2012, e a despesa decorrente da assinatura de termo aditivo destinado à prestação de serviços de gerenciamento. Visualização, atualização e impressão das normas técnicas ABNT e MERCOSUL, prestados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no valor global de R$ 19.452,43 (dezenove mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1286708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286756": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/500.474/2010 - AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 28/2011 pelo período de 02 (dois) meses, a contar de 30 de março de 2012, destinado à prestação de serviços de adequação da rede hidrometeorológica telemétrica do INEA e implementação do banco de dados hidrológicos do Estado do Rio de Janeiro, prestado pela empresa SOCIEDADE CONSIGNATÁRIA HOBECO LTDA, sem ônus financeiro para o INEA, visando adequação do prazo, para execução dos serviços, com base na justificativa às fls. 918 e no art. 57, § 1°, I, da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1286756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/510.939/2011 - De acordo com as Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 066/2011. “SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO INEA”. RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 01 arrematado pela empresa “JULIO CESAR DA SILVA BARROS UNIFORMES - ME” no valor total de R$ 50.543,04 (cinqüenta mil quinhentos e quarenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1286304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286468": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136013\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n06.181.526/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ituverava n° 634 - Anil\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.320,36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.744/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136016\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.909.508/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Luiz Mario Rocha Lima, nº 2320\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 38.452,04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.463/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00134977\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA EBENEZER LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n09.524.636/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Amaral Peixoto, nº 2641\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.093,60\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.115/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00135487\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ. M. T. S. COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.993.516/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTV Brandão, 1/5\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.345/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135497\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDANELINA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.051.215/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Distrito Federal\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.451/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135991\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMADEREIRA R1 COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n09.943.040/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 1, s/n° Lote 10 QD 113\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 22.938,75\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.467/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136026\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHENAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.696.074/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Iguaçu, nº 1.137\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.300,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.346/2011\r\n\r\nId: 1286468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286470": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136017\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMASA MINERAÇÃO S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.195.819/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Santa Cruz, nº 7333\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 38.452,04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.488/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136015\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAQUILINO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n519.323.007-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFarão de Baixo, s/n°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 46 e 64, combinado com art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 21.741,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.859/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136057\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n48.122.295/0025-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Presidente Dutra, nº 2.660\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 2º, inc. I da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.085/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135917\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUBERLAN DA COSTA FREIRE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n252.078.657-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. BR 101 km 206\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 84, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.535,26\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.467/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136238\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSÃO BERNARDO ASSISTENCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.963.865/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3250\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 44.369,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/200.032/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136221\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.272.094/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Panamericana, nº 177\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.327,80\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.748/2011\r\n\r\nId: 1286470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286458": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135464\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAPARECIDA GRANITOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.474.780/0004-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Tanabi, nº 151\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nIrajá\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00, inc. II art. 2° da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/201.355/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134577\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMATEXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.072.795/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Jequiriça, nº 906\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nPenha\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00, inc. II art. 2° da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/201.474/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134942\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDIEGO SILVA HORTA JÚNIOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n782.683.467-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCondomínio Vale da União, Lote 04\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.728/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135501\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSERVAS RUBI S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.667.900/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cruzeiro do Sul, nº 55\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61 da Lei nº 3467/20000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.669/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135738\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSARA WILHEMINA SILEMAN M. DE JESUS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n462.921.527-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Córrego Santa Catarina\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 46 e 52 da Lei nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nPaineiras - 5º Distrito\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.300,00, inc. II, art. 2° da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.971/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135862\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.000.167/1007-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Rio de Janeiro, s/n° Cais de São Cristovão\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 27.522,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.202/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135912\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANOEL MARQUES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n047.476.817-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Pau da Fome, nº 3027, casa 26 fundos\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.033/2011\r\n\r\nId: 1286458. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1286540": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 015 DE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666 de 21 de março de 1993 e suas posteriores.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Fiscalização de Execução de Contrato n° 029/2011, relativo a elaboração de projeto básico da obra da reforma da Escola de Pesca Estadual Ascânio de Faria. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRalph Lassance Soares Junior, matrícula 970494-1\r\n\r\nJoão Batista da Silva Porto Junior, matrícula 970498-2 \r\n\r\nMonique Leonel Pinto, matrícula 972624-1\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Especial será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1286540"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1287173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\n*Proc. n° E-06/20.646/2012 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/1993, a favor da empresa PERSONA - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, para atender despesa com a contratação emergencial, para a prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da CEASA/RJ, Unidade II - Colubandê, São Gonçalo, no valor mensal de R$ 115.971,04 (cento e quinze mil novecentos e setenta e um reais e quatro centavos), com fulcro no art. 24, inciso IV da citada Lei.\r\n\r\n*Proc. nº E-06/20.649/2012 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/1993, a favor da empresa PERSONA - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, para atender despesa com a contratação emergencial, para a prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da CEASA/RJ, Unidade I - Irajá, Rio de Janeiro, no valor mensal de R$ 400.142,72 (quatrocentos mil cento e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), com fulcro no art. 24, inciso IV da citada Lei.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/04/2012.\r\n\r\nId: 1287173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286769": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 01 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do disposto do Título VIII- Capítulo I e seus parágrafos- Do Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Vistoria, composta pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao levantamento dos bens móveis desta Fundação a serem doados:\r\n\r\nRubens Siqueira Vilarinho - matrícula nº 4470019-3\r\n\r\nMarcio José Miranda da Silva - matrícula nº 4520013-6\r\n\r\nCarlos Eduardo Saldanha Estrella - matrícula nº 269-1\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão, sob a presidência do primeiro servidor, deverá apresentar relatório circunstanciado sobre o estado dos bens patrimoniais, para a doação, no prazo máximo de 30(trinta) dias\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de abril de 2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS BOTELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1286769. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1286499": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.476/2012 - MESOSFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Ratifico a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso III, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1286499"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1286542": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 209 DE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PRESENCIAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matr. nº 90346-8.\r\n\r\nMembros Efetivos FTMRJ:\r\n\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS, matr. nº 90346-8\r\n\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, matr. nº 29/3036-0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, matr. nº 29/4422-1.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(hum) ano, ficando designado o servidor LUÍS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS, matr. nº 90.478-9, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos. \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nCARLA CAMURATI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1286542. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1286512": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA RESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS N º 202 DE 02 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM- FMIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar a COMISSÃO DE PREGÃO, na modalidade Pregão eletrônico, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 01 ano, constituída da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº4040017-8 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nROSALIA DE FATIMA MENDES ARAUJO, matrícula nº 38-0214-7\r\n\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38-0145-3\r\n\r\nDENISE CARDOSO, matrícula nº 4010031-5\r\n\r\nSUBSTITUTA DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nROSANE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 38-0178-4\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1286512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1286712": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/200032/2012 - AUTORIZO o abono permanência da servidora Ester Bitencourt Cesar, mat. nº 18/2401-8, da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nId: 1286712"
                    ],
                    "1286713": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/200034/2012 - AUTORIZO o abono permanência da servidora Edna Maria Lemos Oliveira, mat. nº 180.2387-9, da Fundação Leão XIII. \r\n\r\nId: 1286713"
                    ],
                    "1286637": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA X REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às 16h30min, na sede do Conselho Regional de Nutricionistas - 4ª Região (CRN4), localizada à Av. Rio Branco, nº 173 - 5º andar, Centro - RJ, estiveram presentes 09 (nove) membros do CONSEA/RJ, representantes da Sociedade Civil (SC), visando realizar a Décima Plenária Ordinária, não acontecida devido à ausência do PP que não constituir quórum, que teria Pauta Única, - Aprovação do nome do Conselheiro eleito pelos membros da SC, em reunião realizada, de 14h00min às 16h00min, na mesma data e endereço - (Ata anexa), para assumir, temporariamente, até 9 março de 2012, a vaga da presidência aberta em 06/10/2011, com o pedido de desligamento do cargo apresentado pela Conselheira Regina Maria de Vasconcellos Carvalhaes de Oliveira na, Plenária Extraordinária do Conselho realizada na mesma data. Os Conselheiros presentes foram: 1- Rosa Maria Cordeiro Alvarenga (CEDAC); 2 - Miriam Francisca da Silva (ACELBRA-RJ); 3 - Olívia Maria Ferreira Schneider (UERJ); 4 - Angelita dos Santos Nascimento (UNEGRO); 5 - José Gonçalves Mesquita (APELGA); 6 -Joenilton Souza Oliveira (Casa do Caminho Chico Xavier); 7 - Adriano Lima (ACQUILERJ); 8 - Rosita Camargo Amaral (FIRJAN); 9 - Patrícia Camacho Dias (CERESAN). Justificaram as ausências os seguintes Conselheiros: 1- Kátia Cardoso dos Santos (SEASDH) 2 - Rozi Judith Billo (IBASE); 3 - Carmelita Lopes (Humanista DH); 4 - Regina Maria de Vasconcellos Carvalhaes de Oliveira (CRN-4); 5 - Zaíra Vânia Costa (AFARJ); 6 - Cláudia Regina Fernandes, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Ressalta-se a presença de Maria Cristina Pinheiro, da Superintendência dos Conselhos Vinculados (SECV), que trouxe o Livro de Registro de Presenças, substituindo Rejane Francisco da Silva, Secretaria do CONSEA/RJ, que por motivo de provas na Faculdade não pode comparecer. Como já passava das 17h:30min e nenhum representante do PP se apresentou, a Conselheira Miriam fez contato com a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC foi informada que a Sra. Daniela Mello Duarte sabia da reunião e já estava a caminho da mesma, e a Conselheira Angelita tentou localizar a representante da Secretária de Estado de Saúde (SES) para, também, saber se ela viria, visto que ambas as Secretarias são muito próximas do local da reunião .Assim sendo, por não ter acontecido a plenária, por falta de quórum, foi sugerida uma reunião extraordinária, ainda em dezembro. Às 18h30min, tendo em vista não ter sido registrada a presença de mais nenhum Conselheiro da SC, nem de representante do Poder Público, foi dada como encerrada a Plenária proposta, sendo formalizado pelos representantes da Sociedade Civil presentes o nome do Conselheiro José Gonçalves Mesquita(APELGA), para ocupar a Vacância do cargo de presidente do conselho até 9 de março de 2012, ocasião para a qual está previsto o processo de eleição para recomposição do quadro de Conselheiros e para a Presidência do Consea/RJ. Nada mais tendo a registrar eu, Maria Cristina Pinheiro, substituindo a Secretária do Consea/RJ, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e, para os efeitos legais, foi considerado o livro de registro de presença formalizado as assinaturas dos Conselheiros acima mencionados.\r\n\r\nId: 1286637"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1286416": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.345/2012 - Rio Somando Forças no Automobilismo. Autorizo a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1286416"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1286768": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nhttp://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nProc. n.º E-14/6806/2012 - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, Procurador do Estado, matrícula n.º 261.577-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 09/01/2012 a 28/01/2012 (20 dias) e 30/01/2012 a 08/02/2012 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/2542/2012 - JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA, Assistente Jurídico, matrícula n.º 133.491-1. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, às fls. 17; aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 23.03.2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/5045/2012 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA XAVIER, Procuradora do Estado, matrícula n.º 899.433-7. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo a alteração do nome por haver contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 1286768"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1286349": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado Do Rio De Janeiro - AGENERSA e a Empresa CC S Valente Comércio de Gêneros Alimentícios EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água mineral.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.528,40 (dois mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.033/2012.\r\n\r\nEMPENHO 2012NE00090. \r\n\r\nId: 1286349. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286394": [
                                "I - Aviso",
                                "OUVIDORIA - 0800 024 9040\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, que a Sessão Regulatória do CODIR do dia 26/04/2011, foi remarcada para o dia 19 de ABRIL de 2012, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1286394. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286830": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: ... INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 040/2012...\r\n\r\nLeia-se: ... INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028/2012...\r\n\r\nId: 1286830. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286770": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO n.º 23/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0794/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual a partir de 17/01/2012, conforme Cláusula Primeira do Termo Aditivo.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00.100.3104.013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/04/2012.\r\n\r\nId: 1286770"
                            ],
                            "1286771": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2012, tipo menor preço total (processo nº E-12/662947/2011).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Solução para a Interconexão de Data Centers e Otimização de Tráfego WAN, para viabilizar a replicação de dados entre o Data Center do PRODERJ e o Site de Contingência no SERPRO, com fornecimento de appliances, serviços de assistência técnica e capacitação, conforme o Termo de Referência - TR (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2012, às 11h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem obtidas uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e o carimbo do CNPJ, na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 12:30h e de 14 às 18h.\r\n\r\nId: 1286771. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1286653": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº. 02/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 29/03/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MENDES DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Representação judicial de servidores militares, integrantes dos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979. \r\n\r\nPRAZO: 29/03/2012 a 28/03/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/501/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº. 2.903/01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº. 03/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 29/03/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SOUZA LEITE ASSESSORIA JURÍDICA.\r\n\r\nOBJETO: Representação judicial de servidores militares, integrantes dos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979. \r\n\r\nPRAZO: 29.03.2012 a 28.03.2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/534/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº. 2.903/01.\r\n\r\nId: 1286653"
                        ],
                        "1286531": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Quitação de Contas ao Contrato nº 025/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Calandra Soluções S/A. OBJETO: O Outorgante firma o presente Termo de Quitação de Contas em face da Outorgada, da importância total de R$ 46.865,57 (quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) concernente à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 025/2008, considerando a variação do índice IPC-A do IBGE de 4,34319% aplicado às parcelas referentes aos meses de outubro de 2009 a setembro de 2010. VALOR: R$ 46.865,57 (quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). DATA ASSINATURA: 02/04/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/4129/2011.\r\n\r\nId: 1286531"
                        ],
                        "1285735": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/604.105/2009, tendo em vista o disposto no art.70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor EDMON GOMES DA SILVA FILHO, Médico, Classe B, matrícula nº 1.004.562-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1285735"
                        ],
                        "1285569": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1.410.606/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor FABIO PEREIRA JUNIOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 928.564-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1285569"
                        ],
                        "1286680": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11004642/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JORGE HENRIQUE GOMES SOARES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 962.561-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1286680"
                        ],
                        "1284935": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11200720/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor BRUNO SANTOS DOS NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n°937896-9, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2010, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1284935"
                        ],
                        "1284936": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/5410088/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora RAFAELA DE ALVARENGA MOREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n°0948968-3, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2011, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1284936"
                        ],
                        "1284937": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/607467/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora GLACY SERRA CUTRIM, Técnico de Enfermagem C, matrícula n°923512-8, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/09/2009, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1284937"
                        ],
                        "1284938": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/34943/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor PAULO VICTOR DA SILVA RIBEIRO, Professor Docente I, Geografia, matrícula n°223232-0, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/04/2009, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1284938"
                        ],
                        "1284791": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/811896/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RONALDO RIBEIRO FÉLIX DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, matrícula n° 940941-8, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/05/2009, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1284791"
                        ],
                        "1284642": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.563/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora PATRÍCIA DE MORAES ESTEVES, Técnica de Enfermagem B, matrícula n° 0862442-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1284642"
                        ],
                        "1284443": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.404/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor WALTER MARCELO DE SOUZA RAMUNDO, Professor Docente I, matrícula n° 0962391-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1284443"
                        ],
                        "1284480": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.772/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor AMILCAR MARTINS BETTINI, Médico C, matrícula n° 0890.924-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1284480"
                        ],
                        "1284559": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600.070/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARGARETH MURTEIRA PINHEIRO, Médico C, matrícula nº 864.654-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1284559"
                        ],
                        "1284513": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.144/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor PAULO TSUYOSHI TOMINAGA, Médico B, matrícula nº 0867700-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1284513"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1286763": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/317567/2010, torna pública que fará realizar às 16:00h do dia 10 de maio de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Sete de Setembro, 174 - Centro - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 283,28m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 910.573,53 (novecentos e dez mil quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/335183/2012, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 10 de maio de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, 09 - Centro - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea construída total: 216,24m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 783.600,00 (setecentos e oitenta e três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos contendo a Errata das alterações que foram feitas, em atendimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 .\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2010\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital nº 04/2012 - Processo Administrativo nº E-01/335183/12, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 100.851-4/2012: \r\n\r\nFolha 23 - ANEXO I - RELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 09 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 249.000,00\r\n\r\nLeia-se à folha 117 do atual edital:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO RJ\r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 09 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 783.600,00\r\n\r\nFolhas 34/78 do antigo edital - substituição do laudo de avaliação para o imóvel situado na Rua das Marrecas, 21 Centro - RJ, inserido às fls. 128/182. \r\n\r\nIncluída letra “c” no item 5.2.1 do Edital fazendo constar a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1286763. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1286625": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento dos representantes, devidamente autorizados, da empresa para ciência da notificação do cancelamento do auto de infração do processo abaixo relacionado:\r\n\r\nIE: 81.690.294\r\n\r\nEMPRESA: FLOT GLASS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/668054/1993\r\n\r\nSÓCIOS: ADRIANO SCHFER, ROMILDA DA SILVA SCHFER e MAURÍCIO SCHFER\r\n\r\nId: 1286625"
                        ],
                        "1286626": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento dos representantes, devidamente autorizados, da empresa para ciência da notificação do processo abaixo relacionado\r\n\r\nIE: 84.552.127\r\n\r\nEMPRESA: C. O. ARAUJO ROUPAS ESPECIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.880/1997\r\n\r\nSÓCIOS: CLENICE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nId: 1286626"
                        ],
                        "1286627": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento dos representantes, devidamente autorizados, da empresa para ciência da notificação do processo abaixo mencionado: \r\n\r\nIE: 77.330.747\r\n\r\nEMPRESA: RR9 GALAN MADEIRAS E FERRAGENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/118.090/2011\r\n\r\nSÓCIOS: VERONICA CUBEIRO LAGARES FRANCO e MARIA JOSÉ CUBEIRO LAGARES FRANCO\r\n\r\nId: 1286627"
                        ],
                        "1286628": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento dos representantes, devidamente autorizados, da empresa para ciência da notificação do processo abaixo relacionado:\r\n\r\nIE: 78.278.331\r\n\r\nEMPRESA: DIOCCHIALI-RIO ÓTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/118.090/2011\r\n\r\nSÓCIOS: MONICA TEREZINHA MANTUANO E SILVA RAMOS e EDISON DUARTE FELICIA\r\n\r\nId: 1286628"
                        ],
                        "1286629": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento dos representantes, devidamente autorizados, da empresa para ciência da notificação do processo abaixo mencionado:\r\n\r\nIE: 78.135.743\r\n\r\nEMPRESA: METALQUÍMICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/236.725/2010\r\n\r\nSÓCIOS: GILBERTO VICENTE MACILLO e GILBERTOREZIER DE FLORIANI MACILLO\r\n\r\nId: 1286629"
                        ],
                        "1286631": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento dos representantes, devidamente autorizados, da empresa para ciência da notificação do processo abaixo mencionado:\r\n\r\nIE: 79.200.573\r\n\r\nEMPRESA: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/117037/2010\r\n\r\nSÓCIOS: ARMANDO AHMED, RAFAEL VENANCIO AHMED e DANIELLE VENANCIO AHMDE MOREIRA\r\n\r\nId: 1286631"
                        ],
                        "1286632": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento dos representantes, devidamente autorizados, da empresa para ciência da notificação do processo abaixo mencionadorelacionado:\r\n\r\nIE: 81.674.574\r\n\r\nEMPRESA: ULTRASET EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/115.657/2010\r\n\r\nSÓCIOS: SERGIO PELUSO\r\n\r\nId: 1286632"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1286103": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nGLJ EXPRESS DELIVERY SERVIÇO DE ENTREGA LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320846437-6\r\n\r\nRef. Processo nº 16-2011/143429-7\r\n\r\nId: 1286103. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286675": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN (nº 17), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº E-11/50.384/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1286675. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286674": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública MÁRCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (nº 137), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/389649-2, deferido por Decisão Singular de 22.11.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4291, em 23/11/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1286674. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286109": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato Contratual nº E-11/CODIN/004/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o CONSÓRCIO RIOTEC, através da empresa partícipe INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., e como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática - microcomputadores do Tipo II, na quantidade de 50 (cinquenta) equipamentos, com manutenção corretiva e substituição de peças. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 87.000,00. DATA DA ASSINATURA: 26.03.2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.057/2012.\r\n\r\nId: 1286109. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1287183": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 020/2012, firmado em 03/04/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CSX COMERCIAL LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de 44 (quarenta e quatro) esterilizadores industriais de ambientes para equipar os PRPTC'S de Niterói, Nova Friburgo, Teresópolis e Resende.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.100/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.296,00 (cento e vinte mil duzentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 022/2012, firmado em 03/04/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SÃO JORGE LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de 16 (dezesseis) esterilizadores industriais de ambientes para equipar os PRPTC'S de Niterói, Nova Friburgo, Teresópolis e Resende,.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.100/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.835,00 (cinqüenta mil oitocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1287183"
                        ],
                        "1287033": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequações realizadas no Projeto Técnico do Trabalho Social, visando os ajustes na metodologia a serem desenvolvidos nas Comunidades Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, sem alteração de valor. \r\n\r\nASSINATURA: 19.03.2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.727/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 161/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio FW/GEMON.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, alteração da planilha de quantidades e preços, com ajustes de itens e redução do valor.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias \r\n\r\nVALOR: R$ 277.744,06 (duzentos e setenta e sete mil setecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 24.02.2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.162/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo\r\n\r\nPRAZO: 120(cento e vinte) dias a contar de 11/03/2012\r\n\r\nASSINATURA: 09.03.2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.595/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 145/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo\r\n\r\nPRAZO: 120(cento e vinte) dias a contar de 11/03/2012\r\n\r\nASSINATURA: 09.03.2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.600/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1287033"
                        ],
                        "1287198": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2012 \r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nBRASIL- CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS - 3ª ETAPA.\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR.\r\n\r\nADL 001/PRODETUR/2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8-As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 09 de maio de 2012, às 14h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14h do dia 03 de maio de 2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8- As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 09 de maio de 2012, às 14h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14h do dia 09 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1287198"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1286694": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o edital que se encontra afixado no quadro de aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.839/2012\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/04/2011 - HORÁRIO: 10h\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para criação de projeto gráfico.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.095.310,67\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 1286694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287165": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE POLIELETRÓLITO EM EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL PARA UTILIZAÇÃO NAS ETA´S GUANDU E LARANJAL”.\r\n\r\nDIA: 19/04/2012 - HORÁRIO: 10h:30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 923.380,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1287165. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286695": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE SUBSTRATO ENZIMÁTICO 24 HORAS ONPG-MUG”.\r\n\r\nDIA: 18/04/2012 - HORÁRIO: 10h:30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 264.576,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1286695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286696": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE BOOSTER COMPACTO AUTOMÁTICO DE 60CV - 220V - 180M³/H”.\r\n\r\nDIA: 18/04/2012 - HORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 139.583,21\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1286696. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287166": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCOMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO constituída no âmbito do procedimento de manifestação de interesse (proc. nº E-17/101.258/2011), pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, vem a público dar conhecimento que a proposta de parceria apresentada pela empresa FOZ DO BRASIL S/A foi acolhida, com vistas à formalização de parceria para fins de constituição de uma Sociedade de Propósito Específico - 'SPE', que viabilizará o fornecimento de água de reuso para fins industriais, proveniente da ETE ALEGRIA, para o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ, a ser instalado no Município do Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, pela PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nId: 1287166. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286871": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 012/2012\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de levantamento topográfico, sondagem, projetos e orçamento para implantação de Unidade de Serviços do DETRAN, localizada na Estrada Praia de Tubiacanga, s/nº - Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 20/04/2012, às 16h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 196.520,26\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 19.652,02\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 04/04/2012, até o dia 18/04/2012, na sala de licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1286871. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286481": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2012\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA/RETIRADA DE DOCUMENTOS/VOLUMES A SER REALIZADO POR MEIO DE TRANSPORTE MOTORIZADO DO TIPO MOTOCICLETA, UTILIZANDO 01(UM) MOTOBOY COM FORNECIMENTO POR PARTE DA CONTRATADA DE TODO O MATERIAL DE APOIO NECESSÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DO OBJETO CONTRATADO, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO 3.\r\n\r\nProcesso nº E17/400.490/2012\r\n\r\nData de Abertura da Proposta: 20/04/2012 Horário: 10h30min\r\n\r\nData da Disputa: 20/04/2012 Horário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 40.766,04 (QUARENTA MIL SETECENTOS E SESSENTA SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternadamente retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9 às 12 horas, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4. \r\n\r\nId: 1286481. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1286340": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com a interveniência das Polícias CIVIL e MILITAR, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com a interveniência do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro- MP / RJ. \r\n\r\nOBJETO: Permitir a integração do MP-RJ como Órgão Participante do Portal de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as premissas de cooperação recíproca e as determinações contidas na Regulamentação Operacional do Portal instituída pela Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 024, de 08 de dezembro de 2009, permitir o intercâmbio de informações entre as partes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através de consulta integrada no Portal da Segurança. \r\n\r\nDA VIGÊNCIA: pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da data da sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Documento nº 03/SESEG/SSINTE/920/2011.\r\n\r\nId: 1286340"
                        ],
                        "1286147": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2012.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de protetores de tórax.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa INCOSEG-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SGURANÇA LTDA - CNPJ 06.973.196/0001-87.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 100.900,00 (cem mil e novecentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 03/04/2012.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - mat. SESEG 966.106-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1457/0004/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2012.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de protetores de coxa.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa INCOSEG-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ 06.973.196/0001-87.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 03/04/2012.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - mat. SESEG 966.106-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1492/0004/2011.\r\n\r\nId: 1286147"
                        ],
                        "1286379": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - NÍVEL RISP\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n102 pontos\r\n\r\n1ª RISP, contemplando os efetivos lotados no 1º CPA e 1º DPA\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE TODAS \r\n\r\nAS METAS - NÍVEL RISP\r\n\r\n7ª RISP, contemplando os efetivos lotados no 7º CPA e 7º DPA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - NÍVEL AISP\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n108 pontos\r\n\r\nAISP 16, contemplando os efetivos lotados no 16º BPM e na 22ª e 38ª DP \r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\n99 pontos\r\n\r\nAISP 38 - contemplando os efetivos lotados no 38º BPM e na 107ª, 108ª e 109ª DP\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\n90 pontos\r\n\r\nAISP 6 - contemplando os efetivos lotados no 6º BPM e na 19ª e 20ª DP\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE TODAS AS \r\n\r\nMETAS - NÍVEL AISP\r\n\r\nAISP 3 - contemplando os efetivos lotados no 3º BPM e na 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 44ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nAISP 4 - contemplando os efetivos lotados no 4º BPM e na 6ª, 17ª e 18ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nAISP 11 - contemplando os efetivos lotados no 11º BPM e na 151ª, 152ª, 153ª, 154ª, 156ª, 157ª e 158ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nAISP 17 - contemplando os efetivos lotados no 17º BPM e na 37ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nAISP 23 - contemplando os efetivos lotados no 23º BPM e na 14ª e 15ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nAISP 27- contemplando os efetivos lotados no 27º BPM e na 36ª, 43ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nAISP 29 - contemplando os efetivos lotados no 29º BPM e na 138ª, 139ª, 140ª, 143ª, 144ª e 148ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nAISP 37 - - contemplando os efetivos lotados no 37º BPM e na 89ª, 99ª e 100ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR INOVAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL UNIDADES ESPECIAIS E UNIDADES\r\n\r\nESPECIALIZADAS PCERJ\r\n\r\n1º colocado da PCERJ - Corregedoria Interna da Polícia Civil (COINPOL)\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n2º colocado da PCERJ - Divisão de Homicídios - Capital (DH)\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1º colocado da PMERJ - Batalhão de Operações Especiais (BOPE)\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n2º colocado da PMERJ - Batalhão de Polícia de Choque (BPChq)\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nId: 1286379"
                        ],
                        "1286543": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato de nº 011/1200-2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Segurança, através da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual pelo IGP-M adequando-se os valores do contrato da seguinte forma: mensal: R$ 59.556,59 e anual: R$ 714.679,08\r\n\r\nFUNDAMENTO: Solicitação formulada pela empresa contratada através do E-09/8122/1702/2011 (fls. 1276/1277); Cláusula Nona, § 7º do Contrato nº 11/1200/2010: manifestação da CCFC/PCERJ às fls. 1280 e Parecer da ASSEJUR/PCERJ às fls. 283/286.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1363/1704-2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/12/2011.\r\n\r\nId: 1286543"
                        ],
                        "1286536": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTERUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 058/2012 de 30 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 010/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 30 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nId: 1286536"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1286382": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 029/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo 19,34% (dezenove inteiros e trinta e quatro centésimos por cento), visando atender ao Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 30.206,00 (trinta mil duzentos e seis reais), perfazendo um valor contratual global de R$ 186.414,75 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4897/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º, alínea b da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2012.\r\n\r\nId: 1286382"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1286681": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 17/2012 ao Contrato SEEDUC nº 27/2011. DATA DA ASSINATURA: 30.03.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa TELC TELECOM EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 30/03/2012, por 03 (três) meses, o prazo de vigência estabelecido no Contrato celebrado em 29/12/2011, cujo objeto é a prestação de serviços de instalação pontos de rede de elétrica, pontos de rede lógica, pontos de rede TELECOM, na forma estabelecida no Pregão Eletrônico nº 003/2011 - Ata de Registro de Preços nº 339/2011 da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, seus e novo cronograma físico/financeiro, Anexo I do presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/79, Lei nº 08/77, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROC. Nº E-03/13.069/2011.\r\n\r\nId: 1286681"
                        ],
                        "1286777": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICOS OS NOMES DOS CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO A SEREM NOMEADOS PARA O CARGO DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO, DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS 9º A 13 DO DECRETO Nº 2.479, DE 08 DE MARÇO DE 1979, POR TEREM SIDO APROVADOS EM ESTÁGIO EXPERIMENTAL, REFERENTE AO PROCESSO Nº E-03/90.801/2011.\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - MASCULINO\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nExercício\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo\r\n\r\n*0230\r\n\r\nMarcelo Nogueira Laino\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\n946.981-8\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n*1129\r\n\r\nMaurício Teixeira da Silva\r\n\r\n09/09/2008\r\n\r\n947.922-1\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n*0519\r\n\r\nJoão Domingos Rizzo\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n948.139-1\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n*1271\r\n\r\nRoberto Folly Arantes\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n949.265-3\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n*1267\r\n\r\nMarco Aurélio Borges\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n948.199-5\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n*0513\r\n\r\nSidnei da Silva\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\n949.797-5\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n*0371\r\n\r\nRicardo Noronha da Fonseca\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\n952.697-1\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n*Candidatos admitidos em cumprimento de Decisão Judicial.\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - FEMININO\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nExercício\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo\r\n\r\n*0001\r\n\r\nValéria Conceição Marinho Luz de Souza\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n959.573-7\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n*Candidata admitida em cumprimento de Decisão Judicial.\r\n\r\nId: 1286777"
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                        "1286213": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexo Único, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações do “Manual de Operacionalização do Programa de Alimentação Escolar - RJ/ 2010”, e as diretrizes preconizadas pela RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4639, de 03/11/2010.\r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCardápios de ABRIL de 2012\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado\r\n\r\nLeite batido com maracujá\r\n\r\nMingau de aveia e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com café pingado e pão doce\r\n\r\nLeite com café pingado e pão com margarina\r\n\r\nVitamina de frutas e pão com requeijão\r\n\r\nLeite batido com morango e biscoito doce\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite batido com maçã e pão com requeijão\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão doce\r\n\r\nSuco de laranja e pão com queijo \r\n\r\nLimonada e pão com queijo \r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce e caqui\r\n\r\nLeite batido com banana e rosquinha de coco\r\n\r\nSuco de maracujá e pão com ovo mexido\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nSalada de frutas e biscoito doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz com ovos mexidos, feijão e vagem refogada - goiaba\r\n\r\nCarne com jardineira de legumes, arroz e feijão-laranja\r\n\r\nFrango ao molho, polenta, arroz, feijão e chuchu refogado - doce de leite\r\n\r\nBife de caçarola, arroz, feijão e berinjela refogada- bananada\r\n\r\nRisoto de frango, feijão e salada de repolho - laranja\r\n\r\nBife de fígado com molho de cebola, pimentão e tomate, arroz, feijão e quibebe - mamão\r\n\r\nCarne assada com batata doce corada, arroz e feijão - maçã \r\n\r\nFrango ensopado, arroz, feijão e farofa à brasileira- melão\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, arroz, feijão e salada bicolor \r\n\r\n- banana \r\n\r\nTirinhas de carne, arroz de forno, feijão e batata sauté- maçã\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz com brócolis e carne moída - tangerina\r\n\r\nAlmôndegas ao sugo, arroz e vagem guisada - maçã\r\n\r\nFricassé de frango, arroz e chuchu refogado - bananada\r\n\r\nFrango ao molho, arroz e purê de abóbora- mamão\r\n\r\nPicadinho de carne, arroz e berinjela refogada - laranja \r\n\r\nSopa de legumes com carne e massinha-tangerina\r\n\r\nCubinhos de carne com batata, e arroz- mamão\r\n\r\nTiras de carne com aipim dourado e arroz- melão\r\n\r\nCaldo verde - goiabada\r\n\r\nEspaguete ao molho branco com frango guisado - laranja\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA SITUAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão com margarina e maçã\r\n\r\nLeite com café pingado, biscoito doce e banana\r\n\r\nSuco de maracujá e pão com queijo\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado e caqui\r\n\r\nIogurte com fruta e biscoito salgado\r\n\r\nId: 1286213"
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                        "1286650": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DALVA DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcus Vinicius dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcellus Silva Real\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA, Regional Serrana II, Município de Santa Maria Madalena, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Projeto Autonomia / Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adenilza Coutinho Marinho\r\n\r\n02-Adenise da Silva Cardoso dos Santos\r\n\r\n03-Camila Norval Alamar\r\n\r\n04-Caroline Pena da Silva\r\n\r\n05-Daniela Campos da Silva\r\n\r\n06-Diana Lage Barboza\r\n\r\n07-Edineia de Souza Paulo\r\n\r\n08-Ivair da Silva\r\n\r\n09-Izabel Macedo da Silva\r\n\r\n10-Janice Cardoso Ponce\r\n\r\n11-Juliana Fernandes\r\n\r\n12-Luciana Bragança de Lima\r\n\r\n13-Luciene de Pinho Lopes\r\n\r\n14-Lúsia Louza Santoro\r\n\r\n15-Márcia Cristina de Assis\r\n\r\n16-Maria Arlene Marinelle Nascimento\r\n\r\n17-Maria de Fátima Ferreira de Paula de Deus\r\n\r\n18-Maria Nilza Lima dos Santos\r\n\r\n19-Odair José Fernandes\r\n\r\n20-Rosemary Garcia Viana de Castro\r\n\r\n21-Rosinete Azevedo Carvalho\r\n\r\n22-Salvadora Antero dos Santos\r\n\r\n23-Simoni Marçal do Nascimento Fonseca\r\n\r\n24-Tassiana da Conceição de Souza Cristovão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH\r\n\r\nCAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Natalia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana Mariano da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mayra Marques dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Weverton Neves Faria\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Cláudio Almeida Felipe de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Lima de Aquino\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Duarte da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristina Pereira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wallace Guinaldo de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005M - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Moreira Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003N - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Madureira dos Anjos\r\n\r\n02-Edmar de Paula Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004N - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raquel de Oliveira Gomes Bezerra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kelly Cristina de Lima Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Carlos Silveira Pontes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 T - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kleide dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raquel de Oliveira Lins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marco Aurélio de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Almeida do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Emanuelle Rodrigues Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Matheus Fiúza Carvalho dos Santos\r\n\r\n02-Juliana Tamiris Costa Montrezzol\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio Cesar dos Santos Soares Martins\r\n\r\n02-Danillo José Ferreira de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Robson Maciel das Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline de Moraes Anastacio\r\n\r\n02-Andreza Simões da Silva\r\n\r\n03-Ariane Claudino Soares\r\n\r\n04-Beatriz Moreira Dias\r\n\r\n05-Douglas Farias Silva\r\n\r\n06-Elayne Gomes de Holanda\r\n\r\n07-Felipe Júdice da Conceição\r\n\r\n08-Gabriella Carneiro Oliveira\r\n\r\n09-Hugo Reis Soares dos Anjos\r\n\r\n10-Juliana Claudino dos Santos\r\n\r\n11-Karoline do Nascimento Glória\r\n\r\n12-Laís da Silva Mamédio\r\n\r\n13-Ligiane dos Santos Pereira\r\n\r\n14-Luiz Fernando Alves Aboud\r\n\r\n15-Magda Cristyan Francisco Ferreira\r\n\r\n16-Maiari Ruas Aguiar\r\n\r\n17-Mariana dos Santos Soares da Conceição\r\n\r\n18-Natalia Aragão Souza Santos\r\n\r\n19-Rosiane Alves da Silva\r\n\r\n20-Suzany Estelina de Souza\r\n\r\n21-Thamara da Silva Braz\r\n\r\n22-Vitor Ferreira da Rosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Lima de Souza\r\n\r\n02-Ana Gabriela dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Daniela Carvalho de Oliveira\r\n\r\n04-Dauana Braga de Oliveira Soares\r\n\r\n05-Érica Azevedo Suisso Teixeira\r\n\r\n06-Franciele Silva de Andrade\r\n\r\n07-Gabriel Vieira da Cunha Araujo\r\n\r\n08-Jéssica Elias da Silva\r\n\r\n09-Lais Jesus Ruas de Oliveira\r\n\r\n10-Lariza de Freitas Moreno\r\n\r\n11-Luan Ribeiro Monteiro de Souza Valverde\r\n\r\n12-Mariana de Oliveira Nunes\r\n\r\n13-Matheus do Sacramento Constantino\r\n\r\n14-Monieri Mendes Affonso de Souza\r\n\r\n15-Rodrigo Oliveira Caldas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariane de Oliveira Conte\r\n\r\n02-Ariane dos Anjos Silva\r\n\r\n03-Bianca Monteiro da Costa Santos Coelho\r\n\r\n04-Carla Rayane Seixas Viana\r\n\r\n05-Françoise Pereira Soares\r\n\r\n06-Ingrid Grace Neves do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n07-Jacqueline dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08-Jefferson Alves de Azevedo\r\n\r\n09-Jemerson de Carvalho Pereira\r\n\r\n10-Joanir Conte Junior\r\n\r\n11-João Pedro da Cunha Vargas\r\n\r\n12-Jorge Leonardo Guimarães de Azevedo\r\n\r\n13-Marcelo Pedro Ferreira Reis\r\n\r\n14-Mateus Santos de Brito\r\n\r\n15-Matheus Jordão\r\n\r\n16-Renata Arnulf Boulanger\r\n\r\n17-Thaynara Stefani Fonsêca Bezerra\r\n\r\n18-Thiago Gomes da Silva Nuyens\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago de Souza Silva\r\n\r\nTURMA de ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eunna Lacerda Medeiros de Jesus\r\n\r\n02-Eurides de Oliveira Junior\r\n\r\n03-Janser Leandro Cardoso de Bulhões Corrêa\r\n\r\n04-Ivan Souza da Glória Júnior\r\n\r\n05-Maycon Porto da Silva\r\n\r\n06-Milena Barroso Viana\r\n\r\n07-Roni de Lima Bulhões\r\n\r\n08-Suzana da Silva Coêlho Celestino\r\n\r\n09-Winnie Dandara Nogueira Macuco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Erika Barros Lima Chagas\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elisandra Mondaini\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Oliveira de Brito\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jonathan Bezerra de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Vinícius de Oliveira Ramos\r\n\r\n02-Marluce Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Murilo Vicente de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Silva Horta Lessa Waldeck\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabio Mateus Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscilla Ingrid Bastos Pires\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Mendes de Oliveira\r\n\r\n02-Daniel Dutra Rosa\r\n\r\n03-Isaac de Faria Camacho\r\n\r\n04-Marlon Yuri de Jesus Ferreira\r\n\r\n05-Irla Mayara da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aluísio Evangelista Neto\r\n\r\n02-Mayara Christine Galdino Capeloni\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia Carreiro de Andrade\r\n\r\n02-Deise Luiza da Silva\r\n\r\n03-Jessica Francisco dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniela do Nascimento Bonfim Fernandes\r\n\r\n02-Dinoélia Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Fabrício dos Santos\r\n\r\n04-Jose Valnei Rodrigues\r\n\r\n05-Mariangela Jose de Souza\r\n\r\n06-Patricia Alves da Silva\r\n\r\n07-Patricia Souza dos Santos\r\n\r\n08-Rosemberg da Silva\r\n\r\n09-Rosimere Conceição Monteiro de Oliveira\r\n\r\n10-Sandra da Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Sueli Peres dos Santos\r\n\r\n12-Suellen Alves da Silva\r\n\r\n13-Wellington Felipe Miranda Theberge\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayana Gomes Pereira\r\n\r\n02-Jose Roberto de Almeida Junior\r\n\r\n03-Marcio Siqueira Lima\r\n\r\n04-Michele Ganga de Lima\r\n\r\n05-Valdir Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Zaia Batista\r\n\r\n02-Sérgio Cosme Teixeira Muniz Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 e 2355, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diana Costa Brasil\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 e 2355, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caren Reges de Andrade Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jean Paulo de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Willian Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natchie de Cassia Correa\r\n\r\n02-Marcelo Lopes de Sá Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno da Silva José\r\n\r\n02-José Carlos de Azevedo\r\n\r\n03-Thais de Brito Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Max Henrique Mendonça do Nascimento\r\n\r\nId: 1286650"
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MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Cristina Batista\r\n\r\n03-Jaqueline Moreira da Silva\r\n\r\n04-Pedro Fernandes Oliveira Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juranil Brito de Oliveira\r\n\r\n02-Marcos Vinicius Paiva de Souza\r\n\r\n03-Maria Ana da Conceição Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Brangel Baptista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edjane Soares da Silva\r\n\r\n02-Flávia Patrícia do Nascimento Barros\r\n\r\n03-Magnilde da Costa Espíndola Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Pinheiro da Silva\r\n\r\n02-João Vitor Jorge Garcia\r\n\r\n03-Michelle Gomes Braga\r\n\r\n04-Roberta Machado de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayana Dias da Silva\r\n\r\n02-Deiveson de Souza Apolinario\r\n\r\n03-Douglas Farias de Araujo\r\n\r\n04-Nathalia da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Sabrina de Souza Soares da Conceição\r\n\r\n06-Tiago Miranda de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.ª SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Cristina Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Dutra Albuquerque\r\n\r\n02-Elisa Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n03-Eliton Pereira de Oliveira Júnior\r\n\r\n04-Esther Amorim Peres da Silva\r\n\r\n05-Felipe Nepomuceno da Silva\r\n\r\n06-Gabriel Sousa Martins\r\n\r\n07-Híticila de Oliveira Jardim\r\n\r\n08-Jeniffer Marchon Moulaz\r\n\r\n09-Jhennifer Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n10-Jhonata Nunes Berriel\r\n\r\n11-Laila Brito de Magalhães\r\n\r\n12-Leonardo Gomes Braga\r\n\r\n13-Ligiane Conceição Gomes\r\n\r\n14-Lucas Campos Godoy\r\n\r\n15-Maycon Marinho Marmo\r\n\r\n16-Maycon Peixoto Xavier\r\n\r\n17-Pamella Alves Alfradique\r\n\r\n18-Prisciane Brasil da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Lemos Souza\r\n\r\n02-Breno Maurício dos Santos\r\n\r\n03-Carla da Silva Souza\r\n\r\n04-Dayany Waldhelm Nascimento\r\n\r\n05-Delaine de Carvalho Soares\r\n\r\n06-Diógenes Oliveira Souto Silva\r\n\r\n07-Douglas Santiago Franca\r\n\r\n08-Erick Andrade de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Gabriela Mendes de Araujo\r\n\r\n10-Igor Amaral de Senna\r\n\r\n11-Jessica Fonseca da Costa\r\n\r\n12-Juliana Silva Cardoso Pinto\r\n\r\n13-Mayara Baptista de Sousa\r\n\r\n14-Nayra Raíza Mollins dos Santos\r\n\r\n15-Renan Pereira Vieira\r\n\r\n16-Thamires Assis dos Santos de Souza\r\n\r\n17-Yasmin Silva Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Rodrigues da Silva Alves\r\n\r\n02-Dayana de Godoy Siqueira\r\n\r\n03-Letícia Dutra do Nascimento\r\n\r\n04-Louizes Rodrigues da Costa\r\n\r\n05-Samara de Paula Marins\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio de Sousa Machado\r\n\r\n02-Brhendy Dutra de Abreu\r\n\r\n03-Dagmar Oliveira de Souza\r\n\r\n04-Édipo de Oliveira Moura\r\n\r\n05-Isabelly Braga de Morais\r\n\r\n06-Ivone Coutinho Chavier\r\n\r\n07-Jéssica Vieira de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Laís de Barros Silva\r\n\r\n09-Leila da Conceição Silva\r\n\r\n10-Sandra Mara da Silva Santos\r\n\r\n11-Telma Thomaz D'Aquino Silva\r\n\r\n12-Thayane da Silva Fernandes\r\n\r\n13-Thyago de Oliveira Ferreira\r\n\r\n14-Ulisses Furtado de Àvila\r\n\r\n15-Wagner Viana de Britto\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Maria Oliveira de Souza Reis\r\n\r\n02-Deivison Soares dos Santos\r\n\r\n03-Diego Francisco da Silva e Silva\r\n\r\n04-Jane de Oliveira Machado\r\n\r\n05-Keitiane da Silva Mendes\r\n\r\n06-Patricia da Silva Pereira Campos\r\n\r\n07-Roberto Vicente de Souza\r\n\r\n08-Suelí Aparecida dos Reis Sá Ribeiro\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO WALT DISNEY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO WALT DISNEY, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nmodalidade: Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva Venâncio\r\n\r\n02-Antonia Morais Gonçalves Brito\r\n\r\n03-Antonieta de Azevedo\r\n\r\n04-Carlos Roberto Honorio Neves\r\n\r\n05-Cleber Targino da Cruz\r\n\r\n06-David Prata Pereira\r\n\r\n07-Debora Britto de Carvalho\r\n\r\n08-Elisabethe Belarmina da Silva\r\n\r\n09-Elisete dos Santos\r\n\r\n10-Eloi de Carlos da Silva Volpato\r\n\r\n11-Gecira Cruz do Nascimento\r\n\r\n12-Geronimo Rodrigues Padre\r\n\r\n13-Jose Luiz da Silva\r\n\r\n14-Josefa Luiz da Silva\r\n\r\n15-Lucia Gomes Muniz de Sousa\r\n\r\n16-Lucielma Bernardino dos Santos\r\n\r\n17-Lucivaldo Ferreira Brito\r\n\r\n18-Luzinete dos Santos Estevez\r\n\r\n19-Marcos Antonio Souza Santos\r\n\r\n20-Marizete Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n21-Noemia Daniel\r\n\r\n22-Norma Vieira da Silva\r\n\r\n23-Solange Almeida Lopes\r\n\r\n24-Valceara Rosa Thomé\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelica de Melo Duarte Pereira\r\n\r\n02-Claudio Eugenio Ambrósio Chapeu\r\n\r\n03-Cleber de Jesus Ribeiro\r\n\r\n04-Eliete da Silva Crispiniano\r\n\r\n05-Giselle de Oliveira Coelho\r\n\r\n06-Gracineide Silva dos Santos\r\n\r\n07-Joice Siqueira Monteiro\r\n\r\n08-Joseneide Queiroz dos Santos\r\n\r\n09-Maria Lucia Gonçalves\r\n\r\n10-Paulo Cesar Barbosa Gomes\r\n\r\n11-Rosimery Lima dos Santos\r\n\r\n12-Vanessa da Cruz Barros\r\n\r\n13-Rodrigo da Silva\r\n\r\n14-Sullivam da Silva Araujo\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleiton da Silva Talaveira\r\n\r\n02-Emanoel Pontes dos Santos\r\n\r\n03-Francisco Cornelio de Luna\r\n\r\n04-Gleyson Soares Rodrigues\r\n\r\n05-Juliane de Jesus Valdevino\r\n\r\n06-Renan Amorim da Silva\r\n\r\n07-Thamyres da Silva Santos\r\n\r\n08-Juliana Cota de Moura\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Souto de Andrade\r\n\r\n02-Angela Maria Leandro\r\n\r\n03-Catarina Aranha\r\n\r\n04-Ciliane Pereira\r\n\r\n05-Cristian Francisco Santos\r\n\r\n06-Deise Mara do Couto do Carmo\r\n\r\n07-Fernando Gonçalves de Sousa\r\n\r\n08-Iracema de Jesus de Souza\r\n\r\n09-Jaqueline José da Silva\r\n\r\n10-Jeferson de Oliveira Gama\r\n\r\n11-Jorge da Silva Teixeira\r\n\r\n12-Márcia Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Marcos Batista\r\n\r\n14-Paulo de Oliveira\r\n\r\n15-Saulo Daniel da Silva\r\n\r\n16-Shirley Gomes da Silva Monteiro\r\n\r\n17-Talita de Oliveira Aciole\r\n\r\n18-Valdenice Maria dos Santos\r\n\r\n19-Wilton José da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Martins da Silva\r\n\r\n02-Catia Regina Pereira de Souza\r\n\r\n03-Diego Ferreira Jorge\r\n\r\n04-Isabela da Silva Lima\r\n\r\n05-Jessica Dias dos Santos\r\n\r\n06-Luan da Silva Moraes\r\n\r\n07-Michel Paiva Nascimento\r\n\r\n08-Rafaela Araujo Gomes\r\n\r\n09-Ricardo Soares da Silva\r\n\r\n10-Robson da Costa Santos\r\n\r\n11-Tamires Regis Ramalho\r\n\r\n12-Thiago da Silva Lima\r\n\r\n13- Valdine Gomes Paulino\r\n\r\n14-Vicente de Paula Vaz Filho\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gilberto de Carvalho\r\n\r\n02-Ivanildo Coelho de Oliveira\r\n\r\n03-Jeane Rodrigues Pereira\r\n\r\n04-Luiz Cesar Soares de Lima Junior\r\n\r\n05-Marcele Santana Ramos\r\n\r\n06-Philippe Alvarenga Barbosa\r\n\r\n07-Rosimere Vitorino Austim\r\n\r\n08-Ruan Ricardo da Silva Matos\r\n\r\n09-Thais Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano dos Santos Souza\r\n\r\n02-Beatriz da Silva\r\n\r\n03-Daiana de Araujo Chaves\r\n\r\n04-Douglas Mesquita Gabriel\r\n\r\n05-Elaine Cristina José de Carvalho\r\n\r\n06-Fabiana Maria Mateus Silva\r\n\r\n07-Leandro Casemiro dos Santos\r\n\r\n08-Lucas Magalhães Souza Siqueira\r\n\r\n09-Marcos da Silva dos Reis\r\n\r\n10-Maria José Flores da Silva\r\n\r\n11-Milton Cesar dos Santos da Costa\r\n\r\n12-Raumira Fernandes Martins\r\n\r\n13-Reginaldo Augusto da Paz\r\n\r\n14-Renato Rolim dos Santos\r\n\r\n15-Rodrigo Justino da Silva\r\n\r\n16-Thamara Cordeiro de Faria\r\n\r\n17-Wagner Bonifacio dos Santos\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Gomes da Silva Santos\r\n\r\n02-Ana Karina Souza Dias\r\n\r\n03-Ana Tassa Granjeiro Pereira\r\n\r\n04-Aurea Leal Marques da Silva\r\n\r\n05-Brenda Carvalho dos Santos\r\n\r\n06-Celso Jose dos Santos\r\n\r\n07-Elba Pinto dos Santos\r\n\r\n08-Fabiana Ribeiro Lopes\r\n\r\n09-Fátima Cristina Dias Morsch\r\n\r\n10-Geogiane dos Santos Caitano\r\n\r\n11-Jeferson dos Santos Bispo\r\n\r\n12-Jéssica Santos da Silva\r\n\r\n13-Jorge Luiz Machado da Silva\r\n\r\n14-Marcos Alberto Gomes Vieira\r\n\r\n15-Marina da Silva Albuquerque\r\n\r\n16-Michael Gomes da Silva Santos\r\n\r\n17-Pablo Orlando da Silva\r\n\r\n18-Renata da Silva Alves\r\n\r\n19-Thais Faria de Souza\r\n\r\n20-Thatiana da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Fernanda de Abreu Santos\r\n\r\n02-André Luiz Vianna\r\n\r\n03-Cíntia Souza de Oliveira\r\n\r\n04-Cristiane Queles dos Santos\r\n\r\n05-Damiana Maria da Conceição\r\n\r\n06-Douglas Camelo da Costa\r\n\r\n07-Douglas Damásio Marcolino\r\n\r\n08-Felipe José dos Santos\r\n\r\n09-Juan Carlos dos Santos Cunha\r\n\r\n10-Paulo Sérgio da Silva Melo\r\n\r\n11-Quezia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n12-Rafael Rodrigues de Paula\r\n\r\n13-Ricardo Silva da Rocha\r\n\r\n14-Rosane Cadena Brandão\r\n\r\n15-Sérgio Luis Alves Barreto Filho\r\n\r\n16-Wellington Pereira Floriano\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NOVA FRIBURGO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi - presencial (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Feliciano Coelho Gomes\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Cidelva dos Santos Barbosa\r\n\r\n02-Evelyn Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03-Jhonata Ouverney Serpa\r\n\r\n04-Lení Queiroz Rocha Diniz\r\n\r\n05-Milena Lisbôa Silva\r\n\r\n06-Neidiane Nogueira Nascimento\r\n\r\n07-Ricelle de Oliveira Cavalheiro\r\n\r\n08-Savana Ayrolla de Castro\r\n\r\n09-Scheila Corrêa Guimarães\r\n\r\n10-Wallaf Jose da Rocha Rodrigues\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Pacheco Thomaz\r\n\r\n02-Bruno Marcelino Araujo\r\n\r\n03-Dayane Cristina Carreiro Nogueira\r\n\r\n04-Julio Cesar Souza Lopes\r\n\r\n05-Karina Santos Rodrigues Bento\r\n\r\n06-Lidiane Dionisio Pinheiro\r\n\r\n07-Manuela de Sá Pinheiro\r\n\r\n08-Maria Madalena Heringer Tavares\r\n\r\n09-Monique Vieira Pires Brolo Moreira\r\n\r\n10-Regilaine de Oliveira Souza\r\n\r\n11-Yedda Zecchini Ewbank\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NOVA FRIBURGO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi - presencial (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro da Costa Frauches\r\n\r\n02-Andreia Amaral Santos Schott\r\n\r\n03-Angélica da Silva de Almeida\r\n\r\n04-Arthur Carvalho Lehrer\r\n\r\n05-Arthur Tozzato Cristino\r\n\r\n06-Barbara Borges Mesquita Vinagre\r\n\r\n07-Brayan Cedro Ribeiro dos Santos\r\n\r\n08-Carla Oneida Mozer Tardi da Silva\r\n\r\n09-Carlos Alberto França da Cunha\r\n\r\n10-Carlos Eduardo Moraes Alves\r\n\r\n11-Carolina Debossan Crescencio\r\n\r\n12-Daniel Abrahão de Araujo\r\n\r\n13-Daniel Macario Pinto\r\n\r\n14-Edirlei Rocha da Silva\r\n\r\n15-Elisio Ribeiro Costa\r\n\r\n16-Fernanda da Silva Venturino\r\n\r\n17-Fernando do Amaral Reis\r\n\r\n18-Fernando Julio Vieitas Sauerbronn da Silveira\r\n\r\n19-Flavia Wendrofski Espindola\r\n\r\n20-Giovana Quintella Cesar de Oliveira\r\n\r\n21-Grasielle Pinheiro da Silva Costa\r\n\r\n22-Guido Fraga Mares Guia de Carvalho\r\n\r\n23-Jonathan Siqueira Tardin\r\n\r\n24-Kallyna Gonçalves Lopes da Rocha\r\n\r\n25-Kayo José Bardasson Bento\r\n\r\n26-Leilton Barbosa dos Santos Junior\r\n\r\n27-Leonardo Alves Motta\r\n\r\n28-Lindomar da Silva\r\n\r\n29-Luiz Eduardo Freiman Camargo\r\n\r\n30-Maic Almeida Dias Silva\r\n\r\n31-Maria Arlinda Silva Leoncio\r\n\r\n32-Maria do Carmo dos Santos\r\n\r\n33-Maria Marcella da Silva Vianna\r\n\r\n34-Marilia de Souza Gregorio\r\n\r\n35-Natália Borges Couto\r\n\r\n36-Patricia Tuler de Almeida\r\n\r\n37-Pedro Lagôa Filho\r\n\r\n38-Pedro Paulo da Silva\r\n\r\n39-Raquel Aparecida Ferreira\r\n\r\n40-Rayan Hiago Moura de Almeida\r\n\r\n41-Ricardo Jeronimo\r\n\r\n42-Rosildo Praxedes dos Santos\r\n\r\n43-Tarcísio Ferreira da Costa\r\n\r\n44-Thaís Iorio de Paula\r\n\r\n45-Thays Lima Canela\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Candida da Silva\r\n\r\n02-Adriana de Araujo Silva\r\n\r\n03-Amanda Lilian de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Claudia da Silva Cardinot\r\n\r\n05-Andréa da Silva\r\n\r\n06-Ayrton Laurino Netto\r\n\r\n07-Carlos Renato da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Dewey Francisco Junior\r\n\r\n09-Eliane de Jesus\r\n\r\n10-Fabio Rezende Areias\r\n\r\n11-Janizio José de Moraes\r\n\r\n12-Jardeson dos Santos Schumacker\r\n\r\n13-Jéssica Leite\r\n\r\n14-Jéssica Teixeira Barroso\r\n\r\n15-Kamylla Mulavdit do Amaral Azevedo\r\n\r\n16-Luiza Villaça Martins Ribeiro\r\n\r\n17-Luíza Zebende Thuller\r\n\r\n18-Marilia Úrsula Tardin Hubach\r\n\r\n19-Marly Freiman da Costa\r\n\r\n20-Nathalia Galvão Barroso\r\n\r\n21-Raphael da Silva Heckert\r\n\r\n22-Rodrigo Chicaybam Mussi\r\n\r\n23-Vanessa Pinto de Abreu\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Passos Vieira da Costa\r\n\r\n02-Charles da Silva Novaes\r\n\r\n03-Éverton de Souza Marinho\r\n\r\n04-Franciele Silva de Souza\r\n\r\n05-Gilciene Moreira Nogueira\r\n\r\n06-João Victor de Melo Cardoso\r\n\r\n07-José Ricardo Abrantes Serpa\r\n\r\n08-Juliana Alves da Conceição\r\n\r\n09-Lariane dos Santos Oliveira\r\n\r\n10-Natany Santos Marinho\r\n\r\n11-Ruan Carlos Freire da Silva\r\n\r\n12-Taís Macêdo Ramos\r\n\r\n13-Thays Soares Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz de Souza Ribeiro\r\n\r\n02-Diego Oliveira Quintana\r\n\r\n03-Jefferson Soares Quintana\r\n\r\n04-João Gustavo da Conceição Buchud\r\n\r\n05-Lays Martins Corrêa Rodrigues\r\n\r\n06-Luana de Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Luiz Carlos da Silva Carmo\r\n\r\n08-Marianna Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n09-Nathan Ramalho Santos\r\n\r\n10-Pedro Paulo Guimarães Pereira\r\n\r\n11-Roberth de Araujo Marins\r\n\r\n12-Rodrigo Moraes Gomes da Fonseca\r\n\r\n13-Syomara Marins Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana de Assis Cosmo\r\n\r\n02-Dayana dos Santos Silva\r\n\r\n03-Josiane Marinho da Silva\r\n\r\n04-Marlon Silva dos Santos\r\n\r\n05-Paula Guimarães Machado\r\n\r\n06-Raquel Correia dos Santos\r\n\r\n07-Roberth Barbosa Pinto do Nascimento\r\n\r\n08-Rosane da Silva Marinho\r\n\r\n09-Samuel Nunes Pereira\r\n\r\n10-Thalita de Andrade Magalhães\r\n\r\n11-Thays Siqueira Ferreira\r\n\r\n12-Thallyta Cristian Proença da Silva Bandoli\r\n\r\n13-Vanessa Sales Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula da Conceição Rosa\r\n\r\n02-Danielle Conceição da Silva\r\n\r\n03-Dayana da Fonseca Conceição\r\n\r\n04-Eliane Pereira da Conceição Duhou\r\n\r\n05-Flávia Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Leonam Lopes Costa\r\n\r\n07-Natalie Rodrigues da Conceição\r\n\r\n08-Rafael de Souza Garcia\r\n\r\n09-Rafaela Gomes da Conceição\r\n\r\n10-Renã da Costa de Souza\r\n\r\n11-Rozimery da Silva Santos\r\n\r\n12-Sidnei Rosa da Silva\r\n\r\n13-Silvino José Barbosa Filho\r\n\r\n14-Thailane Alves Vieira\r\n\r\n15-Thaiza dos Santos Silva\r\n\r\n16-Vanessa Alves Vieira\r\n\r\n17-Wagner dos Santos Teixeira\r\n\r\n18-Wanderson Freitas Magalhães Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Leite Oliveira\r\n\r\n02-Carla Leite Oliveira\r\n\r\n03-Cláudia Silva de Sousa\r\n\r\n04-Cleyton Chaves Cardoso\r\n\r\n05-Fernanda da Silva Vieira\r\n\r\n06-Fernanda dos Santos Pinho Pessoa\r\n\r\n07-Hianny Dias da Silva\r\n\r\n08-Jerônimo dos Santos Chaves\r\n\r\n09-Jonas Ferreira Barbosa\r\n\r\n10-Lisandra do Paraizo de Sousa\r\n\r\n11-Manoele Marcolina da Silva\r\n\r\n12-Marco Antonio Silva dos Santos\r\n\r\n13-Patrícia Silva de Sousa\r\n\r\n14-Priscila Andrade dos Santos\r\n\r\n15-Rosane Rocha da Silva\r\n\r\n16-Rosiane Goulart Soares\r\n\r\n17-Thais Oliveira da Conceição\r\n\r\n18-Wanderson Souza Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA / PP - PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Aguiar Nunes\r\n\r\n02-Cristiane Bento da Silva\r\n\r\n03-Carla Pessoa Lima Siqueira\r\n\r\n04-Deleon Santos Silva\r\n\r\n05-Elenice de Jesus Mello\r\n\r\n06-Elisiane Camilo de Souza\r\n\r\n07-Francisco José Máximo Curcio\r\n\r\n08-Francisco Luciano Rosendo da Silva\r\n\r\n09-Gelson dos Santos\r\n\r\n10-Joana D'Arc Marinho Nunes\r\n\r\n11-Jeremias Coutinho Barbosa\r\n\r\n12-Jefferson Antunes de Souza\r\n\r\n13-Lidiane Santos da Silva\r\n\r\n14-Luís da Cruz Farias\r\n\r\n15-Maria Lucia da Silva\r\n\r\n16-Maria Nazareth Araujo dos Santos\r\n\r\n17-Maria Nasaré Freitas da Silveira\r\n\r\n18-Marilene Santos da Silva\r\n\r\n19-Paula Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n20-Reginaldo Figueiredo Queiroz\r\n\r\n21-Roselene Maria de Souza Moura\r\n\r\n22-Waldir Silva Moura\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA / PP - PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Medeiros Vasconcelos\r\n\r\n02-Débora Ponciano da Silva\r\n\r\n03-Fernanda Edlania Oliveira Silva\r\n\r\n04- Francilene da Silva Silveira Maciel\r\n\r\n05-Juliana Paraizo de Sousa\r\n\r\n06-Josimar Rocha da Silva\r\n\r\n07-Luana Cunha de Macedo\r\n\r\n08-Lucas Gomes da Silva\r\n\r\n09-Luciana Conceição da Silva\r\n\r\n10-Regiane Rosa da Conceição da Silva\r\n\r\n11-Wallace Mendonça de Araujo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOndê se lê: 01-Marcos Farias dos Santos\r\n\r\nLeia - se: 01-Marcos Faria dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOndê se lê: 02-Aline Monteiro dos Santo\r\n\r\nLeia-se: 02-Aline Monteiro dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2010\r\n\r\nOndê se lê: 08-Sandra Rosa da Flores\r\n\r\nLeia-se: 08-Sandra Rosa das Flores\r\n\r\nId: 1286656"
                        ],
                        "1286210": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudeci Bezerra da Silva\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Magno Trindade Viana\r\n\r\n02-Gilson dos Santos Cardoso\r\n\r\n03-Marcio Roberto de Souza Ferreira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucia Maria Vasconcellos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Benedito Milton de Oliveira\r\n\r\n02-Douglas Azevedo Lima\r\n\r\n03-Vera Lúcia de Souza Sales\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Cristina Gomes do Areal da Rocha\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Henrique Vieira da Cunha\r\n\r\n02-Fabio dos Santos Lameira\r\n\r\n03-Luiz Antonio Maciel da Silva Junior\r\n\r\n04-Silvio Augusto Soares Pereira\r\n\r\nId: 1286210"
                        ],
                        "1286670": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar, no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92321/2011 - P.E. Nº 01/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de lanches\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até às 11h do dia 16/04/2012.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10h do dia 18/04/2012.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 18/04/2012, às 11h (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1286670"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1286389": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Novum Salutaris Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 288/2011. VALOR: R$ 1.074.094,20 (hum milhão, setenta e quatro mil noventa e quatro reais e vinte centavos). N.E: 00509, de 15/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Liszt Palmeira de Oliveira, matrícula 30746-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1287/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Biolife Comércio de Material Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 288/2011. VALOR: R$ 47.000,00 (quarenta sete mil reais). N.E: 00507, de 13/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Liszt Palmeira de Oliveira, matrícula 30746-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1287/2010.\r\n\r\nId: 1286389. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286388": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2012/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CEI Comércio Exportação Importação de Materiais Médicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Material hospitalar. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 388/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 31.680,00 (trinta um mil seiscentos oitenta reais). \r\n\r\nN.E: 00489, de 07/03/2012. \r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Marcello Carneiro Clemente, matrícula 33460-7. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2363/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2012/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 388/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 84.480,00 (oitenta quatro mil quatrocentos oitenta reais). N.E: 00490, de 07/03/2012. \r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Marcello Carneiro Clemente, matrícula 33460-7. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2363/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2012/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e GN Alimentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 371/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 78.375,00 (setenta oito mil trezentos setenta cinco reais). N.E: 00355, de 06/03/2012. \r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Netto, matrícula 34172-7. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2367/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2012/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Comprel Comercial Construções e Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reforma. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 285/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 42.900,00 (quarenta dois mil e novecentos reais). \r\n\r\nN.E: 00374, de 02/03/2012. \r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Ailton Alves de Brito, matrícula. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1877/2011.\r\n\r\nId: 1286388. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286393": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CCL Central de Curativos e Produtos Especializados Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 164/2011. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). N.E: 00386, de 08/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Esmeralci Ferreira, matrícula 35280-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 322/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Vasculaine Comércio de Material Médico e Representações Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 164/2011. VALOR: R$ 8.740,00 (oito mil setecentos e quarenta reais). N.E: 00391, de 08/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Esmeralci Ferreira, matrícula 35280-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 322/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Boston Scientific do Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 164/2011. VALOR: R$ 55.400,00 (cinquenta cinco mil e quatrocentos reais). N.E: 00385, de 08/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Esmeralci Ferreira, matrícula 35280-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 322/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Specialmed Comércio e Representações Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 164/2011. VALOR: R$ 51.850,00 (cinquenta um mil oitocentos e cinquenta reais). N.E: 00388, de 08/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Esmeralci Ferreira, matrícula 35280-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 322/2011.\r\n\r\nId: 1286393. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286399": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Crisart Construções e Reformas Ltda- ME. OBJETO: Prestação de Serviços de Reforma. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 403/2011. VALOR: R$ 285.000,00 (duzentos oitenta cinco mil reais). N.E: 00568, de 20/03/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ailton Alves de Brito, matrícula 04248-1. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 770/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Xenon Medical Bio-Sistemas Ltda- EPP. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 277/2011 R1. VALOR: R$ 20.280,00 (vinte mil duzentos oitenta reais). N.E: 00301, de 24/02/2012. FISCAL DE CONTRATO: Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matrícula 34896-1. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1877/2011.\r\n\r\nId: 1286399. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286405": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE SISTEMAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contida no MM-239/DINFO/2011, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9785/2009.\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Suporte e Infraestrutura\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n9º\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO BORGES\r\n\r\n10º\r\n\r\nMARCOS FONTELES VIANA\r\n\r\nId: 1286405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285143": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/04/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço de reforma nos laboratórios do 4º andar, bloco B - Instituto de Aplicação - Cap-UERJ. , no valor total estimado de R$ 25.046,28. Processo UERJ nº 1874/2012.\r\n\r\nO Edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1285143. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286612": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/04/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de consumo (DESCARTÁVEIS: EMBALAGENS, COPOS, Sacos, etc.) para atender à Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto HUPE, no valor total estimado de R$ 147.336,00. Processo HUPE nº 2917/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/04/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para prestação de serviços (REFORMA DOS SANITÁRIOS DO AMBULATÓRIO CENTRAL) para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto HUPE, no valor total estimado de R$ 57.168,12. Processo HUPE nº 2774/2011.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1286612. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1285941": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/04/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos (MANEQUINS SIMULADORES) para atender a Faculdade de Enfermagem - ENF, no valor total estimado de R$ 34.100,00. Processo UERJ nº 4589/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1285941. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286798": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO, constituída pelo art. 4º da Portaria CECIERJ nº 194/2011, publicada no D.O. de 07/12/2011, alterada pela Portaria nº 195/2011, publicada no D.O. de 12/12/2011, informa que a fase de exame médico da contratação temporária autorizada pelo Decreto nº 43.100/2011, está disponível nos portais da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no endereço www.cienciaetecnologia.rj.gov.br e da Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, no endereço www.cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1286798. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1286687": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS FACE AO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA, O RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA E A CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA ATUAÇÃO NO Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar de Prova Objetiva, o Resultado Final da Prova Objetiva e a Convocação para a Apresentação de Títulos dos candidatos Aprovados e mais bem classificados na Prova Objetiva, conforme quantitativos máximos estabelecidos no item 8.2. do Edital de Abertura do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, para atuação no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Os Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva, após análise, foram considerados Improcedentes.\r\n\r\n2. RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA, COM CLASSIFICAÇÃO, POR CARGO, ÁREA DE ATUAÇÃO E TIPO DE VAGA.\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrario - Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentavel / Agronomia\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6102492\r\n\r\nCAIO VIEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6114080\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6110513\r\n\r\nMARCELO ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6101471\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORRÊA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6106336\r\n\r\nGABRIEL BIANCONI FERNANDES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6106062\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6108263\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6101059\r\n\r\nANA CRISTINA BITTAR\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6109037\r\n\r\nLAERT GUERRA WERNECK\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6104561\r\n\r\nDUVANIL NEY SANTANA ALEIXO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6100593\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO ALMEIDA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6116130\r\n\r\nTHIAGO VITAL ABREU DAVID\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6102927\r\n\r\nCARMEN MARIA COIMBRA MANHÃES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6103833\r\n\r\nDANIEL ZIMMERMANN MESQUITA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6109792\r\n\r\nLUCAS LEONARD DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6106734\r\n\r\nGIVANILDO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6101253\r\n\r\nANA PAULA PEGORER DE SIQUEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6110542\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6104240\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA GUILHERME\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6110625\r\n\r\nMARCELO PICANÇO DE FARIAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6110140\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RIBEIRO VILARINHOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6112384\r\n\r\nNILSA LUZZI\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6103805\r\n\r\nDANIEL OTÁVIO MOREIRA DE ASSENÇÃO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6104634\r\n\r\nEDIVAN MOREIRA AREDES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6110656\r\n\r\nMARCELO STUMBO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6111075\r\n\r\nMARDEN MANUEL RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6107765\r\n\r\nJEAN MORAES ROCHA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6100240\r\n\r\nÁIAN VALVERDE BATISTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6101283\r\n\r\nANA RITA MOREIRA RANGEL\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6107761\r\n\r\nJEAN GOMES DE MORAES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6103289\r\n\r\nCLAUDEMAR MATTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6107206\r\n\r\nIARA MELLO DE FREITAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6101856\r\n\r\nANTONIO DE AMORIM BRANDÃO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6110902\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SOARES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6110911\r\n\r\nMARCO AURELIO CESTARE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6109419\r\n\r\nLEONARDO PIROVANI VIMERCATI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6103463\r\n\r\nCLEBER MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6111492\r\n\r\nMARILUCI SUDO MARTELLETO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6113396\r\n\r\nRAFAEL SANCHES PACHECO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6110291\r\n\r\nLUIZA CALLADO PINTO NETA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6106776\r\n\r\nGLEICE APARECIDA DE ASSIS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6102780\r\n\r\nCARLOS DIEGO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6109825\r\n\r\nLUCIA HELENA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6105124\r\n\r\nELTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6113893\r\n\r\nRENATA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6100302\r\n\r\nALBERTO LUIZ GOES LOPES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6111066\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAGRO REIS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6114124\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6111675\r\n\r\nMAURICIO DE FREITAS CASTRO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6104562\r\n\r\nDYEGO LEGENTIL TEIXEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6103783\r\n\r\nDANIEL GOMES DE MORAES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6104719\r\n\r\nEDUARDO CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6106859\r\n\r\nGUILHERME GARCIA RANGEL\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6113969\r\n\r\nRENATO BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6112596\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA GIANNINI\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6112301\r\n\r\nNAYARA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6115083\r\n\r\nSELMA YUKI ISHII\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6106613\r\n\r\nGILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6104036\r\n\r\nDANÚBIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6109759\r\n\r\nLUANA SCHNEIDER\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6114464\r\n\r\nRODRIGO LUIZ NEVES BARROS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6113807\r\n\r\nRENAN SILVA E SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6104013\r\n\r\nDANILO COSTA VERICIMO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6106055\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6115642\r\n\r\nTAMYS LUIZ FERNANDES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6104745\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6101623\r\n\r\nANDRÉIA ALINE FONTES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6106645\r\n\r\nGIOVANE LEAL DE SOUZA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6110606\r\n\r\nMARCELO MAIA PEREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6105008\r\n\r\nELISAMARA CALDEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6114716\r\n\r\nROSANE MOTTA COSTA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6115513\r\n\r\nSUSI MARA FREDDI\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6117134\r\n\r\nZELITA DE LOURDES GOMES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6108268\r\n\r\nJOSE CASTRO DE MACEDO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6114819\r\n\r\nROSIMAR DE SOUZA GOULART\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6109015\r\n\r\nKLEBER COZZOLINO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6102140\r\n\r\nBERNARDO MILWARD DE AZEVEDO SPINELLI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6107535\r\n\r\nIZABEL CRISTINA PEREIRA SCHMIDT RONDON\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6117005\r\n\r\nWEVERTON PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6107148\r\n\r\nHUGO BORGES DE BARROS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6112871\r\n\r\nPAULO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6104254\r\n\r\nDENIS MENEZES DA SILVEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n83\r\n\r\n6101713\r\n\r\nÂNGELA BARROS MOTA ARÊAS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6113204\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6100942\r\n\r\nANA ALVARENGA DE CASTRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n86\r\n\r\n6108374\r\n\r\nJOSÉ RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n87\r\n\r\n6114041\r\n\r\nRHÉGIA BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n88\r\n\r\n6103944\r\n\r\nDANIELLE APARECIDA DUARTE NUNES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n89\r\n\r\n6111551\r\n\r\nMARISTELLA MARTINELI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n90\r\n\r\n6106181\r\n\r\nFLAVIANE DE CARVALHO CANAVESI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n91\r\n\r\n6111857\r\n\r\nMICHELE PAULAIN GONÇALVES SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n92\r\n\r\n6101254\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n93\r\n\r\n6113062\r\n\r\nPETERSON SANTOS SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n94\r\n\r\n6104141\r\n\r\nDEBORA JESUS DANTAS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n95\r\n\r\n6114879\r\n\r\nSABRINA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n96\r\n\r\n6105251\r\n\r\nÉRICO PAES AZEREDO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n97\r\n\r\n6111706\r\n\r\nMAURO AMBROSIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n98\r\n\r\n6112070\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6107913\r\n\r\nJOANA NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6115998\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6115855\r\n\r\nTHAIS ESTEFANI PEREIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n102\r\n\r\n6101710\r\n\r\nÂNGELA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n103\r\n\r\n6105505\r\n\r\nFABIANO CASAMASSO DA COSTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n104\r\n\r\n6116142\r\n\r\nTHOMESON DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n105\r\n\r\n6113277\r\n\r\nRAFAEL BURATTO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n106\r\n\r\n6107826\r\n\r\nJERUSA MAIA E SÁ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n107\r\n\r\n6102501\r\n\r\nCAMILA APARECIDA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n108\r\n\r\n6114226\r\n\r\nROBERTA KELLY RABELLO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n109\r\n\r\n6107982\r\n\r\nJOAO PALMEIRA JUNIOR\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n110\r\n\r\n6103066\r\n\r\nCÁTIA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n111\r\n\r\n6104124\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA PAREDES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n112\r\n\r\n6116483\r\n\r\nVERA LUCIA LUNARDI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n113\r\n\r\n6100332\r\n\r\nALDIR CARLOS SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n114\r\n\r\n6116312\r\n\r\nVALIDORO BAZONI GIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n115\r\n\r\n6105381\r\n\r\nEVANDRO AUGUSTO GIACOMOLLI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n116\r\n\r\n6109409\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ AZIZ MILHEM\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n117\r\n\r\n6101529\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n118\r\n\r\n6108862\r\n\r\nKARLA DAIANA DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n119\r\n\r\n6109213\r\n\r\nLEANDRO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n120\r\n\r\n6100668\r\n\r\nALINE ALVAREZ LORENÇÃO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n121\r\n\r\n6115219\r\n\r\nSILAS NUNES BATISTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n122\r\n\r\n6110251\r\n\r\nLUIZ GONZAGA JÚNIOR SANTOS SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n123\r\n\r\n6103500\r\n\r\nCLEVERTON TIAGO CARNEIRO DE SANTANA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n124\r\n\r\n6115325\r\n\r\nSIMONE DO NASCIMENTO CALEGARIO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n125\r\n\r\n6115100\r\n\r\nSERGIO DE MELLO BRAGA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n126\r\n\r\n6108984\r\n\r\nKELLY RIBEIRO LAMÔNICA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n127\r\n\r\n6112036\r\n\r\nMONICA GOUVEA MALHEIROS NASCIMENTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n128\r\n\r\n6110989\r\n\r\nMARCOS LUIS GRAMS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n129\r\n\r\n6110288\r\n\r\nLUIZA ARAUJO BOTELHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n130\r\n\r\n6114869\r\n\r\nRUTH TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n131\r\n\r\n6116551\r\n\r\nVICTOR GEOVANE LOPES RODRIGUES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n132\r\n\r\n6111634\r\n\r\nMATEUS ECKEL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n133\r\n\r\n6113507\r\n\r\nRAONI TERRA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n134\r\n\r\n6111010\r\n\r\nMARCOS ROBERTO VILLELA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n135\r\n\r\n6111228\r\n\r\nMARIA HELENA BRUM LUNARDI\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n136\r\n\r\n6105372\r\n\r\nEVA ADRIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n137\r\n\r\n6107285\r\n\r\nINÊZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n138\r\n\r\n6114583\r\n\r\nRÔMULA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n139\r\n\r\n6100978\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA LESSA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n140\r\n\r\n6113073\r\n\r\nPHILLIP DE ALCANTARA GARCIA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n141\r\n\r\n6107908\r\n\r\nJOANA DUBOC BASTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n142\r\n\r\n6116102\r\n\r\nTHIAGO PRADO MACÊDO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n143\r\n\r\n6115713\r\n\r\nTATIANA DE FELICE ELIAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n144\r\n\r\n6111856\r\n\r\nMICHELE PAULA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n145\r\n\r\n6112477\r\n\r\nOTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n146\r\n\r\n6105392\r\n\r\nEVANDRO SILVA PEREIRA COSTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n147\r\n\r\n6105371\r\n\r\nEUZILENI MANTOANELLI\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n148\r\n\r\n6115075\r\n\r\nSELMA CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n149\r\n\r\n6105114\r\n\r\nELPIDIO CRONEMBERGER JUNIOR\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n150\r\n\r\n6102747\r\n\r\nCARLOS ANDRE RIBEIRO MENDES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n151\r\n\r\n6110736\r\n\r\nMARCIA LIE AYUKAWA \r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n152\r\n\r\n6103537\r\n\r\nCRISTIANA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n153\r\n\r\n6103220\r\n\r\nCINTHYA CARDOSO ALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n154\r\n\r\n6106304\r\n\r\nFRANCO EDUARDO O. DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n155\r\n\r\n6111830\r\n\r\nMICHELA ROCHA LEAL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n156\r\n\r\n6108702\r\n\r\nJULIANO BAHIENSE STAFANATO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n157\r\n\r\n6115292\r\n\r\nSILVIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n158\r\n\r\n6103949\r\n\r\nDANIELLE BAYÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n159\r\n\r\n6111929\r\n\r\nMILENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n160\r\n\r\n6113340\r\n\r\nRAFAEL HYDALGO PASSERI LIMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n161\r\n\r\n6113982\r\n\r\nRENATO DE JESUS FRANCO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n162\r\n\r\n6112530\r\n\r\nPÂMELA DÍFANIR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n163\r\n\r\n6108280\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SIMÕES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n164\r\n\r\n6100758\r\n\r\nALINE MOTA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n165\r\n\r\n6102141\r\n\r\nBERNARDO MODESTO CARVALHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n166\r\n\r\n6106255\r\n\r\nFRANCIS ALEX NUNES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n167\r\n\r\n6101403\r\n\r\nANDRÉ CARAN OSORIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n168\r\n\r\n6115693\r\n\r\nTATHIANNE PASTANA DE SOUSA POLTRONIERI\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n169\r\n\r\n6117108\r\n\r\nYGOR MAIA MOREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n170\r\n\r\n6101552\r\n\r\nANDRÉA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n171\r\n\r\n6115218\r\n\r\nSIDY MACTAR NDAW\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n172\r\n\r\n6100364\r\n\r\nALESSANDRA DALLA COSTA ABREU\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n173\r\n\r\n6100115\r\n\r\nADRIANA DEL ISOLA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n174\r\n\r\n6104272\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n175\r\n\r\n6106409\r\n\r\nGABRIELA DE ATAÍDE FONSECA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n176\r\n\r\n6113975\r\n\r\nRENATO DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n177\r\n\r\n6104207\r\n\r\nDEIVISON DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n178\r\n\r\n6109584\r\n\r\nLILIANE BARROSO DE SOUSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n179\r\n\r\n6104172\r\n\r\nDEBORAH DE CASSIA DUTRA DE A. GUERREIRO FIGUEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n180\r\n\r\n6114475\r\n\r\nRODRIGO MIGUEL FRANCO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n181\r\n\r\n6104656\r\n\r\nEDNEI DE SOUZA PIRES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n182\r\n\r\n6104225\r\n\r\nDELORME CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n183\r\n\r\n6104946\r\n\r\nELIAS MENDES COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n184\r\n\r\n6105501\r\n\r\nFABIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n185\r\n\r\n6109627\r\n\r\nLIVIA ALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n186\r\n\r\n6108342\r\n\r\nJOSE MARCOS MATTA COTRIM\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n187\r\n\r\n6109486\r\n\r\nLETICIA RIBEIRO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n188\r\n\r\n6105005\r\n\r\nELISABETH MARIA CARDOSO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n189\r\n\r\n6111190\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO PEREIRA DE LIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n190\r\n\r\n6105652\r\n\r\nFABÍOLA PASCOAL NOGUEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n191\r\n\r\n6102751\r\n\r\nCARLOS ARTHUR TIBAU BRONDI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n192\r\n\r\n6103081\r\n\r\nCECÍLIA DE SOUZA ANTÔNIO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n193\r\n\r\n6101237\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES DE FARIAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n194\r\n\r\n6110562\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n195\r\n\r\n6101284\r\n\r\nANA ROSA DE FIGUEIREDO FERNANDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n196\r\n\r\n6114203\r\n\r\nROBERTA DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n197\r\n\r\n6116518\r\n\r\nVICENTE DAS DORES MONTEIRO PINTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrario-Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentavel / Engenharia Agrícola\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6109157\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS PINTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6102446\r\n\r\nBRUNO SERAFINI SOBRAL\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6102410\r\n\r\nBRUNO MENDES ANTONIO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6105009\r\n\r\nELISANDRA CARINA AMENDOLA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6109805\r\n\r\nLUCAS SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6106381\r\n\r\nGABRIEL PHILIPPI PEREIRA GOULART\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6103793\r\n\r\nDANIEL KÜHNER COELHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6109796\r\n\r\nLUCAS MAYER ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6110182\r\n\r\nLUIZ CASSIO MULLER VIEIRA MARQUES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6107987\r\n\r\nJOÃO PAULO BARRETO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6111369\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6106220\r\n\r\nFLÁVIO MENDES ARAUJO VALLEJO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6110654\r\n\r\nMARCELO SOARES FONTES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6111291\r\n\r\nMARIA LUIZA DE CARVALHO ANDRADE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6103042\r\n\r\nCASSIANO AUGUSTO ROLIM BERNARDINO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6113799\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6113261\r\n\r\nRAFAEL AYRES MARQUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6109024\r\n\r\nKLEVISON QUARESMA GOMES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6107105\r\n\r\nHERMES SOARES DA ROCHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6112936\r\n\r\nPAULO VITOR RIBEIRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6111411\r\n\r\nMARIANA PADILHA CAMPOS LOPES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6113049\r\n\r\nPEDRO ZANELLA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6103791\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE MORAIS MUNHOZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6115622\r\n\r\nTALMO MANHÃES DE FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6101304\r\n\r\nANAS KEMEL AYOUBI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6106982\r\n\r\nHAROLDO CHAGAS BOTELHO JÚNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6105207\r\n\r\nERIC BOMFIM SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6101802\r\n\r\nANNIK FRASSO CORREA KLINK\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6116460\r\n\r\nVÂNIA ROSAL GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6110979\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6109924\r\n\r\nLUCIANA PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6101297\r\n\r\nANANDA SANTOS AMARAL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6104112\r\n\r\nDEARLEY BRITO LIBERATO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6108619\r\n\r\nJULIANA LOBO PAES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6115552\r\n\r\nTABATA FRANCO DE SOUSA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6105821\r\n\r\nFELIPE TRECE IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6106962\r\n\r\nGUSTAVO VINAGRE PINTO DE SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6112163\r\n\r\nNARAISA MOURA ESTEVES COLUNA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6106598\r\n\r\nGILBERTO NUNES DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6109966\r\n\r\nLUCIANO BERALDO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6102949\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA BAHIA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6108728\r\n\r\nJULIO CESAR DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6104565\r\n\r\nEBER LOPES DE MORAES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6101674\r\n\r\nANDRESSA CABRAL CINTRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6110977\r\n\r\nMARCOS FILGUEIRAS JORGE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6105757\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6107592\r\n\r\nJACQUELINE ZARDO GIORI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrario-Agronegocios\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6113368\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6102876\r\n\r\nCARLOS MAXIMILIANO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6113048\r\n\r\nPEDRO VILELA CAMINHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6113271\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6102327\r\n\r\nBRUNO CESAR ANDRADE NOVO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6104472\r\n\r\nDIOGO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6114380\r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6102139\r\n\r\nBERNARDO MATTOS SANTANA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6113433\r\n\r\nRAFAELA COELHO GUERRANTE GOMES SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6103954\r\n\r\nDANIELLE CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6110927\r\n\r\nMARCO TULIO LIMA GAZZOLA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6106038\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES CASTANHEIRA JUNIOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6102505\r\n\r\nCAMILA CHAVES ABUCHE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6106585\r\n\r\nGILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS NETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6102256\r\n\r\nBRUNA DE ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6115618\r\n\r\nTALITA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6107086\r\n\r\nHENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6100267\r\n\r\nALAN RIBEIRO MILAGRES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6113182\r\n\r\nPRISCILLA BELLE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6114383\r\n\r\nRODRIGO BONECINI DE ALMEIDA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6107174\r\n\r\nHUGO TOLOMEI\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6102974\r\n\r\nCAROLINA MATTOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6104390\r\n\r\nDIEGO MARTINS VAZ\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6107287\r\n\r\nINGO MEIROSE DA SILVA \r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6106235\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6103988\r\n\r\nDANIELLE MIONI ACUY\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6102136\r\n\r\nBERNARDO DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6102975\r\n\r\nCAROLINA MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6111416\r\n\r\nMARIANA PERALVA DOMINGUES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6104354\r\n\r\nDIEGO AQUINO DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6107470\r\n\r\nITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6105862\r\n\r\nFERNANDA COLONEZI MILAGRES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6110244\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6114600\r\n\r\nRÔMULO NUNES BOTELHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6111401\r\n\r\nMARIANA MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6106926\r\n\r\nGUSTAVO JOSE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6102396\r\n\r\nBRUNO LUÍS LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6102987\r\n\r\nCAROLINA ROSA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6107947\r\n\r\nJOÃO FELIPE LOPES MUSSI\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6103183\r\n\r\nCHRISTIAN HAHN JORGE\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6105556\r\n\r\nFABIO CUNHA LOBO DE MELO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6109586\r\n\r\nLILIANE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6100206\r\n\r\nADRIANO PEREIRA GRANDAL COÊLHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6106519\r\n\r\nGEORGIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6116995\r\n\r\nWESLEY LIMA CAINELLI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6105985\r\n\r\nFERNANDO ABRITTA FIGUEIREDO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6101342\r\n\r\nANDERSON FERNANDO CORRÊA CIRINO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6108850\r\n\r\nKARINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6102188\r\n\r\nBIANCA MONTELLA DA MOTTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6116735\r\n\r\nVIVIAN ALVES DA COSTA RANGEL GOMES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6109315\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6115776\r\n\r\nTATIANNA ARRAIS ROSAL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6100158\r\n\r\nADRIANA NAKANO SAMEL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6101852\r\n\r\nANTONIO CÉSAR MARTINS SERCIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6111138\r\n\r\nMARIA CLAUDIA GONÇALVES BARRETO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário-Análises Socioeconômicas e Desenvolvimento Sustentável/Ciências Sociais\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6114376\r\n\r\nRODRIGO ARÊAS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6110967\r\n\r\nMARCOS DE AQUINO SANTOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6108626\r\n\r\nJULIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6110405\r\n\r\nMARCEL GALVANI MACHADO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6106213\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE GHILARDI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6103918\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6100293\r\n\r\nALBERTO DIAS MENDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6112640\r\n\r\nPATRICIA HENRIQUES MAFRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6108940\r\n\r\nKEILA LUCIO DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6114420\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ROSA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6111488\r\n\r\nMARÍLIA MÁRCIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6106880\r\n\r\nGUILHERME RIGHETTO LOPES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6110114\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FELLIN\r\n\r\n44,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6106875\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6100262\r\n\r\nALAN FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6111729\r\n\r\nMAURO REGO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6104868\r\n\r\nELEANDRO DE CARVALHO GOMES CAVALCANTE\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6109675\r\n\r\nLIVIA TAVARES MENDES FROES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6111180\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH EICHLER SANT ANGELO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6108139\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ELIAS JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6113381\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6111499\r\n\r\nMARINA CAVALCANTE VIEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6112846\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GOMES TAVARES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6115144\r\n\r\nSEVERINO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6101272\r\n\r\nANA PAULA SOARES CARVALHO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6108638\r\n\r\nJULIANA NUNES DA SILVA BAGHDADI\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6110780\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6102274\r\n\r\nBRUNA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6106053\r\n\r\nFERNANDO MANZIERI HEDER\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6112731\r\n\r\nPAULA CRISTINA PAIXÃO GOMES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6107001\r\n\r\nHÉLDER GREB DOS SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6106861\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES PALLEROSI\r\n\r\n43,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6107342\r\n\r\nIRENE DE QUEIROZ E MELLO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6114613\r\n\r\nRONALD VIZZONI GARCIA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6113830\r\n\r\nRENATA BARRETO DE FREITAS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6113623\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA RANGEL GOMES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6114491\r\n\r\nRODRIGO NUÑEZ VIÉGAS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6115989\r\n\r\nTHIAGO BRANDÃO PERES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6100502\r\n\r\nALEXANDER NORONHA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6110524\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6102336\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6105487\r\n\r\nFABIANA XAVIER RAMOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6111333\r\n\r\nMARIANA ANDRADE BIAGIO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6112838\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BONFIM XAVIER\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6102861\r\n\r\nCARLOS JADER DE ATHAYDE FILHO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6101483\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6104858\r\n\r\nELANIR DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6108397\r\n\r\nJOSEANE PAIVA MACEDO BRANDÃO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6117053\r\n\r\nWILLYAN ALVAREZ VIÉGAS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6102286\r\n\r\nBRUNA RAMALHO MARQUES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6114100\r\n\r\nRICARDO LUIZ CRUZ\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6100830\r\n\r\nALMIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6103942\r\n\r\nDANIELLE ALVES DE LIMA RIBEIRO MOURA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6106030\r\n\r\nFERNANDO FIRMO LUCIANO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6102939\r\n\r\nCAROLINA BOTELHO MARINHO DA CUNHA HECKSHER\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6105778\r\n\r\nFELIPE GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6101158\r\n\r\nANA MARIA GOMES RAIETPARVAR\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6111084\r\n\r\nMARIA ALICE DA COSTA TERRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6109846\r\n\r\nLUCIANA BARROSO COSTA FRANÇA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6115843\r\n\r\nTHAÍS DA CONCEIÇÃO PASSOS TELLES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6113088\r\n\r\nPOLLIANE TREVISAN NUNES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6112383\r\n\r\nNILO VIANNA TEIXEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6104426\r\n\r\nDIEGO ULIANO ROCHA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6115440\r\n\r\nSTEFANI EVELINE DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6109125\r\n\r\nLAYLA CALDAS DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6100049\r\n\r\nADALTON DA MOTTA MENDONÇA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6103299\r\n\r\nCLAUDIA ALVARENGA PRESTES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6106390\r\n\r\nGABRIEL SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6111320\r\n\r\nMARIA SOLANGE DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6116991\r\n\r\nWENDERSON DIAS RIBEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6102930\r\n\r\nCARMEN VERONICA DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6110044\r\n\r\nLUCIO DIAS BRAGA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6116751\r\n\r\nVIVIAN TAVARES DA COSTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6107020\r\n\r\nHELENO CARDOSO SUDARIO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6106722\r\n\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6100141\r\n\r\nADRIANA MARIA BORSOI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6103391\r\n\r\nCLAUDIO ARAUJO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6109317\r\n\r\nLEONARDO CERQUEIRA TROVOADO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6108445\r\n\r\nJOSUE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6111015\r\n\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6113805\r\n\r\nRENAN SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6110094\r\n\r\nLUIS EDUARDO MERGULHAO RUAS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n83\r\n\r\n6110038\r\n\r\nLUCINEI DE SOUZA LUCENA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6107064\r\n\r\nHELVIO REIS PECLAT\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6101368\r\n\r\nANDERSON PAULINO DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n86\r\n\r\n6107926\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n87\r\n\r\n6116003\r\n\r\nTHIAGO COSTA SANTIAGO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n88\r\n\r\n6116903\r\n\r\nWALTER HATAKEYAMA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n89\r\n\r\n6110875\r\n\r\nMARCIUS VINICIUS COUTINHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n90\r\n\r\n6104716\r\n\r\nEDUARDO CARRASCOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n91\r\n\r\n6105526\r\n\r\nFABIANO VIEIRA BARRETO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n92\r\n\r\n6109680\r\n\r\nLIZA UEMA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n93\r\n\r\n6109956\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n94\r\n\r\n6113154\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA SILVA ALVES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n95\r\n\r\n6111602\r\n\r\nMARTA GOMES LUCENA DE LIMA \r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n96\r\n\r\n6107909\r\n\r\nJOANA EMMERICK SEABRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n97\r\n\r\n6109106\r\n\r\nLAUDIRLÉA SILVA DOS REIS \r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n98\r\n\r\n6112777\r\n\r\nPAULA VANESSA MESQUITA QUEIROZ\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6109804\r\n\r\nLUCAS SANTIAGO VILELA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6113536\r\n\r\nRAPHAEL FELIPPE PEREIRA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6108823\r\n\r\nKARINA ARROYO CRUZ GOMES PEREIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n102\r\n\r\n6104456\r\n\r\nDIOGO CESAR PEREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n103\r\n\r\n6110760\r\n\r\nMÁRCIA REGINA CASTRO BARROSO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n104\r\n\r\n6111681\r\n\r\nMAURÍCIO FRANÇA FABIÃO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n105\r\n\r\n6111884\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA AMENDOLA GANDOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n106\r\n\r\n6115559\r\n\r\nTÁDZIO PETERS COELHO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n107\r\n\r\n6100773\r\n\r\nALINE REGINA ALVES MARTINS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n108\r\n\r\n6100390\r\n\r\nALESSANDRA MANOELA DA CRUZ\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n109\r\n\r\n6112945\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO BOAL COSTA GOMES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n110\r\n\r\n6102875\r\n\r\nCARLOS MARCELO MARTINS CARVALHO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n111\r\n\r\n6108599\r\n\r\nJULIANA FERNANDES KABAD\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n112\r\n\r\n6107075\r\n\r\nHENRIQUE DE PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n113\r\n\r\n6106397\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA KRONEMBERGER\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n114\r\n\r\n6103242\r\n\r\nCÍNTIA MAYUMI DE CARLI SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n115\r\n\r\n6103158\r\n\r\nCHANDER RIAN DE CASTRO FREITAS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n116\r\n\r\n6112948\r\n\r\nPEDRO CAMPEÃO FERREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n117\r\n\r\n6110746\r\n\r\nMARCIA MENEZES THOMAZ PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n118\r\n\r\n6114435\r\n\r\nRODRIGO DOLANDELI DOS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n119\r\n\r\n6114593\r\n\r\nRÔMULO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n120\r\n\r\n6115438\r\n\r\nSTEFAN FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n121\r\n\r\n6114473\r\n\r\nRODRIGO MATTOS DE CARVALHO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n122\r\n\r\n6115674\r\n\r\nTARCIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n123\r\n\r\n6102085\r\n\r\nBEATRICE CAVALCANTE LIMOEIRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n124\r\n\r\n6109904\r\n\r\nLUCIANA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n125\r\n\r\n6103875\r\n\r\nDANIELA SILVA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n126\r\n\r\n6115646\r\n\r\nTÂNIA AMARA VILELA GONÇALVES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n127\r\n\r\n6101004\r\n\r\nANA CAROLINA QUINTANA DE SERPA VIEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n128\r\n\r\n6102647\r\n\r\nCARLA FERREIRA SOARES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n129\r\n\r\n6113125\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA COSTA COUTO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n130\r\n\r\n6105643\r\n\r\nFABIO VICENTE GONÇALVES QUEIROZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n131\r\n\r\n6105378\r\n\r\nEVANDERSON FELICIANO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n132\r\n\r\n6116387\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA HACON\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n133\r\n\r\n6104523\r\n\r\nDORA VIANNA VASCONCELLOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n134\r\n\r\n6110688\r\n\r\nMARCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n135\r\n\r\n6100435\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA RANGEL\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n136\r\n\r\n6102994\r\n\r\nCAROLINE ARAÚJO BORDALO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n137\r\n\r\n6100216\r\n\r\nADRIELE OLIVEIRA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n138\r\n\r\n6116807\r\n\r\nVLADEMIR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n139\r\n\r\n6116610\r\n\r\nVINICIUS CAMPOS FREITAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n140\r\n\r\n6108121\r\n\r\nJONI MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n141\r\n\r\n6111240\r\n\r\nMARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n142\r\n\r\n6100590\r\n\r\nALEXANDRE LEITE SOUZA FARIAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n143\r\n\r\n6110391\r\n\r\nMANUELLA PAIVA DE HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n144\r\n\r\n6107198\r\n\r\nIANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n145\r\n\r\n6115833\r\n\r\nTHAIS CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n146\r\n\r\n6100673\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n147\r\n\r\n6100952\r\n\r\nANA BEATRIZ CAMINHA DE MEDEIROS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n148\r\n\r\n6115900\r\n\r\nTHAISA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n149\r\n\r\n6116131\r\n\r\nTHIAGO WENDER SILVA FERREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n150\r\n\r\n6109011\r\n\r\nKÍSSILA NEVES SOARES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n151\r\n\r\n6110540\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ERBAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n152\r\n\r\n6111321\r\n\r\nMARIA SUELLEN TIMOTEO CORREA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n153\r\n\r\n6110173\r\n\r\nLUIZ CARLOS FIORE\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n154\r\n\r\n6106058\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n155\r\n\r\n6113926\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n156\r\n\r\n6109163\r\n\r\nLEANDRO CARLOS DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n157\r\n\r\n6100813\r\n\r\nALLAN RICHARD CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n158\r\n\r\n6109831\r\n\r\nLÚCIA REGINA DE PAULA DUARTE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n159\r\n\r\n6114414\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO NIPPES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n160\r\n\r\n6101409\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA RANGEL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n161\r\n\r\n6113378\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n162\r\n\r\n6100662\r\n\r\nALICE LOURENÇO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n163\r\n\r\n6104983\r\n\r\nELISA MARIA DOS ANJOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n164\r\n\r\n6114086\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n165\r\n\r\n6101310\r\n\r\nANDERSON GENUNCIO MORAES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n166\r\n\r\n6101273\r\n\r\nANA PAULA SOARES.\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n167\r\n\r\n6109949\r\n\r\nLUCIANE CRISTINA PINHEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n168\r\n\r\n6102411\r\n\r\nBRUNO MESCHESI SILVA \r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n169\r\n\r\n6105745\r\n\r\nFELIPE DANIEL PESTANA SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n170\r\n\r\n6103545\r\n\r\nCRISTIANE CANDIDO SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n171\r\n\r\n6106759\r\n\r\nGLÁUCIA MARIZE AMARAL\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n172\r\n\r\n6113756\r\n\r\nREINALDO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n173\r\n\r\n6106714\r\n\r\nGISELLI AVÍNCULA CAMPOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n174\r\n\r\n6106999\r\n\r\nHELCIO JOSÉ FORTUNA BESSA FILHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n175\r\n\r\n6100924\r\n\r\nAMAURI MARCELO DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n176\r\n\r\n6105665\r\n\r\nFABRÍCIO ANDRETO RODRIGUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n177\r\n\r\n6107830\r\n\r\nJESSELYN SOARES BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n178\r\n\r\n6107138\r\n\r\nHOZANA BEATRIZ LEITE CABRAL\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n179\r\n\r\n6112516\r\n\r\nPALOMA COELHO MALAGUTI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n180\r\n\r\n6106631\r\n\r\nGILSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n181\r\n\r\n6104173\r\n\r\nDEBORAH DE SOUZA ACCIOLY MATTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n182\r\n\r\n6111924\r\n\r\nMIGUEL TIRIBA SCHLESINGER\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n183\r\n\r\n6102966\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES ALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n184\r\n\r\n6105849\r\n\r\nFERNANDA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n185\r\n\r\n6113833\r\n\r\nRENATA BISCAIA RAPOSO BARRETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n186\r\n\r\n6108262\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MATOS PEREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n187\r\n\r\n6108187\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n188\r\n\r\n6103638\r\n\r\nCRISTIANO XAVIER DA COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n189\r\n\r\n6108339\r\n\r\nJOSÉ MARCELO SOARES PEREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n190\r\n\r\n6109587\r\n\r\nLILIANE LEITE DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n191\r\n\r\n6108723\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE ASSIS ROPON HORTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n192\r\n\r\n6109854\r\n\r\nLUCIANA COUTINHO SODRÉ NECCO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n193\r\n\r\n6112451\r\n\r\nOLINEA COSTA CYSNEIROS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrario - Analises Socioeconômicas e Desenvolvimento Sustentavel/Historiador\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6106346\r\n\r\nGABRIEL DA FONSECA ONOFRE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6116071\r\n\r\nTHIAGO LUIZ TURIBIO DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6100852\r\n\r\nÁLVARO MENDES FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6114299\r\n\r\nROBERTO SANTANA SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6110124\r\n\r\nLUÍS RAFAEL ARAÚJO CORRÊA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6109210\r\n\r\nLEANDRO LUCAS FONTENELE CAVALCANTI\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6109018\r\n\r\nKLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6107223\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6108214\r\n\r\nJORWAN GAMA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6116112\r\n\r\nTHIAGO ROZA IALDO MONTILHA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6113947\r\n\r\nRENATA RUFINO DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6106392\r\n\r\nGABRIEL VALENTIM PERES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6106874\r\n\r\nGUILHERME MUNIZ SAFADI\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6100619\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE FRIAS BARBOSA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6100249\r\n\r\nAIMAN JORGE HENRIQUE FRANCO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6112729\r\n\r\nPAULA CRESCIULO DE ALMEIDA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6112958\r\n\r\nPEDRO DE MORAES TROVÃO REIS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6113465\r\n\r\nRAIMUNDO HELIO LOPES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6104249\r\n\r\nDENILTON VERONEZE MARINHO PAES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6116720\r\n\r\nVITOR JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6100315\r\n\r\nALCIDESIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6108931\r\n\r\nKATIUSCIA QUIRINO BARBOSA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6114634\r\n\r\nRONALDO RUSSO MARCELINO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6107402\r\n\r\nISABELA GLÁUCIA DE SOUZA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6109438\r\n\r\nLEONARDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6114633\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6100484\r\n\r\nALEX SOUZA DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6110506\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6113428\r\n\r\nRAFAELA BASSO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6113483\r\n\r\nRAMEZ PHILIPPE MAALOUF\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6111065\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MACRI RODRIGUES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6110397\r\n\r\nMARA APARECIDA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6116158\r\n\r\nTIAGO COELHO FERNANDES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6106522\r\n\r\nGEOVANI DIAS PEREIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6100212\r\n\r\nADRIANO VALÉRIO RESENDE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6101789\r\n\r\nANNA CLARA SAMPAIO RIBEIRO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6116840\r\n\r\nWAGNER SANT'ANNA DO VALLE CARREIRO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6107782\r\n\r\nJEFERSON F RODRIGUES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6105382\r\n\r\nEVANDRO BENTO COSTA BARROS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6115097\r\n\r\nSÉRGIO DANIEL NASSER\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6106056\r\n\r\nFERNANDO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6116631\r\n\r\nVINICIUS DE MORAES SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6111635\r\n\r\nMATEUS FERNANDES DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6113318\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO SOUZA BRASIL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6113636\r\n\r\nRAQUEL MARTA DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6106372\r\n\r\nGABRIEL MACHADO CONTE FONSECA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6106932\r\n\r\nGUSTAVO LOURENÇO JORGE GUIMARÃES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6106549\r\n\r\nGERSON MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6106187\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6101522\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6115298\r\n\r\nSILVIO UBIRATAN CORRÊA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6102459\r\n\r\nBRUNO VARANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6104772\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6107175\r\n\r\nHUGO VILLAÇA DUARTE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6101062\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6100246\r\n\r\nAILTON FERNANDES DA ROSA JUNIOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6107155\r\n\r\nHUGO DE ARAUJO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6107224\r\n\r\nIGOR BLAMIRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6111036\r\n\r\nMARCOS ZANARDO BERTI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6103752\r\n\r\nDANIEL DE ABREU BRAZIL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6102060\r\n\r\nBÁRBARA DESLANDES PRIMO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6116151\r\n\r\nTIAGO ALMEIDA ZEBENDE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6106020\r\n\r\nFERNANDO DE BRITTO FALCI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6107481\r\n\r\nIVAN DIAS MARTINS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6114645\r\n\r\nRONI CLEBER DIAS DE MENEZES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6108727\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE PAULA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6105700\r\n\r\nFATIMA GABRIELA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6111366\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6115018\r\n\r\nSARA CAROLINA DE CASTILHO DÂMASO DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6103891\r\n\r\nDANIELE DE ALMEIDA SIMAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6112608\r\n\r\nPATRÍCIA DO AMARAL BORDE FARIA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6103683\r\n\r\nCYNTIA DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6114590\r\n\r\nRÔMULO DE PAULA ANDRADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6106025\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA JUNQUEIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6104477\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6107319\r\n\r\nINOÃ PIERRE CARVALHO URBINATI\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6100573\r\n\r\nALEXANDRE ERNESTO TAVARES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6103419\r\n\r\nCLÁUDIO LOPES ALFRADIQUE\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6108341\r\n\r\nJOSE MARCOS LEITE COUTINHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6109223\r\n\r\nLEANDRO NEPOMUCENO NUNES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6106811\r\n\r\nGRASIELA FRAGOSO DA COSTA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6106171\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO VERAS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\nId: 1286687. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286688": [
                                "I - Edital",
                                "83\r\n\r\n6116583\r\n\r\nVICTOR TEMPONE\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6102908\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS SCHETTINI DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6114601\r\n\r\nRÔMULO RAFAEL RIBEIRO PAURA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n86\r\n\r\n6105019\r\n\r\nELISANGELA CORTES BRAGA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n87\r\n\r\n6108347\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO MIRANDA BAHRI\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n88\r\n\r\n6107945\r\n\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n89\r\n\r\n6109714\r\n\r\nLOURENCE CRISTINE ALVES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n90\r\n\r\n6114268\r\n\r\nROBERTO DA SILVA IGLESIAS CAJARAVILLE\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n91\r\n\r\n6108956\r\n\r\nKELLY CRISTINA PINTO CORREA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n92\r\n\r\n6113956\r\n\r\nRENATA TELHA FERREIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n93\r\n\r\n6107246\r\n\r\nIGOR LAPSKY DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n94\r\n\r\n6114101\r\n\r\nRICARDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n95\r\n\r\n6112592\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA REIS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n96\r\n\r\n6104274\r\n\r\nDENISE FELIPE RIBEIRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n97\r\n\r\n6112978\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES PIMENTEL\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n98\r\n\r\n6109434\r\n\r\nLEONARDO SEIICHI SASADA SATO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6117145\r\n\r\nZÓZIMO ANTÔNIO PASSOS TRABUCO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6102979\r\n\r\nCAROLINA PAZOS PEREIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6102457\r\n\r\nBRUNO UCHOA BORGONGINO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n102\r\n\r\n6104692\r\n\r\nEDSON RODOLFO VISENTIN RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n103\r\n\r\n6113985\r\n\r\nRENATO DE SOUZA DÓRIA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n104\r\n\r\n6109498\r\n\r\nLIANA FAGANELLO DA SILVA SUZUKI\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n105\r\n\r\n6110639\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n106\r\n\r\n6113106\r\n\r\nPRISCILA BARCELLOS PACHECO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n107\r\n\r\n6113155\r\n\r\nPRISCILA PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n108\r\n\r\n6112706\r\n\r\nPATRICK CORRÊA MONTEIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n109\r\n\r\n6105565\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n110\r\n\r\n6112503\r\n\r\nPABLO JUAN DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n111\r\n\r\n6106590\r\n\r\nGILBERTO FELIX DE AMORIM FILHO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n112\r\n\r\n6104572\r\n\r\nEDER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n113\r\n\r\n6112355\r\n\r\nNEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n114\r\n\r\n6110962\r\n\r\nMARCOS CELESTE\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n115\r\n\r\n6114858\r\n\r\nRUI ANICETO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n116\r\n\r\n6102428\r\n\r\nBRUNO PIMENTA STARLING\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n117\r\n\r\n6102888\r\n\r\nCARLOS RENATO DE ATAIDE\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n118\r\n\r\n6101439\r\n\r\nANDRE HENRIQUE MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n119\r\n\r\n6111051\r\n\r\nMARCUS SIMÕES AMORIM\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n120\r\n\r\n6106705\r\n\r\nGISELLE MACHADO BARBOSA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n121\r\n\r\n6102942\r\n\r\nCAROLINA CHALFUN MAINOTH\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n122\r\n\r\n6103106\r\n\r\nCELINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n123\r\n\r\n6108338\r\n\r\nJOSÉ MARCELLO SALLES GIFFONI\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n124\r\n\r\n6105400\r\n\r\nEVELINE VITERBO GOMES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n125\r\n\r\n6116132\r\n\r\nTHIAGO WERNECK GONÇALVES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n126\r\n\r\n6107495\r\n\r\nIVAN PELUSO CID\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n127\r\n\r\n6114154\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MELO SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n128\r\n\r\n6101024\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA LASSAROT BREVES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n129\r\n\r\n6111510\r\n\r\nMARINA JARDIM E SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n130\r\n\r\n6109184\r\n\r\nLEANDRO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n131\r\n\r\n6104671\r\n\r\nEDSON DE CASTRO LISBOA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n132\r\n\r\n6110003\r\n\r\nLUCIENE ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n133\r\n\r\n6109520\r\n\r\nLIDIANE DIAS DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n134\r\n\r\n6102284\r\n\r\nBRUNA MORAES DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n135\r\n\r\n6113164\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n136\r\n\r\n6106948\r\n\r\nGUSTAVO PINTO DE SOUSA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n137\r\n\r\n6104385\r\n\r\nDIEGO KNACK\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n138\r\n\r\n6115329\r\n\r\nSIMONE EVELIN FLORENTINO DE SOUZA LUNA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n139\r\n\r\n6110886\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n140\r\n\r\n6101602\r\n\r\nANDRÉA OLÍMPIA DA CUNHA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n141\r\n\r\n6104406\r\n\r\nDIEGO PINTO DE LIMA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n142\r\n\r\n6117144\r\n\r\nZORAIDE SUELI SESANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n143\r\n\r\n6102037\r\n\r\nAURELIO SILVA FERNANDES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n144\r\n\r\n6110143\r\n\r\nLUIZ ANSELMO BEZERRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n145\r\n\r\n6100510\r\n\r\nALEXANDRA DO NASCIMENTO AGUIAR\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n146\r\n\r\n6112944\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n147\r\n\r\n6104783\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE ALENCAR\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n148\r\n\r\n6106917\r\n\r\nGUSTAVO FELIPE MIRANDA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n149\r\n\r\n6105370\r\n\r\nEUTON REGES TAVARES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n150\r\n\r\n6116033\r\n\r\nTHIAGO DO VALLE PAIVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n151\r\n\r\n6107485\r\n\r\nIVAN DUCATTI\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n152\r\n\r\n6105267\r\n\r\nERIKA CHERMONT CASTANHEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n153\r\n\r\n6104550\r\n\r\nDOUGLAS WERNER FRICKE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n154\r\n\r\n6111516\r\n\r\nMARINA MONTEIRO MACHADO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n155\r\n\r\n6113191\r\n\r\nPRISCILLA DIAS CARIELLO DE CARVALHO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n156\r\n\r\n6109068\r\n\r\nLAIZ MONTEIRO PESSANHA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n157\r\n\r\n6114530\r\n\r\nRODRIGO WRENCHER COSENZA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n158\r\n\r\n6109411\r\n\r\nLEONARDO O´REILLY BRANDÃO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n159\r\n\r\n6113268\r\n\r\nRAFAEL BARROS VARGAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n160\r\n\r\n6102841\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE FREITAS GOMES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n161\r\n\r\n6115008\r\n\r\nSANDRO HÉVERTON CÂMARA DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n162\r\n\r\n6107283\r\n\r\nINÊS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n163\r\n\r\n6104466\r\n\r\nDIOGO EDUARDO MOYSES CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n164\r\n\r\n6112058\r\n\r\nMONIQUE BATISTA FURTADO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n165\r\n\r\n6112458\r\n\r\nOSEAS INACIO DA LUZ\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n166\r\n\r\n6103726\r\n\r\nDANIEL ALBINO DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n167\r\n\r\n6103865\r\n\r\nDANIELA PEREIRA BONFIM\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n168\r\n\r\n6111996\r\n\r\nMOISÉS CORRÊA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n169\r\n\r\n6113933\r\n\r\nRENATA PEIXINHO DIAS VELLOZO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n170\r\n\r\n6115091\r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DA FONSECA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n171\r\n\r\n6116507\r\n\r\nVERÔNICA MOREIRA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n172\r\n\r\n6104070\r\n\r\nDAVID DE PAULA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n173\r\n\r\n6114535\r\n\r\nROGERIA TORRES ROCHA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n174\r\n\r\n6104468\r\n\r\nDIOGO FONSECA BORSOI\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n175\r\n\r\n6110793\r\n\r\nMÁRCIO ANDERSON SENNA DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n176\r\n\r\n6102293\r\n\r\nBRUNA TAVARES CAMARGOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n177\r\n\r\n6104404\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n178\r\n\r\n6108331\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ABREU FREITAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n179\r\n\r\n6110230\r\n\r\nLUIZ FELIPE VIEIRA FERRÃO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n180\r\n\r\n6101482\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n181\r\n\r\n6113017\r\n\r\nPEDRO KRAUSE RIBEIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n182\r\n\r\n6101828\r\n\r\nANTONIO CARLOS ANTAS TAVARES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n183\r\n\r\n6104510\r\n\r\nDJALMA ALEXANDRE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n184\r\n\r\n6106915\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA GOTTARDO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n185\r\n\r\n6111944\r\n\r\nMILENE LIMA SOARES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n186\r\n\r\n6115056\r\n\r\nSAYONARA FARIA SISQUIM\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n187\r\n\r\n6110333\r\n\r\nMAGDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n188\r\n\r\n6107016\r\n\r\nHELENA DE LOURDES MOURA SOARES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n189\r\n\r\n6113273\r\n\r\nRAFAEL BOMFIM DUTTON\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n190\r\n\r\n6106376\r\n\r\nGABRIEL NATAL BOTELHO VITIELLO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n191\r\n\r\n6116722\r\n\r\nVÍTOR LUIZ SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n192\r\n\r\n6112934\r\n\r\nPAULO VÍTOR DA ROZA CHAVES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n193\r\n\r\n6101717\r\n\r\nANGELA CRISTINA SARVAT DE FIGUEIREDO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n194\r\n\r\n6113027\r\n\r\nPEDRO PARGA RODRIGUES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n195\r\n\r\n6111249\r\n\r\nMARIA IZABEL MAZINI DO CARMO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n196\r\n\r\n6109276\r\n\r\nLELLISON DE ABREU SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n197\r\n\r\n6109357\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA CORRÊA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n198\r\n\r\n6114127\r\n\r\nRICARDO VICTAL DE LIMA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n199\r\n\r\n6101146\r\n\r\nANA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n200\r\n\r\n6102650\r\n\r\nCARLA FRANCIELLE KURZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n201\r\n\r\n6111364\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO AGUIAR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n202\r\n\r\n6109292\r\n\r\nLEON NEVES GUIMARÃES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n203\r\n\r\n6103359\r\n\r\nCLÁUDIA MÍRIAM QUELHAS PAIXÃO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n204\r\n\r\n6106132\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n205\r\n\r\n6116383\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA BRUNOW \r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n206\r\n\r\n6113361\r\n\r\nRAFAEL MACEDO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n207\r\n\r\n6101569\r\n\r\nANDRÉA DA CONCEIÇÃO PIRES FRANÇA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n208\r\n\r\n6105439\r\n\r\nFABIANA CARLA DO AMARAL\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n209\r\n\r\n6106748\r\n\r\nGLAUCIA CARVALHO BENITES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n210\r\n\r\n6111651\r\n\r\nMATHEUS MACHADO VAZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n211\r\n\r\n6109045\r\n\r\nLAILA MIGUEZ RIBEIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n212\r\n\r\n6117084\r\n\r\nYAMA KE - TE ARRUDA D' ASSUMPÇÃO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n213\r\n\r\n6106877\r\n\r\nGUILHERME PORCIÚNCULA BRESCIANI CERQUEIRA LINHARES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n214\r\n\r\n6110270\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO CORREA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n215\r\n\r\n6110634\r\n\r\nMARCELO REIS DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n216\r\n\r\n6112472\r\n\r\nOTÁVIO ANDRÉ VALENTE BITTENCOURT\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n217\r\n\r\n6108168\r\n\r\nJORGE JOSE DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n218\r\n\r\n6115676\r\n\r\nTARCISIO PEREIRA BASTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n219\r\n\r\n6112353\r\n\r\nNELY FEITOZA ARRAIS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n220\r\n\r\n6104554\r\n\r\nDUÍLIO LELLIS ALVES CARAVIERI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n221\r\n\r\n6110586\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n222\r\n\r\n6105226\r\n\r\nERICA ELIZABETE DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n223\r\n\r\n6108609\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n224\r\n\r\n6114685\r\n\r\nROSANA DAS NEVES SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n225\r\n\r\n6101448\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA PATRASSO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n226\r\n\r\n6101454\r\n\r\nANDRÉ LUÍS GOMES MARÇAL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n227\r\n\r\n6100745\r\n\r\nALINE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n228\r\n\r\n6100828\r\n\r\nALMIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n229\r\n\r\n6100172\r\n\r\nADRIANA SARDEMBERG KOSOBA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n230\r\n\r\n6113367\r\n\r\nRAFAEL MAUL DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n231\r\n\r\n6104154\r\n\r\nDÉBORA PAIVA MONTEIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n232\r\n\r\n6101180\r\n\r\nANA PAULA BRITO SANTIAGO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n233\r\n\r\n6100245\r\n\r\nAILTON DE AZEVEDO MORAES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n234\r\n\r\n6100768\r\n\r\nALINE PINHEIRO BRETTAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n235\r\n\r\n6109307\r\n\r\nLEONARDO BENTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n236\r\n\r\n6100490\r\n\r\nALEXANDER BRASIL CECI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n237\r\n\r\n6114542\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA BENTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n238\r\n\r\n6111539\r\n\r\nMARIO SERGIO IGNÁCIO BRUM\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n239\r\n\r\n6105638\r\n\r\nFÁBIO SOUZA CORREA LIMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n240\r\n\r\n6109466\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA LOPES DE QUEIROZ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n241\r\n\r\n6100779\r\n\r\nALINE SANTOS COSTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n242\r\n\r\n6103777\r\n\r\nDANIEL FELISMINO LOPES ALVES RODRIGUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n243\r\n\r\n6113917\r\n\r\nRENATA MARQUES CORDEIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n244\r\n\r\n6101282\r\n\r\nANA RITA MARCELO DE CASTRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n245\r\n\r\n6110556\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA \r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n246\r\n\r\n6112198\r\n\r\nNATÁLIA LEAL DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n247\r\n\r\n6107463\r\n\r\nISRAEL GIL DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n248\r\n\r\n6101692\r\n\r\nANDREZA CRISTINA RANGEL PREVOT\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n249\r\n\r\n6108947\r\n\r\nKEITH VALÉRIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n250\r\n\r\n6113238\r\n\r\nRACHEL HILFRED ANTUNES NUNES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n251\r\n\r\n6101262\r\n\r\nANA PAULA POHREN\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n252\r\n\r\n6100932\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n253\r\n\r\n6108613\r\n\r\nJULIANA KMICIAK DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n254\r\n\r\n6102605\r\n\r\nCARINE NEVES ALVES DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n255\r\n\r\n6110665\r\n\r\nMARCELOVANDERLEY MIRANDA SÁ RANGEL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n256\r\n\r\n6108133\r\n\r\nJORGE AMILCAR DE CASTRO SANTANA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n257\r\n\r\n6103411\r\n\r\nCLAUDIO GASPARINI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n258\r\n\r\n6106331\r\n\r\nGABRIEL ARBEX BELEM DA ROSA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n259\r\n\r\n6111824\r\n\r\nMICHEL MENDES MARTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n260\r\n\r\n6110919\r\n\r\nMARCO AURELIO ROCHA DOS REIS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n261\r\n\r\n6109395\r\n\r\nLEONARDO LUSITANO MÓSSO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n262\r\n\r\n6106199\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n263\r\n\r\n6110220\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BASTO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n264\r\n\r\n6105990\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n265\r\n\r\n6111656\r\n\r\nMATHEUS REZENDE PACHECO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n266\r\n\r\n6104231\r\n\r\nDEMIAN BEZERRA DE MELO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n267\r\n\r\n6108598\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n268\r\n\r\n6113290\r\n\r\nRAFAEL CUPELLO PEIXOTO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n269\r\n\r\n6102181\r\n\r\nBIANCA LOPES SIQUEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n270\r\n\r\n6106576\r\n\r\nGILBERTO APARECIDO ANGELOZZI\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n271\r\n\r\n6114486\r\n\r\nRODRIGO NARDI DE CARVALHO DANTAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n272\r\n\r\n6111461\r\n\r\nMARILDA DOS SANTOS MONTEIRO DAS FLORES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n273\r\n\r\n6100538\r\n\r\nALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n274\r\n\r\n6107701\r\n\r\nJANÔ BESERRA DE ARAUJO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n275\r\n\r\n6116245\r\n\r\nVAGNER JOSE DE MORAES MEDEIROS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n276\r\n\r\n6113482\r\n\r\nRALPH SIQUEIRA PIRES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n277\r\n\r\n6115339\r\n\r\nSIMONE HERÉDIA DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n278\r\n\r\n6103265\r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAÚJO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n279\r\n\r\n6107009\r\n\r\nHELEN FRADE BRAZ\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n280\r\n\r\n6101645\r\n\r\nANDREIA GONDRA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n281\r\n\r\n6113239\r\n\r\nRACHEL JACCOUD RIBEIRO AMARO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n282\r\n\r\n6100218\r\n\r\nADRIELLY RIBAS MORAIS \r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n283\r\n\r\n6108299\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE MOURA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n284\r\n\r\n6103628\r\n\r\nCRISTIANO DE GOUVEA MIRANDELLA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n285\r\n\r\n6103337\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS LAGAME LOBO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n286\r\n\r\n6114623\r\n\r\nRONALDO ELÓI DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n287\r\n\r\n6108788\r\n\r\nJUSSARA VALÉRIA DE MIRANDA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n288\r\n\r\n6102313\r\n\r\nBRUNO BARROSO BAPTISTA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n289\r\n\r\n6111696\r\n\r\nMAURÍCIO REZENDE DIAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n290\r\n\r\n6108617\r\n\r\nJULIANA LETÍCIA ROSSETTO MARQUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n291\r\n\r\n6108587\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n292\r\n\r\n6110297\r\n\r\nLUIZA DAS NEVES GOMES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n293\r\n\r\n6114263\r\n\r\nROBERTO BRAGA DE CARVALHO BRASIL\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n294\r\n\r\n6101542\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n295\r\n\r\n6107589\r\n\r\nJACQUELINE SOARES QUEIROZ\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n296\r\n\r\n6107056\r\n\r\nHELOISA NEVES DE AZEVEDO MARCELO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n297\r\n\r\n6103262\r\n\r\nCLARA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n298\r\n\r\n6104395\r\n\r\nDIEGO NAZARETH CHAVES SÃO BENTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n299\r\n\r\n6115651\r\n\r\nTANIA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n300\r\n\r\n6106464\r\n\r\nGEFFERSON RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n301\r\n\r\n6107531\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA CRUZ\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n302\r\n\r\n6100396\r\n\r\nALESSANDRA MOURA DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n303\r\n\r\n6100233\r\n\r\nAGDA CRISTINA VALLE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n304\r\n\r\n6105180\r\n\r\nEMILLY COUTO FEITOSA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n305\r\n\r\n6106284\r\n\r\nFRANCISCO JOSE ALVES PINTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n306\r\n\r\n6112346\r\n\r\nNELSON FERREIRA MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n307\r\n\r\n6107956\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA CHRISTOVÃO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n308\r\n\r\n6111135\r\n\r\nMARIA CLARICE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n309\r\n\r\n6113646\r\n\r\nRAQUEL PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n310\r\n\r\n6106563\r\n\r\nGIANE EMIDIO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n311\r\n\r\n6108531\r\n\r\nJULIA WAGNER PEREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n312\r\n\r\n6101317\r\n\r\nANDERSON BARBOSA IGNACIO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n313\r\n\r\n6114200\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n314\r\n\r\n6103871\r\n\r\nDANIELA ROGELIN\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n315\r\n\r\n6116609\r\n\r\nVINICIUS CABRAL PIGNATON\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n316\r\n\r\n6104854\r\n\r\nELAINE VIEIRA LACERDA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n317\r\n\r\n6110648\r\n\r\nMARCELO SENNA MIRANDA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n318\r\n\r\n6103253\r\n\r\nCINTIENE SANDES MONFREDO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n319\r\n\r\n6102335\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n320\r\n\r\n6115678\r\n\r\nTARSILA MANCEBO CARNEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n321\r\n\r\n6106083\r\n\r\nFILIPE ROCHA DE PAULA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n322\r\n\r\n6110433\r\n\r\nMARCELA MARIA FREIRE SANCHES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n323\r\n\r\n6103268\r\n\r\nCLARICE DE JESUS SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n324\r\n\r\n6112470\r\n\r\nOSWALDO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n325\r\n\r\n6115669\r\n\r\nTÂNIA SOUZA LOURENÇO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n326\r\n\r\n6101044\r\n\r\nANA CLAUDIA DE REZENDE COSTA DUTRA E MELLO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n327\r\n\r\n6109245\r\n\r\nLEDA AGNES SIMÕES DE MELO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n328\r\n\r\n6106614\r\n\r\nGILMAR MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n329\r\n\r\n6103505\r\n\r\nCLILTON SILVA DA PAZ\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n330\r\n\r\n6115433\r\n\r\nSORAYA FERNANDES ALVES FABRI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n331\r\n\r\n6109555\r\n\r\nLILIAN BASTOS CARNEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n332\r\n\r\n6110659\r\n\r\nMARCELO VAN ERVEN\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n333\r\n\r\n6102278\r\n\r\nBRUNA MARINI SUET\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n334\r\n\r\n6100069\r\n\r\nADÍLIO JORGE MARQUES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n335\r\n\r\n6108236\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n336\r\n\r\n6110309\r\n\r\nLUZIA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n337\r\n\r\n6114649\r\n\r\nRONILDA DA SILVA DE MELO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n338\r\n\r\n6105721\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n339\r\n\r\n6104332\r\n\r\nDIÁDINEY HELENA DE ALMEIDA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n340\r\n\r\n6112593\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVEIRA MARQUES SELLI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n341\r\n\r\n6106298\r\n\r\nFRANCISCO TERCEIRO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n342\r\n\r\n6111640\r\n\r\nMATEUS RODRIGUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n343\r\n\r\n6102576\r\n\r\nCAMILLA LOIS SILVA ROBERTS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n344\r\n\r\n6105310\r\n\r\nERLAN BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n345\r\n\r\n6103539\r\n\r\nCRISTIANE ALINE PYRRHO DE AZEVEDO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n346\r\n\r\n6109424\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n347\r\n\r\n6111107\r\n\r\nMARIA AUGUSTA ANDRE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n348\r\n\r\n6108682\r\n\r\nJULIANA WERNECK MACHADO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n349\r\n\r\n6100051\r\n\r\nADELCI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n350\r\n\r\n6110536\r\n\r\nMARCELO CRISAFULI NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n351\r\n\r\n6113618\r\n\r\nRAQUEL DINIZ BENTES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n352\r\n\r\n6100355\r\n\r\nALESSANDRA CASCARDI DE MORAES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n353\r\n\r\n6107430\r\n\r\nISABELLA TRINDADE MENEZES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n354\r\n\r\n6110609\r\n\r\nMARCELO MENEZES LO BIANCO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n355\r\n\r\n6111680\r\n\r\nMAURÍCIO FERNANDES VASQUEZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n356\r\n\r\n6103343\r\n\r\nCLÁUDIA GONÇALVES FERRAZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n357\r\n\r\n6102187\r\n\r\nBIANCA MIUCHA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n358\r\n\r\n6105235\r\n\r\nÉRICA MELLO DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n359\r\n\r\n6104159\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n360\r\n\r\n6101415\r\n\r\nANDRE DE LEMOS FREIXO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n361\r\n\r\n6110984\r\n\r\nMARCOS JOSE LIMA FRANCISCO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n362\r\n\r\n6100772\r\n\r\nALINE RAMOS BRANDAO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n363\r\n\r\n6106467\r\n\r\nGEISA AGUIARI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n364\r\n\r\n6111659\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES PINTO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n365\r\n\r\n6101766\r\n\r\nANGELO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n366\r\n\r\n6113495\r\n\r\nRAMONA HALLEY ROSÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n367\r\n\r\n6103246\r\n\r\nCÍNTIA REGINALDO SOARES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n368\r\n\r\n6101797\r\n\r\nANNE CAROLINE DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n369\r\n\r\n6102329\r\n\r\nBRUNO CÉSAR LEON MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n370\r\n\r\n6104093\r\n\r\nDAYANE SILVA DE SANTANA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n371\r\n\r\n6106516\r\n\r\nGEORGIA DA COSTA TAVARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n372\r\n\r\n6116784\r\n\r\nVIVIANE MACHADO CAMINHA SÃO BENTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n373\r\n\r\n6112394\r\n\r\nNILZA LICIA XAVIER SILVEIRA BRAGA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n374\r\n\r\n6104482\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES VILELA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n375\r\n\r\n6115629\r\n\r\nTAMARA PAOLA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n376\r\n\r\n6103334\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n377\r\n\r\n6105842\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DA COSTA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n378\r\n\r\n6102738\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n379\r\n\r\n6105506\r\n\r\nFABIANO DA ROCHA DE PAULA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n380\r\n\r\n6106422\r\n\r\nGABRIELA GRACIOSA DA FONSECA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n381\r\n\r\n6111335\r\n\r\nMARIANA BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n382\r\n\r\n6110382\r\n\r\nMANUELA DE NOVAES E SILVA ALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n383\r\n\r\n6113710\r\n\r\nREGIANE GAMBIM BARRETO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n384\r\n\r\n6103484\r\n\r\nCLEISEMERY CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n385\r\n\r\n6101574\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA ROSA SOARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n386\r\n\r\n6106617\r\n\r\nGILMARA BARBOSA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n387\r\n\r\n6108652\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO BOMFIM\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n388\r\n\r\n6115230\r\n\r\nSILVANA DA SILVA N. P. DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n389\r\n\r\n6104885\r\n\r\nELIANA ANDRÉ DE QUEIROZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n390\r\n\r\n6115760\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n391\r\n\r\n6111552\r\n\r\nMARISTER SILVÉRIO VILELA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n392\r\n\r\n6101407\r\n\r\nANDRÉ DA COSTA CURATO MARQUES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n393\r\n\r\n6112027\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA ALVES DA CRUZ CAMINHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n394\r\n\r\n6112161\r\n\r\nNARA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n395\r\n\r\n6115285\r\n\r\nSILVIA ROHEM GOULART\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n396\r\n\r\n6102985\r\n\r\nCAROLINA RABELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n397\r\n\r\n6105116\r\n\r\nELSON LIMA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n398\r\n\r\n6110474\r\n\r\nMARCELLE COSTAL DE CASTRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n399\r\n\r\n6112855\r\n\r\nPAULO JACINTO CASTILHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n400\r\n\r\n6100914\r\n\r\nAMANDA SOUZA ALVARENGA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n401\r\n\r\n6115135\r\n\r\nSERGIO RICARDO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n402\r\n\r\n6107492\r\n\r\nIVAN MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n403\r\n\r\n6102094\r\n\r\nBEATRIZ DAMACENO GAGO DE SOUZA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n404\r\n\r\n6110914\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA NASCIMENTO DE FARIA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n405\r\n\r\n6100192\r\n\r\nADRIANO CESÁRIO GOMES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n406\r\n\r\n6100677\r\n\r\nALINE BEATRIZ SOUZA MELO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n407\r\n\r\n6109402\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n408\r\n\r\n6105809\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE BORBA BRAZ\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n409\r\n\r\n6101958\r\n\r\nARIOZETE NUNES SCHUAB GAZANEO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n410\r\n\r\n6102881\r\n\r\nCARLOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n411\r\n\r\n6109537\r\n\r\nLIGIA DA SILVA ELOI DE LIMA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n412\r\n\r\n6103020\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA LEAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n413\r\n\r\n6108620\r\n\r\nJULIANA LOPES LATINI\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n414\r\n\r\n6111771\r\n\r\nMAYARA FERRANTE CALDAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n415\r\n\r\n6107291\r\n\r\nINGRID CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n416\r\n\r\n6109252\r\n\r\nLEIDILANE PEREIRA CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n417\r\n\r\n6116739\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n418\r\n\r\n6113858\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n419\r\n\r\n6113557\r\n\r\nRAPHAEL PHILIPÉ DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n420\r\n\r\n6104266\r\n\r\nDENISE DA SILVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n421\r\n\r\n6114145\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE JESUS MORAIS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n422\r\n\r\n6104497\r\n\r\nDIOVAN DA SILVA LUCAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n423\r\n\r\n6114144\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n424\r\n\r\n6111919\r\n\r\nMIGUEL AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n425\r\n\r\n6112284\r\n\r\nNATHALIA WINKELMANN ROITBERG\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n426\r\n\r\n6108477\r\n\r\nJUACY CAMPBELL DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n427\r\n\r\n6104182\r\n\r\nDEILA COSTA TERRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n428\r\n\r\n6102378\r\n\r\nBRUNO GARCIA MENDES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n429\r\n\r\n6117036\r\n\r\nWILLIAM VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n430\r\n\r\n6116176\r\n\r\nTIAGO MARIANO BALTAZAR\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n431\r\n\r\n6114948\r\n\r\nSAMUEL VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n432\r\n\r\n6100636\r\n\r\nALEXANDRO MIRANDA LIMA FRAGAS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n433\r\n\r\n6100879\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MELO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n434\r\n\r\n6113458\r\n\r\nRAGDA AHMAD SALAH AL ASSAR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n435\r\n\r\n6103295\r\n\r\nCLÁUDIA ABRAHÃO BARBOSA LIMA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n436\r\n\r\n6113391\r\n\r\nRAFAEL REIS PEREIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n437\r\n\r\n6102370\r\n\r\nBRUNO FERNANDO SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n438\r\n\r\n6105743\r\n\r\nFELIPE DA SILVA TRINDADE MACHADO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n439\r\n\r\n6112349\r\n\r\nNELSON SANTANNA MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n440\r\n\r\n6111115\r\n\r\nMARIA BEATRIZ GOMES BELLENS PORTO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n441\r\n\r\n6111284\r\n\r\nMARIA LÚCIA DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n442\r\n\r\n6108925\r\n\r\nKÁTIA VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n443\r\n\r\n6115263\r\n\r\nSILVIA DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n444\r\n\r\n6110734\r\n\r\nMARCIA IARA BRITO DE ANDRADE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n445\r\n\r\n6115117\r\n\r\nSÉRGIO LISSANDRO PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n446\r\n\r\n6100621\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n447\r\n\r\n6113005\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SHERMAN DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrario-Antropologia\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6111247\r\n\r\nMARIA ISABEL ZANZOTTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6112082\r\n\r\nMONIQUE FLORENCIO DE AGUIAR\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6117096\r\n\r\nYASMIN ALVES MONTEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6110389\r\n\r\nMANUELA SOUZA SIQUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6106527\r\n\r\nGERALDINE AUGUSTO DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6113231\r\n\r\nRACHEL DE LAS CASAS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6107106\r\n\r\nHERMINIA HELENA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6105068\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA LINHARES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6102087\r\n\r\nBEATRIZ AROSA DE MATTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6106724\r\n\r\nGIULIANA HERBERT SMITH DOS SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6112207\r\n\r\nNATÁLIA MORAIS GASPAR\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6107053\r\n\r\nHELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6106696\r\n\r\nGISELLE CARINO LAGE\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6115988\r\n\r\nTHIAGO BARCELOS SOLIVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6102783\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO FILHO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6111220\r\n\r\nMARIA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6111495\r\n\r\nMARINA ÁLVARES AFFONSO SERVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6116869\r\n\r\nWALESKA DE ARAUJO AURELIANO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6105763\r\n\r\nFELIPE EVANGELISTA ANDRADE SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6116400\r\n\r\nVANESSA GUSMÃO SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6116273\r\n\r\nVALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6106210\r\n\r\nFLÁVIO GORDON\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6112654\r\n\r\nPATRICIA MARIA PORTELA NUNES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6113203\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6113272\r\n\r\nRAFAEL BEZERRA GASPAR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6100820\r\n\r\nALLINE TORRES DIAS DA CRUZ\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6111508\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6107502\r\n\r\nIVANA DE PINHO RIBEIRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6105650\r\n\r\nFABÍOLA NASCIMENTO CAMILO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6111605\r\n\r\nMARTA MAGALHÃES CLEMENTE\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6113046\r\n\r\nPEDRO STOECKLI PIRES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6110744\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NÓBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6113715\r\n\r\nREGIANNE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6105570\r\n\r\nFABIO DANIEL DA SILVA RIOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6115845\r\n\r\nTHAIS DANTON COELHO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6106195\r\n\r\nFLÁVIO CONCEIÇÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6106657\r\n\r\nGISELA EIRAS REIS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6103895\r\n\r\nDANIELE DE MENEZES PIRES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6103729\r\n\r\nDANIEL ANTONIO GOMES CRUZ\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6115136\r\n\r\nSERGIO RICARDO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6115071\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6102690\r\n\r\nCARLA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6112957\r\n\r\nPEDRO DE LEMOS MACDOWELL\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6111410\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6103080\r\n\r\nCECILIA DE MENDONCA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6106362\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6105696\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6102717\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE LIMA DIAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6111457\r\n\r\nMARIETA REIS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6116586\r\n\r\nVICTOR VON RONDON CARVALHIDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6103453\r\n\r\nCLAUDYANNE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6115249\r\n\r\nSILVANA ORIENTE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6104874\r\n\r\nELENA MONTEIRO WELPER\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6108348\r\n\r\nJOSE MAURICIO OCTAVIANO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6111368\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA MARCHÃO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6115701\r\n\r\nTATIANA CAMPOS BATISTA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6110546\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE VILARINO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6112017\r\n\r\nMÔNICA BUARQUE\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6103207\r\n\r\nCICERO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6111264\r\n\r\nMARIA JOSÉ SOARES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6103481\r\n\r\nCLEIDERMAN TEIXEIRA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6107857\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6113467\r\n\r\nRAISA TENFUSS SAMPAIO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6102155\r\n\r\nBIANCA COELHO NOGUEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6116438\r\n\r\nVANESSSA DOS SANTOS CAMARGO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6102960\r\n\r\nCAROLINA FEITOZA DORIA CARDOSO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6100320\r\n\r\nALDA LÚCIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6109708\r\n\r\nLORENA SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6114495\r\n\r\nRODRIGO PENNUTT DA CRUZ\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6115373\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DE CAMPOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6104986\r\n\r\nELISA RIBEIRO ALVARES DA CUNHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6115576\r\n\r\nTAINÁ OMETTO BEZERRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6116480\r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6115947\r\n\r\nTHAYANA CRISTINA DE GÓES CORRÊA NETTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6110408\r\n\r\nMARCEL ROBALINHO SENRA PEÇANHA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6117123\r\n\r\nYUSSEF SULEIMAN KAHWAGE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6109291\r\n\r\nLEON ERNESTO DA COSTA ARAÚJO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6116744\r\n\r\nVIVIAN MENDES DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6100300\r\n\r\nALBERTO JOSÉ PATRICIO PEREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrario-Politica Social e Desenvolvimento Sustentavel / Assistência Social\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6101122\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6102075\r\n\r\nBÁRBARA MENDONÇA MACEDO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6113664\r\n\r\nRAQUEL TRINDADE ANDRADE\r\n\r\n44,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6103698\r\n\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6108849\r\n\r\nKARINE NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6104139\r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES SOUSA MOREIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6112564\r\n\r\nPATRÍCIA AQUINO GONÇALVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6103160\r\n\r\nCHARLES BARROS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6115077\r\n\r\nSELMA DE MELO BARBOSA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6116509\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES DA PENHA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6107813\r\n\r\nJENNIFER DA MOTTA PERRONI\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6111445\r\n\r\nMARIANNE OSLAY CORTES ALONSO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6112219\r\n\r\nNATALIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6114877\r\n\r\nSABRINA CELESTINO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6108630\r\n\r\nJULIANA MENEZES MENDES MAURICIO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6108768\r\n\r\nJULYANA BRAGA MARCELO UCHOA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6111511\r\n\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6114536\r\n\r\nROGERIO ALVES PAIVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6113637\r\n\r\nRAQUEL MENEZES FERREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6116738\r\n\r\nVIVIAN DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6103241\r\n\r\nCINTIA MAIA SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6115482\r\n\r\nSUELLEM HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6100786\r\n\r\nALINE TOSTA DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6106788\r\n\r\nGLEYCE FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6105731\r\n\r\nFELIPE CLÁUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6115750\r\n\r\nTATIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6104526\r\n\r\nDORIS CRISOSTOMO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6100754\r\n\r\nALINE MIRANDA CARDOSO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6115696\r\n\r\nTATIANA AIKO MAEOCA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6103714\r\n\r\nDALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6107345\r\n\r\nIRENY DE FÁTIMA GOMES SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6105013\r\n\r\nELISÂNGELA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6100683\r\n\r\nALINE CAVALCANTI DE ABREU\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6108610\r\n\r\nJULIANA GUERINI DE MELLO MATOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6101590\r\n\r\nANDREA KAZUKO MURAKAMI\r\n\r\n41,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6109457\r\n\r\nLEOPOLDINA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6115766\r\n\r\nTATIANE NATAL MARTINS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6111760\r\n\r\nMAYANA DE SOUZA GOMES DA SILVA \r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6103694\r\n\r\nDAIANA PORTELA DE CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6114872\r\n\r\nSABRINA AZEREDO FERREIRA \r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6116371\r\n\r\nVANESSA DA CUNHA SEIGARRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6100877\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6101964\r\n\r\nARLENE VIEIRA TRINDADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6109775\r\n\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6112673\r\n\r\nPATRICIA RAMOS NOVAES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6115248\r\n\r\nSILVANA MARINHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6113699\r\n\r\nREBECCA DANZIATO FERRAZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6114896\r\n\r\nSABRINA SILVA ZACARON\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6100386\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6107209\r\n\r\nIARA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6115609\r\n\r\nTALITA DE MATTOS BRANTH\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6108923\r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE DE LEMOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6101869\r\n\r\nANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6114972\r\n\r\nSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6104032\r\n\r\nDANNIELY GUIMARAES VIANA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6102619\r\n\r\nCARLA CARVALHO ENNES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6101256\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6103209\r\n\r\nCILA FERREIRA PORTUGAL RAMOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6103247\r\n\r\nCÍNTIA ROCHA DS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6113845\r\n\r\nRENATA CRISTINA ABREU DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6108097\r\n\r\nJONATAS LIMA VALLE\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6113853\r\n\r\nRENATA DA FONSECA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6101686\r\n\r\nANDRESSA SILVA MENEZES CARNEIRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6100376\r\n\r\nALESSANDRA DE MUROS XAVIER\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6114722\r\n\r\nROSANETE STEFFENON\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6116398\r\n\r\nVANESSA GUERRA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6112632\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6113919\r\n\r\nRENATA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6104004\r\n\r\nDANIELLE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6101029\r\n\r\nANA CELINA ALVES MUNIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6100088\r\n\r\nADRIANA AGUIAR PÉREZ\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6105216\r\n\r\nERICA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6103215\r\n\r\nCINTHIA ASSIS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6108458\r\n\r\nJOYCE DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6109809\r\n\r\nLUCÉLIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6113122\r\n\r\nPRISCILA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6112034\r\n\r\nMONICA GODINHO RIBAS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6103531\r\n\r\nCRISLAINE MACIEL DE LIMA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6110477\r\n\r\nMARCELLE FAGUNDES VIEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6108551\r\n\r\nJULIANA BRAGA DE ASSIS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6110671\r\n\r\nMARCIA AGUIAR MATIAS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6117116\r\n\r\nYOMARA BARBOZA DUARTE\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n83\r\n\r\n6104740\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6114043\r\n\r\nRHOSSANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6103071\r\n\r\nCATIA SOARES DE SANT ANNA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n86\r\n\r\n6116508\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO SIMÕES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n87\r\n\r\n6103970\r\n\r\nDANIELLE DO VALLE GARCIA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n88\r\n\r\n6111081\r\n\r\nMARGARETH SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n89\r\n\r\n6109858\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO E SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n90\r\n\r\n6102931\r\n\r\nCAROLINA FAGUNDES LEÃO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n91\r\n\r\n6113865\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA CARDOSO \r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n92\r\n\r\n6114468\r\n\r\nRODRIGO MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n93\r\n\r\n6115058\r\n\r\nSCHEILLA NUNES GONÇALVES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n94\r\n\r\n6111503\r\n\r\nMARINA DE CARVALHO ALECRIM ALVES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n95\r\n\r\n6104574\r\n\r\nEDER FROSSARD DE ANDRADE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n96\r\n\r\n6104953\r\n\r\nELIENE BAMBIRRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n97\r\n\r\n6111283\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVEIRA REBELLO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n98\r\n\r\n6101214\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6113442\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS NEVES \r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6107850\r\n\r\nJESSICA DE JESUS KÓS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6100912\r\n\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n102\r\n\r\n6115807\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n103\r\n\r\n6107400\r\n\r\nISABELA FERRARI LEMOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n104\r\n\r\n6105984\r\n\r\nFERNANDA VIRIATO BANDEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n105\r\n\r\n6104976\r\n\r\nELIS TABORDA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n106\r\n\r\n6115594\r\n\r\nTAÍS GONÇALVES GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n107\r\n\r\n6108905\r\n\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n108\r\n\r\n6103921\r\n\r\nDANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n109\r\n\r\n6103218\r\n\r\nCINTHIA LAMI DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n110\r\n\r\n6114172\r\n\r\nRITA MARILZA BRAVIN\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n111\r\n\r\n6115756\r\n\r\nTATIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n112\r\n\r\n6105260\r\n\r\nERIKA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n113\r\n\r\n6100412\r\n\r\nALESSANDRA SOARES GOMES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n114\r\n\r\n6100377\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA QUINTES ANDRADE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n115\r\n\r\n6115539\r\n\r\nSUZANE GOMES DA COSTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n116\r\n\r\n6102569\r\n\r\nCAMILLA ALVES DE AZEVEDO VARGAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n117\r\n\r\n6112610\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MATHIAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n118\r\n\r\n6104122\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n119\r\n\r\n6103006\r\n\r\nCAROLINE DE MENDONÇA ARAUJO ROGERIO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n120\r\n\r\n6106161\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n121\r\n\r\n6115490\r\n\r\nSUELLEN FERREIRA GUARIENTO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n122\r\n\r\n6111384\r\n\r\nMARIANA FIGUEIREDO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n123\r\n\r\n6109087\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA DE BARROS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n124\r\n\r\n6109033\r\n\r\nLADYANE GAGO RIBEIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n125\r\n\r\n6112631\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n126\r\n\r\n6104284\r\n\r\nDENISE NERY SOARES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n127\r\n\r\n6100161\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n128\r\n\r\n6116696\r\n\r\nVITOR BARROSO RIBEIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n129\r\n\r\n6105865\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n130\r\n\r\n6112432\r\n\r\nNÚBIA MICHELLE ZIMBA DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n131\r\n\r\n6116414\r\n\r\nVANESSA MIRANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n132\r\n\r\n6103599\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE REZENDE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n133\r\n\r\n6114728\r\n\r\nROSANGELA DAYSE NERY SOARES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n134\r\n\r\n6114300\r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n135\r\n\r\n6103224\r\n\r\nCÍNTIA APARECIDA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n136\r\n\r\n6115165\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n137\r\n\r\n6105077\r\n\r\nELIZABETH ROCHA DA PAZ TIRRE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n138\r\n\r\n6112774\r\n\r\nPAULA SOARES CANELLAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n139\r\n\r\n6107192\r\n\r\nIAN JOSÉ MARINHO DIAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n140\r\n\r\n6101577\r\n\r\nANDRÉA DE AZEVEDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n141\r\n\r\n6110311\r\n\r\nLUZILDA COELHO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n142\r\n\r\n6102699\r\n\r\nCARLA TEREZA LOPES MIRANDELA DE ANDRADE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n143\r\n\r\n6104882\r\n\r\nELENITA COSTA DE MACEDO RIBEIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n144\r\n\r\n6114231\r\n\r\nROBERTA MAIA BAPTISTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n145\r\n\r\n6106735\r\n\r\nGIZELE MARQUES SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n146\r\n\r\n6111616\r\n\r\nMARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n147\r\n\r\n6111845\r\n\r\nMICHELE FERNANDA OLIVEIRA DE CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n148\r\n\r\n6109594\r\n\r\nLILIANE ROSENDO BARROSO ALVES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n149\r\n\r\n6114216\r\n\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n150\r\n\r\n6114243\r\n\r\nROBERTA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n151\r\n\r\n6110742\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FURTADO GONZAGA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n152\r\n\r\n6105351\r\n\r\nESTHER DE JESUS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n153\r\n\r\n6104339\r\n\r\nDIANA MORAES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n154\r\n\r\n6101581\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n155\r\n\r\n6111176\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARROSO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n156\r\n\r\n6115225\r\n\r\nSILMARA APARECIDA LESIKO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n157\r\n\r\n6112178\r\n\r\nNATÁLIA DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n158\r\n\r\n6100855\r\n\r\nALYNE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n159\r\n\r\n6106681\r\n\r\nGISELE MUNIZ DE LIMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n160\r\n\r\n6111478\r\n\r\nMARILIA CATARINA VIOLA MACHADO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n161\r\n\r\n6102258\r\n\r\nBRUNA DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n162\r\n\r\n6111793\r\n\r\nMELINA VIEIRA MACIEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n163\r\n\r\n6100114\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n164\r\n\r\n6115180\r\n\r\nSHEYLA PAITER FREIRE\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n165\r\n\r\n6109366\r\n\r\nLEONARDO FRAGOSO DA LUZ\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n166\r\n\r\n6107439\r\n\r\nISADORA DE SOUZA MODESTO PEREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n167\r\n\r\n6104297\r\n\r\nDENISE XAVIER DE FARIAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n168\r\n\r\n6111966\r\n\r\nMIRIAN ALMEIDA DINIZ BIONDI\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n169\r\n\r\n6108656\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n170\r\n\r\n6114828\r\n\r\nROSSANA DA SILVA TARANTO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n171\r\n\r\n6104086\r\n\r\nDAYANA GUSMAO DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n172\r\n\r\n6102968\r\n\r\nCAROLINA LIMA CHAGAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n173\r\n\r\n6108601\r\n\r\nJULIANA FERREIRA BALTAR\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n174\r\n\r\n6112184\r\n\r\nNATALIA DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n175\r\n\r\n6113701\r\n\r\nREBECCA DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n176\r\n\r\n6113480\r\n\r\nRAKINA FREZ POUBEL\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n177\r\n\r\n6103896\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n178\r\n\r\n6101730\r\n\r\nANGELA ORMAND FONSECA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n179\r\n\r\n6113098\r\n\r\nPOLYANNA BARRETO APOLINÁRIO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n180\r\n\r\n6106813\r\n\r\nGRAZIANI ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n181\r\n\r\n6102033\r\n\r\nAURÉLIA MAXIMO NOUGUÉ LEAL\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n182\r\n\r\n6109279\r\n\r\nLENILSE DE SOUZA COIMBRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n183\r\n\r\n6103547\r\n\r\nCRISTIANE COUTO BITTENCOURT\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n184\r\n\r\n6111327\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA E SILVA FERNANDES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n185\r\n\r\n6100660\r\n\r\nALICE GALLEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n186\r\n\r\n6102275\r\n\r\nBRUNA MARIA DE SOUSA ABREU\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n187\r\n\r\n6100128\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES SIMÕES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n188\r\n\r\n6100963\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n189\r\n\r\n6103990\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA CYPRIANO ALVES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n190\r\n\r\n6101178\r\n\r\nANA PAULA BASILIO DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n191\r\n\r\n6106151\r\n\r\nFLÁVIA MARINHO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n192\r\n\r\n6103659\r\n\r\nCRISTINA MARIA BORGES DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n193\r\n\r\n6100712\r\n\r\nALINE DE MIRANDA SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n194\r\n\r\n6107343\r\n\r\nIRENE GUILHERME BASTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n195\r\n\r\n6105474\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n196\r\n\r\n6101205\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n197\r\n\r\n6115925\r\n\r\nTHALYTA MESQUITA DOS REIS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n198\r\n\r\n6109004\r\n\r\nKHEILA CRISTINA FERREIRA MELO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n199\r\n\r\n6111556\r\n\r\nMARIZA MARIA DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n200\r\n\r\n6101697\r\n\r\nANDREZA LIMA FARINHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n201\r\n\r\n6108950\r\n\r\nKELLY ALINE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n202\r\n\r\n6114817\r\n\r\nROSILENE VIRGINIA GALDINO \r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n203\r\n\r\n6107852\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n204\r\n\r\n6114705\r\n\r\nROSANA RIBEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n205\r\n\r\n6113950\r\n\r\nRENATA SENNA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n206\r\n\r\n6112023\r\n\r\nMONICA DA SILVA MACHADO \r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n207\r\n\r\n6110689\r\n\r\nMÁRCIA COUTINHO ESTULANO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n208\r\n\r\n6113604\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n209\r\n\r\n6112650\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n210\r\n\r\n6101570\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n211\r\n\r\n6108452\r\n\r\nJOYCE ALVES NAHOUM\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n212\r\n\r\n6102687\r\n\r\nCARLA SILVANA DANIEL SARTOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n213\r\n\r\n6103529\r\n\r\nCREUSA PEREIRA DA SILVA SERRA GOMES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n214\r\n\r\n6114782\r\n\r\nROSEMARY FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n215\r\n\r\n6103668\r\n\r\nCRISTINA TORRES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n216\r\n\r\n6111668\r\n\r\nMAURICIO CAETANO MATIAS SOARES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n217\r\n\r\n6106089\r\n\r\nFILLIPE PERANTONI MARTINS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n218\r\n\r\n6115431\r\n\r\nSORAIA GOMES FERREIRA SOARES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n219\r\n\r\n6108052\r\n\r\nJOELMA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n220\r\n\r\n6100351\r\n\r\nALESSANDRA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n221\r\n\r\n6109479\r\n\r\nLETÍCIA MASUET\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n222\r\n\r\n6114768\r\n\r\nROSE SANTOS PEDREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n223\r\n\r\n6109982\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n224\r\n\r\n6101613\r\n\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n225\r\n\r\n6104829\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n226\r\n\r\n6116789\r\n\r\nVIVIANE ORNELLAS VICENTE ALBUQUERQUE NUNES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n227\r\n\r\n6114888\r\n\r\nSABRINA DINIZ DA ROSA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n228\r\n\r\n6113096\r\n\r\nPOLYANA MAURÍCIO ALLAN CERBAZZI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n229\r\n\r\n6109889\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA ALCANTARA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n230\r\n\r\n6104827\r\n\r\nELAINE DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n231\r\n\r\n6112179\r\n\r\nNATALIA DA SILVA LIMONGI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n232\r\n\r\n6115945\r\n\r\nTHATIANA DA CONCEIÇÃO PASSOS TELLES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n233\r\n\r\n6103217\r\n\r\nCINTHIA DE MELLO VITORIO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n234\r\n\r\n6115626\r\n\r\nTAMARA DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n235\r\n\r\n6110690\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BAPTISTA GULINELY\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n236\r\n\r\n6115328\r\n\r\nSIMONE ELIZA DO CARMO LESSA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n237\r\n\r\n6108971\r\n\r\nKELLY FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n238\r\n\r\n6112732\r\n\r\nPAULA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n239\r\n\r\n6110765\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO SIMOES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n240\r\n\r\n6112381\r\n\r\nNILDIMAR RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n241\r\n\r\n6110758\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n242\r\n\r\n6106762\r\n\r\nGLAUCIA SOUZA BRITO VIANA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n243\r\n\r\n6109729\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n244\r\n\r\n6114165\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS FORTES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n245\r\n\r\n6101931\r\n\r\nARIANE CRISTINA BRUGNHARA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n246\r\n\r\n6109568\r\n\r\nLILIAN JOYCE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n247\r\n\r\n6115709\r\n\r\nTATIANA DA SILVA ASSUMPCAO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n248\r\n\r\n6115772\r\n\r\nTATIANE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n249\r\n\r\n6112407\r\n\r\nNIVEA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n250\r\n\r\n6109834\r\n\r\nLUCIA TORRES PAIVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n251\r\n\r\n6105836\r\n\r\nFERNANDA AGUIAR DE MELO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n252\r\n\r\n6100765\r\n\r\nALINE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n253\r\n\r\n6112693\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n254\r\n\r\n6103652\r\n\r\nCRISTINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n255\r\n\r\n6111341\r\n\r\nMARIANA CAINÉLLI DE CARVALHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n256\r\n\r\n6109516\r\n\r\nLIDIANE BRANDINO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n257\r\n\r\n6105049\r\n\r\nELIZABETE SILVA DE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n258\r\n\r\n6103212\r\n\r\nCILEILA MARIA NOLASCO DE FREITAS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n259\r\n\r\n6112652\r\n\r\nPATRICIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA VILAÇA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n260\r\n\r\n6104167\r\n\r\nDEBORA VIANNA VICENTE\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n261\r\n\r\n6106599\r\n\r\nGILBERTON AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n262\r\n\r\n6107691\r\n\r\nJANICE PEREIRA DIVINO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n263\r\n\r\n6110692\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DANTAS BORGES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n264\r\n\r\n6115149\r\n\r\nSHANTI MAIRANANDA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n265\r\n\r\n6115795\r\n\r\nTÉRCIA ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n266\r\n\r\n6109684\r\n\r\nLIZANGELA FERNANDES DE AQUINO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n267\r\n\r\n6103577\r\n\r\nCRISTIANE LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n268\r\n\r\n6109570\r\n\r\nLÍLIAN LEITE DE ALMEIDA DUCA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n269\r\n\r\n6108213\r\n\r\nJORGINA TOMACELI DE SOUSA LIMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n270\r\n\r\n6116415\r\n\r\nVANESSA NASCIMENTO DA SILVA LUCAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n271\r\n\r\n6101650\r\n\r\nANDREIA MARTINS DA COSTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n272\r\n\r\n6104498\r\n\r\nDIRLENE ANDRADE MARTINS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n273\r\n\r\n6115526\r\n\r\nSUZANA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n274\r\n\r\n6107140\r\n\r\nHUDILA MONICO DA FONSECA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n275\r\n\r\n6111954\r\n\r\nMIRELE MENDES CAVALCANTE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n276\r\n\r\n6109695\r\n\r\nLORENA DA SILVA NERI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n277\r\n\r\n6100724\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n278\r\n\r\n6116871\r\n\r\nWALESKA SANTOS MEIRELES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n279\r\n\r\n6102561\r\n\r\nCAMILA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n280\r\n\r\n6115450\r\n\r\nSTELA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n281\r\n\r\n6105909\r\n\r\nFERNANDA LIMA MANTELLI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n282\r\n\r\n6113135\r\n\r\nPRISCILA GODOI SIA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n283\r\n\r\n6113101\r\n\r\nPRÍSCILA ANTUNES DE CASTRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n284\r\n\r\n6108401\r\n\r\nJOSELENE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n285\r\n\r\n6111257\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA GUEIVARA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n286\r\n\r\n6101584\r\n\r\nANDREA FASCIO BASTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n287\r\n\r\n6111795\r\n\r\nMELISSA CARVALHO GOMES MONTEIRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n288\r\n\r\n6109961\r\n\r\nLUCIANE MOTTA BACURAU\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n289\r\n\r\n6107087\r\n\r\nHERAIKA DE VARGAS MUNIZ SANTANA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n290\r\n\r\n6115426\r\n\r\nSONIA MARIZA BARCELOS PERROUT\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n291\r\n\r\n6102651\r\n\r\nCARLA FREIRE RAAD\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n292\r\n\r\n6101817\r\n\r\nANTONIA NILDENE SILVA ALENCAR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n293\r\n\r\n6112695\r\n\r\nPATRICIA TORRES DA SILVA ORLANDO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n294\r\n\r\n6104732\r\n\r\nEDUARDO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n295\r\n\r\n6111547\r\n\r\nMARISSOL COSENDEY AGUIAR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n296\r\n\r\n6104977\r\n\r\nELISA BRAZIL PROTASIO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n297\r\n\r\n6116349\r\n\r\nVANESSA BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n298\r\n\r\n6114721\r\n\r\nROSANE SANTUCHI DE MORAES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n299\r\n\r\n6100242\r\n\r\nAIEZE FERNANDES DA VEIGA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n300\r\n\r\n6104615\r\n\r\nEDINA MARIA DA NÓBREGA GONÇALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n301\r\n\r\n6102271\r\n\r\nBRUNA GOMES CHUNG NIN\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n302\r\n\r\n6108563\r\n\r\nJULIANA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n303\r\n\r\n6104001\r\n\r\nDANIELLE SANTOS SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n304\r\n\r\n6102954\r\n\r\nCAROLINA DE LIMA CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n305\r\n\r\n6104593\r\n\r\nEDILA MARCIA FRANÇA PEREIRA HONORIO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n306\r\n\r\n6114849\r\n\r\nRUBIA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n307\r\n\r\n6107096\r\n\r\nHERIKA PEREIRA PINTO FREITAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n308\r\n\r\n6100787\r\n\r\nALINE VARELA DE AMORIM\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n309\r\n\r\n6101251\r\n\r\nANA PAULA NUNES DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n310\r\n\r\n6102945\r\n\r\nCAROLINA COURA DYKERMAN OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n311\r\n\r\n6110711\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n312\r\n\r\n6108122\r\n\r\nJONISIA MARIA DA SILVA FABIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n313\r\n\r\n6107690\r\n\r\nJANICE GOMES DA PAZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n314\r\n\r\n6110702\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS BATISTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n315\r\n\r\n6113136\r\n\r\nPRISCILA GOMES BALTOR \r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n316\r\n\r\n6111600\r\n\r\nMARTA EUGENIA ALVES MAIA CRUZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n317\r\n\r\n6114743\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n318\r\n\r\n6100345\r\n\r\nALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n319\r\n\r\n6115601\r\n\r\nTAIZA RAMOS DE SOUZA COSTA FERREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n320\r\n\r\n6100698\r\n\r\nALINE DA SILVA BRITO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n321\r\n\r\n6104459\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n322\r\n\r\n6110308\r\n\r\nLUTTIANI ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n323\r\n\r\n6109699\r\n\r\nLORENA HELENA DOS SANTOS SILVA ANILE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n324\r\n\r\n6109925\r\n\r\nLUCIANA PIRES DE MELLO HAHN VIEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n325\r\n\r\n6102252\r\n\r\nBRUNA CRISTINA GUERRIERI VELOSO FERREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n326\r\n\r\n6112208\r\n\r\nNATÁLIA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n327\r\n\r\n6109458\r\n\r\nLEOPOLDINA MARIA DA SERRA COUTINHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n328\r\n\r\n6108937\r\n\r\nKEILA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n329\r\n\r\n6108663\r\n\r\nJULIANA SANTANA PAIVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n330\r\n\r\n6112321\r\n\r\nNEILA FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n331\r\n\r\n6105083\r\n\r\nELIZABETH TRINDADE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n332\r\n\r\n6103976\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n333\r\n\r\n6115224\r\n\r\nSILMA PINTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n334\r\n\r\n6103504\r\n\r\nCLICI FRANCISCA TEIXEIRA \r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n335\r\n\r\n6107413\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA NOGUEIRA PINTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n336\r\n\r\n6104423\r\n\r\nDIEGO TABOSA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n337\r\n\r\n6102923\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE SOUZA SOLANO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n338\r\n\r\n6105282\r\n\r\nÉRIKA GOMES PEREIRA RANGEL\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiario-Agrimensura\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6106017\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA CERDEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6113270\r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6105830\r\n\r\nFÉLIX GERALDO DE SANTANA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6116993\r\n\r\nWESLEY ANSELMO DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6113506\r\n\r\nRAONI GOUVEIA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6108780\r\n\r\nJUSSAN KNUPP RIBEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6105184\r\n\r\nEMMANUEL FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6110217\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6109212\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6107472\r\n\r\nITALO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6116590\r\n\r\nVILLANDER BONIOLO DE FREITAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6113504\r\n\r\nRAONI DA SILVA IZIDORO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiario-Analise Espacial / Agronomia\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6109019\r\n\r\nKLEBER TRABAQUINI\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6102873\r\n\r\nCARLOS MAGNO VAZ VAHIA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6106009\r\n\r\nFERNANDO CELSO ALCAIRE CÔRTES FILHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6105203\r\n\r\nERALDO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6109328\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA LOPES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6101021\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6115093\r\n\r\nSÉRGIO CALDAS SOARES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6113800\r\n\r\nRENAN PEDULA OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6116105\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6114098\r\n\r\nRICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6114518\r\n\r\nRODRIGO SONDERMANN MUNIZ\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6102871\r\n\r\nCARLOS MAGNO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6113267\r\n\r\nRAFAEL BARROS MORAIS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6100584\r\n\r\nALEXANDRE JACINTHO TEIXEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6102322\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6114925\r\n\r\nSAMIR FREIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6103630\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA COSTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6116721\r\n\r\nVITOR LUIZ MEDEIROS BARROS JÚNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6102102\r\n\r\nBEATRIZ FERNANDES SIMPLICIO EDUARDO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6110054\r\n\r\nLUDMILA DOS S. F. DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6106857\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA MARQUES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6105671\r\n\r\nFABRICIO DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6107445\r\n\r\nISAIAS FAGUNDES LEAL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6100373\r\n\r\nALESSANDRA DE LIMA MACHADO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6108056\r\n\r\nJOELSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6100440\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS BIAVATI\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6106905\r\n\r\nGUSTAVO CIRELI AREAL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6114958\r\n\r\nSANDRA BENFICA DOS SANTOS \r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6111223\r\n\r\nMARIA GABRIELA FERREIRA DA MATA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6105368\r\n\r\nEURICO HUZIWARA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6116520\r\n\r\nVICENTE DE PAULO SILVA \r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6114073\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO DA ROSA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiario-Analise Espacial / Engenharia Florestal\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6103917\r\n\r\nDANIELE NUNES DE CASTRO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6105682\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6114355\r\n\r\nRODOLFO PELLEGRINI COUTINHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6107082\r\n\r\nHENRIQUE LUIS GODINHO CASSOL\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6103595\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6109753\r\n\r\nLUANA PRISCILA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6105099\r\n\r\nELLEN APARECIDA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6100803\r\n\r\nALLAN ARANTES PEREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6108796\r\n\r\nKAIO HENRIQUE ADAME DE CARVALHO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6108190\r\n\r\nJORGE MAKHLOUTA ALONSO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6106319\r\n\r\nFREDERICO DE FREITAS ALVES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6102857\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6104693\r\n\r\nEDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6100426\r\n\r\nALESSANDRO DE PAULA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6116348\r\n\r\nVANESSA APARECIDA FALKOWSKI\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6105182\r\n\r\nEMILSON MACIEL DINIZ FILHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6115993\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6104812\r\n\r\nELAINE CRISTINA LEONELLO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6108011\r\n\r\nJOÃO RICARDO PORFÍRIO MARTINS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6105687\r\n\r\nFABRÍCIO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6115456\r\n\r\nSTEPHANIE FREITAS COUTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6108549\r\n\r\nJULIANA BERNARDO AMODEI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6117076\r\n\r\nWLADIMIR PEREIRA CARDOSO FILHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6110272\r\n\r\nLUIZ OTAVIO MORAS FILHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6116411\r\n\r\nVANESSA MARTINS DE NAZARETH\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6116426\r\n\r\nVANESSA PESSANHA TUNHOLI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6100263\r\n\r\nALAN HENRIQUE MARQUES DE ABREU\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6106850\r\n\r\nGUILHERME DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6115270\r\n\r\nSILVIA HELENA DE SOUZA FERRARI\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6101463\r\n\r\nANDRE LUIZ ALENCAR DE MENDONCA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6110356\r\n\r\nMAÍRA JARDINEIRO MOROKAWA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6114348\r\n\r\nRODOLFO ALVES BARBOSA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6113716\r\n\r\nREGILAINE DA SILVA FREITAS \r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6113891\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUSA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6105572\r\n\r\nFABIO DE ALCANTARA FONSECA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6105126\r\n\r\nELTON LUIS DA SILVA ABEL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6105291\r\n\r\nERIKA MELO BRANDÃO ASSIS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6103407\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO FREITAS ARAUJO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6110282\r\n\r\nLUIZ SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6114060\r\n\r\nRICARDO CARDOSO BENINI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6101986\r\n\r\nAROLDO LUIZ PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6102011\r\n\r\nARTHUR VINÍCIUS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6105246\r\n\r\nERICK MARTUSCELLI DE ALMEIDA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6106746\r\n\r\nGLÁUCIA ALVES E SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6104990\r\n\r\nELISA TEODORO SANT'ANNA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6115563\r\n\r\nTAIANA ESTEVES FIGUEREDO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6115640\r\n\r\nTAMMY KOZUE YAMASHITA DE ARAUJO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6112850\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA REIS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6109573\r\n\r\nLILIAN MESSIAS LOBO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6116641\r\n\r\nVINICIUS DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6116977\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGO GASPERAZZO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6109608\r\n\r\nLINIKER FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6115528\r\n\r\nSUZANA MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6110663\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6106858\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA SIMIQUELI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6103055\r\n\r\nCATARINA PEREIRA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6102383\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES MUSSI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6104307\r\n\r\nDERECK HALLEY ANTHONY ALVES FERREIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6116138\r\n\r\nTHIZA FALQUETO ALTOÉ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6103835\r\n\r\nDANIELA ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6110894\r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTE\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6114928\r\n\r\nSAMOEL SERRA MONTEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6116632\r\n\r\nVINÍCIUS DE MORAIS MACHADO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6109550\r\n\r\nLILIAM TELLES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6113037\r\n\r\nPEDRO PAULO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6106636\r\n\r\nGILSONLEY LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6106893\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO SCHMIDT SUAREZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6116100\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6104773\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA ESTILIANO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\nId: 1286688. A faturar por empenho"
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                            "1286689": [
                                "I - Edital",
                                "70\r\n\r\n6109502\r\n\r\nLÍCIA PRISCILA NOGUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6105794\r\n\r\nFELIPE MARQUES SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6107993\r\n\r\nJOAO PAULO DE MESQUITA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6102386\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE MATTIELLO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6108951\r\n\r\nKELLY CARLA ALMEIDA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6107019\r\n\r\nHELENA SARAIVA KOENOW PINHEIRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6103862\r\n\r\nDANIELA PAES DA ROCHA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6100312\r\n\r\nALCEU RAFFAELLI\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6101767\r\n\r\nANGELO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6114594\r\n\r\nROMULO GUIMARAES GIACOMO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6104129\r\n\r\nDÉBORA DE CASTRO REIS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6116246\r\n\r\nVAGNER LUIZ CARDOSO DE MEDEIROS CUNHA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6110332\r\n\r\nMAGALI THEODORO DE SOUZA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n83\r\n\r\n6100898\r\n\r\nAMANDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6103259\r\n\r\nCLAIRE VIEIRA NEVES DE MELLO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6106921\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE BATISTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n86\r\n\r\n6107537\r\n\r\nIZABELA DE LIMA FEITOSA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n87\r\n\r\n6100486\r\n\r\nALEX TRINDADE MACHADO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n88\r\n\r\n6106157\r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n89\r\n\r\n6115347\r\n\r\nSIMONE MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n90\r\n\r\n6112068\r\n\r\nMONIQUE DE MOURA GURGEL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n91\r\n\r\n6116154\r\n\r\nTIAGO BORGES ROCHA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n92\r\n\r\n6102486\r\n\r\nCAIO MARCIO PROETTI ESTEVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n93\r\n\r\n6114647\r\n\r\nRONIE SILVA JUVANHOL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n94\r\n\r\n6102661\r\n\r\nCARLA MENDONÇA LARA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n95\r\n\r\n6112648\r\n\r\nPATRICIA LOPES DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n96\r\n\r\n6102869\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE BARCELLOS MUSSI FILHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n97\r\n\r\n6101379\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DINIZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n98\r\n\r\n6103269\r\n\r\nCLARICE FREITAS VAZ DA CUNHA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6105631\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES MARTINHO MORAES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6108313\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE CAMARGO PACE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6117038\r\n\r\nWILLIAMS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n102\r\n\r\n6102872\r\n\r\nCARLOS MAGNO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n103\r\n\r\n6109781\r\n\r\nLUCAS DA SILVA PORTELA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n104\r\n\r\n6102983\r\n\r\nCAROLINA PORTO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n105\r\n\r\n6112942\r\n\r\nPEDRO ALVES PINTO NETO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n106\r\n\r\n6103568\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n107\r\n\r\n6112279\r\n\r\nNATHALIA SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n108\r\n\r\n6110109\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CASTRO SALOMONE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n109\r\n\r\n6106620\r\n\r\nGILMARA PIRES DE MOURA PALERMO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiario-Cartografia e Georreferenciamento\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6106668\r\n\r\nGISELE DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6101500\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEDESCHI\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6107258\r\n\r\nIGOR SANTOS MELLO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6113140\r\n\r\nPRISCILA GRAÇA SOARES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6114532\r\n\r\nRODRIGO YOSHIAKI KURIYAMA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6111970\r\n\r\nMIRIAN DE LOURDES DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6104809\r\n\r\nELAINE CARNEIRO ROSA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6108690\r\n\r\nJULIANE JUSSARA AFFONSO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6110097\r\n\r\nLUÍS FELIPE AZEVEDO GAMA BUARQUE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6105910\r\n\r\nFERNANDA LINS LEAL UCHOA DE LIMA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6116175\r\n\r\nTIAGO LUIZ BASTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6105720\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE OLIVIERA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6109893\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE ARAUJO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6105629\r\n\r\nFABIO ROCHA LIMA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6110893\r\n\r\nMARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6110588\r\n\r\nMARCELO GOMES TAMBORINDEGUY FERNANDES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6110359\r\n\r\nMAISA DE QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6114621\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6116492\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA GóES LUNA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6116568\r\n\r\nVICTOR MARCUS MARQUES DOMIT\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6106968\r\n\r\nHALISSON BELINTANI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6113052\r\n\r\nPÉRICLES LUIZ PICANÇO JÚNIOR\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6106925\r\n\r\nGUSTAVO JOSE DE AZEVEDO GELELETE\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6105545\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6112149\r\n\r\nNAÍSSA BATISTA DA LUZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6111295\r\n\r\nMARIA LUIZA ROCHA MACEDO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6105684\r\n\r\nFABRÍCIO PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6111043\r\n\r\nMARCUS FELIPE MOURÃO PEREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6111669\r\n\r\nMAURICIO CESAR BASTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6108542\r\n\r\nJULIANA ANTUNES GONÇALVES AMBRÓSIO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6108391\r\n\r\nJOSÉ VÍTOR MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6106629\r\n\r\nGILSON DA SILVA TRAJANO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6112295\r\n\r\nNATHASHA CATIUSCIA DA SILVA CORREA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6114915\r\n\r\nSAMARA CALÇADO DE AZEVEDO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6110535\r\n\r\nMARCELO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6114244\r\n\r\nROBERTA MUNIZ LARANJA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6115211\r\n\r\nSIDNEY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6100967\r\n\r\nANA CAROLINA AOKI LOPES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6114030\r\n\r\nRENATTA ANDRADE FASSARELA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6106164\r\n\r\nFLAVIA PIOVANI LUZ AIETA AFONSO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6102084\r\n\r\nBÁRBARA STEFÂNIA ALVES HENRIQUE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6100699\r\n\r\nALINE DA SILVA CALIXTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6109536\r\n\r\nLIGIA BETTINI NOVAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6116097\r\n\r\nTHIAGO OMODEI GESTINARI\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6100123\r\n\r\nADRIANA FONSECA FIGUEREDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6112135\r\n\r\nNÁDIA FERNANDA MAYUMI HAGA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6106224\r\n\r\nFLÁVIO RAMOS MODESTO DE ANDRADE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6108948\r\n\r\nKELE DA SILVA CRAVEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6115401\r\n\r\nSOLANGE PICANÇO SOUZA LIMA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6111641\r\n\r\nMATEUS VAZ SPROVIERI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6104770\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO FUCHSHUBER\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6113854\r\n\r\nRENATA DA LUZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiario-Infra-estrutura / Arquitetura\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6105831\r\n\r\nFELIX MAGERO DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6113015\r\n\r\nPEDRO JOSE DOS SANTOS MANSO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6108831\r\n\r\nKARINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6102506\r\n\r\nCAMILA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6102086\r\n\r\nBEATRIZ ALVES DA COSTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6111303\r\n\r\nMARIA ODETE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6109607\r\n\r\nLINDSAY PILATTI ARAUJO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6115788\r\n\r\nTAYZA TAVARES MAIA ORTIZ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6104291\r\n\r\nDENISE SOARES PINHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6114405\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PAES HENRIQUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6106154\r\n\r\nFLÁVIA MAYWALD MAFFEI\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6109903\r\n\r\nLUCIANA MACEDO FERREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6106584\r\n\r\nGILBERTO DE AZEVEDO PORTELLA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6113964\r\n\r\nRENATO ALVES E SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6106618\r\n\r\nGILMARA BIANCA DE CONTI BERBETH\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6115548\r\n\r\nSYLVIO BRANDÃO GRESPAN\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6106765\r\n\r\nGLAUCINEIDE DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6107151\r\n\r\nHUGO COUTO TAVARES VARGAS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6110563\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS RESENDE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6103327\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6105434\r\n\r\nFABIANA ALVES ARCHANJO RAMOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6103358\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTOS DIAS MIRANDA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6110127\r\n\r\nLUISA BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6109836\r\n\r\nLUCIANA ALEM GENNARI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6110241\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FLORES CERQUEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6111486\r\n\r\nMARÍLIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6109379\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ CORTEZ VELOSO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6114052\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO SILVA LOPES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6101165\r\n\r\nANA MARIA MENDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6104771\r\n\r\nEDUARDO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6113732\r\n\r\nREGINA FATIMA CORDEIRO FONSECA FERREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6109962\r\n\r\nLUCIANE MOUTINHO COELHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6111328\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA MORAES DOS REIS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6115796\r\n\r\nTÉRCIO OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6100124\r\n\r\nADRIANA FURTADO FERNANDES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6112520\r\n\r\nPALOMA HOCHMAN MENDEZ\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6115289\r\n\r\nSILVIA TOMIE GOMES KANAGUSKO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6106862\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE DE ALMEIDA MAURICIO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6111964\r\n\r\nMIRIAM VICTORIA FERNANDEZ LINS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6111074\r\n\r\nMARCUSCESAR MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6115907\r\n\r\nTHAÍSSA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6103622\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO MANHAES SILVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6113864\r\n\r\nRENATA DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6102351\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6109848\r\n\r\nLUCIANA BORGES SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6106145\r\n\r\nFLAVIA LUCIA MONTEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6108803\r\n\r\nKAMILA TAVARES MENDES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6113097\r\n\r\nPOLYANA PEREIRA COELHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6104902\r\n\r\nELIANE CASTELLO BRANCO COSTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6100738\r\n\r\nALINE LIMA SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6111975\r\n\r\nMIRIAN MENDONÇA DE CAMPOS CURADO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6102318\r\n\r\nBRUNO CAMARGO SÁ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6111617\r\n\r\nMARTHA MACEDO PROTÁSIO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6105451\r\n\r\nFABIANA DE FARIA DOS REIS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6106690\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6104300\r\n\r\nDENIZE DE MOURA SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6108518\r\n\r\nJULIA MARIA CRISPINIANO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6114169\r\n\r\nRITA ESPINOLA DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6110896\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6109053\r\n\r\nLAIS BUBACH CARVALHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6109294\r\n\r\nLEONARD HILSENRATH KOTAKI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6104960\r\n\r\nELIETE RODRIGUES COSTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6105166\r\n\r\nEMERSON STRESSER\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6112093\r\n\r\nMONIQUE MEDEIROS CRUZ VALIM\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6113648\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA GUEDES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6106959\r\n\r\nGUSTAVO SOARES NOVAES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6103947\r\n\r\nDANIELLE BARBOZA DE SENA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6100802\r\n\r\nALIX GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6106817\r\n\r\nGRAZIELLA TORRES DA FONSECA LIMA COCHLAR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6116802\r\n\r\nVIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6102485\r\n\r\nCAIO MANOEL DE OLIVEIRA FABIANO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6103281\r\n\r\nCLARISSA LEITE FERREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6105805\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DE ALENCAR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6100385\r\n\r\nALESSANDRA GIBELLI\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6115702\r\n\r\nTATIANA CANICALI CASADO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6112012\r\n\r\nMONICA ALVES PEREIRA GONÇALVES VARGAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6103455\r\n\r\nCLAYTON PONTES MACHADO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6111694\r\n\r\nMAURICIO QUINTAL ARANTES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6115437\r\n\r\nSTANYS DE ALMEIDA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6108873\r\n\r\nKARLA MAGHELLY CORRÊA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6115558\r\n\r\nTADEU JORGE PINTO MONTEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6110685\r\n\r\nMÁRCIA CHALAÇA DAVID\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n83\r\n\r\n6114025\r\n\r\nRENATO TUPINAMBÁ DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6103132\r\n\r\nCELSO RICARDO ARO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6111518\r\n\r\nMARINA RYFER\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n86\r\n\r\n6112746\r\n\r\nPAULA FERRI PAIXÃO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n87\r\n\r\n6110700\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FAJARDO LOPES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n88\r\n\r\n6103213\r\n\r\nCILFARNEI VERISSIMO GOETTERT\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n89\r\n\r\n6106775\r\n\r\nGLEDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n90\r\n\r\n6109075\r\n\r\nLANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n91\r\n\r\n6110105\r\n\r\nLUIS FILIPE BARCELOS DE CASTRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n92\r\n\r\n6101117\r\n\r\nANA LUCIA PRADO MONTEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n93\r\n\r\n6105978\r\n\r\nFERNANDA VELASCO BIZZO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n94\r\n\r\n6102077\r\n\r\nBARBARA NASCIMENTO BELLO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n95\r\n\r\n6107210\r\n\r\nIARA SALLES BARBOSA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n96\r\n\r\n6116588\r\n\r\nVICTORIA DAVILA DE VAZQUEZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n97\r\n\r\n6116952\r\n\r\nWELINGTON DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n98\r\n\r\n6106268\r\n\r\nFRANCISCO ANGELO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6106421\r\n\r\nGABRIELA FUMAGALI\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6112129\r\n\r\nMYRIAN DE ASSIS COUTINHO FEROLLA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6114827\r\n\r\nROSSANA BRANDAO TAVARES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n102\r\n\r\n6108830\r\n\r\nKARINA FERRAZ GOMES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n103\r\n\r\n6115105\r\n\r\nSERGIO FERREIRA SANTANA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n104\r\n\r\n6105239\r\n\r\nÉRICA ROCHA DE LEMOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n105\r\n\r\n6112437\r\n\r\nNYLANA ASSAD MENESTRINO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n106\r\n\r\n6106673\r\n\r\nGISELE GORGONHO E SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n107\r\n\r\n6106675\r\n\r\nGISELE LEAL BARBOSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n108\r\n\r\n6113432\r\n\r\nRAFAELA CLARO MEIRELLES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n109\r\n\r\n6103948\r\n\r\nDANIELLE BARROS DE MOURA BENEDICTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n110\r\n\r\n6111124\r\n\r\nMARIA CECÍLIA RAMOS BODAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n111\r\n\r\n6105443\r\n\r\nFABIANA CORREIA DIAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n112\r\n\r\n6113963\r\n\r\nRENATO ALMEIDA LIMA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n113\r\n\r\n6115671\r\n\r\nTANUSA OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n114\r\n\r\n6100782\r\n\r\nALINE SILVA FIGUERÊDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n115\r\n\r\n6103518\r\n\r\nCONRADO GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n116\r\n\r\n6111304\r\n\r\nMARIA OLINDA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n117\r\n\r\n6105664\r\n\r\nFABRICIO ALENCAR DA COSTA NOVO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n118\r\n\r\n6108696\r\n\r\nJULIANE RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n119\r\n\r\n6110804\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA COELHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiario-Infra-estrutura / Engenharia Civil\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6101424\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6106918\r\n\r\nGUSTAVO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6116057\r\n\r\nTHIAGO GOMES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6116854\r\n\r\nWALBER DA LUZ CORREA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6112973\r\n\r\nPEDRO GABRIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6116250\r\n\r\nVAGNER PEREIRA BASTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6106291\r\n\r\nFRANCISCO MAGALHÃES DIAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6109397\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6105538\r\n\r\nFABIO BAPTISTA VERSIANI DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6108295\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6113130\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES PITANGUY\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6111379\r\n\r\nMARIANA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6108225\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6100970\r\n\r\nANA CAROLINA CAMPILHO DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6103749\r\n\r\nDANIEL DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6105583\r\n\r\nFABIO DIAS COSTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6110936\r\n\r\nMARCOS ANDRE FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6113541\r\n\r\nRAPHAEL GOULART DE ALCANTARA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6110589\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6104592\r\n\r\nEDIL PERICLES FARIA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6101787\r\n\r\nANNA CARLA DE MELLO ROCHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6101367\r\n\r\nANDERSON PAIVA BERNACCHI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6105806\r\n\r\nFELIPE OZÓRIO MONTEIRO DA GAMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6116024\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6105971\r\n\r\nFERNANDA SPITZ DIAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6100700\r\n\r\nALINE DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6113363\r\n\r\nRAFAEL MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6116565\r\n\r\nVICTOR LOUZADA DE MORAES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6103890\r\n\r\nDANIELE DE ALMEIDA DIAS SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6112003\r\n\r\nMOISÉS JOSÉ LIMEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6107269\r\n\r\nILYVIESKA RABITE GARCIA XAVIER\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6109871\r\n\r\nLUCIANA DE DEUS MELO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6111738\r\n\r\nMAURO SYM SEABRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6109151\r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6104795\r\n\r\nEDWIGES ANDREA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6101421\r\n\r\nANDRÉ ESCOVINO DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6115577\r\n\r\nTAINÁ RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6113481\r\n\r\nRALEIGH RAMALHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6114370\r\n\r\nRODRIGO ALMADA HILDEBRANDT\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6110480\r\n\r\nMARCELLE LOPES DE JESUS MAURICIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6116098\r\n\r\nTHIAGO PERUCH DA CUNHA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6105467\r\n\r\nFABIANA LEÃO CHAVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6104090\r\n\r\nDAYANE DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6113638\r\n\r\nRAQUEL MILINA DE MORAES BEZERRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6104755\r\n\r\nEDUARDO JULIANI ESTEVES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6113244\r\n\r\nRACHEL MADEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6110986\r\n\r\nMARCOS JOSE RODRIGUES THEODORO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6110644\r\n\r\nMARCELO SAINT MARTIN DA COSTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6107600\r\n\r\nJAIDER XAVIER DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6100250\r\n\r\nAIMÉE EMANUEL CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nAnalista de Gestao Organizacional-Administracao\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6114212\r\n\r\nROBERTA DE JESUS DE SA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6115011\r\n\r\nSANDRO MAGNO BOTELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6101013\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA ALVES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6111116\r\n\r\nMARIA CAROLINA AMENDOLARA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6104843\r\n\r\nELAINE MUZY REIS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6104723\r\n\r\nEDUARDO CORREIA MIGUEZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6104005\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA HALLACK\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6104531\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO AMADO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6114499\r\n\r\nRODRIGO PIRES HORTALA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6110605\r\n\r\nMARCELO MAÇOS DE OLIVEIRA GUTTLER\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6108267\r\n\r\nJOSE CARLOS VELLOZO MARTINS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6116147\r\n\r\nTHULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6103046\r\n\r\nCÁSSIO LUÍS PASIN DO COUTO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6111683\r\n\r\nMAURICIO GEORGE ROSA LIMA DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6110102\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE DEUS BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6114000\r\n\r\nRENATO JOSE GABINA LAZARI\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6110473\r\n\r\nMARCELLE CERQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6114510\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES CANSECO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6104479\r\n\r\nDIOGO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6115610\r\n\r\nTALITA DUARTE FILIPINO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6103914\r\n\r\nDANIELE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6103733\r\n\r\nDANIEL BARÚQUI MARTINS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6109779\r\n\r\nLUCAS CASSIANO TEIXEIRA LINHARES PAES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6109908\r\n\r\nLUCIANA MELLO VIEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6111332\r\n\r\nMARIANA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6114294\r\n\r\nROBERTO PRATA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6105818\r\n\r\nFELIPE SPIEGEL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6101937\r\n\r\nARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6101865\r\n\r\nANTONIO FLAVIO PINTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6113608\r\n\r\nRAQUEL DE AMORIM SIQUEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6103236\r\n\r\nCÍNTIA FERREIRA HOTT\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6116511\r\n\r\nVERONICA SANTANA DE SA MARQUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6113253\r\n\r\nRAFAEL ABRAHAO DE LIMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6108170\r\n\r\nJORGE KAWAKAMI\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6110908\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIEIRA FIRMINO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6103260\r\n\r\nCLARA BRANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6104465\r\n\r\nDIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6110231\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6114472\r\n\r\nRODRIGO MARTINS MACHADO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6111990\r\n\r\nMOACIR SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6101181\r\n\r\nANA PAULA CALDAS AMANCIO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6102759\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6114234\r\n\r\nROBERTA MARTINS PINTO DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6110123\r\n\r\nLUIS PHILLIPE DA SILVA INGLAT\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6105863\r\n\r\nFERNANDA CORDEIRO FRANCO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6101406\r\n\r\nANDRÉ CUNHA DA SILVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6109332\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CANDAL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6102243\r\n\r\nBRUNA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6113775\r\n\r\nREJANE SOARES DE SANTANA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6115767\r\n\r\nTATIANE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6117105\r\n\r\nYEDA DA SILVA BARROZO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6105276\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6113371\r\n\r\nRAFAEL MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6113389\r\n\r\nRAFAEL RAYMUNDO DE SANTANA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6106241\r\n\r\nFRANCESCO SILVESTRI DIAS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6116279\r\n\r\nVALÉRIA AMORIM ROCHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6103764\r\n\r\nDANIEL DE SANTA CRUZ FREITAS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6104935\r\n\r\nELIANE SOUTO PEDREIRA ALVES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6116238\r\n\r\nURSULA GOMES ROSA MARUYAMA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6102775\r\n\r\nCARLOS DANILO ZYNGIER\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6102160\r\n\r\nBIANCA DA COSTA REBELLO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6109620\r\n\r\nLISANE DA SILVA BRANDAO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6101586\r\n\r\nANDRÉA GOMES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6115616\r\n\r\nTALITA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6109666\r\n\r\nLIVIA MUREB MARQUES QUINTANILHA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6106070\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6109078\r\n\r\nLARA GOMES CARDOSO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6100644\r\n\r\nALEXSANDRA GAMA DA CUNHA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6103321\r\n\r\nCLÁUDIA CORDEIRO DE BARROS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6102412\r\n\r\nBRUNO MILLON SERZEDELLO CORREA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6106969\r\n\r\nHALLISON DANIEL DO CARMO MARQUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6103555\r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU RODRIGUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6108676\r\n\r\nJULIANA TOLOMEOTTI RITTER\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6103238\r\n\r\nCÍNTIA GONÇALVES ALVES MOREIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6114480\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA AMARAL\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6109677\r\n\r\nLIVIO BRUNO OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6116047\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6103802\r\n\r\nDANIEL NETO E SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6105211\r\n\r\nERIC IVANTES DIAS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6116001\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO ERMINDOLFO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6111688\r\n\r\nMAURICIO MENEZES SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6100648\r\n\r\nALEXSANDRO JOSÉ CHAVES DA SILVA \r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n83\r\n\r\n6112033\r\n\r\nMONICA FERREIRA SIMPLICIO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6104140\r\n\r\nDÉBORA HIRANO SIMÕES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6100341\r\n\r\nALEKSANDRO HENRIQUE EIRAS HULSE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n86\r\n\r\n6111837\r\n\r\nMICHELE CARUSI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n87\r\n\r\n6110872\r\n\r\nMÁRCIO VENTURA VELTRI GUIDO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n88\r\n\r\n6100190\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO DA MOTTA HASCHE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n89\r\n\r\n6113036\r\n\r\nPEDRO PAULO MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n90\r\n\r\n6113196\r\n\r\nPRISCILLA GONDIM FRANCO MORANI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n91\r\n\r\n6109471\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA GAGO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n92\r\n\r\n6101775\r\n\r\nANGELUCIA MUNIZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n93\r\n\r\n6102297\r\n\r\nBRUNNO DE ARAUJO CAVALEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n94\r\n\r\n6110146\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA MATA ABRANTES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n95\r\n\r\n6101221\r\n\r\nANA PAULA EVANGELISTA GONÇALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n96\r\n\r\n6100140\r\n\r\nADRIANA MARIA BARBOSA DE ABREU SOUSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n97\r\n\r\n6113622\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n98\r\n\r\n6111475\r\n\r\nMARÍLIA ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6116425\r\n\r\nVANESSA PESSANHA RANGEL\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6108492\r\n\r\nJUÇARA AGUIAR ROCHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6116505\r\n\r\nVERONICA HELENA LOPES DE NOVAES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n102\r\n\r\n6111542\r\n\r\nMARISA D OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n103\r\n\r\n6101422\r\n\r\nANDRE FABIANO D OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n104\r\n\r\n6106923\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n105\r\n\r\n6109928\r\n\r\nLUCIANA REIS DE SOUZA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n106\r\n\r\n6101261\r\n\r\nANA PAULA PINHEL DO VALLE FELIPE ALVES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n107\r\n\r\n6101648\r\n\r\nANDREIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n108\r\n\r\n6101187\r\n\r\nANA PAULA CAVALHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n109\r\n\r\n6115210\r\n\r\nSIDNEY DE SANTANA FRANCO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n110\r\n\r\n6103920\r\n\r\nDANIELE PERES NASCIMENTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n111\r\n\r\n6106511\r\n\r\nGEORGE PEIRANO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n112\r\n\r\n6104470\r\n\r\nDIOGO FREITAS BIANCHI\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n113\r\n\r\n6110882\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n114\r\n\r\n6106868\r\n\r\nGUILHERME LUCENA FRAGA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n115\r\n\r\n6113882\r\n\r\nRENATA FERNANDES AGOSTINHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n116\r\n\r\n6107615\r\n\r\nJAIR NORMANDO VIEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n117\r\n\r\n6106179\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA MARTINS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n118\r\n\r\n6105500\r\n\r\nFABIANO ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n119\r\n\r\n6101376\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n120\r\n\r\n6110537\r\n\r\nMARCELO CRISTIAN TAVARES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n121\r\n\r\n6103800\r\n\r\nDANIEL MEDEIROS SCHAEFER\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n122\r\n\r\n6104048\r\n\r\nDARLAN CASTILHO GOMES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n123\r\n\r\n6116440\r\n\r\nVANGELA LUCIA MELEGARI BIZZO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n124\r\n\r\n6106407\r\n\r\nGABRIELA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n125\r\n\r\n6101369\r\n\r\nANDERSON PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n126\r\n\r\n6107364\r\n\r\nISABEL BARRA VIEGAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n127\r\n\r\n6115525\r\n\r\nSUZANA KAUFFMANN\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n128\r\n\r\n6107058\r\n\r\nHELOISE DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n129\r\n\r\n6111141\r\n\r\nMARIA CRISTIANE GUARILHA MADEU\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n130\r\n\r\n6105028\r\n\r\nELISANGELA RAMALHO PEREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n131\r\n\r\n6115357\r\n\r\nSIMONE PINTO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n132\r\n\r\n6104849\r\n\r\nELAINE REGINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n133\r\n\r\n6100281\r\n\r\nALBERT VICTOR GOMES DE ABREU\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n134\r\n\r\n6101805\r\n\r\nANSELMO ANTUNES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n135\r\n\r\n6102887\r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n136\r\n\r\n6114326\r\n\r\nROBSON LUIS TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n137\r\n\r\n6111348\r\n\r\nMARIANA CASTELLO BRANCO DANIEL RIBEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n138\r\n\r\n6100243\r\n\r\nAILA SILVA ANDRADE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n139\r\n\r\n6100423\r\n\r\nALESSANDRO COUTO ARES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n140\r\n\r\n6104285\r\n\r\nDENISE PARREIRAS BRAZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n141\r\n\r\n6110555\r\n\r\nMARCELO DE PAULA PEREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n142\r\n\r\n6112363\r\n\r\nNEY ROBSON LIGIÉRO DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n143\r\n\r\n6113287\r\n\r\nRAFAEL CETTO SAMPAIO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n144\r\n\r\n6103315\r\n\r\nCLAUDIA CANTAMESSA MESNARD\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n145\r\n\r\n6112713\r\n\r\nPATTERSON ESPOSITO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n146\r\n\r\n6112668\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n147\r\n\r\n6101727\r\n\r\nÂNGELA MARIA SIMOENS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n148\r\n\r\n6116717\r\n\r\nVITOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n149\r\n\r\n6100560\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n150\r\n\r\n6112311\r\n\r\nNEI GALTER DE SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n151\r\n\r\n6106035\r\n\r\nFERNANDO GARCEZ SANTOS GIMENEZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n152\r\n\r\n6103225\r\n\r\nCÍNTIA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nAnalista de Gestao Organizacional-Analise de Sistemas\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6102131\r\n\r\nBERNARDO BULGARELLI LABRONICI\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6100075\r\n\r\nADILSON RICARDO DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6113560\r\n\r\nRAPHAEL REZENDE DE MENEZES STOLARCZUK\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6108241\r\n\r\nJOSE AUGUSTO STUCHI\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6100460\r\n\r\nALEX DOS PRAZERES MACHADO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6116139\r\n\r\nTHOMAS ALBERT DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6102433\r\n\r\nBRUNO RENAN GELAKO SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6112399\r\n\r\nNINA VENANCIO RAMINELLI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6105563\r\n\r\nFABIO DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6117068\r\n\r\nWILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA JUNIOR\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6110043\r\n\r\nLUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6102360\r\n\r\nBRUNO DIÉGOLI GARGAGLIONE\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6111645\r\n\r\nMATHEUS BOUSQUET BANDINI\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6106836\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FILGUEIRAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6105640\r\n\r\nFÁBIO SOUZA LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6112202\r\n\r\nNATÁLIA MAGALHÃES RODRIGUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6114058\r\n\r\nRICARDO BOANERGES SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6104454\r\n\r\nDIOGO BRUNO DE LIMA SILVÉRIO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6103870\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES HEINZE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6115914\r\n\r\nTHALES WILLMANN BARRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6112933\r\n\r\nPAULO VITOR CORTEZ DO AMARAL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6104458\r\n\r\nDIOGO COSTA REIS DE PAULA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6106698\r\n\r\nGISELLE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6104373\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6112831\r\n\r\nPAULO FREDERICO DE FIGUEIREDO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6107922\r\n\r\nJOÃO ALFREDO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6113980\r\n\r\nRENATO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6115223\r\n\r\nSILLAS LABARBA MACIEL MOREIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6116129\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS GOMES DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6114589\r\n\r\nRÔMULO DE CARVALHO MAGALHÃES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6112825\r\n\r\nPAULO FABRÍCIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6109789\r\n\r\nLUCAS FREDERICO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6109368\r\n\r\nLEONARDO FROSSARD SOARES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6103626\r\n\r\nCRISTIANO DA ROCHA LISBÔA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6111693\r\n\r\nMAURICIO ONODA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6100848\r\n\r\nALVARO CAMPELO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6113033\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6102417\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6115454\r\n\r\nSTEPHAN MELRO REGO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6110778\r\n\r\nMARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6104386\r\n\r\nDIEGO KOVAGS MOREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6103741\r\n\r\nDANIEL CARNEIRO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6107527\r\n\r\nIVO VILLELA DE ARAÚJO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6110552\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6116262\r\n\r\nVALDEIR GONSALVES DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6102794\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA THOMPSON\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6106212\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6103837\r\n\r\nDANIELA BARRETO SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6114349\r\n\r\nRODOLFO ALVES MARQUES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6113286\r\n\r\nRAFAEL CESÁRIO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6110529\r\n\r\nMARCELO CHAVES ALEGRIA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6111444\r\n\r\nMARIANNE LESSA MARTINS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6106186\r\n\r\nFLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6107563\r\n\r\nJACOB LOPES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6100339\r\n\r\nALEJANDRO ALVARADO MENDES GARRIDO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6106784\r\n\r\nGLEIDSON FONSECA SOARES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6116005\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA JORDÃO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6106173\r\n\r\nFLAVIA ROCHA BARBOSA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6101885\r\n\r\nANTONIO MATHEUS BENAION ESTEVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6109178\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6111162\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GIGLIO CORREA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6106002\r\n\r\nFERNANDO BARROS DE LIMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6106946\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA LINS DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6111450\r\n\r\nMARIANO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6109356\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6101863\r\n\r\nANTONIO FERNANDO GOLINELLI SAMPAIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6114293\r\n\r\nROBERTO PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6102114\r\n\r\nBEATRIZ SAUER DA CONCEIÇÃO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6109364\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6116706\r\n\r\nVITOR FARIA MONTEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6109306\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6107517\r\n\r\nIVANILSON CALADO SANTANA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6114297\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES D ALMEIDA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6113728\r\n\r\nREGINA CELY MACHADO DA COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6100822\r\n\r\nALMAR BRANDÃO FERREIRA GALVÃO GOMES DE MATOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6115234\r\n\r\nSILVANA DE JESUS SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6111169\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MENDES DE SOUSA \r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6102430\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO DOS REIS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6110878\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAMPION COELHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6116728\r\n\r\nVITOR QUEIROZ BONFIM\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6113953\r\n\r\nRENATA SOUTO FURTADO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6104023\r\n\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n83\r\n\r\n6116030\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6115978\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6101395\r\n\r\nANDRÉ AUGUSTO HENTZY SOARES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional-Arquivologia\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6112168\r\n\r\nNATACHA SILVA FONSECA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6102565\r\n\r\nCAMILA VIEIRA RIOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6105607\r\n\r\nFÁBIO LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6105447\r\n\r\nFABIANA DA COSTA DIAS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6105064\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO LEITÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6113050\r\n\r\nPENHA KAROLINE PULCHERIO DE ARAÚJO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6100697\r\n\r\nALINE DA MATA DAUDT\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6107432\r\n\r\nISABELLE DA ROCHA BRANDÃO CASTELLINI\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6109048\r\n\r\nLAILA SILVA DA FONSECA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6103245\r\n\r\nCÍNTIA REGINA DIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6105737\r\n\r\nFELIPE DA COSTA FELIX\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6108411\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6111360\r\n\r\nMARIANA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6100163\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO DA PAZ\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6102458\r\n\r\nBRUNO VANZILLOTTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6114956\r\n\r\nSAMYRA SILOS DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6107718\r\n\r\nJAQUELINE BENITES MARQUES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6104571\r\n\r\nÉDER AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6102374\r\n\r\nBRUNO FERREIRA LEITE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6101656\r\n\r\nANDREIA PIRES DE PINHO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6101257\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6103441\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO LEITE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6106715\r\n\r\nGISELLY DE REZENDE CARDOSO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6112336\r\n\r\nNELSON ALFREDO SALOMAO NETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6102352\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA FRAGA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6111802\r\n\r\nMERI GRACE DE JESUS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6103432\r\n\r\nCLAUDIO PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6116118\r\n\r\nTHIAGO SANTOS RANGEL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6112975\r\n\r\nPEDRO GALDINO DA SILVA NETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6116405\r\n\r\nVANESSA LEITE MIRANDA \r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6112728\r\n\r\nPAULA COTRIM DE ABRANTES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6112137\r\n\r\nNÁDIA MARIA DE JESUS \r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6115346\r\n\r\nSIMONE MARIA BONFIM SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6112151\r\n\r\nNALVA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6105851\r\n\r\nFERNANDA BOUTH PINTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6112745\r\n\r\nPAULA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6102207\r\n\r\nBILLY DUDLEY SENA DO VALLE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6108199\r\n\r\nJORGE PHELIPE LIRA DE ABREU\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6113279\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO LIMA MIRANDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6105052\r\n\r\nELIZABETH LOPES DOMINGUES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6100402\r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6104553\r\n\r\nDUALA PESSOA DO ROSARIO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6108783\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA XAVIER SILVANO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6116577\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES KLING\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6111611\r\n\r\nMARTA VAHIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6102558\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6102213\r\n\r\nBRAULIO CARDOSO SPINOLA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6115150\r\n\r\nSHARON DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6112495\r\n\r\nPABLO DE SOUZA VAQUEIRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6107208\r\n\r\nIARA PERES DE MENEZES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6112767\r\n\r\nPAULA ROBERTA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6102200\r\n\r\nBIANCA THEREZINHA CARVALHO PANISSET\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6115951\r\n\r\nTHAYANE VICENTE VAM DE BERG\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6107392\r\n\r\nISABELA COSTA DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6106326\r\n\r\nFRIDA LANDSBERG\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6115476\r\n\r\nSUELI APARECIDA DE SÁ\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6110501\r\n\r\nMARCELLY PEDRA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6109440\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6102076\r\n\r\nBARBARA MOREIRA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6103709\r\n\r\nDAISY SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6110111\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6114723\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6115295\r\n\r\nSILVIO GONÇALVES VICTOR\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6112066\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6113520\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA VENTURA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6104785\r\n\r\nEDUARDO TASCA GALDINO DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6113511\r\n\r\nRAPHAEL BARBOSA CABRAL DE ARRUDA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6113494\r\n\r\nRAMONA GONÇALVES ALEIXO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6100154\r\n\r\nADRIANA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6111433\r\n\r\nMARIANE LOUREIRO DE SANT´ANA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6105062\r\n\r\nELIZABETH DE FREITAS NEVES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6109841\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO DOURADO PINTO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6109009\r\n\r\nKISSILA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6109230\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6100614\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DA COSTA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6100559\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CARREIRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6111789\r\n\r\nMEGGI CHRIS GOMES TAVARES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6100791\r\n\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6101434\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6100971\r\n\r\nANA CAROLINA CARDOSO MIOTTI\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6115802\r\n\r\nTERESA CRISTINA PEDERCANE DE LIMA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6112280\r\n\r\nNATHALIA TEIXEIRA GASPAR NETO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n83\r\n\r\n6101229\r\n\r\nANA PAULA FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6101035\r\n\r\nANA CLARA CERDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6105847\r\n\r\nFERNANDA BAPTISTA DOMINGUES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n86\r\n\r\n6116169\r\n\r\nTIAGO EMANUEL VAZ DA LUZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n87\r\n\r\n6112725\r\n\r\nPAULA BRAGA GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n88\r\n\r\n6109651\r\n\r\nLÍVIA HOLANDA GOVÊA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n89\r\n\r\n6107302\r\n\r\nINGRID MARINS PERAL\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n90\r\n\r\n6108235\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n91\r\n\r\n6107773\r\n\r\nJEANE DA SILVA COELHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n92\r\n\r\n6100335\r\n\r\nALDRIM SOUZA CAMPOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n93\r\n\r\n6113632\r\n\r\nRAQUEL LUISE PRET COELHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n94\r\n\r\n6105078\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n95\r\n\r\n6106796\r\n\r\nGONZALO RODRIGUES PEREIRA VELOSO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n96\r\n\r\n6109959\r\n\r\nLUCIANE MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n97\r\n\r\n6100109\r\n\r\nADRIANA DE CÁSSIA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n98\r\n\r\n6111981\r\n\r\nMIRIANE DA COSTA PEREGRINO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6103394\r\n\r\nCLAUDIO CESAR BARBOSA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6101227\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6115252\r\n\r\nSILVANEA APARECIDA EMERENCIANO MOREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n102\r\n\r\n6111973\r\n\r\nMÍRIAN FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n103\r\n\r\n6103307\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n104\r\n\r\n6103040\r\n\r\nCASSIA HELENA DA SILVA FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n105\r\n\r\n6102597\r\n\r\nCARINA DUIM GONÇALVES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n106\r\n\r\n6100048\r\n\r\nADALGIZA MARIA DE MOURA SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n107\r\n\r\n6100102\r\n\r\nADRIANA DA COSTA CAMELO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n108\r\n\r\n6113111\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO XAVIER\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n109\r\n\r\n6116709\r\n\r\nVITOR FREIRE CORRÊA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n110\r\n\r\n6115894\r\n\r\nTHAIS TAVARES MARTINS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n111\r\n\r\n6113124\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n112\r\n\r\n6105969\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n113\r\n\r\n6110298\r\n\r\nLUIZA KARLA DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n114\r\n\r\n6108150\r\n\r\nJORGE DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n115\r\n\r\n6116378\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO PACHECO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n116\r\n\r\n6116235\r\n\r\nURSULA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n117\r\n\r\n6104434\r\n\r\nDIJAVAN MASCARENHAS CAMPOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n118\r\n\r\n6107429\r\n\r\nISABELLA SOARES VIEIRA XAVIER\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n119\r\n\r\n6110766\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES PESSOA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n120\r\n\r\n6105085\r\n\r\nELIZABETH VIDAL DE SOUZA DE SOUSA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n121\r\n\r\n6103548\r\n\r\nCRISTIANE DA CRUZ HONORIO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n122\r\n\r\n6113856\r\n\r\nRENATA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n123\r\n\r\n6115013\r\n\r\nSANDRO PEREIRA LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n124\r\n\r\n6107764\r\n\r\nJEAN MACIEL XAVIER\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n125\r\n\r\n6102400\r\n\r\nBRUNO MACEDO NATHANSOHN\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n126\r\n\r\n6106548\r\n\r\nGERSON MARCELO DA SILVA ZACHARIAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n127\r\n\r\n6106687\r\n\r\nGISELE ROSA DE PAULA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n128\r\n\r\n6101049\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES GUEDES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n129\r\n\r\n6105132\r\n\r\nELVIRA SUELI DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n130\r\n\r\n6109273\r\n\r\nLELIA MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n131\r\n\r\n6112136\r\n\r\nNÁDIA GOUVÊA ANDREZO CARNEIRO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n132\r\n\r\n6115432\r\n\r\nSORAIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n133\r\n\r\n6100406\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n134\r\n\r\n6105746\r\n\r\nFELIPE DAS CHAGAS SOARES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n135\r\n\r\n6116966\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n136\r\n\r\n6105100\r\n\r\nELLEN CELESTE PEDERÇANE DE LIMA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n137\r\n\r\n6114997\r\n\r\nSANDRIANA VIANA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n138\r\n\r\n6105265\r\n\r\nERIKA BETANIA FRANCISCO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n139\r\n\r\n6101794\r\n\r\nANNANDA BAPTISTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n140\r\n\r\n6112581\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA ALVES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n141\r\n\r\n6107647\r\n\r\nJANAÍNA FERNANDES GUIMARÃES POLONINI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n142\r\n\r\n6116781\r\n\r\nVIVIANE GOULART DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n143\r\n\r\n6112162\r\n\r\nNARA SIQUEIRA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n144\r\n\r\n6113002\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REAL HIGINO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n145\r\n\r\n6114680\r\n\r\nROSANA CRISTINA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n146\r\n\r\n6102814\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n147\r\n\r\n6110897\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n148\r\n\r\n6100884\r\n\r\nAMANDA DE FARIAS RAMOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n149\r\n\r\n6110853\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DO VALE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n150\r\n\r\n6102756\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n151\r\n\r\n6110610\r\n\r\nMARCELO MÉRIDA DOS REIS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n152\r\n\r\n6112617\r\n\r\nPATRÍCIA ELOÍZA NASCIMENTO GRATIVOL\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n153\r\n\r\n6109227\r\n\r\nLEANDRO PINTO PEREIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n154\r\n\r\n6108049\r\n\r\nJOELMA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n155\r\n\r\n6116980\r\n\r\nWENDEL BARBOSA CANDIDO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n156\r\n\r\n6106160\r\n\r\nFLAVIA PATRICIA SILVA LOPES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n157\r\n\r\n6104096\r\n\r\nDAYANNA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n158\r\n\r\n6102663\r\n\r\nCARLA MOTTA DE ALCANTARA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n159\r\n\r\n6112400\r\n\r\nNINIVE BRITEZ BIÇAKÇI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n160\r\n\r\n6108405\r\n\r\nJOSELITO CORREIA DE MEDEIROS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n161\r\n\r\n6106036\r\n\r\nFERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n162\r\n\r\n6112918\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n163\r\n\r\n6107390\r\n\r\nISABELA BOUGLEUX DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n164\r\n\r\n6104616\r\n\r\nEDINALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n165\r\n\r\n6102228\r\n\r\nBRIDGET BRANDÃO SUHETT DE SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n166\r\n\r\n6103007\r\n\r\nCAROLINE DE SANT'ANA TORRES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n167\r\n\r\n6108533\r\n\r\nJULIANA ALVES GONÇALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n168\r\n\r\n6107331\r\n\r\nIRACEMIR MACHADO MENDES ARGOLO DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n169\r\n\r\n6107617\r\n\r\nJAIRO ISAAC MARINS MUNIZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n170\r\n\r\n6101715\r\n\r\nANGELA CRISTINA EMERENCIANO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n171\r\n\r\n6109951\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n172\r\n\r\n6103452\r\n\r\nCLAUDITE PEREIRA NETO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n173\r\n\r\n6116116\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n174\r\n\r\n6107173\r\n\r\nHUGO SIQUEIRA DO AMARAL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n175\r\n\r\n6114568\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n176\r\n\r\n6110753\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n177\r\n\r\n6110000\r\n\r\nLUCIANO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n178\r\n\r\n6107862\r\n\r\nJESSICA JUSTINO SOARES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nAnalista de Gestao Organizacional-Ciencia da Computacao\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6116567\r\n\r\nVICTOR MARCONI AROUCA RIBEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6108196\r\n\r\nJORGE NELSON DE SOUZA PAVÃO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6111921\r\n\r\nMIGUEL GABRIEL PRAZERES DE CARVALHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6111077\r\n\r\nMARGARETE SILVA ARAUJO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6109978\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6102709\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRAZÃO PAPAIZ\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6114042\r\n\r\nRHODRIGO DA VENDA SANTANA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6103609\r\n\r\nCRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6109330\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6101458\r\n\r\nANDRÉ LUÍS NUNES BEZERRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6113380\r\n\r\nRAFAEL PEDROSA VITAL GONÇALVES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6106049\r\n\r\nFERNANDO LUIS SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6104441\r\n\r\nDILSON MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6104542\r\n\r\nDOUGLAS MARCELO DANTAS DO AMARAL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6106942\r\n\r\nGUSTAVO MORAES SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6116049\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA BELLO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6100327\r\n\r\nALDEMAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6112908\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALES GUEDES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6111657\r\n\r\nMATHEUS RIZZO DE ALMEIDA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6104193\r\n\r\nDEISE GALVÃO DE SOUSA GONÇALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6113962\r\n\r\nRENATHA OLIVA CAPUA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6100457\r\n\r\nALEX DE FARIA MAIA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6110929\r\n\r\nMARCO VINÍCIUS LIMA REINA DE BARROS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6104303\r\n\r\nDENNIS GARNIER DUTRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6116077\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ANGINHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6101390\r\n\r\nANDRÉ ALAN ALMEIDA WIETZYCOSKI\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6109347\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA ALVES SANCHES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6103803\r\n\r\nDANIEL NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6112469\r\n\r\nOSVALDO LUIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6108243\r\n\r\nJOSE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6100251\r\n\r\nAIRTON ZANINI JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6104391\r\n\r\nDIEGO MAYWORM GOMES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6105513\r\n\r\nFABIANO LOPES DOMINGUES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional-Contabilidade\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6113258\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON TENORIO FRISCHEISEN\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6116064\r\n\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6113142\r\n\r\nPRISCILA LOURES LEITE\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6111086\r\n\r\nMARIA ALICE DE CARVALHO OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6113446\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6111941\r\n\r\nMILENE COELHO BASTOS GUANABENS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6106064\r\n\r\nFERNANDO SAMPAIO BEZERRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6103707\r\n\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6113936\r\n\r\nRENATA PINHEL DO VALLE FELIPE ALVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6107584\r\n\r\nJACQUELINE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6100579\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DO ROSÁRIO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6109225\r\n\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6114456\r\n\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6105541\r\n\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6110210\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SANTOS REIS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6110791\r\n\r\nMARCIO ANDERSON FELIZ MUNIZ\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6102601\r\n\r\nCARINA PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6104060\r\n\r\nDAVI SACRAMENTO ALMEIDA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6101176\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DA SILVA VARGES SIMÕES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6107530\r\n\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6104282\r\n\r\nDENISE MARTINS SANTANNA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6113420\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6107607\r\n\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6112597\r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6102821\r\n\r\nCARLOS EVANGELISTA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6112091\r\n\r\nMONIQUE MARQUES DE SA COELHO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6106307\r\n\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6114006\r\n\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6112982\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARDOSO MENDONÇA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6105970\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE FARIAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6106770\r\n\r\nGLAUCIO PACHECO DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6110211\r\n\r\nLUIZ FABIANO DA SILVA CAMELO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6107190\r\n\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6109926\r\n\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6114429\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6105718\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO CARDOSO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6109208\r\n\r\nLEANDRO LINZMEIER\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6107193\r\n\r\nIAN MONTEIRO DE MORAES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6103292\r\n\r\nCLAUDENIRA HELENA LOPES BEZERRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6110866\r\n\r\nMARCIO SANTOS HERDINA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6112332\r\n\r\nNELITO CARDOSO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6111829\r\n\r\nMICHELA MACIEL DE LIMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6117070\r\n\r\nWILSON TAVARES DA COSTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6109121\r\n\r\nLAURO COSTA SILVESTRE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6102802\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GIGLIO FRANCO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6113001\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6112164\r\n\r\nNARGILLA NAIRA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6107059\r\n\r\nHELOISE VIDAL DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6110249\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO PERALTA BRAGA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6101222\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES AREIAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6106279\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUSA VIANA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6110658\r\n\r\nMARCELO VALVERDE GONÇALVES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6106431\r\n\r\nGABRIELA PASINATO ALVES LEAL\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6103996\r\n\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6110509\r\n\r\nMARCELO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6112334\r\n\r\nNELMA CRISTINA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6103109\r\n\r\nCELIO DE CARVALHO MATTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6103121\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6113335\r\n\r\nRAFAEL HEIZER ROLA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6106790\r\n\r\nGLORIA MARIA DIAS LOPES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6105965\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6102625\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6108232\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6105536\r\n\r\nFÁBIO ANDRÉ DAS NEVES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6105586\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS AFONSO CARVALHO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6106750\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6102049\r\n\r\nBARBARA AGUEDA DETTMAM\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6105804\r\n\r\nFELIPE NUNES ABAL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6107037\r\n\r\nHELIO RUBENS MACHADO SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6112633\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES DA CRUZ\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6101459\r\n\r\nANDRE LUIS PIMENTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6101443\r\n\r\nANDRÉ LOPES DUTRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6108479\r\n\r\nJUAN CARLOS FERREIRA ZARATE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6103286\r\n\r\nCLARISSA TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6112445\r\n\r\nOLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6107511\r\n\r\nIVANILDO CALOR SAMEL\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6109358\r\n\r\nLEONARDO FARIA FERREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6113461\r\n\r\nRAIMUNDA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6106472\r\n\r\nGEISA DE FARIAS BARREIROS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6105694\r\n\r\nFARID SUCCAR JUNIOR\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6110834\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6113225\r\n\r\nRACHEL BARROSO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n83\r\n\r\n6116240\r\n\r\nVAGNER ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6101026\r\n\r\nANA CATARINA BASTOS MIGUEZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6110118\r\n\r\nLUIS MARCELLO NORAT GUIMARÃES VALLE TEIXEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n86\r\n\r\n6103186\r\n\r\nCHRISTIAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n87\r\n\r\n6112071\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n88\r\n\r\n6112216\r\n\r\nNATALIA REIS FERNANDEZ CARDILLO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n89\r\n\r\n6100050\r\n\r\nADEILZA MARIA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n90\r\n\r\n6101603\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n91\r\n\r\n6112104\r\n\r\nMONIQUE TRINDADE REGIS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n92\r\n\r\n6104788\r\n\r\nEDUARDO VIDAL GOMES MACHADO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n93\r\n\r\n6100454\r\n\r\nALEX DA SILVA PECCINI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n94\r\n\r\n6103913\r\n\r\nDANIELE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n95\r\n\r\n6104476\r\n\r\nDIOGO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n96\r\n\r\n6105275\r\n\r\nERIKA DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n97\r\n\r\n6100268\r\n\r\nALAN RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n98\r\n\r\n6112772\r\n\r\nPAULA SILVA FRAGA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6115803\r\n\r\nTERESA LUCILIA PATRICIO DA FONSECA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6104998\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6106689\r\n\r\nGISELE SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n102\r\n\r\n6105672\r\n\r\nFABRICIO DE BIVAR VIEIRA BRANCO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n103\r\n\r\n6105783\r\n\r\nFELIPE GRAMONSKI DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n104\r\n\r\n6107822\r\n\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO \r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n105\r\n\r\n6113311\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA PERRONE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n106\r\n\r\n6111126\r\n\r\nMARIA CELESTE NUNES GOMES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n107\r\n\r\n6111306\r\n\r\nMARIA OLIVIA GAMA VIDAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n108\r\n\r\n6104670\r\n\r\nEDSON DA SILVA BECKMAN\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n109\r\n\r\n6101018\r\n\r\nANA CAROLINA VANDERLEI DE ARAUJO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n110\r\n\r\n6100316\r\n\r\nALCIMAR DE CARVALHO FISCHER\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n111\r\n\r\n6101520\r\n\r\nANDRE NUNES PIMENTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n112\r\n\r\n6115288\r\n\r\nSILVIA SILVA DA ANUNCIACAO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n113\r\n\r\n6112518\r\n\r\nPALOMA DA COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n114\r\n\r\n6115200\r\n\r\nSIDIRLEY DANIEL VENÂNCIO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n115\r\n\r\n6102799\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n116\r\n\r\n6112691\r\n\r\nPATRICIA SOARES MONTEIRO PAES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n117\r\n\r\n6113723\r\n\r\nREGINA CELIA DA ROCHA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n118\r\n\r\n6102877\r\n\r\nCARLOS MORAES SANTOSTASO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n119\r\n\r\n6101301\r\n\r\nANANIAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n120\r\n\r\n6101492\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n121\r\n\r\n6107897\r\n\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n122\r\n\r\n6101825\r\n\r\nANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n123\r\n\r\n6115758\r\n\r\nTATIANE DE LIMA CALDAS DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n124\r\n\r\n6102232\r\n\r\nBRUCE BUENO MACHADO VALMOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n125\r\n\r\n6114757\r\n\r\nROSE AUXILIADORA MENDES NARCISO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n126\r\n\r\n6107227\r\n\r\nIGOR COELHO SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n127\r\n\r\n6109765\r\n\r\nLUANDA DA COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n128\r\n\r\n6116221\r\n\r\nUELTON DA HORA VIEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n129\r\n\r\n6115416\r\n\r\nSONIA MARIA BARROS FONTOURA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n130\r\n\r\n6105270\r\n\r\nERIKA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n131\r\n\r\n6113902\r\n\r\nRENATA LIMA ANDRADE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n132\r\n\r\n6110498\r\n\r\nMARCELLUS VINICIUS PINHEIRO SOARES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n133\r\n\r\n6103522\r\n\r\nCOSME ANTONIO ZEFERINO DE BARROS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n134\r\n\r\n6104137\r\n\r\nDÉBORA GÓES PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n135\r\n\r\n6108704\r\n\r\nJULIANO BOLOGNINI DOS REIS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n136\r\n\r\n6112014\r\n\r\nMONICA BATISTA ALVES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n137\r\n\r\n6106485\r\n\r\nGELSON REIS CANDIDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n138\r\n\r\n6113201\r\n\r\nPRISCILLA MANSUR PEREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n139\r\n\r\n6109965\r\n\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n140\r\n\r\n6114419\r\n\r\nRODRIGO DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n141\r\n\r\n6109071\r\n\r\nLÁLIE MARIANO NERES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n142\r\n\r\n6101426\r\n\r\nANDRE FERNANDES FLORENCIO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional-Recursos Humanos\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6109266\r\n\r\nLEILA SHARON NASAJON \r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6101086\r\n\r\nANA FLAVIA AZEVEDO MOURA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6103317\r\n\r\nCLAUDIA CARLA RODRIGUES LELLO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6108594\r\n\r\nJULIANA ECHENIQUE MATTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6105240\r\n\r\nERICA VALIM DE ALMEIDA HOLANDA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6102429\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6109138\r\n\r\nLEANDRA SILVA DUARTE\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6100994\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6104754\r\n\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6107275\r\n\r\nINAJA FRAUCHES DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6108569\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA PEREIRA E SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6108153\r\n\r\nJORGE EDUARDO ARGOLLO DA COSTA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6103189\r\n\r\nCHRISTIANE MARQUES CALE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6112148\r\n\r\nNAISE ANDRADE DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6113232\r\n\r\nRACHEL DIAS BONATO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6112931\r\n\r\nPAULO VINICIUS MACEDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6110437\r\n\r\nMARCELA PISA LOLLATO KIKUMOTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6112200\r\n\r\nNATÁLIA LOBATO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6102267\r\n\r\nBRUNA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6105892\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES JAQUEIRA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6112333\r\n\r\nNELLYZA GARCIA SOUTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6115015\r\n\r\nSANYA FRANCO RUELA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6112253\r\n\r\nNATHALIA FERRARI DA CUNHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6115429\r\n\r\nSONIA REGINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6115205\r\n\r\nSIDNEI FERNANDES COELHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6114706\r\n\r\nROSANA SOARES DE VERAS COUTINHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6107165\r\n\r\nHUGO JOSÉ MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6108715\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6109635\r\n\r\nLÍVIA CARDOSO JUNQUEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6112954\r\n\r\nPEDRO DA SILVEIRA SADA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6102326\r\n\r\nBRUNO CARVALHO VIANA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6110398\r\n\r\nMARA LAGO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6112040\r\n\r\nMÔNICA MARIA CAVALCANTI DE BARROS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6100166\r\n\r\nADRIANA RABINOWITZ AKLANDER\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6110440\r\n\r\nMARCELA SALVADOR DE BRITTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6116978\r\n\r\nWELLINGTON SCHNEIDER MACIEL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6101134\r\n\r\nANA LUIZA DE ALMEIDA RONDON\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6113706\r\n\r\nREGIANE APARECIDA DE ANDRADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6111945\r\n\r\nMILENE PLACIDO DE ARAUJO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6114092\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE ARAUJO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6100992\r\n\r\nANA CAROLINA M. F. ALVES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6100843\r\n\r\nALUIZIO FRANCISCO DE ANDRADE JÚNIOR\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6103018\r\n\r\nCAROLINE LOUREIRO MACHADO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6109631\r\n\r\nLIVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6106332\r\n\r\nGABRIEL ASSUNÇÃO ANDRADE\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6106951\r\n\r\nGUSTAVO RABELLO WANDERLEY\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6100719\r\n\r\nALINE DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6116521\r\n\r\nVICENTE DE SANTA CRUZ FREITAS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6112422\r\n\r\nNORMA LIGIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6111011\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6101728\r\n\r\nANGELA MERCEDES MULET QUIÑONES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6110306\r\n\r\nLUSIANA BRANDAO PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6116067\r\n\r\nTHIAGO LUCAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6106347\r\n\r\nGABRIEL DA MATTA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6103906\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6108810\r\n\r\nKAREN CAMPOS LIMA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6101114\r\n\r\nANA LUCIA GUERRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6107205\r\n\r\nIARA FERREIRA CRUZ\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6107787\r\n\r\nJEFFERSON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6113895\r\n\r\nRENATA GOMES VIEIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6104028\r\n\r\nDANILO SILVA DE ABREU\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6112537\r\n\r\nPÂMELLA ARRUDA OLIVEIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6100528\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO ANDRADE DA RESSURREIÇÃO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6105407\r\n\r\nEVELYNE CUNHA LIMA SCHULTZ\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6101003\r\n\r\nANA CAROLINA PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6105272\r\n\r\nERIKA DE MAGALHAES SOARES DA SILVA NUNES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6106810\r\n\r\nGRASIANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6103893\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6100357\r\n\r\nALESSANDRA CONCI FICAGNA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6113620\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS NERY\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6107457\r\n\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6113743\r\n\r\nREGINA SALGADO GALVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6113654\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6104702\r\n\r\nEDUARDA GOMES FABIANO ALVES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6109701\r\n\r\nLORENA MAGALHAES GOES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6107394\r\n\r\nISABELA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6116799\r\n\r\nVIVIANE TAVARES TERRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6105045\r\n\r\nELIZA ARÊAS DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6107168\r\n\r\nHUGO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6104103\r\n\r\nDAYSE DE MARIE OLIVEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6107233\r\n\r\nIGOR DELATORRE GONÇALVES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6102964\r\n\r\nCAROLINA FURUKAWA IGUCHI\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n83\r\n\r\n6109633\r\n\r\nLÍVIA BRANDÃO DE ARAUJO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6102355\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA VANTINE\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6104430\r\n\r\nDIEGO VISCONTI ARAUJO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n86\r\n\r\n6115278\r\n\r\nSILVIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n87\r\n\r\n6105959\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES MOTA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n88\r\n\r\n6107766\r\n\r\nJEAN PHELIPPE CIGNITTI\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n89\r\n\r\n6111897\r\n\r\nMICHELLE SANCHES DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n90\r\n\r\n6101080\r\n\r\nANA CRISTINA SCHUABB MONTEIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n91\r\n\r\n6109220\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA LOPES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n92\r\n\r\n6101133\r\n\r\nANA LUISA SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n93\r\n\r\n6112659\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA MEDEIROS SARDINHA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n94\r\n\r\n6105148\r\n\r\nEMANUELLE DE AGUIAR PACHECO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n95\r\n\r\n6110467\r\n\r\nMARCELLA MARTINEZ SOARES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n96\r\n\r\n6109565\r\n\r\nLILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n97\r\n\r\n6111339\r\n\r\nMARIANA BRITTO SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n98\r\n\r\n6110558\r\n\r\nMARCELO DOMINGUEZ RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6106947\r\n\r\nGUSTAVO PAES MARTINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n38,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6105279\r\n\r\nERIKA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6115683\r\n\r\nTASSIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n102\r\n\r\n6103264\r\n\r\nCLARA MARCELLE DIAS DE LELES ALBUQUERQUE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n103\r\n\r\n6116088\r\n\r\nTHIAGO MORAIS PARREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n104\r\n\r\n6107585\r\n\r\nJACQUELINE PENNA MARTINS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n105\r\n\r\n6112222\r\n\r\nNATALIA TEIXEIRA CONDE MORAES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n106\r\n\r\n6104886\r\n\r\nELIANA ANALIA DIAMANTINA AMIL \r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n107\r\n\r\n6109737\r\n\r\nLUANA DE MENDONÇA FERNANDES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n108\r\n\r\n6116769\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LELIS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n109\r\n\r\n6113306\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n110\r\n\r\n6101442\r\n\r\nANDRE KHAWAJA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n111\r\n\r\n6100627\r\n\r\nALEXANDRE SANT ANNA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n112\r\n\r\n6102622\r\n\r\nCARLA CRISTINA CAVENAGE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n113\r\n\r\n6114219\r\n\r\nROBERTA FERREIRA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n114\r\n\r\n6106881\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SILVA SELLES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n115\r\n\r\n6117000\r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n116\r\n\r\n6105152\r\n\r\nEMERSON ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n117\r\n\r\n6115811\r\n\r\nTEREZINHA MARTINS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n118\r\n\r\n6117128\r\n\r\nZALMIR SILVA GARCIA JUNIOR\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n119\r\n\r\n6103849\r\n\r\nDANIELA DE PAULA ROCHA \r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n120\r\n\r\n6114104\r\n\r\nRICARDO MARTINS PORTO LUSSAC\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n121\r\n\r\n6105376\r\n\r\nEVALDO PIMENTEL CARDOSO DE SÁ\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n122\r\n\r\n6104994\r\n\r\nELISABETE BRUNO CABALEIRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n123\r\n\r\n6102616\r\n\r\nCARLA BORGES SANTANA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n124\r\n\r\n6117119\r\n\r\nYURI FURTADO PRANGE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n125\r\n\r\n6101946\r\n\r\nARIEL AMADEU EDWARDS TEIXEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n126\r\n\r\n6102581\r\n\r\nCAMILLA PINTO LUNA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n127\r\n\r\n6115162\r\n\r\nSHEILA DA SILVA CARVALHO SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n128\r\n\r\n6113769\r\n\r\nREJANE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n129\r\n\r\n6102409\r\n\r\nBRUNO MELCHIOR CARVALHO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n130\r\n\r\n6105771\r\n\r\nFELIPE FERNANDES LOUREIRO PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n131\r\n\r\n6103085\r\n\r\nCECÍLIA MAGALHÃES CLEMENTE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n132\r\n\r\n6111377\r\n\r\nMARIANA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n133\r\n\r\n6103941\r\n\r\nDANIELLA PERES GARCEZ\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n134\r\n\r\n6110680\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ CARNEIRO ARAGÃO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n135\r\n\r\n6101207\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA NUNES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n136\r\n\r\n6115459\r\n\r\nSTHAEL BARBOSA MATOLLA JUNQUEIRA REIS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n137\r\n\r\n6107876\r\n\r\nJESSICA SILVA ARRUDA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n138\r\n\r\n6117022\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n139\r\n\r\n6103330\r\n\r\nCLAUDIA DE AMORIM PEREIRA PAIVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n140\r\n\r\n6102211\r\n\r\nBONNIE MORAES MANHÃES DE AZEVEDO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n141\r\n\r\n6107425\r\n\r\nISABELLA CRUZEIRO CAYRES PINTO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n142\r\n\r\n6101150\r\n\r\nANA MARIA DE ORNELLAS GOULART\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n143\r\n\r\n6103309\r\n\r\nCLAUDIA BARROS DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n144\r\n\r\n6110434\r\n\r\nMARCELA MELO MOREIRA SANS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n145\r\n\r\n6115839\r\n\r\nTHAIS COSTA LAMEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n146\r\n\r\n6101646\r\n\r\nANDREIA GRAÇA COUTO PINHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n147\r\n\r\n6116867\r\n\r\nWALDYR BASTOS JÚNIOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n148\r\n\r\n6111091\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n149\r\n\r\n6101790\r\n\r\nANNA GRAÇA LINS VENDROSKI\r\n\r\n36,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n150\r\n\r\n6105840\r\n\r\nFERNANDA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n151\r\n\r\n6109872\r\n\r\nLUCIANA DE MAGALHAES SOARES DA SILVA LUZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n152\r\n\r\n6102507\r\n\r\nCAMILA COSTA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n153\r\n\r\n6105288\r\n\r\nERIKA MACHADO DE SOUZA GIORDANO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n154\r\n\r\n6113226\r\n\r\nRACHEL BASTOS MECENAS PIMENTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n155\r\n\r\n6110015\r\n\r\nLUCIENE NASCEBEM DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n156\r\n\r\n6105493\r\n\r\nFABIANE MOREIRA ELIZIÁRIO RIBEIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n157\r\n\r\n6105944\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA RAMIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n158\r\n\r\n6102682\r\n\r\nCARLA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n159\r\n\r\n6100774\r\n\r\nALINE RIBEIRO CZERNOCHA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n160\r\n\r\n6115805\r\n\r\nTERESINHA ZELIA PINTO DE QUEIRÓZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n161\r\n\r\n6107057\r\n\r\nHELOISA RODRIGUES PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n162\r\n\r\n6116832\r\n\r\nWAGNER MENDES DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n163\r\n\r\n6103261\r\n\r\nCLARA CHAGAS LOPES OLIVETTI\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n164\r\n\r\n6109127\r\n\r\nLÁZARO GABRIEL DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n165\r\n\r\n6110365\r\n\r\nMANOEL CLAUDIO SILVA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n166\r\n\r\n6101996\r\n\r\nARTHUR LESSA ALBUQUERQUE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n167\r\n\r\n6101679\r\n\r\nANDRESSA MIGUEL GONÇALVES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n168\r\n\r\n6101040\r\n\r\nANA CLAUDIA CARNEIRO FONTES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n169\r\n\r\n6107375\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES VILLAFUERTE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n170\r\n\r\n6116774\r\n\r\nVIVIANE ESTER MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n171\r\n\r\n6109453\r\n\r\nLEONICE DA SILVA COSTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n172\r\n\r\n6111697\r\n\r\nMAURÍCIO SANTOS DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n173\r\n\r\n6111797\r\n\r\nMELISSA OLIVEIRA DE AQUINO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n174\r\n\r\n6114525\r\n\r\nRODRIGO TOLEDO TEIXEIRA CAMARA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n175\r\n\r\n6116702\r\n\r\nVITOR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n176\r\n\r\n6106411\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n177\r\n\r\n6111391\r\n\r\nMARIANA GOMES DE LIMA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n178\r\n\r\n6114812\r\n\r\nROSILENE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n179\r\n\r\n6114953\r\n\r\nSAMYRA DE MIRANDA CHARPINEL\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n180\r\n\r\n6113857\r\n\r\nRENATA DAMASCENO SALLES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n181\r\n\r\n6102225\r\n\r\nBRENO SANTUZZI TEBALDI\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n182\r\n\r\n6102996\r\n\r\nCAROLINE BORBOREMA CHACHÉ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n183\r\n\r\n6109718\r\n\r\nLOWHANY ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n184\r\n\r\n6113954\r\n\r\nRENATA SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n185\r\n\r\n6110060\r\n\r\nLUDMILLA BOTINELLY SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n186\r\n\r\n6112282\r\n\r\nNATHALIA VIEIRA DE RESENDE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n187\r\n\r\n6101193\r\n\r\nANA PAULA CORREIA DANTAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n188\r\n\r\n6102582\r\n\r\nCAMILLA RENATA MIRANDA RAMOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n189\r\n\r\n6100127\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES PINTO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n190\r\n\r\n6104839\r\n\r\nELAINE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n191\r\n\r\n6111318\r\n\r\nMARIA ROSANGELA NAZARIO SAMPAIO ROSA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n192\r\n\r\n6103118\r\n\r\nCELSO BREDA MARCELLO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n193\r\n\r\n6106816\r\n\r\nGRAZIELE DE CASTILHO PAULA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n194\r\n\r\n6100056\r\n\r\nADELSON BATISTA DE MAGALHÃES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n195\r\n\r\n6106105\r\n\r\nFLÁVIA BUARQUE DE MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n196\r\n\r\n6109083\r\n\r\nLARISSA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n197\r\n\r\n6100885\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n198\r\n\r\n6103785\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SOUSA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n199\r\n\r\n6113575\r\n\r\nRAPHAELA GUIMARAES SOUSA FRANCA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n200\r\n\r\n6108535\r\n\r\nJULIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n201\r\n\r\n6102103\r\n\r\nBEATRIZ LANNES VILLELA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n202\r\n\r\n6105918\r\n\r\nFERNANDA MACIEIRA BORTONE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n203\r\n\r\n6113784\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n204\r\n\r\n6102580\r\n\r\nCAMILLA PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n205\r\n\r\n6103533\r\n\r\nCRISTAL DE JESUS VENÂNCIO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n206\r\n\r\n6113175\r\n\r\nPRISCILLA AGUIAR MENDES MAIA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n207\r\n\r\n6117133\r\n\r\nZELIA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n208\r\n\r\n6106502\r\n\r\nGENY DIAS CORRÊA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n209\r\n\r\n6105884\r\n\r\nFERNANDA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n210\r\n\r\n6106994\r\n\r\nHEITOR LUIZ BONGIOVANI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n211\r\n\r\n6101564\r\n\r\nANDREA CRISTINA DA SILVA LOPES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\nId: 1286689. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286690": [
                                "I - Edital",
                                "212\r\n\r\n6102023\r\n\r\nAUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n213\r\n\r\n6108600\r\n\r\nJULIANA FERRAZ HUBACK RODRIGUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n214\r\n\r\n6116439\r\n\r\nVANEZA DA ROCHA GRIPP\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n215\r\n\r\n6105295\r\n\r\nERIKA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n216\r\n\r\n6110593\r\n\r\nMARCELO JOSE DA SILVA MARRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n217\r\n\r\n6115241\r\n\r\nSILVANA GOMES NUNES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n218\r\n\r\n6109485\r\n\r\nLETICIA RIBEIRO DIAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n219\r\n\r\n6113834\r\n\r\nRENATA BUSTAMANTE PIRES COELHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n220\r\n\r\n6116422\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n221\r\n\r\n6116797\r\n\r\nVIVIANE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n222\r\n\r\n6111947\r\n\r\nMILLENA CAMPOS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n223\r\n\r\n6109835\r\n\r\nLUCIA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n224\r\n\r\n6115334\r\n\r\nSIMONE GOMES COSTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n225\r\n\r\n6101615\r\n\r\nANDREA SOARES CARUSO \r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n226\r\n\r\n6108229\r\n\r\nJOSE ANTONIO RODRIGUES NETO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n227\r\n\r\n6110180\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANNA REIS JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n228\r\n\r\n6112220\r\n\r\nNATALIA SOUZA DA SILVA BERTOLOTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n229\r\n\r\n6102067\r\n\r\nBARBARA GARCIA NEUMAYER\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n230\r\n\r\n6102579\r\n\r\nCAMILLA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n231\r\n\r\n6115837\r\n\r\nTHAÍS COSTA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n232\r\n\r\n6109484\r\n\r\nLETÍCIA REGINA GASPAR CARRIÇO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n233\r\n\r\n6112186\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n234\r\n\r\n6103162\r\n\r\nCHARLES DE LUZIÊ GONÇALVES FREIRE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n235\r\n\r\n6106760\r\n\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n236\r\n\r\n6104161\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES TELLES DE MENEZES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n237\r\n\r\n6116271\r\n\r\nVALDIR DONIZETE FLORINDO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n238\r\n\r\n6110725\r\n\r\nMARCIA FERNANDES CRUZ NOBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n239\r\n\r\n6109072\r\n\r\nLANA CARLA LIPPE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n240\r\n\r\n6105674\r\n\r\nFABRÍCIO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n241\r\n\r\n6107974\r\n\r\nJOÃO MARCELO FILGUEIRAS JACOME DE ARAUJO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n242\r\n\r\n6107682\r\n\r\nJANETE DE PAIVA BORGES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n243\r\n\r\n6108562\r\n\r\nJULIANA DA ROZA CORGUINHA BARBI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n244\r\n\r\n6105274\r\n\r\nÉRIKA DE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n245\r\n\r\n6106651\r\n\r\nGIOVANNI RAFFAELE DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n246\r\n\r\n6114249\r\n\r\nROBERTA PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n247\r\n\r\n6102025\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE AVELLAR FILHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n248\r\n\r\n6107906\r\n\r\nJOANA CARLA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n249\r\n\r\n6116637\r\n\r\nVINÍCIUS DE SOUZA VIEIRA MUNIZ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n250\r\n\r\n6114137\r\n\r\nRITA ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n251\r\n\r\n6112475\r\n\r\nOTÁVIO CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n252\r\n\r\n6105955\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES CORRÊA DE BARROS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n253\r\n\r\n6111756\r\n\r\nMAXIMILIANO ESCOBAR RAMOS HENRIQUES DE CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n254\r\n\r\n6107442\r\n\r\nISAIAS ALEXANDRE RODRIGUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n255\r\n\r\n6110422\r\n\r\nMARCELA DE ARAUJO CALFO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n256\r\n\r\n6113903\r\n\r\nRENATA LIMA DA COSTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n257\r\n\r\n6105636\r\n\r\nFÁBIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n258\r\n\r\n6111238\r\n\r\nMARIA INÊS CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n259\r\n\r\n6117030\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n260\r\n\r\n6108475\r\n\r\nJOZENILDO TERTO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n261\r\n\r\n6100039\r\n\r\nACISLENE MARIA CASTRO RAMOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n262\r\n\r\n6109165\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n263\r\n\r\n6109481\r\n\r\nLETÍCIA MIRANDA MEDEIROS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n264\r\n\r\n6114095\r\n\r\nRICARDO JARDIM REYS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n265\r\n\r\n6113587\r\n\r\nRAQUEL AQUINO ELEOTÉRIO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n266\r\n\r\n6108361\r\n\r\nJOSE RICARDO VIEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n267\r\n\r\n6109838\r\n\r\nLUCIANA ALSINA DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n268\r\n\r\n6110761\r\n\r\nMARCIA REGINA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n269\r\n\r\n6112726\r\n\r\nPAULA CHRISTINA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n270\r\n\r\n6105922\r\n\r\nFERNANDA MARQUES MARINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n271\r\n\r\n6107688\r\n\r\nJANETE SARMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n272\r\n\r\n6102516\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n273\r\n\r\n6101363\r\n\r\nANDERSON MARTINS AREIA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n274\r\n\r\n6115666\r\n\r\nTANIA REGINA COSTENARO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n275\r\n\r\n6112471\r\n\r\nOSWALDO EURICO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n276\r\n\r\n6103564\r\n\r\nCRISTIANE FAGUNDES DE MATTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n277\r\n\r\n6116292\r\n\r\nVALÉRIA DO VALLE CORDEIRO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n278\r\n\r\n6108275\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n279\r\n\r\n6116791\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA CASACARDO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n280\r\n\r\n6112750\r\n\r\nPAULA LAQUE BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n281\r\n\r\n6110330\r\n\r\nMAGALI DA COSTA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n282\r\n\r\n6108750\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA MACEDO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n283\r\n\r\n6109270\r\n\r\nLEILSON CRISTIANE DA SILVA TORQUATO DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n284\r\n\r\n6107305\r\n\r\nINGRID MOURA CARLOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n285\r\n\r\n6112552\r\n\r\nPAOLA GONCALVES MASSENA DE MARINS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n286\r\n\r\n6100340\r\n\r\nALEKSANDRO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n287\r\n\r\n6102032\r\n\r\nÁUREA MARIA ABREU SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n288\r\n\r\n6102042\r\n\r\nAURORA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n289\r\n\r\n6100561\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n290\r\n\r\n6102471\r\n\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n291\r\n\r\n6110484\r\n\r\nMARCELLE SOPHIA TÁVORA PESCADINHA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n292\r\n\r\n6107677\r\n\r\nJANE DO COUTO SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n293\r\n\r\n6106666\r\n\r\nGISELE CRISTINA PEREIRA DE FARO RENNY\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n294\r\n\r\n6115981\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO SILVA DE LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n295\r\n\r\n6100085\r\n\r\nADORACION MARTINS ALVAREZ\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n296\r\n\r\n6110357\r\n\r\nMAIRA LEÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n297\r\n\r\n6109013\r\n\r\nKLAYRE SILVA GREGORIO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n298\r\n\r\n6103816\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES COSTA MELLO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n299\r\n\r\n6112998\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n300\r\n\r\n6112661\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO NETTO DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n301\r\n\r\n6112951\r\n\r\nPEDRO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n302\r\n\r\n6101788\r\n\r\nANNA CAROLINA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n303\r\n\r\n6113524\r\n\r\nRAPHAEL DE MENDONÇA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n304\r\n\r\n6111229\r\n\r\nMARIA HELENA CUSTÓDIO DO CARMO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n305\r\n\r\n6106697\r\n\r\nGISELLE CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n306\r\n\r\n6105956\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DA GUIA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n307\r\n\r\n6112969\r\n\r\nPEDRO FELIPE MARTINS PONE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n308\r\n\r\n6112843\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n309\r\n\r\n6100747\r\n\r\nALINE MARTINS LAGOAS LONGATTI\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n310\r\n\r\n6103010\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA REIS PRINCIPE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n311\r\n\r\n6114421\r\n\r\nRODRIGO DE MOURA LEITE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n312\r\n\r\n6116493\r\n\r\nVERANO COSTA DUTRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n313\r\n\r\n6111916\r\n\r\nMIEDJA AYUMI PINA DA CUNHA OKADA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n314\r\n\r\n6102941\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DUTRA DA SILVA \r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n315\r\n\r\n6115245\r\n\r\nSILVANA LUCAS ALVES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n316\r\n\r\n6101954\r\n\r\nARINA COSTA MARTINS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n317\r\n\r\n6109850\r\n\r\nLUCIANA CANO FERNANDES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n318\r\n\r\n6116905\r\n\r\nWALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n319\r\n\r\n6108573\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO ALCOFORADO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n320\r\n\r\n6105053\r\n\r\nELIZABETH ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n321\r\n\r\n6104701\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n322\r\n\r\n6100507\r\n\r\nALEXANDRA DE ASSUNÇÃO LEDA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n323\r\n\r\n6102818\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n324\r\n\r\n6102639\r\n\r\nCARLA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n325\r\n\r\n6103927\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DOS SANTOS GOULART\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n326\r\n\r\n6107415\r\n\r\nISABELA REGINA LORANG NICOLAY\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n327\r\n\r\n6113248\r\n\r\nRACHEL REZENDE SANTANA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n328\r\n\r\n6111489\r\n\r\nMARILIA TEIXEIRA FONTES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n329\r\n\r\n6116187\r\n\r\nTIAGO SOUZA NEVES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n330\r\n\r\n6108135\r\n\r\nJORGE ANDRÉ DO NASCIMENTO AMARAL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n331\r\n\r\n6103149\r\n\r\nCESAR VINICIUS ALVES AFONSO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n332\r\n\r\n6112694\r\n\r\nPATRICIA TIOMNO TOLMASQUIM\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n333\r\n\r\n6108120\r\n\r\nJONEY FONSECA VIEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n334\r\n\r\n6103679\r\n\r\nCYNTHIA DANTAS DE MELLO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n335\r\n\r\n6107836\r\n\r\nJESSICA BARBOSA FEYDIT\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n336\r\n\r\n6103956\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n337\r\n\r\n6115115\r\n\r\nSÉRGIO LEITE PEREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n338\r\n\r\n6106313\r\n\r\nFREDERICO ANDRADE DE HOMOBONO BALIEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n339\r\n\r\n6112571\r\n\r\nPATRICIA BRIGIDA PIMENTEL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n340\r\n\r\n6106116\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n341\r\n\r\n6105093\r\n\r\nELIZETE VENTURA DE SOUTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n342\r\n\r\n6111724\r\n\r\nMAURO LÚCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n343\r\n\r\n6101962\r\n\r\nARLEI DA SILVA LEMOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n344\r\n\r\n6107900\r\n\r\nJOãO PAULO JARDIM FOLCO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n345\r\n\r\n6107630\r\n\r\nJAMILLE VIOLA DE NADAI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n346\r\n\r\n6116782\r\n\r\nVIVIANE IDALINA DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n347\r\n\r\n6111612\r\n\r\nMARTHA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n348\r\n\r\n6101571\r\n\r\nANDREA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n349\r\n\r\n6106646\r\n\r\nGIOVANE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n350\r\n\r\n6103952\r\n\r\nDANIELLE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n351\r\n\r\n6104334\r\n\r\nDIANA DE ARAUJO PIMENTEL PITTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n352\r\n\r\n6101228\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n353\r\n\r\n6102175\r\n\r\nBIANCA GOMES FERNANDES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n354\r\n\r\n6115937\r\n\r\nTHAMIRIS GARCIA PEIXOTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n355\r\n\r\n6100130\r\n\r\nADRIANA IGNACIA GOMES DUTRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n356\r\n\r\n6116743\r\n\r\nVIVIAN MARTINS LOPES DE SOUZA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n357\r\n\r\n6102831\r\n\r\nCARLOS FREDERICO LOBO DO NASCIMENTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n358\r\n\r\n6104340\r\n\r\nDIANA PINTO DA COSTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n359\r\n\r\n6102066\r\n\r\nBARBARA FINELON MAMEDE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n360\r\n\r\n6114163\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS COUTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n361\r\n\r\n6116217\r\n\r\nUBYRAJARA DE BORBA MARTINS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n362\r\n\r\n6103876\r\n\r\nDANIELA SILVA MONNI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n363\r\n\r\n6108666\r\n\r\nJULIANA SILVA DRUMMOND\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n364\r\n\r\n6101474\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CUTRIM GALLÓZIO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n365\r\n\r\n6109191\r\n\r\nLEANDRO DUTRA WIGG\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n366\r\n\r\n6116846\r\n\r\nWALACE CRESPO RODRIGUES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n367\r\n\r\n6101173\r\n\r\nANA PATRICIA COELHO POMPEO DE CAMPOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n368\r\n\r\n6101015\r\n\r\nANA CAROLINA TEIXEIRA CARVALHIDO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n369\r\n\r\n6101598\r\n\r\nANDRÉA MAZZARO ALMEIDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n370\r\n\r\n6110042\r\n\r\nLÚCIO ADRIANO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n371\r\n\r\n6100378\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS LITTERIO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n372\r\n\r\n6103866\r\n\r\nDANIELA PERES PENTEADO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n373\r\n\r\n6107325\r\n\r\nIONE REBELLO DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n374\r\n\r\n6113738\r\n\r\nREGINA HELENA DE CASTRO RESENDE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n375\r\n\r\n6110214\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n376\r\n\r\n6102391\r\n\r\nBRUNO LIMA PATRÍCIO DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n377\r\n\r\n6103314\r\n\r\nCLAUDIA BUSTAMANTE LEVY\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n378\r\n\r\n6100104\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n379\r\n\r\n6115545\r\n\r\nSWAMI DA SILVA GOMES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n380\r\n\r\n6112175\r\n\r\nNATALIA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n381\r\n\r\n6112692\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA CORREA ABEN ATHAR\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n382\r\n\r\n6101267\r\n\r\nANA PAULA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n383\r\n\r\n6108941\r\n\r\nKEILA PATRÍCIA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n384\r\n\r\n6100911\r\n\r\nAMANDA SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n385\r\n\r\n6110321\r\n\r\nMáRCIA FERNANDES SANCHES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n386\r\n\r\n6103943\r\n\r\nDANIELLE ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n387\r\n\r\n6114155\r\n\r\nRITA DE CASSIA MORAES PASSARELLI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n388\r\n\r\n6100285\r\n\r\nALBERTO ALVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n389\r\n\r\n6110855\r\n\r\nMÁRCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n390\r\n\r\n6100513\r\n\r\nALEXANDRA FERREIRA PEDROSO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n391\r\n\r\n6111393\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PINTO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n392\r\n\r\n6115627\r\n\r\nTAMARA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n393\r\n\r\n6101116\r\n\r\nANA LUCIA OLIVA MEIRELLES FIGUEREDO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n394\r\n\r\n6112427\r\n\r\nNÚBIA CRISTINA DA COSTA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n395\r\n\r\n6111566\r\n\r\nMARLENE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n396\r\n\r\n6108553\r\n\r\nJULIANA CAMPOS DE ALMEIDA FELIX\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n397\r\n\r\n6112535\r\n\r\nPÂMELA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n398\r\n\r\n6111160\r\n\r\nMARIA DAS DORES SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n399\r\n\r\n6102842\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MENEZES TIBURCIO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n400\r\n\r\n6100757\r\n\r\nALINE MORSCH DE SENA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n401\r\n\r\n6107267\r\n\r\nILMA DA SILVA REBELLO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n402\r\n\r\n6117089\r\n\r\nYARA BRANDÃO GUIMARÃES LAGES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n403\r\n\r\n6112570\r\n\r\nPATRÍCIA BRAGANÇA RODRIGUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n404\r\n\r\n6102587\r\n\r\nCAMILLE VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n405\r\n\r\n6116192\r\n\r\nTIAGO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n406\r\n\r\n6110420\r\n\r\nMARCELA DA SILVA REIS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n407\r\n\r\n6101266\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES PIRES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n408\r\n\r\n6113912\r\n\r\nRENATA MACHADO CANDIDO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n409\r\n\r\n6102387\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n410\r\n\r\n6103117\r\n\r\nCELSO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n411\r\n\r\n6115070\r\n\r\nSEBASTIAO LINDOBERG DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n412\r\n\r\n6101617\r\n\r\nANDRÉA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n413\r\n\r\n6111624\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n414\r\n\r\n6112923\r\n\r\nPAULO SERGIO MURTA JARDIM\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n415\r\n\r\n6108935\r\n\r\nKATRIN LUISE SCHRADER\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n416\r\n\r\n6106266\r\n\r\nFRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n417\r\n\r\n6106436\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES CORREA NERY GONÇALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n418\r\n\r\n6102912\r\n\r\nCARMEM LUCIA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n419\r\n\r\n6104857\r\n\r\nELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n420\r\n\r\n6102686\r\n\r\nCARLA SILVA ALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n421\r\n\r\n6105082\r\n\r\nELIZABETH TOZONI VIEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n422\r\n\r\n6107919\r\n\r\nJOANNA MARIA GABRIELLA PEREIRA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n423\r\n\r\n6115351\r\n\r\nSIMONE MESQUITA MENDES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n424\r\n\r\n6114218\r\n\r\nROBERTA FERNANDES YUNES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n425\r\n\r\n6108098\r\n\r\nJONATAS MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n426\r\n\r\n6113343\r\n\r\nRAFAEL JORGE DALCERO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n427\r\n\r\n6100306\r\n\r\nALBERTO RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n428\r\n\r\n6114704\r\n\r\nROSANA PRINCIPE PASSINI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n429\r\n\r\n6111140\r\n\r\nMARIA CLAUDINETH PEREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n430\r\n\r\n6108059\r\n\r\nJOHANA DARC ARAUJO FERREIRA PECANHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n431\r\n\r\n6107467\r\n\r\nISRAEL WASHYNTON DE FREITAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n432\r\n\r\n6100667\r\n\r\nALINE AGUIAR NUNES DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n433\r\n\r\n6111383\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DUARTE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n434\r\n\r\n6114334\r\n\r\nROBSON SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n435\r\n\r\n6117137\r\n\r\nZENAIDE SILVA MOZER DE FREITAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n436\r\n\r\n6100556\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO GOULART\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n437\r\n\r\n6108907\r\n\r\nKATIA GOMES PERICLES FARIA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n438\r\n\r\n6104317\r\n\r\nDESIREÉ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n439\r\n\r\n6108949\r\n\r\nKELLEN CRISTINA DE CAMARGO RANGEL\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n440\r\n\r\n6110022\r\n\r\nLUCIENNE VILLARDI GONÇALVES SILVA DE LUCENA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n441\r\n\r\n6100071\r\n\r\nADILSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n442\r\n\r\n6104125\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n443\r\n\r\n6106015\r\n\r\nFERNANDO CRUZ FRICKMANN\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n444\r\n\r\n6103395\r\n\r\nCLAUDIO CESAR GOULART JUNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n445\r\n\r\n6113490\r\n\r\nRAMON DE ABREU E SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n446\r\n\r\n6102882\r\n\r\nCARLOS PIFFER VERÍSSIMO JUNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n447\r\n\r\n6106139\r\n\r\nFLAVIA GOMES XAVIER\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n448\r\n\r\n6102072\r\n\r\nBÁRBARA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n449\r\n\r\n6102264\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS FERRAZ GEMELLARO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n450\r\n\r\n6104683\r\n\r\nEDSON LEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n451\r\n\r\n6112616\r\n\r\nPATRICIA ELER DE SOUSA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n452\r\n\r\n6105088\r\n\r\nELIZANGELA GUIMARÃES DA SILVA \r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n453\r\n\r\n6111120\r\n\r\nMARIA CAROLINA PARESQUI BENTO BRAGA PINTO COELHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n454\r\n\r\n6111885\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MIGUEL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n455\r\n\r\n6104855\r\n\r\nELAINISSON NASCENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n456\r\n\r\n6108826\r\n\r\nKARINA DE FREITAS BRONZO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n457\r\n\r\n6114140\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARRETO MAGDALENA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n458\r\n\r\n6113782\r\n\r\nRENAN COZANDEY MORAES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n459\r\n\r\n6111491\r\n\r\nMARILSON DUARTE SOARES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n460\r\n\r\n6115266\r\n\r\nSILVIA FREIRE DA CUNHA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n461\r\n\r\n6116591\r\n\r\nVILMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n462\r\n\r\n6111999\r\n\r\nMOISÉS DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n463\r\n\r\n6107568\r\n\r\nJACQUELINE BRANDAO PARKER DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n464\r\n\r\n6106480\r\n\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n465\r\n\r\n6109815\r\n\r\nLUCIA BEZERRA DE MELO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n466\r\n\r\n6109113\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVAMACEDO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n467\r\n\r\n6112018\r\n\r\nMONICA CARVALHO NEUBARTH PHILLIPS \r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n468\r\n\r\n6113591\r\n\r\nRAQUEL BRUZON DE MELLO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n469\r\n\r\n6107469\r\n\r\nITA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n470\r\n\r\n6106569\r\n\r\nGICÉLIA LIMA DE JESUS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n471\r\n\r\n6113401\r\n\r\nRAFAEL SANTOS SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n472\r\n\r\n6114319\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n473\r\n\r\n6111933\r\n\r\nMILENA MARTINS NISHIKAWA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n474\r\n\r\n6111620\r\n\r\nMARTIELI DA SILVA MACHADO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n475\r\n\r\n6104106\r\n\r\nDAYSE LUCIDE DA SILVA FELIPPE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n476\r\n\r\n6111103\r\n\r\nMARIA APARECIDA NEVES DO AMARAL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n477\r\n\r\n6112196\r\n\r\nNATALIA GONCALVES THIMOTEO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n478\r\n\r\n6115519\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS CLEMENTE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n479\r\n\r\n6101223\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n480\r\n\r\n6113256\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n481\r\n\r\n6114765\r\n\r\nROSE MAY LEMOS BARCELOS COUTINHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n482\r\n\r\n6102082\r\n\r\nBARBARA SOARES AVANCI\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n483\r\n\r\n6114749\r\n\r\nROSANGELA SUZANO FONTES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n484\r\n\r\n6107703\r\n\r\nJANSEN NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n485\r\n\r\n6105886\r\n\r\nFERNANDA ELISA VALADARES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n486\r\n\r\n6110287\r\n\r\nLUIZA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n487\r\n\r\n6105063\r\n\r\nELIZABETH DE JESUS GONCALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n488\r\n\r\n6101576\r\n\r\nANDREA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n489\r\n\r\n6102806\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MEIRELLES DA COSTA E SÁ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n490\r\n\r\n6114457\r\n\r\nRODRIGO LIMA DE NOVAES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n491\r\n\r\n6105561\r\n\r\nFABIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n492\r\n\r\n6108149\r\n\r\nJORGE DELLANO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n493\r\n\r\n6109937\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO PALMEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n494\r\n\r\n6111102\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n495\r\n\r\n6114193\r\n\r\nROBERTA BASTOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n496\r\n\r\n6115715\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA BIRUES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n497\r\n\r\n6111131\r\n\r\nMARIA CLARA DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n498\r\n\r\n6111250\r\n\r\nMARIA IZABEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n499\r\n\r\n6108554\r\n\r\nJULIANA CANSADO RIBEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n500\r\n\r\n6100184\r\n\r\nADRIANE CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n501\r\n\r\n6110031\r\n\r\nLUCIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n502\r\n\r\n6103364\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n503\r\n\r\n6111892\r\n\r\nMICHELLE LAVIGNE MENEZES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n504\r\n\r\n6104364\r\n\r\nDIEGO DA SILVA FEITOSA CORREA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n505\r\n\r\n6116381\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n506\r\n\r\n6116017\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n507\r\n\r\n6113913\r\n\r\nRENATA MACHADO DA SILVA FAUR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n508\r\n\r\n6110299\r\n\r\nLUIZA NOGUEIRA SIMOES COBUCI\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n509\r\n\r\n6102065\r\n\r\nBARBARA FIGUEIREDO PESTANA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n510\r\n\r\n6105444\r\n\r\nFABIANA COSTANTINO LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n511\r\n\r\n6102998\r\n\r\nCAROLINE CORREIA NUNES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n512\r\n\r\n6116443\r\n\r\nVANIA APARECIDA LAPSKY DA COSTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n513\r\n\r\n6107498\r\n\r\nIVANA BARROS DA SILVA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n514\r\n\r\n6108868\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n515\r\n\r\n6104435\r\n\r\nDILCEIA CAMARA DOS SANTOS DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n516\r\n\r\n6111123\r\n\r\nMARIA CAROLINA TOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n517\r\n\r\n6109265\r\n\r\nLEILA RAMIREZ SOARES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n518\r\n\r\n6111246\r\n\r\nMARIA ISABEL RAMOS DA SILVA ABELSON\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n519\r\n\r\n6101161\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n520\r\n\r\n6101508\r\n\r\nANDRE MARQUES SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n521\r\n\r\n6108033\r\n\r\nJOAZ EVANGELISTA DA FONSECA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n522\r\n\r\n6109155\r\n\r\nLEANDRO BRAGANÇA DE MIRANDA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n523\r\n\r\n6110988\r\n\r\nMARCOS LINHARES MOUREN\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n524\r\n\r\n6111889\r\n\r\nMICHELLE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n525\r\n\r\n6103415\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n526\r\n\r\n6115320\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n527\r\n\r\n6107629\r\n\r\nJAMILLE ATANÁSIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n528\r\n\r\n6107529\r\n\r\nIVONICE DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n529\r\n\r\n6101756\r\n\r\nANGÉLICA NOGUEIRA DUARTE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n530\r\n\r\n6103781\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MOTTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n531\r\n\r\n6112690\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n532\r\n\r\n6109247\r\n\r\nLEDIANE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n533\r\n\r\n6103887\r\n\r\nDANIELE CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n534\r\n\r\n6111873\r\n\r\nMICHELLE BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n535\r\n\r\n6101695\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA GARCEZ\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n536\r\n\r\n6113198\r\n\r\nPRISCILLA LISBOA DA CUNHA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n537\r\n\r\n6116315\r\n\r\nVALMIR MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n538\r\n\r\n6104006\r\n\r\nDANIELLE WERNECK GONÇALVES MANO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n539\r\n\r\n6111513\r\n\r\nMARINA LORENÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n540\r\n\r\n6111186\r\n\r\nMARIA DO CÉU GOUVEIA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n541\r\n\r\n6108567\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MAIA THOME\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n542\r\n\r\n6102617\r\n\r\nCARLA BRAGA MANO GALLO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n543\r\n\r\n6103428\r\n\r\nCLAUDIO MEDEIROS UTRINI DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nAnalista Jurídico-Direito Agrário, Urbanístico, Administrativo e Processual\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6103287\r\n\r\nCLARISSE ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6104966\r\n\r\nELIEZER MOTA PERNAMBUCO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6109625\r\n\r\nLÍVIA ABRAHÃO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6111636\r\n\r\nMATEUS HENRIQUES AMARAL\r\n\r\n46,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6116114\r\n\r\nTHIAGO SÁ MARCONDES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6112812\r\n\r\nPAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6102138\r\n\r\nBERNARDO MAINARDI NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6112444\r\n\r\nOLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6101157\r\n\r\nANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6114126\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6105717\r\n\r\nFELIPE ARTIMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6101990\r\n\r\nARTHUR AMARAL MONTEIRO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6104806\r\n\r\nELAINE APARECIDA LANES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6111208\r\n\r\nMARIA EMILIA LAIT MORSE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6102934\r\n\r\nCAROLINA APARECIDA DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6110300\r\n\r\nLUIZA PALMI CASTAGNINO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6107076\r\n\r\nHENRIQUE DE SA VALADAO LOPES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6113874\r\n\r\nRENATA DRUMOND VENTURA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6110233\r\n\r\nLUIZ FÉLIX CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6110567\r\n\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6106437\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES NUNES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6100801\r\n\r\nALISSON THIAGO MALDANER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6106699\r\n\r\nGISELLE DE SÁ QUINTANILHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6105917\r\n\r\nFERNANDA MACHADO PILLAR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6112960\r\n\r\nPEDRO DECHTIAR VIDAL MELLO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6101022\r\n\r\nANA CAROLINA WERNECK MELLO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6107696\r\n\r\nJANINE ROCHA MARTINS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6115611\r\n\r\nTALITA LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6104038\r\n\r\nDANUSA DANTAS BASTILHO COELHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6112853\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOARES LOPES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6114227\r\n\r\nROBERTA LEMOS LUSSAC\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6113439\r\n\r\nRAFAELA DE FIGUEIREDO GARCIA GUIMARÃES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6106837\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6107306\r\n\r\nINGRID MUNIZ PENNER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6106108\r\n\r\nFLÁVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6114088\r\n\r\nRICARDO EICHLER BAILLY\r\n\r\n44,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6105470\r\n\r\nFABIANA MOREIRA DAHER MAGRI\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6102973\r\n\r\nCAROLINA MARTINS PEIXOTO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6107616\r\n\r\nJAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6106338\r\n\r\nGABRIEL CALDEIRA KESTENBERG\r\n\r\n44,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6100313\r\n\r\nALCIANE SARA BORDIN\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6102958\r\n\r\nCAROLINA DE SOUSA CARRILHO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6114382\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6112052\r\n\r\nMÔNICA SIRIEIRO ABREU\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6101822\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO ACRISIO COSTA MORAES REGO BASTOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6107450\r\n\r\nISAURA GONÇALVES BORGES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6114519\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6115928\r\n\r\nTHAMILLA BIANCHINI COTTAR\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6113948\r\n\r\nRENATA SANTIAGO PUGLIESE\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6101148\r\n\r\nANA MARIA DE ALCANTARA DIAS FERNANDES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6102659\r\n\r\nCARLA MARIA CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6105417\r\n\r\nEVERTON LEITE PEREIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6100737\r\n\r\nALINE LEITE FERREIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6107953\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RIBEIRO COLLETA DE ALMEIDA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6104011\r\n\r\nDANILO ARANTES SOARES DE SOUSA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6109097\r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY\r\n\r\n43,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6112964\r\n\r\nPEDRO DUARTE DE ARAUJO CID\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6100707\r\n\r\nALINE DE ANDRADE RISSO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6105861\r\n\r\nFERNANDA CÉLIA ESTEVES SIMÕES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6113915\r\n\r\nRENATA MÁRCIA MARTINS SOARES GOMES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6102788\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C. DE MIRANDA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6108730\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6102377\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6100537\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6103739\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6106702\r\n\r\nGISELLE GONÇALVES SEABRA FONTAINHA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6115734\r\n\r\nTATIANA MORETZ SOHN FERNANDES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6101854\r\n\r\nANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6115717\r\n\r\nTATIANA DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6107626\r\n\r\nJAMILA WARWAR TEIXEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6105815\r\n\r\nFELIPE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6103767\r\n\r\nDANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6102056\r\n\r\nBÁRBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6108061\r\n\r\nJOHN LUKE VILAS BOAS CARR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6111373\r\n\r\nMARIANA DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6108775\r\n\r\nJURANDIR ANASTACIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6108001\r\n\r\nJOÃO PAULO ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6100578\r\n\r\nALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6111900\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DIAS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6116729\r\n\r\nVITOR SOARES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6114129\r\n\r\nRICHANNE MOTA DE SOUZA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6101504\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TORRES YANES ROCHA BRAGA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n83\r\n\r\n6102944\r\n\r\nCAROLINA COSTA FIÃES BICALHO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6114627\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6100582\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA FONSECA NETO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n86\r\n\r\n6116786\r\n\r\nVIVIANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n87\r\n\r\n6114451\r\n\r\nRODRIGO GAVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n88\r\n\r\n6116059\r\n\r\nTHIAGO GOMES VALLE NERY\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n89\r\n\r\n6102144\r\n\r\nBERNARDO RIEGEL COELHO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n90\r\n\r\n6106587\r\n\r\nGILBERTO DO AMARAL\r\n\r\n42,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n91\r\n\r\n6105594\r\n\r\nFABIO FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n92\r\n\r\n6103386\r\n\r\nCLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n93\r\n\r\n6111632\r\n\r\nMATEUS ALVIM BUSTAMANTE\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n94\r\n\r\n6110837\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n95\r\n\r\n6114523\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n96\r\n\r\n6112604\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n97\r\n\r\n6101002\r\n\r\nANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n98\r\n\r\n6105150\r\n\r\nEMANUELLE KAROLINE RIBEIRO SALES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6110216\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO E MELO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6103676\r\n\r\nCRISTINE MAIA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6100620\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n102\r\n\r\n6100517\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n103\r\n\r\n6100254\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n104\r\n\r\n6100919\r\n\r\nAMANDA WERMELINGER PINTO LIMA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n105\r\n\r\n6113224\r\n\r\nRACHEL BAPTISTA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n106\r\n\r\n6112899\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA FORTES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n107\r\n\r\n6100899\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n108\r\n\r\n6110116\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE SILVA BOTELHO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n109\r\n\r\n6106111\r\n\r\nFLAVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n110\r\n\r\n6109177\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n111\r\n\r\n6109658\r\n\r\nLIVIA MACHADO DA COSTA BEZERRA VENTURA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n112\r\n\r\n6103771\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n113\r\n\r\n6108642\r\n\r\nJULIANA PATUELI DUTRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n114\r\n\r\n6101132\r\n\r\nANA LUISA SÉNÉCHAL DE GOFFREDO GUERRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n115\r\n\r\n6110234\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n116\r\n\r\n6101850\r\n\r\nANTONIO CARNEIRO MAIA NETO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n117\r\n\r\n6106983\r\n\r\nHAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n118\r\n\r\n6112185\r\n\r\nNATÁLIA DE LUCA GONÇALVES SIMÕES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n119\r\n\r\n6114184\r\n\r\nROBERTA ABREU CARPI COSTA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n120\r\n\r\n6110354\r\n\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n121\r\n\r\n6114135\r\n\r\nRILLEY ALVES WERNECK\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n122\r\n\r\n6112625\r\n\r\nPATRICIA FONTOURA FARIA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n123\r\n\r\n6113418\r\n\r\nRAFAEL VALENTE LATORRE\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n124\r\n\r\n6111202\r\n\r\nMARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n125\r\n\r\n6101585\r\n\r\nANDREA FERREIRA CAPUTO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n126\r\n\r\n6116020\r\n\r\nTHIAGO DE MATOS LAURIA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n127\r\n\r\n6110885\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n128\r\n\r\n6103052\r\n\r\nCASSIUS ROMMEL NOGUEIRA PRADO E SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n129\r\n\r\n6103975\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n130\r\n\r\n6114737\r\n\r\nROSANGELA MARIA DOS SANTOS CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n131\r\n\r\n6109606\r\n\r\nLINDORO MATHIAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n132\r\n\r\n6102916\r\n\r\nCARMEM SÍLVIA MATOS DE MAGALHÃES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n133\r\n\r\n6102789\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA FRICKMANN\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n134\r\n\r\n6110409\r\n\r\nMARCELA AFFONSO DE BRITO ARUEIRA PERRET\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n135\r\n\r\n6101010\r\n\r\nANA CAROLINA SANDRI DE ARAUJO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n136\r\n\r\n6113341\r\n\r\nRAFAEL INNECCO VIEIRA PERRENOUD\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n137\r\n\r\n6101830\r\n\r\nANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n138\r\n\r\n6104502\r\n\r\nDISNEY DE MELO RAMOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n139\r\n\r\n6100174\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n140\r\n\r\n6109553\r\n\r\nLÍLIAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n141\r\n\r\n6107260\r\n\r\nIGOR SILVA DE MENEZES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n142\r\n\r\n6111300\r\n\r\nMARIA MARIA MARTINS SILVA \r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n143\r\n\r\n6117087\r\n\r\nYANA SILVA CORREIA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n144\r\n\r\n6111397\r\n\r\nMARIANA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n145\r\n\r\n6113484\r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n146\r\n\r\n6102090\r\n\r\nBEATRIZ CASTILHO COSTA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n147\r\n\r\n6109557\r\n\r\nLILIAN CAZORLA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n148\r\n\r\n6113324\r\n\r\nRAFAEL FAÇANHA VAZ\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n149\r\n\r\n6100348\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA AZALIM\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n150\r\n\r\n6108002\r\n\r\nJOÃO PAULO SÁ DE FREITAS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n151\r\n\r\n6113492\r\n\r\nRAMON HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n152\r\n\r\n6109115\r\n\r\nLAURA MARQUES DOS SANTOS FERNANDES ALVES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n153\r\n\r\n6112658\r\n\r\nPATRÍCIA MENDONÇA DE CASTRO MAIA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n154\r\n\r\n6104824\r\n\r\nELAINE DE AZEVEDO MARIA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n155\r\n\r\n6111395\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n156\r\n\r\n6103732\r\n\r\nDANIEL BARROS VALDEZ\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n157\r\n\r\n6116607\r\n\r\nVINÍCIUS BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n158\r\n\r\n6100863\r\n\r\nAMANDA ASSUNÇÃO CASTRO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n159\r\n\r\n6107236\r\n\r\nIGOR DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n160\r\n\r\n6103426\r\n\r\nCLAUDIO MARMOROSCH\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n161\r\n\r\n6109591\r\n\r\nLILIANE MORAES PESTANA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n162\r\n\r\n6106971\r\n\r\nHAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n163\r\n\r\n6115732\r\n\r\nTATIANA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n164\r\n\r\n6102050\r\n\r\nBARBARA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n165\r\n\r\n6107489\r\n\r\nIVAN JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n166\r\n\r\n6103053\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n167\r\n\r\n6106938\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n168\r\n\r\n6114365\r\n\r\nRODRIGO ACOSTA MARTINS ALVES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n169\r\n\r\n6108678\r\n\r\nJULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n170\r\n\r\n6109099\r\n\r\nLARISSA SCHENKER WAJNBERG\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n171\r\n\r\n6106838\r\n\r\nGUILHERME BEDRAN RODRIGUES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n172\r\n\r\n6108416\r\n\r\nJOSIANE TAVARES GOMES SIMOES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n173\r\n\r\n6110939\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORREIA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n174\r\n\r\n6104993\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n175\r\n\r\n6102304\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA ZULLO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n176\r\n\r\n6110499\r\n\r\nMARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n177\r\n\r\n6104342\r\n\r\nDIANA SOARES CORTEZE CALDEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n178\r\n\r\n6100887\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n179\r\n\r\n6114049\r\n\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n180\r\n\r\n6110326\r\n\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n181\r\n\r\n6112994\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n182\r\n\r\n6106780\r\n\r\nGLEICE ROSSETI\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n183\r\n\r\n6107916\r\n\r\nJOANALIS FAVARETTO MOLINETT\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n184\r\n\r\n6105951\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n185\r\n\r\n6101197\r\n\r\nANA PAULA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n186\r\n\r\n6103872\r\n\r\nDANIELA SANGIORGI OLIVETTI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n187\r\n\r\n6108928\r\n\r\nKATIANE HARCA GRAVINO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n188\r\n\r\n6108909\r\n\r\nKÁTIA LIMA LUSTOSA BELELI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n189\r\n\r\n6116058\r\n\r\nTHIAGO GOMES DO CARMO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n190\r\n\r\n6104505\r\n\r\nDIULYEN ROCHA PINTO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n191\r\n\r\n6115994\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO GREGORIO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n192\r\n\r\n6113352\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n193\r\n\r\n6106533\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n194\r\n\r\n6106647\r\n\r\nGIOVANNI ALMEIDA FERNANDES \r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n195\r\n\r\n6105975\r\n\r\nFERNANDA VALERIANO ALVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n196\r\n\r\n6107103\r\n\r\nHERMANTINA TORRES FERRO \r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n197\r\n\r\n6110629\r\n\r\nMARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n198\r\n\r\n6102978\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ZOLETTI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n199\r\n\r\n6106152\r\n\r\nFLAVIA MARTINS BENAION\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n200\r\n\r\n6117126\r\n\r\nYVES IVANTES DIAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n201\r\n\r\n6113019\r\n\r\nPEDRO LOPES CORRÊA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n202\r\n\r\n6111792\r\n\r\nMELINA CAMARA BRIGAGAO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n203\r\n\r\n6113104\r\n\r\nPRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n204\r\n\r\n6112105\r\n\r\nMONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n205\r\n\r\n6106114\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA GROTTA MARUYAMA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n206\r\n\r\n6107073\r\n\r\nHENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n207\r\n\r\n6104776\r\n\r\nEDUARDO QUESADA FERNANDES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n208\r\n\r\n6116060\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES NORONHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n209\r\n\r\n6105725\r\n\r\nFELIPE BARBOZA PEREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n210\r\n\r\n6116326\r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n211\r\n\r\n6114044\r\n\r\nRHUZIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n212\r\n\r\n6109313\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO BASTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n213\r\n\r\n6111032\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n214\r\n\r\n6105454\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n215\r\n\r\n6107048\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n216\r\n\r\n6116046\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n217\r\n\r\n6115226\r\n\r\nSILMARA HENRIQUES SALGADO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n218\r\n\r\n6110694\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE FREITAS COUTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n219\r\n\r\n6102223\r\n\r\nBRENO DE GOIS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n220\r\n\r\n6109079\r\n\r\nLARA MASSI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n221\r\n\r\n6101408\r\n\r\nANDRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n222\r\n\r\n6112523\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n223\r\n\r\n6117046\r\n\r\nWILLIAN MACEDO BUENO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n224\r\n\r\n6115146\r\n\r\nSHANA LURASCHY BARRETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n225\r\n\r\n6104410\r\n\r\nDIEGO RABELLO NEVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n226\r\n\r\n6101209\r\n\r\nANA PAULA DE AVILA ABREU\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n227\r\n\r\n6111576\r\n\r\nMARLI SOARES BRAGA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n228\r\n\r\n6100159\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n229\r\n\r\n6116572\r\n\r\nVICTOR NEVES E FIGUEIREDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n230\r\n\r\n6107678\r\n\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n231\r\n\r\n6104777\r\n\r\nEDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n232\r\n\r\n6112584\r\n\r\nPATRÍCIA CRUZEIRO NEVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n233\r\n\r\n6107201\r\n\r\nIARA ALVES ETTI FROES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n234\r\n\r\n6107101\r\n\r\nHERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n235\r\n\r\n6106867\r\n\r\nGUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n236\r\n\r\n6113266\r\n\r\nRAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n237\r\n\r\n6116191\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n238\r\n\r\n6113547\r\n\r\nRAPHAEL MACHADO PACHECO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n239\r\n\r\n6112240\r\n\r\nNATASHA ZADOROSNY LOPES BASTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n240\r\n\r\n6104415\r\n\r\nDIEGO ROBERTO GONÇALVES MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n241\r\n\r\n6110034\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n242\r\n\r\n6103267\r\n\r\nCLARA SILVEIRA BELATO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n243\r\n\r\n6116870\r\n\r\nWALESKA NOGUEIRA REIS SCHETTINI PINTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n244\r\n\r\n6112446\r\n\r\nOLGA BITENCOURT CHAVES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n245\r\n\r\n6109022\r\n\r\nKLEITON PEDRO DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n246\r\n\r\n6108044\r\n\r\nJOEL MONTAGNOLI DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n247\r\n\r\n6100126\r\n\r\nADRIANA GOMES SOBRAL\r\n\r\n39,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n248\r\n\r\n6101859\r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n249\r\n\r\n6112465\r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n250\r\n\r\n6113455\r\n\r\nRAFAELLY KAROLINE PALMEIRA GONZALEZ\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n251\r\n\r\n6105780\r\n\r\nFELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n252\r\n\r\n6105960\r\n\r\nFERNANDA SANT ANNA PIERATTI\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n253\r\n\r\n6108680\r\n\r\nJULIANA VIEIRA BERNAT DE SOUZA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n254\r\n\r\n6102027\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n255\r\n\r\n6111615\r\n\r\nMARTHA CRISTINA RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n256\r\n\r\n6114394\r\n\r\nRODRIGO CESAR TINOCO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n257\r\n\r\n6105241\r\n\r\nERICHSON ALVES PINTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n258\r\n\r\n6109646\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA GASPARY\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n259\r\n\r\n6114784\r\n\r\nROSEMARY FURANI DO NASCIMENTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n260\r\n\r\n6108379\r\n\r\nJOSE RUBENS AMARANTE DINIZ\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n261\r\n\r\n6112180\r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA FARIA MATEUS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n262\r\n\r\n6110423\r\n\r\nMARCELA DE FÁTIMA BRAVO FERREIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n263\r\n\r\n6102109\r\n\r\nBEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n264\r\n\r\n6110436\r\n\r\nMARCELA PAONE VIÉGAS FREIRIA LOPES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n265\r\n\r\n6101649\r\n\r\nANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n266\r\n\r\n6104852\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n267\r\n\r\n6110788\r\n\r\nMARCIO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n268\r\n\r\n6109738\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n269\r\n\r\n6112686\r\n\r\nPATRICIA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n270\r\n\r\n6107755\r\n\r\nJAYME NOGUEIRA DA GAMA RODRIGUEZ\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n271\r\n\r\n6105313\r\n\r\nERNANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n272\r\n\r\n6103826\r\n\r\nDANIEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n273\r\n\r\n6113961\r\n\r\nRENATA WANISSANGH CORREIA DA COSTA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n274\r\n\r\n6111967\r\n\r\nMIRIAN ARIAS VILLARES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n275\r\n\r\n6111398\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n276\r\n\r\n6112060\r\n\r\nMONIQUE COSTA DINIZ\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n277\r\n\r\n6104230\r\n\r\nDEMETRIUS LOPES RAMSCHEID\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n278\r\n\r\n6105753\r\n\r\nFELIPE DE MORAIS LIMA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n279\r\n\r\n6114251\r\n\r\nROBERTA REIS COELHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n280\r\n\r\n6110395\r\n\r\nMANUELLA RAMOS FARIA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n281\r\n\r\n6108067\r\n\r\nJOHNNY HENRIQUES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n282\r\n\r\n6105089\r\n\r\nELIZE SALGUEIRO GAMBARO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n283\r\n\r\n6101605\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA VILLELA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n284\r\n\r\n6105931\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA LOPES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n285\r\n\r\n6111221\r\n\r\nMARIA FERNANDA UNTERKIRCHER GALHEIGO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n286\r\n\r\n6105488\r\n\r\nFABIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n287\r\n\r\n6115682\r\n\r\nTÁSSIA DA ROCHA ROSA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n288\r\n\r\n6113592\r\n\r\nRAQUEL CAMPANATE LESSA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n289\r\n\r\n6110059\r\n\r\nLUDMILLA ABADE MARTINS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n290\r\n\r\n6112347\r\n\r\nNELSON LUIZ PACHECO LIMA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n291\r\n\r\n6109987\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n292\r\n\r\n6106449\r\n\r\nGABRIELLE AMORIM LACERDA DUARTE DIAS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n293\r\n\r\n6107152\r\n\r\nHUGO DE ALCANTARA PACIELLO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n294\r\n\r\n6110481\r\n\r\nMARCELLE MOURELLE PEREZ DIÓS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n295\r\n\r\n6100972\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO BARDE BEZERRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n296\r\n\r\n6106871\r\n\r\nGUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER FILHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n297\r\n\r\n6100193\r\n\r\nADRIANO CORRÊA DE SOUSA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n298\r\n\r\n6109663\r\n\r\nLIVIA MARIA MESQUITA LONGO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n299\r\n\r\n6111820\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n300\r\n\r\n6111033\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TRIGO DA COSTA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n301\r\n\r\n6113788\r\n\r\nRENAN EDUARDO DA SILVA DE CAMPOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n302\r\n\r\n6104709\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO BAPTISTA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n303\r\n\r\n6104333\r\n\r\nDIANA CHRISTOVAM DE MOURA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n304\r\n\r\n6105584\r\n\r\nFABIO DIAS FALLES GOMES PINTO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n305\r\n\r\n6114677\r\n\r\nROSANA BARROS SALOMÃO NASCIMENTO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n306\r\n\r\n6102895\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n38,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n307\r\n\r\n6100495\r\n\r\nALEXANDER FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n308\r\n\r\n6111063\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LEITÃO LINS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n309\r\n\r\n6107789\r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n310\r\n\r\n6105462\r\n\r\nFABIANA GONÇALVES FARIA SAINT CLAIR\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n311\r\n\r\n6113185\r\n\r\nPRISCILLA CORDOEIRA DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n312\r\n\r\n6112735\r\n\r\nPAULA DE MORAES SOUZA FARSOUN\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n313\r\n\r\n6113786\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n314\r\n\r\n6106147\r\n\r\nFLÁVIA MAC CORD RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n315\r\n\r\n6107385\r\n\r\nISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n316\r\n\r\n6100068\r\n\r\nADÍLIA NOGUEIRA SOZZI\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n317\r\n\r\n6110100\r\n\r\nLUIS FELIPE FREIND DOS SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n318\r\n\r\n6109110\r\n\r\nLAURA DOS SANTOS CELLARIUS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n319\r\n\r\n6110916\r\n\r\nMARCO AURELIO DIAS AQUINO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n320\r\n\r\n6110592\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n321\r\n\r\n6102421\r\n\r\nBRUNO PALERMO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n322\r\n\r\n6104474\r\n\r\nDIOGO MICELI ALVES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n323\r\n\r\n6113251\r\n\r\nRACHEL VIANA SIQUEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n324\r\n\r\n6106906\r\n\r\nGUSTAVO CORRÊA GARCIA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n325\r\n\r\n6113084\r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n326\r\n\r\n6114069\r\n\r\nRICARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n327\r\n\r\n6107272\r\n\r\nINAH GOMES DE ALMEIDA COHEN\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n328\r\n\r\n6108322\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n329\r\n\r\n6106444\r\n\r\nGABRIELA VELOSO LINS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n330\r\n\r\n6114366\r\n\r\nRODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n331\r\n\r\n6102880\r\n\r\nCARLOS PAULO BETTENCOURT LEÇA JUNIOR\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n332\r\n\r\n6111059\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RUSSONI\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n333\r\n\r\n6106501\r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n334\r\n\r\n6108367\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n335\r\n\r\n6116346\r\n\r\nVANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n336\r\n\r\n6115695\r\n\r\nTATHYANNA LEANDRA MARIA B ARAUJO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n337\r\n\r\n6113474\r\n\r\nRAISSA GODINHO ARRAIS DE CASTRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n338\r\n\r\n6116639\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES MACIEL\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n339\r\n\r\n6107330\r\n\r\nIRACEMA CORDEIRO REIS \r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n340\r\n\r\n6116593\r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n341\r\n\r\n6110428\r\n\r\nMARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n342\r\n\r\n6100690\r\n\r\nALINE CRISTINA OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n343\r\n\r\n6106193\r\n\r\nFLAVIO CAMARA CARREIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n344\r\n\r\n6103989\r\n\r\nDANIELLE MORAIS BOURGUIGNON\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n345\r\n\r\n6100981\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n346\r\n\r\n6104437\r\n\r\nDILMA HELANE SOARES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n347\r\n\r\n6114563\r\n\r\nROGÉRIO MONTE SANTO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n348\r\n\r\n6100199\r\n\r\nADRIANO FIAUX PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n349\r\n\r\n6108946\r\n\r\nKEITH LEINA MELO ARAUJO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n350\r\n\r\n6113236\r\n\r\nRACHEL GOMES CURCIO SERRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n351\r\n\r\n6106885\r\n\r\nGUILHERME VASCONCELOS NASCIMENTO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n352\r\n\r\n6102071\r\n\r\nBARBARA LESSA RIBEIRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n353\r\n\r\n6112244\r\n\r\nNATHÁLIA BARBOSA LEITE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n354\r\n\r\n6116134\r\n\r\nTHIAGO ZACHARIADES SABENÇA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n355\r\n\r\n6115942\r\n\r\nTHAMYRES COSTA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n356\r\n\r\n6112265\r\n\r\nNATHALIA NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n357\r\n\r\n6107238\r\n\r\nIGOR FELIPE AMARAL BARBOSA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n358\r\n\r\n6102145\r\n\r\nBERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORRÊA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n359\r\n\r\n6106565\r\n\r\nGIANLUIGI ESPOSITO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n360\r\n\r\n6101012\r\n\r\nANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n361\r\n\r\n6112759\r\n\r\nPAULA MONTEIRO BARROS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n362\r\n\r\n6115996\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n363\r\n\r\n6108532\r\n\r\nJULIA WAND-DEL-REY CANI\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n364\r\n\r\n6107120\r\n\r\nHILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n365\r\n\r\n6112868\r\n\r\nPAULO MORAES LOMAR\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n366\r\n\r\n6100346\r\n\r\nALESSANDRA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n367\r\n\r\n6113872\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n368\r\n\r\n6101123\r\n\r\nANA LÚCIA SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n369\r\n\r\n6101521\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA CHAGAS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n370\r\n\r\n6104306\r\n\r\nDEOLINDO BARRETO LIMA NETO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n371\r\n\r\n6112715\r\n\r\nPAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n372\r\n\r\n6116533\r\n\r\nVICTOR CALEGARE LARGURA QUEIROZ\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n373\r\n\r\n6105254\r\n\r\nÉRICO VERÍSSIMO MORAES HYPPÓLITO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n374\r\n\r\n6111267\r\n\r\nMARIA JUSTINO DE NEGREIROS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n375\r\n\r\n6115780\r\n\r\nTAYANNA CARVALHO CAMPELLO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n376\r\n\r\n6109661\r\n\r\nLÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n377\r\n\r\n6101289\r\n\r\nANA CAROLINA ALBUQUERQUE MELIANDE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n378\r\n\r\n6102993\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n379\r\n\r\n6115689\r\n\r\nTASSILON TORRES MARTINS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n380\r\n\r\n6101008\r\n\r\nANA CAROLINA SAMPAIO LACATIVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n381\r\n\r\n6108703\r\n\r\nJULIANO BIZZO NETTO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n382\r\n\r\n6116812\r\n\r\nVOLMER SEBASTIÃO PAULA DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n383\r\n\r\n6102451\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n384\r\n\r\n6108766\r\n\r\nJULLYNNE VIEIRA SCHAMISSEDDINE \r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n385\r\n\r\n6111761\r\n\r\nMAYANA MACEDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n386\r\n\r\n6112094\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n387\r\n\r\n6102637\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PEREZ GIMENEZ\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n388\r\n\r\n6116186\r\n\r\nTIAGO SILVA SANCHES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n389\r\n\r\n6110166\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n390\r\n\r\n6100721\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n391\r\n\r\n6107654\r\n\r\nJANAINA PECLAT DA SILVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n392\r\n\r\n6100227\r\n\r\nÁGATA SANTOS CONTAGE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n393\r\n\r\n6115185\r\n\r\nSHIRLEI CRISTIANE ARAUJO DE FREITAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n394\r\n\r\n6113764\r\n\r\nREJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n395\r\n\r\n6105544\r\n\r\nFABIO CARDOSO CORREIA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n396\r\n\r\n6111012\r\n\r\nMARCOS ROSA ALVES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n397\r\n\r\n6101138\r\n\r\nANA LUIZA PORPHIRIO DA FONSECA COSTA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n398\r\n\r\n6115143\r\n\r\nSEVERINO FERREIRA DE LIMA FILHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n399\r\n\r\n6101847\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n400\r\n\r\n6115301\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n401\r\n\r\n6111048\r\n\r\nMARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n402\r\n\r\n6108844\r\n\r\nKARINE DA COSTA TAVARES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n403\r\n\r\n6115919\r\n\r\nTHALITA DE OLIVEIRA NATALINO VIEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n404\r\n\r\n6103692\r\n\r\nDAIANA MENDES MALLMANN\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n405\r\n\r\n6113415\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n406\r\n\r\n6106525\r\n\r\nGEOVETE APARECIDA DE BARROS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n407\r\n\r\n6107640\r\n\r\nJANAINA CRISTINA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n408\r\n\r\n6116316\r\n\r\nVALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n409\r\n\r\n6105466\r\n\r\nFABIANA HELENA VALE DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n410\r\n\r\n6104449\r\n\r\nDIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n411\r\n\r\n6114110\r\n\r\nRICARDO MOURA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n412\r\n\r\n6105178\r\n\r\nEMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n413\r\n\r\n6111759\r\n\r\nMAXWELL SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n414\r\n\r\n6106037\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n415\r\n\r\n6105974\r\n\r\nFERNANDA TITO COSTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n416\r\n\r\n6112452\r\n\r\nOLIVIA FONSECA DA GAMA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n417\r\n\r\n6103912\r\n\r\nDANIELE LOVATTE MAIA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n418\r\n\r\n6106532\r\n\r\nGERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n419\r\n\r\n6116941\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ RAMOS JUNIOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n420\r\n\r\n6110430\r\n\r\nMARCELA GARCIA HOMEM\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n421\r\n\r\n6115516\r\n\r\nSUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n422\r\n\r\n6105903\r\n\r\nFERNANDA HERRERO RODRIGUEZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n423\r\n\r\n6107352\r\n\r\nIRISMAR DE JESUS REZENDE LIMA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n424\r\n\r\n6114543\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n425\r\n\r\n6105947\r\n\r\nFERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n426\r\n\r\n6107973\r\n\r\nJOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n427\r\n\r\n6111628\r\n\r\nMARY HELLEN ALVES CLARO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n428\r\n\r\n6110424\r\n\r\nMARCELA DE MEDEIROS BARRETO SEGUINS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n429\r\n\r\n6102815\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n430\r\n\r\n6106217\r\n\r\nFLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n431\r\n\r\n6105929\r\n\r\nFERNANDA MORAES CRUZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n432\r\n\r\n6115590\r\n\r\nTAIS DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n433\r\n\r\n6102273\r\n\r\nBRUNA LOPES PAVANELLI\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n434\r\n\r\n6111481\r\n\r\nMARILIA DA SILVA CAVAGNI\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n435\r\n\r\n6103311\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO BRANDÃO DE CASTRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n436\r\n\r\n6106920\r\n\r\nGUSTAVO GUEDES MENDONÇA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n437\r\n\r\n6103102\r\n\r\nCELIA REGINA PEREIRA DANTAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n438\r\n\r\n6105859\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n439\r\n\r\n6115541\r\n\r\nSUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n440\r\n\r\n6113542\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n441\r\n\r\n6105416\r\n\r\nEVERTON DA SILVA MOEBUS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n442\r\n\r\n6106189\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n443\r\n\r\n6112364\r\n\r\nNICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n444\r\n\r\n6116367\r\n\r\nVANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n445\r\n\r\n6111663\r\n\r\nMAURICEA DE SOUZA PAULA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n446\r\n\r\n6102753\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ALVARENGA DE BARROS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n447\r\n\r\n6113971\r\n\r\nRENATO CANUTO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n448\r\n\r\n6106300\r\n\r\nFRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n449\r\n\r\n6113387\r\n\r\nRAFAEL PORTILHO NEVES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n450\r\n\r\n6114770\r\n\r\nROSEANE RANGEL DE ARAÚJO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n451\r\n\r\n6101386\r\n\r\nANDIARA PONTES SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n452\r\n\r\n6104471\r\n\r\nDIOGO LUÍS NASCIMENTO AGOSTINHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n453\r\n\r\n6100750\r\n\r\nALINE MATTOS DE ARAUJO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n454\r\n\r\n6111334\r\n\r\nMARIANA ARAUJO ATHAYDE DE MELLO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n455\r\n\r\n6101739\r\n\r\nANGELICA CASADO DE REZENDE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n456\r\n\r\n6107102\r\n\r\nHERMANO FABRÍCIO OLIVEIRA GUANAIS E QUEIROZ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n457\r\n\r\n6114648\r\n\r\nRONIELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n458\r\n\r\n6107521\r\n\r\nÍVANO HERMANN SCHEIDT DE MENEZES REIS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n459\r\n\r\n6106278\r\n\r\nFRANCISCO DE SETA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n460\r\n\r\n6111638\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO TERRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n461\r\n\r\n6107520\r\n\r\nIVANISE DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n462\r\n\r\n6101544\r\n\r\nANDRÉ VITORIANO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n463\r\n\r\n6104710\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n464\r\n\r\n6117060\r\n\r\nWILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n465\r\n\r\n6108637\r\n\r\nJULIANA NORONHA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n466\r\n\r\n6104975\r\n\r\nELIS DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n467\r\n\r\n6111619\r\n\r\nMARTHA PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n468\r\n\r\n6112929\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS \r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n469\r\n\r\n6100913\r\n\r\nAMANDA SIMÕES AMARAL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n470\r\n\r\n6109730\r\n\r\nLUANA CORDEIRO VALLE BARONE PINHEIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n471\r\n\r\n6114157\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA FRAGOSO RAMOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n472\r\n\r\n6108375\r\n\r\nJOSE RODRIGO DE ALENCAR OSORIO LEON\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n473\r\n\r\n6116719\r\n\r\nVITOR IORIO ARRUZZO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n474\r\n\r\n6116528\r\n\r\nVICTOR ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n475\r\n\r\n6107191\r\n\r\nIAN EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n476\r\n\r\n6105245\r\n\r\nERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n477\r\n\r\n6108523\r\n\r\nJULIA MENEZES VIANA DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n478\r\n\r\n6108210\r\n\r\nJORGEANI CRISTINA AZEVEDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n479\r\n\r\n6116687\r\n\r\nVIRGINIA ARAUJO JOAZEIRO RIBEIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n480\r\n\r\n6106841\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO BARBOZA ELIAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n481\r\n\r\n6100999\r\n\r\nANA CAROLINA PAES BARBOSA VIANA PEIXOTO PESSANHA \r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n482\r\n\r\n6103722\r\n\r\nDANDARA LELIS DA VERA CRUZ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n483\r\n\r\n6111509\r\n\r\nMARINA ISABEL CRUZ SANTOS DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n484\r\n\r\n6100542\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n485\r\n\r\n6101651\r\n\r\nANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n486\r\n\r\n6115866\r\n\r\nTHAIS HELENA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n487\r\n\r\n6108699\r\n\r\nJULIANNE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n488\r\n\r\n6114447\r\n\r\nRODRIGO FONTENELLE DOBBIN\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n489\r\n\r\n6111392\r\n\r\nMARIANA GOMES PEIXOTO MEDEIROS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n490\r\n\r\n6109767\r\n\r\nLUANDA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n491\r\n\r\n6103112\r\n\r\nCELIO ROBERTO CANUTO DE MELO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n492\r\n\r\n6107023\r\n\r\nHELEOVAM DE CARVALHO LUCAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n493\r\n\r\n6107108\r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n494\r\n\r\n6104939\r\n\r\nELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n495\r\n\r\n6114399\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n496\r\n\r\n6101702\r\n\r\nANDREZZA DE LOURDES CAZAL KNAUER\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n497\r\n\r\n6107734\r\n\r\nJAQUELINE NAIS INOUE\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n498\r\n\r\n6109091\r\n\r\nLARISSA GOES VIOLANTE VELLOSO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n499\r\n\r\n6106075\r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n500\r\n\r\n6101704\r\n\r\nANE DA CUNHA CASTRO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n501\r\n\r\n6107501\r\n\r\nIVANA CUNHA JUNQUEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n502\r\n\r\n6107971\r\n\r\nJOAO MANUEL SANTANA DIAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n503\r\n\r\n6102045\r\n\r\nAVACIR NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n504\r\n\r\n6112582\r\n\r\nPATRICIA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n505\r\n\r\n6112256\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n506\r\n\r\n6108867\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n507\r\n\r\n6114848\r\n\r\nRUBÉRICO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n508\r\n\r\n6112634\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES DE LIMA TOLEDO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n509\r\n\r\n6107156\r\n\r\nHUGO DE FARIAS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n510\r\n\r\n6109039\r\n\r\nLAIANA CARLA FERREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n511\r\n\r\n6103310\r\n\r\nCLÁUDIA BARROSO DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n512\r\n\r\n6110751\r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n513\r\n\r\n6103743\r\n\r\nDANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n514\r\n\r\n6112285\r\n\r\nNÁTHALIE AGUIAR ESPERIDON\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n515\r\n\r\n6100036\r\n\r\nABRAHÃO MAGDIEL DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n516\r\n\r\n6109963\r\n\r\nLUCIANE SCHAYDER DE MELO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n517\r\n\r\n6105197\r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n518\r\n\r\n6113820\r\n\r\nRENATA ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n519\r\n\r\n6106966\r\n\r\nHAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n520\r\n\r\n6109198\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n521\r\n\r\n6109681\r\n\r\nLIZANDRA DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n522\r\n\r\n6111428\r\n\r\nMARIANA TAVARES BARBOSA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n523\r\n\r\n6108593\r\n\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n524\r\n\r\n6104488\r\n\r\nDIOGO VENITE\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n525\r\n\r\n6102547\r\n\r\nCAMILA MIRANDA VILLANUEVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n526\r\n\r\n6113047\r\n\r\nPEDRO TAVARES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n527\r\n\r\n6112234\r\n\r\nNATASHA DE MESQUITA CORDEIRO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n528\r\n\r\n6116541\r\n\r\nVICTOR DE MATOS CARDOSO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n529\r\n\r\n6100360\r\n\r\nALESSANDRA DA MOTTA PACA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n530\r\n\r\n6111153\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n531\r\n\r\n6102952\r\n\r\nCAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n532\r\n\r\n6113186\r\n\r\nPRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n533\r\n\r\n6114962\r\n\r\nSANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n534\r\n\r\n6102906\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DO AMARAL ESCOBAR\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n535\r\n\r\n6105362\r\n\r\nEUGENIA VON SPERLING\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n536\r\n\r\n6109446\r\n\r\nLEONARDO TEPERINO SCHETTINI\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n537\r\n\r\n6114578\r\n\r\nROLMER DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n538\r\n\r\n6114059\r\n\r\nRICARDO BRUNO DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n539\r\n\r\n6103499\r\n\r\nCLEVERSON LUIZ DE JESUS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n540\r\n\r\n6103765\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VELLAME\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n541\r\n\r\n6114051\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DUBOC GUIMARÃES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n542\r\n\r\n6112653\r\n\r\nPATRICIA MARIA MOREIRA DA ROCHA \r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n543\r\n\r\n6116796\r\n\r\nVIVIANE SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n544\r\n\r\n6104041\r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n545\r\n\r\n6105498\r\n\r\nFABIANNE MANHÃES MACIEL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n546\r\n\r\n6113516\r\n\r\nRAPHAEL CARUSO BARBOSA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n547\r\n\r\n6109314\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n548\r\n\r\n6108230\r\n\r\nJOSE ANTONIO TERRA DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n549\r\n\r\n6109626\r\n\r\nLIVIA ALVARENGA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n550\r\n\r\n6102208\r\n\r\nBISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n551\r\n\r\n6110324\r\n\r\nMACAIVER MARIS FERREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n552\r\n\r\n6105497\r\n\r\nFABIANE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n553\r\n\r\n6100117\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MUNIZ SPINELLI\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n554\r\n\r\n6101662\r\n\r\nANDREIA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n555\r\n\r\n6113250\r\n\r\nRACHEL SILVA SA SOBRAL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n556\r\n\r\n6105657\r\n\r\nFABÍOLA VIEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n557\r\n\r\n6103176\r\n\r\nCHEN PO HSUN\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n558\r\n\r\n6102398\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n559\r\n\r\n6112281\r\n\r\nNATHALIA TOSTA POSSIDENTE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n560\r\n\r\n6110292\r\n\r\nLUIZA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n561\r\n\r\n6104399\r\n\r\nDIÊGO PABLO SANTOS BATISTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n562\r\n\r\n6105518\r\n\r\nFABIANO PIETRANI TOFFANO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n563\r\n\r\n6103270\r\n\r\nCLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n564\r\n\r\n6111741\r\n\r\nMAURO VIDAL MOTTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n565\r\n\r\n6105760\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MORIM\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n566\r\n\r\n6103447\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n567\r\n\r\n6101793\r\n\r\nANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n568\r\n\r\n6110641\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES MONTE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n569\r\n\r\n6115032\r\n\r\nSARAH BARATA BRAGA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n570\r\n\r\n6109706\r\n\r\nLORENA SALGADO SOARES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n571\r\n\r\n6101006\r\n\r\nANA CAROLINA REIS DE ARAUJO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n572\r\n\r\n6104762\r\n\r\nEDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n573\r\n\r\n6114497\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n574\r\n\r\n6109709\r\n\r\nLORENA TABACHI AMADO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n575\r\n\r\n6111236\r\n\r\nMARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n576\r\n\r\n6105202\r\n\r\nEPTACIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n577\r\n\r\n6103473\r\n\r\nCLÉDIA CALIXTO DEBERALDINI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n578\r\n\r\n6104445\r\n\r\nDIMITRI LEAL GASOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n579\r\n\r\n6105453\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n580\r\n\r\n6113518\r\n\r\nRAPHAEL CUNHA DA HORA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n581\r\n\r\n6107163\r\n\r\nHUGO JOSE BARREIROS NETO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n582\r\n\r\n6100201\r\n\r\nADRIANO IMBUZEIRO FONTES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n583\r\n\r\n6115718\r\n\r\nTATIANA EMÍLIA DIAS GOMES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n584\r\n\r\n6103029\r\n\r\nCAROLINE SOARES BAPTISTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n585\r\n\r\n6117077\r\n\r\nWLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n586\r\n\r\n6103371\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n587\r\n\r\n6100661\r\n\r\nALICE GIACOMINI VAINER\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n588\r\n\r\n6111054\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES COSTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n589\r\n\r\n6101412\r\n\r\nANDRE DAVID MIRANDA FREITAS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n590\r\n\r\n6105249\r\n\r\nERICO CARVALHO MARIANO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n591\r\n\r\n6107780\r\n\r\nJEANNE MARIA FREIRE SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n592\r\n\r\n6110611\r\n\r\nMARCELO MORAES BARCELOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n593\r\n\r\n6108256\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n594\r\n\r\n6106797\r\n\r\nGRAÇA MARIA DE SÁ MASCIA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n595\r\n\r\n6103850\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n596\r\n\r\n6112664\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n597\r\n\r\n6100569\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n598\r\n\r\n6109668\r\n\r\nLÍVIA RAMOS CANTANHEDE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n599\r\n\r\n6116501\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n600\r\n\r\n6114398\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n601\r\n\r\n6104813\r\n\r\nELAINE CRISTINA MESQUITA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n602\r\n\r\n6109558\r\n\r\nLILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n603\r\n\r\n6111394\r\n\r\nMARIANA HELENA MAGNAN DUNAEVITS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n604\r\n\r\n6108128\r\n\r\nJORE ATTIANESI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n605\r\n\r\n6115612\r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLORIA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n606\r\n\r\n6111090\r\n\r\nMARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n607\r\n\r\n6101430\r\n\r\nANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n608\r\n\r\n6113254\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE LOJA VITORINO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n609\r\n\r\n6115178\r\n\r\nSHEYLA FONSECA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n610\r\n\r\n6101720\r\n\r\nANGELA DE FATIMA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n611\r\n\r\n6100286\r\n\r\nALBERTO ALVES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n612\r\n\r\n6108251\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GAMA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n613\r\n\r\n6114576\r\n\r\nROLF RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n614\r\n\r\n6113866\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n615\r\n\r\n6105054\r\n\r\nELIZABETH BARROSO DE CASTRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n616\r\n\r\n6101149\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n617\r\n\r\n6113192\r\n\r\nPRISCILLA DO CARMO SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n618\r\n\r\n6104217\r\n\r\nDELBIA OLIVEIRA SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n619\r\n\r\n6112937\r\n\r\nPEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n620\r\n\r\n6105695\r\n\r\nFÁTIMA ANDREIA FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n621\r\n\r\n6112852\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n622\r\n\r\n6105880\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS JOAQUIM MOURA DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n623\r\n\r\n6113952\r\n\r\nRENATA SOUTO DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n624\r\n\r\n6107679\r\n\r\nJANE PEREIRA DE FARO SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n625\r\n\r\n6111690\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MARQUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n626\r\n\r\n6110581\r\n\r\nMARCELO FRANCO DONATI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n627\r\n\r\n6111801\r\n\r\nMERCEDES MARIA STEVANIM SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n628\r\n\r\n6108633\r\n\r\nJULIANA MIRANDA MARQUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n629\r\n\r\n6107898\r\n\r\nJIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n630\r\n\r\n6103602\r\n\r\nCRISTIANE PROTA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n631\r\n\r\n6112395\r\n\r\nNILZELENE LIMA DOS REIS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n632\r\n\r\n6103198\r\n\r\nCIBELE BONAN SAUERBRONN DE CARVALHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n633\r\n\r\n6109538\r\n\r\nLÍGIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n634\r\n\r\n6110196\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO VIEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n635\r\n\r\n6103203\r\n\r\nCICERA ADRIANA DE SOUSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n636\r\n\r\n6111389\r\n\r\nMARIANA GALVAO SIMOES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n637\r\n\r\n6113849\r\n\r\nRENATA CRISTINA SIMONELLI CARRACENA DE CASTRO SOUZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n638\r\n\r\n6102734\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n639\r\n\r\n6107554\r\n\r\nJACKELINE MONTEIRO XAVIER\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n640\r\n\r\n6110385\r\n\r\nMANUELA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\nId: 1286690. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286691": [
                                "I - Edital",
                                "641\r\n\r\n6100239\r\n\r\nAGUIMON ALVES DA COSTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n642\r\n\r\n6101568\r\n\r\nANDREA CRUZ SALLES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n643\r\n\r\n6111111\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n644\r\n\r\n6103457\r\n\r\nCLEBER ARTHUR NOGUEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n645\r\n\r\n6103594\r\n\r\nCRISTIANE MOLLES GOLDSTEIN\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n646\r\n\r\n6101818\r\n\r\nANTONIEL GINNARI PEREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n647\r\n\r\n6109128\r\n\r\nLÁZARO JOSÉ DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n648\r\n\r\n6109647\r\n\r\nLIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n649\r\n\r\n6111595\r\n\r\nMARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n650\r\n\r\n6105524\r\n\r\nFABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n651\r\n\r\n6111851\r\n\r\nMICHELE LOBATO GONÇALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n652\r\n\r\n6111898\r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n653\r\n\r\n6100150\r\n\r\nADRIANA MELO LIRA BARBOSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n654\r\n\r\n6104299\r\n\r\nDENIZE BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n655\r\n\r\n6113929\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA E SILVA LOUVIZE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n656\r\n\r\n6105468\r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n657\r\n\r\n6105714\r\n\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n658\r\n\r\n6104353\r\n\r\nDIEGO ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n659\r\n\r\n6108636\r\n\r\nJULIANA MOREIRA LOPES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n660\r\n\r\n6101541\r\n\r\nANDRE TORRICELLI FERNANDES DA ROSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n661\r\n\r\n6104928\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n662\r\n\r\n6102551\r\n\r\nCAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n663\r\n\r\n6110098\r\n\r\nLUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n664\r\n\r\n6116306\r\n\r\nVALÉRIO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n665\r\n\r\n6114077\r\n\r\nRICARDO DE SOUSA PINHEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n666\r\n\r\n6100990\r\n\r\nANA CAROLINA KISS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n667\r\n\r\n6111903\r\n\r\nMICHELLI PONTUAL\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n668\r\n\r\n6108075\r\n\r\nJOICE PEREIRA DA SILVA SPEZANI MADEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n669\r\n\r\n6108144\r\n\r\nJORGE CESAR F. SIQUEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n670\r\n\r\n6107639\r\n\r\nJANAINA CARLA HERINGER RODRIGUES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n671\r\n\r\n6100359\r\n\r\nALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n672\r\n\r\n6102752\r\n\r\nCARLOS ATILA BOSI PEREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n673\r\n\r\n6114965\r\n\r\nSANDRA CRISTINA SAMEIRA DE OLIVEIRA VILAS BOAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n674\r\n\r\n6104557\r\n\r\nDULCILENE LUCIO RIBEIRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n675\r\n\r\n6105702\r\n\r\nFÁTIMA MORAIS CARNEIRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n676\r\n\r\n6100756\r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n677\r\n\r\n6111231\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA ALENCAR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n678\r\n\r\n6115062\r\n\r\nSEBASTIANA BRIGIDA PIRES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n679\r\n\r\n6116458\r\n\r\nVANIA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n680\r\n\r\n6110608\r\n\r\nMARCELO MELLO DO PATROCINIO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n681\r\n\r\n6105904\r\n\r\nFERNANDA KOELER GALVAO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n682\r\n\r\n6104549\r\n\r\nDOUGLAS TARCÍSIO AMARAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n683\r\n\r\n6104675\r\n\r\nEDSON FERNANDES ANTONIO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n684\r\n\r\n6113924\r\n\r\nRENATA MURY ABI-RAMIA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n685\r\n\r\n6106903\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n686\r\n\r\n6103664\r\n\r\nCRISTINA NOGUEIRA DUARTE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n687\r\n\r\n6114792\r\n\r\nROSEMEIRE FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n688\r\n\r\n6103340\r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n689\r\n\r\n6106531\r\n\r\nGERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n690\r\n\r\n6111618\r\n\r\nMARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n691\r\n\r\n6114823\r\n\r\nROSINEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n692\r\n\r\n6105875\r\n\r\nFERNANDA DA TRINDADE FONSECA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n693\r\n\r\n6103528\r\n\r\nCREURIANE DO AMARAL SARDINHA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n694\r\n\r\n6110573\r\n\r\nMARCELO FERREIRA COSTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n695\r\n\r\n6108759\r\n\r\nJULIO MACHADO TEODORO DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n696\r\n\r\n6104889\r\n\r\nELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS DE JESUS GOMES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n697\r\n\r\n6108556\r\n\r\nJULIANA CHALLUB MARTINS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n698\r\n\r\n6113246\r\n\r\nRACHEL PEREIRA NEVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n699\r\n\r\n6116558\r\n\r\nVICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n700\r\n\r\n6101136\r\n\r\nANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA BATISTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n701\r\n\r\n6108507\r\n\r\nJULIA BRAGA PARENTE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n702\r\n\r\n6109919\r\n\r\nLUCIANA PAULA GARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n703\r\n\r\n6114678\r\n\r\nROSANA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n704\r\n\r\n6113317\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MURAD\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n705\r\n\r\n6113842\r\n\r\nRENATA CORREA NEVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n706\r\n\r\n6114987\r\n\r\nSANDRA REGINA CAMPOS DO COUTO BELTRÃO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n707\r\n\r\n6114709\r\n\r\nROSANE DE BRITO GERMANO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n708\r\n\r\n6108806\r\n\r\nKAMILLA FONSECA CARAM\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n709\r\n\r\n6109196\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n710\r\n\r\n6114801\r\n\r\nROSICLEA PACHECO SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n711\r\n\r\n6105551\r\n\r\nFABIO COELHO MAIA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n712\r\n\r\n6111322\r\n\r\nMARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n713\r\n\r\n6110912\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA BROLLO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n714\r\n\r\n6101759\r\n\r\nANGELICA PULLIG SAMPAIO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n715\r\n\r\n6100836\r\n\r\nALOYSIO CLEMENTE M I DE J BREVES BEILER\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n716\r\n\r\n6114659\r\n\r\nROSA MARIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n717\r\n\r\n6101495\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n718\r\n\r\n6115113\r\n\r\nSERGIO IRAN FIGUEIREDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n719\r\n\r\n6108520\r\n\r\nJULIA MARIA GODINHO BARBOSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n720\r\n\r\n6116334\r\n\r\nVANDERLI GONÇALVES MAGATON\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n721\r\n\r\n6109582\r\n\r\nLILIANA SANTIAGO SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n722\r\n\r\n6100870\r\n\r\nAMANDA CARVALHO OLIVEIRA REBELO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n723\r\n\r\n6100770\r\n\r\nALINE POMODORO DIAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n724\r\n\r\n6115408\r\n\r\nSONIA DANTAS DIAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n725\r\n\r\n6105136\r\n\r\nELVIS MONTE FONTES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n726\r\n\r\n6112510\r\n\r\nPABLO SANT ANNA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n727\r\n\r\n6102107\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA ROSAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n728\r\n\r\n6112376\r\n\r\nNIGER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n729\r\n\r\n6113585\r\n\r\nRAQUEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n730\r\n\r\n6100089\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA MESQUITA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n731\r\n\r\n6111399\r\n\r\nMARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n732\r\n\r\n6105723\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE PAIVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nTecnico de Desenv. Agrario-Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentavel\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6112557\r\n\r\nPASCOAL PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6104425\r\n\r\nDIEGO TONE TELLES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6104409\r\n\r\nDIEGO QUINTANILHA VIEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6113491\r\n\r\nRAMON DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6100656\r\n\r\nALIANE SOUTO DE SOUZA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6101554\r\n\r\nANDREA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6115468\r\n\r\nSUELEN DA COSTA FARIA MARTINS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6104669\r\n\r\nEDSON DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6107069\r\n\r\nHENRIQUE CARDOZO MAGALHAES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6103403\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6106556\r\n\r\nGETULIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6106512\r\n\r\nGEORGE RIBEIRO DA PENHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6102899\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO LUCAS SOARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6110078\r\n\r\nLUIS CARLOS MENDES CARDOSO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6116007\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA GALDINO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6114048\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6103451\r\n\r\nCLAUDIOMAR LEITE MARQUES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6106295\r\n\r\nFRANCISCO MAURÍCIO ALVES FRANCELINO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6106292\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DA SILVA NETO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6114602\r\n\r\nROMULO SOBREIRA DA FONSECA \r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6114111\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BARRETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6108539\r\n\r\nJULIANA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6110888\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES VENTURA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6102754\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BERNARDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6106406\r\n\r\nGABRIELA BOUCHUID ESTEVES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6104929\r\n\r\nELIANE PRZYGOCKI\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6102176\r\n\r\nBIANCA IARA SIMÃO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6100833\r\n\r\nALOISIO ANSELMO DA SILVA \r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6112968\r\n\r\nPEDRO FELIPE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6104511\r\n\r\nDJALMA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6111923\r\n\r\nMIGUEL SCHUENCK RIBEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6113887\r\n\r\nRENATA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6115565\r\n\r\nTAIANE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6110068\r\n\r\nLUIS ANTONIO FIDELIX\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6112340\r\n\r\nNELSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6107676\r\n\r\nJANE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6112847\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURO MARTINS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6102453\r\n\r\nBRUNO TADEU LOPES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6104865\r\n\r\nELDER LOUREIRO ARAGÃO DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6116146\r\n\r\nTHUANY ARAUJO SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6116573\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA MEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6101344\r\n\r\nANDERSON FONTENELE DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6106184\r\n\r\nFLAVIANO LEAL DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6101432\r\n\r\nANDRÉ GUERREIRO FIGUEIRA DUTRA DE ANDRADE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6115506\r\n\r\nSUMAYA MÁRIO NOSOLINE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6103858\r\n\r\nDANIELA MEIRELLES MAIA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6107068\r\n\r\nHENRIQUE BOY DE SIQUEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6109352\r\n\r\nLEONARDO DIAS FIGUEIREDO DO CARMO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6108825\r\n\r\nKARINA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6109513\r\n\r\nLÍDIA SUELY LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6117138\r\n\r\nZENITH AZEVEDO \r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6112788\r\n\r\nPAULO BRUNO DE SOUZA CAMARA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6109929\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO CRESPAUMER\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6104462\r\n\r\nDIOGO DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6110643\r\n\r\nMARCELO SABARAENSE DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6116932\r\n\r\nWANIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6110932\r\n\r\nMARCONI BEZERRA SANTOS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6111862\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES XAVIER\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6107178\r\n\r\nHUMBERTO ALEJANDRO VASQUEZ JORDÃO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6107550\r\n\r\nJACI CAMPBELL DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6109690\r\n\r\nLOHANA LOPES LAMEIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6108169\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA \r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6109503\r\n\r\nLIDENILDI DO SOCORRO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6108337\r\n\r\nJOSÉ MANOEL FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6113498\r\n\r\nRANIELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6106443\r\n\r\nGABRIELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6110963\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6107003\r\n\r\nHELDER RICHER LIMA BARBALHO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6100220\r\n\r\nADRIELSON OTACÍLIO LOPES ROCHA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6113691\r\n\r\nREBECA DA GAMA SILVA FELIPE\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6116429\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6100923\r\n\r\nAMARO JOSÉ RANGEL BARRETO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6113493\r\n\r\nRAMON PETRILHO SILVEIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6115497\r\n\r\nSUELY DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6116120\r\n\r\nTHIAGO SCHUENCK \r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6112663\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6107226\r\n\r\nIGOR BRAGA DE SALLES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6113300\r\n\r\nRAFAEL DE AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6107496\r\n\r\nIVAN RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6112233\r\n\r\nNATASHA CORDEIRO CEZAR\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6104180\r\n\r\nDEBSON MARTINS GRAVINO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6116987\r\n\r\nWENDELL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\nTecnico de Desenv. Agrario-Analises Socioeconomicas e Desenvolvimento Sustentavel\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6116651\r\n\r\nVINICIUS GOMES VIEIRA PORTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6112896\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6105456\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6109460\r\n\r\nLEOPOLDO EUGENIO ERTHAL\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6105125\r\n\r\nELTON GUIMARÃES ARIGONI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6102468\r\n\r\nCACILDA DE NOVAES PEREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6112956\r\n\r\nPEDRO DE CARVALHO GUIMARAES CRUZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6106879\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6100761\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6108444\r\n\r\nJOSUÉ REIS DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6100238\r\n\r\nÁGUIDA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6106961\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6106455\r\n\r\nGABRIELLE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6108719\r\n\r\nJULIO CESAR CONDAQUE SOARES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nTecnico de Desenv. Fundiario-Agrimensura e Caracterizacao Fisica de Areas\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6103811\r\n\r\nDANIEL PERES CURVELLO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nTecnico de Desenv. Fundiario-Apoio a Regularizacao Fundiaria e Cadastro Fisico\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6111642\r\n\r\nMATEUS VILLA MARTINS SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6100565\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6111370\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6101634\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA PINTO VITORIANO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\nTecnico de Desenv. Fundiario-Projetos de Infra-Estrutura\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6108171\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6104012\r\n\r\nDANILO BORGES SILVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6109329\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6102026\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6104209\r\n\r\nDEIVISSON OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6109801\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6101526\r\n\r\nANDRÉ PONTES DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6109442\r\n\r\nLEONARDO TADEU DA SILVA PONTES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6102910\r\n\r\nCARLOS WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6111745\r\n\r\nMAX OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6114012\r\n\r\nRENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLIMPIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6106404\r\n\r\nGABRIELA BATALHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6113373\r\n\r\nRAFAEL NOBREGA RODRIGUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6114302\r\n\r\nROBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6103169\r\n\r\nCHARLES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6108143\r\n\r\nJORGE CARLOS DA SILVA CASTRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6106844\r\n\r\nGUILHERME CERQUEIRA SA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6106719\r\n\r\nGISELY SANT'ANNA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6101781\r\n\r\nANIRA PALOMO VERGARA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6110156\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARIZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6101947\r\n\r\nARIEL DE LIMA ANTUNES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6113347\r\n\r\nRAFAEL LEAL CARREIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6112092\r\n\r\nMONIQUE MARTINS GOMES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6114081\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6102183\r\n\r\nBIANCA MARQUES LOPES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6105414\r\n\r\nEVERTON BARBOSA BORGES DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6112262\r\n\r\nNATHALIA LEANDRO VIDAL\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6108063\r\n\r\nJOHNATHA DO ROSARIO COSTA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6112294\r\n\r\nNATHAN BARBOSA MELO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6101941\r\n\r\nARIANE MOREIRA GARCIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6107783\r\n\r\nJEFERSON GRACIANO CAMPOS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6105788\r\n\r\nFELIPE LOHAN PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6101783\r\n\r\nANITA HILDE PENKUHN\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6113696\r\n\r\nREBECA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6100997\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA PENCHEL\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6103230\r\n\r\nCINTIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6103844\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BARROS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6105564\r\n\r\nFABIO DA SILVA CAMELO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6107853\r\n\r\nJESSICA DE SOUSA COELHO PINTO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6106980\r\n\r\nHAROLDO AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6116260\r\n\r\nVALDECIR DOS SANTOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6114561\r\n\r\nROGERIO MACHADO MOREIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6114469\r\n\r\nRODRIGO MARCELINO TORRES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6108395\r\n\r\nJOSE WILSON DE ABREU MARTINS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6109989\r\n\r\nLUCIANO NAATE AVELINO BISPO DA SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6107409\r\n\r\nISABELA MASELLI MINEZES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6107666\r\n\r\nJANDERSON LEONARDO BONFIM\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6109035\r\n\r\nLAELSON CLEMENTE DE ABREU\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6113386\r\n\r\nRAFAEL PITER IOVANOVICHE SPINA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6104576\r\n\r\nEDESIO DA ROSA NASCIMENTO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6103030\r\n\r\nCAROLINE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nAssistente Executivo-Apoio Administrativo\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6108506\r\n\r\nJÚLIA BARRETO VAREJÃO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6116099\r\n\r\nTHIAGO PESSANHA ZUCARINO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6106283\r\n\r\nFRANCISCO JARDEL RODRIGUES MORORO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6113720\r\n\r\nREGINA ANTONIETTA GUERRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6108089\r\n\r\nJONATAN DA SILVA ALVES FIRMINO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6114393\r\n\r\nRODRIGO CESAR SILVA MATTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6105129\r\n\r\nELTON ROBERTO DOS SANTOS THOMAZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6110802\r\n\r\nMARCIO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6102870\r\n\r\nCARLOS MAGNO DUTRA LAMEGO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6103831\r\n\r\nDANIEL WAGNER MARTINS BRAGA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6107980\r\n\r\nJOÃO MIGUEL HENRIQUES DE LACERDA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6112696\r\n\r\nPATRICIA VERNIER E ROSSI\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6116499\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO TOSTES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6100744\r\n\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6115524\r\n\r\nSUZANA GONZAGA DA VEIGA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6100682\r\n\r\nALINE CASTRO BARRETO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6116836\r\n\r\nWAGNER PERES BRAGA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6114225\r\n\r\nROBERTA JULIA SANTOS BASTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6109331\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA GUERRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6113568\r\n\r\nRAPHAEL THIAGO ANDRADE FASSARELA \r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6110719\r\n\r\nMARCIA ELAINE DOS REIS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6113281\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO BRITO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6106356\r\n\r\nGABRIEL DO VABO SOARES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6112543\r\n\r\nPAOLA BASTOS DE MOURA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6115080\r\n\r\nSELMA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6115746\r\n\r\nTATIANA SUIÇO FLORES DE CARVALHO CHAGAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6115324\r\n\r\nSIMONE DO CARMO LEITE LEÃO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6101255\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6109378\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ BANDEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6102509\r\n\r\nCAMILA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6104473\r\n\r\nDIOGO MENDES RAMOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6111157\r\n\r\nMARIA DA GRACA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6108547\r\n\r\nJULIANA BARBOZA DE MEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6100735\r\n\r\nALINE HORA DE MENEZES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6103147\r\n\r\nCESAR ROBERTO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6108329\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CASTRO VIEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6105165\r\n\r\nEMERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6101647\r\n\r\nANDREIA LUCIA NUNES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6110937\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ LOPES PINHEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6115333\r\n\r\nSIMONE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6116461\r\n\r\nVÂNIA SILVA BRANDÃO DA MOTTA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6103977\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6106489\r\n\r\nGENÉZIO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6111464\r\n\r\nMARILENE DE FREITAS ALVES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6113550\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO CARRETERO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6101716\r\n\r\nANGELA CRISTINA MARQUES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6110864\r\n\r\nMARCIO SANTOS AYALA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6105459\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6107915\r\n\r\nJOANAIANA MARCELINA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6102741\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6107063\r\n\r\nHELTON UBIRAJARA DE MORAES LOPES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6113107\r\n\r\nPRISCILA BARCELOS MEIRELLES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6104672\r\n\r\nEDSON DE JESUS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6113993\r\n\r\nRENATO FERREIRA CUNHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6104548\r\n\r\nDOUGLAS SIMÕES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6105449\r\n\r\nFABIANA DA SILVA DE MENEZES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6112834\r\n\r\nPAULO GONÇALVES CASTELLO BRANCO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6101419\r\n\r\nANDRE DUMONT FACCHINETTI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6116658\r\n\r\nVINÍCIUS LUCIO DE CARVALHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6115035\r\n\r\nSARAH MARIA BONFIM SANTOS COELHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6107197\r\n\r\nIANDRA PAULA SOARES SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6107864\r\n\r\nJÉSSICA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6111986\r\n\r\nMISLENE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6113662\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE PAIVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6108732\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6105212\r\n\r\nERIC VIDAL FERREIRA DA GUIA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6102414\r\n\r\nBRUNO MOUTA DELLA NINA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6116900\r\n\r\nWALTER ALVES SANSÃO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6112455\r\n\r\nORESTIS STAMATIOU JUNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6109310\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6106123\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6111068\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES CALASSARA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6113987\r\n\r\nRENATO DO ESPÍRITO SANTO MEIRELLES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6109141\r\n\r\nLEANDRO A DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6107050\r\n\r\nHELOISA HELENA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6114257\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA FADIGAS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6116243\r\n\r\nVAGNER GARCIA DE SÁ MONTEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6107575\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA MOREIRA DIAS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6113385\r\n\r\nRAFAEL PINTO CORREIA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6105036\r\n\r\nELISETE PALMARES HERCULANO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6112830\r\n\r\nPAULO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6103612\r\n\r\nCRISTIANE SILVA TELES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n83\r\n\r\n6103039\r\n\r\nCÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6100895\r\n\r\nAMANDA LIMA DE PAIVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6111817\r\n\r\nMICHEL CORSO NOCCHI SERVA \r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n86\r\n\r\n6101513\r\n\r\nANDRE MENDES DA CRUZ\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n87\r\n\r\n6105837\r\n\r\nFERNANDA ALVES BARBOSA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n88\r\n\r\n6101899\r\n\r\nANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n89\r\n\r\n6101877\r\n\r\nANTONIO LUCAS DIAS PINTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n90\r\n\r\n6109070\r\n\r\nLAÍZA SOARES BECIMA VIANA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n91\r\n\r\n6112454\r\n\r\nONOFRE HERMANO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n92\r\n\r\n6115004\r\n\r\nSANDRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n93\r\n\r\n6115557\r\n\r\nTADEU GOMES DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n94\r\n\r\n6113649\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA RICARDO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n95\r\n\r\n6110141\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE PADILHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n96\r\n\r\n6114868\r\n\r\nRUTH RAMOS SANTANA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n97\r\n\r\n6115344\r\n\r\nSIMONE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n98\r\n\r\n6112397\r\n\r\nNINA ROSA CARNEIRO DE ALMEIDA LUIZ ESTEVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6116937\r\n\r\nWASHINGTON FERNANDES LIMA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6104181\r\n\r\nDEIDRE BOEIRA ROSAURO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6102732\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n102\r\n\r\n6112428\r\n\r\nNÚBIA DOMINGOS PIO CARVALHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n103\r\n\r\n6113010\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VINHA COSTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n104\r\n\r\n6109784\r\n\r\nLUCAS DE MATTOS MOURA FERNANDES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n105\r\n\r\n6100533\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DA CUNHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n106\r\n\r\n6106851\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n107\r\n\r\n6104720\r\n\r\nEDUARDO CESAR BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n108\r\n\r\n6101225\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n109\r\n\r\n6114445\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO MALTA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n110\r\n\r\n6113831\r\n\r\nRENATA BATISTA DE SANT'ANNA FARIAS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n111\r\n\r\n6100241\r\n\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n112\r\n\r\n6108484\r\n\r\nJUAN JOSE SOARES HUAYAMARES CHAVEZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n113\r\n\r\n6102840\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n114\r\n\r\n6113983\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n115\r\n\r\n6113876\r\n\r\nRENATA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n116\r\n\r\n6110920\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ROSA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n117\r\n\r\n6108662\r\n\r\nJULIANA SALES DA COSTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n118\r\n\r\n6115948\r\n\r\nTHAYANA MUSSALEM SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n119\r\n\r\n6111288\r\n\r\nMARIA LUIZA ALBUQUERQUE NEIVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n120\r\n\r\n6110062\r\n\r\nLUDOLF DA MOTA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n121\r\n\r\n6106085\r\n\r\nFILIPE VIEIRA ESTEVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n122\r\n\r\n6103813\r\n\r\nDANIEL RANINE PENA DE SA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n123\r\n\r\n6108257\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GLÜCK DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n124\r\n\r\n6101102\r\n\r\nANA LIDIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n125\r\n\r\n6113661\r\n\r\nRAQUEL SILVA REIS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n126\r\n\r\n6111080\r\n\r\nMARGARETH MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n127\r\n\r\n6111920\r\n\r\nMIGUEL CARLOS BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n128\r\n\r\n6101718\r\n\r\nANGELA CRISTINA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n129\r\n\r\n6107372\r\n\r\nISABEL CRISTINA CORTES LISBOA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n130\r\n\r\n6106869\r\n\r\nGUILHERME MAC-DOWELL BLUM\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n131\r\n\r\n6103087\r\n\r\nCECÍLIA THEREZINHA DE OLIVEIRA RIES COELHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n132\r\n\r\n6108679\r\n\r\nJULIANA VIEIRA BARBOSA SÁ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n133\r\n\r\n6111506\r\n\r\nMARINA FAGUNDES TOMAZINI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n134\r\n\r\n6103166\r\n\r\nCHARLES MARIANO DOS SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n135\r\n\r\n6113075\r\n\r\nPHLÁVIO AUGUSTO FREITAS ARAUJO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n136\r\n\r\n6117008\r\n\r\nWILI SZUCHMACHER\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n137\r\n\r\n6102013\r\n\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n138\r\n\r\n6106211\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n139\r\n\r\n6104381\r\n\r\nDIEGO FRANÇA BAPTISTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n140\r\n\r\n6107220\r\n\r\nIDELTÔNIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n141\r\n\r\n6110083\r\n\r\nLUIS CÉSAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n142\r\n\r\n6108163\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FRANCA CARREGAL\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n143\r\n\r\n6117124\r\n\r\nYVAGA POTY PENIDO DA CUNHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n144\r\n\r\n6111155\r\n\r\nMARIA DA GLORIA LOPES DE ANDRADE \r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n145\r\n\r\n6114166\r\n\r\nRITA DE CASSIA SEABRA ESCANHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n146\r\n\r\n6111150\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LEAL VICENTE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n147\r\n\r\n6109312\r\n\r\nLEONARDO BUSTAMANTE SANTA ROSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n148\r\n\r\n6101669\r\n\r\nANDRESA DA SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n149\r\n\r\n6103037\r\n\r\nCASSIA CORTINES PEIXOTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n150\r\n\r\n6112565\r\n\r\nPATRÍCIA BARBOSA AMORIM\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n151\r\n\r\n6110419\r\n\r\nMARCELA CRISTINA VIEIRA RAMOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n152\r\n\r\n6107976\r\n\r\nJOÃO MARCOS BOMFIM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n153\r\n\r\n6107509\r\n\r\nIVANILDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n154\r\n\r\n6116419\r\n\r\nVANESSA NORCIA SERRÃO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n155\r\n\r\n6101051\r\n\r\nANA CLAUDIA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n156\r\n\r\n6111676\r\n\r\nMAURÍCIO DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n157\r\n\r\n6111009\r\n\r\nMARCOS ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n158\r\n\r\n6109788\r\n\r\nLUCAS FONTENELE CALLIPO CUNHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n159\r\n\r\n6109283\r\n\r\nLENIR FURTADO CARNEIRO MARIANI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n160\r\n\r\n6116019\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS GOMES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n161\r\n\r\n6113570\r\n\r\nRAPHAEL VINÍCIUS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n162\r\n\r\n6101632\r\n\r\nANDREIA CRISTINE AMARANTE BEZERRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n163\r\n\r\n6109231\r\n\r\nLEANDRO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n164\r\n\r\n6114148\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n165\r\n\r\n6108653\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n166\r\n\r\n6108837\r\n\r\nKARINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n167\r\n\r\n6115547\r\n\r\nSYLAS PENNA ABRAHAM \r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n168\r\n\r\n6107316\r\n\r\nINGRID SIMÕES ARRAIS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n169\r\n\r\n6104135\r\n\r\nDEBORA FERREIRA SOARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n170\r\n\r\n6116122\r\n\r\nTHIAGO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n171\r\n\r\n6115932\r\n\r\nTHAMIREZ SOUZA QUINTAO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n172\r\n\r\n6109164\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n173\r\n\r\n6103782\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO MOURA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n174\r\n\r\n6104189\r\n\r\nDEISE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n175\r\n\r\n6102346\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n176\r\n\r\n6111058\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PETRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n177\r\n\r\n6108460\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n178\r\n\r\n6107299\r\n\r\nINGRID LAUREANO CORDEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n179\r\n\r\n6110686\r\n\r\nMÁRCIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n180\r\n\r\n6106998\r\n\r\nHELCIMAR FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n181\r\n\r\n6101077\r\n\r\nANA CRISTINA REIS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n182\r\n\r\n6109341\r\n\r\nLEONARDO DE AGUIAR NEUBARTH\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n183\r\n\r\n6104055\r\n\r\nDARLI BARBOSA CHAVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n184\r\n\r\n6115192\r\n\r\nSHIRLEY BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n185\r\n\r\n6105585\r\n\r\nFÁBIO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n186\r\n\r\n6102512\r\n\r\nCAMILA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n187\r\n\r\n6107146\r\n\r\nHUGO ALVES RUFINO PEGAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n188\r\n\r\n6110545\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n189\r\n\r\n6114487\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n190\r\n\r\n6109194\r\n\r\nLEANDRO FEIJÓ OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n191\r\n\r\n6105698\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA GARCIA NUNES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n192\r\n\r\n6113754\r\n\r\nREGISLAINE DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n193\r\n\r\n6106167\r\n\r\nFLAVIA REGINA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n194\r\n\r\n6113559\r\n\r\nRAPHAEL QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n195\r\n\r\n6108586\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO MENI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n196\r\n\r\n6102491\r\n\r\nCAIO TEIXEIRA ZAGNOLI\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n197\r\n\r\n6101460\r\n\r\nANDRÉ LUÍS ROCHA ABIDON\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n198\r\n\r\n6114856\r\n\r\nRUDSON ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n199\r\n\r\n6104071\r\n\r\nDAVID LEONARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n200\r\n\r\n6110895\r\n\r\nMARCO ANTONIO REIS COELHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n201\r\n\r\n6103905\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n202\r\n\r\n6110353\r\n\r\nMAIRA CUNHA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n203\r\n\r\n6104000\r\n\r\nDANIELLE SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n204\r\n\r\n6106883\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n205\r\n\r\n6108108\r\n\r\nJONATHAN LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n206\r\n\r\n6101371\r\n\r\nANDERSON PEREIRA FRAZAO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n207\r\n\r\n6100142\r\n\r\nADRIANA MARIA BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n208\r\n\r\n6115164\r\n\r\nSHEILA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n209\r\n\r\n6109374\r\n\r\nLEONARDO IBIERSSA MASSENA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n210\r\n\r\n6100186\r\n\r\nADRIANE SANTOS DI PACE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n211\r\n\r\n6111315\r\n\r\nMARIA REGINA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n212\r\n\r\n6110176\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS GASPAR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n213\r\n\r\n6101216\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA \r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n214\r\n\r\n6116181\r\n\r\nTIAGO QUINTINO DE MOURA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n215\r\n\r\n6104620\r\n\r\nEDINAMERICO ALVES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n216\r\n\r\n6101151\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA GUIMARAES SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n217\r\n\r\n6107544\r\n\r\nIZABELLA NEVES ALVAREZ\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n218\r\n\r\n6102658\r\n\r\nCARLA LEMOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n219\r\n\r\n6114034\r\n\r\nRENNER GOMES FERNANDES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n220\r\n\r\n6114528\r\n\r\nRODRIGO VERAS VENTURIM\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n221\r\n\r\n6103390\r\n\r\nCLAUDIO ALVES LOBAO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n222\r\n\r\n6100583\r\n\r\nALEXANDRE HERMANN DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n223\r\n\r\n6107228\r\n\r\nIGOR COSTA LAURIA PINTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n224\r\n\r\n6102359\r\n\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n225\r\n\r\n6103233\r\n\r\nCÍNTIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n226\r\n\r\n6106206\r\n\r\nFLAVIO FIRMINO XAVIER\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n227\r\n\r\n6103111\r\n\r\nCELIO PIRES PEIXOTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n228\r\n\r\n6102640\r\n\r\nCARLA DE CASTRO PALMIERI\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n229\r\n\r\n6102292\r\n\r\nBRUNA SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n230\r\n\r\n6111626\r\n\r\nMARY FATIMA BATISTA MOUTINHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n231\r\n\r\n6115727\r\n\r\nTATIANA LOUZADA CUPERTINO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n232\r\n\r\n6102634\r\n\r\nCARLA DA SILVA MOURA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n233\r\n\r\n6109277\r\n\r\nLENIARES FRANCISCO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n234\r\n\r\n6113058\r\n\r\nPETERSON ALMEIDA MELLO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n235\r\n\r\n6108592\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS STEFANO TARANTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n236\r\n\r\n6113572\r\n\r\nRAPHAEL MARIA DE FRANÇA MONTENEGRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n237\r\n\r\n6109149\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n238\r\n\r\n6103756\r\n\r\nDANIEL DE ASSIS SOARES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n239\r\n\r\n6112022\r\n\r\nMONICA DA SILVA COSENDEY\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n240\r\n\r\n6100108\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n241\r\n\r\n6114567\r\n\r\nROGERIO ROCHA BANDEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n242\r\n\r\n6116370\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n243\r\n\r\n6110482\r\n\r\nMARCELLE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n244\r\n\r\n6108802\r\n\r\nKAMILA MARQUES PEREIRA VITOR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n245\r\n\r\n6102199\r\n\r\nBIANCA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n246\r\n\r\n6106831\r\n\r\nGUILHERME ALVES DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n247\r\n\r\n6113615\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n248\r\n\r\n6107586\r\n\r\nJACQUELINE ROCHA MARIANNO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n249\r\n\r\n6109415\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n250\r\n\r\n6114941\r\n\r\nSAMUEL KEITI MARQUES KOSOBA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n251\r\n\r\n6106205\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA DE CANHA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n252\r\n\r\n6115484\r\n\r\nSUELLEN DA GLÓRIA ALVES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n253\r\n\r\n6100674\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n254\r\n\r\n6102214\r\n\r\nBRAULIO COELHO MELO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n255\r\n\r\n6110185\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COELHO GRANIÇO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n256\r\n\r\n6108400\r\n\r\nJOSELE MARIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n257\r\n\r\n6106638\r\n\r\nGILVAN EPITACIO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n258\r\n\r\n6104802\r\n\r\nEGLE GUINANCIO DE SOUZA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n259\r\n\r\n6104580\r\n\r\nEDGARD ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n260\r\n\r\n6115675\r\n\r\nTARCÍSIO DA SILVA BRITTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n261\r\n\r\n6104463\r\n\r\nDIOGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n262\r\n\r\n6108534\r\n\r\nJULIANA AGUIDA MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n263\r\n\r\n6114065\r\n\r\nRICARDO CORREIA LIMA GONÇALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n264\r\n\r\n6109032\r\n\r\nKYLZANARA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n265\r\n\r\n6112236\r\n\r\nNATASHA DRIUSSO DE SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n266\r\n\r\n6100850\r\n\r\nÁLVARO DAMASO CURI \r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n267\r\n\r\n6107422\r\n\r\nISABELLA BOAVENTURA MOURA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n268\r\n\r\n6116113\r\n\r\nTHIAGO RUFINO LOPES LIMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n269\r\n\r\n6114432\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL ALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n270\r\n\r\n6112740\r\n\r\nPAULA ENRIETE ASSIS DA CRUZ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n271\r\n\r\n6116820\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n272\r\n\r\n6101748\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA DE ASSUMPCAO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n273\r\n\r\n6111553\r\n\r\nMARITZA DE GÓES TAVARES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n274\r\n\r\n6116914\r\n\r\nWANDERLEIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n275\r\n\r\n6105490\r\n\r\nFABIANE CABRAL SANTOS ZAMBELLI\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n276\r\n\r\n6101786\r\n\r\nANNA CARINA LOPES ALVES \r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n277\r\n\r\n6113061\r\n\r\nPETERSON PATRICK DA COSTA FARIAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n278\r\n\r\n6101904\r\n\r\nAPARECIDA ARAUJO OMENA DE ASSUNCAO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n279\r\n\r\n6104148\r\n\r\nDEBORA MARQUES DA PAZ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n280\r\n\r\n6110996\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES BAIXAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n281\r\n\r\n6100951\r\n\r\nANA BEATRIZ BARBOSA DE ALCANTARA MACHADO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n282\r\n\r\n6105808\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n283\r\n\r\n6105396\r\n\r\nEVELIN DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n284\r\n\r\n6110600\r\n\r\nMARCELO LUIZ DOS SANTOS VICTÓRIO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n285\r\n\r\n6114699\r\n\r\nROSANA MARCIA SOUZA LIMA ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n286\r\n\r\n6100692\r\n\r\nALINE CRISTINA SANTOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n287\r\n\r\n6108349\r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n288\r\n\r\n6107828\r\n\r\nJESSÉ GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n289\r\n\r\n6114210\r\n\r\nROBERTA DE FARIAS BARRETO DOMINGOS PAULA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n290\r\n\r\n6103769\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO MAGHELLY MOREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n291\r\n\r\n6115679\r\n\r\nTARSO ANSELMO DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n292\r\n\r\n6117086\r\n\r\nYAN DE PAULA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n293\r\n\r\n6101135\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n294\r\n\r\n6115865\r\n\r\nTHAÍS GUIMARÃES FELIX\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n295\r\n\r\n6103987\r\n\r\nDANIELLE MAURA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n296\r\n\r\n6112005\r\n\r\nMOISES TORRES RIBEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n297\r\n\r\n6116232\r\n\r\nURIARA EVANGELISTA MACIEL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n298\r\n\r\n6108692\r\n\r\nJULIANE MARIA GALL DE SÁ DE SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n299\r\n\r\n6109828\r\n\r\nLÚCIA LUANA ANTELO DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n300\r\n\r\n6112822\r\n\r\nPAULO EDUARDO CANTUARIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n301\r\n\r\n6109143\r\n\r\nLEANDRO AGUIAR WILLIAN DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n302\r\n\r\n6116069\r\n\r\nTHIAGO LUIZ CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n303\r\n\r\n6102953\r\n\r\nCAROLINA DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n304\r\n\r\n6117016\r\n\r\nWILLIAM ALVES PEREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n305\r\n\r\n6107032\r\n\r\nHELIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n306\r\n\r\n6100534\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO MARTINS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n307\r\n\r\n6104937\r\n\r\nELIAS BATISTA AMARAL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n308\r\n\r\n6106216\r\n\r\nFLAVIO LAPLACE DE ANDRADE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n309\r\n\r\n6102425\r\n\r\nBRUNO PELLEGRINO SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n310\r\n\r\n6102203\r\n\r\nBIANKA GUIMARÃES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n311\r\n\r\n6105625\r\n\r\nFABIO RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n312\r\n\r\n6112046\r\n\r\nMONICA ROSA HENRIQUES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n313\r\n\r\n6116265\r\n\r\nVALDERES RAMOS MARQUES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n314\r\n\r\n6103076\r\n\r\nCATYA CHRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n315\r\n\r\n6107406\r\n\r\nISABELA MARIN FONTES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n316\r\n\r\n6113896\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DA SILVA FARIAS LIMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n317\r\n\r\n6108863\r\n\r\nKARLA DAMACENO PINHEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n318\r\n\r\n6112144\r\n\r\nNAIR HELLAINE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n319\r\n\r\n6113041\r\n\r\nPEDRO SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n320\r\n\r\n6108399\r\n\r\nJOSELAYNE TOSTES FIDELES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n321\r\n\r\n6101582\r\n\r\nANDREA EXPOSITO REZENDE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n322\r\n\r\n6114923\r\n\r\nSAMIA CARNEIRO PONTES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n323\r\n\r\n6101400\r\n\r\nANDRÉ BRAGA NAEGELE DE CARVALHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n324\r\n\r\n6117112\r\n\r\nYOHANNA GONÇALVES DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n325\r\n\r\n6115933\r\n\r\nTHAMIRIS DE SOUZA MIGUEL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n326\r\n\r\n6114329\r\n\r\nROBSON MATTOS REZENDE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n327\r\n\r\n6113168\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n328\r\n\r\n6104735\r\n\r\nEDUARDO DE MENDONÇA ALMEIDA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n329\r\n\r\n6106320\r\n\r\nFREDERICO DIB ANTAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n330\r\n\r\n6102111\r\n\r\nBEATRIZ ROSA GOMES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n331\r\n\r\n6116640\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n332\r\n\r\n6109418\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n333\r\n\r\n6108794\r\n\r\nJUZERLEY ASSUNCAO SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n334\r\n\r\n6100176\r\n\r\nADRIANA VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n335\r\n\r\n6112710\r\n\r\nPATRICK FERREIRA ASSUNÇÃO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n336\r\n\r\n6115966\r\n\r\nTHAYSE CRISTINA PEREIRA BERTUCCI\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n337\r\n\r\n6104742\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n338\r\n\r\n6109027\r\n\r\nKLEYTON PONTES COTTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n339\r\n\r\n6110084\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n340\r\n\r\n6115007\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE MARIANO DE SOUZA \r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n341\r\n\r\n6102716\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n342\r\n\r\n6104058\r\n\r\nDAVI CORRÊA NERY\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n343\r\n\r\n6113838\r\n\r\nRENATA CAROLINA SANTOS BASTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n344\r\n\r\n6115222\r\n\r\nSILENE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA SERRA CAVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n345\r\n\r\n6114702\r\n\r\nROSANA MARIA VELOSO ARAUJO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n346\r\n\r\n6106236\r\n\r\nFLAVIO SODRÉ BARBOSA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n347\r\n\r\n6105010\r\n\r\nELISANDRA GERMANO DE SÁ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n348\r\n\r\n6116462\r\n\r\nVANIA SOARES CHAVIER CHAGAS \r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n349\r\n\r\n6107961\r\n\r\nJOÃO LUCIO DE CASTRO RAMOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n350\r\n\r\n6104819\r\n\r\nELAINE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n351\r\n\r\n6115654\r\n\r\nTANIA KESTENBERG\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n352\r\n\r\n6107656\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO DE LUNA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n353\r\n\r\n6106166\r\n\r\nFLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n354\r\n\r\n6115463\r\n\r\nSUE ELLEN GOMES CORREA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n355\r\n\r\n6105135\r\n\r\nELVIS JHONATAN LOPES DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n356\r\n\r\n6111766\r\n\r\nMAYARA COUTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n357\r\n\r\n6111212\r\n\r\nMARIA EUNICE CORREIA PEREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n358\r\n\r\n6101608\r\n\r\nANDRÉA PIRES FERRÃO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n359\r\n\r\n6104738\r\n\r\nEDUARDO DIAS COUTINHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n360\r\n\r\n6105225\r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS GOMES ALVARENGA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n361\r\n\r\n6107500\r\n\r\nIVANA CAROLINA FIORILLO DANTAS REIS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n362\r\n\r\n6103754\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA RAMALHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n363\r\n\r\n6100890\r\n\r\nAMANDA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n364\r\n\r\n6117121\r\n\r\nYURI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n365\r\n\r\n6110011\r\n\r\nLUCIENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n366\r\n\r\n6105119\r\n\r\nELSON SOARES ALVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n367\r\n\r\n6111060\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS GOMES CINELLI\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n368\r\n\r\n6105977\r\n\r\nFERNANDA VASQUES DOS SANTOS DE MOURA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n369\r\n\r\n6116307\r\n\r\nVALESCA ALVES CAVALCANTI\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n370\r\n\r\n6108957\r\n\r\nKELLY CRISTINE ALVES PASSOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n371\r\n\r\n6114362\r\n\r\nRODOLPHO CEZAR ANDRADE FASSARELA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n372\r\n\r\n6104417\r\n\r\nDIEGO SANTOS CONDACK\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n373\r\n\r\n6111500\r\n\r\nMARINA CAVALCANTI SANTIAGO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n374\r\n\r\n6116090\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n375\r\n\r\n6113523\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO GONDRA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n376\r\n\r\n6111296\r\n\r\nMARIA MADALENA VASCONCELOS TÁVORA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n377\r\n\r\n6115477\r\n\r\nSUELI CLARA SOARES \r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n378\r\n\r\n6115389\r\n\r\nSIRLENE DE VARGAS SOEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n379\r\n\r\n6106175\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES RANGEL CORRÊA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n380\r\n\r\n6104844\r\n\r\nELAINE NASSER WANDERLEY CADE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n381\r\n\r\n6110502\r\n\r\nMARCELLY REIS CARVALHO \r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n382\r\n\r\n6116561\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS COSTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n383\r\n\r\n6116698\r\n\r\nVITOR CARLOS GOMES FERREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n384\r\n\r\n6101999\r\n\r\nARTHUR LUIS SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n385\r\n\r\n6115111\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n386\r\n\r\n6105403\r\n\r\nEVELYN DE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n387\r\n\r\n6112318\r\n\r\nNEIDE GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n388\r\n\r\n6100157\r\n\r\nADRIANA MORGADO MENEZES BIOSCA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n389\r\n\r\n6103439\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n390\r\n\r\n6111035\r\n\r\nMARCOS WILLIAM GOMES BRANDÃO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n391\r\n\r\n6110446\r\n\r\nMARCELE DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n392\r\n\r\n6116233\r\n\r\nURIAS PAULO MATURO MARQUES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n393\r\n\r\n6106855\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n394\r\n\r\n6112191\r\n\r\nNATÁLIA ESPÍNDOLA GOMES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n395\r\n\r\n6109371\r\n\r\nLEONARDO GOIS DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n396\r\n\r\n6102253\r\n\r\nBRUNA CRISTINA PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n397\r\n\r\n6114516\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE ASSIS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n398\r\n\r\n6114301\r\n\r\nROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n399\r\n\r\n6111468\r\n\r\nMARILENE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n400\r\n\r\n6102321\r\n\r\nBRUNO CAPELLA PINHEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n401\r\n\r\n6105866\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n402\r\n\r\n6100232\r\n\r\nAGATHA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n403\r\n\r\n6110061\r\n\r\nLUDMYLLA SOARES DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n404\r\n\r\n6107525\r\n\r\nIVETE CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n405\r\n\r\n6101019\r\n\r\nANA CAROLINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n406\r\n\r\n6109059\r\n\r\nLAIS LIMA CASTRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n407\r\n\r\n6112172\r\n\r\nNATALIA AYUMI MURAKAMI DUTRA DA COSTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n408\r\n\r\n6104920\r\n\r\nELIANE MARIA BATISTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n409\r\n\r\n6103660\r\n\r\nCRISTINA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n410\r\n\r\n6107624\r\n\r\nJAMES DURAN\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n411\r\n\r\n6106174\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n412\r\n\r\n6100880\r\n\r\nAMANDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n413\r\n\r\n6107362\r\n\r\nISAAC PARADA DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n414\r\n\r\n6109456\r\n\r\nLEONOR MARIA PINA DA CUNHA OKADA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n415\r\n\r\n6104959\r\n\r\nELIETE RIBEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n416\r\n\r\n6105455\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n417\r\n\r\n6108031\r\n\r\nJOAQUIM TAVARES JÚNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n418\r\n\r\n6117011\r\n\r\nWILIAN MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n419\r\n\r\n6117056\r\n\r\nWILSON ANDRADE SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n420\r\n\r\n6114991\r\n\r\nSANDRA REGINA FERNANDES ZURITA GOMES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n421\r\n\r\n6100336\r\n\r\nALECIR SIMÕES DE MENDONÇA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n422\r\n\r\n6105613\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MATTOS DOMINGOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n423\r\n\r\n6102476\r\n\r\nCAIO CESAR DE LIRA RIBEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n424\r\n\r\n6109704\r\n\r\nLORENA NUNES MACHADO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n425\r\n\r\n6104380\r\n\r\nDIEGO FRAMBACH MENDONÇA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n426\r\n\r\n6116850\r\n\r\nWALACE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n427\r\n\r\n6114984\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DA COSTA MARTINS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n428\r\n\r\n6101155\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DA CUNHA SOARES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n429\r\n\r\n6115771\r\n\r\nTATIANE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n430\r\n\r\n6111183\r\n\r\nMARIA DO CARMO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n431\r\n\r\n6104737\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n432\r\n\r\n6116302\r\n\r\nVALERIA POVOA BARRADAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n433\r\n\r\n6103740\r\n\r\nDANIEL CANDIDO TEIXEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n434\r\n\r\n6107183\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n435\r\n\r\n6104157\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DA SILVA PONTES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n436\r\n\r\n6106328\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE DE ABREU MACHADO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n437\r\n\r\n6107125\r\n\r\nHILTON AZEREDO BRAGA FEITOSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n438\r\n\r\n6107733\r\n\r\nJAQUELINE MOREIRA DOS REIS PEREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n439\r\n\r\n6111980\r\n\r\nMIRIAN YARANDASÃ CRUZ SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n440\r\n\r\n6116711\r\n\r\nVITOR GUEDES SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n441\r\n\r\n6108474\r\n\r\nJOZELIA MACHADO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n442\r\n\r\n6112042\r\n\r\nMONICA MUNIZ VOLLSTEDT\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n443\r\n\r\n6105317\r\n\r\nERNANI TEIXEIRA MEDEIROS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n444\r\n\r\n6105383\r\n\r\nEVANDRO CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n445\r\n\r\n6109600\r\n\r\nLINCON LOYO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n446\r\n\r\n6111906\r\n\r\nMICHELLY APARECIDA STOFELES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n447\r\n\r\n6108995\r\n\r\nKENNYA ROSA HENRIQUE DO SACRAMENTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n448\r\n\r\n6112130\r\n\r\nMYRIAN SILVIA DA SILVA PEDROSO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n449\r\n\r\n6112139\r\n\r\nNADIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n450\r\n\r\n6104654\r\n\r\nEDNA PEREIRA NUNES CLAUDINO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n451\r\n\r\n6107144\r\n\r\nHUGO ALBINO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n452\r\n\r\n6113171\r\n\r\nPRISCILA VALLE DE JESUS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n453\r\n\r\n6113941\r\n\r\nRENATA REIS MENDES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n454\r\n\r\n6100445\r\n\r\nALEX ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n455\r\n\r\n6112881\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRAGA FORGANE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n456\r\n\r\n6110161\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PERES DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n457\r\n\r\n6116880\r\n\r\nWALLACE LINS SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n458\r\n\r\n6101130\r\n\r\nANA LUÍSA FERREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n459\r\n\r\n6115808\r\n\r\nTEREZA LUIZA ALVES DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n460\r\n\r\n6116479\r\n\r\nVERA LUCIA DE MELO PERES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n461\r\n\r\n6101499\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOARES CAVALLEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n462\r\n\r\n6106022\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n463\r\n\r\n6105338\r\n\r\nESTER HELENA NOBREGA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n464\r\n\r\n6107303\r\n\r\nINGRID MARTINS SISTON QUEIROZ\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n465\r\n\r\n6102215\r\n\r\nBRAYAN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n466\r\n\r\n6100930\r\n\r\nAMÉRICO DA SILVA FILHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n467\r\n\r\n6103326\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n468\r\n\r\n6108910\r\n\r\nKATIA LUCIENE DE OLIVEIRA E SILVA SANTANA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n469\r\n\r\n6103509\r\n\r\nCLÓVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n470\r\n\r\n6108155\r\n\r\nJORGE FELIPE DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n471\r\n\r\n6109132\r\n\r\nLEANDRA ANTUNES NOGUEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n472\r\n\r\n6114306\r\n\r\nROBERTO WALLYSON B. S. MARINHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n473\r\n\r\n6108688\r\n\r\nJULIANE DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n474\r\n\r\n6108004\r\n\r\nJOAO PEDRO BALOD LOBAO SAMPAIO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n475\r\n\r\n6114222\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n476\r\n\r\n6111465\r\n\r\nMARILENE DE SOUZA TEODORO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n477\r\n\r\n6101835\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n478\r\n\r\n6114996\r\n\r\nSANDRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n479\r\n\r\n6115970\r\n\r\nTHERESA CRISTINA DA SILVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n480\r\n\r\n6109043\r\n\r\nLAILA LOUBACK ECCARD\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n481\r\n\r\n6104758\r\n\r\nEDUARDO LOPES VIANA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n482\r\n\r\n6114755\r\n\r\nROSÁRIA DE SOUZA HERMENEGILDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n483\r\n\r\n6116750\r\n\r\nVIVIAN SILVA MONTEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n484\r\n\r\n6111072\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VIEGAS DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n485\r\n\r\n6115145\r\n\r\nSHAIRA ONEIDA GUIMARÃES KHAN\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n486\r\n\r\n6107880\r\n\r\nJÉSSICKA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n487\r\n\r\n6106654\r\n\r\nGISANE GABRIELE RODRIGUES BASTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n488\r\n\r\n6109632\r\n\r\nLÍVIA BRANCO COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n489\r\n\r\n6109385\r\n\r\nLEONARDO LOBO DE ALMEIDA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n490\r\n\r\n6103249\r\n\r\nCINTIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n491\r\n\r\n6114889\r\n\r\nSABRINA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n492\r\n\r\n6103773\r\n\r\nDANIEL DUARTE CORDEIRO DIAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n493\r\n\r\n6107939\r\n\r\nJOAO CARLOS RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n494\r\n\r\n6105348\r\n\r\nESTÊVÃO MONTEIRO DAS FLORES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n495\r\n\r\n6105294\r\n\r\nERIKA NICACIO DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n496\r\n\r\n6109764\r\n\r\nLUANA VIEIRA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n497\r\n\r\n6107036\r\n\r\nHELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n498\r\n\r\n6107276\r\n\r\nINALDA DOS SANTOS ARRAES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n499\r\n\r\n6108414\r\n\r\nJOSIANE MARIA FELIZARDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n500\r\n\r\n6116653\r\n\r\nVINICIUS GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n501\r\n\r\n6110933\r\n\r\nMARCONI NUNES LEITE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n502\r\n\r\n6110452\r\n\r\nMARCELE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n503\r\n\r\n6100271\r\n\r\nALANA COFFONE CABRAL\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n504\r\n\r\n6106308\r\n\r\nFRANK LEANDRO DA COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n505\r\n\r\n6114552\r\n\r\nROGERIO GOMES MACIEL\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n506\r\n\r\n6106281\r\n\r\nFRANCISCO GONÇALVES DE LACERDA JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n507\r\n\r\n6116536\r\n\r\nVICTOR DANTON RELVA NUNES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n508\r\n\r\n6112329\r\n\r\nNEIVA TOLOTTI DA ROSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n509\r\n\r\n6110679\r\n\r\nMÁRCIA BARROSO DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n510\r\n\r\n6100602\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n511\r\n\r\n6104956\r\n\r\nELIESER ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n512\r\n\r\n6112498\r\n\r\nPABLO FIGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n513\r\n\r\n6108616\r\n\r\nJULIANA LEITE THEREZO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n514\r\n\r\n6107311\r\n\r\nINGRID PIRES MANSILHA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n515\r\n\r\n6100027\r\n\r\nABDON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n516\r\n\r\n6109216\r\n\r\nLEANDRO MIRANDA EMERY\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n517\r\n\r\n6100613\r\n\r\nALEXANDRE REIS ALVARENGA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n518\r\n\r\n6107868\r\n\r\nJESSICA MATIAS DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n519\r\n\r\n6100666\r\n\r\nALICIANE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n520\r\n\r\n6104374\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS OLIVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n521\r\n\r\n6116038\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n522\r\n\r\n6115498\r\n\r\nSUELY MARINA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n523\r\n\r\n6114040\r\n\r\nRHAISSA MACHADO GOULART\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n524\r\n\r\n6109246\r\n\r\nLEDA ARAUJO NEVES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n525\r\n\r\n6108009\r\n\r\nJOÃO RENATO FRANCO BASTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n526\r\n\r\n6110850\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n527\r\n\r\n6102837\r\n\r\nCARLOS HAMILTON XAVIER DE BRITO E SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n528\r\n\r\n6108359\r\n\r\nJOSE RICARDO MARQUES SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n529\r\n\r\n6100639\r\n\r\nALEXIA HELUY\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n530\r\n\r\n6117054\r\n\r\nWILMA CRISTINA RAMOS MOREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n531\r\n\r\n6101575\r\n\r\nANDRÉA DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n532\r\n\r\n6111255\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n533\r\n\r\n6116062\r\n\r\nTHIAGO HERMÍNIO DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n534\r\n\r\n6113582\r\n\r\nRAPHAELL OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n535\r\n\r\n6116485\r\n\r\nVERA LÚCIA MORAIS PEDRO NOGUEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n536\r\n\r\n6105123\r\n\r\nELTON DA SILVA PINTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n537\r\n\r\n6106479\r\n\r\nGEIZA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n538\r\n\r\n6104015\r\n\r\nDANILO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n539\r\n\r\n6102572\r\n\r\nCAMILLA DE MELLO SIMAS LOPES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n540\r\n\r\n6110201\r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n541\r\n\r\n6114681\r\n\r\nROSANA CRISTINA FRANKLIN DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n542\r\n\r\n6116200\r\n\r\nTUANI ROBERTA SOARES FERREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n543\r\n\r\n6107030\r\n\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n544\r\n\r\n6111979\r\n\r\nMIRIAN REZENDE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n545\r\n\r\n6109197\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n546\r\n\r\n6115362\r\n\r\nSIMONE RAMOS MANSUR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n547\r\n\r\n6103107\r\n\r\nCELIO ALEXANDRE HABIB DE FARIA ALVIM\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n548\r\n\r\n6113328\r\n\r\nRAFAEL FREITAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n549\r\n\r\n6113092\r\n\r\nPOLLYANNA BANELLI FERNANDES NEF\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n550\r\n\r\n6102477\r\n\r\nCAIO CESAR FREITAS MATOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n551\r\n\r\n6107736\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n552\r\n\r\n6114237\r\n\r\nROBERTA MENEZES DE VASCONCELOS GOMES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n553\r\n\r\n6105020\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n554\r\n\r\n6115869\r\n\r\nTHAÍS I RESENDE SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n555\r\n\r\n6112053\r\n\r\nMONICA SOBREIRA ARDENTE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n556\r\n\r\n6116997\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n557\r\n\r\n6116377\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO LEAL\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n558\r\n\r\n6102758\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES NOGUEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n559\r\n\r\n6115330\r\n\r\nSIMONE FARIA CORDEIRO E SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n560\r\n\r\n6101311\r\n\r\nANDERSON ADRIANO PUZINE GONCALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n561\r\n\r\n6116153\r\n\r\nTIAGO ARRUDA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n562\r\n\r\n6114097\r\n\r\nRICARDO JOSE RIBEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n563\r\n\r\n6103114\r\n\r\nCELMA MARIA BONFIM SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n564\r\n\r\n6115515\r\n\r\nSUZAN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n565\r\n\r\n6114162\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES MADRIAGA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n566\r\n\r\n6111128\r\n\r\nMARIA CELIA FRANCO SARAIVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n567\r\n\r\n6110261\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA GONÇALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n568\r\n\r\n6114708\r\n\r\nROSANE DA SILVA FERNANDES NOBREGA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n569\r\n\r\n6106041\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n570\r\n\r\n6116844\r\n\r\nWAGNER VALENTIM DE ALÃO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n571\r\n\r\n6102567\r\n\r\nCAMILE LIMA DA FONSECA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n572\r\n\r\n6101190\r\n\r\nANA PAULA CELSO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n573\r\n\r\n6103737\r\n\r\nDANIEL BRAGA DE BRITO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n574\r\n\r\n6111233\r\n\r\nMARIA HELENA LUNA DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n575\r\n\r\n6116956\r\n\r\nWELINGTON VENANCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n576\r\n\r\n6111082\r\n\r\nMARGARIDA ABUGOCHE DE SÁ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n577\r\n\r\n6111678\r\n\r\nMAURÍCIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n578\r\n\r\n6104666\r\n\r\nEDSON DA FONSECA FRANÇA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n579\r\n\r\n6101144\r\n\r\nANA MÁRCIA VIANA MOURA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n580\r\n\r\n6102844\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA WOLLET\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n581\r\n\r\n6101752\r\n\r\nANGÉLICA MACHADO ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n582\r\n\r\n6112249\r\n\r\nNATHÁLIA DOS SANTOS GRION\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n583\r\n\r\n6114252\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n584\r\n\r\n6113034\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n585\r\n\r\n6100387\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES YATSUDA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n586\r\n\r\n6101324\r\n\r\nANDERSON DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n587\r\n\r\n6103026\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n588\r\n\r\n6101959\r\n\r\nARISTIDES JORGE DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n589\r\n\r\n6111178\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ DA COSTA MALATO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n590\r\n\r\n6106141\r\n\r\nFLAVIA GREY PEREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n591\r\n\r\n6110312\r\n\r\nLUZIMAR DE JESUS SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n592\r\n\r\n6110001\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA NIZZO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n593\r\n\r\n6116843\r\n\r\nWAGNER SOUZA ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n594\r\n\r\n6113713\r\n\r\nREGIANE VICENTE RIBEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n595\r\n\r\n6114187\r\n\r\nROBERTA ANDRÉA DOS SANTOS COLOMBO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n596\r\n\r\n6113045\r\n\r\nPEDRO STEFANNO DA SILVA GOMES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n597\r\n\r\n6107964\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE MATTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n598\r\n\r\n6107924\r\n\r\nJOAO ALVARO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n599\r\n\r\n6114944\r\n\r\nSAMUEL SARDINHA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n600\r\n\r\n6116305\r\n\r\nVALERIA SANTOS COELHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n601\r\n\r\n6110695\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE LIMA VAZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n602\r\n\r\n6110826\r\n\r\nMARCIO ELIAS FERNANDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n603\r\n\r\n6105660\r\n\r\nFABIULA MARIA GARCIA MACHADO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n604\r\n\r\n6116988\r\n\r\nWENDELL FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n605\r\n\r\n6116554\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA DIAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n606\r\n\r\n6109851\r\n\r\nLUCIANA CASTRO DE JESUS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n607\r\n\r\n6108136\r\n\r\nJORGE ANGELIS NASCIMENTO PINHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n608\r\n\r\n6112563\r\n\r\nPATRICIA ANGELICA DE PAIVA FLORENCIO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n609\r\n\r\n6104789\r\n\r\nEDUARDO VILLANOVA GAGO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n610\r\n\r\n6116883\r\n\r\nWALLACE MARCELO MANOEL\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n611\r\n\r\n6108996\r\n\r\nKEREN ANE DE SIQUEIRA WANDRESEN CARDOSO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n612\r\n\r\n6102435\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n613\r\n\r\n6109688\r\n\r\nLOAN LIMA DE SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n614\r\n\r\n6116056\r\n\r\nTHIAGO GAMA LUCENA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n615\r\n\r\n6104698\r\n\r\nEDUARDA CORDEIRO LOURENÇO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n616\r\n\r\n6103768\r\n\r\nDANIEL DEVOS RAMOS DA COSTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n617\r\n\r\n6101906\r\n\r\nAPARECIDA DOS SANTOS MERCES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n618\r\n\r\n6105057\r\n\r\nELIZABETH CARDOSO DA LUZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n619\r\n\r\n6101535\r\n\r\nANDRE SILVA ANDRIOTTI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n620\r\n\r\n6102380\r\n\r\nBRUNO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n621\r\n\r\n6116472\r\n\r\nVERA CORRÊA FONSECA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n622\r\n\r\n6101528\r\n\r\nANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n623\r\n\r\n6111961\r\n\r\nMIRIAM LUCIA DA SILVA ROMA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n624\r\n\r\n6105540\r\n\r\nFABIO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n625\r\n\r\n6110412\r\n\r\nMARCELA ANTONIO TEIXEIRA \r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n626\r\n\r\n6102832\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SILVA LIMA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n627\r\n\r\n6102848\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES ROSA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n628\r\n\r\n6104113\r\n\r\nDÉBORA ABBUD PINTO SANTIAGO \r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n629\r\n\r\n6113651\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n630\r\n\r\n6114796\r\n\r\nROSENI MARIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n631\r\n\r\n6109251\r\n\r\nLEIDIANE DA CRUZ FIGUEIREDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n632\r\n\r\n6102418\r\n\r\nBRUNO OIZUMI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n633\r\n\r\n6104968\r\n\r\nELIJANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n634\r\n\r\n6104387\r\n\r\nDIEGO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n635\r\n\r\n6105104\r\n\r\nELLIS REGINA IZEL GUEDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n636\r\n\r\n6115589\r\n\r\nTAÍS DE ALMEIDA BERNARDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n637\r\n\r\n6100815\r\n\r\nALLANA SOARES JÚLIO \r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n638\r\n\r\n6114142\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA MOTA PAES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n639\r\n\r\n6116740\r\n\r\nVIVIAN FERREIRA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n640\r\n\r\n6115099\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO NETO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n641\r\n\r\n6107573\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n642\r\n\r\n6115127\r\n\r\nSERGIO PERES GARCIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n643\r\n\r\n6115480\r\n\r\nSUELI GOUVEIA DE ARAUJO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n644\r\n\r\n6110642\r\n\r\nMARCELO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n645\r\n\r\n6114772\r\n\r\nROSELEIA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n646\r\n\r\n6115309\r\n\r\nSIMONE CICERO DE MIRANDA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n647\r\n\r\n6100113\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n648\r\n\r\n6111915\r\n\r\nMIDORI SABRINA SHINAGAWA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n649\r\n\r\n6114322\r\n\r\nROBSON GOMES BARBOSA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n650\r\n\r\n6109566\r\n\r\nLILIAN GOMES CORREA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n651\r\n\r\n6103761\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n652\r\n\r\n6116352\r\n\r\nVANESSA BRAGANÇA DE MENDONÇA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n653\r\n\r\n6115749\r\n\r\nTATIANA TORRES PEREIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n654\r\n\r\n6117017\r\n\r\nWILLIAM ANTONIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n655\r\n\r\n6103190\r\n\r\nCHRISTIANE MARTINS SISTON\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n656\r\n\r\n6104546\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n657\r\n\r\n6104286\r\n\r\nDENISE RODRIGUES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n658\r\n\r\n6113485\r\n\r\nRAMIRO CARNEIRO MAIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n659\r\n\r\n6101895\r\n\r\nANTONIO ROBERTO BEZERRA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n660\r\n\r\n6100476\r\n\r\nALEX QUINTAS TEIXEIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n661\r\n\r\n6103416\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ MATOS DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n662\r\n\r\n6110956\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n663\r\n\r\n6101467\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BRITES DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n664\r\n\r\n6111776\r\n\r\nMAYCON FERNANDES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n665\r\n\r\n6109338\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LAMBLET\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n666\r\n\r\n6112763\r\n\r\nPAULA RANGEL PASCOAL FRANÇA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n667\r\n\r\n6102444\r\n\r\nBRUNO SANTOS LOBO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n668\r\n\r\n6104302\r\n\r\nDENNIS BARBOSA ARGUELLES BOTINELLY\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n669\r\n\r\n6111357\r\n\r\nMARIANA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n670\r\n\r\n6114606\r\n\r\nRONALD DANTAS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n671\r\n\r\n6111835\r\n\r\nMICHELE AMARO POLLARD\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n672\r\n\r\n6102339\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n673\r\n\r\n6114802\r\n\r\nROSICLEIA DA SILVA MARCELINO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n674\r\n\r\n6116086\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n675\r\n\r\n6105174\r\n\r\nEMILIA SERTORIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n676\r\n\r\n6107992\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n677\r\n\r\n6107133\r\n\r\nHORTÊNCIA JANIELY ALVES DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n678\r\n\r\n6111181\r\n\r\nMARIA DELURDES SILVA IZZO \r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n679\r\n\r\n6107337\r\n\r\nIRAN DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n680\r\n\r\n6100808\r\n\r\nALLAN MATOS BANDEIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n681\r\n\r\n6111546\r\n\r\nMARISOL SILVA SOUSA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n682\r\n\r\n6106997\r\n\r\nHELBERT FELIPE DE SOUZA SOBRAL\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n683\r\n\r\n6115977\r\n\r\nTHIAGO ALVES SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n684\r\n\r\n6103723\r\n\r\nDANDARA VIANNA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n685\r\n\r\n6106662\r\n\r\nGISELE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n686\r\n\r\n6101491\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MUNIZ LEONEL\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n687\r\n\r\n6104494\r\n\r\nDIONÉSIO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n688\r\n\r\n6114016\r\n\r\nRENATO REIS ESTEVES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n689\r\n\r\n6100033\r\n\r\nABNER RIBEIRO DE FIGUEREDO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n690\r\n\r\n6106807\r\n\r\nGRACIELE SILVA VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n691\r\n\r\n6109773\r\n\r\nLUBIA DE OLIVEIRA PRUCOLI\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n692\r\n\r\n6102611\r\n\r\nCARLA ANASTÁCIA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n693\r\n\r\n6108776\r\n\r\nJUREMA CESÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n694\r\n\r\n6114946\r\n\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n695\r\n\r\n6100659\r\n\r\nALICE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n696\r\n\r\n6101217\r\n\r\nANA PAULA DIAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n697\r\n\r\n6105039\r\n\r\nELISEU MENDES GERVASIO ARCANJO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n698\r\n\r\n6111137\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE SANT' ANNA SOUZA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n699\r\n\r\n6102649\r\n\r\nCARLA FOFANO DOMENICI\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n700\r\n\r\n6102583\r\n\r\nCAMILLA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n701\r\n\r\n6110370\r\n\r\nMANOEL LAURINDO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n702\r\n\r\n6116863\r\n\r\nWALDNEY FAUSTINO DE MELO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n703\r\n\r\n6101706\r\n\r\nANELI BELONI SILVEIRA LEITE\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n704\r\n\r\n6113221\r\n\r\nRAABE CAROLINE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n705\r\n\r\n6107715\r\n\r\nJAQUELINE BASÍLIO DE MENDONÇA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n706\r\n\r\n6103128\r\n\r\nCELSO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n707\r\n\r\n6111604\r\n\r\nMARTA LABRE FELISBERTO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n708\r\n\r\n6102662\r\n\r\nCARLA MOREIRA DEMETRIO DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\nId: 1286691. A faturar por empenho"
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SOUZA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n718\r\n\r\n6112862\r\n\r\nPAULO LOPES DA CUNHA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n719\r\n\r\n6114353\r\n\r\nRODOLFO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n720\r\n\r\n6102878\r\n\r\nCARLOS NORBERTO CRISPIM LORENÇO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n721\r\n\r\n6108406\r\n\r\nJOSENILDA MARIA XAVIER\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n722\r\n\r\n6113549\r\n\r\nRAPHAEL MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n723\r\n\r\n6109883\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n724\r\n\r\n6113658\r\n\r\nRAQUEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n725\r\n\r\n6108151\r\n\r\nJORGE DUCARMO FERNANDES REGO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n726\r\n\r\n6116168\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n727\r\n\r\n6104607\r\n\r\nEDILSON GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n728\r\n\r\n6104059\r\n\r\nDAVI DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n729\r\n\r\n6112879\r\n\r\nPAULO RICARDO LAKIHAZY\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n730\r\n\r\n6105253\r\n\r\nERICO RANGEL MACHADO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n731\r\n\r\n6108660\r\n\r\nJULIANA ROSA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n732\r\n\r\n6116689\r\n\r\nVIRGINIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n733\r\n\r\n6103950\r\n\r\nDANIELLE BEATRIZ PESTANA VIANA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n734\r\n\r\n6100392\r\n\r\nALESSANDRA MENDES POBEL RAPOSO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n735\r\n\r\n6109026\r\n\r\nKLEYTON CAMARA LAIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n736\r\n\r\n6115789\r\n\r\nTEBY MELO DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n737\r\n\r\n6111567\r\n\r\nMARLI APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n738\r\n\r\n6113644\r\n\r\nRAQUEL NOGUEIRA MOTTA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n739\r\n\r\n6112808\r\n\r\nPAULO CESAR PINTO JUNIOR\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n740\r\n\r\n6108426\r\n\r\nJOSIENE KLIGUER DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n741\r\n\r\n6109376\r\n\r\nLEONARDO JORGE SILVA RODRIGUEZ\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n742\r\n\r\n6102771\r\n\r\nCARLOS CESAR SILVA COPQUE\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n743\r\n\r\n6102261\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA RIÇA LEAL\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n744\r\n\r\n6105989\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ABI-RAMIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n745\r\n\r\n6106494\r\n\r\nGENI ZEGARELLI ALVES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n746\r\n\r\n6117018\r\n\r\nWILLIAM BELO DE AGUIAR\r\n\r\n24,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n747\r\n\r\n6112323\r\n\r\nNEILSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n748\r\n\r\n6110821\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n749\r\n\r\n6116660\r\n\r\nVINICIUS MAGALHAES BORGEA DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n750\r\n\r\n6108245\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOZA DA CRUZ\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n751\r\n\r\n6103450\r\n\r\nCLAUDIO TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n752\r\n\r\n6100133\r\n\r\nADRIANA LAZZARO FERNANDES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n753\r\n\r\n6100383\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA DE SOUZA VIEIRA MARTINS \r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n754\r\n\r\n6111609\r\n\r\nMARTA ROSANE MARTINS SANTIAGO \r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n755\r\n\r\n6115096\r\n\r\nSERGIO DAMIAO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n756\r\n\r\n6109560\r\n\r\nLILIAN DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n757\r\n\r\n6113105\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n758\r\n\r\n6110135\r\n\r\nLUISE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n759\r\n\r\n6111950\r\n\r\nMILLER BONFIM DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n760\r\n\r\n6112114\r\n\r\nMULLER FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n761\r\n\r\n6108010\r\n\r\nJOAO RENATO PRAGANA MARTINS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n762\r\n\r\n6106743\r\n\r\nGLAUCE DE JESUS LOPES GALLERA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n763\r\n\r\n6106013\r\n\r\nFERNANDO CLEBER SANTANA DE FREITAS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n764\r\n\r\n6110718\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS LUCIANO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n765\r\n\r\n6105591\r\n\r\nFABIO FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n766\r\n\r\n6109416\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n767\r\n\r\n6116092\r\n\r\nTHIAGO NUNES DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n768\r\n\r\n6102201\r\n\r\nBIANCA TURBOLI DE AZEVEDO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n769\r\n\r\n6101076\r\n\r\nANA CRISTINA REGO LEAL\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n770\r\n\r\n6108249\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CHICHIERCHIO DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n771\r\n\r\n6109327\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n772\r\n\r\n6116004\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA DUARTE\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n773\r\n\r\n6112997\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA MENDES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n774\r\n\r\n6110975\r\n\r\nMARCOS FERNANDES NEF\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n775\r\n\r\n6111097\r\n\r\nMARIA ANTONIA CORREA LANÇA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n776\r\n\r\n6101110\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n777\r\n\r\n6114778\r\n\r\nROSELI RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n778\r\n\r\n6106131\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS SANTOS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n779\r\n\r\n6114853\r\n\r\nRUDACYRA DE CASSIA FARIAS DE SOUSA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n780\r\n\r\n6112378\r\n\r\nNILCE MEIRE DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n781\r\n\r\n6115520\r\n\r\nSUZANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n782\r\n\r\n6102535\r\n\r\nCAMILA LAGE FARIA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n783\r\n\r\n6107118\r\n\r\nHILDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n784\r\n\r\n6116734\r\n\r\nVITOR VIEIRA ROCHA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n785\r\n\r\n6104652\r\n\r\nEDNA MARTINS DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n786\r\n\r\n6114631\r\n\r\nRONALDO PEDRO DA SILVA \r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n787\r\n\r\n6114534\r\n\r\nROGÉRIA CHRISTINA JUCÁ BRANCO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n788\r\n\r\n6112085\r\n\r\nMONIQUE GRAZIELY BARRETO BRASIL FARIAS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n789\r\n\r\n6116078\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE ALBUQUERQUE PARIZ\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n790\r\n\r\n6112721\r\n\r\nPAULA ALVES AMARO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n791\r\n\r\n6115311\r\n\r\nSIMONE CRISTINA ALVES GRAVINO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n792\r\n\r\n6103647\r\n\r\nCRISTINA DE MOURA TORRES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n793\r\n\r\n6102885\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n794\r\n\r\n6104083\r\n\r\nDAYANA AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n795\r\n\r\n6116034\r\n\r\nTHIAGO DOMETT DE CASTRO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n796\r\n\r\n6108462\r\n\r\nJOYCE FRANÇA DE JESUS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n797\r\n\r\n6109069\r\n\r\nLAIZA HAIZA OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n798\r\n\r\n6102797\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n799\r\n\r\n6115641\r\n\r\nTAMYRES VALE LEAL\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n800\r\n\r\n6111783\r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS SUZANO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n801\r\n\r\n6100839\r\n\r\nALTEMAR LUIS PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n802\r\n\r\n6104618\r\n\r\nEDINALVA CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n803\r\n\r\n6109728\r\n\r\nLUAN TEIXEIRA APRIGIO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n804\r\n\r\n6104150\r\n\r\nDEBORA MORAES ALARCÃO FERREIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n805\r\n\r\n6101468\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMPOS SALLES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n806\r\n\r\n6114364\r\n\r\nRODOLPHO GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n807\r\n\r\n6111646\r\n\r\nMATHEUS DE LUNA BARBOSA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n808\r\n\r\n6112895\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n809\r\n\r\n6107784\r\n\r\nJEFERSON PORTO NETO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n810\r\n\r\n6109829\r\n\r\nLÚCIA MARIA DE MELO REIS TAVARES ROSA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n811\r\n\r\n6113554\r\n\r\nRAPHAEL PACHECO BARBOSA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n812\r\n\r\n6112218\r\n\r\nNATÁLIA SANTOS DE LIMA HENRIQUE\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n813\r\n\r\n6103699\r\n\r\nDAIANE DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n814\r\n\r\n6116628\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA BERNARDO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n815\r\n\r\n6112366\r\n\r\nNICOLAS MAUES MACHADO MONTI\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n816\r\n\r\n6113320\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n817\r\n\r\n6112712\r\n\r\nPATRICK MATHIONI COUTINHO DE VASCONCELOS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n818\r\n\r\n6107115\r\n\r\nHIAGO VIANA GUIMARAES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n819\r\n\r\n6100179\r\n\r\nADRIANA VITOR CESAR AMÁBILE\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n820\r\n\r\n6106602\r\n\r\nGILCE HELENA NUNES DA SILVA ROCHA MACHADO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n821\r\n\r\n6114270\r\n\r\nROBERTO DE JESUS MARINHO \r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n822\r\n\r\n6111704\r\n\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n823\r\n\r\n6111963\r\n\r\nMIRIAM SILVA DE SOUSA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n824\r\n\r\n6107274\r\n\r\nINAIARA MATOS PINHEIRO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n825\r\n\r\n6113870\r\n\r\nRENATA DIAS RIBEIRO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n826\r\n\r\n6107438\r\n\r\nISABELLE SANT ANNA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n827\r\n\r\n6116236\r\n\r\nÚRSULA DOMINGUEZ JUNGER\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n828\r\n\r\n6111654\r\n\r\nMATHEUS MELLO GONÇALVES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n829\r\n\r\n6104768\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA DE FARIAS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n830\r\n\r\n6104069\r\n\r\nDAVID DE JESUS COSTA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n831\r\n\r\n6116527\r\n\r\nVICTOR ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n832\r\n\r\n6115560\r\n\r\nTAFAREL RODRIGO MASCARANHAS DE CARVALHO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n833\r\n\r\n6113989\r\n\r\nRENATO EMYGDIO DE GOUVEA MAIA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n834\r\n\r\n6114296\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES AFONSO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n835\r\n\r\n6106129\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n836\r\n\r\n6105520\r\n\r\nFABIANO SANTOS MACHADO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n837\r\n\r\n6113355\r\n\r\nRAFAEL LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n838\r\n\r\n6104016\r\n\r\nDANILO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n839\r\n\r\n6108591\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n840\r\n\r\n6102606\r\n\r\nCARINE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n841\r\n\r\n6108511\r\n\r\nJULIA DANIELY STOFELES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n842\r\n\r\n6113077\r\n\r\nPIERRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n843\r\n\r\n6109897\r\n\r\nLUCIANA KALK DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n844\r\n\r\n6110638\r\n\r\nMARCELO RODRIGO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n845\r\n\r\n6100407\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n846\r\n\r\n6102034\r\n\r\nAURELIANO BRAGA GUIMARÃES NETO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n847\r\n\r\n6112842\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n848\r\n\r\n6104490\r\n\r\nDIONE FERNANDES CORDEIRO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n849\r\n\r\n6116694\r\n\r\nVITOR AUGUSTO MESQUITA LONGO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n850\r\n\r\n6116091\r\n\r\nTHIAGO NEME DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n851\r\n\r\n6117075\r\n\r\nWLADIMIR DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n852\r\n\r\n6100375\r\n\r\nALESSANDRA DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n853\r\n\r\n6107817\r\n\r\nJEOVANA SA EVILASIO LIMA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n854\r\n\r\n6101657\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n855\r\n\r\n6103770\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n856\r\n\r\n6115927\r\n\r\nTHAMARA SANTANA CANHA \r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n857\r\n\r\n6104743\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n858\r\n\r\n6113574\r\n\r\nRAPHAELA DEL'ISOLA RIBEIRO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n859\r\n\r\n6108661\r\n\r\nJULIANA ROSA SOARES LIMA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n860\r\n\r\n6103574\r\n\r\nCRISTIANE JESUS DE CASTRO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n861\r\n\r\n6100481\r\n\r\nALEX SANDRO JACINTHO TEXEIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n862\r\n\r\n6115744\r\n\r\nTATIANA SEIXAS DA CUNHA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n863\r\n\r\n6108502\r\n\r\nJULEIDE GALDINO DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n864\r\n\r\n6114179\r\n\r\nROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n865\r\n\r\n6103423\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ SALES BRASIL CORREA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n866\r\n\r\n6104606\r\n\r\nEDILSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n867\r\n\r\n6110227\r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n868\r\n\r\n6115474\r\n\r\nSUELEN LEITAO DOS SANTOS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n869\r\n\r\n6114906\r\n\r\nSAMANTHA DA SILVA HAMUDE\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n870\r\n\r\n6114584\r\n\r\nRÔMULLO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n871\r\n\r\n6116559\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n872\r\n\r\n6111435\r\n\r\nMARIANE TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n873\r\n\r\n6105798\r\n\r\nFELIPE MENDES DE SOUZA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n874\r\n\r\n6110770\r\n\r\nMÁRCIA VALERIA AVELLAR DE REZENDE\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n875\r\n\r\n6112758\r\n\r\nPAULA MONÇORES FLAVIO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n876\r\n\r\n6107839\r\n\r\nJÉSSICA CALDAS DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n877\r\n\r\n6103519\r\n\r\nCONRADO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n878\r\n\r\n6113025\r\n\r\nPEDRO OSNI DA ROCHA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n879\r\n\r\n6102205\r\n\r\nBILA MONTEIRO SAES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n880\r\n\r\n6114273\r\n\r\nROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n881\r\n\r\n6114385\r\n\r\nRODRIGO BRAGA DE LEMOS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n882\r\n\r\n6103251\r\n\r\nCINTIA SANTOS ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n883\r\n\r\n6116857\r\n\r\nWALDINEY JOSE DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n884\r\n\r\n6113730\r\n\r\nREGINA COELI RIBEIRO BARRETO REI\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n885\r\n\r\n6104646\r\n\r\nEDMIR NORONHA PAES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n886\r\n\r\n6109886\r\n\r\nLUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n887\r\n\r\n6114139\r\n\r\nRITA DE CASSIA BAPTISTA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n888\r\n\r\n6109543\r\n\r\nLIGIANE DE AZEVEDO INFANTE MAGALHAES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n889\r\n\r\n6116274\r\n\r\nVALENTINA SIMAO VARELA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n890\r\n\r\n6115636\r\n\r\nTAMIRES BEZERRA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n891\r\n\r\n6103276\r\n\r\nCLARISSA ALVES DURÃO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n892\r\n\r\n6100722\r\n\r\nALINE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n893\r\n\r\n6109754\r\n\r\nLUANA PROENÇA ESQUERDO \r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n894\r\n\r\n6104914\r\n\r\nELIANE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n895\r\n\r\n6113220\r\n\r\nQUENIA DE ALLELUIA \r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n896\r\n\r\n6104026\r\n\r\nDANILO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n897\r\n\r\n6104355\r\n\r\nDIEGO ASSUMPÇÃO DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n898\r\n\r\n6102357\r\n\r\nBRUNO DIAS DE AGUIAR \r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n899\r\n\r\n6105228\r\n\r\nERICA FURTADO TORRES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n900\r\n\r\n6109782\r\n\r\nLUCAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n901\r\n\r\n6109290\r\n\r\nLEON DE ALCANTARA FERNANDES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n902\r\n\r\n6101749\r\n\r\nANGELICA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n903\r\n\r\n6101043\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n904\r\n\r\n6111881\r\n\r\nMICHELLE CRISTINE ALVES BARBOSA \r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n905\r\n\r\n6106360\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES SOARES DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n906\r\n\r\n6102338\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n907\r\n\r\n6114425\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n908\r\n\r\n6111965\r\n\r\nMIRIAN ALINE MACIAS DOS SANTOS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n909\r\n\r\n6111112\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPÍNDOLA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n910\r\n\r\n6105263\r\n\r\nERIKA BARBOSA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n911\r\n\r\n6106137\r\n\r\nFLÁVIA GLÁUCIA CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n912\r\n\r\n6114582\r\n\r\nROMILDO DE SÁ ALENCAR\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n913\r\n\r\n6112544\r\n\r\nPAOLA CASTRO BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n914\r\n\r\n6104664\r\n\r\nEDSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n915\r\n\r\n6113180\r\n\r\nPRISCILLA BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n916\r\n\r\n6105552\r\n\r\nFABIO COSTA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n917\r\n\r\n6106801\r\n\r\nGRACE KELLY SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n918\r\n\r\n6106864\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n919\r\n\r\n6116652\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n920\r\n\r\n6115265\r\n\r\nSÍLVIA FONTES ALVES DA CUNHA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n921\r\n\r\n6117095\r\n\r\nYASMIM ISSA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n922\r\n\r\n6111133\r\n\r\nMARIA CLARA MOTA SENA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n923\r\n\r\n6114565\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA AMORIM\r\n\r\n22,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n924\r\n\r\n6103938\r\n\r\nDANIELLA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n925\r\n\r\n6114282\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n926\r\n\r\n6113694\r\n\r\nREBECA DO NASCIMENTO SEVERINO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n927\r\n\r\n6112484\r\n\r\nOZAMIR AUGUSTO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n928\r\n\r\n6105766\r\n\r\nFELIPE FEITOSA DA SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n929\r\n\r\n6115582\r\n\r\nTAINARA DE CASTRO LORENA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n930\r\n\r\n6103979\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n931\r\n\r\n6112952\r\n\r\nPEDRO COSME BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n932\r\n\r\n6113930\r\n\r\nRENATA OZORIO TORRES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n933\r\n\r\n6112002\r\n\r\nMOISES HILMER SANTOS MOTA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n934\r\n\r\n6114274\r\n\r\nROBERTO DUARTE RAMOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n935\r\n\r\n6100726\r\n\r\nALINE FÉLIX\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n936\r\n\r\n6101091\r\n\r\nANA GABRIELE DOMINGOS ALVES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n937\r\n\r\n6101127\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n938\r\n\r\n6101807\r\n\r\nANSELMO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n939\r\n\r\n6105595\r\n\r\nFABIO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n940\r\n\r\n6101688\r\n\r\nANDREW DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n941\r\n\r\n6115242\r\n\r\nSILVANA HELENA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n942\r\n\r\n6107524\r\n\r\nIVETE BRASIL DA SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n943\r\n\r\n6104014\r\n\r\nDANILO CRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n944\r\n\r\n6100156\r\n\r\nADRIANA MOREIRA GONZAGA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n945\r\n\r\n6113425\r\n\r\nRAFAELA ALMEIDA DUTRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n946\r\n\r\n6109712\r\n\r\nLOURDES FILOMENA OLIVEIRA FABER\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n947\r\n\r\n6113744\r\n\r\nREGINA SANDRA DA SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n948\r\n\r\n6108358\r\n\r\nJOSE RICARDO DOS PRAZERES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n949\r\n\r\n6102015\r\n\r\nARY ANDRE GUERRIERI DE CASTRO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n950\r\n\r\n6101510\r\n\r\nANDRÉ MARTINS SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n951\r\n\r\n6101796\r\n\r\nANNE ALICE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n952\r\n\r\n6102381\r\n\r\nBRUNO GOMES FERREIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n953\r\n\r\n6103167\r\n\r\nCHARLES RALPH DE SOUZA ALENCAR\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n954\r\n\r\n6116382\r\n\r\nVANESSA DE GOES FARIA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n955\r\n\r\n6102237\r\n\r\nBRUNA ALVES PERDOMO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n956\r\n\r\n6108918\r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n957\r\n\r\n6108034\r\n\r\nJOCELINDA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n958\r\n\r\n6101464\r\n\r\nANDRE LUIZ ANTONIO ALVES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n959\r\n\r\n6109494\r\n\r\nLEVI PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n960\r\n\r\n6101516\r\n\r\nANDRE NAVEGA GONÇALVES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n961\r\n\r\n6104109\r\n\r\nDAYSE MENINO RODRIGUES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n962\r\n\r\n6113763\r\n\r\nREINALDO PIRES MANHÃES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n963\r\n\r\n6103000\r\n\r\nCAROLINE DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n964\r\n\r\n6106034\r\n\r\nFERNANDO GAMA COELHO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n965\r\n\r\n6105210\r\n\r\nERIC IGOR TAVARES MARTINS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n966\r\n\r\n6100030\r\n\r\nABIGAIL ARACELY BARRIOS ARCE\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n967\r\n\r\n6100771\r\n\r\nALINE RABELO SA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n968\r\n\r\n6111561\r\n\r\nMARKSON CLAYTON BORGES SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n969\r\n\r\n6102674\r\n\r\nCARLA REGINA VERRI DE LEMOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n970\r\n\r\n6107412\r\n\r\nISABELA NUNES GAVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n971\r\n\r\n6112324\r\n\r\nNEILTON CHAVES GOMES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n972\r\n\r\n6116137\r\n\r\nTHIMOTEO NEVES BEZERRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n973\r\n\r\n6104641\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n974\r\n\r\n6108408\r\n\r\nJOSIANA BEZERRA PASSOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n975\r\n\r\n6112212\r\n\r\nNATÁLIA QUEIROZ VICENTE\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n976\r\n\r\n6108231\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO CAMARGO JUNIOR\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n977\r\n\r\n6116979\r\n\r\nWENDEL ALONSO ALVES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n978\r\n\r\n6116212\r\n\r\nUBIRATAN DOS SANTOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n979\r\n\r\n6106042\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n980\r\n\r\n6109351\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n981\r\n\r\n6105575\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n982\r\n\r\n6106203\r\n\r\nFLAVIO FARIA DA COSTA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n983\r\n\r\n6105230\r\n\r\nERICA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n984\r\n\r\n6101614\r\n\r\nANDRÉA SOARES BRAGA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n985\r\n\r\n6105321\r\n\r\nERONILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n986\r\n\r\n6102636\r\n\r\nCARLA DANIELLE CAETANO ROCHA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n987\r\n\r\n6102250\r\n\r\nBRUNA COUTINHO LEAL\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n988\r\n\r\n6111276\r\n\r\nMARIA LÚCIA BARLETO TELES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n989\r\n\r\n6104514\r\n\r\nDOGMAR PIRES COSTA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n990\r\n\r\n6109287\r\n\r\nLEO LUIZ GAMA DE MENDONÇA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n991\r\n\r\n6103290\r\n\r\nCLAUDEMIR FERNANDO PAIS GOMES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n992\r\n\r\n6105094\r\n\r\nELIZEU BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n993\r\n\r\n6111359\r\n\r\nMARIANA DA PAIXAO SANTOS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n994\r\n\r\n6113137\r\n\r\nPRISCILA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n995\r\n\r\n6106290\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ FIUSA TERTO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n996\r\n\r\n6104219\r\n\r\nDELIANE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n997\r\n\r\n6116475\r\n\r\nVERA LÚCIA COSTA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n998\r\n\r\n6110907\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n999\r\n\r\n6108285\r\n\r\nJOSÉ ELIAS SILVA ABIDON\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.000\r\n\r\n6108132\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE SOUZA BRITO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.001\r\n\r\n6114760\r\n\r\nROSE CLEIDE PASSOS SABINO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.002\r\n\r\n6116063\r\n\r\nTHIAGO JOÃO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.003\r\n\r\n6104211\r\n\r\nDEJAN SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.004\r\n\r\n6101555\r\n\r\nANDRÉA BAMBINI DE CARVALHO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.005\r\n\r\n6104414\r\n\r\nDIEGO RICARDO DE SÁ PIRES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.006\r\n\r\n6105344\r\n\r\nESTEVÃO BARBOSA PINHO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.007\r\n\r\n6101502\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TENTIS SARAIVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.008\r\n\r\n6108393\r\n\r\nJOSE WILLIAM AMARO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.009\r\n\r\n6112594\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO NUNES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.010\r\n\r\n6110833\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.011\r\n\r\n6109179\r\n\r\nLEANDRO DE MAGALHAES BRUST\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.012\r\n\r\n6114916\r\n\r\nSAMARA DOURADO CERSOSIMO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.013\r\n\r\n6116525\r\n\r\nVICENTE PASSAGLIA PEREIRA CANTANHEDE\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.014\r\n\r\n6101011\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS DA SILVA FARIA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.015\r\n\r\n6100617\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.016\r\n\r\n6112090\r\n\r\nMONIQUE MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.017\r\n\r\n6112859\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.018\r\n\r\n6101121\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.019\r\n\r\n6113642\r\n\r\nRAQUEL NASCIMENTO BASTOS DE BARROS \r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.020\r\n\r\n6103057\r\n\r\nCATIA COSTA MARQUES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.021\r\n\r\n6101281\r\n\r\nANA REGINA PEREIRA LIMA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.022\r\n\r\n6116166\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA PORTO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.023\r\n\r\n6102521\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.024\r\n\r\n6103304\r\n\r\nCLÁUDIA ANACLETO MOURA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.025\r\n\r\n6100447\r\n\r\nALEX ALVES DA COSTA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.026\r\n\r\n6114019\r\n\r\nRENATO ROMUALDO RIBEIRO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.027\r\n\r\n6105852\r\n\r\nFERNANDA BRITTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.028\r\n\r\n6114829\r\n\r\nROTHICHILD VENTURA BARROS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.029\r\n\r\n6107935\r\n\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.030\r\n\r\n6102938\r\n\r\nCAROLINA BONOMI DE MENEZES GUERRA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.031\r\n\r\n6112463\r\n\r\nOSMANIR CONSTANTE BISPO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.032\r\n\r\n6110122\r\n\r\nLUIS PAULO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.033\r\n\r\n6106031\r\n\r\nFERNANDO FRANKLIN GONÇALVES \r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\ndef\r\n\r\n6105090\r\n\r\nELIZETE BARROSO DE CASTRO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.035\r\n\r\n6104730\r\n\r\nEDUARDO DE AZEREDO MAIA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.036\r\n\r\n6107872\r\n\r\nJESSICA PERFEITO PINHEIRO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.037\r\n\r\n6100487\r\n\r\nALEX WILLER QUIRINO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.038\r\n\r\n6113999\r\n\r\nRENATO JOSE ALVES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.039\r\n\r\n6111911\r\n\r\nMICHELLYNE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.040\r\n\r\n6105284\r\n\r\nERIKA LEDA SILVA SANTOS \r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.041\r\n\r\n6109399\r\n\r\nLEONARDO MAFRA PEIXOTO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.042\r\n\r\n6108838\r\n\r\nKARINA TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.043\r\n\r\n6115041\r\n\r\nSAULO DIAS MOTTA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.044\r\n\r\n6107137\r\n\r\nHOSANACRISTINA PEREIRA PINTO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.045\r\n\r\n6101955\r\n\r\nARINALDO PINHEIRO SANCHES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.046\r\n\r\n6109162\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO ELMAIS \r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.047\r\n\r\n6103342\r\n\r\nCLAUDIA GISELE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.048\r\n\r\n6113177\r\n\r\nPRISCILLA ATAIDE LISBOA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.049\r\n\r\n6102159\r\n\r\nBIANCA CRISTINA ATHAYDE SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\nAnalista Jurídico-Direito Agrário, Urbanístico, Administrativo e Processual\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6112444\r\n\r\nOLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6110233\r\n\r\nLUIZ FÉLIX CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6112960\r\n\r\nPEDRO DECHTIAR VIDAL MELLO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6102056\r\n\r\nBÁRBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6108775\r\n\r\nJURANDIR ANASTACIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6111900\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DIAS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6105150\r\n\r\nEMANUELLE KAROLINE RIBEIRO SALES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6110354\r\n\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6100863\r\n\r\nAMANDA ASSUNÇÃO CASTRO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6104993\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6112994\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6107048\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6107678\r\n\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6116191\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6110034\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6112180\r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA FARIA MATEUS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6109738\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6103826\r\n\r\nDANIEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6104230\r\n\r\nDEMETRIUS LOPES RAMSCHEID\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6113786\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6113251\r\n\r\nRACHEL VIANA SIQUEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6113084\r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6106501\r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6107330\r\n\r\nIRACEMA CORDEIRO REIS \r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6100690\r\n\r\nALINE CRISTINA OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6115942\r\n\r\nTHAMYRES COSTA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6100721\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6107654\r\n\r\nJANAINA PECLAT DA SILVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6116316\r\n\r\nVALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6106532\r\n\r\nGERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6107352\r\n\r\nIRISMAR DE JESUS REZENDE LIMA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6113387\r\n\r\nRAFAEL PORTILHO NEVES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6100750\r\n\r\nALINE MATTOS DE ARAUJO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6114648\r\n\r\nRONIELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6101544\r\n\r\nANDRÉ VITORIANO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6104710\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6117060\r\n\r\nWILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6103722\r\n\r\nDANDARA LELIS DA VERA CRUZ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6108699\r\n\r\nJULIANNE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6104939\r\n\r\nELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6106075\r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6110751\r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6103499\r\n\r\nCLEVERSON LUIZ DE JESUS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6104399\r\n\r\nDIÊGO PABLO SANTOS BATISTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6103270\r\n\r\nCLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6103447\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6114497\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6115718\r\n\r\nTATIANA EMÍLIA DIAS GOMES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6111054\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES COSTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6110611\r\n\r\nMARCELO MORAES BARCELOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6100569\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6114398\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6108251\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GAMA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6114576\r\n\r\nROLF RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6105054\r\n\r\nELIZABETH BARROSO DE CASTRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6109538\r\n\r\nLÍGIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6103203\r\n\r\nCICERA ADRIANA DE SOUSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6111111\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6103457\r\n\r\nCLEBER ARTHUR NOGUEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6109128\r\n\r\nLÁZARO JOSÉ DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6104299\r\n\r\nDENIZE BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6105468\r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6104928\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6116306\r\n\r\nVALÉRIO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6100359\r\n\r\nALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6100756\r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6116458\r\n\r\nVANIA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6104549\r\n\r\nDOUGLAS TARCÍSIO AMARAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6105875\r\n\r\nFERNANDA DA TRINDADE FONSECA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6108759\r\n\r\nJULIO MACHADO TEODORO DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6116558\r\n\r\nVICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6108507\r\n\r\nJULIA BRAGA PARENTE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6114709\r\n\r\nROSANE DE BRITO GERMANO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6109196\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6114659\r\n\r\nROSA MARIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6112376\r\n\r\nNIGER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nTecnico de Desenv. Agrario-Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentavel\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6113491\r\n\r\nRAMON DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6106512\r\n\r\nGEORGE RIBEIRO DA PENHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6112968\r\n\r\nPEDRO FELIPE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6110068\r\n\r\nLUIS ANTONIO FIDELIX\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6115506\r\n\r\nSUMAYA MÁRIO NOSOLINE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6108169\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA \r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6110963\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6100220\r\n\r\nADRIELSON OTACÍLIO LOPES ROCHA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\nTecnico de Desenv. Agrario-Analises Socioeconomicas e Desenvolvimento Sustentavel\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6108444\r\n\r\nJOSUÉ REIS DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6108719\r\n\r\nJULIO CESAR CONDAQUE SOARES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nAssistente Executivo-Apoio Administrativo\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6100744\r\n\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6114225\r\n\r\nROBERTA JULIA SANTOS BASTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6115080\r\n\r\nSELMA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6108547\r\n\r\nJULIANA BARBOZA DE MEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6101647\r\n\r\nANDREIA LUCIA NUNES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6107864\r\n\r\nJÉSSICA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6111986\r\n\r\nMISLENE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6108732\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9\r\n\r\n6116900\r\n\r\nWALTER ALVES SANSÃO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6107575\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA MOREIRA DIAS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6100533\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DA CUNHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6100241\r\n\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13\r\n\r\n6113876\r\n\r\nRENATA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6108662\r\n\r\nJULIANA SALES DA COSTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6102013\r\n\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6104381\r\n\r\nDIEGO FRANÇA BAPTISTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6110083\r\n\r\nLUIS CÉSAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6111150\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LEAL VICENTE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6109231\r\n\r\nLEANDRO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6114148\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6104135\r\n\r\nDEBORA FERREIRA SOARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6106998\r\n\r\nHELCIMAR FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6101077\r\n\r\nANA CRISTINA REIS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n24\r\n\r\n6104055\r\n\r\nDARLI BARBOSA CHAVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n25\r\n\r\n6102512\r\n\r\nCAMILA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6106167\r\n\r\nFLAVIA REGINA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27\r\n\r\n6114856\r\n\r\nRUDSON ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n28\r\n\r\n6104071\r\n\r\nDAVID LEONARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29\r\n\r\n6106883\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30\r\n\r\n6107544\r\n\r\nIZABELLA NEVES ALVAREZ\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n31\r\n\r\n6106206\r\n\r\nFLAVIO FIRMINO XAVIER\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n32\r\n\r\n6113058\r\n\r\nPETERSON ALMEIDA MELLO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n33\r\n\r\n6107586\r\n\r\nJACQUELINE ROCHA MARIANNO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n34\r\n\r\n6114941\r\n\r\nSAMUEL KEITI MARQUES KOSOBA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n35\r\n\r\n6108534\r\n\r\nJULIANA AGUIDA MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n36\r\n\r\n6114065\r\n\r\nRICARDO CORREIA LIMA GONÇALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n37\r\n\r\n6116113\r\n\r\nTHIAGO RUFINO LOPES LIMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n38\r\n\r\n6101748\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA DE ASSUMPCAO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n39\r\n\r\n6113061\r\n\r\nPETERSON PATRICK DA COSTA FARIAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n40\r\n\r\n6104148\r\n\r\nDEBORA MARQUES DA PAZ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n41\r\n\r\n6115679\r\n\r\nTARSO ANSELMO DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n42\r\n\r\n6105625\r\n\r\nFABIO RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n43\r\n\r\n6113896\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DA SILVA FARIAS LIMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n44\r\n\r\n6108399\r\n\r\nJOSELAYNE TOSTES FIDELES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45\r\n\r\n6109418\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n46\r\n\r\n6115007\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE MARIANO DE SOUZA \r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n47\r\n\r\n6113838\r\n\r\nRENATA CAROLINA SANTOS BASTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48\r\n\r\n6114702\r\n\r\nROSANA MARIA VELOSO ARAUJO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n49\r\n\r\n6105010\r\n\r\nELISANDRA GERMANO DE SÁ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50\r\n\r\n6116090\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n51\r\n\r\n6106855\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52\r\n\r\n6110061\r\n\r\nLUDMYLLA SOARES DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n53\r\n\r\n6109704\r\n\r\nLORENA NUNES MACHADO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54\r\n\r\n6116850\r\n\r\nWALACE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n55\r\n\r\n6115771\r\n\r\nTATIANE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n56\r\n\r\n6104737\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n57\r\n\r\n6111980\r\n\r\nMIRIAN YARANDASà CRUZ SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6108995\r\n\r\nKENNYA ROSA HENRIQUE DO SACRAMENTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6102215\r\n\r\nBRAYAN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6103509\r\n\r\nCLÓVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61\r\n\r\n6108155\r\n\r\nJORGE FELIPE DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62\r\n\r\n6114222\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63\r\n\r\n6114755\r\n\r\nROSÁRIA DE SOUZA HERMENEGILDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64\r\n\r\n6116750\r\n\r\nVIVIAN SILVA MONTEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6115145\r\n\r\nSHAIRA ONEIDA GUIMARÃES KHAN\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6107880\r\n\r\nJÉSSICKA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6107939\r\n\r\nJOAO CARLOS RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6107276\r\n\r\nINALDA DOS SANTOS ARRAES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6104956\r\n\r\nELIESER ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6100666\r\n\r\nALICIANE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n71\r\n\r\n6109246\r\n\r\nLEDA ARAUJO NEVES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n72\r\n\r\n6117054\r\n\r\nWILMA CRISTINA RAMOS MOREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n73\r\n\r\n6102758\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES NOGUEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n74\r\n\r\n6116153\r\n\r\nTIAGO ARRUDA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n75\r\n\r\n6101190\r\n\r\nANA PAULA CELSO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n76\r\n\r\n6101752\r\n\r\nANGÉLICA MACHADO ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n77\r\n\r\n6113713\r\n\r\nREGIANE VICENTE RIBEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n78\r\n\r\n6107964\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE MATTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n79\r\n\r\n6116554\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA DIAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n80\r\n\r\n6116883\r\n\r\nWALLACE MARCELO MANOEL\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n81\r\n\r\n6109688\r\n\r\nLOAN LIMA DE SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n82\r\n\r\n6105057\r\n\r\nELIZABETH CARDOSO DA LUZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n83\r\n\r\n6101535\r\n\r\nANDRE SILVA ANDRIOTTI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n84\r\n\r\n6105540\r\n\r\nFABIO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n85\r\n\r\n6115099\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO NETO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n86\r\n\r\n6111357\r\n\r\nMARIANA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n87\r\n\r\n6102339\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n88\r\n\r\n6105174\r\n\r\nEMILIA SERTORIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n89\r\n\r\n6107337\r\n\r\nIRAN DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n90\r\n\r\n6100808\r\n\r\nALLAN MATOS BANDEIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n91\r\n\r\n6106997\r\n\r\nHELBERT FELIPE DE SOUZA SOBRAL\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n92\r\n\r\n6115977\r\n\r\nTHIAGO ALVES SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n93\r\n\r\n6104494\r\n\r\nDIONÉSIO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n94\r\n\r\n6102583\r\n\r\nCAMILLA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n95\r\n\r\n6110370\r\n\r\nMANOEL LAURINDO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n96\r\n\r\n6113221\r\n\r\nRAABE CAROLINE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n97\r\n\r\n6107715\r\n\r\nJAQUELINE BASÍLIO DE MENDONÇA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n98\r\n\r\n6108737\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6106078\r\n\r\nFILIPE GOMES PAULO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6109760\r\n\r\nLUANA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6113434\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n102\r\n\r\n6109094\r\n\r\nLARISSA LETICIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n103\r\n\r\n6102878\r\n\r\nCARLOS NORBERTO CRISPIM LORENÇO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n104\r\n\r\n6113658\r\n\r\nRAQUEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n105\r\n\r\n6103950\r\n\r\nDANIELLE BEATRIZ PESTANA VIANA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n106\r\n\r\n6111567\r\n\r\nMARLI APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n107\r\n\r\n6108426\r\n\r\nJOSIENE KLIGUER DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n108\r\n\r\n6102771\r\n\r\nCARLOS CESAR SILVA COPQUE\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n109\r\n\r\n6110821\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n110\r\n\r\n6109560\r\n\r\nLILIAN DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n111\r\n\r\n6113105\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n112\r\n\r\n6111950\r\n\r\nMILLER BONFIM DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n113\r\n\r\n6112997\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA MENDES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n114\r\n\r\n6101110\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n115\r\n\r\n6115311\r\n\r\nSIMONE CRISTINA ALVES GRAVINO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n116\r\n\r\n6102885\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n117\r\n\r\n6102797\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n118\r\n\r\n6101468\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMPOS SALLES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n119\r\n\r\n6116628\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA BERNARDO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n120\r\n\r\n6100179\r\n\r\nADRIANA VITOR CESAR AMÁBILE\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n121\r\n\r\n6114270\r\n\r\nROBERTO DE JESUS MARINHO \r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n122\r\n\r\n6111704\r\n\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n123\r\n\r\n6113870\r\n\r\nRENATA DIAS RIBEIRO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n124\r\n\r\n6107438\r\n\r\nISABELLE SANT ANNA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n125\r\n\r\n6104069\r\n\r\nDAVID DE JESUS COSTA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n126\r\n\r\n6115560\r\n\r\nTAFAREL RODRIGO MASCARANHAS DE CARVALHO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n127\r\n\r\n6114296\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES AFONSO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n128\r\n\r\n6113355\r\n\r\nRAFAEL LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n129\r\n\r\n6108591\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n130\r\n\r\n6117075\r\n\r\nWLADIMIR DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n131\r\n\r\n6113574\r\n\r\nRAPHAELA DEL'ISOLA RIBEIRO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n132\r\n\r\n6104606\r\n\r\nEDILSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n133\r\n\r\n6114584\r\n\r\nRÔMULLO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n134\r\n\r\n6112758\r\n\r\nPAULA MONÇORES FLAVIO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n135\r\n\r\n6113220\r\n\r\nQUENIA DE ALLELUIA \r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n136\r\n\r\n6104026\r\n\r\nDANILO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n137\r\n\r\n6102357\r\n\r\nBRUNO DIAS DE AGUIAR \r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n138\r\n\r\n6111881\r\n\r\nMICHELLE CRISTINE ALVES BARBOSA \r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n139\r\n\r\n6102338\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n140\r\n\r\n6111112\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPÍNDOLA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n141\r\n\r\n6106137\r\n\r\nFLÁVIA GLÁUCIA CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n142\r\n\r\n6114582\r\n\r\nROMILDO DE SÁ ALENCAR\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n143\r\n\r\n6106801\r\n\r\nGRACE KELLY SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n144\r\n\r\n6106864\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n145\r\n\r\n6114565\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA AMORIM\r\n\r\n22,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n146\r\n\r\n6112484\r\n\r\nOZAMIR AUGUSTO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n147\r\n\r\n6103979\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n148\r\n\r\n6101091\r\n\r\nANA GABRIELE DOMINGOS ALVES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n149\r\n\r\n6107524\r\n\r\nIVETE BRASIL DA SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n150\r\n\r\n6111561\r\n\r\nMARKSON CLAYTON BORGES SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n151\r\n\r\n6104641\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n152\r\n\r\n6109351\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n153\r\n\r\n6102636\r\n\r\nCARLA DANIELLE CAETANO ROCHA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n154\r\n\r\n6105094\r\n\r\nELIZEU BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n155\r\n\r\n6114760\r\n\r\nROSE CLEIDE PASSOS SABINO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n156\r\n\r\n6116063\r\n\r\nTHIAGO JOÃO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n157\r\n\r\n6112594\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO NUNES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n158\r\n\r\n6101011\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS DA SILVA FARIA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n159\r\n\r\n6101281\r\n\r\nANA REGINA PEREIRA LIMA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n160\r\n\r\n6110122\r\n\r\nLUIS PAULO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n161\r\n\r\n6105090\r\n\r\nELIZETE BARROSO DE CASTRO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n162\r\n\r\n6105284\r\n\r\nERIKA LEDA SILVA SANTOS \r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nAnalista Jurídico-Direito Agrário, Urbanístico, Administrativo e Processual\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6106867\r\n\r\nGUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6101649\r\n\r\nANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6106565\r\n\r\nGIANLUIGI ESPOSITO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6114110\r\n\r\nRICARDO MOURA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6112452\r\n\r\nOLIVIA FONSECA DA GAMA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6114157\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA FRAGOSO RAMOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7\r\n\r\n6105245\r\n\r\nERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8\r\n\r\n6111090\r\n\r\nMARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\nAssistente Executivo-Apoio Administrativo\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCGer\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n6113570\r\n\r\nRAPHAEL VINÍCIUS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6115675\r\n\r\nTARCÍSIO DA SILVA BRITTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6101608\r\n\r\nANDRÉA PIRES FERRÃO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4\r\n\r\n6116091\r\n\r\nTHIAGO NEME DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6114273\r\n\r\nROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6\r\n\r\n6116166\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA PORTO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1. CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS.\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrario-Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentavel / Agronomia\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100240\r\n\r\nÁIAN VALVERDE BATISTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100593\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO ALMEIDA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101059\r\n\r\nANA CRISTINA BITTAR\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101253\r\n\r\nANA PAULA PEGORER DE SIQUEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101283\r\n\r\nANA RITA MOREIRA RANGEL\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101471\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORRÊA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102492\r\n\r\nCAIO VIEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102927\r\n\r\nCARMEN MARIA COIMBRA MANHÃES\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103289\r\n\r\nCLAUDEMAR MATTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103805\r\n\r\nDANIEL OTÁVIO MOREIRA DE ASSENÇÃO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103833\r\n\r\nDANIEL ZIMMERMANN MESQUITA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104240\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA GUILHERME\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104561\r\n\r\nDUVANIL NEY SANTANA ALEIXO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104634\r\n\r\nEDIVAN MOREIRA AREDES\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106062\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106336\r\n\r\nGABRIEL BIANCONI FERNANDES\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106734\r\n\r\nGIVANILDO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107206\r\n\r\nIARA MELLO DE FREITAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107761\r\n\r\nJEAN GOMES DE MORAES\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107765\r\n\r\nJEAN MORAES ROCHA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108263\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109037\r\n\r\nLAERT GUERRA WERNECK\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109792\r\n\r\nLUCAS LEONARD DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110140\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RIBEIRO VILARINHOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110513\r\n\r\nMARCELO ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110542\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110625\r\n\r\nMARCELO PICANÇO DE FARIAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110656\r\n\r\nMARCELO STUMBO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111075\r\n\r\nMARDEN MANUEL RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112384\r\n\r\nNILSA LUZZI\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114080\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116130\r\n\r\nTHIAGO VITAL ABREU DAVID\r\n\r\n39,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrario-Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentavel / Engenharia Agrícola\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101304\r\n\r\nANAS KEMEL AYOUBI\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101802\r\n\r\nANNIK FRASSO CORREA KLINK\r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102410\r\n\r\nBRUNO MENDES ANTONIO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102446\r\n\r\nBRUNO SERAFINI SOBRAL\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103042\r\n\r\nCASSIANO AUGUSTO ROLIM BERNARDINO\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103791\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE MORAIS MUNHOZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103793\r\n\r\nDANIEL KÜHNER COELHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105009\r\n\r\nELISANDRA CARINA AMENDOLA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105207\r\n\r\nERIC BOMFIM SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106220\r\n\r\nFLÁVIO MENDES ARAUJO VALLEJO\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106381\r\n\r\nGABRIEL PHILIPPI PEREIRA GOULART\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106982\r\n\r\nHAROLDO CHAGAS BOTELHO JÚNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107105\r\n\r\nHERMES SOARES DA ROCHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107987\r\n\r\nJOÃO PAULO BARRETO\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109024\r\n\r\nKLEVISON QUARESMA GOMES\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109157\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS PINTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109796\r\n\r\nLUCAS MAYER ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109805\r\n\r\nLUCAS SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110182\r\n\r\nLUIZ CASSIO MULLER VIEIRA MARQUES\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110654\r\n\r\nMARCELO SOARES FONTES\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110979\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111291\r\n\r\nMARIA LUIZA DE CARVALHO ANDRADE\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111369\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111411\r\n\r\nMARIANA PADILHA CAMPOS LOPES\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112936\r\n\r\nPAULO VITOR RIBEIRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113049\r\n\r\nPEDRO ZANELLA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113261\r\n\r\nRAFAEL AYRES MARQUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113799\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115622\r\n\r\nTALMO MANHÃES DE FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116460\r\n\r\nVÂNIA ROSAL GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrario-Agronegocios\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102139\r\n\r\nBERNARDO MATTOS SANTANA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102327\r\n\r\nBRUNO CESAR ANDRADE NOVO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102876\r\n\r\nCARLOS MAXIMILIANO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103954\r\n\r\nDANIELLE CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104472\r\n\r\nDIOGO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113048\r\n\r\nPEDRO VILELA CAMINHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113271\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113368\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113433\r\n\r\nRAFAELA COELHO GUERRANTE GOMES SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114380\r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário-Análises Socioeconômicas e Desenvolvimento Sustentável/Ciências Sociais\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100262\r\n\r\nALAN FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100293\r\n\r\nALBERTO DIAS MENDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101272\r\n\r\nANA PAULA SOARES CARVALHO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102274\r\n\r\nBRUNA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103918\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104868\r\n\r\nELEANDRO DE CARVALHO GOMES CAVALCANTE\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106053\r\n\r\nFERNANDO MANZIERI HEDER\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106213\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE GHILARDI\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106861\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES PALLEROSI\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106875\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106880\r\n\r\nGUILHERME RIGHETTO LOPES\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107001\r\n\r\nHÉLDER GREB DOS SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107342\r\n\r\nIRENE DE QUEIROZ E MELLO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108139\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ELIAS JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108626\r\n\r\nJULIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108638\r\n\r\nJULIANA NUNES DA SILVA BAGHDADI\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108940\r\n\r\nKEILA LUCIO DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109675\r\n\r\nLIVIA TAVARES MENDES FROES\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110114\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FELLIN\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110405\r\n\r\nMARCEL GALVANI MACHADO\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110780\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110967\r\n\r\nMARCOS DE AQUINO SANTOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111180\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH EICHLER SANT ANGELO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111488\r\n\r\nMARÍLIA MÁRCIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111499\r\n\r\nMARINA CAVALCANTE VIEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111729\r\n\r\nMAURO REGO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112640\r\n\r\nPATRICIA HENRIQUES MAFRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112731\r\n\r\nPAULA CRISTINA PAIXÃO GOMES\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112846\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GOMES TAVARES\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113381\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114376\r\n\r\nRODRIGO ARÊAS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114420\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ROSA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115144\r\n\r\nSEVERINO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrario-Analises Socioeconomicas e Desenvolvimento Sustentavel/Historiador\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100249\r\n\r\nAIMAN JORGE HENRIQUE FRANCO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100315\r\n\r\nALCIDESIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100619\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE FRIAS BARBOSA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100852\r\n\r\nÁLVARO MENDES FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104249\r\n\r\nDENILTON VERONEZE MARINHO PAES\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106346\r\n\r\nGABRIEL DA FONSECA ONOFRE\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106392\r\n\r\nGABRIEL VALENTIM PERES\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106874\r\n\r\nGUILHERME MUNIZ SAFADI\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107223\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107402\r\n\r\nISABELA GLÁUCIA DE SOUZA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108214\r\n\r\nJORWAN GAMA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108931\r\n\r\nKATIUSCIA QUIRINO BARBOSA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109018\r\n\r\nKLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109210\r\n\r\nLEANDRO LUCAS FONTENELE CAVALCANTI\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110124\r\n\r\nLUÍS RAFAEL ARAÚJO CORRÊA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112729\r\n\r\nPAULA CRESCIULO DE ALMEIDA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112958\r\n\r\nPEDRO DE MORAES TROVÃO REIS\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113465\r\n\r\nRAIMUNDO HELIO LOPES\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113947\r\n\r\nRENATA RUFINO DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114299\r\n\r\nROBERTO SANTANA SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114634\r\n\r\nRONALDO RUSSO MARCELINO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116071\r\n\r\nTHIAGO LUIZ TURIBIO DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116112\r\n\r\nTHIAGO ROZA IALDO MONTILHA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116720\r\n\r\nVITOR JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrario-Antropologia\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102087\r\n\r\nBEATRIZ AROSA DE MATTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102783\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO FILHO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105068\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA LINHARES\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105763\r\n\r\nFELIPE EVANGELISTA ANDRADE SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106210\r\n\r\nFLÁVIO GORDON\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106527\r\n\r\nGERALDINE AUGUSTO DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106696\r\n\r\nGISELLE CARINO LAGE\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106724\r\n\r\nGIULIANA HERBERT SMITH DOS SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107053\r\n\r\nHELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107106\r\n\r\nHERMINIA HELENA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110389\r\n\r\nMANUELA SOUZA SIQUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111220\r\n\r\nMARIA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111247\r\n\r\nMARIA ISABEL ZANZOTTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n46,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111495\r\n\r\nMARINA ÁLVARES AFFONSO SERVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112082\r\n\r\nMONIQUE FLORENCIO DE AGUIAR\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112207\r\n\r\nNATÁLIA MORAIS GASPAR\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112654\r\n\r\nPATRICIA MARIA PORTELA NUNES\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113203\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113231\r\n\r\nRACHEL DE LAS CASAS\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113272\r\n\r\nRAFAEL BEZERRA GASPAR\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115988\r\n\r\nTHIAGO BARCELOS SOLIVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116273\r\n\r\nVALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116400\r\n\r\nVANESSA GUSMÃO SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116869\r\n\r\nWALESKA DE ARAUJO AURELIANO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6117096\r\n\r\nYASMIN ALVES MONTEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrario-Politica Social e Desenvolvimento Sustentavel / Assistência Social\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100683\r\n\r\nALINE CAVALCANTI DE ABREU\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100754\r\n\r\nALINE MIRANDA CARDOSO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100786\r\n\r\nALINE TOSTA DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101122\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101590\r\n\r\nANDREA KAZUKO MURAKAMI\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102075\r\n\r\nBÁRBARA MENDONÇA MACEDO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103160\r\n\r\nCHARLES BARROS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103241\r\n\r\nCINTIA MAIA SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103698\r\n\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103714\r\n\r\nDALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104139\r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES SOUSA MOREIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104526\r\n\r\nDORIS CRISOSTOMO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105013\r\n\r\nELISÂNGELA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105731\r\n\r\nFELIPE CLÁUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106788\r\n\r\nGLEYCE FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107345\r\n\r\nIRENY DE FÁTIMA GOMES SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107813\r\n\r\nJENNIFER DA MOTTA PERRONI\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108610\r\n\r\nJULIANA GUERINI DE MELLO MATOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108630\r\n\r\nJULIANA MENEZES MENDES MAURICIO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108768\r\n\r\nJULYANA BRAGA MARCELO UCHOA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108849\r\n\r\nKARINE NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111445\r\n\r\nMARIANNE OSLAY CORTES ALONSO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111511\r\n\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112219\r\n\r\nNATALIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112564\r\n\r\nPATRÍCIA AQUINO GONÇALVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113637\r\n\r\nRAQUEL MENEZES FERREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113664\r\n\r\nRAQUEL TRINDADE ANDRADE\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114536\r\n\r\nROGERIO ALVES PAIVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114877\r\n\r\nSABRINA CELESTINO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115077\r\n\r\nSELMA DE MELO BARBOSA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115482\r\n\r\nSUELLEM HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115696\r\n\r\nTATIANA AIKO MAEOCA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115750\r\n\r\nTATIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116509\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES DA PENHA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116738\r\n\r\nVIVIAN DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiario-Agrimensura\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105184\r\n\r\nEMMANUEL FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105830\r\n\r\nFÉLIX GERALDO DE SANTANA\r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106017\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA CERDEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107472\r\n\r\nITALO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108780\r\n\r\nJUSSAN KNUPP RIBEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109212\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110217\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113270\r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113504\r\n\r\nRAONI DA SILVA IZIDORO\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113506\r\n\r\nRAONI GOUVEIA\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116590\r\n\r\nVILLANDER BONIOLO DE FREITAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116993\r\n\r\nWESLEY ANSELMO DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiario-Analise Espacial / Agronomia\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100373\r\n\r\nALESSANDRA DE LIMA MACHADO\r\n\r\n28,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100440\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS BIAVATI\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100584\r\n\r\nALEXANDRE JACINTHO TEIXEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101021\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102102\r\n\r\nBEATRIZ FERNANDES SIMPLICIO EDUARDO\r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102322\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102871\r\n\r\nCARLOS MAGNO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102873\r\n\r\nCARLOS MAGNO VAZ VAHIA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103630\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA COSTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105203\r\n\r\nERALDO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105368\r\n\r\nEURICO HUZIWARA\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105671\r\n\r\nFABRICIO DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n28,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106009\r\n\r\nFERNANDO CELSO ALCAIRE CÔRTES FILHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106857\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA MARQUES\r\n\r\n28,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106905\r\n\r\nGUSTAVO CIRELI AREAL\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107445\r\n\r\nISAIAS FAGUNDES LEAL\r\n\r\n28,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108056\r\n\r\nJOELSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109019\r\n\r\nKLEBER TRABAQUINI\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109328\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA LOPES\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110054\r\n\r\nLUDMILA DOS S. F. DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111223\r\n\r\nMARIA GABRIELA FERREIRA DA MATA\r\n\r\n26,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113267\r\n\r\nRAFAEL BARROS MORAIS\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113800\r\n\r\nRENAN PEDULA OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114073\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO DA ROSA\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114098\r\n\r\nRICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114518\r\n\r\nRODRIGO SONDERMANN MUNIZ\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114925\r\n\r\nSAMIR FREIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114958\r\n\r\nSANDRA BENFICA DOS SANTOS \r\n\r\n26,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115093\r\n\r\nSÉRGIO CALDAS SOARES\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116105\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116520\r\n\r\nVICENTE DE PAULO SILVA \r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116721\r\n\r\nVITOR LUIZ MEDEIROS BARROS JÚNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiario-Analise Espacial / Engenharia Florestal\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100263\r\n\r\nALAN HENRIQUE MARQUES DE ABREU\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100426\r\n\r\nALESSANDRO DE PAULA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100803\r\n\r\nALLAN ARANTES PEREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101463\r\n\r\nANDRE LUIZ ALENCAR DE MENDONCA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102857\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103595\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103917\r\n\r\nDANIELE NUNES DE CASTRO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104693\r\n\r\nEDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104812\r\n\r\nELAINE CRISTINA LEONELLO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105099\r\n\r\nELLEN APARECIDA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105182\r\n\r\nEMILSON MACIEL DINIZ FILHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105682\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105687\r\n\r\nFABRÍCIO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106319\r\n\r\nFREDERICO DE FREITAS ALVES\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106850\r\n\r\nGUILHERME DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107082\r\n\r\nHENRIQUE LUIS GODINHO CASSOL\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108011\r\n\r\nJOÃO RICARDO PORFÍRIO MARTINS\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108190\r\n\r\nJORGE MAKHLOUTA ALONSO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108549\r\n\r\nJULIANA BERNARDO AMODEI\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108796\r\n\r\nKAIO HENRIQUE ADAME DE CARVALHO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109753\r\n\r\nLUANA PRISCILA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110272\r\n\r\nLUIZ OTAVIO MORAS FILHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114355\r\n\r\nRODOLFO PELLEGRINI COUTINHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115270\r\n\r\nSILVIA HELENA DE SOUZA FERRARI\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115456\r\n\r\nSTEPHANIE FREITAS COUTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115993\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116348\r\n\r\nVANESSA APARECIDA FALKOWSKI\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116411\r\n\r\nVANESSA MARTINS DE NAZARETH\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116426\r\n\r\nVANESSA PESSANHA TUNHOLI\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6117076\r\n\r\nWLADIMIR PEREIRA CARDOSO FILHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiario-Cartografia e Georreferenciamento\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101500\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEDESCHI\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104809\r\n\r\nELAINE CARNEIRO ROSA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105545\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105629\r\n\r\nFABIO ROCHA LIMA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105684\r\n\r\nFABRÍCIO PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105720\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE OLIVIERA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105910\r\n\r\nFERNANDA LINS LEAL UCHOA DE LIMA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106668\r\n\r\nGISELE DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106925\r\n\r\nGUSTAVO JOSE DE AZEVEDO GELELETE\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106968\r\n\r\nHALISSON BELINTANI\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107258\r\n\r\nIGOR SANTOS MELLO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108391\r\n\r\nJOSÉ VÍTOR MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108542\r\n\r\nJULIANA ANTUNES GONÇALVES AMBRÓSIO\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108690\r\n\r\nJULIANE JUSSARA AFFONSO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109893\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE ARAUJO\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110097\r\n\r\nLUÍS FELIPE AZEVEDO GAMA BUARQUE\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110359\r\n\r\nMAISA DE QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110588\r\n\r\nMARCELO GOMES TAMBORINDEGUY FERNANDES\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110893\r\n\r\nMARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111043\r\n\r\nMARCUS FELIPE MOURÃO PEREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111295\r\n\r\nMARIA LUIZA ROCHA MACEDO\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111669\r\n\r\nMAURICIO CESAR BASTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111970\r\n\r\nMIRIAN DE LOURDES DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112149\r\n\r\nNAÍSSA BATISTA DA LUZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113052\r\n\r\nPÉRICLES LUIZ PICANÇO JÚNIOR\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113140\r\n\r\nPRISCILA GRAÇA SOARES\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114532\r\n\r\nRODRIGO YOSHIAKI KURIYAMA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114621\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116175\r\n\r\nTIAGO LUIZ BASTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116492\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA GóES LUNA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116568\r\n\r\nVICTOR MARCUS MARQUES DOMIT\r\n\r\n32,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiario-Infra-estrutura / Arquitetura\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102086\r\n\r\nBEATRIZ ALVES DA COSTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102506\r\n\r\nCAMILA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103327\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103358\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTOS DIAS MIRANDA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104291\r\n\r\nDENISE SOARES PINHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105434\r\n\r\nFABIANA ALVES ARCHANJO RAMOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105831\r\n\r\nFELIX MAGERO DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106154\r\n\r\nFLÁVIA MAYWALD MAFFEI\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106584\r\n\r\nGILBERTO DE AZEVEDO PORTELLA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106618\r\n\r\nGILMARA BIANCA DE CONTI BERBETH\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106765\r\n\r\nGLAUCINEIDE DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107151\r\n\r\nHUGO COUTO TAVARES VARGAS\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108831\r\n\r\nKARINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109607\r\n\r\nLINDSAY PILATTI ARAUJO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109903\r\n\r\nLUCIANA MACEDO FERREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110127\r\n\r\nLUISA BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110563\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS RESENDE\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111303\r\n\r\nMARIA ODETE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113015\r\n\r\nPEDRO JOSE DOS SANTOS MANSO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113964\r\n\r\nRENATO ALVES E SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114405\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PAES HENRIQUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115548\r\n\r\nSYLVIO BRANDÃO GRESPAN\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115788\r\n\r\nTAYZA TAVARES MAIA ORTIZ\r\n\r\n35,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiario-Infra-estrutura / Engenharia Civil\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100970\r\n\r\nANA CAROLINA CAMPILHO DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101367\r\n\r\nANDERSON PAIVA BERNACCHI\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101424\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101787\r\n\r\nANNA CARLA DE MELLO ROCHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103749\r\n\r\nDANIEL DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104592\r\n\r\nEDIL PERICLES FARIA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105538\r\n\r\nFABIO BAPTISTA VERSIANI DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105583\r\n\r\nFABIO DIAS COSTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105806\r\n\r\nFELIPE OZÓRIO MONTEIRO DA GAMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106291\r\n\r\nFRANCISCO MAGALHÃES DIAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106918\r\n\r\nGUSTAVO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108225\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108295\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109397\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110589\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110936\r\n\r\nMARCOS ANDRE FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111379\r\n\r\nMARIANA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112973\r\n\r\nPEDRO GABRIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113130\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES PITANGUY\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113541\r\n\r\nRAPHAEL GOULART DE ALCANTARA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116057\r\n\r\nTHIAGO GOMES\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116250\r\n\r\nVAGNER PEREIRA BASTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116854\r\n\r\nWALBER DA LUZ CORREA\r\n\r\n35,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Gestao Organizacional-Administracao\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101013\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA ALVES\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103046\r\n\r\nCÁSSIO LUÍS PASIN DO COUTO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103733\r\n\r\nDANIEL BARÚQUI MARTINS\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103914\r\n\r\nDANIELE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104005\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA HALLACK\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104479\r\n\r\nDIOGO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104531\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO AMADO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104723\r\n\r\nEDUARDO CORREIA MIGUEZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104843\r\n\r\nELAINE MUZY REIS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108267\r\n\r\nJOSE CARLOS VELLOZO MARTINS\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109779\r\n\r\nLUCAS CASSIANO TEIXEIRA LINHARES PAES\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109908\r\n\r\nLUCIANA MELLO VIEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110102\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE DEUS BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110473\r\n\r\nMARCELLE CERQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110605\r\n\r\nMARCELO MAÇOS DE OLIVEIRA GUTTLER\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111116\r\n\r\nMARIA CAROLINA AMENDOLARA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111332\r\n\r\nMARIANA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111683\r\n\r\nMAURICIO GEORGE ROSA LIMA DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114000\r\n\r\nRENATO JOSE GABINA LAZARI\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114212\r\n\r\nROBERTA DE JESUS DE SA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114294\r\n\r\nROBERTO PRATA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114499\r\n\r\nRODRIGO PIRES HORTALA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114510\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES CANSECO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115011\r\n\r\nSANDRO MAGNO BOTELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115610\r\n\r\nTALITA DUARTE FILIPINO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116147\r\n\r\nTHULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Gestao Organizacional-Analise de Sistemas\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100075\r\n\r\nADILSON RICARDO DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100460\r\n\r\nALEX DOS PRAZERES MACHADO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102131\r\n\r\nBERNARDO BULGARELLI LABRONICI\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102360\r\n\r\nBRUNO DIÉGOLI GARGAGLIONE\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102433\r\n\r\nBRUNO RENAN GELAKO SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103870\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES HEINZE\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104454\r\n\r\nDIOGO BRUNO DE LIMA SILVÉRIO\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104458\r\n\r\nDIOGO COSTA REIS DE PAULA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105563\r\n\r\nFABIO DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105640\r\n\r\nFÁBIO SOUZA LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106836\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FILGUEIRAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108241\r\n\r\nJOSE AUGUSTO STUCHI\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110043\r\n\r\nLUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111645\r\n\r\nMATHEUS BOUSQUET BANDINI\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112202\r\n\r\nNATÁLIA MAGALHÃES RODRIGUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112399\r\n\r\nNINA VENANCIO RAMINELLI\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112933\r\n\r\nPAULO VITOR CORTEZ DO AMARAL\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113560\r\n\r\nRAPHAEL REZENDE DE MENEZES STOLARCZUK\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114058\r\n\r\nRICARDO BOANERGES SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115914\r\n\r\nTHALES WILLMANN BARRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116139\r\n\r\nTHOMAS ALBERT DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6117068\r\n\r\nWILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA JUNIOR\r\n\r\n34,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional-Arquivologia\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100163\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO DA PAZ\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100697\r\n\r\nALINE DA MATA DAUDT\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101257\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101656\r\n\r\nANDREIA PIRES DE PINHO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102207\r\n\r\nBILLY DUDLEY SENA DO VALLE\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102352\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA FRAGA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102374\r\n\r\nBRUNO FERREIRA LEITE\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102458\r\n\r\nBRUNO VANZILLOTTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102565\r\n\r\nCAMILA VIEIRA RIOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103245\r\n\r\nCÍNTIA REGINA DIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103432\r\n\r\nCLAUDIO PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103441\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO LEITE\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104571\r\n\r\nÉDER AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105052\r\n\r\nELIZABETH LOPES DOMINGUES\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105064\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO LEITÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105447\r\n\r\nFABIANA DA COSTA DIAS\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105607\r\n\r\nFÁBIO LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105737\r\n\r\nFELIPE DA COSTA FELIX\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105851\r\n\r\nFERNANDA BOUTH PINTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106715\r\n\r\nGISELLY DE REZENDE CARDOSO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107432\r\n\r\nISABELLE DA ROCHA BRANDÃO CASTELLINI\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107718\r\n\r\nJAQUELINE BENITES MARQUES\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108199\r\n\r\nJORGE PHELIPE LIRA DE ABREU\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108411\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109048\r\n\r\nLAILA SILVA DA FONSECA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111360\r\n\r\nMARIANA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111802\r\n\r\nMERI GRACE DE JESUS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112137\r\n\r\nNÁDIA MARIA DE JESUS \r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112151\r\n\r\nNALVA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112168\r\n\r\nNATACHA SILVA FONSECA\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112336\r\n\r\nNELSON ALFREDO SALOMAO NETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112728\r\n\r\nPAULA COTRIM DE ABRANTES\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112745\r\n\r\nPAULA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112975\r\n\r\nPEDRO GALDINO DA SILVA NETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113050\r\n\r\nPENHA KAROLINE PULCHERIO DE ARAÚJO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113279\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO LIMA MIRANDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114956\r\n\r\nSAMYRA SILOS DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115346\r\n\r\nSIMONE MARIA BONFIM SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116118\r\n\r\nTHIAGO SANTOS RANGEL\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116405\r\n\r\nVANESSA LEITE MIRANDA \r\n\r\n40,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Gestao Organizacional-Ciencia da Computacao\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101458\r\n\r\nANDRÉ LUÍS NUNES BEZERRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102709\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRAZÃO PAPAIZ\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103609\r\n\r\nCRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104441\r\n\r\nDILSON MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106049\r\n\r\nFERNANDO LUIS SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108196\r\n\r\nJORGE NELSON DE SOUZA PAVÃO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109330\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109978\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111077\r\n\r\nMARGARETE SILVA ARAUJO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111921\r\n\r\nMIGUEL GABRIEL PRAZERES DE CARVALHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113380\r\n\r\nRAFAEL PEDROSA VITAL GONÇALVES\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114042\r\n\r\nRHODRIGO DA VENDA SANTANA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116567\r\n\r\nVICTOR MARCONI AROUCA RIBEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional-Contabilidade\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100579\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DO ROSÁRIO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101176\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DA SILVA VARGES SIMÕES\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102601\r\n\r\nCARINA PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102821\r\n\r\nCARLOS EVANGELISTA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103707\r\n\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104060\r\n\r\nDAVI SACRAMENTO ALMEIDA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104282\r\n\r\nDENISE MARTINS SANTANNA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105541\r\n\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105970\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE FARIAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106064\r\n\r\nFERNANDO SAMPAIO BEZERRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106307\r\n\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106770\r\n\r\nGLAUCIO PACHECO DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107530\r\n\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107584\r\n\r\nJACQUELINE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107607\r\n\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109225\r\n\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110210\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SANTOS REIS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110791\r\n\r\nMARCIO ANDERSON FELIZ MUNIZ\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111086\r\n\r\nMARIA ALICE DE CARVALHO OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111941\r\n\r\nMILENE COELHO BASTOS GUANABENS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112091\r\n\r\nMONIQUE MARQUES DE SA COELHO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112597\r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112982\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARDOSO MENDONÇA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113142\r\n\r\nPRISCILA LOURES LEITE\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113258\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON TENORIO FRISCHEISEN\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113420\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113446\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113936\r\n\r\nRENATA PINHEL DO VALLE FELIPE ALVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114006\r\n\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114456\r\n\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116064\r\n\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional-Recursos Humanos\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100166\r\n\r\nADRIANA RABINOWITZ AKLANDER\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100994\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101086\r\n\r\nANA FLAVIA AZEVEDO MOURA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101134\r\n\r\nANA LUIZA DE ALMEIDA RONDON\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102267\r\n\r\nBRUNA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102326\r\n\r\nBRUNO CARVALHO VIANA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102429\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103189\r\n\r\nCHRISTIANE MARQUES CALE\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103317\r\n\r\nCLAUDIA CARLA RODRIGUES LELLO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104754\r\n\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105240\r\n\r\nERICA VALIM DE ALMEIDA HOLANDA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105892\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES JAQUEIRA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107165\r\n\r\nHUGO JOSÉ MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107275\r\n\r\nINAJA FRAUCHES DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108153\r\n\r\nJORGE EDUARDO ARGOLLO DA COSTA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108569\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA PEREIRA E SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108594\r\n\r\nJULIANA ECHENIQUE MATTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108715\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109138\r\n\r\nLEANDRA SILVA DUARTE\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109266\r\n\r\nLEILA SHARON NASAJON \r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109635\r\n\r\nLÍVIA CARDOSO JUNQUEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110398\r\n\r\nMARA LAGO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110437\r\n\r\nMARCELA PISA LOLLATO KIKUMOTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110440\r\n\r\nMARCELA SALVADOR DE BRITTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112040\r\n\r\nMÔNICA MARIA CAVALCANTI DE BARROS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112148\r\n\r\nNAISE ANDRADE DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112200\r\n\r\nNATÁLIA LOBATO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112253\r\n\r\nNATHALIA FERRARI DA CUNHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112333\r\n\r\nNELLYZA GARCIA SOUTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112931\r\n\r\nPAULO VINICIUS MACEDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112954\r\n\r\nPEDRO DA SILVEIRA SADA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113232\r\n\r\nRACHEL DIAS BONATO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113706\r\n\r\nREGIANE APARECIDA DE ANDRADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114706\r\n\r\nROSANA SOARES DE VERAS COUTINHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115015\r\n\r\nSANYA FRANCO RUELA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115205\r\n\r\nSIDNEI FERNANDES COELHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115429\r\n\r\nSONIA REGINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116978\r\n\r\nWELLINGTON SCHNEIDER MACIEL\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAnalista Jurídico-Direito Agrário, Urbanístico, Administrativo e Processual\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100313\r\n\r\nALCIANE SARA BORDIN\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100537\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100578\r\n\r\nALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100582\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA FONSECA NETO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100707\r\n\r\nALINE DE ANDRADE RISSO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100737\r\n\r\nALINE LEITE FERREIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100801\r\n\r\nALISSON THIAGO MALDANER\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101022\r\n\r\nANA CAROLINA WERNECK MELLO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101148\r\n\r\nANA MARIA DE ALCANTARA DIAS FERNANDES\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101157\r\n\r\nANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101504\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TORRES YANES ROCHA BRAGA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101822\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO ACRISIO COSTA MORAES REGO BASTOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101854\r\n\r\nANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101990\r\n\r\nARTHUR AMARAL MONTEIRO\r\n\r\n46,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6102056\r\n\r\nBÁRBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102138\r\n\r\nBERNARDO MAINARDI NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102144\r\n\r\nBERNARDO RIEGEL COELHO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102377\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102659\r\n\r\nCARLA MARIA CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102788\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C. DE MIRANDA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102934\r\n\r\nCAROLINA APARECIDA DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102944\r\n\r\nCAROLINA COSTA FIÃES BICALHO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102958\r\n\r\nCAROLINA DE SOUSA CARRILHO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102973\r\n\r\nCAROLINA MARTINS PEIXOTO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103287\r\n\r\nCLARISSE ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103739\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103767\r\n\r\nDANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104011\r\n\r\nDANILO ARANTES SOARES DE SOUSA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104038\r\n\r\nDANUSA DANTAS BASTILHO COELHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104806\r\n\r\nELAINE APARECIDA LANES\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104966\r\n\r\nELIEZER MOTA PERNAMBUCO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105417\r\n\r\nEVERTON LEITE PEREIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105470\r\n\r\nFABIANA MOREIRA DAHER MAGRI\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105717\r\n\r\nFELIPE ARTIMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105815\r\n\r\nFELIPE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105861\r\n\r\nFERNANDA CÉLIA ESTEVES SIMÕES\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105917\r\n\r\nFERNANDA MACHADO PILLAR\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106108\r\n\r\nFLÁVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106338\r\n\r\nGABRIEL CALDEIRA KESTENBERG\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106437\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES NUNES\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106699\r\n\r\nGISELLE DE SÁ QUINTANILHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106702\r\n\r\nGISELLE GONÇALVES SEABRA FONTAINHA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106837\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107076\r\n\r\nHENRIQUE DE SA VALADAO LOPES\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107306\r\n\r\nINGRID MUNIZ PENNER\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107450\r\n\r\nISAURA GONÇALVES BORGES\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107616\r\n\r\nJAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107626\r\n\r\nJAMILA WARWAR TEIXEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107696\r\n\r\nJANINE ROCHA MARTINS\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107953\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RIBEIRO COLLETA DE ALMEIDA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108001\r\n\r\nJOÃO PAULO ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108061\r\n\r\nJOHN LUKE VILAS BOAS CARR\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108730\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6108775\r\n\r\nJURANDIR ANASTACIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109097\r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109625\r\n\r\nLÍVIA ABRAHÃO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n46,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6110233\r\n\r\nLUIZ FÉLIX CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110300\r\n\r\nLUIZA PALMI CASTAGNINO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110567\r\n\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111208\r\n\r\nMARIA EMILIA LAIT MORSE\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111373\r\n\r\nMARIANA DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111636\r\n\r\nMATEUS HENRIQUES AMARAL\r\n\r\n46,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6111900\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DIAS\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112052\r\n\r\nMÔNICA SIRIEIRO ABREU\r\n\r\n44,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6112444\r\n\r\nOLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112812\r\n\r\nPAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112853\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOARES LOPES\r\n\r\n45,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6112960\r\n\r\nPEDRO DECHTIAR VIDAL MELLO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112964\r\n\r\nPEDRO DUARTE DE ARAUJO CID\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113439\r\n\r\nRAFAELA DE FIGUEIREDO GARCIA GUIMARÃES\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113874\r\n\r\nRENATA DRUMOND VENTURA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113915\r\n\r\nRENATA MÁRCIA MARTINS SOARES GOMES\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113948\r\n\r\nRENATA SANTIAGO PUGLIESE\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114088\r\n\r\nRICARDO EICHLER BAILLY\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114126\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114129\r\n\r\nRICHANNE MOTA DE SOUZA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114227\r\n\r\nROBERTA LEMOS LUSSAC\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114382\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114451\r\n\r\nRODRIGO GAVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114519\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114627\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115611\r\n\r\nTALITA LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115717\r\n\r\nTATIANA DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115734\r\n\r\nTATIANA MORETZ SOHN FERNANDES\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115928\r\n\r\nTHAMILLA BIANCHINI COTTAR\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116059\r\n\r\nTHIAGO GOMES VALLE NERY\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116114\r\n\r\nTHIAGO SÁ MARCONDES\r\n\r\n46,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116729\r\n\r\nVITOR SOARES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116786\r\n\r\nVIVIANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n43,00\r\n\r\nNegro / Índio\r\n\r\nAnalista Jurídico-Direito Agrário, Urbanístico, Administrativo e Processual\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6100863\r\n\r\nAMANDA ASSUNÇÃO CASTRO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6103826\r\n\r\nDANIEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6104230\r\n\r\nDEMETRIUS LOPES RAMSCHEID\r\n\r\n39,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6104993\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6105150\r\n\r\nEMANUELLE KAROLINE RIBEIRO SALES\r\n\r\n42,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6107048\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6107678\r\n\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6109738\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6110034\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6110354\r\n\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6112180\r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA FARIA MATEUS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6112994\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK\r\n\r\n41,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6116191\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nPessoa com Deficência\r\n\r\nAnalista Jurídico-Direito Agrário, Urbanístico, Administrativo e Processual\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6101649\r\n\r\nANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6105245\r\n\r\nERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6106565\r\n\r\nGIANLUIGI ESPOSITO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6106867\r\n\r\nGUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6111090\r\n\r\nMARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6112452\r\n\r\nOLIVIA FONSECA DA GAMA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6114110\r\n\r\nRICARDO MOURA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6114157\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA FRAGOSO RAMOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nMedio Tecnico\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nTecnico de Desenv. Agrario-Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentavel\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100656\r\n\r\nALIANE SOUTO DE SOUZA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100833\r\n\r\nALOISIO ANSELMO DA SILVA \r\n\r\n28,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101554\r\n\r\nANDREA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102176\r\n\r\nBIANCA IARA SIMÃO\r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102453\r\n\r\nBRUNO TADEU LOPES\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102754\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BERNARDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102899\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO LUCAS SOARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103403\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103451\r\n\r\nCLAUDIOMAR LEITE MARQUES\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104409\r\n\r\nDIEGO QUINTANILHA VIEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104425\r\n\r\nDIEGO TONE TELLES\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104511\r\n\r\nDJALMA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104669\r\n\r\nEDSON DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104865\r\n\r\nELDER LOUREIRO ARAGÃO DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104929\r\n\r\nELIANE PRZYGOCKI\r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106292\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DA SILVA NETO\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106295\r\n\r\nFRANCISCO MAURÍCIO ALVES FRANCELINO\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106406\r\n\r\nGABRIELA BOUCHUID ESTEVES\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6106512\r\n\r\nGEORGE RIBEIRO DA PENHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106556\r\n\r\nGETULIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107069\r\n\r\nHENRIQUE CARDOZO MAGALHAES\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107676\r\n\r\nJANE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108539\r\n\r\nJULIANA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6110068\r\n\r\nLUIS ANTONIO FIDELIX\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110078\r\n\r\nLUIS CARLOS MENDES CARDOSO\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110888\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES VENTURA\r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111923\r\n\r\nMIGUEL SCHUENCK RIBEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112340\r\n\r\nNELSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112557\r\n\r\nPASCOAL PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112847\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURO MARTINS\r\n\r\n27,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6112968\r\n\r\nPEDRO FELIPE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6113491\r\n\r\nRAMON DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113887\r\n\r\nRENATA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114048\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114111\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BARRETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114602\r\n\r\nROMULO SOBREIRA DA FONSECA \r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115468\r\n\r\nSUELEN DA COSTA FARIA MARTINS\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115565\r\n\r\nTAIANE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116007\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA GALDINO\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116146\r\n\r\nTHUANY ARAUJO SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116573\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA MEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\nNegro / Índio\r\n\r\nTecnico de Desenv. Agrario-Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentavel\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6100220\r\n\r\nADRIELSON OTACÍLIO LOPES ROCHA\r\n\r\n23,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6108169\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA \r\n\r\n23,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6110963\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6115506\r\n\r\nSUMAYA MÁRIO NOSOLINE\r\n\r\n26,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nTecnico de Desenv. Agrario-Analises Socioeconomicas e Desenvolvimento Sustentavel\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100238\r\n\r\nÁGUIDA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100761\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102468\r\n\r\nCACILDA DE NOVAES PEREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105125\r\n\r\nELTON GUIMARÃES ARIGONI\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105456\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106455\r\n\r\nGABRIELLE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n23,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106879\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106961\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6108444\r\n\r\nJOSUÉ REIS DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6108719\r\n\r\nJULIO CESAR CONDAQUE SOARES\r\n\r\n22,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109460\r\n\r\nLEOPOLDO EUGENIO ERTHAL\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112896\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112956\r\n\r\nPEDRO DE CARVALHO GUIMARAES CRUZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116651\r\n\r\nVINICIUS GOMES VIEIRA PORTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nTecnico de Desenv. Fundiario-Agrimensura e Caracterizacao Fisica de Areas\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103811\r\n\r\nDANIEL PERES CURVELLO\r\n\r\n22,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nTecnico de Desenv. Fundiario-Apoio a Regularizacao Fundiaria e Cadastro Fisico\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100565\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101634\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA PINTO VITORIANO\r\n\r\n22,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111370\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n23,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111642\r\n\r\nMATEUS VILLA MARTINS SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nTecnico de Desenv. Fundiario-Projetos de Infra-Estrutura\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100997\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA PENCHEL\r\n\r\n22,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101526\r\n\r\nANDRÉ PONTES DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101781\r\n\r\nANIRA PALOMO VERGARA\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101783\r\n\r\nANITA HILDE PENKUHN\r\n\r\n22,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101941\r\n\r\nARIANE MOREIRA GARCIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101947\r\n\r\nARIEL DE LIMA ANTUNES\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102026\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\n30,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102183\r\n\r\nBIANCA MARQUES LOPES\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102910\r\n\r\nCARLOS WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103169\r\n\r\nCHARLES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103230\r\n\r\nCINTIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n22,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103844\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BARROS\r\n\r\n22,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104012\r\n\r\nDANILO BORGES SILVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104209\r\n\r\nDEIVISSON OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n28,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105414\r\n\r\nEVERTON BARBOSA BORGES DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105564\r\n\r\nFABIO DA SILVA CAMELO\r\n\r\n22,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105788\r\n\r\nFELIPE LOHAN PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106404\r\n\r\nGABRIELA BATALHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106719\r\n\r\nGISELY SANT'ANNA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106844\r\n\r\nGUILHERME CERQUEIRA SA\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106980\r\n\r\nHAROLDO AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n21,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107409\r\n\r\nISABELA MASELLI MINEZES\r\n\r\n21,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107666\r\n\r\nJANDERSON LEONARDO BONFIM\r\n\r\n21,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107783\r\n\r\nJEFERSON GRACIANO CAMPOS\r\n\r\n24,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107853\r\n\r\nJESSICA DE SOUSA COELHO PINTO\r\n\r\n21,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108063\r\n\r\nJOHNATHA DO ROSARIO COSTA\r\n\r\n24,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108143\r\n\r\nJORGE CARLOS DA SILVA CASTRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108171\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108395\r\n\r\nJOSE WILSON DE ABREU MARTINS\r\n\r\n21,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109329\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109442\r\n\r\nLEONARDO TADEU DA SILVA PONTES\r\n\r\n28,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109801\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109989\r\n\r\nLUCIANO NAATE AVELINO BISPO DA SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110156\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARIZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111745\r\n\r\nMAX OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112092\r\n\r\nMONIQUE MARTINS GOMES\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112262\r\n\r\nNATHALIA LEANDRO VIDAL\r\n\r\n24,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112294\r\n\r\nNATHAN BARBOSA MELO\r\n\r\n24,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113347\r\n\r\nRAFAEL LEAL CARREIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113373\r\n\r\nRAFAEL NOBREGA RODRIGUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113696\r\n\r\nREBECA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n22,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114012\r\n\r\nRENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLIMPIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114081\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114302\r\n\r\nROBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114469\r\n\r\nRODRIGO MARCELINO TORRES\r\n\r\n21,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114561\r\n\r\nROGERIO MACHADO MOREIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116260\r\n\r\nVALDECIR DOS SANTOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\nMedio\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAssistente Executivo-Apoio Administrativo\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6100241\r\n\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\n\r\n31,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6100533\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DA CUNHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100682\r\n\r\nALINE CASTRO BARRETO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100735\r\n\r\nALINE HORA DE MENEZES\r\n\r\n33,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6100744\r\n\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6100895\r\n\r\nAMANDA LIMA DE PAIVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101102\r\n\r\nANA LIDIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101225\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101255\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101419\r\n\r\nANDRE DUMONT FACCHINETTI\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101513\r\n\r\nANDRE MENDES DA CRUZ\r\n\r\n32,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6101647\r\n\r\nANDREIA LUCIA NUNES\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101716\r\n\r\nANGELA CRISTINA MARQUES\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101718\r\n\r\nANGELA CRISTINA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101877\r\n\r\nANTONIO LUCAS DIAS PINTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6101899\r\n\r\nANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6102013\r\n\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102414\r\n\r\nBRUNO MOUTA DELLA NINA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102509\r\n\r\nCAMILA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102732\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102741\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102840\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6102870\r\n\r\nCARLOS MAGNO DUTRA LAMEGO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103039\r\n\r\nCÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103087\r\n\r\nCECÍLIA THEREZINHA DE OLIVEIRA RIES COELHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103147\r\n\r\nCESAR ROBERTO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103166\r\n\r\nCHARLES MARIANO DOS SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103612\r\n\r\nCRISTIANE SILVA TELES\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103813\r\n\r\nDANIEL RANINE PENA DE SA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103831\r\n\r\nDANIEL WAGNER MARTINS BRAGA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6103977\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104181\r\n\r\nDEIDRE BOEIRA ROSAURO\r\n\r\n31,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6104381\r\n\r\nDIEGO FRANÇA BAPTISTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104473\r\n\r\nDIOGO MENDES RAMOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104548\r\n\r\nDOUGLAS SIMÕES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104672\r\n\r\nEDSON DE JESUS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6104720\r\n\r\nEDUARDO CESAR BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105036\r\n\r\nELISETE PALMARES HERCULANO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105129\r\n\r\nELTON ROBERTO DOS SANTOS THOMAZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105165\r\n\r\nEMERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105212\r\n\r\nERIC VIDAL FERREIRA DA GUIA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105449\r\n\r\nFABIANA DA SILVA DE MENEZES\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105459\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6105837\r\n\r\nFERNANDA ALVES BARBOSA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106085\r\n\r\nFILIPE VIEIRA ESTEVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106123\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106211\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106283\r\n\r\nFRANCISCO JARDEL RODRIGUES MORORO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106356\r\n\r\nGABRIEL DO VABO SOARES\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106489\r\n\r\nGENÉZIO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106851\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6106869\r\n\r\nGUILHERME MAC-DOWELL BLUM\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107050\r\n\r\nHELOISA HELENA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107063\r\n\r\nHELTON UBIRAJARA DE MORAES LOPES\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107197\r\n\r\nIANDRA PAULA SOARES SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107220\r\n\r\nIDELTÔNIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107372\r\n\r\nISABEL CRISTINA CORTES LISBOA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6107575\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA MOREIRA DIAS\r\n\r\n32,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6107864\r\n\r\nJÉSSICA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107915\r\n\r\nJOANAIANA MARCELINA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6107980\r\n\r\nJOÃO MIGUEL HENRIQUES DE LACERDA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108089\r\n\r\nJONATAN DA SILVA ALVES FIRMINO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108163\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FRANCA CARREGAL\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108257\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GLÜCK DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108329\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CASTRO VIEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108484\r\n\r\nJUAN JOSE SOARES HUAYAMARES CHAVEZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108506\r\n\r\nJÚLIA BARRETO VAREJÃO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6108547\r\n\r\nJULIANA BARBOZA DE MEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6108662\r\n\r\nJULIANA SALES DA COSTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6108679\r\n\r\nJULIANA VIEIRA BARBOSA SÁ\r\n\r\n31,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6108732\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109070\r\n\r\nLAÍZA SOARES BECIMA VIANA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109141\r\n\r\nLEANDRO A DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109310\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109331\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA GUERRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109378\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ BANDEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6109784\r\n\r\nLUCAS DE MATTOS MOURA FERNANDES\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110062\r\n\r\nLUDOLF DA MOTA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6110083\r\n\r\nLUIS CÉSAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110141\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE PADILHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110719\r\n\r\nMARCIA ELAINE DOS REIS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110802\r\n\r\nMARCIO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110864\r\n\r\nMARCIO SANTOS AYALA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110920\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ROSA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6110937\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ LOPES PINHEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111068\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES CALASSARA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111080\r\n\r\nMARGARETH MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111157\r\n\r\nMARIA DA GRACA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111288\r\n\r\nMARIA LUIZA ALBUQUERQUE NEIVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111464\r\n\r\nMARILENE DE FREITAS ALVES\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111506\r\n\r\nMARINA FAGUNDES TOMAZINI\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111817\r\n\r\nMICHEL CORSO NOCCHI SERVA \r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6111920\r\n\r\nMIGUEL CARLOS BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n31,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6111986\r\n\r\nMISLENE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112397\r\n\r\nNINA ROSA CARNEIRO DE ALMEIDA LUIZ ESTEVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112428\r\n\r\nNÚBIA DOMINGOS PIO CARVALHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112454\r\n\r\nONOFRE HERMANO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112455\r\n\r\nORESTIS STAMATIOU JUNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112543\r\n\r\nPAOLA BASTOS DE MOURA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112696\r\n\r\nPATRICIA VERNIER E ROSSI\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112830\r\n\r\nPAULO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6112834\r\n\r\nPAULO GONÇALVES CASTELLO BRANCO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113010\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VINHA COSTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113075\r\n\r\nPHLÁVIO AUGUSTO FREITAS ARAUJO\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113107\r\n\r\nPRISCILA BARCELOS MEIRELLES\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113281\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO BRITO\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113385\r\n\r\nRAFAEL PINTO CORREIA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113550\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO CARRETERO\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113568\r\n\r\nRAPHAEL THIAGO ANDRADE FASSARELA \r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113649\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA RICARDO\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113661\r\n\r\nRAQUEL SILVA REIS\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113662\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE PAIVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113720\r\n\r\nREGINA ANTONIETTA GUERRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113831\r\n\r\nRENATA BATISTA DE SANT'ANNA FARIAS\r\n\r\n31,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6113876\r\n\r\nRENATA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113983\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113987\r\n\r\nRENATO DO ESPÍRITO SANTO MEIRELLES\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6113993\r\n\r\nRENATO FERREIRA CUNHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6114225\r\n\r\nROBERTA JULIA SANTOS BASTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114257\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA FADIGAS\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114393\r\n\r\nRODRIGO CESAR SILVA MATTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114445\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO MALTA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6114868\r\n\r\nRUTH RAMOS SANTANA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115004\r\n\r\nSANDRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115035\r\n\r\nSARAH MARIA BONFIM SANTOS COELHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6115080\r\n\r\nSELMA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115324\r\n\r\nSIMONE DO CARMO LEITE LEÃO\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115333\r\n\r\nSIMONE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115344\r\n\r\nSIMONE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115524\r\n\r\nSUZANA GONZAGA DA VEIGA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115557\r\n\r\nTADEU GOMES DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115746\r\n\r\nTATIANA SUIÇO FLORES DE CARVALHO CHAGAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6115948\r\n\r\nTHAYANA MUSSALEM SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116099\r\n\r\nTHIAGO PESSANHA ZUCARINO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116243\r\n\r\nVAGNER GARCIA DE SÁ MONTEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116461\r\n\r\nVÂNIA SILVA BRANDÃO DA MOTTA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116499\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO TOSTES\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116658\r\n\r\nVINÍCIUS LUCIO DE CARVALHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116836\r\n\r\nWAGNER PERES BRAGA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6116900\r\n\r\nWALTER ALVES SANSÃO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6116937\r\n\r\nWASHINGTON FERNANDES LIMA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6117008\r\n\r\nWILI SZUCHMACHER\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6117124\r\n\r\nYVAGA POTY PENIDO DA CUNHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nNegro / Índio\r\n\r\nAssistente Executivo-Apoio Administrativo\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6101077\r\n\r\nANA CRISTINA REIS\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6101748\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA DE ASSUMPCAO\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6102512\r\n\r\nCAMILA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6104055\r\n\r\nDARLI BARBOSA CHAVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6104071\r\n\r\nDAVID LEONARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6104135\r\n\r\nDEBORA FERREIRA SOARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6104148\r\n\r\nDEBORA MARQUES DA PAZ\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6105010\r\n\r\nELISANDRA GERMANO DE SÁ\r\n\r\n27,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6105625\r\n\r\nFABIO RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6106167\r\n\r\nFLAVIA REGINA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6106206\r\n\r\nFLAVIO FIRMINO XAVIER\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6106855\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n27,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6106883\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6106998\r\n\r\nHELCIMAR FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6107544\r\n\r\nIZABELLA NEVES ALVAREZ\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6107586\r\n\r\nJACQUELINE ROCHA MARIANNO\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6108399\r\n\r\nJOSELAYNE TOSTES FIDELES\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6108534\r\n\r\nJULIANA AGUIDA MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6109231\r\n\r\nLEANDRO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6109418\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6109704\r\n\r\nLORENA NUNES MACHADO\r\n\r\n27,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6110061\r\n\r\nLUDMYLLA SOARES DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6111150\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LEAL VICENTE\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6113058\r\n\r\nPETERSON ALMEIDA MELLO\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6113061\r\n\r\nPETERSON PATRICK DA COSTA FARIAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6113838\r\n\r\nRENATA CAROLINA SANTOS BASTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6113896\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DA SILVA FARIAS LIMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6114065\r\n\r\nRICARDO CORREIA LIMA GONÇALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6114148\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6114702\r\n\r\nROSANA MARIA VELOSO ARAUJO\r\n\r\n27,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6114856\r\n\r\nRUDSON ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6114941\r\n\r\nSAMUEL KEITI MARQUES KOSOBA\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6115007\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE MARIANO DE SOUZA \r\n\r\n27,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6115679\r\n\r\nTARSO ANSELMO DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6116090\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6116113\r\n\r\nTHIAGO RUFINO LOPES LIMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n6116850\r\n\r\nWALACE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\nPessoa com Deficência\r\n\r\nAssistente Executivo-Apoio Administrativo\r\n\r\ntipo\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6101608\r\n\r\nANDRÉA PIRES FERRÃO\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6113570\r\n\r\nRAPHAEL VINÍCIUS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6114273\r\n\r\nROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6115675\r\n\r\nTARCÍSIO DA SILVA BRITTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6116091\r\n\r\nTHIAGO NEME DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n6116166\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA PORTO\r\n\r\n20,00\r\n\r\nId: 1286692. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1285695": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 03/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Belford Roxo, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/095/2012.\r\n\r\nId: 1285695"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1286478": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 0018/2012. PARTES: o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas a viabilizar a Implantação do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos - RCD. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.352 /2011.\r\n\r\nId: 1286478"
                        ],
                        "1286503": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2011. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o município de São Sebastião do Alto. OBJETO - Alterar os cronogramas de Execução e Desembolso do Plano de Trabalho do Convênio SEA nº 008/2011, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de São Sebastião do Alto. DATA DE ASSINATURA: 29/03/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.383/2010.\r\n\r\nId: 1286503"
                        ],
                        "1286337": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº003/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, torna público que estará licitando por Tomada de Preços nº 003/2012 - OBJETO: “ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE MASSAMBARÁ, MUNICÍPIO DE VASSOURAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª ATAPA”\r\n\r\nO certame será realizado no dia 24/04/2012, às 11:00 horas, Sala de Reuniões, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Edital completo e seus Anexos poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14:00 às 18:00 horas podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante fornecimento de um CD-R, 700MB, 80MIN, virgem, na caixa.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos, ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório, ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da Licitação, no endereço acima no horário de 14:00 às 17:00 horas, ou ainda através dos Tels.:2332.5627/23345884, da - Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE , ou 2334-5910 / 2334-5885, da CPL/SEA-Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/000.079/12\r\n\r\nId: 1286337"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1286744": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 21/2012 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e TIME CLEAN INDÚSTRIA E MANUTEÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME. OBJETO: Contratação de empresa para higienização de jalecos. VALOR: R$ 11.648,00 (onze mil seiscentos e quarenta e oito reais). DATA DE ASSINATURA: 29/03/2012. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual n° 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº. E- 07/505.368/2011.\r\n\r\nId: 1286744. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1286716": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 18/2012 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 40/2009 assinado em 12/03/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses a contar de 12 de março de 2012, o contrato INEA n° 40/2009. DATA DE ASSINATURA: 09/03/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E- 07/504.405/2009.\r\n\r\nId: 1286716. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1284994": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo Compromisso de Compensação Ambiental nº 03/2009. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes e de outro lado, Mac Laren Oil Estaleiros Ltda., neste ato denominada Compromissada. OBJETO: restabelecer o prazo de validade da LI Nº 000112, o seu prazo de vigência e regularizar o pagamento dos recursos da compensação ambiental advindos do licenciamento ambiental do empreendimento de responsabilidade da Mac Laren Oil Estaleiros Ltda., referente à Construção de Dique Seco, Retificação de Cais e Ampliação da Área Industrial do Estaleiro para conta específica do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, em consonância com o estabelecido no Convênio nº 003/2009. DATA DE ASSINATURA: 28 de março de 2012. PROCESSO Nº E-07/503.930/2009.\r\n\r\nId: 1284994. Valor: R$ 144,94"
                            ],
                            "1286760": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 19/2012 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 40/2009, assinado em 25/05/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE CONSIGNATÁRIA HOBECO LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 02 (dois) meses a contar de 30 de março de 2012, o contrato INEA n° 40/2009. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1°, I, da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E- 07/500.474/2010.\r\n\r\nId: 1286760. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1286614": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços PARTES: EMATER-RIO e FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR. OBJETO: Assistência Administrativa e Operacional ao Programa Estradas da Produção. VALOR TOTAL: R$ 2.345.876,40 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200146/2012.\r\n\r\nId: 1286614. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1286357": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento e de Mármores Granitos e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro - SINTRACONST - RIO.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de atividades básicas, a prática de ações objetivando a promoção da saúde e a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.\r\n\r\nPRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses contado a partir da data da assinatura, observado o disposto na cláusula oitava do Protocolo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1451/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/04/2012.\r\n\r\nId: 1286357"
                        ],
                        "1286356": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n4ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e, na forma do processo nº E-22/149/2010, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no processo de seleção público simplificado instituído pelo Edital publicado em 30.03.2010, na ordem de classificação estabelecida pelo Edital de 26.10.2010 de Resultado Final a comparecerem a Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, situada na Avenida General Justo nº 275, 8º andar, sala 817, no prazo de 5 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente edital, sob pena de serem considerados desistentes do processo seletivo simplificado.para fins de iniciarem os procedimentos relativos a contratação observando a aptidão médica expedida pela Central de Perícia Médica de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCARGO: Técnico de Trabalho\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº de inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n47\r\n\r\n2148\r\n\r\nCynthya Martins Silva\r\n\r\n48\r\n\r\n1624\r\n\r\nChristiane Viana de Carvalho\r\n\r\n49\r\n\r\n3708\r\n\r\nRenata Ribeiro Aysa\r\n\r\n50\r\n\r\n1584\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n51\r\n\r\n4403\r\n\r\nShirley Glaucia de Oliveira\r\n\r\nCARGO: Agente do Trabalho I\r\n\r\n42\r\n\r\n2825\r\n\r\nEdgar Antonio Florenço Queiroz\r\n\r\n43\r\n\r\n4055\r\n\r\nCarla Vasconcellos Rosa Perini\r\n\r\n44\r\n\r\n4729\r\n\r\nJesomar de Oliveira Monteiro\r\n\r\n45\r\n\r\n3010\r\n\r\nRosana Accacio de Abreu\r\n\r\n46\r\n\r\n328\r\n\r\nElmo da Silveira Trindade\r\n\r\nCARGO: Agente do Trabalho II\r\n\r\n304\r\n\r\n2205\r\n\r\nRenata Garcia Pinho\r\n\r\n305\r\n\r\n1159\r\n\r\nGirlene Santos do Nascimento\r\n\r\n306\r\n\r\n2835\r\n\r\nDébora Trajano de Souza\r\n\r\n307\r\n\r\n3740\r\n\r\nGabriela Reis Martins da Fonseca\r\n\r\n308\r\n\r\n3467\r\n\r\nYara Reis Francklin\r\n\r\n309\r\n\r\n4504\r\n\r\nJuliana Nogueira da Silva\r\n\r\n310\r\n\r\n1885\r\n\r\nJair Melo\r\n\r\n311\r\n\r\n1920\r\n\r\nMaria de Fátima Lopes Costa\r\n\r\n312\r\n\r\n569\r\n\r\nGilmar Goltara\r\n\r\n313\r\n\r\n923\r\n\r\nAlice Katia Rodrigues da Silva\r\n\r\n314\r\n\r\n3751\r\n\r\nSuely Santana Mendonça Santos\r\n\r\n315\r\n\r\n1000\r\n\r\nJosé Marques das Neves\r\n\r\n316\r\n\r\n4756\r\n\r\nRita de Cássia Pereira Julião\r\n\r\n317\r\n\r\n603\r\n\r\nMonica dos Santos Nery\r\n\r\n318\r\n\r\n1905\r\n\r\nSônia Regina Lima Costa\r\n\r\n319\r\n\r\n177\r\n\r\nRenato Barroso de Almeida\r\n\r\n320\r\n\r\n5039\r\n\r\nPaulo Sergio Coelho Queiroz\r\n\r\n321\r\n\r\n1305\r\n\r\nAna Paula de Souza Cabral\r\n\r\nId: 1286356"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1286129": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/002/2012. PARTES: FUNARJ e Primeira Página - Jornalismo e Comunicação Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TAA|, para a realização do espetáculo “A Peça do Casamento”. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.048/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2012\r\n\r\nId: 1286129. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1286461": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará até 31 de maio de 2012, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a realização, na cidade do Rio de Janeiro, da Travessia dos Fortes.\r\n\r\nVALOR: R$ 359.437,98 (trezentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.194/2011.\r\n\r\nId: 1286461"
                        ],
                        "1286613": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e America Football Clube.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2012.\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis relacionados no Anexo I.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.977/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2012.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCadeira\r\n\r\n2500\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\nId: 1286613"
                        ],
                        "1286510": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empresa abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nProjeto: Circuito Rei Rainha do Mar - Etapa Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente: Effect Sport e Entretenimento Ltda \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 125.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.337/2011\r\n\r\nId: 1286510"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1287330": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 195/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 712.031,01 (setecentos e doze mil, trinta e um reais e um centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.812.0107.4715 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n39.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n76.950,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n485.081,01 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n485.081,01 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.3462 - CONSTRUÇÕES DE MINI VILAS OLÍMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.3464 - AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO AMARO GIMENES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.3584 - IMPLANTAR PROGRAMA DE BOLSA ATLETA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n76.950,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n76.950,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n485.081,01 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n485.081,01 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 03 de abril de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1287330"
                    ],
                    "1287331": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 196/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEM. E AMPLIAÇÃO DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n465.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n465.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4683 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4568 - NÚCLEO INTEG. DE ATEND. A POPULAÇÃO DE RUA E MIGRANTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4725 - CENTRO DE REF. ESPECIAL P/A PESSOAS EM SIT. DE RUA - CRE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n46.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n465.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 03 de abril de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1287331"
                    ],
                    "1287332": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1287332"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1286857": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 073/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 16 de agosto de 2011, em R$ 3.167,59(Três mil cento e sessenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), o provento mensal da SRª.ELZI BENEVENUTA PEREIRA FREITAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - J, matrícula nº.3056, aposentada conforme Portaria nº781/2011, de 09 de agosto de 2011, publicada no Órgão Oficial em 16 de agosto de 2011, com base no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 1\r\n\r\n20/2003; Lei nº 7.721/05; Leinº7.828/06;Leinº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10, Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.919,76\r\n\r\nHum mil novecentos e dezenove reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 575,92\r\n\r\nQuinhentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 287,96\r\n\r\nDuzentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.167,59\r\n\r\nTrês mil, cento e sessenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de março de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 23199\r\n\r\nId: 1286857"
                        ],
                        "1286852": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 024/2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, republicar a Portaria nº211/2011 de 05 de outubro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 07 de novembro de 2011 que fixou a partir de 13 de julho 2011, em R$ 1.875,06(Hum mil oitocentos e setenta e cinco reais, seis centavos), o provento mensal da SRª.ARLETE SALOTTO PELICIONI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II-25 HS - J, matrícula nº1888, aposentada conforme Portaria nº643/2011, de 30 de junho de 2011, publicada no Órgão Oficial em 13 de julho de 2011 e republicada em 24.08.2011, com base no artigo 6º,I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas J, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05;Leinº7.828/06;Leinº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.434,29 \r\n\r\nHum mil quatrocentos e trinta e quatros reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 358,57 \r\n\r\nTrezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 9% (nove por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 129,08\r\n\r\nCento e vinte e nove reais e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.921,94\r\n\r\nHum mil novecentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos,\r\n\r\nsecretaria de planejamento e gestão da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1286852"
                        ],
                        "1286862": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 077/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30 de novembro 2011, em R$ 2.151,43(Dois mil, cento e cinqüenta e hum reais e quarenta e três centavos), o provento mensal da SRª.MARGARIDA MARIA MANHÃES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - J, matrícula nº.4071, aposentada conforme Portaria nº1349/2011, de 25 de novembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de novembro de 2011,com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 1\r\n\r\n20/2003; Lei nº 7.721/05; Leinº7.828/06;Leinº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10, Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.434,29\r\n\r\nHum mil quatrocentos e trinta e quatro reais, vinte e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 502,00\r\n\r\nQuinhentos e dois reais.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 215,14\r\n\r\nDuzentos e quinze reais e quatorze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.151,43\r\n\r\nDois mil e cento e cinqüenta e hum reais e quarenta e três centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de março de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 23199\r\n\r\nId: 1286862"
                        ],
                        "1286854": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 026/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, republicar a Portaria nº 011/2011 de 29 de novembro de 2011, publicado no Órgão Oficial em 28 de dezembro de 2011, por ter saído com incorreção, e fixar a partir de 30 de agosto de 2011, em R$ 2.923,59 (dois mil novecentos e vinte e três reais e cinqüenta e nove centavos), o provento mensal da SRª.LÚCIA SALVADOR, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-20h-H, matrícula nº6388, aposentada conforme Portaria nº886/2011, de 24 de agosto de 2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de agosto de 2011 e republicada em 17.02.2012 com base no art.6º, Emenda Constitucional nº41/2003, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20h, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05;Leinº7.828/06;Leinº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Decreto 079/2010, regulamentado pela Lei 8.133/2009; Lei 8.166/10 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.827,25\r\n\r\nHum mil oitocentos e vinte e sete reais, e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 456,81\r\n\r\nQuatrocentos e cinquenta e seis reais, oitenta e hum centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 274,08 \r\n\r\nDuzentos e setenta e quatro reais e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 365,45\r\n\r\nTrezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.923,59\r\n\r\nDois mil e novecentos e vinte e três reais, cinqüenta e nove centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de março de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 23199\r\n\r\nId: 1286854"
                        ],
                        "1286861": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 076/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 09 de dezembro de 2011, em R$ 1.720,68(Hum mil setecentos e vinte reais e sessenta e oito centavos), o provento mensal da SRª.EDNA MÁRCIA VIANA DE ARAÚJO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 22 horas - J, matrícula nº.0253, aposentada conforme Portaria nº1373/2011, de 06 de dezembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 09 de dezembro de 2011, com base no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-22 horas letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 1\r\n\r\n20/2003; Lei nº 7.721/05; Leinº7.828/06;Leinº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10, Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.293,75\r\n\r\nHum mil duzentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 388,12\r\n\r\nTrezentos e oitenta e oito reais e doze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 3% (três por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 38,81\r\n\r\nTrinta e oito reais e oitenta e hum centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.720,68\r\n\r\nHum mil e setecentos e vinte reais e sessenta e oito centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de março de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 23199\r\n\r\nId: 1286861"
                        ],
                        "1286856": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 072/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 27 de dezembro de 2011, em R$ 1.689,19(Hum mil seiscentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), o provento mensal da SRª.IRENILCE ISABEL DE OLIVEIRA E SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - F, matrícula nº.11615, aposentada conforme Portaria nº1411/2011, de 22 de setembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 27 de dezembro de 2011, com base no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas letra “F” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 1\r\n\r\n20/2003; Lei nº 7.721/05; Leinº7.828/06;Leinº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10, Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.299,39\r\n\r\nHum mil duzentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 194,90\r\n\r\nCento e noventa e quatro reais e noventa centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 194,90\r\n\r\nCento e noventa e quatro reais e noventa centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.689,19\r\n\r\nHum mil e seiscentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de março de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 23199\r\n\r\nId: 1286856"
                        ],
                        "1286860": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 075/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 30 de novembro de 2011, em R$ 865,78 (oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), o provento mensal da SRª. VALDEIA MACEDO SOARES, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº6925, aposentada conforme Portaria nº1350/2011, de 25 de novembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de novembro de 2011, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009; Lei nº 4950/89; Lei 8.166/2010 e Lei 8.234/2011.. \r\n\r\nR$ 618,42\r\n\r\nSeiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta e por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 123,68\r\n\r\nCento e vinte e três reais, sessenta e oito centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003; 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 116,12\r\n\r\nCento e dezesseis reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 865,78\r\n\r\nOitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1286860"
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                        "1286855": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 071/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 29 de setembro de 2011, em R$ 2.116,01(Dois mil cento e dezesseis reais e hum centavos), o provento mensal da SRª.CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DA ROCHA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - H, matrícula nº.5900, aposentada conforme Portaria nº1122/2011, de 20 de setembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 29 de setembro de 2011 e republicada em 08 de fevereiro 2012, com base no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 1\r\n\r\n20/2003; Lei nº 7.721/05; Leinº7.828/06;Leinº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10, Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.365,18\r\n\r\nHum mil trezentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 341,29\r\n\r\nTrezentos e quarenta e hum reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 204,77\r\n\r\nDuzentos e quatro reais e quatro centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.116,01\r\n\r\nDois mil e cento e dezesseis reais e hum centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de março de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 23199\r\n\r\nId: 1286855"
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                        "1286864": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 079/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 17 de dezembro de 2010, em R$ 1.775,18(Hum mil setecentos e setenta e cinco reais e dezoito), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº. 401//2011, deferido em 20.04.2011, e Portaria nº401/2011, de 28 de abril de 2011, publicado no Órgão oficial em 16 de maio de 2011 e republicado em 17 de fevereiro de 2012, a pensão mensal ao SR.ALDEMIR GOMES CRUZ, na condição de viúvo da funcionário SR.ª HELENA GRAIN BARRETO, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I - 20h - “C”, matrícula nº17220, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito, 17.12.2010, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.775,18\r\n\r\nHum mil setecentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de março de 2011.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1286864"
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                        "1286859": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 074/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 30 de novembro de 2011, em R$ 803,94(oitocentos e três reais e noventa e quatro centavos), o provento mensal da SRª. CELI PINTO PEREIRA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº3267, aposentada conforme Portaria nº1360/2011, de 25 de novembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de novembro de 2011, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009; Lei nº 4950/89; Lei 8.166/2010 e Lei 8.234/2011.. \r\n\r\nR$ 618,42\r\n\r\nSeiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta e por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 185,52\r\n\r\nTrezentos e sessenta e hum reais, sessenta e três centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 803,94\r\n\r\nOitocentos e três reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1286859"
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                        "1286853": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 025/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve,republicar a Portaria nº 014/2011 de 19 de dezembro de 2011, publicado no Órgão Oficial em 28 de dezembro de 2011 que republicou a Portaria nº 205/2011 de 28 de setembro de 2011,publicada no Órgão Oficial em 26 de outubro de 2011, fixando a partir de 30 de maio de 2011, data do óbito em R$ 1.911,24 (Hum mil, novecentos e onze reais, vinte e quatro centavos), com base no despacho exarado no processo nº. 3079/2011, deferido em 20.07.2011, e Portaria nº709/2011, de 26 de julho de 2011, publicado no Órgão oficial em 28 de julho de 2011, a pensão mensal ao SR. JOCEILSON MENDES MAGALHÃES, na condição de viúvo da funcionária SRª. MARGARETH AZEREDO CRESPO DE MAGALHÃES, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II - 25 horas - I, matrícula nº4476ap, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 50% (cinqüenta por cento) dos proventos do de cujus, e os outros 50% (cinqüenta por cento) divididos em partes iguais a GÉSSICA AZEREDO CRESPO DE MAGALHÃES e THALLES AZEREDO CRESPO DE MAGALHÃES, na condição de filhos, do falecido,enquanto solteiros,não emancipados e até completarem 21 anos de idade, com efeito a contar do óbito, 30.05.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.911,24\r\n\r\nHum mil novecentos e onze reais, vinte e quatro centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 23199\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1286853"
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                        "1286865": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº080/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 25 de agosto de 2011, em R$ 1.099,50(Hum mil noventa e nove reais e cinqüenta centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº. 5185//2011, deferido em 09.01.2012, e Portaria nº035/2012, de 11 de janeiro de 2012, publicado no Órgão oficial em 13 de janeiro de 2011, a pensão mensal a SR.ª AZILETE SALES DOS SANTOS, na condição de viúva do funcionário SR. VIVALDO PESSANHA DS SANTOS,pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Transpote, na função de motorista, matrícula nº1685, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito, 25.08.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.099,50\r\n\r\nHum mil noventa e nove reais e cinqüenta centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de março de 2011.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1286865"
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                        "1286863": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 078/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 14 de outubro de 2011, em R$ 2.868,78(Dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), o provento mensal da SRª.KÁTIA MARIA CORDEIRO SALES PORTO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - H, matrícula nº.5926, aposentada conforme Portaria nº1188/2011, de 11 de outubro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 14 de outubro de 2011 e republicada em 08 de fevereiro 2012, com base no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 1\r\n\r\n20/2003; Lei nº 7.721/05; Leinº7.828/06;Leinº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10, Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.827,25\r\n\r\nHum mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 456,81\r\n\r\nQuatrocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e hum centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 219,27\r\n\r\nDuzentos e dezenove reais e vinte e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 365,45\r\n\r\nTrezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.868,78\r\n\r\nDois mil e oitocentos e sessenta e oito reais, setenta e oito centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de março de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 23199\r\n\r\nId: 1286863"
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                        "1287326": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2012.100.000016-P-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 015/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Confecção e Impressão de Contracheques Auto-Envelopados integrado com Sistema de Dados Variáveis, à licitante microcis - consultoria, informática e serviços ltda com o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 22 de Março de 2012.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\n= Secretária Municipal de Planejamento e Gestão =\r\n\r\nId: 1287326"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1286693": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1286693"
                    ],
                    "1287328": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 040/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de procedimento cirúrgico de NEFROLITOTRIPSIA PERCUTÂNEA BILATERAL para atender a paciente Amanda Andrade Franco.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nCAU- CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 27/03/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 040/12, processo nº 2012.045.000281-0-PR cujo objeto é a contratação de empresa especializada na realização de procedimento cirúrgico de NEFROLITOTRIPSIA PERCUTÂNEA BILATERAL para atender a paciente Amanda Andrade Franco, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nCAU- CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA, com o valor global de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 27 de Março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano \r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1287328"
                    ],
                    "1287329": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 028/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de procedimento cirúrgico de pielolitotomia laparoscópica, para atender a paciente Shirley Tinoco Azeredo, assistida pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nCAU - CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA ME \r\n\r\nVALOR: R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 26/03/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 028/12, processo nº 2012.045.000184-6-PR cujo objeto é contratação de empresa especializada para realização de procedimento cirúrgico de pielolitotomia laparoscópica, para atender a paciente Shirley Tinoco Azeredo, assistida pela Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nCAU - CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA ME, no item 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 26 de Março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano \r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1287329"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1287327": [
                            "I - Aviso",
                            "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 016/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gás de cozinha para as Unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de abril de 2012, às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Abril de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1287327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1286873": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base no Parecer e Certificado de Auditoria emitido pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle, considero aprovada a prestação de conta da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2010. \r\n\r\nAssociação Filantrópica Maranata\r\n\r\nProcesso: 2010.004.000336-9-CC - 1ª e 2ª parcelas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2012.\r\n\r\nMario Lopes Machado\r\n\r\nPresidente da FMIJ\r\n\r\nId: 1286873"
                        ],
                        "1286874": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base no Parecer e Certificado de Auditoria emitido pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle, considero irregular a prestação de conta da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2010. \r\n\r\nAssociação Filantrópica Maranata\r\n\r\nProcesso: 2011.004.000013-9-CC - 3ª e 4ª parcelas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2012.\r\n\r\nMario Lopes Machado\r\n\r\nPresidente da FMIJ\r\n\r\nId: 1286874"
                        ],
                        "1287310": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1287310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                        "Atos": {
                            "1286868": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1286868"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1287325": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 019/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 019/2012, para o dia 20/04/2012 às 10h (dez horas), conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais de assessoramento e consultoria jurídico-tributária no levantamento de valores que possam ser recuperados em favor do município ou que possam incrementar sua receita, bem como na execução das medidas que efetivem tais recuperações ou incrementos.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido, a partir do dia 10/04/2012, na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni \r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1287325"
                        ],
                        "1287308": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 014/2012\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de Reforma dos Trechos I e II do Mercado Municipal - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 14.808.064,22 (catorze milhões, oitocentos e oito mil, sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n04 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 08 (oito) pastas arquivo morto polionda.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 015/2012\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 Objeto: Obra de Reforma Shopping Popular - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 10.218.717,88 (dez milhões, duzentos e dezoito mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n04 de maio de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 08 (oito) pastas arquivo morto polionda.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1287308"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1287311": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.024.000039-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 006/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 019/2012 \r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDER A FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, DENTRO DO SEU CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: L. M. VIAGENS E TURISMO LTDA- ME.\r\n\r\nvalor global: R$ * 153.709,73 (CENTO E CINQÜENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12(doze) meses\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1287311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1287312": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000718-8-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 016/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 090/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 36.600,00(trinta e seis mil e seiscentos reais) * *.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000720-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 018/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 089/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 40.110,00 (quarenta mil cento e dez reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1287312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1287006": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 047/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 067/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender ao Programa DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MG2 TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.292,82 (quatorze mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 048/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 067/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender ao Programa DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.624,00 (seis mil seiscentos e vinte e quatro reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 049/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 067/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender ao Programa DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ \r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 050/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 023/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcelos Martins, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nCONTRATADA: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: \r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 051/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 023/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcelos Martins, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.523.675,60 (um milhão quinhentos e vinte e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 052/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 023/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcelos Martins, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 749.640,00 (setecentos e quarenta e nove mil seiscentos e quarenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 053/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 023/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcelos Martins, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nCONTRATADA: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 214.496,00 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e noventa e seis reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 054/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 082/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de exames de cintilografia para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CINTILOG DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 798.420,00 (setecentos e noventa e oito mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 055/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 090/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de anestésico local odontológico para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: WJM DENTAL LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1287006"
                        ],
                        "1287007": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 022/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 071/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de telefonia para atender ao Programa DST/AIDSHepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILA COMÉRCIO MÁQUINAS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.837,00 (dois mil oitocentos e trinta e sete reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 023/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 071/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de telefonia para atender ao Programa DST/AIDSHepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: L BARRETO ALMEIDA ME \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.160,00 (mil cento e sessenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 024/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 071/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de telefonia para atender ao Programa DST/AIDSHepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: AREAS E PELUCCHI LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.878,00 (mil oitocentos e setenta e oito reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 031/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 049/2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades do Programa Pró-Fraldas da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 83.223,00 (oitenta e três mil duzentos e vinte e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 032/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 049/2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades do Programa Pró-Fraldas da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.412,55 (setenta e nove mil quatrocentos e doze reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 033/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 049/2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades do Programa Pró-Fraldas da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.023.537,09 (um milhão vinte e três mil quinhentos e trinta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1287007"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1286848": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Estrada do Brejo Grande, nº 75, Jardim Aeroporto, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola Jardim Aeroporto.\r\n\r\nPartes: Eliane Rangel Monteiro e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses - (01/01/2012 a 31/12/2012)\r\n\r\nValor: R$ 763,93(Setecentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos) mensais. \r\n\r\nData: 18/01/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1286848"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1287314": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.002.000010-6-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 002/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL (BICICLETAS, JOGOS DE UNIFORMES, ETC) PARA CRIAÇÃO DA ESCOLINHA DE CICLISMO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: B & G EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nvalor global: R$ * 51.483,00 (cinqüenta e um mil quatrocentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30(trinta) dias\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.002.000008-7-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 003/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DE 03 ETAPAS DO EVENTO ESPORTIVO CIRCUITO DE KART NOS MESES DE MAIO, JULHO E AGOSTO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: R & V CRESPO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 130.290,00 (cento e trinta mil duzentos e noventa reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1287314"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1286847": [
                        "I - Edital",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DA CONCORRENCIA Nº 002/2012:\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes-RJ torna público as alterações editalícias realizadas no instrumento convocatório do procedimento administrativo em referência:\r\n\r\nI) Dar nova redação aos seguintes itens do Edital:\r\n\r\n“Item 10.8 a - VALOR DAS INSCRIÇÕES;”\r\n\r\nCargo de Nível Médio/ Médio-Técnico\r\n\r\nAté R$ 40,00 \r\n\r\n6 pontos\r\n\r\nDe 40,01 até R$ 50,00 \r\n\r\n4 pontos\r\n\r\nDe R$ 50,01 até R$ 60,00 \r\n\r\n2 pontos\r\n\r\nAcima de R$ 60,01\r\n\r\n0 pontos\r\n\r\nCargo de Nível Superior\r\n\r\nR$ 45,00 \r\n\r\n6 pontos\r\n\r\nR$ 65,00 \r\n\r\n4 pontos\r\n\r\nR$ 85,00 \r\n\r\n2 pontos\r\n\r\n“Item 10.8 b - PREÇO TOTAL OFERTADO PELO LICITANTE:”\r\n\r\nPreço total ofertado pelo licitante\r\n\r\nAté R$ 180.000,00\r\n\r\n8 pontos\r\n\r\nDe R$ 180.000,01 a R$ 220.000,00\r\n\r\n6 pontos\r\n\r\nDe R$ 220.000,01 a R$ 260,000,00\r\n\r\n4 pontos\r\n\r\nDe R$ 260,000,01 a R$ 299,976,66\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\nAcima de R$ 299,976,66\r\n\r\n0 pontos\r\n\r\nNo item do edital de licitação 9.2 - b1), ficam alterados os dados abaixo, passando a se ler:\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÍNIMA: 15 pontos.\r\n\r\nConcurso público ou processo seletivo para cargo ou emprego público\r\n\r\n1.000 a 15.000 candidatos\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\n15.001 a 30.000 candidatos\r\n\r\n4 pontos\r\n\r\n30 001 a 45.000 candidatos\r\n\r\n6 pontos\r\n\r\n45.001 a 60.000 candidatos\r\n\r\n8 pontos\r\n\r\nMais de 60.000 candidatos\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nEsclarece por oportuno, que as alterações acima por não estar de forma alguma interferindo no objeto do EDITAL prefalado, uma vez que não altera a formulação das propostas, ficam marcada a data de reabertura para dia 30/04/2012 na CONCORRÊNCIA Nº001/2012 PROCESSO Nº 002/2012 a ser realizado na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\nPresidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 1286847"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1287345": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1287345"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1287135": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 03 de abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120965542\r\n\r\n2MR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120948761\r\n\r\nA C F DE FREITAS FRIGORIFICO E ACOUGUE ME \r\n\r\n120964295\r\n\r\nA J R PINHEIRO ME \r\n\r\n120901633\r\n\r\nA M DA S BRITO DOS SANTOS ME \r\n\r\n120911841\r\n\r\nA M DE FREITAS MELO ME \r\n\r\n120901285\r\n\r\nA MENDES COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120969491\r\n\r\nA R LOPES INSTALA SHOW ME \r\n\r\n120895544\r\n\r\nA T C INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL S/A \r\n\r\n120555182\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA MAYER KOHARA LTDA ME \r\n\r\n120903067\r\n\r\nACADEMIA JOCK FREE CENTRO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n120966131\r\n\r\nACEMON AC ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n120966115\r\n\r\nACEMON AC ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n120961954\r\n\r\nACOUGUE MARAN LTDA ME \r\n\r\n120965577\r\n\r\nADHAMAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120964899\r\n\r\nAFJF SERVICOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n120942194\r\n\r\nAGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE ACARI LTDA ME \r\n\r\n120969858\r\n\r\nAGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120934140\r\n\r\nAGNS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120964635\r\n\r\nAGROPECUARIA LULIPE LTDA ME \r\n\r\n120900254\r\n\r\nAGTOP SERVICOS DE TOPOGRAFIA DRENAGEM CONSERVACAO LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n120785528\r\n\r\nALCEMIR LANCHONETE & BAR LTDA \r\n\r\n120842025\r\n\r\nALCIFER PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n120906678\r\n\r\nALEIXU S PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120578719\r\n\r\nALES DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n120950693\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n120950707\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n120913283\r\n\r\nALEX S DA SILVA SERVICOS DE LIMPEZA VIGILANCIA E MANOBRISTA ME \r\n\r\n120467399\r\n\r\nALFA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120467526\r\n\r\nALFA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120950537\r\n\r\nALIMENTOS MV LTDA ME \r\n\r\n120964783\r\n\r\nALPHA OMEGA XV LTDA \r\n\r\n120324881\r\n\r\nALVORADA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n120964961\r\n\r\nANAJU VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120831627\r\n\r\nANDRE LUIS DIONISIO DA SILVA \r\n\r\n120948796\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n120911388\r\n\r\nANUNCIACAO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120966751\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n120970058\r\n\r\nARBL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120967782\r\n\r\nARCANJOS 2007 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120541564\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120947285\r\n\r\nAREAL TROPICALHENTE LTDA ME \r\n\r\n120630087\r\n\r\nARLINDA RODRIGUES MARON COSTA \r\n\r\n120949210\r\n\r\nARPEX CAPITAL INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n120935260\r\n\r\nARS SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n120932199\r\n\r\nART HOME DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n120950758\r\n\r\nARTESANAL EDICOES E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n120627450\r\n\r\nARX SUPORTE LTDA ME \r\n\r\n120785927\r\n\r\nASIAMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120891107\r\n\r\nASSESMENT CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120899086\r\n\r\nASTRAL BARRA SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120544229\r\n\r\nATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n120655810\r\n\r\nAUTO CENTER PECAS ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n120911450\r\n\r\nAUTOMANIA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n120951690\r\n\r\nAZAGAIA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n120926784\r\n\r\nB LOPES RODRIGUES CONFECCOES ME \r\n\r\n120858754\r\n\r\nB RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120751143\r\n\r\nBAHIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120564084\r\n\r\nBAKANAH S COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120942410\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TRADICAO DA MIGUEL LEMOS LTDA ME \r\n\r\n120942437\r\n\r\nBAR VIDA NOVA DO ROCHA LTDA ME \r\n\r\n120401290\r\n\r\nBARBARA EDITORA E EMPRESA JORNALISTICA LTDA \r\n\r\n120930544\r\n\r\nBAZAR JA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120952424\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n120951568\r\n\r\nBELMAR SERVICE ME \r\n\r\n120568926\r\n\r\nBEZERRA E ORTIZ VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120934019\r\n\r\nBIARRITZ DA TAQUARA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n120968614\r\n\r\nBILI PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120967413\r\n\r\nBIOMEDICO CENTER LTDA \r\n\r\n120863880\r\n\r\nBLACK PILOT LTDA ME \r\n\r\n120847400\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n120847477\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n120966301\r\n\r\nBOA GENTE TERCEIRIZACOES LTDA \r\n\r\n120901463\r\n\r\nBOM PASTOR COMERCIO DE PRODUTOS PARA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n120926245\r\n\r\nBOMB SHELL RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n120692392\r\n\r\nBR TURISMO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n120880660\r\n\r\nBRAGA NETTO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120951967\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n120950790\r\n\r\nBRASILBAG COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EIRELI \r\n\r\n120963795\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n120963817\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n120939738\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120941520\r\n\r\nBS DE OLIVEIRA SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n120912414\r\n\r\nC A S TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120945746\r\n\r\nC C ASCENCIANO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120950855\r\n\r\nC R B BARREIRO ME \r\n\r\n120554984\r\n\r\nC R C GUIMARAES S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES \r\n\r\n120951665\r\n\r\nC RM MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n120906384\r\n\r\nC TEIXEIRA DA SILVA FRALDAS DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n120942470\r\n\r\nCABELEIREIROS UNISSEX CAROL E NATALIA LTDA ME \r\n\r\n120952505\r\n\r\nCAETITE 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n120962616\r\n\r\nCAFE E BAR FLOR DA LAPA LTDA \r\n\r\n120800160\r\n\r\nCAMARAO DO RECREIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120900246\r\n\r\nCAMARIM 228 SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n120948664\r\n\r\nCAMPOS VITRAGE LTDA EPP \r\n\r\n120966913\r\n\r\nCANAL VERDE LOGISTICA REPRESENTACOES EIRILI \r\n\r\n120897938\r\n\r\nCARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120924668\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIANA DE SOUSA \r\n\r\n120917378\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUSA SANTOS \r\n\r\n120971550\r\n\r\nCARPE DIEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120949369\r\n\r\nCARRETEIRO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120819406\r\n\r\nCASA TORTA LTDA \r\n\r\n120965070\r\n\r\nCASTELO DOS LUSTRES COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n120901293\r\n\r\nCAX 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120811820\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA \r\n\r\n120967634\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n120951800\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120951827\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n120339129\r\n\r\nCLAUDEMIR MATTEI \r\n\r\n120965984\r\n\r\nCLAUDIO GEORGE INFORMATICA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120903148\r\n\r\nCLEAN PLANEJADOS COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICO E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n120969866\r\n\r\nCLINICA NEISE AZIZ LTDA ME \r\n\r\n120711850\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA E RADIOLOGICA ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n120965151\r\n\r\nCM SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120952610\r\n\r\nCMD7 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120957558\r\n\r\nCNB TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120847051\r\n\r\nCND PRODUTOS ORTOPEDICOS E MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n120917874\r\n\r\nCOCO VERDE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n120900084\r\n\r\nCOMERCIO DE CESTA BASICA MONTE ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n120943255\r\n\r\nCOMPRAX PLANEJAMENTO EXECUCAO E GESTAO DE COMPRAS EIRELI \r\n\r\n120926970\r\n\r\nCONCRETO MANIA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA ME \r\n\r\n120858460\r\n\r\nCONSORCIO DATAPREV RI PP 054 2011 \r\n\r\n120952068\r\n\r\nCONSORCIO FASHION MALL \r\n\r\n120946025\r\n\r\nCONSORCIO ITABORAI HDT \r\n\r\n120946050\r\n\r\nCONSORCIO ITABORAI URE \r\n\r\n120477181\r\n\r\nCONSTRUFER JP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120934671\r\n\r\nCONSTRUTORA ARTIMEDIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120672790\r\n\r\nCONSTRUTORA CHAIDE & GOMES LTDA \r\n\r\n120946785\r\n\r\nCONSTRUTORA COSTA SANTOS LTDA \r\n\r\n120948702\r\n\r\nCONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOVA SEROMAC LTDA \r\n\r\n120571960\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n120945959\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120968460\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120952130\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n120952033\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n120890593\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA COOPCRED \r\n\r\n120552930\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA \r\n\r\n120771098\r\n\r\nCOSTA E SILVA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120944219\r\n\r\nCOSTA&COUTO CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n120951550\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120937093\r\n\r\nCRECHE ESCOLA CASTELINHO DE PRATA LTDA ME \r\n\r\n120875543\r\n\r\nCRISTIANISMO HOJE EDITORA LTDA \r\n\r\n120924137\r\n\r\nCRUZ E MOREIRA COMERCIO DE CARNE LTDA ME \r\n\r\n120764458\r\n\r\nCRYSTAL COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n120456605\r\n\r\nCUNHA E ROSA SERVICOS FABRICACAO E COMERCIO DE MODELISMO LTDA ME \r\n\r\n120794411\r\n\r\nD S DOS SANTOS CONSULTORIA DE INFORMATICA ME \r\n\r\n120946467\r\n\r\nDABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA \r\n\r\n120925656\r\n\r\nDARA COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA \r\n\r\n120965534\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120945940\r\n\r\nDCOTE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120966034\r\n\r\nDE PAI PRA FILHO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120947714\r\n\r\nDEEPWATER S A \r\n\r\n120952025\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n120951754\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n120952521\r\n\r\nDEPEL COMERCIO DE OCULOS LENTES LTDA \r\n\r\n120689650\r\n\r\nDESAFIO JLR RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120951851\r\n\r\nDESIGN SOLUTIONS SISTEMAS CONSTRUTIVOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120935589\r\n\r\nDILCINEIA LOPES DA SILVA ELIAS \r\n\r\n120967022\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA IRMAOS RIBEIRO LTDA \r\n\r\n120647869\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MONTELAGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120969238\r\n\r\nDOMINIO BR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120948362\r\n\r\nDRITA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n120944600\r\n\r\nDROGARIA BOA FE LTDA EPP \r\n\r\n120946220\r\n\r\nDROGARIA BRANDAO DE PAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n120944723\r\n\r\nDROGARIA EBENEZER DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n120967286\r\n\r\nDROGARIA J A DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n120944731\r\n\r\nDROGARIA TRADICAO DE SENADOR CAMARA LTDA ME \r\n\r\n120962586\r\n\r\nDSLR FRANCISCO QUENTINHAS SALPICAR LTDA ME \r\n\r\n120965593\r\n\r\nDSN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120948613\r\n\r\nDUPE BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n120933500\r\n\r\nDUTRAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120918161\r\n\r\nE C FRANCISCO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n120931354\r\n\r\nE P ALBERONI ME \r\n\r\n120926121\r\n\r\nE S B IMOVEIS LTDA \r\n\r\n120816920\r\n\r\nEDILENE DA SILVA \r\n\r\n120936216\r\n\r\nEDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\n120925591\r\n\r\nEIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA \r\n\r\n120970287\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE SOUZA BRAGA ME \r\n\r\n120948052\r\n\r\nELETRO MOTORES APM LTDA ME \r\n\r\n120948494\r\n\r\nELIZART LIVROS LTDA \r\n\r\n120924900\r\n\r\nEMTAL PIMENTEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120965607\r\n\r\nENCANTERIA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n120965127\r\n\r\nENGE CAR ALINHAMENTO BALANCEAMENTO E CAMBAGEM LTDA ME \r\n\r\n120702258\r\n\r\nENGEMON COMERCIO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n120900432\r\n\r\nERICA S MACHADO FERREIRA ME \r\n\r\n120891204\r\n\r\nERISON LEAO DO NASCIMENTO \r\n\r\n120967154\r\n\r\nERITEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120946289\r\n\r\nERX MARKETING E MERCHANDISING LTDA ME \r\n\r\n120181932\r\n\r\nESCAP CAR DE VOLTA REDONDA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120925710\r\n\r\nESCOLA DE AVIACAO CIVIL HRA CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n120917998\r\n\r\nESPACO VIP AIR CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n120951835\r\n\r\nESSO EXPLORACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n120951770\r\n\r\nESSO EXPLORACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n120951940\r\n\r\nESSO EXPLORACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n120951983\r\n\r\nESSO EXPLORACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n120952084\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SANTOS BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n120952149\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SANTOS BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n120952203\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SANTOS BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n120952254\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SANTOS BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n120929015\r\n\r\nESTRADA DO MAGARCA 1870 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120464683\r\n\r\nESTRADA DO MAGARCA 1870 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120858592\r\n\r\nEUROFARMA LABORATORIOS S/A \r\n\r\n120916797\r\n\r\nEVALDO ANTONIO SILVA \r\n\r\n120966832\r\n\r\nEVOLUTIVA ESTUDIO CRIACAO E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n120951282\r\n\r\nEXATA TECNOLOGIA E SISTEMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120951312\r\n\r\nEXATA TECNOLOGIA E SISTEMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120950618\r\n\r\nF COUTINHO DE SOUZA TURISMO ME \r\n\r\n120963370\r\n\r\nF NETO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120715139\r\n\r\nFABIANA PESSANHA PANCEIRO MERCEARIA ME \r\n\r\n120930315\r\n\r\nFABRICA DE GELO IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n120785358\r\n\r\nFAC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n120776537\r\n\r\nFAMEQUE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120947692\r\n\r\nFARMACIA COSTA AYRES LTDA ME \r\n\r\n120323788\r\n\r\nFARMACIA EBENEZER DA PENHA LTDA \r\n\r\n120966425\r\n\r\nFARMACIA IATROS LTDA \r\n\r\n120944502\r\n\r\nFARMACIA LEAL RAMOS LTDA ME \r\n\r\n120949474\r\n\r\nFARMACIA MBGM LTDA ME \r\n\r\n120944782\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n120158167\r\n\r\nFB FERREIRA COSMETICOS ME ME \r\n\r\n120961849\r\n\r\nFC CAPOTARIA E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n120901714\r\n\r\nFCS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA ME ME \r\n\r\n120950782\r\n\r\nFENIX IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n120948966\r\n\r\nFERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120569736\r\n\r\nFERRO VELHO MANEJO LTDA ME \r\n\r\n120964805\r\n\r\nFESTA FLOR BAZAR LTDA \r\n\r\n120567407\r\n\r\nFLAVIO DE PAULA BARBOSA \r\n\r\n120951517\r\n\r\nFLORISVALDO PEREIRA BRITO \r\n\r\n120952459\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n120929287\r\n\r\nFRAGA GAS COMERCIO DE GLP LTDA \r\n\r\n120876329\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MACIEL DA COSTA ME \r\n\r\n120969033\r\n\r\nFUNDICAO ESTRELA DE JAPERI LTDA ME \r\n\r\n120943077\r\n\r\nG G A COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n120926040\r\n\r\nG N V REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120966069\r\n\r\nGALENO BRITO DE SAO BERNARDO EMPREITEIRA LTDA EIRELI \r\n\r\n120970015\r\n\r\nGARCIA E COSTA ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n120847957\r\n\r\nGELSON SALES AUTO MECANICA ME \r\n\r\n120933187\r\n\r\nGENESIS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120932296\r\n\r\nGERAR ENERGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120866811\r\n\r\nGIGAS BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120859530\r\n\r\nGIGI COMERCIO DE BALAS LTDA ME \r\n\r\n120791250\r\n\r\nGILMAR B DE SOUZA CONFECCOES E ARMARINHO ME \r\n\r\n120911990\r\n\r\nGILVAN LIMA DE SOUZA ME \r\n\r\n120896230\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA REIS \r\n\r\n120431254\r\n\r\nGOLD GAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120917432\r\n\r\nGR MANSUR SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n120840472\r\n\r\nGRETA SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n120840499\r\n\r\nGRETA SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n120951894\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA S/A \r\n\r\n120861666\r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA \r\n\r\n120916541\r\n\r\nH R DE SOUZA SANDALIAS LTDA ME \r\n\r\n120913461\r\n\r\nHARAS BOA FE S A \r\n\r\n120691914\r\n\r\nHARDSTONE COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n120934205\r\n\r\nHELLIX BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120951037\r\n\r\nHIPER CALCADOS MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n120944588\r\n\r\nHM4 FARMA LTDA ME \r\n\r\n120946645\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n120858886\r\n\r\nHOTEL PALACE SERRA VERDE IMPERIAL LTDA \r\n\r\n120967014\r\n\r\nHOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n120772760\r\n\r\nI G DOS SANTOS BOM GOSTO REFEICOES E BUFFET ME \r\n\r\n120967499\r\n\r\nIAMAR ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120930625\r\n\r\nICARAI YOGURTERIA LTDA \r\n\r\n120507978\r\n\r\nICE CHOCOLATE COMERCIO DE BOMBONIERI E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n120776928\r\n\r\nILARIO BATISTA & CIA LTDA EPP \r\n\r\n120777746\r\n\r\nILARIO BATISTA & CIA LTDA EPP \r\n\r\n120914220\r\n\r\nILHA OPEN CAR VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n120966743\r\n\r\nIMAGEM CORPORAL CRECHE LUISA DE MARILAC EIRELI ME \r\n\r\n120971631\r\n\r\nIMPERIAL GARDEN JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n120679132\r\n\r\nINAGRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n120645360\r\n\r\nINFLAMA ATIVACAO E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n120970910\r\n\r\nINFO PLANET COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120817543\r\n\r\nINVESTSEG SERVICOS TECNICOS EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n120931630\r\n\r\nIPA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120949164\r\n\r\nIRMAOS CAMPANA CONSULTORIA EM SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120948079\r\n\r\nIRMAOS CARDOSO COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n120447347\r\n\r\nISOMECANICA INDUSTRIA MECANICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120671662\r\n\r\nITAFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n120778904\r\n\r\nITAGUAI BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n120803950\r\n\r\nITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120803984\r\n\r\nITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120825570\r\n\r\nITR -2 PROJETOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO COMPUTACIONAL LTDA ME \r\n\r\n120906813\r\n\r\nIVETTE L SAMPAIO LANCHONETE ME \r\n\r\n120946211\r\n\r\nJ B L DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120686090\r\n\r\nJ E DE ITAPERUNA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120964686\r\n\r\nJ L EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n120899698\r\n\r\nJ N BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n120628139\r\n\r\nJ P COMERCIO DE PASSAROS LTDA ME \r\n\r\n120928752\r\n\r\nJ S DA SILVA FRALDAS ME \r\n\r\n120950987\r\n\r\nJ T SILVA COMERCIO DE FERRAGENS E CONEXOES \r\n\r\n120942321\r\n\r\nJA SERVICOS DE REFRIGERACAO MILENIO LTDA ME \r\n\r\n120913518\r\n\r\nJAICLER ROUPA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n120171791\r\n\r\nJAIME TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n120910071\r\n\r\nJANE ELISABETH RICHARDSON \r\n\r\n120524791\r\n\r\nJBF LANCHES LTDA ME \r\n\r\n120950928\r\n\r\nJDMA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n120952394\r\n\r\nJLT BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n120876680\r\n\r\nJM AUTOCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120948990\r\n\r\nJMN TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120911566\r\n\r\nJOAO FELIPE AUTOMOVEIS DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n120899167\r\n\r\nJOSE HELENIO BRAGA DE PAIVA ME \r\n\r\n120951738\r\n\r\nJOSE IVAN CRUZ SILVEIRA ACESSORIOS E BIJUTERIAS ME \r\n\r\n120804131\r\n\r\nJOSE MAURILIO COSTA ARMARINHO ME \r\n\r\n120941155\r\n\r\nJOSEILDO DA SILVA \r\n\r\n120939967\r\n\r\nJOSIANE ROSA CORREA \r\n\r\n120965909\r\n\r\nJSL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120900769\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES TRANSPORTES ME \r\n\r\n120811758\r\n\r\nK 360 PUBLICIDADE E COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n120765730\r\n\r\nK A DE AZEVEDO MOLINA CONFECCOES ME \r\n\r\n120840308\r\n\r\nKAMIG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120917890\r\n\r\nKCS DA SILVA CARVALHO MODAS ME \r\n\r\n120517019\r\n\r\nKIT GOURMET ALIMENTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n120821354\r\n\r\nKROFMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120925516\r\n\r\nKV DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n120255502\r\n\r\nL B DO VALE ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n120948680\r\n\r\nL F G SOARES LANCHONETE ME \r\n\r\n120532581\r\n\r\nL M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120950936\r\n\r\nL S AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120909812\r\n\r\nL S MORENO TEMPER ME \r\n\r\n120951886\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120963027\r\n\r\nLAIZA CRISTINE SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n120853663\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA DA EMANCIPACAO LTDA ME \r\n\r\n120930536\r\n\r\nLASTRO CONSULTORIA EMRESARIAL LTDA \r\n\r\n120730472\r\n\r\nLATINSTORE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120187205\r\n\r\nLC PROMOCAO DE VENDAS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n120942666\r\n\r\nLEDERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n120590301\r\n\r\nLEOS X PETISCOS E BEBIDINHAS LTDA ME \r\n\r\n120928329\r\n\r\nLGM MDU CABOS E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120892677\r\n\r\nLILIAN ROSA DE OLIVEIRA DE BRITO VESTUARIO ME \r\n\r\n120934248\r\n\r\nLIMA S COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120943727\r\n\r\nLIRIOS NOIVAS LTDA ME \r\n\r\n120860457\r\n\r\nLMK2 CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120952173\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n120925230\r\n\r\nLRF CONECTIONS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120930595\r\n\r\nLTDMED MATERIAL VASCULAR LTDA ME \r\n\r\n120951762\r\n\r\nLUCCA COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA EPP \r\n\r\n120795540\r\n\r\nLUCIANA E NILTON LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120949288\r\n\r\nLUCLAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120919770\r\n\r\nLUIS AUGUSTO M S RIBEIRO ME \r\n\r\n120932660\r\n\r\nLUIZRCA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120965364\r\n\r\nLUMIFERRO SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n120934582\r\n\r\nLUMINA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n120812746\r\n\r\nLUZIA DA SILVA COROA \r\n\r\n120883376\r\n\r\nLVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n120944340\r\n\r\nM & M COMERCIO DE MOVEIS ART DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n120946874\r\n\r\nM BORGES DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120910497\r\n\r\nM C S ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS ME \r\n\r\n120963230\r\n\r\nM D PISCINAS LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA ME ME \r\n\r\n120900238\r\n\r\nM H CAMPOS GERALDO CONFECCOES ME \r\n\r\n120906660\r\n\r\nM L ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n120970180\r\n\r\nM L X CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n120544261\r\n\r\nM MAIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120948478\r\n\r\nM P BRASIL CONFECCOES E COMERCIO ME \r\n\r\n120785749\r\n\r\nM T F CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n120644274\r\n\r\nMA NOGUEIRA JUNIOR REPRESENTACOES ME \r\n\r\n120382865\r\n\r\nMANASLU PARTICIPACOES E ASSESSORIA LIMITADA \r\n\r\n120951320\r\n\r\nMARADECOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n120946173\r\n\r\nMARAPORA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120966573\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\n120940442\r\n\r\nMARCELO SILVA DE PONTES TRANSPORTES \r\n\r\n120898276\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VICENTE \r\n\r\n120905469\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA MARQUES COMERCIO DE INFORAMATICA ME \r\n\r\n120508990\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n120910756\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n120920280\r\n\r\nMARCOS SERGIO DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n120906490\r\n\r\nMARFIL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n120943131\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO GUILHERME DA SILVA \r\n\r\n120951878\r\n\r\nMARIANA SANTOS REGO \r\n\r\n120933152\r\n\r\nMARITIMA VR PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n120911787\r\n\r\nMARLY BARBOSA GUIMARAES ME \r\n\r\n120930510\r\n\r\nMARMOGRAN ARTES EM PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n120274760\r\n\r\nMARSEILE E DOUGLAS BAR E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME ME \r\n\r\n120967332\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO BOM PRECO DE ARE LTDA ME \r\n\r\n120909120\r\n\r\nMATHIAS MERITI COMERCIO E SERVICOS DE OLEO LTDA ME \r\n\r\n120948168\r\n\r\nMAUSE COMERCIO DE RACOES E ARTIGOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n120951576\r\n\r\nMD LOCADORA DE GERADORES LTDA ME \r\n\r\n120951797\r\n\r\nMDA INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n120688115\r\n\r\nMDRJ 58 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120854929\r\n\r\nMECANICA FORTEC MORIN LTDA ME \r\n\r\n120910420\r\n\r\nMEDEIROS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120940094\r\n\r\nMELANOPHRIS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120678470\r\n\r\nMERCADINHO AMIGO LTDA \r\n\r\n120906503\r\n\r\nMERCADINHO OLIVEIRA E RAMOS LTDA ME \r\n\r\n120734982\r\n\r\nMERCEARIA CONFIANCA DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n120899574\r\n\r\nMERCEARIA MONTE LIBANO DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n120399407\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n120946963\r\n\r\nMICHELLE NOGUEIRA PINTO \r\n\r\n120946440\r\n\r\nMILTON FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n120965704\r\n\r\nMINIMERCADO VIANNA DO CASTELO LTDA ME \r\n\r\n120934132\r\n\r\nMIRTES COSTA MENDES DO VALLE ME \r\n\r\n120964830\r\n\r\nMMJ RIO 2009 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120934612\r\n\r\nMN ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n120952432\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120952467\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120952360\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120952386\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120946629\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n120874032\r\n\r\nMOTOUP COMERCIO DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n120965810\r\n\r\nMTU DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120965836\r\n\r\nMTU DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120947927\r\n\r\nMWE GRILLU'S CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120739640\r\n\r\nN P RJ SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n120935767\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120914107\r\n\r\nNASCIMENTO E STEPHANE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120880377\r\n\r\nNATAN OCEANICA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120915626\r\n\r\nNDT TECHNOLOGY CONSULTORIA E TREINAMENTO EM INSPECAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120717883\r\n\r\nNELITON JOSE TEIXEIRA FERREIRA \r\n\r\n120150077\r\n\r\nNENI SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n120966735\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n120967740\r\n\r\nNEW PRINT COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114385890\r\n\r\nNICIA BORGES DE OLIVEIRA \r\n\r\n120964597\r\n\r\nNIP DO BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114134308\r\n\r\nNITPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120804468\r\n\r\nNIVALDO BARBOSA ME \r\n\r\n120947897\r\n\r\nNOB S HOTEL LTDA \r\n\r\n120750406\r\n\r\nNORDESUD PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n120750546\r\n\r\nNORDESUD PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n120750627\r\n\r\nNORDESUD PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n120605830\r\n\r\nNORILLER INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120606267\r\n\r\nNORILLER INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120952319\r\n\r\nNOV MISSION DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n120952017\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120944278\r\n\r\nNOVA ERA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n120893991\r\n\r\nNPG COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n120968258\r\n\r\nNUCLEO SAUDE CURSOS LTDA \r\n\r\n120879247\r\n\r\nNUMERO UM MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n120967600\r\n\r\nNUTRI ANIMALI LTDA ME \r\n\r\n120548305\r\n\r\nNUTRIENTERAL PRODUTOS E SERVICOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n120858843\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n120916835\r\n\r\nP S JARDIM ABRASIVOS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n120896559\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE FLOR DE LIZ LTDA ME \r\n\r\n120942380\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PONTES & NASCIMENTO LTDA ME \r\n\r\n120950529\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FLOR CANITAR LTDA ME \r\n\r\n120946122\r\n\r\nPADARIA ROSANE LTDA ME \r\n\r\n120946904\r\n\r\nPADARIA RSVR LTDA ME \r\n\r\n120964775\r\n\r\nPAIN DU RIZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n120751895\r\n\r\nPAIOL DAS RACOES COMERCIO DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n120714388\r\n\r\nPAPEL E ARTE PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120893614\r\n\r\nPARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120894050\r\n\r\nPARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120894106\r\n\r\nPARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120965046\r\n\r\nPARK ICE INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n120869659\r\n\r\nPARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n120936208\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DE SOUZA \r\n\r\n120928647\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA BARROS \r\n\r\n120934663\r\n\r\nPAULO FERREIRA MACHADO \r\n\r\n120935791\r\n\r\nPAULO FURTADO FERREIRA DA COSTA ME \r\n\r\n120853680\r\n\r\nPEC MALTA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120932580\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n120952270\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120544814\r\n\r\nPETERSEN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM DENTO MAXILO FACIAL LTDA EPP \r\n\r\n120800225\r\n\r\nPETROHOUSE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120915707\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120915774\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120915790\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120948958\r\n\r\nPETROLEUM STEEL CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n120967898\r\n\r\nPHOENIX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120905957\r\n\r\nPIZZARIA BROTINHO DO BOTANICO LTDA ME \r\n\r\n120949253\r\n\r\nPIZZARIA ESQUINA DO GAUCHO LTDA ME \r\n\r\n120944162\r\n\r\nPJRC TREINAMENTO EMPRESARIAL E LOGISTICO EIRELI \r\n\r\n120950812\r\n\r\nPLAYGYM RECREACAO LTDA \r\n\r\n120899736\r\n\r\nPONTO TREZE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120341212\r\n\r\nPORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA \r\n\r\n120677199\r\n\r\nPORTSEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL LTDA EPP \r\n\r\n120862395\r\n\r\nPOSTO CONFORTO DE V R LTDA \r\n\r\n120261561\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA COROA DO MAR LTDA \r\n\r\n120546930\r\n\r\nPOWERTECH ODONTOMED LTDA ME \r\n\r\n120748738\r\n\r\nPRIMEIRO MUNDO ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n120748800\r\n\r\nPRIMEIRO MUNDO ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n120916681\r\n\r\nPROCOPIO ALVES COSTA DE ABREU \r\n\r\n120892340\r\n\r\nPROSPX EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120901560\r\n\r\nPROVENCO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n120546795\r\n\r\nPWC INFORMATICA SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120968533\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120951274\r\n\r\nQSABOR ALIMENTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n120933055\r\n\r\nQUALIDADE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120950650\r\n\r\nQUARTO ZERO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n120945975\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO CONSTRUCOES E MONTAGENS SA \r\n\r\n120945991\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n120948559\r\n\r\nR & A 2011 OFICINA MECANICA DE VEICULOS E MOTOS LTDA ME \r\n\r\n120936003\r\n\r\nR BASTOS GABRY COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n120930714\r\n\r\nR DA SILVA XISTO REPRESENTACAO ME \r\n\r\n120968231\r\n\r\nR F P CUNHA ME \r\n\r\n120832941\r\n\r\nR G DE FREITAS BAZAR ME \r\n\r\n120369141\r\n\r\nR H MIRANDA CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120935210\r\n\r\nR J J COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120951258\r\n\r\nR R N MACHADO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS \r\n\r\n120896605\r\n\r\nR R PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n120930404\r\n\r\nR S CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n114597480\r\n\r\nR S SOUSA INFORMATICA \r\n\r\n120645459\r\n\r\nR SHIBUYA TENDENCIA MARKETING E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120965860\r\n\r\nRADIO ANGRA LTDA \r\n\r\n120516926\r\n\r\nRAEDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120925729\r\n\r\nRALFE MAGALHAES ROHEM ME \r\n\r\n120948346\r\n\r\nRAQUEU DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n120948150\r\n\r\nRAYLIZZE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120934426\r\n\r\nRED STREET IGUACU LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120381583\r\n\r\nREDE MULTI SERVICOS DE LAVANDERIA MAIA MARQUES LTDA ME \r\n\r\n120951711\r\n\r\nREGINALDO GABRIEL DE LIMA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ME \r\n\r\n120926806\r\n\r\nRELAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ME \r\n\r\n120917505\r\n\r\nRENAVI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120943310\r\n\r\nRESTAURANTE PANORAMA DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n120943298\r\n\r\nREVIRO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120340356\r\n\r\nRG SIMIAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n120963094\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FRANCA \r\n\r\n120934710\r\n\r\nRICARDO VIEIRA CESAR \r\n\r\n120890275\r\n\r\nRIO 2007 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120964791\r\n\r\nRIO IMPORTS DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n120967251\r\n\r\nRIO TAB LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120791900\r\n\r\nRIOCAP PROMOCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120899809\r\n\r\nRIOS E NEVES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120948788\r\n\r\nRIVALL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120948877\r\n\r\nRIVALL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120751585\r\n\r\nRIVERBANK RESOURCES HOLDINGS LTDA \r\n\r\n120751615\r\n\r\nRIVERBANK RESOURCES HOLDINGS LTDA \r\n\r\n120966905\r\n\r\nRMS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n120785080\r\n\r\nROCHA MACHADO GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n120957582\r\n\r\nROS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n120467089\r\n\r\nRRJF BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n120943565\r\n\r\nRRS MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n120951703\r\n\r\nRS SUL ALPHA ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n120949148\r\n\r\nRSA GROUP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120965526\r\n\r\nRTV MIDIA E MONITORAMENTO DE RADIO & TV LTDA ME \r\n\r\n120969742\r\n\r\nS C ESPECIE MERCEARIA ME \r\n\r\n120934256\r\n\r\nS F ANDRADE TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n120965380\r\n\r\nS G ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n120943174\r\n\r\nS L RIBEIRO ARTESANATOS \r\n\r\n120833590\r\n\r\nS MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120854767\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120260875\r\n\r\nSANDRA MARIA FLORENCIO PEREIRA \r\n\r\n120880040\r\n\r\nSANTA NNA GONCALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120715465\r\n\r\nSANTA TRINDADE RESTAURANTE BAR E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120942500\r\n\r\nSARAGANOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120950944\r\n\r\nSARTORI BERTONSELLI MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120775662\r\n\r\nSAUVAGE PROMOCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120516136\r\n\r\nSBM INDUSTRIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n120818116\r\n\r\nSEGMED SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n120965020\r\n\r\nSEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA \r\n\r\n120966140\r\n\r\nSERVILOC SERVICOS DE LOCACAO LTDA \r\n\r\n120951916\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120965160\r\n\r\nSGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n120901374\r\n\r\nSGM 100 PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120957515\r\n\r\nSHALON JOIAS 2006 LTDA ME \r\n\r\n120929481\r\n\r\nSHIRLEY ALVES DA SILVA \r\n\r\n120916622\r\n\r\nSILVANA ZILLI BOMSKOV \r\n\r\n120831937\r\n\r\nSIMONE DA SILVA MONTIMOR \r\n\r\n120947870\r\n\r\nSIRIGIMIRIM TRANSPORTE CARAPEBUS LTDA ME \r\n\r\n120964627\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n120946521\r\n\r\nSLN INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n120911159\r\n\r\nSOARES E SILVA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n120942240\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA EPP \r\n\r\n120934469\r\n\r\nSONHO COLORIDO FESTAS LTDA ME \r\n\r\n120950634\r\n\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120966379\r\n\r\nSOROCABA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120657546\r\n\r\nSORVETERIA YOZEN LTDA ME \r\n\r\n120862549\r\n\r\nSOTEGE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n120930030\r\n\r\nSOUZA & PERES CAMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n120930633\r\n\r\nSOUZA E BORGES MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n120965852\r\n\r\nSOYOGS ALIMENTOS E NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n120732912\r\n\r\nSPYDER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n120934639\r\n\r\nSTEPHANIE ROSE CABRAL \r\n\r\n120951975\r\n\r\nSUDOESTE DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA ME \r\n\r\n120951843\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n120951959\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120712849\r\n\r\nSUMMER LIFE 3000 MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n120926890\r\n\r\nSUPER SUB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120933837\r\n\r\nT R REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n120899876\r\n\r\nTANIA PASIANOT TRANSPORTES LOCACOES E SOLUCOES AMBIENTAIS ME \r\n\r\n120795701\r\n\r\nTELLES E PERES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120826496\r\n\r\nTERA INFRAESTRUTURA E SUPORTE DE REDES LTDA ME \r\n\r\n120710110\r\n\r\nTERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE QUIMICA EIRELI \r\n\r\n120710099\r\n\r\nTERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n120925265\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS AZEVEDO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n120679426\r\n\r\nTOGETHER ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120856069\r\n\r\nTONY GONCALVES DE ARAUJO \r\n\r\n120694026\r\n\r\nTOPSPORTS VENTURES S/A \r\n\r\n120950642\r\n\r\nTRANHAQUE E DUARTE CABELEREIROS LTDA ME \r\n\r\n120892332\r\n\r\nTRANSPORTADORA E LOGISTICA SCHEIDER E GALVAO LTDA ME \r\n\r\n120944669\r\n\r\nTRES M FARMA LTDA ME \r\n\r\n120950847\r\n\r\nTRUCK RECUPERACOES LTDA ME \r\n\r\n120969297\r\n\r\nTUDO JUNTO SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n120950804\r\n\r\nULTRA SONOGRAFIA DA BARRA CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n120628872\r\n\r\nUNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n120952050\r\n\r\nUP PROMO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n120935481\r\n\r\nV L RIBEIRO ME \r\n\r\n120785153\r\n\r\nV R P ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n120931125\r\n\r\nVALDEK AZEVEDO GULINELE ME \r\n\r\n120453827\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n120453762\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n120641950\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n120906627\r\n\r\nVANUZA PAULINO REALINO DE OLIVEIRA PEDRO \r\n\r\n120952351\r\n\r\nVENECENTER DE CAXIAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120768011\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120611821\r\n\r\nVER O PESO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120930498\r\n\r\nVERANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120881357\r\n\r\nVF1 INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120951010\r\n\r\nVIACAO GALO BRANCO S A \r\n\r\n120948095\r\n\r\nVIANNA OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120402947\r\n\r\nVICENTE V D SCHULENBURG COMERCIO E ESTETICA CORPORAL ME \r\n\r\n120739623\r\n\r\nVICTORIA LINGERIE E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120877694\r\n\r\nVILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120966530\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERNANDES PRODUCOES \r\n\r\n120961652\r\n\r\nVISAO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120949261\r\n\r\nVITESOFT INFORMATICA E MARKETING S A \r\n\r\n120901420\r\n\r\nVL 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120909545\r\n\r\nVR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n120950766\r\n\r\nW S HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120934159\r\n\r\nWCH DO ORIENTE TEXTIL CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n120804581\r\n\r\nWEIR SPM DO BRASIL COMERCIO LOCACAO E INSTALACAO DE BOMBAS E EQUIPAMENTOS GERADORES DE PRESSAO LTDA \r\n\r\n120951681\r\n\r\nWHITE ROCK TECNOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120918625\r\n\r\nXIRLANA GESTAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120926032\r\n\r\nYEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120912740\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n120912759\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n120943522\r\n\r\nZILMA FERNANDES OZELLA \r\n\r\n120294761\r\n\r\nZOOM BAR LANCHONETE E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 1287135"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 03 de abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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